Revista Posto Avançado - Maio 2017

Ano XXX – Maio de 2017 – Nº 121

posto avançado revista

Revenda deve aumentar cuidados com o B8

:: PERSONAGEM

Maurício Fernandes da Silva Secretário Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade PÁGINA 16

:: ENCARTE PIT STOP Qual é a importância da planta simplificada?

:: VIDA SINDICAL Revendedores poderão receber revista posto avançado | a1mais restituição do ICMS pago PÁGINA 14

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:: ÍNDICE

REVISTA DO SULPETRO - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXX – Maio de 2017 – Nº 121

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:: Mercado Frio e umidade provocam alterações no biodiesel

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:: Dentro da Lei Aposentadoria especial é tema de palestra

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:: Check-list Profissionais do Sulpetro visitam 245 postos em maio

19 A nova Lei da Terceirização :: Contas em dia

20 Convênio Coopetrol: seguros com diferenciais :: Gerencie Melhor

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:: Agenda Fiscal Julho e Agosto/2017

:: Encarte Pit Stop Exclusivo para associados :: Dentro da Lei Posto deve ter Plano de Inspeção e Manutenção :: Contas em Dia O que o posto deve fazer quando receber uma notificação (Inmetro, Procon, MP, ANP, ambiental)?

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:: DENTRO DA LEI

Revenda deve aumentar cuidados com o

B8

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Desde 1º de março deste ano, o teor da mistura de biodiesel no diesel aumentou para 8%. O segmento varejista de combustíveis precisa redobrar os cuidados com a manutenção e limpeza nos tanques para evitar problemas, como a formação de borras e de depósitos, principalmente postos que comercializam menos diesel e ficam com o produto armazenado por mais tempo ou estabelecimentos localizados em regiões úmidas e frias, como é o caso das revendas instaladas no Rio Grande do Sul. O biodiesel é um produto altamente higroscópico, o qual absorve a umidade do ar, propiciando a proliferação de micro-organismos e a criação de um ambiente favorável para a formação de borras, comprometendo a qualidade do diesel. Com o aumento da mistura, os riscos também crescem para a revenda, podendo causar prejuízos aos veículos, como o entupimento dos filtros ou danos aos motores, assim como de autuações.

A professora de Ciências Biológicas da Ufrgs Fátima Menezes Bento conta que existem vários trabalhos descrevendo como ocorre a formação de borras em biodiesel puro (B100) e em misturas (desde a B2 até B50) com o óleo diesel, em condições simuladas de armazenamento. “O problema de borras e depósitos durante o armazenamento incorreto, especialmente de óleo diesel, sempre foi reconhecido como algo crônico”, comenta a profissional, pós-doutora pela Universidade da Califórnia (Riverside).

Ela explica que as borras podem ter origem química e biológica e se formam concomitantemente durante o período de residência do combustível nos tanques. E a presença de água que se acumula no fundo dos tanques é o aspecto mais importante a ser monitorado, pelo fato de permitir o crescimento microbiano e acelerar processos de oxidação do combustível.

Consequências De acordo com Fátima, a deterioração do combustível é caracterizada pelas alterações nas propriedades químicas e físicas, com a produção de sólidos visíveis. E essa degradação química é percebida pela formação de compostos solúveis, no caso do diesel, causando escurecimento do combustível e a formação de gomas. “Uma vez instalada, a contaminação pode ser facilmente passada de um tanque a outro, indo do tanque da refinaria para os tanques dos caminhões de transporte, destes para os tanques dos postos de abastecimento e, em seguida, para os tanques dos veículos”, avisa a professora.

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Soluções Como mecanismo de controle e prevenção da deterioração, que pode ocorrer durante o armazenamento de combustíveis, Fátima sugere o monitoramento das condições de estocagem. “Durante a estocagem, especialmente de óleo diesel B (com presença de biodiesel), podemos encontrar condições que promovam o desenvolvimento indesejado de micro-organismos e comprometam a qualidade final do produto”, diz. Por esse motivo, ela recomenda uma rotina de monitoramento durante a estocagem do combustível, que pode indicar se é o momento para uma ação preventiva, se há a necessidade de remediação ou se constata que o sistema de armazenamento está em condições aceitáveis.

Como a presença de água é um dos principais fatores para o desenvolvimento de contaminação, a eliminação dela é uma forma efetiva de controlar o crescimento. “A drenagem e limpeza física regular dos tanques podem garantir uma boa descontaminação do sistema, especialmente quando associada a procedimento de filtração e centrifugação do combustível”, orienta a professora da Ufrgs. No entanto, ela lamenta que a drenagem dos tanques, muitas vezes, é dificultada devido ao seu formato e localização, já que a maioria dos tanques é subterrânea e não foi projetada para que fique disposta com leve declividade, o que dificulta a drenagem total da água formada no fundo.

Outra opção é o uso de produtos antimicrobianos, mas que são percebidos pela opinião pública como perigosos e, por essa razão, indesejáveis.

Muitos ativos ou formulações têm sofrido restrições em alguns países, e a utilização de qualquer produto antimicrobiano (biocidas ou pesticidas) requer seu registro junto aos órgãos de proteção ambientais, no caso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). “Para a aplicação destes produtos em combustíveis ainda é necessária a permissão de outros órgãos legisladores, como a ANP. E para a concessão das licenças, estes órgãos, em geral, requerem informações detalhadas sobre a composição química do produto e seus efeitos no ambiente, como degradabilidade, toxicidade e riscos à saúde humana”, acrescenta Fátima.

Fotos: Adriane Ramos Zimmer, 2013

Figura 1. Aspecto de um tanque aéreo com contaminação microbiana na interface óleo-água e as diferentes formas em que a água pode ser encontrada nos tanques de armazenamento. *Na fase oleosa (A), com a adição de biodiesel, pode ocorrer uma maior concentração de gotículas incorporadas, devido à natureza higroscópica do biodiesel.

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Figura 2 Aspecto de sedimento microbiano coletado no tanque de estocagem áereo

Problemas associados à borra de origem biológica: PROBLEMAS DETECTADOS

PRINCIPAIS TIPOS DE MICRO-ORGANISMOS

Bloqueio de tubulações, filtro e válvulas

Fungos e bactérias produtoras de biopolímeros

Aumento do conteúdo de água

Todos os micro-organismos

Formação de sedimento biológico

Todos os micro-organismos

Produção de surfactantes formando uma emulsão na interface óleo/água, entrada de células na fase óleo prejudicando a qualidade do combustível

Fungos e bactérias aeróbias

Corrosão de tanques de estocagem e tubulações

Fungos e bactérias anaeróbias

Produção de sólidos suspensos no combustível

Todos os micro-organismos

Degradação de hidrocarbonetos

Fungos e bactérias aeróbias

Redução da vida útil dos filtros

Todos os micro-organismos

Incrustações nos bicos injetores

Bactérias aeróbias e fungos

Aumento do conteúdo de enxofre no combustível

Bactérias redutoras de sulfato (BRS)

Redução da vida útil das partes do motor

Indeterminado

Penetração nos revestimentos protetores dos tanques

Fungos

Problemas de saúde

Endotoxinas produzidas por patógenos oportunistas, BRS Fonte: Allsopp et al. (2016)

A influência da água Os tanques contaminados normalmente apresentam três fases distintas: a aquosa, a interface óleo-água e a oleosa, as quais devem ser monitoradas separadamente.

