PÁGIN A 2
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
EDITORIAL
Após um triênio de muitas lutas, superação de
de novos parceiros que defendam iniciativas
desafios e quebras de paradigmas, a Fenapef
voltadas à melhoria dos nossos processos
inicia um novo ciclo em que propõe a união
de trabalho. O mapeamento das fronteiras,
de todos os policiais federais em prol de
a saúde ocupacional, o clube de benefícios,
objetivos comuns aos integrantes da carreira,
a preservação dos direitos previdenciários e
à Polícia Federal e à sociedade.
a construção de uma lei orgânica justa são alguns exemplos que já foram iniciados.
Foi com espírito de renovação e busca por novos caminhos que os representantes de
A renovação no Executivo e no Congresso
todo o Brasil unanimemente ratificaram o
Nacional,
desejo de seguir com uma gestão conduzida
desempenho dos profissionais de segurança
com
pública nas eleições de 2018, representa uma
responsabilidade,
competência
e
profissionalismo.
impulsionada,
inclusive,
pelo
grande oportunidade de avançarmos em pleitos fundamentais para a priorização de
E é com esse espírito que sigo em mais uma
políticas para o setor.
jornada buscando boas condições de trabalho aos colegas, me preocupando em intensificar
Nas próximas páginas, você irá acompanhar
os cuidados com a saúde e com o bem-estar
as
dos filiados e de seus familiares.
da Federação. No próximo ano, a luta
notícias
das
principais
conquistas
continua com foco, persistência, seriedade Do ponto de vista político, a diretoria da
e
compromisso.
Nosso
Fenapef vai ampliar os horizontes em busca
permanece: juntos somos mais fortes.
Luís Antônio Boudens Presidente da Fenapef
lema
para
2019
PÁG I N A 3
PÁGIN A 4
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
PRESIDENTE Luís Antônio de Araújo Boudens VICE-PRESIDENTE Flávio Werneck Meneguelli SECRETÁRIO-GERAL Francisco Lião Carneiro Neto DIRETOR FINANCEIRO Cristóvão Luiz de Oliveira Silva
A Revista Fenapef em Ação é uma publicação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e tem distribuição gratuita em todo o território nacional. A oferta de espaços publicitários só pode ser feita por pessoas com autorização expressa da
DIRETOR PARLAMENTAR Marcus Firme dos Reis DIRETOR DE COMUNICAÇÃO (SUBSTITUTO) Luiz Carlos Cavalcante DIRETOR DE ESTRATÉGIA SINDICAL Júlio César Nunes dos Santos
diretoria da Fenapef. DIRETOR DE RELAÇÕES DO TRABALHO Jorge Luiz Ribeiro Caldas da Silva DIRETOR DE SEGURIDADE SOCIAL Francisco Sérgio Bezerra Pinheiro DIRETORES SUBSTITUTOS Francisco Torres de Moraes Filho Jorge Antônio da Silva Luíz Claudio Camelo Timbó Fernando Augusto Vicentine GERENTE ADMINISTRATIVO Gleyson Freitas REPORTAGENS Equipe de Comunicação da Fenapef, com assessorias locais EDIÇÃO Conselho Editorial da Fenapef REVISÃO Jalila Arabi JORNALISTA RESPONSÁVEL Ranyelle Andrade (MTB 0011221) FOTOGRAFIAS Júnior Calazans, Strauss Comunicação PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Strauss Comunicação ILUSTRAÇÃO Gabriel Mário
Sumário Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
06
13
14
20
23
25
28
30
LUTAS E CONQUISTAS DO TRIÊNIO
FENAPEF INDICA
32
34
36
38
MODERNIZANDO A INVESTIGAÇÃO POLICIAL
POLÍCIA FEDERAL EM PAUTA
BALANÇO DAS DIRETORIAS
41 ARTIGOS DE OPINIÃO/CIENTÍFICO
UNIÃO E TRABALHO
GIRO SINDICAL
RÁPIDAS FENAPEF
4 MILHÕES DE VOTOS DE CONFIANÇA
MAIS ECONOMIA E SEGURANÇA NA SAÚDE DA PF
ENTREVISTA UBIRATAN SANDERSON
SOLUÇÃO DE CRIMES NA PONTA DOS DEDOS
PÁG I N A 5
PÁGIN A 6
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
XVII CONAPEF
Profissionais da segurança pública de todo o Brasil reunidos durante três dias em prol de um objetivo: discutir alternativas visando modernizar
Modernizando a investigação policial
a investigação policial. A 17ª edição do Congresso Nacional dos Policiais Federais (XVII Conapef), realizado entre os dias 28 e 30 de novembro, em Curitiba (PR), reuniu policiais, especialistas e jornalistas para debater os rumos do setor que mais preocupa a sociedade nos dias de hoje: a segurança pública. O local escolhido para sediar o evento teve um motivo especial: Curitiba é o local de um dos núcleos de investigação mais importantes da Operação Lava Jato, iniciada há quatro anos. A operação já recuperou
Congresso Nacional dos Policiais Federais,
em
Curitiba,
reuniu
especialistas e policiais de todo o País durante três dias para debater sobre segurança pública e novos rumos para o modelo investigativo
cerca de R$ 40 bilhões aos cofres públicos e cumpriu, até agora, mais de 200 mandados de prisão. “É um trabalho complexo e só foi possível chegar até aqui em razão de uma integração muito forte que existe entre as instituições envolvidas”, comentou o futuro diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, durante a abertura do Conapef (28). Valeixo exaltou a união entre os órgãos envolvidos na Lava Jato e afirmou que o combate à corrupção será o carro-chefe durante o período em que estiver à frente do órgão, a partir de janeiro de 2019. “O enfrentamento à corrupção é uma grande dificuldade e não temos condições de fazer isso de forma isolada. Por isso, queremos buscar as melhores ferramentas para enfrentar esse mal, que se encontra de forma sistêmica na sociedade brasileira. A luta tem que continuar, essa pauta é prioridade”, disse.
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
PÁG I N A 7
Futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais
Moro também deixou um recado em vídeo aos presentes no
Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, o Congresso
Conapef. Ele afirmou que “a Polícia Federal tem papel de
foi um momento histórico para a classe. “Pela primeira vez,
relevância e vem prestando um excelente trabalho, fazendo
fizemos um serviço sindical com marcas institucionais. É a
a diferença especialmente no âmbito da Lava Jato.” Moro
nova era de um trabalho conjunto com o Departamento de
voltou a confirmar as bandeiras de seu mandato a partir de
Polícia Federal”, afirmou.
janeiro. “O desejo é fortalecer os trabalhos anticorrupção e o enfrentamento ao crime organizado. Para tanto, a PF será essencial.”
PÁGIN A 8
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
Congresso Realizado a cada três anos, o 17º Conapef trouxe como tema
para a solução de crimes. “Esse vazio que temos entre o
central a modernização da investigação policial. Dividido
tempo que demora a investigação e a falta de efetividade
em dois eixos – “Novas práticas e novas tecnologias
dela precisa ser mudado urgentemente. A nossa polícia
de investigação policial” e “Projetos Fenapef: novas
está afogada em burocracia. Com a carreira única, essa
alternativas e novos caminhos” –, o evento nacional reuniu
realidade poderia ser alterada”, afirma Boudens.
cerca de 300 policiais de todo o País para um debate mais profundo sobre o assunto.
Ainda falando sobre novas formas de se fazer segurança pública no Brasil, o vice-presidente do Sindicato dos
O primeiro dia foi marcado por palestras com profissionais
Policiais Federais do RJ e futuro vice da Fenapef, Luiz
renomados. O policial Eliel Teixeira, figura conhecida entre
Cavalcante, mediou a mesa redonda que teve como tema
os policiais federais brasileiros, foi o primeiro a palestrar.
“O desafio da reforma da segurança pública no Brasil”.
O deputy sheriff fez um comparativo entre a situação
O debate girou em torno do atual modelo de segurança
da polícia norte-americana, onde atua, e a do Brasil. “É
pública e as inovações que deveriam ser adotadas para
até difícil explicar o modelo brasileiro para um policial
sua melhoria, como a adoção da carreira única e o ciclo
americano”, relatou, em alusão ao tipo ultrapassado de
completo, entre outros.
investigação por aqui. O modelo utilizado nos Estados Unidos é o idealizado pela Fenapef: a polícia que começa a
Para
investigação é a mesma que a termina.
Associação Nacional dos Procuradores da República, José
o
procurador
da
República
e
presidente
da
Robalinho Cavalcanti, um dos participantes do debate, os “Não
conseguimos
acompanhar
e
combater
com
temas discutidos durante o Congresso foram de extrema
integralidade todo o evento criminoso. O policial que
relevância. “Temos que quebrar paradigmas e enfrentar o
atende uma ocorrência de crime deve ter a possibilidade
sistema. A PF precisa ser modernizada. Queremos que ela
legal de participar da investigação até o fim, sendo capaz
continue dando exemplo de modernidade e melhoria no
de unir a sua expertise operacional à sua capacidade
serviço prestado à população.”
investigativa”, ressalta o presidente da Federação. O policial federal Marco Antônio Scandiuzzi também discutiu com os colegas sobre carreira única na Polícia Federal. Scan, como é mais conhecido pelos colegas, avisou que é preciso pensar em caminhos conjuntos para modernizar o modelo de investigação e a Polícia Federal como um todo. Para ele, a luta pela porta de entrada única na PF é de todos e deve ser levada adiante. “O dia que conseguirmos colocar no topo alguém vindo da base, os problemas serão coletivos. Com problemas coletivos, passaremos a ter soluções coletivas.” Carreira única, aliás, foi um dos assuntos mais abordados durante o Congresso. Para a maioria, a estrutura de carreira, prevista na Constituição Federal, traria uma nova vertente
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
Internet Luiz
Walmocyr
Propostas federal
Além das palestras, os participantes votaram e escolheram
dados
projetos que podem ditar os novos caminhos para a
assustadores durante sua palestra no primeiro dia do
investigação policial. Das 24 propostas apresentadas nos
evento: O Brasil é o segundo em ocorrências de crimes
dois últimos dias de Conapef, 22 foram aprovadas. As
realizados pela internet. Walmocyr também mostrou
propostas, enviadas por policiais federais, versaram sobre
dados sobre pornografia pela internet e pedofilia. Segundo
temas como novas tecnologias, carreira policial, plano
o autor do livro “Protegendo Anjos” e um dos criadores
especial de cargos, controle institucional, aposentadoria
da Operação Darknet, que investigou crimes na chamada
policial, capacitação, articulação política e difusão de
“dark web”, 80% dos abusos são cometidos por pessoas
conhecimento.
especialista
em
dos
PÁG I N A 9
Santos
crimes
Júnior,
cibernéticos,
policial revelou
próximas às vítimas. “O crime evolui a cada dia, é preciso que o modelo policial acompanhe essa evolução”, afirmou
Na lista dos aprovados, está o Concurso de Tecnologias
Walmocyr.
para Policiais Federais (Startpol). A ideia é premiar iniciativas que visem ao aperfeiçoamento ou incorporação
Encerrando o ciclo de palestras do primeiro dia, o professor
de técnicas que colaborem nas investigações. O diretor
e doutor em Física Haroldo Valentim Ribeiro falou sobre
de Estratégia Sindical da Fenapef e coordenador-geral
“Redes de corrupção política e as leis de escala de crimes”.
do Congresso, Júlio César Nunes, explica como participar.
O especialista lamentou a ausência de dados consistentes
“Poderão participar do concurso policiais e a população
sobre corrupção e, para estudar o problema, Valentim
em geral. Todas as áreas de conhecimento serão aceitas,
utilizou informações de jornais e revistas de grande
desde que tenham como finalidade o aperfeiçoamento ou
circulação para entender e quantificar casos de corrupção
a incorporação de novas técnicas que colaborem com a
no Brasil. “A ausência de dados é o fator limitante para
Polícia Federal.”
abordar a corrupção de forma empírica e direta.” De 1987 até agora, apenas 65 casos foram bem noticiados.
PÁGIN A 10
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
Confira as propostas aprovadas no XVII Conapef:
EIXO TEMÁTICO:
INOVAÇÕES E NOVAS TECNOLOGIAS 1.
Concurso de tecnologias policiais (Startpol), do
filiado Júlio César Nunes dos Santos (RS)
2.
Aplicativo para gerar relatório de investigação
policial (K9), do filiado Júlio César Nunes dos santos (RS)
3.
Investigação Mobile – informatização da
atividade policial de campo, dos filiados Anderson Pablo e Reilson Emanuel Rodrigues (GO)
4.
Utilização de aeronaves remotamente pilotadas
na atividade policial, do filiado Eliton Cordenuzzi (RS)
5.
Investigação policial baseada em Redes de
Mundo Pequeno, do filiado Manoel Camilo Netto (PI)
6.
Fluxo do sistema de justiça criminal como
ferramenta de gestão pública, do filiado Fernando Lúcio Teles (MG)
7.
Recursos tecnológicos na área de identificação
aplicáveis
à
investigação,
de
Lander
Miranda
Bossois (GO)
8.
Investigação criminal sem abertura de inquérito
policial, de Farlei Meyer (TO)
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
EIXO TEMÁTICO:
TEMA: CAPACITAÇÃO
NOVAS ALTERNATIVAS
1.
Especialização como instrumento norteador para
o fortalecimento da Carreira Policial Federal, de Paulo Ayran Bezerra (DF)
E CAMINHOS
2.
TEMA: CARREIRA
1.
PÁG I N A 1 1
Escola Nacional dos Policiais Federais, de Leandro
Miranda Ernesto (DF)
Economia para os cofres públicos com a fusão
TEMA: BASE PARLAMENTAR
entre os cargos de escrivão e agente de Polícia Federal, de Adelson Cabral de Sena (RS)
1.
Proposta de Frente Parlamentar dos policiais
federais, de Daniel Nascimento (RS)
TEMA: PLANO CARGOS DA PF
1.
ESPECIAL
DE
Reestruturação da carreira dos servidores do Plano
Especial de Cargos, de Adelson Cabral de Sena (RS)
2. Regulamentação
das atividades policiais para
supervisionar os serviços de polícia administrativa e cartorárias dos servidores do Plano Especial de Cargos, do filiado José Eugênio Bezerra, e Regulamentação
TEMA: BASE DE CONHECIMENTO
1.
Publicação de revista científica indexada da
Fenapef, do filiado Lander Bossois (GO)
2.
