Revista Posto Avançado Novembro/Dezembro

Venda direta de etanol das usinas para postos pode ser liberada :: MERCADO Convênios firmados beneficiam revendedores PÁGINA 14

:: ENCARTE (EXCLUSIVO PARA ASSOCIADOS) Cuidado nos casos de reincidência de infração junto à ANP

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USINA

REVENDA

DISTRIBUIÇÃO

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Ano XXIX – novembro/dezembro de 2018 – Nº 133

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:: ÍNDICE

REVISTA DO SULPETRO - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXIX – Novembro/Dezembro de 2018 – Nº 133

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:: Mercado O que dizem os representantes da cadeia de combustíveis sobre a verticalização do setor :: Vida Sindical A celebração dos 60 anos do Sulpetro

4 Dentro da Lei 13 ::Conheça os detalhes da Convenção Coletiva dos empregados de postos

19 O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins :: Vida Sindical 21 Sulgás detalha mercado de GNV para revendedores :: Dentro da Lei

22

:: Agenda fiscal Janeiro/fevereiro 2019

:: Encarte Exclusivo para associados Emissões fugitivas e prevenção a doenças ocupacionais em postos :: Contas em Dia A tributação nos grupos empresariais

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:: VIDA SINDICAL

Sindicato comemora

seis décadas

de realizações

Não existe sindicato forte se não representar efetivamente os anseios de seus associados e de sua categoria como um todo. Com essas palavras, o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, deu início ao evento comemorativo aos 60 anos da entidade, na noite de 25 de outubro, na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre. “Somos, na maioria, pequenos e obstinados empresários, geradores de empregos, renda e contribuintes do Estado. Somos nós, no posto, que estamos em contato direto com a sociedade, nos responsabilizando pelo produto entregue ao consumidor e sofrendo todas as pressões da sociedade”, afirmou o dirigente sindical.

Ele ressaltou as novas parcerias firmadas pelo Sulpetro, buscando levar aos sócios oportunidades de ganho e de fidelização. “Destacamos a 2 Cloud, Alliance Gestão de Ativos, Assertif, Bin, Carlos Chagas Medicina e Segurança do Trabalho, Fotosfera Energia Solar, Geo Ambiental, Geo Emergência e Ícaro Consultoria Empresarial, Prux Corretora, SJC Química, Stickado e Wesa”, elencou Dal’Aqua. Ele agradeceu ainda aos parceiros do evento: BR Distribuidora, Fecombustíveis, Ipiranga, Plural, Shell e Sulgás.

O governador em exercício do Estado, José Cairoli, recordou os momentos difíceis que o segmento da revenda de combustíveis passou neste ano, devido à greve dos caminhoneiros no mês de maio. “Tenho a relação do público com o privado como um modelo de colaboração, a exemplo do que foi o gabinete de crise do governo, com a participação do Sulpetro para ajudar a retomar o abastecimento de combustíveis na época”, disse Cairoli.

A preocupação do ramo da revenda com a abertura de mercado proposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi salientada pelo presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda , presente no evento. “Sugerimos que esta abertura comece pelo refino, pois, se existe competição, é aqui no varejo”, alertou. Ele acrescentou que a ANP precisa trabalhar para que a abertura no mercado de combustíveis seja regularizada de acordo com a modernidade e estrutura do Poder Judiciário.

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Linha do tempo recordou principais fatos dos 60 anos de atividades do Sindicato.

Diretoria recebe governador em exercício do RS, José Paulo Cairoli; secretário estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins; e secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini.

Fotos Marcelo/Portphoto e Francielle Caetano

Na noite festiva, o presidente do Sulpetro recebeu duas placas em homenagem aos serviços prestados ao Sindicato. A primeira foi concedida pelo Seprorgs e a outra, pela Diretoria do Sulpetro.

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:: MERCADO

Possibilidade de venda direta de etanol das usinas para a revenda preocupa setor Desde o primeiro semestre deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estão discutindo propostas para fazer alterações no setor de combustíveis, atingindo especialmente os segmentos de distribuição e revenda. Uma das principais mudanças seria a permissão para que usinas possam vender etanol diretamente aos postos, medida que tem assustado companhias distribuidoras e postos revendedores em função das grandes modificações que a iniciativa provocaria no mercado.

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O polêmico projeto de verticalização do ramo de combustíveis veio à tona em maio deste ano, após a greve dos caminhoneiros, com a divulgação do estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência”, de autoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No documento, a entidade expõe nove propostas que, conforme a instituição, têm o “o objetivo de aumentar a concorrência no setor e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final.”

As nove propostas estão reunidas em três tópicos temáticos, envolvendo, respectivamente, questões regulatórias, estrutura tributária e outras alterações institucionais de caráter geral: 1) Permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos.

2) Repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis.

3) Extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras.

4) Fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível,

de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado.

5) Aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis.

6) Repensar a substituição tributária do ICMS. 7) Repensar a forma de tributação do combustível.

8) Permitir postos autosserviços.

9) Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano.

“As propostas já estavam sendo maturadas e discutidas internamente há algum tempo, como sugestões do Departamento de Estudos Econômicos e da Superintendência-Geral. Além disto, acredita-se que o impacto das medidas propostas seja positivo para sociedade. O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e democrático a respeito de alguns temas específicos, que podem favorecer a concorrência no setor”, defenderam os pesquisadores responsáveis pelo estudo.

ANP condiciona liberar venda direta de etanol a mudanças na tributação Devido à quantidade de modificações que a iniciativa poderá gerar em toda a cadeia de combustíveis do País, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre o tema, nos meses de agosto e setembro deste ano. A consulta recebeu 32 contribuições, 16 delas contra a proposta e 13 a favor — outras três não têm posicionamento definido.

As favoráveis alegam que a venda direta aumentaria a concorrência e poderia reduzir o preço. As contrárias argumentaram que a capacidade logística da distribuição reduz

custos e que são necessárias mudanças tributárias.

Conforme a nota técnica divulgada no dia 13 de dezembro, a Agência concluiu que, quanto aos impactos na concorrência, a análise realizada a partir das contribuições do Cade indica que a permissão da venda de etanol diretamente das unidades produtoras para as revendas varejistas poderia contribuir para ampliar a concorrência e a eficiência econômica no mercado, em situações específicas, com possíveis impactos positivos sobre os preços praticados ao consumidor final.

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Quanto aos impactos tributários, considerando a estrutura tributária atual, o documento afirma que a permissão de venda direta de etanol hidratado pelas unidades produtoras para os postos revendedores poderia ensejar distorções no mercado de combustíveis. “Em conclusão, não foram encontrados óbices re-

gulatórios para a liberação da venda direta de etanol das usinas para os revendedores, restando a questão tributária do PIS e da Cofins e do ICMS. Dessa forma, recomenda-se que a Agência só autorize a venda direta após ser equacionada a questão tributária.”, diz a nota técnica.

Fecombustíveis

que afirma não haver problemas regulatórios na venda direta de etanol das usinas para os postos “bandeira branca”, desde que sejam sanados os aspectos tributários.

