posto avançado revista
Mala Direta Postal
Básica
9912266655/2010-DR/RS SULPETRO
Ano XXVIII – Dezembro de 2015 – Nº 104
Jantar celebra as conquistas de 2015 Nossa Gestão
Mercado
página 30
página 36
Comitê Estratégico realiza revisão anual
Personagem
ICMS sobre combustíveis sobe em 16 estados em 2016
Diretora do Procon-RS, Flávia do Canto Pereira página 32
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2 | posto avanรงado
Índice
Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul
Ano XXVIII – Dezembro de 2015 – Nº 104 Fotos: Marcelo Amaral/Portphoto
4
Vida Sindical
Sulpetro recebe para confraternização
26
Vida Sindical
Sulpetro adere ao projeto que amplia acesso gratuito à internet
29
Dentro da lei
Novo modelo de proveta passa a ser obrigatório em dezembro de 2016
34 Mercado
Santini assume presidência da Agergs
35
Pergunte ao Jurídico
Qual é a importância do cumprimento de prazos para notificações recebidas e quem pode recebê-las?
36
37
Contas em Dia
Receita altera formas e prazos para 2016
38
Tio Marciano
Agenda Fiscal
Fevereiro e Março/2016
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Vida Sindical
Jantar celebra as conquistas de 2015 Cerca de 300 convidados prestigiaram o Jantar de Fim de Ano do Sulpetro, que ocorreu na noite de 7 de dezembro, no Restaurante Panorama da PUC, em Porto Alegre. O evento reuniu empresários do setor, autoridades e parceiros do Sindicato. O presidente, Adão Oliveira, recepcionou os participantes
e agradeceu a presença de todos desejando mais sucesso no ano que se inicia. “Este ano foi atípico. Tivemos muitos desafios, alguns ainda por vencer, mas em nós, revendedores, mantém-se a chama da esperança em novos e melhores dias”, afirmou. Para Oliveira, 2015 marcou pela inflação em alta, Fotos: Marcelo Amaral/Portphoto e Francielle Caetano
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pelo governo vivendo momentos de apreensão e pela sociedade cobrando medidas que nos possam fazer voltar ao crescimento sustentado e com melhores indicadores econômicos e sociais. “Neste momento, vamos comemorar nossa disposição de lutar, de estarmos vigilantes na defesa de nossos princípios. Vamos manter a esperança em dias melhores”, sugeriu. O vice-presidente financeiro da Confederação Nacional do Comércio, Gil Siuffo, comentou que a sua presença busca prestigiar o Sulpetro, que tem dado uma demonstração de unidade impressionante. “Hoje, estou em outro setor ligado ao comércio, mas espírito de classe igual ao dos revendedores não existe. Estes são empresários de fato, são pessoas dedicadas às atividades. Digo, pois fui revendedor durante 50 anos. Tenho a honra de integrar este grupo”, declarou. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador Mauro Pinheiro (PT) assegurou que sabe das dificuldades que todo empresário tem passado em 2015. “A crise política acaba prejudicando toda a economia do País”, disse. O Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, falou sobre a representação dos convidados do evento. Ele ressaltou a grandeza do presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, abordando sua forma de gerir o Sindicato. O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) representou a Câmara dos Deputados e lembrou o momento de embate que o País vive e da responsabilidade dos parlamentares. O deputado estadual Edson Brum (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, desejou sucesso ao setor.
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Vida Sindical
Presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, e presidente Adão Oliveira.
Vice-presidente Ildo Buffon, vice-presidente financeiro da Confederação Nacional do Comércio, Gil Siuffo; e presidente do Sindcomb (RJ), Maria Aparecida Siuffo.
Vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e vereadora Sofia Cavedon (PT).
Fernando Postal; secretário municipal de Gestão, Urbano Schmmit; deputado estadual Mauricio Dziedricki (PTB) ; Adão Oliveira, deputados estaduais Alexandre Postal (PMDB) e João Fischer (PP).
Vice-presidente Eduardo Pianezzola, secretário municipal de Urbanismo, vereador Valter Nagelstein; e esposa, diretor Luiz Fernando de Castro.
Presidente Adão Oliveira, secretária municipal do Trabalho, Luiza Neves; deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) e esposa.
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Secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, e esposa; presidente Adão Oliveira, deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) e Giovani Luzzatto.
Vereador Elizandro Sabino (PTB) e presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (PT).
Diretores Gustavo Bortolini, Vinicius Goldani e Orivaldo José Goldani.
Secretário municipal de Defesa Civil, Nelcir Tessaro, e diretor Sadi Tonatto.
Chefe da Polícia Civil do RS, delegado Guilherme Wondracek, e esposa, presidente Adão Oliveira.
Subchefe da Polícia Civil do RS, delegado Ênio Gomes de Oliveira e esposa.
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Vida Sindical
Presidente Adão Oliveira, secretário municipal do Meio Ambiente, Mauro Gomes de Moura, e esposa.
Advogado Eduardo Caringi Raupp; gerente da Procempa, Omar Ferri Júnior; advogada Eunice Casagrande, Luís Antônio Costa, secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Miki Breier, e esposa.
Vice-presidente Eduardo Pianezzola e Soraia Iessim.
Coronel da Brigada Militar e professor da Escola de Bombeiros, Sérgio Pastl, e esposa.
Delegado Fernando Soares, Regina Fett e secretário municipal de Administração Adjunto, Carlos Fett.
Presidente Adão Oliveira entre o chefe do Estado Maior da Brigada Militar, coronel Andreis Silvio Dal’lago, e esposa.
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Presidente Adão Oliveira entre a deputada estadual Regina Becker Fortunati (PDT) e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.
Deputado estadual Aloísio Classmann (PTB), Luís Antônio Costa, presidente do Sindareia-RS, Laércio Thadeu da Silva, e esposa Madalena.
Ademir Onzi, presidente Adão Oliveira e presidente do Sindipetro Serra Gaúcha, Luiz Henrique Martiningui.
Deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB), Sérgio Teixeira, deputado estadual Sérgio Peres (PRB) e esposa, José Flávio.
Secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, e esposa Alessandra, presidente Adão Oliveira, ex-conselheiro do TCE-RS Victor Faccioni.
Presidente Adão Oliveira; deputado federal Pompeo de Mattos (PDT); presidente do Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini, e chefe do Escritório Regional Sul da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Edson Silva. posto avançado | 9
Vida Sindical
Presidente Adão Oliveira entre o vereador Cássio Trogildo (PTB) e esposa.
Diretores Edo Vargas e esposa, Eduardo Pianezzola, Luiz Fernando Castro, Siegfried Matschulat e esposa.
Diretor adjunto do Dmae, Ronaldo Napoleão, presidente Adão Oliveira, vereador Kevin Krieger (PP) e esposa Fernanda.
Diretor Sadi Tonatto, Paulo Sérgio Bernardo e vice-presidente Ildo Buffon.
Gerente da Distribuidora Ipiranga, Vagner Calvetti, e presidente Adão Oliveira.
