Revista Posto Avançado de Novembro e Dezembro de 2019

CER TIF IC

O AD Q

SULPETRO

GESTÃO DE

ISO

9001:2015

posto avançado revista

Ano XXX – Novembro/Dezembro de 2019 – Nº 139

bate recorde de público e de expositores

:: ENCARTE EXCLUSIVO PARA SÓCIO: Recomendações para o ensino a distância para cursos da NR-20

:: RECONHECIMENTO Sindicato é agraciado com Mérito à Qualidade PÁGINA 17

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DE IDA AL U

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:: ÍNDICE REVISTA DO SULPETRO - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXX – Novembro/Dezembro de 2019 – Nº139

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Evento supera expectativas de visitantes e no número de marcas na feira Dentro da Lei 14 ::Revenda discute adicional de contribuição previdenciária com secretário do Trabalho Vida Sindical 17 ::Sulpetro aborda TCFA em encontro com ministro do Meio Ambiente Dentro da Lei 20 ::Reforma Trabalhista antecipada Capacitação 21 ::Workshop aborda rotinas do Departamento Pessoal Clube do Associado 22 ::Sócios têm desconto para serviço de manutenção de imagem :: Encarte do Associado Notificações e autuações do Procon por aumento de preços

:: Contas em dia Distribuição disfarçada de lucros

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Expopetro 2019 bate recorde de público e de expositores

O auditório do Centro de Eventos do BarraShoppingSul ficou pequeno para a cerimônia de abertura do 20º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul e da Expopetro 2019, ocorrida no dia 9 de outubro, em Porto Alegre. Com a presença de mais de 500 pessoas na noite festiva, o espaço lotou com a participação de revendedores de combustíveis de diversas regiões do Rio Grande do Sul, autoridades, dirigentes sindicais e parceiros do setor, que foram conferir o novo formato do evento.

Ao abrir o 20º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul e a Expopetro 2019, o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, falou sobre os desafios de realizar o evento com um novo conceito e local. “Decidimos atender a uma reivindicação antiga dos empresários de postos de combustíveis e demais agentes do ramo e realizar a feira e as palestras aqui na capital gaúcha. Agora, percebemos que nossa aposta deu certa”, afirmou Dal’Aqua.

Durante a fala, ele também abordou as “ameaças enfrentadas pela revenda, como a brusca redução de margens, concorrências predatórias, ampliação de demandas ambientais e trabalhistas, discussão de novas matrizes energéticas e verticalização do setor”.

Para Dal’Aqua, a Expopetro é uma ocasião em que se busca superar as expectativas dos participantes, em um momento histórico dos 60 anos do Sulpetro. “Somente unidos em causas comuns, preservando as individualidades, poderemos superar as nossas dificuldades”, disse o presidente.

Conjuntura Política foi o título da palestra inaugural realizada pelo jornalista Alexandre Garcia, que abordou diversos momentos históricos brasileiros. Ele comentou sobre o posicionamento da imprensa nas últimas eleições e afirmou: “Liberdade é o conhecimento”.

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O comunicador lamentou que, em vários momentos políticos brasileiros, o País poderia ter avançado, abrindo seus mercados, “mas que sempre ocorre algo para retroceder os processos”. Entre os exemplos citados por ele, a Reforma da Previdência lançada no governo de Michel Temer, a qual foi barrada. “O futuro que nunca chega”, disse, ao se referir a outras reformas propostas já em 1993, como a Administrativa.

Garcia ainda relembrou o lançamento do Plano Real, quando recebeu a informação em primeira mão do presidente Itamar Franco. Ele falou sobre o funcionamento do então novo plano econômico e comemorou: “Passamos a ter referência monetária”. Sobre o governo de Jair Bolsonaro, qualificou como independente. “Está querendo pôr em prática o que foi confiado a ele.”

A economia brasileira e mundial No segundo dia de evento, o debate ficou em torno dos cenários econômicos brasileiro e internacional, durante o primeiro painel do Congresso. Como um dos integrantes da palestra, o economista Aod Cunha destacou que a baixa produtividade é o maior desafio que o Brasil precisa enfrentar. “A principal forma de resolver este problema é a melhora na qualidade da educação”, explicou.

Já a economista-chefe da Fecomércio-RS, Patrícia Palermo, que também participou do painel, explanou sobre o ambiente econômico nacional. De acordo com ela, a expectativa para o curto prazo é de crescimento econômico lento, taxa de desocupação elevada, inflação sob controle com juros baixos, uma agenda de reformas focada no médio e longo prazos, além de um ambiente político turbulento. “O pior cenário já ficou para trás”, declarou.

O painel contou ainda com a mediação dos jornalistas Marta Sfredo, de GaúchaZH, e Jefferson Klein, do Jornal do Comércio.

Ações para combater atividades anticoncorrenciais e fraudulentas O Movimento Combustível Legal - iniciativa para discussão e proposição de ações para promover avanços tributários, esclarecimento do setor e combate ao comércio irregular - foi tema de palestra do diretor de planejamento estratégico e mercado da Plural, Helvio Rebeschini.

Conforme o diretor, a tributação complexa, o fato de o segmento ser vulnerável e a sonegação/inadimplência são fatores de fragilidade para a regulação do mercado de combustíveis no País. “A elevada e complexa carga tributária fomenta a fraude e o crime, gera concorrência desleal e prejudica o consumidor, quando o induz ao erro”, disse.

Para Rebeschini, o que preocupa no Rio Grande do Sul é o decreto do governo estadual, ainda não implementado, estabelecendo dois preços de pauta na gasolina C. A alteração, segundo ele, deverá impactar ainda mais os preços nos municípios onde eles já são mais altos, estimulará vendas fictícias intermunicipais e poderá gerar maior atratividade para vendas interestaduais.

