Revista posto avançado abril 2015

posto avançado revista

Mala Direta Postal

Básica 9912266655/2010-DR/RS SULPETRO

Ano XXVIII – Abril de 2015 – Nº 96

Instalação de tanques aéreos segue regras ambientais e de segurança Vida Sindical Personagem

Comandante-geral da Brigada Militar, o coronel Alfeu Freitas Moreira

Palestra aborda sustentabilidade empresarial

Dentro da Lei

Emenda pretende desonerar óleo diesel página 24

página 11

página 20

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2 | posto avanรงado

Índice

Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrifica tes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXVIII – Abril de 2015 – Nº 96 Marcelo Amaral/Portphoto

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Dentro da Lei

Sistema de Armazenamento Aéreo de Combustível tem normas técnicas

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Sulpetro promove curso sobre NR-20

Importação de combustível pode chegar a 1 milhão de barris até 2025

Vida Sindical

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Vida Sindical

Sindicato integra associação que apoia o Capitólio

Mercado

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Agenda Fiscal

Junho e Julho/2015

Pergunte ao Jurídico

Normas e os riscos do descumprimento

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Dentro da Lei

Gestão ambiental nos postos é tema de curso

26

Tio Marciano

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Entrevista

Eduardo Estevam Rodrigues Lisiane Coelho Nunes Garcia do Nascimento

Medidas de segurança para reservatórios de combustíveis

A instalação de reservatórios de combustíveis deve seguir normas técnicas e medidas mínimas de segurança. O major Eduardo Estevam Rodrigues, chefe da Seção de Prevenção de Incêndios do 1º Comando Regional de Bombeiros, e a capitã Lisiane Coelho Nunes Garcia do Nascimento, chefe da Subseção de Análise da Seção de Prevenção de Incêndio, falam para a revista Posto Avançado sobre as exigências da Corporação para esses estabelecimentos.

Divulgação

Major Eduardo Estevam Rodrigues

Capitã Lisiane Coelho Nunes Garcia do Nascimento

Quais são as normas que regem as instalações de reservatórios de combustíveis (empresas, lavouras ou postos de abastecimento)?

No Estado do Rio Grande do Sul, as normas que regem a Prevenção e Proteção contra Incêndio são as Leis Complementares 14.376/2013 e 14.555/2014, o Decreto Estadual 51.803/2014 e as Instruções Normativas e Resoluções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar. Essas regras são aplicadas para todas as edifica ões ou áreas de risco, incluindo-se as instalações de reservatórios de combustíveis, que deverão possuir Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), aprovado pela Corporação.

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Os referidos estabelecimentos, dependendo da atividade exercida, podem ser enquadrados como pertencentes à ocupação G-3 (postos de abastecimento), G-5 (hangares com abastecimento) ou no grupo de ocupação e uso M, que trata de edifica ões ou áreas de risco especial, divisão M-2 – Líquidos e Gases Combustíveis Inflam veis (armazenamento), de acordo com o Anexo A do Decreto Estadual nº 51.803/2014. Suas exigências são determinadas, respectivamente, pelas Tabelas 6G.2, 6G.3 e 6M.2. Cabe ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul a fiel exigência do constante nestas normativas, onde, para o Grupo G-5 e M-2, poderá ser solicitada a proteção por sistemas de resfriamento por água ou espuma.

Todas as normativas e detalhamentos a serem cumpridos estão prescritos na Instrução Normativa nº 001.1/2014 do CBMRS, nas normas brasileiras da ABNT, nas portarias e resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e nas Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, quando for o caso, em especial a NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Infl máveis e Combustíveis.

Qual é a determinação quanto ao PPCI? Lembramos que o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, assim como o projeto, execução e manutenção desse tipo de instalações devem possuir um responsável técnico com a devida habilitação nos Conselhos Profissionais para as atividades, cabendo a estes a responsabilidade pelo rigoroso cumprimento dos detalhamentos técnicos exigidos nas normativas.

Quais equipamentos de proteção são Quais são as medidas mínimas de preexigidos? venção?

Os detalhamentos a serem definidos e constantes nas normas dependem, sobremaneira, do volume a ser armazenado, do tipo de reservatório (estacionário, portátil, enterrado, de superfície, etc.), das atividades a que se destinam, de suas adjacências, fontes de potencial risco, dentre outras características que dependem da concepção inicial do projeto. Como exemplo, para os tanques de armazenamento acima de 20 metros cúbicos, são exigidos importantes sistemas de proteção ativa e passiva: acesso de viatura do Corpo de Bombeiros; alarme de incêndio; sinalização de emergência; extintores de incêndio; instalação de hidrantes e mangotinhos, previsão dos sistemas de resfriamento e espuma, além da apresentação do Plano de Emergência e da existência de Brigada de Incêndio.

Referências normativas para a elaboração do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio de instalações de reservatórios de combustíveis: Lei Complementar nº 14.376/2013 Estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edifica ões e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul. Lei Complementar nº 14.555/2014 Altera a Lei Complementar nº 14.376/2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios nas edifica ões e áreas de risco de incêndio no Estado.

Quanto à instalação dos equipamentos de proteção por resfriamento e espuma, adota-se a NBR 17505, especialmente a Parte 07, que estabelece os requisitos mínimos para os projetos de sistemas de combate a incêndios com água e com espuma, destinados a instalações de armazenamento de líquidos infl máveis e combustíveis.

Quais são as penalidades para o descumprimento?

O descumprimento das normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio previstas na legislação vigente é considerado infração administrativa, passível de penalização por meio de advertência, multa, multa diária, até a interdição do estabelecimento, conforme a gravidade da transgressão.

Decreto Estadual nº 51.803/2014 Regulamenta a Lei Complementar nº 14.376/2013, e alterações, a qual estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edifica ões e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul. Instrução Normativa CBMRS nº 001.1 Baixa instruções normativas de prevenção e proteção contra incêndio provisórias para aplicação da Lei Complementar nº 14.376/ 2013.

Resolução Técnica CBMRS nº 05/2014 – Parte 01 Processo de Segurança contra Incêndio / Apresentação de PPCI em Geral.

Resolução Técnica CBMRS nº 34/2014 – Parte 01 Processo de Segurança contra Incêndio / Apresentação de PPCI em Geral.

NBR 17505 Armazenamento de líquidos inflam veis e combustíveis.

NBR 12285 Proteção contra incêndio em depósitos de combustíveis de aviação.

Fontes: Major Eduardo Estevam Rodrigues e capitã Lisiane Coelho Nunes Garcia do Nascimento.

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Dentro da Lei

Tanques aéreos: instalação, normas e licenças Marcelo Amaral/Portphoto

Estabelecidos como Sistema de Armazenamento Aéreo de Combustível e demais Derivados de Petróleo (SAAC), os reservatórios ou tanques devem seguir regras fiscalizadas pelos órgãos de meio ambiente, independentemente do tamanho. Seja em empresas, lavouras ou pontos de abastecimentos, eles devem respeitar normas técnicas e diretrizes para o licenciamento ambiental. Neste último caso, se agregarem volume maior do que 15 metros cúbicos.

