Revista Posto Avançado de Março e Abril de 2021

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O AD Q

SULPETRO

GESTÃO DE

ISO

9001:2015

posto avançado revista

Ano XXXI – Março e Abril de 2021 – Nº 149

Como manter as equipes motivadas diante de tantas incertezas? :: DENTRO DA LEI A importância da acreditação para laboratórios que realizam coletas

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DE IDA AL U

TODA TAMPINHA FAZ DIFERENÇA! Os postos gaúchos estão engajados nesta ação solidária.

Entregue suas tampinhas plásticas nas revendas de combustíveis participantes. Elas serão repassadas para instituições beneficentes da sua cidade e revertidas em créditos, por meio do projeto Tampinha Legal, para apoiar quem mais precisa.

Os postos interessados em participar da campanha devem comunicar o nome da revenda e endereço para o e-mail marketing@sulpetro.org.br

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Quais tampas podem ser entregues?

Qualquer tampa de plástico: de produtos alimentícios, higiene pessoal ou limpeza doméstica.

:: ÍNDICE REVISTA DO SULPETRO - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXXI – Março e Abril de 2021 – Nº 149

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:: Mercado

O papel do líder na condução dos negócios em momentos de crise

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:: Entrevista É hora de se adaptar e focar na solução

Solidariedade 11 ::Sulpetro faz campanha de arrecadação de fundos para compra de respiradores ao Jurídico 13 ::DosPergunte novos painéis de preços em Dia 14 ::OContas ITBI na incorporação, cisão e fusão de empresas Capacitações 15 ::Curso EAD do Instituto Sulpetro aborda o Líder 4.0 Dentro da Lei 17 ::Contribuição social e a atividade preponderante

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:: MERCADO

Você já motivou a sua equipe hoje?

A pandemia de Covid-19 trouxe diversos ensinamentos e aprendizados para a humanidade, desde o seu início em março de 2020. Mesmo tendo se passado mais de um ano da sua chegada, ela segue trazendo a necessidade de transformações e adaptações constantes ao dia a dia de todos, diante de tantos altos e baixos nesta montanha-russa dos números de casos da doença, do surgimento de variantes do vírus, da descoberta de vacinas e de tratamentos. Mas como manter os negócios e as equipes motivadas frente a tantas oscilações e incertezas?

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Notícias negativas, nos últimos meses, envolvendo mortes, desemprego e queda nas vendas, é que não faltam nos noticiários. Porém, a roda precisa seguir girando para o bem de todos e, nesta situação, um líder tem papel fundamental na condução dos rumos de qualquer organização.

“Esse é um desafio para todos, para qualquer empresário. Após os ajustes iniciais e mais drásticos (redução de custos, ajuste de quadro de funcionários, etc.), é hora de aceitar a nova realidade e trabalhar na execução. A equipe é reflexo do líder”, afirma o mestre em administração Samuel Carvalho sobre os tempos que estamos vivendo.

Ele explica que, por esse motivo, a responsabilidade de manter um bom ambiente de trabalho começa pela liderança. “Se bem trabalhado, o momento difícil pode até favorecer a união dos funcionários em prol da empresa. Tenho observado vários casos em que os funcionários se sentem ainda mais valorizados e responsáveis pela construção do novo futuro”, comenta Carvalho, que também é executivo da Linx, empresa brasileira especialista em tecnologia para o varejo.

No caso do Sulpetro, a imagem do líder fica representada na pessoa do presidente da instituição, João Carlos Dal’Aqua, que, à frente do Comitê de Crise do Sindicato, busca manter a equipe de funcionários e as assessorias engajadas, alinhadas e motivadas diante de tantos percalços com as frequentes mudanças no cenário econômico e jurídico geradas pela crise sanitária mundial. “O nosso compromisso é com o revendedor de combustíveis, que está lá na ponta todos os dias prestando um serviço essencial à população e que, por isso, tem que estar disposto e determinado a continuar operando, sem esmorecer”, destaca Dal’Aqua.

Como empresário do ramo varejista de combustíveis e dirigente sindical, ele acaba exercendo o papel de líder e de instigador nas duas esferas: nos próprios negócios e como presidente do Sulpetro.

“Não temos tido períodos nada fáceis. Mas cada conquista, seja no posto ou com os nossos associados do Sindicato, acaba servindo como fomento para novos desafios”, avalia.

Segundo ele, é muito difícil esperar que a equipe acredite em um futuro melhor se o líder não acredita. “Não dá para esperar que a equipe trate bem os clientes e funcionários se não são bem tratados pelo gerente”, frisa. Carvalho acrescenta que existe uma tendência importante de se implantar políticas de incentivo variáveis, de acordo com metas e resultados em postos de combustíveis e lojas de conveniência. “Assim, os colaboradores possuem um incentivo financeiro adicional para prover um bom atendimento, ajudar o estabelecimento a vender e lucrar mais, o que, naturalmente, traz um resultado benéfico para todos os envolvidos”, orienta.

