Revista Posto Avançado - Dezembro 2016

posto avançado revista

Mala Direta Postal

Básica

9912266655/2010-DR/RS SULPETRO

Ano XXIX – Dezembro de 2016 – Nº 116

Diretoria confraterniza com autoridades Personagem Vereador de Porto Alegre Clàudio Janta (Solidariedade) página 20

Check-list

Dentro da Lei

Sulpetro leva orientações aos postos

Autorizada a diferenciação de preços para cartões de crédito

página 27

página 28

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2 | posto avanรงado

Índice

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Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXIX – Dezembro de 2016 – Nº 116

Vida Sindical

Jantar celebra atividades de 2016

30 Vida Sindical

Sulpetro homenageia dirigentes da ANP

31

Mercado

TJ-RS absolve postos por formação de cartel em Marau

35 Pergunte ao Jurídico

Quais são os cuidados que o revendedor deve adotar ao fechar contrato com as distribuidoras?

36 Agenda Fiscal

Fevereiro e Março/2017

37 Contas em Dia

O que fazer no encerramento do exercício

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Vida Sindical

Jantar celebra atividades de 2016

N

a noite de 5 de dezembro, o Sulpetro promoveu o tradicional Jantar de Fim de Ano. A confraternização reuniu autoridades, parceiros de negócios, profissionais da imprensa, revendedores e diretores do Sindicato. O presidente Adão Oliveira recepcionou os convidados e comentou sobre as dificuldades e os desafios enfrentados pelo setor em 2016.

“O ano, que termina em breve, foi singular em todos os sentidos. A política teve grande influência nos rumos da economia. O segmento da revenda teve de se superar para se manter firme e acreditar que dias melhores virão”, discursou Oliveira. Para o presidente, 2017 poderá não trazer a recuperação esperada, mas, certamente, o ano será melhor que este. “Sinceramente, cremos nisso. Vamos apostar nossas fichas para não somente manter, mas evoluir em nossos negócios”, afirmou.

O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, antecipou que o ano deve se encerrar com queda de 3% nas vendas de combustíveis no País. “Este setor é importante, o maior arrecadador de impostos em todos os Estados e queremos continuar contribuindo para o desenvolvimento. Esperamos que, no ano que se inicia, comecemos um processo de recuperação de nossa atividade”, disse.

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Cassio Trogildo (PTB), desejou melhores condições para

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todos em 2017, principalmente para quem está empreendendo, como os donos de postos. José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, ressaltou a competência do segmento de combustíveis.

Representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Maurício Dziedricki (PTB) declarou que o prestígio do Sulpetro, ao reunir tantos convidados, demonstra a relevância para o desenvolvimento empresarial do Estado. “A história de lutas com grandes líderes mostra que é capaz de vencer crises unindo os envolvidos”, assegurou.

Como Representante da Câmara dos Deputados, Afonso Hamm (PP-RS) destacou as várias representações políticas presentes, que são valorizadas pelo Sulpetro. “O setor gera milhares de empregos, arrecada impostos e garante o abastecimento neste País. Por isso, digo que enfrentamos adversidades e o ano foi muito desafiador, mas com trabalho, dedicação empresarial e dos bons políticos, deveremos retomar o desenvolvimento.”

Lucas Redecker, secretário estadual de Minas e Energia, parabenizou o trabalho agregador desempenhado pelo Sulpetro.

“O Sulpetro e seus revendedores têm capacidade de superação. Os diversos municípios do Estado contam sempre um revendedor de combustíveis. Por isso, tenho muito orgulho de estar aqui”, comemorou.

Fotos Francielle Caetano e Marcelo Amaral/Portphoto

Presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda.

Presidente da Câmara de vereadores, Cassio Trogildo

Prefeito José Fortunati

Presidente Adão Oliveira

Deputado estadual Maurício Dziedricki

Deputado federal Afonso Hamm

Secretário Lucas Redecker posto avançado | 5

Vida Sindical

Presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn; deputado estadual Sérgio Peres (PRB), deputado federal Carlos Gomes (PRB), vereador João Carlos Nedel (PP) e esposa; deputado federal Jerônimo Goergen (PP), vicepresidente Ildo Buffon.

Vice-prefeito eleito de Porto Alegre, Gustavo Paim; e presidente Adão Oliveira.

Deputado estadual e prefeito eleito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB); deputados federais Afonso Hamm (PP) e Heitor Schuch (PSB).

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Promotora de Justiça, Lúcia Helena Callegari; diretor Sadi Tonatto, diretor-executivo Luís Antônio Steglich Costa, prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; deputados estaduais Miki Breier (PSB) e Frederico Antunes (PP), ex-conselheiro do TCE-RS, Victor Faccioni; vice-presidente Ildo Buffon, Pedro Henrique Callegari, secretário Municipal de Administração, Paulo Guimarães.

Vice-presidente Eduardo Pianezzola, presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda; vice-presidente da Fiergs, Oscar Alberto Raabe; e gerente de gerente de Relações Institucionais da distribuidora Ipiranga, Vagner Calvetti.

Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; presidente Adão Oliveira e deputado estadual Mauricio Dziedricki (PTB).

Presidente do Sindipetro Serra Gaúcha, Luiz Henrique Martiningui, e esposa; gerente comercial da Rádio Guaíba, João Müller; Luís Antônio Steglich Costa, diretor Norman Möller e Ademir Onze.

Vereador Elizandro Sabino (PTB) e esposa.

Presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse; e esposa.

Secretário estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Catarina Paladini, e esposa.

Secretário estadual dos Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen; ex-secretário estadual da Segurança Pública, Edson Goularte, e esposa, vice-presidente Ildo Buffon.

Secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, e Alessandra; vereador Dr. Goulart (PDT) e esposa; presidente Adão Oliveira, vereador Márcio Bins Ely (PDT).

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Vida Sindical

Luís Antônio Steglich Costa, secretária municipal do Trabalho e Emprego, Luiza Neves; vereador João Bosco Vaz (PDT).

Deputado federal Jerônimo Goergen (PP), vereadora eleita, tenente-coronel Nádia Gerhard; major Ricardo Accioly Gerhard.

Tarsila Crusius, presidente Adão Oliveira, ex-governadora Yeda Crusius, vice-presidente Ildo Buffon.

Vereador eleito, Aldacir Oliboni (PT); vereador Adeli Sell (PT), advogado Maurício Fernandes.

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Presidente do Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor e da Agergs, Alcebíades Santini, e esposa.

Marcos Seadi, Fernanda Jardim, vereador Kevin Krieger (PP), Graziela Fagundes, diretores Nestor Müller e Josué Lopes.

Gerentes da Distribuidora Ipiranga, Paulo Sérgio Bernardo e Plínio de Figueiredo Neto, diretor João Carlos Dal’aqua, gerente da Distribuidora Ipiranga, Gustavo Galetti; Francisco Cyrillo da Costa, diretor Sadi tonatto e vice-presidente Eduardo Pianezzola.

Delegado de Polícia Fernando Soares e esposa.

Luís Antônio Steglich Costa, delegado Guilherme Wondracek e esposa, coronel Sérgio Pastl e esposa.

