CER TIF IC
O AD Q
SULPETRO
GESTÃO DE
ISO
9001:2015
posto avançado revista
DE IDA AL U
Ano XXXII – Março e Abril de 2022 – Nº 155
:: VIDA SINDICAL
Mudanças no mercado, novas legislações e retomada da atividade econômica instigam nova Diretoria :: PERGUNTE AO JURÍDICO Obrigatoriedade ou não do uso de máscara nos postos
posto avançado | 1 revista
2
:: ÍNDICE REVISTA DO SULPETRO - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul
Ano XXXII – Março e Abril de 2022 – Nº 155
4
:: Vida Sindical
Gestão 2022-2026 toma posse
Expopetro 10 ::Edição 2022 da feira promete gerar negócios e entregar conhecimento em Dia 13 ::AsContas operações inter company e seus reflexos societários e fiscais 14 ::OMercado cenário da eletromobilidade no Brasil Clube do Associado 16 ::Sulpetro oferece vantagens para associados com novo convênio Dentro da Lei 17 ::Posto deve contratar engenheiro ou médico de segurança do trabalho para medir exposição ao benzeno
posto avançado | 3 revista
:: VIDA SINDICAL
Diretoria 2022-2026 assume com desafios para o setor O ano de 2022 já se iniciou cheio de desafios para o segmento da revenda. Com a diminuição das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a expectativa é de que a comercialização de combustíveis comece a retornar a patamares satisfatórios para o setor de postos. Por outro lado, a legislação relativa ao ramo varejista vem passando por diversas mudanças, as quais influenciam o mercado e desafiam a atuação das entidades representativas, que precisam estar bastante atentas aos movimentos dos governantes e órgãos reguladores, como é o caso da nova gestão do Sulpetro, recentemente empossada.
4
“Temos conseguido mostrar a nossa realidade, de que somos somente a ponta final e mais frágil de uma imensa cadeia econômica”, destacou o presidente João Carlos Dal’Aqua, empossado para mais uma gestão.
Uma entidade não faz nada sozinha e, menos ainda, na condução de uma pessoa só. A afirmação é do presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, que assumiu para mais quatro anos no cargo, no dia 15 de março. “Estamos passando por grandes transformações; concentração e crescimento de grupos econômicos, baixas margens de lucro e crônicos problemas tributários, que geram distorções e prejudicam as revendas de boas práticas, especialmente o pequeno empresário”, disse o dirigente, que assumiu a gestão da instituição para o período de 2022 a 2026. Na cerimônia, realizada na sede da entidade, em Porto Alegre, ele lembrou o enfrentamento de temas complexos, nos últimos quatro anos, começando pela greve dos caminhoneiros no País, ocorrida em 2018; a aplicação de diversas Normas Regulamentadoras (NRs) para o segmento varejista; a abertura de venda direta de etanol pelas usinas e TRRs; a implantação do serviço de delivery de combustíveis; o fim da tutela à bandeira; o surgimento da pandemia de Covid-19 e o mais recente conflito entre Rússia e Ucrânia. “Precisamos que os revendedores se dediquem na busca coletiva de soluções. Uma entidade sindical somente deve existir se efetivamente representar e batalhar pelas causas de seus associados”, frisou. Dal’Aqua destacou, ainda, a importância da aproximação com os veículos de imprensa, Procons e demais órgãos fiscalizadores e reguladores do ramo de postos de combustíveis. “Temos conseguido mostrar a nossa realidade, de que somos somente a ponta final e mais frágil de uma imensa cadeia econômica, da qual apresentamos a conta ao consumidor e, por isso, tantas vezes injustiçados pela desinformação sobre todo o processo”, complementou.
posto avançado | 5 revista
:: VIDA SINDICAL
Para o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, a única intenção do associativismo não é somente trazer mais filiados. “Isso é apenas um resultado. O associativismo é o encontro de uma organização com os interesses e as necessidades de um grupo de pessoas”, reforçou. Sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta a monofasia do ICMS sobre os combustíveis, Miranda Soares avaliou como um “dos melhores acontecimentos para o segmento de postos de combustíveis dos últimos dez ou 15 anos. “O nosso mercado vai melhorar muito, porque diminuirá, pelo menos, uns R$ 14 bilhões sonegados todos os anos por meio do ICMS”, calculou o dirigente sindical. Integram a atual Diretoria os vice-presidentes Eduardo Pianezzola, Ildo Buffon, Gilson Becker, Márcio Pereira, Ciro Chaves e Claiton Luiz Tortelli. Também participaram do evento o presidente do Sindipetro Serra Gaúcha, Eduardo Martins, e o novo dirigente da entidade, Vilson Luiz Pioner, que assumiu o cargo em 4 de abril. Atuação jurídica busca dar segurança ao setor O segmento da revenda de combustíveis, no Brasil, é um dos mais fiscalizados pelos órgãos públicos e conta com complexa legislação. São fatores que interferem na rotina da gestão dos negócios. Por isso, o Sulpetro – como representante da categoria de postos – está constantemente atuando na defesa dos interesses do ramo. E uma das ferramentas utilizadas para proteger a categoria são as medidas judiciais.
Para o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, o associativismo é “o encontro de uma organização com os interesses e as necessidades de um grupo de pessoas”.