E não é somente nos negócios que um líder serve de inspiração ou que represente motivação e encorajamento. Nas entidades de classe, as quais representam categorias profissionais e setores produtivos, a regra é a mesma.

“É muito difícil esperar que a equipe acredite em um futuro melhor se o líder não acredita”, diz o mestre em Administração Samuel Carvalho.

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:: ENTREVISTA

É hora de se adaptar e focar na solução A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde mental como sendo “um estado de bem-estar no qual um indivíduo percebe suas próprias habilidades, pode lidar com os estresses cotidianos, pode trabalhar produtivamente e é capaz de contribuir para sua comunidade”. A pandemia do novo coronavírus e as mudanças nas rotinas acenderam o alerta para esse fator. Psicóloga organizacional, sócia-fundadora da Mariot - Insights For Evolution -, com 30 anos de atuação no desenvolvimento de líderes e equipes, Maria Cristina Niederauer fala para a revista Posto Avançado sobre o tema.

Divulgação

O que envolve saúde mental?

As mudanças que estamos atravessando nos tornarão mais fortes, mais sábios e mais resilientes. É uma questão de estarmos juntos e olharmos para frente.

“

Quando pensamos sobre nosso dia a dia, vamos nos dar conta de que esse estado de bem-estar não é algo fixo ou sempre presente.

Todos nós temos reações e emoções específicas diante de momentos difíceis em nosso cotidiano. Somos suscetíveis aos impactos e nossas reações podem variar em intensidade e tempo de duração. É essencial entender que saúde mental não significa que a pessoa não terá sentimento de frustração ou que não irá sentir insegurança ou medo em determinada situação na vida. Uma pessoa mentalmente saudável irá, é claro, sentir sofrimento diante de perdas, poderá ter medo de perder emprego ou, simplesmente, sentir certa insegurança diante de algo novo e inesperado. O que determina a saúde mental, então, é como a pessoa lida e reage aos acontecimentos. A reação diante do imprevisível nos possibilita identificar se ela está tendo uma resposta natural à adversidade ou se está reagindo mal emocionalmente.

Quais são os sinalizadores de alerta?

Uma reação de medo acompanhada de incapacidade de tomar qualquer decisão, de expressar seu desconforto ou uma dificuldade muito grande de realizar seu trabalho habitual podem indicar que o sofrimento psíquico diante do acontecimento se instalou e ultrapassou a capacidade de lidar com o estresse. Perda de apetite, insônia, irritabilidade excessiva, baixa concentração ou redução no ritmo de atividades no trabalho, desmotivação e depreciação do seu próprio potencial são também alguns componentes que sinalizam um estado de alerta para saúde mental. Nessas situações incapacitantes, é absolutamente essencial contar com apoio médico e psicológico para adquirir novas forças e defesas emocionais.

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Em contrapartida, quando estamos alertas para nossas próprias emoções e realmente estamos cientes das reações que temos diante de situações difíceis, uma forma de resposta saudável ocorre quando buscamos acionar mecanismos internos positivos como esperança, ter foco em resolver uma coisa de cada vez, ou prospectar nossas habilidades pessoais com intuito de tentar encontrar uma solução positiva para nossas dificuldades. Quando a pessoa determina metas para si, tais como cuidar melhor da alimentação, fazendo exercícios físicos e manter serenidade para refletir sobre alternativas, certamente terá mais êxito em reduzir o desgaste causado pelo enfrentamento da dificuldade.

Qual é o impacto da pandemia na saúde mental?

Sem dúvida, a pandemia trouxe uma enorme carga de desafios, que vão além das reações humanas diante desta impressionante adversidade. O impacto econômico nos negócios, as implicações sociais das limitações e restrições de convívio em família e amigos, reuniões virtuais, tudo isso vem estressando e provocando uma onda de mal-estar.

O fato é que ninguém escapou de ter dias mais difíceis de enfrentar. A insegurança é um componente bem visível das reações de milhões de pessoas diante do cenário tão complexo. Afinal, este evento está se prolongando tanto que ninguém tem resposta segura de como as sociedades irão se modelar daqui para a frente. Por isso, sentir insegurança ou medo de perder o emprego ou perder alguém próximo por conta da doença é uma resposta natural ao momento.

No ambiente de trabalho em que há a atividade presencial, um fator claro de estresse ou de insegurança psicológica é o medo do contágio da doença. Os profissionais expostos ao público precisam confiar que seus líderes e seus colegas de trabalho tomarão todas as precauções possíveis para reduzir ao máximo as chances de exposição ao contágio.

Como um gestor ou gestora pode tornar o ambiente de trabalho mais saudável?