A água pode se encontrar tanto no combustível, dispersa na forma de microgotículas, como na interface óleo/água na forma emulsionada e, sobretudo, na água de lastro, que é a forma de acúmulo de água no fundo do tanque proveniente da condensação. Além disso, a presença de nutrientes, oxigênio, temperatura e pH são fatores limitantes ou facilitadores do desenvolvimento de uma população microbiana competente em utilizar o combustível e o biocombustível para seu crescimento.

De todos os requisitos necessários para o crescimento microbiano em combustíveis, a água é o único que pode ser efetivamente eliminado.

O volume de água dentro de um tanque de armazenamento pode variar muito, dependendo do tamanho, tipo, idade, condição, localização (subterrâneo ou aéreo) e do tipo de proteção do respiro do tanque (flutuante ou fixo).

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Efeitos do frio Profa. Dra. Maria Aparecida F. César-Oliveira A Região Sul do Brasil apresenta uma característica diferenciada do restante do País, que é a queda brusca da temperatura ambiente. Períodos de inverno prolongado, frentes frias e polares, incluindo geadas repentinas, são condições desconhecidas da maior parte do território nacional. Essa situação particular interfere na escolha das matérias-primas para a produção de biodiesel devido às propriedades de fluxo a frio que precisam ser compatíveis com essa realidade. Os tratores e outros veículos, que passaram a noite expostos à geada, precisam funcionar na manhã seguinte. Para isso, o combustível precisa estar devidamente aditivado para se manter perfeitamente fluido em baixas temperaturas.

Outra situação é a dos tanques de armazenamento e de transporte (caminhões-tanque) que, principalmente nas regiões de clima frio, estão sujeitos a grandes resfriamentos. Nesse processo, o óleo armazenado vai resfriando gradativamente das paredes dos tanques para o interior dos mesmos, promovendo a cristalização das frações de compostos saturados do biodiesel e produzindo depósitos sólidos nas paredes dos reservatórios, cuja espessura aumenta com a continuidade do resfriamento. Esse processo de solidificação promove um fracionamento do biodiesel armazenado, com alteração na composição do produto e possível discordância com a certificação obtida, o que pode provocar sérios problemas, além daqueles causados pela necessidade de remoção dos depósitos sólidos das paredes dos tanques.

A produção de blendas biodiesel-biodiesel e biodiesel-petrodiesel melhora as propriedades a frio, reduzindo as temperaturas do início da cristalização (ponto de névoa), da evolução do crescimento dos cristais (medido pela temperatura do ponto de entupimento de filtro a frio) e também da condição de completa solidificação sinalizada pela temperatura do ponto de fluidez. Entretanto, a utilização do aditivo adequado para cada situação é fundamental para o bom desempenho do biocombustível, assim como para a manutenção da qualidade do biodiesel produzido quando estocado em tanques de armazenamento e de transporte.

Nos períodos de inverno, principalmente da Região Sul, os biocombustíveis são aditivados para atender às necessidades das diferentes blendas até hoje comercialmente disponíveis, mas os produtos comerciais conhecidos para este fim não foram desenvolvidos para o B100.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Coordenação de Inovação em Tecnologias Setoriais), criou a Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel (RBTB), a qual reúne pesquisadores de todo o Brasil em torno dos temas que envolvem a cadeia produtiva do biodiesel, nos seus mais variados aspectos. Esse

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Amostras de blendas B20 de biodiesel metílico de palma com óleo diesel: B20 aditivado (à esquerda) e não aditivado (à direita), usando 1000ppm de um dos aditivos desenvolvidos no Lequipe/UFPR.

grupo vem se dedicando a viabilizar uma crescente presença do biodiesel nas blendas biodiesel-diesel, estudando novas matérias-primas, se adiantando na solução de possíveis dificuldades técnicas, estudando procedimentos, protocolos de análise e desenvolvendo aditivos.

O Laboratório de Química de Polímeros e Síntese Orgânica (Lequipe), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), tem trabalhado junto à RBTB no desenvolvimento de aditivos antioxidantes e anticongelantes para o biodiesel puro (B100) e suas blendas com óleo diesel em diferentes composições, incluindo o B10, B20, B50 e muitas outras.

Alguns dos aditivos desenvolvidos, usados em pequenas quantidades (entre 50 e 1000 ppm), permitem a utilização de biodiesel derivado de óleos vegetais, sebo, óleo residual e muitas combinações em temperaturas muito baixas (até -35ºC e -39ºC). Como exemplo, blendas B20 de biodiesel metílico de soja com petrodiesel tiveram sua temperatura de início da solidificação observado em -35ºC (o que corresponde a uma redução de 33ºC no ponto de fluidez) com o uso de apenas 1000ppm de um dos aditivos desenvolvidos na UFPR. Bons resultados também já foram observados em blendas B20 de biodiesel metílico de palma com óleo diesel, que atingiram o ponto de fluidez (início da solidificação) em -16ºC (1000ppm de aditivo), assim como em amostras de biodiesel metílico de soja B100, onde a adição de apenas 500ppm de aditivo reduziu o ponto de fluidez para -12ºC. Resultados envolvendo as propriedades a frio do biodiesel de sebo, palma e soja permitem aumentar o teor de biodiesel, nas blendas com petrodiesel, assim como viabilizam o uso de B100 dessas fontes, mesmo nos períodos de inverno das regiões de clima mais ameno do nosso País.

Muito ainda há que se pesquisar com o intuito de se ampliar cada vez mais a oferta de matéria-prima variada, transformando rejeitos industriais em combustíveis, e ampliando o teor de biodiesel nas blendas com petrodiesel. Essa pesquisa não tem fim, pois é proporcional à nossa biodiversidade.

