SPN info nº 54

s贸 se perdem as lutas que se abandonam

Educação piora com mais alunos por turma Portugal aumentou o tempo de estudo, mas foi também o Estado-membro europeu da Organização para a Cooperação Desenvolvimento Económico (OCDE) em que mais subiu o número de alunos por turma.

“Portugal investiu muito em dar mais tempo de estudo aos alunos”, disse o diretor adjunto para a Educação da OCDE, citado pela Agência Lusa.

“Mas o aumento do número de alunos por turma piora o nível da educação e Portugal foi o que mais cresceu”, salientou Andreas Schleicher, na apresentação do relatório “Education at a Glance 2012” Por outro lado, a organização volta a indicar que, em 2010, os professores portugueses auferiam salários superiores a outros trabalhadores licenciados, mas alerta que esta situação “deverá alterar-se em 2012, devido às medidas de austeridade, incluindo cortes salariais no setor público”.

O relatório salienta ainda que, “com dez por cento da população com Ensino Secundário desempregada, Portugal tem a oitava taxa de desemprego a este nível educacional entre os 34 países da OCDE” – há dez anos, sublinha a organização, Portugal estava em 23º lugar, entre 28 países.

Entre os licenciados, a taxa de desemprego em Portugal aumentou de 2,7% em 2000 para 6,3% em 2010, enquanto na média da OCDE o aumento foi de 3,5 para 4,7 por cento.

Natacha Bustos Magalhaes | www.educationincrisis.net

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A ESCOLA É O FUTURO !

No arranque do ano letivo, o Sindicato dos Professores do Norte e a Federação Nacional dos Professores desenvolveram um conjunto de iniciativas públicas em torno da ideia Não há professores a mais. Há escola a menos!

Com efeito, o ano inicia-se com muitos sinais “menos”: menos recursos humanos e financeiros, menos ofertas formativas, menos disciplinas e áreas curriculares, menos horas para o desempenho de cargos, menos ensino experimental, menos projetos de combate ao abandono e insucesso escolares – entre outras medidas em vigor, cuja preocupação central é reduzir o número de professores no sistema.

Não deixa de ser irónico que isto aconteça precisamente quando é alargada a escolaridade obrigatória para 12 anos, com a OCDE a prever que a percentagem de alunos entre os 15-19 anos vai aumentar 10% ou mais em 2015, por comparação com a última década. Fica assim desmentida a tese, de Nuno Crato, de que a redução de professores é inevitável nos próximos anos como consequência do decréscimo do número de alunos, que não das medidas economicistas impostas pelo seu ministério.

As condições de ensino e de aprendizagem vão ressentir-se do aumento do número de alunos por turma, e também do aumento do horário letivo de muitos professores e do sobredimensionamento das escolas, transformadas em mega-agrupamentos pedagogicamente ingovernáveis.

Com estas medidas, perdem os professores – os que são empurrados para fora da profissão ao fim de anos de trabalho e os que ficam e veem as condições de trabalho agravadas –, mas também perdem as escolas e os alunos.

O mesmo acontece no Ensino Superior, como consequência dos sucessivos cortes no financiamento de universidades e politécnicos. Paralelamente, o aumento das propinas e a diminuição dos apoios sociais, num contexto de empobrecimento do país e de agravamento das desigualdades sociais, forçam cada vez mais estudantes a abandonarem os estudos. É, pois, com muita preocupação que se antevê o novo ano letivo, bem como o futuro profissional e pessoal de milhares de docentes e investigadores.

Temo-lo dito: um país que não aposta na Educação é um país sem futuro. Provocando o desemprego massivo de professores, colocando deliberadamente muitos outros em situação de horário-zero e acentuando o subfinanciamento de todo o sistema educativo, da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior, o Governo está a reduzir a qualidade da

Escola Pública e, com isso, a empobrecer o futuro dos portugueses.

Mas as políticas educativas inserem-se num contexto mais global de medidas económicas e sociais que estão a ser implementadas – políticas recessivas e regressivas que têm de ser combatidas e radicalmente alteradas.

O recente anúncio de mais austeridade para os mesmos, associada a uma escandalosa transferência direta de rendimentos dos trabalhadores para as empresas, causou justa indignação no país, colocando no centro do debate político a legitimidade da imposição de novos sacrifícios, brutais e injustos, aos trabalhadores e pensionistas, quando é cada dia mais evidente que as medidas impostas pela troika e pelo Governo são um desastre no plano social e não resolvem o problema económico. Um ano depois da troika, o PIB continua a descer, o défice muito acima do previsto e a dívida pública a crescer – segundo dados oficiais, neste período, a dívida aumentou 26,6 mil milhões de euros, com o desemprego a subir aos 15,7%, atingido mais 152 mil pessoas (35,5% das quais jovens).

Por este caminho, importa questionar que país vamos ser no fim deste túnel negro e estreito em que nos encontramos. Tanto sacrifício para chegar a um país mais desigual e mais injusto? Um país mais pobre, que vendeu ao desbarato as empresas estratégicas lucrativas? Um país em que os direitos (à Educação, à Saúde) são transformados em negócios e os serviços públicos desqualificados? Um país em que o trabalho é cada vez mais precário e mal pago, a favor dos grandes interesses económicos e financeiros? Um país em que a única saída para os jovens é a emigração?

As enormes manifestações de 15 de setembro, a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o dia 29, a marcha contra o desemprego, que arranca em Braga no dia 5 de outubro, bem como outros momentos de luta social e sindical, são decisivas para denunciar o falhanço das políticas de austeridade e as suas consequências na vida coletiva, nomeadamente o desmantelamento do Estado Social e o enfraquecimento da democracia – receita neoliberal já aplicada na América Latina, nomeadamente na Argentina, cuja experiência é lembrada nesta edição (ver pág. 11).

Mas denunciar não basta. É necessário construir um projeto político e de governo alternativo, para o qual contribuam todos os que não se conformam com o caminho que está a ser seguido – um projeto realista, credível e mobilizador, que salvaguarde o bem comum e nos devolva a esperança de um futuro melhor.

Manuela Mendonça coordenadora do SPN

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HENRIQUE BORGES

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Que ninguém falte!

A brutalidade das medidas anunciadas recentemente pelo governo PSD/CDS-PP coloca-nos perante a necessidade de uma resposta excecional que dê expressão à enorme indignação dos portugueses face ao modo como o país está a ser (des)governado – claramente demonstrada no protesto nacional do dia 15 de setembro.

A resposta dos trabalhadores em geral, e dos professores em particular, mais do que um grito de revolta, deverá constituir uma afirmação inequívoca de força coletiva, de unidade e de determinação para a luta contra as políticas de desastre económico e social e pela mudança necessária. É urgente lutar pelos salários, pelo emprego, pelos direitos, pelas reformas e pensões, pelos serviços públicos!

Dados divulgados no dia 14 de setembro pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), referentes ao segundo trimestre, mostram que o desemprego em Portugal aumentou muito mais do que nos restantes países da Zona Euro – verificando-se em Espanha a taxa de desemprego mais elevada (25,1%), Portugal surge logo depois, com 15,7% (segunda taxa mais elevada da OCDE).

São já mais de um milhão e trezentos mil os desempregados registados, e quase metade não recebem subsídio de desemprego! Em agosto, o número de licenciados inscritos nos centros de emprego disparou 54,5%, afetando mais de 80 mil profissionais com curso superior. No caso dos professores, pode falar-se no maior despedimento coletivo de que há memória. Realidade que merecendo “nota negativa” de Passos Coelho, não é sua principal preocupação – o importante, para o primeiro-ministro, está a ser conseguido: “não falhámos”!

Menos Escola, menos Saúde, menos proteção no (des)emprego, mais precariedade… Não falhámos?

A marcha na área do SPN DIA 5

DIA 7

Braga, 10h Avenida Central / S. Paio d’Arcos

Sto Tirso, 10h Vilarinho / S. Martinho do Campo

Guimarães, 14h30 Parque das Taipas / Toural

Porto, 15h30 Praça da Batalha / Cais de Gaia

DIA 6

DIA 8

Matosinhos, 10h Feira da Sra. da Hora / Lota

Sta. Maria de Lamas, 09h Amorim & Irmãos / Suil Park

Ermesinde, 15h Estação / Areosa

S. João da Madeira, 11h Centro de Emprego / Califa

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ação sindical 05

Concursos

Um remake anual de terror

HENRIQUE BORGES

31 de agosto, 19h: o MEC divulga as listas de colocações do que legalmente designa como “necessidades temporárias”. Ainda que a realidade comprove que, na maior parte dos casos, se trata de necessidades permanentes. Que, como tal, deveriam ser ocupadas por docentes integrados na carreira. Quanto aos resultados, os números não mentem, deixando bem clara a hecatombe que se abateu sobre os professores, mas também sobre a Escola – ou, pelo menos, sobre uma certa conceção de Escola.

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Ano após ano, milhares de professores ficaram por colocar. Mas desta vez sabia-se que a realidade seria ainda mais dura, consequência inevitável de um conjunto de medidas impostas pelo Governo, como o alargamento dos mega-agrupamentos, o empobrecimento da estrutura curricular, o aumento do número de alunos por turma, o encerramento de centros Novas Oportunidades e de escolas do 1º Ciclo ou a drástica redução dos créditos horários de escolas e agrupamentos – todas estas medidas, já se sabia, iriam ter um forte impacto no (des)emprego docente e, ao mesmo tempo, efeitos terríveis nas condições de organização e funcionamento das escolas, de ensino e aprendizagem e, consequentemente, na qualidade do serviço educativo a prestar. Portanto, não se pode dizer que os números constituam surpresa.

