Revista Posto Avançado de Maio e Junho de 2019

posto avançado revista

Ano XXX – Maio/Junho de 2019 – Nº 136

Sulpetro integra Dia da Liberdade de Impostos

:: VIDA SINDICAL Novos convênios oferecem valores mais acessíveis PÁGINA 14

:: ENCARTE EXCLUSIVO PARA SÓCIO: Os revendedores podem utilizar o trabalho intermitente?

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:: ÍNDICE REVISTA DO SULPETRO - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXX – Maio/Junho de 2019 – Nº136

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Jornalista Alexandre Garcia fará a palestra inaugural do Congresso de Revendedores Mercado 12 ::Anuário da Plural apresenta resultados de 2018 Vida Sindical 15 ::Vem aí o Dia do Revendedor!

Vida Sindical 19 ::Revendedores do Interior debatem mudanças no ICMS Dentro da Lei 20 ::Postos de combustíveis têm acesso facilitado na Capital Capacitação 22 ::Sulpetro promove capacitações para a revenda

:: Encarte do Associado Ensino a distância para cursos da NR-20

:: Contas em dia A integração dos sistemas de informação entre empresas e a contabilidade

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“Ainda faltam cabeça fria e racionalidade para Congresso e Governo” Aos sete anos de idade, ele já atuava como ator infantil em uma emissora de rádio em que seu pai era radialista. Aos 15, tornou-se locutor da Rádio Independente, de Lajeado, e, anos mais tarde, graduou-se em Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). A partir de então, não parou mais na carreira da comunicação. Natural de Cachoeira do Sul, foi porta-voz oficial da Presidência da República no governo de João Batista Figueiredo, entre os anos de 1979 e 1980.

Caberá ao jornalista Alexandre Garcia fazer a palestra inaugural do 20º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul, em Porto Alegre.

Divulgação

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Por mais de 30 anos, atuou como jornalista e apresentador de televisão da Rede Globo. Atualmente, é comentarista em 20 jornais do País e 300 emissoras de rádio pelo Brasil afora. No dia 9 de outubro, Alexandre Garcia fará a palestra inaugural do 20º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul – Expopetro 2019, no BarraShoppingSul, em Porto Alegre. Na entrevista a seguir, ele adianta um pouco do que apresentará na abertura do evento, quando falará sobre “Conjuntura política”.

Como você enxerga o atual cenário político-econômico brasileiro, após alguns anos de recessão econômica e diante de um novo governo federal?

O “quarto poder” transferiu-se para as redes sociais, que decidiram a eleição, sobrepujando o marqueteiro e o dinheiro. É a ágora digital.

Difícil sair da maior recessão da História, depois do caos “Dilma” (ex-presidente Dilma Rousseff).

O condutor Paulo Guedes (ministro da Economia) está no bom caminho, mas quem decide é o Congresso, e o Governo ainda não acertou uma relação tranquila com os congressistas. Ainda faltam cabeça fria e racionalidade de parte a parte.

Qual é a sua opinião sobre operações como a Lava-Jato, quando divulgam imagens de prisões de políticos e de grandes empresários e/ou permitem o acompanhamento da imprensa nestas operações? Há setores da sociedade que caracterizam essas ações como exibicionismo da Polícia Federal. Qual é a sua avaliação?

A partir da sua experiência profissional como jornalista, que avaliação você faz a respeito da comunicação do atual governo federal com a população e com os veículos de comunicação?

As pessoas comuns sabem que os corruptos, muitas vezes, se livram com advogados pagos com o dinheiro ilícito que obtiveram, com foros privilegiados, com recursos e embargos infindáveis. (Paulo) Maluf só foi preso 25 anos depois do crime. Assim, o que resta de punição é a exposição pública do corrupto, que não pode ser sequer algemado e, se condenado, ganha uma tornozeleira da liberdade.

Os veículos tradicionais de informação parecem maculados por militâncias e implicâncias com o governo, movidos pela tradicional arrogância de que fazem a cabeça das pessoas e querem ser temidos.

O presidente e seus mais próximos erram quando dão respostas tendentes a manter na mídia temas banais e desgastantes.

Costuma-se dizer que a imprensa é o quarto poder. Que avaliação você faz dessa frase em tempos de internet e redes sociais? O que mudou nesta relação de poder?

Como você tem visto as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação a ações envolvendo prisões de ex-políticos?

Como todos: com um alto grau de decisões frustrantes, em que as leis feitas por nossos legisladores favorecem a impunidade.

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:: DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS

Sulpetro apoia campanha do dia sem impostos

Marcelo Amaral/Portphoto

Representantes da Aclame e o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal´Aqua, no dia da ação.

Filas no Posto Pegasus, em Porto Alegre.

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Consumidores colam adesivo da iniciativa, que tem como principal foco a conscientização sobre a alta carga tributária.

Vinte e sete postos de combustíveis, em 14 cidades gaúchas, venderam gasolina comum por R$ 2,50 o litro, valor aproximado sem a incidência de tributos estaduais e federais, na manhã de 30 de maio. A ação integrou a campanha “Dia da Liberdade de Impostos”, promovida pela Associação da Classe Média (Aclame) e pelo Instituto Liberdade, com o apoio do Sulpetro. Foram mais de 27 mil litros comercializados. Em Porto Alegre, sete revendas aderiram à iniciativa.

A data faz relação ao tempo em que o brasileiro trabalha para pagar os impostos ao governo. Isso significa que, até o final de maio, o que recebemos correspondeu ao valor recolhido em tributos no ano. Motoristas fizeram fila nos postos para aproveitar o preço reduzido e engrossaram o coro pela conscientização, já que o objetivo da ação é esclarecer sobre a quantidade de tributos pagos em contrapartida aos serviços precários entregues pelo Estado ao cidadão.

“O posto é um mero repassador da questão tributária e se encontra no final da cadeia. É a ponta mais sensível, já que a refinaria e as distribuidoras não têm o contato direto com o consumidor”, afirmou o presidente da Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua. Ele alertou sobre o Rio Grande do Sul ser o terceiro estado do Brasil com a maior alíquota de ICMS na gasolina, que é de 30%. Somente Minas Gerais e Rio de Janeiro têm percentual maior. “Além do ICMS, ainda incidem sobre a gasolina Cide, PIS/Cofins.”

