Revista posto avançado fevereiro 2017

posto avançado revista

Mala Direta Postal

Básica

9912266655/2010-DR/RS SULPETRO

Ano XXX – Fevereiro de 2017 – Nº 118

s a z e t r e c n I

e s i r c e

predominam no cenário econômico

brasileiro Personagem

Dentro da Lei

Vida Sindical

Superintendente regional do Ibama, Cláudia Costa

Bombas precisarão de novo sistema de sucção de vapores

Sulpetro prestigia posse da nova Mesa Diretora da AL

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posto avançado | 1

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Índice

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Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXX – Fevereiro de 2017 – Nº 118

Entrevista

Economista-chefe da Fecomércio-RS, Patrícia Palermo

7 Mercado

Varejo perde mais de 108 mil pontos de venda em 2016

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Dentro da lei

Áreas classificadas exigem atenção do posto

19 Gestão

Geoambiental é empresa conveniada com a Coopetrol

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Pergunte ao Jurídico

Mês vermelho

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26 Vida Sindical

Bem-estar físico e mental passa por alimentação equilibrada

Contas em Dia

Decisão do STF reacende discussão sobre substituição tributária na revenda de combustíveis posto avançado | 3

Entrevista

Brasil terá recuperação econômica frágil e gradual Shari Kozak/Fecomércio-RS

Para o País voltar a crescer, é preciso que aconteçam reformas, especialmente a da Previdência, pois hoje a economia brasileira sofre um desajuste fiscal muito relevante. A opinião é da economista-chefe da Fecomércio-RS, Patrícia Palermo, graduada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), pela qual também é mestre e doutora em Economia Aplicada. Embora impopular, ela acredita que o atual governo federal tem uma agenda clara e coerente com o ajuste da economia no médio e no longo prazo.

Professora da ESPMSul, das Faculdades São Francisco de Assis, da Uniritter e da Perestroika, ela aponta quais são as expectativas para a economia para o ano de 2017.

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“Teremos um ano de recuperação, mas pequena, frágil, que está muito na dependência também das reformas, como a previdenciária principalmente.”

Quais são as perspectivas econômicas para este ano?

A expectativa que temos na Fecomércio é que 2017 será um ano de recuperação econômica de fato. Mas uma recuperação que se dará de forma lenta, fraca e gradual. Teremos um segundo semestre melhor do que o primeiro. Sabemos que as condições em que se dará essa melhora não serão como vistas em outros momentos. Na nossa história recente, tínhamos, basicamente, crises que podiam até ser bastante profundas, mas eram crises curtas. E seguidas de uma recuperação bastante pujante. O que temos, agora, na economia brasileira é uma crise com uma natureza muito diferente. É uma crise basicamente única na nossa história, porque perdurou durante muito tempo. Quando se tem uma crise muito longa, ela começa a afetar parcelas da sociedade, das empresas que normalmente eram as esteiras do crescimento. Empresas que, quando tínhamos crises no passado, se mantinham saudáveis ainda e depois, quando a economia se recuperava, elas eram as primeiras a se erguer e levar todo o restante junto consigo. Agora, não. O que aconteceu foi que, com uma crise tão demorada, não somente aquelas empresas que estavam mais expostas ao capital de terceiros, mais frágeis e mais dependentes da conjuntura, começaram a sentir a força da crise, como também empresas saudáveis, que normalmente tinham uma boa gestão, consolidadas e assim por diante. Percebe-se que essa retomada será mais lenta.

E o desemprego?

Existe, dentro do mercado como um todo, uma grande ociosidade. Porque, por mais que se tenha ganhado manchetes nos últimos tempos sobre as demissões massivas em algumas

empresas e assim por diante, percebemos que o Produto Interno Bruto (PIB) caiu em maior medida do que o emprego. Dentro das empresas, ainda tem ociosidade. Então, vai demorar um tempo ainda para voltarmos a fazer contratações líquidas. Ao longo deste ano, é muito provável que a gente ainda veja o emprego piorar.