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A Fundação Estadual de Proteção Ambiental estabelece as determinações para tanques aéreos. Bacias de contenção para comportar o volume total; válvula de controle de emissão de vapores; piso impermeável e sistema de drenagem que capte águas pluviais e eventuais derrames para caixa separadora de águaóleo são algumas das exigências. “Podem ser utilizados tanques recuperados e também de parede simples, mas a distância mínima de 15 metros de locais de riscos deve ser respeitada”, explica o chefe da Divisão de Licenciamento e Controle da Poluição de Petróleo e Petroquímicos, engenheiro químico Sérgio Rohde.

Conforme Rohde, a Resolução Conama nº 273/2000 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição. No artigo 1º, está definido que tanques aéreos de até 15 metros cúbicos dispensam o licenciamento, mas devem ser observados os critérios técnicos para a instalação. “Portanto, acima de 15 metros cúbicos devem ser solicitadas a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação”, alerta. Os prazos para as licenças seguem o que foi estabelecido pela Resolução Consema nº 038/2003, a qual determina 2 anos para a Licença Prévia, de 1 a 5 anos com base no cronograma proposto para execução do empreendimento para a Licença de Instalação e 4 anos para a Licença de Operação.

Os postos de abastecimentos próprios com tanques aéreos, a partir da Resolução Consema 288/2014, passam a ser de competência municipal. De acordo com Rohde, no caso da atividade de abastecimento pertencer a uma atividade maior, esta licença será incorporada à licença da atividade principal (por exemplo, abastecimento de tanques de uma mineradora, a atividade principal é a mineração cuja

licença deve constar também a atividade de abastecimento).

“Na fiscalizaçã , é verificado o atendimento às condições estabelecidas na licença ambiental, bem como aspectos operacionais que possam vir a ser mal conduzidos e comprometer o meio ambiente”, esclarece o engenheiro químico. A emissão de auto de infração e respectivas penalidades pelo não cumprimento das regras tem como base a legislação federal (Decreto Federal nº 6.514/2008) e estadual (Lei nº 11.520/2000). Os valores das multas variam em função do dano causado, de agravantes, atenuantes, e demais critérios estabelecidos em lei e também na Portaria Fepam nº 65/2008.

Município Fernando Luiz Fiorio Calza, geólogo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) de Porto Alegre, aponta as exigências do órgão quanto ao Sistema de Armazenamento Aéreo de Combustível e demais Derivados de Petróleo (SAAC). “Os tanques de armazenamento aéreo de combustível deverão estar de acordo com as exigências de qualificação disposta pela ABNT NBR 15.461, 15.776-1 e 17.505-1, respectivamente.”

O SAAC deverá possuir área coberta, piso impermeável, permanente apoio em berço ou sapata posicionada acima do nível do solo de modo a possibilitar a realização de inspeções.

A bacia de contenção revestida por material não combustível, que impeça a filt ação de produto vazado para o solo, atendendo à NBR pertinente no que se refere ao dimensionamento, disposição dos tanques, comandos e válvulas, também são exigências. Além disso, alarme antitransbordamento, medidor de nível e sistema de recalque de produto infl posto avançado | 7

Dentro da Lei

Divulgação

“Reservatórios acima de 15 metros cúbicos exigem Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação”, afirma o che e da Divisão de Licenciamento e Controle da Poluição de Petróleo e Petroquímicos, engenheiro químico Sérgio Rohde.

mável posicionado em local isolado, fora do limite de enchimento da bacia de contenção, atendendo à classificação elétrica da área, comprovado por laudo técnico, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

“A comprovação da característica do tanque aéreo nas exigências de qualificaçã dispostas na NBR se dará por meio de notas fiscai , acompanhadas do certificado de garantia com número de série dos equipamentos, declaração do fabricante ou responsável técnico seguida da ART”, declara Calza. Segundo ele, caso a cobertura do reservatório possua projeção inferior à bacia de contenção, deverão ser instalados calhas e coletores nas extremidades do telhado, para direcionar as águas de precipitação à rede de drenagem pluvial. “Todas as instalações devem permanecer cercadas e protegidas, de forma a restringir o acesso e atender também às normas instituídas no Código de Proteção Contra Incêndio do Município – Lei Complementar 420”, conclui.

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também ressalta que a Resolução 273/2000 dispensa os licenciamentos das instalações aéreas com capacidade total de armazenagem de até 15.000 litros, quando destinadas exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações (empresas, lavouras ou pontos de abastecimento).

“Os tanques devem estar instalados em bacia de contenção. O tamanho da bacia deve ser no mínimo igual ao volume do tanque mais o volume do deslocamento da base do tanque, para que, em caso de algum vazamento, todo o combustível fique contido dentro da bacia”, recomenda Lilian.

Novos tanques, mesmo processo

De acordo com ela, se a tancagem for maior que 15.000 litros, o proprietário deverá solicitar licença para a instalação. “O primeiro procedimento é verificar se o município está apto para licenciar e conferir qual a documentação exigida. Caso o município não licencie, isso deve ocorrer via Fepam”, esclarece. A especialista explica que, quando o empreendimento já tiver licença ambiental para a atividade que exerce, deverá informar os tanques no próprio processo, tanto se for licenciado por órgão municipal ou estadual.

A bióloga Lilian Klein Ruckert, responsável pelo setor de postos da Geoambiental,

Sobre a inclusão dos tanques na planta estrutural dos prédios, a Secretaria Municipal

de Urbanismo (Smurb) explica que, por se tratarem de equipamentos, não devem ser incluídos.

bustíveis (ANP), Edson Silva. Segundo ele, qualquer tanque tem um conceito definid como recipiente de armazenagem com capacidade líquida superior a 0,45 metro cúbico.

Autorização da ANP

Há resoluções da ANP que tratam deste assunto, mas duas são as principais, a 12/2007 e a 42/2011. A primeira estabelece a dispensa de autorização da ANP para tanques de consumo próprio de até 15 metros cúbicos. A segunda regula o ponto. “A capacidade total é que determina a necessidade de autorização. Se a empresa possui, por exemplo, dois tanques de 10 metros cúbicos. Para funcio-

“Tanque aéreo só é permitido para o segmento de atacado. Isto é, distribuidoras, TRRse pontos de abastecimento. Para postos de combustíveis, só é autorizada pela ANP a tancagem subterrânea”, esclarece o coordenador do Escritório Regional Sul da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocom-

Marcelo Amaral/Portphoto

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Sergio Louruz

“Caso a cobertura do reservatório possua projeção inferior à bacia de contenção, deverão ser instalados calhas e coletores nas extremidades do telhado, para direcionar as águas de precipitação à rede de drenagem pluvial”, destaca Fernando Luiz Fiorio Calza, geólogo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre.

nar, precisará da autorização da ANP. O que determina é a soma da capacidade de armazenamento de combustíveis”, afi ma Silva.

A liberação de licença e autorização só vale para tanques de até 15 metros cúbicos com instalação aérea. “Se o reservatório tiver esta capacidade ou menos, mas for enterrado, necessitará de licença”, elucida. O processo de autorização é feito por meio do site da ANP (www.anp.gov.br). A fiscalização desses tanques é similar à que ocorre com postos de combustíveis, por meio de denúncia ou por outro vetor de inteligência usado pela ANP. “O ponto de abastecimento autorizado é passível desta fiscalizaçã , assim como qualMarcelo Amaral/Portphoto

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quer segmento do mercado de combustíveis, já que ele é regrado”, diz o coordenador.