Coronel La-Hire de Camargo e esposa, Luís Antônio Costa.
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Deputado estadual Sérgio Turra (PP) e esposa, presidente Adão Oliveira.
Francisco Cyrillo da Costa, diretores Frederico Otten e Orivaldo Goldani, deputado federal Sérgio Schuch (PSB), diretores Vinicius Goldani, Gustavo Bortolini, Gilson Becker e Norman Möller.
Ricardo Jakubowsky e diretor Sadi Tonatto.
Secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker; presidente Adão Oliveira e secretário substituto, Arthur Lemos.
Diretor-executivo Luís Antônio Costa entre vereador Humberto Goulart (PTB) e Viviane Goulart.
Sérgio Teixeira, vereador João Carlos Nedel (PP), presidente Adão Oliveira, deputada estadual Liziane Bayer (PSB) e esposo.
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Vida Sindical
Vice-prefeito Sebastião Melo, presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Edson Brum (PMDB), e presidente Adão Oliveira.
Diretor Luís Antônio Costa, gerente-executivo da Sulgás, Carlos Lima e vice-presidente Eduardo Pianezzola
Promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari e filho, diretor Sadi Tonatto.
Consultor contábil e fiscal Celso Arruda e esposa, presidente Adão Oliveira.
Diretor José Ronaldo Leite Silva e o consultor jurídico Flávio Obino Filho.
Consultor jurídico Felipe Goidanich, vereador Pablo Mendes Ribeiro (PMDB), Caroline Funchal e presidente Adão Oliveira.
12 | posto avançado
Presidente Adão Oliveira, Gerente Comercial e de Vendas a Varejo do Sulpetro, Rômulo Venturella, e Jaqueline Waltrick.
Diretor Luís Antônio Costa entre Rodrigo de Oliveira e Luciana Belmonte.
Presidente Adão Oliveira, Alana Nascimento e Matheus Camargo.
Presidente Adão Oliveira entre as jornalistas Neusa Santos e Cristina Cinara.
Fernanda e Jeferson Schneider.
Paulo Scolari e Lisiane Maria da Silva.
posto avançado | 13
Vida Sindical
Deputado estadual Catarina Paladini (PSB) e presidente Adão Oliveira.
Deputado estadual Adão Villaverde (PT) e presidente Adão Oliveira.
Deputado Jorge Pozzobom (PSDB) e presidente Adão Oliveira.
Presidente Adão Oliveira com o deputado federal Giovani Cherini (PDT) e esposa.
Subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Paulo Moacyr Stocker dos Santos; presidente Adão Oliveira e deputado estadual Gilmar Sossella (PDT).
Presidente Adão Oliveira, vice-presidente do Setcergs, Sérgio Neto, e esposa.
14 | posto avançado
Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
Presidente Adão Oliveira, vereador Márcio Bins Ely (PDT) e esposa.
Joni Kaercher e presidente Adão Oliveira.
Deputado estadual Gilberto Capoani (PMDB) e esposa; secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Miki Breier, e esposa; secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, e esposa, tenente-coronel Nádia Gerhard e major Ricardo Accioly.
Chefe do Escritório Regional Sul da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Edson Silva, e presidente Adão Oliveira.
Advogado Pedro Feiten
posto avançado | 15
Vida Sindical
Vice-presidente Ildo Buffon, presidente Adão Oliveira, vicepresidente Eduardo Pianezzola e diretor Gilson Becker.
Presidente Adão Oliveira, Márcia Krieger, Isabel Cristina Nardes, diretor-executivo Luís Antônio Costa.
Presidente Adão Oliveira entre os delegados de Polícia, Paulo César Jardim, e Isabel Trevisan.
Diretor adjunto do Dmae, Ronaldo Napoleão; vereadores Reginaldo Pujol (DEM) e Kevin Krieger (PP), Fernanda Jardim, Carlos Fett e esposa, secretário municipal substituto da Saúde, Jorge Cuty.
Secretário municipal de Administração, Elói Guimarães, e presidente Adão Oliveira.
Presidente Adão Oliveira e presidente do PP/RS, Celso Bernardi.
16 | posto avançado
Vereador Mauro Zacher (PDT), presidente Adão Oliveira e secretário municipal substituto da Produção, Indústria e Comércio, Paulo Marques.
Presidente Adão Oliveira entre o secretário municipal de Acessibilidade e Inclusão Social, Raul Cohen, e esposa.
Vice-prefeita de Canoas, Beth Colombo (PP), presidente Adão Oliveira e Francisco Biazus.
Presidente Adão Oliveira, ex-conselheiro do TCE-RS Victor Faccioni; vereadores Sofia Cavedon (PT) e Carlos Comasseto (PT).
Presidente Adão Oliveira e diretor administrativo da Procempa, Marco Antônio Seadi.
Presidente Adão Oliveira, vereador de Canoas Airton Souza (PP) e esposa.
posto avançado | 17
Vida Sindical
Gislaine Silva; deputada estadual Regina Becker Fortunati (PDT); prefeito José Fortunati; deputado federal Pompeo de Mattos (PDT); Jeferson Silva; presidente Adão Oliveira; vereador Márcio Bins Ely (PDT) ; vice-presidente financeiro da Confederação Nacional do Comércio, Gil Siuffo; presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn; deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB); Fany Silva e presidente do Sindcomb (RJ), Maria Aparecida Siuffo.
Família Kaercher, Renato Jardim e esposa Denise.
Presidente Adão Oliveira entre Cassiá Carpes e Cristiane Carpes.
Presidente Adão Oliveira e coordenador da Defesa Civil de Canoas, coronel Rodolfo Pacheco.
Luigi Uva, Christian Coelho Leal, presidente Adão Oliveira e diretor regional do Sesc-RS, Luiz Tadeu Piva.
Assessora jurídica Betty Mu, presidente Adão Oliveira e deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT).
18 | posto avançado
Presidente Adão Oliveira e vice-presidente da Federasul, Leonardo Dornelles de Dorneles.
Presidente Adão Oliveira entre o coronel Valmor de Araújo Mello e esposa Vera.
Assessor jurídico Antônio Augusto Queruz, presidente Adão Oliveira, Eloísa e Cândido Pontes.
Vice-presidente da Rede Pampa de Comunicação, Paulo Sérgio Pinto; prefeito José Fortunati, deputado estadual Mauricio Dziedricki (PTB) e vereador Cássio Trogildo (PTB).
Presidente Adão Oliveira e major Régis da Rosa.
Chefe do Escritório Regional Sul da ANP, Edson Silva; presidente do Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini, e Creusa; diretor Márcio Pereira e esposa, diretora do Procon/RS, Flávia do Canto Pereira. posto avançado | 19
Vida Sindical
Deputado federal Giovani Cherini (PDT) e esposa; presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Edson Brum (PMDB); deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB); deputado federal Heitor Schuch (PSB); deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT); presidente do PP/RS, Celso Bernardi; deputado estadual João Fischer (PP), deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) e esposa.
