Posto Avançado março e abril de 2018

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Ano XXIX – Março/Abril de 2018 – Nº 130

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:: VIDA SINDICAL Sulpetro e Procon/RS realizam evento dirigido aos Procons municipais PÁGINA 17

:: ENCARTE EXCLUSIVO PARA ASSOCIADOS Como fica a Contribuição Sindical dos empregados revista com a Reforma Trabalhista posto avançado | 1

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:: ÍNDICE

REVISTA DO SULPETRO - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXIX – Março/Abril de 2018 – Nº 130

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:: Vida Sindical Nova gestão tem foco na transparência :: Dentro da Lei Anvisa publica resolução sobre a exposição e comercialização de derivados do tabaco

15 Mercado 16 ::Movimento Combustível Legal é apresentado no Sulpetro :: Dentro da Lei do RS publicará decreto regulamentando repasse 18 Governo da TCFA aos municípios 21 22 Crônica de Antônio Goidanich :: Agenda Fiscal Junho e Julho/2018

:: Encarte Exclusivo para associados A importância dos extintores de incêndio na revenda

:: Contas em Dia E-Social, sua implantação e consequências

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:: VIDA SINDICAL

Nova diretoria assume Sulpetro Após duas gestões sucessivas sob o comando de uma mesma diretoria, o Sulpetro tem, desde o mês de março, um novo grupo de revendedores de combustíveis à frente do Sindicato. A presidência da entidade está a cargo do empresário João Carlos Dal’Aqua, sócio-diretor da Rede de Postos Pegasus, da Capital, tendo como vice-presidentes Oscar Alberto Raabe, Eduardo Pianezzola, Ildo Buffon, Márcio Carvalho Pereira, Gilson Becker e Ciro César Forgiarini Chaves.

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A transmissão de cargo aconteceu na tarde de 15 de março, na sede do Sulpetro, em Porto Alegre. O evento festivo contou com a presença de autoridades, associados, representantes de distribuidoras de combustíveis e de órgãos ligados ao segmento. João Carlos Dal’Aqua conduzirá a entidade pelo período 2018-2022.

Na cerimônia, ele destacou que o setor varejista de combustíveis sofre muitas pressões e, possivelmente, é um dos segmentos mais fiscalizados do Brasil. “O momento está muito difícil para a categoria, mas é necessário persistir para gerar valor a todas as pessoas envolvidas no ramo”, desabafou.

Ele frisou que o setor responde por 22% da receita de ICMS gaúcho, sendo composto por 2.800 estabelecimentos no Estado. E, no País, são 40 mil postos gerando empregos para mais de 400 mil pessoas. “Em um mercado extremamente complexo e com tantas distorções, o Sulpetro sempre estará apoiando todas as iniciativas para buscarmos soluções em conjunto e apontarmos caminhos de superação, valorizando os bons empresários e as boas práticas aplicadas em suas empresas”, salientou.

O tema da corrupção brasileira também pautou o discurso do novo presidente. “O nosso País necessitará, mais do que nunca, de um enfrentamento constante de todos nós perante a corrupção, um mal que corrói nossa nação e impede nosso desenvolvimento socioeconômico, trazendo enormes prejuízos”, disse.

Dal’Aqua agradeceu ainda o apoio incondicional da família na nova tarefa e o empenho dos parceiros, dos prestadores de serviços e do quadro de colaboradores na busca de soluções para a revenda, visando ao crescimento e à sustentabilidade nos negócios.

O revendedor atua no ramo varejista de combustíveis desde 1994.

Graduado em Administração (Unisinos), Dal’Aqua tem MBA em Identidade Empresarial (Antonio Meneghetti Faculdade) e em Gestão do Varejo de Combustíveis (Unisinos).

Dal’Aqua sucedeu Adão Oliveira, que ficou no cargo de 2010 a 2018.

Também participaram do evento a secretária Estadual de Minas e Energia, Suzana Kakuta; o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Andreis Dal’Lago; a vereadora Mônica Leal, representando o Legislativo municipal; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do RS, coronel Cleber Valinodo Pereira; a diretora do Procon/RS, Maria Elizabeth Pereira, e o chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Mateus Marques.

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Compliance: sindicatos como união de interesses Após a posse da nova diretoria do Sindicato, o doutor em Direito Gabriel Nogueira Dias realizou a palestra “Compliance concorrencial” para diretores e convidados do evento. Graduado pela USP, ele foi assessor da presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e tem destaque nas áreas de Direito da Concorrência, Regulação Econômica e Direito Administrativo e Defesa Comercial. “Ser compliance é cumprir regras que existem de uma maneira mais procedimentalizada para que possamos ter maior eficiência e segurança no que fazemos”, definiu.

No cenário atual, Nogueira Dias comentou sobre a relevância dos sindicatos quanto à mediação entre Estado, sociedade e setor produtivo; a representação política da categoria econômica; a defesa judicial dos interesses setoriais; o desenvolvimento setorial com a visão macroeconômica do segmento; o centro de serviços gerais que são comuns a todos e a defesa da ética no ambiente de negócios. “Um sindicato que congrega empresários deve ser visto como uma entidade multiplicadora de valores comuns a todos aqueles que participam”, disse.

“A sociedade está atenta e cada vez mais exigente”, alertou, ao falar sobre o ambiente desafiador em que o segmento convive. Para ele, o Brasil está em um momento de uma sociedade com muitos desejos e grandes corporações com diversos interesses. “Esse dilema leva a um país muito desigual.”

Conforme o especialista, além do Cade, a defesa da concorrência tem múltiplos atores ativos: órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público, Poder Legislativo e polícias Civil e Federal. “Hoje, o combustível traz uma carga tributária própria do cigarro. Ele é escolhido como algo que é naturalmente consumido, com uma frota de milhões de veículos. Por isso, ele chama a atenção, cada vez mais, do Cade.” De 2013 a 2017, o Conselho aplicou R$ 415 milhões em multas para o setor de combustíveis, sendo que esse ramo representa 25% dos casos do sis-

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tema, 70% dos casos envolvem sindicatos ou associações e há dois manuais dedicados ao segmento.

Região Sul – O advogado mostrou dados de casos de cartéis investigados e condenados pelo Cade na Região Sul desde 2002, em cidades dos três estados e com multas aplicadas a sindicatos e revendedores que variam de R$ 55 mil a R$ 1 milhão. Entre os atos, os sindicatos atuavam como canal de comunicação para a troca de informações sensíveis entre associados, auxiliavam associados na prática de uniformização de preços e fiscalizavam o cumprimento do acordo, divisão de mercado.

Convidados acompanharam a cerimônia de posse na sede do Sindicato.