“O que percebemos é que as empresas que têm tancagem superior a 15 metros cúbicos, por desconhecimento ou outro fator, muitas vezes se surpreendem quando recebem a fi calização da ANP”, conta. Ele explica que este desconhecimento se dá porque a empresa que usufrui do tanque não tem relação direta com venda de combustível, podem ser do setor de transportes, construção ou até hospitais, e, por isso, acredita que a ANP só fisc lizaria postos ou outras empresas da cadeia de combustíveis.

“Se a empresa possui, por exemplo, dois tanques de 10 metros cúbicos, para funcionar, precisará da autorização da ANP. O que determina é a soma da capacidade de armazenamento de combustíveis”, explica o coordenador do Escritório Regional Sul da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Edson Silva.

Vida Sindical

Sustentabilidade empresarial é tema de palestra Marcelo Amaral/Portphoto

“É preciso criar essa cadeia de valor, pensar isso para a reputação da empresa. O funcionário valoriza a empresa que valoriza o social”, destacou Ana Cristina Cúria.

projetos, o sujeito, a empresa, o mercado, a sociedade e o planeta, tudo está relacionado”, comentou. De acordo com ela, a organização, ao desenvolver ações sustentáveis, impacta o mercado, mas também acaba sendo impactada pelo resultado na sua reputação e até na geração de lucros. “É uma forma mais moderna de enxergar as empresas”, disse.

A palestra “Sustentabilidade”, apresentada pela engenheira química Ana Cristina Cúria aos diretores do Sulpetro, foi realizada no dia 14 de abril, na sede do Sindicato, em Porto Alegre. Ela falou sobre os conceitos do termo e as possibilidades de implantação nos empreendimentos.

Segundo a especialista, a sustentabilidade é formada pela geração de valor econômico, responsabilidade ambiental e social. “Nesses

Ana Cristina explicou sobre o modelo “caórdico”, relacionado com a inovação. “Para que ela exista, é preciso propiciar um ambiente receptivo também para o erro.” Está entre o caos e a ordem. Quando o primeiro é organizado, ultrapassado, chega-se à inovação.

A consultora demonstrou os benefícios da sustentabilidade, comprovados em pesquisas desenvolvidas em corporações. Aumento da receita; redução das despesas com energia, resíduos, materiais e água; aumento da produtividade e inovação e diminuição da rotatividade são algumas das oportunidades geradas com iniciativas de sustentabilidade.

Fórum da Liberdade O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, participou do almoço de abertura do 28º Fórum da Liberdade | Caminhos para a Liberda-

de, no dia 13 de abril, no Sheraton Porto Alegre Hotel. O evento aconteceu nos dias 13 e 14, no Centro de Eventos da PUC-RS. Marcelo Amaral/Portphoto

O empresário Jorge Gerdau Johanpeter e o presidente Adão Oliveira.

O diretor da Ipiranga Vagner Calvetti, o vice-presidente do Sulpetro Ildo Buffon e o presidente Adão Oliveira.

Presidente Adão Oliveira ao lado do secretário estadual de Acessibilidade e Inclusão Social, Raul Cohen. posto avançado | 11

Sulpetro Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrifica tes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 direxecutivo@sulpetro. org.br

Presidente Adão Oliveira Da Silva Vice-Presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Sadi José Tonatto Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor para Lojas de

Conveniência Valter Sulimam Duarte Diretor para Postos de Estrada Ildo Buffon Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Orivaldo José Goldani Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Marcelo Rocha da Silva Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luiz Fernando Quadros de Castro Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Francisco Cyrillo da Costa Suplentes Oscar Alberto Haabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Delci Vilas Boas Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dal’agua Hardy Kudiess Diretores Regionais Alegrete

Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César Forgiarini Chaves Adjunto: Maiton Lopes Prussiano Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Denise Radunz Carazinho Renato A Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres Erechim João André Rogalski Adjuntos: Roberto Machry e João André Rogalski Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Edebaldo Weber e Jaime Ricardo Stadler Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing Osório Edo Odair Vargas Adjuntos: Gilson Becker Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Eduardo Poetsch e Everson Azeredo Rio Grande Henrique José Leal Vieira da Fonseca Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Gilberto Tavares Sequeira Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa

Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner

Almeida de Matos Schneider Secretária da Presidência: Lisiane Maria da Silva

Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjuntos: Pedro Fernando Mendel

Auxiliar Administrativo III: Christian Machado Coelho Leal e David Igor Bernardo da Silveira

Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie

Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo

Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter e Carlos Pufal Machado Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jackson Grossi Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjuntos: Elvira Helena Campanher e João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-Executivo: Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro. org.br Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente de Marketing e Qualificação: Jéssica Fraga da Silva Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda

Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Fernando de Oliveira Barbosa e Rodrigo de Oliveira Recepcionista: Alana Luisa Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemeri Pavão dos Santos Office-boy: Jonatham Oliveira dos Santos Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Betty Mu, Felipe Goidanich, Maurício Fernandes e Rafael de Castro Volkmer Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda Assessoria de Imprensa: Neusa Santos

Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda.

Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira

Expediente revista

posto avançado

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As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado

Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Cristina Cinara (MTE 01923) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Foto da Capa: Marcelo Amaral/Portphoto | Diagramação: H&B Design | Impressão: Print Press | Tiragem: 2.900 exemplares

Palavra do Presidente

Revenda gaúcha e pioneirismo Adão Oliveira

presidencia@sulpetro.org.br

“

Somos, hoje, um ramo econômico imprescindível para o desenvolvimento regional e nacional.

O Rio Grande do Sul tem se notabilizado como o Estado desencadeador de fatos que, tempos depois, acabam sendo copiados pelo restante do Brasil. Temos, por assim dizer, uma predisposição para o pioneirismo. Entre eles, ressaltamos aqui, por exemplo, o movimento em defesa da ecologia e do meio ambiente.

Quem não se recorda do homem que subiu em uma árvore localizada em frente à Faculdade de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), na avenida João Pessoa, prestes a ser derrubada, no começo dos anos 1970, e cujo ato se tornou símbolo da luta pela preservação ambiental? E assim se sucederam outros fatos que nos tornam diferenciados em nível nacional e até internacionalmente.

Nós, da revenda de combustíveis, devemos igualmente nos orgulhar de termos originalmente lançado aqui os encontros nacionais do setor, os quais muito contribuíram para o desenvolvimento da categoria profissional e que logo acabaram sendo imitados por outros estados brasileiros. Lembramos muito bem dos desafios que isso representava lá no começo dos anos 1980, quando nossas lideranças, tendo à frente o saudoso Rubens Freire Hoffmeis er, se lançaram com denodo, entusiasmo e perseverança na concretização desse que era um ideal tão sonhado! Tudo começou no Hotel Plaza São Rafael, no centro de Porto Alegre, em 1981, para, em seguida, ser

transferido para Gramado, nossa capital do turismo, onde haveria maior capacidade de atração de associados, simpatizantes e fornecedores, além de autoridades de todo o País.

O sucesso, então, foi imediatamente consolidado.

