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Reforma: a revolução no direito do trabalho
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Ano XXX – Novembro de 2017 – Nº 127
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:: PERSONAGEM
Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira PÁGINA 16
:: ENCARTE PIT STOP A influência da nova política de preços da Petrobras na revenda
:: VIDA SINDICAL Novo revista site do Sulpetro posto está no ar avançado | 1 PÁGINA 12
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:: ÍNDICE
REVISTA DO SULPETRO - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul
Ano XXX – Novembro de 2017 – Nº 127
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:: Dentro da Lei Mudanças com a Reforma Trabalhista atingem revenda de combustíveis
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::Vida Sindical Revenda do Nordeste debate desafios do setor e Fecombustíveis cita implantação do self-service ::Dentro da Lei ANP exige exibição de informações no posto ::Agenda Fiscal Janeiro e Fevereiro/2018
:: Encarte Pit Stop Exclusivo para associados :: Dentro da Lei Análise preliminar de perigos e riscos :: Contas em Dia A necessária separação dos bens e operações entre as empresas e seus sócios
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:: CONGRESSO
:: DENTRO DA LEI
Reforma: a revolução no
direito do
trabalho Depois de quatro meses da sanção pelo presidente Michel Temer, em 11 de novembro, entrou em vigor a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As alterações valem para todos os contratos de trabalho vigentes, em sua integralidade, e modificam regras relacionadas a férias, jornada, remuneração e rescisões, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho intermitente (por período trabalhado) e o home office.
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Para esclarecer a reforma trabalhista e apresentar os ajustes da Medida Provisória 808, publicada três dias após o início da vigência da nova lei, o Sulpetro promoveu, no dia 23 de novembro, uma palestra com o advogado e consultor jurídico do Sindicato Flávio Obino Filho. Ele abordou a valorização da negociação coletiva com a prevalência do negociado sobre o legislado e falou sobre a essência da lei. “Uma verdadeira revolução no direito do trabalho, no direito processual e na forma de quitação das relações trabalhistas”, destacou. Segundo o consultor, a reforma ataca o ativismo judicial, cria regras contrárias a entendimentos jurisprudenciais prevalecentes na Justiça do Trabalho e busca acabar com as aventuras judiciais. Ainda, conforme Obino Filho, a lei protege o empreendedorismo e aposta na flexibilização da legislação trabalhista para facilitar a contratação e geração de novos postos de trabalho. “Não revoga direitos previstos em lei, mas disciplina de forma diversa direitos ‘criados’ pela Justiça do Trabalho.” Reflexo em dados – O número de ações trabalhistas distribuídas na primeira semana após a reforma trabalhista é 60% menor do que a média do primeiro semestre de 2017. No Rio Grande do Sul, a média diária de novos processos entre 13 e 17 de novembro foi de 173. Na última semana anterior ao início da vigência da nova lei, foi de 2.613. Para Obino Filho, os números são reflexo da busca de advogados em ingressar com processos antes da reforma entrar em vigor. O consultor acredita que, inicialmente, aumente o número das reclamações trabalhistas em função da insegurança jurídica do processo. Em alguns anos, elas devem diminuir.
Rescisões e quitação do contrato de trabalho
A nova lei revoga a regra de assistência pelos sindicatos das rescisões contratuais com mais de um ano. Ela faculta a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato, a necessidade de firmar termo de quitação anual de obrigações trabalhistas perante o sindicato dos empregados da categoria, com eficácia liberatória das parcelas nele especificadas. A reforma prevê a possibilidade de submeter, para homologação na Justiça do Trabalho, acordo extrajudicial. Estabelece rescisões por acordo entre as partes (multa do FGTS e indenização de aviso prévio pela metade, saque de 80% do FGTS, sem seguro-desemprego) e abre a possibilidade de eleição da arbitragem na contratação para solução de conflitos decorrentes da relação de trabalho no caso de empregados que recebam mais de R$ 11 mil.
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Justiça do Trabalho De acordo com o advogado, entre as mudanças está o fato de as súmulas não poderem restringir direitos legalmente previstos, nem criar obrigações que não estejam previstas em lei. Além disso, houve a criação de regras rígidas para a adoção de súmulas, os pedidos, nas reclamações trabalhistas, precisam ser certos e com valores definidos. Há normas mais rigorosas também para concessão de assistência judiciária e responsabilidade do sucumbente pelo pagamento dos honorários periciais, inclusive com créditos da ação. Os honorários de sucumbência recíproca, outra novidade, serão fixados pelo juiz entre 5% e 15%.
Mais alterações: w Regras de responsabilização por dano processual (litigância de má-fé e mentira), o que inclui multa, inclusive, para a testemunha que mentir, seja pelo lado do empregado ou do empregador. w Na hipótese de ausência do reclamante e arquivamento, o reclamante será condenado ao pagamento das custas e somente poderá repetir a ação caso as pague. w Definição de dano extrapatrimonial e regra estabelecendo valores de indenização (com base no teto dos benefícios da previdência – aproximadamente R$ 5.500,00). Em caso de reincidência, o valor dobra. w Responsabilidade do sócio retirante (somente após a empresa e os sócios atuais e em ações ajuizadas até dois anos da averbação da modificação do contrato, salvo casos de fraude na alteração societária). w Atualização dos créditos trabalhistas pela TRD (taxa referencial diária).
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As principais modificações nos direitos trabalhistas w Mulheres não terão mais direito aos 15 minutos de descanso antes da hora extra. A Lei revoga o artigo 384 da CLT, que previa o descanso de 15 minutos às mulheres.
w Banco de horas em até seis meses, por ajuste individual. w Banco de horas acima de seis meses e até um ano por negociação coletiva.
w Horas extras habituais não descaracterizam o regime. w Possibilidade de prorrogação horária em atividade insalubre, inde-
pendentemente de autorização.
w Não concessão parcial do intervalo intrajornada implica apenas em pagamento do período suprimido com adicional e não do período inteiro. w Inclui teletrabalho na exceção do art. 62 (ausência de controle horário). w Trabalho em tempo parcial mais flexível e com possibilidade de prática de horas extras.
w A Lei mantém o afastamento de gestante do trabalho insalubre e deixa claro que o adicional não é devido. Lactante será afastada caso apresente atestado. Não há referência quanto ao pagamento do adicional. A reforma, antes da MP, previa pagamento do adicional (compensado pelo INSS) e benefício previdenciário (salário-maternidade).
w Declara lícita a utilização de logomarcas nos uniformes. w Permite o parcelamento de férias em até três períodos. wAs ajudas de custo são limitadas a 50% da remuneração. Auxílio-a-
limentação, prêmios (duas vezes ao ano) e diárias, mesmo acima de 50%, não integram a remuneração.
w Regra as gorjetas. w A permanência do
empregado na empresa para higiene pessoal, alimentação e troca de uniforme não é considerada como tempo à disposição do empregador.
w
Regulamenta o trabalho autônomo, admite a prestação para um mesmo tomador de serviço e de forma contínua e afasta o vínculo (subordinação jurídica).
w A multa para empregados sem registro aumenta para R$ 3 mil e nas microempresas baixa para R$ 800,00.
w O comprovante dos recolhimentos mensais das contribuições previdenciárias e FGTS deverá ser entregue aos empregados. Fonte: Flávio Obino Fº Advogados Associados.
