Revista Posto Avançado Julho-Agosto 2018 by Sulpetro

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Ano XXIX – Julho/Agosto de 2018 – Nº 131

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de Impostos

reúne participação de 25 postos no RS :: VIDA SINDICAL Sulpetro dá início às comemorações dos 60 anos PÁGINA 12

:: ENCARTE EXCLUSIVO PARA ASSOCIADOS Ação renovatória de aluguel em caso de sublocação de imóvel da distribuidora revista

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:: ÍNDICE

REVISTA DO SULPETRO - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXIX – Julho/Agosto de 2018 – Nº 131

:: Vida Sindical Setor varejista de combustíveis confraterniza no Jantar do Revendedor

12 Dentro da Lei 14 ::Revenda questiona projeto de venda direta de etanol das usinas aos postos :: Qualidade Sindicato conquista manutenção para a certificação pela ISO 9001

16 Sapucaia do Sul recebe revenda do Vale do Sinos e Paranhana :: Agenda Fiscal 16 Agosto e setembro/2018 :: Vida Sindical

:: Mercado Redução de ICMS sobre combustíveis em pauta na Assembleia Legislativa

:: Encarte Exclusivo para associados Casa de bomba de sistemas de hidrantes em postos revendedores :: Contas em Dia eSocial: compensação de créditos tributários

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:: MERCADO

Marcelo Amaral/Portphoto

Dia da Liberdade de Impostos reúne participação de 25 postos no RS

Pelo 14° ano consecutivo, o Sulpetro integra uma das iniciativas mais conhecidas da população envolvendo a carga tributária

brasileira: o Dia da Liberdade de Impostos. Com o objetivo central

de conscientizar a sociedade sobre a alta carga tributária que é paga hoje pelos cidadãos brasileiros, estabelecendo uma relação do valor com o tempo que cada um deve destinar do seu ano apenas para quitar as obrigações impostas pelo Estado, a ação é capitaneada

pelo Instituto Liberdade, em parceria com o Sulpetro, Instituto de

Estudos Empresariais (IEE), Fecomércio-RS e Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL). 4

Ao anoitecer do dia 24 de julho, postos de combustíveis do Estado já registravam filas de veículos esperando o momento de abastecer. Mas, desta vez, diferentemente do mês de maio quando ocorreu a paralisação dos caminhoneiros no Brasil e houve falta de combustíveis em todo o País, o motivo das filas era outro. Consumidores aguardavam a chegada do dia seguinte para conseguir abastecer seus automóveis com gasolina por apenas R$ 2,50 o litro do produto. Mesmo com a chuva que insistia em cair em diversos municípios do Rio Grande do Sul, motoristas aguardaram a noite inteira próximos das revendas para obter o produto por praticamente pela metade do preço. Importante movimento que se consolidou na Capital gaúcha por pioneirismo, o Dia da Liberdade de Impostos 2018 contou com a adesão de 25 postos de combustíveis, distribuídos em 14 cidades do Rio Grande do Sul, que comercializaram gasolina comum a R$ 2,50 o litro, no dia 25 de julho. Cada cliente teve direito à compra de 20 litros do produto, realizando o pagamento apenas em dinheiro. O valor da venda do combustível sem imposto foi reajustado de R$ 2 para R$ 2,50 por sugestão do Sulpetro, diante das recentes altas repassadas pela Petrobras devido à elevação do preço do barril de petróleo no mercado internacional. “Se vendêssemos a gasolina por R$ 2, que era o preço do ano passado, não retrataríamos a realidade da carga tributária, que chega a quase 50% do valor do produto”, explica o presidente do Sindicato, João Carlos Dal’Aqua. Ele lembra também que, inicialmente, a ação aconteceria na primeira semana de junho deste ano, mas a data coincidiu com o período da realização da greve dos caminhoneiros. “Naquela semana, os postos não tinham qualquer combustível para vender à população. Então, fomos obrigados a adiar o evento”, justificou.

Marcelo Amaral/Portphoto

Banner explicando o objetivo da campanha foi exposto nos postos que integraram a iniciativa.

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Posto Dueville, na Capital, já registrava fila de automóveis às 18h30 do dia anterior da ação.

“Após toda a situação enfrentada com a greve dos caminhoneiros e com os recorrentes aumentos no valor do combustível, a população brasileira atentou-se ainda mais para o tema que debatemos na ação. O processo para a conscientização do quanto a carga tributária prejudica o poder de consumo da população está em desenvolvimento, e o Dia da Liberdade de Impostos colabora para que medidas de diminuição de impostos sejam concretizadas tanto no aspecto da gasolina quanto em outros produtos e serviços”, afirmou o vice-presidente do Instituto Liberdade, Leandro Gostisa. O combustível, no entanto, é só um exemplo de produto que sofre ação da elevada carga de tributos, que atinge tudo o que o brasileiro consome, chegando, na média, à quase metade do valor de todos os itens que são comprados no Brasil. O custo da água, por exemplo, contém 38% de impostos. Todo imposto é, afinal, parte dos preços e é pago pelas pessoas quando compram bens ou contratam serviços. Ao pensarmos que quase a metade do ano de cada brasileiro, ilustrativamente, serviria apenas para pagar tributos que, por outro lado, não resultam senão na prestação precária dos serviços próprios do Estado (a saber, segurança e educação e saúde básicos), gera-se um questionamento mais amplo sobre a relação que a sociedade deve ter com o Estado. Segundo o Impostômetro, ferramenta criada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em 2017, foram pagos mais de R$ 2,8 trilhões em tributos, sendo que, em 2018, de 1º de janeiro até o dia 25 de julho, já se ultrapassou o montante de R$ 1,322 bilhão em impostos pagos no País. De acordo com recente estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o país com a maior carga tributária em toda a América Latina e Caribe, cerca de 50% superior à média da região.

Confira os postos que participaram da campanha deste ano: Porto Alegre:

Pelotas:

Posto SIM Ecoposto – Av. Ipiranga, 999

Posto SIM 3Bicos – Av. Fernando Osório, 2.200

Posto Dueville – Av. Assis Brasil, 6.853

Posto Buffon 18 – Rua Marechal Deodoro, 651 – Centro

Comercial de Combustível Phoenix – Av. Francisco Silveira Bittencourt, 1955 – Sarandi Posto Buffon 45 – Av. Farrapos, 3.180 Buffon 50 - Av. Ipiranga, 2.797 - Azenha Posto Combustível Pegasus Ipiranga Ltda. – Av. Ipiranga, 2.495 Gravataí: Abastecedora de Combustíveis Confiança Ltda. – Rua Dois de Novembro, 60 Canoas: Posto Buffon 37 - Av. Getúlio Vargas, 5.179 Centro Posto Buffon Canoas 56 – Av. Boqueirão, 2.135 – Bairro Igara Caxias do Sul: Posto SIM Centenário: R. Bento Gonçalves, 3.563, Centro Posto SIM Parque do Sol: Av. São Leopoldo, 35, B. São Leopoldo Estrela: Abastecedora de Combustíveis e Derivados Pinguim Ltda. - Av. Rio Branco, 1179 Osório: Posto Chimarrão – BR 101, 1.155 – Bairro: Encosta Velha

Passo Fundo: Posto Buffon 25 – Av. Brasil Leste, 1.010 – Petrópolis Posto SIM Presidente Vargas – Av. Presidente Vargas, 128 Portão: Posto Unidão – Rodovia RS-240, 1.165 – Portão Velho Rio Grande: Global Oil – Rua Trajano Lopes, 213 – Vila da Quinta-feira Posto Buffon 12 – Av. Rheingantz, 15 – Centro Santa Cruz do Sul: Posto Rodoil – Av. Carlos Maurício Werlang, 187 – Acesso Grasel Santa Rosa: Posto Vaccari – Av. Rio Branco, 26 – Centro Sapucaia do Sul: Posto Tigrão – Rodovia BR-116, KM 253 Abastecedora Lúcio Bittencourt – Av. Lúcio Bittencourt, 50 Veranópolis: Abastecedora de Combustíveis Veranense Ltda. – Av. Osvaldo Aranha, 545 - Centro Divulgação

Veículos aguardavam no pátio do Posto Tigrão, na Rodovia BR-116, em Sapucaia do Sul, para abastecer com preço reduzido.