Logo, com a criação da Comissão Latino-americana de Empresários de Combustíveis (Claec) em 1991, a partir da Carta de Porto Alegre, os encontros ganharam nova dimensão, e daí em diante, então, ultrapassaram as fronteiras brasileiras. É imperioso reconhecer o esforço, a dedicação e a visão do nosso ex-presidente Antônio Gregório Goidanich em todo esse processo. Hoje, mais de 23 países da América Latina se incorporaram ao evento de Gramado, emprestando uma importância continental indiscutível ao Congresso. Nos orgulhamos muito disso!

São nessas ocasiões, em Gramado, que o segmento da revenda discute seus problemas e aponta o caminho a seguir, e, claro, interage com a sociedade. Não há dúvida alguma de que foi a partir deles que o setor ganhou força e voz ativa nas discussões em que participa na defesa dos interesses da categoria profissional do revendedor. Somos, hoje, um ramo econômico imprescindível para o desenvolvimento regional e nacional. E muito disso se deve aos encontros como os que ocorrem anualmente na Serra Gaúcha, que nasceram pequeninhos e hoje romperam as fronteiras do nosso País.

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“

Vida Sindical

Da revenda para a sala de aula Marcelo Amaral/Portphoto

Marcelo Louzada recebeu convite o então presidente, Antônio Goidanich, para ingressar ao Sulpetro.

Conhecedor do dia a dia da revenda, Marcelo Louzada auxiliou na formatação da estrutura do MBA em Gestão do Varejo de Combustíveis.

Após o período de quase duas décadas atuando como revendedor de combustíveis e oito anos integrando a diretoria do Sulpetro, ele resolveu “mudar de lado do balcão”.

No final de 2014, o então vice-presidente do Sindicato, Marcelo Louzada, vendeu a rede de postos — composta por cinco estabelecimentos — e, no mês de março deste ano, decidiu se afastar do cargo para se tornar sócio da empresa de Consultoria Cardinalis.

“Após a venda da minha empresa, resolvi tirar alguns meses para descansar, viajar e curtir a família. E, em março, surgiu essa oportunidade. Estou muito motivado para este novo desafio na minha vida, pois vou poder exercer um papel novo na minha carreira, onde vou aprender e também passar um pouco da minha experiência”, comenta o consultor. Engenheiro mecânico de formação, Louzada relembra que se associou ao Sulpetro em 1995, após receber a visita e o convite do então presidente, Antônio Goidanich, para compor o quadro de sócios da instituição.

No Sindicato, ocupou os cargos de diretor adjunto, diretor regional e vice-presidente.

“Considero muito importante a atuação do Sulpetro no sentido de auxiliar, capacitar e 14 | posto avançado

representar o segmento da revenda”, destaca Louzada. Segundo ele, foram anos de muito aprendizado e de aprimoramento na vida sindical. “Aprendi com o presidente Adão Oliveira a importância de se lutar pela categoria”, acrescenta.

Ele frisa que o trabalho do Sindicato tem passado por uma evolução signific tiva, com a elaboração do Planejamento Estratégico desde 2013, projeto que está sendo seguido e aprimorado a cada ano. Nessa atividade, coube a ele a responsabilidade de coordenar o Grupo de Trabalho “Capacitação” e idealizar o MBA em Gestão do Varejo de Combustíveis, iniciativa do Sulpetro em parceria com a Unisinos. “No início, quando ouvimos a ideia sugerida pelos consultores, fiquei em dúvida, pois acreditava que, como iríamos traçar um cronograma de cursos, teríamos que consolidar uma cultura de treinamento e aprendizagem.

Mas, ao receber resposta positiva por parte da universidade, apoio da presidência e confi mando o ineditismo, percebi a grandiosidade desta ação”, relembra. A contribuição de Louzada foi decisiva para o sucesso do curso, inédito no País e o primeiro totalmente voltado para o segmento.

Sindicato conhece resultados de programa do FCDL No dia 31 de março, o vice-presidente do Sulpetro Francisco Cyrillo da Costa e o diretor Ailton Rodrigues da Silva participaram de uma reunião na Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RS (FCDL), em Porto Alegre.

nível da qualidade dos serviços prestados, além de ampliar a participação no mercado e a competitividade são alguns dos objetivos do programa, que tem período mínimo de participação de dois anos para cada empresa.

A gerente administrativa da FCDL, Beatriz Sudbrack Lehmen, e a assistente de Qualidade Gisele Sanitá apresentaram os resultados do Programa Q Comércio, que tem 5 anos de implantação e já envolveu mais de 950 micro e pequenas empresas gaúchas. Aumentar o nível de conhecimento dos empresários e colaboradores, melhorar a lucratividade do negócio e o

O encontro teve como propósito o reconhecimento da iniciativa. Os diretores buscaram perceber oportunidades que possam ser aplicadas na revenda de combustíveis, respeitando as particularidades do setor. O Sulpetro tem desenvolvido ações com o propósito da busca pela excelência na atuação do Sindicato e também da categoria representada.

Errata Na página 14 da edição de março da revista Posto Avançado, as fotos do novo vicepresidente do Sulpetro Ildo Buffon e do diretor Orivaldo Goldani foram publicadas com suas legendas trocadas.

Diretor Ildo Buffon assumiu o cargo de vice-presidente.

Empresário Orivaldo Goldani é o novo diretor para Postos de Estrada do Sulpetro.

•Comercial Isamavi Combustíveis e Lubrifica tes Ltda., de Jaguarão.

• Comercial de Combustíveis Nota 10 Ltda., de Cruz Alta.

• Kurz e Filhos Ltda., de Ernestina.

Novos Associados

• Quadros & Filho Ltda., de Gravataí.

espaço do leitor Sulpetro

A revista Posto Avançado agora tem um espaço exclusivo para publicar as opiniões e sugestões dos leitores.

Revendedor, encaminhe seus comentários para imprensa@sulpetro.org.br

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Vida Sindical

NR-20 é tema de curso Divulgação

O curso teve dois níveis de treinamento. As aulas teóricas foram ministradas na sede do Sulpetro.

O Sulpetro promoveu mais uma edição do curso que aborda as obrigações da Norma Regulamentadora NR-20. A capacitação aconteceu de 23 a 26 de março, em Porto Alegre, na sede do Sindicato e também nas dependências do Corpo de Bombeiros.

O curso teve dois níveis de treinamento: fora das áreas de manipulação de produto, com 5 horas (destinado aos trabalhadores das lojas de conveniências, escritório, limpeza, jardinagem e manutenção predial, por exemplo); e para trabalhadores com contato direto com produtos combustíveis, com 16 horas (supervisão, gerência, frentista, manutenção e inspeção). O coronel da reserva do Corpo de Bombeiros do Estado e professor, Sérgio Pastl, foi o instrutor.

Além das determinações da NR-20, também contemplou a Resolução Técnica RT-14, do Comando do Corpo de Bombeiros, cujo treinamento é obrigatório para a obtenção do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Os participantes receberam certificado do treinamento e um Manual Técnico.