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Trabalho intermitente Uma das regulamentações da lei é a relacionada ao trabalho intermitente. O novo cenário prevê contrato por escrito; prestação não contínua, com alternância de períodos de trabalho e de inatividade, podendo ser determinado em horas, dias ou meses; e definição do valor-hora (respeito ao salário mínimo ou o devido aos demais empregados na mesma função). O trabalho noturno deve ter valor superior ao diurno, e a época de pagamento nessa forma contratada não poderá superar a um mês. Conforme o consultor, a convocação deve ser feita pelo empregador com pelo menos três dias de antecedência, o trabalhador terá 24 horas para responder e o silêncio significará a recusa. O contrato deverá ajustar a forma de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados e, ao final de cada período, o trabalhador receberá a remuneração, férias proporcionais com 1/3, 13º proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais. O empregador deverá respeitar o período de um mês, em que não poderá convocar o empregado, o que equivale à concessão de férias. A ausência de convocação por 12 meses será considerada causa para a rescisão do contrato de trabalho intermitente. Com a reforma, o aviso prévio no trabalho intermitente sempre será indenizado; as verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos, considerados os meses em que ocorreram o trabalho e o pagamento nos últimos 12 meses ou período de contratação, se for menor. Obino comenta que, no caso de rescisão, o aviso prévio e a multa do FGTS serão pagos pela metade e as outras verbas na integralidade. Este tipo de contrato não tem direito a seguro-desemprego.
Terceirização e trabalho temporário De acordo com o consultor, a lei adota para o trabalho temporário as regras recentemente aprovadas em lei específica. Com relação à terceirização, deixa claro que a contratante pode transferir à contratada a atividade principal, cria benefícios para os empregados da terceira no caso de execução dos serviços nas dependências da tomadora e estabelece que não pode figurar como contratada pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos 18 meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.
Negociações com o novo marco legal Obino Filho apresentou pontos de negociações já definidos após a reforma. Um dos exemplos é a exclusão do mês em vermelho – quando o empregado dispensado sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data da correção salarial, tem direito a indenização adicional equivalente a um salário mensal. Outro é a não indenização do repouso caso gozado após o sétimo dia e contrato de experiência por seis meses.
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Atividade sindical A reforma estabelece de maneira expressa que a Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo Coletivo de Trabalho têm prevalência sobre a lei nos temas que lista de forma exemplificativa. Ela cria disposição listando os direitos que não permitem negociação (direitos civilizatórios mínimos), limita a vigência em até dois anos e veda a ultra-atividade. “O acordo coletivo prevalece sobre a convenção coletiva”, destaca Obino Filho.
O advogado e consultor jurídico do Sindicato Flávio Obino Filho destacou a valorização da negociação coletiva com a prevalência do negociado sobre o legislado.
Cristiane Moreira
Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo. “Na hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a cláusula compensatória, esta deverá ser igualmente anulada, sem repetição do indébito”, explica o advogado. Com as novas determinações, a contribuição sindical somente será descontada do empregado com autorização prévia, e a taxa negocial dos trabalhadores depende de autorização expressa e prévia. Conforme Obino Filho, comissões de representação dos empregados devem seguir a regra de 3 membros para empresas com mais de 200 e até 3.000 funcionários, e acima de 7 membros para corporações com até 5.000 empregados. As decisões da comissão serão sempre colegiadas, observada a maioria simples, e ela organizará sua atuação de modo independente. Para o consultor, as mudanças em relação ao imposto sindical trarão asfixia financeira incompatível com as atribuições das entidades, incongruência do modelo de benefício de toda a categoria e contribuição por ato de vontade. “O modelo não será capaz de consolidar entidades realmente representativas; trata-se de uma reforma sindical às avessas”, concluiu.
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Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 Presidente Adão Oliveira da Silva Vice-presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler
Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luis Gustavo Becker
Osório Gilson Becker Adjuntos: Edo Odair Vargas e Jarbas Bobsin
Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva
Rio Grande André Luiz Ruffier Ortigara Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Marcelo André Carbonera Valente
Suplentes Oscar Alberto Raabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Siegfried Heino Matschulat
Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli
Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dal’acqua Hardy Kudiess
Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Ricardo Buiano Henning
Diretores Regionais Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa
Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor de Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber
:: EXPEDIENTE
Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César F. Chaves Adjuntos: Ronaldo Mota da Silveira e Flavio Cantarelli Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Paulo Rogério dos Santos Araújo Carazinho Renato A Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres Erechim João André Rogalski Adjunto: Everton Carlos Bernanrd
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Pelotas Henrique Pereira Moreira Adjuntos: Roni Bartz e Rafael Betin da Fonseca
Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Victor Romeu Schneider e Rodrgio Fuhr
Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente Administrativo-Financeira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Secretária da Presidência:
Pâmela Rodrigues
Auxiliar Administrativo III: Alana Luisa Nascimento, Bruna Reis e Karina Monteiro Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Fernando de Oliveira Barbosa, Jackson da Silva Brites, Michel Augusto Barcellos Rodrigues e Oscar Borges Pereira Recepcionista: Francine Latroni
Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie
Auxiliar de Logística e Manutenção: Eduardo de Azevedo Steinbach
Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski
Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemary de Souza Lopes
São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima
Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Darci Martins e Régis Alexandre de Mattos
Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio
Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing
Superintendente de Planejamento Administrativo: Ailton Rodrigues da Silva Júnior
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Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit e Maricelia Basso
Comunicação: Jéssica Fraga da Silva
Gerente de Marketing e
Office-boy: Bernardo Cruz Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz Felipe Goidanich Paulo Fetter Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda Assessoria de Imprensa: Neusa Santos Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda. Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira
As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Ailton Rodrigues da Silva Júnior, Eduardo Pianezzola, Jéssica Fraga, José Ronaldo Leite Silva e Luiz Fernando de Castro Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Capa: fotolia.com| Diagramação: Isabela Rodrigues | Impressão: Comunicação Impressa | Tiragem: 2.900 exemplares| www.sulpetro.org.br | www.facebook.com/sulpetro
:: PALAVRA DO PRESIDENTE
ADÃO OLIVEIRA
presidencia@sulpetro.org.br
Incentivos que mexem na economia
Como temos reiteradamente colocado neste espaço, as reformas trabalhista e da Previdência são indispensáveis para adequar as legislações pertinentes aos novos tempos da economia transnacional. É inadmissível que o Brasil continue ignorando olimpicamente as transformações sociais ocorridas nos últimos tempos, tanto do ponto de vista demográfico — que atingem a questão previdenciária — quanto trabalhista, que afetam em cheio as relações capital-trabalho entre nós. No que concerne à legislação trabalhista, a lei que entrou em vigor no mês de novembro contempla as novas profissões, funções e relações entre o patrão e o empregado, as quais são totalmente distintas das que originaram a atual lei trabalhista brasileira de 1943. Ao contemplar essas novas relações, a lei estabelece e disciplina regras de convivência e desfrute de um e de outro, de modo bem diferente do que vinha até aqui acontecendo. E ao se tornar clara e transparente, transmite ao mercado a sensação de segurança jurídica necessária para garantir a ampliação e sustentabilidade dos investimentos, sejam eles de pequeno, médio ou de grande porte.
