Revista Posto Avançado de Setembro e Outubro by Sulpetro

posto avançado revista

Ano XXX – Setembro/Outubro de 2019 – Nº 138

Porto Alegre recebe uma nova para a revenda

:: ENCARTE EXCLUSIVO PARA SÓCIO: Fepam mudará licenças ambientais para todos os postos de combustíveis

:: DENTRO DA LEI Governo publica Decreto que cria o Regime Optativo de Tributação da ST PÁGINA 16

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Caça ao Tesouro

Nenhuma tampinha de plástico pode ficar perdida! Junte e doe suas tampinhas de plástico e ajude o Educandário São João Batista a guardar o seu maior tesouro. Informe-se em como ser mais um ponto de coleta de tampinhas parceiro do SULPETRO em prol ^ das crianças com deficiencias da nossa instituição.

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Av. João Antônio da Silveira, 1.450, Restinga

educandario.org.br

:: ÍNDICE REVISTA DO SULPETRO - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXX – Setembro/Outubro de 2019 – Nº138

Congresso e feira apresentam negócios, tendências e produtos para o setor Mercado 17 ::Criada a Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis da Lei 18 ::ODentro trabalho em domingos e feriados em postos revendedores Vida Sindical 20 ::Revendas dos Vales do Sinos e do Paranhana reúnem-se em NH Expopetro 2019 21 ::Sulpetro lança plataforma de cursos EAD durante a Expopetro 2019 :: Encarte do Associado Plano de Resposta a Emergências: PRE ou PAE?

:: Contas em dia A Reforma Tributária vem ou não vem?

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MAIS NEGÓCIOS PARA O SETOR Em 2019, o 20º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul e a Expopetro chegam com mudanças importantes e que farão a diferença para expositores e participantes. Além de um novo local de realização, no Centro de Eventos do BarraShoppingSul, em Porto Alegre, o maior encontro da revenda de combustíveis do Sul do País segue um novo conceito, com foco exclusivo no segmento. São mais de 40 expositores que exibem serviços e produtos essenciais para a rotina dos postos. Descontos, lançamentos e investimento em inovação estão entre os atrativos. Conheça um pouco sobre o que será apresentado.

PATROCINADORES A ALE, quarta maior distribuidora de combustíveis do País, apresenta os principais benefícios de ser um revendedor da Rede, além de diversas novidades preparadas para este ano. Entre os destaques, está o aplicativo “ALE Combustíveis”, destinado a postos ALE, revendas bandeira branca e clientes empresariais, que podem realizar pedidos, consultar os valores de produtos, acompanhar entregas, acessar o Clube ALE, receber atendimento e acessar o histórico de pedidos. Outro serviço é o programa de fidelidade e incentivos Clube ALE, mantido desde 2012, com o objetivo de estreitar o relacionamento e auxiliar o revendedor na gestão do seu negócio. No estande, os participantes terão acesso aos novos modelos da troca de óleo ALE Express, que tem exclusividade da linha Mobil, e da loja de conveniência Entreposto. Destaque ainda para os patrocínios: pilotos Rubens Barrichello e o filho, Dudu Barrichello; e o time de futebol Corinthians. A Ciapetro, uma empresa com mais de 20 anos no mercado, tem, em sua essência, a transparência. Esse fator a beneficiou em toda a história, pois, desta forma, criou uma relação de confiança com os clientes, sempre respeitando valores éticos, ambientais e técnicos. Durante esse período, construiu uma infraestrutura sólida, que permite que a empresa avance, contando, atualmente, com 23 filiais nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e ainda diversos postos bandeira. No Rio Grande do Sul, está localizada em Esteio e em Rio Grande. Visite o estande e entenda por que a Ciapetro é o melhor negócio para o seu posto! Para a Charrua, o mundo está em constante evolução. A tecnologia mostra tudo em tempo real, faz as pessoas sentirem-se conectadas, online, e o poder de escolha está nas mãos de cada um. Em apenas um toque, é possível decidir o que queremos ver e ouvir, refletindo diretamente em nossas emoções. Com a evolução, nos locomovemos com facilidade para diversos destinos do planeta. Toda essa tecnologia é movida por energia, e otimizar o aproveitamento dos recursos naturais é fundamental. Pensando nisso, a Charrua busca fontes de energia alternativas e naturais. E adota uma mentalidade sustentável e ecológica também em seus negócios, por meio de

projetos viáveis, funcionais e saudáveis, levando em conta aspectos mercadológicos e comportamentais de cada região. A Charrua, além de projetar uma identidade que abraça a tradição, e uma imagem da marca que reflete toda essa cultura do Rio Grande do Sul, busca sempre a inovação, a antecipação de tendências, desbravando e se tornando pioneira em nichos específicos, criando mercados que fazem a economia girar. Por isso, a Charrua se posiciona como, além do combustível do Sul, o combustível do futuro. A Plural estará presente na Expopetro 2019 com a iniciativa Combustível Legal, que tem como finalidade promover uma intensa e profunda discussão com a sociedade, governo, Judiciário e legisladores sobre atividades ilícitas que assolam o setor de combustíveis. Tendo como parceiros entidades como Fecombustíveis, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABCDMRR (Regran), Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) e União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), a iniciativa apoia medidas para mitigar fraudes que prejudicam não apenas o negócio, mas também a sociedade como um todo. Nesse leque de atuação, está a defesa de diferentes ações que venham a combater atividades anticoncorrenciais e fraudulentas, incluindo sonegação, inadimplência de tributos e fraudes nas bombas. O estande conta uma TV exibindo os filmes da última campanha do Combustível Legal, veiculada na mídia, nas redes sociais e nos principais aeroportos. Além disso, como forma de interação com o público, disponibiliza um tablet com um quiz sobre o setor de combustíveis que dará prêmios aos participantes. A Rodoil é reconhecida pela sua solidez e contínua expansão. Conta, atualmente, com mais de 400 postos bandeirados e 2.000 postos bandeira branca atendidos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Confiança é a base para o desenvolvimento das relações da marca. Por isso, cada posto revendedor é um parceiro único, e a empresa trabalha para prestar um serviço diferenciado. Proximidade, agilidade nas decisões e eficiência logística são as marcas da Rodoil. A Sulgás é patrocinadora e expositora da Expopetro 2019. Neste ano, o estande da Companhia contará com a presença de dois fabricantes de compressores para postos de combustível – equipamento imprescindível para comercialização de Gás Natural Veicular (GNV). Serão apresentados dois modelos de compressores, com capacidades diferentes. A proposta é que o revendedor conheça os produtos, converse diretamente com os fabricantes e veja qual compressor atende melhor às suas expectativas de venda/comercialização. Outra novidade é o lançamento de uma ferramenta de localização de postos de combustíveis que ofertam GNV no RS, inserida no Sulgás Digital, o aplicativo para dispositivos móveis da Companhia disponível na loja Google Play e, em breve, na App Store. Além de encontrar o endereço dos estabelecimentos, é possível consultar os preços praticados, o horário de funcionamento e até a avaliação dada por usuários do Google. A plataforma também permite ao consumidor realizar a avaliação dos postos e atualizar preços no próprio aplicativo. Uma nova atualização está prevista, que irá incluir a localização das instaladoras credenciadas pelo Inmetro e respostas às principais dúvidas relativas à utilização do gás natural em veículos.

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EXPOSITORES A empresa é pioneira no ramo, com 27 anos de atuação. Oferece licenciamento, investigação e remediação ambiental, incluindo gestão dos processos e assessoria técnica. Neste ano, apresenta a nova área de acesso exclusivo para clientes no site, com o propósito de simplificar o acompanhamento dos processos de licenciamento, prezando sempre pela transparência e responsabilidade com o cliente.