Deputado estadual Adão Villaverde (PT), ex-deputado Aldo Pinto e ex-conselheiro do TCE-RS Victor Faccioni.
Presidente Adão Oliveira entre o advogado Roberto Ferrão e Vera Andler.
Presidente Adão Oliveira entre o advogado Renato Cauduro e o diretor Amauri Celuppi.
Marcelo Silva com os filhos André e Henrique, presidente Adão Oliveira, Jeferson Silva e filho Arthur.
Diretores Sadi Tonatto e Luiz Fernando Castro, vicepresidente Ildo Buffon e Francisco Cyrillo da Costa.
20 | posto avançado
Priscilla Ruschel, presidente Adão Oliveira e Gislaine Silva.
Luis Henrique Merello, diretora-executiva da Megapetro Petróleo Brasil, Simone Siebra Zuwick, e presidente Adão Oliveira.
Presidente Adão Oliveira com o diretor do Sesc-RS, Levino Luis Crestani, e esposa Adenildes.
Felipe e Gabrielli Saraiva, presidente Adão Oliveira.
Vice-presidente financeiro da Confederação Nacional do Comércio, Gil Siuffo, e o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
Presidente Adão Oliveira entre o secretário municipal de Segurança, José Freitas, e esposa Rosa.
posto avançado | 21
Vida Sindical
Presidente Adão Oliveira, Fany Silva, André Silva, Arthur, Maria Luiza, Isadora, Jeferson Silva e Henrique Silva.
Tenente-coronel Nádia Gerhard, presidente Adão Oliveira e major Ricardo Accioly.
Presidente Adão Oliveira entre o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Miki Breier, e esposa.
Promotora de Justiça, Lúcia Helena Callegari, e presidente Adão Oliveira.
Consultor jurídico Flávio Obino Filho e presidente Adão Oliveira.
Deputado João Fischer (PP), secretário municipal de Gestão, Urbano Schmitt; presidente Adão Oliveira.
22 | posto avançado
Comunicador Alexandre Appel gravando para o programa Consumidor RS.
Jornalista Sílvio Lopes
Vice-presidente da Rede Pampa de Comunicação, Paulo Sérgio Pinto; diretor comercial da Rádio Guaíba, João Müller; e diretor Sadi Tonatto.
Vereador João Bosco Vaz (PDT), diretor do DEP, Tarso Boelter, jornalista Felipe Vieira e fotógrafo Ricardo Giusti.
Presidente Adão Oliveira e vice-presidente da Procergs, Deborah Villela.
Jornalistas Felipe Vieira, Cristina Cinara e Neusa Santos.
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Sulpetro Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 direxecutivo@sulpetro. org.br
Presidente Adão Oliveira da Silva Vice-Presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor de Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto
Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Orivaldo José Goldani Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luiz Fernando Quadros de Castro Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Suplentes Oscar Alberto Raabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Delci Vilas Boas Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dall’acqua Hardy Kudiess
Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César Forgiarini Chaves Adjunto: Maiton Lopes Prussiano Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Denise Radunz Carazinho Renato A Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres Erechim João André Rogalski Adjuntos: Roberto Machry e João André Rogalski
Adjuntos: Pedro Fernando Mendel Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski
Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Fernando de Oliveira Barbosa e Rodrigo de Oliveira
São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter
Recepcionista: Alana Luisa Nascimento
Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi
Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Edebaldo Weber
Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani
Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing
Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjuntos: Elvira Helena Campanher e João Antonio Bruscato de Lima
Osório Edo Odair Vargas Adjuntos: Gilson Becker
Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani
Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Eduardo Poetsch e Everson Azeredo Rio Grande Henrique José Leal Vieira da Fonseca Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Gilberto Tavares Sequeira
Diretores Regionais
Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa
Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa
Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner
Bagé Marcus Vinícius Dias Fara
Santa Rosa Roberto Luis Vaccari
Silveira Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo
Área de Apoio Diretor-Executivo: Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro. org.br Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente de Marketing e Qualificação: Jéssica Fraga da Silva Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Secretária da Presidência: Lisiane Maria da Silva Auxiliar Administrativo III: Cássia Padilha, Christian Machado Coelho Leal e David Igor Bernardo da
Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemeri Pavão dos Santos Office-boy: Marcelo Silva do Nascimento Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Betty Mu, Felipe Goidanich, Maurício Fernandes e Rafael de Castro Volkmer Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda Assessoria de Imprensa: Neusa Santos
Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda. Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira
Expediente revista
posto avançado
24 | posto avançado
As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado
Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Fotos da Capa: Marcelo Amaral/Portphoto e Francielle Caetano | Diagramação: H&B Design | Impressão: Ideograf | Tiragem: 2.900 exemplares | www.sulpetro.org.br
Palavra do Presidente
Uma realidade que nos envergonha Adão Oliveira
Nosso País já foi melhor em um item fundamental para o desenvolvimento econômico: o chamado ranking da competitividade. Sim, já fomos mais competitivos, o que significa que a economia brasileira está decrescendo, e os resultados econômicos são hoje piores do que ontem, com um rastro de prejuízos que começam nas empresas e se estendem até a ponta de consumo, com custos exageradamente elevados para a população. Segundo o Relatório Global de Competitividade, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, em 2015, o Brasil caiu para sua pior posição na história do ranking e tombou inéditos 18 degraus no pódio dos países mais competitivos. Entre 140 países, o Brasil alcançou a 75ª posição. São 27 postos abaixo do 48º lugar conquistado em 2012, melhor desempenho desde 2006 quando a pesquisa, iniciada em 1977, ganhou a atual metodologia, que agora permite comparações entre um ano e outro. Isso é péssimo para todos nós, incluindo o segmento da revenda de combustíveis, naturalmente. Ainda mais quando sabemos que grande parte dos fatores que acabaram provocando tal situação poderia ser muito bem resolvida no todo ou em parte. Entre eles, a falta de confiança do empresariado no governo e a rede de cor-
rupção que foi sendo montada ao longo dos anos, e que só faz tornar mais grave a situação de custos na economia, como tem sido comprovado pelas operações policiais como a Lava-Jato. Envergonha-nos saber que o Brasil está atrás, no item competitividade, de nossos principais concorrentes, como Índia, África do Sul e Rússia, países sem tradição no comércio internacional e com economia menos desenvolvida do que a nossa. No fundo, o Brasil ainda carece de mais capitalismo, de um sistema que premie os mais eficientes na produção, inovação e competitividade, e onde haja menos presença do Estado, seja na forma de tributação, seja no envolvimento deste nas demais etapas do processo econômico, que só fazem encarecer a cadeia produtiva e desperdiçar recursos já escassos. Esse tipo de constatação só faz crescer, entre o segmento da revenda, a necessidade de se capacitar ainda mais para evitar que os custos gerais da economia daí advindos possam tornar inviável a sobrevivência do setor. Já lidamos com custos exorbitantes, alguns deles fora do controle da revenda. Isso nos obriga a concentrar energias na redução dos custos variáveis, que nos possam garantir resultados que garantam continuarmos contribuindo com nossas comunidades.