Metodologias
etnográficas
como
técnicas
prospectivas de policiamento no âmbito da Polícia Federal, de Eduardo Reis (RR)
das atividades dos servidores do Plano Especial de Cargos, de Pablo Gurgel (propostas incorporadas por teor similar) (PB)
3. em
Ferramentas procedimentos
e
padrões investigativos,
metodológicos do
filiado
Paulo Ayran (DF)
TEMA: CONTROLE INSTITUCIONAL
1.
4. Proposta de controle institucional das armas de
Painel permanente de segurança pública, de
Adelson Cabral de Sena (RS)
fogo como forma de implementação de políticas públicas de segurança, de Everardo Pinto (CE)
5.
Gestão de projetos, de Adelson Cabral de
Sena (RS)
2. Proposta aposentadoria policial – Perspectivas, do filiado Edglay Barros (PB)
PÁGIN A 12
Revista Fenapef em Ação
Seminário reúne profissionais do setor jurídico de sindicatos para debater rumos da carreira policial Terceira edição do Senaju recebeu, em Curitiba (PR), diretores jurídicos, advogados e atendentes dos sindicatos filiados para traçar rumos de demandas novas e antigas de interesse dos policiais federais Tema de um dos maiores pleitos dos policiais federais de todo o Brasil, a implementação da carreira única para os servidores do órgão foi amplamente debatida durante a terceira edição do Seminário Nacional das Diretorias Jurídicas dos Sindicatos dos Policiais Federais (III Senaju). O evento antecedeu o Congresso Nacional dos Policiais Federais em Curitiba (PR), no dia 27 de novembro. Além desse tema, os advogados da Fenapef também explicaram como a categoria está sendo representada na Suprema Corte (STF), tendo sido detalhada toda a atuação da Federação nos últimos anos. Na oportunidade, foram explanados os andamentos das ações coletivas e entregue um relatório dessas demandas aos presentes. Os participantes também conheceram a proposição de 16 novas ações coletivas a serem interpostas pela Federação em conjunto com os sindicatos filiados. O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, ressaltou a importância de um espaço de debate com profissionais da área jurídica. “Esse setor é um dos mais demandados junto à Fenapef. É a via pela qual todos nós, policiais, conseguimos evoluir.” O diretor jurídico da Federação e coordenador do Senaju, Adair Ferreira, reforçou a importância de se integrar os setores jurídicos dos sindicatos estaduais com a Fenapef. “São os diretores jurídicos, advogados e atendentes que lidam diretamente com as dúvidas e angústias dos sindicalizados. Com esse evento, aperfeiçoamos e potencializamos a comunicação com os filiados.” Na avaliação de Ferreira, que deixa o comando da Diretoria no fim de dezembro, “o importante é deixar uma estrutura organizada para o novo titular da pasta, de modo que os trabalhos e estudos iniciados tenham continuidade”, afirmou.
Dezembro 2018
Dezembro 2018
União e trabalho Nova Diretoria Executiva da Fenapef foi aclamada por unanimidade e promete ainda mais diálogo e união em prol dos interesses da categoria
Revista Fenapef em Ação
PÁG I N A 1 3
O processo foi ratificado no dia 14 de novembro e a aclamação da única chapa foi realizada na Assembleia Geral Extraordinária, durante o XVII Conapef, em Curitiba (PR).
Projetos
A Federação Nacional dos Policiais Federais já está de cara
Para os próximos anos, a presidência da Federação garante que
nova para os próximos três anos. A frente “Unidade e Trabalho”,
continuará atuando junto à União dos Policiais do Brasil (UPB)
única chapa inscrita durante o período de eleição da entidade,
com estratégias para assegurar os direitos dos operadores da
vai comandar os trabalhos nos próximos três anos e promete,
segurança pública no País. Nos últimos meses do ano, a agenda
como a própria chapa sugere, muito trabalho e integração
de tratativas sobre a Reforma da Previdência, que voltou a
entre todos.
ser discutida no Congresso, foi o foco dos encontros. “Vamos
Apesar de muitos membros da Diretoria Executiva serem rostos conhecidos, o presidente reeleito para o triênio 2019-2021, Luís Antônio Boudens, acredita que a próxima etapa será diferente. “Fizemos um trabalho intenso no último triênio e ainda temos muito a fazer. Essa reeleição vai permitir uma continuidade,
continuar acompanhando a discussão para que não haja prejuízo para os policiais, principalmente no que diz respeito à diferenciação de idade entre homens e mulheres policiais e à manutenção da atividade de risco dos policiais na Constituição Federal”, garante Boudens.
mas também renovação, já que temos uma boa noção do que
Outro projeto esperado para o próximo ano é a revista em
pensa e o que quer o nosso sindicalizado”, explica.
quadrinhos Turminha Federal. A ideia é elaborar um material
Para o presidente, o momento é mesmo de união. “Queremos que, com isso, os filiados se envolvam mais nas decisões e tenham mais segurança em todo o processo executado por nós.” O futuro vice-presidente da Federação, Luiz Cavalcante, é o atual vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro (SSDPF/ RJ) e diretor substituto da Fenapef. Ele afirma que essa gestão estará ainda mais aberta ao diálogo e promete defender os interesses da categoria. “Espero manter uma atuação forte dentro da diretoria para lutar por modificações na estrutura da segurança pública e da carreira policial federal. Quero defender e sustentar as decisões da nossa diretoria e da categoria, a
de cunho educativo sobre o trabalho dos policiais com distribuição gratuita em escolas e entidades. A expectativa é de que a revista esteja pronta ainda no primeiro semestre de 2019. Além disso, a proposta da nova frente é fortalecer cada vez mais a Diretoria Jurídica da Fenapef, que, no novo triênio, será comandada por Flávio Werneck. “Queremos consolidar o trabalho já realizado pela gestão do triênio 2016-2018 e expandir essa atuação”, afirma o presidente. A Diretoria Parlamentar também terá acompanhamento constante. Por meio de novos sistemas de busca, segundo Boudens, será mais fácil acompanhar as pautas dentro do Congresso Nacional.
quem devemos obediência”, diz.
Nova diretoria
Eleições
No triênio 2019-2021, a Diretoria Executiva será composta
Em 2018, as eleições da Fenapef teriam um novo formato. Todo o processo eleitoral seria de forma eletrônica. Os sindicalizados receberiam um link para votação pelo celular ou tablet. Isso geraria um token único e exclusivo, tornando a votação mais segura e à prova de fraude. Mas a votação, que seria realizada no dia 13 de novembro, não ocorreu porque apenas uma chapa havia sido registrada dentro do prazo legal.
por Luís Antônio de Araújo Boudens (presidente), Luiz Carlos Cavalcante (vice-presidente), Fernando Augusto Vicentine (secretário-geral), Cristóvão Luiz de Oliveira (diretor financeiro), Flávio Werneck (diretor jurídico), Marcus Firme (diretor parlamentar), Francisco Lião (diretor de comunicação), Júlio César Nunes (diretor de estratégia sindical), Jorge Luiz Caldas (diretor de relações do trabalho), Francisco Sérgio Pinheiro (diretor de seguridade social), José Cláudio Timbó, Fábio Renê Teles de Jesus, Cléber Eduardo Amaral da Silva, Rodrigo dos Santos Porto e Marcelo Marlon Limas (diretores substitutos).
PÁGIN A 14
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
Frente de Agentes da Polícia Federal tem deputado federal
mais
votado
da
história
e
elege
seis
parlamentares - três para a Câmara Federal, dois deputados estaduais e um suplente para o Senado Um dia para ficar na memória dos policiais federais. Na data marcada para o primeiro turno das eleições, 7 de outubro, brasileiros de todo País disseram não à corrupção e votaram por uma segurança pública mais eficiente. Assim, a partir de janeiro, pelo menos cinco representantes da carreira passarão a ocupar cadeiras na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nas casas legislativas dos estados. Foram quatro milhões de votos destinados aos candidatos da Frente de Agentes da Polícia Federal.
PÁG I N A 1 5
PÁGIN A 16
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
Os números computados pela urna e a quantidade
proporcionou um aprendizado muito importante”,
de policiais que se elegeram são expressivos e o
declarou o agente após o resultado das eleições.
êxito alcançado pela Frente de Agentes superou as expectativas. Após a apuração do primeiro turno,
No
o Brasil conheceu o deputado federal mais votado
Ubiratan Sanderson foi eleito
Sul,
o
policial
federal
da história da política brasileira. Eduardo Bolsonaro
para o seu primeiro mandato
(PSL/SP), um dos nomes mais conhecidos do projeto,
na Câmara Federal com 89 mil
recebeu 1,8 milhão de votos para conduzir seu
votos. Natural de Erechim-RS,
segundo mandato na Câmara.
ele tem 44 anos de idade, sendo 22 dedicados à Polícia Federal e
Escrivão da PF nascido no Rio
à valorização da carreira.
de Janeiro, Eduardo é formado em Direito pela Universidade
Com propostas duras para o combate à corrupção,
Federal do estado, mas fixou-
Sanderson pretende diminuir a impunidade e o poderio
se em São Paulo para trabalhar
dos políticos por meio do fim do foro privilegiado e
na Delegacia de Repressão a
da limitação do número de mandatos eletivos, além
Crimes
Previdenciários.
Sua
de endurecer o conjunto de leis e controlar os gastos
primeira
candidatura
em
da máquina pública que, segundo ele, “tem servido
2014, quando obteve 82.224
muito mais para acomodar correligionários e manter
votos.
interesses escusos do que para proteção nacional ou
foi
prestação de serviços à sociedade”. “Como
ele
(Eduardo
Bolsonaro)
é
uma
figura
presente, acessível e participativa no sindicalismo da
Em suas redes sociais, o policial gaúcho agradeceu
PF, há uma expectativa de que continue trabalhando
o apoio dos colegas e os mais de 80 mil votos.
pela realização das mudanças que o setor precisa
“Essa vitória é resultado do empenho de milhares
precisa e que seja mais um elo entre a Polícia Federal
de pessoas, milhares de gaúchos que se engajaram
e o Executivo”, afirma o presidente da Fenapef, Luís
nessa campanha cívica, honesta e singela. Não
Antônio Boudens.
tivemos muitos recursos, nem tempo para expor nossas ideias na TV e nas rádios do estado, mas ainda O agente de Polícia Federal
assim tivemos um excelente resultado. Agora, vamos
Aluísio
começar o processo de devolver o Brasil para os
Mendes
também
foi
um dos destaques da Frente.
brasileiros”, escreveu.
Nas eleições de 2018, ele foi reeleito deputado federal pelo
A carreira também contará com
Maranhão, ocupando o sétimo
um representante no Senado.
lugar na lista nacional dos dez
Também da Frente de Agentes
políticos reeleitos com melhor
da PF, o policial Marinho Cunha
desempenho
será
de
votação.
suplente
do
senador
Comparado a 2014, Aluísio teve
eleito Zequinha Marinho e vai
performance 108% melhor em
representar seu estado, Pará,
2018 do que há quatro anos.
em Brasília (DF) a partir do ano que vem.
“O que mais me sensibilizou e me orgulhou ao longo da campanha foi receber o apoio irrestrito dos
Zequinha é atual vice-governador do estado e fez
colegas da Polícia Federal. Eles abraçaram o projeto
o convite a Marinho Cunha em agosto, quando o
da minha reeleição por meio da Frente de Agentes,
policial federal ainda pensava se atenderia o pedido
que foi um projeto muito bem conduzido e que nos
dos colegas de se aventurar na carreira política.
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
A
representatividade
política
dos
policiais federais também cresceu nos estados da Federação. Dois candidatos do
órgão
foram
eleitos
deputados
estaduais. Márcio Pacheco, teve 40 mil votos. Ele, que já foi vereador de Cascavel (PR) em 2012, conquistou seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do estado no pleito de 2014. Com o resultado obtido em outubro nas urnas, seguirá atuando pela segurança pública, sua principal bandeira, pelo menos até 2022.
Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, o agente federal Danilo Balas foi eleito deputado estadual com 38 mil
votos.
“A
honestidade
venceu”,
afirmou em suas redes sociais. Além de propostas para a segurança pública, o agente, que também trabalhou por mais de uma década na Polícia Militar, tem a educação como uma de suas prioridades. “Acredito que é preciso discutir o tema ‘Escola
sem
Partido’
e
trabalhar
o
combate à violência também em sala de aula. Os professores trabalham com medo”, declarou.
Fique de olho Alguns candidatos tiveram quantidade expressiva
de
votos,
mesmo
não
conseguindo se eleger nesse pleito. “São policiais que merecem atenção e que devemos ficar de olho daqui a quatro anos”, aposta Boudens.
PÁG I N A 1 7
PÁGIN A 18
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
Frente de Agentes da PF
a nossa história. Todos os candidatos, inclusive aqueles que não se elegeram, abriram um caminho para um futuro
melhor,
especialmente
para
a
segurança
pública”. O êxito alcançado pelos policiais federais nessas eleições é resultado de um trabalho intenso junto aos próprios servidores do órgão e à sociedade. É o que afirma o policial federal e presidente honorário da Frente de Agentes da PF, Luís Antônio Boudens. “Participamos de um pleito histórico. Elegemos, pela primeira vez, um policial federal oriundo do sindicalismo, justamente do Rio Grande do Sul, que foi o sindicato de policiais pioneiro no Brasil. A eleição do Ubiratan Sanderson tem um significado muito importante porque ele nasceu desse novo sindicalismo, que busca a modernização da Polícia Federal, da reestruturação do quadro e um combate ferrenho à corrupção no Brasil”, analisa Boudens. Para o líder sindical, a expectativa é de que a carreira alcance
resultados
cada
vez
mais
expressivos.
“Tivemos um resultado muito superior ao de qualquer outra eleição. Esse é um cenário que foi construído com muita luta e dedicação, é um projeto que marcou
A Fenapef, presidida por Boudens, foi a principal apoiadora da Frente, promovendo encontros entre policiais federais com intenção de concorrer a cargos eletivos.
Dezembro 2018
Desempenho da segurança pública Operadores de segurança pública apareceram entre os candidatos com maior apoio da população nessas eleições. Além dos agentes de polícia federal, cerca de 30 servidores de outros órgãos da segurança pública também foram eleitos. Na opinião do diretor parlamentar da Fenapef, Marcus Firme dos Reis, o desempenho desses candidatos está diretamente ligado à preocupação da população com a violência e a corrupção, além da confiança de que é preciso contar com a expertise desses profissionais na formulação de políticas públicas para a área. “O voto é a arma que a população tem para fazer o que o governo não faz de forma espontânea, que é trazer os especialistas do setor para um lugar estratégico e de tomada de decisão”, avalia.