Delegado da Polícia Federal, Plínio Augusto Puntel de Oliveira, e esposa.

Deputada estadual Liziane Bayer (PSB) e presidente Adão Oliveira.

Vereador Luciano Marcantônio (PTB) e Sabrina Guimarães.

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Vida Sindical

Presidente Adão Oliveira e presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

Chefe de gabinete da senadora Ana Amélia, Marco Aurélio Ferreira; Luís Antônio Steglich Costa; chefe do Escritório Regional Sul da ANP, Mauro Motta Laporte.

Deputado federal Afonso Hamm (PP) e presidente Adão Oliveira.

Vereador Mauro Pinheiro (Rede Sustentabilidade) entre esposa e presidente Adão Oliveira.

Vereador Pablo Mendes Ribeiro (PMDB), Caroline Funchal, presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Cassio Trogildo, e esposa; Ordovaz Fagundes e diretor George Fagundes.

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Helenita e Oscar Alberto Raabe.

Diretor Edo Odair Vargas e esposa.

Presidente Adão Oliveira entre vereadores Valter Nagelstein (PMDB) e Mauro Zacher (PDT).

Cassiá Carpes, Cláudio Bortolini, presidente Adão Oliveira, diretor Gustavo Bortolini.

Deputados federais Heitor Schuch (PSB) e Pompeo de Mattos (PDT).

Ronaldo Napoleão, Luís Antônio Steglich Costa, e diretor Aires Haetinger.

Em pé, Isadora Silva, Jeferson Silva, Fany Silva e Priscilla Ruschel. Sentados, Liane Martins, Gislaine Silva, Marcelo Silva, Rosalina, secretária municipal de Acessibilidade e Inclusão Social, Sinara Missel; e presidente Adão Oliveira.

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Vida Sindical

Karina e Elias Romão, deputado federal João Derly (Rede) e Gabriela Nunes, presidente Adão Oliveira e Edson Figueiredo.

Diretor Sérgio Morales, Gilson Becker, Patrícia Becker, Cibele Pereira e diretor Márcio Pereira.

Luís Antônio Steglich Costa, presidente do Seprorgs, Diogo Rossato; delegado de Polícia Ênio Gomes e esposa, vice-presidente Ildo Buffon e diretor Sadi Tonatto.

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Luís Antônio Steglich Costa; subchefe da Defesa Civil, coronel Alexandre Martins de Lima; e esposa.

Luiz Alexandre Markusons e vereadora Mônica Leal (PP).

Vereador Reginaldo Pujol (DEM) e presidente Adão Oliveira.

Vereador eleito Aldacir Oliboni (PT), secretário-geral da Claec, Antônio Goidanich; Luiz Henrique Stefani; secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker; Arthur Lemos, diretor Sadi Tonatto, gerente da Distribuidora Ipiranga, Plínio de Figueiredo Neto; e vice-presidente Ildo Buffon.

Augusto Frantz, Ricardo Jakubowski, Fernanda Jakubowski e Tiago Jaeger.

Presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse; secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo; Flávio Obino Filho e presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

Vera Edler, presidente Adão Oliveira, Roberto Ferrão.

Vereadora Sofia Cavedon (PT), Luís Antônio Steglich Costa, diretores Vinícius e Orivaldo Goldani.

Prefeito eleito de Esteio, Leonardo Pascoal; e esposa, presidente Adão Oliveira, e Marcus Vinícius de Almeida.

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Vida Sindical

Presidente Adão Oliveira e deputado estadual Gilmar Sossella (PDT).

Lisiane Silva, coronel Ilson Pinto de Oliveira e filha.

Secretário municipal de Administração, Paulo Guimarães; reitor do Inepe, Faustino da Rosa Júnior; vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto; presidente Adão Oliveira e Luís Antônio Steglich Costa.

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A pequena Isabela entre Daniele Antunes e Jéssica Fraga.

Presidente Adão Oliveira entre vereador José Freitas (PRB) e esposa.

Vitor Mottin, Márcia Krieger; presidente Adão Oliveira, Regina Fett, secretário municipal de Administração Adjunto, Carlos Fett e secretário municipal de Segurança, Juarez Fraga.

Vida Sindical

Marcos Seadi, Fernanda Jardim, Mauricio Dziedricki, vereador Kevin Krieger (PP), vice-prefeito eleito Gustavo Paim e presidente Adão Oliveira.

Neusa e Egídio Bruxel.

Marlon Rafaelli, diretor Luiz Fernando Castro, João Pedro Grill, ex-vicegovernador Beto Grill e esposa, presidente Adão Oliveira, diretor Sadi Tonatto e vice-presidente Ildo Buffon.

Patrícia de Souza, Soraia Iessim, Neusa Santos e Cristina Cinara.

Luís Antônio Steglich Costa, diretor Ricardo Hennig e esposa Renata.

Isadora Silva, Estela Abreu, presidente Adão Oliveira, coronel Valmor Araújo de Melo, presidente Adão Oliveira e Vera Mara.

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Vida Sindical

Em pé, presidente do Sindareia-RS, Láercio Thadeu; delegado da Polícia Federal, Plínio Puntel de Oliveira; coronel Valmor de Araújo Melo. Sentados, delegado José Carlos Weber, Maria Madalena, Adriana Oliveira e Vera Mara.

Presidente Adão Oliveira, major Alexandre da Rosa e namorada, e coronel José Luiz Mafalda.

Dalva Bonatto, procurador de Justiça, Cláudio Bonatto; Luís Antônio Steglich Costa, Sandra e subcomandante-geral da Brigada Militar, Andreis Dal’lago, coronel Rodolfo Pacheco e Mara Rejane.

Vereador João Bosco Vaz (PDT), Celso Bernardi e presidente Adão Oliveira.

Vice-presidente Ildo Buffon, diretor Norman Möller, deputado federal Jerônimo Goergen (PP), coordenador jurídico Felipe Goidanich e Tatiana Oliveira.

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Presidente Adão Oliveira entre os gerentes da Distribuidora Ipiranga, Paulo Sérgio Bernardo, Vagner Calvetti e Gustavo Galetti.

Vida Sindical

Jeferson Schneider, Fernanda Schneider e Augusto Queruz.

Diretor Sadi Tonatto, gerente da BR Distribuidora, Afonso Henrique Almeida; e esposa, vice-presidente Ildo Buffon.

Deputado estadual Eduardo e presidente Adão Oliveira.

Loureiro

(PDT)

Presidente Adão Oliveira, coronel La-Hire José de Camargo, Liane Martins e diretor Norman Möller.

Flávia Leite, diretor José Ronaldo Leite Silva e Luís Antônio Steglich Costa.

Daniele e Maikel Antunes com a pequena Isabela, Jéssica Fraga, Edson de Figueiredo Júnior, presidente Adão Oliveira, Shirley Klein, Gabrielli e Felipe Saraiva.

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Vida Sindical

Presidente Adão Oliveira entre vereador Airton Souza (PP) e esposa.

Diretor Norman Möller; delegado Fernando Soares; diretora do Procon-RS, Flávia Pereira; João Francisco Pereira, vice-presidente Ildo Buffon e diretor Sadi Tonatto.