“
Envergonhanos saber que o Brasil está atrás, no item competitividade, de nossos principais concorrentes, como Índia, África do Sul e Rússia, países sem tradição no comércio internacional e com economia menos desenvolvida do que a nossa.
“
presidencia@sulpetro.org.br
posto avançado | 25
Vida Sindical
Sulpetro adere ao projeto que amplia acesso gratuito à internet Marcelo Amaral/Portphoto
Diretor administrativo da Procempa, Marco Antônio Seadi; presidente Adão Oliveira; secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio; presidente da Procempa, Mario Teza; e o chefe de gabinete, José Antônio Dias Tavares.
No dia 4 de dezembro, o Sulpetro firmou parceria com o projeto Porto Alegre Livre, que tem o objetivo de ampliar o acesso gratuito à internet na cidade. O termo de apoio institucional foi assinado pelo secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcontônio, e pelo presidente do Sulpetro, Adão Oliveira. O ato, realizado na sede da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa), foi acompanhado pelo presidente da empresa, Mario Teza, pelo diretor administrativo, Marco Antônio Seadi, e pelo chefe de gabinete, José Antônio Dias Tavares. Para espalhar wi-fi grátis pela cidade, a prefeitura está estimulando a participação de estabelecimentos privados, como lojas, bares e restaurantes. “Aqueles que se tornarem parceiros terão a marca da sua empresa divulgada no site do projeto e sua localização indicada no mapa virtual da cidade, como um ponto de wi-fi grátis Porto Alegre Livre”, destacou Teza. Ao assinar o documento, Oliveira afirmou que a parceria é relevante por permitir que as revendas de combustíveis da Capital ofereçam mais uma forma de serviços aos consumidores. “O Sulpetro se engaja em firmar parcerias que beneficiem seus associados e a comunidade. Com esta, os postos que aderirem também serão beneficiados com mais um atrativo para seus clientes”, afirmou o presidente do Sulpetro. Conforme dados do Sindicato, Porto Alegre 26 | posto avançado
conta, atualmente, com 290 postos de combustíveis. Como funciona o Porto Alegre Livre – As empresas interessadas em compartilhar o sinal wi-fi devem realizar o cadastro no site www.portoalegrelivre.com.br. Em seguida, os dados da empresa passarão por uma avaliação até que a marca da empresa seja divulgada como uma apoiadora da ideia e marcada com um ponto wi-fi grátis. Além disso, o usuário conseguirá visualizar, em seu dispositivo móvel, a rede com o nome de seu estabelecimento. Entidades parceiras – Além do Sulpetro, já assinaram o termo de apoio institucional ao projeto o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas); a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional RS (Assespro-RS); a Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Porto Alegre (ATP); a Associação Sul-Riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software (Softsul); o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha); a Associação Software Livre (ASL) e o Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul (Serprogs). A iniciativa conta ainda com o apoio da Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, da Unesco Mercosul, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, da Associação Software Livre e da Softsul.
Sindicato recebe lideranças empresariais
Marcelo Amaral/Portphoto
Diretor Regional do Sesc-RS, Luiz Tadeu Piva; presidente do Sindilojas POA, Paulo Kruse; presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (Sindha), Henry Chmelnitsky; presidente Adão Oliveira; prefeito José Fortunati; primeira-dama e deputada estadual, Regina Becker Fortunati (PDT); diretor Gilberto Alberton; presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn; vice-presidente Ronaldo Sielichow; diretor Regional do Senac-RS, José Paulo da Rosa; diretorexecutivo Luís Antônio Costa.
O Sulpetro reuniu, no dia 21 de dezembro, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e alguns dirigentes das principais entidades do comércio do Estado. Na pauta do encontro, estava a situação do setor diante da crise político-econômica e projeções para o ano de 2016. “Estamos fazendo uma confraternização para reconhecer o trabalho da prefeitura em favor da categoria de revendedores de combustíveis e de outras instituições que atuam no ramo varejista”,
comentou o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira. O prefeito da Capital agradeceu o convite do Sindicato e colocou-se à disposição das entidades no Executivo municipal. “Sinto-me em casa e na companhia de amigos”, disse Fortunati. Já o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, afirmou que a entidade e a prefeitura têm sido parceiras na busca pelo desenvolvimento da cidade. “Sempre queremos empreender”, disse o dirigente.
Projeto “Pescando o Lixo” tem apoio do Sulpetro Divulgação
Superintendente da Pesca no RS, Gilmar Coelho; presidente do Sindareia-RS, Laércio Thadeu; presidente da Colônia Z-5, Vilmar Coelho; presidente Adão Oliveira, diretor-executivo Luís Antônio Costa e ex-deputado estadual Cassiá Carpes.
No dia 15 de dezembro, aconteceu a abertura oficial do projeto “Pescando o Lixo”, realizado pela Colônia dos Pescadores Z-5, da Ilha da Pintada, em Porto Alegre. Conforme os organizadores da iniciativa, mais de 25 toneladas de lixo foram retiradas do Guaíba, com a participação de cerca de 100 barcos de pescadores. O Sulpetro é uma das entidades apoiadoras da ação. O presidente da Colônia Z-5, Vilmar Coelho, ao lembrar que esta é a 11ª edição do Projeto, lamentou que “ainda existe a necessidade de ampliar as ações de conscientização social sobre a necessidade dos cuidados e
preservação da natureza”, quando se referiu ao volume de lixo retirado do Lago Guaíba e os tipos de objetos descartados no entorno ou dentro do Lago Guaíba. O “Pescando o Lixo” acontece no período da piracema (de novembro a janeiro), quando ocorre a reprodução dos peixes e os pescadores ficam impedidos da sua atividade laboral. Durante o projeto, os pescadores que colaboram com o recolhimento do lixo recebem uma cesta básica, como forma de contribuir com os profissionais da pesca, que reduzem seus ganhos para o sustento, neste período. posto avançado | 27
Vida Sindical Sindicato apoia campanha Novembro Azul
Divulgação
Funcionários vestiram a cor azul no dia 27 de novembro para apoiar a campanha que alerta sobre o câncer de próstata.
Os colaboradores do Sindicato engajaram-se na campanha Novembro Azul, iniciativa da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) que busca conscientizar sobre o câncer de próstata. Estudo realizado em 2015 pela SBU apontou que 51% dos homens nunca consultaram um urologista. Doença mais prevalente
nos homens, o câncer de próstata tem estimativa de 69 mil novos casos ao ano. A doença não tem prevenção; no entanto, seu diagnóstico precoce é essencial para o tratamento curativo. O objetivo do Novembro Azul, porém, é diagnosticar casos no início, quando as chances de cura beiram 90%.
Brigada Militar presta homenagens em data festiva Sd Everton Ubal e Sd Robson Alves/BM
Presidente Adão Oliveira junto aos demais agraciados.