Doutora em Ciência e Tecnologia de Polímeros pelo Instituto de Macromoléculas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Membro da Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel (RBTB/MCTI)

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Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 Presidente Adão Oliveira da Silva Vice-presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor de Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier

:: EXPEDIENTE

Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Suplentes Oscar Alberto Raabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dal’acqua Hardy Kudiess

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Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro.org.br

Osório Gilson Becker Adjuntos: Edo Odair Vargas e Jarbas Bobsin

Superintendente de Planejamento Administrativo: Ailton Rodrigues da Silva Júnior

Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Roni Bartz e Rafael Bettin da Fonseca Rio Grande André Luiz Ruffier Ortigara Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Marcelo André Carbonera Valente Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner

Diretores Regionais Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa

Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Victor Romeu Schneider e Rodrgio Fuhr Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie

Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas

Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski

Caçapava do Sul Ciro César F. Chaves Adjuntos: Ronaldo Mota da Silveira e Flavio Cantarelli

São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter

Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Paulo Rogério dos Santos Araújo Carazinho Renato A Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres

Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani

Erechim João André Rogalski Adjunto: João André Rogalski

Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima

Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Darci Martins e Régis Alexandre de Mattos

Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani

Lajeado Nestor Müller

Área de Apoio Diretor-Executivo:

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Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing

Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente de Marketing e Comunicação: Jéssica Fraga da Silva Gerente Administrativo-Financeira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Secretária da Presidência: Nilva Rodrigues Auxiliar Administrativo III: Alana Luisa Nascimento, Bruna Reis e Karina Monteiro Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Fernando de Oliveira Barbosa, Jackson da Silva Brites, Michel Augusto Barcellos Rodrigues e Oscar Borges Pereira Recepcionista: Pâmela Rodrigues Auxiliar de Logística e Manutenção: Eduardo de Azevedo Steinbach Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemary de Souza Lopes Office-boy: Bernardo Cruz Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Felipe Goidanich, Maurício Fernandes e Paulo Fetter Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda Assessoria de Imprensa: Neusa Santos Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda.

Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira

As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Ailton Rodrigues da Silva Júnior, Eduardo Pianezzola, Jéssica Fraga, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Capa: Fotolia.com| Diagramação: Isabela Rodrigues | Impressão: Comunicação Impressa | Tiragem: 2.900 exemplares | www.sulpetro.org.br | www.facebook.com/sulpetro

:: PALAVRA DO PRESIDENTE

ADÃO OLIVEIRA

presidencia@sulpetro.org.br

Ordem e progresso já!

O Brasil vive um dos seus momentos mais difíceis desde a redemocratização da década de 1980. Somos um país de grande diversidade e diferenças de crenças, de culturas e hábitos que se consolidaram ao longo do tempo. Mas não podemos deixar que essas diferenças se tornem motivo de desarmonias capazes de colocar em risco a integridade do tecido social, rompendo com os vínculos de respeito, amizade, fraternidade e paz que sempre foram exaltados como inerentes ao caráter amistoso do povo brasileiro.

A crise institucional que vivemos precisa ser estancada, preservando-se as instituições, para que atuem dentro dos limites da lei maior e sejam, desta forma, garantidoras de direitos e deveres estabelecidos constitucionalmente. O que não podemos tolerar um minuto a mais são as ações de barbárie que têm acompanhado manifestações legítimas da sociedade. Os deploráveis atos de vandalismo proporcionados por recente movimento em favor de “diretas já” e pela destituição do atual governo têm que ser tratados dentro da lei e da ordem. Todos temos o direito de protestar, mas a ninguém é dado o direito de usar esses movimentos para destruir o patrimônio público, levar o terror a comunidades e plantar a cizânia dentro da sociedade organizada.

A pacificação da sociedade brasileira é imperiosa. Nunca, como agora, a inscrição Ordem e Progresso de nossa

“

bandeira precisou ser tão efetivamente levada a sério e posta em prática. Essa pacificação é fundamental para que o Brasil retome o rumo do desenvolvimento econômico e social. Sem ela, iremos mergulhar em um ambiente belicoso, que só tende a piorar as condições sociais que clamam, por exemplo, pela queda das taxas vergonhosas de desemprego e pela retomada de um ambiente favorável aos investimentos que poderão nos tirar do fundo do poço.

Mesmo com algumas reações negativas de parte da sociedade, as reformas previdenciária, do trabalho, sindical, política e tributária necessitam sair do papel. Não se trata de defender o fim de direitos — absolutamente —, mas de adaptar as leis brasileiras aos novos tempos que o mundo vive. E por ser uma sociedade cuja cultura ibérica do privilégio ainda aqui frutifica, temos de repensar seriamente as funções do setor público (do Estado) para que sejam, de fato, em favor da sociedade e não garantidora de privilégios descabidos de pequenos grupos.

O Brasil tem jeito, sim. Mas para que retomemos o bom caminho, é fundamental reestabelecer a pacificação social e impor a lei e a ordem como instrumentos necessários para avançar no que é indispensável que avancemos. Mesmo que isso traga contrariedades aos que hoje relutam em abandonar práticas antigas que só fazem aumentar nossas diferenças de classe e renda.

Todos temos o direito de protestar, mas a ninguém é dado o direito de usar esses movimentos para destruir o patrimônio público, levar o terror a comunidades e plantar a cizânia dentro da sociedade organizada.

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:: DENTRO DA LEI

Aposentadoria especial é tema de palestra Divulgação

Os advogados especialistas em Direito Previdenciário Anildo Ivo da Silva e Alexandra Longoni Pfeil palestraram na tarde de 31 de maio para proprietários e colaboradores de postos de combustíveis sobre aposentadoria especial por exposição à periculosidade. O evento aconteceu na sede do Sulpetro, em Porto Alegre.

Segundo Anildo, além dos funcionários, os pequenos ou médios empresários das revendas têm direito à aposentadoria em função da área em que trabalham. As provas aceitas são as periciais e as testemunhais, mas também é possível incluir os documentos que comprovem a presença do revendedor em testes de qualidade dos combustíveis, notas de recebimento dos produtos ou treinamentos que demonstrem a exposição habitual.

A aposentadoria especial, nestes casos, é definida em 25 anos de trabalho em local de exposição, em razão do risco para a saúde.

O especialista comentou que a definição do tempo de exposição depende da interpretação do juiz. Ele alertou que o encaminhamento deve acontecer no Rito Ordinário e que a prova deve ser consistente. A utilização ou não do Equipamento de Proteção Individual (EPI) não descaracteriza atividade especial. “O Tribunal entende que não há EPI eficaz para agentes químicos”, disse.

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Os especialistas em Direito Previdenciário Anildo Ivo da Silva e Alexandra Longoni Pfeil esclareceram as dúvidas dos participantes sobre o direito da aposentadoria especial.

Alexandra falou sobre a Reforma da Previdência e as possíveis alterações para esse tipo de aposentadoria. “A proposta original da emenda garante que os períodos trabalhados até a reforma sejam considerados com os adicionais. Isso significa que teremos a aplicação da lei vigente à época em que o trabalho foi desenvolvido”, esclareceu.

Período – Se o trabalhador tiver um período de trabalho no posto e o restante do tempo de serviço em locais sem exposição à periculosidade, a aposentadoria não será especial. Porém, é possível converter os anos junto à revenda para comum. Por exemplo: 10 anos de trabalho contarão como 14. “Serão 40% de acréscimo para homens e 20% para mulheres”, esclareceu Anildo.