Luís Antônio Steglich Costa, deputado estadual Maurício Dziedricki (PTB), Miki Breier (PSB) e esposa, consultores Jerônimo Lima e Marcello Beltrand, diretor Norman Möller.

Diretor João Dal’aqua e Simone; vice-presidente Eduardo Pianezzola e Ana Paula; Valéria e Ailton Rodrigues da Silva Júnior, presidente do Seprorgs, Diogo Rossato.

Presidente Adão Oliveira, médico Cândido Pontes da Silva e esposa.

Deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo; deputado estadual Sérgio Turra (PP), presidente Adão Oliveira, deputado estadual Frederico Antunes (PP), deputado federal Afonso Hamm (PP), jornalista Vera Armando.

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Vida Sindical

Colaboradores do Sulpetro.

Colaboradores do Sulpetro.

Diretor Vinicius Goldani, vice-presidente Eduardo Pianezzola, diretores Orivaldo Goldani e Sadi Tonatto, Francisco Cyrillo da Costa, Renato Cauduro.

Gerente da Distribuidora Ipiranga, Plínio de Figueiredo Neto; presidente Adão Oliveira, presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda.

Diretor Sadi Tonatto, Roberto Prux e esposa, vereador Engenheiro Comassetto (PT), Cassiá Carpes e esposa, gerente da Distribuidora Ipiranga, Vagner Calvetti; deputado federal Jerônimo Goergen (PP), vice-presidente Ildo Buffon e gerente de Relações Setoriais da Raízen, James Assis.

Vereador Deoclécio Mello, Edson Figueiredo e presidente Adão Oliveira.

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Vida Sindical

Tenentecoronel Luís Krüger entre a esposa e o vicepresidente Ildo Buffon.

Vereador Luciano Marcantônio (PTB), Everton Braz, presidente Adão Oliveira, deputado estadual Sérgio Peres (PRB).

Secretário municipal de Administração Adjunto, Carlos Fett; e esposa, reitor do Inepe, Faustino da Rosa Júnior; presidente Adão Oliveira, Chico Brandão, Tarso Boelter, vereador Mauro Zacher (PDT) e Ronaldo Napoleão.

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Major Mara Rosane Vargas e Sérgio Rocha.

Isabel Trevisan e Fernando Jardim, Fernando Soares e esposa, Guilherme Wondraceck e esposa, Leonel Fagundes Carivalli e esposa, Ênio Gomes de Oliveira e esposa.

Priscilla Ruschel, deputado estadual Maurício Dziedricki (PTB) e presidente Adão Oliveira.

Vida Sindical

Vereador Kevin Krieger (PP), vice-prefeito eleito de Porto Alegre, Gustavo Paim; prefeito eleito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSB); e presidente Adão Oliveira.

Luís Antônio Steglich Costa, Raul Cohen e esposa.

Presidente Adão Oliveira entre Joni Kaercher Filho e Joni Jaercher.

Secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo; Alessandra Polo, vereador Dr. Goulart (PTB) e esposa, presidente Adão Oliveira e vereador Márcio Bins Ely (PDT).

Pâmela Petrocelli, Denise Petrocelli, presidente Adão Oliveira, Luigi Uva e Christian Leal.

Vereador Kevin Krieger (PP), Nelcir Tessaro, Everton Braz e vice-prefeito eleito Gustavo Paim.

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Vida Sindical

O Jantar de Fim de Ano do Sulpetro também contou com a cobertura da imprensa.

Paulo Sérgio Pinto gravou o programa Pampa Debates diretamente do local.

José Silvas fez entrevistas para o programa Atividade da TV Urbana.

Comunicador Alexandre Appel conversou com participantes do Jantar para o Consumidor RS.

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Reportagem do Jornal Correio do Povo compareceu ao evento.

Silvio Lopes gravou programa durante a noite festiva.

Reportagem da TV Pampa também realizou entrevistas.

Palavra do Presidente

Reconstrução e discernimento Adão Oliveira

presidencia@sulpetro.org.br Pelas peculiaridades que apresentou em sua dimensão política e as implicações diretas e indiretas na nação brasileira, o ano que terminou pode ter sido o do esgotamento de um ciclo político nacional.

Ao longo dos últimos anos, o Brasil foi consolidando um “estado de coisas”, principalmente em sua área pública – nos níveis municipal, estadual e federal. Isso se dissociou da sua realidade econômica. O Estado brasileiro se agigantou de forma que se tornou maior do que a sociedade poderia sustentar. É a realidade demonstrada em números e nos conceitos da estrutura pública construída pelos sucessivos governos.

O resultado: pessoas morrendo sem assistência médica, baixas taxas de escolaridade – que nos envergonham diante da concorrência internacional – e segurança pública em frangalhos. Medo, insegurança e mortes em todas as cidades, das mais bem aparelhadas até as menos, dos centros maiores aos pacatos municípios do Interior. É uma urgência reconstruir o Brasil, resgatar nossos valores perdidos, nossas referências esquecidas.

Para isso, será necessário o fundamental discernimento público. As grandes corporações não podem mais continuar, unicamente, defendendo direitos que são verdadeiros privilégios diante da situação calamitosa em que vivemos. Ou estancamos essas sangria que beneficia somente alguns, ou estaremos condenando a nação brasileira a piorar cada dia mais e a se tornar um território da miserabilidade, da criminalidade e desordem.

“

Por maiores que sejam os sacrifícios a serem suportados, não há saídas suaves e milagrosas no horizonte nacional.

“

Quando falo em reconstruir o Brasil, me refiro a sua área pública. O setor público não gera renda, mas é absolutamente dependente da estrutura econômica privada para se nutrir de recursos para exercer suas funções. Elas são imprescindíveis em áreas como saúde, educação, segurança e institucional. Essas funções, ditas de Estado, foram negligenciadas do ponto de vista da eficiência e esvaziadas financeiramente.

As reformas anunciadas, da previdência, das leis trabalhistas e do Estado nacional são inadiáveis, por mais que contra elas as grandes corporações – seja de trabalhadores ou de patrões – estejam gritando.