A taxa de desemprego, certamente, vai crescer ao longo do ano de 2017. Teremos um ano de recuperação, mas pequena, frágil, que está muito na dependência também das reformas, como a previdenciária principalmente.

Até que ponto a Operação Lava-Jato pode interferir na recuperação da economia?

Estávamos indo ladeira abaixo no governo anterior. Quando aconteceu o impeachment, houve uma melhora geral do que iria acontecer, porque aquele governo (Dilma Rousseff ) não tinha mais nenhuma capacidade de governo de fato. Ele não tinha mais nem o apoio populacional e nem do Congresso Nacional.

Hoje, temos um governo que não é popular, mas tem um forte apoio do Congresso, e com muitas fragilidades, até pelo avanço da Lava-Jato. Mas o governo atual tem uma agenda clara, coerente com o ajuste da economia no médio e no longo prazo. Mas para isso acontecer, precisa haver reformas, porque hoje a economia brasileira sofre de desajuste fiscal muito relevante. A nossa dívida vinha crescente, em uma taxa que levava o Brasil, em pouco tempo, à insolvência. Então, precisamos muito aprovar reformas. A principal reforma que está em voga é a da Previdência.

Um governo com altos índices de popularidade jamais colocaria em votação uma reforma dessa natureza, porque um governo com muito apoio popular tem interesse em manposto avançado | 5

Entrevista

ter esse apoio, porque isso garante a ele a próxima eleição. Quando se tem um governo impopular, tem-se que torcer para esse governo ter agenda correta, porque ele faz as reformas que, no médio e longo prazos, têm resultados positivos para a população, por mais que a população, naquele momento, não ache algo bom. Tudo isso precisa de apoio do Congresso Nacional. Não podemos ter as lideranças muito maculadas. A Lava-Jato, se chegar muito próximo do Planalto e próximo suficiente para fazer com que deputados não queiram se vincular ou prestar prestígio ao presidente e às pessoas que estão ao redor, pode-se travar as reformas. E isso é um problema seriíssimo. Nós temos a chance, neste ano, de subir um degrau, que tire a gente desse crescimento baixo e que encaminhe a gente para uma nova trajetória de crescimento. Mas esse processo é frágil porque sabemos que a Lava-Jato abre uma caixa de Pandora, que sai de lá uma lista interminável de nomes. Quando os políticos pensam demais em suas carreiras, em se manterem, a economia como um todo perde porque as pautas da sociedade ficam em segundo, terceiro ou quarto plano.

Qual é a expectativa para o varejo?

No ano passado, no Brasil, todos os setores perderam. No RS, o único setor que ainda apresentou algum tipo de crescimento foi a parte de fármacos. A inflação passada, sendo de cerca de 6% e caminhando para uma inflação de 4%, 4,5%, temos, no ano, um ganho de renda. É muito louvável que as pessoas comecem a fazer aumento de consumo em coisas que sejam mais básicas para elas. Acreditamos, por exemplo, que supermercados podem recuperar um pouco da fatia, porque não faz sentido uma população que está aumentando ter queda de venda de supermercado. E foi o que se verificou no ano passado. É muito louvável que se comece, primeiro, pelo consumo de bens não duráveis e, depois, se passe para bens de consumo semiduráveis. Mas bens de consumo duráveis — móveis, eletrodomésticos, automóveis — vão de6 | posto avançado

morar um pouco mais. Não será neste primeiro semestre que iremos enxergar muita melhora.

E como estão os endividamentos pessoais?

Temos a imagem de que as pessoas estão superendividadas. Mas, com os juros altos, as pessoas acabaram substituindo entre volume de crédito tomado com a parcela de juros que elas têm que pagar. Com os juros mais altos, as pessoas acabam tomando menos crédito.