Recomendamos adotar algumas atitudes de liderança que promovem vínculo entre as pessoas e contribuem para a autoestima e valorização de cada componente da equipe. Entre essas atitudes, estão: aceitar que nem todos os dias as pessoas estarão bem, pois este é um período muito diferente do que sequer imaginávamos vivenciar; ao realizar reunião com sua equipe, encorajar cada pessoa do time a expressar como está se sentindo e como está a família; exercitar a empatia, colocando-se disponível para realmente entender o que cada um está passando; manter o foco na construção das soluções, mostrando à equipe as ações positivas alcançadas, e reconhecendo abertamente o que cada um fez de bom no período; e, é claro, lembrar a si mesmo de que, como líder, você não precisa ser super-herói.

Você também precisa respirar fundo, cuidar da saúde física e mental e se tranquilizar.

Em todas as grandes mudanças que as pessoas atravessaram ao redor do mundo, como resultado, sempre obtivemos grandes aprendizados e descobrimos caminhos novos para nos reinventar. Temos esta aptidão formidável de nos adaptarmos aos cenários mais diversos.

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Diretor para Postos Revendedores de GNV Luis Frederico Otten

Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Presidente João Carlos Dal’Aqua Vice-presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Márcio Carvalho Pereira Gilson Becker Ciro César Forgiarini Chaves Secretários Ricardo Buiano Hennig George Zardin Fagundes Heitor Lambert Assmann Tesoureiros Fabricio Severo Braz Jarbas Bobsin Diretor de Comunicação André Ortigara Diretor de Patrimônio Edgar Denardi

Diretor para Postos Independentes Sérgio Morales Rodriguez Diretor de Meio Ambiente Marcus Vinicius Dias Fara

Ijuí Josiane Barbi Paim Adjunto: Darci Martins

Delegados representantes

Pelotas Henrique Pereira Moreira Adjuntos: Roni Bartz e Rafael Betin da Fonseca

Titulares João Carlos Dal´Aqua Oscar Alberto Raabe Suplentes Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Conselho Fiscal Titulares Frederico Walter Otten Hardy Kudiess Josué da Silva Lopes Suplentes Fernando Pianezzola Diretores Regionais

Diretores para Assuntos Legislativos Vinicius Kauer Goldani Amauri Celuppi

Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa

Diretor Procurador Claiton Luiz Tortelli

Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjunto: Marco Aurélio Balinhas

Diretor para Postos de Estradas Orivaldo José Goldani

Caçapava do Sul Ciro César F. Chaves Adjuntos: Ronaldo Mota da Silveira e Flavio Cantarelli

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Carazinho Renato A. Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres

Diretores Suplentes André de Carvalho Gevaerd Angelo Galtieri Clenio Tortelli Edo Odair Vargas Rodrigues Francisco Cyrillo da Costa Gabriel da Silva Fracasso Jader Tortelli Luiz Alberto Baldi Mauricio Luiz Kalsing Roberto Luis Vaccari

Diretor para Assuntos Econômicos Gustavo Sá Brito Bortolini

Diretor para Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto

Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Paulo Rogério dos Santos Araújo

Lajeado Roberto André Kalsing Osório Gilson Becker Adjuntos: Edo Odair Vargas e Jarbas Bobsin

Rio Grande André Luiz Ruffier Ortigara Adjunto: Marcelo André Carbonera Valente Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjunto: Walter Pflug Santa Maria Ricardo Cardoso Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Rodrigo Fuhr Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjunto: André Henrique Winter

Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjunto: Jacson Grossi Torres Edgar Denardi Adjunto: Eloir Schwanck Krausburg Uruguaiana Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior Controller Patrícia Mendes Luzia Gerente de Marketing e Vendas Jucéli Zabosky Assistente administrativo financeiro Alana Luisa Nascimento Analista de relacionamento Bruna Reis Assistente de atendimento Francine Latroni Auxiliar administrativo Daiane Rodrigues Assessoria jurídica Antônio Augusto Queruz Cláudio Baethgen Felipe Goidanich Maurício Fernandes Consultor trabalhista Flávio Obino Filho Assessor econômico José Ronaldo Leite Silva Assessoria de imprensa Neusa Santos

:: EXPEDIENTE As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado Conselho editorial: João Carlos Dal’Aqua, Eduardo Pianezzola, André Ortigara, Ailton Rodrigues da Silva Júnior e José Ronaldo Leite Silva.

Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) Revisão: Press Revisão | Capa: br.freepik.com Diagramação: Suzana Hartz | Revista somente na versão on-line www.sulpetro.org.br | WhatsApp (51)9979-80973 www.facebook.com/sulpetro | Instagram @sulpetro_rs linkedin.com/company/sulpetro

:: PALAVRA DO PRESIDENTE JOÃO CARLOS DAL’AQUA presidencia@sulpetro.org.br

Tornar-se necessário a alguém Pode parecer estranho e pomposo o título acima, uma citação originária do filósofo norte-americano Ralf Waldo Emerson (1803-1882). Mas ela tem tudo a ver com nosso momento e, mais ainda, com nossa breve existência neste fantástico acontecimento chamado “vida”.