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:: VIDA SINDICAL

Setor varejista de combustíveis confraterniza no Jantar do Revendedor Empresários do ramo varejista de combustíveis de diversas regiões do Estado compareceram ao Jantar do Revendedor, promovido pelo Sulpetro, em 20 de julho, data que marca o Dia do Revendedor. A noite festiva, além de proporcionar a integração dos revendedores de combustíveis gaúchos, foi animada com a realização de show do diretor do Sindicato Sadi Tonatto, acompanhado de músicos, na Casa DiPaolo no Bourbon Shopping Wallig, em Porto Alegre. “Estamos aqui reunidos para confraternizarmos entre amigos. Como empresário do segmento de combustíveis e à frente do Sindicato que representa o setor, sabemos da correria do dia a dia em função dos nossos negócios, das dificuldades enfrentadas e dos desafios que todos nós temos na condução dos nossos estabelecimentos”, disse o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, ao dar as boas-vindas aos presentes. No evento, ele chamou a atenção dos empresários para o debate envolvendo o Projeto de Decreto Legislativo n° 916/18, que trata da venda direta de etanol das usinas aos pos“Em outubro, o Sulpetro completa 60 anos de atividades. Para prosseguirmos neste caminho e fortalecermos nossos negócios e, por consequência, a nossa categoria, contamos com a participação dos revendedores gaúchos junto ao Sindicato”, disse o presidente, João Carlos Dal’Aqua.

tos. “Estamos bastante atentos às discussões envolvendo essa proposta, especialmente quanto à questão da qualidade, pois o texto não especifica se as usinas vão se responsabilizar pela qualidade do etanol que será vendido ao consumidor”, alertou. Dal’Aqua destacou também a importância de os postos manterem-se associados à entidade e de os revendedores participarem com sugestões, questionamentos e demandas. “Recentemente, conquistamos a manutenção da certificação pela Norma ISO 9001:2015 pelo período de mais um ano. O principal benefício é oferecer melhores serviços aos sócios do Sulpetro e aos donos de postos de combustíveis do RS. Uma representatividade forte é decisiva para nos auxiliar no enfrentamento de tantas questões que se impõem diante do nosso segmento diariamente”, reforçou o dirigente. Durante toda a noite, os participantes, além de confraternizarem e até mesmo se conhecerem, já que muitos vieram de regiões diferentes, foram agraciados com a apresentação musical do diretor Sadi Tonatto.

Diretor Sadi Tonatto animou o jantar junto com os músicos Amilton Lima, Carlos Freitas e Luiz Corrêa.

Antônio Marchetti, presidente João Carlos Dal’Aqua e Simone, Frederico Otten e esposa, diretor regional Josué Lopes e esposa.

Presidente João Carlos Dal’Aqua e Simone, diretor para Postos Revendedores de GNV, Luis Frederico Otten, e esposa.

Presidente João Carlos Dal’Aqua e Simone entre o revendedor Douglas Luis Santin e o filho.

Felipe Goidanich e esposa, vice-presidente Gilson Becker e Patrícia, presidente João Carlos Dal’Aqua e Simone, diretor adjunto Jarbas Bobsin e esposa, Fabrício Braz e esposa.

Diretor para Lojas de Conveniência, Sadi Tonatto, vice-presidente Ildo Buffon e Ingrid Spohr, presidente João Carlos Dal’Aqua e Simone, diretor regional Edgar Denardi e esposa.

Diretor-procurador Claiton Tortelli, Claudio Bortolini, diretor regional do Vale do Sinos, Gustavo Bortolini; diretor secretário Ricardo Hennig e esposa, presidente João Carlos Dal’Aqua e Simone.

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Diretor para Postos Independentes Sérgio Morales Rodriguez Diretor de Meio Ambiente Marcus Vinicius Dias Fara Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 Presidente João Carlos Dal´Aqua Vice-presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Márcio Carvalho Pereira Gilson Becker Ciro César Forgiarini Chaves Secretários Ricardo Buiano Hennig George Zardin Fagundes Heitor Lambert Assmann Tesoureiros Fabricio Severo Braz Jarbas Bobsin Diretor de Patrimônio Edgar Denardi Diretor para Assuntos Econômicos Gustavo Sá Brito Bortolini Diretor de Comunicações Nestor Müller Diretores para Assuntos Legislativos Vinicius Kauer Goldani Amauri Celuppi Diretor Procurador Claiton Luiz Tortelli Diretor para Lojas de Conveniências Sadi José Tonatto Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Luis Frederico Otten

Diretores Suplentes André de Carvalho Gevaerd André Luiz Ruffier Ortigara Angelo Galtieri Clenio Tortelli Edo Odair Vargas Rodrigues Francisco Cyrillo da Costa Gabriel da Silva Fracasso Jader Tortelli Luiz Alberto Baldi Mauricio Luiz Kalsing Roberto Luis Vaccari Delegados representantes Titulares João Carlos Dal´Aqua Oscar Alberto Raabe Suplentes Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Conselho Fiscal Titulares Vilmar Antônio Sanfelici Frederico Walter Otten Hardy Kudiess Suplentes Josué da Silva Lopes Marcelo Augusto dos Santos Fernando Pianezzola Diretores Regionais Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas

Erechim João André Rogalski Adjunto: Everton Carlos Bernanrd Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Darci Martins e Régis Alexandre de Mattos Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing Osório Gilson Becker Adjuntos: Edo Odair Vargas e Jarbas Bobsin Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit e Maricelia Basso Pelotas Henrique Pereira Moreira Adjuntos: Roni Bartz e Rafael Betin da Fonseca Rio Grande André Luiz Ruffier Ortigara Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Marcelo André Carbonera Valente Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Victor Romeu Schneider e Rodrigo Fuhr Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie

Caçapava do Sul Ciro César F. Chaves Adjuntos: Ronaldo Mota da Silveira e Flavio Cantarelli

Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski

Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Paulo Rogério dos Santos Araújo

São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjunto: André Henrique Winter

Carazinho Renato A. Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres

Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi

Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior Gerente Administrativo-Financeira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Executivo de Relacionamento: Rômulo Carvalho Venturella Analista administrativo: Simone

Broilo

Auxiliar administrativo: Francine

Latroni

Auxiliar administrativo-financeiro:

Alana Luisa Nascimento

Auxiliar de atendimento: Bruna

Reis

Auxiliar de cobrança: Karina

Monteiro

Secretária da Presidência:

Pamela Rodrigues

Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemary de Souza Lopes Office-boy: Bernardo Cruz Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz Felipe Goidanich Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Assessor econômico José Ronaldo Leite Silva Assessoria de Imprensa: Neusa Santos

:: EXPEDIENTE

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As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado Conselho editorial: João Carlos Dal’Aqua, Eduardo Pianezzola, Ailton Rodrigues da Silva Júnior e José Ronaldo Leite Silva. Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Capa: Marcelo Amaral/ Portphoto| Diagramação: Isabela Rodrigues | Impressão: Gráfica Odisséia | Tiragem: 2.200 exemplares| www.sulpetro.org.br | www.facebook.com/sulpetro, Instagram @sulpetro_rs e WhatsApp (51) 9979-80973

:: PALAVRA DO PRESIDENTE

JOÃO CARLOS DAL’AQUA presidencia@sulpetro.org.br

Rumo aos 60 anos

Nosso Sindicato, no mês de outubro, completa 60 anos de existência, idade que precisa ser lembrada e comemorada. Esta longa existência nos traz a dimensão de sua importância dentro da nossa atividade e da obstinação desta categoria em buscar soluções que possam auxiliar na evolução dos nossos negócios. Nossa história sempre se pautou pela necessária aproximação com a sociedade e órgãos públicos, agentes políticos, entidades privadas, parceiros comerciais, fornecedores, colaboradores e todos aqueles que se envolvem em nossa atividade empresarial. Nunca foi fácil a condução dos nossos estabelecimentos. Mas, atualmente, os desafios são maiores, pois as margens estão cada vez mais apertadas, os custos crescentes e as exigências legais parecem não ter fim, demandando um constante aprendizado e evolução do revendedor para gerir e administrar suas empresas. Neste sentido, atendendo à demanda dos associados, o Sulpetro participou de diversas reuniões junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que culminaram com o Termo de Compromisso de Divulgação para a revenda das Normas Regulamentadoras (NRs), com o intuito de levar conhecimento e esclarecimentos sobre o necessário cumprimento da legislação, tratando especialmente sobre a segurança do trabalhador. Estamos fazendo um esforço concentrado na divulgação dessas normas, por meio de todos os canais de comunicação que temos (site, Facebook, Instagram, emails, WhatsApp), bem como com treinamentos presenciais e a distância. Seguimos com nosso projeto “Ouvindo a Revenda”, indo ao interior do Rio Grande do Sul para conversarmos,

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levarmos informações e, principalmente, escutarmos as demandas para podermos juntos buscar um caminho em que a entidade auxilie o associado. Neste ano, já percorremos as regiões de Santa Cruz do Sul, Estrela e Lajeado, Torres, Osório e, recentemente, estivemos no Vale do Sinos, na ACI de Sapucaia do Sul, onde conversamos com cerca de 50 empresários do ramo. Seguiremos com essa iniciativa para podermos alcançar o maior número possível de regiões gaúchas. Em 20 de julho, Dia do Revendedor, realizamos um jantar festivo com a participação dos associados, dentro de um clima descontraído e fraternal. Com uma apresentação artística inigualável do nosso diretor Sadi Tonatto e amigos, os revendedores puderam usufruir de momentos de confraternização e congraçamento. Teremos ainda muitas pautas a serem enfrentadas, como a possibilidade da venda direta do etanol pelas usinas, a recuperação de vapores da descarga, a proibição do trabalho em altura, a redução de impostos, a monofasia do ICMS, entre tantas outras. São temas que estão sendo encaminhados pelo Sulpetro com as demais entidades envolvidas, sempre buscando uma melhor solução para nossa atividade. Por isso, contamos com sua participação, apoio e confiança em nossa entidade para que possamos ter uma representação significativa em tantas questões que, isoladamente, seriam impossíveis de serem conduzidas de maneira que realmente atendam aos interesses da nossa atividade.

Seguimos com nosso projeto ‘Ouvindo a Revenda’, indo ao interior do Rio Grande do Sul para conversarmos, levarmos informações e, principalmente, escutarmos as demandas para podermos juntos buscar um caminho em que a entidade auxilie o associado.”

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:: VIDA SINDICAL

Sulpetro dá início às comemorações dos 60 anos Em uma simples reunião com apenas 22 revendedores no século passado, em Porto Alegre, já se esboçava aquela que seria a instituição que defenderia os interesses dos empresários varejistas de combustíveis do Rio Grande do Sul. Sob o espírito associativista, de cooperação e de liderança, um pequeno grupo de revendedores já buscava, em 1958, um mercado justo, honesto, estruturado na concorrência leal e saudável.

e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul ─, que tem a missão de assegurar às empresas do setor condições para competir e gerar resultados. Em 25 de outubro, o Sulpetro irá celebrar as conquistas, aprendizados e vitórias ao longo de seis décadas. Será o momento para os empresários do segmento da revenda confraternizarem, relembrarem fatos marcantes dessa história e festejarem com os representantes de toda a cadeia de combustíveis.

Passados 60 anos, os negócios transformaram-se, a política de preços mudou e o mercado cresceu. Hoje, são 2.800 revendedores de combustíveis no RS trabalhando para oferecer serviços e produtos de qualidade ao consumidor. E junto deles está o Sulpetro - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis

A comemoração irá ocorrer na Associação Leopoldina Juvenil (Salão Imperatriz), em Porto Alegre, a partir das 20h30. Participarão da noite festiva associados do Sulpetro, autoridades do setor, entidades de classe, imprensa e parceiros do Sindicato.

Sindicato conquista manutenção para a certificação pela ISO 9001 O Sulpetro obteve, no mês de julho, a manutenção da certificação pela Norma ISO 9001:2015 pelo período de mais um ano. O principal benefício 9001:2015 da 9001:2015 9001:2015 9001:2015 9001:2015 9001:2015 conquista é oferecer melhores serviços aos associados do Sindicato e aos revendedores de combustí- 9001:2015 9001:2015 9001:2015 veis do Rio Grande do Sul. Durante todo o dia 12 de julho, os procedimentos da entidade passaram por auditoria do ABS Quality Evaluations ─ organi- provocado um novo cenário na condição econômica zação credenciada para a realização do trabalho ─ , dos sindicatos, o Sulpetro permanece disponibilizanque analisou os processos: Gestão estratégica; Ges- do serviços de qualidade e buscando oferecer novos 9001:2015 9001:2015 9001:2015 9001:2015 9001:2015 9001:2015 tão da Qualidade; atendimento; representatividade; produtos aos seus associados. produtos e serviços; capacitação e eventos; comuni- 9001:2015 9001:2015 9001:2015 ISO é a sigla de International Organization for cação; administrativo/financeiro; recursos humanos; Standardization, ou Organização Internacional para gestão de provedores e avaliação dos serviços. Padronização, em português. A ISO é uma entidade “Além da manutenção do Sistema de Gestão de padronização e normatização, tendo sido criada da Qualidade, fomos reconhecidos pela equipe em Genebra, na Suíça, em 1947. Ela pretende ajudar auditora devido às melhorias implantadas, que tra- empresas e organizações a integrarem, com maior rão mais benefícios aos revendedores”, comenta o facilidade, a totalidade ou parte de seus vários sistepresidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua. Ele mas de gestão para alcançar um sistema de gestão ressalta que, embora a Reforma Trabalhista tenha verdadeiramente unificado. O AD