Então, o nível de comprometimento da renda, que é o que importa, permaneceu razoavelmente estável nos últimos tempos, diferentemente do que grande parte das pessoas pensa. Hoje, o nível de endividamento está na ordem de 22%, mas é o mesmo que se tinha em outubro de 2013. No Brasil, as dívidas têm um prazo muito curto. O crédito se renova muito rapidamente. À medida que as famílias vão pagando essas dívidas, é capaz de elas abrirem espaço no seu orçamento para tomarem um pouco mais de crédito, já que os juros ficarão um pouco mais baratos. E isso pode, inclusive, dar um incentivo no consumo.

Qual é a expectativa para o segmento de combustíveis?

Uma coisa é certa: estaremos caminhando para uma mudança de comportamento das famílias como um todo. Essas novas tecnologias (Uber, Cabfy) de economias compartilhadas mudarão hábitos. É muito provável que, com o tempo, a gente mude aquele horizonte de que as pessoas achem que todo mundo tem que ter um carro. E isso pode ter diferença no consumo de combustíveis em médio e longo prazos. No curto prazo, o que sabemos é que, no momento em que a economia vier a melhorar um pouco, vai aumentar o consumo de combustíveis. Mas, com o passar do tempo, se crescerem essas tendências, de as pessoas não quererem mais os bens, mas de ter acesso aos bens, isso pode mudar o consumo de combustíveis ao longo do tempo.

Mercado br.123rf.com

Varejo perde mais de 108 mil pontos de venda em 2016 Ainda frágil em relação à crise econômica, o número de estabelecimentos comerciais no varejo registrou fechamento líquido de 108,7 mil lojas com vínculo empregatício em todo o Brasil no ano de 2016. O número, apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é o pior desde 2005, quando o levantamento foi iniciado. A conjuntura econômica brasileira ainda é de crise e de inúmeras incertezas, especialmente para este ano e diante de novas revelações a cada fase da Operação Lava-Jato. Mas alguns segmentos, como o da distribuição de combustíveis, surpreenderam e foram na contramão do restante do País, aumentando a receita no ano passado. posto avançado | 7

Mercado

A

Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) aponta que, entre janeiro e novembro de 2016, o volume de vendas registrou recuo de 8,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, tendo relação direta com a redução no número de lojas. “A falta de dinamismo no mercado de trabalho e o crédito mais caro e restrito explicam parte significativa das perdas de vendas nos últimos anos. E o termômetro mais dramático da crise que ainda assola o setor é o número recorde de lojas que fecharam as portas ano passado”, aponta o economista da CNC Fabio Bentes.

Apesar do grande número de lojas fechadas ao longo do ano, o setor começa a mostrar desaceleração da queda do número de estabelecimentos. De acordo com a CNC, de janeiro a junho de 2016, o varejo perdeu 67,6 mil pontos de venda, ao passo que, no segundo semestre daquele ano, o setor registrou o fechamento líquido de 41,1 mil lojas – número também inferior ao observado na segunda metade de 2015, quando a perda foi de 74,1 mil lojas. No total, o ano de 2015 perdeu 101,9 mil lojas.

Fechamento de lojas por segmento Lideraram os encerramentos de lojas os ramos de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-34,8 mil lojas), lojas de vestuário, calçados e acessórios (-20,6 mil) e lojas de materiais de construção (-11,5 mil). Segundo a CNC, à exceção dos hiper e supermercados – que sofreram com a escalada dos preços no atacado no início de 2016 –, os demais segmentos analisados foram atingidos pelo encarecimento do crédito, tanto para consumidores como para a obtenção de capital de giro nos últimos anos.

Fechamento de lojas por porte As micro (-32,7 mil) e pequenas empresas (-39,6 mil) – que empregam até 9 pessoas e de 10 a 49 funcionários, respectivamente – foram as mais afetadas pelo momento econômico em 2016. No ano anterior, este segmento respondia por 98,6% dos pontos de venda do varejo nacional e empregava 76,5% da força de trabalho do setor. Lojas de médio porte, com 50 a 99 empregados, tiveram perda de 12,9 mil pontos de venda. Já os grandes varejistas, com mais de 99 funcionários, fecharam 23,5 mil lojas.