Desde há muito que o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vinham alertando para as consequências da política e das medidas deste governo, que visam deliberadamente reduzir as necessidades de professores. Não nos cansámos de alertar para o facto de, em setembro, irmos assistir ao maior despedimento coletivo de sempre. Não surpreendendo, a crueza e a dimensão da realidade dos números, mesmo que esperados, não pode deixar de chocar, sobretudo quando em comparada com o que sucedera em 2011 e 2010, também em 31 de agosto: docentes dos quadros com horário-zero: 13.306 candidatos iniciais; 9.433 candidatos retirados pelas escolas (?!), em agosto, por alegada atribuição de componente letiva [inúmeros testemunhos permitiram constatar, no entanto, que muitos desses docentes não foram retirados pelas suas escolas e não tinham, de facto, componente letiva para lhes ser atribuída…]; 1.874 candidatos assumidamente por colocar – um crescimento de 32,4% face a 2011 e de 438% a 2010… renovação de contratos: 4.471, representando uma redução de 43,5% face às 7.915 de 2011 e de 55,3% por comparação com as 9.998 de 2010… novas colocações (horários anuais, completos e incompletos): 3.105, sendo cerca de metade em horários incompletos uma redução de 35,7% face às 4.832 de 2011 e de 57,3% face às 7.277 de 2010... total de colocações em 31 de agosto: 7.576, menos 40,5% relativamente às 12.747 de 2011 e 56,1% relativamente às 17.275 de 2010; menos 9.699 contratados do que em 2010…

Repete-se, assim, o “filme de terror”. Mas, como acontece nos remakes, as vítimas são cada vez em maior número. E os números entretanto conhecidos, relativos à primeira colocação através da reserva de recrutamento, confirmam a drástica redução do número global de docentes em serviço nas escolas públicas, tendo sido contratados apenas 735 no dia 12 de setembro, quando em 2011 foram colocados 1.471 – redução para metade, só num ano!

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Tendo em conta que a média de aposentações tem rondado as três mil por ano e que as escolas-TEIP e com contrato de autonomia – em que a contratação é feita por oferta de escola – também reduziram fortemente as contratações, fica-se com uma visão mais próxima da verdadeira dimensão da redução de professores que a coligação PSD/CDS-PP está a impor às escolas e dos prejuízos incalculáveis que a Educação e o país sofrerão com a prossecução desta política arrasadora.

Há que lutar em vários campos Com este pano de fundo, em que o desemprego e a precariedade se acentuam cada vez mais, assume ainda maior importância a necessidade de os professores lutarem pelos seus direitos profissionais e por uma Escola melhor, por uma melhor educação e um melhor futuro. Desde logo, não deixando que lhes sejam roubados alguns dos direitos mais elementares consagrados em lei, mas que o ministério tenta reiteradamente sonegar, tantas vezes em conúbio com o conformismo dos próprios interessados. Assim, os professores interessados não devem deixar de requerer a compensação por caducidade de contrato, se é que não o fizeram já, nos agrupamentos ou escolas em que estiveram colocados em 2011/2012 [orientações em www.spn.pt] – é um direito que assiste aos que entretanto caíram no desemprego, como também aos que obtiveram colocação, como comprovam as quase 50 sentenças favoráveis que os vários sindicatos da Fenprof já alcançaram nesta matéria (ver pág.13).

Vale, pois, a penas lutar! E a luta não se esgota no plano jurídico, por muito importante que ele seja. Tem de ser travada em vários campos, e desde logo na rua, como tão bem demonstrou o povo português no dia 15 de setembro. Por isso, o SPN apela à participação na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 29, em Lisboa, e na marcha contra o desemprego, a iniciar no dia 5 de Outubro – coincidindo com o Dia Mundial dos Professores. Iniciativas que permitirão manter a pressão sobre o Governo, no sentido de procurar mudar um rumo que, já só não vê quem não quer, só pode conduzir ao desastre!

Mas os resultados do concurso também não podem fazer esquecer a necessidade da introdução de mecanismos legais que contribuam para uma maior estabilidade dos docentes e das escolas, tendo já sido requerida a abertura de um processo negocial para concretização do regime de vinculação de professores, que Nuno Crato anunciou na Assembleia da República em 19 de julho. Nesse processo, e independentemente dos requisitos que vierem a ser fixados, a Fenprof exigirá que sejam abrangidos os docentes em 31 de agosto reuniam os requisitos necessários e que o MEC deixou deliberadamente sem colocação. Porque não há professores a mais, o que há é escola a menos.

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Combater a precariedade e o desemprego; lutar pelo direito a ser professor Temos de estar disponíveis para resistir e lutar! Há uma luta importantíssima que é preciso travar, mas ninguém a faz sozinho, e muito menos a ganhará sozinho! É preciso conjugar esforços, conhecer e dar força propostas do SPN e da Fenprof!

Com o passar dos anos, os concursos têm vindo a agravar a situação de precariedade dos docentes, com milhares de candidatos a tentarem a sua sorte numa tentativa de fugirem à ameaça permanente do desemprego. A cada ano, as formas de instabilidade aumentam e a estabilidade, a carreira e direitos que só a vinculação pode assegurar, parece nunca mais se tornarem realidade.

O poder político faz promessas em momentos de maior indignação com o objetivo de calar os mais “irrequietos”. Fala de humanidade num discurso hipocritamente construído, enquanto atira para o desemprego milhares de docentes.

Nos silêncios dos encontros em tempo de concursos adivinham-se as mágoas e as vidas destruídas por políticas e medidas que apenas pretendem atingir a poupança. Poupa-se nas escolas, mas não se poupa na destruição.

Por outro lado, o peso da subjetividade das apreciações para a renovação ou a oferta de escola adquirem cada vez maior relevância. Aceita-se como inevitável a precariedade, aceita-se que, para se sobreviver nesta selva, é necessário seguir à risca as regras de jogo que nos são impostas… e ir sobrevivendo.

Estas e outras questões preocupam todos aqueles que defendem uma Escola Pública de qualidade.

Tendo isto em conta, mas também que só se ganha lutando, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN), no âmbito das decisões do Secretariado Nacional da Fenprof, realizou no dia 3 de setembro uma ação junto dos centros de emprego, distribuindo um guia de apoio aos docentes contratados ou desempregados, que pretende ser um manual informativo que os ajude docentes a sobreviver na complexidade de situações inerentes aos concursos, mas que possa contribuir também para o esclarecimento e, por aí, o combate a situações de injustiça. Pretende-se, ainda, que constitua um

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apelo e sirva de motor à intervenção e à luta de cada contratado ou desempregado pelo seu direito ao futuro.

Ficar contratado significa ter (muito) menos direitos, independentemente do tempo de serviço do docente.

Desde logo, ganhar, na melhor das hipóteses, por um índice (151) substancialmente inferior ao que devia ser o do 1º escalão da carreira (167). Ficar desempregado significa ficar mais afastado do futuro…

A precariedade não é transitória Nos últimos anos letivos, os sucessivos ministérios da Educação têm-se servido de milhares de docentes contratados para trabalharem em lugares que correspondem efetivamente a necessidades permanentes do sistema. Isto é, lugares que deveriam ser de quadro de agrupamento/escola. Usou milhares de docentes para necessidades transitórias e milhares para as AEC, atividades que só não são curriculares porque, tal como estão, permitem que, em muitas situações, alguém desenvolva e cumpra programas eleitorais à custa da exploração de outros.

Enquanto isso, milhares de professores dos diferentes grupos de docência têm-se aposentado, mas sem que isso tenha resultado, como seria de esperar, no ingresso em quadro de docentes contratados. Isto é significativo do desinvestimento na estabilidade docente e do investimento na precariedade.

O ministro da Educação veio a público afirmar que está a estudar uma forma de vincular professores/ educadores. Mas, atenção, apenas os estritamente necessários.

O SPN e a Fenprof nunca esqueceram a questão da vinculação. Afirmaram sempre que nunca assinariam qualquer proposta de diploma de concursos se não tivesse previsto um regime de vinculação de professores. A instabilidade que afeta os professores, afeta também, inevitavelmente, o funcionamento das escolas e o ensino. Porque mal pagos, frequentemente

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colocados longe de casa e com horários incompletos, inseguros quanto ao futuro e pagando elevados custos pessoais e familiares. É preciso ter consciência de que a precariedade não é, infelizmente, uma situação transitória. É resultado de políticas aprofundadas por vários governos que têm vindo a ser significativamente agravadas nos últimos anos.

Conjugar esforços Independentemente de manterem a posição de princípio relativamente à questão da vinculação – um docente com três anos de serviço deve ingressar em quadro como qualquer outro trabalhador –, o SPN e a Fenprof exigem que o Governo cumpra a recomendação levada à Assembleia da República pelo CDS, e aprovada por unanimidade, e que garanta de imediato a abertura de um processo negocial tendo como objetivo a vinculação de docentes.

Mas para tudo isto, e por tudo isto, temos de estar disponíveis para resistir e lutar! Os professores contratados e os que vivem a situação de desemprego, têm o direito a ser professores “de corpo inteiro”, têm direito a trabalhar com estabilidade, a usufruir de um salário digno e igual ao dos colegas do quadro com igual tempo de serviço.

Há uma luta importantíssima que é preciso travar em torno destas questões. Ninguém a faz sozinho, e muito menos a ganhará sozinho! É preciso conjugar esforços com o SPN e com a Fenprof, procurando conhecer e dando força às suas propostas!

Comissão de Contratados e Desempregados do SPN Com o objetivo de preparar ações de denúncia, contestação e reivindicação e de contribuir para a apresentação e discussão de propostas de iniciativas a desenvolver ao nível do SPN e da Fenprof, foi constituída a Comissão de Contratados e Desempregados do SPN. Consciente da gravidade da situação de desemprego docente, decorrente das opções políticas do Governo PSD/CDS-PP, e tendo como base as decisões do último Conselho Nacional da Fenprof (18-19 de julho), a CCD/SPN decidiu, em primeira reunião, no dia 7 de agosto, avançar com a realização de ações ao longo do ano, tendo começado, nos primeiros dias de setembro, com a entrega de um guia de apoio aos docentes nos centros de emprego de todos os distritos do Norte do país.

A Comissão apela aos docentes contratados e desempregados para que se envolvam em todas as iniciativas a promover pelo SPN e pela Fenprof e, assim, ajudem a dar corpo a esta luta. As iniciativas a desenvolver serão atempadamente divulgadas.