Revista Fenapef em Ação
PÁG I N A 1 9
PÁGIN A 20
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
ENTREVISTA Sanderson
Nessa entrevista exclusiva para a Revista Fenapef em Ação, o policial federal Ubiratan Sanderson, recém-eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul, conta quais foram seus maiores desafios na campanha e o que pretende fazer em seu primeiro mandato na Câmara O apoio dos colegas sempre funcionou como uma espécie de incentivo para o policial federal Ubiratan Sanderson. “Foi o que me motivou”, conta ao revelar a decisão de concorrer ao cargo de deputado
“
federal nas eleições de 2018. A carreira construída
A expectativa é
grande, mas a nossa disposição para o trabalho é maior
ao longo de duas décadas na Polícia Federal e os anos dedicados à defesa das prerrogativas de seus colegas contribuíram para que ele construísse uma rede de apoio, cujo papel foi fundamental para sua vitória. Sem recursos para investir na campanha, Sanderson teve de contar com a credibilidade que construiu no órgão, com o reconhecimento por seu trabalho junto à comunidade e com o empenho de quem vestiu a camisa para fazer política da forma mais eficaz que existe: dialogando com a população. Nessa entrevista exclusiva, o policial federal, que recebeu 88,6 mil votos no Rio Grande do Sul, conta como foi o trabalho desenvolvido em sua campanha e o que planeja fazer já no primeiro ano de mandato. Confira.
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
Hoje você é o principal porta-voz da Frente de Agentes da PF. Como avalia o impacto desse movimento em sua campanha? Considero que a iniciativa de criar e organizar uma Frente de Agentes da Polícia Federal pode ser vista como um marco histórico para a atuação sindical da PF. O desempenho da Frente foi muito satisfatório. Além de elegermos três deputados federais e dois deputados
estaduais,
mostramos
à
sociedade
brasileira a disposição da carreira em contribuir para o resgate da autoestima dos brasileiros em um momento político tão conturbado.
Quais foram seus maiores desafios – e êxitos – durante a campanha? A decisão em si foi um grande desafio, já que fui encarar uma disputa à Câmara Federal depois de 27 anos de trabalho - cinco como oficial do Exército e 22 como policial federal. Construí uma carreira sólida e me questionei por que enquanto a PF se mantém há anos como instituição com maior credibilidade junto à população, o exercício da política é visto pela maioria dos brasileiros com bastante descrença. Também é preciso lembrar que não tínhamos experiência em campanhas políticas, nem recursos. Mas superamos, fomos à luta. E aí vieram o que considero ser nossos maiores êxitos: a conjugação de esforços entre os colegas e o apoio da população.
O que te motivou a trocar, mesmo que temporariamente, a Polícia Federal pela política? A confiança de que a Polícia Federal pode trabalhar para mudar o sistema político brasileiro, que está arruinado. A estrutura da máquina pública sucumbiu de vez à corrupção organizada, estruturada em quase todos os escaninhos da República, e precisa ser o quanto antes redesenhada. Esse mecanismo perverso de governança, que existe à revelia de ideologias políticas e age em todas as esferas
Que lições/impressões essas eleições, marcadas pela polarização política, deixam para a sociedade? Um país dividido não terá a menor condição de superar crises ou buscar alternativas que promovam justiça, paz social e progresso. A mensagem do povo para essas eleições foi a de “basta”. A população resolveu agir nas urnas, contra aqueles que sempre zombaram de sua paciência.
públicas (União, estados e municípios), assim como em todos os setores da economia, precisa ser
empresários,
De que forma você acha que um policial federal pode trabalhar, dentro do Congresso Nacional, para que tenhamos uma política melhor e pautada por princípios éticos?
entenderem que o interesse particular não pode
O aumento da representatividade dos policiais
sobrepor o interesse público. Queremos levar a
federais é de suma importância, sobretudo no novo
ética que norteia o nosso trabalho para o Congresso
governo. Existe a expectativa de que a eleição do
Nacional.
presidente Jair Bolsonaro inicie uma agenda de
refundado. No meu entender, a cultura da prevaricação, da vantagem pessoal e do proselitismo só terão fim quando as classes detentoras de poder, notadamente políticos,
servidores
públicos
e
combate à corrupção e ao crime organizado. Nesse contexto, o conhecimento técnico, o arrojo pessoal e a determinação dos policiais federais terão grande relevância para proposição de políticas públicas efetivas para o setor.
PÁG I N A 2 1
PÁGIN A 22
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
Você atuou no sindicalismo da PF. Qual a importância dessa atuação para sua formação política e dessa frente de trabalho para os policiais federais?
Quais serão suas primeiras ações e iniciativas em Brasília (DF)?
Defender os direitos e prerrogativas dos servidores
atuar para que o combate à corrupção, às organizações
da Polícia Federal, num país dado a prevaricações
criminosas e ao tráfico internacional de drogas e
de toda sorte, é algo difícil, mas ao mesmo tempo
armas de fogo seja priorizado no Brasil.
Além
de
trabalhar
desburocratização
por
do
essas
inquérito
mudanças
policial,
–
adoção
do ciclo completo de polícia, carreira única e municipalização da segurança pública –, pretendo
foi muito gratificante. A experiência que adquiri atuando na representação classista foi fundamental
Também
para a minha formação política.
constitucional
vamos de
trabalhar
pela
destinação
de
vinculação recursos
orçamentários para segurança pública e serviços Atuar como representante da carreira nos ajuda a
prisionais - como já ocorre com saúde e educação
desenvolver a capacidade de mobilização, o poder
–, pelo fim do famigerado foro privilegiado, para
de articulação e de negociação, a iniciativa para
que as penas aos condenados por crimes violentos
apontar problemas, formular soluções etc.
(homicídio, latrocínio, estupro, sequestro etc.) ou de vitimização difusa tais como corrupção, evasão
Na sua avaliação, que medidas podem promover mais eficiência nas polícias brasileiras? O que está faltando para o Brasil superar a crise no setor? Debater
acerca
da
modernização
do
modelo
policial brasileiro, mais que urgente, é um dever dos parlamentares brasileiros. Ao contrário da saúde e da educação, modernizados a partir da Constituição de 1988, o nosso sistema de segurança pública não sofreu qualquer reforma desde a formação da República em 1889 – são 129 anos de atraso. Temas como a simplificação do inquérito policial, o emprego do ciclo completo de polícia, a implementação do instituto da carreira única nas polícias, a municipalização da segurança pública etc. deverão ser objeto de um intenso e responsável debate no âmbito do Congresso Nacional.
de divisas, tráfico de drogas e de armas e pedofilia sejam cumpridas integralmente em regime fechado, estabelecendo critérios para o instituto de progressão de pena, por exemplo. A expectativa popular é muito grande e a nossa disposição para o trabalho é ainda maior. O recado de renovação e moralidade dado nas urnas não pode ser esquecido por aqueles que terão a nobre missão de fazer do Brasil uma verdadeira nação.
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
PÁG I N A 2 3
PRÊMIO
polícia federal em pauta
A segunda edição do Prêmio Policiais Federais de
da TV Record, sair como a grande campeã da noite,
Jornalismo celebrou a influência da imprensa na
levando o prêmio máximo de R$ 10 mil. A reportagem
divulgação do trabalho da polícia; coquetel lembrou
conta a história de dois estrangeiros sequestrados na
também o Dia do Policial Federal
Ilha do Marajó (PA) por piratas que atuam na região.
Foram 83 trabalhos de 13 unidades da Federação. O
Na categoria TV, o vencedor foi o jornalista Sérgio
2º Prêmio Policiais Federais de Jornalismo, parceria
Henrique Santos (Inter TV Cabugi, afiliada da Rede
entre a Federação Nacional dos Policiais Federais
Globo), com matéria sobre a Operação Trajana, da
(Fenapef) e o Sindicato dos Policiais Federais
Polícia Federal, que investiga desvios de recursos de
do Distrito Federal (Sindipol/DF), reconheceu a
obras em rodovias.
importância da imprensa para a sociedade em uma noite memorável.
Na categoria radiojornalismo, o jornalista Felipe Daroit, da Rádio Gaúcha, levou o prêmio pela
A entrega do prêmio, na noite do dia 22 de
matéria “Na mira do crime”, em que trata da união
novembro, lembrou também o Dia do Policial Federal,
de transportadoras e da polícia no combate ao roubo
comemorado no dia 16 do mesmo mês. Com um
de cargas. Na fotojornalismo, quem saiu vencedor
coquetel realizado em Brasília (DF), policiais federais,
foi Fábio Procópio de Lima, do Jornal O Povo, com
imprensa, familiares e amigos viram a reportagem
a série de fotos “O fracasso das políticas sobre as
“Piratas da Amazônia”, do jornalista Daniel Paulino,
drogas”. Na categoria webjornalismo, quem levou o prêmio pra casa foi o jornalista Pedro Alves, do jornal brasiliense Metrópoles, com a reportagem “Lula encarcerado: o primeiro ex-presidente condenado por corrupção”. Na categoria impresso, a jornalista Francine Ferreira, do Jornal A Tribuna, foi premiada pela matéria “Ciclo de destruição – O vício que financia o crime”. O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, admitiu a importância da imprensa no trabalho da PF. “Sem a imprensa, todo o nosso trabalho não seria reconhecido pela sociedade. Agora, boa parte da população sabe das dificuldades do trabalho de um policial federal e cobra por respostas dos políticos”, resumiu.
PÁGIN A 24
Revista Fenapef em Ação
prêmio
Policiais Federais de jornalismo
Dezembro 2018
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
GIRO SINDICAL
Federais solidários/ RN
PÁG I N A 2 5
Entre os temas abordados nas palestras, estão os perigos da internet, a importância da leitura, as drogas e os seus danos e a cidadania como ferramenta de combate à corrupção. Segundo Sérgio Pinheiro, diretor de Seguridade Social da Fenapef e um dos
Um grupo de policiais federais do Rio Grande do Norte uniu forças para levar mais cidadania para as escolas públicas do estado. Desde 2017, integrantes do projeto Federais Solidários dedicam horas para planejar palestras, percorrer estradas do interior de carro e compartilhar conhecimento com jovens estudantes. Ao todo, mais de quatro mil alunos já participaram das palestras do Federais Solidários e a expectativa é de que esse número dobre até o final de 2019.
integrantes do projeto, o objetivo é abordar temas comuns a jovens de 14 a 18 anos. “É uma faixa etária em que eles estão mais expostos aos riscos da internet e contam com muitas vias de acesso às drogas. Nossa missão é compatibilizar o conteúdo das palestras com a realidade deles, para que seja mais fácil levar para a vida prática o que vivenciamos ali”. O presidente do Sindicato de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte (Sinpef/RN), José Antônio Aquino, explica que o projeto é uma “oportunidade para os policiais federais mostrarem aos cidadãos um pouco mais de seu trabalho, compartilhando informações valiosas”. E a recompensa pelo trabalho social prestado vem ao final de cada palestra. A policial Katrin Paiva conta que os abraços e gestos vindos dos alunos reforçam a importância do projeto. “A recepção é sempre muito boa, eles ficam concentrados durante a palestra e gostam de participar fazendo perguntas e relatos sobre experiências pessoais”, revela.
PÁGIN A 26
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
GIRO SINDICAL Ao que tudo indica, em 2019, o grupo poderá ampliar
As escolas interessadas em receber o projeto devem
o número de ações realizadas. Isso porque, além do
entrar em contato com o sindicato local para obter
apoio do Sinpef, eles vão contar com a chancela da
mais informações e realizar o agendamento. Apesar
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
de voltadas para jovens adolescentes, as atividades
“Vamos levar o projeto para mais cidades potiguares
costumam ser abertas para toda a comunidade.
e, em seguida, para outros estados”, afirma o presidente da Fenapef, Luís Boudens.
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
PÁG I N A 27
GIRO SINDICAL
Dia das Crianças no Sindipol/ DF
uma pequena parcela do carinho que recebemos dos brasilienses. Somos exemplos para as crianças”, afirmou. Para os pequenos, a programação incluiu pintura
No Dia das Crianças do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol/DF), a família toda ganhou presente. Com apoio da Fenapef, a entidade promoveu, por mais um ano, uma série de atividades em sua sede – considerado um dos clubes mais completos de Brasília (DF). Além de familiares e amigos dos sindicalizados, o Sindipol convidou crianças assistidas pelo Centro Espírita Gamaliel, do Itapoã, para fazer parte da festa. O vice-presidente da Fenapef e presidente do Sindipol/DF, Flávio Werneck, explica que a ação é uma forma de estreitar laços entre os policiais federais e a comunidade. “Nosso objetivo é retribuir
de rosto, jogos eletrônicos, natação, dança e outras atividades
esportivas.
Já
os
pais
participaram
de sorteio de brindes e aproveitaram serviços como aferição de pressão, verificação de glicose, bioimpedância e massagem.
PÁGIN A 28
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
Lutas e conquistas do triênio
Reestruturação da carreira, ciclo completo de polícia e rol de atribuições estão entre as demandas que estiveram em pauta durante os últimos três anos; presidência faz balanço do resultado até aqui
O impasse sobre as atribuições dos cargos de
O vice-presidente eleito da Fenapef, Luiz Cavalcante,
escrivães,
Polícia
participou ativamente das discussões ao assumir, em
Federal pode ter uma solução em breve. Em 2018, a
2014, um Grupo de Trabalho após diversas tentativas
Federação Nacional dos Policiais Federais intensificou
de acordo com o Ministério do Planejamento. Para ele,
as negociações com a Direção-Geral da Polícia Federal
não pode haver mais retrocesso de direitos, já que
em busca de definições e de garantias para a classe.
a discussão estava, até então, no âmbito ministerial.
papiloscopistas
e
agentes
da
“Apesar de boa a iniciativa da atual gestão da PF A luta é antiga. A discussão sobre a regulamentação
de retomar a discussão com a Direção-Geral, não
da carreira dentro do órgão já tem mais de uma
consideramos que isso seja exatamente um avanço,
década. Nos últimos 15 anos, ficou constatado que
já que estávamos tratando desse assunto na esfera
não havia nenhuma lei regulamentando o exercício
ministerial.”
dos cargos dentro do órgão. Desde então, os policiais federais vêm se organizando para cobrar respostas do governo para o imbróglio. De lá para cá, a categoria já enfrentou a maior greve de sua história, em 2012, e ouviu promessas de aumento, reajuste e melhorias na carreira – nem todas cumpridas. “Sempre levamos para as reuniões o histórico de negociações feitas até hoje. Apresentamos a situação dos acordos feitos, muitos foram assinados e outros ainda se encontram pendentes”, relata o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.