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ENCARTE DO ASSOCIADO

:: PERGUNTE AO JURÍDICO Felipe Goidanich Coordenador jurídico do Sulpetro

O posto que subloca o imóvel da distribuidora pode propor ação renovatória de locação? Sim. A ação renovatória de locação trata-se de uma medida legal protetiva daquele que efetivamente exerce a atividade empresarial no imóvel objeto da locação, nele desenvolvendo e mantendo hígido fundo de comércio/ponto comercial. O artigo 51 da Lei nº 8.245/91 estabelece que, nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito à renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: I - o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado; II - o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos; III - o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos. 1º O direito assegurado neste artigo poderá ser exercido pelos cessionários ou sucessores da locação; no caso de sublocação total do imóvel, o direito à renovação somente poderá ser exercido pelo sublocatário. O revendedor deve observar o prazo para ajuizamento da ação renovatória, que deverá ocorrer impreterivelmente entre um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo,

anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor (no caso, o contrato de locação celebrado entre a distribuidora e o proprietário do imóvel). O revendedor que subloca o imóvel da distribuidora tem o direito de propor ação renovatória, mesmo se o contrato de sublocação for por prazo indeterminado (como ocorre geralmente), porém, desde que o contrato de locação celebrado entre o proprietário do imóvel e a distribuidora for por prazo determinado e atendidos os requisitos anteriormente elencados. A mesma regra vale para os postos BR que celebraram os denominados “Contratos de Comissão Mercantil”, na medida em que tais contratos são considerados como de sublocação, independentemente da nomenclatura utilizada pela BR para disfarçar a relação locatícia existente com o posto. Portanto, o revendedor deve ter o cuidado de pedir cópia do contrato de locação à distribuidora e agir de forma a prevenir seus direitos, ajuizando a ação renovatória em nome próprio no prazo legal, sub-rogando-se no direito que seria da distribuidora. Isso porque, no caso de sublocação total do imóvel, somente o sublocatário tem legitimidade para propor a ação renovatória do contrato de locação, consoante o artigo 51, § 1º, da Lei nº 8.245/91.

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ENCARTE DO ASSOCIADO

Casa de bomba de sistemas de hidrantes em postos revendedores Um tema pouco estudado é a Casa de Bombas do Sistema de Hidrantes, que, em muitos empreendimentos, tenho dificuldades em inspecionar para fins de ensino-aprendizagem nos cursos sobre NR-20.

Inicialmente, vamos à NBR 13.714, que consta: 4.1.4 O instalador fica obrigado a afixar, preferencialmente na casa de bombas do sistema, uma placa construída em material adequado, contendo identificação do construtor, do instalador e do projetista final, bem como os números de registro do projeto nos órgãos competentes. A conservação da placa é de responsabilidade do usuário do sistema.

TANAKA (1986, p. 111) nos informa que “[...] quando dentro da área protegida, deverão ser protegidas contra eventuais danos mecânicos, fogo, agentes químicos e umidade.”

Já no anexo B da mesma norma consta:

Quanto ao tamanho, o mesmo autor nos ensina que “[...] as bombas deverão ser instaladas em uma casa de bombas com dimensões mínimas de 1,5 x 1,5 x 2 m.”

B.1.2 As dimensões das casas de bombas devem ser tais que permitam acesso em toda volta das bombas de incêndio e espaço suficiente para qualquer serviço de manutenção local, nas bombas de incêndio e no painel de comando, inclusive viabilidade de remoção completa de qualquer das bombas de incêndio, permanecendo a outra em condição de funcionamento imediato.

Na prática, se a casa de bombas está dentro do corpo do prédio, indica-se ter as paredes construídas de tijolos maciços, com características PCF para duas horas (15 cm de espessura), e portas corta-fogo no mínimo P-60, pois é o tempo requerido para a autonomia dos demais sistemas, sendo que o sinistro será dominado pela BCI e se, necessário, com apoio do Corpo de Bombeiros.

B.1.3 As bombas de incêndio devem ser utilizadas somente para este fim.

BRENTANO (2004, p. 64) nos ensina que “Deve-se estudar, no projeto arquitetônico, os espaços mais adequados para a localização da casa de bombas e do reservatório inferior, de tal forma que atenda às normas técnicas e sejam otimizados o funcionamento e a manutenção.“

B.1.4 As bombas de incêndio devem ser protegidas contra danos mecânicos, intempéries, agentes químicos, fogo ou umidade. A Lei Complementar nº 420 de Porto Alegre prevê em seu artigo 206 que “Os grupos moto-bomba devem ser

instalados em local onde a possibilidade de incêndio seja remota.”

Consultando autores renomados no exterior, encontramos no Fire Proteccion Handbook, versão 1997, relativa-

ENCARTE DO ASSOCIADO

mente a Casas de Bombas que essas devem preferentemente ser instaladas em construções resistentes ao fogo ou incombustível. Mesmo quando o clima local é moderado e não há risco de congelamento, o enclausuramento mínimo é necessário para proteger as bombas contra poeira, corrosão ou interferências não autorizadas. A sala de bombas e seus motores devem ser protegidos o quanto for possível contra danos potenciais de fogo, explosão, inundação e vendaval. Iluminação, aquecimento, ventilação e drenagem do piso devem ser providenciados na Casa de Bombas. Uma localização em lugar seco sobre grade é preferível. Para bombas com motores diesel,são essenciais aquecimento, ventilação e a sua instalação sobre grade. Casas de Bombas devem ser grandes suficientemente para facilitar o acesso a todos os equipamentos e instrumentos de inspeção, teste e manutenção. A casa de bombas deve ficar o mais próxima possível das áreas cuja proteção é mais importantes. Em instalações mais amplas, talvez seja necessário existir suprimentos de água (incluindo casa de bombas) em mais de um ponto para obter uma melhor distribuição de água para o sistema. É importante que o ambiente, inclusive a porta de acesso, permita o transporte das bombas para a manutenção, garantindo-se o acesso de algum carrinho, tipo zorra, para seu transporte. Por muitas vezes, comparecemos em incêndios que irromperam em prédios que tinham sistema de hidrantes e foi difícil, senão intempestivo, o uso eficiente de tais sistemas preventivos, e até mesmo o acesso dos bombeiros às casas de bombas para tentar colocar os respectivos sistemas em operação, pela falta de sinalização, desinformação de vigilantes em serviço nos finais de semana, feriados ou à noite, diminutas dimensões (em muitas delas, sequer

cabe uma pessoa em pé), e na totalidade, pífia indicação de como operar o sistema (placa indicativa). Nestes casos, a solução foi operarmos com a reserva de água das viaturas de combate a incêndio e nos reabastecermos na rede pública, com logicamente acréscimo de significativo tempo-resposta na continuidade das ações de supressão e rescaldo. Em diversos prédios nos quais constatamos deficiência dos sistemas de hidrantes e/ou sprinklers, uma das causas citadas por funcionários para justificarem a manutenção deficiente era a exiguidade de espaço, falta de iluminação ou até mesmo impossibilidade de acesso às bombas. As mais pesadas, inclusive, que a gente possa usar uma “girafa” com talha, dotada de rodízios, pois isso evita acidentes de quedas e riscos ergonômicos dos técnicos que realizarão consertos/substituições. Ainda, deve ter a casa de bombas sistema (ou ponto) de iluminação de emergência e, se for motor à explosão, sistema de exaustão, abafador de descarga, e bacia de contenção para o reservatório de combustível (é indispensável e exigida pela NR-20), e um extintor para classes BC. Nossos professores na matéria (FAILLACE, HANSSEN, GLOOR, KERBER e NUNES), em unanimidade, sempre nos lembraram que um ambiente de casa de bombas deve permitir o acesso para testes rotineiros, manutenção sem risco para os técnicos e operários e até mesmo o treinamento da BCI e dos bombeiros da estação mais próxima. Como se trata de instalação vital para a segurança das pessoas e do próprio prédio, é de bom alvitre que nela instalemos também um ponto de detecção de incêndio (KERBER, 1981). Coronel do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, professor Sérgio Pastl