Atua há 38 anos com uma equipe de profissionais qualificados e oferece serviços completos para as empresas: contabilidade, auditoria, consultoria e desenvolvimento humano. Com expertise no mercado de postos de combustíveis, age com inteligência em favor das estratégias dos clientes, para que seus empreendimentos sigam o curso da prosperidade e da sustentabilidade. Oferece ferramentas em gestão de negócios, com base na empatia empresarial, promovendo soluções e buscando sempre melhores resultados. Na Expopetro 2019, os revendedores poderão contratar o programa KM Station, que tem como objetivo a limpeza e manutenção de imagem de postos de combustíveis durante todo o ano. O serviço inclui recolocação de adesivos, painéis de informação e instrutores, placa de preço; limpeza da edificação (calçada, fachadas e volume azul); manutenção elétrica em totens e testeiras de coberturas e serviços; pintura de indicadores de produtos, mobiliário de pista, bombas, filtros, calhas e rufos; e montagem de elementos de imagem em postos de combustíveis. Os veículos são equipados com plataformas elevatórias, para garantir agilidade e segurança nos serviços prestados. A equipe é qualificada com certificação de acordo com as normas regulamentadoras. Os materiais de higiene e limpeza garantem qualidade e durabilidade dos serviços prestados. A Lubmix aposta na parceria com os associados do Sulpetro e criou um convênio exclusivo de descontos, condição e qualidade em toda linha de equipamentos e periféricos de abastecimento. A empresa é reconhecida por fornecer produtos de alta qualidade com o melhor custo do mercado. A linha inclui bicos, mangueiras, breakways e bombas de abastecimento fabricados nos padrões mais rígidos de qualidade e com certificação Inmetro. Para a Expopetro 2019, a Lubmix irá apresentar a marca Lapek, nova linha premium de equipamentos que chegou ao Brasil, e as novidades em equipamentos como os de recuperação de vapor em postos de combustível para atender à nova demanda da legislação. A Lubmix foi eleita um dos cinco fornecedores preferidos na categoria “Equipamentos”, na reconhecida publicação NEI TOP FIVE 2018/2019. Homologada nos principais fornecedores de bombas mundiais, oferece mais de 3 mil itens no catálogo. Entre os diferenciais, estão o suporte técnico, atendimento pós-venda e pronta-entrega de todos os itens. A novidade apresentada na Expopetro 2019 será o Ponto de Venda Móvel – WESA SmartPOS, pré e pós-atendimento. O diferencial é que ele permite realizar a venda no aparelho smart, antes de abastecer o veículo, e efetuar a transação no cartão de crédito ou débito, com o mesmo padrão de qualidade WESA, intuitivo, seguro e com informações precisas.

EXPOSITORES

A Argo Sistemas é uma software house com base em Caxias do Sul, com uma gama de soluções para postos de combustíveis, lojas de conveniência e restaurantes. Além de um software inovador e de qualidade, prioriza pelo atendimento premium em todas as áreas, seja em consultoria, implantação ou no suporte. Atende ao cliente do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de São Paulo. A Btflex é reconhecida no mercado nacional como indústria especializada no fornecimento de tubulações em polietileno e equipamentos de instalação SASC [Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível]. O objetivo da empresa é contribuir para que os clientes encontrem, além de equipamentos de qualidade e certificados, um relacionamento descomplicado, rapidez em processos/entregas e um suporte técnico eficaz. Na linha de produtos, estão: tubulação em polietileno (pead), sump de tanque, bomba e filtro, spill container, spill de monitoramento, caixa separadora água/óleo, flanges de vedação, flexíveis, descarga selada, caixa de sensor, conexões eletrossoldáveis, terminal de respiro, válvula de pressão e vácuo, união check valve, válvula antitransbordamento e outros. Fundado em novembro de 2015, o ClubPetro é uma startup que acelera resultados em postos de combustíveis em todo o Brasil. O ClubPetro cria um programa de fidelidade próprio para o revendedor de combustíveis, dando poder e liberdade para ele se cadastrar e se comunicar com seus clientes, entendendo seus hábitos de consumo e criando situações para o retorno dele e aumento de consumo. Além disso, fornece ferramentas de controle de metas aos frentistas e gestão de Business Intelligence ao revendedor. Já nos 90 primeiros dias de projeto, a startup auxilia em um crescimento médio de 20% no volume de vendas do parceiro. A comprovação do resultado rápido garante o sucesso da empresa. Entre os parceiros, estão as principais redes de postos do Brasil. A Companytec e a Wertco apresentam a única bomba nacional preparada para atender às novas legislações que envolvem o tema de recuperação de vapores em postos de combustíveis. As bombas estão certificadas pelo Inmetro/Dimel nº 11, de 26 de janeiro de 2018, e UL-BR 17.1090X, e são concebidas com materiais utilizados na indústria aeronáutica e automobilística, garantindo maior desempenho, resistência aos desgastes e exposições naturais das operações e instalações locais. Com vários modelos e configurações, a bomba Wertco se diferencia também pela tecnologia da Companytec, pelas funcionalidades especiais como a eletrônica antifraude, predeterminação de preços, sistema de identificação Identfid embarcado, mostrador em vidro temperado com teclas touch e iluminação em LED e pelo design, que permite a personalização com a marca do posto. Mais um lançamento marca o avanço da Companytec na automação da gestão de postos de combustíveis: é o Gerenciador de Duchas. O equipamento gerencia até oito duchas para uma maior economia de água e energia e controle financeiro dos banhos nos postos. As demais soluções da Companytec estarão integradas às bombas Wertco, simulando um gerenciamento completo do posto, com foco na agilidade, otimização de recursos e confiabilidade.

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A Databoff apresenta o DataboffPRO, um sistema multiplataforma e totalmente web, o qual possibilita o acesso a todo o sistema de qualquer lugar e sem necessidade de instalação. Além da nova solução, traz o self-checkout, novidade nacional, que evita filas de clientes dentro do posto na hora de pagar, pois ele mesmo fará o seu “autoatendimento”, pagando seu abastecimento. Conheça uma forma diferente de atendimento e gestão de postos de combustíveis. A Databoff Sistemas trabalha desde 1991 com ética e pioneirismo na solução de gestão para revendas. A Direta Equipamentos apresentará os produtos com seus parceiros Zeppini, Arxo, Mahle Filtoil, Excelbr e Lapek. Bombas para abastecimento, material e periféricos SASC [Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível], caixas separadoras água e óleo, recuperador de vapor Keeper, tanques aéreos e subterrâneos, filtros prensa e coalescentes, equipamentos para medição e monitoramento de tanques, bicos e mangueiras, além de diversos acessórios e equipamentos estão entre os produtos de destaque. A DLGV Comercial de Peças e Equipamentos atua nos estados do RS e SC, comercializando e representando as marcas Ceccato, Telemed, EcoBrasil e Sul Filtros. A Ceccato, com sua matriz na Itália e fábrica no Brasil desde 1970, é pioneira e referência mundial na produção de equipamentos de lavagem automática para veículos leves e pesados. A Telemed fabrica, há 48 anos, medidores eletrônicos de tanques, sondas que medem em tempo real, e sensores eletrônicos de vazamento, com todas as informações transmitidas ao celular. A EcoBrasil, empresa 100% nacional, é fabricante de tanques e reservatórios para postos de combustível, TRRs, transportadoras, aviação, agronegócios e indústria. Oferece as melhores soluções para armazenamento, transferência e controle de líquidos, atendendo aos mais criteriosos requisitos de qualidade, mantendo-se em conformidade com as principais agências reguladoras do Brasil. A Sul Filtros, fabricante de equipamentos de alta qualidade, revoluciona a área de filtragem de diesel, também com o modelo Evoution, novo filtro prensa com mais eficiência e performance, com ótimo custo-benefício. Com 10 anos no mercado, a EcoCerta conta com laboratórios planejados, equipamentos de ponta, processos modernos, equipe qualificada e atendimento personalizado. Presta serviço de monitoramento ambiental em postos de combustíveis; análises de VOC, TPH, PAH e BTXE para poços de monitoramentos e remediações em líquido e solo; ensaios físico-químicos para caixas separadoras; monitoramento de voláteis para atendimento de PPRA; ensaios acreditados e reconhecidos pela NBR ISO/IEC 17025:2017 e conta com logística própria e coleta, com profissionais treinados. Atende a postos nos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A empresa Ecobio, de Coronel Bicaco (RS), oferece uma série de produtos orgânicos certificados que reúne desde farináceos até sementes. Para a Expopetro 2019, a Ecobio apresentará sua erva-mate e a pipoca na versão pacote e pronta para micro-ondas, produto inovador no mercado. Atuando há 25 anos no mercado, com sede localizada em Viamão (RS) e filial em São Paulo (SP), a Econsulting possui um laboratório – com infraestrutura completa, certificado pelo Inmetro e que atende a legislações vigentes –, para análises ambientais e higiene ocupacional. Por meio de um atendimento personalizado, objetiva levar ao cliente o que há de melhor em tecnolo-