De acordo com o especialista, os sindicatos são organizações essenciais ao desenvolvimento do setor produtivo, especialmente de combustíveis. “Em virtude da participação de concorrentes e do ambiente de grande ‘patrulha social’, a atuação do Sindicato demanda especial atenção e cuidados de governança e compliance. Descumprimento de normas éticas e concorrenciais representa grave risco para todos os associados, coletiva e individualmente”, destacou. Segundo ele, o Cade faz uma clara distinção entre união de interesses e organização institucional de orquestração comercial.

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“Seguir as orientações de governança e compliance é essencial para o bom desempenho e alcance dos objetivos da instituição”, afirma o doutor em Direito Gabriel Nogueira Dias sobre a atuação do Sindicato.

Nogueira Dias sugere áreas de

oportunidades para o Sindicato: > Profissionalização da revenda. > Solução de temas tributários. > Consultoria a órgãos técnicos do governo. > Solução de dissídios coletivos. > Palestras e eventos – difusão de conhecimento para a sociedade civil. > Proposições legislativas para aprimoramento do mercado. > Estudos e análises de mercado para divulgação do setor. > Apoio e participação em programas do governo para fomento do setor. > Participação em grupos de trabalho e comitês setoriais. > Incentivo à discussão de grandes temas de interesse setorial.

Vicepresidente do Sindilojas Porto Alegre, Arcione Piva, representou a entidade.

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Comandantegeral da Brigada Militar, coronel Andreis Dal’Lago, prestigiou evento.

O presidente recémempossado entregou uma placa ao ex-presidente Adão Oliveira em homenagem aos quase 30 anos de atividades dedicados ao Sulpetro.

Diretores Ricardo Hennig e Orivalo Goldani, Plínio de Figueiredo e Nedo Mandarino (Ipiranga) e diretor Sadi Tonatto.

Vice-presidente Gilson Becker, diretores Jarbas Bobsin e Claiton Tortelli.

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Diretor para Postos Independentes Sérgio Morales Rodriguez Diretor de Meio Ambiente Marcus Vinicius Dias Fara Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 Presidente João Carlos Dal´Aqua Vice-presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Márcio Carvalho Pereira Gilson Becker Ciro César Forgiarini Chaves Secretários Ricardo Buiano Hennig George Zardin Fagundes Heitor Lambert Assmann Tesoureiros Norman Leandro M�llerr Fabricio Severo Braz Jarbas Bobsin Diretor de Patrimônio Edgar Denardi Diretor para Assuntos Econômicos Gustavo Sá Brito Bortolini Diretor de Comunicações Nestor Müller Diretores para Assuntos Legislativos Vinicius Kauer Goldani Amauri Celuppi Diretor Procurador Claiton Luiz Tortelli Diretor para Lojas de Conveniências Sadi José Tonatto Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Luis Frederico Otten

Diretores Suplentes André de Carvalho Gevaerd André Luiz Ruffier Ortigara Angelo Galtieri Clenio Tortelli Edo Odair Vargas Rodrigues Francisco Cyrillo da Costa Gabriel da Silva Fracasso Jader Tortelli Luiz Alberto Baldi Mauricio Luiz Kalsing Roberto Luis Vaccari Delegados representantes Titulares João Carlos Dal´Aqua Oscar Alberto Raabe Suplentes Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Conselho Fiscal Titulares Vilmar Antônio Sanfelici Frederico Walter Otten Hardy Kudiess Suplentes Josué da Silva Lopes Marcelo Augusto dos Santos Fernando Pianezzola Diretores Regionais Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César F. Chaves Adjuntos: Ronaldo Mota da Silveira e Flavio Cantarelli Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Paulo Rogério dos Santos Araújo

Adjunto: Everton Carlos Bernanrd Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Darci Martins e Régis Alexandre de Mattos Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing Osório Gilson Becker Adjuntos: Edo Odair Vargas e Jarbas Bobsin Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit e Maricelia Basso Pelotas Henrique Pereira Moreira Adjuntos: Roni Bartz e Rafael Betin da Fonseca Rio Grande André Luiz Ruffier Ortigara Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Marcelo André Carbonera Valente Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Victor Romeu Schneider e Rodrigo Fuhr Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjunto: André Henrique Winter

Carazinho Renato A. Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres

Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi

Erechim João André Rogalski

Torres Edgar Denardi

Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani

Área de Apoio Diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior Gerente de Marketing e Comunicação: Jéssica Fraga da Silva Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente Administrativo-Financeira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo Secretária da Presidência:

Pamela Rodrigues

Auxiliar Administrativo III: Alana Luisa Nascimento, Bruna Reis e Karina Monteiro Recepcionista: Francine Latroni Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemary de Souza Lopes Office-boy: Bernardo Cruz Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz Felipe Goidanich Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Assessoria de Imprensa: Neusa Santos

:: EXPEDIENTE

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As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado Conselho editorial: João Carlos Dal’Aqua, Eduardo Pianezzola, Ailton Rodrigues da Silva Júnior e José Ronaldo Leite Silva.

Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Capa: Marcelo Amaral/Portphoto | Diagramação: Isabela Rodrigues | Impressão: Gráfica Odisséia | Tiragem: 2.200 exemplares| www.sulpetro.org.br | www.facebook.com/sulpetro, Instagram @sulpetro_rs e WhatsApp (51) 9979-80973

:: PALAVRA DO PRESIDENTE

JOÃO CARLOS DAL’AQUA presidencia@sulpetro.org.br

Um novo cenário e a busca por bons resultados para a revenda

Em 2018, o Sulpetro completa 60 anos de existência.

Muitas pessoas dedicaram parte de suas vidas para que, a partir de um sonho ou desejo, isso se transformasse em realidade. Sem dúvidas, a missão de conduzir o Sindicato pelos próximos quatro anos será uma tarefa desafiadora.

Tenho convicção de que, somente com o apoio de toda a revenda e, especialmente, de nossa diretoria, poderemos superar todas as dificuldades que encontraremos no caminho. Igualmente, tenho consciência do dever assumido e que será necessária uma vigilância constante para ampliar os horizontes de nossa categoria, buscar apoio e proximidade com os órgãos e entidades relevantes e atuantes em nosso segmento.

tam 50% do preço, no caso da gasolina —, o Sulpetro sempre esteve e estará apoiando as iniciativas que valorizem a competitividade sustentável e a lisura em nossa atividade.

Estaremos à disposição de nosso associado, para buscarmos soluções em conjunto e apontar caminhos de superação, valorizando os bons empresários e as boas práticas aplicadas em suas empresas. Um dos maiores desafios nesta caminhada será adequarmos nosso Sindicato à nova realidade orçamentária, advinda da recente, e necessária, Reforma Trabalhista, que alterou substancialmente as receitas de todo o sistema sindical.