Aposentadorias especiais 15 anos de trabalho – caracterizada pela exposição a agentes nocivos e confinamento, como a mineração.

20 anos de trabalho – com exposição ao agente químico amianto.

25 anos de trabalho – ofícios que exponham à insalubridade e periculosidade (inflamáveis), direito de funcionários e revendedores que atuem nos postos.

ENCARTE DO ASSOCIADO

:: PIT STOP

Posto deve ter Plano de Inspeção e Manutenção Entre as exigências de segurança da Norma Regulamentadora 20, estão as relacionadas à manutenção das instalações e dos equipamentos. Todo posto deve ter um Plano de Inspeção e Manutenção, contendo os seguintes itens: a) equipamentos, máquinas, tubulações e acessórios, instrumentos; b) tipos de intervenção; c) cronograma anual; d) identificação dos responsáveis; e) especialidade e capacitação do pessoal de inspeção e manutenção; f) sistemas e equipamentos de proteção coletiva e individual.

A maioria dos postos terceiriza a manutenção de suas instalações com empresas especializadas e, neste caso, devem firmar um contrato de prestação de serviço de inspeção e manutenção, no qual estará refletida a obrigatoriedade da empresa contratada em elaborar o Plano de Inspeção e Manutenção.

Quando for realizada por profissional autônomo, o revendedor, com auxílio deste profissional, deverá elaborar o Plano.

O Plano deverá conter uma lista de todos os equipamentos, máquinas, acessórios e instrumentos existentes no posto, a indicação do tipo de intervenção e quem serão os responsáveis pelos serviços prestados. Também devem constar os responsáveis por receber e acompanhar as equipes técnicas e assegurar que todos os riscos referentes aos aspectos de segurança, saúde e meio ambiente serão controlados ou eliminados, garantindo a realização segura e eficiente da manutenção. O esta-

belecimento deve exigir da prestadora do serviço a comprovação da capacitação dos técnicos que irão atuar na manutenção.

Devem ser escritos e juntados ao prontuário da Instalação os procedimentos de inspeção e manutenção, além dos específicos de segurança e saúde.

Esses procedimentos são descrições detalhadas de como efetuar cada tarefa. Cada uma das intervenções ensejará uma descrição sobre como ela deverá ser realizada. Em cada turno, deverá ter pelo menos um responsável e um suplente, e seus nomes deverão constar na lista que fará parte do Plano de Inspeção e Manutenção.

O documento deve ter um cronograma de serviços anuais. A fixação da periodicidade deve considerar: a) o previsto nas NR e NBR, e na ausência ou omissão destas em normas internacionais; b) as recomendações dos fabricantes, em especial os itens críticos à segurança e saúde do trabalhador; c) as recomendações dos relatórios de inspeções de segurança e de análise de acidentes e incidentes do trabalho, elaborados pela CIPA ou SESMT; d) as recomendações decorrentes de análises de riscos; e) a existência de condições ambientais agressivas.

Quando as tarefas de manutenção envolverem trabalho em altura (NR-35), em espaço confinado (NR-33), com eletricidade (NR-10) e em equipamentos do sistema de abastecimento de produto (NR-20), são necessárias a realização de uma Análise Preliminar de Perigo e a emissão de uma Permissão de Trabalho específica, conforme preconizado nas Normas Regulamentadoras.

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ENCARTE DO ASSOCIADO

Qual é a importância da

planta simplificada?

Manter no posto de combustíveis uma cópia ou o documento original da planta simplificada do estabelecimento é uma exigência que consta no artigo 22 da Resolução nº 41/2013 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Conforme a legislação, a planta deve ser atual, contendo a localização e a identificação dos tanques, das bombas medidoras para combustíveis, dos bicos de abastecimento e das tubulações que os interligam, bem como de filtros, bocas de tanques, poços de inspeção, respiros de tanques, informação sobre localização do sistema de compressão de GNV e outros equipamentos acessórios eventualmente existentes.

O chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP/Porto Alegre, Mauro Laporte, esclarece que a preocupação principal do órgão, ao chegar no posto e fazer a análise de qualidade do combustível, é saber se a amostra que foi coletada em um determinado bico é do tanque 1 ou do tanque 2, porque é necessário ter certeza de que se está coletando a amostra de todos os tanques disponíveis. “O revendedor pode ter um tanque clandestino, que não aparece na planta, onde ele coloca um combustível adulterado, ligado a bicos que, na planta que temos em mãos, não mostra. E ele vai falar para colher só daquele bico, porque são todos ligados no mesmo tanque. E coletamos de um bico aleatoriamente e, de repente, tem um combustível em um tanque que não aparece e é ligado a um bico que ele não quer que vejamos”, explica.

Como sugestão, ele indica até mesmo um croqui, desde que seja representativo da realidade. “Pode até ser algo feito à mão, mas

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EXEMPLO DE PLANTA SIMPLIFICADA

Fonte: ANP

que mostre todos os tanques em que há bocal, com bicos abastecedores ligados e seus respectivos respiros”, recomenda Laporte. Ele lembra que, nos testes de estanqueidade, sempre há uma folha tamanho A4, com o croqui das bombas. “E, normalmente, ela atende ao que a norma pede como planta simplificada. O principal objetivo implícito é ter certeza de que o que existe de instalação é, de fato, o que estamos vendo na realidade, e que não se está abastecendo de um tanque que o revendedor não nos fala”, reforçou.

ENCARTE DO ASSOCIADO Arquivo pessoal/Sérgio Pastl

Posto simplificado em Praga, na República Tcheca

Postos simplificados – Proteção Contra Sinistros Posto simplificado são postos de serviço onde as instalações são reduzidas, menores que 750 m², excluídas as áreas de cobertura das ilhas de abastecimento. Com o Decreto estadual nº 53.280/2016, a classificação do risco passou a ser baixo, com carga-incêndio de até 300 MJ/m², CNAE 4731-8/00, Ocupação G-3 (supondo que os tanques sejam enterrados, obviamente).

De acordo com o coronel da reserva Sérgio Pastl, nestas edificações, as exigências de medidas de proteção contra incêndio são extintores de incêndio, iluminação de emergência e sinalização de emergência (NBR 13434 e NR 26-GHS) nas áreas administrativas e lojas de conveniência, Brigada de Incêndio (RT nº 14/2009, com no mínimo dois colaboradores treinados) e Sistema de Hidrantes Tipo 2 (NBR 13417, podendo este ser substituído e por Unidade Extintora carroçável de Espuma Mecânica).

Em locais dotados de abastecimentos de líquidos combustíveis e/ou inflamáveis para veículos automotores, deve haver, no mínimo, um extintor com capacidade extintora mínima de 2-A:20-B:C por ilha de bomba, independentemente da distância máxima a percorrer, a qual deve ser de até 25 metros, sendo que nas áreas

administrativa e de conveniência deve ter um extintor a não mais do que cinco metros da porta de entrada.