Em comemoração aos 178 anos da Brigada Militar, no dia 18 de novembro, autoridades e
dirigentes de entidades receberam medalhas e comendas no Quartel do Comando-Geral da instituição, em Porto Alegre. O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, foi agraciado com a Comenda da BM, juntamente com o vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli; o presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flores de Camargo; o presidente do Ministério Público, Marcelo Lemos Dornelles, entre outros. A homenagem destaca personalidades, órgãos e entidades públicas e privadas que se distinguiram pela contribuição prestada à corporação.
Comando Rodoviário da BM destaca lideranças No dia 3 de dezembro, o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, recebeu uma Menção Honrosa do Comando Rodoviário da Brigada Militar, alusiva ao 11º aniversário da instituição. A cerimônia, realizada na
sede do Comando, na Capital, contou com a participação do comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas Moreira, e do comandante rodoviário da BM, tenente-coronel Francisco de Paula Vargas Junior.
Presidente Adão Oliveira recebe homenagem do comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas Moreira, e do comandante rodoviário da BM, tenente-coronel Francisco de Paula Vargas Junior.
• Abastecedora de Combustíveis Protásio Alves Ltda.(Porto Alegre) • Evaldino José Piccolo & Cia Ltda. (São Vicente do Sul)
Novos Associados
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• Garagem Nacional Ltda. (Porto Alegre)
Dentro da Lei
Novo modelo de proveta passa a ser obrigatório em dezembro de 2016 Os postos de combustíveis terão obrigatoriamente que usar o novo modelo de proveta de 100 ml para a medição da quantidade de teor de etanol anidro na gasolina a partir de 3 de dezembro de 2016. Ou seja, os revendedores têm um ano para se adaptar ao que diz a Portaria 528, do Inmetro, publicada em dezembro de 2014. O novo prazo, com a inserção da figura do posto, foi definido com a atualização da norma pelo Instituto (Portaria nº 498, de 2 de outubro de 2015). Por ela, os fabricantes e importadores já podem produzir e importar as novas provetas, desde dezembro de 2015. Já a revenda só tem autorização para usá-la 12 meses depois, mas poderá adquiri-la, desde que tenha o seu modelo aprovado e que seja submetida à verificação inicial. Os dois parágrafos de interesse para os postos de combustíveis, segundo a nova Portaria, são os seguintes: § 1º A comercialização pelos fabricantes e importadores das provetas de vidro de 100 ml com boca esmerilhada e tampa a que se refere o caput, utilizadas para os fins estabelecidos no
subitem 1.2 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM), somente será permitida após 12 (doze) meses contados da data de publicação da Portaria n° 528/2014, quando aprovadas em verificação inicial e com modelo aprovado pelo Inmetro. § 2º A utilização pelos postos revendedores e demais usuários públicos e privados das provetas de vidro de 100 ml com boca esmerilhada e tampa a que se refere o caput, aplicadas para os fins estabelecidos no subitem 1.2 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM), somente será permitida após 24 (vinte e quatro) meses contados da data de publicação da Portaria 528/2014 (em 3/12/2014), quando aprovadas em verificação inicial e com modelo aprovado pelo Inmetro. Conforme ofício encaminhado pelo diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Luiz Carlos Gomes dos Santos, à Fecombustíveis, os postos de combustíveis não poderão continuar utilizando a proveta de 100 ml em seu modelo antigo após 3 de dezembro de 2016. “Fica estabelecido que será obrigatória a substituição das provetas”, diz o documento.
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Nossa Gestão
Comitê Estratégico realiza revisão anual No dia 24 de novembro, diretores do Sulpetro reuniram-se no Hotel Everest, em Porto Alegre, para a realização da revisão anual do Planejamento Estratégico 2012-2018 da entidade. Durante todo o dia, os participantes foram divididos em cinco grupos: Pesquisa de clima, Governança corporativa, Análise ambiental, Ativos intangíveis e Pesquisa de satisfação. Cada grupo elencou ameaças, opor-
tunidades, pontos fortes e fracos, analisou a cultura organizacional do Sindicato, riscos institucionais, entre outros. “Embora estejamos fazendo um trabalho de revisão anual do Planejamento, essa atividade não se encerra aqui”, explicou o coordenador da atividade, o diretor Ailton Rodrigues da Silva. Ele adiantou que, no mês de janeiro, serão traçadas as metas para o ano de 2016.
Temas como Pesquisa de clima, Governança corporativa, Análise ambiental, Ativos intangíveis e Pesquisa de satisfação foram discutidos na revisão anual do Planejamento Estratégico.
Diretores Nestor Müller, Luiz Fernando Castro, Gilberto Alberton, Gilson Becker e Edo Odair Vargas avaliaram a pesquisa de satisfação realizada com os associados do Sindicato.
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Logística para vencer a crise Divulgação
Mauricio Mancia expôs que, no Brasil, o custo logístico fica entre 10,6% e 15,4% sobre o PIB, diferentemente dos Estados Unidos, onde o índice fica em 8,5%, e da Argentina, com 27%.
Os nove choques de estabilização da economia, as 55 mudanças de política de preços, os cinco congelamentos gerais de preço, as 20 políticas cambiais, os 22 planos de renegociação da dívida externa e as seis diferentes moedas do País foram apenas algumas das situações pelas quais passou a população nos últimos anos. Estas e outras tantas alterações na vida econômica do Brasil foram relembradas na palestra “Logística para vencer a crise”, no momento de Boas práticas da reunião de Diretoria do Sulpetro, em 7 de dezembro. Conforme o economista Mauricio Mancia, entre os anos de 1993 e 2013, os brasileiros puderam vivenciar a estabilidade da moeda, a inflação controlada, uma política cambial
definida e um PIB com tendências de crescimento. “No entanto, nosso governo se tornou insaciável e incompetente”, comentou o palestrante. Ele também explicou que existem três formas de o governo financiar seus gastos: com impostos (diretos e indiretos), inflação (imposto inflacionário) e emissão de dívida. “A mais impopular delas é, sem dúvida, o imposto, pois o cidadão sente diretamente no bolso. Mas o que dizer de um governo que usa e abusa das três formas em conjunto, como se não houvesse amanhã?”, indagou. Na visão de Mancia, o atual governo federal, ao subir a carga tributária, produzir inflação e aumentar o endividamento do governo, impõe um pesado fardo sobre os empresários e trabalhadores.
Postos podem integrar Programa + Revenda O Programa + Revenda ainda está recebendo inscrições de interessados. Postos de combustíveis que queiram participar da iniciativa podem procurar o Sulpetro para integrar o Programa que auxilia na gestão do estabelecimento. O objetivo da proposta é garantir um negócio sustentável por meio de um sistema que se baseia no Modelo de Excelência da Gestão da Fundação Nacional da Qualidade. A adesão ao Programa tem valor diferenciado para sócios, pois metade do investimento é subsidiada pelo Sulpetro. A iniciativa inclui treinamento de 6 horas para
o aproveitamento integral do programa Scopi e a sua utilização por 24 meses. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (51) 3930.3800. A adesão ao programa tem valor diferenciado para sócios, sendo que 50% do total será subsidiado pelo Sulpetro. São R$ 200,00 para a etapa da contratação e treinamento (somente para os 20 primeiros associados que contratarem). O valor sem subsídio é de R$ 400,00. O suporte e a hospedagem do sistema têm mensalidade de R$ 100,00.