Nosso setor sofre muitas pressões, um dos mais fiscalizados do País.Provavelmente, por desconhecimento de nossa realidade, nos é atribuída uma responsabilidade maior do que a nossa capacidade.No Brasil, somos 40 mil postos gerando empregos para mais de 400 mil pessoas. No Rio Grande do Sul, somos 2.800 postos, respondendo por 23% do recolhimento da receita dos cofres gaúchos.

Precisamos encontrar formas de nos mantermos fortes na defesa dos interesses de nossa categoria, para que o associado perceba a importância de sua participação neste processo. O Sulpetro possui um qualificado e enxuto quadro de profissionais e queremos que o atendimento seja otimizado. Temos o compromisso de, junto aos nossos colaboradores, parceiros e prestadores de serviços, sempre auxiliar o associado na busca de soluções, visando ao seu crescimento e à sustentabilidade nos negócios.

O momento é de dificuldades para a nossa categoria. O futuro é incerto, mas precisamos persistir e contribuir para gerar valor às pessoas envolvidas em nossa atividade. Em um mercado extremamente complexo e com tantas distorções — com impostos que represen-

Estaremos de portas abertas, no intuito de construirmos caminhos que nos ajudem a evoluir como uma categoria responsável, geradora de empregos, pagadora de impostos e que precisa ter resultados positivos. Somente assim, construiremos cidadania.

“

O futuro é incerto, mas precisamos persistir e contribuir para gerar valor às pessoas envolvidas em nossa atividade.

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:: VIDA SINDICAL

Volume de vendas da Raízen cresce quase 2% em 2017 Marcelo Amaral/Portphoto

Executivos da distribuidora Raízen estiveram em Porto Alegre, no dia 5 de março, apresentando números da distribuidora referentes ao ano passado e perspectivas para este ano. Conforme o vice-presidente executivo comercial da companhia, Leonardo de Pontes, a precificação diária de combustíveis estabelecida pela Petrobras fez com que o Brasil se tornasse um mercado maduro, embora não muito bom para o revendedor.

“Por outro lado, revenda e distribuição têm agora condições de revisarem seus preços todos os dias”, argumentou o executivo. Na reunião, a empresa apresentou o crescimento de 1,9% do volume de vendas (gasolina e diesel) em 2017, na comparação com o ano anterior, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

trar no setor”, avaliou.

Pontes destacou também que a Petrobras precisa tratar “os desiguais de forma desigual”, referindo-se aos demais players do mercado que nem sempre, na visão dele, atuam de forma honesta. “O Brasil tem 150 distribuidoras de combustíveis. Isso não existe nos outros países. A Argentina tem apenas sete companhias”, acrescentou.

Já o presidente do Sulpetro à época, Adão Oliveira, reforçou que a fiscalização no setor tem que ser rígida, especialmente nos casos de sonegação fiscal. E o novo presidente eleito do Sindicato, João Carlos Dal’Aqua, destacou que “a Raízen, como uma empresa com visão de vanguarda, deu uma macroaula sobre o mercado brasileiro de combustíveis, fornecendo informações de extrema importância para a revenda”.

Sobre as tendências e cenários futuros para o segmento varejista, o vice-presidente da distribuidora disse acreditar na solidificação das redes de postos de combustíveis.

“Os grandes grupos vão se consolidar e ficará mais difícil para o revendedor com posto menor se sustentar. Todo o ano, veremos gente querendo sair e gente querendo en-

Também estiveram no encontro no Hotel Deville o gerente comercial da Raízen, James Assis; de Vendas a Varejo Sul, Rafael Rebello; o diretor de Preço, Moacir Bastos, e o gerente da Região Sul, Richard Koschnitzki, que será sucedido por Felipe Portugal no primeiro semestre deste ano, além de diretores do Sulpetro.

NOVOS ASSOCIADOS

Abastecedora Vinte e Oito Ltda.

(Santa Cruz do Sul)

J. H. Miotti & Cia Ltda. (Santa Maria)

Comercial de Combustíveis Belle Ville Ltda. (Santa Cruz do Sul)

Posto de Combustíveis Andino Ltda. (Porto Alegre)

Comercial de Combustíveis Coelho Ltda. (Osório)

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Vice-presidente executivo comercial da Raízen, Leonardo de Pontes (com a mão levantada), detalhou dados da companhia e fez um panorama geral sobre o futuro do ramo de combustíveis.

ENCARTE DO ASSOCIADO

:: PERGUNTE AO JURÍDICO Flávio Obino Filho

Coordenador-geral do escritório Flávio Obino Filho Advogados Associados

Com a Reforma Trabalhista, as empresas continuam com a obrigação de descontar dos salários dos seus empregados a Contribuição Sindical?

As regras que disciplinam o desconto e recolhimento das contribuições sindicais dos empregados foram alteradas pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista). A Contribuição Sindical (antigo imposto sindical), até então de natureza obrigatória, passou a ser facultativa. O desconto, no caso dos empregados, se dará conforme previsto nos artigos 545 e 582 da CLT, ou seja, será feito pelos empregadores quando notificados pelos sindicatos laborais e desde que autorizados pelos empregados. A autorização deve ser prévia, individual e expressa. Os prazos de pagamento, valor, multas por atraso, publicidade e partilha (sindicato/federação/confederação/central/governo) não foram alterados.

Cumpre destacar que existe discussão quanto à validade da alteração da lei. Com efeito, tendo a Contribuição Sindical natureza tributária, parte da doutrina sustenta que a modificação teria que ter sido feita por meio de lei complementar (com rito e quórum de aprovação específico), e não por lei ordinária. A tese é robusta e sustenta várias ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), que estão reunidas sob a relatoria do Ministro Edson Fachin.

Até o presente momento, contudo, não há nenhum provimento judicial do STF suspendendo a vigência dos novos dispositivos, prevalecendo o caráter facultativo do pagamento

da contribuição sindical. Outrossim, ações com base nesta argumentação estão sendo distribuídas em todo o Brasil na Justiça do Trabalho de primeiro grau. Mas a palavra final será dada pelo STF. De outra parte, os sindicatos laborais, com base em tese defendida e aprovada durante Congresso da Anamatra (não se confunde com súmula judicial e, por óbvio, não vincula os magistrados), realizaram assembleias com seus representados e aprovaram autorização coletiva categorial para o desconto da Contribuição Sindical. O expediente não tem respaldo legal.

Assim, salvo nos casos de pronunciamento judicial específico, o desconto salarial, para efeitos de recolhimento da Contribuição Sindical, deverá ser feito unicamente dos empregados que autorizarem de forma expressa e individual o procedimento.