gia e inovação na execução de análises de água, ar e solo. A empresa garante a confiabilidade e a satisfação nas mais elevadas exigências do mercado. A Geab Consultoria Ambiental tem como foco de atuação a assessoria ambiental para postos de combustíveis e serviços no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Realiza desde o diagnóstico ambiental até a implementação de cada projeto, acompanhando todas as etapas junto aos órgãos ambientais. Como principais atividades desenvolvidas, estão: licenciamento ambiental, investigação de passivos ambientais, ensaio de estanqueidade (certificado pelo Inmetro), teste hidrostático e remediação de áreas contaminadas. Além disso, a Geab conta com uma Equipe de Pronto Atendimento Emergencial (EPAE), com atuação 24 horas, capacitada e habilitada para agir imediatamente em situações de emergência, dispondo de todos os equipamentos necessários. Fundada em 1950, na Espanha, atualmente, é referência mundial no setor de lavagem automotiva, com milhares de equipamentos instalados. Com unidades na Espanha, Brasil, EUA, França e filiais na Áustria, Reino Unido, Sérvia, Itália, Dinamarca, Portugal e Suécia, a ISTOBAL consolidou sua liderança no segmento ao atender, com maestria, a todos os requisitos exigidos pelo consumidor nacional e pelo exigente mercado internacional, com o uso de tecnologia de ponta, o comprometimento com a qualidade total, com o desempenho, com a economia e a sustentabilidade. No Brasil desde 2013, com a unidade instalada em Santa Barbara d’Oeste (SP), a ISTOBAL une seu DNA com a excelência de uma rede comercial e técnica especializada no fornecimento de sistema automático para lavagem de veículos e ferramentas de gestão exclusivas, solução inédita no País, tornando-se, em pouco tempo, líder de mercado. A empresa atua há 48 anos no mercado de segurança do trabalho, atendendo a mais de mil clientes de revendas de combustíveis em toda a Região Sul. A Jakubowski Engenheiros Consultores é composta por quatro engenheiros mecânicos e de segurança do trabalho e quatro técnicos de segurança do trabalho. Neste ano, está focada em prestar assessoria e dirimir dúvidas sobre o novo modelo do governo de informatização de dados, os quais deverão ser enviados. Entre eles: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo de Insalubridade/Periculosidade e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). A JS Engenharia é uma empresa especializada em serviços para postos de combustíveis e também oferece serviços técnicos de engenharia. Com forte atuação em todo o Rio Grande do Sul, atende com qualidade, eficiência e agilidade a todos os clientes. A JS possui certificação Inmetro para realização dos testes de estanqueidade. Dentre os principais serviços para postos, estão: teste de estanqueidade (Inmetro), relatório de manutenção preventiva do SASC [Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível], relatório de manutenção das válvulas dos respiros dos tanques, laudo de vasos de pressão (compressores), laudo de elevadores automotivos e elaboração de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A Motorvac Equipamentos estará presente na Expopetro 2019 com o lançamento do totem digital para postos de combustíveis e a nova NEO STD, a máquina mais tecnológica do mercado no segmento de troca de óleo a vácuo. Também estarão expostos a Vala de troca de óleos e serviços, gabinete abastecedor (KLOG), filtros e equipamentos de lubrificação e abastecimento.

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A marca Mtx Filtros fortalece a sua marca durante a Expopetro 2019, com profissionais com experiência de mais de 20 anos no mercado. Nesse período, nos destacamos, principalmente, na fabricação de filtros de linha, coalescentes, filtros prensa, sistemas de reuso de água e sistemas para bombeamento e abastecimento em lubrificação. Como novidade, a marca lança na Feira o Filtro Mtx Abastece, que possui coalescente com reservatório, muito similar ao Filtro Prensa, mas com uma tecnologia mais moderna, a qual permite que o elemento proporcione a retirada de partículas de sujeira do diesel, bem como a coalescência, que é a separação da água do diesel. DFS (Wayne, OPW) – Bombas combustíveis, monitoramento e medição eletrônica, concentrador de bombas com funções que excedem as expectativas, material SASC [Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível]. Karcher – Lavadoras de pressão, aspiradores de pó e líquidos, limpadoras de piso, produtos químicos. Lupus – Tudo para lubrificação e troca de óleo, sistemas automatizados e carretéis. Mottes&Fonseca – Lavadoras automáticas com escovas. Sul Filtros – Filtros de diesel, lavador de tapetes (lançamento nacional). 3M – Tapetes/capachos com tecnologia. A Plamex é uma empresa que desenvolve, produz e fornece projetos e produtos customizados para armazenamento, transferência e controle de fluidos líquidos e gasosos. Está baseada em alguns pilares: agilidade no atendimento, qualidade do produto e desenvolvimento de soluções sob medida; equipamentos com tecnologia avançada, processos fabris modernos e alta capacitação técnica dos colaboradores; e responsabilidade e segurança na fabricação do produto, no cumprimento de prazo e na preservação do meio ambiente. Os produtos vão desde tanques jaquetados, tanques arla 32, como também caixas d`água e módulos de abastecimento. O Ponto dos Cafés atua no mercado de máquinas de bebidas quentes desde 1992. Sempre apresentando soluções práticas e modernas para o preparo de cafés, possui gama de produtos para atender às mais diferentes necessidades dos clientes. Na área de cafés e insumos para bebidas quentes, possui parcerias com as empresas líderes no mercado nacional e mundial, garantindo a qualidade do produto final. Oferece deliciosas bebidas, ao simples toque de um botão. A Royal FIC, distribuidora de combustíveis, pelo 7º ano consecutivo entre as Melhores & Maiores, segundo a Revista Exame, e uma entre as 10 maiores distribuidoras do País, participa, pela primeira vez, do principal encontro de revenda de combustíveis da Região Sul: o 20º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul e Expopetro 2019. Em seu estande, apresentará produtos e diferenciais que exprimem todo o foco em agilidade da empresa. Um dos diferenciais é o Lab FIC, o laboratório móvel que é uma ferramenta de verdadeira revolução ética e tecnológica do segmento, realizando análises in loco para os clientes, reforçando a qualidade e a transparência nos serviços prestados. Além disso, a Royal FIC está em constante investimento e