posto avançado | revista

III

ENCARTE DO ASSOCIADO

:: CONTAS EM DIA Celso Arruda

Diretor da Método Consultoria Empresarial

eSocial: compensação de créditos tributários Com o advento da Lei nº 13.670, de 30 de maio deste ano, as empresas que aderirem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), na primeira etapa, poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais. A compensação prevista nesta legislação será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das referidas contribuições. As empresas que utilizarem o eSocial poderão, inclusive, efetuar as compensações cruzadas (entre créditos e débitos previdenciários ou fazendários), observadas as restrições impostas pela legislação decorrentes da transição entre os regimes. O regime de compensação efetivado por meio de informação em GFIP não será alterado para as pessoas jurídicas que não utilizarem o eSocial. Portanto, apenas as empresas que completaram todo o processo de implantação do eSocial farão jus ao benefício. Até a implantação desta lei, as compensações de impostos e contribuições recolhidas a maior já constavam dos artigos 165 a 169 do Código Tributário Nacional (CTN). O artigo 74 da Lei n° 9.430/95, com as alterações introduzidas pelas Leis n° 10.637/2002 e 10.833/2003, dizia que “O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições

administrados por aquele órgão”. Era possível compensar, por exemplo, crédito de PIS e de Cofins para recolhimento de impostos devidos de IR e CSLL incidentes sobre os lucros das empresas. Com a nova legislação e instituída a chamada compensação cruzada, será possível recolher as contribuições previdenciárias com créditos que a empresa gere nos impostos federais devidos por ela. No caso das revendas de combustíveis, as quais possuem grande parte dos seus produtos revendidos ou classificados na contribuição monofásica (combustíveis), ou mesmo na situação fiscal de substituição tributária, os créditos previstos em lei no cálculo das contribuições de PIS e Cofins são maiores que os débitos apurados, existindo a figura do crédito fiscal que, muitas vezes, não era aproveitado para pagamento de outros tributos. Agora, esses créditos poderão ser utilizados para pagamento das contribuições previdenciárias, o que ajudará muito no fluxo de caixa das empresas. Ressalto apenas que as empresas devem ficar atentas às restrições contidas no parágrafo primeiro, inciso III, do artigo 8º da lei, que estabelece que essa compensação não poderá ser relativa a períodos anteriores à utilização do eSocial para apuração dessas contribuições. Muitos postos acabam não gerando créditos na apuração de PIS e Cofins, ou por ignorância, ou por preguiça, sob o argumento de que esses saldos credores não seriam utilizados. Agora, poderão, inclusive, ser utilizados para pagar as contribuições devidas à Previdência Social, desde que estejam utilizando o eSocial.

:: VIDA SINDICAL

Regulamentação de repasse da TCFA depende de acordo com Ibama A Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) está aguardando o Ibama formalizar um acordo de cooperação para que possa regulamentar o repasse aos municípios gaúchos dos valores recolhidos com a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A informação foi dada pela titular da pasta, Ana Pellini, durante reunião com o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, ocorrida no dia 9 de julho, na sede da Sema, em Porto Alegre. De acordo com a secretária, é necessário que haja um acordo de cooperação que permita uma relação tripartite (União, Estado e municípios) para que as prefeituras possam fazer convênio com o governo estadual e aderir ao novo sistema de transferência da taxa. “O Rio Grande do Sul é o único estado que está se movimentando porque são os municípios que licenciam”, comentou Ana. Ela lamentou a demora na assinatura do acordo por parte do Ibama. “Gostaria de dar

Divulgação

Secretária-adjunta da Sema, Maria Patrícia Möllmann; diretor-executivo do Sulpetro, Ailton Rodrigues da Silva Júnior; titular da Sema, Ana Pellini, e presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua.

outra notícia, mas, infelizmente, essa é uma burocracia que se retroalimenta”, acrescentou. Já o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, mostrou-se preocupado com o atraso no andamento de todo o procedimento e na consequente publicação do decreto estadual que modificará a sistemática de cobrança. “Os postos já começaram a receber nova cobrança da taxa, especialmente

os da Capital”, alertou. Dal’Aqua colocou-se à disposição para ajudar politicamente, em âmbito federal, para acelerar a formalização do acordo pelo Ibama. O Sindicato orienta que, caso o posto venha a receber boleto referente à cobrança de TCFA, recorra administrativamente e consulte a assessoria jurídica da entidade para mais informações.

Auxílio ao Padre Cacique No mês de julho, o Sulpetro entregou doações ao Asilo Padre Cacique, instituição que abriga 150 idosos entre homens e mulheres, em Porto Alegre, sendo que em torno de 40% não têm qualquer vínculo familiar. O Sindicato realizou uma campanha junto aos associados para a arrecadação de donativos - incluindo medicamentos, fraldas geriátricas e leite - nos postos, que foram repassados ao asilo. Quem tiver interesse em ajudar a entidade, que necessita de auxílio da comunidade para se manter de portas abertas, pode entrar em contato com o Sulpetro pelo telefone: (51) 3930.3800.

posto avançado | 13 revista

:: DENTRO DA LEI

Revenda questiona projeto de venda direta de etanol das usinas aos postos Câmara dos Deputados/Alex Ferreira

“Defendemos a tributação das usinas na fonte. Além disso, para evitar desequilíbrios concorrenciais entre postos sediados nas fronteiras de estados com diferentes alíquotas de ICMS, defendemos a monofasia deste imposto”, argumentou o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, na audiência pública que debateu a proposta.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 916/18), que trata da venda direta de etanol das usinas aos postos, deve ser cuidadosamente avaliado. A posição é defendida pelo Sulpetro e encabeçada pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis). Para o segmento varejista de combustíveis, a preocupação principal é com o item qualidade, pois a proposta não especifica se as usinas irão se responsabilizar pela qualidade do etanol que será vendido ao consumidor. “Sem o elo da distribuidora, que realiza todos os testes de qualidade em laboratórios e assegura a conformidade do biocombustível, como ficará o processo de análise laboratorial com a venda direta?”, questionam as entidades, já que as usinas, como fornecedoras de etanol, deverão comercializar o produto dentro das especificações exigidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Um dos focos do PDC 916/18 é reduzir os custos do

etanol ao consumidor com a venda direta das usinas aos postos. No entanto, o projeto também não prevê os custos de logística, sendo que há 19 estados não produtores, como é o caso do Rio Grande do Sul. “A queda de custos tende a ocorrer para os postos localizados próximos às regiões produtoras. Aqui, precisaremos atravessar dois estados para comprar etanol: no Paraná ou em São Paulo”, explica o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua. No dia 11 de julho, o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, participou da audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu a venda direta de etanol das usinas aos postos. “Nosso receio é de que a medida possa abrir novas brechas para fraudes tributárias no setor de etanol, desorganizando e distorcendo ainda mais este mercado”, disse o dirigente. Segundo a Plural ─ Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência ─, o Brasil perde mais de R$ 3 bilhões por ano em sonegação de impostos com o etanol hidratado.