Os últimos tempos demonstraram que a lei anterior foi pródiga em afastar novos investimentos na economia, tanto os provenientes do exterior como do próprio mercado nacional, uma vez que dava margem para o desenvolvimento de um mercado de ações trabalhistas nem sempre devida e eticamente justificáveis. A indústria que assim se fomentou acabou por tornar o Brasil no líder mundial em ações trabalhistas, chegando a alcançar três milhões de ações a cada novo ano. E quantas empresas sadias acaba-
“
ram sucumbindo e deixando um rastro de destruição de empregos e renda na sociedade? E quantas deixaram de serem criadas e se desenvolverem pelas mesmas razões? Da mesma forma, devemos encarar a reforma previdenciária. Independentemente de o setor apresentar déficit ou superávit — uma discussão sem fim e até bizarra —, a questão previdenciária de qualquer nação precisa ser atualizada segundo os parâmetros demográficos de evolução de sua população em termos de longevidade especialmente. É o nosso caso. Impossível convivermos com tantos descalabros nessa área, principalmente mantendo privilégios inaceitáveis para o trabalhador público se cotejados com os da iniciativa privada. Equalizar a situação de um diante do outro é fator dos mais justos que a atual reforma pretende implantar. Não esqueçamos que a expectativa de vida dos brasileiros, que no final da primeira metade do século passado era de 46 anos, atualmente pulou para os 76 anos. Qualquer estrutura previdenciária que não leve em conta essa realidade está fadada à insolvência pura e absoluta. O novo governo, que será escolhido nas eleições de 2018, por certo já irá colher frutos dessa reforma. Mas terá de, obrigatoriamente, avançar nelas se quiser manter o Brasil atualizado diante da concorrência externa e, ao mesmo tempo, estimulando os investimentos internos de nossas combalidas empresas, não importam o tamanho e a área de atuação delas. A sociedade brasileira precisa acreditar nas reformas porque delas depende a reconstrução do Brasil depois de anos de uma administração frouxa e que só piorou nossas condições socioeconômicas.
“Os últimos tempos demonstraram que a lei anterior foi pródiga em afastar novos investimentos na economia, tanto os provenientes do exterior como do próprio mercado nacional, uma vez que dava margem para o desenvolvimento de um mercado de ações trabalhistas nem sempre devida e eticamente justificáveis.”
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:: VIDA SINDICAL
Sulpetro tem novo
portal na web
Já está no ar o novo site do Sulpetro. Uma das principais mudanças do website da instituição é o design responsivo, metodologia e tecnologia utilizadas para que os projetos sejam visualizados de maneira apropriada em qualquer dispositivo usado: computadores, smartphones e tablets. O veículo foi desenvolvido ao longo de seis meses de trabalho pela 99 Comunicação e Marketing, em parceria com a Brava Digital e com o acompanhamento da diretoria do Sindicato, da gerência de Comunicação e Marketing, além da assessoria de imprensa da entidade. Entre as funcionalidades do canal, há a exibição de notícias, com compartilhamento em redes sociais e por e-mail e visualização exclusiva de publicações; galeria de fotos, formulários de cadastro e associação de novos revendedores ao Sindicato; publicação
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de mídias em geral e de arquivos em PDF, PPT, DOC, XLS e outros tipos de arquivo multimídia e flipbook para folhear a revista Posto Avançado de forma online. No website, o internauta também pode conferir o plano de capacitação da entidade, as convenções coletivas, tirar dúvidas na seção “Perguntas frequentes”, além de fazer o download do check-list para postos revendedores. O projeto foi realizado em quatro etapas, sendo a primeira a de Planejamento Estratégico e Criação de Projeto Gráfico (página inicial), seguida da fase de Criação de Interface. Após a aprovação dessa parte, o site entrou em processo de produção e desenvolvimento, chegando até o momento da publicação na internet. Acesse www.sulpetro.org.br e confira todas as novidades do site do Sulpetro.
ENCARTE DO ASSOCIADO
:: PIT STOP
:: PERGUNTE AO JURÍDICO Antônio Augusto Queruz Consultor jurídico do Sulpetro
De que forma a nova política de preços da Petrobras (vinculando o preço da gasolina à variação do preço do barril de petróleo no mercado internacional) influencia para o revendedor de combustíveis? A mudança na política de preços dos combustíveis passou a ser adotada pela Petrobras no início de julho nas refinarias. Desde então, os preços da gasolina e do diesel estão sendo alterados, às vezes, de um dia para o outro. A estatal afirma que a ideia é repassar com maior frequência as flutuações do câmbio, do petróleo e, com isso, permitir “maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo”, dando condições de competir de maneira mais ágil e eficiente. O fato é que, até esses benefícios chegarem, é a revenda que tem sofrido as maiores consequências, pois ficou sem referência de preços. O controle de estoque ficou bem mais complicado, isso porque o preço pago pela revenda é o do dia da entrega. O pedido do produto (combustível), em um dia pode ser um preço, quando o carregamento chegar ao destino (posto), o preço pode ser outro. Estas mudanças diárias feitas pela Petrobras afetam em muito a rotina dos postos revendedores, pois os mesmos têm que acompanhar os novos preços constantemente para evitar prejuízos. Portanto, se, de um lado, do ponto de vista econômico e financeiro interno da estatal, será mantido certo equilíbrio na relação de seu principal produto, do ponto de vista externo (distribuição e varejo), tem ocasionado dificuldades ao revendedor, pois existe um desequilíbrio na variação do barril de petróleo no
mercado internacional. Mais que isso, não observa uma tradição nacional assumida principalmente a partir da entrada em vigência do Plano Real, qual seja, de assumir a moeda nacional como o único vínculo entre o preço público e a população do País. É certo que os demais produtos são cotados em bolsa de mercadoria e que é fato a sua regulação pelos preços internacionais. Mas, no caso específico do petróleo, que é matéria-prima para derivados, a cadeia é bem mais complexa do que quaisquer outras. As implicações de fiscalização sobre o produto final (conduzida por organismos estatais e judiciários sobre o varejista) sempre tiveram como base as planilhas de custos que são fulcradas, principalmente no Código de Defesa do Consumidor. Grande parte da revenda nacional reclama que, quando os reajustes feitos são para baixo, as distribuidoras não repassam imediatamente, às vezes demorando alguns dias para que isso aconteça. Já quando os reajustes são para aumentar, o repasse é imediato. Portanto, este fato novo provocado pela Petrobras, de vincular o preço da gasolina à variação do preço do barril de petróleo no mercado internacional, corre sério risco de que, mais uma vez, o varejista venha a pagar a conta de uma decisão sobre a qual não foi consultado.