crescimento em infraestrutura – neste ano, a empresa ultrapassará a marca de 25 bases de distribuição de combustíveis instaladas em nove estados do Brasil. A Status Informática é um fornecedor de soluções de Business Process Automation, incluindo Intelligent Document Classification e Data Capture. O VIP Gestão Postos de Combustíveis foi desenvolvido para trazer simplicidade e segurança a uma tecnologia que, historicamente, tem sido complexa, supervalorizada e difícil de configurar, instalar, usar e manter. Na solução de automação nos processos de negócios, a Status conta com expertise de mais de 30 anos no mercado, ajudando as empresas a eliminar etapas manuais dispendiosas em seus processos de negócios, como: classificação/análise de documentos, entrada manual de dados, arquivamento. Integrado a TEFs e agregando ao processo um potente BI às empresas que utilizam, o VIP Gestão Postos de Combustíveis obtém automação de processos de negócios mais rápida e menos dispendiosa e melhores controles sobre informações críticas valiosas. A Tecnuv é uma empresa de desenvolvimento de sistemas para o segmento de postos de combustíveis e lojas de conveniência. Somos movidos pelo desafio de entregar ao ramo de postos de combustíveis soluções completas em automação, garantir o melhor suporte em atendimento técnico e promover a inovação de produtos e excelência em serviços. Oferecemos, para as empresas, as ferramentas necessárias para o controle, planejamento e tomada de decisões, por meio do uso da tecnologia da informação nivelada às melhores práticas de gestão empresarial do mercado. A Toninho Extintores, empresa há 11 anos no mercado, é especializada em sistemas de prevenção contra incêndio, com sede na cidade de Esteio (RS). Dispõe de ampla infraestrutura operacional, mão de obra especializada e produtos de qualidade. Também conta com uma equipe de engenharia e arquitetura, sob a supervisão do engenheiro civil Patryck Bellorini, além dos desenhistas cadistas e futuras arquitetas. A equipe de vendas é gerenciada pelo proprietário, Toninho, com experiência de mais de 30 anos em Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Além disso, possui profissionais na execução de tudo que envolve PPCI, desde sinalizações de emergência até rede de hidrantes. A Vinícola FIN é uma empresa consolidada na região das Missões do RS, em Entre-Ijuís, e que entrega seus produtos de alta qualidade em todo o Brasil. Seus diferenciais para a ExpoPetro 2019 são os espumantes e sucos integrais 100 % fruta nacionais, nos tamanhos individual e de 1 litro. A empresa também comercializa vinhos finos e licorosos. Há mais de 25 anos atuando exclusivamente com postos de combustíveis e lojas de conveniência, a XPert se tornou uma das líderes do mercado de automação e gestão de revendas. Suas soluções em software e hardware atendem a mais de 5 mil revendas em todo o Brasil, gerenciando e automatizando todos os processos, desde o abastecimento em pista até a gestão de grandes redes. A XPert é a única empresa a entregar uma solução completa para os processos do posto, com softwares para gestão e hardwares que automatizam as operações. As soluções da XPert atendem a diversos tipos de postos: de cidade, de rodovia, embandeirados, bandeira branca, postos de abastecimento interno e lojas de conveniência. As soluções integram todas as áreas (pista, loja, retaguarda e gestão de redes).

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Diretor para Postos Revendedores de GNV Luis Frederico Otten Diretor para Postos Independentes Sérgio Morales Rodriguez

Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Presidente João Carlos Dal’Aqua Vice-presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Márcio Carvalho Pereira Gilson Becker Ciro César Forgiarini Chaves Secretários Ricardo Buiano Hennig George Zardin Fagundes Heitor Lambert Assmann Tesoureiros Fabricio Severo Braz Jarbas Bobsin Diretor de Patrimônio Edgar Denardi Diretor para Assuntos Econômicos Gustavo Sá Brito Bortolini Diretor de Comunicação Nestor Müller Diretores para Assuntos Legislativos Vinicius Kauer Goldani Amauri Celuppi Diretor Procurador Claiton Luiz Tortelli Diretor para Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto Diretor para Postos de Estradas Orivaldo José Goldani

Diretor de Meio Ambiente Marcus Vinicius Dias Fara

Carazinho Renato A. Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres

Diretores Suplentes André de Carvalho Gevaerd André Luiz Ruffier Ortigara Angelo Galtieri Clenio Tortelli Edo Odair Vargas Rodrigues Francisco Cyrillo da Costa Gabriel da Silva Fracasso Jader Tortelli Luiz Alberto Baldi Mauricio Luiz Kalsing Roberto Luis Vaccari

Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Darci Martins

Delegados representantes

Passo Fundo Adjuntos: Maricelia Basso

Titulares João Carlos Dal´Aqua Oscar Alberto Raabe Suplentes Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Conselho Fiscal

Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Roberto André Kalsing Osório Gilson Becker Adjuntos: Edo Odair Vargas e JarbasBobsin

Pelotas Henrique Pereira Moreira Adjuntos: Roni Bartz e Rafael Betin da Fonseca Rio Grande André Luiz Ruffier Ortigara Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Marcelo André Carbonera Valente

Titulares Vilmar Antônio Sanfelici Frederico Walter Otten Hardy Kudiess

Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa

Suplentes Josué da Silva Lopes Fernando Pianezzola

Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Francisco Hubner

Diretores Regionais

Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Rodrigo Fuhr

Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César F. Chaves Adjuntos: Ronaldo Mota da Silveira e Flavio Cantarelli

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Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Paulo Rogério dos Santos Araújo

Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjunto: André Henrique Winter

Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Jacson Grossi Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg Uruguaiana Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior Controller Patrícia Mendes Luzia Executivo de relacionamento Rômulo Carvalho Venturella Executiva de benefícios Jucéli Zabosky Assistente administrativo financeiro Alana Luisa Nascimento Assistente comercial Bruna Reis Assistente comercial Alexsandro da Silva Rodrigues Assistente de atendimento Francine Latroni Secretária da presidência Pamela Petrocelli Auxiliar de serviços gerais Daiane Rodrigues Assessoria jurídica Antônio Augusto Queruz Cláudio Baethgen Felipe Goidanich Maurício Fernandes Consultor trabalhista Flávio Obino Filho Assessor econômico José Ronaldo Leite Silva Assessoria de imprensa Neusa Santos

:: EXPEDIENTE As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado Conselho editorial: João Carlos Dal’Aqua, Eduardo Pianezzola, Ailton Rodrigues da Silva Júnior e José Ronaldo Leite Silva. Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) Revisão: Press Revisão | Capa: Pixabay Diagramação: Suzana Hartz | Impressão: Coimpressa | Tiragem: 2.600 exemplares www.sulpetro.org.br | WhatsApp (51)9979-80973 www.facebook.com/sulpetro | Instagram @sulpetro_rs

:: ENCARTE DO ASSOCIADO :: PERGUNTE AO JURÍDICO Maurício Fernandes Assessor jurídico do Sulpetro

Fepam mudará licenças ambientais para todos os postos de combustíveis A licença ambiental é documento obrigatório para todo posto de combustíveis. Nesse documento, deverão constar as condições de operação a serem observadas. No Rio Grande do Sul, a autorização é expedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), responsável pela fiscalização e pelo monitoramento dos postos. Em abril deste ano, a Fepam publicou a Portaria n° 22, que define novas e importantes regras que alterarão o que consta na sua licença ambiental. A nova norma para as licenças ambientais não foi objeto de consulta pública prévia, iniciativa que a Fepam está procedendo atualmente e que causou surpresa para o setor de combustíveis. Muitas rotinas necessitarão ser aperfeiçoadas, e investimentos e obras deverão ocorrer para que o posto de combustíveis opere e permaneça com sua licença ambiental em vigor. Todavia, a polêmica maior consiste no fato de que, mesmo para atividades com licenças em vigor que vencerão nos próximos anos, terão que se adaptar, o que significa mudança nas regras, causando insegurança jurídica e desequilibrando o planejamento de investimentos e a operação dos postos. Com efeito, algumas exigências contidas na nova norma exigem plena atenção do revendedor, como, por exemplo, a imediata proibição de uso de tanques subterrâneos recuperados ou vencidos. Considera-se vencido o tanque em 30 anos, mas quem não possui o certificado de garantia deverá considerar o prazo de 15 anos. Tanques inativos deverão,