Conforme o presidente, a retirada de impostos por um período é importante para mostrar ao consumidor que ele sofre com a alta carga tributária. Dal’Aqua acredita que os governantes “estão bem-intencionados. Porém, a estrutura atual de cobrança recai sobre os cidadãos”, disse, ao alertar sobre a importância de repensar o sistema.

De acordo com o presidente da Aclame, Fernando Bertuol, as instituições não defendem o fim dos impostos, “mas o Brasil é o 13º país em arrecadação e ocupa a 30ª posição na devolução ao cidadão. O Estado tira bastante e devolve pouco. Gasta para si e não gasta para nós”, enfatizou. Ele também destacou que o RS cobra 30% de ICMS sobre o preço de referência da gasolina, e não do produto vendido, e que é preciso lembrar que também há outros encargos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas.

A campanha já acontece há 15 anos e, em algumas cidades, outros produtos foram incorporados à iniciativa, como lanches, bebidas e roupas.

Colaboradores do Posto Pódium, de Porto Alegre, aguardavam os clientes no dia da campanha.

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IMPOSTOS NO BRASIL 17,24% do feijão

29% da carne

39,05% dos gastos com a sua viagem em família

17,24% do arroz 29,83% da água

42,69% da cerveja

48,30% da casa popular 48,28% da luz

32,31% do almoço no restaurante

153 dias

53,03% da gasolina

trabalhados no ano para o governo

37,55% do carro popular Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação

Postos participantes em 2019: • Posto Pegasus - Avenida Ipiranga, 2.495 (Porto Alegre) • Comercial de Combustíveis Phoenix Avenida Francisco Silveira Bitencourt, 1.955 (Porto Alegre) • Buffon 45 - Av. Farrapos, 3.180 (Porto Alegre) • Buffon 50 - Av. Ipiranga, 2.797 (Porto Alegre) • Posto Pódium - Av. Farrapos, 265 (Porto Alegre) • Posto Sim Ecoposto Avenida Ipiranga, 999 (Porto Alegre) • Posto Sim POA Souza Reis Rua Souza Reis, 443 (Porto Alegre) • Posto Boqueirão - Rua Boqueirão, 2.710 (Canoas) • Posto Boqueirão Universitário Rua Farroupilha, 7.676 (Canoas) • Buffon 37 - Av. Getúlio Vargas, 5.179 (Canoas) • Buffon 56 - Av. Boqueirão, 2.135 (Canoas) • Abastecedora de Combustíveis Cachoeirinha Avenida Frederico Augusto Ritter, 1.760 (Cachoeirinha) • Postacos - J Pacheco e Filhos RS 401 KM 16 (Charqueadas)

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• Posto de Combustíveis Estação Buda Rua Joaquim Nabuco, 332 (Novo Hamburgo) • Posto Le Mans – Avenida Mauá, 2.910 (São Leopoldo) • Phoenix II Comércio de Combustíveis Avenida João Correa, 1.380 (São Leopoldo) • Posto Tigrão - Rodovia BR 116, 1.826 (Sapucaia do Sul) • Abastecedora de Combustíveis Confiança Rua 2 de Novembro, 60 (Gravataí) • Buffon 78 - Av. Brasil Leste, 2.203 (Passo Fundo) • Buffon 07 - Rua General Neto, 514 (Rio Grande) • Buffon 52 - Praça 20 de Setembro, 678 (Pelotas) • Posto Três Bicos - Av. Fernando Osório, 2.200 (Pelotas) • Buffon 72 - RST 287 Km 4.6, 1.500 (Santa Maria) • Posto Sim Santa Maria Aeroporto Rodovia BR 287, 8.589 (Santa Maria) • Posto Sim Parque do Sol Av. São Leopoldo, 35 (Caxias do Sul) • Posto Sim Unipampa - Avenida Santa Tecla, 3.350 (Bagé) • Posto Sim Big - Rua Ernesto Alves, 1.635 (Santa Cruz do Sul)

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Diretor para Postos Revendedoresde GNV Luis Frederico Otten Diretor para Postos Independentes Sérgio Morales Rodriguez

Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Cobustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Presidente João Carlos Dal’Aqua Vice-presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Márcio Carvalho Pereira Gilson Becker Ciro César Forgiarini Chaves Secretários Ricardo Buiano Hennig George Zardin Fagundes Heitor Lambert Assmann Tesoureiros Fabricio Severo Braz Jarbas Bobsin Diretor de Patrimônio Edgar Denardi Diretor para Assuntos Econômicos Gustavo Sá Brito Bortolini Diretor de Comunicação Nestor Müller Diretores para Assuntos Legislativos Vinicius Kauer Goldani Amauri Celuppi Diretor Procurador Claiton Luiz Tortelli Diretor para Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto Diretor para Postos de Estradas Orivaldo José Goldani

Diretor de Meio Ambiente Marcus Vinicius Dias Fara

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Carazinho Renato A. Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres

Diretores Suplentes André de Carvalho Gevaerd André Luiz Ruffier Ortigara Angelo Galtieri Clenio Tortelli Edo Odair Vargas Rodrigues Francisco Cyrillo da Costa Gabriel da Silva Fracasso Jader Tortelli Luiz Alberto Baldi Mauricio Luiz Kalsing Roberto Luis Vaccari

Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Darci Martins

Delegados representantes

Passo Fundo Adjuntos: Maricelia Basso

Titulares João Carlos Dal´Aqua Oscar Alberto Raabe Suplentes Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Conselho Fiscal Titulares Vilmar Antônio Sanfelici Frederico Walter Otten Hardy Kudiess Suplentes Josué da Silva Lopes Fernando Pianezzola Diretores Regionais Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César F. Chaves Adjuntos: Ronaldo Mota da Silveira e Flavio Cantarelli

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Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Paulo Rogério dos Santos Araújo

Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Roberto André Kalsing Osório Gilson Becker Adjuntos: Edo Odair Vargas e JarbasBobsin

