Contas em dia Estruturação societária na revenda de combustíveis

:: CONTAS EM DIA

Estruturação societária na revenda de combustíveis

Segundo acompanhamento nos revendedores de combustíveis em nosso Estado, a grande parte deles é constituída sobre a forma de sociedades de responsabilidade limitada, uma vez que é o tipo mais comum adotado em todo o território nacional.

Conforme estudos publicados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sociedade limitada é um tipo societário popular e democrático. Como o próprio nome diz, desenvolver uma atividade econômica por meio de uma sociedade limitada é uma das maneiras de restringir a responsabilidade do sócio e, com isso, proteger o seu patrimônio pessoal. Sob este tipo de formato societário, podemos encontrar desde um simples bar e lanchonete até uma grande indústria pertencente a um grupo estrangeiro.

O artigo 997 do Código Civil traz o capital social como um item obrigatório do contrato que constitui a sociedade. Os sócios serão titulares de cotas representativas desta cifra, as quais garantem os seus direitos políticos e patrimoniais na proporção de suas participações. Já o porte de uma sociedade pode ser conhecido pelo seu faturamento bruto anual, revelado pelo enquadramento fiscal, nos moldes da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Os estudos definem uma sociedade de responsabilidade limitada como a mais segura para os sócios, uma vez que eventuais problemas que a empresa venha a ter não recairiam sobre o patrimônio pessoal de seus sócios. Entretanto, para que essa proteção se consolide, é importante que o empresário tenha sempre em mente e pratique à exaustão a total separação das operações das empresas e das figuras físicas de seus sócios. Outro aspecto a salientar é que a limitação da responsabilidade dos sócios nas operações da empresa não está abrangida nos contratos onde as pessoas físicas assumam a figura de avalista ou fiador. Neste caso, a responsabilidade assumida é pela pessoa física do sócio e não estará protegida contra eventuais dívidas ou obrigações assumidas pela empresa, mas com os sócios como avalistas ou fiadores.

E um empresário ter várias empresas, com CNPJs diferentes, pode ser interessante, mas, muitas vezes, a figura de matriz e filial é mais recomendável, pois os resultados de todas serão somados na apuração dos impostos incidentes sobre seus resultados (IRPJ e CSLL), de forma centralizada. E, se um estabelecimento estiver com lucro e outro com prejuízo, o resultado negativo de um reduzirá o valor do imposto a pagar no outro estabelecimento que esteja com lucro.

Também é importante ficar atento à diferença entre sócio apenas capitalista e o sócio-administrador. Enquanto o primeiro responderá de forma ilimitada por eventuais dívidas da empresa, apenas se essa não cumprir todas as obrigações legais e não tiver contabilidade de forma regular, o sócio-administrador responderá também por problemas fiscais caso a empresa não venha a declarar de maneira adequada os impostos gerados pelas operações da sociedade.

Os atos de gestão interna da sociedade limitada e a sua representação no dia a dia dos negócios podem ser feitos por sócio designado como administrador, em linha com o artigo 1.060 do Código Civil, ou podem ser feitos por um terceiro não sócio, contratado para tal, conforme o artigo 1.061 do mesmo Código.

Celso Arruda

Consultor contábil e fiscal do Sulpetro

:: CAPACITAÇÕES Existe um modelo de liderança ideal para o novo normal?

A liderança é um fenômeno que acontece para a carreira de alguns gestores, aqueles que têm a capacidade de influenciar pessoas e promover aspectos comportamentais em sua equipe, voltados para a conexão do time e o propósito. Você já deve ter ouvido dizer que nem todo mundo consegue ser líder, pois essa é uma questão importante. A liderança não ocorre por acaso e prevê pelo menos três dimensões para acontecer: o estilo do líder, o perfil dos liderados e a cultura da organização. Por isso, o fenômeno deve contemplar a conjunção de, pelo menos, essas variáveis, para que o processo de interação e interdependência aconteça.

E o que dizer da liderança no novo normal? Há tanto material disponível nestes tempos de pandemia, que até cansamos dos diversos estímulos para que sejamos líderes “eficazes e bem resolvidos”, aptos para liderar com tecnologia. Essa é uma abordagem complexa que vai além de como usar ferramentas digitais para engajamento de equipes. O modelo de liderança que realmente fará diferença em sua organização neste novo normal é o que consegue inspirar as pessoas pelo propósito, pelo exemplo, com transparência na comunicação e ambiente propício para feedback, sempre entendendo muito bem que tipo de líder é você, quem são seus liderados e quais as características da sua organização.

A partir daí, podemos desenvolver uma liderança mais assertiva, diante de ferramentas que possam nos auxiliar de forma prática a desenvolver os melhores resultados. Pensando nisso, proponho que você reflita mais a respeito de seu modelo de liderança atual. Como você se classificaria: mais voltado às tarefas, às pessoas, ao controle ou à inovação? Como você lida com conflitos? Reflita também sobre os comportamentos dos seus liderados e onde acontece o campo relacional entre a sua forma de liderar e a maneira como sua equipe recebe esse estilo.

Fernanda Aguiar

Mestre em Gestão e Negócios, analista comportamental e consultora do Senac em Liderança e Desenvolvimento Humano. Aplica o módulo de Liderança de Equipes no curso Gestão de Postos e Desenvolvimento de Gerentes, promovido pelo Sulpetro.