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Aposentados do SPN vão aos Picos da Europa Dando continuidade ao programa de turismo sénior, o departamento dos sócios aposentados do Sindicato dos Professores do Norte programou para dezembro uma “expedição” aos Picos da Europa, que inclui visitas ao santuário de Covadonga, ao Guggenheim de Bilbao, à cidade basca de Guernica (cujo bombardeamento ordenado pelo ditador Francisco Franco foi imortalizado na tela de Pablo Picasso) e a Tordesilhas e Zamora, cenários de tratados entre os vizinhos ibéricos. As inscrições estão abertas e todas as informações podem ser solicitadas através do telefone 226 070 500 ou nas sedes do SPN. 03 Dez. Porto/Betanzos/Lugo Partida pelas 7h30, rumando por Valença, Santiago de Compostela e Betanzos (almoço e tempo livre para apreciar o centro histórico, onde se destacam o convento de São Domingos e os templos de S. Francisco e Santa Maria do Azouge e Santiago). A meio da tarde, continuação para Lugo: alojamento e jantar.

04 Dez. Lugo/Oviedo/Covadonga/Arenas de Cabrales/La Franca Saída para a Oviedo, com breve panorâmica da capital cultural e comercial das Astúrias. Continuação para Cangas de Onis, uma das entradas nos Picos da Europa. Após o almoço, continuação para Covadonga (visita ao santuário-basílica em pleno Parque Nacional dos Picos da Europa). Continuação por Arenas de Cabrales até La Franca: alojamento e jantar.

05 Dez. La Franca/Potes/Fuente Dé/Santillana del Mar/Santander Saída para Potes, pequena cidade com velhas casas adornadas de varandas ao longo do rio. Continuação para Fuente Dé, no coração

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dos Picos da Europa – possibilidade de subir em teleférico até a 1.823 metros de altitude, de onde se vislumbram o Parque Nacional de Liébana e as cordilheiras envolventes. Regresso a Potes (almoço) e prosseguimento para Santillana del Mar – contrariamente ao que o nome sugere, é uma cidade interior, erguida em volta do mosteiro românico La Colegiata. Continuação rumo à capital da Cantábria, Santander: alojamento e jantar.

06 Dez. Santander/Bilbao Após o pequeno-almoço, breve panorâmica pelas praias de El Sardinero. Saída para Bilbao: almoço e visita panorâmica da cidade. À tarde, visita guiada ao Museu Guggenheim (arte contemporânea), da autoria do arquiteto Frank Gehry. Alojamento e jantar.

07 Dez. Bilbao/Guernica/Vitoria/Valladolid Saída para Gernika-Lumo. Esta pequena cidade tem grande significado para os bascos, que durante séculos ali se reuniam em assembleias populares debaixo de um carvalho (gernikako arbola); em 1937, foi o primeiro alvo dos bombardeamentos nazis, a pedido do ditador Franco. Continuação para Vitória-Gasteiz, capital da comunidade autónoma do País Basco. Após o almoço, partida para Valladolid: alojamento, tempo livre e jantar.

08 Dez. Valladolid/Miranda do Douro/Porto Após o pequeno-almoço, saída em direção a Tordesilhas. Continuação por Zamora e chegada a Portugal por Miranda do Douro.

Almoço e tempo livre para visitar a cidade – destaque para a muralha e a Igreja de Santa Maria Maior, que durante dois séculos foi sede diocesana. Regresso ao Porto.

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Sindicato dos Professores do Norte

30º aniversário

Anos 90/2000: consolidação e valorização da carreira docente

O cavaquismo

Quem escreve às arrecuas, isto é, quem escreve em 2012 sobre a última década de 90 tem, naturalmente, uma perspetiva diferente daquela de quem o faz em cima do acontecimento. Escreve com maior distanciamento, o que lhe permite, como alguém escreveu, uma análise livre “da espuma dos dias”. Isto para dizer que esta separata se intitula Consolidação e Valorização da Carreira Docente porque se pretende evidenciar o ganho que a classe docente obteve naquele período, já que, em bom rigor, a epígrafe apenas se aplica à segunda metade da década. Efetivamente, esta perspetiva, mais perto da análise histórica, permite constatar a existência de dois períodos completamente distintos, fruto de duas posturas politicas, se não diametralmente opostas, pelo menos muito diferenciadas. Uma, aqui intitulada A Segunda Era Cavaquista, caracterizada pela arrogância, pelo autoritarismo e por uma completa miopia política; a outra, A Paixão pela Educação descrita em tons mais transparentes, esclarecidos e dialogantes. É sobre a caracterização destes momentos, das respetivas políticas educativas, do relacionamento com o movimento sindical docente e da luta dos educadores e professores que incide esta separata nº 4 da SPN-INFORMAÇÃO, integrada nas comemorações do 30º aniversário do Sindicato dos Professores do Norte.

A segunda era cavaquista O primeiro momento, coincidente com o final da primeira maioria e a segunda maioria de Cavaco Silva, ocupa os primeiros cinco anos da década, altura em que ao som de um forte e ruidoso buzinão, o governo caiu.Esta fase foi marcada por uma postura economicista, autista e arrogante de um Ministério da Educação (ME) que teve três inquilinos mais preocupados com a gestão económica e com a regulamentação dos deveres dos professores do que com os problemas que realmente afetavam a educação e o ensino e os seus profissionais.

Foi um período de (mais uma) tentativa de reforma, supostamente inovadora, mas que, sendo exógena aos professores e às escolas, não soube cativar nem incentivar ninguém e, por isso, fracassou por completo em todas as frentes: no programático/curricular, no modelo de avaliação dos alunos, na organização de um sistema de avaliação do desempenho docente e da formação contínua dos professores ou da administração e gestão das escolas, apresentada como

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a joia da governação cavaquista para a educação. O ministério deveria sabê-lo: medidas impostas do centro para a periferia, pensadas pela Administração Central e mandadas aplicar às escolas, não partilhadas e sem nenhum trabalho de envolvimento e compromisso entre o centro decisor e o executante, podem ser muito bem desenhadas, mas não resultam.

Havia que, primeiro, ganhar os professores, considerá-los atores implicados, em vez de meros agentes de transmissão, conhecer os contextos, as condições concretas, envolver os principais interessados na discussão e preparação, para que a mudança acontecesse de facto e não de jure. Não se forçam nem se decretam mudanças; elas acontecem com pessoas motivadas, estimuladas e implicadas. Mais um erro histórico, tantas vezes cometido, mas nunca aprendido. O próprio ministro Roberto Carneiro acabaria por reconhecer que “se fosse hoje, faria tudo diferente”. Não fez! E não fizeram os que se lhe seguiram. E não foi por falta de aviso...

O cavaquismo

“Se a educação é cara, experimentem a ignorância”

da formação contínua. Ainda no âmbito da avaliação de desempenho, a existência de um avaliador externo era coisa inadmissível.

Situemos a década. Quando era expectável que a aprovação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) seria uma alavanca na motivação dos professores, deu-se o efeito contrário.

Nos primeiros anos de ’90, vamos encontrar uma classe com um crescente e generalizado descontentamento, algo desorientada, que não vê qualquer solução satisfatória para os muitos problemas que enfrenta, com uma completa ausência de estímulos e envolta em múltiplas e complexas tarefas a que é chamada a dar resposta, para muitas delas sem qualquer tipo de preparação.

1990 foi ano de congelamento. Ninguém sabia muito bem como se processaria a transição para a nova carreira, e quando se soube, foi uma desilusão; o ME foi atacado por uma diatribe qualquer que lhe dava para o frenesim legislativo; e das muitas matérias resultantes do ECD que necessitavam de regulamentação, os professores só enxergaram deveres e obrigações. A ordem era poupar, poupar, o que inspiraria António Teodoro – primeiro secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) – para uma das frases mais emblemáticas do sindicalismo docente: “Se a educação é cara, experimentem a ignorância” (1991).

Eram à volta de três dezenas as matérias que necessitavam de regulamentação, com a avaliação do desempenho docente à cabeça e a correspondente candidatura que possibilitaria a promoção ao 8º escalão. A formação do pessoal docente (inicial, contínua e especializada), a definição dos mestrados e doutoramentos, as condições de acesso a cursos especializados para a atribuição de licenciatura ou a definição das habilitações relacionadas com a docência e a regulamentação a respeito das formações acrescidas; a (re)definição dos quadros distritais, de zona pedagógica ou de escola, o que requeria a revisão das regras dos concursos; a equiparação a bolseiro, a licença sabática ou a dispensa para formação; as regras para destacamento, comissão de serviço, dispensa ou redução da componente letiva; o período probatório, as condições para acumulação ou permuta, contratação e intercomunicabilidade nas carreiras; a contagem do tempo de serviço; os incentivos à fixação dos professores em zonas isoladas ou degradadas eram outras matérias que, a par de tanta, quer seja pela via do decreto-lei, da portaria ou do despacho, careciam igualmente de regulamentação. Enfim, como se escreveu na altura, um estatuto que tem tantas “regulamentações complementares não é um estatuto, é um buraco”.

Deste rol bem vasto, os sucessivos ministros da educação (três) preocuparam-se essencialmente com a avaliação de desempenho e com questões relacionadas: candidatura e créditos para progressão na carreira. A primeira é tratada mais adiante [pág. IV]. Sobre os créditos, os professores consideravam que desvirtuavam por completo o sentido

Ontem como hoje Se se quiser encontrar uma medida que beneficiasse os educadores e professores, com muito boa vontade, pode considerar-se a portaria da contagem do tempo de serviço.

Não porque fosse ao encontro dos desejos dos professores, pois protelava a progressão nos escalões por anos e anos a fio, mas porque, pelo menos, permitia a contagem progressiva do serviço prestado, cuja única garantia era que, pelo menos à data da aposentação, a coisa batia certo. Ou bateria, não fossem as diversas deformações provocadas pela sua aplicação no que toca aos docentes que nela não constavam e que se viam impedidos da progressão normal na carreira, com o pretexto de que não podiam ultrapassar os restantes – não podiam ultrapassar, marcavam passo e, como não constavam na tabela, nunca recuperariam esse tempo.