As revendedoras e, agora, diretoras do Sulpetro, Cristiane Riss e Caroline Lopes receberam homenagem pelo Dia Internacional da Mulher.
6
PIS/Cofins sobre cigarros – Exemplo disso é a ação judicial ajuizada pelo Sindicato pedindo a devolução de valores pagos a maior de PIS/Cofins sobre cigarros, obtendo, em primeiro grau, no dia 31 de março, sentença a favor da entidade pela 14ª Vara Federal de Porto Alegre. A iniciativa é baseada no fato de que alguns produtos, como veículos e cigarros, se sujeitam ao regime de Substituição Tributária, no qual o pagamento fica a cargo da empresa onde se origina o produto (fabricante, importador). Conforme a decisão, serão beneficiados apenas os substituídos que explorem o comércio do fumo, os quais compõem a categoria representada pelo Sindicato, ou seja, aquelas empresas que exercem o comércio varejista de combustíveis e lubrificantes. O advogado Tiago Suñé Coelho Silva explica que, para que seja alcançado o valor a ser praticado, utiliza-se base de cálculo presumida, determinada pela Receita Federal. “Mas esta base de cálculo presumida, por vezes, assim como ocorre no caso do ICMS-ST, é superior à praticada pelo varejista na venda ao consumidor final”, acrescenta o profissional. De acordo com Coelho Silva, o Sindicato, em nome dos associados, ajuizou ação visando à restituição/compensação da diferença entre o que foi pago a maior no início da cadeia produtiva e o que seria praticado, caso o valor real da operação tivesse sido considerado. “O excesso é flagrante, pois os valores superam excessivamente os montantes efetivos das operações destinadas aos consumidores finais”, analisa o advogado. Ele afirma, também, que a estimativa é de
que o valor a recuperar equivalha a 7,3% do valor final da venda. Lavagem de uniformes – Outra intervenção é quanto ao ajuste à lei sobre lavagem de uniformes. O Sulpetro ingressou na Justiça contra a União para que a NR-20, a qual trata sobre a higienização dos uniformes, seja adequada à lei vigente desde 2017. A advogada Cely Soares, da Ope Legis Consultoria Jurídica Empresarial, explica que o objetivo da medida é fazer com que essa obrigação seja atribuída ao trabalhador, como manda a lei. “A ação ainda não tem o mérito julgado, mas acreditamos que o direito das empresas de ver a lei ser respeitada será atendido pela Justiça, vez que uma norma regulamentadora não pode prevalecer sobre a lei, entre outros aspectos que deverão ser considerados, quando do julgamento”, justifica Cely. Ela acrescenta que há pedido de liminar, porém o juiz somente irá analisar após a União apresentar a sua defesa. Preços com duas casas decimais – Em 7 de maio, todos os postos deverão mostrar os preços por litro dos combustíveis em duas casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras, e não mais em três casas decimais. A nova regra foi determinada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Resolução nº 858, de 5 de novembro de 2021. O assunto tem gerado muitas dúvidas à revenda, e a Fecombustíveis enviou dois ofícios à ANP a fim de esclarecer as questões. Alguns modelos de bombas não permitem a retirada da terceira casa decimal, por limitações técnicas. Em outros modelos, para eliminar a terceira casa decimal, é necessária a intervenção da manutenção autorizada com consequente substituição de lacres, demandando tempo e alto custo. Em outros equipamentos, o próprio revendedor pode fazer a eliminação da terceira casa decimal. Considerando todos os casos, a Fecombustíveis solicitou à ANP a utilização do zero na terceira casa decimal para toda a revenda. Em resposta à Federação, a agência aceitou a sugestão, permitindo o uso do número zero na terceira casa decimal para os postos de todo o País. Outra dúvida refere-se ao Gás Natural Veicular (GNV), como é medido em metros cúbicos e não por litros, se haveria necessidade de esse produto ter os preços expressos em duas casas decimais. Conforme a Agência, o GNV segue a mesma regra dos combustíveis líquidos, e os preços devem ser expostos em duas casas decimais, independentemente da unidade de medida ser m³. A ANP também alerta a revenda para ter cuidado com o quadro informativo colocado na entrada do estabelecimento, pois deverá ostentar os preços somente em duas casas decimais após a vírgula. Articulação política e empresarial A participação de representantes do Sulpetro em reuniões e debates com lideranças políticas e empresariais é constante, com o objetivo de levar demandas da revenda de combustíveis e acompanhar possíveis mudanças, a partir de propostas encaminhadas pelo poder público. Em 5 de abril, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 281/2020, o qual propôs a desburocratização tributária do ICMS. De autoria do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), a iniciativa torna permanente as atuais regras do Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), antes previstas por decreto. O Sindicato é uma das entidades apoiadoras do projeto e trabalhou, nos últimos anos, pela criação do ROT-ST. Em 2019, via decreto, o governo gaúcho criou o Regime e, até o ano passado, vinha prorrogando anualmente a vigência do modelo. Com a aprovação da proposta, empresas inseridas no regime de Substituição Tributária do ICMS poderão optar pela obrigatoriedade de complementação do imposto ou por não complementar.