:: ARTIGO

Claudio Fleck Baethgen

advogado especialista em Direito Contratual

Possíveis efeitos na liberação do etanol

A greve dos caminhoneiros trouxe ao setor de combustíveis mais um capítulo cujo desdobramento acabará refletindo no Posto Bandeira (PB). Para dar uma roupagem de problema solucionado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez publicar uma “cartilha” de recomendações, dentre as quais inseriu a liberação para os postos revendedores (PRs) comprarem etanol diretamente do produtor. Tal medida, muito embora possa significar aumento de concorrência no setor, na realidade, trará um nefasto resultado aos PRs, especialmente aos PBs.

Com o vínculo contratual existente atualmente, qualquer produto que seja comercializado pela distribuidora-bandeira deve ser adquirido desta. Apesar da autorização de compra direta do produtor, o PB não poderá fazê-lo. Mais. Mesmo que estivesse liberado para tal contratualmente (regra que é excepcional), os PBs não poderiam assim o fazer por força do que determina o artigo 5º da Lei n° 11.587/2001. Assim, ao revendedor embandeirado, a liberação da compra direta não surtirá nenhum efeito positivo. O negativo, porém, quer nos parecer inevitável.

Hoje, 62,7% da frota brasileira são bicombustíveis, conforme dados do Sindipeças. No período anterior à greve, esta era uma situação que não tinha grande relevância. Historicamente, nos últimos anos, houve queda gradual pelo interesse no etanol (de 403.028 m³, em 2009, para 54.731 m³ em 2017), segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O consumidor migrou para a gasolina de forma natural. Prova deste cenário é o fato de que a venda de etanol no Rio Grande do Sul (entre os meses de janeiro e maio deste ano) representou 0,67% dos combustíveis comercializados, enquanto a gasolina (C e Aditivada) representou 43,09%, de acordo com a ANP.

Postos Independentes (PIs) poderão adquirir livremente o etanol. Some-se a isso o fato de que distribuidoras tradicionais também tentarão vender aos PIs com preços reduzidos e “competitivos”, deixando para os bandeirados a conta. Com isso, a tendência é queda do preço do etanol, fazendo com que haja migração do consumo de gasolina para o etanol. A margem do bandeirado no etanol será achatada, eis que o independente irá adquirir sem a margem de distribuição (ou o efeito desta bem reduzido). Será uma situação mais grave do que a vivenciada hoje na gasolina, pois, neste mercado, o PI adquire por preço mais baixo, porém compra de distribuidora. No caso do etanol, esta situação não ocorrerá, eis que boa parte da margem da distribuidora será extinta pela venda direta. Uma vez aprovada, o efeito será o acirramento da concorrência no eixo produção-distribuição, com severo impacto na política de precificação do mercado varejista.

Todavia, caso validada a recomendação de venda direta produtor-revendedor, a tendência é de queda estrutural do preço do etanol. Isso poderá alterar radicalmente o cenário. Qual será o impacto para os PBs? Gigantesco!

posto avançado | 15 revista

:: VIDA SINDICAL

Sapucaia do Sul recebe revenda do Vale do Sinos e Paranhana Divulgação

Dando continuidade ao projeto “Revenda pelo Rio Grande”, o Sulpetro promoveu, em 1° de agosto, reunião com empresários do setor varejista de combustíveis do Vale do Sinos e do Vale do Paranhana. O encontro aconteceu na sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sapucaia do Sul (Acis), presidida pelo revendedor Douglas Luis Santin. No evento, a diretoria do Sindicato detalhou algumas iniciativas desenvolvidas pela entidade, debateu questões, como o projeto de venda de etanol direto da usina pelos postos, a monofasia do ICMS, a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), entre outras. Felipe Goidanich, coordenador jurídico do Sulpetro, e Eduardo Raupp, advogado do escritório Flávio Obino Filho, também esclareceram dúvidas dos revendedores,

Presidente João Carlos Dal’Aqua abriu encontro que reuniu mais de 50 revendedores de combustíveis.

especialmente quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras e às ações de fiscalização por parte do Ministério do Trabalho.

:: AGENDA FISCAL SETEMBRO| 2018

AGOSTO| 2018 Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Julho/18

07/08/18

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Julho/18

13/08/18S

PED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Junho/18

14/08/18

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Julho/18

15/08/18

SPED REINF (Empresas selecionadas)

Informações Julho/18

Previdência Social

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Agosto/18

06/09/18

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Agosto/18

12/09/18

SPED REINF (Empresas selecionadas)

Informações Agosto/18

15/09/18

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Julho/18

17/09/18

15/08/18

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Agosto/18

17/09/18

Folha de Pagamento Julho/18

20/08/18

Previdência Social

Folha de Pagamento Agosto/18

19/09/18

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 30/06/18

20/08/18

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/08/18

19/09/18

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 30/06/18

20/08/18

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/08/18

19/09/18

Simples Nacional

Receitas Julho/18

20/08/18

Simples Nacional

Receitas Agosto/18

21/09/18

DCTF Mensal

Informações Junho/18

21/08/18

DCTF Mensal

Informações Julho/18

24/09/18

COFINS

Apuração Julho/18

24/08/18

COFINS

Apuração Agosto/18

25/09/18

PIS s/Faturamento

Apuração Julho/18

24/08/18

PIS s/Faturamento

Apuração Agosto/18

25/09/18

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Julho/18

31/08/18

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Agosto/18

28/09/18

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Julho/18

31/08/18

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Agosto/18

28/09/18

Seguro de Vida dos Funcionários

31/08/18

ITR (Imposto sobre Propriedade Rural)

Ano-base 2018

28/09/18

Mensalidade Sulpetro

31/08/18

Seguro de Vida dos Funcionários Mensalidade Sulpetro

28/09/18 28/09/18 Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

:: VIDA SINDICAL

Sulpetro apresenta cronograma de implantação de SRV para Fecombustíveis Um cronograma de testes e de implantação para um sistema de recuperação de vapores nas revendas de combustíveis foi discutido pelo presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, e pela diretoria da Fecombustíveis, no dia 26 de julho. Durante a reunião, realizada no Rio de Janeiro, o engenheiro químico José André Della Giustina Neto, detalhou a proposta do Sulpetro ─ alinhada com o Setcergs ─ para a recuperação de vapores do momento do descarregamento do combustível do caminhão para o tanque do posto. “Sugerimos o modelo de conexão dos postos para caminhões, fazendo com que haja um acoplamento da fase vapor de cada compartimento com a parte que

Presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, e engenheiro químico José André Della Giustina Neto, detalham projeto de sistema de recuperação de vapores para a revenda.

está recebendo líquido”, explicou Della Giustina Neto. Segundo ele, esse sistema faz com que, à medida que o líquido entre no tanque subterrâneo, haja o deslocamento do vapor deste tanque para um compartimento do caminhão, que seguirá para o terminal. “E lá, ele fará o deslocamento do vapor para o terminal, quando receber o combustível”, acrescentou.