Em caso de recolhimento sem autorização individual ou determinação judicial, as empresas estão sujeitas a: a) autuação e imposição de multa por desconto salarial irregular pelo Ministério do Trabalho; b) pagamento de indenização ao empregado do valor que foi descontado irregularmente do seu salário; e c) procedimento investigatório do Ministério Público do Trabalho para apuração de dano moral coletivo.

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ENCARTE DO ASSOCIADO

A importância dos extintores de incêndio na revenda Os extintores de incêndio são equipamentos exigidos pela legislação vigente, seja pela NR20, seja pela legislação de Prevenção de Incêndios, no âmbito federal, estadual ou municipal.

O coronel da reserva do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul Sérgio Pastl destaca que há diversas portarias e resoluções que tratam do tema, assim como a NBR 12.693 da ABNT que dispõe sobre Sistema de Extintores.

No Rio Grande do Sul, a Lei nº 14.376, de 2013, regulamentada por Decretos e Resoluções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar, regulou o assunto na RT nº 14, da qual tiraremos subsídios para este artigo.

No caso de Porto Alegre, é a L.C. nº 420, de 1998, que regula esta questão. Os extintores devem estar em locais facilmente acessíveis e prontamente disponíveis em uma ocorrência de incêndio. Preferencialmente, devem estar localizados nos caminhos normais de passagem, incluindo saídas das áreas, não podendo ser instalados em escadas ou rampas.

“Os abrigos de extintores não podem estar fechados à chave e devem ter uma superfície transparente que possibilite a visualização do extintor no seu interior”, adverte Pastl. Ele ressalta que, quando instalados em locais sujeitos ao vandalismo, os abrigos podem estar fechados à chave, desde que existam meios que permitam o rápido acesso ao equipamento em situação de emergência.

Ele também frisa que os extintores não podem estar obstruídos e devem estar visíveis e sinalizados, conforme legislação vigente. Outra recomendação é que os extintores portáteis devem ser instalados em suportes ou em abrigos.

Além disso, os extintores portáteis e sobre rodas, instalados em locais sujeitos a intempéries, devem estar protegidos em abrigos ou possuir proteção adequada aos danos causados pelas intempéries.

Os extintores portáteis devem ser instalados

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nas seguintes condições: a) sua alça deve estar no máximo a 1,60 m do piso; ou b) o fundo deve estar no mínimo a 0,10 m do piso, mesmo que apoiado em suporte.

Quando instalado no local designado, o quadro de instruções deve estar localizado na parte frontal do extintor em relação à sua posição de instalação e de forma visível. Os extintores não devem ser instalados em áreas com temperaturas fora da faixa de operação, ou onde possam estar expostos a temperaturas elevadas provenientes de fontes de calor.

Deve haver, no mínimo, um extintor de incêndio adequado à(s) classe(s) de incêndio existente(s) no local, distante a não mais de 5 m da porta de acesso da entrada principal da edificação, entrada do pavimento ou entrada da área de risco de incêndio.

Para proteção de locais fechados, como salas elétricas, compartimentos de geradores/ transformadores, salas de máquinas, casa de bombas, pequenas salas ou depósitos, entre outros, os extintores devem ser instalados no lado externo, próximo à entrada desses locais, respeitando-se as distâncias máximas a serem percorridas.

Em locais dotados de abastecimentos de líquidos combustíveis e/ou inflamáveis para veículos automotores, desde que os tanques sejam enterrados, deve haver, no mínimo, um extintor com capacidade extintora mínima de 2-A:-

ENCARTE DO ASSOCIADO

20-B:C por ilha de bomba, independentemente da distância máxima a percorrer.

E para lugares compostos de abastecimentos de líquidos combustíveis e/ou inflamáveis para veículos automotores, onde não houver sistema de hidrantes e mangotinhos, além dos extintores previstos, deve ser instalada, no mínimo, mais uma unidade extintora sobre rodas de espuma mecânica, com capacidade extintora mínima de 6-A:40-B, em local de fácil acesso, junto ao setor de abastecimento, observado o item 5.4.3.8 da RT 14/CCB.

Seleção por risco

Outra orientação do coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Sérgio Pastl é que os extintores devem ser selecionados para fogo da classe de risco a ser protegido. Para a proteção de fogo classe A, devem ser selecionados extintores com grau de capacidade extintora A adequado.

Para a proteção de fogo classe B, devem ser selecionados extintores com grau de capacidade extintora B adequado. No caso de proteção de fogo classe B envolvendo gases inflamáveis, devem ser selecionados somente extintores com carga de pó. E para a proteção de fogo classe C, devem ser selecionados extintores que atendam ao ensaio de condutividade elétrica. Para fogo em metais, classe D, usar areia seca.

Seleção de extintores para fogos em líquidos e gases inflamáveis pressurizados Fonte: Sérgio Pastl

No combate a fogos envolvendo líquidos e gases inflamáveis pressurizados, devem ser utilizados extintores com carga de pó, já que extintores contendo outros agentes não são eficientes no combate a esse tipo de risco. A seleção de extintores para esse tipo de risco deve ser feita com base nas especificações de seus respectivos fabricantes.

Os extintores para risco de fogos classe B tridimensionais em movimento, como líquidos inflamáveis vertendo, escorrendo ou gotejando, devem ser selecionados com base nas especificações dos fabricantes de extintores de incêndio.

Pastl enfatiza ainda que, tão mais importante como os postos revendedores disporem de um adequado Sistema de Extintores, é a capacitação dos colaboradores. “É com eles que teremos eficiência em ações de emergência, proporcionando a salvaguarda da vida humana dos clientes e funcionários, assim como a preservação do patrimônio da empresa”, resume.

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ENCARTE DO ASSOCIADO

:: CONTAS EM DIA Celso Arruda

Diretor da Método Consultoria Empresarial

E-Social, sua implantação e consequências Criado em 2014 por meio do Decreto nº 8.373, o eSocial veio com a missão de unificar todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Na prática, todos terão de enviar os dados exigidos, de maneira periódica, por meio de uma plataforma online. É importante deixar bem claro que o eSocial não veio para modificar leis trabalhistas, mas para normatizar e organizar os procedimentos na área da gestão de pessoas, obrigando as empresas a cumprir os prazos fixados na CLT. A grande dificuldade é a mudança cultural que terá que existir nos setores que controlam a gestão de pessoas nas empresas. O fornecimento das informações de forma online nas movimentações diárias, incluindo-se os eventos cadastrais e periódicos no dia a dia das empresas, irá criar a cultura do atendimento da legislação, sem o famoso “jeitinho brasileiro”.