Dezembro 2018
Apesar da longa jornada de negociações em prol da carreira, a presidência da entidade vê com otimismo o resultado alcançado em 2018. Em outubro, em uma reunião com o diretor-geral da PF, Rogério Galloro, o presidente da Fenapef disse estar esperançoso sobre o futuro dos policiais federais. “Levamos até ele uma proposta de lei orgânica contendo a definição e as atribuições dos cargos, além da unificação de agente com escrivão. A expectativa é boa, acredito que teremos um retorno muito em breve”, adianta Boudens.
Revista Fenapef em Ação
PÁG I N A 2 9
Ciclo completo e carreira única Hoje, várias polícias são acionadas para investigar e solucionar a mesma ocorrência ou crime. A Polícia Federal, embora seja o único órgão policial com funções administrativas e investigativas no Brasil, ainda não atua em ciclo completo devido à falta de uma carreira única, ambos previstos na Constituição Federal.
Concurso
“Esse modelo não consegue acompanhar e combater com
A discussão voltou a crescer depois de anunciado o
investigá-la até o fim, sendo capaz de unir a sua expertise
concurso para a Polícia Federal, realizado em setembro passado. Estavam previstas 500 vagas, sendo 180 para agente, 150 para delegado, 80 para escrivão, 30 para papiloscopista e 60 para perito. Mas, de acordo com Luís Boudens, o número disponível não chegava nem perto do déficit alarmante de policiais. Segundo estatísticas, existe hoje uma necessidade real de mais de quatro mil servidores, sendo 2.249 agentes, 629 delegados, 920 escrivães, 116 papiloscopistas, 108 peritos e 327 profissionais da área administrativa. “A ideia é que façamos concursos com menos intervalos para que possamos chegar próximo do número ideal de policiais federais”, sugere. Na época de lançamento do edital, foram constatadas algumas falhas, na visão do presidente. “Além de terem sido criadas atribuições que não existem em lei e que relegam agentes, escrivães e papiloscopistas à condição de auxiliares, causou revolta a delimitação de conhecimento para o concurso. Pelas especificidades dos cargos, esperávamos exigência de matéria como direito, administração e conhecimentos gerais. Vieram apenas estatística e informática”, lamenta. No total, mais de 147,7 mil pessoas se inscreveram para o concurso, realizado em todo Brasil – dessas, 34,9 mil não compareceram no dia de aplicação da prova.
integralidade todo o evento criminoso. O policial que atende uma ocorrência de crime deve ter a possibilidade legal de operacional à sua capacidade investigativa”, explica o líder da Fenapef. Para ele, outro problema dentro da carreira é a atual estrutura,
com
concursos
distintos
para
cada
cargo.
Segundo o presidente da entidade, isso pode ser um fator de desmotivação para os operadores da segurança pública. “Com
essa
reestruturação,
haveria
uma
adequação
e
reorganização interna, modernizando a segurança pública e agilizando o andamento dos processos.” Boudens acrescenta, ainda, que a discussão é mais profunda e urgente do que se pensa. Só em 2017, o Brasil teve quase 64 mil mortes violentas registradas – um recorde equivalente a sete mortes a cada 60 minutos. “Precisamos de uma reformulação na segurança pública, tanto no aspecto estrutural das polícias como no aspecto da carreira. A combinação dessas medidas é necessária e urgente para conseguirmos melhorar os números da segurança pública no Brasil.”
Respostas Boudens acredita que o legado deixado nesse último triênio em busca de soluções e respostas para a carreira foi positivo, mas reconhece que ainda há muito a ser feito. “Ainda não alcançamos todos os resultados pretendidos. Uma coisa é certa: não pararemos até que tenhamos retorno de todas as demandas. Hoje, nossa prioridade é uma lei que defina nossas atribuições e acredito que isso já esteja muito próximo de acontecer”, avisa.
PÁGIN A 3 0
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
Fenapef indica
l i terat ura
Vidas exploradas: Contexto neocolonial do tráfico de pessoas entre fronteiras Fabiano Dessupoio Moreira Dias
O livro traz uma reflexão sobre o tráfico de pessoas na faixa de fronteira do País. Junto com mais três
Confisco de Bens - uma medida penal, com efeitos civis contra a corrupção sistêmica Solon Linhares
autores, Fabiano Dessupoio usa da experiência de quase 25 anos na Polícia Federal para tratar de um tema ainda pouco explorado. Em sua narrativa, o policial aborda os pontos importantes para o combate ao crime, como medidas mais firmes de promoção e proteção à dignidade humana baseadas em três eixos:
Com prefácio do professor, escritor, ex-magistrado e futuro ministro da Justiça e a Segurança Pública, Sérgio Moro, e posfácio do procurador da República Deltan Dellagnol, a obra do agente de Polícia Federal Solon Linhares é de leitura obrigatória para todos os que se dedicam a estudar a problemática do crime organizado, seus tentáculos financeiros e a melhor forma de combatê-lo. Em um mundo globalizado, os lucros auferidos por organizações criminosas podem ser facilmente dissimulados em ativos postos em qualquer lugar do mundo e a única forma de efetivamente combatê-las é com a sua descapitalização, tarefa árdua diante das estratégias usadas pelos envolvidos.
Efeito Dominó D.R. Mag
Os bastidores da segurança pública aos olhos de um policial federal são o mote central dessa história, que faz uma análise do sistema de investigação e histórias de corrupção nos mais diversos níveis. Polêmica, a obra traz ainda o jogo de interesses políticos e da imprensa, a desmotivação dos policiais, o crime organizado e sobre como a sociedade pode ser refém de tudo isso.
prevenção, repressão e acolhimento das vítimas.
Dezembro 2018
A segurança pública de dentro pra fora Marco Antonio Scandiuzzi
Revista Fenapef em Ação
PÁG I N A 3 1
Guerra Federal – retratos do combate a crimes violentos no Brasil Renato Júnior e Laurejan Ferraço
Lançada recentemente, a terceira obra do escrivão da PF Scan, como é mais conhecido pelos colegas,
A obra fictícia dos policiais federais narra a vivência de
faz uma análise sobre o setor que mais preocupa o
um agente da Polícia Federal em ação, usando como
brasileiro nos dias de hoje. Segundo ele, o livro traz
inspiração as operações do órgão. Pegando carona na
uma abordagem acessível ao leitor que não é operador
maior operação de combate à corrupção, a Lava Jato,
da segurança pública acerca dos gargalos das polícias
o livro promete ação do começo ao fim com a história
investigativas no País.
do surgimento do novo cangaço no sertão nordestino, fazendo uma ligação com os históricos cangaceiros originais. Além disso, “Guerra Federal” apresenta intrincada rede de personagens emblemáticos, como
Segurança Pública – O novo pacto reformista da sociedade brasileira na estruturação da defesa social Roberto Antônio Darós Malaquias
Após 30 anos de experiência na Polícia Federal, Roberto Darós lançou, neste ano, a obra que defende o ciclo completo de polícia e a carreira única nas corporações, dois dos principais temas debatidos em todo o País – pauta inclusive de Propostas de Emendas
líderes de quadrilhas de assalto a bancos, carrosfortes e bases de valores, megatraficantes de drogas e armas, chefes de facções criminosas, policiais heróis e bandidos de farda.
Porte de Arma de Fogo: história, legislação, categorias, critérios, Estatuto do Desarmamento, PL nº 3.722/2012 Marcos Freitas
Constitucionais (PECs) no Congresso Nacional. Para o professor, essas pautas valorizariam a carreira e os servidores do setor de segurança pública.
Autor de mais três livros, o agente de Polícia Federal seguiu na obra mais recente a partir da observação diária das concessões de registro e porte de arma pelo órgão. Entre os temas abordados, estão os requisitos de quem pode ou não obter o porte, os critérios para isso e uma crítica ao atual Estatuto do Desarmamento, que, segundo ele, deveria ser mais rígido em relação ao porte ilegal de armas.
PÁGIN A 3 2
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
Balanço das diretorias acredito que o saldo tenha sido positivo. Vamos agora
JU R Í DI C O Mudança de escritório
Em julho de 2018, a Federação Nacional dos Policiais Federais rompeu o vínculo com o antigo escritório de advocacia Sarmento, Camargo & Sarmento, com
passar todas as informações e dados para nosso sucessor para que possa adotar o seu método de trabalho com sucesso.”
PARLAMENTAR Atuação constante
sede em Maceió (AL), responsável pela execução
O ano de 2018 foi bastante movimentado para a
das antigas demandas coletivas propostas pela
Diretoria Parlamentar da Fenapef, que, no novo
Fenapef. De acordo com o atual diretor jurídico da
triênio, continuará sob o comando de Marcus Firme.
entidade, Adair Ferreira, depois de mais de duas
Atualmente, a diretoria acompanha mais de 400
décadas de serviços prestado à entidade, a relação
projetos de lei de interesse dos policiais federais
entre as partes já não vinha mais surtindo o efeito
dentro do Congresso Nacional. O diretor responsável
desejado. “Recebemos reclamações que iam desde
pela pasta destaca alguns de maior relevância para a
o mal atendimento até a cobrança exorbitante de
categoria.
honorários”, justifica Ferreira. No PL 8.045/2010, que trata do Código de Processo A transição foi feita no segundo semestre, sendo que
Penal,
as ações ainda não liquidadas ficaram a cargo do
com a modernização, eficiência e qualidade do
a
diretoria
contribuiu
significativamente
escritório Felipe Sarmento Advogados Associados,
modelo acusatório. “Apresentamos sugestões para
com sede em Brasília (DF). A escolha se deu em razão
desburocratizar o sistema inquisitorial e valorizar os
da facilidade de acesso ao escritório, já que a sede
policiais nas mais diversas áreas de conhecimento”,
da Fenapef também se localiza no DF, bem como
comenta Firme.
pela credibilidade dos profissionais.” Ele garante que nenhum filiado foi prejudicado com a transição e que
Outra atuação importante da equipe foi em relação ao
todos os beneficiários das ações em andamento terão
Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado no
a devida atenção.
início de 2018. A proposta previa a atuação conjunta e coordenada da União, estados, Distrito Federal
Entre outras ações, a Federação também contratou o
e municípios na área. “Encaminhamos ao relator da
escritório Paes, Almeida & Albuquerque Advogados,
matéria, na ocasião, algumas sugestões visando à
em Alagoas, para cuidar de seus interesses e de seus
valorização dos profissionais da área, priorizando
filiados em relação ao espólio das ações coletivas já
a meritocracia e a formação multidisciplinar dos
liquidadas.
integrantes da carreira, bem como o incentivo aos planos de cargos e carreira”, explica.
E para encerrar 2018, a Diretoria Jurídica da Fenapef promoveu o III Seminário Nacional da Diretorias
Marcus
Jurídicas
Federais
no Projeto de Lei Orçamentária, PLDO nº 2, de
(Senaju), em Curitiba (PR), no dia 27 de novembro,
2018, exercício 2019, com intuito de não permitir
antecedendo com o Conapef.
o
dos
Sindicatos
dos
Policiais
aos
Firme
também
congelamento
dos
servidores.
“Temos
destaca
reajustes
a
já
preparado
participação
concedidos instrumentos
Adair Ferreira se despede da Diretoria Executiva e faz
legislativos para atuação em plenário. Estamos
um saldo de sua atuação. “Foram seis anos de muito
sempre vigilantes, acompanhando comissões, plenário
trabalho e dedicação exclusiva à categoria, fizemos
e dialogando diretamente com os parlamentares,
todo o possível para trazer vitórias e conquistas.
deputados e senadores, buscando atender os anseios
Tivemos sucessos e derrotas, como tudo na vida, mas
da carreira policial federal”, completa o diretor.
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
Articulação conjunta Apostilamento
PÁG I N A 3 3
Reembolso do plano de saúde Representantes da Fenapef também trabalharam pela atualização do reembolso dos planos de saúde – valor per capita, estipulado conforme faixas de renda e de idade, relativos à participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores ativos, aposentados e dependentes. Segundo a Fenapef, esse valor, considerado de
As entidades representativas da Polícia Federal se juntaram em uma força-tarefa para viabilizar, junto ao governo, o apostilamento de servidores sub judice. Em outubro, a Fenapef encaminhou para a DireçãoGeral da PF documento com informações sobre a situação de servidores que ainda aguardam decisão judicial sobre a permanência no órgão.
natureza indenizatória, está congelado há cinco anos, período em que os planos de saúde ficaram até 100% mais caros, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Fenapef espera que a Direção-Geral da PF encaminhe o pleito dos policiais federais para o governo federal e que o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Segundo a Fenapef, os servidores nesta situação foram prejudicados por mudanças em editais de
Gestão publique, ainda no primeiro semestre de 2019, portaria com os benefícios atualizados.
concurso envolvendo testes físicos, exames médicos e psicotécnicos, além de eventuais atrasos na apresentação dos documentos – a maioria aguarda
Atualização das diárias A atualização do valor das diárias recebidas pelos
uma solução na justiça há anos.
policiais federais em missão também foi alvo de de
questionamento pela Fenapef. A entidade alega que
policiais
os valores recebidos a título de indenização estão
federais sub judice estão atuando há, pelo menos,
desatualizados, são insuficientes e não acompanharam
quatro anos e realizam as avaliações periódicas de
a inflação.
“Hoje,
a
maioria
apostilamento.
dos
casos
Praticamente
são todos
passíveis os
desempenho normalmente”, explica o presidente da A alta nos preços das diárias de hotel, por exemplo,
Fenapef, Luís Antônio Boudens.
pode chegar a 20% dependendo do período do ano. A expectativa da Federação é zerar o número de
Comer fora de casa também está mais caro: 3,7%,
servidores na situação, promover economia de
segundo o IBGE. “São custos que sofrem reajustes
recursos em ações e defender o direito dos policiais
periódicos e que não têm sido repassados aos
federais de terem acesso a processos de duração
servidores. Isso gera um impacto material para o
razoável. Além de onerar os cofres públicos, os
policial federal. Em missão, praticamente pagamos
julgamentos de ações desse tipo podem demorar até
para trabalhar”, afirmou o vice-presidente da Fenapef,
20 anos para serem concluídos.
Flávio Werneck.