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I
ENCARTE DO ASSOCIADO
Análise preliminar de perigos/risco Para reduzir os riscos nos postos de combustíveis, a fim de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, devem ser avaliados os perigos das operações no estabelecimento, identificando os riscos e as medidas de prevenção e mitigação. O coronel da reserva do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul Sérgio Pastl explica que perigo é qualquer condição potencial ou real que pode vir a causar morte, ferimento ou dano à propriedade. É uma característica inerente do produto, da atividade e operação, com potencial de provocar danos. “Portanto, trabalhar com combustíveis e inflamáveis envolve perigo constantemente”, alerta. Ele destaca que a sugestão da Fecombustíveis é a contratação de um profissional habilitado¹ para conduzir as análises de perigo e risco. Podem ser aproveitados modelos de análises comuns, selecionando-se o que mais se aplica ao posto. Em uma fase seguinte, o empreendedor precisa, juntamente com este profissional habilitado, identificar quais outros cenários perigosos existem no posto e preparar as análises preliminares destes perigos. Mesmo contando com o suporte do profissional habilitado, conhecer a metodologia poderá facilitar na compreensão e argumentação junto a este profissional, além de oferecer maior confiança, uma vez que o revendedor será o responsável por aprovar todas as APPs realizadas em seu posto. Para fazer a avaliação de risco, é necessário, em primeiro lugar, identificar e analisar os perigos existentes e, depois, os riscos associados. A NR 20
simplificou para os postos de serviço essa análise e classificou o processo em Análise Preliminar de Perigos e Riscos – APP-APR. Essa metodologia visa examinar as diversas apresentações dos combustíveis líquidos e inflamáveis que possam apresentar potenciais riscos de danos aos trabalhadores, à população circunvizinha e ao meio ambiente. Este exame busca identificar os perigos e, para cada um deles, especifica as suas causas, os métodos de detecção disponíveis, os efeitos às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio. Os riscos associados aos perigos identificados são classificados conforme sua severidade e frequência, ressaltando os que devem ter enfrentamento imediato. O passo seguinte é sugerir medidas preventivas ou corretivas dos riscos, a fim de eliminar as causas ou reduzir as consequências dos cenários perigosos identificados. Essa avaliação é feita para cada atividade realizada no posto, separadamente. Para classificar os riscos de uma atividade em vários níveis, é necessária a utilização da ferramenta Matriz de Risco, que leva em conta a probabilidade e consequência do perigo identificado a se concretizar. Essa ferramenta utiliza duas tabelas: uma para graduar a probabilidade de ocorrência do perigo e outra para classificar sua consequência. O resultado desta Matriz será a classificação do risco e serve para analisar e adotar as medidas preventivas, com o objetivo de reduzir os riscos associados em relação ao perigo para um nível aceitável.
¹ A NR-20 considera profissional habilitado aquele que tem atribuições legais para a atividade a ser desempenhada, que assume a responsabilidade técnica, tendo registro no conselho profissional da classe.
Tabela de Probabilidade: avalia as chances de uma ocorrência se repetir. Categoria de Frequência
II
Probabilidade
A
Frequente
B
Provável
C
Improvável
D
Remota
E
Extremamente remota
Definição Pode ocorrer durante a vida útil do posto. Pode ocorrer até uma vez durante a vida útil do posto. Pouco provável ocorrer durante a vida útil do posto. Não se espera ocorrer durante a vida útil do posto. Conceitualmente possível, mas extremamente improvável ocorrer durante a vida útil do posto.
ENCARTE DO ASSOCIADO
Tabela de Severidade das Consequências: Considera a gravidade das consequências. Categoria de Consequência
Severidade da Consequência
IV
CATASTRÓFICA
III
CRÍTICA
II
MARGINAL
I
DESPREZÍVEL
Descrição das Consequências - Danos irreparáveis aos Equipamentos, à Propriedade e ao Meio Ambiente (reparação lenta ou impossível). - Provoca mortes ou lesões graves em pessoas (empregados, prestadores de serviços ou em membros da comunidade). - Repercussão de grande monta, com razoável duração na comunidade. - Danos severos aos Equipamentos, à Propriedade ou ao Meio Ambiente. - Lesões de gravidade moderada em empregados, prestadores de serviço ou em membros da comunidade (baixas chances de mortes). - Exige ações corretivas imediatas para evitar seu desdobramento em catástrofe. - Repercussão significativa na comunidade. - Danos leves aos Equipamentos, à Propriedade ou ao Meio Ambiente (os danos materiais são controláveis e de baixo custo de reparo). - Lesões leves em empregados, prestadores de serviço ou em membros da comunidade. - Repercussão pequena ou pouco significativa na comunidade. - Sem danos ou insignificantes aos Equipamentos, à Propriedade e ao Meio Ambiente. - Não ocorrem lesões ou mortes de funcionários, de prestadores de serviço ou pessoas da comunidade. O máximo que pode ocorrer são atendimentos de primeiros socorros ou tratamento médico leve. - Nenhuma repercussão na comunidade.
Cruzando os níveis de severidade e frequência selecionados para cada risco na Matriz, chega-se à classificação do risco em crítico, sério, moderado, menor e desprezível. A Matriz de Risco tem a seguinte estrutura: NÍVEL DE RISCO
FREQUÊNCIA FREQUÊNCIA
A
B
C
D
E
SEVERIDADE I II III IV Crítico
Sério
Moderado
Menor
Desprezível
Fonte: FECOMBUSTÍVEIS, Guia de referência para implementação da NR 20 em postos de serviços. Rio de Janeiro: Fecombustíveis, 2014. PASTL, Sérgio e PASTL, Emanuel de Almeida. Manual de treinamento para trabalhadores em postos de Sv e TRR –NR 20, Porto Alegre: Spazioitália, 2016. anual
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III
ENCARTE DO ASSOCIADO
:: CONTAS EM DIA Celso Arruda
Consultor contábil e fiscal do Sulpetro
A necessária separação dos bens e operações entre as empresas e seus sócios Uma regra que consta em todas as listas sobre práticas para o sucesso na gestão dos negócios diz que é preciso haver uma completa separação do patrimônio que pertence à pessoa física do sócio e o da pessoa jurídica. Mesmo assim, por mais que a regra seja do conhecimento de empreendedores e empresários experientes, é mais comum encontrar confusão patrimonial e também de interesses do que a separação recomendada. O que verificamos na prática é que isso não é fácil, mesmo em empresas organizadas e que possuam sistemas de gestão consolidados. Há que se considerar que essa segregação não diz respeito apenas e tão somente aos bens corpóreos da empresa e dos sócios, como dinheiro, carros e dependências, mas considera também a necessidade de separar interesses pessoais dos empresariais. Principalmente em empresas de sucesso, quem decide passa a ter que lidar com pressões internas e externas, cujo tipo e origem aumentam e dificultam o gerenciamento com eficiência. As empresas são feitas por pessoas que têm seus sonhos, planos e relações interpessoais. Muitas vezes, separar esses sentimentos pessoais das reais necessidades dos negócios é matéria complexa e que, se não bem conduzidas, podem gerar conflitos familiares e sociais. É necessário ficar bem claras algumas definições: Remuneração: o salário do dono que trabalha na empresa deve ser compatível com a capacidade financeira da corporação, e o parâmetro deve ser o mesmo que é pago a um profissional que exerce funções semelhantes no mercado. Bens: a empresa deve ser equipada apenas com bens cuja finalidade seja exclusivamente para o al-
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cance dos seus objetivos. Os bens da empresa devem ser de uso comum dos funcionários e ser úteis para a execução dos trabalhos. Horário de trabalho: mesmo o dono da empresa deve procurar estabelecer uma rotina de trabalho que atenda aos interesses da empresa. Tal prática deve também ser respeitada pelos parentes dos empresários que trabalham na sociedade. Transações: os recursos provenientes de empréstimos contraídos e despesas incorridas em nome da empresa devem ser utilizados no desenvolvimento das atividades da mesma. Usar cartões corporativos para sanar despesas pessoais está fora de cogitação. Contratação: se um profissional contratado for um familiar ou amigo, convém que o critério usado seja apenas a capacidade em realizar eficientemente as tarefas do cargo e resolver problemas. Não cabe uma escolha pautada nas questões de ordem sentimental. Não deixe a empresa se tornar um cabide de empregos. Compras e vendas: as compras e vendas feitas pela empresa devem ter como parâmetro os preços e práticas do mercado, sem benevolências e que tirem a eficiência da empresa. Nada de ter fornecedores que cobram mais caro sem oferecer um benefício elevado em troca. Também não venda mais barato aos amigos, sacrificando assim a lucratividade e, principalmente, a sustentabilidade da empresa. Deve-se entender que uma empresa é uma associação de pessoas, proprietários e colaboradores, que buscam nela concretizar seus sonhos, em prol de suas próprias realizações e para o bem da sociedade. Nunca esqueça que, por trás de uma CNPJ, existem vários CPFs.