O Brasil é de todos os brasileiros. Quando teremos o discernimento para incorporar essa dimensão da missão política governamental? Por maiores que sejam os sacrifícios a serem suportados, não há saídas suaves e milagrosas no horizonte nacional. Ou fazemos o dever de casa ou estaremos, sim, comprometendo de vez o futuro de nossas gerações. posto avançado | 23

Sulpetro Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261

Presidente Adão Oliveira da Silva Vice-Presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor de Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto

revista

Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Suplentes Oscar Alberto Raabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dal’acqua Hardy Kudiess

Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie

Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Denise Radunz

Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski

Carazinho Renato A Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres

São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter

Erechim João André Rogalski Adjunto: João André Rogalski Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Edebaldo Weber Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing Osório Edo Odair Vargas Adjuntos: Gilson Becker Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Eduardo Poetsch e Everson Azeredo Rio Grande Henrique José Leal Vieira da Fonseca Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Gilberto Tavares Sequeira

Diretores Regionais

Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa

Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa

Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner

Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas

Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Pedro Fernando Mendel

Expediente

posto avançado

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Caçapava do Sul Ciro César F. Chaves Adjuntos: Ronaldo Mota da Silveira e Flavio Cantarelli

Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-Executivo: Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro. org.br Superintendente de Planejamento Administrativo: Ailton Rodrigues da Silva Júnior Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente de Marketing e Comunicação: Jéssica Fraga da Silva Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Secretária da Presidência: Lisiane Maria da Silva Auxiliar Administrativo III: Alana Luisa Nascimento,

Christian Machado Coelho Leal e Karina Monteiro Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Fernando de Oliveira Barbosa e Rodrigo de Oliveira Recepcionista: Pâmela Rodrigues Auxiliar de Logística e Manutenção: Oscar Borges Pereira Auxiliar de Serviços Gerais: Camila Cardozo Office-boy: Marcelo Silva do Nascimento Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Felipe Goidanich, Maurício Fernandes e Paulo Fetter Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda

Assessoria de Imprensa: Neusa Santos Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda.

Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira

As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado

Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Foto da Capa: Marcelo Amaral/Portphoto| Diagramação: Isabela Rodrigues | Impressão: Comunicação Impressa | Tiragem: 2.900 exemplares | www.sulpetro.org.br | www.facebook.com/sulpetro

Vida Sindical

Faixas de domínio são tema de reunião Divulgação

Diretor administrativo e financeiro da EGR, Ney Michelucci; e diretor-presidente da EGR, Nelson Lidio Nunes (terceiro e quarto da esq. p/ dir.), explicaram atual situação das faixas de domínio que podem atingir postos de rodovias.

Para discutir a regularização de faixas de domínio, próximas a postos de combustíveis, nas estradas sob a concessão da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), o Sulpetro recebeu, no dia 5 de dezembro, o diretor-presidente da EGR, Nelson Lidio Nunes, e o diretor administrativo e financeiro, Ney Michelucci.

Conforme Nunes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apontou que a EGR não está adotando medidas para corrigir acessos nas rodovias, o que poderia gerar acidentes de trânsito.

“Gostaríamos que o Sindicato auxiliasse na identificação dos postos lindeiros às faixas de domínio”, solicitou Nelson Nunes. Segundo ele, a estimativa é de que existam 100 revendas de combustíveis utilizando faixas de domínios nas rodovias administradas pela EGR. “Uma integração entre o Sulpetro e a EGR po-

derá simplificar os processos”, acrescentou.

O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, propôs que a Empresa liste todas as rodovias sob sua concessão e identifique os postos que estão em faixas de domínio. “E nós enviaremos um comunicado aos revendedores alertando para que façam a adequação necessária”, disse.

Faixa de domínio é a área que compreende a rodovia e suas instalações correspondentes e adjacentes legalmente delimitadas, de propriedade ou sob domínio ou posse do órgão rodoviário. Ela é a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo.

Comercial Le Mans Transportes e Serviços Ltda. (Sapucaia do Sul) Novos Associados posto avançado | 25

Vida Sindical

Comitê realiza revisão do Planejamento Estratégico 2017-2022 Em 2017, o PIB brasileiro deve continuar caindo e a economia não deve apresentar qualquer recuperação. O panorama nada animador foi apresentado pelo economista Carlos Paiva, no dia 6 de dezembro, durante a palestra “Cenários econômicos de curto e longo prazos”, no evento de check-list da revisão do Planejamento Estratégico 20172022 do Sulpetro. Ele também destacou dois elementos-chave para o ano de 2018. “Trump (Donald, presidente eleito dos Estados Unidos) não está disposto a se associar conosco enquanto o Meirelles (Henrique, ministro da Fazenda) estiver no governo. E o dólar continuará se valorizando”, projetou.

O encontro também contou com a participação do presidente do Sindicato das Empresas de Informática do RS (Seprorgs), Diogo Rossato, e de demais integrantes da entidade, que apoiou a realização do evento. “A nossa expectativa é de aproximação entre os movimentos de informática para podermos reinvestir nas nossas empresas”, disse o dirigente. À tarde, diretores e colaboradores do Sulpetro se reuniram para analisar as forças impulsionadoras e restritivas do ambiente externo e elaborar planos de ação.

Marcelo Amaral/Portphoto

O comitê também revisou a filosofia institucional do Sulpetro: VISÃO DE FUTURO - 2022 Ser reconhecida como entidade de referência na liderança dos interesses do comércio varejista de combustíveis, valorizando os representados, colaboradores e parceiros, influenciando positivamente as políticas do setor.

MISSÃO Assegurar condições às empresas do comércio varejista de combustíveis no Rio Grande do Sul para gerar resultados, representando e desenvolvendo nossos representados.

VALORES E PRINCÍPIOS Representatividade Atuamos na defesa da categoria, protegendo os interesses das revendas representadas. Ética Demonstramos transparência e credibilidade, valorizando as boas práticas do setor.

Valorização da categoria Atuamos com respeito, agilidade e comprometimento com os representados, investindo na sua capacitação profissional.

Economista Carlos Paiva previu cenário pessimista para 2017.

Sustentabilidade Defendemos o desenvolvimento econômico e socioambiental, qualificando as relações com as partes interessadas.

Resultados Valorizamos a excelência da gestão e a rentabilidade como fonte do progresso da categoria que representamos.

Presidente do Seprorgs, Diogo Rossato, afirmou que os empresários do segmento estão na expectativa para uma reação da economia do País.

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Política da qualidade Atender às necessidades e expectativas das empresas representadas, cumprindo a missão institucional, em busca da excelência pela melhoria contínua do sistema de gestão da qualidade.

Check-list

Sulpetro leva orientações aos postos e faz check-list Arquivo/Posto Avançado

O Sulpetro oferece um serviço gratuito para as revendas gaúchas. Semanalmente, os assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor do Sindicato, Fernando de Oliveira Barbosa e Rodrigo de Oliveira, percorrem revendas do Estado para repassar orientações aos proprietários e funcionários dos estabelecimentos sobre diversos itens. É o chamado check-list.

Placa de preços, quadro de identificação do posto, cartazes e adesivos, bombas de abastecimento, amostra-testemunha e teste de qualidade, lojas de conveniência, informações cadastrais, identificação da distribuidora, Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), cupom fiscal e integração do ECF e TEF, procedimentos ambientais, laudos e obrigações trabalhistas são alguns dos pontos checados pelos profissionais. O objetivo é também evitar que a revenda receba autuações pelos órgãos competentes por desconhecimento ao descumprir as regras estabelecidas para o setor.

Somente em 2016, os assistentes realizaram 731 visitas a postos. Do total, 422 eram revendas associadas e 309, não sócios. Foram 318 check-lists efetivados. O gerente comercial e de vendas a varejo Rômulo Venturella recomenda que os revendedores destinem atenção para cumprir a Norma Regulamentadora NR-20 e recolham a amostra-testemunha dos combustíveis.

Presidente do Sulpetro, Adão Oliveira acompanha ações do check-list realizado em um posto da Capital, em agosto deste ano, pelo assistente Rodrigo de Oliveira.