O que defendem as entidades da cadeia de combustíveis

A Federação Nacional vê com preocupação a decisão da ANP de recomendar a autorização da venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis. Para a entidade, a Agência não levou em consideração os argumentos dos principais agentes do setor, que atuam na comercialização de etanol, do qual fazem parte os representantes das entidades da indústria produtiva por meio da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica); Plural,Federação Brasilcom e a Fecombustíveis.

O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, questiona como as usinas manteriam o abastecimento nacional de etanol, sem a expertise logística, com a venda direta do produto para os postos. “O que prevemos é que o abastecimento pela venda direta ocorrerá somente nos estados produtores. Os estados não produtores, como estados da região Norte e o Rio Grande do Sul, deixariam de consumir o biocombustível em função da inviabilidade de preços”, justifica. Ele lembra que a questão tributária é outro imbróglio, uma vez que o etanol poderá ser alvo de fraudes e sonegações, pois as as usinas que passariam a responder pela arrecadação de tributos.

Na avaliação do diretor de Logística e Abastecimento da Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência), Leandro Silva, no cenário atual, não há como ser favorável à proposta. “Ela é inviável, principalmente sob o ponto de vista tributário, por conta do risco de sonegação e, consequentemente, perda de arrecadação de tributos”, explica. Ele afirma que, segundo estudos técnicos, essa operação aumentaria o preço final do combustível e comprometeria a qualidade do produto, pela fragilização dos controles de qualidade.

“Não podemos, na iminência da mudança de governo quando se almeja colocar o País de volta ao equilíbrio, concordar com uma medida que possa criar distorções tributárias, com perdas de arrecadação ao Estado”, lamenta.

O diretor institucional da Federação Brasilcom (Associação das Distribuidoras de Combustíveis), Sergio Massillon, enfatiza que a instituição é contrária à proposta “e assim tem se manifestado em todos os fóruns a que foi convidada a participar.” Segundo ele, a alteração não resultará em redução de preços aos consumidores e aumentará, significativamente, o risco de sonegação de impostos, sejam federais (PIS e Cofins) ou estaduais (ICMS). “O

Plural A Plural recebeu com surpresa e perplexidade a publicação da nota técnica da ANP

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Em posicionamento divulgado, a instituição afirma que “Ao se antecipar dessa forma, a agência reguladora (ANP) cria uma instabilidade jurídica desnecessária e abre precedente para o aumento da judicialização do assunto.

Essa posição vem marcada por uma enorme contradição, haja vista que a própria ANP tem se posicionado em diversas ações judiciais contra liminares que autorizam a venda direta.”

Brasilcom

“Estudos indicam que os custos extras que surgiriam a partir da aprovação da proposta seriam de quase R$ 900 milhões, devido à perda de eficiência logística e operacional”, avisa o diretor de Logística e Abastecimento da Plural, Leandro Silva.

que resultaria, assim, em uma efetiva, mesmo que indireta, perda real para os consumidores, pela redução da capacidade financeira dos governos em consequência da diminuição da arrecadação de impostos”, explica Massillon.

Para a Brasilcom, “a referida Nota Técnica peca pela ausência de avaliação mais profunda dos impactos regulatórios. Além disso, simplifica um tema, reduzindo-o a ajustes pontuais, que podem gerar consequências negativas no âmbito de necessários investimentos no Brasil.”

O documento diz também que “a questão tributária, se for tratada como uma simples alteração de alíquotas e de sujeito passivo, transformará o etanol hidratado, ainda mais, em fonte de fraudes e sonegações. Atualmente, o etanol hidratado sofre com as fraudes fiscais e geram prejuízos de mais de R$ 4 bilhões por ano, segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).”

“A alteração não resultará em redução de preços aos consumidores e aumentará, significativamente, o risco de sonegação de impostos, sejam federais ou estaduais”, comenta o diretor institucional da Brasilcom, Sergio Massilon.

Divulgação

O que acontece a partir de agora?

A medida só entrará em vigor a partir da publicação, pela ANP, de uma resolução sobre o assunto, o que somente irá acontecer após decisão a ser tomada pelo grupo de trabalho do Ministério da Fazenda ─ composto por representantes das secretarias da Receita Federal, de Acompanhamento Fiscal e de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência ─ a respeito de como ficará a arrecadação de impostos, como PIS/Cofins e ICMS, sobre o etanol que, atualmente, são arrecadados pelas distribuidoras.

No entanto, se a decisão for regulamentada, somente se aplicará aos postos de bandeira branca, ou seja, aqueles que não tenham contratos com as distribuidoras que possuem bandeiras como a BR Distribuidora, Ipiranga, e Shell, entre outras. Como as distribuidoras são as substitutas tributárias e arrecadam os impostos como PIS/Cofins e ICMS, para esses casos de compra direta das usinas por postos de bandeira branca, a questão ainda está sendo estudada pelo Ministério da Fazenda.

“Defendemos a tributação das usinas na fonte.

Além disso, para evitar desequilíbrios concorrenciais entre postos sediados nas fronteiras de estados com diferentes alíquotas de ICMS, defendemos a monofasia deste imposto”, destaca o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda.

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Diretor para Postos Independentes Sérgio Morales Rodriguez

Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 Presidente João Carlos Dal´Aqua Vice-presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Márcio Carvalho Pereira Gilson Becker Ciro César Forgiarini Chaves Secretários Ricardo Buiano Hennig George Zardin Fagundes Heitor Lambert Assmann Tesoureiros Fabricio Severo Braz Jarbas Bobsin Diretor de Patrimônio Edgar Denardi Diretor para Assuntos Econômicos Gustavo Sá Brito Bortolini Diretor de Comunicações Nestor Müller Diretores para Assuntos Legislativos Vinicius Kauer Goldani Amauri Celuppi Diretor Procurador Claiton Luiz Tortelli Diretor para Lojas de Conveniências Sadi José Tonatto Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Luis Frederico Otten

Diretor de Meio Ambiente Marcus Vinicius Dias Fara Diretores Suplentes André de Carvalho Gevaerd André Luiz Ruffier Ortigara Angelo Galtieri Clenio Tortelli Edo Odair Vargas Rodrigues Francisco Cyrillo da Costa Gabriel da Silva Fracasso Jader Tortelli Luiz Alberto Baldi Mauricio Luiz Kalsing Roberto Luis Vaccari Delegados representantes Titulares João Carlos Dal´Aqua Oscar Alberto Raabe Suplentes Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Conselho Fiscal Titulares Vilmar Antônio Sanfelici Frederico Walter Otten Hardy Kudiess Suplentes Josué da Silva Lopes Marcelo Augusto dos Santos Fernando Pianezzola Diretores Regionais Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César F. Chaves Adjuntos: Ronaldo Mota da Silveira e Flavio Cantarelli Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Paulo Rogério dos Santos Araújo Carazinho Renato A. Riss

Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres Erechim Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Darci Martins Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Roberto André Kalsing Osório Gilson Becker Adjuntos: Edo Odair Vargas e Jarbas Bobsin Passo Fundo Adjuntos: Maricelia Basso Pelotas Henrique Pereira Moreira Adjuntos: Roni Bartz e Rafael Betin da Fonseca

Uruguaiana Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior Gerente Administrativo-Financeira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Executivo de Relacionamento: Rômulo Carvalho Venturella

Rio Grande André Luiz Ruffier Ortigara Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Marcelo André Carbonera Valente

Broilo

Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa

Assistente administrativofinanceiro: Alana Luisa Nascimento

Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Francisco Hubner

Assistente de atendimento Bruna Reis

Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Rodrigo Fuhr Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie

Analista administrativo: Simone

Auxiliar de cobrança: Francine Latroni Secretária da Presidência: Pamela Rodrigues

Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski

Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemary de Souza Lopes

São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjunto: André Henrique Winter

Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz Felipe Goidanich

Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Jacson Grossi

Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho

Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg

Assessor econômico José Ronaldo Leite Silva Assessoria de Imprensa: Neusa Santos

:: EXPEDIENTE

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As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado Conselho editorial: João Carlos Dal’Aqua, Eduardo Pianezzola, Ailton Rodrigues da Silva Júnior e José Ronaldo Leite Silva.

Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Capa: https://br.123rf. com| Diagramação: Isabela Rodrigues | Impressão: Coimpressa | Tiragem: 2.200 exemplares | www.sulpetro.org.br | www.facebook.com/sulpetro, Instagram @sulpetro_rs e WhatsApp (51) 9979-80973

:: PALAVRA DO PRESIDENTE

JOÃO CARLOS DAL’AQUA presidencia@sulpetro.org.br

Retrospectiva e expectativas

O ano de 2018 foi, com certeza, um período bastante diferente em minha vida e também no dia a dia de muitos revendedores. Iniciou-se pela decisão pessoal de contribuir com a nossa entidade, assumindo a responsabilidade de, junto com a Diretoria, conduzir o Sulpetro pelos próximos quatro anos, justamente no período de maior instabilidade e insegurança do sistema sindical.

A tão esperada e necessária Reforma Trabalhista que, se, por um lado, trouxe melhores perspectivas para nossas empresas nas relações com seus colaboradores, por outro, gerou um enorme desafio na condução de entidades sindicais, ocasionando uma mudança de filosofia e comportamentos para sobreviver e bem representar nossos associados.

Já nos primeiros meses de mandato, quando ainda engatinhávamos na gestão, fomos surpreendidos pela greve dos caminhoneiros, que marcou tão profundamente nossos negócios e todo o País. Felizmente, de uma adversidade, soubemos transformá-la em oportunidade. A crise nos possibilitou grandes aprendizados e estreitamento de relações institucionais com as mais variadas autoridades do nosso Estado.

Agora, estamos em outras batalhas tão ou mais significativas, as quais precisarão de muito apoio e união de toda a revenda, pois podem significar alterações brutais em nosso segmento, podendo levar muitos de nossos negócios a inviabilidades.

Estamos falando da verticalização e venda direta

“

de etanol das usinas, assuntos esses que estamos trabalhando junto à Fecombustíveis perante as autoridades competentes.

Recentemente, recebemos a confirmação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) com relação ao novo sistema de compensação do ICMS, com reflexos imediatos e incertos para a categoria. Esse é um tema polêmico, que também precisa ser bem analisado e entendido por toda revenda.

Isso tudo, aliado às trocas de governos, tanto em âmbito estadual quanto federal, exigirá uma presença maior e constante do Sulpetro diante de todas as novas autoridades, sempre no sentido de levar esclarecimentos e contribuições para temas relevantes a todos nós.

Meus amigos, tivemos um ano cheio de atividades e, com certeza, teremos um futuro extremamente desafiador. Neste sentido, reforço sempre que somente conseguiremos superar nossos obstáculos se tivermos consciência e conhecimento dos mesmos. Para isso, convido toda a revenda para que apoie e participe da nossa entidade, incentivando ou cobrando, mas sempre buscando soluções de maneira ética e responsável.

Já se sabe que quem sobrevive não é o mais forte nem o mais rico, mas aquele que melhor se adapta aos novos tempos. Que venha 2019 e que todos nós saibamos nos adaptar e seguir em frente!

“Agora, estamos em outras batalhas tão ou mais significativas, as quais precisarão de muito apoio e união de toda a revenda, pois podem significar alterações brutais em nosso segmento, podendo levar muitos de nossos negócios a inviabilidades.”

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:: DENTRO DA LEI

Recuperação de vapores é tema de palestra

Divulgação

O estágio II das portarias 1109/2016 do Ministério do Trabalho e 559/2016 e 294/2018 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) foi tema de palestra que aconteceu na sede do Sulpetro, em Porto Alegre, no dia 4 de dezembro. Os consultores da Gilbarco Veeder-Root, Antonio Cristóvão e Leonardo Lima, esclareceram dúvidas de revendedores sobre as obrigações já previstas na legislação para a recuperação de vapores em postos de combustíveis.

O estágio II se refere ao vapor do tanque do veículo que retorna para o tanque do posto no momento do abastecimento. Conforme os especialistas, a portaria do Ministério do Trabalho prevê cronograma de implementação em até 15 anos, dependendo do ano de fabricação das bombas e dos bicos. Já a Portaria 559 do Inmetro impede que sejam vendidas bombas novas no Brasil sem o sistema de recuperação de vapores a partir de 16 de dezembro de 2019. Por isso, é importante que o revendedor verifique os equipamentos para se preparar.

“A Portaria 294 amplia a exigência de conexão dos bicos de etanol ao sistema de recuperação de vapores”, complementou Cristóvão.

Segundo ele, um grupo de trabalho da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) está preparando o texto-base da norma para a fabricação do equipamento, que deverá ser submetido a período de consulta pública.

Bicos, mangueiras, swivel, break away, tubulação interna, conexões, motores, bombas de vácuo, válvulas, eletrônica, medidores de vazão serão algumas das partes afetadas na unidade abastecedora com o novo sistema.

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Os especialistas falaram sobre a aplicação do sistema em outros países e alertaram os revendedores sobre a necessidade de verificar a data de fabricação das bombas nos postos.

Como funciona

Bombas de vácuo, válvulas, conexões, mangueiras, bicos e controles de apropriados para coleta de vapor: > Uma bomba de vácuo motorizada cria pressão negativa no bico de abastecimento. >Uma bomba de velocidade variável ou válvula de controle regula o fluxo de vapor usando os dados da unidade abastecedora. > A eletrônica monitora a vazão de abastecimento de combustível em tempo real e controla o fluxo de vapor a uma taxa proporcional ao fluxo de combustível.

ENCARTE DO ASSOCIADO

:: PERGUNTE AO JURÍDICO Antônio Augusto Queruz Assessor jurídico do Sulpetro

Cuidado nos casos de reincidência de infração junto à ANP É importante que o revendedor tenha cuidado nos casos de reincidência de infração junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Nos termos do artigo 8, inciso II, da Lei n° 9.847/99, que assim está descrito: Artigo 8º. A pena de suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento de estabelecimento ou instalação, será aplicada: II – no caso de segunda reincidência.