O que vem por aí O painel “Inovação”, mediado pelo vice-presidente do Sulpetro, Gilson Becker, abriu a programação de palestras da tarde do dia 10 de outubro. “O varejo tem sempre que se reinventar. Agora, estamos vivendo a era da saudabilidade”, afirmou a consultora Giselle Valdevez, ao discutir sobre o mercado das lojas de conveniência. Ela acrescentou também que a redução do atrito - qualquer coisa que possa retardar a experiência do consumidor na loja - nas transações é fundamental para melhorar a conveniência.

Já o empreendedor Maikol Parnow lembrou que tecnologia e inovação não pedem licença, mas desculpa. “Quem parou de fato no tempo foram as pessoas, e não as empresas. Pois as organizações são feitas de pessoas”, referindo-se ao término de grandes marcas.

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Alexandre Garcia fez a palestra inaugural.

Economias brasileira e mundial foram debatidas durante painel.

Diretor de planejamento estratégico e mercado da Plural, Helvio Rebeschini, abordou o Movimento Combustível Legal.

Consultora Giselle Valdevez falou sobre o mercado das lojas de conveniência.

Empreendedor Maikol Parnow foi um dos participantes do painel “Inovação”.

Gil Giardelli apresentou o robô humanoide Nao no evento.

Palestra motivacional foi realizada pelo técnico da Seleção Brasileira de Vôlei Feminino, José Roberto Guimarães.

Segundo Gil Giardelli, estudioso de inovação e economia digital, o futuro já chegou.

“Ele só está mal distribuído”, avisou. Giardelli falou ainda sobre as mudanças com a sociedade 5.0. “No século XXI, nenhuma ideia deve ser jogada fora”, frisou.

Para encerrar o ciclo de palestras e painéis do Congresso, o técnico da Seleção Brasileira de Vôlei Feminino, José Roberto Guimarães, debateu sobre motivação e liderança.

“O mundo do esporte é muito parecido com o mundo corporativo”, comentou, ao destacar que convive com metas, prazo e pressão.

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Evento se firmou como uma feira de negócios Com cerca de 1.300 pessoas circulando durante os dois dias do 20º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul e da Expopetro 2019, o evento deste ano superou as expectativas de público e o número de expositores. A Feira apontou crescimento de 30% na quantidade de marcas e serviços apresentados em relação à edição de 2017, registrando a presença de 40 empresas.

Confira as marcas que passaram pelo Centro de Eventos do BarraShoppingSul.

PATROCINADORES:

Distribuidora Ale

Ciapetro Distribuidora de Combustíveis

Charrua

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Rodoil

Sulgรกs

Plural

Sulpetro

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EXPOSITORES:

KM

Geoambiental Consultoria e Licenciamento

Lubmix

Grupo Método

Wesa - Tecnologia em Software

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EXPOSITORES:

Ecobio

Argo Sistemas

BT Flex

DLGV Comercial de Peรงas e Equipamentos

Baly Energy Drink e Gudang Garam

Direta Equipamentos

Clubpetro

Geab Consultoria Ambiental EcoCerta Istobal

Companytec e Wertco

Econsulting Jakubowski Engenheiros Consultores

Databoff

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Tecnuv (Posto Gestor)

Plamex JS Engenharia

Motorvac Equipamentos

Toninho Extintores Ponto dos Cafés

Vinícola FIN

Mtx Filtros

(NPX) DFS (Wayne, OPW)

Royal FIC

XPert

Status Informática

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Diretor para Postos Revendedores de GNV Luis Frederico Otten Diretor para Postos Independentes Sérgio Morales Rodriguez

Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Presidente João Carlos Dal’Aqua Vice-presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Márcio Carvalho Pereira Gilson Becker Ciro César Forgiarini Chaves Secretários Ricardo Buiano Hennig George Zardin Fagundes Heitor Lambert Assmann Tesoureiros Fabricio Severo Braz Jarbas Bobsin

Diretor de Meio Ambiente Marcus Vinicius Dias Fara

Ijuí Josiane Barbi Paim Adjunto: Darci Martins

Delegados representantes

Pelotas Henrique Pereira Moreira Adjuntos: Roni Bartz e Rafael Betin da Fonseca

Titulares João Carlos Dal´Aqua Oscar Alberto Raabe Suplentes Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Conselho Fiscal

Diretor de Patrimônio Edgar Denardi Diretor para Assuntos Econômicos Gustavo Sá Brito Bortolini

Suplentes Fernando Pianezzola

Diretor de Comunicação Nestor Müller

Diretores Regionais

Diretor Procurador Claiton Luiz Tortelli Diretor para Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto Diretor para Postos de Estradas Orivaldo José Goldani

Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjunto: Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César F. Chaves Adjuntos: Ronaldo Mota da Silveira e Flavio Cantarelli

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Carazinho Renato A. Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres

Diretores Suplentes André de Carvalho Gevaerd André Luiz Ruffier Ortigara Angelo Galtieri Clenio Tortelli Edo Odair Vargas Rodrigues Francisco Cyrillo da Costa Gabriel da Silva Fracasso Jader Tortelli Luiz Alberto Baldi Mauricio Luiz Kalsing Roberto Luis Vaccari

Titulares Frederico Walter Otten Hardy Kudiess Josué da Silva Lopes

Diretores para Assuntos Legislativos Vinicius Kauer Goldani Amauri Celuppi

Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Paulo Rogério dos Santos Araújo

Lajeado Nestor Müller Adjunto: Roberto André Kalsing Osório Gilson Becker Adjuntos: Edo Odair Vargas e JarbasBobsin

Rio Grande André Luiz Ruffier Ortigara Adjunto: Marcelo André Carbonera Valente Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjunto: Walter Pflug Santa Maria Ricardo Cardoso Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Rodrigo Fuhr Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjunto: André Henrique Winter

Torres Edgar Denardi Adjunto: Eloir Schwanck Krausburg Uruguaiana Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior Controller Patrícia Mendes Luzia Executivo de relacionamento Rômulo Carvalho Venturella Executiva de benefícios Jucéli Zabosky Assistente administrativo financeiro Alana Luisa Nascimento Assistente comercial Bruna Reis Assistente de atendimento Francine Latroni Secretária da presidência Pamela Petrocelli Auxiliar de serviços gerais Daiane Rodrigues Assessoria jurídica Antônio Augusto Queruz Cláudio Baethgen Felipe Goidanich Maurício Fernandes Consultor trabalhista Flávio Obino Filho Assessor econômico José Ronaldo Leite Silva Assessoria de imprensa Neusa Santos

Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjunto: Jacson Grossi

:: EXPEDIENTE As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado Conselho editorial: João Carlos Dal’Aqua, Eduardo Pianezzola, Ailton Rodrigues da Silva Júnior e José Ronaldo Leite Silva.

Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) Revisão: Press Revisão | Capa: Cris Moreira Diagramação: Suzana Hartz | Impressão: Coimpressa | Tiragem: 2.200 exemplares www.sulpetro.org.br | WhatsApp (51)9979-80973 www.facebook.com/sulpetro | Instagram @sulpetro_rs linkedin.com/company/sulpetro

:: ENCARTE DO ASSOCIADO :: PERGUNTE AO JURÍDICO Felipe Goidanich Coordenador jurídico do Sulpetro

Notificações e autuações do Procon por aumento de preços De tempos em tempos, surge a notícia de que algum Procon municipal ou estadual irá notificar ou notificou postos revendedores de combustíveis após aumento de preços. Algumas das fiscalizações do Procon acabam originando processos administrativos e resultando em multas pecuniárias aos postos.

Seria oportuno, justo e conveniente que os Procons atuassem na defesa dos direitos dos consumidores sem desconsiderar o direito empresarial consagrado na Constituição Federal de livre iniciativa. E sem desconsiderar que os combustíveis estão sujeitos ao regime de preços liberados, ou seja, não são mais tabelados faz mais de 20 anos.

Nesse contexto, as multas por aumento injustificado ou excessivo dos preços dos combustíveis, mesmo que na suposta defesa do direito do consumidor, colidem com o direito constitucional de livre empreender.

Em casos de aumentos simultâneos, mesmo que para a imprensa e para o consumidor possa parecer que há um cartel, ainda assim a conduta individual de aumentar o preço de venda ao consumidor do combustível, sem que tenha sido anunciado pelo governo federal um aumento nas refinarias, trata-se de exercício regular de seu direito de livre iniciativa.

de aumento de preços no mercado de influência do posto, o que é lícito e de acordo com os princípios da livre iniciativa e liberdade de empreender.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado anulou uma multa aplicada pelo Procon de Porto Alegre por aumento sem justa causa. No processo promovido por um posto da Capital, representado pelo advogado do Sulpetro Antônio Augusto Queruz, o desembargador relator reproduziu elucidativo trecho de um acórdão anterior. Confira-se: “Não vejo espaço para o art. 39, V e VI, do CDC, pelos quais é vedado ‘exigir do consumidor vantagem excessiva’ e ‘elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços’, inclusive porque numa cidade de porte médio, como a do Rio Grande, existem muitos postos de combustível, de sorte nada é exigido, como se não houvesse alternativa. O consumidor que não está satisfeito com o preço cobrado num, é livre para abastecer em outro.”

A seguir, a ementa do acórdão que anulou a multa do Procon:

É errado concluir que esses aumentos seriam ilícitos porque não teriam justa causa e de que o fato de muitos postos terem aumentado seus preços indicaria um cartel.

APELAÇÃO CÍVEL. POSTO DE COMBUSTÍVEL. MULTA DO PROCON MUNICIPAL POR LUCRO ABUSIVO. AUTO DE INFRAÇÃO QUE SE LIMITA A DIZER QUE HOUVE ELEVAÇÃO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS “SEM JUSTA CAUSA”. INSUFICIÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA QUE MERECE ACOLHIDA. SENTENÇA REFORMADA.

É comum que no setor varejista de combustíveis, de forma espontânea, os estabelecimentos aumentem seus valores quando detectam um movimento

Que a decisão acima sirva como um freio para evitar ou, ao menos, diminuir as medidas açodadas dos Procons para agradar a imprensa e a opinião pública.

posto avançado | I revista

:: ENCARTE DO ASSOCIADO

Recomendações para o ensino a distância para cursos da NR-20 Desde 2013, o Sulpetro vem desenvolvendo capacitação em NR-20 aos colaboradores dos associados, com a realização da parte teórica na sede do Sindicato, e a prática (combate a fogo com extintores, controle de derrames, salvamento, etc.) na Escola de Bombeiros, atual Academia de Bombeiro Militar, em Canoas.

O Ministério do Trabalho aprovou, em 6 de julho de 2017, por meio da Portaria nº 872, as diretrizes e os requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na NR-20 ─ Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Desta forma, ficou permitida a utilização desta modalidade para as capacitações previstas nesta Norma, desde que sejam atendidos os parâmetros especificados no texto.

Conforme o artigo 1º, parágrafo único da Portaria, caso seja verificada irregularidade nos itens 2.6., 3.1. e 4.7. do Anexo III da NR-20 (requisitos para utilização desta modalidade de curso), a mesma será considerada como não realizada, sujeitando o empregador à autuação por deixar de submeter o trabalhador à capacitação definida na norma.

Os cursos Básico, Intermediário, Avançado I e Avançado II, cujos conteúdos estão elencados no Anexo II da NR-20, não poderão utilizar-se exclusivamente da modalidade de ensino a distância em razão da previsão expressa no Anexo II da NR-20 de conteúdo programático prático como uma das etapas da capacitação.

Transcrevemos a seguir tais dispositivos essenciais à validação dos cursos EaD: 2.6 As atividades práticas obrigatórias devem respeitar as orientações previstas na NR-20 e estar descritas no Projeto Pedagógico do curso.