Atualização – Os colaboradores que visitam os postos também passam por treinamentos. Além de cursos promovidos dentro do Sulpetro, os assistentes recebem capacitações teóricas e práticas sobre a realização do check-list.

O site do Sulpetro disponibiliza um arquivo para o check-list dos postos. É possível fazer o download no botão que fica do lado inferior direito do site.

Confira em www.sulpetro.org.br

Indicadores do Sulpetro 2016 NOVEMBRO Visitas a órgãos públicos: 15 Total de janeiro a novembro: 238 Participações em eventos: 12 Total de janeiro a novembro:

112

DEZEMBRO Cursos realizados: 2 Total de janeiro a dezembro: 43 Pessoas capacitadas: 71 Total de janeiro a dezembro:

DEZEMBRO Ações socioambientais:

893

2

Total de janeiro a dezembro: 8 posto avançado | 27

Dentro da lei

Autorizada a diferenciação de preços O bom senso prevaleceu e, finalmente, alguém teve a coragem de enfrentar o forte lobby das administradoras de cartão de crédito. Refiro-me ao Presidente da República que adotou a Medida Provisória nº 764, em 26 de dezembro de 2016, que “dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”.

A Medida Provisória, com força de lei, estabelece que: Art. 1º Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Parágrafo único. É nula a cláusula contratual, estabelecida no âmbito de arranjos de pagamento ou de outros acordos para prestação de serviço de pagamento, que proíba ou restrinja a diferenciação de preços facultada neste artigo.

Esta norma é importante para dar segurança jurídica aos comerciantes que estavam sujeitos à autuação por parte dos Procons, quando forneciam desconto para pagamento em dinheiro ou praticavam preços diferentes de acordo com a forma de pagamento, prática corriqueira entre pequenos lojistas.

Apesar de não existir lei que obrigue o empresário a praticar o mesmo preço para venda de produto para formas diferentes de pagamento, o entendimento dos Procons era de que tal prática seria lesiva aos consumidores. Inclusive esse entendimento equivocado foi chancelado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.4179.939-MG, que estabelecia a premissa de que “a diferenciação entre o pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito caracteriza prática abusiva no mercado de consumo”.

28 | posto avançado

Ao impedir a diferenciação de preços para pagamento em dinheiro e no cartão de crédito, há um inquestionável incentivo ao pagamento através do cartão de crédito em decorrência das inúmeras vantagens que o consumidor recebe, tais como parcelamento sem juros, pontuação para trocar por passagens aéreas ou outros bens, participação em promoções, sorteios, etc. Isto é, o entendimento que deve ser superado com a entrada em vigor da Medida Provisória beneficiava as administradoras de cartão de crédito em detrimento do lojista e do consumidor que paga em dinheiro, obrigando o comerciante a embutir o custo do cartão nos preços indiscriminadamente, resultando em um subsídio cruzado totalmente desarrazoado.

A equipe econômica do governo federal anunciou que a medida também servirá como forma de reduzir as extorsivas taxas de juros cobradas pelas administradoras de cartão de crédito quando o usuário do cartão utiliza o crédito rotativo, ou seja, faz o pagamento de qualquer valor entre o mínimo e total, sendo o restante automaticamente financiado e lançado no mês seguinte, com juros.

Portanto, o mínimo que se espera dos órgãos de defesa do consumidor é que se abstenham de autuar, instaurar processos administrativos e multar comerciantes que pratiquem a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, pois tal agir consiste em exercício regular de um direito. Agora expressamente previsto na legislação.

Felipe Klein Goidanich - Coordenador jurídico do Sulpetro

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abastecimento

Diretoria e colaboradores do Sindicato examinaram, entre outros fatores, pontos fortes e fracos da entidade.

Grupo promove primeira reunião de análise crítica Diretores e colaboradores do Sulpetro realizaram, no dia 20 de dezembro, a primeira reunião de análise crítica para implantação da ISO-9001:2015. O encontro possibilita que a diretoria analise o sistema de gestão da qualidade da organização, em intervalos planejados — conforme consta no item 9.3 da Norma —, para assegurar a contínua adequação, suficiência, eficácia e alinhamento com o direcionamento estratégico do Sindicato. “Este encontro verifica o dia a dia da entidade, se os processos estão funcionando adequadamente, como proceder para que as estratégias aconteçam, entre outros”, explicou o consultor Jerônimo Lima.

No dia 15 de março de 2017, acontecerá a segunda auditoria interna do Sulpetro — a primeira ocorreu nos dias 12 e 19 de dezembro — para verificar se todos os processos que envolvem as oito áreas do Sindicato (atendimento/relacionamento, representatividade, produtos/serviços, capacitação e eventos, comunicação, administrativo/financeiro, recursos humanos e gestão de provedores) estão detalhados e sendo cumpridos conforme as descrições. O objetivo é que a organização esteja preparada até a auditoria de certificação, que será realizada em junho de 2017.

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Vida sindical

Vida Sindical

Sulpetro homenageia dirigentes da ANP Claudio Ferreira

Presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares; ex-diretora-geral da ANP, Magda Chambriard; diretor interino da ANP, Aurélio Amaral; e presidente do Sulpetro, Adão Oliveira.

No dia 9 de dezembro, durante o Jantar de Confraternização da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro, o Sulpetro homenageou a ex-diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, e o diretor interino do órgão, Aurélio Amaral, como os principais destaques de 2016 pelo trabalho realizado em prol da revenda.

O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, entregou o Prêmio Coopetrol à Magda Chambriard pela dedicação e pelo empenho com que tratou os assuntos da revenda de combustíveis ao longo de seus dois mandatos. “É um prazer estar aqui! Eu queria testemunhar que a liderança sindical da revenda sempre atuou de maneira transparente, aberta em prol dos revendedores e nunca trouxe para gente alguma demanda que não pudesse ser atendida. Eu tenho muita satisfação em ter contribuído com alguma coisa em favor do setor. Em termos de revenda, fiz o que acredi30 | posto avançado

Presidente Adão Oliveira relembrou algumas ações dos homenageados em benefício da revenda de combustíveis.

tei, trabalhei muito, fizemos o que sabíamos.

Acredito que o saldo tenha sido positivo”, disse Magda.

Ela também foi homenageada pelo presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, que entregou uma placa em nome do segmento varejista de combustíveis nacional.

Na sequência, Aurélio Amaral foi homenageado com a entrega do Prêmio Galo Espora de Aço, em reconhecimento ao trabalho de qualidade com que conduziu os assuntos da revenda. “Muito obrigado! Este prêmio nos deixa mais motivados para continuar nesta direção. A gente não fez nada que não fosse nossa obrigação. Tivemos um ano difícil, os revendedores passaram por dificuldades, achataram as margens, aumentou a informalidade. Tivemos que fazer um esforço maior com a fiscalização para atuar com muita firmeza, dando a resposta que o mercado precisa para regular bem”, resumiu Amaral.

Dentro da lei

TJ-RS absolve postos por formação de cartel em Marau Em outubro de 2006, os agentes econômicos de Marau (RS) foram processados pelo Ministério Público na ação civil pública por formação de cartel no mercado varejista daquela localidade.