posto avançado | 7 revista
Diretor para Postos de Estradas Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Luis Frederico Otten
Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Presidente João Carlos Dal’Aqua Vice-presidentes Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Gilson Becker Márcio Pereira Ciro Chaves Claiton Luiz Tortelli Secretários Ricardo Buiano Hennig George Zardin Fagundes Heitor Lambert Assmann Tesoureiros Fabrício Severo Braz Caroline Lopes Jarbas Bobsin Diretor de Comunicação André Ortigara Diretor de Patrimônio Edgar Denardi Diretor para Assuntos Econômicos Gustavo Sá Brito Bortolini Diretores para Assuntos Legislativos Amauri Celuppi Vinicius Kauer Goldani Diretor Procurador Sadi José Tonatto Diretor para Lojas de Conveniência Robinson Taube
posto avançado revista
8
Diretor para Postos Independentes Francisco Cyrillo Da Costa Diretor de Meio Ambiente Marcus Vinicius Dias Fara Diretores Suplentes Adan Silveira Maciel André de Carvalho Gevaerd Ângelo Galtieri Cristiane Riss Darci Martins Douglas Luís Santin Edo Odair Vargas Rodrigues Gilberto Braz Agnolin Gustavo Farias Stavie Luís Eduardo Baldi Roberto Luís Vaccari Sérgio Morales Rodriguez Delegados representantes Titulares João Carlos Dal´Aqua Eduardo Pianezzola Suplentes Ildo Buffon Gilson Becker Conselho Fiscal Titulares Hardy Kudiess Josué da Silva Lopes Fernando Pianezzola Suplentes Aires Jari Haetinger Rafael Bettin Da Fonseca Leonardo Auler Denardi Diretores Regionais Metropolitana Gustavo Bortolini George Fagundes Vinícius Goldani Vale do Rio Pardo Sérgio Morales Heitor Assmann
Litoral Norte Gilson Becker Edgar Denardi Sul André Ortigara Rafael Betim da Fonseca Campanha/Fronteria Oeste Vinícius Fara Gustavo Stavie Adan Silveira Maciel Missões Roberto Vaccari Central Darci Martins Alto Uruguai Cristiane Riss Gilberto Braz Agnolin Luís Eduardo Baldi Área de Apoio Diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior Controller Patrícia Mendes Luzia Gerente de Marketing Bruna Reis Assistente administrativo financeiro Alana Luisa Nascimento Assistente de atendimento Francine Latroni Assistente de marketing Bianca Langlois Vilanova Auxiliar administrativo Daiane Rodrigues Assessoria jurídica Antônio Augusto Queruz Cláudio Baethgen Felipe Goidanich Maurício Fernandes Consultor trabalhista Flávio Obino Filho Assessor econômico José Ronaldo Leite Silva Assessoria de imprensa Neusa Santos
:: EXPEDIENTE As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado Conselho editorial: João Carlos Dal’Aqua, Eduardo Pianezzola, André Ortigara, Ailton Rodrigues da Silva Júnior e José Ronaldo Leite Silva. Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) Revisão: Press Revisão | Capa: Marcelo Amaral/Portphoto Diagramação: Suzana Hartz | Revista somente na versão on-line www.sulpetro.org.br | WhatsApp (51)9979-80973 www.facebook.com/sulpetro | Instagram @sulpetro_rs linkedin.com/company/sulpetro
:: PALAVRA DO PRESIDENTE JOÃO CARLOS DAL’AQUA presidencia@sulpetro.org.br
Cenário de turbulências Agradecido e honrado por um novo mandato à frente de nossa entidade, renovamos nossos compromissos, na posse em março deste ano, de trabalhar fortemente em favor da nossa categoria, atuando de maneira firme e transparente em todas as demandas que, certamente, enfrentaremos. Toda a Diretoria, assessorias, parcerias e, principalmente, nossa equipe interna seguirão com os esforços para levarmos informações e suportes adequados, a fim de auxiliar a revenda na tomada de decisões. Os tempos que se avizinham já deram sinais de que serão bastante turbulentos, pois seria inevitável que um segmento, como o de combustíveis, não sofresse alterações e pressões, especialmente depois de passar por uma pandemia. E potencializado, agora, pelo enfrentamento de um terrível conflito armado mundial, cujas consequências são imprevisíveis. Precisamos estar atentos a todos os detalhes neste processo, diante do fato de que mudanças já estão ocorrendo, como pressão sobre os preços, restrição de fornecimento de produtos, alterações legislativas e tributárias, entre outras. Trabalhamos por um mercado justo, de regras claras e definidas para todos, onde se concorre pela busca de clientes e crescimento nos negócios, baseados na ética e na competência. Mas quem, de fato, está junto à comunidade? Nos municípios e nas rodovias, quem disponibiliza todo o tipo de serviço, como conveniências, farmácias, restaurantes, paradas de apoio a viajantes, socorros diversos? São os revendedores – de pequeno, médio e grande porte. Atuamos em um mercado complexo, em que, além dos custos de produção, transporte e logís-
“
tica, um dos principais fatores na composição dos preços chama-se carga tributária. O sistema de cobrança do ICMS, vigente até então, baseava-se em um percentual sobre um valor de venda estimado, revisto a cada quinzena, gerando um efeito inflacionário e um achatamento de margens a cada alteração. Com a aprovação pelo Congresso Nacional para a monofasia definida recentemente, estipulando um valor fixo na fonte, esperávamos que, além da estabilização nos preços, pudesse haver uma redução na carga tributária. Entretanto, os governos estaduais, via Confaz, encontraram uma fórmula de flexibilizar o recolhimento do imposto, o que, na prática, manterá a arrecadação aos estados. Só a estabilização nos preços cobrados já será um avanço. No entanto, nos preocupam as operações interestaduais, que seguirão no processo de crédito e débito vigente, podendo advir distorções e, inclusive, judicializações, ocasionando um desequilíbrio no mercado. Neste cenário, precisamos observar não somente os preços praticados, mas também verificar se nossos estoques estão adequados, para que os negócios não fiquem comprometidos. Com o recrudescimento das restrições impostas pela pandemia, retomaremos as reuniões presenciais, tanto na sede quanto nas diversas regiões do Estado, iniciando pela região do Alto Uruguai, em 28 de abril. Reforço palavras ditas no dia da posse: nenhuma instituição consegue fazer algo sozinha e, muito menos, na pessoa de um só. Precisamos unir esforços e estarmos ombreados nesta jornada.