Após várias prorrogações, o sistema completo começou a valer oficialmente em janeiro de 2018 para empresas com faturamento anual igual ou maior que R$ 78 milhões. Neste caso, a informação de eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) só será obrigatória pelo eSocial após seis meses — julho de 2018. Para as demais empresas, a data prevista é 1º de julho deste ano, incluindo as micro e pequenas e também os MEIs (Microempreendedores Individuais). Neste caso, a informação de eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) também só será obrigatória pelo eSocial após seis meses —janeiro de 2019.

O objetivo da implantação do eSocial nas empresas é que, a médio e longo prazo, ele venha a substituir as seguintes obrigações nas empresas: Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);

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Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT; Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); Livro de Registro de Empregados; Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT); Comunicações de Dispensas; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Perfil Profissiográfico Previdenciário; Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); Quadro de horário de trabalho; Manual Normativo de Arquivos Digitais; Guia de recolhimento do FGTS; Guia de recolhimento do INSS; Folha de pagamento.

Quando o eSocial entrar em vigor, o setor de recursos humanos precisará lançar informações no sistema todos os dias. Assim que o envio for feito, o profissional deverá receber um protocolo de validação do recebimento por parte da Receita Federal. É óbvio que a implantação do eSocial gerará a necessidade de que as informações sejam em tempo real e sabemos que as empresas terão dificuldades em se adaptar. E, muitas vezes, também terão dificuldades em acessar os sistemas governamentais para enviar as informações. Mas nossa recomendação é que as empresas que ainda não iniciaram seus processos de adaptação, o façam com urgência.

:: VIDA SINDICAL

Revenda e transportadores discutem implantação de sistema de recuperação de vapores Para buscar uma alternativa conjunta a fim de atender às exigências do Ministério do Trabalho em relação ao descarregamento em altura de combustível e à implantação de um sistema de recuperação de vapores, Sulpetro e Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) reuniram-se, no dia 18 de abril, em Porto Alegre. Algumas medidas deverão ser tomadas pelos dois segmentos — revenda de combustíveis e transportadores de cargas líquidas perigosas — para obedecer aos itens 20.5.7 e 20.7.4 da NR-20, que estabelecem ações preventivas durante a transferência, enchimento de recipientes ou tanques para eliminar ou minimizar a emissão de vapores. E também determinam a implantação de iniciativas de controle operacional das emissões fugitivas surgidas durante a carga e descarga de tanques fixos e de veículos transportadores, para a eliminação ou minimização dessas emissões durante o processo de transferência de combustíveis.

“Precisamos um modelo genérico de conexão dos postos para caminhões”, disse o engenheiro químico José André Della Giustina Neto, técnico contratado pelo Sulpetro para fazer um estudo sobre o tema. Segundo ele, a preocupação, nesta primeira fase, é encontrar uma solução para a recuperação de vapores do momento do descarregamento do combustível do caminhão para o tanque do posto e, mais adiante, buscar uma opção para a recuperação de vapores da bomba de combustíveis para o automóvel.

Na apresentação, Della Giustina Neto contou que o que existe nos postos, ao pesquisar o assunto em mais de dez países, é uma conexão da fase vapor de cada compartimento com a parte que está recebendo líquido. “À medida que o líquido entra no tanque subterrâneo, há o deslocamento do vapor deste tanque para um compartimento do caminhão, que seguirá para o terminal. E lá ele fará o deslocamento do vapor para o terminal, quando receber o combustível”, explicou. Ele reforçou que a ideia é tentar implantar esse sistema, fazendo com que o caminhão passe por

O advogado trabalhista Flávio Obino Filho, o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua; o presidente do Setcergs, Afrânio Kieling, e advogado Marcelo Restano, debateram soluções para a implantação de um sistema de recuperação de vapores.

uma adaptação, assim como o posto, para fazer essas conexões.

O assessor trabalhista do Sulpetro Flávio Obino Filho frisou o equipamento a ser adotado levaria ao fim do trabalho em altura, resolvendo um dos problemas do setor varejista de combustíveis. “Já mostramos o trabalho técnico, todas as referências internacionais, e os fiscais entenderam que esta é a única alternativa.

Mas para a adoção dela é necessário envolver outros atores da cadeia, que são os transportadores”, resumiu o advogado. Ele enfatizou que há a disposição para a adaptação a essa técnica por parte dos postos, mas que houve um pedido do Ministério do Trabalho para que se também envolvessem as transportadoras no processo.

O presidente do Setcergs, Afrânio Kieling, destacou que o Sindicato apoiará a decisão a ser tomada pelos dois setores: revenda de combustíveis e transportadores de cargas.

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Divulgação

:: VIDA SINDICAL

Sulpetro recebe superintendente da Ipiranga Divullgação

“Naquilo que a legislação permitir, queremos trabalhar em conjunto com a revenda para encontrar caminhos.” A afirmação é do diretor-superintendente da Ipiranga, Leocádio de Almeida Antunes Filho, sobre a busca pelo desenvolvimento da revenda. Ele reuniu-se com revendedores gaúchos para trocar informações sobre o setor em um encontro que aconteceu na sede do Sulpetro, em Porto Alegre, no dia 12 de abril.

O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, comentou sobre a nova realidade nas estruturas sindicais do País. “O Sulpetro quer levar transparência nas ações ao associado. Neste novo panorama, desafiador, estamos nos aproximando dos representados”, disse.

De acordo com ele, a nova diretoria chega imbuída de uma grande missão, de buscar soluções de diversos tamanhos para o revendedor, renovar-se.

Antunes Filho abordou sobre o mercado internacional, as peculiaridades do segmento no Brasil e respondeu aos questionamentos dos participantes, que apresentaram desafios que estão sendo enfrentados pelos postos. Segundo ele, a conjuntura mostra um momento de transformação, que exige avaliação. “O reconhecimento da Ipiranga é pela importância da representatividade do Sulpetro”, falou, ao comentar sobre a grandiosidade da revenda, a qual reúne milhares Divullgação

Revendedores da bandeira debatem dificuldades do setor. Ao centro, vice-presidentes Márcio Carvalho Pereira e Ildo Buffon; diretor-superintendente da Ipiranga, Leocádio de Almeida Antunes Filho; presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, e o gerente da Ipiranga Plínio de Figueiredo.

de empresários com mentalidades diferentes.

O superintendente também explanou sobre as importações de combustíveis, sobre o volume de vendas nos primeiros meses do ano e as exportações da Petrobras. “Entendemos que o mercado caminha para um equilíbrio e, em junho, talvez estejamos em um mar com menos ‘ondas’”, opinou. Antunes Filho garantiu que a Distribuidora também trabalha para se adaptar à nova política de preços da Petrobras, que exigiu adequações dos sistemas da Companhia.