O marco fundamental para a ocorrência da reincidência, nos termos do §1°do artigo 8°da Lei n°9.847/99, é a existência de uma decisão administrativa definitiva que tenha apenado o agente (revendedor) por qualquer infração prevista em lei, anterior ao cometimento de uma nova infração.

O prazo para consideração da aplicação de reincidência é de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão administrativa em grau de recurso. A própria agência, por meio de uma consulta efetuada no banco de dados, verifica a reincidência.

O recurso da decisão administrativa deve ser feito no prazo de dez dias contados do recebimento da

mesma. É oportuno esclarecer que a Resolução da ANP nº 64, de 5 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 8/12/2014, no seu artigo 6°, alterou a Resolução ANP nº 8, de 17 de fevereiro de 2012, estabelecendo que, das decisões que aplicarem a penalidade de suspensão temporária de funcionamento de estabelecimento/instalação, cabe recurso com atribuição de efeito suspensivo.

“Artigo 6°. Os recursos administrativos interpostos pelo autuado serão recebidos no efeito suspensivo no que se refere à aplicação das penas de suspensão temporária de funcionamento de estabelecimento/instalação e de revogação de autorização para o exercício de atividade.”

A suspensão total de funcionamento, no caso de condenação, é de no mínimo dez dias, conforme previsto no §3°do artigo 8°da Lei n° 9.847/99.

Portanto, é interessante que sejam tomadas medidas preventivas para que o revendedor não incorra em reincidência e venha a ter perdas econômicas consideráveis no caso de suspensão temporária das atividades.

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I

ENCARTE DO ASSOCIADO

Emissões fugitivas e prevenção a doenças ocupacionais em postos As atividades dos postos de serviço podem expor trabalhadores a quantidades de vapores orgânicos maiores do que os limites de tolerância. Devem ser providenciados equipamentos, sistemas ou procedimentos preventivos contra os riscos dos gases e vapores de combustíveis.

A Portaria nº 1.109, de setembro de 2016, do Ministério do Trabalho, juntamente com o Inmetro, já fixou prazos para a adoção de Sistema Recuperador de Vapor nas revendas.

Sistemas de controle de emissões fugitivas são conjuntos de equipamentos instalados em um posto para evitar que os vapores provenientes dos combustíveis, gerados durante a operação do posto, sejam liberados para o ambiente de trabalho. Trata-se de tecnologia recente, a qual ainda não está presente nas operações de todos os postos de serviço. Porém, é possível estabelecer ações específicas nos procedimentos operacionais que, se atendidas pelos trabalhadores durante a realização de suas tarefas, irá reduzir em muito sua exposição aos gases.

Devem ser revistos os procedimentos operacionais das atividades em que os trabalhadores sejam expostos aos vapores dos produtos com frequência, incluindo as seguintes orientações ao trabalhador: - Não aproximar o rosto dos tanques de veículos e se colocar contra o vento.

- Não lavar as mãos ou qualquer outro objeto com combustível.

- Usar máscaras faciais completas com filtro para vapores orgânicos (tarja marrom) nas operações de descarga de caminhão, que não são seladas.

- Usá-las também ao manejar mangotes/baldes/joelhos durante a descarga e/ou coleta e/ ou análise de amostras.

- Usar máscara nas operações de transferência de produtos ou limpeza de tanques, ou

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ainda na aferição de volume em tanques (com régua).

- Ao abaixar-se junto à unidade calibradora, colocar-se contra o vento durante as aferições de pressão. Também se pode trancar a respiração enquanto se abaixa/se ergue.

- Usar máscara, botas de cano longo e luvas durante a limpeza das caixas separadoras.

- Não levar o uniforme de serviço para casa.

- Não colocar a roupa de vinda/ida para o lar junto com o uniforme no armário.

- Tomar banho ao sair do turno de serviço.

- Trocar de uniforme imediatamente em caso de derrame na roupa (a empresa deve manter trajes em reserva para 1/3 dos colaboradores).

Essas recomendações devem estar claras nos procedimentos, e os treinamentos devem ser registrados e guardados junto ao prontuário das instalações.

O revendedor deve garantir que os equipamentos e sistemas que estão instalados em seu posto devem auxiliar na prevenção e controle de vazamentos, derrames, incêndios, explosões e emissões fugitivas, pois todos são projetados com requisitos de segurança, os quais impedem de servirem como fonte de ignição enquanto funcionam. Essas condições/certificações devem ser documentadas pelos postos, que devem ser empresas idôneas e reconhecidas, cujos produtos devem já ter sido testados e homologados por órgãos competentes.

Para prevenir a exposição ao benzeno dos trabalhadores em postos, até a instalação de Sistema de Recuperação de Vapores, devem ser adotadas diversas medidas, nos prazos respectivos fixados pelo MTE, como consta no quadro 1 a seguir:

ENCARTE DO ASSOCIADO

Itens

Prazo

Adequação de contrato com terceirizados/fornecedores para cumprimento da Portaria.

12 meses

Capacitação dos trabalhadores.

24 meses

Elaborar procedimentos operacionais preventivos.

12 meses

Postos novos devem adotar sistema eletrônico de medição de estoque.

6 meses

Postos existentes, com condições técnicas, devem adotar sistema eletrônico de medição de estoque.

84 meses

Instalar bicos automáticos em todas as bombas de abastecimento.

12 meses

Adotar medidas para garantir a qualidade do ar em áreas internas, conveniência, etc.

18 meses

Postos novos devem instalar Sistemas de Recuperação de Vapores.

36 meses

Fonte: Portaria nº 1.109 do MTE

Por exemplo, a Portaria nº 1.109 prevê, em seu item 8.2, que os postos devem exigir das empresas contratadas para a prestação de serviços de manutenção técnica a apresentação de procedimentos operacionais, que informem os riscos da exposição ao benzeno e as medidas de prevenção necessárias, inclusive o teste de estanqueidade. Os respectivos documentos e o laudo de estanqueidade devem ser mantidos, por escrito, no local de trabalho, à disposição da fiscalização e para consulta dos trabalhadores.

Com relação ao Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), os gestores deverão requisitar ao médico responsável a realização dos exames específicos para o risco químico do benzeno, semestralmente. Os resultados devem ser mantidos permanentemente

em arquivos e com uma cópia ao trabalhador.

Também o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deve ser modificado, introduzindo-se as prescrições da Portaria, inclusive com a modificação/adoção de programa de proteção respiratória, prevendo a utilização de máscara facial completa com cartucho filtrante de carvão ativado, para VOC, como EPI para as atividades de recebimento de produto, limpeza de caixa separadora, controle de derrames, análise de qualidade de produto, e outras que exponham o trabalhador aos vapores das gasolinas, haja vista que não há limiar seguro em termos de limite de tolerância.