Vice-presidência tem mudanças O empresário do setor Francisco Cyrillo da Costa, que ocupava o cargo de vice-presidente do Sulpetro, se licenciou das atividades. O vice-presidente Eduardo Pianezzola assumirá as funções de Cyrillo da Costa como segundo vice. Oscar Alberto Raabe (primeiro vice-presidente), Ildo Buffon (terceiro vice-presidente), Paulo Souza e Silva Moreira (quarto vice-presidente) e Jorge Carlos Ziegler (quinto vice-presidente) completam o quadro.

Ganhando dinheiro na loja de conveniência

O foco da capacitação promovida pelo Sulpetro, em parceria com a Cardinalis, no dia 7 de abril, foi “Ganhando dinheiro na loja de conveniência”. O curso aconteceu em Porto Alegre e teve 4 horas/aula.

Ministrado por consultores especializados em varejo, com atuação no segmento de combustíveis, lubrifica tes e conveniência – Frederico Amorim, Marcelo Gonçalves Louzada e Vladimir Dos Passos –, o curso teve metodologia prática, usando exemplos reais e debatendo problemas do dia a dia das lojas. Entre os itens abordados, estiveram: gerenciamento de categorias, espaço lógico e planogramas.

Outra edição da mesma capacitação aconteceu em Santa Maria (14 de abril). No dia 6 16 | posto avançado

Divulgação

O curso contou com a participação de Marcelo Gonçalves Louzada, que foi vice-presidente do Sulpetro e se afastou para se dedicar à atividade de consultoria.

de maio, o curso irá ocorrer em Passo Fundo.

Sócios do Sulpetro têm desconto no valor da inscrição.

Sulpetro prestigia reinauguração do Capitólio O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, e o diretor José Ronaldo Leite Silva prestigiaram a cerimônia de inauguração do Capitólio, no dia 27 de março, na Capital. O Sindicato faz parte da Associação dos Amigos do Cinema Capitólio (Amica), com o objetivo de incentivar o acesso à cultura. Após mais de 20 anos desativado, o espaço cultural foi revitalizado e agora contempla, além do cinema, uma cinemateca, sala multimídia, salas de pesquisa, biblioteca, sala de exposições e cafeteria.

A inauguração contou com autoridades e representantes da comunidade cultural local e de outros estados. Para o prefeito José Fortunati, a entrega do prédio restaurado e ampliado é um momento especial para a cidade. “O Ca-

pitólio volta não apenas a funcionar, mas a ter nova vida. É um belo presente para a cidade”, disse.

O roteirista e diretor de cinema Giba Assis Brasil caracterizou como nobre o espaço para preservação e apresentação, além do indicativo de ter uma programação especial permanente. Já o produtor, diretor e doutor em cinema João Barone elogiou a entrega com possibilidade de uso ainda maior. “Países que têm cinemateca estão sempre mais adiante”, comentou.

O Cine-Theatro Capitólio foi inaugurado em 1928, permanecendo ativo até outubro de 1994, quando fechou suas portas.

O novo Capitólio •Sala de cinema – A sala de exibição da Cinemateca Capitólio mantém as características originais, preservando o amplo pé-direito do antigo Cine-Theatro Capitólio e a arquitetura da tela. A plateia foi adaptada para o formato stadium. A sala, com capacidade para 164 espectadores, terá sessões de cinema permanentes, de terças a domingos, e é equipada com dois projetores 35mm.

•Acervo – O acervo da Cinemateca Capitólio está organizado em salas distribuídas em quatro pavimentos, projetadas para a função de guardar materiais relacionados à memória audiovisual do Rio Grande do Sul. A área reúne filmes realizados em distintas bitolas (35mm, 16mm, 8mm, VHS, DVD, HD), cartazes, roteiros, fotografia , recortes de jornais e demais documentos vinculados à produção cinematográfica

•Sala multimídia – Espaço voltado à realização de oficinas, cursos, palestras e exibições de filme , equipado com um projetor digital de alta definição e capacidade para 40 pessoas.

•Salas de pesquisa – Duas salas para consulta individual de pesquisadores. Equipadas com aparelhos de DVD e monitores de televisão, as salas são de uso gratuito.

•Biblioteca – Biblioteca especializada em cinema, reunindo livros, catálogos e revistas.

•Sala de exposições – Espaço destinado a exposições e projeções de videoarte, localizado no andar térreo do prédio.

•Cafeteria – Situada no segundo andar do prédio, a cafeteria é um espaço de convivência.

Marcelo Amaral/Portphoto

Presidente Adão Oliveira, prefeito José Fortunati e o secretário municipal da Cultura, Roque Jacoby.

O presidente da Associação dos Amigos do Cinema Capitólio, Jesus Santos, o presidente Adão Oliveira e o diretor José Ronaldo Leite Silva, durante a cerimônia. posto avançado | 17

Mercado

Minaspetro realiza congresso para debater rumos do setor de combustíveis Gustavo Lovalho

mico brasileiro, como o professor doutor e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e do ex-ministro da Fazenda no governo José Sarney, Maílson da Nóbrega, além de autoridades, personalidades e empresários do setor de combustíveis.

Apresentações – Joaquim Barbosa conduzirá a palestra magna do evento, “Ética na Política e nos Negócios”, na abertura do Congresso, no dia 7 de maio, quando apresentará ao público sua vasta experiência de 30 anos no Poder Judiciário brasileiro, levando em consideração o momento político-econômico em que vive o Brasil.

O presidente do Minaspetro, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior, será o anfitrião do 14º ongresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais.

A turbulenta situação político-econômica do Brasil nos últimos meses tem suscitado debates em diversas camadas da sociedade acerca de quais rumos o País tomará em um futuro próximo. Com a economia enfraquecida, os recorrentes escândalos na Petrobras e o ajuste fiscal proposto pelo governo para este ano, as perspectivas não são animadoras.

Para completar, reajustes de combustíveis e mudanças na especificação da gasolina têm colocado o mercado de combustíveis sob os holofotes.

Uma oportunidade para discutir todos esses assuntos, com foco no mercado de combustíveis, será o 14º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), nos dias 7 e 8 de maio, no Actuall Hotel, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O encontro terá a presença de nomes importantes do cenário político-econô18 | posto avançado

Maílson da Nóbrega, ministro da Fazenda entre 1988 e 1990, apresentará o tema “Perspectivas da Economia Brasileira”, no dia 8, traçando um panorama sobre a atual situação econômica do País e as possibilidades para os próximos meses. Maílson possui vasta experiência na área, tendo presidido o Conselho Monetário e o Confaz, além de integrar os boards do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e do BID. Também participam do evento o advogado, jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Clóvis de Barros Filho, com a palestra “A Vida que Vale a Pena ser Vivida”, no dia 8; e a publicitária, colunista e blogueira Cris Guerra, no mesmo dia, apresentando o tema “Autoestima e inspiração”, um momento especial para o público feminino do encontro.

Feira de expositores – Paralela aos debates e às palestras, acontecerá a Feira dos Expositores de produtos e serviços do segmento de combustíveis, com mais de 30 expositores, uma oportunidade de negócios para empresas e de acesso dos revendedores de combustíveis às novidades em relação a equipamentos para postos, novas tecnologias, entre outros.