3.1 Sempre que a modalidade de ensino a distância ou semipresencial for utilizada, será obrigatória a elaboração de projeto pedagógico que deve conter:

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a) objetivo geral da capacitação; b) princípios e conceitos para a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores, definidos na NR-20; c) estratégia pedagógica da capacitação, incluindo abordagem quanto à parte teórica e prática, quando houver; d) indicação do responsável técnico pela capacitação, observando o disposto nos itens 20.11.15 e 20.11.16 da NR-20; e) relação de instrutores; f) infraestrutura operacional de apoio e controle; g) conteúdo programático teórico e prático, quando houver; h) objetivo de cada módulo; i) carga horária; j) estimativa de tempo mínimo de dedicação diária ao curso; k) prazo máximo para conclusão da capacitação; l) público-alvo; m) material didático; n) instrumentos para potencialização do aprendizado; o) avaliação de aprendizagem; 4.7 Após o término do curso, as empresas devem registrar a realização do mesmo, mantendo o resultado das avaliações de aprendizagem e informações sobre acesso dos participantes (logs).

Já a NR-1, revisada neste ano, traz para o EaD, em especial ao Projeto Pedagógico, o seguinte: 1.6.9 Os treinamentos podem ser ministrados na modalidade de ensino a distância ou semipresencial desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica previstos no Anexo II desta NR.

2.1.1 A empresa ou instituição especializada, que oferte as capacitações previstas na NR na modalidade de ensino a distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-1 para que seus certificados sejam considerados válidos.

3.2 O projeto pedagógico do curso deverá ser validado a cada dois anos ou quando houver mudança na NR, procedendo à sua revisão, caso necessário.

4. Requisitos operacionais e administrativos 4.1 O empregador deve manter o projeto pedagógico disponível para a inspeção do trabalho, para a representação sindical da categoria no estabelecimento e para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Por analogia com o que ocorre com os cursos regulares no ensino básico e profissionalizante, cuja homologação é submetida às autoridades federais e estaduais de

educação, conclui-se, portanto, que deve ser apresentado um Projeto Pedagógico do curso, logicamente à autoridade administrativa que outorgou essa possibilidade, atualmente a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, à qual cabe homologar essa atividade de capacitação a distância.

O Sulpetro firmou parceria com o Senac, oferecendo, desde outubro deste ano, os cursos EaD NR – 20, níveis Integração e Intermediário. Também promove o curso de Proteção à Exposição ao Benzeno para trabalhadores em postos. Desse modo, o Sindicato busca subsidiar os associados para o cumprimento integral dessa relevante Norma e fortalecer a segurança de seus empreendimentos, sem que tenham que desperdiçar investimentos em capacitação pelo não atendimento das formalidades que regulam o Ensino a Distância para capacitações previstas nas normas regulamentadoras.

Professor Sérgio Pastl, coronel do Corpo de Bombeiros do RS

posto avançado | III revista

:: ENCARTE DO ASSOCIADO

:: CONTAS EM DIA Celso Arruda Consultor contábil e fiscal

Distribuição disfarçada de lucros Prevista no artigo 464 do Regulamento do Imposto de Renda, a distribuição disfarçada de lucros nas movimentações ocorridas entre a empresa e as pessoas ligadas tem sido objeto de constantes autuações pela Receita Federal. No referido artigo, são citadas as hipóteses em que podem ocorrer essas distribuições. Mas vamos abordar neste artigo apenas aquelas que são as mais comuns nas empresas de pequeno e médio porte, condição que se enquadra grande parte da revenda de combustíveis.

-se buscando avaliações de profissionais da área, mantendo-as junto aos documentos de alienação, para provas junto à Receita Federal em um caso de fiscalização.

O que a legislação tributária define como pessoas ligadas:

IV. Perde, em decorrência do não exercício de direito à aquisição de bem e em benefício de pessoa física ligada, sina, depósito em garantia ou importância paga para obter opção de aquisição.

a) Em primeiro lugar, estão definidos os sócios e acionistas, conforme artigo 60 do Decreto 1.598/77. b) Também se incluem os administradores, conforme artigo 64, letra “i” do Regulamento do Imposto de Renda, definindo-se como tal “a pessoa que pratica, com habitualidade, atos privativos de gerência ou administração de negócios da empresa, e o faz por delegação ou designação de assembleia ou que conste no contrato social da limitadas (chamado Diretor Estatutário)”. c) Parentes até o terceiro grau, conforme definido o artigo 1.594 do Código Civil Brasileiro.

Feitas essas definições, vamos aos casos que pretendemos abordar no presente artigo: I. Aliena, por valor notoriamente inferior ao de mercado, bem do seu ativo à pessoa ligada.

• Na presente hipótese, as empresas têm que cuidar quando alienam, a qualquer título, veículos, imóveis, bens de qualquer espécie, sem que tenham por base o valor que obteriam no mercado se a venda fosse feita a terceiros. Recomendo sempre que, nestes casos, as empresas protejam-

IV

II. Adquire, por valor notoriamente superior ao de mercado, bem de pessoa ligada.

• Cabe aqui a mesma recomendação feita no inciso anterior.

III. ...

• Aqui nesta hipótese verifica-se seguidamente uma empresa que paga valores para aquisição de bens via consórcios e, ao chegar ao final do pagamento contratado, ao receber o bem, cede o direito a sócios ou pessoas ligadas. Cuidados com essas operações facilmente constatáveis pela fiscalização.

V. Paga à pessoa ligada aluguéis, royalties ou assistência técnica em montante que excede notoriamente o valor de mercado.