Foi assistindo a um vídeo do também filósofo brasileiro Mário Sérgio Cortella que a escutei pela primeira vez e que me tocou profundamente como pai de família, empresário e, especialmente, no atual desafio de estar à frente de nossa categoria.

Podemos até não nos darmos conta de quão somos importantes para todos que nos cercam: seres humanos que necessitam de apoio, soluções e alternativas neste período tão complexo e difícil que estamos atravessando, com turbulências excessivas tanto nas esferas pessoais, quanto econômicas e sociais. Mas somos efetivamente determinantes e precisamos estar em condições físicas e mentais de ultrapassarmos este momento para sairmos dele da melhor forma possível, tendo a certeza de que fizemos tudo que estava ao nosso alcance.

Para que consigamos cumprir este papel, precisamos estar atentos à nossa estabilidade emocional para podermos desempenhar a função de motivadores

“

àqueles que dependem de nós, sejam familiares, funcionários, amigos ou a sociedade da qual participamos. É uma missão que nem sempre podemos delegar, mas que, quando todas as dificuldades atuais já estiverem em um horizonte distante, teremos orgulho das responsabilidades assumidas e da contribuição que demos no dia a dia de quem nos cerca.

Assim como nossos negócios são essenciais e não nos furtamos de atuar em nenhum dia durante toda esta pandemia, mesmo que, muitas vezes, com prejuízos e tremendas dificuldades, todos nós temos um universo de pessoas para as quais somos primordiais e não podemos nos esquivar das responsabilidades.

Foi considerando todos esses fatores que pensamos nesta edição de nossa revista: de debatermos este nosso papel e como também levarmos apoio e dicas nesta difícil, mas nobre caminhada.

Que façam uma boa leitura e você, amigo associado, conte conosco para, juntos, enfrentarmos e sairmos vitoriosos nesta que pode ser considerada uma das maiores batalhas que a humanidade está enfrentando e para a qual ninguém foi treinado ou suficientemente preparado.

Juntos somos mais fortes!

Assim como nossos negócios são essenciais e não nos furtamos de atuar em nenhum dia durante toda esta pandemia, mesmo que, muitas vezes, com prejuízos e tremendas dificuldades, todos nós temos um universo de pessoas para as quais somos primordiais e não podemos nos esquivar das responsabilidades.

Confira a mensagem do presidente João Carlos Dal’Aqua sobre o conteúdo da Posto Avançado.

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:: VIDA SINDICAL

Sulpetro realiza primeira reunião regional do ano Divulgação

Mais de 70 empresários e profissionais que atuam no segmento de postos de combustíveis participaram, no dia 25 de março, do evento on-line “Junto com o Revendedor”. Promovida pelo Sulpetro, a iniciativa teve transmissão via canal do YouTube e foi voltada para as regionais de Pelotas, Rio Grande e municípios vizinhos.

O presidente, João Carlos Dal´Aqua, falou sobre a necessidade da resiliência e da empatia atualmente, e agradeceu o interesse de todos, reforçando a mensagem de o Sulpetro ser uma instituição de apoio ao revendedor. O dirigente também comentou sobre as ações desenvolvidas em parceria com a Fecombustíveis relacionadas ao Decreto nº 10.634/2021, o qual obriga os postos a exibirem placa com a composição de preços. “Não somos contra a transparência. É extremamente importante levar ao consumidor a informação. Porém, o posto é a ponta e alguns dados obrigatórios estão além da nossa capacidade”, argumentou.

Saúde mental - A programação contou com a participação da pós-doutora em Psicologia Social e

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Institucional Fabiane Machado, que palestrou sobre saúde mental. Ela destacou as mudanças nas rotinas dos brasileiros com a pandemia, a insegurança, a ansiedade e outros sentimentos que são comuns neste momento. “Temos a necessidade de estar vigilantes o tempo todo, mas isso acaba nos sobrecarregando.” A especialista aconselhou equilíbrio e o restabelecimento dos acordos em todas as instâncias. “Repactuar com o sentido de cooperação”, disse, ao concluir que “enquanto há vida, há capacidade de mudança e transformação”.

Assessoria jurídica - O assessor jurídico Flávio Obino abordou as “Políticas de pessoal na pandemia” e ressaltou as ações realizadas pelo Sulpetro com acordos e negociações para apoiar os revendedores. Como exemplo, citou as convenções coletivas que permitiram a antecipação de férias, inclusive de períodos futuros. O advogado apresentou o dado de que, no ano passado, foram demitidos 2.283 empregados do setor. Citando os decretos relacionados ao controle da pandemia no Estado, ele recomendou que, mesmo não sendo obrigatória a medição de temperatura para frentistas, se realize o controle. “Se o empregado apresentar algum sintoma, que seja afastado e que se faça a testagem.”