Sérgio Pastl – Professor, coronel da reserva do Corpo de Bombeiros do RS

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III

ENCARTE DO ASSOCIADO

:: CONTAS EM DIA Celso Arruda

Diretor da Método Consultoria Empresarial

A tributação nos grupos empresariais Recentemente, ao participar de um seminário sobre Direito Tributário promovido pelo Instituto de Estudos Tributários (IET), foi discutido à exaustão o que os contribuintes entendem por Planejamento Tributário e o que a Receita Federal compreende como planejamento de evasão fiscal.

Entre os vários assuntos abordados, chamou a atenção um dado apresentado pelo representante da Receita Federal com relação às estruturas societárias de grupos econômicos que, para a visão equivocada da Receita, quase sempre é feita para ludibriar o fisco, com redução dos impostos a pagar. Foram apresentados dados que, segundo a Receita Federal, ratificam esse entendimento: enquanto no número de processos em andamento junto à fiscalização, o número decorrente de ações junto às empresas, originadas por fiscalizações em estruturações societárias de grupos econômicos, representa cerca de 11%, os valores das atuações originadas nesses processos representam em torno de 40%.

Partindo dessas premissas e da visão radical que a Receita Federal tem a respeito das atividades entre empresas e pessoas interligadas, é que se torna cada vez mais necessário o total controle das operações inter company e com as pessoas físicas que tenham relações com as pessoas jurídicas.

Normalmente, os empresários têm participação ou constituem mais de uma empresa para tocar seus negócios. Também, muitas vezes, há uma grande “mistura” de despesas pessoais dos sócios e de seus familiares com as despesas necessárias à consecução dos objetivos sociais das companhias. Com o aper-

IV

feiçoamento cada vez maior dos sistemas de controles fiscais e do cruzamento das informações geradas pelas pessoas físicas e jurídicas, demonstrar de forma clara e precisa todas as movimentações das empresas é condição essencial para sua sobrevivência.

Na revenda de combustíveis, temos redes de postos que atuam com empresas distintas, CNPJs diferentes, embora o quadro societário seja o mesmo. É necessário que jamais uma empresa pague despesas de outra. Certamente, a negociação com os fornecedores é feita de forma conjunta, mas os documentos fiscais de aquisição de produtos e serviços devem ser direcionados a quem for realmente utilizá-los.

Outro fato que acontece é que existem postos que possuem lojas de conveniência em razão social daquela que explora a revenda de combustíveis. As despesas devem ser pagas por quem deve, inclusive com cuidados no consumo de energia elétrica, por exemplo, que, muitas vezes, é paga totalmente pela revenda.

Porém, por diversas ocasiões, o consumo de energia na loja é igual ou maior do que aquela utilizada nas bombas.

Despesas pessoais de diretores e seus familiares jamais devem ser pagas pelas empresas.

Sempre deve haver transferência financeira da empresa para o sócio, e os pagamentos a ele correspondentes devem ser feitos das suas respectivas contas correntes, e não daquelas das empresas.

Movimentações financeiras entre pessoas ligadas, físicas e jurídicas devem ser lastreadas por contratos de mútuo, com incidência de IOF e com movimentações financeiras que ratifiquem essas operações.

:: DENTRO DA LEI

Flávio Obino Fº

Advogados Associados

Conheça os detalhes da Convenção Coletiva dos empregados de postos O procedimento de negociação coletiva para revisão da Convenção Coletiva dos empregados de postos revendedores de combustíveis foi o mais longo da história do Sulpetro. Após inúmeras reuniões e assembleias, com participação efetiva dos empresários e dos empregados, as entidades sindicais chegaram a um acordo.

Os pisos salariais vigentes e fixados, a partir de 1º de setembro de 2017, não sofreram alteração em maio de 2018 e somente foram majorados em 1º de setembro de 2018.

Os salários, de outra parte, foram reajustados de forma retroativa a 1º de maio de 2018 pelo percentual de 1,69% (inflação do período) a incidir sobre os salários de maio de 2017 e até a parcela salarial de R$ 3.708,00.

Em 1º de maio de 2019, sofrerão nova majoração em percentual equivalente à variação do INPC de maio de 2018 a abril de 2019. As diferenças salariais e resultantes do respeito ao piso salarial poderão ser pagas com a folha do mês de dezembro.

Outra novidade é a alteração da data-base da categoria a partir do próximo ano. As condições estabelecidas valem até 31 de agosto de 2019 e serão revisadas em 1º de setembro (nova data-base).

Com relação às cláusulas sociais, foram mantidas as condições previstas na última Convenção, inclusive a obrigação de concessão de cesta básica, banco de horas de 120 dias, redução de intervalo para repouso e alimentação para 30 minutos, ajuste individual de intervalo para repouso e alimentação superior a duas horas até no máximo quatro horas, na maioria dos municípios do Estado (veja as exceções na CCT).

Entre as novidades, destacamos as cláusulas que estabelecem a unificação em dez dias do prazo para pagamento de verbas rescisórias; que o adiantamento

de 50% do 13º salário nas férias é condicionado à formulação de pedido na forma da lei; e a possibilidade de capacitação dos empregados que exerçam suas atividades com risco de exposição ocupacional ao benzeno através da modalidade de ensino a distância.

Outra mudança refere-se ao repouso semanal remunerado. A nova regra permite que o conjunto de empregados do posto, sejam do sexo masculino ou feminino, escolha, por maioria de votos, um dos dois sistemas previstos na CCT: a) a cada três semanas, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, ou seja, após dois domingos trabalhados, o outro será necessariamente de repouso, hipótese em que a concessão do repouso poderá ocorrer antes ou após o sétimo dia e até o décimo dia consecutivo de trabalho, não importando no seu pagamento em dobro; ou b) em período máximo de sete semanas de trabalho, cada empregado usufruirá de pelo menos um domingo de folga. Nas hipóteses de contratação ou convocação (trabalho intermitente) de empregado para trabalhar unicamente em sábado e domingo, ou somente no domingo, não se aplica a regra de coincidência do descanso semanal remunerado com o domingo.

A cláusula de contribuição negocial patronal (R$ 490 por estabelecimento) foi mantida e a dos empregados está adaptada à nova regra estabelecida no artigo 611B, XXVI, da CLT, ou seja, respeitando entendimentos em contrário, o desconto somente será feito caso autorizado previamente pelo empregado.

Como existem negociações específicas por municípios e regiões (Pelotas, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Livramento e São Borja, por exemplo), sugerimos que as mesmas sejam consultadas, porque poderão existir diferenças em relação à Convenção Coletiva de Trabalho estadual acima comentada.

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:: MERCADO

Convênios firmados beneficiam revendedores O Sulpetro firmou convênios com diferentes empresas-referência em produtos e serviços para postos de combustíveis. O objetivo é auxiliar os revendedores na contratação e também garantir vantagens aos associados com descontos ou benefícios exclusivos.

Para saber mais sobre as parcerias ou contratar: (51) 3930-3800

Alliance Gestão de Ativos Empresa com presença em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul, a Alliance busca oportunizar aos associados do Sulpetro o acesso à auditoria de contratos (cheque especial, conta garantida, empréstimos, renegociações, alienações de imóveis, capital de giro, entre outros), envolvendo os bancos para que possam reduzir seus débitos.