E também nestes lugares, onde não houver sistema hidráulico de hidrantes e mangotinhos, além dos extintores previstos, deve ser instalada, no mínimo, mais uma unidade extintora sobre rodas de espuma mecânica, com capacidade extintora mínima de 6-A:40-B, em local de fácil acesso, junto ao setor de abastecimento.

Pastl acrescenta que a NR-20 mantém as suas exigências técnicas, complementadas pelas NR 12 e 13 (Máquinas e equipamentos, Vasos sob pressão), e NR 26 (sinalização de emergência), dentre outras, o que implica na prática de os postos simplificados terem seu prontuário e instalações seguindo as normas de proteção ambiental, como calhas na pista, caixa separadora, logística reversa de material classificado, coleta de material utilizado em embalagens, papéis-toalhas sujos de óleos, kit de emergência para derrames de produtos, etc, e, conforme os prazos da Portaria Nº 1.109/2016 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (Proteção ao Benzeno), a adoção de Sistema de Recuperação de Vapores de produto.

PENALIDADES O artigo 22, parágrafo 2º, da Resolução 41/2013 da ANP, diz que o órgão poderá solicitar, a qualquer momento, os documentos exigidos para que a outorga seja dada ao posto, para verificar se o estabelecimento está mantendo a validade das informações.

Se o posto não tiver a planta simplificada no momen-

to da fiscalização da ANP, ele será notificado e terá cinco dias para corrigir as condutas irregulares. Após providenciá-la, deve mantê-la no posto à disposição da fiscalização.

Se não providenciá-la e ter outra conduta irregular dentro de três anos, o posto será autuado.

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III

ENCARTE DO ASSOCIADO

:: PERGUNTE AO JURÍDICO Paulo Fetter

Assessor jurídico do Sulpetro

O que o posto deve fazer quando receber uma notificação (Inmetro, Procon, MP, ANP, ambiental)?

Os associados do Sulpetro possuem à disposição um corpo de funcionários técnicos e um quadro de advogados especializados na consultoria, assessoria e defesas administrativas advindas de notificações e/ou autuações dos órgãos de fiscalização.

Portanto, a primeira coisa a fazer pelo posto revendedor ao receber eventual notificação e/ou autuação dos referidos órgãos fiscalizadores é procurar a orientação técnica correta com os profissionais do Sulpetro.

A fiscalização das atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis é realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou por intermédio de órgãos da administração pública, direta ou autárquica, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante convênios.

Toda notificação pode gerar um processo administrativo e, consequentemente, uma autuação, com posterior aplicação ou não de multas e sanções previstas na legislação pertinente.

Os prazos contidos nas notificações são curtos para as providências determinadas pelos órgãos fiscalizadores.

No entanto, é importante que, sempre dentro do prazo, o posto notifi-

IV

cado responda ao respectivo órgão, nem que seja para postular maior prazo para o cumprimento do determinado. Jamais o posto deve ser silente ou omisso ao receber qualquer notificação do órgão fiscalizador.

O Decreto nº 2.953/1999 é que dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis.

As multas e sanções previstas no referido decreto são pesadas e penosas para o posto autuado, eis que vão de simples advertências até o cancelamento de registro, revogação de autorização, suspensão de atividades, interdição e fechamento do estabelecimento. As multas são aplicadas de acordo com a infração praticada e podem variar de R$ 5 mil até R$ 5 milhões.

Não obstante a fiscalização ser rígida e a legislação ser bastante dura nesse ramo de atividade comercial, é importante destacar, por oportuno, que a lei prevê e concede à revenda notificada e/ou autuada o direito da mais ampla defesa, com direito à contestação e todos os demais recursos estabelecidos nas normas.

:: CHECK-LIST

Profissionais do Sulpetro visitam 245 postos em maio Os assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor do Sulpetro realizaram 245 visitas a postos de combustíveis em 40 municípios do Estado durante o mês de maio. O Sindicato oferece o serviço de forma gratuita e tem como objetivo auxiliar os empresários e funcionários com o repasse de informações sobre o setor.

Do total, foram feitos 17 check-lists, quando são avaliados diversos itens dos estabelecimentos para verificar se estão cumprindo as normas estabelecidas para o segmento, evitando que os postos sejam autuados pelos órgãos competentes por desconhecimento de

alguma norma.

Cidades visitadas - Alvorada, Arroio Grande, Brochier, Cândido Godói, Canguçu, Capela de Santana, Cerro Largo, Chuí, Cristal, Cruz Alta, Entre-Ijuís, Estância Velha, Igrejinha, Ijuí, Jaguarão, Maratá, Montenegro, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Pareci Novo, Parobé, Pelotas, Portão, Rio Grande, Rolador, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar, Santo Ângelo, Santo Cristo, São Sebastião do Caí, São Lourenço do Sul, São Luiz Gonzaga, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Três Coroas, Três de Maio, Tuparendi e Turuçu.

INDICADORES SULPETRO

Casa Militar tem nova chefia VISITAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS ABRIL

21

PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS ABRIL

13

CURSOS REALIZADOS ABRIL

3

PESSOAS CAPACITADAS ABRIL

58

SATISFAÇÃO COM OS CURSOS ABRIL

90%

O coronel Alexandre Martins assumiu, no dia 10 de maio, a chefia da Casa Militar do Rio Grande do Sul. Graduado em Educação Física, pós-graduado em Gestão Pública e com curso de especialização em Bombeiros, Martins atuava anteriormente como subchefe da Defesa Civil do Estado. A cerimônia foi realizada com a participação do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, e do governador do Estado, José Ivo Sartori.

Daniela Barcellos/Palácio Piratini

A importância dos indicadores de desempenho Conhecer o sistema de gestão de negócio baseado em indicadores de desempenho e gestão empresarial foi o principal foco do curso que aconteceu no dia 16 de maio, no Sindicato, com o consultor e instrutor em Varejo, Gestão e Marketing, Rogério Malamut. Segundo ele, os indicadores representam todos aqueles itens que o empresário precisa cuidar e acompanhar no posto de combustíveis para que possa ter bons resultados. “Para que se tenha uma gestão do negócio completa, é preciso avaliar os indicadores de desempenho, fazer reuniões de análise crítica, ter um plano de ação e promover melhorias no estabelecimento”, destacou Malamut.

Divulgacão

posto avançado | 13 revista

:: VIDA SINDICAL

Revendedores poderão receber restituição do ICMS pago a mais Divulgação

No dia 9 de maio, o Sulpetro reuniu empresários de postos de combustíveis e a assessoria jurídica do Sindicato para repassar orientações sobre os impactos na revenda diante da publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), fixando a tese de que é devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para frente, se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.