“O governo deve
dar encaminhamento ao assunto já no início do ano. O próximo passo é rever casos de servidores que
O estudo da atualização das diárias foi construído
têm alguma acusação formal no âmbito criminal”,
em conjunto com a Diretoria de Gestão de Pessoas
adiantou Boudens.
do DPF e deve ser analisado pelo governo federal no início de 2019.
Revista Fenapef em Ação
rápida s fena pef
PÁGIN A 3 4
Dezembro 2018
Nova diretoria no RJ Personalidades do meio jurídico, político e sindical prestigiaram a posse da nova diretoria do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no estado do Rio de Janeiro. O presidente empossado, Gladiston Alves, assume os trabalhos da entidade até 2021, enquanto seu antecessor, o policial Luiz Carlos Cavalcante, acumulará a vice-presidência do sindicato carioca com o cargo de vice-presidente da Fenapef. Aos colegas Alves afirmou que não medirá esforços para
continuar
o
trabalho
desenvolvido
pela
representação até aqui. “Estamos mais motivados e unidos do que nunca. Nosso objetivo primeiro é apoiar os policiais federais na luta por uma vaga no Congresso Nacional”, disso Gladiston, referindo-se à Frente de Agentes da PF. A cerimônia foi realizada no dia 3 de setembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), e empossou também suplentes, conselhos e membros de comissões.
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
PÁG I N A 35
Reforma da Previdência Atenta à articulação do governo para colocar em pauta a Reforma da Previdência, a Fenapef retomou as agendas parlamentares no Congresso Nacional, em Brasília (DF), e também os encontros com as entidades da União dos Policiais do Brasil (UPB). O objetivo é traçar estratégias para garantir as prerrogativas constitucionais dos policiais federais no novo texto.
Deputados assinam carta de compromisso com policiais federais
“Apesar de o presidente eleito ter garantido a análise da especificidade de cada categoria, nós vamos acompanhar a discussão para que não haja prejuízo para os policiais, principalmente no que diz respeito à diferenciação de idade entre homens e mulheres”, comenta o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.
A Fenapef convidou deputados eleitos para assinarem carta de compromisso com a segurança pública. Até o momento, dois parlamentares já visitaram a sede da Federação para formalizar seu apoio à modernização e desburocratização da investigação policial e o combate à corrupção: Luís Miranda (DEM), eleito deputado federal pelo DF com 65 mil votos, e Paulo Ganime, eleito por 52 mil cariocas para a Câmara dos Deputados. A carta de compromisso também foi assinada pelos policiais federais que fizeram parte da Frente de Agentes da PF, que levou 29 candidatos a pleitearem cadeiras no Congresso Nacional e nas assembleias e câmaras legislativas. O grupo teve como lema “Segurança, sim. Corrupção, não” e conseguiu eleger seis representantes da carreira, que assumirão os novos postos em janeiro do ano que vem.
PÁGIN A 3 6
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
Após anos de negociações para diminuir os índices de reajustes, a Fenapef decidiu trocar a operadora de planos de saúde Pensando em mais comodidade e custos reduzidos para os servidores da Polícia Federal, a Federação
Mais economia e segurança na saúde da PF
Nacional dos Policiais Federais fez alterações na oferta de planos de saúde. Atualmente, os segurados contam com a cobertura da Unimed, que possui maior capilaridade que o antigo plano, já que está presente em todas as capitais e em regiões mais distantes do País. As
negociações
com
a
nova
administradora
(Benevix) em 2018 trouxeram mais economia para os sindicalizados, com redução de mais de 40% nos custos com plano de saúde, sem coparticipação. O valor dos reajustes dos seguros contratados pela antiga administradora, que eram esperados, estava acima do que a Fenapef julgava adequado para os servidores da PF. Tomando como base o ano de 2015,
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
PÁG I N A 37
o reajuste para os segurados da Amil, plano até então
“Pensamos no melhor para os servidores e policiais
oferecido aos servidores, era de 17,50% e pela Unimed
federais, para que todos saíssem dessa armadilha
era de 28,43%. No ano passado, os valores do reajuste
montada
chegaram a quase 40% só para a Unimed, o que foi
presidente da Federação, Luís Antônio Boudens.
prontamente rejeitado. Com bastante negociação, a
A Seguros Unimed passa a ser, então, a operadora
Federação conseguiu baixar para 18%. Para a Amil,
escolhida pela entidade.
pelos
planos
corporativos”,
explica
o
reduziu de 36,57% para 24%. Os segurados contam agora com um maior desconto Em 2018, mesmo com um cenário desfavorável
nas parcelas e opção de hospitais e centros médicos
e de extrema pressão, a Diretoria de Seguridade
espalhados
e a Presidência conseguiram baixar de 21% para
odontológico para o servidor e para a família. Nesse
13,55% para o plano da Seguros Unimed. Para a
plano da Unimed, o valor da coparticipação passaria a
Amil, a administradora cobrou preços considerados
ser de 25%, contando a partir da quinta consulta e do
exorbitantes pela Fenapef, chegando a um aumento
quinto exame. Segundo proposta da Benevix, ao virar
de 47,60%. A Fenapef conseguiu baixar para 18,05%,
o ano, essa contagem zeraria novamente, sendo que,
mas, em busca de melhores condições, foi necessária
pela estimativa, 60% da base nem chegaria a usar a
uma mudança.
coparticipação.
em
todo
o
Brasil,
além
de
plano
“Achamos mais vantajoso para os servidores, já que a maioria adquire um plano de saúde pensando em mais segurança, o que nem sempre significa que ele será utilizado”, comenta Boudens.
PÁGIN A 3 8
Revista Fenapef em Ação
Solução de crimes na ponta dos dedos
Dezembro 2018
Para muitos, a recuperação de impressões digitais que possam levar à identificação do suspeito é impossível, mas não para o pesquisador. “Com práticas simples e relativamente baratas, que podem ser aplicadas em qualquer laboratório forense de qualquer polícia do nosso país, a gente pode, sim, obter resultados satisfatórios”, afirma. O método de revelação sugerido pelo papiloscopista segue uma sequência de três técnicas. Primeiro, a cápsula, que é a parte que envolve o cartucho, fica exposta ao vapor de uma substância chamada cianoacrilato. Em contato com o vapor, os depósitos
Policial capixaba desenvolveu estudo que ajuda a identificar suspeitos de crimes com armas a partir de impressões digitais deixadas em cartuchos
da impressão são polimerizados e a impressão se torna visível em cor branca. Depois desse processo, a cápsula é mergulhada em um reagente químico, que melhora o contraste entre as cristas da impressão digital e o plano de fundo. Na sequência, aplica-se
Imagine que, ao disparar um tiro, além do alcance e do
um corante fluorescente na forma de spray, que faz
impacto projetado por ele, seja possível identificar o
as cristas da impressão brilharem no escuro quando
autor do disparo sem que se tenha disponível a arma
iluminadas com radiação apropriada. O processo todo
utilizada. A ideia, já possível, pode dar novos rumos
tem duração média de duas horas.
às investigações policiais. Por meio de uma técnica estudada por um papiloscopista da Polícia Federal, a resolução de crimes pode estar ao alcance das mãos – ou melhor, dos dedos, por meio da impressão digital. Há pelo menos cinco anos, essa é uma realidade mais próxima do que se imagina. O papiloscopista capixaba Carlos Magno Girelli se aprofundou no tema para realizar o doutorado em Física, iniciado em 2013 e finalizado em 2018. O trabalho é baseado na identificação de suspeitos com base em impressões digitais deixadas em cartuchos no momento em que as armas são carregadas. Segundo o autor do estudo, na hora do disparo, uma série de fenômenos físicos e químicos tendem a inutilizar as impressões digitais presentes nos cartuchos de munição. Ao contrário do que a maioria dos estudiosos pensa, o atrito entre o cartucho e a parede da câmara durante o disparo não é o que mais degrada a impressão digital. “Na verdade, é a passagem de gases quentes na folga que existe entre o cartucho e a câmara que causa essa degradação”, revela o agora doutor.
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
“Acredito que preenchemos uma lacuna que existia em relação ao conhecimento nessa área. Até então, os peritos não tinham um norte a seguir na hora de processar essas evidências, não se aprende isso nos cursos de formação. Depois de ter testado diversos reagentes e técnicas de revelação, a gente consegue responder, com segurança, quais são as melhores técnicas para serem aplicadas para revelar impressões digitais em cartuchos”, diz.
PÁG I N A 39
Caso Marielle Em 14 de março de 2018, a parlamentar da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro pelo PSOL Marielle Franco foi assassinada em um atentado dentro do carro onde estava, ao sair de uma reunião em um bairro do Rio. Junto com ela, o motorista Anderson Pedro Gomes foi atingido por alguns dos 13 tiros disparados no veículo e também morreu. Até hoje, não se sabe a autoria do atentado e a motivação do
Resultados
crime ainda está sendo investigada.
O método foi testado durante um ano pela Polícia
O
Civil do Espírito Santo. Em mais de mil cartuchos
contribuição à investigação do caso, que gerou grande
examinados, apenas cinco apresentaram impressões
repercussão na mídia nacional e internacional. Ele
digitais
para
teve contato com os cartuchos poucos dias depois do
identificação de suspeitos. Em um dos casos, o
crime, o que, para ele, é de extrema importância para
suspeito foi identificado, sendo o primeiro caso
a preservação da evidência – no caso, a impressão
registrado no Brasil em que uma pessoa é identificada
digital. “Quanto menos se mexer na evidência, melhor
por meio de impressão digital depositada em
para os peritos”, avisa.
com
qualidade
técnica
suficiente
capixaba,
desde
então,
vem
dando
grande
cartucho de munição deflagrado. “Saímos do zero e já conseguimos algumas impressões em condições de
Uma das técnicas estudadas na pesquisa conduzida
identificação”, comemora.
pelo policial, já com pedido de patente, é a da fotografia, em que o cartucho é colocado em pé em
De acordo com Girelli, a forma como as evidências
uma superfície giratória. Ao girar, em um ângulo de
são coletadas e acondicionadas faz toda a diferença
360º, várias fotografias são tiradas do projétil. Após
no processo. “Se fizermos isso de forma apropriada,
essa sequência de fotos, são recortadas as fatias
os resultados tendem a melhorar consideravelmente”,
centrais de cada imagem, recompondo a forma
diz. E continua: “Temos que evoluir nesse sentido.
panorâmica da superfície lateral do cartucho – o
Muitos acreditam que não é possível recuperar boas
que tem ajudado na tentativa de resolver o caso de
impressões digitais desse tipo de evidência e tratam a
Marielle e Anderson.
prova com um certo descaso”, desabafa. Durante a investigação, a equipe de policiais envolvida Ele cita o exemplo da famosa série de investigação
no caso, incluindo Girelli, analisou nove cartuchos
policial
a
deflagrados, dos quais apenas um apresentou material
importância da conservação das provas. Na cena
passível de identificação. “As técnicas de revelação e
do crime, na série, as evidências são marcadas
de fotografia foram ambas aplicadas no caso, levando
com placas numeradas. O que ocorre na vida real,
à obtenção de uma impressão em um dos cartuchos
segundo ele, é que, após as fotos, esses materiais são
deflagrados coletados no local”, revela. A investigação
recolhidos em uma mesma embalagem, prejudicando
ainda está em curso.
norte-americana
CSI
para
mostrar
a investigação. “Se uma evidência foi numerada, devese manter esse rastreamento em toda a cadeia de
A próxima etapa, segundo ele, é mostrar o quanto o
custódia. Se eu conseguir uma prova, preciso saber
manuseio, antes pelo suspeito e depois pelo perito,
onde ela foi coletada, se foi no cartucho número dois
pode interferir na qualidade das impressões digitais.
ou no número seis, por exemplo.”
PÁGIN A 4 0
Revista Fenapef em Ação
Reconhecimento Carlos Magno Girelli é papiloscopista da Polícia Federal há quase 15 anos e há cinco vem estudando técnicas que podem ajudar nas investigações policiais. É doutor em Física, bacharel em Direito e especialista em Política e Gestão em Segurança Pública. Iniciou o trabalho em 2013 em parceria com o também papiloscopista Bernardo Lobo no Instituto Nacional de Identificação (INI), em Brasília (DF). Após esse período, retornou ao Espírito Santo e prosseguiu com o trabalho no Laboratório de Materiais Carbonosos e Plasma Térmico do Departamento de Física da Universidade Federal do Espírito Santo. O trabalho do policial vem gerando repercussão internacional. A pesquisa já foi tema de artigos em publicações respeitadas pelo mundo, como a Forensic Science International, a revista forense mais importante do mundo. Além disso, Girelli já participou de conferências e encontros internacionais, a fim de expor o trabalho e contribuir para a resolução de crimes ao redor do mundo.
Dezembro 2018
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
PÁG I N A 41
Artigos de opinião/científico
CONFISCO ALARGADO DE BENS. UMA MEDIDA ÓTIMA AO DESESTÍMULO À CORRUPÇÃO
1
Sólon Cícero Linhares
2
RESUMO: A criminalidade, diante da globalização,
que antes da execução do delito, ainda na fase da
especializou-se. Não há como conter este tipo de
cogitatio e conatus remotus, o lucro tem um papel
delinquência com aparatos legais do século XX. É
fundamental e decisório, já que integra a dinâmica
preciso ir além. A pena privativa de liberdade, por si
da probabilidade de ganho com os riscos de perda.
só, não inibe mais as práticas criminosas que visam
É justamente por esta razão, na ponderação de
lucro. É mais eficaz privar o criminoso do produto
OLIVARES6, que as medidas de perda de bens
do crime do que colocá-lo atrás das grades. Por este
tornaram-se “arma primordial de la política criminal
motivo, vem despontando uma nova política criminal
de nuestro tiempo”.
– o confisco de bens – e, sob o ponto de vista da análise econômica do direito, tem-se mostrado uma
Ao retratar a percepção de OLIVARES na realidade
medida ótima ao desestimular a corrupção sistêmica.
brasileira, o que se percebe é que nossa lei penal
A proposta deste artigo é demonstrar que o adágio
adjetiva dispõe apenas de instrumentos clássicos
que o crime não compensa só se torna eficaz diante
para o enfrentamento da criminalidade econômica
da perda de bens.
organizada.