Em suma, com esta política economicista, com uma reforma que passou ao lado da escola, com a contagem integral do tempo de serviço por fazer e a regulamentação da avaliação de desempenho que os professores se confrontam nestes tempos conturbados, sintetizados nessa espécie de slogan que ficou famoso: A candidatura não se regulamenta – rejeita-se. O tempo de serviço não se negoceia – conta-se.

Diretor executivo = Patrão das escolas. Qualquer similitude com a atualidade não é coincidência.

No que diz respeito à luta dos professores, destacam-se dois momentos: - a greve às avaliações: 1990, considerado o ano-zero do ECD, fora ano de congelamento, e ‘91 não começara nada bem, pois, por ordem do ME, houve um abaixamento dos salários dos professores – quatro dias de greve às avaliações do 2º período resolveram a questão; - a greve às horas extraordinárias: foi a greve mais duradoura da classe docente – 100 dias, tempo necessário para que Manuela Ferreira Leite percebesse que não podia inventar fórmulas de cálculo baseadas nas 35 horas semanais, pois isso fazia com que os professores recebessem menos de 38% do que estava legalmente consagrado; foi uma vitória com sabor estranho, porque a recompensa material foi para quem não aderiu à greve – quem aderiu, não trabalhou, e por isso não usufruiu. Ficou o registo de que a luta pela dignidade e pela defesa dos princípios não tem preço.

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Acesso ao 8º escalão

O fim da candidatura Pela importância de que se revestiu e pelo simbolismo que ocupa na luta dos professores, a questão da candidatura justifica um destaque. Não restam dúvidas de que a luta contra a candidatura ficará para os anais da história do sindicalismo docente como um exemplo de vontade, querer e perseverança dos professores mobilizados em torno das estruturas sindicais que realmente os representam. Recorde-se que a prova de candidatura ao 8º escalão constituiu uma das principais razões por que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) não assinou um estatuto pelo qual tanto lutara – ainda não tinha sido contemplada no Estatuto da Carreira Docente (ECD) e já se podia encontrar abundante literatura contra a sua existência na imprensa sindical.

A candidatura consistia na defesa pública de um trabalho académico perante um júri, supostamente avalizado, de reconhecido mérito, que proferia a classificação final e o professor poderia aceder ou não ao escalão seguinte, pois tal passagem dependia da existência de vagas decretadas em conjunto entre os ministérios da Educação e das Finanças. Situada na passagem do 7º para o 8º escalão, substituía o conceito de progressão pelo de promoção, suportado numa retórica de premiação do mérito e da excelência, pilar fundamental na qualidade do ensino. Assentava numa ideia de que todos os professores são bons até esse escalão, mas os do topo estavam reservados para os melhores. Os outros serviam para dar aulas, mas não eram promovidos, sendo-lhes reservados três índices de progressão que não podiam ultrapassar o do 8º escalao.

Não foi tarefa fácil, por vários motivos. Primeiro, vivia-se um cenário político de maioria absoluta; depois, os primeiros tempos da sua aplicação caracterizaram-se por uma certa imagem de brandura que o ministério tentou passar e que se prendia com a quase completa ausência de reprovações (as existentes só confirmavam a necessidade da existência da prova), o que, segundo esta estratégia, desmentia e desacreditava os arautos da desgraça; finalmente, a candidatura tinha os seus defensores, entre eles algumas estruturas que se diziam sindicais.

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A força e a vontade dos professores Foram, portanto, os sindicatos da Fenprof que sempre deram forma e substância a esta vontade férrea, a este crer inabalável de que mais tarde ou mais cedo, sentia-se, haveria de triunfar.

Em todos os congressos, o fim da candidatura era reivindicação exigida; os objetivos das greves e das manifestações traduziam essa necessidade. Processos jurídicos, pedidos de pronunciamento endereçados ao Provedor de Justiça, pedidos de audiências parlamentares e ao Presidente da República, dezenas de petições e de abaixo-assinados, sempre com elevado número de assinaturas (um deles recolheu mais de 55 mil), foram a face de uma luta árdua e prolongada que ninguém conseguiu desmobilizar. De tal forma os professores souberam manter viva a chama da luta que, aquando da queda do governo, o pretendente a primeiro-ministro – em tempos de declarações apaixonadas pela educação ao som da música de Vangelis – se comprometeu solenemente a acabar com a candidatura caso ganhasse as eleições. E ganhou. Disseram os entendidos da análise politica que tal vitória, ainda que com maioria simples, se deveu aos educadores e professores...

Promessa feita, primeira tentativa falhada. Formado o novo governo, o Ministério da Educação (ME), assumindo que a candidatura “não era aceitável”, lá veio com o argumento de que era um processo que deveria ser visto e analisado em sede de revisão do ECD – pelo que, e portanto, aquele não era o momento adequado – e de que o ministro das Finanças era da opinião de que… Mas já era tarde!. Seis anos de intensa luta não podiam acabar assim, com uma vaga promessa protelada no tempo. Mangas arregaçadas, toca de sair à rua, recolher mais de 30 mil assinaturas e, em menos de 15 dias, foi reposta a ordem natural das coisas – o fim da candidatura.

Por muito estranho que pareça, algumas estruturas ditas sindicais, que sempre defenderam a existência da candidatura, viriam requerer esta grande vitória dos professores.

Ninguém ligou!

Acesso ao 8ยบ escalรฃo

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O guterrismo

Paixão pela Educação O protagonista da segunda metade da década dá pelo nome de António Guterres. De lábia sábia, discurso abundante e coração apaixonado, criou uma “legítima expectativa” junto do professorado. A escolha para a pasta da Educação também pareceu acertada – o presidente do Conselho Nacional de Educação, Marçal Grilo.

Visto à distância, há que reconhecer, este foi efetivamente um dos períodos de maiores conquistas dos professores.

Não se pense, porém, que isentas de luta e determinação.

Se alguma coisa os 30 anos de SPN ensinam é que na resolução de problemas ou na conquista de direitos dos professores, nunca nada é pacífico ou facilitado: muitas greves e um número indeterminado de manifestações, concentrações, abaixo-assinados, pedidos de audiências, processos jurídicos, etc., suportam as vitórias dos professores. Neste aspeto, a nova equipa ministerial e as que se seguiram no segundo mandato não foram diferentes das anteriores. A diferença estava numa atitude mais dialogante e na vontade política de resolver algumas das inúmeras questões por resolver.

E não se pode dizer que Marçal Grilo tenha entrado com o pé direito. Disso é exemplo, além do caso da candidatura, a ideia da apresentação do Pacto da Educação Para o Futuro, cuja intenção ninguém percebeu muito bem: que foi um ato de propaganda, hoje não restam grandes dúvidas; se serviu para mais alguma coisa, não se descortina o quê.

Apresentado na Assembleia da República, constava de 10 compromissos que o ministério assumiria com os diversos parceiros educativos. Os sindicatos de professores eram remetidos para apenas três, relacionados com a perspetiva socioprofissional, isto porque o ministro “não pretendia discutir tudo com todos”, justificava-se. O que mereceria o mais vivo repúdio do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) e da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que sempre entenderam que tudo o que diz respeito à educação e aos docentes diz respeito aos sindicatos, seus legítimos representantes.

Afinal, veio-se a ver, o pacto era “mais um estado de espírito do que um documento”, não era para “negociar”, muito menos para “assinar”. Era só para provocar o debate parlamentar. Se assim era, se nem para estabelecer plataformas de entendimento servia, então, argumentou a Fenprof, que se recorresse à Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), que era uma boa lei, que obteve largo consenso entre os partidos e que tão esquecida andava.

Uma trapalhada, que teve alguma projeção mediática, mas que, tal como veio, se foi. Esfumou-se.

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Uma herança pesada Perdidos que foram os primeiros cinco anos da vigência do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tudo estava por regulamentar. Ou quase tudo: a contagem do tempo integral de serviço continuava por fazer; a carreira continuava longa; importava garantir, mais uma vez, a paridade com os técnicos e técnicos superiores da Função Pública; os artigos relacionados com as formações acrescidas e com os incentivos à fixação em zonas isoladas ou degradadas estavam por regulamentar; urgia encontrar formas dinâmicas de vinculação dos professores contratados, cujo número começava a ser assustador; havia que estabilizar, de uma vez por todas, o conceito de rede pública da Educação Pré-Escolar, repensar todo o funcionamento do 1º Ciclo – exigindo o grau de licenciatura na formação inicial – e conferir ao setor condições dignas de funcionamento, como por exemplo, a aplicação da LBSE no que toca à criação de um modelo de monodocência coadjuvada ou de equipas educativas; exigir a abertura de negociações para a revisão dos estatutos das carreiras dos professores e investigadores do Ensino Superior; estudar as melhores e mais adequadas soluções para o Ensino Particular e Cooperativo, assim como das instituições particulares de solidariedade social; e, naturalmente, resolver todas as situações particulares que afetavam praticamente todos os professores.

Por aqui se vê que a herança cavaquista era pesada. Só um ministério decidido e com vontade de resolver os inúmeros problemas através do diálogo e da negociação poderia levar de vencida tamanha empreitada.

No primeiro ano do mandato, o ministério aboliu a candidatura, publicou as portarias de mais de 700 jardins de infância, garantiu a paridade com a introdução do adicional de 2% que houvera sido atribuído aos restantes trabalhadores da Administração Pública e atualizou os índices de ingresso e de topo da carreira. Os créditos é que não acabaram – promessa eleitoral falhada!

Posteriormente, regulamentou os artigos referentes às formações acrescidas e especializadas, mas esqueceu-se dos incentivos à fixação em zonas isoladas ou degradadas; resolveu muitos aspetos relacionados com a revisão do estatuto remuneratório, mas lamenta-se a pouca ousadia quanto ao ECD; acordou com os sindicatos a vinculação de muitos professores contratados (estima-se que mais de 10 mil), mas não implementou um regime dinâmico; criou, no segundo governo, o subsídio de desemprego para os professores, mas recusou incluir os professores e investigadores do Ensino Superior.