A auditoria bancária é a forma que o revendedor tem para saber se seu débito está sendo cobrado de maneira correta pela instituição bancária, ou não, bem como as demais operações de crédito que o banco oferece. Conforme dados da empresa, em quase a totalidade dos contratos analisados, contatou-se que o banco cobrou a mais do cliente, o que torna, muitas vezes, o empresário credor do banco pelas operações de crédito ofertadas.

Com os serviços oferecidos pela Alliance, os revendedores podem reduzir débitos com pagamentos justos. www.allianceativos.com.br

Wesa Reconhecida por seus produtos que auxiliam na gestão dos postos, a Wesa oferece aos postos associados a conveniência na aquisição do software WESAGoNet, com descontos de 10% sobre o preço de tabela, mais o WESAApp (aplicativo para consulta de informações de gerenciamento, nas versões Android e IOS).

No mercado há mais de 20 anos, a empresa investe, constantemente, em inovação. Entre os produtos, está o WESAPDV Next Generation, referência na área de gestão e operação da pista. O WESAID opera com as bombas bloqueadas, que são liberadas apenas após a identificação do frentista, proporcionando diminuição de faltas de caixa e a prévia identificação de clientes. O módulo WESA Biometria permite a identificação do atendente para operações de venda com descontos por meio do reconhecimento do consumidor. O WESA CRM possibilita a fidelização de clientes pelo uso de cartão de marca própria do posto, com gerenciamento da venda, pontuação e premiação. O WESAMED integra os principais medidores de tanques do mercado, reduz o desperdício de tempo com a medição manual dos tanques e otimiza a gestão de estoque do posto. www.wesa.com.br

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Assertif A parceria visa à prestação de serviços de auditoria de dados e documentos, recuperação de contribuições previdenciárias e a regularização dos débitos dos estabelecimentos. Os serviços estão de acordo com a legislação previdenciária e demais normas relacionadas ao tema.

A Assertif analisa o perfil de recolhimento das incidências tributárias na folha de pagamento, buscando identificar oportunidades para a recuperação, além de propor melhorias na gestão tributária previdenciária, reduzindo encargos futuros e permitindo o abatimento ou compensação no mês seguinte, gerando caixa. www.assertif.com.br

Guia da Marca

2CLOUD A 2CLOUD® é especialista na gestão de informações e armazenagem de dados em ambiente seguro. A proposta é garantir aos donos de postos que eles evoluam com os negócios com tranquilidade, sem paradas e sem perdas de informações. Os associados ao Sulpetro poderão contratar Servidores Virtuais, Backup Express, Backup DR e Replicação minuto a minuto, com descontos de 15% em relação ao valor original.

Bin Com a Bin, especialista em solução de pagamentos eletrônicos, o Sulpetro firmou parceria para garantir taxas mais vantajosas aos revendedores para pagamentos em cartões Visa, Master, Sorocred, Cabal, Elo e Hipercard.

A empresa também mantém serviços de antecipação automática e eventual com taxas mais competitivas, além de valores especiais para equipamentos e conectividade.

Confira os percentuais e valores:

A empresa de computação em nuvem atua em aplicações que demandam uma atenção especial, além dos servidores virtuais, em diversos segmentos. A 2CLOUD® agrega ao varejo, emprega profissionais qualificados, mantém data center próprio e local, garantindo segurança e confiabilidade aos clientes, além de contar com duas linhas no portfólio: produtos de marca própria e soluções e serviços em parceria com os principais nomes do mercado de cloud. www.2cloud.com.br

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Prux Com a Prux Corretora de Seguro – que já possui a expertise do mercado de postos –, os benefícios para sócios agregam o seguro de vida para os empregados, com descontos no valor que chegam a 30%. Nesse caso, a cobrança é feita diretamente pelo Sindicato, via boleto, e o seguro está adequado às exigências da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

A empresa, parceira das principais seguradoras do País, é formada por profissionais que atuam no mercado há mais de 30 anos e oferece serviços de gerenciamento de riscos, para a correta contratação de coberturas. A corretora também possui um setor de sinistros com a finalidade de acompanhar e corrigir eventuais falhas técnicas.

Outras vantagens > Em caso de morte acidental, somam-se as coberturas Básica-Morte e Morte Indenização Especial por Acidente. > Serão admitidos funcionários de até 70 anos de vida. > As despesas de auxílio-funeral serão pagas à pessoa que efetuou o pagamento correspondente, mediante a apresentação da nota fiscal original, limitado ao valor do capital segurado contratado, e o nome do pagador deve constar na nota. pruxseguros.com.br

Fotosfera Energia Solar Os associados do Sulpetro poderão adquirir produtos e serviços para a instalação de equipamentos de geração fotovoltaica – em conformidade com a legislação regulatória –, com descontos de 10% no valor de tabela.

No mercado desde 2011, a empresa tem como objetivo reduzir a conta de luz dos negócios que aderirem à fonte de energia renovável, o sol. Os serviços incluem geração compartilhada, com módulos em plantas de geração solar; o autoconsumo remoto, com a instalação de módulos na empresa, por exemplo, com economia também na residência; além das instalações individuais, que valorizam os imóveis e reduzem até 95% o valor da conta de energia. www.fotosferaenergia.com.br

SJC Química Os associados poderão contratar serviços de análise e ensaios físico-químicos de combustíveis, conforme as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A empresa já tem as chancelas ISO 17025:2015 INMETRO, ISO 9001:2008 BSI e foi vencedora do MPE BRASIL 2010 e 2014.

Tem como missão fornecer resultados confiáveis de análises físicas, químicas e administrar equipes terceirizadas, por meio de infraestrutura de ponta e profissionais qualificados, para firmar parcerias consistentes com seus clientes e obter a sustentabilidade organizacional. www.sjcquimica.com.br

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Stickado (51)3337.5879

A empresa de serviços de comunicação visual (adesivos, lonas, banners, fachadas, entre outros) oferece produtos exclusivos para os associados do Sulpetro. A empresa executa os projetos para que as marcas estejam sempre bem apresentadas. www.stickadocv.com.br

Geoambiental Com a Geoambiental, com extensa atuação no segmento de postos, os associados poderão contratar serviços para a obtenção, manutenção e renovação de Licença de Operação junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

O pioneirismo da empresa no Rio Grande do Sul fez da Geoambiental a primeira do Estado a encaminhar o licenciamento para postos de combustíveis e serviços. Em 2004, tornou-se a primeira empresa privada gaúcha que, em parceria com a Geo Emergência Ambiental, dispôs de estrutura e unidade móvel para atendimento de emergências ambientais (acidentes com produtos químicos). www.geoambiental.com.br

Geo Emergência e Ícaro Consultoria Empresarial Voltada para as revendas que também transportam combustíveis, a parceria permitirá a contratação com descontos de Equipe de Pronto Atendimento a Emergências do caminhão-tanque e também da Licença de Operação para este tipo de serviço. www.geoemergencia.com.br

Carlos Chagas Medicina e Segurança do Trabalho Com expertise no setor há mais de 40 anos, a empresa já tem atuação junto aos postos de combustíveis para medicina ocupacional com o objetivo de assessorar os empreendimentos com o atendimento de obrigações legais.