imediatamente, ser limpos, desgaseificados e preenchidos com água. Contudo, a maior parte das exigências começa a vigorar no próximo dia 8 de outubro. Qualquer atividade, seja pista de abastecimento, troca de óleo, lavagem ou bocal de descarga de combustíveis, deverá ser dotada de piso impermeável e canaletas funcionais, direcionadas para Caixa Separadora de Água e Óleo (CSAO). A existência de lavagem de veículos demanda atenção redobrada, pois deverá possuir, além do piso impermeável e canaletas, CSAO independente. Além disso, todas as bombas deverão possuir “sump”, bem como deverão ser, anualmente, realizados laudos de estanqueidade dos tanques e linhas e, inclusive, das válvulas de alívio de pressão e vácuo instaladas nos suspiros dos tanques de combustíveis. Em três anos, todas as válvulas deverão ser certificadas. Em relação aos efluentes líquidos, deverá ser realizada semestralmente a coleta de amostras e, constatada alguma inconsistência, a correção imediata é medida que se impõe, independentemente de determinação da Fepam. O Sulpetro está atuante e em constante diálogo com a presidência da Fundação, visando aperfeiçoar alguns pontos, em especial os prazos, os quais deveriam se adequar ao vencimento de cada licença de operação vigente, observando melhor segurança jurídica ao setor.

posto avançado | I revista

:: ENCARTE DO ASSOCIADO

Plano de Resposta a Emergências: PRE ou PAE?

Em dezembro de 2017, abordamos o Plano de Resposta à Emergência (PRE) previsto na NR-20. Mas, com o advento de norma da ABNT específica, é importante que empreendedores tenham conhecimento sobre este novo documento. O projeto esteve em consulta nacional por 30 dias e está em fase de revisão dos votos, chamado de Projeto ABNT NBR 16763 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Posto revendedor de combustível automotivo (PRC) e ponto de abastecimento - Plano de atendimento a emergências (PAE). Esta Norma fornece orientações para a elaboração de um plano de atendimento a emergências (PAE), para um posto revendedor de combustível (PRC) e ponto de abastecimento (PA), com a finalidade de gerar um documento que descreva os procedimentos de resposta a um acidente, de comunicação da ocorrência e de articulação institucional com os órgãos competentes. Para o PAE, devem ser identificados: o PRC ou PA e o seu responsável. O responsável pelo Plano pode elaborar e revisar, quando necessário, uma lista com os dados da equipe de atendimento à emergência; a planta ou croqui indicando as instalações e os equipamentos: tanques, tubulações (descarga, sucção e respiro), unidades de abastecimento, compressores de ar, boxe de lavagem, boxe de troca de óleo e lubrificação, área ou tanque de armazenamento de óleo queimado, sistema de armazenamento e abastecimento de GNV e depósito de produtos e materiais e demais instalações, quando aplicáveis. O PAE deve prever, no mínimo, os seguintes cenários de acidentes: derramamento de produto; vazamento de produto; incêndio; danos materiais e acidentes pessoais. Os acidentes devem ser comunicados imediatamente, de acordo com o ocorrido, aos respon-

sáveis relacionados em uma lista de comunicação de acidentes. Essa lista deve estar disponível e ser de fácil acesso a todas as pessoas que trabalhem no posto, com, no mínimo, o número do telefone de todos para os quais deve ser comunicado o acidente. A lista de comunicação de acidentes deve conter: órgão ambiental competente; Corpo de Bombeiros; Defesa Civil; Polícia (rodoviária ou militar); órgão competente pelo tráfego de veículos ou concessionárias de administração do sistema viário ou rodoviário; serviço de emergência médica (hospital ou pronto-socorro); empresa fornecedora de combustíveis; proprietários, operadores e funcionários do posto; Secretaria Municipal de Saúde; concessionárias de galerias subterrâneas de serviços (energia, telefonia, água, esgoto, etc.). Também deve ser comunicado o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme a NR-20 e, em caso de óbito, via e-mail dsst.sit@mte.gov.br, no mesmo dia do evento adverso, de acordo com a Portaria SIT nº 589. Deve ser informado, neste comunicado, o seguinte: local do PRC ou PA; horário aproximado do acidente; descrição da ocorrência; existência de vítima; existência e identificação de produtos envolvidos; Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ) e identificação do informante. Os procedimentos de atendimento a emergências devem ser baseados na Tabela 3 da referida norma, que refletem as boas práticas em tais situações de incidentes. Esses procedimentos não esgotam as necessidades de controle da emergência. Devem ser consideradas as características específicas do PRC ou PA e as avaliações de risco desenvolvidas. Em detalhes, eles preveem ações de emergência para os cenários de derrames, incêndios, explosões, colisão com equipamentos do PRC, acidentes pessoais que causem óbito, queimaduras, ferimentos perfuro-cortantes, fraturas, choque elétrico, ingestão ou inalação de produtos e contato de produtos com a pele.

Deve conter o PAE procedimentos para manuseio dos resíduos gerados. Os resíduos devem ser manuseados com equipamentos de proteção individual (EPIs) armazenados, identificados e destinados adequadamente, de acordo com a sua classificação ABNT NBR 10004 e com os regulamentos e as legislações aplicáveis. O PAE deve ser revisado pelo responsável técnico nas seguintes situações: sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais, capazes de afetar os seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta; quando for recomendado pela execução do PAE, decorrente do seu acionamento por incidente ou exercício simulado e em outras situações, a critério dos órgãos competentes. e) Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas. f) Certificados de capacitação dos trabalhadores. g) Análise de Acidentes. h) Plano de Resposta a Emergências.

O Prontuário das Instalações classe I deve conter um índice e ser constituído em material único. Os documentos do Prontuário das Instalações classes II ou III podem estar separados, desde que seja mencionada, no índice, a localização destes na empresa e o respectivo responsável. O Prontuário da Instalação deve estar disponível às autoridades competentes, bem como para consulta aos trabalhadores e seus representantes. As análises de riscos devem estar disponíveis para consulta aos trabalhadores e seus representantes, exceto nos aspectos ou partes que envolvam informações comerciais confidenciais. O Prontuário da Instalação deve retratar as características de cada posto revendedor, não sendo recomendável ter documentos padronizados, especialmente em redes de empreendimentos, sem enriquecê-los com detalhes da geografia física local, da dinâmica de operação, dos estudos preventivos elaborados à luz da história e com a participação proativa dos colaboradores de cada empreendimento em particular.

Professor Sérgio Pastl, coronel da reserva do Corpo de Bombeiros do RS

posto avançado | III revista

:: ENCARTE DO ASSOCIADO

:: CONTAS EM DIA Celso Arruda Consultor contábil e fiscal

A Reforma Tributária vem ou não vem? Tramitam no Congresso Nacional vários projetos relativos à tão decantada e esperada Reforma Tributária. As propostas buscam simplificar e racionalizar a cobrança de impostos, gerando impactos positivos na economia a partir da uniformização das regras tributárias em todo o território nacional. A PEC 45 consiste em reorganizar a carga tributária, promover a simplificação dos impostos aumentando a produtividade das empresas nacionais, que perdem um tempo enorme nos estudos e aplicações das várias legislações federais, estaduais e municipais. O projeto propõe a substituição de cinco impostos (IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS) por um único imposto que se chamaria IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), seguindo o modelo adotado em vários países, conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que apresentou este projeto, tem reiterado que “os efeitos esperados são extremamente relevantes, com uma simplificação do sistema tributário brasileiro e um aumento da produtividade e do PIB potencial do Brasil”. Entendo que a criação do IBS poderia, sim, racionalizar o sistema tributário nacional, mas não sou tão otimista, pois os estados e municípios não estão aceitando que o ICMS e o ISS, respectivamente, sejam incluídos em um imposto único, gerido pela União. O que aconteceria seria