Após extensa instrução processual, sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. No mérito, o juiz de 1º grau, muito embora tenha absolvido os postos da formação de cartel, os condenou por entender que houve “pressão em parcela do mercado para forçar comportamento de preços”. Assim, impôs indenização por danos morais coletivos (R$ 20 mil) e material equivalente a 1% do faturamento anual dos postos. Tanto os postos como o MP recorreram da decisão. Em 24 de novembro deste ano, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou os recursos e, de forma unânime, deu provimento à apelação dos postos para determinar a improcedência da ação e negando provimento ao recurso do MP. O TJ entendeu ser nula a sentença que determina a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 12.519/11, no que diz respeito à pena de multa sobre o faturamento. Quanto ao dano moral, o acórdão reconheceu a nulidade da sentença, em face de ter havido condenação em relação a pedido não descrito na inicial. Quanto ao recurso do MP, entendeu não me-

recer guarida a tese da formação de cartel, eis que a prova não evidencia a conduta. Nos dizeres da Desembargadora Marta Borges Ortiz: “Sucede que, considerando a dimensão do Município, a existência de oito postos de combustível (além da Cooperativa), o que evidencia a restrição de mercado — localizados próximos uns aos outros, em que facilitada a ocorrência de paralelismo de preços, não traduz o reconhecimento de cartel”. Trata-se de expressiva vitória da categoria, haja vista a fixação do entendimento de que não pode o MP exigir a aplicação das penalidades administrativas previstas na lei, pois é de competência exclusiva do CADE.

Cláudio Fleck Baethgen é sócio do escritório Fleck Baethgen Advogados Associados S/S

Ao negar provimento ao recurso do MP, o TJ deu expressiva relevância à tese defensiva de que a formação de cartel exige prova do ajuste de conduta, que não pode ser limitada à prática de oferta de preços similares, eis que estes decorrem do denominado paralelismo consciente dos agentes econômicos. A absolvição dos postos, em que pese ainda possa haver recurso para os tribunais superiores, indica sinalização do TJ no sentido de que a oferta similar de preços ao consumidor nada mais é do que uma característica do mercado varejista, que não representa, per se, conduta ilegal ou abusiva dos agentes.

posto avançado | 31

Personagem

Clàudio Janta

Sindicalismo e atenção às empresas O vereador de Porto Alegre Clàudio Janta (Solidariedade) é presidente licenciado da Força Sindical do Rio Grande do Sul e secretário-geral do Sindicato dos Comerciários (Sindec/POA). Reeleito, o parlamentar fala para a revista Posto Avançado sobre a importância das empresas, segurança na Capital e o cenário político.

Crédito: Josiele Silva/CMPA

“

O capital e o trabalho andam juntos. Somos defensores da empresa e da indústria nacionais.

“

32 | posto avançado

Perfil

Proposições

“Defino minha atuação como de uma pessoa leal e obstinada. Mantive a lealdade com meus pares aqui na Câmara, com meus eleitores. Com o que me comprometi, fui atrás. Assumi o compromisso com os eleitores de algumas propostas, como a de viabilizar a abertura dos postos de saúde até às 24h, a escola de tempo integral, projetos que melhoram a vida dos trabalhadores e suas famílias.”

“Consegui fazer duas alterações na Lei Orgânica do município e que precisam de 24 votos por duas votações aqui na Câmara. Considero isso um feito, pois é preciso boa articulação e ter uma boa conversa com todos os vereadores, com o governo. As propostas passaram por todas as comissões e hoje estão na lei: a abertura dos postos de saúde até às 24h e a escola em tempo integral. Conseguimos emendas no

orçamento para isso. Nesse período em que estive na Câmara, também conseguimos criar o partido, o Solidariedade, que completou, em 24 de setembro, 3 anos de existência. É um partido que vem se posicionando.

Nesta eleição, atingimos a marca de 21 mil votos em Porto Alegre. Tudo isso são vitórias construídas com o mandato, com as pessoas que participam e em virtude da postura que mantivemos na Câmara, com transparência.”

Sindicalismo “Chegou por acaso. Comecei a trabalhar muito cedo, estava em uma obra e sofri um acidente. Pedi um sapato por isso, o que gerou um movimento, chamou a atenção do Sindicato e assim comecei minha atividade sindical. Depois, fui para a metalurgia, o comércio. Sempre tive um viés reivindicatório. Desde o movimento estudantil, fui dirigente da União Metropolitana de Estudantes e da União Gaúcha de Estudantes.

Tudo isso se somou e nasceu a minha liderança sindical. Participei da reestruturação do CGT [Comando Geral dos Trabalhadores] e depois da Força Sindical. Vi que a necessidade de fazer coisas maiores para os trabalhadores e suas famílias estava na política e ingressei nesse caminho.”

Empresariado “O capital e o trabalho andam juntos. Somos defensores da empresa e da indústria nacionais. Hoje, mais de 70% dos empregos são gerados pelas pequenas e médias empresas.

Tanto os trabalhadores quanto os empresários têm um ‘sócio’ que não foi convidado por ninguém para fazer parte, mas que está aí. É o governo. Ele não permite que a empresa nos dê um ticket alimentação, pois

ele já cobra a previdência, não permite que conquiste outros avanços dentro de uma negociação, pois ele já tributa imposto de renda. Quando fui trabalhar em uma oficina mecânica, lembro que o gerente mostrou o seu contracheque e ele pagava imposto de renda. O salário dele atualizado seria de mais de R$ 20 mil e ele estava chateado, pois pagava imposto de renda. Hoje, o trabalhador que ganha mais de R$ 1 mil já paga. Nós temos uma parte ‘sócia’ que onera as empresas e o trabalhador. Há cobranças sem retorno. As empresas, principalmente a pequena e média, devem ter mais atenção do Estado e nós somos parceiros, precisamos dos empregos.”

Futuro da política “Cada vez que aparece um novo fato da Lava Jato, do Mensalão, os grandes partidos estão envolvidos.

Os grandes participam disso. Por isso, a possibilidade de ter novos partidos tem permitido que as pessoas tenham mais opções. Disputamos duas eleições pelo Solidariedade, atingimos os coeficientes eleitorais que dizem que as leis vão exigir nas duas eleições e temos uma nova proposta. A prefeitura que administramos no Rio Grande do Sul conseguiu pagar as folhas em dia, o décimo terceiro. O prefeito investe muito bem na saúde e fez uma excelente gestão.

Isso tem sido em todas as prefeituras pelo Brasil afora. Investimos em qualificar nossos políticos, oferecemos cursos aos nossos vereadores, deputados. Isso tem feito nosso partido crescer. Estamos nas grandes cidades gaúchas, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Rio Grande.”