:: VIDA SINDICAL
Revenda do Nordeste debate desafios do setor
Divulgação
Vivemos, hoje, tempos muito difíceis. Assistimos à Petrobras trabalhar para arrecadar o máximo, afundando revendedores de combustíveis sem dó, nem piedade. O desabafo foi feito pelo presidente do Sindicombustíveis da Bahia, José Augusto Costa, durante a abertura do XII Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, em Imbassaí (BA), no dia 23 de novembro. Ele lembrou que, desde julho deste ano, foram 90 variações nos preços do diesel e da gasolina, sendo que as distribuidoras preferiram não repassar o rebaixamento nos valores quando eles ocorreram. “E os dois grandes perdedores são os revendedores e os consumidores. Não podemos pagar contas alheias”, reclamou. Já o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, questionou se este não é o momento de o Brasil passar a ter o abastecimento nos postos por meio de self-service, diante da pressão que o setor varejista está sofrendo para o cumprimento das Normas Regulamentadoras. “Precisamos chamar as companhias distribuidoras para discutir este assunto, pois estamos vivendo uma situação insuportável”, afirmou o dirigente. Ele citou também a nova política de preços da Petrobras, que está prejudicando o segmento. “Até o mês de outubro deste ano, a Petrobras subiu os preços em 18%, as companhias em 17% e os postos em 9%. Estamos descapitalizando o nosso negócio”, lamentou. Ele acrescentou também que os balanços financeiros publicados recentemente pelas distribuidoras são muito bons. “Parabéns às companhias,
Presidente do Sindicombustíveis da Bahia, José Augusto Costa abriu evento da Região Nordeste, representado por nove sindicatos da revenda de combustíveis.
elas conseguiram! Mas o mercado da revenda está, de fato, deprimido. Essa é uma constatação. Precisamos repensar nossas parcerias com as companhias”, reforçou. Na cerimônia, também estiveram presentes o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jacques Wagner, e o superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Francisco Neves.
Dinâmica da mudança foi o tema discutido, no dia 10 de novembro, entre os colaboradores do Sulpetro e a terapeuta ocupacional Renata Trois. A atividade integra o ciclo de palestras Bem-estar Unimed e aconteceu na sede do Sindicato. “No caminhão da mudança, sempre tem espaço para a esperança”, disse a palestrante. Segundo Renata, quando se realiza algo novo, é possível fazer sinapses (zonas ativas de contato entre uma terminação nervosa e outros neurônios, células glandulares e musculares), prevenindo doenças neurológicas.
posto avançado | 13 revista
:: CONGRESSO
Brigada Militar completa 180 anos e presta homenagens
Marcelo Amaral/Portphoto
Para celebrar os 180 anos da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, a instituição entregou, no dia 13 de novembro, a Medalha comemorativa à data. “A distinção surgiu ainda na Idade Média, como um presente para agraciar aquelas pessoas que são dignas de reconhecimento por sua preocupação com a população e a segurança pública”, explicou o comandante-geral da BM, coronel Andreis Silvio Dal’Lago. Já o secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, afirmou que a história do Rio Grande do Sul se confunde com a da BM. “Nesses 180 anos, todos nós, de uma forma ou outra, devemos à Brigada Militar. Os brigaO presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, redianos de ontem e de sempre têm razões para cebeu a distinção juntamente com secretários, se orgulhar da instituição que é um marco de dignidade, de postura, de honradez e de rele- procuradores e ex-comandantes, no salão nobre do quartel-general da corporação. vantes serviços ao Estado”, concluiu.
Presidente Adão Oliveira é condecorado pelo comandante-geral da BM, coronel Andreis Silvio Dal’Lago.
NOVOS ASSOCIADOS Comercial de Combustíveis Tinga Ltda. (Porto Alegre)
Outubro Rosa e Novembro Azul Para marcar o movimento Outubro Rosa, colaboradores do Sindicato vestiram a cor da campanha durante o expediente, no dia 31 de outubro. A ação busca alertar e conscientizar sobre a importância da prevenção ao câncer de mama. E no dia 30 de novembro, foi a vez de marcar a passagem do Novembro Azul. Durante o mês, organizações do mundo todo destacam a relevância do exame de próstata para evitar e/ou realizar um diagnóstico precoce do câncer que mais mata homens no Brasil.
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Comercial de Combustíveis TK Ltda. (Cachoeirinha) F. Scherer Echeverrya (Herval) Jackson Machado da Silva (São Sepé) Petroelgo Combustíveis Ltda. (Pelotas) Posto de Combustíveis Da Figueira Ltda. (Viamão)
:: CONGRESSO
Homenageado com Prêmio Coopetrol Internacional recebe troféu na Argentina Divulgação
Por conta de uma cirurgia de emergência para corrigir um descolamento de retina, o presidente da Asociacion de Grifos y Estaciones de Servicio de Peru (Agesp), Renzo Lercari Carbone, não pôde comparecer à entrega do Prêmio Coopetrol, durante o encerramento do 19º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis, em Gramado, no mês de setembro. Mas para que o homenageado não ficasse sem a sua distinção, o secretário-geral da Comissão Latino-americana de Empresários de Combustíveis (Claec), Antônio Goidanich, realizou a entrega do troféu durante reunião do grupo na capital argentina, Buenos Aires, no mês de novembro. Natural de Lima, no Peru, Lercari Carbone atua na Grifosa, empresa líder na venda de varejo de combustíveis, GNV e GLP, desde 1996. Há
Daniel Anõn, do Uruguai, entrega o troféu a Renzo Lercari Carbone, observado por Antônio Goidanich (à esquerda) e José Angel García Elizondo, do México (à direita).
três anos está à frente da Agesp, entidade na qual ingressou como secretário em 2004 e para a qual foi reeleito presidente até o ano de 2018. Também é gerente-geral da Inversiones y Comercializacion Maka, empresa de hidrocarbonetos, e da Manuel Igreda y Julio Rios, companhia comercializadora de GNV. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade de
Lima, o agraciado é casado e pai de Flávio, com 20 anos, e Claudio, de 18 anos. Ele também é um apaixonado pelo automobilismo. No início da década de 90, Renzo Lercari participou de várias competições de kart. Em 1993, estreou no “Grande Prêmio Cidade de Lima”, conquistando o primeiro lugar na categoria iniciantes. Atualmente, Lercari participa como piloto de diversos rallys na categoria de camionetes.