Pelotas Henrique Pereira Moreira Adjuntos: Roni Bartz e Rafael Betin da Fonseca Rio Grande André Luiz Ruffier Ortigara Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Marcelo André Carbonera Valente Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Francisco Hubner Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Rodrigo Fuhr Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjunto: André Henrique Winter

Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Jacson Grossi Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg Uruguaiana Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani

Área de Apoio Diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior Controller Patrícia Mendes Luzia Executivo de relacionamento Rômulo Carvalho Venturella Executiva de benefícios Jucéli Zabosky Assistente administrativo financeiro Alana Luisa Nascimento Assistente de atendimento Bruna Reis Assistente administrativo Francine Latroni Secretária da presidência Pamela Rodrigues Auxiliar de serviços gerais Daiane Rodrigues Assessoria jurídica Antônio Augusto Queruz Cláudio Baethgen Felipe Goidanich Consultor trabalhista Flávio Obino Filho Assessor econômico José Ronaldo Leite Silva Assessoria de imprensa Neusa Santos

:: EXPEDIENTE As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado Conselho editorial: João Carlos Dal’Aqua, Eduardo Pianezzola, Ailton Rodrigues da Silva Júnior e José Ronaldo Leite Silva.

Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) Revisão: Press Revisão | Capa: Marcelo Amaral/Portphoto Diagramação: Suzana Hartz | Impressão: Coimpressa | Tiragem: 2.200 exemplares www.sulpetro.org.br | WhatsApp (51)9979-80973 www.facebook.com/sulpetro | Instagram @sulpetro_rs

:: PALAVRA DO PRESIDENTE

JOÃO CARLOS DAL’AQUA presidencia@sulpetro.org.br

As missões da vida sindical Estamos incansavelmente dialogando e buscando caminhos com o governo estadual, na questão da nova regulamentação do ICMS, que penaliza drasticamente todos os postos que comercializam seus produtos acima do preço de referência.

Sabemos que esta nova legislação castiga especialmente os postos urbanos do Interior, os quais terão suas atividades inviabilizadas se mantidas as condições decretadas na regulamentação.

As autoridades foram intensamente avisadas e notificadas que, se não encontrarmos alguma alternativa, a lei sobre ICMS-ST será a pá de cal para muitos revendedores que já estão com muitas dificuldades na operação de seus negócios.

gos. Para que nossa economia volte a crescer, precisamos ter condições de tocar nossos negócios sem a sombra de um passivo que não se consegue dimensionar nas condições atuais. O empresário, hoje, está mais preocupado em desempregar do que aumentar sua equipe, e essa equação precisa ser revertida para o bem de todos.

Continuamos com nosso projeto de visitas ao interior do Estado, onde, nas últimas semanas, tivemos a oportunidade de estarmos em Ijuí, Estrela, Santa Cruz do Sul, Pelotas e Santa Maria conversando com a revenda, levando nossa equipe e debatendo assuntos de interesse de todos.

Permanecemos insistindo nas negociações, mas não ficaremos inertes e tomaremos todas as medidas que julgarmos necessárias e legalmente aplicáveis, visando a um resultado eficaz para esta questão.

Outra iniciativa para a qual estamos trabalhando é o Clube do Associado, programa criado para a busca de parcerias que possam atender aos nossos sócios em suas demandas nas atividades de seu posto, como taxas de cartões, cesta básica, seguros, entre outras.

Também estamos preocupados com a velocidade e o direcionamento que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está dando à questão da compra direta de etanol e da verticalização, temas esses que poderão impactar diretamente nossos negócios se não forem conduzidos de maneira consensual e discutida com o setor.

E reforço, novamente, o convite para o 20º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul - Expopetro 2019, nos dias 9 e 10 de outubro, no BarraShoppingSul, em Porto Alegre.

A programação está sendo finalizada, e os expositores estão entusiasmados com o novo formato e conceito do maior evento da nossa categoria na Região Sul.

Por outro lado, estamos muito esperançosos de que o governo atual revisará várias das Normas Regulamentadoras que foram se acumulando nos últimos anos, levando a um sufocamento de nossa atividade empresarial. O segmento varejista de combustíveis não suporta mais tantas exigências e amarras na relação com os funcionários.

Isso inibe as contratações e a geração de empre-

A razão de existir do Sulpetro é bem representar e defender os interesses de sua categoria: os revendedores de combustíveis do RS. Empenho e disposição não nos faltam para conduzirmos esta difícil missão. Para isso, precisamos de união e de espírito associativista. Participe e contribua com nosso Sindicato. A contribuição de todos é sempre bem-vinda!

“

As autoridades foram intensamente avisadas e notificadas que, se não encontrarmos alguma alternativa, a lei sobre ICMS-ST será a pá de cal para muitos revendedores que já estão com muitas dificuldades na operação de seus negócios.

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:: MERCADO

Anuário da Plural apresenta resultados de 2018 A Plural – Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência – lançou, em maio, o anuário com os números do mercado de combustíveis em 2018. O documento aponta, para o ano passado, a tendência de recuperação, já registrada em 2017, para o etanol hidratado, o GNV e o setor de lubrificantes. As lojas de conveniência também apresentaram um aumento de 1,5% no faturamento total, e a tendência se mostra mais positiva ainda neste ano.

As vendas de combustíveis em 2017 tiveram um acréscimo de 0,6%, e 2018 fechou com um ligeiro aumento de 0,3%, em comparação com o ano anterior. O mercado de postos revendedores das bandeiras associadas à Plural demandou, em 2018, R$92 bilhões de litros de gasolina, etanol hidratado, GNV e óleo diesel, e representou, aproximadamente, 80% do total comercializado desses produtos.

A greve dos caminhoneiros, ocorrida entre 21 e 31 de maio de 2018, afetou o consumo de combustíveis, em especial o da gasolina e do diesel. Os impactos na economia brasileira foram sentidos durante todo o segundo semestre do ano

passado. A política de preços da Petrobras, adotada no final de 2016 e aprimorada a partir de julho de 2017, alinhada aos preços internacionais, impactou fortemente os preços em 2018, justamente pelo aumento dos preços internacionais e das taxas de câmbio.