Poder-se-ia
aventar
insuficiências
do sistema penal como um todo na prevenção e Palavras-chave – Confisco Alargado de Bens
repressão da criminalidade transnacional, sobretudo se a reflexão teórica ficar atrelada ao formato da
Ótimo de Kaldor-Hicks – Corrupção Sistêmica.
normativa penal criada para um modelo de sociedade
Não há dúvida de que o lucro e o seu reinvestimento em novos delitos têm revelado que o crime se tornou reditício3 e esta característica é o principal gatilho para as práticas de infrações penais econômicas4, é dizer: as organizações criminosas internacionais mantêm negócios altamente lucrativos, a exemplo da
corrupção
pública,
do
terrorismo
e,
mais
recentemente, do tráfico ilegal de imigrantes5. Deste
superada. O lucro, em um pensamento clássico, seria obtido através do produto e proveito do crime. Para contemplar esta problemática, seriam adequadas as medidas clássicas: sequestro, hipoteca legal, arresto, perda do instrumento do delito e a recente medida7 de alienação antecipada, constante da lei de lavagens de capitais, todas vinculadas a uma sentença penal condenatória transitada em julgado8.
novo contexto histórico-jurídico, é possível afirmar
1.
A palavra é utilizada em um contexto da Análise Econômica do Direito – AED, explicada no texto.
2.
Pós-doutor em Direito Penal Econômico pela Università degli Studi di Palermo/ITA. Pós-doutor em Ciências Penais pela Universidade de Coimbra (em andamento). Doutor em Direito Penal Econômico pela PUCPR. Mestre pela UFPR. Professor Adjunto de Direito Penal da PUCPR. Professor titular da Escola da Magistratura Federal e Estadual no Paraná. Agente de Polícia Federal, classe especial. Autor de diversos artigos e livros, notadamente a obra: Confisco de Bens. Uma medida penal, com efeitos civis contra a corrupção sistêmica. Editora RT. São Paulo. 2016, com prefácio de Sérgio Fernando Moro e posfácio de Deltan M. Dallagnol. 3.
Pedro CAEIRO, no direito português, utilizou a expressão REDITÍCIO em Sentido e função do instituto da pena alargada de vantagens relacionadas ao crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, RBCCrim n. 100. São Paulo: RT: 2013. O termo retrata o ciclo da criminalidade econômica: investimentocrime-reinvestimento-crime.
4.
CORREIA, João Conde. Da Proibição do Confisco à Perda Alargada. INCM. 2012. pg. 85.
5.
BLANCO CORDERO, Isidoro. Comiso Ampliado y Presunción de Inocencia. Criminalidad Organizad, Terrorismo e Inmigración. Retos Contemporâneos de la Política Criminal. Granada, 2008. p. 70.
6.OLIVARES, Gonzalo Quintero. Sobre la Ampliación del Comiso y el Blanqueo, y la Incidencia enla Receptación Civil. Revista Eletrónica de Ciencia Penal y Criminología. Núm. 12-r2, p. r2:1 – r2:20 (2010). 7.Lei
9.613/1998, com alterações promovidas pela Lei 12.683/2012.
8.MARQUES,
Paulo Silva. O confisco ampliado no Direito Penal Português. Lusíada. Direito. Lisboa, nº 10. 2012. pg. 293-317.
PÁGIN A 4 2
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
uma consulta em “cualquier manual de Derecho Penal Em um mundo globalizado9, em que a informação e o mercado financeiro são os elementos centrais que assim o caracteriza como global, certamente o crime
para comprobar que la cita y el comentário sobre esta institución apenas sobrepasan la reprodución literal de los preceptos penales que lo regulan”.
também adquire nova roupagem, revestindo-se de modus operandi e efeitos, não limitados por barreiras territoriais, sejam elas regionais ou nacionais. Deste modo, o crime ultrapassa as fronteiras e busca, acima de tudo, os mercados em que possa realocar o lucro10. Parafraseando recente estudo11, diante de uma “nova” sociedade desenvolve-se uma criminalidade “nova”. Segundo TEUBNER12, “a globalización es un fenómeno multidimensional que involucra diversos domínios de actividad e interaccion, incluyendo los domínios económicos, políticos, tecnológicos, militares e jurídicos ... ”
complexas, a pedra angular regente da discussão nos Estados Nacionais é a elaboração de normas a
neutralizar
passu às recomendações
da política criminal
internacional, notadamente à reação penal, vale dizer: não se deve mais ficar adstrito somente à aplicação do preceito secundário da norma penal incriminadora, há necessidade de ir além e, neste contexto, nasce um forte movimento de realinhamento – o alvo agora é a recuperação de ativos através da privação econômica17, aliada sempre à privação da liberdade, concretizando o vetusto adágio popular: o crime não deve compensar.
Assim, quando se pensa em atividades criminais
direcionadas
Por certo que a mudança de foco deve andar pari
o
rendimento
ou
a
ganância do delito, seja mediante a construção de espaços penais comuns13, na efetivação do princípio do reconhecimento mútuo14 das decisões dos Estados Nacionais, ou ainda na instituição de medidas de perda de bens em favor do Estado15. Lamentavelmente, os estudiosos do direito penal em nível global acabaram por deixar em segundo plano o estudo da perda de bens. Segundo AGUADO16, basta
Portanto, a justificativa da aplicação do direito penal, antes alocado nas intervenções ético-preventiva e retributiva, só resultará em pleno contento social se os delinquentes também experimentarem a perda de seus bens, seja porque o patrimônio é proveniente do crime ou porque presumíveis serem originados de uma “carreira criminosa”18. Neste sentido, a UE, através das decisões-quadro elaboradas pelo Conselho Europeu, desde a década de noventa19, já vem se aproximando do instrumento de confisco como medida apta ao combate à criminalidade econômico-financeira.
A
normativa
internacional
9. Neste contexto, a globalização é entendida nos termos trazido por COSTA, José Faria. O Fenônemo da Globalização e o Direito Penal Econômico – Direito Penal Econômico e Europeu: Texto Doutrinários. Coimbra Editora. 2009. p. 95. “quando se fala em globalização, os primeiros segmentos da realidade que afloram ao nosso espírito prendem-se, indesmentivelmente, com o mercado financeiro e ainda com a informação. Em primeiro lugar, a tecnologia (informática) que permitiu, através de um hardware, cada vez mais barato, que a informação circulasse em tempo real e se espalhasse em rede à qual potencialmente “todos” os cidadãos do mundo podem ter acesso. Em segundo lugar, a própria natureza volátil das matérias que se consideram, seja o mercado financeiro, seja a própria informação”. 10. 11.
COSTA, José Faria. O Fenônemo da Globalização e o Direito Penal Econômico – Direito Penal Econômico e Europeu: Texto Doutrinários. Coimbra Editora. 2009. p. 97. RODRIGUES, Anabela Miranda. Política Criminal – Novos Desafios, Velhos Rumos. Direito Penal Econômico e Europeu: Texto Doutrinários. Coimbra Editora. 2009. p. 159.
12. TEUBNER, Gunther. Saskia Sassen e Stephen Krasner. Estado, Soberanía y Globalización. Nuevo Pensamento Jurídico. Colección dirigida por Daniel Bonilla Maldonado. Siglo del Hombre Editores. Bogota. Colômbia. 2010. p. 35. 13.
TIEDEMANN, Klau. Manual de Derecho Penal Económico. Parte Geral y Especial. Tirant lo Blanch. Valencia, 2010. p. 40.
14.
MARTÍN, Joaquim Delgado. O Princípio de Reconocimiento Mutuo de Resoluciones Judiciales. La Ordem de Detención Europea y los Procedimientos de Entrega entre los Estados-Membros de la Unión Europea. Derecho Penal Supranacional y Cooperacion Jurídica Internacional, Madrid, Consejo General del Poder Judicial, 2004, p. 293.
15.
CUNHA, José M. Damião da. Perda de Bens a Favor do Estado. Direito Penal Econômico e Europeu: Textos Doutrinários. Volume III. Coimbra Editora. 2009. p. 127.
16.
AGUADO, Javier-Alberto Zaragoza. La Nueva regulación del Decomiso de Bienes em el Código Penal y em el Derecho Comparado. Combate al Lavado de Activo desde el Sistema Judicial. Edición especial para el Perú. Org. Isidora Blanco Cordero, Eduardo Fabián Caparrós, Víctor Prado Saldarriaga e Javier Zaragoza Aguado. 2014. p. 336. 17. Sobre a nova política criminal internacional contra a criminalidade dos poderoso, Cf. BLANCO. CORDERO, Isidoro. Comiso Ampliado y Presunción de Inocencia. Criminalidad Organizad, Terrorismo e Inmigración. Retos Contemporâneos de la Política Criminal. Granada, 2008. p. 70. “En los últimos años se ha evidenciado que una de las sanciones más eficazes contra este tipo de delinquencia es el comiso, lá privación de los beneficios obtenidos de sus actividades delictivas y su asignación al Estado. Ahora bien, la configuración clásica del comiso plantea dificuldades de aplicación práctica, sobre todo de carácter probatorio. Por eso, se está dando a esta consecuencia del delito una configuración más moderna, que pretende facilitar la prueba del origen delictivo de los bienes. El prototipo de esta configuración más moderna es el denominado – comiso ampliado (confisca allargata, extended forteiture, erweiterte Verfall)”. 18. 19.
CUNHA, José M. Damião da. Perda de Bens... Op. cit., p. 126.
DEL ARCOM, Andrés Palomo. Derecho Penal Supranacional y Cooperación Jurídica Internacional. Origen y desarrollo de la asistencia judicial penal en Europa. Cuardernos de Derecho Judicial. XIII. Origem. 2013. p. 52.
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
PÁG I N A 43
de prevenção vê no confisco alargado de bens três
imprescindível da elaboração de mecanismos jurídicos
resultados positivos - juntamente à pena privativa
alicerçados na eficácia do confisco de bens, os quais
de liberdade -, os quais passam a integrar os
estejam na posse de um sujeito condenado por um
principais elementos de repressão e prevenção ao
determinado crime. Essa modalidade delitiva, por
crime reditício20. O primeiro resultado adequado é
óbvio, deve tender à obtenção de lucro, ampliando-
acentuar as prevenções gerais e especiais através
se o alcance para todos os bens que estão na posse
da constatação que o delito não compensa21. O
deste sujeito, porque presumíveis serem de origem de
segundo efeito produzido com a medida de confisco
outras atividades criminosas. Um raciocínio diverso
alargado está em evitar que o capital produzido pela
estaria adstrito a uma família delitiva motivada por
delinquência organizada seja novamente reinvestido
fatores psicológicos e egoísticos (leia-se, por exemplo,
em outras modalidades de crime, evitando o ciclo
um homicídio passional), mas distante de uma ratio
investimento-crime-ganho-reinvestimento-crime-
eminentemente
ganho. O terceiro corolário do confisco alargado
última assertiva, os mecanismos penais tradicionais
está em impedir ou reduzir os riscos da concorrência
conferem uma resposta satisfatória.
lucrativa.
Aparentemente,
nesta
desleal22 no mercado, isto é, a medida visa sufocar o investimento e a realocação de dinheiro sujo em
Por tudo isso, acredito que a décima26 medida de
mercados formais23. Há estudos24 reflexivos a respeito
combate à corrupção, atualmente a 6727 do novo
da falta de uma concorrência sadia no mercado, a
pacote elaborado pela Transparência Internacional em
qual é um dos elementos propulsores do crescimento
conjunto com a FGV, é palpitante e necessita que seja
da inflação, já que este fenômeno não é estritamente
difundida para toda a comunidade jurídica, política e
econômico ou monetário, mas sim primordialmente
social, não porque o instrumento seja necessário, mas
um fenômeno político.
essencialmente porque produzirá resultados positivos – o confisco alargado, sem sombra de dúvidas, funciona.
O direito penal, portanto, além de pretender a punição do sujeito pelo descumprimento das regras,
E por que o confisco alargado é pragmático?
previamente estabelecidas pelo Estado, deve ter outro foco: desestimular os sujeitos ativos da prática
Para responder a esta indagação, necessária se faz uma
criminosa. Obviamente esta assertiva irá demandar
incursão através da análise econômica do direito – AED,
outras indagações não restritas à temática jurídico-
instrumento multifacetado para o estudo do fenômeno
formal. Uma consequência torna-se evidente: as
jurídico, notadamente por revelar que o impulso para
novas políticas criminais25 de enfrentamento dos
delinquir através de práticas ilegais com viés econômico
delitos econômicos partem da premissa do caráter
e financeiro é fundamentado por incentivos, sejam
20. Crime Reditício – expressão utilizada no direito português; Delitos de Profitto – utilizada no direito italiano. São espécies de crimes que se identificam pela motivação na sua consecução, ou seja, são categorias delituosas que visam lucro e o seu reinvestimento ilegal em mercados formais. 21.
LINHARES, Sólon Cícero. Confisco de Bens. Uma medida penal, com efeitos civis contra a corrupção sistêmica. São Paulo. Revista dos Tribunais - RT, 2016. p. 44.
22.
Não se trata do crime previsto na lei 9.279/1996. O termo se refere àquela concorrência injusta, provocada pelo aporte de dinheiro oriundo de atividades ilícitas em mercados formais tumultuando a economia. 23.
CORREIA, João Conde. Da Proibição do Confisco à Perda Alargada. INCM. 2012. pg. 85.
24.
FERGUSON, Niall. A Grande Degeneração. A decadência do mundo ocidental. Tradução Janaína Marcoantonio. São Paulo: Editora Planeta, 2013. p. 12.
25.