Possui unidades de atendimento em Porto Alegre, Canoas e Cachoeirinha, com serviços relacionados à Norma Regulamentadora 7, Atestados de Saúde Ocupacional, exames complementares, Programa de Conservação Auditiva, perícias médicas – perito assistente (ações trabalhistas e cíveis), entre outros. www.pcmsocarloschagas.com.br

posto avançado | 17 revista

:: DENTRO DA LEI

Documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho em visitas Durante as fiscalizações do Ministério do Trabalho em postos de combustíveis, vários documentos são exigidos para verificação. Com a implantação do e-Social, parte dos documentos será substituída por arquivos eletrônicos.

Porém, mesmo assim, é imprescindível arquivar os comprovantes dos anos anteriores.

Confira a lista dos principais documentos, prazos de prescrição e bases legais: 1. Cartão do CNPJ. 2. Contrato social e alterações.

3. Livro de Inspeção do Trabalho; tempo de guarda: prazo indeterminado, base legal não prevista.

4. Comprovante de Recolhimento do FGTS (GFIP); tempo de guarda: 30 anos, base legal artigo 23, § 5º, Lei n.º 8.036/1990.

5. GRFC – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da contribuição social; tempo de guarda: 30 anos, base legal artigo 23, § 5º, Lei n.º 8.036/1990.

6. Relação dos empregados da GFIP; tempo de guarda: 30 anos, base legal artigo 23, § 5º, Lei nº 8.036/1990.

7. Ficha/Livro de Registro de Empregados; tempo de guarda: considerando que tais documentos são importantes para comprovação de tempo de serviço para fins de benefícios previdenciários (artigo 603 CLT e artigo 19, Decreto nº 3048/1999), recomenda-se sua guarda por prazo indeterminado.

8. Relação de Informações Sociais (RAIS); tempo de guarda: 5 anos, base legal artigo 8º, Portaria MTB nº 1.464/2016.

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9. Cadastro Geral de Empregados (Caged); tempo de guarda: 5 anos, base legal artigo 2º, § 1º, Portaria MTE nº 1.129/2014.

10. Controle de ponto dos últimos seis meses; tempo de guarda: 5 anos, base legal artigo 7º, XXIX, CF e artigo 11 CLT. 11. Folha de pagamento dos últimos seis meses; tempo de guarda: 10 anos, base legal artigo 225, I e § 5º, Decreto nº 3.048/1999.

12. Recibo de pagamento dos últimos seis meses; tempo de guarda: 5 anos, base legal artigo 7º, XXIX, CF e artigo 11 CLT. 13. Quadro de horário e escala de revezamento .

14. Escala de revezamento de folgas semanais.

15. Acordo para compensação/prorrogação no horário de trabalho.

16. Convenção coletiva da categoria.

17. Contribuições sindicais (patronal e empregados); tempo de guarda: 5 anos, base legal artigos 173 e 217, I, CTN. 18. Guia de recolhimento da Previdência Social; tempo de guarda: 10 anos, base legal artigos 173 e 174, CTN e artigos 103 e 103-A da Lei nº 8.213/1991.

19. Comprovante de compra e entrega de vales-transportes; tempo de guarda: 5 anos.

20. Termo de rescisão do contrato de trabalho, pedido de demissão e aviso prévio; tempo de guarda: 2 anos, base legal artigo 7º, XXIX, CF e artigo 11 CLT. Fonte: Assessor jurídico Eduardo Caringi Raupp e Ascom do Minaspetro.

:: DENTRO DA LEI

Thiago Tobias Bezerra Advogado

O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 15 de março do ano passado, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve ser inserido na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

tribuições Previdenciárias sobre Receita (PIS e Cofins), deve-se antes excluir o Imposto Estadual (ICMS). Já está consolidado, também, que na hipótese de substituição tributária do ICMS, todo o ICMS-ST deve ser excluído pelo contribuinte substituído (que realiza a operação de venda ao consumidor final).

O Sulpetro ajuizou Mandado de Segurança Coletivo em 4 de dezembro de 2006, atualmente tramitando no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sob o número 047119-38.2006.4.04.7100 , onde o Recurso de Apelação, em sede de juízo de retratação, foi julgado procedente.

No entanto, o revendedor só pode apurar créditos de PIS e Cofins se foi contribuinte das referidas contribuições. Neste particular, por exemplo, não se pode apurar crédito sobre combustíveis derivados de petróleo, porque tributados à alíquota zero na revenda. Ao contrário do álcool hidratado, tributado por substituição tributária até o ano de 2008, que, portanto, gera crédito. Além desses, também podem ser relevantes os créditos gerados nas lojas de conveniência que não tenham sido tributados pelo Simples.

Em que pese ainda não se tenha o trânsito em julgado da decisão, a iminência do desfecho favorável impele os revendedores a providenciarem a documentação necessária ao levantamento dos créditos a que têm direito.

Por ter sido ajuizado em 2006, o direito retroage cinco anos da data do ajuizamento da ação, tendo os revendedores associados ao Sulpetro o direito a computar créditos desde 2001; portanto, 17 anos.

A regra geral é de que, para a apuração das Con-

As particularidades precisam ser analisadas caso a caso e objeto de meticulosa apuração, a qual não pode dispensar a análise de documentos, como: os livros fiscais, obrigações acessórias, GIA, Dacon e memórias de cálculos das contribuições do PIS e da Cofins e, mais recentemente, arquivos xml das NF-e entrada, NFC-e saída e EFD Contribuições.

NOVOS ASSOCIADOS Abastecedora Combustíveis Iepsen Ltda. (Rio Grande)

do Sul)

MD Comercial de Combustíveis Ltda. (Cachoeirinha)

Auto Posto Serv do Claudio Ltda. (Osório)

Comércio de Combustíveis Rode Mais Ltda. (São Sebastião do Caí)

Cavalo de Tróia Comércio de Combs Ltda. (Alvorada)

Comércio de Combustíveis Silveira Ltda. (Canoas)

North Postos Comércio de Combustíveis (Canoas)

Comércio de Combustíveis Açucena Eireli (Canoas)

Fagundes & Giordani Ltda.

(Canoas)

Posto JME Derivados de Petróleo Ltda. (Novo Hamburgo)

Comércio de Combustíveis Dona Carlota Ltda. (Santa Cruz

Karen Comercial de Combustíveis Ltda. (Alvorada)

RW Comercial de Combustíveis Ltda. (Canoas)

MD Comercial de Combustíveis Ltda. (Canoas)

posto avançado | 19 revista

:: DENTRO DA LEI

Inmetro determina troca obrigatória dos termômetros utilizados para a medição da temperatura dos combustíveis Visando atender a Convenções e Recomendações Internacionais que proíbem a utilização de produtos com mercúrio ─ da qual o Brasil é signatário ─, o Inmetro publicou, no dia 5 de setembro de 2018, a Portaria nº 424, determinando que, no prazo máximo de 12 meses, não haja a comercialização e uso dos termômetros confeccionados em mercúrio destinados à medição da temperatura do petróleo, seus derivados e biocombustíveis líquidos.