O presidente do Sulpetro destacou que a alternativa busca atender às exigências do Ministério do Trabalho com relação ao descarregamento em altura de combustível e à adoção de um sistema de recuperação de vapores, com medidas tomadas pelos dois segmentos — revenda de combustíveis e transportadores de cargas líquidas perigosas.

Estudo constata diferença entre capacidade do tanque e manual do fabricante dos veículos Diante de algumas queixas e dúvidas relatadas por parte dos consumidores sobre a diferença na capacidade de abastecimento dos tanques dos veículos entre o que está descrito no manual do usuário e o que registra a bomba de combustível, a Fecombustíveis contratou estudo buscando mostrar o que os tanques dos automóveis realmente comportam. O trabalho, realizado pela Falcão Bauer ─ Centro Tecnológico de Controle da Qualidade, comprovou que alguns tanques têm capacidade para receber mais combustível do que o informado pelo manual do fabricante. Foram selecionados 13 veículos de modelos e montadoras diferentes. Inicialmente, houve a aferição das bombas para checar se a quantida-

Confira os resultados: Modelo

Capacidade no manual

Quantidade abastecida

Diferença

Renault Logan

50 litros

67,8 litros

35,6%

Fiat Uno Hyundai HB 20 Volkswagen Saveiro Chevrolet Onix Renault Sandero Volkswagen Voyage Renault Duster Ford Ecosport Nissan New March Chevrolet S-10 Rodeio Toyota Corolla Volkswagen Gol

48 litros 50 litros 55 litros

48,9 litros 51,7 litros 56,1 litros

1,9% 3,5% 2%

54 litros 50 litros 55 litros

61,6 litros 67,6 litros 57 litros

14,2% 35% 3,6%

50 litros 52 litros 41 litros 80 litros

68,2 litros 52,3 litros 43 litros 80 litros

36,5% 0,5% 5% 0%

60 litros 51 litros

62,8 litros 56,9 litros

de informada é a mesma que chega ao tanque do carro. E antes de começar os testes de capacidade, os

5% 11,5% Fonte: Falcão Bauer

tanques dos veículos utilizados no estudo foram completamente esvaziados.

posto avançado | 17 revista

:: VIDA SINDICAL

Sulpetro, Rotary Club Gravataí e Corpo de Bombeiros desenvolverão Projeto Bomba Amiga

O Rotary Club Gravataí Parque dos Anjos, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul e o Sulpetro firmaram, no dia 22 de agosto, convênio para a realização do Projeto Bomba Amiga, uma iniciativa que permitirá a captação de recursos para a melhoria da estrutura de atendimento dos bombeiros daquele município, possibilitando a aquisição de materiais e equipamentos prioritários para a corporação. Conforme o projeto, postos revendedores de Gravataí poderão comercializar combustíveis com o acréscimo de R$ 0,01 ao valor final da bomba, recurso que será repassado pelo estabelecimento ao Rotary para a compra ou reparo de itens necessários à realização do trabalho dos bombeiros. “Este é um valor que não pesará para o contribuinte, mas que, na quantidade, resolverá muitos problemas da corporação”, argumentou o capitão Moreno, do Corpo de Bombeiros de Gravataí, e um dos idealizadores da proposta. Para o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, esta é uma

Governador do Distrito 4670, Ilo Coutinho; capitão Daniel Moreno, presidente do Rotary Parque dos Anjos, Elizete de Bithencourt; fundador do Rotary Gravataí, Ramiro e presidente João Carlos Dal’Aqua.

grande oportunidade para a comunidade receber, de forma imediata, o retorno de suas contribuições. “É um projeto simples, mas que trará resultados para a sociedade, a qual poderá enxergar a utilização direta de seus recursos em suas necessidades”, acrescentou. Já a presidente do Rotary Parque dos Anjos, Elizete de Bithencourt, afirmou estar muito contente em poder realizar esta parceria com o Sulpetro, que ajudará não somente os bombeiros de Gravataí, mas

principalmente a comunidade do município. Os recursos captados serão depositados em uma conta corrente e sua movimentação ficará a cargo do Rotary. As revendas participantes oferecerão aos consumidores outra bomba com o mesmo produto da campanha, porém, sem o valor adicionado ao preço final do combustível referente ao Projeto Bomba Amiga para que o cliente possa optar se deseja ou não contribuir com a ação.

Grupo analisa indicadores do Sulpetro No dia 24 de julho, o Comitê Estratégico do Sulpetro voltou a se reunir para a realização de acompanhamento mensal de resultados do Planejamento Estratégico. Entre os meses de janeiro e junho deste ano, foram promovidos sete cursos pelo Sindicato, capacitando 244 pessoas no período. Outro dado apresentado no encontro foi a satisfação com as capacitações, que ultrapassou a meta de 90%, ficando com uma média de 95,5%. No mês de junho deste ano, indicadores relativos às redes sociais do Sulpetro também passaram a ser medidos: alcance (pessoas atingidas) e visualizações do Facebook, além de impressões (número total de vezes que todas as publicações foram vistas) e seguidores do

Instagram. Quanto aos sócios, nos primeiros seis meses do ano 36 postos associaram-se ao Sindicato, sendo que a satisfação do revendedor com o atendimento ficou em pouco mais de 90%. “O Planejamento Estratégico é uma caminhada, um processo que temos que fazer de forma permanente para avaliar nossos serviços e projetar melhorias, quando houver necessidade”, disse o presidente da entidade, João Carlos Dal’Aqua. Durante a reunião, que contou com a participação de diretores e colaboradores da instituição, ele também sugeriu a realização de campanhas sociais que envolvam a população e os postos de combustíveis.

:: MERCADO

Sindicato leva pauta da redução de ICMS sobre combustíveis para a Assembleia gaúcha A possibilidade de redução do ICMS sobre os combustíveis a partir de 2019 foi o principal assunto em discussão pelo presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), no dia 8 de agosto, em Porto Alegre. No encontro, realizado na sede do Poder Legislativo, Dal’Aqua explicou que a diferença de alíquotas entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina tira competitividade dos postos de combustíveis gaúchos, já que no Estado o imposto é de 30% sobre uma base de cálculo de R$ 4,80, enquanto que os catarinenses recolhem 25% sobre um preço de pauta de R$ 4,12. “Essa diferença pode representar até R$ 0,50 no valor da gasolina, impactando diretamente nos nossos negócios”, lamentou. “Sou a favor da redução generalizada de impostos”, disse o presidente da Assembleia Legislativa. Ele

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), ouviu explicações sobre diferenças tributárias incidentes nos combustíveis entre estados brasileiros.

relembrou que, quando foi prefeito de Cachoeira do Sul, diminuiu a cobrança de tributos no município e, com isso, conseguiu elevar a arrecadação dos cofres públicos. “Temos uma tributação que espanca o empresário”, comentou o parlamentar. Santos reforçou que estará ao lado do setor varejista de combustíveis em busca da diminuição do percentual de ICMS a partir do próximo ano.

Bohn é reconduzido na Fecomércio-RS No dia 23 de julho, foi empossada a diretoria da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O grupo segue sob a liderança do empresário Luiz Carlos Bohn, que, pela segunda vez, assumiu a presidência da entidade. Ao longo de sua primeira gestão, Bohn tornou como permanentes as discussões em torno de temas importantes para o setor terciário gaúcho, entre eles o apoio à Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, à racionalização tributária, à Reforma Trabalhista. “Nos posicionamos publicamente em todos os importantes debates nacionais e estaduais”, afirmou o dirigente.