As significativas alterações na tributação do PIS/PASEP e da Cofins da gasolina, do diesel e do etanol, vigentes a partir de julho de 2017, tiveram reflexo também em 2018. A arrecadação potencial de tributos subiu de R$134 bilhões em 2017 para R$150 bilhões em 2018, com destaque para o ICMS, que subiu de R$83 bilhões para R$92 bilhões, e os tributos federais PIS/Cofins e Cide saltaram de R$51 bilhões para R$58 bilhões em 2018.

Com relação aos combustíveis do ciclo Otto, quase 100% são consumidos pelas cadeias de revenda. Já no óleo diesel, a participação do segmento da revenda foi de 58% da demanda total, enquanto os grandes consumidores e TRR comercializaram 42% do total. O óleo diesel comercializado pela revenda encerrou o ano de 2018 com um crescimento de 1,5%, em relação a 2017.

Em 2018, o número de postos revendedores das bandeiras associadas à Plural no RS era de 2.204.

Na Região Sul, era de 4.817 e, no Brasil, 21.327.

Gasolina C + Óleo Diesel + Etanol Hidratado + GNV

PARTICIPAÇÃO POR PRODUTO 2018 (%) POSTOS REVENDEDORES

115,5 bilhões de litros

92,1 bilhões de litros

PARTICIPAÇÃO POR SEGMENTO 2018 (%)

Grandes Consumidores

6,8 13,4

Gasolina C

TRR

GNV

Postos Revendedores Fonte: Abegás/ANP

12

20,9

Etanol Hidratado

35,2

Óleo Diesel 79,7

Fonte: Abegás/ANP

2,4

41,5

:: ENCARTE DO ASSOCIADO :: PERGUNTE AO JURÍDICO Flávio Obino Filho Coordenador-geral do escritório Flávio Obino Filho Advogados Associados

Os revendedores podem utilizar o trabalho intermitente?

Que cuidados devem ser observados?

O trabalho intermitente é uma das mais significativas alterações trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/17). É daquelas novidades que pegaram. Desde a sua instituição, já são em torno de 100 mil trabalhadores contratados sob o regime intermitente, respondendo por cerca de 10% das contratações realizadas. O comércio varejista é a atividade com o maior número de contratados.

Ainda existe certa cautela dos empresários na contratação de empregados intermitentes com receio de que a modalidade não seja reconhecida na Justiça do Trabalho. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, ação de inconstitucionalidade em que o instituto é questionado. A ausência de regulamentação também contribui para a insegurança jurídica. No atual cenário legal, a regulamentação da contratação de trabalhadores intermitentes em convenções coletivas de trabalho setoriais é o melhor caminho a ser trilhado na busca da mitigação de riscos. As negociações dos revendedores no Rio Grande do Sul ainda não contemplaram regras a este respeito, mas se nos afigura um dever dos sindicatos trilhar este caminho na defesa dos que empreendem e dos assalariados.

O contrato intermitente, mesmo que de forma tímida, tem sido utilizado por alguns revendedores para contratação de folguistas, substituição temporária de empregados, ajustes de escalas horárias e picos de serviço. Ele deve ser celebrado por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário normativo da categoria ou àquele devido aos

demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função.

As obrigações ajustadas somente serão acionadas em caso de convocação do empregado e aceitação deste. O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.

A convocação será feita pelo empregador por qualquer meio de comunicação eficaz (o mais utilizado é a mensagem por WhatsApp), para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: remuneração; férias proporcionais com acréscimo de um terço; décimo terceiro salário proporcional; repouso semanal remunerado, e adicionais legais. O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.

A ferramenta está à disposição dos revendedores gaúchos, e sua utilização adequada, com todos os cuidados necessários, é um mecanismo de racionalização de horas de trabalho, de formalização de relações e de ganho de produtividade.

posto avançado | I revista

:: ENCARTE DO ASSOCIADO

Ensino a distância para cursos da

NR-20

O Sulpetro vem desenvolvendo, desde 2013, capacitação em NR-20 aos colaboradores dos associados, com a realização da parte teórica na sede do Sindicato e a prática (combate a fogo com extintores, controle de derrames, salvamento, etc.) na Escola de bombeiros, atual Academia de Bombeiro Militar.

Atento às demandas dos associados, realizaram-se estudos para disponibilizar este curso adaptado ao advento da possibilidade do conteúdo teórico ser ministrado a distância, o que facilitará a gestão desta necessidade técnica.

Após diversos esforços e atividades técnico-pedagógicas, optou-se por uma parceria com o Senac, com o início, já no segundo semestre deste ano, das primeiras edições.

O Ministério do Trabalho, em 6 de julho de 2017, aprovou, por meio da Portaria nº 782, as diretrizes e os requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. Desta forma, ficou permitida a utilização da modalidade de ensino a distância e semipresencial para as capacitações previstas nesta Norma, desde que sejam atendidos os parâmetros especificados no texto.

Assim, o empregador que optar pela realização das capacitações previstas na NR-20, por meio das modalidades de ensino a distância ou semipresencial, poderá desenvolver toda a capacitação ou contratar empresa ou instituição especializada que a oferte, devendo, em ambos os casos, observar os requisitos constantes desse Anexo e da NR-20. O empregador que optar pela aquisição de serviços de empresa ou instituição especializada deve fazer constar na documentação que formaliza a prestação de serviços a obrigatoriedade pelo prestador de serviço do atendimento aos requisitos previstos na Portaria e nos itens relativos à capacitação previstos na NR-20.

II

Os cursos Básico, Intermediário, Avançado I e Avançado II, cujos conteúdos estão elencados no Anexo II da NR-20, não poderão utilizar-se exclusivamente da modalidade de ensino a distância em razão da previsão expressa no Anexo II da NR-20 de conteúdo programático prático como uma das etapas da capacitação. Ou seja, apenas o nível Integração de curso poderá ser ministrado via EaD, sendo que os demais níveis, destacando-se o Intermediário, que tem 16 horas/aula, deverão ter a prática.

As capacitações que utilizam ensino a distância ou semipresencial devem ser estruturadas com a mesma duração definida para as respectivas capacitações na modalidade presencial, ou seja, quatro horas/aula para nível Integração, oito horas/aula para o nível Básico e 16 horas/aula para o nível Intermediário, que é o recomendado para frentistas.