Trabalhamos por um mercado justo, de regras claras e definidas para todos, onde se concorre pela busca de clientes e crescimento nos negócios, baseados na ética e na competência.
posto avançado | 9 revista
Expopetro 2022 promete gerar negócios e entregar conhecimento Nos dias 22 e 23 de setembro, os revendedores de combustíveis e profissionais do segmento têm um encontro marcado no Centro de Eventos do BarraShoppingSul, em Porto Alegre. A Expopetro 2022 (www.congressorevendedor.com.br) está confirmada, e os preparativos para o 21º Congresso de Revendedores da Região Sul e para a feira de negócios já se iniciaram. Após ter passado por uma reformulação em 2019, o evento bienal retorna, neste ano, com as principais tendências para os negócios, produtos e serviços que são destaques para a gestão e rotinas das empresas. Com conceito dinâmico e que conquistou o público na edição passada, o encontro consolida-se como o principal evento da revenda de combustíveis do Sul do País. Por que Porto Alegre? A capital dos gaúchos é um centro para networking, e a Zona Sul, local da realização da Expopetro 2022, recebe investimentos de destaque. Além disso, os participantes poderão unir trabalho e lazer, apreciar o famoso pôr do sol, visitar os pontos turísticos e aproveitar a programação cultural dos 250 anos de Porto Alegre. As iniciativas acontecem até dezembro e, no fim de semana do Congresso e da feira, já há shows musicais previstos. Para comer bem e contemplar o Guaíba, o @caisembarcadero segue como alternativa eclética ao reunir diversos restaurantes e opções para alimentação. Com mais de 70% das obras concluídas, o Pontal Shopping, situado próximo ao local do evento, é a promessa de um complexo grandioso, cheio de funcionalidades e entretenimento. O projeto tem conceito inovador de estrutura urbana e um Life Center: une compras, conveniência, convivência e entretenimento em um espaço arborizado e sustentável. Calendário de eventos dos 250 anos de Porto Alegre:
10
:: VIDA SINDICAL
Divulgação
Profissionais pela revenda de combustíveis
Gerente de Marketing, Bruna Reis.
Para colaborar com o desenvolvimento da revenda, o Sulpetro conta com profissionais comprometidos com a missão da entidade: buscar condições para as empresas do comércio varejista de combustíveis e conveniências no Rio Grande do Sul a fim de gerar bons resultados, defendendo e desenvolvendo os representados. A equipe atua em diversas frentes, planeja e executa iniciativas com foco no crescimento do setor.
Divulgação
Graduada em Processos Gerenciais e técnica em Administração de Empresas, atualmente, Bruna Reis está à frente da Gerência de Marketing. No Sulpetro desde 2017, ela acumula experiências com atendimento ao público, relacionamento com o cliente e comercial.
Francine Latroni é assistente de atendimento no Sulpetro.
Na instituição, ela é responsável pelas ações de marketing e vendas dos serviços, benefícios e capacitação oferecidos aos revendedores. Entre as atividades, es-
tão: manter o portfólio de benefícios aos revendedores atraente e competitivo, coordenar o plano de capacitação externa, assessorar os procedimentos da gestão da qualidade, e participar da execução e condução do planejamento estratégico. Francine Latroni também ingressou no Sulpetro em 2017 e é assistente de atendimento. Graduada em Ciências Biológicas, concluiu os cursos de Tecnólogo em Gestão Comercial e em Contabilidade. Na entidade, é responsável pelo atendimento ao revendedor, controle de protocolo das defesas jurídicas, coordenação de Tecnologia da Informação e telefonia. Monitorar o backup do servidor e dos e-mails, assessorar os procedimentos da gestão da qualidade, atualizar cadastros de associados e não associados, efetuar orçamentos e compras e revisar convenções coletivas de trabalho são alguns dos compromissos da assistente.
Sulpetro promove primeira reunião de Diretoria da nova gestão A primeira reunião de Diretoria do Sulpetro para a gestão 2022-2026 foi realizada em 22 de março, em formato híbrido, com parte dos revendedores na sede da entidade, em Porto Alegre, e os demais de forma on-line. “A partir de agora, com a melhoria da pandemia, poderemos nos aproximar ainda mais das diretorias regionais”, adiantou o presidente da instituição, João Carlos Dal’Aqua, sobre os projetos do Sindicato para os próximos meses.