O guterrismo

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Estatuto e carreira

Revisão do ECD e da estrutura da carreira

O processo de regulamentação/revisão dos estatutos da carreira e remuneratório constituiu a mais significativa vitória dos professores.

Embora tenha chegado a bom porto, ou pelo menos a um porto muito aceitável, o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) não foi isento de contradições e conheceu diversos cambiantes. No essencial, os professores alcançaram importantes conquistas como a contagem integral do tempo de serviço; a redução de três anos no tempo de serviço necessário para atingir o topo da carreira (26 anos); a revalorização dos índices de todos os escalões, assim como os referentes docentes contratados, da pré-carreira e do período probatório; a manutenção da paridade com a carreira técnica e técnica superior da Administração Pública; a aplicação de um processo faseado de estabilização da carreira, de duração aceitável, e que antecipou em cada ano de faseamento o acesso ao topo de todos os docentes.

O processo de revisão teve dois andamentos: o primeiro, relacionado com o ECD; o segundo com o estatuto remuneratório. Prolongou-se por mais de dois anos de negociações, caracterizadas por avanços e recuos e pautadas por várias formas de luta: greves, manifestações, concentrações, petições, abaixo-assinados…

Logo à partida, uma questão metodológica dividiu os interlocutores, com o Ministério da Educação (ME) a pretender uma revisão/regulamentação por “envelopes”, isto é, por temáticas ou capítulos, que entrariam em vigor logo após a aprovação, e com a Fenprof a exigir uma revisão global.

E nesse sentido, a Federação apresentou um projeto.

Fiel à sua perspetiva parcelar, o ministério agendou quatro matérias para negociação: os artigos respeitantes às formações acrescidas e especializadas, os incentivos à fixação em zonas isoladas ou degradadas, os quadros e concursos e a avaliação de desempenho.

Quanto à primeira, o ME apresentou uma proposta, fez ouvidos de mercador às preocupações e dúvidas da Fenprof

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e assinou com quem quis. Relativamente aos incentivos, ainda chegou a apresentar algumas ideias, mas rapidamente desapareceram da negociação. No que toca aos quadros e concursos, não desapareceram porque nunca existiram. Restou aquela que verdadeiramente interessava ao ME – a avaliação de desempenho; e daí não saiu, cabendo à Fenprof minimizar as malfeitorias da proposta inicial, que contemplava três “momentos especiais” e a existência de elementos exteriores à escola no processo avaliativo. Quanto aos créditos, lá continuaram, troçando da promessa eleitoral e do programa do governo, que defendia o seu extermínio enquanto elemento obrigatório para a progressão na carreira. Iniciado em 1996, este foi um processo que o ministério deu por terminado passado um ano. E assim, em duas penadas, o ECD ficou revisto.

Propostas insatisfatórias Entretanto, na Mesa 3 da Administração Pública tinham sido revistas as carreiras, e havia a necessidade de se proceder aos devidos ajustamentos na carreira docente, quando não, a paridade estaria novamente ameaçada.

Foram encetadas conversações e, em maio de 1997, a Fenprof assinou com o ME um protocolo que, além de garantir a paridade, abria um processo negocial com vista à revisão do estatuto remuneratório, aceitando a parte ministerial que, nesse contexto, o ECD necessitaria de um trabalho de globalização, pelo que estava disponível para novas negociações. Logo a Fenprof entregou uma nova proposta global para a reestruturação da carreira docente que não esquecia a contagem integral do tempo de serviço e a exigência de uma reestruturação da carreira tendo em conta a redução da sua duração, o encurtamento do leque salarial, uma nova grelha remuneratória e a aproximação de bacharéis e licenciados no ingresso da carreira.

Como não houvesse resposta, foi convocada uma greve nacional, exigindo “uma negociação séria” que conduzisse

Estatuto e carreira

a uma “uma carreira digna e valorizada” e o reconhecimento da “função social do professor”. Seguiu-se uma vigília Pelos Professores e Pela Educação. Em janeiro cantam-se as “Janeiras” ao primeiro-ministro e o ministro da Educação promete entregar uma proposta para negociação até “meados de Fevereiro”, mas, já em março, afirma não saber quando terá luz verde do governo para a prometida proposta e, enquanto não, aponta baterias para o novo modelo de Administração e Gestão das Escolas, que viu a luz do dia por esses dias.

Perante o silêncio ministerial, em abril processa-se uma nova entrega da proposta sindical, ficando a promessa de que, a partir de então, a Fenprof haveria de comparecer diariamente na Avenida 5 de Outubro para saber de novidades. Não era necessário, pois, então sim, em princípios de maio o ministério tornaria público um documento de trabalho – e tornou: “Execução do Protocolo de Acordo de 5.5.97” (relativo à paridade, assinado por ambas as partes) – e propunha a revogação da portaria da contagem do tempo de serviço para dezembro e a redução da duração da carreira para 27 anos.

Coisa pouca, considerou o SPN, que atribuiu à proposta ministerial a menção de “não satisfaz”. Maio foi mês de Congresso Nacional dos Professores (Fenprof) em Braga, e da análise ao documento considerou-se que continha uma proposta “muito insatisfatória e globalmente negativa”.

Foi aprovada a realização de uma manifestação nacional para o final do mês e decidido “apresentar junto de outras organizações sindicais uma proposta de convergência de posições na acção a desenvolver com os professores na defesa de uma carreira valorizada”.

Vitória significativa Em junho, Fenprof e ME juntam-se e, como de costume, nada. Em consequência do apelo à união, a Fenprof e a Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE) reúnem e tornam público um documento conjunto onde afirmam

exigências comuns e propõem ações convergentes a partir de setembro – mês em que se realiza nova reunião com os responsáveis ministeriais, que apresentam um novo documento de trabalho contendo vários “cenários negociais”. Como era mais do mesmo, nem sequer serviu de base negocial, pois sobre questões como a revalorização indiciária ou a redução significativa da duração da carreira dos professores, novamente nada.

No Dia Mundial dos Professores, a comunicação social faz eco de uma nova tomada de posição conjunta das federações, que promovem uma conferência de imprensa onde afirmam disponibilidade para um entendimento e avançam com a palavra de ordem 30 de Outubro ou há Acordo, ou há Greve. Para que haja acordo, o ME deverá fazer chegar até ao dia 10, uma proposta negocial digna desse nome.

Por volta das 21 horas desse dia, numa espécie de dejá vu, chega à sede da Fenprof um novo documento de trabalho no qual são apresentados alguns “cenários negociais”.

Ter-se-ão enganado? – perguntavam os mais incrédulos.

Passados três dias, em nova reunião, confirmar-se-ia que era assim mesmo. Não era engano.

Perante a posição imobilista do ME, tornava-se indispensável uma grande mobilização dos professores para que o ministério se visse obrigado a alterar a atitude antinegocial. Não sem que antes, numa última tentativa, a Fenprof entregasse uma nova proposta com vista à obtenção de um acordo. A 28 de outubro, nova reunião com as partes envolvidas e, finalmente, o ME assume propostas concretas para a reestruturação da carreira docente: aceita a revalorização indiciária em todos os escalões, propõe uma redução de três anos na carreira e faz reportar a setembro os efeitos da contagem integral do tempo de serviço. Não houve greve nacional; houve, isso sim, a assinatura de um “Protocolo Tendente à Celebração de um Acordo” – o acordo propriamente dito foi assinado a 11 de dezembro.

Foi uma “vitória significativa”, lia-se no editorial do SPN-INFORMAÇÃO desse mês.

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Sindicalismo

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Sindicalismo

Tendências do movimento sindical Se na criação de sindicatos após o 25 de Abril prevaleceu o modelo global (sindicatos transversais a todos os sectores) e regional, nos anos 90, fruto da disseminação territorial, as estruturas sindicais sentiram a necessidade de criar federações nacionais para conferir unidade ideológica e organizativa à luta dos docentes. Recorde-se que o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) foi criado em 1982 e cofundador da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) em 1983. Esta tendência para a criação de estruturas de dimensão nacional está patente, igualmente, aquando da formação do Sindicato Democrático dos Professores (Sindep).

Duas federações e um sindicato nacional era o que havia na década de 80. O primeiro estudo feito sobre o sindicalismo docente, coordenado por Braga da Cruz [1989], veio tornar pública a correlação de forças entre as estruturas sindicais existentes e concluiu que “a maior federação sindical do país é sem margem para dúvida a Fenprof com 69% dos professores sindicalizados, logo seguida pela FNSP (atual FNE) com 17,8% e pelo Sindep com 4,6%”. A Fenprof era maioritária em todo o país. Com maior implantação em Lisboa (78,8%), atingia os 65% no Norte. Também foram publicados resultados parcelares com a Fenprof a liderar todos os setores.

Dispersão por habilitações No final da década de 80 começam a surgir sindicatos nacionais, mas sectoriais ou em função da habilitação científica dos professores. O primeiro terá sido o Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico, especialmente vocacionado para a Educação Pré-Escolar e o 1º Ciclo, que surgiu em 1988, ano em que discutia o Estatuto da Carreira Docente. Um ano mais tarde, quando o ME assume a abertura de negociações das carreiras do Ensino Superior, surge o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNEsup). 1992 foi o ano do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) e da Associação Sindical dos Professores Licenciados (ASPL). Mais tarde, em 1996, surge o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades e um ano após o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (Sepleu).

Não cabendo aqui proceder à análise do aparecimento ou da ação destes e de outros sindicatos, que resultaram de circunstâncias várias (político-partidárias, diferentes estratégias de capitalização do descontentamento, contexto

oportuno face à implementação das políticas educativas), é de referir que os vários sindicatos formados em torno da habilitação científica surgem na década em que a formação constituiu uma questão central na política educativa.