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Personagem
Flávia do Canto Pereira
Fiscalizar, mas também educar Diretora do Procon-RS, Flávia do Canto Pereira é advogada, mestre em Direito e professora universitária das disciplinas de Direito do Consumidor e Processo Civil na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS). Ela também é doutoranda em Direito e atuou por três anos à frente do Procon de Porto Alegre. Procon Estadual
Municipalização
“Aceitei assumir a gestão-executiva do Procon-RS. Vejo isso como o reconhecimento do trabalho que fiz no município ao longo desses 3 anos. Tinha experiência acadêmica na área do Direito do Consumidor, o que fez com que eu conseguisse exercer um bom mandato e surgiu o convite por meio do secretário César Faccioli [Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos], que também é um técnico da área, para integrar a pasta da Secretaria. Vi como um desafio maior, pois temos 497 municípios no RS e apenas 86 Procons municipais. Portanto, o trabalho do Procon do Estado é bem exaustivo – recebemos reclamações de todo o Interior, tentamos ir até os municípios para evitar o deslocamento desses consumidores até a Capital –, mas isso é importante para a carreira, principalmente para a acadêmica. Para mim, isso é um aprendizado prático.”
“O trabalho de municipalização foi bem exitoso no ano de 2015. Percorremos alguns municípios do Interior e temos previsto, para 2016, a abertura de mais cinco Procons. Como é de iniciativa das prefeituras – o projeto de lei de abertura tem que passar pela Câmara de Vereadores –, estamos indo em cada município para conscientizar o prefeito da importância de se ter um Procon na cidade e fazendo esse trabalho em conjunto com o Ministério Público. Para 2016, um grande salto que daremos será a criação do Procon em Viamão, pois é uma das cidades em que os consumidores mais vêm reclamar ao Procon estadual. Há muita demanda.”
Direito “A escolha pelo Direito se deu em função de meu pai, que é advogado. Já convivia desde pequena nesse meio e me encantava. Foi uma escolha que sempre quis, também sempre quis ser professora. Minha paixão é lecionar. Por acaso, veio o Direito do Consumidor, justamente em função da academia, da faculdade, pois precisavam de um professor dessa disciplina e me apaixonei pela área. Lidar com o público é muito gratificante: perceber que podemos resolver problemas e as pessoas se sentirem satisfeitas por isso.”
32 | posto avançado
Câmara de Mediação “Além da municipalização, um projeto prioritário é manter a nossa Câmara de Mediação, que foi inaugurada em 2015. Ela tem 90% de índice de resolutividade das demandas. Pretendemos aumentar o atendimento na Câmara, marcar mais audiências, para satisfazer mais consumidores. As reclamações podem ser encaminhadas por e-mail, o cidadão pode vir até o Procon. Inicialmente, tentamos o acordo por telefone com a empresa. Não tendo sucesso, marcamos uma data para a audiência. Elas são feitas dentro da Fundação Escola do Ministério Público, em parceria com a Faculdade, aliamos a prática dos alunos com o apoio do funcionário do Procon. O e-mail é proconestadual@gmail.com e o fone é (51) 3287-6200.”
Marcelo Amaral/Portphoto
Informação
Setor de combustíveis “Assim como outros setores, o de combustíveis evoluiu bastante nessa questão. Hoje, temos um relacionamento institucional muito bom com o Sindicato e a categoria. Isso fez com que nós também aprendêssemos com esse segmento sobre como funciona essa questão tão contestada, por exemplo, de aumento de preços de combustível, como isso é regulamentado, de que forma podemos atuar em conjunto para informar a sociedade. Hoje mudou um pouco, o Procon não é mais aquele órgão que vai lá e multa, procuramos os postos para conversar.” Fornecedores “Sempre recomendamos que os fornecedores procurem o Procon, pois é nosso papel fazer também a educação para o consumo para esses. Há muitos lojistas que ligam para se informar. A pequena empresa que não tem condições de ter uma boa assessoria jurídica de prevenção pode se prevenir ligando para o órgão, que, mesmo sendo de regulamentação e fiscalização, está aqui para contribuir também para que o mercado de consumo funcione adequadamente.” Demandas “No ranking, há anos, lideram as demandas das operadoras de telefonias. São serviços que são reclamados. Porém, se for comparar
o índice de reclamações no ano de 2012 para 2015, ele baixou muito. Ainda está em primeiro lugar no ranking, mas melhorou muito o atendimento.” Projeto “No dia 15 de março, iremos inaugurar a Escola Superior de Defesa do Consumidor. Ela é existente já, foi criada em 2009, mas estava parada. Por isso, no Dia Mundial do Consumidor iremos reativar a escola. Ela vai funcionar na sede do Procon do Estado, temos uma sala equipada. Iremos ofertar cursos de aperfeiçoamento para consumidores e fornecedores, de Direito do Consumidor, sobre planos de saúde, seguros, e outros temas. Será aberta para a sociedade, com inscrições gratuitas. Serão cursos curtos, com duração de dois dias, no máximo. A prioridade é ofertar os cursos para os gestores dos Procons municipais, mas será aberto para a população.”
“
Sempre recomendamos que os fornecedores procurem o Procon, pois é nosso papel fazer também a educação para o consumo para esses.
“
“Notei, ao longo dos anos à frente do Procon Municipal, e agora aqui, uma maior conscientização dos consumidores gaúchos, pois, por natureza, ele já é de reivindicar e muitos já têm o conhecimento mínimo de seus direitos. Isso se reflete no número de atendimentos do Procon. Em contrapartida – em função até de nossas ações mais fortes, por exemplo, de fechamento de estabelecimento comercial e multas altas contra a empresa –, isso faz com que o fornecedor se conscientize da importância do órgão de fiscalização e procure uma assessoria jurídica especializada na área para lidar com essas demandas. Isso contribui para os dois lados da relação.”
Sulpetro “Mudamos nosso relacionamento institucional para melhor. Há muitos revendedores que nos procuram voluntariamente para tirar dúvidas. Há postos que nos procuram para verificar se podem fazer determinada oferta. Essa prevenção tem se intensificado, tem evoluído. Para 2016, pretendemos fazer, dentro da escola, um curso próprio para esse tema, para ouvir melhor o setor.”