apenas a unificação do PIS, da Cofins e do IPI, que representaria uma redução muito branda na burocracia fiscal brasileira. Afora esse aspecto, a proposição contida na PEC 45 estabelece prazos de transição de 20 a 50 anos, o que, na prática, representaria um trabalho duplo para empresários e contadores. Eles teriam que manter apurações duplas por longos anos, representando, ao invés de uma simplificação, um grande aumento na burocracia fiscal. Falar em Reforma Tributária é uma necessidade da sociedade brasileira. No Brasil, perde-se dez vezes mais tempo em analisar e aplicar as leis fiscais em comparação com os países mais desenvolvidos. Também existe, no Brasil, grande incidência de impostos indiretos, que caem sobre os produtos consumidos de forma indiscriminada, gerando uma carga tributária excessiva para quem consome, ao contrário de tributar-se a renda de quem ganha mais. A Reforma Tributária é urgente e indispensável para a sociedade brasileira. Mas não podemos esquecer que, ao falarmos neste assunto, estamos apenas olhando as receitas que a reforma pode trazer. No entanto, não estamos debatendo uma reforma do Estado, grande e ineficiente, que consome quase todo o valor recolhido nos impostos, não sobrando recursos para investimentos em benefício da sociedade.

:: PALAVRA DO PRESIDENTE

JOÃO CARLOS DAL’AQUA presidencia@sulpetro.org.br

Otimismo é necessário Chegou a Expopetro 2019! Trabalhamos, de forma intensa, para a realização deste evento, em um formato que ofereça temas e abordagens do interesse do ramo varejista de combustíveis. Participe, faça negócios, assista às palestras do 20º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul, estabeleça novas relações e confraternize com seus parceiros e amigos. Se você está empreendendo, é um grande vencedor e todos precisam recarregar energias, renovar conhecimentos, parcerias e fazer negócios. Somos uma sociedade em permanente transformação. Estamos vivendo em uma era de muita inquietude e de incertezas. Todos os tipos de negócios estão sujeitos a profundas transformações, e a velocidade de todas essas mudanças ainda é desconhecida. O comércio de combustíveis e conveniências não é um negócio fácil. Exige muita atenção, capital de giro robusto, controles permanentes de gastos, entre tantos outros atributos necessários. Mas e qual é o negócio que não tem suas dificuldades? Precisamos, sim, estarmos conscientes de nossas particularidades, conhecer nos detalhes nossas operações e, principalmente, termos uma atitude de esperança e otimismo na condução de nossas empresas. A realidade, por mais dura que possa ser, precisa ser abordada com viés de superação. Pois só desta maneira encontraremos caminhos, soluções e forças para conduzir nossos projetos e alcançarmos nossos objetivos.

“

Como revenda, também estamos passando por grandes transformações. Uma delas é a alteração da tributação de ICMS no Rio Grande do Sul, que, após uma dezena de reuniões com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), conseguiu-se a criação do Regime Optativo de Tributação (ROT), sistemática inédita no Brasil, que cria uma alternativa para todo o setor de postos de combustíveis do Estado, neste ambiente tão duro e pesado, que é a tributação. Não podemos deixar de elogiar a postura e disposição de toda equipe da Sefaz, liderada pelo subsecretário Ricardo Neves Pereira, na extenuante busca de caminhos com o Sulpetro. Esse é um assunto que não se esgota por aqui, pois, para os próximos períodos, deveremos ter novas perspectivas e determinações. Estaremos sempre atentos e juntos às autoridades para ajudar na construção de caminhos viáveis, tanto para a revenda como para a sociedade como um todo. Certamente, teremos outros temas que influenciarão em nossos negócios, como venda direta de etanol, verticalização, privatização de refinarias, entre outros, os quais demandarão atenção de nossa entidade. Por isso, sua presença na Expopetro 2019 é tão importante: um momento extremamente produtivo, para a troca de informações, de experiências e para a realização de bons negócios!

posto avançado | 13 revista

:: VIDA SINDICAL

Raízen expõe efeitos da verticalização para a Sefaz Divulgação

Também estiveram no encontro, na Sefaz, o gerente jurídico tributário da Raízen, Olavo Costa; o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua; os vices Ildo Buffon e Gilson Becker, e o assessor José Ronaldo Leite Silva.

A venda direta de etanol das usinas aos postos de combustíveis não garantirá competitividade ao setor, nem a redução de preços. O alerta é do diretor de Relações Setoriais e com a Revenda da Raízen, James Assis, que detalhou ao secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, os possíveis prejuízos gerados pela proposta de verticalização do segmento, durante reunião no dia 2 de agosto. A Diretoria do Sulpetro acompanhou o encontro realizado na Sefaz, em Porto Alegre. “Esse projeto abre caminho para o aumento da sonegação e para perdas de arrecadação”, avisou Assis. Ele lembrou que o Estado arrecadou R$ 6 bilhões de ICMS, em 2018, com o ramo de combustíveis. “São mais de três mil postos, seis distribuidoras de combustíveis e 65 TRRs no Rio Grande do Sul, que representaram 17% do recolhimento de ICMS gaúcho no ano passado”, acrescentou o representante da distribuidora. Como alternativa para o setor, em âmbito federal, Assis apresentou a proposta de um sistema monofásico para o ICMS, via Confaz, cuja viabilidade jurídica já foi estudada e terá o apoio do RS, paralelamente ao debate nacional da reforma tributária. “A monofasia ajudaria os estados com uma arrecadação eficiente e combateria a sonegação fiscal”, completou. “Muito nos interessa em levar adiante essa iniciativa para o Confaz”, disse o subsecretário da Sefaz, Ricardo Neves Pereira, que também participou da reunião.

Novo diretor da BR reúne-se com Sindicato O novo diretor de Varejo da BR Distribuidora, Flávio Dantas, e o gerente executivo da companhia, Roberto Rodrigues, reuniram-se com a Diretoria do Sulpetro, no dia 9 de agosto, em Porto Alegre. No encontro, Dantas falou sobre a posição da empresa diante das mudanças pelas quais o mercado brasileiro de combustíveis está passando - como a possibilidade de venda direta de etanol da usina para os postos -, e quais as consequências para a revenda com a privatização da distribuidora. Em julho, a Petrobras anunciou a venda de parte dos ativos da estatal, ficando com 37,5% e deixando de ser a maior acionista da distribuidora. “A privatização vai tirar várias amarras que a BR tinha

anteriormente. Continuaremos trabalhando forte não somente para ser a maior, mas para ser a melhor”, frisou Dantas. Ele também revelou que o novo conselho da empresa deverá ser escolhido nos próximos 60 dias. “Queremos mais diversidade, com representantes da distribuição, do varejo, da área de transformação digital”, acrescentou o diretor. Sobre a proposta de venda direta de etanol, que tem sido discutida no mercado, Dantas afirmou que a BR não quer a verticalização do setor. “O que desejamos é a monofasia e condições equânimes para todos. E a única coisa com a qual não conseguimos competir é com a sonegação fiscal e a adulteração de combustíveis”, lamentou.

Assessor de Projetos Especiais da BR aborda monofasia Revendedores gaúchos participaram de reunião, no dia 3 de setembro, com o assessor de Projetos Especiais da BR Distribuidora, Bruno Chafim. Ele relembrou determinações da Cartilha do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência, de julho do ano passado. O assessor apresentou as ações da BR para esclarecimento aos órgãos públicos sobre verticalização, venda direta do etanol (principalmente em relação à monofasia federal e estadual), tutela à bandeira e o direito do consumidor, acesso a ativos de infraestrutura e ampliação da atuação dos TRRs. Para Chafim, a maioria dos problemas enfrentados pelos postos está relacionada aos tributos. “A monofasia é fundamental para a melhoria do setor”, afirmou. Ele ainda abordou sobre a privatização da BR, defendendo que a empresa se tornará mais eficiente para atender a revenda. O gerente da Rede de Postos do RS (BR), Eduardo Bruschi, também participou do encontro.