Efetivamente, esta foi uma área sobre a qual muito se discutiu e legislou. Basta pensar no regime jurídico da formação contínua, na necessidade de oferta formativa, no imenso, e pelos vistos rendoso, mercado que se formou em torno dela, na supervalorização, simbólica e material, conferida pelas políticas educativas às diversas modalidades formativas, na exigência do grau de licenciatura para todos os setores ou na regulamentação dos artigos do ECD referentes às formações acrescidas e especializadas, para se perceber que a formação foi uma das áreas mais marcantes do campo educativo de ‘90.

Quem mais lucrou com esta movimentação foram as sucessivas equipas ministeriais, pois, supostamente, este surto deveria dividir a classe (momentos houve de casos complicados), e mesmo considerando a sua diminuta representatividade, sempre alargava o leque de possibilidades para encontrar um parceiro que assinasse os papéis que as estruturas mais representativas dos professores recusassem assinar. Não que isso tivesse grande relevância, porque as medidas tomadas só se efetivam quando implementadas, e não quando são decididas, mas sempre dava para mascarar qualquer coisa. E, demagogicamente, deu para a campanha de descredibilização do sindicalismo docente, através da atribuição de dispensas de tempos letivos para o exercício da atividade sindical, como se veio a verificar na década seguinte.

Associações sectoriais Mas o movimento associativo dos professores conheceu uma outra tendência nos anos 90, que se iniciara igualmente na década anterior. Trata-se de duas associações: Associação Nacional dos Professores do Ensino Básico (ANPEB) e Associação Nacional dos Professores do Ensino Secundário (ANPES). A primeira, criada em 1985, passou a denominar-se Associação Nacional de Professores (ANP) em 1992; a segunda, criada em 1990, assinou um protocolo de cooperação com uma associação sindical criada três anos mais tarde, a Associação Sindical Pró-Ordem (ASPO) – questão relevante no discurso sindical docente dos anos 90, tendo provocado interessantes discussões, a “Ordem” dos professores surge associada a outras problemáticas, como a ética e a deontologia.

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Sindicato dos Professores do Norte

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HENRIQUE BORGES

Experiência argentina apresentada no SPN

De passagem por Portugal, Eduardo Pereyra, secretário de relações internacionais da Confederação dos Trabalhadores da Educação da República Argentina (CTERA), participou numa reunião de Corpos Gerentes do Sindicato dos Professores do Norte, onde abordou a situação na Argentina e as dinâmicas em curso na América Latina.

Na ocasião, chamou a atenção para o que de comum tem a crise hoje vivida em Portugal, e noutros países europeus, com a que estalou na Argentina em dezembro de 2001 – uma crise económica e social, produto de mais de uma década de políticas neoliberais sustentadas no conceito de Estado mínimo e no favorecimento de uma economia de livre mercado. Lembrou que a Argentina tinha abandonado uma política monetária própria, indexando o peso ao dólar (um peso igual a um dólar) e que isso, tornando mais barato comprar fora do que fabricar na Argentina, tinha levado à desindustrialização do país, acentuando a sua dependência do exterior.

Lá como cá, a pretexto da necessidade de pagar a dívida externa, foi desenvolvido um processo de privatização de empresas públicas a baixo custo nas áreas das telecomunicações, eletricidade, água, transportes, etc. Lá como cá, sucederam-se ajustamentos nos salários e nas pensões, aumentou-se a idade da reforma e privatizaram-se parcialmente os serviços sociais, entre outras medidas, enquanto o país se afundava pagando aos organismos internacionais novos créditos para financiar o défice fiscal provocado pelo próprio sistema. Como consequência, geraram-se os mais altos níveis de desemprego e subocupação (25% e 19%, respetivamente), chegando a maioria da população (56%) a vivar abaixo do limiar da pobreza.

e não o contrário. Concebendo o Estado como garante e ampliador de direitos, respondendo aos interesses populares e não aos negócios dos especuladores, apostou-se fortemente no setor produtivo, na reindustrialização do país, na substituição de importações, na dinamização do mercado interno, na criação de emprego e no restabelecimento da negociação coletiva, o que possibilitou um aumento gradual e sustentado dos salários.

Foram desenvolvidas políticas de investimento quer em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento, quer em programas sociais para os setores mais vulneráveis da sociedade.

Com a melhoria das condições de vida e de trabalho de largos setores da população, registou-se o aumento do consumo. Por sua vez, o reforço da procura levou ao incremento da oferta de bens e serviços, num círculo virtuoso de crescimento.

Hoje, o país tem vários processos de renacionalização em curso, nomeadamente das Aerolíneas Argentinas, e investe 6,4% do produto interno bruto na Educação – Portugal reduziu o investimento para 3,9%.

Em 2003, a Argentina renegociou a dívida externa, conseguindo uma redução de cerca de 70%, que conseguiu saldar em pouco tempo, desvinculando-se do Fundo Monetário Internacional. Desde aí, tem vindo a promover e a fortalecer a unidade regional com os países da América Latina, reforçando a resistência ao neoliberalismo.

No final, Eduardo Pereyra deixou uma palavra de estímulo aos professores portugueses e à luta sindical que tem vindo a ser desenvolvida, lembrando que se a Argentina tem hoje um governo progressista foi graças à luta de todo um povo e das suas organizacões sociais e sindicais. Mesmo nos momentos mais difíceis, quando a batalha parecia não ter destino certo, nunca baixaram os braços e assim se fortaleceu a esperança. Uma mensagem de confiança porque, como afirmou, “só se perdem as lutas que se abandonam”.

Não baixar os braços Eduardo Pereyra sublinhou que a experiência argentina mostra que há alternativas. Com a chegada de Néstor Kirchner à presidência, em 2003, começou a pensar-se a saída da crise pondo a política a governar a economia

spninformação 09.2012

notícias spn 11

Compensação por caducidade, índices de remuneração, progressão na carreira A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos. 2. Os órgãos e agentes administrativos estão subordinados à Constituição e à lei e devem atuar, no exercício das suas funções, com respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé.

Constituição da República Portuguesa, Artigo 266º (Princípios fundamentais)

12 direito aos direitos

spninformação 09.2012

a sequência das ações judiciais intentadas pelos sindicatos que integram a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), são já cerca de meia centena as sentenças proferidas pelos tribunais administrativos e fiscais (TAF) que condenam o Ministério da Educação e Ciência (MEC) ao pagamento de compensação por caducidade dos contratos a termo resolutivo celebrados com docentes. De uma forma fundamentada e unívoca, as instâncias judiciais competentes têm, desta forma, afirmado que o Estado não está a cumprir a lei, negando esse pagamento aos professores contratados.

Falamos de trabalhadores que têm desempenhado – alguns durante mais de 20 anos! – funções docentes a título precário, sempre com o pretexto do suprimento de necessidades temporárias. Uma vez mais, e pegando no argumento governativo clássico da necessidade de aproximação do regime jurídico da função pública às leis laborais do setor privado, trata-se de uma situação que só é suscetível de acontecer no âmbito do Direito público. Ao não proceder ao pagamento da compensação pela caducidade dos contratos a termo (violando a lei, tal como tem sido entendido pelos tribunais), o MEC assume o incumprimento de um dos poucos direitos que esta forma precária de vínculo laboral impõe.

Numa altura em que o desemprego entre a classe docente atinge números historicamente deprimentes, esta situação é particularmente grave, pois demonstra, em simultâneo, a irrelevância que a lei assume para o Estado e o desinteresse deste perante os direitos e dificuldades daqueles que prestaram trabalho à coisa pública. Por razão de justiça e honestidade, devo salientar a eficiência e celeridade que os TAF têm tido perante as ações judiciais intentadas por docentes que pugnam pelo cumprimento da lei e consequente pagamento da compensação pela caducidade dos seus contratos.

Tantas vezes fustigados em público, é apenas devido que se saliente o facto de estas instâncias judiciais estarem a funcionar como garante último do Estado de Direito, protegendo os administrados perante a administração enquanto entidade empregadora. O Contencioso do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) continuará a motivar e prestar o necessário apoio jurídico aos docentes contratados que nos procurem com o intuito de exercer este direito.

Remuneração pelo índice 151 ou 126?

Ainda no que diz respeito aos professores contratados, saliento uma recente decisão do TAF de Coimbra, segundo a qual, os docentes com 365 dias de tempo de serviço à data de celebração de contrato devem ser remunerados pelo índice 151 da carreira docente, ainda que tenham cumprido esse primeiro ano de serviço após a entrada em vigor da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2011).

Com o pretenso argumento de estar proibido pela Lei de Orçamento de Estado (LOE 2011) de proceder a valorizações remuneratórias, o MEC tem contratado estes professores pelo índice 126. O SPN, à semelhança dos demais sindicatos que integram a Fenprof, discorda claramente deste entendimento e recebe com agrado a notícia desta decisão judicial.

spninformação 09.2012

Com efeito, o TAF de Coimbra considera – e bem, arrisco dizer – que não estamos perante qualquer valorização de posição remuneratória. Como é evidente, a atribuição do índice 151 não constitui qualquer progressão na carreira (efetivamente proibida pela LOE 2011; proibição entretanto prorrogada para 2012), mas apenas perante a aplicação da lei no momento de celebração do contrato à situação do docente contratado, concretamente ao facto de já não ser o primeiro ano de contrato. Aliás, como poderíamos falar de progressão na carreira para docentes que não integram a carreira e que não progridem? Na defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos seus associados, o SPN intentou junto do TAF do Porto uma ação semelhante. Se a decisão que vier a ser proferida for favorável, como esperamos, os docentes associados do SPN que tendo 365 dias de serviço docente prestado venham a celebrar contrato com o MEC, deverão ser abonados pelo índice 151, independentemente da data em que tenham completado esse primeiro ano durante o qual a lei efetivamente impõe o pagamento pelo índice salarial aplicável aos docentes licenciados não profissionalizados.