• Esta hipótese é a que mais se apresenta como habitual nas relações das empresas com bens dos seus sócios ou pessoas ligadas, pois o valor do aluguel pago é dedutível na apuração do imposto de renda das empresas, e, muitas vezes, é fixado atendendo a interesses outros que não os dos negócios da empresa. Recomenda-se sempre buscar paridade com o aluguel cobrado pelas companhias em postos de revenda que loquem o imóvel das mesmas.

Nossas recomendações são no sentido de que as empresas e seus consultores contábeis e jurídicos atendam ao disposto na legislação fiscal sobre negócios com pessoas ligadas.

:: PALAVRA DO PRESIDENTE JOÃO CARLOS DAL’AQUA presidencia@sulpetro.org.br

Ano que se encerra e os nossos novos desafios O ano de 2019 trouxe muitos debates e desafios para o segmento varejista de combustíveis, exigindo nossa participação como entidade representativa da nossa categoria. Muitas foram as visitas e os contatos com órgãos públicos, autoridades políticas, entidades ligadas ao nosso setor, bem como com parceiros comerciais e institucionais da revenda.

Não há dúvida de que nossa maior demanda do ano - e que ainda não está plenamente concluída - foi a alteração na cobrança do ICMS (Substituição Tributária). Foram dezenas de reuniões com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e com a revenda na busca de alternativas que atendessem aos nossos pleitos. Por força de nossa participação, fomos o único setor para o qual foi criada, emergencialmente, uma alternativa neste sentido: o Regime Optativo de Tributação (ROT), que está sendo revisto e aprimorado.

Também tivemos, já desde 2018, atuação decisiva junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, com várias reuniões abordando a descarga em altura e a recuperação de vapores. Nosso trabalho foi tanto técnico quanto político, pois esta demanda teve início no Rio Grande do Sul e foi levada pelo Sulpetro junto à Fecombustíveis para discussão em âmbito federal. Agora, o tema está sendo analisado pelo novo governo.

Neste ano, também assumimos o desafio de trazer para Porto Alegre a nossa Expopetro e o 20º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul, no Centro de Eventos do BarraShoppingSul. A realização foi um sucesso absoluto, com mais de 40 parceiros expositores presentes e 1.400 pessoas visitando o evento. O próximo passo é nos prepararmos para 2021 e promovermos um evento ainda melhor, focado nas necessidades e nos desejos de nosso setor.

Outra novidade foi a criação do Clube do Associa-

“

do, que está sendo constantemente aperfeiçoado com novas parcerias e ofertas para proporcionar vantagens e benefícios aos nossos associados, seja na área comercial, seja no auxílio de demandas. Também ampliamos nossa assessoria jurídica, reforçando as áreas Cível, Trabalhista, Tributária e Ambiental.

Para 2020, queremos intensificar nossa participação no interior do Estado. Um dos itens do nosso planejamento é a realização de diversos encontros em cidades-polo, buscando implantar um modelo institucional para que tenhamos maior participação de nossos associados.

Foi um ano complexo e muito desafiador para todos nós, revendedores. Mas temos a convicção de que, sozinhos, não conseguiríamos avançar como necessário. Por isso, tornam-se extremamente importantes o apoio e a participação de cada empresário do ramo de postos de combustíveis. Nenhuma entidade, independentemente da categoria, consegue dar andamento às dificuldades sem a união de esforços.

E, certamente, no próximo ano não será diferente.

Desafios sempre teremos, mas confiança e expectativa de boas notícias também, propiciando melhores negócios a todos.

Pessoalmente, quero agradecer a todos que nos ajudaram a superar este ano intenso, especialmente, à nossa renovada e atuante Diretoria, aos parceiros associados, à equipe de colaboradores e prestadores de serviços e aos nossos parceiros comerciais. E fazer, ainda, um agradecimento às autoridades públicas que entendem que, sem empreendedores, não há geração de emprego e renda, tão imprescindíveis para o desenvolvimento de qualquer sociedade.

Nos vemos em 2020, cheios de esperança e ânimo renovado!

Foi um ano complexo e muito desafiador para todos nós, revendedores. Mas temos a convicção de que, sozinhos, não conseguiríamos avançar como necessário.

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:: DENTRO DA LEI

Revenda discute contribuição

previdenciária com secretário do Trabalho em Brasília. O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, também esteve na audiência.

O encontro foi motivado, especialmente, pelo fato de a Receita Federal estar notificando os postos de combustíveis do País referente ao adicional de contribuição previdenciária.

Secretário Especial de Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, explica aos presidentes de sindicatos da revenda de combustíveis sobre a análise feita pela pasta com relação às NR’s.

A Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho está revisando as Normas Regulamentadoras e deve concluir a análise dentro de seis meses. A informação é do titular da pasta, Rogério Marinho, e foi repassada durante reunião com dirigentes sindicais do setor da revenda, no dia 3 de dezembro,

O Sulpetro está intermediando, juntamente com a Fecombustíveis, um encaminhamento sobre o tema às autoridades federais, a fim de buscar uma alternativa para a cobrança. O Sindicato recomenda, no entanto, que os postos de combustíveis procurem o profissional ou a empresa responsável pela Saúde e Segurança do Trabalho, a fim de confirmar o grau de exposição e o percentual devido de acréscimo ao RAT (Risco de Acidente de Trabalho). Por se tratar de questões previdenciárias, este tema não pode ser conduzido de forma genérica, já que cada estabelecimento apresenta uma realidade diferente, havendo a necessidade das revendas buscarem informações, individualmente, com seus consultores.

Sulpetro é homenageado pela Federasul

Presidente da Federasul, Simone Leite, fez entrega do troféu em reconhecimento à parceria do Sulpetro.

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O Sulpetro recebeu, no dia 4 de dezembro, troféu da Federasul em homenagem à parceria realizada com a instituição ao longo do ano de 2019. Durante a tradicional reunião-almoço “Tá na mesa” em Porto Alegre, a presidente da Federação, Simone Leite, entregou a distinção ao presidente do Sindicato, João Carlos Dal’Aqua. “Agradecemos à confiança e à parceria de empresas e instituições. Trabalhamos com o associativismo voluntário para que possamos levar nossos

projetos e ações adiante e para que eles se tornem em resultados concretos”, disse Simone.