Os decretos de funcionamento das atividades econômicas neste período foram os temas do assessor jurídico Cláudio Baethgen. Ele esclareceu alguns pontos do Sistema de Distanciamento Controlado e relembrou que o funcionamento da pista não é proibido em qualquer cor de bandeira, pois o setor tem um órgão regulador.

O evento contou com o patrocínio da Linx, especializada em soluções tecnológicas em ERP, PDV, digital, autoatendimento, delivery, entre outros.

:: SOLIDARIEDADE

Sulpetro faz campanha de arrecadação de fundos para compra de respiradores Além de ter uma tecnologia inovadora, desenvolvida pela empresa mineira de soluções tecnológicas Tacom, o ventilador tem custo inferior aos concorrentes no mercado (R$ 36 mil, enquanto os demais custam cerca de R$ 60 mil).

Equipamentos, com tecnologia inovadora e produzidos em Minas Gerais, têm custo mais baixo do que concorrentes no mercado.

O Sulpetro se uniu ao Instituto Cultural Floresta (ICF) para auxiliar na campanha de arrecadação de recursos para a aquisição de respiradores para tratamento de pessoas acometidas pela Covid-19. O ICF está mobilizado para arrecadar o valor necessário para a compra de 70 equipamentos, denominados Ventilador Pulmonar Inteligente (VI - C19).

“Estamos convocando toda a revenda para contribuir, da maneira que for possível, para que estes respiradores cheguem à nossa rede hospitalar e atendam à população neste momento tão grave pelo qual estamos passando”, pede o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua. Ele antecipa que o Sindicato já deu a sua colaboração, mas que a participação dos empresários do segmento varejista de combustíveis na campanha será de grande valia e ajudará a minimizar os impactos da pandemia, especialmente no setor de saúde.

O ICF constatou que o Ventilador Pulmonar Inteligente tem todas as certificações necessárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além da aprovação pelos Laboratórios Especializados em Eletroeletrônica, Calibração e Ensaios (Labelo), o laboratório de testes ligado ao Hospital da PUCRS.

As doações podem ser realizadas por cartão de crédito, débito, boleto ou diretamente na conta do ICF: Banco 041 (Banrisul) Ag. 0100 | CC 064257440-8 Associação Cultural Floresta CNPJ 27.631.481.0001-90 https://doe.institutoculturalfloresta.org.br Os valores também podem ser depositados na conta do Sulpetro, que repassará ao ICF os recursos.

Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do RS Banco Santander (033) Agência 0079 Conta corrente: 130062295 CNPJ 92.946.334/0001-70

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:: VIDA SINDICAL

Está no ar a TV Sulpetro O Sindicato que representa a revenda de combustíveis tem, a partir de agora, mais um canal de comunicação com o setor: é a TV Sulpetro. A cada 15 dias, as principais notícias envolvendo o segmento de postos serão apresentadas aos empresários e gestores do ramo. Além das redes sociais, da revista Posto Avançado e do atendimento ao associado, a TV Sulpetro levará informações e orientações à revenda gaúcha.

Expopetro será em 2022 Devido ao agravamento da pandemia de Covid-19 e às restrições impostas pelos protocolos sanitários, a Comissão Organizadora da Expopetro decidiu adiar a realização do evento para 22 e 23 de setembro de 2022.

Após ter passado por uma completa reformulação em 2019, a feira retornará no próximo ano, paralelamente ao 21º Congresso de Revendedores da Região Sul, trazendo as principais tendências em negócios, produtos e serviços para o segmento varejista de combustíveis.

Além da implantação de um conceito mais dinâmico e que obteve a aprovação do público na edição de 2019, a Expopetro 2022 volta ao Barra Shopping Sul, em Porto Alegre, consolidando-se como principal evento da revenda de combustíveis do Sul do País!

Agende-se e programe-se para conferir palestras e novidades do mercado, além de trocar experiências com os demais agentes e operadores do setor!

:: DENTRO DA LEI

Entrega do RAPP é prorrogada O Diário Oficial da União publicou, no dia 29 de março, a Instrução Normativa nº 4, prorrogando para 29 de junho o prazo de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP de 2021 (ano-base 2020). Os postos de combustíveis têm a obrigação anual do preenchimento do RAPP. A prorrogação refere-se exclusivamente ao Relatório do ano 2021 (ano-base 2020). Para acessar o RAPP, o inte-

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ressado deve fazer login nos serviços do portal do Ibama (https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php). Dentro do sistema, é preciso acessar o menu “Relatórios” e o submenu “Atividades - Lei 10.165/00”. No formulário do relatório, devem ser declaradas informações como a matéria-prima ou insumo utilizados na produção, quantidade consumida durante o ano, origem (refere-se a quem produz a matéria-prima ou insumo) e tipo de armazenamento, entre outras.