Antes da reunião, aconteceu a Assembleia Geral Ordinária do Sindicato, com a deliberação de contas de 2021 e sobre o relatório de ocorrências do ano passado.
O congelamento dos preços de pauta sobre os combustíveis também foi debatido pelo grupo, já que os governadores decidiram prorrogar, por mais 90 dias, a manutenção dos valores sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP), prazo que acabaria em 31 de março. “A medida é positiva para o setor da revenda, mas não podemos esquecer que os preços congelados ainda estão altos”, salientou Dal’Aqua. Ele lembrou que a monofasia do ICMS sobre os combustíveis é muito significativa para o ramo dos postos, uma vez que haverá uma “quebra de realidades, que estão distorcidas”.
posto avançado | 11 revista
:: PERGUNTE AO JURÍDICO
Obrigatoriedade ou não do uso de máscara nos postos Ao longo de toda a pandemia, por diversas oportunidades, debatemos os efeitos dos decretos municipais e estaduais e seus possíveis conflitos a partir de divergência nas regras fixadas pelos governantes. Agora que caminhamos para o desfecho da pandemia, voltamos a encontrar possíveis pontos de divergência que podem causar insegurança jurídica aos cidadãos e, por conseguinte, causar embaraço para os empresários do setor. No âmbito estadual, houve a liberação do uso obrigatório das máscaras em ambientes abertos em locais públicos e privados, com ressalvas para os ambientes de saúde pública, tais como: hospitais, farmácias, postos de saúde, etc. A regra, portanto, mudou. Enquanto antes o uso era obrigatório, agora tornou-se facultativo. Como a regra é estadual, poderá ocorrer o conflito em relação a regras fixadas por prefeitos. O Sulpetro reitera sua posição anterior no sentido de que, ao bem e da ordem no Estado do Rio Grande do Sul, deverá ser respeitada a hierarquia entre municípios, Estados e União. Em Porto Alegre, por exemplo, a regra passa a ser mais liberal que aquela fixada pelo governo estadual, ou seja, houve a liberação do uso, inclusive para espaços fechados.
Cláudio Fleck Baethgen Assessor jurídico do Sulpetro
12
Assim, no caso de o município legislar de forma mais liberal que o Decreto Estadual, adotando a mesma postura da Capital, prevalecerá a regra mais vantajosa. O que é vedado aos municípios, em nosso sentir, é a imposição de medidas mais restritivas àquelas fixadas na lei estadual. Importante ressaltar que, pela leitura do Decreto gaúcho, o uso de máscara na pista é facultativo, porém, no interior das lojas de conveniência permanece obrigatório. Dependerá, portanto, de cada ente municipal que terá a liberdade de, respeitando as regras fixadas na gestão da Covid-19 pelo Estado, dispor de regras mais benéficas, oportunidade em que essas medidas prevalecerão sobre a regra geral. Recomendamos aos revendedores associados que consultem os decretos municipais, eis que é facultado às cidades adotarem medidas mais brandas em comparação com aquelas impostas pelo Decreto. Uma última consideração a respeito dos empregados dos revendedores associados, na medida em que o uso desobrigado na pista de abastecimento não afasta a necessidade de cumprimento das obrigações de afastamento fixadas pelo Ministério do Trabalho em caso de sintomas e/ou coabitação com contaminados pela Covid.
:: CONTAS EM DIA
As operações inter company e seus reflexos societários e fiscais Muito corriqueiro entre empresas pertencentes a um mesmo grupo empresarial, com controles societários comuns ou pertencentes a pessoas ligadas, as movimentações de recursos financeiros e de produtos devem ter cuidados especiais, tanto na documentação que lhe deve dar sustentação, como na observância dos reflexos fiscais nessas operações. Nas referidas operações, é interessante o que trata a legislação societária. O artigo 245 da Lei 6404/76, a qual dispõe sobre as sociedades por ações, prevê que “contratos celebrados entre empresas do mesmo grupo (controladoras, controladas e coligadas) devem ser comutativos”. O artigo não veda a celebração de contratos aleatórios, desde que haja “pagamento compensatório adequado”. Não se trata aqui do investimento feito por uma sociedade em outra, mas sim de operações bilaterais que as sociedades poderiam praticar com terceiros, como compras, locações, empréstimos, prestações de serviço, etc. Como o Código Civil determina que, em casos omissos, as sociedades limitadas devem usar extensivamente o que estabelece a lei das sociedades anônimas, cabe aos revendedores − cuja forma societária é o das sociedades limitadas − terem cuidados nas operações inter company. Comutativos e aleatórios, são espécies de contratos onerosos, os quais se opõem aos gratuitos, em que somente uma parte aufere proveito. Para o contrato ser comutativo, os ônus e bônus advindos para cada parte devem ser equivalentes, e as prestações devidas de parte a parte devem ser
certas. Exemplo de contrato gratuito é a doação. A compra e venda com preço certo, o mútuo e a locação são contratos comutativos. Quando uma empresa empresta dinheiro para outra que tenha ligação, é necessário que todas as formalizações sejam cumpridas: elaboração e contratos de mútuos, definindo mutuária e mutuante, valor a ser transferido, taxas de juros, prazos de vencimentos, etc. Se uma empresa toma recursos junto a entidades financeiras e repassa parte desse valor, ou seu todo, para empresas coligadas, deve, no mínimo, enviar os custos da obtenção dos recursos então encaminhados para as coligadas. Em havendo perda para uma empresa beneficiando outra, a receita pode tributar a operação. Nas operações entre pessoas jurídicas, deve haver o recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do imposto incidente sobre os juros então cobrados. Quando um sócio pessoa física empresta recursos financeiros para uma empresa da qual ele é sócio, o IOF então não será devido e pode até haver a operação, sem que haja incidência de juros sobre o valor alocado. Mas, no caso de empréstimo de pessoas jurídicas, tanto para outras empresas do grupo ou seus sócios, a incidência do IOF é aplicável. Cuidados especiais também devem ser observados quando há alienação de produtos e/ou bens entre pessoas ligadas, quando o valor de mercado deve ser rigorosamente observado para que a Receita Federal não venha a considerar essa operação como favorecimento para uma empresa, em detrimento dos direitos da outra.