As atividades práticas obrigatórias devem respeitar as orientações previstas na NR-20 e estar descritas no Projeto Pedagógico do curso.

O empregador, independentemente de ter desenvolvido ou adquirido a capacitação junto à empresa especializada, deve manter o projeto pedagógico disponível para a fiscalização, para a representação sindical da categoria no estabelecimento e para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Deve ser disponibilizado aos empregados todo o material didático necessário para participar da capacitação, conforme item 20.11.18 da NR-20.

Também devem ser oferecidos os recursos necessários e um ambiente exclusivo, que favoreça a concentração e a absorção do conhecimento pelo empregado, para a realização do curso.

A atividade deve ser executada no horário de trabalho, sendo que casos de exceção devem respeitar a Legislação Trabalhista vigente, observando-se o item 20.11.1 da NR-20.

O período de realização do curso deve ser exclusivamente utilizado para tal fim, para que não seja concomitante com o exercício das atividades diárias de trabalho.

Deve ser mantido canal de comunicação para esclarecimento de dúvidas, possibilitando a solução das mesmas, devendo esse canal estar operando durante o período de realização do curso.

A verificação de aprendizagem deve ser feita de acordo com a estratégia pedagógica adotada para a capacitação, estabelecendo a classificação com o conceito satisfatório ou insatisfatório.

A avaliação da aprendizagem se dará pela aplicação da prova no formato presencial, obtendo, desse modo, o registro da assinatura do empregado, ou pelo formato digital, exigindo a sua identificação e senha individual. Quando a avaliação da aprendizagem for online, devem ser preservadas condições de rastreabilidade que garantam a confiabilidade do processo. O processo de avaliação da aprendizagem deve contemplar situações práticas que representem a rotina laboral do empregado para a adequada tomada de decisões, com vistas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

O histórico do registro de acesso dos participantes (logs) deve ser mantido pelo prazo mínimo de dois anos após o término da validade do curso.

Desta forma, o Sulpetro busca facilitar, com mais esta ferramenta educacional, o cumprimento da NR-20 por seus associados, diminuindo custos e implementando métodos atualizados, que permitirão aumentar o grau de conformidade e segurança dos empreendedores do ramo.

Sérgio Pastl Coronel da reserva do Corpo de Bombeiros do RS

posto avançado | III revista

:: ENCARTE DO ASSOCIADO

:: CONTAS EM DIA Celso Arruda Consultor contábil e fiscal

A integração dos sistemas de informação entre empresas e a contabilidade Com o advento do Decreto nº 54.308/2018, foram introduzidas profundas modificações na sistemática de apuração e recolhimento do ICMS-ST (Substituição Tributária). Essas modificações tiveram vários aspectos, pois alteraram a forma de apuração do ICMS nas operações que até fevereiro deste ano eram totalmente recolhidas pelos substitutos (refinarias, distribuidoras e fornecedores), sendo que os revendedores de combustíveis praticamente não recolhiam esse imposto em seus estabelecimentos.

Entre os pontos que ficaram salientes desde a publicação do Decreto: primeiramente, a questão jurídica, pois, segundo a área jurídica, ele pode vir a ser até mesmo inconstitucional. Em um segundo momento, a preocupação foi com os aspectos de apuração via sistemas informatizados dos postos e dos seus contadores. E, finalmente, a questão financeira pelo impacto que este Decreto gerou no caixa das revendas que praticam preço acima do preço de pauta, que é o mesmo para todo o Estado, ainda que o preço praticado decorra de valores diferenciados praticados pelas companhias.

Mas o que quero tratar aqui é referente à parte do processamento das informações e de sua relação entre empresas, contabilidade e o fisco estadual. O fisco não se preparou adequadamente para a situação gerada pelo Decreto, criando, assim, para os contribuintes sérios problemas na apuração do imposto, bem como nas informações no SPED e na GIA mensal.

O uso de aplicativos e sistemas fiscais e contábeis adequados é a base para que as apurações

IV

dos impostos sejam de forma correta. O Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo. Conforme relatórios internacionais, gastam-se, em média, 1.958 horas anuais para calcular e pagar o total dos impostos de uma empresa, enquanto que a média para os países-membros da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico) é de 159,4 horas anuais.

Fora a questão burocrática nacional, verificamos que muitas empresas possuem softwares antigos ou que não usam a totalidade de recursos em cada sistema, gerando controles paralelos e, muitas vezes, inconsistentes. Com o advento da informatização e o cruzamento de informações em vários relatórios, os quais são enviados diariamente pelas empresas para as diversas fiscalizações as quais estão submetidas, informações não coincidentes geram multas pesadas e impostos recolhidos de forma equivocada.

No primeiro momento, os contribuintes devem combinar com seus contadores uma revisão geral no cadastro dos produtos comercializados, enquadrando-os na tributação devida, bem como procurar ao máximo a integração com o sistema contábil utilizado pela contabilidade, seja ela interna ou externa (realidade da maioria das empresas nacionais).

Sabe-se que os postos de revenda de combustíveis, muitas vezes, ficam reféns de sistemas das companhias, que não atendem, no primeiro momento, às exigências fiscais. Mas cabe ao empresário estar atento a essa integração e usar os sistemas informatizados a seu favor, reduzindo desperdício de tempo e de dinheiro.

:: MERCADO

ANP não mede as consequências da verticalização A Fecombustíveis vem manifestar sua indignação sobre a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em avançar com a proposta de verticalização do setor, venda direta do etanol das usinas aos postos, sem aprofundar-se nas discussões com os setores envolvidos e atingidos pelas medidas.

A Federação entende que será uma aventura irresponsável com os cofres públicos e com o consumidor final promover a abertura do mercado sem antes corrigir os principais problemas dos segmentos de distribuição e revenda. Com a crise, as irregularidades aumentaram, principalmente no que se refere à sonegação de impostos, que chega a R$4,8 bilhões por ano no setor de combustíveis, sem contar com outras fraudes, como bomba fraudada e adulteração de combustíveis.