O julgamento garantiu a todos os revendedores que praticarem preços inferiores aos constantes das tabelas do Confaz o direito à restituição imediata do ICMS pago sobre a diferença entre o preço praticado e o presumido, por aplicação do artigo 150,§ 7º da Constituição Federal de 1988, o qual dispõe que “A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”.

O coordenador jurídico Felipe Klein Goidanich explicou que, de acordo com o STF, “a cláusula de restituição do excesso e respectivo direito à restituição se aplica a todos os casos em que o fato gerador presumido não se concretize empiricamente da forma como antecipadamente tributado”. Embora o julgamento tenha acontecido em outubro de 2016, o acórdão somente foi publicado em março deste ano e republicado, por erro material, em 5 de abril de 2017. “Ocorre que, no dia 3 de abril, foi interposto recurso de embargos de declaração que, até o início de maio, não foi julgado. Mesmo sem ter ocorrido o trânsito em julgado da decisão, que foi proferida faz mais de seis meses, certo é que o contribuinte tem direito à restituição do valor recolhido a maior”, destacou Goidanich.

A assessoria do Sulpetro também esclareceu que não se têm visto movimentações concretas da Secretaria Estadual da Fazenda visando regulamentar a forma da restituição determinada pelo STF e se adequar ao que foi decidido pela instância suprema do País. “Claro é que o Estado não está disposto a abrir mão de qualquer receita, ainda mais em um momento de crise econômica, de modo que, no caso específico dos combustíveis, continua arbitrando o valor presumido em patamares bem

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Advogados Antônio Augusto Queruz, Maurício Fernandes da Silva e Felipe Klein Goidanich estão à disposição para prestar esclarecimentos de acordo com o caso de cada revendedor interessado no tema.

acima do praticado pela maioria dos revendedores de combustíveis”, disse o advogado.

No encontro, os advogados Antônio Augusto Queruz e Maurício Fernandes da Silva ilustraram a situação, utilizando como exemplo revendedor que praticou preço inferior à base de cálculo do Estado para a comercialização de gasolina em abril de 2017 (R$ 3,8599). “Ele tem direito à restituição do valor que foi recolhido, pela refinaria em substituição ao revendedor, a mais de ICMS”, projetaram. Segundo eles, no cenário real, o revendedor que quiser ver garantido seu direito de restituição imediata e preferencial do ICMS pago a mais, conforme assegurado pela Constituição Federal e confirmado pelo STF, deverá se socorrer do Judiciário.

“Não há perspectiva concreta de restituição pela via administrativa e nem mesmo de ser autorizada a compensação com o ICMS devido por operações futuras, de tal sorte que a recomendação é que os revendedores procurem seus direitos na Justiça”, reforçou Goidanich.

Fotos Marcelo Amaral/Portphoto

ANP busca reduzir custos regulatórios O superintendente adjunto de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Marcelo da Silva, e o chefe do escritório regional Sul da Agência, Mauro Laporte, visitaram o Sulpetro no dia 17 de maio. No encontro com o presidente Adão Oliveira, eles destacaram algumas ações adotadas pela ANP para redução do custo regulatório, já que, atualmente, são 99 mil agentes regulados no mercado da revenda de combustíveis no Brasil, responsáveis pela venda a varejo de combustíveis automotivos, de aviação e GLP.

Vacina contra a gripe O Sulpetro disponibilizou para a diretoria e colaboradores vacina tetravalente contra a gripe. A Clínica Panni foi contratada para realizar o trabalho nos dias 27 de abril e 4 de maio. O empresário Siegfried Matschulat foi um dos diretores a receber a vacina de Influenza de 2017.

posto avançado | 15 revista

:: PERSONAGEM

Defensor do equilíbrio Advogado, mestre em Direito e especialista em Direito Ambiental, palestrante e consultor de empresas e órgãos públicos, Maurício Fernandes da Silva foi conduzido ao cargo de secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) de Porto Alegre. Um defensor da sustentabilidade a partir da harmonização entre o progresso econômico, a responsabilidade social e o zelo dos recursos ambientais para as presentes e futuras gerações, ele também é professor de Direito e atuou por anos como assessor jurídico do Sulpetro.

Perfil “Precisamos pensar a cidade a partir de parâmetros tecnicamente aceitos. A inovação e o equilíbrio mostram-se necessários. No licenciamento ambiental, buscaremos a segurança jurídica definindo previamente exigências a serem cumpridas. Tocante à qualidade de vida da população, enfrentaremos as diversas formas de poluição que, muitas vezes de forma invisível, prejudicam a saúde das pessoas gerando estresse e diminuindo a qualidade de vida. Porto Alegre é ambientalmente singular, pois temos campos, morros e uma orla fantástica que nem todos usufruem.”

Público e privado “Precisamos extinguir o mito do ‘balcão’.

Em matéria ambiental, não há lado, pois todos estão no mesmo planeta e o poluidor é vítima de sua poluição. Não vejo grandes distinções entre atuar no privado e no público.

Sempre pautei minhas ações na legalidade e na busca do equilíbrio no trato das questões ambientais e urbanísticas.”

Desafio “A busca por efetividade é um dos grandes desafios. Na esfera pública, há uma crise

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sem precedentes que dificulta sobremaneira investimentos. Precisamos e buscaremos parcerias para atingir objetivos comuns à comunidade.”

Docência “Acredito que o estudo e a qualificação são rotinas permanentes. A evolução pressupõe o aprofundamento intelectual e a busca do conhecimento. Muitos têm a contribuir, na academia ou fora dela, e essa união proporcionará aplicar estudos e teses na prática.”

Projetos “A população deve ocupar ordeiramente a orla do guaíba. A cidade receberá grandes obras, como o projeto da orla no Gasômetro e o Cais Mauá. Porém, temos mais de 70 quilômetros de orla que poderão ser aproveitados atendendo a peculiaridade de cada ponto. O tema Resíduos, seja industrial ou doméstico, deverá ser enfrentado com vigor, pois é possível criar novos mercados, gerar empregos e renda preservando o meio ambiente. No tocante ao uso do solo, é chegada a hora de rediscutir e reavaliar o Plano Diretor, pois a última revisão atingirá uma década neste mandato.”

“

Precisamos pensar a cidade a partir de parâmetros tecnicamente aceitos.

A inovação e o equilíbrio mostram-se necessários.

Marcelo Amaral/Portphoto

Gestores públicos e políticas ambientais “Acredito que o tema ainda está muito restrito aos órgãos ambientais. A transversalidade se impõe no ente público e cada órgão poderá adotar medidas sustentáveis. Basta querer.”

Revenda de combustíveis e a área ambiental “Acredito que não há mais no setor ninguém ainda ‘sem licença ambiental’. A partir deste ponto, a atenção volta-se ao monitoramento ambiental das licenças,

que não deve ficar ‘pendurada na parede’, mas ser lida e interpretada permanentemente para evitar surpresas e descumprimento causadores de prejuízos financeiros e ambientais.”