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A CNC avalia que, após dois anos de fechamento líquido de pontos de venda, em 2017, o número de lojas deverá apresentar estabilidade. “Além de o fechamento de pontos de venda vir se dando em um ritmo menos intenso desde o segundo semestre do ano passado, a tendência de queda da inflação poderá abrir espaço para a recuperação do consumo por parte das famílias, bem como para a esperada queda nas taxas de juros aos consumidores e empresários do varejo”, afirma Fabio Bentes.

Futuro incerto Para o economista Carlos Paiva, a economia brasileira está submetida a um ajuste fiscal apertado (que deprime a demanda pública) e a um grau de incerteza extraordinariamente elevado (que deprime a demanda privada, em geral, e o investimento em particular).

“Ninguém sabe o que vai acontecer. E quando ninguém se atreve a prever, a melhor opção é ficar líquido e investir quando o horizonte ficar mais claro”, comenta. No entanto, ele afirma que o problema é que esta estratégia é correta individualmente, mas tem consequências sociais perversas. “Se ninguém investe, a economia fica estagnada. E o temor de uma estagnação se (auto)realiza”, lamenta.

Diante deste cenário de incerteza, ele diz não ser possível sequer projetar tendências

para o câmbio. “Se o governo Temer se sustentar politicamente, a tendência é o real ficar mais forte e as divisas (dólar e euro) perderem valor. E isto porque as taxas de juros internacionais continuam (e devem continuar) muito inferiores à nacional. Porém, se houver crise política, todos vão correr para o dólar, invertendo a tendência”, avalia.

Panorama político Se houver uma crise política, Paiva projeta que o real irá se desvalorizar, os importados ficarão mais caros e a indústria nacional vai receber o impacto positivo do deslocamento da demanda para o mercado interno. “O governo vai puxar o freio para impedir a inflação, mas a produção nacional vai ficar estável com a retomada da produção industrial”, acredita.

Por outro lado, se não houver tensão política e o governo Temer se consolidar, o real vai se valorizar e o ajuste fiscal vai se impor.

Neste caso, a inflação fica sob controle, mas a

produção industrial vai cair (pois vai aumentar a importação) e a taxa de desemprego se manterá no patamar atual. “Em nenhum dos cenários caímos no abismo. Mas tampouco nos despregamos do chão. O horizonte é de crescimento mínimo. Em torno de zero”, projeta o economista.

Sobre a política de redução de preços nos combustíveis da Petrobras, Paiva explica que, na realidade, a companhia vem adotando um novo padrão de precificação, em que a rentabilidade da empresa ganha expressão frente a suas funções públicas (de apoio à política de combate à inflação, por exemplo). Neste novo padrão, os preços perdem estabilidade relativa e flutuam mais no compasso da flutuação dos preços do petróleo internacional e da flutuação do câmbio. “Não há uma política de ‘redução’ de preços dos combustíveis. A tendência dos preços vai depender da tendência dos valores internacionais. E, neste particular, os sinais vão no sentido da elevação do óleo bruto. Não de sua redução”, afirma.

Distribuidoras na contramão Companhias aumentam receita em 2016 A Raízen Combustíveis, joint venture entre a Shell e a Cosan, acumulou receita líquida de R$ 68,1 bilhões em 2016, crescimento de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior. O Ebtida ajustado da distribuidora teve alta de 13%, passando de R$ 2,5 bilhões, em 2015, para R$ 2,8 bilhões em 2016. Os resultados refletem o melhor mix de vendas de produtos, com maior volume de gasolina vendido, e preços praticados ao longo do ano.