“Temos casos de fraudes de combustíveis, identificados pela própria ANP, que continuam sem solução há anos. Cada vez mais, o crime organizado se infiltra no setor para práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, adulteração de combustíveis, sonegação de impostos e fraude de bombas. Hoje, uma parte da revenda na cidade de São Paulo está na mão do crime organizado. A ANP quer que os empresários honestos façam concorrência com os bandidos?”, questiona o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares.

Ele destaca que não é contra a modernização do setor, porém ressalta que a abertura proposta pela ANP, com base no modelo norte-americano, não considera as diferenças de mercado. “O Brasil não é os Estados Unidos. Não podemos imitar uma regulação de primeiro mundo com os problemas que não ainda foram sanados no País”, alerta.

A Federação lamenta a falta de clareza e de conhecimento do mercado varejista brasileiro pela agência reguladora, pois, ao permitir que os agentes do atacado atuem no varejo, os empresários de pequeno porte não terão fôlego para competir com as grandes distribuidoras.

“A verticalização feita na hora errada e de forma desordenada dizimou os pequenos empresários em diversos países. Inclusive, nos Estados Unidos, causou o fechamento de 100 mil postos. O Brasil ainda não está preparado para este nível de abertura”, lamenta Miranda.

PRINCIPAIS MUDANÇAS: • A venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos seria condicionada à implantação da monofasia dos tributos.

• A ANP sugere que a verticalização do setor seja feita em duas etapas. A primeira fase permitiria a venda de gasolina C e de etanol hidratado pelos TRR a revendedores varejistas e pontos de abastecimento, desde que mantida a obrigatoriedade da mistura de combustíveis fósseis e biocombustíveis pelos distribuidores, assim como a exigência de compra pelos distribuidores.

• Ainda na primeira etapa, seria liberada a participação societária do distribuidor no quadro societário do revendedor varejista, não permitindo a verticalização direta até que seja implementada a monofasia. A Agência propõe extinguir a tutela regulatória de fidelidade à bandeira para permitir novos arranjos relacionados à utilização da marca.

• Após a implantação da monofasia dos tributos é que seria conduzida a segunda etapa da abertura do mercado, quando seria permitida a compra direta de gasolina e diesel nas refinarias, e de etanol hidratado nas usinas, pelos revendedores.

• Para finalizar a segunda fase, a ANP pretende permitir que as distribuidoras atuem no varejo de combustíveis, adquirindo postos de combustíveis, o que hoje é proibido.

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:: VIDA SINDICAL

Novos convênios oferecem

valores mais acessíveis Os associados do Sulpetro, que contam com os benefícios do Clube Sulpetro, têm mais vantagens com novas parcerias:

Cesta Básica A Mesasul fornece cesta básica obrigatória com 32 itens, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho, com o melhor valor de mercado e entrega gratuita para o interior do Rio Grande do Sul. O valor negociado é exclusivo para sócios.

Seguros A Next é a nova corretora parceira do Sulpetro para o seguro de vida dos funcionários. Entre os diferenciais, está a redução de valores dos seguros vigentes pagos pelos associados e por não associados. Anteriormente, o valor para sócios era de R$8,74 e agora será de R$3,88. Os revendedores não sócios pagavam R$12,55 e pagarão R$7,76. As coberturas seguem as mesmas, com destaque para aumento de auxílio-funeral, que, de R$ 2.400,00, passou para R$ 3.000,00. Para isso, a negociação foi firmada com a Unimed Seguros.

Equipamentos e acessórios Com a parceria da Lubmix, os associados do Sulpetro têm 20% de desconto no preço de todos os produtos do catálogo. A empresa possui portfólio completo de equipamentos e acessórios para postos de combustíveis. Entre os destaques, estão: bicos, breakway’s, mangueiras, mangotes e equipamentos como filtros e bombas. A Lubmix oferece dois anos de garantia em todos os itens.

MAIS INFORMAÇÕES: beneficios@sulpetro.org.br, pelo telefone (51) 3930.3800 ou WhatsApp (51) 99798.0973.

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:: VIDA SINDICAL

Vem aí o Dia do Revendedor!

O Dia do Revendedor está se aproximando. E para comemorar esta data especial – celebrada em 20 de julho –, o Sulpetro promoverá o Jantar do Revendedor, evento que reunirá os empresários do ramo varejista de combustíveis que são associados ao Sindicato. Será um momento para os proprietários de postos de combustíveis do Estado se aproximarem ainda mais, confraternizando e tro-

cando informações sobre o dia a dia como prestadores de serviço tão essencial à população, que é o abastecimento de combustíveis.

O evento será realizado em 19 de julho, no restaurante Parrilla del Sur (rua Amélia Teles, 399), em Porto Alegre, a partir das 20h. Cada revendedor participante poderá levar um acompanhante para a noite festiva, e as bebidas serão por conta dos convidados.

Os sócios devem confirmar presença pelo telefone (51) 3930.3800 ou pelo WhatsApp (51) 99798.0973.

Participe e venha celebrar conosco!

Capacitações por videoconferência O Sulpetro passou a oferecer às revendas de combustíveis mais uma opção para o acompanhamento de cursos: as capacitações transmitidas por videoconferência. Para participar, os estabelecimentos comerciais inscritos para a atividade apenas precisam ter acesso a um computador, notebook ou smartphone, além de fones de ouvido com microfone.

Após se matricular, o participante receberá um e-mail-convite no dia da capacitação. Mais informações e inscrições podem ser obtidas pelo email beneficios@sulpetro.org.br, pelo telefone (51) 3930.3800 ou WhatsApp (51) 99798.0973.

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Grupo Denardi comemora quatro décadas Arquivo Pessoal

O grupo de negócios da Família Denardi, de Torres, completou 40 anos de fundação. A empresa iniciou suas atividades em 1979, quando o patriarca da família, Edgar Denardi, arrendou um posto de combustíveis na BR-101: o tradicional Posto Belvedere. Em julho de 1987, surgiu uma oportunidade para adquirir o segundo posto, o Pit Stop.