Vice-presidente do Sulpetro, Gilson Becker, presidente João Carlos Dal’Aqua, diretor-executivo Ailton Rodrigues, e vices Eduardo Pianezzola, Márcio Pereira e Ildo Buffon no evento no Palácio do Comércio, na Capital.

:: VIDA SINDICAL

Diretores revisam o

Planejamento Estratégico Marcelo Amaral/Portphoto

“Esta é a nossa sétima revisão do Planejamento. Todos sabemos da importância dele para a entidade. Por meio desta ferramenta, evoluímos”, comentou o presidente, João Carlos Dal´Aqua, na abertura do encontro.

O Sulpetro promoveu, no dia 20 de novembro – no Instituto Ling, em Porto Alegre –, encontro de revendedores para revisão do Planejamento Estratégico do Sindicato. A iniciativa contou com a palestra “Brasil – Perspectivas macroeconômicas e políticas 2019”, do economista sênior do Santander e mestre em Economia e Finanças, Jankiel Santos.

“Após um início complicado, a proposta de reforma do sistema previdenciário parece ter encontrado seu caminho no Congresso Nacional e foi concluída em meados de outubro, com um resultado vultoso em termos de economia de despesas”, constatou Santos. Para ele, ainda que seja crucial para reduzir a desconfiança quanto ao quadro fiscal, a reforma apenas evitará a “materialização de uma trajetória explosiva e outras medidas serão necessárias”.

O economista reconhece que a mudança do regime previdenciário traz algum alívio aos agentes de mercado no curto e médio prazos, o que ajudará a restaurar a confiança e abrir espaço para apreciação do País e menor taxa de juros à frente, forçando o que alguns fundamentos econômicos já sinalizam há algum tempo.

Porém, ele destacou que é importante lembrar que o ambiente internacional continua nebuloso e o quadro político doméstico está sempre sujeito a ruído, “o que nos leva a continuar antecipando uma recuperação econômica gradual nos próximos trimestres”, projetou.

Santos recordou alguns momentos da economia nas últimas décadas, entre eles o fato de convivermos com uma moeda somente. Ele também abordou a dinâmica inflacionária: “O baixo patamar da inflação corrente e a percebida dedicação da autoridade monetária em manter tal situação têm ancorado as expectativas inflacionárias para os anos à frente”.

Planejamento – Após a palestra, os revendedores seguiram a dinâmica do encontro revisando o texto da filosofia institucional, analisando os indicadores de desempenho do ano, os resultados das pesquisas de satisfação, e propuseram ações que devem ser implantadas em 2020 e que têm como foco a melhoria do ambiente interno e externo do Sulpetro.

PRINCIPAIS INDICADORES DE DESEMPENHO 2019 (% DA META ATINGIDA) Associações:

114%

Satisfação do revendedor com o atendimento:

124%

Cursos realizados:

125%

Pessoas capacitadas:

100%

Satisfação com os cursos:

106%

Ações socioambientais:

100%

As metas foram atingidas em 100% dos indicadores registrados.

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:: VIDA SINDICAL

Sindicato é agraciado com Mérito à Qualidade Distinção foi entregue na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

O Sulpetro recebeu, no dia 7 de novembro, o troféu Mérito à Qualidade, concedido pelo Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP). A distinção é uma homenagem como forma de reconhecimento no uso de metodologias baseadas nos Critérios de Avaliação e/ou Fundamentos da Excelência, MEG – Modelo de Excelência em Gestão, resultando em boas práticas que promovam a qualidade e a competitividade.

“Hoje, marcamos história. Este é um reconhecimento a entidades e pessoas que têm feito a diferença para levar nosso Estado à frente”, disse o presidente do Conselho Superior do PGQP, Daniel Randon.

O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, recebeu o troféu das mãos da vice-presidente de Operações do PGQP, Débora Giacometti, durante a entrega do Prêmio Qualidade RS 24ª edição, na Capital.

Presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, exibe o troféu Mérito à Qualidade. Em 2017, Sindicato já havia recebido o Prêmio Qualidade RS, Troféu Bronze 2017.

Sulpetro leva reivindicações à Sema rer para que os postos operem e permaneçam com suas licenças ambientais em vigor. “Fizemos um levantamento no setor e verificamos que as mudanças deverão gerar, em média, despesa de R$ 30 mil aos postos de combustíveis do Rio Grande do Sul”, lamentou o dirigente sindical.

Também participaram do encontro a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, o assessor jurídico ambiental do Sulpetro, Maurício Fernandes, e o diretor executivo Ailton Rodrigues da Silva Junior.

Diante dos custos gerados pelas adequações que os postos de combustíveis terão de fazer para atender às exigências da Portaria n° 22 da Fepam, o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, reuniu-se com o secretário estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Artur Lemos Júnior, no dia 14 de novenmbro. No encontro, Dal’Aqua pediu mais tempo para que o segmento da revenda possa fazer as modificações necessárias exigidas pela nova legislação, já que o ramo varejista de combustíveis está com dificuldades financeiras e investimentos e obras deverão ocor-

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Ele também sugeriu a criação de uma regra de transição para que as revendas tenham condições de realizar os ajustes descritos na Portaria. “Sempre buscamos trabalhar pela legalidade. Mas precisamos de um regulamento mais suave para o mercado e com uma medida de transição que considere as licenças ambientais já expedidas e ainda em vigor”, reforçou o presidente do Sulpetro.