O evento é exclusivo para os donos de postos de combustíveis. Informações: www.minaspetro.com.br

Importação de combustível pode chegar a 1 milhão de barris até 2025 No dia 11 de março, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, declarou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, que a importação pelo Brasil de derivados de petróleo, como a gasolina, deve dobrar nos próximos dez anos, caso não sejam retomados os investimentos na construção de refina ias.

O evento discutia os impactos do cancelamento de dois projetos de refina ias, no Maranhão e no Ceará, pela Petrobras, em janeiro deste ano. Atualmente, o País importa, todos os dias, cerca de 430 mil barris (um barril tem 158 litros) de derivados de petróleo. Para Magda, o número pode chegar a aproximadamente 1 milhão de barris até 2025. “Até 2025, pode-

mos estar importando o dobro disso, ou seja, um número próximo de 1 milhão de barris por dia. Dependerá do investimento que for feito nesse período”, afi mou.

O Brasil refina cerca de 2,2 milhões de barris diariamente, mas, conforme a diretora-geral, caso o País não eleve a sua capacidade de refin , para evitar risco de desabastecimento, o governo terá que investir nos próximos anos na ampliação da infraestrutura de distribuição do combustível importado pelo interior brasileiro. “Se não for feito investimento em refina ia, teremos que nos certificar que temos infraestrutura no País para que a importação possa ser feita e interiorizada, chegando até o consumidor fina .”

Bin oferece desconto para associados nas transações A empresa Bin repassou proposta comercial para os associados do Sulpetro. Os sócios terão valores acessíveis em taxas e mensalidades de produtos para pagamento eletrônico.

Para pagamentos à vista, as taxas são de 1,74% (crédito) e 1,14% (débito). Parcelamentos de 2 a 6 meses: 2,12% (crédito). Parcelamentos de 7 a 12 meses: 2,45% (crédito).

Nas mensalidades dos equipamentos, para

POS sem fi , o valor é de R$ 49,00; para POS com fio é de R$ 30,00 e para PinPad, R$ 15,00.

As taxas têm validade de 24 meses.

A Bin surgiu a partir de uma parceria entre a First Data e o Bancoob e busca intensifica a concorrência no segmento no País. Para informações sobre os valores e produtos: Paulo Varela (paulo.varela@bin.com.br).

posto avançado | 19

Personagem

Alfeu Freitas Moreira

Segurança e prevenção Comandante-geral da Brigada Militar, o coronel Alfeu Freitas Moreira é natural de Caxias do Sul. Há mais de 30 anos atuando na instituição, ele defende o lema “A força da comunidade” e fala sobre a responsabilidade de garantir a democracia, os direitos do cidadão e a segurança pública.

Trajetória “Me formei na Brigada Militar em 1984. Trabalhei por 10 anos, intercalados, no 9º Batalhão, e mais 10 anos na Polícia Rodoviária Estadual. Fui comandante do 9º e do 18º Batalhão, o primeiro atua em Porto Alegre e o segundo em Viamão. Fui chefe da Agência Central de Inteligência da Brigada Militar.

Como coronel, estive à frente do Comando de Policiamento da Capital, fui chefe do Estado Maior da Brigada, subcomandante-geral no final do ano passado e hoje sou comandante-geral.”

Escolha “Meu pai é policial militar. É uma questão de família. Entrei com 17 anos na Brigada Militar. Se pudesse, teria ingressado antes. Para mim, é um sonho, que sempre tive, atuar na atividade de polícia, em especial a ostensiva. E também uma realização estar desempenhando a função de comandante de uma instituição dessa envergadura e responsabilidade. Isso é uma função que me honra.”

Comando “Recebi como um desafio. Primeiramente, pela importância estratégica institucional da função, dentro do Estado e da Brigada.

Estou tranquilo, com base no que já apresentamos, pelas pessoas que nos conhecem, dentro e fora da Brigada, que sabem da postura pessoal e profissional. Vejo como uma atividade com desafios diários, que é ser comandante de uma instituição desse nível, com essa responsabilidade pelas 20 | posto avançado

missões que temos, de polícia ostensiva, de preservação da ordem e toda a representatividade que temos para as questões de segurança pública de nosso Estado. Isso é o desafio de procurar cada vez mais apresentar as atividades diárias da Brigada. A atuação garante a democracia, os direitos do cidadão, a segurança pública, e esse é o maior objetivo: fazer com que a Brigada seja respeitada e possamos mostrar toda a nossa capacidade de trabalho. Nosso lema é: ‘A força da comunidade’. Minha preocupação, como comandante, é mostrar que a instituição é isso com essa força.”

RS e Brasil “Participo de eventos com todos os comandantes de polícia militar do País e de bombeiros militares. Percebo que a instituição Brigada Militar do Rio Grande do Sul está muito bem dentro do contexto nacional.

Cada Estado tem suas características e cada um tem suas dificuldades, mas aquilo que fazemos, em comparação com algumas polícias militares, tem uma ótima qualidade, como a prestação de serviços à nossa comunidade. Um exemplo é a questão da lavratura do boletim de ocorrência policial, que é feita pela instituição há 18 anos, diante de outras polícias que ainda não têm. Esse ponto de serviço ao cidadão – em cumprimento à Lei nº 9.099/1995, dos crimes de pequena monta – deve ser mostrado. Nos sobressaímos nesse quesito. O registro da ocorrência feito na rua, no quartel da Brigada, facilitando a vida do cidadão.”

Divulgação

“

A maior fonte de informação para a polícia militar poder agir é a que vem da comunidade.

Assaltos a postos

“Os indicadores de criminalidade (roubos e furtos, por exemplo) vêm se mantendo, com elevações sazonais. Essa questão nos preocupa, pois temos como missão a polícia ostensiva, se antecipar ao crime, acompanhar a evolução desses e monitorar as ações que possam anteceder a ação do criminoso. Para fazer isso, para minimizar a ação do meliante, temos que ter boa gestão de dados.

Precisamos saber quais são os horários, os locais, para, com a ação proativa, reduzir os indicadores. Hoje, não sentimos a redução.

Mas esses crimes têm que se fazer reduzir com a presença do policial militar. Trabalhamos mais ostensivamente nas cidades que concentram mais de 80% desses crimes. A Brigada atendeu, em média, por dia, 4.700 ocorrências em 2014. Prendemos, em média, 300 pessoas diariamente. Os números são grandes, mas ainda queremos melhorar o atendimento com a qualificação de dados.

Por isso, precisamos que a comunidade registre os casos. A maior fonte de informação para a polícia militar poder agir é a que vem da comunidade.”

“Já conversamos muito sobre o tema. Onde há dinheiro em espécie, a possibilidade do crime acontecer é grande. Isso acontece nos postos, lotéricas, farmácias. Por isso, tentamos montar algumas redes de informações.

Quanto menos dinheiro tiver para ser atrativo ao criminoso, que rouba até pequenos valores para a compra de drogas, o risco diminui. Acabar com este tipo de crime é impossível, mas a ideia é reduzir.”