Diretoria da Ipiranga visita Sulpetro O Sulpetro recebeu, no dia 27 de agosto, a visita do novo diretor Comercial da Distribuidora Ipiranga, Miguel Lacerda, e do diretor Institucional da empresa, Felipe Starling. Eles foram recebidos pelo presidente do Sindicato, João Carlos Dal’Aqua, e abordaram a abertura do mercado de distribuição de combustíveis, com o processo de verticalização, e receberam informações sobre o 20° Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul – Expopetro 2019. Também participaram da reunião, em Porto Alegre, o diretor da companhia, Vagner Calvetti, o gerente executivo de Varejo na Região Sul, Márcio Burtet, e o diretor executivo do Sulpetro, Ailton Rodrigues da Silva Junior.

posto avançado | 15 revista

:: DENTRO DA LEI

Governo publica Decreto que cria o Regime Optativo de Tributação da ST para combustíveis Como alternativa ao tão discutido ajuste do ICMS/ST pelo revendedor de combustíveis, foi publicado, no dia 2 de setembro, o Decreto nº 54.783, que institui o “ROT ST Combustíveis”. Exclusivamente para álcool etílico, gasolina, diesel e gás natural, o revendedor poderá optar pela definitividade da pauta fiscal, renunciando o direito a eventuais créditos, mas, também, não tendo que recolher qualquer complemento de ICMS. Para o assessor jurídico do Sulpetro Thiago Tobias, a nova lei pode pôr fim à complementação de ICMS/ST para a categoria. “A medida vem acompanhada de algumas condições, dentre as quais, a renúncia a discussões administrativas ou judiciais sobre a base de cálculo do imposto e eventuais créditos de ICMS, bem como a necessária participação do revendedor no ‘Programa de Fidelidade NFG - Varejo Combustíveis’”, cita o advogado. Ele acrescenta que é condição fundamental para a implementação do ROT que, até 30 de novembro deste ano, 70% dos postos de combustíveis do Estado tenham feito a opção pelo novo regime. O Decreto prevê que os contribuintes deverão, mediante “Termo de Adesão”, formalizar a sua opção individualmente. “A adesão deverá abranger todos os estabelecimentos (matriz e filiais, se houver), com prazo mínimo de 12 meses, podendo ser alterada apenas no 1º dia do novo ano-calendário”, ressalta Tobias. Quanto ao ROT ICMS Combustíveis, a legislação detalha, ainda, o estorno dos créditos sobre esto-

ques, as hipóteses de exclusão do contribuinte e deixa a possibilidade de o Estado cancelar o regime, por sua conveniência. Cedência do imposto a restituir Para os revendedores que não optarem pelo ROT ST Combustíveis, o mesmo Decreto altera o RICMS/ RS para dispor sobre a possibilidade de cedência do imposto a restituir. “Com isso, os contribuintes que tiverem com saldo credor de ICMS/ST, mesmo após a compensação na sua própria operação, poderão, a partir de 1º de março de 2020, transferir esses créditos à refinaria de petróleo e distribuidoras de combustíveis no Estado”, explica Tobias. A transferência se dará por acordo entre as partes, devendo o requerimento, contudo, ser submetido à apreciação da Receita Estadual, que deve acatar o pedido. NFC-e O Decreto prevê ainda a obrigatoriedade de emissão, a partir de 1º de janeiro de 2020, de NFC-e com a indicação do nome e CPF ou CNPJ do destinatário, para a venda dos combustíveis previstos no ROT ST Combustíveis. “Após quase seis meses de negociações com a Secretaria Estadual da Fazenda, o posto de combustíveis poderá, agora, decidir se deseja permanecer no modelo implantado em março de 2019, de complementação ou restituição de créditos, ou pela antiga sistemática”, comenta o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua.

Parcelamento de débitos No dia 11 de setembro, a Sefaz publicou a Instrução Normativa Nº 036/19, estabelecendo a possibilidade de parcelamento, em até 60 vezes, dos débitos relativos à nova sistemática de Substituição Tributária, referentes ao período de 1º de março a 30 de junho deste ano. Na mesma semana, nova legislação já havia concedido 100% de desconto nas multas e juros por atraso para valores de ICMS-ST. Além disso, ficou dispensada a multa formal pela não entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), desde que as referidas guias fossem entregues até 16 de setembro.

:: MERCADO

ExpoPostos & Conveniência supera expectativas Os mais importantes nomes e empresas do mercado de combustíveis, lubrificantes, conveniência, equipamentos, tecnologias e serviços estiveram reunidos na 14ª edição da ExpoPostos & Conveniência. O evento reuniu cerca de 200 marcas nacionais e internacionais, quantidade 30% superior à edição passada, e 23 mil visitantes durante três dias.

tre 13 e 15 de agosto, em São Paulo, também teve ocupação 55% maior do que o ano de 2017. “Batemos todos os recordes nesta edição. Tivemos a presença dos revendedores de todo o País, além de novas tecnologias que foram apresentadas. Nosso desejo é que ela continue crescendo”, afirmou o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares.

A Feira e Fórum Internacional de Postos de Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência & Food Service, realizada en-

A próxima edição da ExpoPostos & Conveniência acontecerá em agosto de 2021, no São Paulo Expo.

Divulgação

Presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, e diretor Fabrício Braz conferiram tendências no evento.

Criada a Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, no dia 28 de agosto, a Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis. O evento, que ocorreu na Câmara dos Deputados, contou com a participação da Fecombustíveis e dos sindicatos filiados.

CNC/Divulgação

Para o coordenador da Câmara, Maurício Rejaile, a atuação do novo órgão irá fortalecer as atuais demandas do segmento de combustíveis, principalmente no combate às irregularidades, além da discussão sobre a necessidade de reforma tributária e as mudanças propostas pela ANP e pelo governo federal.

O vice-presidente Administrativo da CNC, Luis Gastão Bittencourt, destacou que o setor de combustíveis é um dos mais relevantes para a economia nacional, porém, tem a maior carga tributária e atua com as menores margens. “Abrir esta Câmara é ter uma comunicação direta com o empresário do setor, é

fazer com que a CNC esteja mais próxima da categoria e que sua representação seja mais legítima e eficiente”, disse. O coordenador da Câmara, Maurício Rejaile, apontou a relevância da discussão junto aos parlamentares. “Neste momento, estamos presenciando uma enorme quantidade de proposições na Câmara e no Senado e outras vindas do CNPE, com intuito de promover alterações do setor de combustíveis. Muitas delas tratam da venda direta das usinas aos postos, outras da verticalização. Esperamos ser chamados para o debate”, avisou.

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:: DENTRO DA LEI

O trabalho em domingos e feriados em postos revendedores fizeram parte da lista de exceções, estando autorizados a utilizar empregados em domingos e feriados. O comércio em postos de combustíveis (lojas de conveniência) passou a fazer parte da listagem em 1987. De outra parte, o comércio em geral somente foi autorizado a utilizar empregados aos domingos em 1997 (Lei nº 10.101) e, mais tarde, aos feriados, sendo que nestes dias condicionado à previsão em convenção coletiva de trabalho. Por força da recente Portaria nº 604/19 e admitida a revogação do artigo 6º da Lei nº 10.101 (Liberdade Econômica), o comércio em geral passou a ter o mesmo tratamento dispensado aos postos de combustíveis.