:: PERGUNTE AO JURÍDICO

Dos novos painéis de preços Após sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis nas refinarias anunciados pela Petrobras no início deste ano, o presidente da República passou a abordar o tema constantemente, prometeu redução e até mesmo “zerar” os tributos federais incidentes nos combustíveis, caso os governadores fizessem a mesma coisa em relação ao imposto estadual. Diversas manifestações tornaram inequívoca a intenção do presidente de tornar visível aos consumidores o enorme peso do ICMS (imposto estadual) na composição do preço dos combustíveis, sobretudo após as reduções dos tributos federais.

Foi nesse contexto que o Decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, veio a supostamente regulamentar a forma de apresentação dos preços dos combustíveis aos consumidores, tendo como destinatário direto da norma os postos revendedores de combustíveis automotivos.

Acontece, entretanto, que o denominado “Decreto da Transparência” exige que os postos de combustíveis prestem uma série de informações sobre a composição do preço dos combustíveis e outras vinculadas a descontos e vantagens oferecidos por aplicativos de pagamento, às quais o posto de combustíveis não tem acesso ou conhecimento e nem mesmo obrigação de possuir tais informações.

Desde a publicação do Decreto, tanto a Fecombustíveis como o Sulpetro não vêm medindo esforços para tentar corrigir as

distorções e prorrogar a vigência da norma até a correção de suas distorções.

Ocorre, entretanto, que em 24 de março passou a vigorar o referido Decreto, de modo que, mesmo contestável, ainda assim é prudente ao posto de combustíveis cumprir a norma na medida de suas possibilidades, evitando assim possíveis autuações do Procon ou da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Diante das incertezas, a orientação é que o revendedor passe a afixar em seu estabelecimento, além do painel que já possui determinado pela Resolução nº 41/2013 da ANP, um outro contendo os nomes dos combustíveis comercializados, o valor médio no produtor, importador, o valor usado para cálculo do ICMS (PMPF), os tributos estaduais (ICMS) e os tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide). Caso o revendedor ofereça a modalidade de pagamento por aplicativo, que conceda desconto ou cashback (que é um crédito futuro), deverá afixar um terceiro painel informando, para cada produto combustível comercializado, o preço com aplicativo (nome do aplicativo), o valor ou % do desconto (com aplicativo) e o preço final do posto.

O recomendável é que o revendedor de combustíveis siga rigorosamente os modelos de painéis de preços sugeridos pela ANP em seu site e informe os dados que não sabe seguindo as fontes indicadas pela Agência ou, eventualmente, os dados fornecidos pelo Sulpetro ou pela Fecombustíveis.

Felipe Goidanich Assessor jurídico do Sulpetro

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:: CONTAS EM DIA

O ITBI na incorporação, cisão e fusão de empresas Assunto de imensa importância para os empresários em geral, a incorporação de bens próprios ao capital das empresas onde ele seja sócio, que consta como imunes na Constituição Federal do Brasil e no Código Tributário Nacional, vem sofrendo constantes modificações provocadas pelas demandas das prefeituras. Elas, sentindo-se prejudicadas, vêm questionando na área jurídica essa imunidade e, muitas vezes, criando nas suas leis exigências que ultrapassam o texto constitucional.

Mas em sessão realizada no dia 5 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), pela maioria de sete votos contra quatro, decidiu que a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado. A Constituição Federal, no artigo 156, parágrafo 2º, inciso I, determina que não incide o ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio líquido de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

A decisão do STF, com repercussão geral, analisou caso envolvendo empresa que recebeu imóveis de seus sócios para aumento de capital social, sendo que somente parte do valor do imóvel foi registrada como contrapartida à conta de capital social, enquanto o restante foi destinado à conta de reserva de capital, também no patrimônio líquido.

No voto vencedor, o ministro Alexandre de Moraes dividiu o dispositivo constitucional em duas partes, firmando o entendimento de que o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorpora-

Celso Arruda Consultor contábil e fiscal do Sulpetro

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dos ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital; e nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil, conforme mencionei no parágrafo anterior.

Considerando a decisão do STF, dever-se-á considerar que quando o imóvel for aportado como integralização de capital social, em empresas que não tenham por objeto social atividades de incorporação imobiliária e/ou compra, venda e aluguéis de imóveis próprios, não poderão as prefeituras cobrar essa diferença de ITBI. Mas, infelizmente, essa cobrança passou a ser exercida pelas mesmas, cabendo a cada contribuinte analisar e procurar ajuda jurídica para combater esse disparate.