“

Indicadores

Sulpetro “É uma das instituições que tem grande representatividade no que se refere à Brigada Militar. Em cada rua temos um posto de combustível, muito movimento, e tudo isso repercute na segurança pública. Nosso contato com o Sulpetro sempre foi muito positivo. Tão bom, que somos cobrados pela busca de resultados. O Sindicato é organizado, reúne representantes tanto na Capital, como no Interior.

posto avançado | 21

Formação de Preços Gasolina “C” Ato Cotepe N° 06, de 23/03/2015 - DOU de 24/03/2015 e Pesquisa Preço ANP de 05/04/2015 a 11/04/2015 Vigência a partir de 01 de Abril de 2015 UF

73% Gasolina A

27% Alc. Anidro (1)

75% CIDE 73% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Margem da Distribuição

Margem da Revenda

AC

1,158

0,487

0,000

0,9363

2,933

0,230

0,646

0,352

AL

1,041

0,436

0,000

0,352

0,8872

2,716

0,122

0,477

AM

1,068

0,482

0,000

0,352

0,8974

2,799

0,185

0,614

AP

1,072

0,481

0,000

0,352

0,7978

2,702

0,228

0,407

BA

1,013

0,443

0,000

0,352

1,0410

2,849

0,051

0,613

CE

1,062

0,443

0,000

0,352

0,8775

2,734

0,191

0,469

DF

1,087

0,370

0,000

0,352

0,8875

2,696

0,404

0,432

ES

1,104

0,378

0,000

0,352

0,9151

2,748

0,160

0,412

GO

1,086

0,367

0,000

0,352

1,0121

2,816

0,169

0,442

MA

1,022

0,447

0,000

0,352

0,9204

2,741

0,163

0,424

MT

1,121

0,388

0,000

0,352

0,8655

2,726

0,153

0,470

MS

1,094

0,372

0,000

0,352

0,8817

2,699

0,213

0,510

MG

1,089

0,370

0,000

0,352

0,9924

2,802

0,171

0,392

PA

1,053

0,477

0,000

0,352

0,9517

2,833

0,194

0,517

PB

1,049

0,439

0,000

0,352

0,8675

2,707

0,088

0,374

PE

1,023

0,439

0,000

0,352

0,8829

2,696

0,098

0,431

PI

1,039

0,444

0,000

0,352

0,8175

2,652

0,178

0,411

PR

1,057

0,371

0,000

0,352

0,9672

2,746

0,149

0,356

RJ

1,024

0,370

0,000

0,352

1,0965

2,841

0,183

0,494

RN

1,026

0,439

0,000

0,352

0,8980

2,714

0,162

0,441

RO

1,102

0,486

0,000

0,352

0,8773

2,817

0,161

0,587

RR

1,092

0,489

0,000

0,352

0,8825

2,815

0,160

0,560

RS

1,027

0,393

0,000

0,352

0,8813

2,653

0,194

0,420

SC

1,088

0,375

0,000

0,352

0,8325

2,647

0,171

0,393

SE

1,081

0,439

0,000

0,352

0,9051

2,777

0,122

0,483

SP

1,058

0,367

0,000

0,352

0,7963

2,573

0,167

0,409

TO

1,070

0,370

0,000

0,352

0,8600

2,651

0,226

0,638

1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 15/04/2015 – Fretes inclusos nas margens correspondentes

– Margens médias do Estado

22 | posto avançado

Pergunte ao Jurídico

Normas e os riscos do descumprimento Limitaremos a discussão acerca das normas decorrente da atividade varejista e do Código do Consumidor. Assim, primeiramente, vale lembrar que os varejistas estão sujeitos a normas emanadas da legislação acerca da venda de combustíveis e reguladoras, como as da ANP. Sobre estas regras, cabe lembrar que a atuação do revendedor sempre está vinculada à fiscalização da agência reguladora, bem como de diversos órgãos e entidades públicos.

Um exemplo prático a ser citado é em relação aos bicos de abastecimento de combustíveis, que devem ser utilizados com as suas vazões conforme estabelece a Resolução da ANP 41/2013, sob pena do posto revendedor sofrer autuação por parte dos órgãos reguladores, tanto ANP, como Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). É importante que o posto revendedor mantenha seus equipamentos sempre de acordo com as normas exigidas, fazendo a sua manutenção adequadamente através de assistência técnica especializada, evitando, assim, eventuais autuações dos órgãos reguladores.

A atividade de revenda de combustíveis está sujeita a inúmeras normas, licenças e autorizações, por órgãos e entidades que regulam o mercado de combustível. O revendedor, portanto, deve ter ciência de que as fiscaliza ões estão cada vez mais pontuais em curtos períodos e especializadas.

A segunda abordagem acerca da responsabilidade dos postos tem origem no Código

de Defesa do Consumidor (CDC). As recentes demandas judiciais enfrentadas por varejistas são muitas delas decorrentes de problemas relativos ao abastecimento em automóveis, com combustível diverso do adequado.

Nesses processos, em grande maioria, os varejistas tiveram imputada contra si a condenação pela falha na prestação de serviços.

Lembramos, nesse caso, mesmo se admitindo que a responsabilidade for subjetiva, o que, segundo Carlos Roberto Gonçalves (in Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 22), é “...quando se esteia na ideia de culpa” aos olhos do CDC, ou seja, quando ocorrer a reclamação do consumidor, esta trará o ônus de provar que o seu preposto/agente/empregado não agiu com imperícia ou mesmo com dolo quando do atendimento destinado ao abastecimento de automóveis.

Antônio Augusto Queruz Assessor jurídico do Sulpetro

Mas, sempre bom afi mar que, geralmente, a hipótese acima tratada é tida como responsabilidade civil objetiva, aquela que independe da existência de culpa ou dolo. Assim, tão somente deve estar presente o nexo causal entre a conduta (abastecer o veículo com combustível diverso do especificado para o mesmo) e o prejuízo infli ido à vítima (danificação de peças, módulos, tanque de combustível, sistema de injeção, etc.). Para concluir, tanto em uma quanto em outra – o empregado que deixar de observar regra técnica inerente a tal prestação de serviços e fornecimento de combustíveis –, haverá a possibilidade de responsabilização do estabelecimento.

posto avançado | 23

Dentro da Lei

Emenda pretende desonerar óleo diesel Divulgação

A emenda proposta pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) zera as alíquotas de contribuição de PIS/Cofins incide te sobre o óleo diesel e isenta o óleo combustível da Cide.

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou, em 26 de março, uma emenda à Medida Provisória 670/2015, que zera as alíquotas de contribuição de PIS/Cofins incidente sobre o óleo diesel. A proposta também isenta o óleo combustível da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O parlamentar expôs a pauta em uma reunião de representantes dos caminhoneiros, de transportadoras e do governo federal.

Goergen ressalta que a iniciativa foi tomada com base nos recentes protestos dos caminhoneiros, que reclamam dos altos custos do transporte. Segundo ele, a medida também irá beneficiar diretamente os produtores rurais, que têm no óleo diesel um dos principais insumos na agricultura. “Calculo que a medida pode significar uma redução entre R$ 0,20 e

R$ 0,50 por litro de diesel”, destacou.

Goergen disse contar com a sensibilidade do relator da matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que ele acate a emenda em seu relatório. “Acredito que esta é uma medida que, realmente, trará ganhos imediatos para os caminhoneiros e transportadoras. As outras propostas em negociação ou não podem entrar em vigor imediatamente ou só surtirão efeito a médio e longo prazos”, explicou.