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Formação de Preços Gasolina “C”
Ato Cotepe N° 23 de 23/11/2015 - DOU de 24/11/2015 e Pesquisa Preço ANP de 29/11/2015 a 05/12/2015 Vigência a partir de 1° de Dezembro de 2015 UF
73% Gasolina A
27% Etanol Anidro(1)
73% CIDE(2)
73% PIS/ COFINS(2)
Carga ICMS
Custo da Distribuição
Margem da Distribuição
Margem da Revenda
AC
1,241
0,628
0,073
0,279
1,009
3,229
0,259
0,615
AL
1,123
0,609
0,073
0,279
0,982
3,066
0,122
0,564
AM
1,151
0,622
0,073
0,279
0,951
3,076
0,245
0,600
AP
1,155
0,621
0,073
0,279
0,874
3,001
0,261
0,289
BA
1,096
0,616
0,073
0,279
1,061
3,124
0,120
0,568
CE
1,155
0,616
0,073
0,279
0,959
3,081
0,163
0,591
DF
1,159
0,542
0,073
0,279
0,949
3,001
0,106
0,664
ES
1,215
0,550
0,073
0,279
0,952
3,068
0,105
0,420
GO
1,158
0,539
0,073
0,279
1,049
3,098
0,120
0,421
MA
1,105
0,620
0,073
0,279
0,909
2,985
0,109
0,391
MT
1,193
0,561
0,073
0,279
0,922
3,027
0,138
0,498
MS
1,173
0,545
0,073
0,279
0,878
2,946
0,176
0,465
MG
1,159
0,542
0,073
0,279
1,061
3,114
0,129
0,400
PA
1,136
0,617
0,073
0,279
1,016
3,121
0,185
0,441
PB
1,131
0,612
0,073
0,279
0,938
3,032
0,049
0,327
PE
1,105
0,612
0,073
0,279
0,971
3,040
0,126
0,502
PI
1,122
0,617
0,073
0,279
0,885
2,975
0,075
0,528
PR
1,136
0,543
0,073
0,279
1,046
3,076
0,133
0,376
RJ
1,117
0,542
0,073
0,279
1,174
3,185
0,128
0,499
RN
1,094
0,612
0,073
0,279
0,978
3,035
0,166
0,466
RO
1,185
0,626
0,073
0,279
0,935
3,098
0,111
0,586
RR
1,176
0,629
0,073
0,279
0,915
3,071
0,268
0,501
RS
1,106
0,566
0,073
0,279
0,904
2,927
0,179
0,522
SC
1,184
0,547
0,073
0,279
0,878
2,960
0,131
0,396
SE
1,164
0,612
0,073
0,279
0,944
3,072
0,099
0,418
SP
1,137
0,539
0,073
0,279
0,865
2,893
0,139
0,475
TO
1,153
0,542
0,073
0,279
0,910
2,956
0,227
0,511
1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.
Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 10/12/2015 – Fretes inclusos nas margens correspondentes – Margens médias do Estado
Mercado Santini assume presidência da Agergs O presidente do Fórum LatinoAmericano de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini, tomou posse como presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), no dia 10 de dezembro. Ele assumiu o cargo após o término do mandato de presidente do conselheiro Ayres Luiz Apolinário. A solenidade, realizada no auditório Romildo Bolzan, da Agergs, na Capital, foi acompanhada pela diretoria do Sulpetro. 34 | posto avançado
Ao assumir o cargo, Santini relembrou a época em que os serviços públicos ofereciam melhor atendimento e melhores condições para com os cidadãos. “Hoje, pagamos mais impostos e recebemos menos serviços”, lamentou. Segundo ele, este é o momento de começarmos a pensar no Estado e no País que queremos. “É um desafio para a gestão pública, que precisa ouvir, conversar e buscar soluções”, acrescentou. Ele ficará no cargo até dezembro de 2017.
Marcelo Amaral/Portphoto
O recém-empossado presidente da Agergs, Alcebíades Santini, e o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira.
O secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli; ex-presidente da Agergs Ayres Luiz Apolinário; o novo presidente, Alcebíades Santini e o vereador Cássio Trogildo (PTB).
Pergunte ao Jurídico
Qual é a importância do cumprimento de prazos para notificações recebidas e quem pode recebê-las? A atividade de revenda de combustíveis experimenta fiscalização quotidiana por vários órgãos da administração pública. O relacionamento com esses agentes deve ocorrer sempre de forma documental. Isso quer dizer que todo o requerimento deve ser apresentado por escrito e entregue no local adequado mediante registro de protocolo. O caminho inverso segue a mesma lógica. Todas as comunicações expedidas por esses órgãos e destinadas a cada empreendimento deverão ocorrer por escrito, mediante recibo de entrega. A esta correspondência denominamos “notificação” e seu recibo, “aviso de recebimento”. É possível definir notificação como o ato por meio do qual se pode dar conhecimento oficial de determinado texto de documento a certa pessoa. Esse procedimento permite fazer prova de que a correspondência chegou ao seu destino e que seu destinatário tomou conhecimento de modo adequado acerca de seu conteúdo. A validade do recebimento está condicionada a que seja entregue no local indicado no endereçamento e à pessoa capaz de compreender o que significa firmar o recibo de entrega. Se ausente a observação para que a correspondência deva ser entregue, exclusivamente, ao seu destinatário, basta que seja entregue a
alguém capaz ou já com maioridade. No caso da pessoa jurídica, ela será considerada validamente notificada se o documento tiver sido entregue em seu endereço, mesmo que o aviso de recebimento tenha sido assinado por pessoa diversa daquela que tem poderes de representação societária. Logo, os funcionários devem ser advertidos de que todas as correspondências recebidas mediante recibo devem ser levadas imediatamente ao conhecimento da chefia. A correspondência que requer comprovação de seu recebimento, na regra, tem por objetivo comunicar ou exigir de seu destinatário uma resposta em prazo determinado. Portanto, são duas as tomadas de posição: cumprir o que se requer e no prazo que lhe foi assinado [em algumas particulares situações, há a possibilidade de se requerer prazo suplementar] ou apresentar defesa ou recurso, administrativo ou judicial, dependendo do caso.
Rafael de Castro Volkmer Assessor jurídico do Sulpetro
A determinação constante nas notificações jamais deve ser ignorada. O descumprimento da providência ou seu cumprimento fora do prazo indicado pode impor consequências sérias ao empreendimento, desde a simples imposição de penalidade em razão da ausência de defesa ou recurso, até mesmo a revogação de uma licença.