Sempre que uma pessoa física aporta imóveis como integralização de capital em uma sociedade, tem que observar também os aspectos ligados ao seu Imposto de Renda: o primeiro é que os sócios, ao efetuar a integralização de capital social em bens em valor superior ao constante na declaração de Imposto de Renda, ficarão sujeitos ao pagamento de IR sobre ganhos de capital. O segundo é que, ao efetuar a integralização pelo mesmo valor que estava na declaração de IR, não havia a incidência do imposto por ocorrer simples troca de ativos (valor em bens imóveis era convertido pelo mesmo valor em quotas de capital social).

Entendo que nos casos de cisão, incorporação ou fusão de empresas, não deve haver cobrança de ITBI pelas prefeituras sobre imóveis constantes da cisão, até porque, nos laudos que servem de base para esses atos societários, os valores ali indicados são os constantes das respectivas contabilidades das empresas cindidas, incorporadas ou fundidas.

:: CAPACITAÇÕES

Curso EAD do Instituto Sulpetro aborda o Líder 4.0 gerenciamento de conflitos do dia a dia do posto de combustíveis.

O programa contempla: apresentação do conceito de Liderança 4.0 e suas implicações nas novas realidades de trabalho; reflexão sobre os diferentes perfis comportamentais que atuam no campo relacional da liderança e seus estímulos motivacionais; mindset de crescimento em líderes do novo normal; ferramentas práticas que promovam estímulos motivacionais, criativos e de engajamento para as equipes.

Nos dias 12 e 14 de maio, o Instituto Sulpetro promoverá mais uma capacitação voltada para líderes dos negócios. Na modalidade Educação a Distância (EAD), o curso terá duração de 4 horas, com aulas ministradas das 16h às 18h, e foco no

O desenvolvimento das aulas acontece em formato de oficinas, com a perspectiva de construção e aplicação de vivências para o desenvolvimento de insights aos comportamentos e habilidades da liderança. A mediadora será a mestre em Gestão e Negócios, especialista em Gestão para Resultado e Produção Enxuta e pesquisadora do comportamento organizacional de equipes, Fernanda Aguiar.

CONTEÚDOS Habilidades e atitudes para desenvolvimento da Liderança 4.0.

Guia de ferramentas práticas para Liderança 4.0.

O campo relacional dos perfis comportamentais da equipe e seus fatores motivacionais para o engajamento.

O gerenciamento emocional dos conflitos e o campo das forças oponentes.

Investimento R$245,00 | Para associados do Sulpetro: R$145,00

AGENDE-SE! ABRIL • 26 de abril | 14h30 às 17h30 Loja de conveniência: do controle de estoque ao markup

MAIO

JUNHO

• 12 e 14 de maio | 16h às 18h

•15 de junho | 16h às 18h

Oficina Líder 4.0

Gestão de estoque e perdas para lojas de conveniência

• 19 de maio | 14h30 às 17h30 Gestão eficiente do fluxo de caixa • 20 de maio | 8h às 12h NR 20 – Intermediário

• 16 de junho 14h30min às 17h30min Organização do processo financeiro

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:: VIDA SINDICAL

Placas de preços podem ser adquiridas em empresa parceira do Sulpetro

Com a entrada em vigor do Decreto nº 10.634/2021, que obriga os postos a divulgarem a composição de preços dos combustíveis desde o dia 25 de março, o Sulpetro está sugerindo às revendas modelos de placas a serem utilizados nos estabelecimentos. Os painéis seguem as orientações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O produto pode ser adquirido junto ao Grupo LZ, em Porto Alegre, com despesas pagas por cada posto. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (51) 3481-4488 e 99982.5641 ou pelo e-mail rogerio@grupolz.com.br, com Rogério.

Sempre que ocorrem alterações, o Sulpetro repassa os valores aos associados, com base nos dados do site da ANP. A medida sugerida pela Agência para os painéis é de 65x50cm.

Sindicato reúne-se com representantes do Procon

Reunião virtual debateu obrigatoriedade do painel com composição de preços.

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No dia 5 abril, o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, o diretor-executivo Ailton Rodrigues e o assessor jurídico Cláudio Baethgen participaram de reunião com o diretor-executivo do Procon/RS, Lucas Fuhr, e com a presidente da Associação Gaúcha de Procons Municipais, Marcia Moro da Rocha. A pauta do encontro foi o Decreto nº 10.634/2021, o qual obriga os postos a divulgarem a composição de preços dos combustíveis. Na reunião, foram expostas as dificuldades do setor da revenda de combustíveis e sugeridas ações para a definição de uma solução para o assunto.

:: DENTRO DA LEI

Contribuição social e a atividade preponderante Em Solução de Consulta número 4007 da Secretaria Regional da Receita Federal da 4ª Região, fixou-se entendimento quanto à definição de atividade preponderante para fins de financiamento da aposentadoria especial e benefícios concedidos pelo Grau de Incidência da Incapacidade Laborativa (GILRAT).

A Secretaria firmou tese no sentido de que o enquadramento das atividades não pode ser fixado pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do empregador, mas sim pela regra da atividade preponderante do estabelecimento.