Em 2016, as vendas de gasolina subiram 9,5%, compensando parte da queda na comercialização de etanol, em 19,9%. Também caíram as vendas de diesel (-1,5%) e de querosene de aviação (-7%). As vendas totais de combustíveis da Raízen caíram 1% em relação

ao mesmo período de 2015.

A rede de postos revendedores da marca Shell encerrou 2016 com 6.027 postos, 344 a mais do que no ano anterior. Em relação aos investimentos, foram destinados R$ 797 milhões para a Raízen Combustíveis e a meta, para 2017, é investir entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.

Ipiranga – Em 2016, a receita líquida da Ipiranga totalizou R$ 66,4 bilhões, aumento de 2% em relação a 2015. O Ebitda totalizou R$ 3 bilhões, resultado 11% acima do verificado em 2015. O desempenho foi reflexo, entre outros itens, das movimentações nos custos dos combustíveis ao longo do ano. posto avançado | 9

Mercado

As vendas totais de combustíveis caíram 9% na comparação com o ano anterior, para 23,5 milhões de metros cúbicos. No caso da gasolina, etanol e GNV, a queda foi de 9%, passando de 12,2 milhões de metros cúbicos comercializados, em 2015, para 11,2 milhões de metros cúbicos no ano passado. As vendas de diesel também tiveram redução de 9%, de 13,1 milhões de metros cúbicos, em 2015, para 11,9 milhões de metros cúbicos, em 2016.

pliação da infraestrutura logística, por meio da construção e ampliação de bases de operação; e R$ 101 milhões em modernização de bases logísticas. Outros R$ 471 milhões foram destinados à manutenção de atividades, com destaque para renovação de contratos da rede de distribuição e reforma de postos. Para este ano, a holding manterá estratégia de investimentos na Ipiranga, com foco na ampliação da rede de postos e da infraestrutura logística.

O resultado reflete a conjuntura econômica do país, com a piora nos indicadores de emprego, e a deterioração na relação entre o preço de combustíveis e a renda da população.

A companhia também informou que o custo dos produtos vendidos subiu 1%, acumulando R$ 61,9 bilhões. No quarto trimestre de 2016, a comercialização total de combustíveis teve redução de 14% na comparação com o mesmo período de 2015, impactado principalmente pela queda nas vendas de diesel (19%).

Ultragaz – O volume de vendas da distribuidora de GLP cresceu 4%, passando de 1,7 milhão de toneladas, em 2015, para 1,8 milhão de toneladas, em 2016. No caso do GLP envasado, o aumento foi de 3%, totalizando 1,2 milhão de toneladas no ano passado. Já o volume a granel comercializado subiu 6%, alcançando 563 mil toneladas. Esses resultados se refletiram no Ebitda da companhia, que alcançou R$ 447 milhões em 2016, 25% acima do verificado no ano anterior e na receita líquida que totalizou R$ 5,3 bilhões, crescimento 16% maior ante 2015.

O aumento do número de postos da bandeira Ipiranga ficou próximo ao da Raízen. A distribuidora encerrou o ano com 333 novos postos revendedores, totalizando 7.563 postos. O Ebtida da Ipiranga em 2016 totalizou R$ 3,1 bilhões, resultado 11% acima do verificado em 2015.

Em relação aos investimentos, a Ipiranga manteve-se como a subsidiária que recebeu mais recursos do Grupo Ultra, com R$ 1,1 bilhão investidos, sendo R$ 429 milhões na expansão da rede de postos (incluindo embandeiramento de postos bandeira branca e abertura de novos postos) e de franquias am/ pm e Jet Oil, com foco, principalmente, nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Além disso, foram investidos R$ 64 milhões na am-

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O custo dos produtos vendidos subiu 15% em 2016 na comparação com 2015, para R$ 4,5 bilhões. No quarto trimestre, o aumento do custo dos produtos atingiu 10%, fruto, especialmente, do aumento do custo do GLP e de maiores custos unitários com frete.