Celso Arruda
Consultor contábil e fiscal do Sulpetro
posto avançado | 13 revista
:: MERCADO
Infraestrutura de carregamento de veículos elétricos.
O cenário da eletromobilidade no Brasil “A eletromobilidade é um fenômeno irreversível. No entanto, isso não quer dizer que o nível de eletrificação será igual em todos os países, nem mesmo na mesma intensidade.” A afirmação é do especialista em tecnologias veiculares e consultor da Bright Consulting, Murilo Briganti. De acordo com ele, ao analisar o principal objetivo da eletromobilidade (a sustentabilidade), é preciso entender o contexto de cada região, tanto econômico e de mercado, quanto em termos de matriz elétrica, a qual, no Brasil, é limpa, além de contar com frota que tem alicerce no biocombustível. “Em termos de ‘poço-a-roda’, ou seja, desde a geração do combustível até seu consumo, um híbrido flex, em nosso país, emite muito menos do que um elétrico na Alemanha”, destaca. Apesar de lançamentos com preços acessíveis, o especialista explica que o segmento de elétricos ainda é um nicho. “O tíquete médio de um veículo como esse fica acima dos R$ 200 mil, enquanto o do mercado como um todo está em torno de R$ 130 mil”, exemplifica. Conforme Briganti, em 2021, o número de eletrificados cresceu em torno de 70%, mas isso se deu por conta de uma base pequena de veículos. Para este ano, é esperado que esse volume atinja cerca de 3% do total de veículos vendidos. O consultor refere os principais pontos que são um impeditivo para o avanço rápido da eletrificação: a falta de um plano de Estado, previsibilidade e estabilidade político-econômica, definição clara das metas de eficiência energética e emissões no longo prazo e, para os casos dos híbridos plug-in ou puramente elétricos, os pontos de recarga. “De forma resumida, tudo depende das próximas metas a serem definidas pelo governo em termos de eficiência energética. Ao que tudo indica, a próxima fase deverá medir do ‘poço-a-roda’, o que deve privilegiar nosso híbrido flex. No entanto, se as metas forem muito exageradas, níveis mais avançados de eletrificação podem se fazer necessários para atingimento.”
14
Com o atual cenário, a previsão é de 21,2% das vendas sendo de veículos eletrificados em 2030. Dentro desse volume, dois em cada dez seriam plug-in ou elétrico. Para Briganti, a revenda de combustíveis e o setor de veículos elétricos podem se complementar. “Se valorizarmos nossos combustíveis renováveis, temos uma grande oportunidade de interlocução entre a eletromobilidade e esses combustíveis por meio dos híbridos flex. Mais a longo prazo, depois de 2032, podemos ter, por exemplo, células de combustível a etanol, ou seja, eletricidade gerada pelo biocombustível”, antecipa. A empresa de consultoria monitora os 30 maiores mercados de eletrificados. Segundo o especialista, o Rio Grande do Sul detém cerca de 2,5% da frota de eletrificados. Em um ano, a quantidade desse tipo de carros, emplacados no Estado, teve um salto de 81,9% – de 1.043, em 2020, para 1.897 no fechamento de 2021, conforme aponta a Associação Brasileira do Veículo Elétrico. Foco na rede de carregamento Divulgação/ Zletric
Pedro Schaan, CEO da Zletric e engenheiro elétrico, ressalta que o mercado, apesar de ainda ser pequeno, é muito promissor. “Um dos maiores desafios do nosso tempo é a mobilidade urbana. As projeções são encorajadoras”, afirma. Conforme ele, em 2030, a frota desse tipo de veículo deverá totalizar 2 milhões de carros. O CEO enfatiza o uso de motocicletas, bicicletas, skates, patinetes e monociclos, além do carro, para salientar que a sociedade segue uma direção certa, nesse sentido. “Sabemos que o mundo se vira para uma mobilidade silenciosa, limpa, prática e econômica.” O veículo elétrico é uma das principais apostas da indústria automobilística mundial por oferecer economia, menor poluição, melhorar a qualidade de vida e o trabalho. Os desafios do mercado, para Schaan, são o alto custo dos veículos e a quantidade de locais para recarga. “Nos próximos anos, veremos as montadoras contribuindo para o mercado crescente da mobilidade sustentável, com a popularização de novos modelos de carros e o aumento das redes de recarga para esses veículos”, prevê. A empresa liderada por ele tem, em seu planejamento, projetos para estar presente no maior número de lugares possíveis. Apesar das projeções favoráveis para a próxima década, há informações sobre a falta de alguns itens, como o cobre, por exemplo, elemento usado em maior quantidade nesses automóveis. O engenheiro esclarece que essa escassez implica em um maior custo de implantação das infraestruturas e sugere a busca por outras fontes de matéria-prima, como o alumínio. Para ele, as revendas de combustíveis devem instalar carregadores de veículos elétricos para suprir a demanda desse público. “A nossa rede de carregamento é o futuro dos postos”, analisa. O CEO relembra que, em janeiro, foi anunciada a fusão da Zletric com a Ecovagas e a integração das redes de recarga. “A conclusão das negociações resultará em um dos maiores players de infraestrutura de carregamento de veículos elétricos do Brasil”, projeta.