A rede continuou crescendo e, em 2004, a família passou a operar o terceiro estabelecimento no município, o Posto Via XV. Hoje, o Grupo Denardi assume papel de destaque em vários segmentos: combustíveis, perfumes e cosméticos, móveis e decoração, além de empreendimentos imobiliários. Mas foi no ramo varejista de combustíveis que a família se estabeleceu comercialmente em Torres, no Litoral Norte gaúcho, onde atua já com a segunda geração.

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:: VIDA SINDICAL

No dia 28 de maio, diretores e colaboradores do Sulpetro participaram da reunião do Planejamento Estratégico. Os resultados dos primeiros quatro meses deste ano e o andamento de projetos foram temas do encontro.

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INDICADORES DO SULPETRO DE 2018 (Janeiro a abril de 2019)

Satisfação do revendedor com o atendimento: 90 pontos (120% da meta) Cursos realizados: 7 Pessoas capacitadas: 282 Satisfação do participante com os cursos: 93.5 pontos (103% da meta) Ações socioambientais: 1 Das metas propostas para as ações no período, 73,7% foram superadas.

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Sulpetro pede suspensão dos efeitos do Decreto que trata da ST O Sulpetro pediu à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em caráter emergencial, a suspensão dos efeitos do Decreto nº 54.308/2018 até que se obtenha uma solução definitiva para o assunto. A solicitação foi feita durante reunião, no dia 6 de junho, com representantes da Sefaz para discutir uma solução para a sistemática de Substituição Tributária, que traz novas regras de restituição e complementação de valores relativos ao ICMS. O encontro contou com a participação do presidente do Sindipetro Serra Gaúcha, Eduardo Martins, e de revendedores da região sul do Estado. A proposta de interrupção do Decreto também é defendida pela Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV) e pela Federasul.

“Esta é a 12ª reunião que realizamos com a Sefaz, desde o mês de março deste ano, na tentativa de encontrar uma saída para a revenda gaúcha, especialmente para os postos urbanos do interior do Rio Grande do Sul”, disse o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua. Ele frisou que os postos do Interior são os mais prejudicados pela nova legislação, pois, na maioria dos casos, terão que complementar o valor pago a menor com relação à base de cálculo, correndo sérios riscos de fecharem as portas. “Essas revendas, geralmente, acabam praticando preços maiores do que o presumido no imposto, devido a questões mercadológicas das distribuidoras, e terão que arcar com esta diferença”, reforçou Dal’Aqua.

Já o subsecretário da Sefaz, Ricardo Neves Pereira, destacou o interesse do governo estadual em viabilizar uma solução para o problema. “Estamos dispostos a achar caminhos para esta questão. Neste sentido, estamos tendo um diálogo positivo”, frisou Pereira.

ANP atualiza norma para autorização de instalações de combustíveis A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução nº 784/2019, que atualiza o marco regulatório para obtenção de autorização de operação de instalações de armazenamento e distribuição de derivados de petróleo e biocombustíveis.

A nova legislação unifica a autorização da ANP em uma única etapa, retirando a necessidade de autorização de constru-

ção - que se configurava em uma anuência prévia da Agência para o investimento -, e mantendo e aperfeiçoando a autorização de operação. A norma também reflete a preocupação com a segurança das instalações e das operações, pois, com as mudanças, a autorização de operação passa a ter melhor atribuição de responsabilidades e a garantir a fidedignidade entre o projeto apresentado e o executado.

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:: NOVOS ASSOCIADOS

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Abastecedora de Combustíveis Dias

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Abastecedora de Combustíveis Portugal

Posto Rapaki TRAMANDAÍ

CAXIAS DO SUL

RIO GRANDE

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Camobi Comercial de Transportes (Matriz) Classe A Comércio Combustíveis Auto Posto Camobi Abastecedora de Combustíveis Camobi

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Posto Terra Nova (Primavera)

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Correia, Ricardo & Cia ACEGUÁ

SÃO LEOPOLDO

Auto Posto Medianeira SANTA MARIA

Abastecedora de Combustíveis Isalufe TRAMANDAÍ

Pirabal Comércio de Combustíveis ALEGRETE Divulgação

Abastecedora de Combustíveis Real (Vale Real) Abastecedora de Combustíveis Piedade

Posto Combustíveis Alicar (matriz e filial) Jacques da Rosa & Cia Posto de Combustíveis Alicafe

BOM PRINCÍPIO

PORTO ALEGRE

Posto Régis

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Auto Posto CGP Auto Posto Pituco ERECHIM

Garagem Belém

H Lang Filho Comércio e Representação de Transportes (matriz e filial)

Cargnin Filho & Cia

PELOTAS

PINHAL GRANDE

:: VIDA SINDICAL

Revendedores do Interior debatem mudanças no ICMS “As principais modificações relacionadas ao ICMS-ST para o setor da revenda de combustíveis do Estado” foi o tema de reuniões promovidas pelo Sulpetro para revendedores nos dias 25 de abril e 23 de maio, em Ijuí e Estrela, respectivamente.

A pauta tem sido abordada pelo setor com parlamentares, outras entidades e o Governo, após a publicação do Decreto nº 54.308/2018 – que entrou em vigor no ano passado e alterou a complementação ou restituição do imposto –, e tem prejudicado os negócios.

Em Ijuí, os empresários que participaram da reunião-almoço puderam esclarecer as dúvidas com os assessores jurídicos do Sindicato, Augusto Queruz e Cláudio Baethgen. Em maio, aproximadamente 90 revendedores do Vale do Taquari também debateram o tema com os advogados Cláudio Baethgen e Thiago Tobias.

Nos encontros, o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, ouviu as demandas dos empresários. Segundo ele, o objetivo do Sindicato é levar e trocar informações com seus representados.

“Os postos de combustíveis não podem ser vistos como vilões, mas como mensageiros. O combustível move a economia, impacta na vida de todos. Nós queremos levar transparência de como o setor funciona. O posto é uma empresa particular, tem um dono que precisa remunerar seu negócio para poder pagar seus empregados”, disse.

O presidente comentou sobre a atuação do Sulpetro e o novo modelo de relacionamento com a imprensa, com o foco na defesa do segmento e esclarecimento de como funciona a cadeia de combustíveis. Os produtos e serviços disponíveis para os associados também foram apresentados nas reuniões.