posto avançado | 35
Agenda Fiscal Fevereiro|2016 Imposto/Contribuição
Março|2016 Base de Cálculo
Vencimento
Imposto/Contribuição
Base de Cálculo
Vencimento
FFGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento 01/16
05/02/16
IRPF 2016 (Início do prazo de entrega, com data final em 29/04/16)
01/03/16
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Janeiro/2016
12/02/16
FGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento 02/16
07/03/16
SPED CONTRIBUIÇÕES
Apuração Dezembro/15
12/02/16
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Fevereiro/2016
14/03/16
SPED CONTRIBUIÇÕES
Apuração janeiro/15
14/03/16
SPED Fiscal (Empresas selecionadas)
Informações Fevereiro/16
15/03/16
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 29/02/16
18/03/16
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 29/02/16
18/03/16
Previdência Social
Folha de Pagamento 02/16
18/03/16
SPED Fiscal (Empresas selecionadas)
Informações Janeiro/16
15/02/16
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 31/01/16
19/02/16
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 31/01/16
19/02/16
Previdência Social
Folha de Pagamento 01/16
DCTF Mensal
Informações Dezembro/15
20/02/16
DCTF Mensal
Informações Janeiro/16
21/03/16
Simples Nacional
Receitas Janeiro/16
22/02/16
Simples Nacional
Receitas Fevereiro/16
21/03/16
COFINS
Apuração Janeiro/16
25/02/16
COFINS
Apuração Fevereiro/16
25/03/16
PIS s/Faturamento
Apuração Fevereiro/16
25/03/16
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro 02/16
31/03/16
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro 02/16
31/03/16
Simples Nacional/2015
31/03/16
19/02/16
PIS s/Faturamento
Apuração Janeiro/16
25/02/16
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro 01/16
29/02/16
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro 01/16
29/02/16
DEFIS (Decl. Anual do Simples Nacional)
Seguro de Vida dos Funcionários
29/02/16
Seguro de Vida dos Funcionários
Mensalidade Sulpetro
29/02/16
Mensalidade Sulpetro
31/03/16 31/03/16 Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.
Mercado
ICMS sobre combustíveis sobe em 16 estados em 2016 A partir de 2016, entram em vigor as novas alíquotas de ICMS de combustíveis para 16 estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Sul. No Estado, o imposto sobe de 25% para 30% sobre a gasolina, o etanol anidro e hidra-
tado, a partir de 1º de janeiro. Com o aumento, o RS fica apenas atrás do Rio de Janeiro na cobrança da alíquota, onde são recolhidos 30% de ICMS e mais 1% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FEE) sobre a gasolina.
Confira na tabela as novas alíquotas: VIGÊNCIA
UF
01/01/2016
AL
07/01/2016
AM
01/03/2016
CE
01/01/2016
DF
BIODIESEL B100
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL
ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL
GASOLINA
25%
25%
29%
GASOLINA AVIAÇÃO
18% 29% 28%
28%
ÓLEO COMBUSTÍVEL
ÓLEO DIESEL
18%
18%
18%
GO
01/01/2016
MA
01/01/2016
MS
01/01/2016
PB
18%
23%
23%
29%
01/01/2016
PE
18%
23%
23%
29%
01/01/2016
PI
19%
19%
27%
QUEROSENE AVIAÇÃO
29%
28%
01/01/2016
15%
30% 18%
18% 17%
18%
18%
18%
18%
18%
27%
01/02/2016
PR
29/01/2016
RN
27%
23%
29%
27%
01/01/2016
RS
30%
30%
30%
18%
01/01/2016
SE
01/01/2016
TO
36 | posto avançado
GLP
18% 27%
27%
18%
29%
29%
18%
18%
18%
18%
18% 18%
29%
18%
18%
18%
29%
18%
18%
18%
18%
Contas em Dia
Receita altera formas e prazos para 2016 Com a publicação das Instruções Normativas 1.594 e 1.595, de 3 de dezembro de 2015, a Receita Federal do Brasil está dando um presente para os contribuintes iniciarem 2016 já com novidades. Essas INs trazem importantes modificações quanto ao prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), abrangendo também os sublimites adotados pelos estados para o recolhimento do ICMS em 2016.
tigo 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação a fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016. Dentre essas novas obrigadas, encontram-se pessoas jurídicas imunes e isentas ali referenciadas; pessoas jurídicas tributadas no lucro presumido que não se utilizam da prerrogativa prevista no parágrafo único do artigo 45, da Lei nº 8.981/1995; e as sociedades em conta de participação (SCP) que mantêm livros próprios ou auxiliares.
A flexibilização adotada pelos órgãos responsáveis pelo acolhimento das ECF e ECD, devido ao fato de ser o primeiro ano da implantação desses procedimentos e as empresas ainda não estarem totalmente preparadas, deve acabar já a partir do ano de 2016.
A grande verdade é que o fisco está cada vez mais implementando formas digitais de controles de todas as pessoas jurídicas no Brasil, e as empresas e seus contadores não podem mais se preocupar com o preenchimento das referidas obrigações nos prazos fixados pelos órgãos de controles e arrecadação de impostos.
O que ainda se verifica são empresas que entregam o SPED Fiscal, a ECD e a ECF apenas confiando nos validadores dos programas, mas sem uma séria preocupação com o conteúdo dessas informações. Segundo dados apresentados pelos órgãos de arrecadação, mais de 60% dos SPED fiscais e contábeis enviados pelos contribuintes até 2015 apresentam problemas de consistência. A IN 1.594 antecipa o prazo para a remessa da ECD para o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. Nos casos de extinção, cisão parcial ou total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a abril, a ECF deverá ser entregue até o último dia útil do mês de maio do ano de ocorrência. O artigo 3º da mesma norma cria uma nova relação de empresas/entidades que ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do ar-
Celso Arruda – consultor contábil e fiscal
Nos trabalhos e nas visitas que realizo nas empresas do segmento da revenda de combustíveis, é altamente preocupante o nível de informações prestadas pelas empresas e seus contadores no tocante aos SPEDs fiscais, ECF e ECD contábil, sem que realizem qualquer conciliação entre as diversas informações prestadas. Os empresários deveriam rever com seus contadores todos os aspectos envolvidos nas suas operações, pois a fiscalização recairá sobre as empresas e não sobre os contadores que enviaram as informações. Para concluir, ressaltamos que o prazo para entrega da ECD, que era junho, foi antecipado para maio, e o prazo para entrega da ECF, que no ano de 2015 era setembro, por ser o primeiro ano de sua entrega, foi antecipado para o último dia útil do mês de junho.
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Mercado
Política de conteúdo local entra em nova fase
A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, afirmou que a proposta de mudanças na política de conteúdo local (percentual mínimo de contratação na indústria brasileira) tem por objetivo fomentar o desenvolvimento de equipamentos competitivos no Brasil. “Estamos trabalhando no aperfeiçoamento desta política. E a próxima fase que queremos chegar é a fabricação de produtos de classe mundial, competitivos em termos de preço, prazo e qualidade”, disse. Magda não entrou em detalhes sobre as medidas, que são tema de decreto elaborado pelo Ministério de Minas
Tio Marciano
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e Energia. Ela revelou apenas que se trata de uma “nova fase” na política brasileira de conteúdo local. As medidas propostas pelo governo incluem, entre os itens de cálculo desse tipo de conteúdo, o investimento em novas fábricas e no desenvolvimento de tecnologia nacional. Ao permitir que mais itens sejam inclusos na contabilidade do conteúdo local, a proposta facilita que as petroleiras cumpram a proporção exigida. Atualmente, essas empresas têm tido dificuldades para cumprir os compromissos assumidos nos leilões da ANP. • Com informações da Folha de São Paulo
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