Sem prescindir desta ação em defesa dos direitos coletivos, o Contencioso do SPN está igualmente disponível para esclarecer e patrocinar os docentes que tenham sido lesados por este entendimento do MEC e que pretendam reclamar a diferença salarial em apreço.

MEC desrespeita decisão judicial Há alguns meses, foi noticiada uma decisão favorável numa ação em que o SPN representa docentes integrados na carreira posicionados no índice 245 com mais de cinco anos de tempo de serviço e menos de seis à data de entrada em vigor da penúltima revisão do Estatuto da Carreira Docente. Essa decisão foi noticiada pelos órgãos de comunicação social e publicitada pelo SPN junto dos associados que são seus representados neste processo. Transitada em julgado, apesar das insistentes tentativas do MEC para que tal não sucedesse, decorreu o prazo legalmente fixado para o réu cumprir a sentença, sem que tal tenha sucedido.

Perante este incompreensível desrespeito de uma decisão judicial por aqueles que a Constituição da República Portuguesa obriga ao cumprimento da lei, não resta outra alternativa que não seja a de intentar a competente ação de execução, para que o direito destes docentes à progressão – judicialmente reconhecido pelo TAF do Porto – seja efetivado. As decisões judiciais referidas respeitam a diferentes domínios nos quais entendemos que a lei não foi ou não está a ser respeitada pelo Estado. Perante essa evidência, continuaremos a empregar os nossos meios e esforços na defesa dos direitos da classe docente e no respeito pelas regras que entendemos como pilares de um Estado que se anuncia de Direito.

José Miguel Pinho, advogado do SPN

direito aos direitos 13

Crato, um ministro reacionário Texto Queria recordar um ano letivo que tenha começado sem estar envolvido em confusão. Só me lembro de Maria do Carmo Seabra – e confesso que sorria só de ouvir este nome. Pensei que seria impossível repetir-se a história, mas os factos cá estão para, mais uma vez, comprovarem que é possível a mesma água passar duas vezes debaixo da mesma ponte.

Nuno Crato, o ex-comentador do Plano Inclinado, agora ministro, colocou-se ao nível de Carmo Seabra na incapacidade de desenvolver um concurso de professores sem erros. Neste aspeto, marcou a diferença clara para as duas ministras anteriores – para pior.

Nuno Crato aparece também como o rosto de um conjunto de mudanças nas escolas que visam destruir a Escola enquanto património da República e da Democracia. E não devemos ter medo das palavras, porque as medidas de Crato vão bem fundo nos pilares da Escola Pública, cujo âmbito é contextualizado em diversos documentos, nomeadamente na Constituição da República Portuguesa (CRP), que é muito clara no seu Artigo 9º, onde se definem as tarefas fundamentais do Estado, entre outras: “f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa”.

Os artigos 43º e 47º do texto fundamental da República portuguesa garantem a liberdade de aprender e de ensinar e o direito de escolher livremente a profissão ou o género de trabalho. Já o artigo 58º inclui a referência à execução de políticas de pleno emprego. Esta tripla exigência da CRP é posta em causa quando o Ministério da Educação e Ciência impede tantos e tantos milhares de professores de exercerem a sua profissão, empurrando-os para as filas dos centros de emprego e para a emigração.

Com propostas retrógradas e reacionárias, Nuno Crato coloca também em causa a liberdade de aprender e de ensinar, porque vai impedir um conjunto muito significativo de portugueses de seguirem um caminho de forma autónoma, empurrando-os para vias vocacionais desqualificadas, impedindo mais tarde que cada um possa escolher livremente a sua profissão (artigo 47º). A questão nunca foi saber se é com 10 ou com 12 anos que um cidadão é competente para decidir o seu futuro! O ponto é este: não pode ser o Estado a definir o caminho profissional de um português, só porque este reprova duas ou três vezes.

No artigo 73º da CRP podemos ler que o Estado deve organizar a Educação de modo a promover “a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância,

14 opinião

A memória é muitas vezes um processo doloroso: esquecemos o que queríamos recordar e recordamos o que quereríamos esquecer. de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.”

Quando Crato introduz exames nos 4º e 6º anos, quando impede os adultos de acederem a um processo de educação e formação, quando reduz o currículo, quando obriga os alunos do ensino especial a fazerem exames como qualquer outro aluno, quando defende vias diferenciadas para os alunos… está a pôr em causa a CRP, na medida em que não está a cumprir o que garante o artigo 74º: “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.”

Mas se o desrespeito pela Constituição é evidente, não o é menos a desconsideração pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, onde, por exemplo, se pode ler: “Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos” (artigo 26º). Ou seja, não é ao senhor ministro que compete decidir se os meus filhos vão estudar para cientistas ou para canalizadores – é a eles e, numa interpretação menos livre, a mim!

A leitura de outros textos – da UNESCO, por exemplo – não deixa também qualquer tipo de dúvida sobre as práticas de Nuno Crato.

O relatório Educação: um tesouro a descobrir refere quatro pilares da Educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver com os outros, aprender a ser. Qual deles pilares fica de pé se o ministro defende que os alunos devem seguir percursos académicos diferenciados em função dos exames? E quando extingue as competências para supostamente centrar as aprendizagens nos conteúdos, Crato está a contribuir para que pilar?

A análise comparativa entre o trabalho político do ministro Nuno Crato e os três documentos referidos poderia ser alargada a muitos outros, mesmo ao programa eleitoral com que o PSD de Passos Coelho se apresentou ao sufrágio dos eleitores portugueses. Mas isso fica para trabalho de casa dos (e)leitores interessados.

João Paulo Silva direção distrital SPN/Porto

spninformação 09.2012

Celebrado a 5 de outubro, o Dia Mundial dos Professores (DMP) comemora-se

da profissão estão definidos em duas recomendações conjuntas da Organi-

desde 1994 e tem como objetivo homenagear a profissão docente e apoiar

zação Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas

os professores e educadores nos seus esforços de capacitação das gerações

para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), relativas à situação do pessoal

futuras para um mundo melhor.

docente (1966) e ao pessoal docente da educação superior (1997) – disponí-

O lema Agir Pelos Profesores! pretende chamar a atenção para o seu papel

veis nos complementos on line desta edição (www.spn.pt)

fundamental. Por outro lado, deseja-se que este Dia Mundial constitua uma

A Internacional de Educação – que com a UNESCO estabeleceu o DMP – anun-

oportunidade de reflexão sobre o difícil contexto socioeconómico em que é

ciou que aproveitará a sessão do CEART para destacar a situação da profissão

exercida a profissão e para encontrar estratégias que permitam melhorar o

e reivindicar uma ação urgente, corretiva e proactiva. “Só com sólida forma-

estatuto profissional e as condições de trabalho dos professores e educadores.

ção, profissionalmente qualificados e motivados, a trabalhar em ambientes

Este ano, o DMP coincide com a 11ª sessão do Comité de Peritos da OIT/

solidários e com recursos adequados, os professores poderão proporcionar

UNESCO sobre a Aplicação das Recomendações relativas ao Pessoal Docente

uma educação de qualidade a jovens e adultos”, declarou o secretário-geral,

(CEART), que terá lugar entre 8-12 de outubro. Os parâmetros internacionais

Fred van Leeuwen.

spninformação 09.2012

efeméride 15

Frente Comum aprovou proposta reivindicativa

HERMÍNIO FELIZARDO

A proposta reivindicativa da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública para 2013 tem em conta os brutais aumentos em serviços públicos essenciais, como a eletricidade (24,4%), o gás (13,7%), as taxas moderadoras (104%, os serviços hospitalares (20,8%), os transportes combinados de passageiros (24,6%) ou a alimentação (10%) – aumentos verificados entre janeiro de 2011 e maio deste ano.

Genericamente, a FCSAP exige: - a revogação e substituição da legislação da Administração Pública que visa restringir ou retirar direitos adquiridos pelos trabalhadores e aposentados; as propostas que a Frente Comum tem apresentado devem ser consideradas uma via fundamental para combater essas políticas e inverter o agravamento da situação na Administração Pública e no país; - a retirada, ou não aprovação na Assembleia da República, de todas as propostas que visem mais cortes nos direitos dos trabalhadores.

16 nacional

spninformação 09.2012

Salários e Pensões 1. recuperação dos valores roubados em 2011 e 2012 nos salários, subsídios e pensões; 2. atualização dos salários e pensões, de forma a compensar os brutais aumentos das despesas familiares desde 1 de janeiro de 2011, o que determina um aumento de 47 euros; 3. atualização do subsídio de refeição (€ 6,50); 4. fixação da pensão de sobrevivência em 65% da pensão do cônjuge falecido, tal como no regime geral; 5. atualização das restantes prestações pecuniárias na percentagem do valor da inflação.

Emprego 1. aplicação do vínculo público de nomeação a todos trabalhadores, designadamente aos que exercem funções nas EPE com contrato individual de trabalho; 2. resolução imediata das situações de precariedade, com a integração nos quadros de pessoal dos trabalhadores que desempenham funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços ou organismos, independentemente da situação contratual em que se encontrem e do montante da retribuição auferida; 3. integração dos trabalhadores desempregados colocados em serviços da Administração Pública e outras entidades ao abrigo de Programas Ocupacionais e de Inserção, com um contrato de condições de trabalho e de remuneração idênticas às dos restantes trabalhadores com vínculo público; 4. reintrodução dos quadros de pessoal, em substituição dos mapas de pessoal, e atualização daqueles, tendo em conta as reais necessidades dos serviços; 5. integração dos trabalhadores em situação de mobilidade especial nos quadros de pessoal; 6. realização de procedimentos concordais para garantir o desenvolvimento profissional dos trabalhadores nas respetivas carreiras; 7. revogação de todas as normas que promovam o despedimento dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente a mobilidade especial, a mobilidade geográfica forçada e as rescisões amigáveis, reforçando o emprego público com direitos.