OLIVARES, Gonzalo Quintero. Sobre la Ampliación del Comiso y el Blanqueo, y la Incidencia enla Receptación Civil. Revista Eletrónica de Ciencia Penal y Criminología. Núm. 12-r2, p. r2:1 – r2:20 (2010). 26. “Art. 91-A. Em caso de condenação pelos crimes abaixo indicados, a sentença ensejará a perda, em favor da União, da diferença entre o valor total do patrimônio do agente e o patrimônio cuja origem possa ser demonstrada por rendimentos lícitos ou por outras fontes legítimas: I – tráfico de drogas, nos termos dos arts. 33 a 37 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; II – comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo; III – tráfico de influência; IV – corrupção ativa e passiva; V – previstos nos incisos I e II do art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967; VI – peculato, em suas modalidades dolosas; VII – inserção de dados falsos em sistema de informações; III – concussão; IX – excesso de exação qualificado pela apropriação; X – facilitação de contrabando ou descaminho; XI – enriquecimento ilícito; XII – lavagem de dinheiro; XIII – associação criminosa; XIV – organização criminosa; XV – estelionato em prejuízo do Erário ou de entes de previdência; XVI – contrabando e descaminho, receptação, lenocínio e tráfico de pessoas para fim de prostituição, e moeda falsa, quando o crime for praticado de forma organizada. § 1º Para os efeitos deste artigo, entende-se por patrimônio do condenado o conjunto de bens, direitos e valores: I – que, na data da instauração de procedimento de investigação criminal ou civil referente aos fatos que ensejaram a condenação, estejam sob o domínio do condenado, bem como os que, mesmo estando em nome de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, sejam controlados ou usufruídos pelo condenado com poderes similares ao domínio; II – transferidos pelo condenado a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da instauração do procedimento de investigação; III – recebidos pelo condenado nos 5 (cinco) anos anteriores à instauração do procedimento de investigação, ainda que não se consiga determinar seu destino. § 2° As medidas assecuratórias previstas na legislação processual e a alienação antecipada para preservação de valor poderão recair sobre bens, direitos ou valores que se destinem a garantir a perda a que se refere este artigo. § 3º Após o trânsito em julgado, o cumprimento do capítulo da sentença referente à perda de bens, direitos e valores com base neste artigo será processado no prazo de até dois anos, no juízo criminal que a proferiu, nos termos da legislação processual civil, mediante requerimento fundamentado do Ministério Público que demonstre que o condenado detém, nos termos do § 1º, patrimônio de valor incompatível com seus rendimentos lícitos ou cuja fonte legítima não seja conhecida. § 4º O condenado terá a oportunidade de demonstrar a inexistência da incompatibilidade apontada pelo Ministério Público, ou que, embora ela exista, os ativos têm origem lícita. § 5º Serão excluídos da perda ou da constrição cautelar os bens, direitos e valores reivindicados por terceiros que comprovem sua propriedade e origem lícita.” Disponível em http://www. dezmedidas.mpf.mp.br/apresentacao/conheca-as-medidas. Acesso em 24/08/16. 27. O Autor deste artigo participou ativamente da elaboração da medida intitulada “confisco alargado de bens” constante do livro “Novas medidas contra a corrupção - FGV”, sendo um dos coautores do referido livro.
PÁGIN A 4 4
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
eles positivos ou negativos, estabelecidos pela norma
mundo de valores, confrontando as perspectivas de
jurídico-penal e processual penal, bem como pelo
justiça com os conceitos de eficiência econômica e
consciente coletivo sobre a compensação ou não do
bem-estar social32. É possível a utilização das duas
resultado da prática criminosa, que chamarei, a partir
metodologias, é dizer, análise econômica positiva e a
daqui, de senso comum.
normativa, especificamente sobre a possibilidade de se utilizar a regra do confisco alargado como medida
Em linhas gerais, o Direito, como ciência, regula o
apta para a recuperação de ativos provenientes de
comportamento humano28. A Economia, por sua vez,
atividades ilícitas, bem como pela condicionante - se
estuda este comportamento e suas consequências em
a aplicação da norma resultará em eficiência ou não -,
um mundo de recursos escassos. Sob tal perspectiva,
na medida em que o confisco alargado também pode
a análise econômica do Direito é um campo da ciência
colaborar com uma mudança de comportamento.
que procura expandir o conhecimento do direito para aperfeiçoar o desenvolvimento, utilizando-se
Da mesma forma, ao se utilizar o critério de eficiência
de ferramentas e referenciais teóricos e empíricos
de Kaldor-Hicks, mais pragmático do que o critério de
advindos da economia29.
Pareto, na medida em que é mais amplo e socialmente ótimo33, é possível estabelecer que os agentes pondera que
econômicos ponderam os custos e benefícios para
o direito pode sofrer dois tipos de análises, as quais não
a decisão final sobre a prática, ou não, da atividade
guardam semelhanças, é dizer: uma análise do direito
delitiva, optando por adotar a conduta ótima, isto é,
econômico, voltada para a atividade econômica sob
que lhe traga maior benefício em detrimento de outras
o ponto de vista jurídico, e uma análise econômica
- são as condutas racionais ou com enfoque de eleição
do direito – AED, esta, por sua vez, inclinada para o
racional34, maximizadoras do bem-estar35.
30
Nessa perspectiva econômica, GIMENO
estudo da regulamentação da atividade econômica. A AED, dentre outras contribuições para a produção do conhecimento, tem auxiliado como metodologia e, neste campo, pode-se falar em AED Positiva31 – aquela focada no resultado de determinada regra para o mundo real, portanto, trata-se de uma opção científica e empírica – e, ainda, na AED Normativa – aquela que busca um estudo sobre as consequências de determinada regra/norma, levando em conta um
28.
Toda escolha humana tem um custo de oportunidade. Aqui reside o tema dos incentivos. Ao se alterar as estruturas de incentivos antes da tomada da conduta pelos agentes econômicos, é possível que eles optem por outra, vale dizer: a AED também está focada nas mudanças do comportamento
GICO JR, Ivo T. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. 2010. p. 8.
29.
RIBEIRO PEREIRA, Márcia Carla; KLEIN, Vinícius. (Coord). O que é análise econômica do direito. Uma Introdução. Editora Fórum – Associação Brasileira de Direito e Economia. 1ª edição – 2011. p. 35. 30.
GIMENO, Íñigo Ortiz de Urbina. Análisis Económico del Derecho y Política Criminal. Revista de Derecho Penal Y Criminología, 2ª Época, nº extraordinário 2 (2004) p. 31-73.
31.
A percepção positiva da AED, em um contexto de confisco alargado, não está na tentativa de demonstrar se tal modelo de política criminal é bom ou ruim, mas sim se ele é capaz ou não de recuperar os ativos provenientes de atividades ilícitas. Por sua vez, a percepção da AED normativa está na análise se o mecanismo alargado é ou não eficiente, portanto trata-se de uma análise ligada diretamente aos conceitos da categoria eficiência (eficiência pelo ótimo de Pareto ou eficiência de kaldor-Hicks). Sobre o tema ver GIMENO, Íñigo Ortiz de Urbina. Análisis Económico del Derecho y Política Criminal. Revista de Derecho Penal Y Criminología, 2ª Época, nº extraordinário 2 (2004) p. 31-73. 32. RIBEIRO Pereira, Márcia Carla; KLEIN, Vinícius. (Coord). O que é análise econômica do direito. Uma Introdução. Editora Fórum – Associação Brasileira de Direito e Economia. 1ª edição – 2011. p. 21. 33. Uma medida será eficiente de Pareto se, e semente se, melhorar o nível de bem-estar de alguém sem prejudicar o nível de bem-estar de ninguém, até se chegar em uma situação ótima, quando então não é mais possível melhorar a situação sem degradar um outro agente econômico - o critério de Kaldor-Hicks é mais amplo que o critério de Pareto, já que leva em conta o aspecto global e social de determinada medida. Por exemplo, se imaginarmos uma sociedade constituída por João com 150 cotas, Pedro com 100 e Felipe com 50, tal sociedade dispõe de 300 cotas. Após uma política governamental, imagine-se que João fica com 300 cotas, Pedro com 250 e Felipe com 30. Neste caso, pela análise do critério de Pareto, Felipe perdeu 20 cotas, saindo prejudicado e, portanto, uma situação não ótima, não eficiente. Entretanto, no caso de se olhar pelas lentes de kaldor-Hicks, a sociedade acabou ficando com 570 cotas, muito mais do que as 300 cotas iniciais, as quais compunha tal sociedade antes da política governamental, por conseguinte, eficiente e ótima pelos critérios de kaldor-Hicks. Sobre o tema ver PORTO, Antônio José Maristrello. Análise Econômica do Direito (AED). Fundação Getúlio Vargas – FGV – Direito Rio. 2013. Disponível em http://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/u100/ analise_economica_do_direito_20132.pdf Acesso em 07/01/2015. 34.
GIMENO, Íñigo Ortiz de Urbina. Análisis Económico del Derecho y Política Criminal. Revista de Derecho Penal Y Criminología, 2ª Época, nº extraordinário 2 (2004) p. 31-73.
35.
POSNER, Richard. El análisis economico del derecho. México: Fondo de Cultura Económica. 1998. p. 20.
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
PÁG I N A 45
humano frente às diversas mudanças de legislação e, ao
Por isso, a ciência do direito deve ser construída por
mesmo tempo, socorre o Direito e as políticas públicas
meio de premissas, as quais devem ter como foco
– através dos resultados – eficientes ou ineficientes,
central a mudança do comportamento humano através
ótimos ou não.
de incentivos. Criminosos, por exemplo, cometerão mais
Em resumo, as pessoas respondem a incentivos36, assim como qualquer outra atividade produtiva.
as consequências destas induções e valorá-las conforme sua utilidade e eficiência. deste
pressuposto
(que
as
pessoas
respondem a incentivos), o comportamento dos agentes ou será fundamentado em categorias hierárquicas (trabalho, por exemplo) ou mercadológicas. Neste último caso, a decisão é tomada pela livre interação entre os sujeitos, pela livre concorrência e pelo exercício da autonomia da vontade por meio da celebração de contratos37. Deste modo, chama-se mercado o contexto social em que a conduta dos agentes é livre para contratar e, por esta razão, quando o mercado está em equilíbrio é porque o comportamento racional maximizador levará os agentes a realizar trocas até que os custos associados a cada troca se igualem aos benefícios auferidos, momento em que não ocorrerão mais trocas porque se chegou a tal equilíbrio38. Agora imagine um mercado afetado por injeções de capitais oriundos de práticas ilícitas. Como que um sujeito, detentor de um mercado formal, que paga impostos, trabalha dentro da legalidade, vai competir com outro que está à sua margem? Por óbvio que não haverá competição e não resultará no melhor produto social.
brandas, se as chances de condenação forem maiores ou menores, se houver mais ou menos oportunidades em
A AED, como disciplina metodológica, procura antever
Partindo-se
ou menos crimes se as penas forem mais ou menos
outras atividades mais atrativas39 e, principalmente, no caso dos atores dos delitos econômicos, se as chances de lucrar forem maiores do que eventual perda. No caso brasileiro, especificamente, o que se nota é que há uma carência de normas que tornam o crime financeiro/econômico menos atrativo, em especial quando se conjectura com a possibilidade de perda de bens. Tal concepção é perceptível quando se leva em conta o senso comum na sociedade brasileira, isto é, que o crime praticado pelos poderosos acaba compensando, já que poderão, via de regra, usufruir, em um futuro próximo, dos recursos desviados. No dizer de Pedro CAEIRO40, em última análise, o vislumbre da imposição de uma pena torna-se apenas um custo, tão somente eventual, em prol de um benefício econômico de incontroversa apropriação, ainda que em longo prazo. Assim, na perspectiva da criminalidade lucrativa, há modalidades criminosas que acabam compensando, uma vez que o Estado não dispõe de medidas aptas a frear ou inibir tais práticas41, pelo contrário, esta lacuna resulta em incentivos que integram o elemento intelectivo do sujeito, vale dizer: a inexistência de ferramentas jurídicas que tornem o crime lucrativo menos atrativo proporciona aos sujeitos a opção por praticá-los e, esta opção, se inicia no momento em
36. ROCHA, Patricia Cebala. Estudios sobre Estado de Derecho, Democracia y Goverrnanza Global. Coordenadores: Alfonso Myers Gallardo, Gabriel Alejandro Martínez Hernández, Diego Armando Carvajal Briñes. Ratio Legis Ediciones. Salamanca 2014, p. 147. 37. Segundo FERGUSON, o Estado de direito é essencial para o equilibro econômico, especialmente quando protege os direitos da propriedade privada. Em economia esta é a função primordial e essencial do Estado de direito e, por esta razão, a proteção legal ao investidor é um forte indício de desenvolvimento financeiro de um Estado. FERGUSON, Niall. A Grande Degeneração. A decadência do mundo ocidental. Tradução Janaína Marcoantonio. São Paulo: Editora Planeta, 2013. p. 69 et seq. 38.
POSNER, Richard. El análisis economico del derecho. México: Fondo de Cultura Económica. 1998. p. 22/23.
39.
Ibidem, p. 25.
40.
CAEIRO, Pedro utilizou a expressão em Sentido e função do instituto da pena alargada de vantagens relacionadas ao crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia. In: Revista Brasileira de Ci relacionadas ao crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, RBCCrim n. 100. São Paulo: RT: 2013. p. 453 et. seq.
41.
LINHARES, Sólon Cícero. Confisco de Bens. Uma medida penal, com efeitos civis contra a corrupção sistêmica. São Paulo. Revista dos Tribunais - RT, 2016. p. 72.
PÁGIN A 4 6
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
que o próprio delinquente sopesa, intelectivamente, os
estupidez, justamente porque neste raciocínio o crime
ganhos – entre o crime e as probabilidades de perda
lucrativo compensa se comparado com os riscos de ter
– possibilidade de ser preso ou possibilidade de perda
a liberdade tolhida ou a perda dos bens angariados com
dos bens angariados com o ilícito, que hoje, no Brasil, é
a prática criminosa.
bastante carente. Aqui está o ponto nevrálgico do senso comum, É imprescindível, em especial, em um mundo de
justamente porque a pena privativa de liberdade não
criminalidade reditícia/econômica, apresentar outro
inibe como deveria inibir.
contraponto ao sistema penal vigente. Como auxílio nesta perspectiva, merece registro o É necessário demonstrar que a pena privativa de
caso conhecido como “Diários Secretos na Assembleia
liberdade, por si só, não se caracteriza como um inibidor
Legislativa do Paraná”45: a quantia desviada aproximou-
ótimo de condutas antijurídicas, em especial sob a ótica
se a R$ 200 milhões de reais; as penas privativas de
penal e econômica.
liberdade aplicadas aos mentores desta organização criminosa, por sua vez, foram de 18 anos de reclusão.
Por esta razão, é através da AED o meio para revelar
Como é sabido, o sistema processual penal brasileiro
outro senso comum - se “não mexer no bolso do
permite a progressão de pena, ou seja, estes sujeitos
sujeito” não há mudança de comportamento -, o que
ficarão, no máximo, 3 a 4 anos atrás das grades, para
se propõe, então, é demonstrar o contraponto de que
depois poder desfrutar do dinheiro desviado, caso ele
o comportamento humano, quando na cogitação de
não tenha sido recuperado efetivamente pelo Estado. É
criminalidade financeira/econômica, deve se pautar por
razoável cogitar, neste caso, que haverá possibilidade de
outros critérios.
se realizar sequestro ou até mesmo hipoteca de bens dos envolvidos diretamente com a prática criminosa,
Nos termos trazidos por Gary Becker , o empresário
entretanto, apenas estes instrumentos não serão
criminoso, da mesma forma que qualquer empresário,
suficientes para colocar os autores destes delitos ao
organizará sua produção no sentido de analisar os
status quo ante.