Segurança “Pautamos isso na eleição e em

nosso mandato. Temos câmeras de segurança em Porto Alegre, que são usadas pela EPTC, que as redes de TV e rádio usam para coletar a informação. Por que essas câmeras não são utilizadas para a segurança pública? A maioria dos crimes ocorre com carros e ninguém usa seu para cometer. Ou, pelo menos, é muito raro. Sempre acontece com veículos roubados. Depois, eles são abandonados. O primeiro ponto é, portanto, integrar essas câmeras com o sistema de segurança. O segundo é o uso de barreiras eletrônicas nas saídas de Porto Alegre. Isso também usaria câmeras. O prefeito eleito já propôs isso e também nos pardais, já que há redução de velocidade ao passar. A guarda municipal não tem que estar cuidando de prédios. Deve estar ajudando na segurança pública. São alguns fatores que podem contribuir.

Usar o que é recolhido com multas da EPTC para ajudar a pagar as horas extras da Brigada Militar também é importante. Há soluções que são possíveis com inteligência e não somente com custos.”

Prioridade “O próximo mandato será voltado para que sejam cumpridos os projetos aprovados e fazer a cidade melhorar, ser alegre novamente. Que as pessoas voltem a ter prazer de viver.

Esse é o nosso objetivo.”

Revenda de combustíveis “Os postos contribuem para a economia da cidade, são imprescindíveis. Há cada vez mais carros nas ruas. Além de vender combustíveis, há as lojas de conveniência que ajudam as pessoas. O setor tem crescido. Os pontos são atrativos, mas precisamos também garantir a segurança desses espaços.” posto avançado | 33

Formação de preços - Gasolina "C" Ato Cotepe N° 23 de 8/12/2016 - DOU de 9/12/2016 e Pesquisa Preço ANP de 11/12/2016 a 17/12/2016 Vigência a partir de 16 de dezembro de 2016 UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro(1)

73% CIDE(2)

73% PIS/ COFINS(2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Margem da Distribuição

Margem da Revenda

AC

1,259

0,585

0,073

0,279

1,024

3,220

0,360

0,632

AL

1,099

0,566

0,073

0,279

1,084

3,101

0,171

0,415

AM

1,169

0,580

0,073

0,279

0,951

3,051

0,208

0,730

AP

1,163

0,579

0,073

0,279

0,925

3,018

0,422

0,286

BA

1,111

0,573

0,073

0,279

1,064

3,099

0,122

0,658

CE

1,154

0,573

0,073

0,279

1,111

3,190

0,250

0,524

DF

1,207

0,566

0,073

0,279

0,991

3,115

0,166

0,341

ES

1,217

0,574

0,073

0,279

0,982

3,125

0,176

0,451

GO

1,205

0,563

0,073

0,279

1,139

3,259

0,097

0,496

MA

1,062

0,577

0,073

0,279

0,976

2,967

0,200

0,428

MT

1,240

0,585

0,073

0,279

0,959

3,136

0,103

0,514

MS

1,187

0,569

0,073

0,279

0,904

3,012

0,147

0,469

MG

1,181

0,566

0,073

0,279

1,133

3,231

0,140

0,413

PA

1,148

0,575

0,073

0,279

1,118

3,193

0,287

0,587

PB

1,096

0,569

0,073

0,279

1,113

3,129

0,080

0,447

PE

1,064

0,569

0,073

0,279

1,070

3,054

0,101

0,499

PI

1,079

0,575

0,073

0,279

0,994

2,999

0,215

0,482

PR

1,153

0,568

0,073

0,279

1,061

3,134

0,125

0,397

RJ

1,134

0,566

0,073

0,279

1,255

3,306

0,172

0,521

RN

1,101

0,569

0,073

0,279

1,109

3,130

0,235

0,522

RO

1,203

0,584

0,073

0,279

1,005

3,143

0,197

0,588

RR

1,193

0,587

0,073

0,279

0,963

3,094

0,217

0,569

RS

1,119

0,590

0,073

0,279

1,158

3,219

0,241

0,457

SC

1,195

0,572

0,073

0,279

0,930

3,048

0,147

0,461

SE

1,140

0,569

0,073

0,279

1,051

3,112

0,111

0,535

SP

1,152

0,563

0,073

0,279

0,873

2,940

0,273

0,438

TO

1,110

0,566

0,073

0,279

1,111

3,139

0,159

0,485

Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Observações => Valores em Reais, margens médias calculadas a partir da pesq. de preços da ANP, publicada em 19/12/2016 – Fretes inclusos nas margens correspondentes – Margens médias do Estado

Dentro da lei ANP utiliza kit que permite identificação imediata de adição irregular de metanol A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está utilizando, pela primeira vez, um kit que permite a identificação imediata de indícios de adição irregular de metanol ao etanol e à gasolina durante a ação de fiscalização. Antes, a presença da substância em volume maior que o percentual permitido de 0,5% só podia ser detectada em laboratório. O equipamento foi utilizado por uma das equipes do órgão em força-tarefa que também contou com a participação do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), Procon e Secretaria da Fazenda do Estado de SP, 34 | posto avançado

com apoio da Polícia Civil.

Para fazer o teste, os fiscais colhem a amostra do combustível fornecido pelas bombas de abastecimento e adicionam um reagente.

Quando a coloração da amostra fica mais escura do que o padrão, há presença de metanol em quantidade acima da permitida. Nestes casos, o posto é interditado cautelarmente. Se a irregularidade for confirmada em laboratório, será aberto processo administrativo que pode resultar em multa de R$ 20 mil a R$ 5 milhões.

Pergunte ao Jurídico

Quais são os cuidados que o revendedor deve adotar ao fechar contrato com as distribuidoras?

Desde o fim do tabelamento dos combustíveis, o mercado de distribuição e revenda mudou muito. Aquela antiga relação de parceria entre as grandes distribuidoras e os revendedores vinculados à sua marca comercial, com envolvimento mais pessoal no atendimento às reivindicações, foi se esvaindo com o tempo.

Atualmente, a relação é mais formal e balizada em contratos de fornecimento cada vez mais complexos, que possuem inúmeros pactos acessórios, sendo que a característica mais destacada desses instrumentos contratuais é a falta da paridade entre as obrigações e os direitos dos contratantes. Isso porque os contratos, que em regra são totalmente redigidos pelo departamento jurídico das distribuidoras, costumam estabelecer direitos à distribuidora, enquanto que as obrigações são todas dirigidas ao revendedor.

Felipe Goidanich Coordenador jurídico do Sulpetro

Nesse contexto amplamente desfavorável aos postos de combustíveis, todo o cuidado e atenção antes da assinatura de qualquer contrato com distribuidora devem ser adotados pelo revendedor prudente.

Não é demais lembrar o que princípio da força obrigatória dos contratos consubstancia-se na regra de que o contrato é lei entre as partes e deve ser cumprido (pacta sunt servanda).

Neste ponto, convém frisar que o revendedor associado ao Sulpetro, desde que esteja adimplente, tem o serviço jurídico gratuito disponibilizado todos os dias úteis na sede do Sindicato. E é muito importante consultar advogado especialista antes de firmar contratos de extrema complexidade, como são os contratos entre distribuidores e revendedores.

Deve-se ter muita atenção quanto aos contratos de bonificação. E o revendedor não deve se comprometer com volumes acima de sua média de vendas.