posto avançado | 15 revista
Sulpetro oferece vantagens para associados com novo convênio Pesquisas internacionais divulgadas pela Association of Certified Fraud Examiners – 2020 Global Fraud Study apontam que empresas perdem, em média, 5% do faturamento anual bruto com fraudes e irregularidades. Implantando mecanismos de integridade, essas perdas podem ser reduzidas, automaticamente, em pelo menos 60%. Com foco nisso, o Sulpetro firmou parceria com a Compliance Station para beneficiar associados com a contratação de uma plataforma digital, a Compliance Gas Station, que ajuda a gerir essa necessidade.
Conheça alguns dos benefícios:
Os revendedores sócios do Sindicato têm desconto expressivo no valor da aquisição da licença para uso da ferramenta.
16
Interativa e desenvolvida para a implementação da gestão do Sistema de Integridade, a iniciativa transforma o compliance em uma realidade ainda mais acessível e personalizada. O recurso fornece subsídios para o aprendizado, além de recursos que dinamizam a gestão e o monitoramento, como o canal de denúncias. Há mais de 10 anos no mercado, as soluções da empresa estão presentes em mais de 30 países e são utilizadas por mais de mil clientes de diversos segmentos. A Compliance Gas Station é adaptável ao ritmo do revendedor, não exige conhecimento profissional, é 100% on-line e de fácil acesso.
• Reduz roubos e fraudes na operação.
trabalhistas.
• Implanta o canal de denúncias exclusivo.
• Protege a empresa e os funcionários.
• Formaliza os eventos e cria evidências dos processos. Por exemplo: investigação dos casos de compliance.
• Mantém a empresa em conformidade total com as leis vigentes.
• Previne riscos, inclusive leis ambientais e trabalhistas. • Dispõe de treinamento exclusivo para equipe, em vídeos, sobre a importância das condutas éticas. • Reduz a ocorrência de assédios e ações
• Diminui a possibilidade de fraude, lavagem de dinheiro e antitruste. • Aumenta a possibilidade de novos negócios com empresas públicas e grandes empresas privadas. • Melhora a comunicação com os funcionários por meio de aplicativo exclusivo (I-Plus).
:: DENTRO DA LEI
Posto deve contratar engenheiro ou médico de segurança do trabalho para medir exposição ao benzeno Os postos de combustíveis devem contratar profissionais habilitados para efetuar as avaliações ambientais a fim de dar legitimidade junto à Previdência Social. Conforme orienta o diretor de Meio Ambiente do Sulpetro, engenheiro de Segurança do Trabalho, Vinícius Fara, o trabalho deve ser realizado por um engenheiro de segurança e/ou médico do trabalho. Em março do ano passado, o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 6.735/2020, a qual aprova a nova redação da NR-09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes físicos, químicos e biológicos. A referida norma prevê que o que levará à caracterização de exposição a agentes químicos, por seguinte à aposentadoria especial, será o aspecto quantitativo de exposição, não apenas o qualitativo (mera potencial exposição). Veja a seguir trechos da norma: 9.4.2 A avaliação quantitativa das exposições ocupacionais aos agen-
mínimo, quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que cumprir os seguin-
tes físicos, químicos e biológicos, quando necessária, deverá ser rea-
tes requisitos:
lizada para:
I - Cinquenta e cinco anos de idade, quando se tratar de atividade es-
a) comprovar o controle da exposição ocupacional aos agentes iden-
pecial de quinze anos de contribuição;
tificados;
II - Cinquenta e oito anos de idade, quando se tratar de atividade es-
b) dimensionar a exposição ocupacional dos grupos de trabalhadores;
pecial de vinte anos de contribuição; ou
c) subsidiar o equacionamento das medidas de prevenção.
III - Sessenta anos de idade, quando se tratar de atividade especial de
9.4.2.1 A avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição
vinte e cinco anos de contribuição.
ocupacional, abrangendo aspectos organizacionais e condições am-
§ 1º A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quan-
bientais que envolvam o trabalhador no exercício das suas atividades.
do, mesmo após a adoção das medidas de controle previstas na legisla-
9.6 Disposições Transitórias
ção trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou neutralizada.