Desta forma, empresas com mais de um estabelecimento terão apurado suas contribuições a partir da definição da atividade preponderante.

A instituição reafirmou que o conceito de atividade preponderante é aquele decorrente da atividade exercida pela maioria dos empregados segurados ou trabalhadores avulsos de cada estabelecimento, não importando para este fim a CNAE da empresa. Em outras palavras, será necessária uma análise “das atividades efetivamente desempenhadas pelos segurados empregados e trabalhadores avulsos, independentemente do objeto social da pessoa jurídica ou das atividades descritas em sua inscrição no CNPJ”.

Esta decisão pode impactar na revenda, especialmente em redes com mais de um estabeleci-

mento, já que poderão ocorrer análises de risco diferenciadas. Para empresas de um único estabelecimento, prevalecerá a mesma regra, porém, como em média a maioria dos empregados é de frentistas, o nível de risco permanecerá inalterado.

Despacho da Procuradoria da Fazenda Nacional Em despacho publicado em 4 de fevereiro deste ano, a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) fixou entendimento que vai ao encontro das teses judiciais defendidas pelas empresas no que se refere à incidência das contribuições previdenciárias e adicionais sobre o aviso prévio indenizado.

Assim, a PGFN recomenda à Secretaria da Receita que acolha a não incidência e não mais exija tais contribuições. Em síntese, a decisão da PGFN foi: i. As contribuições previdenciárias dos empregados, previstas nos incisos I e II do artigo 28 da Lei 8.212/91, não incidem sobre aviso prévio; ii. As contribuições previdenciárias patronais, previstas nos arts. 22, II e 24 da Lei 8.212/91 (SAT/RAT) e 57, §6º da Lei 8.213/91 não incidem sobre aviso prévio; iii.

As contribuições previdenciárias destinadas aos terceiros não incidem sobre o aviso prévio.

A PGFN se mantém, entretanto, contrária à tese judicial de exclusão da incidência do aviso prévio no 13º salário que, portanto, seguirá aguardando definição do Poder Judiciário. A decisão deverá pôr fim em breve a uma grande leva de ações judiciais.

Cláudio Baethgen Assessor jurídico do Sulpetro

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:: DENTRO DA LEI

A importância da acreditação ou reconhecimento para laboratórios que realizam coletas Na área ambiental, a revenda é regrada pela Portaria nº 82, de 13 de novembro de 2020, expedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que dispõe sobre critérios, diretrizes gerais e os procedimentos a serem seguidos no Licenciamento Ambiental de empreendimentos do ramo comércio varejista de combustíveis no Rio Grande do Sul. Contudo, a regra exige amostras periódicas da caixa separadora de água e óleo (CSAO) e dos poços de monitoramento e, portanto, aplica-se a Portaria nº 29, de 1º de junho de 2017, da Fepam, a qual estabelece a exigência de acreditação ou reconhecimento para os laboratórios de análises ambientais no âmbito do território do Estado.

Essa Portaria, após prorrogações e alterações, está em vigor desde 5 de junho de 2019 e determina que os laudos analíticos submetidos à apreciação da Fundação − que contenham os resultados de ensaios físicos, químicos e biológicos, referentes a quaisquer matrizes ambientais − sejam emitidos e realizados por laboratórios com acreditação ou reconhecimento, por organismo competente. Há situações específicas para laboratórios que estejam comprovadamente em processo de acreditação.

Também há exceção, mediante análise pontual a critério da Fepam, para “quando não houver laboratórios que atendam

Maurício Fernandes da Silva Assessor jurídico ambiental do Sulpetro

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às condições, poderá ser aceito resultados analíticos complementados de evidências objetivas que garantam a sua qualidade, mediante a definição por este órgão ambiental dos itens de controle de qualidade analítica necessários para cada situação específica”.

Entretanto, da análise da lista pública contida no site da Rede Metrológica (https://redemetrologica.com.br/laboratorios-reconhecidos/), percebe-se que o mercado se adaptou relativamente bem à nova exigência, embora as empresas habilitadas concentrem-se nas maiores cidades do Estado. De qualquer forma, ante a discricionariedade da Fepam, essa exceção deve ser avocada em casos excepcionalíssimos.

Portanto, se o prestador de serviço não está habilitado para realizar coletas e análises, tampouco se encontra em processo de acreditação, improvável que a Fepam aceite os laudos, o que acarretará novas análises e possível ação fiscal. Ou seja, prejuízo e fragilidade ao revendedor.

Durante a decretação de estado de calamidade em função da pandemia de Covid-19, os monitoramentos ambientais não foram suspensos, não servindo de justificativa para descumprimento das exigências aqui tratadas. Como orientação geral aos associados do Sulpetro, recomenda-se o pleno cumprimento da Portaria nº 29/2017.

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