A revisão do cálculo da taxa de licenciamento ambiental foi outro item discutido na reunião. A ideia é que a cobrança seja feita de forma parcelada e de acordo com a tancagem do posto revendedor, e não calculada por metro quadrado, como acontece atualmente. “Santa Catarina e Minas Gerais já realizam o recolhimento da taxa conforme a capacidade de estoque do estabelecimento, o que é mais justo”, reforçou Dal’Aqua.

:: VIDA SINDICAL

Sulpetro aborda TCFA em encontro com ministro do Meio Ambiente O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, e o assessor jurídico Maurício Fernandes acompanharam palestra do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais – LIDE, em Porto Alegre, na tarde de 21 de outubro.

No encontro, Dal’Aqua conversou com o ministro sobre o

reenquadramento do setor da revenda para a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e destacou as dificuldades enfrentadas pelos postos em relação ao tema. Salles ressaltou que está à disposição para auxiliar o segmento no que for possível, mas enfatizou a necessidade de reformulação da legislação, envolvendo as decisões dos parlamentares.

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Sindicato apoia Congresso da Federasul O vice-presidente do Sulpetro, Gilson Becker, representou a entidade, nos dias 24 a 26 de outubro, durante o 15° Congresso Federasul, em Gramado. O encontro anual é um espaço para a discussão de ideias e tomadas de posição, reunindo cerca de 150 entidades empresariais filiadas à Federação - presidida por Simone Leite -, englobando mais de 70 mil empresas em todo o Rio Grande do Sul. O Sulpetro foi uma das entidades apoiadoras do evento.

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Reconhecimento No dia 12 de novembro, o Sulpetro prestou homenagem ao empresário Vilmar Sanfelice, que por mais de duas décadas atuou na diretoria do Sindicato e como revendedor, defendendo os interesses do segmento e as bandeiras em prol do setor. O presidente João Carlos Dal’Aqua entregou uma placa ao homenageado e relembrou a importância dele em diversos momentos da história da entidade.

Sanfelice comentou que a revenda tem um Sulpetro forte e uma diretoria qualificada. “Agradeço e fico sensibilizado com essa manifestação, desejo sucesso nos empreendimentos do setor”, disse.

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:: NOVOS ASSOCIADOS Divulgação

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Auto Posto São Luiz

Auto Posto Rodalex SANTA MARIA

SÃO LUIZ GONZAGA

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Comercial Le Mans Transporte de Serviços

JP Santa Lúcia Comércio de Combustíveis

SÃO LEOPOLDO

SANTA MARIA

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Marcelo Amaral/Portphoto

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Max Center Centro de Compras

Posto Azenha 24

Quadros & Filhos

Posto Chafariz SAPIRANGA

PORTO ALEGRE

GRAVATAÍ

PORTO ALEGRE

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Posto de Combustíveis São Pedro

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Posto do Bolota

Posto Propp

PORTO ALEGRE

PORTO ALEGRE

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Posto Vitória PORTÃO

SÃO PEDRO DA SERRA

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Vebber Combustíveis BUTIÁ

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Coronel Comércio de Combustíveis

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Posto Prota PORTO ALEGRE

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Posto Shanghai PORTO ALEGRE

PORTO ALEGRE

Também associadas as filiais do Comercial de Combustíveis Tamandaré (Alegrete, Quaraí, Santana do Livramento, Cachoeira do Sul, Santana do Livramento e Porto Alegre)

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:: NOVOS ASSOCIADOS Auto Posto Brazuca

Comércio de Combustíveis Bolão

Comércio de Combustíveis Giovanella

GRAVATAÍ

ARROIO DO SAL

LAJEADO

Fabricio Correa Barros PORTO ALEGRE

Garagem Siqueira Campos PORTO ALEGRE

Posto Serviços Fritsch TRÊS DE MAIO

Rosenau & Rosenau

Toebke & Toebke

T P Mota Combustíveis

SERTÃO SANTANA

SERTÃO SANTANA

ESPUMOSO

:: SEGURANÇA

Sulpetro integra projeto Selo Amigo da Segurança blica. A iniciativa do Instituto de Segurança do Rio Grande do Sul (Inseg-RS) busca valorizar esses profissionais com vantagens em lojas e estabelecimentos comerciais gaúchos, além de aproximar os servidores dos postos.

Os postos de combustíveis do Estado poderão aderir ao projeto Selo Amigo da Segurança e apoiar integrantes da ativa e da reserva das Forças Armadas e dos órgãos de Segurança Pú-

As revendas que aderirem poderão aplicar o selo nos estabelecimentos e, como contrapartida, oferecerão água, sanitários, acolhimento e liberação da rede wi-fi, dentre outras iniciativas similares. Esta prática é usual em muitos países, nos quais os integrantes apresentam suas carteiras funcionais como forma de receber descontos em campanhas, atividades esportivas, lojas, eventos, etc.

Para saber mais e aderir: www.amigodaseguranca.com.br

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:: DENTRO DA LEI

Reforma Trabalhista O governo federal editou a Medida Provisória 905. O “Contrato Verde e Amarelo” é apenas o aperitivo. A MP modifica significativamente a legislação trabalhista e pode ser classifica de nova reforma.

O chamado Contrato Verde e Amarelo é por prazo determinado para novos postos de trabalho (referência é a média dos empregados de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2019), limitado a 20% do total de empregados. A contratação, nesta modalidade, fica permitida de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2022. As empresas que tiveram redução de empregados nos últimos 12 meses, em no mínimo 30%, também poderão utilizar o novo contrato.

O contrato tem os seguintes incentivos: a indenização por rescisão cai de 40% para 20% do FGTS, o FGTS mensal baixa para 2% e as empresas ficam isentas da contribuição previdenciária, salário-educação e contribuição de terceiros (Sistema S).

Segundo o governo, a mudança representa uma redução de 34% no custo da mão de obra.

O contrato é destinado apenas para pessoas entre 18 e 29 anos de idade e exclusivamente na hipótese de primeiro emprego, não considerados os vínculos anteriores decorrentes de aprendizagem, contrato de experiência, trabalho intermitente, e trabalho avulso.