Sulpetro divulga nota sobre pressão no preço dos combustíveis No dia 4 de novembro, o jornal Zero Hora, de Porto Alegre, publicou apedido do Sulpetro sobre as alterações no preço da gasolina. O material buscou mostrar aos consumidores a pressão que o segmento da revenda de combustíveis tem sofrido com a nova política de preços da Petrobras, que ajuste os valores dos produtos conforme a variação do preço do barril de petróleo no mercado internacional. A nota também procurou esclarecer aos leitores toda a cadeia produtiva do setor e a pesada carga tributária sobre os combustíveis, influenciando diretamente no preço dos produtos.
posto avançado | 15 revista
:: PERSONAGEM
Modernização trabalhista e revolução digital Ronaldo Nogueira de Oliveira é natural de Chapada/RS. Deputado federal em seu segundo mandato pelo PTB-RS, desde maio de 2016 ocupa o cargo de ministro do Trabalho. Para ele, ocupar este cargo significou assumir a liderança do processo de modernização da legislação trabalhista.
Perfil “Creio que poucas ferramentas são tão importantes para um ministro do Trabalho quanto à genuína vontade de buscar o consenso. Sempre acreditei que o entendimento é o caminho mais eficaz para o encontro das melhores soluções. Como parlamentar, atuando nos âmbitos municipal e federal, pautei minhas ações nessa premissa. Como ministro do Trabalho, essa convicção foi potencializada e, por assim dizer, levada às últimas consequências. Tenho a mais profunda e inabalável certeza de que o entendimento é sempre possível e que é por ele que devemos lutar.”
Principais ações desenvolvidas nos últimos meses
“Além do projeto de modernização da legislação trabalhista, que foi anunciado no dia 22 de dezembro de 2016, podemos destacar, entre outras, as seguintes iniciativas: o Programa Seguro Emprego (PSE), lançado pelo Ministério em substituição ao antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE) com o objetivo de evitar demissões em empresas comprovadamente afetadas pela crise econômica; o sistema antifraude do Seguro-Desemprego, para identificar fraudes na emissão e pagamento desse benefício e que, segundo as estimativas, gerará uma economia para os cofres públicos de até R$ 1,3 bilhão em 2017; os saques das contas inativas do FGTS, que se tornaram possíveis após aprovação da medida pelo Conselho Curador do FGTS, o qual tenho a honra de presidir; o investimento, no setor de habitação, de R$ 70,5 bilhões em recursos do FGTS em 2017; a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, a Canpat, realizada, durante todo o mês de abril de 2017, para cons-
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cientizar sobre a importância de se desenvolver uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho no Brasil; o programa Hacker Aprendiz, criado para ser um canal de investimento na formação de jovens aprendizes, que recebem uma oportunidade de qualificação profissional; o programa Aprendiz na Medida, iniciativa inédita no País, lançada inicialmente no Rio de Janeiro, para proporcionar oportunidade de aprendizagem, ocupação e renda para jovens que cumprem medidas socioeducativas; o Portal de Relações do Trabalho, ferramenta que contribui para disseminar informações sobre organização sindical e relações de trabalho no Brasil; e o Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, portal que reúne informações a partir de sete bases de dados (entre elas a Rais, o Caged e o Cadastro Único), publicações e notícias relacionadas à dinâmica do mercado de trabalho.”
Ações já planejadas para curto prazo
“Vivemos na era da revolução digital, que mudou radicalmente a forma de as pessoas viverem, interagirem e consumirem serviços. Com esse pensamento, o Ministério do Trabalho lançou, no dia 21 de novembro, uma revolucionária plataforma tecnológica de prestação de serviços ao trabalhador por meio digital. Desenvolvido especialmente para as necessidades do trabalhador brasileiro, o Emprega Brasil – Plataforma Digital de Emprego do Governo Federal é, certamente, um dos mais audaciosos programas na área de empregabilidade já empreendidos no País. Com uso intensivo de tecnologia de ponta, assim privilegiando a queda vertiginosa dos custos e o aumento exponencial de acessibilidade, o programa se desenvolve em quatro eixos com-
“
Foto: Albino Oliveira – ASCOM/Ministério do Trabalho
“Entidades como o Sulpetro, que investem na transparência, na credibilidade e na valorização das boas práticas, defendem o desenvolvimento econômico, social e ambiental e buscam constantemente aperfeiçoar a excelência da gestão de sua categoria.” plementares entre si: o Sine Fácil 2.0, aplicativo que permite ao trabalhador encontrar vagas de emprego oferecidas na rede Sine de todo o Brasil, inclusive podendo agendar entrevistas com futuros empregadores, utilizando qualquer smartphone ou tablet conectado à internet; a Carteira de Trabalho Digital, que permitirá ao trabalhador obter instantaneamente suas informações pessoais e de contratos de trabalho diretamente em seu telefone celular; o Seguro-Desemprego Web, que possibilita ao trabalhador fazer o requerimento do benefício pela internet, só precisando comparecer à agência do Sine para validar o requerimento; e a Escola do Trabalhador, fruto de uma parceria do Ministério do Trabalho com a Universidade de Brasília (UnB) e pelo qual serão oferecidos gratuitamente 50 cursos de 40 horas de duração, escolhidos entre os mais demandados pelo mercado de trabalho, todos disponíveis a qualquer cidadão pela internet. A expectativa é de que essa iniciativa de educação a distância permita a qualificação de 6 milhões de trabalhadores.”
Mudanças da legislação trabalhista
“A elaboração do projeto de lei de modernização da legislação trabalhista, processo do qual participaram as principais centrais sindicais patronais e laborais do País, baseou-se em três eixos: garantia de direitos, segurança jurídica e geração de empre-
gos. Como é esperado num regime democrático, o projeto passou por análise e sofreu alterações no Congresso Nacional. Depois de sancionada e de, em 11 de novembro, ter entrado em vigor, a nova lei receberá agora novas modificações, por meio de Medida Provisória, de modo que se aprimorem alguns pontos para que a adaptação de empregadores e empregados ocorra de maneira mais rápida e efetiva. Como costumo dizer, a nova lei trabalhista não atualiza apenas a CLT; ela atualiza o Brasil. Uma iniciativa com esse grau de complexidade, que rompe uma inércia de 70 anos, teria, necessariamente, que passar por todos esses estágios, que são salutares para a nossa democracia e, como tal, beneficiam o conjunto da sociedade brasileira.”