Horários 1. consagração legal para todos os trabalhadores dos regimes de horários de trabalho do Decreto-Lei nº 259/98, de 18 de agosto, salvaguardando os regimes especiais previstos em legislação específica; 2. reposição do horário de trabalho noturno entre as 20h e as 7h do dia seguinte; 3. respeito pelo conteúdo funcional dos trabalhadores e pelas diversas componentes do seu horário em função desse mesmo conteúdo funcional; 4. recusa da gestão flexível do horário de trabalho, designadamente através da adaptabilidade e da criação anunciada de um “banco de horas” para satisfazer necessidades transitórias, como forma de obviar ao pagamento obrigatório de serviço extraordinário.

spninformação 06.2012

ADSE 1. consolidação da ADSE como sistema de saúde autónomo para todos os trabalhadores, independentemente do vínculo contratual, a par do reforço e da melhoria dos serviços prestados; 2. incidência dos descontos dos trabalhadores e de aposentados/ reformados sobre 12 meses e não 14.

Outras Matérias 1. revisão do SIADAP, estabelecendo um sistema de avaliação de desempenho sem quotas, que tenha em conta o interesse público e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores e não promova a discriminação; 2. contagem integral do tempo de serviço retirado, quer para progressão na carreira, quer para reposicionamento salarial, admitindo-se que a mesma possa ser feita através de um faseamento num período e em condições a negociar com as organizações sindicais; 3. regulamentação e aplicação de todos os suplementos remuneratórios, designadamente do suplemento de risco, penosidade e insalubridade; 4. incidência dos descontos para a CGA e a ADSE sobre a totalidade das remunerações e suplementos auferidos em situação de cedência, mobilidade ou qualquer outra legalmente prevista; 5. reconhecimento do apoio aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho e doença profissional através da concessão de condições específicas; 6. publicação obrigatória dos Acordos de Entidade Empregadora Pública negociados e acordados, sem dependência de “homologação” do Ministério das Finanças; 7. atribuição do crédito legal de horas para exercício da atividade sindical a todos os membros dos órgãos das associações sindicais, sem recurso a “tetos artificiais” e no respeito pelo princípio constitucionalmente consagrado da livre autonomia e independência de organização dos sindicatos; 8. criação de condições para o desenvolvimento de serviços públicos de qualidade, que respeitem o princípio constitucional da proximidade das populações, designadamente nas áreas da Educação, Saúde, Água e Ambiente, através da manutenção de uma rede que satisfaça os mais elementares direitos dos cidadãos e da criação de um sistema que apoie a fixação de trabalhadores em zonas isoladas/desfavorecidas; 9. concretização do direito à formação profissional e contínua, incluindo a formação dos trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho, designadamente através da alteração das condições de acesso ao financiamento, frequência e acesso gratuito à formação, e do alargamento do crédito anual de horas para participação nas ações de formação; 10. Dedução em sede de IRS de todas as despesas resultantes do exercício da atividade profissional, sejam as que resultam de frequência de ações de formação, sejam as que decorrem da aquisição de equipamento e material indispensável a essa atividade.

nacional 17

SPN/Aveiro evoca amigos maiores No âmbito das comemorações do 30º aniversário do Sindicato dos Professores do Norte, a direção distrital de Aveiro/Norte vai promover uma evocação de Adriano Correia de Oliveira e José Afonso.

Realizada em parceria com o projeto Amigos Maiores que o Pensamento, a sessão terá lugar no dia 20 de outubro (21h), no auditório dos Paços da Cultura, em S. João da Madeira, e conta com as participações do grupo vocal Canto Décimo, do grupo Gente d’Alma Portuguesa e do coletivo A TRuPe - Animação, Teatro de Rua & Percussão.

18 apostas spn

Tributo a Zeca e Adriano na Casa da Música É com um programa pensado para dar a conhecer os percursos musicais de José Afonso e Adriano Correia de Oliveira – onde cabem, naturalmente, as melodias mais conhecidas – que o grupo Canto D’Aqui vai prestar homenagem aos dois cantautores, desaparecidos há 25 e 30 anos, respetivamente.

O espetáculo conta com diversos convidados: Sebastião Antunes, Francisco Fanhais e um coro com mais de 100 vozes formado por elementos do grupo vocal Canto Décimo (Ovar) e dos coros Vox Populi (S. Pedro da Cova) e da Associação de Pais do Conservatório Calouste Gulbenkian (Braga). Mas a maior novidade do espetáculo deverá ser a abordagem de um grupo de sopros às obras escolhidas, porque, segundo o diretor do concerto, Filipe Cunha, vão interpretar “temas emblemáticos” com uma “roupagem totalmente nova” e porque, sendo músicos de bandas filarmónicas, vão incorporar e levar para as respetivas formações “a riqueza dos temas do Zeca e do Adriano”

Amigos maiores Esse é, aliás, o espírito dos Amigos Maiores que o Pensamento, um projeto já subscrito por centenas de indivíduos e de organizações (entre as quais o Sindicato dos Professores do Norte) e que, ao longo deste ano, tem unido escolas e grupos de teatro, bandas musicais e associações recreativas, espaços culturais e restaurantes tradicionais, na partilha e promoção das canções e do património artístico dos dois cantautores.

Na oportunidade, e no mesmo espírito de partilha, será também apresentado o livro «Provas de Contacto», que reúne testemunhos de muitos dos que conheceram e conviveram com os dois cantautores. Publicado pela cooperativa CulturePrint, do Porto, «Provas de Contacto» inclui textos de Manuel Alegre, Alípio de Freitas e Manuel Freire, entre vários.

Canto D’Aqui & Convidados Casa da Música - Porto 7.outubro, 18h Amigos Maiores que o Pensamento http://amigosmaioresqueopensamento.wordpress.com http://www.facebook.com/amigosmaioresqueopensamento

spninformação 09.2012

dizer não à inevitabilidade da troika ADRIANO RANGEL

No dia 5 de Outubro vai realizar-se o Congresso Democrático das Alternativas, reunindo cidadãos de diferentes quadrantes que se propuseram debater as consequências do “memorando de entendimento com a troika” e das políticas de austeridade. A ideia é congregar todos os que sentem necessidade e vontade de construir uma alternativa à política de empobrecimento do país e de convergir na ação para o resgate democrático de Portugal.

Na convocatória do congresso, pode ler-se que “Portugal continua amarrado a um memorando de entendimento que não é do seu interesse. Que nos rouba a dignidade, a democracia e a capacidade de coletivamente decidirmos o nosso futuro. O Estado e o trabalho estão reféns dos que, enfraquecendo-os, ampliam o seu domínio sobre a vida de todos nós. Estamos a assistir ao mais poderoso processo de transferência de recursos e de poderes para os grandes interesses económico-financeiros registado nas últimas décadas.”

“Num dos países mais desiguais da Europa, o resultado deste processo é uma sociedade ainda mais pobre e injusta. Que subestima os recursos que a fortalecem, a começar pelo trabalho. Que hostiliza a coesão social. Que degrada os principais instrumentos de inclusão em que assentou o desenvolvimento do País nas últimas quatro décadas: Escola Pública, Serviço Nacional de Saúde, Direito Laboral, Segurança Social.”

“Este é o tempo para juntar forças e assumir a responsabilidade de resgatar o País. É urgente convocar a cidadania ativa, as vontades progressistas, as ideias generosas, as propostas alternativas e a mobilização democrática para resistir à iniquidade e lançar bases para um futuro justo e inclusivo que devolva às pessoas e ao País a dignidade que merecem.

São objetivos de qualquer alternativa séria: a defesa da democracia, da soberania popular, da transparência e da integridade, contra a captura da política por interesses alheios aos da comunidade; a prioridade ao combate ao desemprego, à pobreza e à desigualdade; a defesa do Estado Social e da dignidade do trabalho com direitos. É preciso mobilizar as energias e procurar os denominadores comuns entre todos os que estão disponíveis para prosseguir estes objetivos.”

E mais adiante: “É fundamental fazer escolhas difíceis: denunciar o memorando com a troika e as suas revisões, e abrir uma negociação com todos os credores para a reestruturação da dívida pública. Uma negociação que não pode deixar de ser dura, mas que é imprescindível para evitar o afundamento do País.

Para que esta alternativa ganhe corpo e triunfe politicamente, é urgente trabalhar para uma plataforma de entendimento o mais clara e ampla possível em torno de objetivos, prioridades e formas de intervenção. […]. Propomo-nos, em concreto, reunindo os subscritores deste apelo, iniciar de imediato o processo de convocatória de um Congresso Democrático das Alternativas. […] E apelamos a todos os que não se resignam com a destruição do nosso futuro para que contribuam, com a sua imaginação e mobilização, para a restituição da esperança ao povo português.”

Eu subscrevi esta convocatória [subscrever.congressoalternativas. org], tal como milhares de outros cidadãos. E os cidadãos-leitores aqui chegados, vão fazer o quê?

António Baldaia

+informações: www congressoalternativas.org

spninformação 09.2012

a fechar 19

DIRETORA MANUELA MENDONÇA

Ano XXVII · II Série · N.º 54 Setembro 2012 · 2 euros spninfo@spn.pt

02.

nesta edição a abrir Educação piora com mais alunos por turma

editorial

03. A Escola é o futuro!

05.

06.

08.

ação sindical Que ninguém falte!

Concursos: um remake anual de terror Combater a precariedade e o desemprego; lutar pelo direito de ser professor

10.

11.

12.

14.

15.

notícias spn Aposentados do SPN vão aos Picos da Europa Experiência argentina apresentada no SPN direito aos direitos Compensação por caducidade, índices de remuneração, progressão na carreira opinião Crato, um ministro reacionário efeméride Dia Mundial dos Professores

nacional

16. Frente Comum aprovou proposta reivindicativa para 2013

18.

19.

apostas spn Tributo a Zeca e Adriano na Casa da Música SPN/Aveiro evoca “amigos maiores”

separata colecionável nº 4 Anos 90/2000: consolidação e valorização da carreira docente - A segunda era cavaquista - O fim da candidatura - Paixão pela Educação - Revisão do ECD e da estrutura da carreira - Tendências do movimento sindical

a fechar Dizer não à inevitabilidade da troika