O trabalho aos domingos e feriados foi autorizado, garantida a folga compensatória, em todos os setores, sem a necessidade de negociação coletiva com a participação do sindicato profissional (no comércio deverá ser respeitada lei municipal). O repouso semanal remunerado, independentemente do gênero do empregado, deverá coincidir com o domingo a cada quatro semanas no comércio de bens e de serviços - é o caso dos revendedores de combustíveis - e a cada sete, na indústria. No caso específico dos revendedores do Rio Grande do Sul, a regra de repouso semanal prevista na Convenção Coletiva, durante a sua vigência, prevalece em relação ao disposto na MP.

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antecipada

A Medida prevê que o empregador poderá quitar obrigações trabalhistas por meio de acordo extrajudicial homologado pela Justiça do Trabalho. A iniciativa tem como objetivo reduzir litígios.

Outra novidade, com reflexos significativos para os revendedores, é a possibilidade de contratação de seguro em face da exposição dos empregados ao perigo, hipótese em que o adicional de periculosidade baixará de 30% para 5%. Também é esclarecido no texto da MP que o adicional somente será devido por exposição do empregado ao perigo por, no mínimo, 50% da jornada.

A MP repete regra já aprovada pelo Congresso de que, a partir de 1º de janeiro de 2020, a contribuição social adicional de 10% do FGTS, em caso de rescisão, será extinta. Os juros por condenação trabalhista, de 1% ao mês, foram reduzidos para os juros de poupança. A correção monetária será pelo IPCA-E e juros de poupança (índice, em algumas situações, será parâmetro para os juros e correção monetária), conforme a tramitação do processo.

Não será mais considerado acidente de trabalho o que ocorrer nos deslocamentos residência-trabalho-residência A legislação também abriga alterações em relação à fiscalização do trabalho, à participação nos lucros e resultados e afirma a validade de prêmios sem natureza salarial quando decorram de desempenho superior ao ordinariamente esperado, avaliado discricionariamente pelo empregador, e desde que o desempenho ordinário tenha sido previamente definido. Os prêmios poderão ser pagos em até quatro vezes no ano.

As alterações são significativas e podem ser consideradas uma segunda etapa da reforma trabalhista. A MP agora será examinada pelo Congresso Nacional para sua conversão em lei, sendo certo que neste período está em vigência e produzindo efeitos jurídicos.

Flávio Obino Filho é consultor jurídico do Sulpetro e coordenador-geral do escritório Flávio Obino Filho Advogados

:: CAPACITAÇÃO

Workshop aborda rotinas do Departamento Pessoal

Os palestrantes Lauri Bencke e Rosane Machado recomendam atenção para todos os custos que envolvem os colaboradores. Para eles, é preciso contabilizar seguros, equipamentos, gratificações, entre outros, além de salários e recolhimentos da previdência.

“Riscos trabalhistas e rotinas da folha de pagamento: como reduzir custos e otimizar a sua folha” foi o título do workshop promovido no dia 18 de novembro, na sede do Sulpetro, em Porto Alegre. A capacitação teve a parceria da Roma Business Consulting.

O palestrante e contador Lauri Bencke abordou os custos dos funcionários para a empresa, que chega a 144% sobre o valor do salário, e destacou a importância de contabilizar todos eles para a boa gestão. “Nem sempre o empregado que tem o menor salário será o que custa menos”, disse. Ele também comentou sobre alguns erros relacionados à documentação, recomendou a atualização constante da ficha de registro do funcionário e relembrou que o tempo de guarda dos documentos relativos ao Fundo de Garantia deve ser de 99 anos.

Rosane Machado, mestre em controladoria e professora, falou sobre folha gerencial como ferramenta para redução de custos. Ela destacou informações sobre o plano de carreira, que, se bem estruturado, pode potencializar o crescimento da empresa e do empregado. “Ele estipula o caminho que cada colaborador deve percorrer e é formulado para atrair e reter talentos.”

Igor Trauer e Lidia Coelho Hezberg, sócios da Hezberg Advogados Associados, esclareceram aspectos jurídicos atrelados aos riscos trabalhistas e às rotinas da folha de pagamento. Periculosidade, aposentadoria, passivo trabalhista e cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho foram alguns dos temas de debate dos assessores, os quais ressaltaram as ações com foco na prevenção.

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Sócios têm desconto para serviço de manutenção de imagem O Clube do Associado do Sulpetro tem um novo benefício para os sócios: vantagens na contratação do serviço de manutenção de imagem. O Sulpetro e a KM – empresa do segmento de terceirização de mão de obra – formaram parceria que beneficia associados do Sindicato com descontos de 20% no valor de tabela para contratação do programa KM Station.

O KM Station tem como objetivo a limpeza e manutenção de imagem de postos de combustíveis da Região Metropolitana de Porto Alegre em área de abrangência de até 60 km. Os serviços são prestados por equipe qualificada, com certificação em acordo com as normas regulamentadoras, além de contar com veículos equipados com plataformas elevatórias, para oferecer mais agilidade e segurança.

Serviços para a revenda: • Recolocação de adesivos, painéis de informação e placa de preços.

• Limpeza da edificação.

• Manutenção elétrica em totens e testeiras de coberturas e serviços.

• Pintura de indicadores de produtos, mobiliário de pista, bombas, filtros, calhas e rufos.

• Montagem de elementos de imagem em postos de combustíveis.

A KM: Há mais de 11 anos no segmento de terceirização de mão de obra, oferece serviços em limpeza especializada e afins, atento aos detalhes, normatizações e regulamentações de cada categoria salarial. Realiza limpezas pós-obra, de eventos, fachadas, alpinismo industrial, conservação e manutenção de imagem. Trabalha com maquinário profissional e produtos químicos preparados de acordo com as superfícies a serem limpas ou tratadas.

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