Análise Crítica No dia 22 de março, diretores e colaboradores do Sulpetro promoveram a primeira reunião de Análise Crítica da gestão 2018-2022. A atividade permite analisar o sistema de gestão da qualidade da organização, em intervalos planejados para assegurar a contínua adequação, suficiência, eficácia e alinhamento com o direcionamento estratégico do Sindicato.

No encontro, o grupo avaliou as críticas, reclamações e sugestões recebidas pela entidade entre os dias 21 de dezembro de 2017 e 20 de março de 2018 e conferiu o cronograma de gestão da qualidade. A auditoria externa da ISO-9001:2015 está agendada para 12 julho deste ano. Já a próxima reunião de análise crítica irá acontecer em 24 de julho.

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:: DENTRO DA LEI

Anvisa publica resolução sobre a exposição e comercialização de derivados do tabaco A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 213, no mês de janeiro, sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos derivados do tabaco. No documento, estão definidas as formas de advertências sanitárias sobre os riscos decorrentes do uso dos itens, a proibição de propaganda, a disposição dos produtos na loja de conveniência, entre outras determinações.

A legislação estabelece que os expositores ou mostruários desses produtos, nos locais de venda, deverão conter todas as advertências sanitárias sobre os riscos decorrentes do uso do tabaco, estabelecidas pela Lei nº 9.294/96 e pelo Decreto nº 2.018, de 1996, e suas alterações, e detalhadas na Resolução.

No caso de advertência sanitária, a legislação apresenta o modelo abaixo.

Advertência sanitária lateral para ser usada em conjunto com a advertência sanitária padrão "VOCÊ SOFRE. ESTE PRODUTO CAUSA PERDA”

A RDC determina que os expositores ou mostruários deverão conter somente os produtos expostos à venda e as respectivas advertências sanitárias, mensagem de proibição de venda a menor de 18 anos e tabelas de preços. E as tabelas de preços deverão incluir somente os nomes das marcas dos produtos, das empresas fabricantes ou importadoras e seus respectivos valores. É proibido o uso de pôsteres, painéis, cartazes e qualquer artefato ou recurso visual, gráfico, sonoro, sensorial, de movimento ou de iluminação, tanto no interior do expositor ou mostruário, quanto em local externo, que dê destaque aos produtos ou a uma marca específica.

Já para a advertência sanitária-padrão, a lei inclui, além de mensagem escrita, o acompanhamento de imagem, conforme o modelo a seguir.

A partir de 25 de maio de 2020, os produtos fumígenos derivados do tabaco devem ser expostos o mais distante possível de balas, gomas de mascar, bombons, chocolates, gelados comestíveis e brinquedos, de modo a não facilitar a visibilidade por crianças e adolescentes.

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:: MERCADO

Movimento Combustível Legal é apresentado no Sulpetro No dia 19 de março, o Sulpetro recebeu um grupo de representantes da Plural — Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (ex-Sindicom). No encontro, foi apresentado, de forma detalhada, o Movimento Combustível Legal, uma iniciativa que visa inibir atividades anticoncorrenciais e fraudulentas, como sonegação fiscal, inadimplência de tributos e fraudes nas bombas.

Segundo dados apresentados pela Plural, as fraudes tributárias, por menores que sejam, inviabilizam a

concorrência, sendo que 20% de sonegação ou inadimplência reduzem em 50% as margens brutas dos setores de distribuição e revenda. E em toda a cadeia de combustíveis, cerca de R$ 5 bilhões são sonegados anualmente.

Como Fórum Permanente de discussões e de proposições no combate ao comércio irregular e de avanços tributários, o Movimento quer estimular o engajamento popular, mobilizar os diversos públicos-alvo e sensibilizar a sociedade quanto aos malefícios oriundos da sonegação e da inadimplência.

PRINCIPAIS INICIATIVAS E BANDEIRAS

Divullgação

DEFENDIDAS PELO MCL: O gerente de Planejamento Estratégico da Plural, Carlo Faccio, fez a apresentação para a diretoria do Sindicato, acompanhado do integrante da entidade James Assis e do consultor Carlos Trindade.

CENÁRIO ATUAL DOS COMBUSTÍVEIS Mudanças do comportamento do consumidor, queda da renda.

Crescimento da demanda de produtos importados.

Novas oportunidades “criativas” de sonegação, adulteração e fraudes.

Morosidade do sistema (para processos administrativos e no Poder Judiciário).

O COMÉRCIO IRREGULAR DÁ SINAIS DE PIORA Queda de demanda, aumento desordenado de ICMS. Sensibilidade a preços pelo consumidor volta a crescer (preço baixo em detrimento da qualidade do produto).

Sonegação, inadimplência e fraude se potencializam.

Déficit de fiscalização devido ao contingenciamento de verbas.

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Aprovação do projeto de lei que fortalece os regimes especiais de tributação e caracteriza o Devedor Contumaz.

Simplificação e uniformização das alíquotas do ICMS entre os estados (criando um Fundo Temporário de Compensação).

Concentração da tributação da cadeia produtiva no elo da produção e importação.

Revisão das normas de regulação e dos procedimentos de importação, com foco nas correntes de derivados, naftas, solventes e metanol.

Revisão das legislações estaduais visando revogar a inscrição estadual dos fraudadores com dolo comprovado.

Equiparação das alíquotas do PIS & da Cofins e do ICMS das correntes de derivados, naftas e solventes com as alíquotas dos combustíveis afins.

Revisão da legislação e estabelecimento de mecanismo de inteligência nacional para mitigar o roubo de cargas.

Forças-tarefa permanentes, lideradas por órgão do executivo agrupando os demais órgãos de fiscalização.

O Sulpetro, como entidade filiada à Fecombustíveis, apoia as ações do Movimento Combustível Legal, buscando ter, cada vez mais, um mercado que estimule práticas justas, honestas e que não incentivem a concorrência desleal.

:: VIDA SINDICAL Divullgação

Participaram na reunião no Procon/ RS o assessor econômico José Ronaldo Leite Silva; o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua; a coordenadora dos Balcões do Consumidor, Peti Pithan; a diretoraexecutiva do Procon/RS, Maria Elisabeth Pereira, e o diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior.

Sulpetro e Procon/RS realizam evento dirigido aos Procons municipais O Sulpetro, em parceria com o Procon/RS, promoverá, no dia 10 de maio, seminário com a participação dos Procons municipais, evento em que será apresentado o “Mercado de Combustíveis Brasil e RS” e o Movimento Combustível Legal pela Plural — Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (ex-Sindicom). A ideia surgiu a partir de visita do presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, à diretora-executiva do Procon/RS, Maria Elisabeth Pereira, no dia 2 de abril, em Porto Alegre.