A tradição cultural brasileira de consagrar os domingos e feriados como dias de repouso foi transformada em lei no início do século passado. A Constituição de 1946 adotou a regra como princípio e inovou estabelecendo a remuneração do dia de descanso. O princípio foi regulado por meio da Lei nº 605/49 e pelo Decreto nº 27.048/49, que adotaram a regra geral de repouso em domingos e feriados, mas admitiram o trabalho nestas datas em determinadas atividades, por conveniência pública e pela sua natureza (atividades autorizadas fazem parte de uma lista periodicamente atualizada). Os postos de combustíveis - à época, “entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis” - sempre

Assim, os empregados de postos de combustíveis podem trabalhar em domingos e feriados desde que concedida folga compensatória na semana. Caso esta não seja concedida, além da infração trabalhista, será devido ao empregado o pagamento em dobro do dia de trabalho. Algumas convenções coletivas adotam regras de que o repouso coincida com o domingo a cada três semanas ou mesmo disposição que repete normativa do antigo Ministério do Trabalho de que o repouso deve coincidir com o domingo a cada sete semanas. O cenário do trabalho em domingos e feriados nos postos revendedores de combustíveis permanece inalterado. A atividade tem autorização permanente para o funcionamento nestas datas com a utilização de empregados.

Flávio Obino Filho é diretor do escritório Flávio Obino Filho Advogados Associados

:: NOVOS ASSOCIADOS Divulgação

Abastecedora de Combustíveis Constantina CONSTANTINA

Divulgação

Posto Elo

Posto São João Batista

BAGÉ

ALVORADA

:: MERCADO

Sulpetro recebe diretoria da Sulgás O Sulpetro recebeu, no dia 5 de setembro, o novo diretor comercial da Sulgás, Walter Piazza Júnior. Com 40 anos de atuação na Petrobras, dos quais 15 anos dedicados ao segmento de gás natural, o executivo ingressa na empresa que foi vendida no mês de julho, pelo governo do Rio Grande do Sul.

Estiveram no encontro o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, o vice-presidente, Márcio Pereira; o diretor para Postos Revendedores de GNV, Luis Frederico Otten; e o diretor executivo Ailton Rodrigues da Silva Junior, e o diretor-presidente da Sulgás, Antonio Rafael Pezzella.

posto avançado | 19 revista

:: VIDA SINDICAL

Revendas dos Vales do Sinos e do Paranhana reúnem-se em NH

Presidente João Carlos Dal’Aqua abriu reunião-almoço na Sociedade Aliança.

Empresários do ramo varejista dos Vales do Sinos e do Paranhana lotaram evento.

Cerca de 70 empresários de postos de combustíveis das regiões dos Vales do Sinos e Paranhana participaram, no dia 11 de setembro, da reunião-almoço com o Sulpetro, na Sociedade Aliança, em Novo Hamburgo. O evento é uma ação do Sindicato com o objetivo de promover encontros com o segmento varejista de combustíveis nas diversas regiões do Estado.

tor escolherem pela definitividade da pauta fiscal, ou seja, renunciarem ao direito de eventuais créditos, mas, também, não serem obrigados a recolher qualquer complemento de ICMS. E, com isso, não terem mais que complementar o imposto ou verificar a possibilidade de restituição, como vinha acontecendo desde 1° de março deste ano.

“Estamos aqui para ouvir as demandas dos postos dessas duas regiões”, disse o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, ao abrir o encontro. A recente criação do Regime Optativo de Tributação (ROT) para o ramo de combustíveis foi um dos assuntos mais discutidos entre os participantes, já que permitirá aos estabelecimentos do se-

No encontro, o consultor contábil e fiscal do Sulpetro, Celso Arruda, e o contador Márcio Paris também esclareceram dúvidas dos revendedores sobre a adesão ao ROT e como realizar o pagamento dos débitos referentes ao período de 1º de março de 30 de junho deste ano, período que iniciou a nova sistemática de substituição tributária para o ICMS.

Audiência em Santa Maria debate ICMS-ST O vice-presidente do Sulpetro, Ciro Chaves, e o assessor jurídico Cláudio Baethgen participaram de audiência pública que discutiu o ICMS-ST, no dia 6 de setembro, na Câmara de Vereadores de Santa Maria. O evento foi coordenado pelo deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo).

Instituto Sulpetro será lançado na Expopetro 2019 com plataforma EAD

O Sulpetro lançará seu Instituto de desenvolvimento do setor durante a Expopetro 2019 - que acontecerá nos dias 9 e 10 de outubro, no Centro de Eventos do BarraShoppingSul, em Porto Alegre. O projeto se inicia com a plataforma de cursos de Educação a Distância (EAD), que tem a parceria do Senac e possibilitará aos revendedores de combustíveis e profissionais do setor, de qualquerregião do Estado, a participação em capacitações voltadas para o segmento, inclusive algumas determinadas em Normas Regulamentadoras. Os associados do Sindicato contarão com opções gratuitas ou com descontos que chegam a 50%. Entre as facilidades, estão a flexibilidade para local das aulas, datas e horários, cursos pensados para incrementar os negócios do ramo varejista de combustíveis, experiência do Senac EAD - referência no mercado – e instrutores com ampla atuação no setor. “Esta é uma iniciativa inédita no RS, já que todo o conteúdo é desenvolvido com foco nas revendas gaúchas. Buscamos facilitar a gestão dos postos, com a oferta de capacitações dinâmicas, que contribuem para a melhoria da rotina dos negócios. Investimos e somamos esforços para colocar essa ação em prática, uma necessidade das revendas”, destaca o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal´Aqua. Os primeiros cursos disponíveis serão: Exposição ocupacional ao benzeno, em cumprimento à Norma Regulamentadora nº 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (4 horas); e Norma Regulamentadora nº 20 - módulos Básico (4 horas) e Integração (16 horas). PARA SABER MAIS SOBRE E SE INSCREVER: www.sulpetro.org.br/instituto Instituto Sulpetro - Planejado para auxiliar empreendedores na gestão de seus postos de combustíveis, o projeto oferece soluções adequadas às necessidades da revenda durante todo o ano, com o objetivo de desenvolver as empresas. Palestras, workshops, treinamentos, pesquisas, cursos presenciais e EAD, capacitações In Company estão no rol de soluções.

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:: CAPACITAÇÃO

Mais vendas com o bom atendimento é tema de curso Perdas Marcelo Louzada, que ministrou curso sobre aumento das vendas com foco no atendimento, no dia 28 de agosto, na sede do Sulpetro, em Porto Alegre. Segundo o consultor, 68% dos clientes deixam de frequentar um estabelecimento por insatisfação com o atendimento.

Divulgação

Para o consultor, o atendente deve ter iniciativa, estar inteiro no que faz.

“Quem paga o nosso salário é o cliente. Ele nota se não tiver a atenção devida.” A afirmação é do consultor e especialista em Gestão de Estoques e

47% dos clientes acreditam ser fundamental a resposta rápida.

Louzada orientou os participantes sobre técnicas adequadas de atendimento e traçou o perfil da função. “É preciso ser vendedor profissional, comunicar-se bem, gostar de gente, dominar a tensão, prestar atenção, estar sempre alerta e trabalhar bem em equipe”, afirmou. Conforme o especialista, o que causa irritação no cliente é prometer e não cumprir, a indiferença, atitudes inapropriadas, agir com prepotência, questionar a integridade do consumidor, o uso de palavras inadequadas, entre outras atitudes. O cliente bem tratado volta sempre.

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Recuperar um cliente custará 10 vezes mais do que mantê-lo.

Para aumentar vendas: assiduidade, pontualidade, aparência, postura, atendimento, técnicas de vendas e comprometimento.

Um cliente insatisfeito conta a sua experiência para 20 pessoas. Os satisfeitos, para cinco.

Fonte: Especialista em Gestão de Estoques e Perdas Marcelo Louzada

No dia 19 de agosto, colaboradores de postos da Região Sul participaram do curso Exposição Ocupacional ao Benzeno, ministrado pelo coronel do Corpo de Bombeiros, Sérgio Pastl, em Pelotas. A capacitação obedece às regras estabelecidas na Norma Regulamentadora nº 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

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