Sulpetro
“O Sulpetro é uma referência de representatividade setorial. É uma entidade que, ao longo de sua história, iniciada em 1957, tem sua atuação caracterizada por uma defesa corajosa, competente e ética dos interesses do comércio varejista de combustíveis no Rio Grande do Sul. Entidades como o Sulpetro, que investem na transparência, na credibilidade e na valorização das boas práticas, defendem o desenvolvimento econômico, social e ambiental e buscam constantemente aperfeiçoar a excelência da gestão de sua categoria, são protagonistas no processo de crescimento do País e de evolução da sociedade.”
posto avançado | 17 revista
:: DENTRO DA LEI
ANP exige exibição de informações no posto A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, recentemente, uma nova Cartilha do Revendedor de Combustíveis, que busca informar, prevenir e alertar os postos revendedores de combustíveis (PRCs) sobre os procedimentos a serem adotados no desempenho da atividade varejista de combustíveis automotivos. Entre as obrigações do posto, estão alguns exemplos sobre as informações que o estabelecimento deve exibir aos consumidores. Confira a seguir quais são as informações exigidas pela ANP: Exibir os preços de todos os combustíveis automotivos comercializados, para pagamento à vista, em painel de preços, na entrada do estabelecimento, de modo destacado e de fácil visualização a distância, tanto de dia quanto à noite. Quando houver opção de pagamento a prazo, todos os preços deverão estar indicados no referido painel. Quando houver diferença de preço e/ou prazo de pagamento para o mesmo Nomenclatura Resoluções ANP
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produto, a bomba e/ou o bico fornecedor deverá ser identificado de forma destacada e de fácil visualização com a respectiva condição, e registrar o valor total a ser pago pelo consumidor na condição escolhida. Os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras. Na compra feita pelo consumidor, o valor total a ser pago resultará da multiplicação do preço por litro de combustível pelo volume total de litros adquiridos, considerando-se apenas duas casas decimais, desprezando-se as demais. Identificar, em cada bomba medidora de combustível, no(s) painel(is) de preços, e nas demais manifestações visuais, de forma destacada, visível e de fácil identificação para o consumidor, o combustível comercializado, conforme a tabela a seguir, podendo ser utilizada, adicionalmente, a marca comercial ou nome fantasia do produto. Nomenclaturas na bomba
Produto não aditivado
Produto Aditivado
Etanol Hidratado Combustível
Etanol; ou Etanol Comum
Etanol Aditivado; ou Etanol Comum Aditivado
Etanol Hidratado Combustível Premium E
Etanol Premium
Etanol Premium Aditivado
Gasolina Comum tipo C
Gasolina; ou Gasolina Comum
Gasolina Aditivada; ou Gasolina Comum Aditivada
Gasolina Premium tipo C
Gasolina Premium
Gasolina Premium Aditivada
Óleo Diesel B S500
Diesel; ou Diesel Comum Óleo Diesel; ou Óleo Diesel Comum Diesel S500; ou Óleo Diesel S500
Diesel Aditivado; ou Diesel Comum Aditivado Óleo Diesel Aditivado; ou Óleo Diesel Comum Aditivado; Diesel S500 Aditivado; ou Óleo Diesel S500 Aditivado
Óleo Diesel B S10
Diesel S10; ou Óleo Diesel S10
Diesel S10 Aditivado; ou Óleo Diesel S10 Aditivado
Querosene Iluminante
Querosene; ou Querosene Iluminante
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Óleo Diesel Marítimo A (DMA)
Diesel Marítimo; ou Óleo Diesel Marítimo
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Gás Natural Veicular (GNV)
Gás Natural Veicular (GNV); Gás Natural Veicular; ou GN
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Exibir, no mínimo, um quadro de aviso, conforme modelo a seguir, na área onde estão localizadas as bombas medidoras, de modo visível e destacado, com caracteres legíveis e de fácil visualização. O quadro de aviso deve conter o seguinte: a) razão social e, quando houver, o nome fantasia da revenda varejista, conforme constante no CNPJ; b) número do CNPJ; c) número da autorização para o exercício da atividade outorgada pela ANP; d) identificação do órgão regulador e fiscalizador das atividades de distribuição e revenda de combustíveis: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, bem como o sítio da ANP na internet http://www.anp.gov.br; e) os dizeres: “Reclamações que não forem atendidas pelo revendedor varejista deverão ser dirigidas para o Centro de Relações com o Consumidor – CRC da ANP – ligação gratuita – 0800 970 0267”; e f) o horário e os dias semanais de funcionamento do posto revendedor. Deve ter as seguintes características: I – confecção em material rígido, plástico ou metálico; II – dimensões mínimas de 0,50m de largura por 0,70m de comprimento; III – campo “Número da autorização para o exercício da atividade outorgada pela ANP” – tipo da fonte Arial Narrow Bold, tamanho 180pt; IV – campos “Razão Social”, “Nome Fantasia” e “CNPJ” – tipo da fonte Arial Narrow Bold, tamanho 70pt; e V – campo “Horário e os dias semanais de funcionamento do posto revendedor” e “Endereço” – tipo da fonte Arial Narrow Bold, tamanho 50pt.
Exibir um adesivo contendo o CNPJ e o endereço completo do PRC, em um dos seguintes locais: a) na face frontal das bombas abastecedoras de combustível, preferencialmente entre os bicos abastecedores, a uma altura mínima de 90 centímetros e máxima de 1,80m do piso ao alinhamento superior do adesivo; ou b) em caso de não haver espaço para o atendimento à alínea “a”, em pelo menos uma das faces do pilar de sustentação da cobertura, a uma altura mínima de 1,00m (um metro) e máxima de 1,80m do piso ao alinhamento superior do adesivo; ou c) em caso de não haver espaço para o atendimento às alíneas "a" e "b", em totem, afixado ao solo, localizado na entrada do posto revendedor, a uma altura mínima de 1,50m do piso ao alinhamento superior do adesivo. Adesivo – 15 cm (largura) x 18,5 cm (altura): I. Campo “CNPJ DO POSTO REVENDEDOR” - Texto: fonte Arial Narrow Bold, cor preta, tamanho 50pt. II. Campo “ENDEREÇO COMPLETO DO POSTO REVENDEDOR” - Texto: fonte Arial Narrow Bold, cor preta, tamanho 25pt. Em caso de endereço muito extenso, o tamanho da tela pode ser reduzido para até 18pt. Confeccionar adesivos plásticos coloridos, afixando-os em local de destaque nas bombas abastecedoras de óleo diesel, independentemente do tipo, conforme modelo a seguir: Tamanho mínimo: 15 cm (largura) x 20 cm (altura).
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ABS Quality Evaluations Certificado de Conformidade
:: VIDA SINDICAL
Este é para certificar que o Sistema de Gestão da Qualidade da:
SULPETRO –Sind. Int. do Com. Var. de Combustíveis e Lubrificantes do RS Sulpetro – Sindicato do Varejo de Combustíveis
Sulpetro recebe certificado oficial para ISO 900
Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre, RS 90010-350 Brasil
Foi avaliado pelo ABS Quality Evaluations, Inc. e encontrado em conformidade com os requisitos estabelecidos pela norma:
ISO 9001:2015 O Sistema de Gestão da Qualidade é aplicável a:
1
Na edição passada da revista Posto Avançado, publicamos notícia sobre o certificado digital de conformidade para a Norma ISO 9001:2015, recebido pelo Sulpetro recentemente. No entanto, devido a um erro na formatação do arquivo, o documento eletrônico foi impresso sem as informações da ABS Quality Evaluations. A validade do certificado é 10 de agosto de 2020 e baseia-se em auditorias periódicas do sistema de gestão definido pelo escopo “Sistema de Gestão da Qualidade aplicável à prestação de serviços para o desenvolvimento e representatividade do setor do comércio varejista de combustíveis e lubrificantes do Rio Grande do Sul”.