Atuação do Sulpetro como entidade representativa da categoria “Exemplar. Acompanho o Sulpetro há cerca de 15 anos e sou testemunha da busca pela legalidade e pelo cumprimento da legislação.

Nossa sociedade seria melhor se todas entidades representativas incentivassem o atendimento das normas como faz o Sulpetro.”

posto avançado | 17 revista

:: VIDA SINDICAL

Sindicato visita diretorias regionais O Sulpetro está percorrendo o interior do Estado e promovendo reuniões com as diretorias regionais desde o final do mês de abril. O objetivo desses encontros é levar aos revendedores as alterações na legislação do setor, especialmente sobre as Normas Regulamentadoras nº 9 e nº 20, entre outras.

As primeiras cidades a organizarem encontros foram Osório e Torres. Confira abaixo outras cidades por onde o Sindicato passou, ouvindo revendedores, tirando dúvidas e reforçando os serviços prestados pela entidade aos associados.

Encontro em Ijuí, em 15 de maio.

Divulgação

Reunião em Santo Ângelo, em 16 de maio.

Revendedores na cidade de Pelotas,no dia 22 de maio.

Cursos para julho e agosto

Empresários da revenda de Santa Rosa no dia 16 de maio

NOVOS ASSOCIADOS

Mais informações sobre os cursos podem ser obtidas pelo email marketing@sulpetro.org.br ou pelo telefone: (51) 3930.3800.

3gbi Combustíveis Ltda. (Bagé)

Julho

Coronel Luís Krüger

3gbi Combustíveis Ltda. (São Gabriel)

De 3 a 6 - Curso sobre Norma Regulamentadora - 20 (tarde)

Porto Alegre - Sócio tem desconto

Instrutor: Coronel Sérgio Pastl

Dia 16 - Curso sobre Exposição Ocupacional ao Benzeno

Local: Porto Alegre

Coronel Sérgio Pastl

Sócio tem desconto

Porto Alegre - Sócio tem desconto

Fluxo de caixa

Dia 23 – Capacitação da Equipe de Pronto Atendimento Emergencial

Instrutor: Rubens Pinho Local: Porto Alegre Sócio tem desconto

Equipe da Geo Emergência Ambiental

3gbi Combustíveis Ltda. (Dom Pedrito)

Com e Transp Combs Valente Ltda.

(Rio Grande) Comercial de Combustíveis Olczewski Ltda. (Guarani das Missões) Comercial Le Mans Transp Serv Ltda.

(São Leopoldo) Coqueiro Combs Serv Ltda. (Pelotas) Fischer & Cia Ltda. (Ijuí) Larratea Comercial de Combustíveis Ltda. (Santana do Livramento) Posto Azeredo Elgo Ltda. (Pelotas)

Porto Alegre

Posto Ferrabraz Ltda. (Sapiranga)

Agosto

Dia 24 – Gestão de pessoas

Dias 2 e 3 – Curso sobre Norma Regulamentadora 35

Sd Pagliarini & Cia Ltda. (Santo Antônio das Missões)

Consultor Ângelo Pastro

Stilo Comércio de Combustíveis Ltda. (Eldorado do Sul)

18

Porto Alegre - Sócio tem desconto

:: CONTAS EM DIA Celso Arruda

Consultor Contábil e Fiscal do Sulpetro

Governo concede novas condições para pagamento de impostos em atraso Por meio da Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, o presidente da República criou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que concede às empresas devedoras de tributos federais prazo de até 180 meses para pagamento de impostos em atraso, além de conceder condições especiais de redução de multas e juros.

O maior desconto previsto é de 90% nos juros e de 50% nas multas, além da hipótese de pagamento de parte da dívida com prejuízos fiscais. O PERT abrange pessoa físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial. Poderão ser incluídos débitos vencidos até 30 de abril de 2017.

A adesão ao PERT deverá ser efetuada mediante requerimento até 31 de agosto deste ano.

O artigo 4º estabelece os valores mínimos das parcelas mensais, que são: Pessoas Físicas = R$ 200,00 Pessoas Jurídicas = R$ 1.000,00 A Presidência da República, ao conceder essas condições especiais para os inadimplentes tributários, estabelece dois itens: Potencial de arrecadação de tributos, que hoje não estão sendo pagos, como fator de geração de recursos para o Tesouro Nacional; De certa forma, desestimula os contribuintes que, a muito custo, mantêm suas obrigações tributárias em dia e que assistem, sistematicamente, à concessão desses parcelamentos especiais para

quem não adimpliu suas obrigações tributárias.

A economia brasileira está enfrentando dificuldades há muito tempo e o recolhimento de tributos, além de carga elevada, é de uma complexidade que penaliza empresas que não possuem condições de manter ou contar com assessorias tributárias eficientes. Pagar imposto de forma errada é sempre penoso para o contribuinte: se paga a menos, as multas e ônus são pesadas; se paga a mais, esses valores não são recuperados nos preços dos produtos vendidos.

Recomendamos aos contribuintes, tanto pessoas físicas como as jurídicas, que analisem bem as condições de adesão ao PERT, pois as exigências são pesadas. E cuidado com processos onde conste arrolamento de bens e/ou direitos para garantir execuções fiscais, pois, ao aderir ao PERT, essas restrições permanecem e os bens continuarão arrolados.

A Receita Federal deverá baixas instruções de operacionalidade do PERT, e os contribuintes deverão ter cuidado, pois, muitas vezes, ela estabelece condições que não estão na lei ou nas medidas provisórias. Outro cuidado são as condições e prazos de consolidação dos débitos, o que tem gerado sérias divergências no âmbito da Receita e que tem levado muitos contribuintes a serem excluídos dos programas especiais de regularização fiscal, popularmente chamados de Refis.

posto avançado | 19 revista

:: GERENCIE MELHOR

Atenção ao contratar seguros Os associados do Sulpetro de todo o Estado têm vantagens ao contratar os seguros da Prux Corretora por meio do convênio com a Coopetrol. A empresa, parceira das principais seguradoras do País, é formada por profissionais que atuam no mercado há mais de 30 anos e oferece serviços de gerenciamento de riscos, para a correta contratação de coberturas. A corretora também possui um setor de sinistros com a finalidade de acompanhar e corrigir eventuais falhas técnicas.

Entre os produtos, destacam-se o Seguro Empresarial, o Seguro contra Riscos Ambientais para Postos Revendedores de Combustíveis, RC Ambiental – Transporte Terrestre Rodoviário e Seguro de Vida em Marcelo Amaral/Portphoto

Roberto Prux e Paulo Renato Goulart da Silva, responsáveis pelo atendimento dos postos gaúchos.

20

Grupo (para funcionários de postos revendedores).

Na forma tradicionalmente comercializada pelo mercado segurador, os estipulantes de seguros de vida em grupo precisam informar as seguradoras a relação de todos os funcionários segurados. As informações exigidas englobam o nome completo do funcionário, data de nascimento e CPF. Essa operação deve ser repetida mensalmente.