42
benefícios trazidos pelo cometimento de uma infração penal, relacionada ao risco de eventual detenção ou
Neste
nos termos empregados por FRIEDMAN43, citado por
enfrentamento destas modalidades criminosas, SHIKIDA
contexto,
como
instrumento
eficaz
no
CEBALA ROCHA: “No se trata de derrotar al criminal,
e SCHAEFER46 procuram demonstrar que a possibilidade
se trata de hacer que decaiga su interés en cometer
dos benefícios com a criminalidade superarem seus
crímenes, de hacer que los beneficios esperados del
custos e compensarem todo o risco auferido está ligada
crimen sean bajos y los costos altos”.
diretamente com a eficácia do órgão de contenção (polícia, ministério público e poder judiciário), e estes Becker
aparelhos do Estado somente conseguirão fazer frente
consideram que se abster de cometer um crime,
a este novo modelo de criminalidade no momento em
altamente lucrativo e de baixa expectativa de custo,
que dispuserem de instrumentos aptos neste sentido,
seria o mesmo que agir irracionalmente – quase que uma
razão pela qual se resgatam as concepções do instituto
Os
44
discípulos
do
pensamento
de
Gary
jurídico do confisco alargado de bens.
42.
BECKER, Gary Stanley. Crime and punishment: An Economic Approach. 1976. The Journal of Political Economy, nº 02, p. 169-217, mar/abr 1968.
43.
ROCHA, Patricia Cebala. Estudios sobre Estado de Derecho, Democracia y Goverrnanza Global. Coordenadores: Alfonso Myers Gallardo, Gabriel Alejandro Martínez Hernández, Diego Armando Carvajal Briñes. Ratio Legis Ediciones. Salamanca 2014, 152. Cf. FRIEDMAN, David. Hidden Order: The economics of everyday life. Harper Business, New York, 1996. p. 298-313.
44.
ZINGALES, Luigi. Um capitalismo para o povo: reencontrando a chave da prosperidade americana. São Paulo: BEÎ Comunicação, 2015. p. 156.
45.
Ação Penal nr. 2010.21302-1, a qual tramita na 9ª Vara Criminal de Curitiba/PR.
46. SCHAEFER, José Gilberto e SHIKIDA, Pery Francisco Assis. Economia do Crime: Elementos Teóricos e Evidências Empíricas. Revista Análise Econômica, ano 19, n. 36, 2001. 195-216. Acesso em 14/12/2015. Disponível em file:///C:/Users/solon.scl/Downloads/10682-34996-1-PB.pdf
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
PÁG I N A 47
De todo o anunciado resulta manifesto que não há mais
criminalidade reditícia49, é instituto que reforça o
como enfrentar uma criminalidade organizada com
Estado de Direito ao reafirmar o valor das regras; por
ferramentas do século passado.
outro lado, também reforça a concorrência legal porque impede o reinvestimento de valores oriundos de prática ilícitas na economia formal. E, por fim, reforça o padrão
A prática criminal evoluiu, infelizmente.
preventivo, isto é, que o crime não é um modelo de Diante disto, é necessário que também se avance com as
acumular patrimônio.
formas de combate, o que deve passar, principalmente, pela
eleição
de
meios
hábeis
a
neutralizar
a
movimentação financeira destas organizações.
Nesse sentido, quando se pensa no confisco alargado e na tensão com os direitos individuais, é essencial ponderar a decisão do TEDH - Tribunal Europeu dos
Por certo que a comunidade jurídica internacional
Direitos do Homem, no caso Filipe vs Reino Unido50
encontra, neste contexto, uma tensão – de um lado o
ocorrido em 05/07/2001.
garantismo, corrente que tem como um de seus pilares limitar o poder punitivo do estado, o qual não pode
O tema central da discussão levada a efeito pelo Tribunal
atuar ilimitadamente em prejuízo dos seus cidadãos
está fundamentado em duas premissas: a primeira
e, de outro lado, o direito penal da globalização, nos
encontra-se prevista no artigo 2º da Lei de Drogas de
termos da reflexão de CHOCLÁN MONTALVO47, este
1994 do Reino Unido, o qual dispõe, em síntese, que
que corresponde a uma espécie de delinquência que
todos os bens que estiverem na posse do arguido, até seis
visa o lucro econômico em grande escala e, por esta
anos antes do início do processo por tráfico de drogas,
razão, com grande capacidade lesiva. Mas é importante
dado o contexto em que se insere o sujeito, permitem
que se registre que o garantismo não pode ser visto de
a conclusão de que também integram o patrimônio
uma forma monocular hiperbólica. Antes, a dogmática
construído através do tráfico de entorpecentes, exceto
penal clássica tinha como preocupação o combate à
se o arguido provar que os obteve de maneira lícita. A
criminalidade individual, de “rua”48; atualmente, o direito
presunção se legitimaria por meio da comprovação da
penal deve se expandir e se preocupar também com a
seguinte assertiva: o acusado necessariamente trabalhou
criminalidade do poder, altamente organizada e com
em outras atividades legais antes de ser condenado por
possibilidade de lesão a diversos bens jurídicos, sejam
tráfico de drogas. A segunda premissa está vinculada ao
individuais, coletivos e até difusos.
princípio da presunção de inocência, estampado no art. 6º, §2º, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Mas, sobre esta tensão, é certo que a medida de
O Tribunal de Estrasburgo decidiu que o princípio da
confisco alargado de bens não pesa para nenhum lado
presunção de inocência se aplica aos crimes para os
da balança.
quais haja previsão de pena privativa de liberdade, excluindo-se as hipóteses de incidência do confisco de
Explico.
bens. Por esta razão, o Tribunal entendeu que o confisco alargado não violaria os Direitos do Homem, tampouco
O confisco alargado, como medida de combate à
o princípio da presunção de inocência51.
47. COCLÁN MONTALVO, José Antonio. El patrimônio criminal. Comiso y pérdida de la ganancia. Los retos de la politiza criminal Europea en matéria de confiscación, Madrid, Dikinson, 2008. p. 30. 48.
Sobre delitos de “rua” ver COLEMAN, James Willian. The Criminal Elite. Understanding White-Collar Crime. Sixth Edition.Worth Publishers. 2006.
49.
LINHARES, Sólon Cícero. Confisco de Bens. Uma medida penal, com efeitos civis contra a corrupção sistêmica. São Paulo. Revista dos Tribunais - RT, 2016. p. 89.
50. 51.
Disponível em: www.gddc.pt/direitos-humanos/sist-europeu-dh/Sumários%202007.pdf CORREIA. João Conde. Da Proibição do Confisco à Perda Alargada. INCM. 2012. pg. 63.
PÁGIN A 4 8
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
Ora, para aplicação de uma pena privativa de liberdade é certo que deve existir uma prova acima de qualquer
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
dúvida razoável; por outro lado, também é certo que, para a perda de bens, é possível que o magistrado
AGUADO, Javier-Alberto Zaragoza. La Nueva regulación
demonstre por meio do conjunto probatório disponível
del Decomiso de Bienes em el Código Penal y em el
as evidências prováveis, pelo sistema do preponderance
Derecho Comparado. Combate al Lavado de Activo
of evidence.
desde el Sistema Judicial. Edición especial para el Perú. Org. Isidora Blanco Cordero, Eduardo Fabián Caparrós,
Neste
sentido,
considerando
que
o
Código
de
Processo Civil pauta-se pelo sistema preponderance of
Víctor Prado Saldarriaga e Javier Zaragoza Aguado. 2014.
evidence, não haveria óbice legal para que o confisco alargado, vinculado apenas aos bens patrimoniais
BECKER, Gary Stanley. Crime and punishment: An
desproporcionais do arguido, tenha uma dupla natureza
Economic Approach. 1976. The Journal of Political
jurídica, qual seja: necessidade de uma prova acima
Economy, nº 02, p. 169-217, mar/abr 1968.
de qualquer dúvida razoável para a condenação do arguido por um dos crimes, previamente previstos pelo legislador, e, por outro lado, vincula-se ao sistema preponderance of evidence para o efetivo perdimento dos bens que sejam desproporcionais ao rendimento
BLANCO CORDERO, Isidoro. Comiso Ampliado y Presunción de Inocencia. Criminalidad Organizad, Terrorismo e Inmigración. Retos Contemporâneos de la Política Criminal. Granada, 2008.
lícito do arguido. Por fim, frente à especialização da criminalidade econômica atual, todavia, e como amplamente debatido neste artigo, apenas as medidas clássicas não são suficientes ou capazes de mudança do senso comum,
CAEIRO, Pedro. Sentido e função do instituto da pena alargada de vantagens relacionadas ao crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, RBCCrim n. 100. São Paulo: RT: 2013.
qual seja: que o delito econômico, em todas as suas modalidades, não deve compensar.
CHOCLÁN MONTALVO, José Antonio. El patrimônio
O direito penal e processual penal brasileiro ainda carecem de instrumentos eficientes ao enfrentamento destas
modalidades
criminosas.
Crimes
graves
criminal. Comiso y pérdida de la ganancia. Los retos de la politiza criminal Europea en matéria de confiscación, Madrid, Dikinson, 2008.
e
complexos devem ser enfrentados com leis rigorosas e eficientes.
COLEMAN,
James
Willian.
The
Criminal
Elite.
Understanding White-Collar Crime. Sixth Edition.Worth Publishers. 2006.
“Não se combate câncer com aspirina”52. Por tudo isso, entendo que o confisco alargado de bens é medida de cunho processual pragmático, na medida em que torna possível frear a realização dos delitos econômicos a curto e a longo prazo, bem como retornar o delinquente ao seu status quo ante, além de promover uma mudança significativa no senso comum – de fato o crime não deve compensar.
CORREIA, João Conde. Da Proibição do Confisco à Perda Alargada. INCM. 2012. COSTA, José Faria. O Fenônemo da Globalização e o Direito Penal Econômico – Direito Penal Econômico e Europeu: Texto Doutrinários. Coimbra Editora. 2009. CUNHA, José M. Damião da. Perda de Bens a Favor do Estado. Direito Penal Econômico e Europeu: Textos Doutrinários. Volume III. Coimbra Editora. 2009.
52.
Cf. MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 239.
Dezembro 2018
DEL
Revista Fenapef em Ação
ARCOM,
Andrés
Palomo.
Derecho
Penal
Supranacional y Cooperación Jurídica Internacional. Origen y desarrollo de la asistencia judicial penal en Europa. Cuardernos de Derecho Judicial. XIII. Origem. 2013.
POSNER, Richard. El análisis economico del derecho. México: Fondo de Cultura Económica. 1998. RIBEIRO PEREIRA, Márcia Carla; KLEIN, Vinícius. (Coord). O que é análise econômica do direito. Uma Introdução. Editora Fórum – Associação Brasileira de
FERGUSON, Niall. A Grande Degeneração. A decadência do mundo ocidental. Tradução Janaína Marcoantonio. São Paulo: Editora Planeta, 2013.
Análise Econômica do Direito. 2010.
Derecho y Política Criminal. Revista de Derecho Penal Y Criminología, 2ª Época, nº extraordinário 2 (2004).
medida penal, com efeitos civis contra a corrupção sistêmica. São Paulo. Revista dos Tribunais - RT. 2016. MARQUES, Paulo Silva. O confisco ampliado no Direito Penal Português. Lusíada. Direito. Lisboa, nº 10. 2012.
Cebala.
Estudios
sobre
Estado
O
Coordenadores:
Alfonso
Myers
Gallardo,
Gabriel
Alejandro Martínez Hernández, Diego Armando Carvajal
Princípio
RODRIGUES, Anabela Miranda. Política Criminal – Novos Desafios, Velhos Rumos. Direito Penal Econômico e
SCHAEFER, José Gilberto e SHIKIDA, Pery Francisco Assis. Economia do Crime: Elementos Teóricos e Evidências Empíricas. Revista Análise Econômica, ano 19, n. 36, 2001. 195-216. Acesso em 14/12/2015. Disponível em file:///C:/Users/solon.scl/Downloads/10682-349961-PB.pdf
de
Reconocimiento Mutuo de Resoluciones Judiciales. La Ordem de Detención Europea y los Procedimientos de Entrega entre los Estados-Membros de la Unión Europea. Derecho Penal Supranacional y Cooperacion Jurídica Internacional, Madrid, Consejo General del Poder Judicial, 2004. MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. OLIVARES, Gonzalo Quintero. Sobre la Ampliación del Comiso y el Blanqueo, y la Incidencia enla Receptación Civil. Revista Eletrónica de Ciencia Penal y Criminología. Núm. 12-r2, p. r2:1 – r2:20 (2010). PORTO, Antônio José Maristrello. Análise Econômica do Direito (AED). Fundação Getúlio Vargas – FGV – Direito Rio. 2013. Disponível em http://direitorio.fgv.br/ sites/direitorio.fgv.br/files/u100/analise_economica_ do_direito_20132.pdf
Patricia
Europeu: Texto Doutrinários. Coimbra Editora. 2009.
LINHARES, Solon Cícero. O confisco de Bens. Uma
Delgado.
ROCHA,
Briñes. Ratio Legis Ediciones. Salamanca 2014.
GIMENO, Íñigo Ortiz de Urbina. Análisis Económico del
Joaquim
Direito e Economia. 1ª edição – 2011.
de Derecho, Democracia y Goverrnanza Global.
GICO JR, Ivo T. Metodologia e Epistemologia da
MARTÍN,
PÁG I N A 49
TEUBNER, Gunther. Saskia Sassen e Stephen Krasner. Estado, Soberanía y Globalización. Nuevo Pensamento Jurídico. Colección dirigida por Daniel Bonilla Maldonado. Siglo del Hombre Editores. Bogota. Colômbia. 2010. TIEDEMANN,
Klau.
Manual
de
Derecho
Penal
Económico. Parte Geral y Especial. Tirant lo Blanch. Valencia, 2010. ZINGALES, Luigi. Um capitalismo para o povo: reencontrando a chave da prosperidade americana. São Paulo: BEÎ Comunicação, 2015.
PÁGIN A 5 0
Revista Fenapef em Ação
Dezembro 2018
Dezembro 2018
Revista Fenapef em Ação
PÁG I N A 5 1