Na reunião, ele destacou a influência da nova política de preços da Petrobras no ramo varejista e a excessiva carga tributária sobre os combustíveis, que cria distorções no segmento e atinge diretamente os valores dos produtos. Dal’Aqua resumiu também o trabalho realizado pelo Movimento Combustível Legal, que busca estimular o engajamento popular, mobilizar os diversos parceiros estratégicos do setor e sensibilizar a sociedade quanto aos malefícios vindos da sonegação fiscal e da ina-

dimplência.

De acordo com Maria Elisabeth, é fundamental poder explicar ao consumidor o que ocorre com o setor, especialmente diante de tantas oscilações de preços, como tem acontecido nos últimos meses. “A transparência é o que nos move, o que nos interessa”, disse.

Ela acrescentou também que o consumidor precisa é de informação para que não cometa injustiças. “O site do Procon/RS é o segundo mais visitado entre os portais do governo do Estado, o que mostra a necessidade do consumidor de se informar”, enfatizou.

O evento, que acontece no auditório do Procon/RS (rua Sete de Setembro, 723) às 13h30min, contará com a apresentação do gerente da Diretoria de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural, Carlo Faccio. Durante o encontro, representantes dos Procons municipais também terão a oportunidade de esclarecerem dúvidas sobre o funcionamento da cadeia de combustíveis no Brasil, diferenças tributárias, entre outras.

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:: DENTRO DA LEI

Governo do RS publicará decreto regulamentando repasse da TCFA aos municípioss A partir do mês de maio, o governo do Rio Grande do Sul publicará um decreto estadual para regulamentar o repasse aos municípios gaúchos dos valores recolhidos com a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A informação foi divulgada pelo promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, durante visita do presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, ao Ministério Público, no dia 9 de abril.

Conforme Saltz, a decisão saiu durante reunião da Comissão Tripartite — com a participação do Ibama, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), da Smam, da Famurs e do Ministério Público —, no dia 22 de março.

Enquanto não houver possibilidade de que a cobrança ocorra diretamente com a emissão de uma guia de recolhimento única (GRU), o Estado, por meio da Sema, fará o recolhimento da taxa analisando as planilhas geradas a partir das informações que recebe do Ibama.

O promotor também afirmou que o governo do Estado e a Famurs se comprometeram em elaborar um manual de orientação para todos os municípios destinatários da taxa sobre como acessá-la e quais são as obrigações relacionadas. “A nossa preocupação é garantir que haja a transferência dos valores”, reforçou Saltz no encontro com Dal’Aqua.

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Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz (primeiro à direita), mostrou ata da reunião da Comissão Tripartite, que relata o compromisso do governo do Estado em publicar decreto regulamentando o repasse da TCFA aos municípios.

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Sulpetro orienta sobre recolhimento da TCFA-POA No dia 2 de abril, o Sulpetro recebeu o secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre, Maurício Fernandes.

O secretário falou sobre o recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama.

Ele reforçou o fato de que existe a promessa do Estado de que, a partir de julho deste ano, seja repassada diretamente a parte da TCFA que cabe ao município, de forma que a taxa, em Porto Alegre, não necessite mais ser emitida, como já vem ocorrendo.

Diante deste cenário, o Sulpetro aconselha que os revendedores de Porto Alegre apresentem impugnação administrativa à cobrança efetuada pela Prefeitura referente à TCFA-POA do 1º trimestre de 2018, no prazo de 30 dias contados do recebimento da notificação para pagamento. A orientação é de que o revendedor faça isso o quanto antes, pois o ato requer que alguns documentos sejam anexados. Em caso de improcedência da impugnação, o valor do débito será acrescido de encargos de mora.

O revendedor deverá decidir se segue a orientação

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Encontro com o titular da Smam, Maurício Fernandes, aconteceu com o diretor-executivo Ailton Rodrigues; o presidente João Carlos Dal’Aqua; o assessor econômico Ronaldo Leite e o assessor jurídico Felipe Goidanich.

do Sulpetro. Do contrário, poderá optar pelo pagamento da guia cobrada pela prefeitura da Capital e solicitar a compensação do valor, contrapartida que, na avaliação jurídica do Sindicato, tem forte probabilidade de não ocorrer.

Em ambas as opções, o associado do Sulpetro não terá custos com a assessoria jurídica.

Sindicato reforça pedido de revisão do grau de risco das revendas ao Ibama Divulgação

A revisão do grau de risco das revendas e a atualização da tabela de porte e faturamento que determina os valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) para os postos foram discutidas, no dia 5 de abril, pelo presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, e pela superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, Cláudia Costa. Ao receber o dirigente sindical na sede do Ibama, em Porto Alegre, Cláudia tomou conhecimento de que a reavaliação do grau de risco do impacto ambiental dos postos não foi realizada, conforme anunciado em setembro do ano passado, durante o 19º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis, em Gramado.

Na época, a informação divulgada foi que o projeto de lei seria apresentado na Câmara dos Deputados, estabelecendo diferenças entre os graus de risco, pois, pelo padrão atual, postos e refinarias ficam clas-

Cláudia Costa solicitou que o Ibama fosse comunicado de forma oficial pelo Sulpetro sobre a não realização da revisão do grau de risco das revendas.

sificados no mesmo grau de risco, o mais alto. Após o encontro, o Sulpetro encaminhou documento à superintendente, comunicando oficialmente o órgão ambiental sobre a reivindicação do setor da revenda.

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:: CAPACITAÇÃO

Cursos sobre NRs serão gratuitos para sócios Os associados ao Sulpetro poderão participar, a partir de agora, de forma gratuita dos cursos sobre Normas Regulamentadoras oferecidos pelo Sindicato. Procedimentos relativos à segurança e saúde do trabalhador, as NRs são obrigatórias para as empresas privadas, públicas e órgãos do governo que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para o mês de maio, está prevista a capacitação com o coronel do Corpo de Bombeiros, professor Sérgio Pastl. No evento, entre os dias 21 e 24, ele abordará a NR- 20. A atividade acontecerá das 13h às 17h e irá contemplar a Resolução Técnica RT-14, do Comando do Corpo de Bombeiros, cujo treinamento é obrigatório para a obtenção do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Aborda proteção contra incêndios com inflamáveis, estudo da NR-20, análise preliminar de perigos e riscos com conceitos e exercícios práticos, além de permissão para trabalho com inflamáveis.

Já no dia 13 de junho, a Exposição Ocupacional ao Benzeno será o tema de curso promovido pelo Sulpetro, das 8h às 12h. O coronel Pastl ministrará a capacitação sobre exposição ao benzeno para trabalhadores dos postos de combustíveis. O objetivo é certificar os trabalhadores das revendas em relação ao que estabelece a NR-9 — Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A atividade engloba aula expositiva com mostra de normas, fotos, vídeos, demonstrações. Os participantes recebem certificado com validade de dois anos.