Um problema corriqueiro é a ausência de previsão contratual objetiva sobre os preços de venda dos combustíveis que, somado à obrigação de aquisição com exclusividade, acaba por deixar o revendedor à mercê da distribuidora. Outro ponto que merece atenção é a destinação dos equipamentos ao final do contrato, pois não é razoável que o revendedor que cumpre integralmente o contrato tenha que arcar com elevados custos para devolver tanques usados que não poderão ser reutilizados pela distribuidora.

Por mais difícil que seja a distribuidora ceder, ainda assim, o revendedor deve exigir, por ocasião da celebração do contrato com a distribuidora, alguma garantia contratual quanto aos preços que serão praticados durante a execução do mesmo, pois simples promessas verbais não desfiguram as condições expressamente consignadas no contrato assinado por ambas as partes. posto avançado | 35

Agenda Fiscal Fevereiro|2016 Imposto/Contribuição

Março|2017 Base de Cálculo

Vencimento

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Janeiro/17

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Fevereiro/17

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Janeiro/2017 13/02/17

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Fevereiro/2017 13/03/17

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Dezembro/16 14/02/17

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Janeiro/17 14/03/17

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Janeiro/17 15/02/17

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Fevereiro/17 15/03/17

Previdência Social

Folha de Pagamento Fevereiro/17

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 28/02/17 20/03/17

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 28/02/17 20/03/17

Simples Nacional

Receitas Fevereiro/17 20/03/17

DCTF Mensal

Informações Janeiro/17 21/03/17

COFINS

Apuração Fevereiro/17 24/03/17

PIS s/Faturamento

Apuração Fevereiro/17 24/03/17

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Fevereiro/17 31/03/17

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Fevereiro/17 31/03/17

DEFIS (Decl. Anual do Simples Nacional)

Simples Nacional/2016 31/03/17

Previdência Social

Folha de Pagamento Janeiro/17

07/02/17

20/02/17

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/01/17 20/02/17

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/01/17 20/02/17

Simples Nacional

Receitas Janeiro/17 20/02/17

DCTF Mensal

Informações Dezembro/16 21/02/17

COFINS

Apuração Janeiro/17 25/02/17

PIS s/Faturamento

Apuração Janeiro/17 25/02/17

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Janeiro/17 28/02/17

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Janeiro/17 28/02/17

Seguro de Vida dos Funcionários

28/02/17

Mensalidade Sulpetro 28/02/17

Seguro de Vida dos Funcionários

07/03/17

20/03/17

31/03/17

Mensalidade Sulpetro 31/03/17

Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

Vida Sindical

Diretor regional assume secretaria em Esteio O diretor regional do Vale do Sinos do Sulpetro, Gustavo Bortolini, é o novo secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Esteio. Ele assumiu o cargo em 1º de janeiro, juntamente com o prefeito Leonardo Pascoal (PP) e demais membros do secretariado.

“Tenho a expectativa de atrair investimentos para a cidade e valorizar o comércio local”, disse o secretário recém-empossado. Bortolini também pretende agilizar os procedimentos internos para a liberação de licenciamentos e concessão de alvarás de funcionamento para empresas. Com 28 anos, o diretor do Sindicato é graduado em Comércio Exterior pela Unisinos e atuou, por mais de dez anos, no Posto Vitória, em Esteio.

36 | posto avançado

O jovem empresário Gustavo Bortolini na cerimônia de posse (à direita), no dia 1º de janeiro de 2017, com o prefeito Leonardo Pascoal.

Contas em Dia

O que fazer no encerramento do exercício O que pretendo abordar neste artigo diz mais respeito aos aspectos contábeis e fiscais resultantes das operações de cada empresa, tanto para ter-se uma visão adequada dos resultados obtidos, como, principalmente, nas informações e registros que comporão as demonstrações contábeis a serem elaboradas com base em 31 de dezembro de 2016. Nesse sentido, gostaria de relembrar aos empresários e seus contadores alguns cuidados básicos de grande importância para o fechamento do balanço anual de 2016.

Conciliações bancárias: nunca é demais repetir que todas as movimentações financeiras devem estar adequadamente contabilizadas pelas empresas. Conciliação dos saldos bancários é base primária para qualquer fechamento de balanço.

Aplicações financeiras e Imposto Retido: sempre é recomendável pedir aos bancos um extrato das informações que esses prestarão à Receita Federal, sobre aplicações, resgate e consequentes impostos retidos, pois os impostos retidos podem ser abatidos dos impostos mensais devidos pelas empresas. Mas aqueles não aproveitados somente poderão compensar débitos futuros mediante a utilização das PERD’Comp.

Celso Arruda Consultor contábil e fiscal do Sulpetro

Estoques: a contagem física dos estoques, tanto de combustíveis como os das lojas de conveniência e trocas de óleos são obrigatórios para todas as empresas, devendo essa contagem ser registrada no Livro de Registro de Inventário das empresas.

Recebíveis: conciliar saldos de contas a receber, incluindo-se aí os cartões de crédito. É importante tanto para a análise da gestão, como para sua correta demonstração nos balanços anuais.

Bens do Imobilizado: o controle efetivo dos bens que cada empresa possui serve não só para a proteção patrimonial das empresas, mas também para cálculo adequado das depreciações e amortizações, que são elementos de redução de impostos, tanto os incidentes sobre os lucros das empresas, como também para a utilização como créditos na apuração das contribuições para o PIS e para a Cofins.

Dívidas a saldar: conciliar todas as dívidas da empresa, atualizando-as até a data de encerramento do balanço também é condição indispensável para a validação das demonstrações financeiras.

Conciliações de todas as receitas, cruzando as informações contábeis com aquelas constantes dos registros fiscais, assim como revisão de todas as despesas do exercício, revisando sua correspondência com as atividades da empresa e sua correta contabilização. É o mínimo que os contadores devem fazer para a elaboração das Demonstrações Contábeis de 31 de dezembro de 2016.

A partir da implementação das mais diversas formas de controle e cruzamento de informações, através do SPED fiscal e contábil, manifestação do destinatário e controles de movimentações de cargas, os contribuintes devem sempre conciliar todas as informações prestadas para evitar problemas com os órgãos de controle e de arrecadação que irão cruzar todas as informações por eles recebidas, nos mais diversos módulos de controles. posto avançado | 37

Vida Sindical

Sulpetro apoia mais uma edição do Projeto Pescando Lixo Divulgação

Cerca de 20 toneladas de lixo foram recolhidas pelos pescadores.

No dia 17 de dezembro, aconteceu a 10ª edição do Projeto Pescando Lixo, na Ilha da Pintada, em Porto Alegre. A ação socioambiental, promovida pela Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-5, com apoio do Sulpetro, recolheu 20 toneladas de lixo ao longo do Guaíba e do Delta do Rio Jacuí. A iniciativa busca chamar a atenção da comunidade para a importância da preservação das águas.

Tio Marciano

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Conforme o presidente da Colônia de Pescadores, Vilmar Coelho, os pescadores, que auxiliaram no mutirão para limpeza dos rios, receberam em troca pelo trabalho realizado cestas básicas. “Neste ano, foram 143 barcos de pescadores que ajudaram na coleta dos entulhos, que incluem pneus, para-choques de carros, sofás, entre outros”, detalhou Coelho.

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