“De forma diferenciada, no Seguro de Vida em Grupo Coopetrol, o processo de admissão e exclusão de segurados é mais simples”, ressalta o sócio-proprietário da corretora, Roberto Kern Prux. De acordo com ele, para a contratação, é preciso multiplicar o número de segurados pelo plano escolhido pelo estipulante. O posto receberá um boleto da Coopetrol para que seja preenchido com o valor a ser pago. No trimestre seguinte, a operação deve ser repetida. Para incluir os seus funcionários no seguro de vida em grupo da Coopetrol /Sulpetro, atendendo à convenção coletiva de trabalho de 2016/2017, basta ligar para a Prux Corretora de Seguros.

Outras vantagens > Em caso de morte acidental, somam-se as coberturas Básica-Morte e Morte Indenização Especial por Acidente. > Serão admitidos funcionários de até 70 anos de vida. > As despesas de auxílio-funeral serão pagas à pessoa que efetuou o pagamento correspondente, mediante a apresentação da nota fiscal original, limitado ao valor do capital segurado contratado, e o nome do pagador deve constar na nota.

Mais informações: www.pruxseguros.com.br contato@pruxseguros.com.br (51) 3333-6093 ou (51) 3574-8093

:: AGENDA FISCAL AGOSTO| 2017

JULHO |2017 Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Julho/17

07/07/17

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Julho/17

07/08/17

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Junho/2017

12/07/17

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Julho/2017

14/08/17

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Maio/17

14/07/17

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Junho/17

14/08/17

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Maio/17

17/07/17

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Julho/17

15/08/17

Previdência Social

Folha de Pagamento Junho/17

20/07/17

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 30/06/17

20/07/17

Previdência Social

Folha de Pagamento Julho/17

18/08/17

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 30/06/17

20/07/17

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/07/17

18/08/17

Simples Nacional

Receitas Junho/17

20/07/17

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/07/17

18/08/17

DCTF Mensal

Informações Maio/17

21/07/17

Simples Nacional

Receitas Julho/17

21/08/17

COFINS

Apuração Junho/17

25/07/17

DCTF Mensal

Informações Junho/17

21/08/17

PIS s/Faturamento

Apuração Junho/17

25/07/17

COFINS

Apuração Julho/17

25/08/17

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Junho/17

31/07/17

PIS s/Faturamento

Apuração Julho/17

25/08/17

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Junho/17

31/07/17

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Julho/17

31/08/17

Seguro de Vida dos Funcionários

31/07/17

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Julho/17

31/08/17

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

31/07/17

Seguro de Vida dos Funcionários

31/08/17

31/07/17

Mensalidade Sulpetro

31/08/17

Informações 2016

Mensalidade Sulpetro

Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

:: FORMAÇÃO DE PREÇOS GASOLINA “C” Ato Cotepe N° 09, de 08/05/2017 - DOU de 9/05/2017 Vigência a partir de 16 de MAIO de 2017 UF

75% GASOLINA A

25% ALC. ANIDRO (1)

75% CIDE

75% PIS/ COFINS

CARGA ICMS

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO

MARGEM DA DISTRIBUIÇÃO

MARGEM DA REVENDA

AC

1,163

0,534

0,073

0,279

1,065

3,113

3,155

0,532

AL

1,012

0,515

0,073

0,279

1,103

2,982

3,020

0,481

AM

1,073

0,528

0,073

0,279

0,972

2,924

2,978

0,478

AP

1,085

0,527

0,073

0,279

0,916

2,879

2,918

0,329

BA

1,023

0,521

0,073

0,279

1,089

2,986

3,016

0,517

CE

1,063

0,521

0,073

0,279

1,111

3,047

3,077

0,356

DF

1,145

0,476

0,073

0,279

1,036

3,008

3,052

0,426

ES

1,144

0,484

0,073

0,279

0,982

2,962

2,978

0,373

GO

1,143

0,473

0,073

0,279

1,121

3,089

3,131

0,410

MA

0,971

0,525

0,073

0,279

0,976

2,824

2,854

0,352

MT

1,178

0,468

0,073

0,279

0,959

2,957

2,973

0,468

MS

1,112

0,478

0,073

0,279

0,917

2,859

2,900

0,494

MG

1,108

0,476

0,073

0,279

1,167

3,102

3,119

0,360

PA

1,052

0,523

0,073

0,279

1,132

3,058

3,106

0,375

PB

1,005

0,517

0,073

0,279

1,113

2,987

3,017

0,364

PE

0,973

0,517

0,073

0,279

1,070

2,911

2,941

0,399

PI

0,988

0,523

0,073

0,279

0,986

2,848

2,917

0,303

PR

1,080

0,477

0,073

0,279

1,030

2,938

2,993

0,389

RJ

1,061

0,476

0,073

0,279

1,365

3,253

3,197

0,396

RN

1,010

0,517

0,073

0,279

1,108

2,987

3,043

0,389

RO

1,107

0,532

0,073

0,279

1,003

2,993

3,057

0,489

RR

1,097

0,535

0,073

0,279

0,973

2,956

2,987

0,527

RS

1,046

0,500

0,073

0,279

1,158

3,056

3,072

0,420

SC

1,122

0,481

0,073

0,279

0,940

2,895

2,911

0,434

SE

1,053

0,517

0,073

0,279

1,031

2,952

3,022

0,382

SP

1,077

0,473

0,073

0,279

0,862

2,763

2,824

0,390

TO

1,019

0,476

0,073

0,279

1,070

2,917

2,988

0,458

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,12/L) e frete Nota (2): Decreto 8.395, de 28/01/2015 Nota (3): Base de cálculo do ICMS Nota (4): Média ponderada considerando o volume comercializado em 2016.

posto avançado | 21 revista

:: VIDA SINDICAL

Região Norte recebe setor no mês de junho

Nos dias 22 e 23 de junho, acontece o XIV Encontro dos Revendedores de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil, em Manaus (AM). Promovido pelo Sindicato Estadual do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Álcoois, Lubrificantes, GNV, Biocombustíveis e das Lojas de Conveniência do Amazonas (Sindicombustíveis) e demais sindicatos do setor na Região Norte, o evento busca levar aos revendedores a discussão de temas atuais e relevantes para o setor.

Conforme o presidente do Sindicombustíveis-AM,

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Luiz Felipe Moura Pinto, o encontro seguirá na linha dos anteriores — realizados em Belém (PA), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Palmas (TO) —, aproveitando as belezas naturais da Floresta Amazônica para estabelecer um clima em que trabalho, lazer e descontração possam andar juntos.

O XIV Encontro dos Revendedores de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Norte ocorre no Manaus Plaza Centro de Convenções. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (92) 3584-3707 ou pelo e-mail sindicombustiveisam@gmail.com.

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