PROVISION OF SERVICES FOR THE DEVELOPMENT AND REPRESENTATIVENESS OF THE SECTOR OF THE RETAIL TRADE OF FUELS AND LUBRICANTS OF RIO GRANDE DO SUL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO E REPRESENTATIVIDADE DO SETOR DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DO RIO GRANDE DO SUL.
Certificado No:
55718
Data Efetiva:
11 Agosto 2017
Data de Expiração:
10 Agosto 2020
Data de Emissão:
11 Agosto 2017
:: FORMAÇÃO DE PREÇOS GASOLINA “C” Ato Cotepe N° 22, de 27/11/2017 - DOU de 28/11/2017 Vigência a partir de 1º de dezembro de 2017 UF
75% GASOLINA A
25% ALC. ANIDRO (1)
75% CIDE
75% PIS/COFINS
CARGA ICMS
CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO
AC
1,190
0,516
0,073
0,579
1,207
3,565
AL
1,105
0,497
0,073
0,579
1,213
3,466
AM
1,101
0,511
0,073
0,579
1,019
3,282
AP
1,170
0,509
0,073
0,579
0,948
3,278
BA
1,116
0,504
0,073
0,579
1,117
3,388
CE
1,156
0,504
0,073
0,579
1,119
3,430
DF
1,239
0,538
0,073
0,579
1,168
3,596
ES
1,116
0,546
0,073
0,579
1,038
3,352
GO
1,236
0,535
0,073
0,579
1,280
3,703
MA
1,038
0,508
0,073
0,579
1,024
3,222
MT
1,271
0,530
0,073
0,579
1,026
3,478
MS
1,207
0,541
0,073
0,579
1,007
3,406
MG
1,215
0,538
0,073
0,579
1,248
3,653
PA
1,119
0,505
0,073
0,579
1,112
3,387
PB
1,072
0,500
0,073
0,579
1,120
3,343
PE
1,040
0,500
0,073
0,579
1,218
3,409
PI
1,055
0,505
0,073
0,579
1,051
3,263
PR
1,165
0,540
0,073
0,579
1,163
3,519
RJ
1,157
0,538
0,073
0,579
1,427
3,774
RN
1,102
0,500
0,073
0,579
1,186
3,439
RO
1,135
0,515
0,073
0,579
1,042
3,343
RR
1,125
0,517
0,073
0,579
1,013
3,307
RS
1,139
0,562
0,073
0,579
1,278
3,630
SC
1,207
0,544
0,073
0,579
0,990
3,392
SE
1,145
0,500
0,073
0,579
1,157
3,453
SP
1,171
0,535
0,073
0,579
0,938
3,296
TO
1,086
0,538
0,073
0,579
1,204
3,479
Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,12/L) e frete Nota (2): Decreto 8.395, de 28/01/2015 Nota (3): Base de cálculo do ICMS
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:: CHECK-LIST
Sindicato percorre mais de 160 revendas Divulgação
No mês de novembro, 163 postos foram visitados pelos assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor do Sulpetro. Do total, foram realizados 28 check-lists de avaliação de diversos itens dos estabelecimentos para verificar se estes estão cumprindo as normas estabelecidas, evitando que os postos sejam autuados pelos órgãos competentes por desconhecimento de alguma regra.
INDICADORES SULPETRO
Cidades das revendas – Arroio do Sal, Cachoeira do Sul, Camaquã, Canoas, Capão da Canoa, Erechim, Estrela, Gravataí, Marques de Souza, Mostardas, Porto Alegre, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Xavier, Rio Grande, Santa Rosa, Santo Augusto, Santo Cristo, São Borja, São José do Norte, Sertão, Taquari, Tavares e Torres.
PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS OUTUBRO
12
CURSOS REALIZADOS OUTUBRO
2
PESSOAS CAPACITADAS 44
OUTUBRO SATISFAÇÃO COM OS CURSOS
94%
OUTUBRO
Funcionário Jackson Brites realizando o processo de check-list em revenda na cidade de Torres, no Litoral Norte do Estado.
:: AGENDA FISCAL JANEIRO |2018
FEVEREIRO |2018
Imposto/Contribuição
Base de Cálculo
Vencimento
Base de Cálculo
Vencimento
FGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento Dezembro/17
05/01/18
FGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento Janeiro/18
07/02/18
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Dezembro/2017
12/01/18
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Janeiro/2018
12/02/18
SPED CONTRIBUIÇÕES
Apuração Novembro/17
15/01/18
SPED CONTRIBUIÇÕES
Apuração Dezembro/17
14/02/18
SPED Fiscal (Empresas selecionadas)
Informações Dezembro/17
15/01/18
SPED Fiscal (Empresas selecionadas)
Informações Janeiro/18
15/02/18
Previdência Social
Folha de Pagamento Dezembro/17
19/01/18
Previdência Social
Folha de Pagamento Janeiro/18
20/02/18
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 31/12/17
19/01/18
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 31/01/18
20/02/18
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 31/12/17
19/01/18
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 31/01/18
20/02/18
Simples Nacional
Receitas Dezembro/17
22/01/18
Simples Nacional
Receitas Janeiro/18
20/02/18
DCTF Mensal
Informações Novembro/17
2/01/18
DCTF Mensal
Informações Dezembro/17
21/02/18
COFINS
Apuração Dezembro/17
25/01/18
COFINS
Apuração Janeiro/18
23/02/18
PIS s/Faturamento
Apuração Dezembro/17
25/01/18
PIS s/Faturamento
Apuração Janeiro/18
23/02/18
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro Dezembro/17
31/01/18
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro Janeiro/18
28/02/18
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro Dezembro/17
31/01/18
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro Janeiro/18
28/02/18
Seguro de Vida dos Funcionários
31/01/18
Seguro de Vida dos Funcionários
Mensalidade Sulpetro
31/01/18
Mensalidade Sulpetro
‘
Imposto/Contribuição
28/02/18 28/02/18 Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.
posto avançado | 21 revista
:: MERCADO
Conselho antecipa para março aumento do percentual de biodiesel no diesel O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu antecipar em um ano a data para o aumento do percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel vendido em todo o País. Pela Lei nº 13.263, até março de 2018, a mistura deveria ter passado dos atuais 8% para 9% de biodiesel. A partir daí, as distribuidoras teriam até março de 2019 para cumprir a obrigação de ofertar o óleo diesel com 10% de biodiesel. Com a decisão do dia 9 de novembro, o percentual de 10% de biodiesel passa a ser obrigatório já a partir de março de 2018. O representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Conselho, secretário-executivo Eumar Novacki, como no Brasil o óleo de soja é a principal matéria-prima utilizada na fabricação de biodiesel, com participação de cerca de
:: TIO MARCIANO
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80% da produção, a medida poderá gerar emprego e renda para os trabalhadores do setor, além de contribuir com a redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera em mais de 70% em relação ao diesel fóssil. De acordo com o Mapa, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estima que o chamado B10 (diesel com 10% de biodiesel) deverá aumentar o processamento de soja em 2018 de 41,5 milhões de toneladas para 43 milhões de toneladas, ou seja, de 1,5 milhão de toneladas a mais do que neste ano. Isso, segundo a Abiove, poderá gerar mais de 20 mil postos de trabalho. E significará também uma economia de cerca de US$ 2,2 bilhões em importação do diesel mineral.
posto avanรงado | 23 revista
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