Além da redução do custo do óleo diesel, a pauta dos caminhoneiros inclui outros itens: criação de uma tabela referencial para o frete; abertura de linha de crédito especial para o Transportador Autônomo de Cargas, carência de 12 meses para o pagamento dos financi mentos dos veículos e o cancelamento das multas aplicadas durante as manifestações.

Agenda Fiscal Junho|2015 Imposto/Contribuição

Julho|2015 Base de Cálculo

Vencimento

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento 05/15 05/06/15

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento 06/15 07/07/15

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Maio/2015 12/06/15

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Junho/2015 13/07/15

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Abril/15 12/06/15

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Maio/15 14/07/15

PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs

Período de 16 a 31/05/15 15/06/15

PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs

Período de 16 a 30/06/15 15/07/15

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Maio/15 15/06/15

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Junho/15 15/07/15

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/05/15 19/06/15

Previdência Social

Folha de Pagamento 05/15 19/06/15

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 30/06/15 20/07/15

DCTF Mensal

Informações Abril/15 19/06/15

Previdência Social

Folha de Pagamento 06/15 20/07/15

Simples Nacional

Receitas Maio/15 22/06/15

Simples Nacional

Receitas Junho/15 20/07/15

COFINS

Apuração Maio/15 25/06/15

DCTF Mensal

Informações Maio/15 21/07/15

PIS s/Faturamento

Apuração Maio/15

COFINS

Apuração Junho/15 24/07/15

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 15/06/15 30/06/15

PIS s/Faturamento

Apuração Junho/15 24/07/15

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro 05/15 30/06/15

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 15/07/15 31/07/15

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro 05/15 30/06/15

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro 06/15 31/07/15

SPED Contábil (Lucro Real)

Informações 2014 30/06/15

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro 06/15 31/07/15

DIPJ (Imunes, Isentas e Demais Empresas)

Informações 2014

ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

Informações 2014 31/07/15

25/06/15

***

Seguro de Vida dos Funcionários 30/06/15

Seguro de Vida dos Funcionários 31/07/15

Mensalidade Sulpetro 30/06/15

Mensalidade Sulpetro 31/07/15

***A partir da competência 2014, a DIPJ foi substituída pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal), que deverá ser transmitida até 31/07/2015.

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Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

Contas em Dia

Criado pela Secretaria de Fazenda dos Estados brasileiros, os contribuintes de ICMS estão obrigados a substituir a Nota Fiscal ao Consumidor e o Cupom Fiscal emitido por ECF pela Nota Fiscal Eletrônica.

Marcelo Amaral

NF-e e sua relação com o cupom fis al O cronograma fixado pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul estabelece os prazos adiante detalhados para os contribuintes aqui registrados: ITEM

CONTRIBUINTES

DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE

I

Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejista (Atacarejo)

01/09/2014

II

Contribuintes com faturamento superior a R$ 10,8 milhões

01/11/2014

III

Contribuintes com faturamento superior a R$ 7,2 milhões

01/06/2015

IV

Contribuintes com faturamento superior a R$ 3,6 milhões e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016

01/01/2016

V

Contribuintes com faturamento superior a R$ 1,8 milhão

01/07/2016

Contribuintes com faturamento superior a R$ 360 mil

01/01/2017

Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista

01/01/2018

VI VII

NOTA 01 – Para fins da definição do limite de faturamento previsto neste Apêndice, consideram-se: a) soma do faturamento de todos os estabelecimentos do contribuinte localizados neste Estado, no ano imediatamente anterior; b) para o contribuinte que iniciou suas atividades no ano imediatamente anterior, os valores previstos serão reduzidos, proporcionalmente, ao número de meses correspondentes ao período de atividade no referido ano.

Celso Arruda Consultor Contábil e Fiscal do Sulpetro

Quanto ao cupom fiscal eletrônico, existe um calendário de obrigatoriedade, e há, conforme o texto a seguir, a colocação de um prazo de dois anos para adequação: § 2º - O contribuinte sujeito a obrigatoriedade prevista no “caput” deste artigo poderá: (Redação dada pelo art. 1º (Alteração 4232) do Decreto 51.245, de 05/03/14. (DOE 06/03/14) Efeitos a partir de 06/03/14.)

NOTA 02 – A redução do faturamento em ano civil posterior não desobriga o contribuinte da emissão da NFC-e.

a) emitir Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor, por ECF que já possua autorização de uso, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar das respectivas datas de início da obrigatoriedade prevista no Apêndice XLIV.

Como podemos verifica , todos os contribuintes devem ficar atentos aos prazos fix dos para adequação desse novo equipamento, ao mesmo tempo em que, ao trocar seus atuais ECFs, já busquem orientação de seus fornecedores para adquirir produtos que vislumbrem essa nova realidade.

Ressalta-se a importância dos revendedores de combustíveis observarem os prazos fixados, sendo que possuem um prazo de dois anos para se adequar ao novo sistema, devendo, para isso, contatar seus contadores e as empresas fornecedoras de softwares para as necessárias adequações.

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Dentro da Lei

Gestão ambiental nos postos Marcelo Amaral/Portphoto

“Soluções jurídicas para problemas ambientais: como diminuir o risco e prejuízos ao revendedor” foi o tema do curso promovido pelo Sulpetro no dia 15 de abril, em Porto Alegre. O consultor jurídico da área ambiental, Maurício Fernandes, falou sobre o tema e esclareceu dúvidas dos participantes.

“Não se evita a fiscalização nas empresas, mas sim as consequências negativas da fiscalizaçã ”, afi mou o professor. Segundo ele, é imprescindível que os revendedores fiquem atentos para as condicionantes da Licença de Operação dos postos para que tudo o que está determinado no documento seja cumprido. “É importante definir uma pessoa para analisar as condicionantes. Isso deve se tornar uma rotina, criem protocolos preventivos de gerenciamento ambiental da atividade, definam planilhas com prazos e obrigações”, recomendou.

O especialista comentou que vivemos novos tempos nos negócios, com mais controle. Também relembrou que as legislações e normas sobre o tema, assim como os

Tio Marciano

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Fernandes também falou sobre os prazos e correto preenchimento do Relatório do Ibama, alterações realizadas nas revendas, como implantação de novos tanques, e os passos para a licença de operação.

modelos de licenças foram pensados, incialmente, para a indústria. “Há pouco tempo, não havia controle ambiental na atividade produtiva, mas quem não se ambientar com as obrigações agora estará fora”, ressaltou.

Segundo o advogado, estudos demonstram que empresas que possuem gestão ambiental são mais organizadas e mais lucrativas. No Brasil, os empreendimentos podem ser punidos pelo mesmo fato de forma administrativa (órgãos ambientais federal, estadual e municipal); civil (Ministério Público e organizações não governamentais) e penal (polícia). O assessor destacou que na reincidência as multas podem dobrar de valores. “A limpeza de caixa separadora é um tema recorrente para defesas”, exemplifi ou.

Fernandes disse que é comum a realização de auditoria contábil ao adquirir um posto, mas nem sempre a auditoria ambiental é requerida. “O aspecto ambiental não prescreve, não tem limites, o passivo ambiental pode existir. A recuperação ambiental pode custar mais do que o próprio empreendimento, terreno ou imóvel”, alertou.

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