Conforme Luiz Carlos Bohn, uma das principais práticas adotadas e que será levada novamente agora para a segunda gestão será a da comunicação

O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, e a esposa, Simone Dal’Aqua, foram cumprimentar o presidente da Fecomércio-RS pela nova gestão.

NOVOS ASSOCIADOS Abastecedora de Combustíveis Irmãos Fuhr Ltda. (Dois Irmãos) Argos Comércio de Combustíveis Ltda. (Novo Hamburgo) Argos Comércio de Combustíveis Ltda. (São Leopoldo) Comercial de Combustíveis Tamandaré Ltda. (Alegrete) Comercial de Combustíveis Tamandaré Ltda. (Cachoeira do Sul) Comercial de Combustíveis Taman-

FCJ Comércio de Combustíveis Ltda. (Porto Alegre)

Petrosinos Comércio de Combustíveis Ltda. (São Leopoldo)

Comércio de Combustíveis Campo Alegre Ltda. (Porto Alegre)

Firense Comércio de Combustíveis e Loja de Conveniências Ltda. (Porto Alegre)

Posto de Combustíveis Inconfidência Ltda. (Canoas)

Comércio de Combustíveis Pôr do Sol (Porto Alegre)

Garagem Siqueira Campos Sociedade Simples Ltda. (Porto Alegre)

Posto Gás Shangai Ltda. (Porto Alegre)

Delta Comércio de Combustíveis Ltda. (Porto Alegre)

HD Portella e Cia Ltda. (Santa Maria)

Rovin Posto Serviços Ltda. (Porto Alegre)

Fargo Comércio de Combustíveis Ltda. (Novo Hamburgo)

Mega Posto Vila Nova Combustíveis Ltda. (Porto Alegre)

Venice Postos de Serviços Ltda. (Cachoeirinha)

daré Ltda. (Porto Alegre) Comercial de Combustíveis Tamandaré Ltda. (Santana do Livramento)

Posto Florido Ltda. (Gravataí)

posto avançado | 19 revista

:: CAPACITAÇÃO

Sindicato orienta sobre cumprimento das NRs

As Normas Regulamentadoras que atingem diretamente os postos de combustíveis foram o tema do curso promovido pelo Sulpetro, no dia 2 de agosto. Durante a capacitação, o coronel do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, Sérgio Pastl, detalhou cada NR e apresentou situações de risco e consequências nos casos em que revendas não aplicaram corretamente as normas.

A atividade integra uma série de ações realizadas pelo Sindicato para divulgar a importância do cumprimento da legislação, conforme compromisso firmado com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS. Entre os itens abordados no curso estiveram as Normas Regulamentadoras n° 0, 1, 2,3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 23, 24, 25, 26, 33 e 35.

Confira abaixo um resumo sobre cada NR: NR-0: Estabelece metodologia para elaboração das novas NRs e revisão das já existentes.

para segurança e conforto dos colaboradores.

NR-1: Orienta a aplicação, as obrigações do empregador e dos empregados e o cumprimento rigoroso e obrigatório.

NR-9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deve estar articulado com o PCMSO.

NR-2: Inspeção Prévia das Instalações NR-3: Embargo ou Interdição - Prerrogativa do Superintendente Regional do Ministério do Trabalho, à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco. NR-4: Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt)

NR-10: Instalações e serviços em eletricidade NR-11: Transporte, movimentação e armazenagem NR-12: Máquinas e equipamentos NR-13: Caldeiras e vasos de pressão

NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa)

NR-15: Atividades e operações insalubres

NR-6: Equipamentos de Proteção Individual (EPI) devem ser adotados sempre que as medidas de proteção coletiva forem inviáveis e não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes e/ou doenças ocupacionais.

NR-17: Ergonomia

NR-7: Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) prevê exames admissional, periódico, de mudança de função, de retorno de licença por mais de 30 dias, demissional, com emissão do Atestado de Saúde Ocupacional. NR-8: Edificações - Estabelece requisitos

NR 9: PPRA - Medidas genéricas de controle dos agentes ambientais

NR-16: Atividades e operações perigosas NR-18: Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção NR-20: Inflamáveis NR-23: Proteção contra incêndios NR-25: Resíduos industriais NR-26: Sinalização de segurança NR-33: Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados NR-35: Trabalho em altura

Divulgação

Coronel do Corpo de Bombeiros do RS, Sérgio Pastl, ministrou curso para empresários e colaboradores dos postos de combustíveis do Estado.

Programe-se para as capacitações de setembro e outubro

Nos meses de setembro e outubro, o Sulpetro promove cursos voltados aos gestores da revenda e aos colaboradores dos postos de combustíveis. O primeiro deles acontece entre os dias 10 e 13 de setembro, das 8h às 12h, de forma gratuita para associados do Sindicato, abordando o tema NR-20, que é obrigatório para funcionários. O coronel do Corpo de Bombeiros, professor Sérgio Pastl, ministrará o conteúdo, que também inclui a Resolução Técnica RT-14, do Comando do Corpo de Bombeiros, cujo treinamento é obrigatório para a obtenção do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). E aborda a proteção contra incêndios com inflamáveis, estudo da NR-20, análise preliminar de perigos e riscos com conceitos e exercícios práticos, além de permissão para trabalho com inflamáveis.

quanto os integrantes da equipe trabalham em equipe. “A atualização profissional é muito mais uma exigência do consumidor do que uma política interna das organizações. Os clientes, diante de suas experiências de consumo, vão se tornando mais exigentes e, com isso, as empresas necessitam estimular seus colaboradores”, comenta o instrutor. No dia 9 de outubro, será a vez do consultor de empresas Rubens Pinho realizar o curso “Gestão econômico-financeira”. Direcionada aos proprietários e gestores de postos de combustíveis, a capacitação acontece das 14h às 16h.

No dia 26 de setembro, ocorre o curso “Equipes educadas para administrar conflitos”, com o administrador de empresas Ângelo Pastro. Durante a atividade, das 14h às 17h, ele busca proporcionar aos gestores técnicas para educar suas equipes a administrar conflitos sem perder o foco. “O gestor terá mais eficiência quando sua equipe estiver educada para superar estes momentos que impedem uma solução imediata”, explica.

O tema da “Exposição ocupacional ao benzeno” volta a ser debatido, no dia 17 de outubro, pelo coronel do Corpo de Bombeiros, professor Sérgio Pastl. Gratuito para sócios do Sulpetro, o objetivo é capacitar os trabalhadores das revendas em relação ao que estabelece a Norma Regulamentadora nº 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A metodologia do curso terá aula expositiva com mostra de normas, fotos, vídeos, demonstrações de procedimentos operacionais em revendas e exercício individual de proteção respiratória, das 8h às 12h. Ao final da atividade, será fornecido certificado com validade de dois anos.

Sua equipe trabalha bem em equipe? A pergunta intitula a capacitação que será realizada no dia 4 de outubro pelo administrador de empresas Ângelo Pastro. Das 14h às 17h, ele abordará o desenvolvimento de novas percepções e métodos para avaliar o

Mais informações e inscrições para os cursos podem ser obtidas pelo email marketing@sulpetro.org.br, pelo telefone (51) 3930.3800 ou WhatsApp (51) 99798.0973. As capacitações acontecem na sede do Sulpetro (rua Coronel Genuíno, 210), na Capital.

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