9.6.1 Enquanto não forem estabelecidos os Anexos a esta Norma, de-
§ 1º- A Para fins do disposto no § 1º, considera-se:
vem ser adotados para fins de medidas de prevenção:
I - Eliminação – a adoção de medidas de controle que efetivamente
a) os critérios e limites de tolerância constantes na NR-15 e seus
impossibilitem a exposição ao agente prejudicial à saúde no ambiente
anexos;
de trabalho; e
b) como nível de ação para agentes químicos, a metade dos limites
II - Neutralização – a adoção de medidas de controle que reduzam a in-
de tolerância;
tensidade, a concentração ou a dose do agente prejudicial à saúde ao
c) como nível de ação para o agente físico ruído, a metade da dose.
limite de tolerância previsto neste Regulamento ou, na sua ausência,
9.6.1.1 Na ausência de limites de tolerância previstos na NR-15 e seus
na legislação trabalhista.
anexos, devem ser utilizados como referência para a adoção de medi-
§ 2º Para fins do disposto no caput, a exposição aos agentes químicos,
das de prevenção aqueles previstos pela American Conference of Go-
físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agen-
vernmental Industrial Higyenists – ACGIH.
tes, deverá superar os limites de tolerância estabelecidos segundo
Essa alteração normativa, possivelmente, estimulou a publicação do
critérios quantitativos ou estar caracterizada de acordo com os crité-
Decreto 10.410/2020, que, também, trouxe o aspecto quantitativo
rios da avaliação qualitativa de que trata o § 2º do art. 68.” (NR)
para exposição a agentes químicos, não mais o qualitativo. O mencio-
Para os postos em específico, o LTCAT pode ser atualizado ou mantido
nado Decreto assim estabeleceu:
de modo a registrar que a exposição do frentista ao benzeno é ínfima,
“Art. 64. A aposentadoria especial, uma vez cumprido o período de
ou seja, não gera o adicional ao SAT/RAT, tampouco a concessão de
carência exigido, será devida ao segurado empregado, trabalhador
aposentadoria especial, tendo em vista os novos critérios quantitati-
avulso e contribuinte individual, este último somente quando coope-
vos estabelecidos.
rado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que comprove
Diante da edição da Portaria 6.735, de 10 de março de 2020, a qual
o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos,
aprovou a nova redação da NR-9, bem como do Decreto 10.410/2020,
físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agen-
que restabelece o conceito de quantificação para exposição ocupa-
tes, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, vedada
cional a agentes químicos no ambiente de trabalho, a recomendação
a caracterização por categoria profissional ou ocupação, durante, no
a todos os postos é refazer o “LTCAT”.
posto avançado | 17 revista
:: GESTÃO
Dicas de finanças empresariais: sete verdades sobre o endividamento bancário Por Rosane Machado Os problemas mais graves da gestão financeira que encontrei nestes mais de dez anos de atuação junto aos empresários do varejo de combustíveis estão relacionados ao mau uso da sobra financeira. Não é novidade que, ao longo dos anos, este mercado tem se tornado extremamente competitivo, com margens de lucratividade cada vez mais justas, impactando a forma como os gestores administram o seu fluxo de caixa. Esse fator não justifica a negligência de empresários em relação ao controle do dinheiro gerado por sua operação, refletindo no endividamento. Claro, cabe destacar que os empréstimos e o financiamento, quando tomados na dose certa e nas condições adequadas, podem alavancar o crescimento de uma empresa. Nesse contexto, trago algumas verdades sobre o endividamento e o uso do recurso de terceiros para financiar os negócios do varejo. Confira: 1 - Financiamentos são mais baratos do que empréstimos, pois têm como finalidade uma reforma, expansão ou aquisição de um bem (caminhão ou imóvel). 2 - Identificar se o valor das parcelas bancárias cabe no fluxo de caixa da sua em-
presa é mais importante do que a taxa de contratação de um empréstimo. 3 - Ao captar recursos, é saudável a cotação com três bancos diferentes para que seja possível escolher as melhores condições. 4- O crédito automático e a antecipação costumam ter as piores condições financeiras. Fuja deles. 5- O desembolso mensal com as dívidas não deve superar 35% da geração de caixa operacional (EBITDA). Acima disso, existe uma grande chance de comprometer a formação do capital de giro. 6 - Contratar empréstimos com carência auxilia na formação do capital de giro. 7 - Analisar periodicamente o tamanho da dívida bancária e o impacto da parcela mensal no fluxo de caixa ajuda na manutenção e saúde financeira de uma empresa. Meu desejo é que essas verdades possam te auxiliar em decisões estratégicas relacionadas às fontes de financiamento do seu negócio. Lembre-se: o crédito bancário pode alavancar ou afundar uma empresa, dependendo das condições e do uso do recurso captado. Não seja amador com as suas finanças, aja com planejamento e organização financeira.
Rosane Machado A autora é professora de MBAs, palestrante, contadora, mestre em Controladoria e sócia da Roma Business Consulting. Possui experiência em gestão empresarial, organização societária e patrimonial, gestão de custos e tributária.
18
,
• • • •
posto avançado | 19 revista
A maior feira de negócios para o segmento da revenda está de volta! Dias 22 e 23 de setembro, no BarraShoppingSul, em Porto Alegre, acontece a 21º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul e Expopetro 2022.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (51) 3930-3800. @sulpetro @sulpetro_rs
20