Nos dias 20 e 21 e junho, o tenente-coronel Luís Krüger, oficial da Brigada Militar, será o instrutor no curso sobre NR-35 — Trabalho em altura. O propósito é qualificar colaboradores para, além de cumprirem os requisitos da legislação, dotá-los de capacidade para prevenir acidentes, fazer ações de salvamento e de socorro e realizar atividades em altura superior a dois metros. A capacitação irá ocorrer das 13h às 17h, na sede do Sindicato, em Porto Alegre, e na avenida Farrapos, 1.354 (na Capital).

Comunique-se com o Sulpetro Para estar em permanente contato com os associados e o segmento da revenda de combustíveis, de forma geral, o Sulpetro disponibiliza, agora, mais dois canais de comunicação. Um deles é por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp: (51) 99798.0973, que está disponível para receber sugestões, reclamações e dúvidas.

Outra opção é acompanhar as ações do Sindicato na rede social Instagram, seguindo o perfil @sulpetro_rs. O Sindicato conta ainda com o site www.sulpetro.org.br e a fanpage facebook.com/sulpetro.

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:: VIDA SINDICAL

ANP recebe diretoria do Sulpetro

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O chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Mateus Marques, recebeu a diretoria do Sulpetro, na tarde de 16 de abril, na sede do órgão, em Porto Alegre. No encontro, o presidente do Sindicato, João Carlos Dal’Aqua, afirmou que o objetivo da nova gestão da entidade é defender os interesses da categoria de revendedores de combustíveis do Estado, mas sempre apoiando as boas práticas implementadas pelos empresários do setor. “Queremos levar transparência ao consumidor e desmistificar fatos em relação ao nosso segmento”, esclareceu o dirigente.

Outro assunto da reunião foram os baixos níveis de não conformidade dos combustíveis no Estado. “Os níveis de não conformidade estão dentro da normalidade no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, diferentemente de outros mercados que nem parecem ser o Brasil”, destacou Marques. Ele acrescentou que a Agência “não identificou nenhum problema endêmico nos dois estados abrangidos pela unidade da ANP Regional.

Diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Junior chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP, Mateus Marques, presidente João Carlos Dal’Aqua, e vice-presidentes Ildo Buffon e Márcio Pereira na reunião na sede do órgão, em Porto Alegre.

:: AGENDA FISCAL JUNHO| 2018

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

JULHO | 2018 Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Junho/18

06/07/18

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Maio/18

07/06/18

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Junho/18

12/07/18

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Maio/18

12/06/18

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Maio/18

13/07/18

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Abril/18

14/06/18

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Junho/18

16/07/18

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Maio/18

15/06/18

Previdência Social

Folha de Pagamento Junho/18

20/07/18

Previdência Social

Folha de Pagamento Maio/18

20/06/18

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 30/06/18

20/07/18

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/05/18

20/06/18

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 30/06/18

20/07/18

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/05/18

20/06/18

Simples Nacional

Receitas Junho/18

20/07/18

Simples Nacional

Receitas Maio/18

20/06/18

DCTF Mensal

Informações Maio/18

20/07/18

DCTF Mensal

Informações Abril/18

21/06/18

COFINS

Apuração Maio/18

25/06/18

COFINS

Apuração Junho/18

25/07/18

PIS s/Faturamento

Apuração Maio/18

25/06/18

PIS s/Faturamento

Apuração Junho/18

25/07/18

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Maio/18

29/06/18

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Junho/18

31/07/18

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Maio/18

29/06/18

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Junho/18

31/07/18

Seguro de Vida dos Funcionários

29/06/18

Mensalidade Sulpetro

29/06/18

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ECF (PJs do L. Real, Presumido, Arbitrado, Imunes e Isentas)

31/07/18

Seguro de Vida dos Funcionários

31/07/18

Mensalidade Sulpetro

31/07/18 Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

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CRÔNICA Antônio Goidanich

Ex-presidente do Sulpetro

Realidade a ser enfrentada O combustível, notadamente a gasolina, por suas características de necessidade, dificuldade de substituição e facilidade de controle, sempre foi um produto de alta sensibilidade social.

Uma preocupação individual e coletiva em qualquer sociedade medianamente organizada. Motivo de eventuais motins e levantes. Vide Estados Unidos nos anos 1970, quando, após os aumentos em função do boom da Opep, postos foram depredados. Bem como do famigerado Caracazo de 1974. Esse episódio é altamente representativo, visto que o preço era, e continuaria sendo após o proposto aumento, inferior a um centavo de dólar por litro. É tido como a comprovação maior da sensibilidade social e política do preço do combustível.

No Brasil, durante décadas, o preço final da gasolina foi fixado pelo governo.

A Petrobras estatal se encarregava, em forma de monopólio, das atividades de upstream, do refino e da primeira fase de comercialização. As margens dos outros atores do downstream pós-Petrobras (distribuidoras, postos e transportadores) eram igualmente fixadas pelo governo por meio de “estruturas de ressarcimento”, ou seja, em tese, recebiam apenas o suficiente para atender aos custos de operação relativos à sua atividade.

Sendo o responsável pelo preço de um produto politicamente sensível, o governo terminava por ser frugal na carga impositiva. Por muito tempo, só incidia

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no preço final do combustível automotivo o “imposto único sobre combustíveis e lubrificantes”, um montante de 8% calculado sobre o preço de realização da Petrobras. Preço de realização era, grosso modo, o valor para ressarcir e remunerar os custos da Petrobras.

Durante o período dos governos militares, o governo federal nunca permitiu aos estados gravarem os derivados do petróleo com impostos ou taxas.

A abertura política e, principalmente, a Constituição de 1988, no intuito de atender ao necessário financiamento do sistema político implantado, abriram a hipótese de impostos estaduais e até, temporariamente, de impostos municipais. Os crescentes custos de funcionamento da máquina política do novo sistema levaram a um verdadeiro assalto ao bolso do consumidor.

Assalto esse camuflado pela divisão de responsabilidade criada pela pseudoliberação dos preços. A carga tributária foi aumentada a níveis absurdos.

Os revendedores, ponto de interface primário com o consumidor, passaram a ser responsabilizados pelo preço. Essa injusta irrealidade é agravada pela propositada confusão dos desvios, sonegação e adulteração. E isso precisa ser combatido. A forma de atuar pelo equilíbrio do mercado competitivo necessariamente inicia-se pela conscientização da realidade do sistema. O silêncio e a omissão têm causado o agravamento da situação.

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