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Presidente falou sobre resultados da comunicação em Ijuí.

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Advogado Thiago Tobias explicou o novo cenário com as mudanças no ICMS-ST, em Estrela.

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:: DENTRO DA LEI

Postos de combustíveis têm acesso facilitado na Capital Giulia Secco/CMPA

nicipal Urbanismo, pôde constatar a informação, propondo, então, a alteração.

“A mudança visa a facilitar o acesso aos postos e à consequente segurança no trânsito. É um avanço na lei, que precisava ser revista”, pondera o vereador.

A atual lei alterou a restrição constante no inciso V do caput do artigo 166 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992, a qual limita em sete metros de comprimento, em cada trecho rebaixado, a extensão do rebaixamento de meios-fios para o acesso de veículos nas edificações destinadas a postos de abastecimento e serviços, devendo ainda ser observados, quando da aprovação do projeto, a posição e o número de acessos do empreendimento.

“A mudança visa a facilitar o acesso aos postos e à consequente segurança no trânsito. É um avanço na lei, que precisava ser revista”, afirma Valter Nagelstein.

A partir de uma nova lei sancionada no mês de abril, os postos de combustíveis de Porto Alegre poderão ter o rebaixamento de meios-fios para acesso de veículos limitados a 75% do comprimento total da fachada. A medida, sugerida pelo vereador Valter Nagelstein (MDB), altera lei de 1992. “A legislação antiga determinava que o rebaixo da calçada em frente a postos tinha que ser de apenas sete metros, independentemente do tamanho da faixada”, conta Nagelstein.

Segundo ele, quando foi secretário Mu-

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De acordo com Nagelstein, pelo novo regramento, essa limitação de extensão na legislação antiga não encontrava razão técnica suficientemente plausível, sendo mais abrangente e viável que fosse condicionada à proporcionalidade e ao tamanho de cada empreendimento, sendo, neste caso, urbanisticamente mais aplicável e correto, na medida em que se considera a especificidade da atividade. “O fator desencadeante e que gera a intensa movimentação de veículos prende-se ao fato de que esses empreendimentos, via de regra, estão localizados em avenidas ou ruas de rápida circulação e de grande fluxo de veículos, e, quando se leva em consideração a proporção de número de bombas de abastecimento, a liberação da extensão dos rebaixes se faz lógica e necessária”, justifica.

:: VIDA SINDICAL

Sulpetro participa de Seminário do Ministério Público No dia 10 de maio, o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, e os assessores jurídicos do Sindicato Antônio Augusto Queruz e Felipe Klein Goidanich participaram do seminário “O Ministério Público e a defesa do consumidor e da concorrência no contexto econômico atual”, realizado no auditório do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em Porto Alegre.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, esteve na abertura do evento e falou da relevância do debate a respeito dessa questão. “Já temos um caminho percorrido, mas precisamos seguir avançando nas discussões e na atuação, tanto do Ministério Público, quanto das demais instituições que trabalham para garantir esses direitos.”

“A configuração das infrações contra a ordem econômica e o papel do Cade e do Ministério Público na proteção da concorrência” e “As infrações à ordem econômica e a influência nas relações de consumo” foram os temas dos painéis.

Ministério Público/Divulgação

ICMS-ST

Augusto Scherer da Silva

O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, e o vice-presidente Ciro Chaves reuniram-se, no dia 30 de abril, com os deputados estaduais Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, ambos do Partido Novo. A pauta do encontro foi a busca pela prorrogação das mudanças impostas pelo Decreto nº 54.308/2018 do Poder Executivo, que aborda a complementação ou restituição do ICMS-ST.

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:: CAPACITAÇÕES

Sulpetro promove capacitações para a revenda Todos os meses, o Sulpetro realiza cursos, palestras ou workshops voltados para a melhoria da gestão ou adequação de postos às normas e legislações que regem o setor.

Em maio, o Sindicato promoveu quatro cursos.

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:: Nova sistemática da Substituição Tributária O consultor contábil e fiscal Celso Arruda e o gerente Fiscal da Método Consultoria, Márcio Paris, falaram para revendedores no dia 7 de maio. Eles abordaram a nova fórmula de cálculo do ICMS na Substituição Tributária (ST), os decretos 54.308/2018 e 54.490/2019, a Instrução Normativa 65/2018, registro dos créditos, créditos nos estoques (apuração e contabilização), aproveitamento do saldo credor, entre outros pontos das novidades relacionadas ao tema. O encontro aconteceu na sede do Sindicato, em Porto Alegre, e teve entrada gratuita para associados.

:: Norma Regulamentadora - 20 Divulgação

O coronel do Corpo de Bombeiros Sérgio Pastl ministrou curso sobre as determinações da NR-20 entre os dias 13 de 16 de maio. A capacitação também contempla a Resolução Técnica RT-14, do Comando do Corpo de Bombeiros, cujo treinamento é obrigatório para a obtenção do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).

O especialista orientou sobre a proteção contra incêndios com inflamáveis, apresentou estudos da NR-20, análises preliminares de perigos e riscos com conceitos e exercícios práticos, além de permissão para trabalho com inflamáveis. Os participantes receberam um manual técnico. O conteúdo teórico foi exibido na sede do Sulpetro, em Porto Alegre. A parte prática foi realizada no Posto Buffon, da BR-386, em Canoas.

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:: Boas práticas na manipulação de alimentos Também na sede do Sulpetro, entre os dias 20 e 23 de maio, aconteceu o curso – homologado pela vigilância sanitária de Porto Alegre – “Boas práticas na manipulação de alimentos”. A capacitação traz normas de manipulação, condições higiênico-sanitárias e produção de alimentos seguros e com qualidade. Contou com a mentoria do Sebrae e foi coordenado pela consultora Sindia Bonfiglio.

:: Poluição, emergência e riscos ambientais Os engenheiros e técnicos da Geo Emergência Ambiental, empresa parceira do Sulpetro, ministraram dois cursos sobre “Medidas de minimização da poluição e ações imediatas para controle de situações de emergência e riscos ambientais” no dia 29 de maio, em Porto Alegre.

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