Essa determinação legal tem efeito direto nos postos de combustíveis, pois os estabelecimentos revendedores terão o prazo máximo de 12 meses, ou seja, até agosto de 2019, para utilizarem-se de seus antigos

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termômetros, desde que esses estejam atendendo à legislação vigente até então.

A partir de setembro de 2019, o posto que não dotar dos novos modelos de termômetros e seus respectivos certificados de verificação ou calibração, de acordo com a nova Portaria nº 424 e seu Regulamento Técnico (fabricados com substância termométrica), poderá ser autuado pelos órgãos fiscalizadores.

A assessoria jurídica do Sulpetro está à disposição para o esclarecimento de dúvidas pelo telefone: (51) 3930.3800.

Com informações do Minaspetro

:: MERCADO

Sulgás detalha mercado de GNV para revendedores

Divullgação

O mercado de GNV obteve crescimento de 28,5% no Rio Grande do Sul, neste ano. A informação é do diretor-presidente da Sulgás, Antonio Rafael Pezzella, ao abrir palestra, no dia 20 de novembro, na sede do Sulpetro, em Porto Alegre. No evento, que reuniu proprietários de postos de combustíveis, Pezzella comemorou o recente aumento na quantidade de conversões de veículos, alcançando mil unidades no último mês de agosto e quase 1.200 em setembro. “Com esses números, outros seis postos poderiam abrir para a venda de GNV. Mas o desafio, agora, é fazer com que as conversões continuem acontecendo e que consigamos colocar postos em locais estratégicos”, acrescentou. Atualmente, são 85 postos revendendo GNV no Estado.

A diferença entre os mercados gaúcho e carioca, além do potencial de crescimento do gás natural veicular no RS, também foi destacada no encontro pelo gerente executivo de Mercado Urbano da Sulgás, Guilherme Cabral. Conforme os dados apresentados, enquanto o Rio de Janeiro possui 5,9 milhões de veículos leves, dos quais 1,16 milhão têm GNV e consomem 2,9 milhões de metros cúbicos por dia do combustível, no Rio Grande do Sul são 5,8 milhões de automóveis, sendo que apenas pouco mais de 63 mil têm GNV, os quais são responsáveis pela comercialização de 179 mil metros cúbicos diários de gás. “Para estimular o con-

Diretor-presidente da Sulgás, Antonio Rafael Pezzella, abriu encontro com empresários do ramo da revenda de combustíveis.

sumo de GNV, realizaremos ações promocionais, em 2019, nas revendas que contam com GNV, desenvolveremos um aplicativo para os motoristas identificarem os postos que vendem o produto, onde estão localizadas as convertedoras e quais são os preços do combustível”, adiantou Cabral.

Divulgação

Segurança e tendências – No dia 5 de dezembro, os engenheiros da Sulgás Neimar Blank, Márcio Pires de Paiva e Marcelo Bastos ministraram curso para colaboradores de postos sobre segurança operacional na comercialização de GNV e geração de energia elétrica a gás natural.

Programa de manutenção de equipamentos, importância do treinamento contínuo, responsabilidades legais na atividade, condições de abastecimento, tendências do mercado do GNV e vantagens da geração e da cogeração a gás natural estiveram na pauta da conversa.

posto avançado | 21 revista

:: VIDA SINDICAL

Sulpetro disponibiliza salas para associados Desde o início da nova gestão do Sulpetro, sócios do Sindicato podem utilizar salas da sede para a realização de reuniões e cursos. Nos meses de outubro e novembro, o espaço foi bem aproveitado com a oferta de capacitações de revendas associadas para seus colaboradores.

Os sócios que tiverem interesse em utilizar salas do Sindicato poderão solicitar a reserva do espaço, verificando apenas a disponibilidade do local. Conforme termo de uso estabelecido pelo Sindicato, os sócios podem usar as salas para reuniões comerciais e encontros lícitos.

O termo de uso determina também que, no local, não podem ser tratados assuntos que envolvam compra e venda de postos ou qualquer tipo de intermediação de negócios jurídicos.

Em 10 de outubro, a consultoria M. I. Louzada reuniu funcionários das revendas Otten, de Porto Alegre, para realizar curso.

No dia 7 de novembro, sala do Sulpetro foi usada pelo grupo de colaboradores dos postos Taube para aprender sobre “Atendimento e gestão de perdas”.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (51) 3930.3800 ou email secretaria@sulpetro.org.br.

Capacitação para funcionários dos postos DueVille aconteceu em 22 de novembro.

:: AGENDA FISCAL JANEIRO| 2019 Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

FEVEREIRO| 2019 Vencimento

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Janeiro/19

07/02/19

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Dezembro/18

07/01/19

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Janeiro/19

12/02/19

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Dezembro/18

14/01/19

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Dezembro/18

14/02/19

SPED REINF (Empresas selecionadas)

Informações Dezembro/18

15/01/19

SPED REINF (Empresas selecionadas)

Informações Janeiro/19

15/02/19

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Novembro/18

15/01/19

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Janeiro/19

15/02/19

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Dezembro/18

15/01/19

Previdência Social

Folha de Pagamento Janeiro/19

20/02/19

Previdência Social

Folha de Pagamento Dezembro/18

18/01/19

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/01/19

20/02/19

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/12/18

18/01/19

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/01/19

20/02/19

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/12/18

18/01/19

Simples Nacional

Receitas Janeiro/19

20/02/19

Simples Nacional

Receitas Dezembro/18

21/01/19

ICMS-ST

Apuração Janeiro/19

20/02/19

DCTF Mensal

Informações Novembro/18

21/01/19

DCTF Mensal

Informações Dezembro/18

21/02/19

COFINS

Apuração Dezembro/18

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COFINS

Apuração Janeiro/19

25/02/19

PIS s/Faturamento

Apuração Dezembro/18

25/01/19

PIS s/Faturamento

Apuração Janeiro/19

25/02/19

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Dezembro/18

31/01/19

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Janeiro/19

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Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Dezembro/18

31/01/19

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Janeiro/19

28/02/19

DMED (Empresas do ramo da saúde)

Informações 2018

28/02/19

Seguro de Vida dos Funcionários

31/01/19

DIMOB (empresas do ramo imobiliário)

Informações 2018

28/02/19

Mensalidade Sulpetro

31/01/19

Seguro de Vida dos Funcionários

28/02/19

Mensalidade Sulpetro

28/02/19

Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial SS

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posto avanรงado | 23 revista

CONVÊNIOS FIRMADOS BENEFICIAM REVENDEDORES O Sulpetro firmou convênios com diferentes empresas-referência em produtos e serviços para postos de combustíveis.

Ficha de associação disponível no site: www.sulpetro.org.br Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro - 90010-350 Porto Alegre/RS | 51 3930.3800

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