Em relação aos investimentos, foram investidos R$ 225 milhões na Ultragaz em 2016, volume direcionado, principalmente, para novos clientes do segmento granel, reposição e aquisição de vasilhames e manutenção das bases de engarrafamento.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

Carolina Braga/CNC

Cai consumo de combustíveis no RS entre 2015 e 2016 Refletindo o estágio de paralisia da economia e de queda no poder de compra dos consumidores, as vendas de combustíveis no mercado gaúcho, em 2016, totalizaram 8.208 bilhões de litros, o que representa uma redução de 2,2% em relação aos 8.396 bilhões de litros registrados em 2015. Ainda assim, a queda no consumo foi inferior à registrada nacionalmente, de 4,5%, segundo a ANP. O pior desempenho foi o do consumo de gasolina, que passou de 3,495 bilhões de litros, em 2015, para 3,463 bilhões de litros no ano passado, contabilizando uma queda de 0,9%, enquanto o consumo nacional cresceu 4,6%. Esta foi a segunda queda consecutiva de consumo desde 2010.

Embora em menor proporção, também houve redução do consumo de diesel, combustível mais comercializado no Estado. O volume caiu de 3,540 bilhões de litros, em 2015, para 3,539 bilhões de litros no ano passado, uma redução de 0,1%, bem menor que a redução registrada no consumo nacional, de 5,1% As vendas de GLP foram positivas, tendo o consumo crescido 1,3% no RS mais que o 1,1% no Brasil.

O consumo de etanol hidratado continuou a marcha da ladeira abaixo no RS tendo uma queda de aproximadamente 60% nos doze meses de 2016 frente a igual período de 2015. Os volumes diminuíram de 167,6 milhões de litros em 2015 para 68,9 milhões de litros em 2016. Os preços praticados no Estado desestimulam o consumo, lembran-

do que o Rio Grande do Sul importa todo o etanol consumido, tanto o anidro, misturado à gasolina, como o hidratado, oferecido nas bombas dos postos. Pesa ainda a alíquota de ICMS, das mais altas do Brasil.

Devido à condição de segunda maior alíquota do País, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis, em geral, foi positiva no ano, tendo passado de R$ 4,614 bilhões, em 2015, para R$ 5,396 bilhões em 2016, representando um crescimento de 17% e um percentual de aproximadamente 18% da arrecadação total do imposto no Rio Grande do Sul, de acordo com o Confaz.

“Após dois anos de fechamento líquido de pontos de venda, em 2017, o número de lojas deverá apresentar estabilidade”, avalia o economista da CNC Fábio Bentes

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Sulpetro Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261

Presidente Adão Oliveira da Silva Vice-Presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor de Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto

revista

Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Suplentes Oscar Alberto Raabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dal’acqua Hardy Kudiess

Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie

Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Denise Radunz

Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski

Carazinho Renato A Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres

São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter

Erechim João André Rogalski Adjunto: João André Rogalski Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Edebaldo Weber Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing Osório Edo Odair Vargas Adjuntos: Gilson Becker Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Eduardo Poetsch e Everson Azeredo Rio Grande Henrique José Leal Vieira da Fonseca Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Gilberto Tavares Sequeira

Diretores Regionais

Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa

Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa

Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner

Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas

Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Pedro Fernando Mendel

Expediente

posto avançado

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Caçapava do Sul Ciro César F. Chaves Adjuntos: Ronaldo Mota da Silveira e Flavio Cantarelli

Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-Executivo: Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro. org.br Superintendente de Planejamento Administrativo: Ailton Rodrigues da Silva Júnior Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente de Marketing e Comunicação: Jéssica Fraga da Silva Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Secretária da Presidência: Lisiane Maria da Silva Auxiliar Administrativo III: Alana Luisa Nascimento,

Christian Machado Coelho Leal e Karina Monteiro Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Fernando de Oliveira Barbosa e Rodrigo de Oliveira Recepcionista: Pâmela Rodrigues Auxiliar de Logística e Manutenção: Oscar Borges Pereira Auxiliar de Serviços Gerais: Camila Cardozo Office-boy: Bernardo Cruz Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Felipe Goidanich, Maurício Fernandes e Paulo Fetter Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda

Assessoria de Imprensa: Neusa Santos Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda.

Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira

As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado

Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Capa: br.123rf.com| Diagramação: Isabela Rodrigues | Impressão: Comunicação Impressa | Tiragem: 2.900 exemplares | www.sulpetro.org.br | www.facebook.com/sulpetro

Palavra do Presidente

Renascem as esperanças em 2017 Adão Oliveira

presidencia@sulpetro.org.br

A mobilidade social representa uma escalada crescente do trabalhador no status social de determinado país, por méritos individuais. Essa situação exige algumas condições de cada trabalhador, como educação condizente, preparo e qualificação profissional. Porém, isso não é tudo se o país não oferecer oportunidades de emprego e também a abertura do mercado via empreendedorismo pessoal, algo que vem tomando corpo e importância na sociedade contemporânea, no Brasil e no mundo.

Os recentes dados econômicos brasileiros, com a queda permanente do PIB em uma década seguida, atingiram brutalmente o mercado de trabalho, fechando postos tradicionais e impedindo que novos fossem abertos. Daí a taxa escandalosa de desemprego que o País vem sustentando e que coloca à marginalidade milhões de trabalhadores, muitos deles qualificados e aptos a desempenhar um papel produtivo

na economia. Uma tragédia anunciada.

Quando órgãos de pesquisa informam que, neste ano, teremos uma retomada – mesmo que pequena – de crescimento do PIB, se não é a melhor notícia, ao menos nos dá esperança de que o quadro logo venha ter a reversão necessária para a tranquilidade da nação. Nada mais grave e dramático do que ver milhões de pessoas desempregadas involuntariamente e jogadas à própria sorte, sem amparo e condições de provimento para si e suas famílias. O Brasil é um país generoso, mas há um momento em que temos de refletir que bondade não enche barriga de ninguém, não faz a população construir uma vida edificada e feliz. Somente com o trabalho produtivo, dando às pessoas as condições de elas próprias se autossustentarem, é que faremos uma nação digna e próspera.

Temos de saber que o governo não pode tudo, sequer nos garantir oportunidades de empregos. É imperativo fazer com que o Estado brasileiro seja um instrumento facilitador da vida dos cidadãos e não impedimento de realizações pessoais e empresariais.

“

Nada mais grave e dramático do que ver milhões de pessoas desempregadas involuntariamente e jogadas à própria

“

O crescimento econômico em si nada representa para um país se, ao lado disso, não tivermos o desenvolvimento econômico. O primeiro diz respeito à dimensão da alta do PIB; o segundo está diretamente ligado com sua redistribuição à sociedade.

Uma sociedade justa é aquela em que os frutos do crescimento econômico cheguem à maior parcela possível da população. Isso se dá de várias formas, mas há uma que promove, além disso, justiça social.

Trata-se da mobilidade social.

sorte, sem amparo e condições de

provimento para si e suas famílias.

A reforma do Estado é inadiável.

Um ente portentoso, que vive para si e os seus, precisa de mudanças, pois sequer se preocupa com a maioria do povo que o sustenta e guarda.

Precisamos de um novo padrão de desenvolvimento econômico que seja eficiente, justo e inclusivo. posto avançado | 13

Dentro da Lei

Bombas precisarão de novo sistema de sucção de vapores Os postos de combustíveis de todo o País têm novas obrigações com relação à saúde do frentista devido à possibilidade de exposição ao benzeno, substância presente na gasolina. Entre elas, está o sistema de sucção de vapores nas bombas. As novas regras estão na Portaria nº 1.109/2016, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que atualizam a NR-9, estabelecendo novos procedimentos para prevenção à saúde dos trabalhadores, e no novo regulamento técnico metrológico (RTM) do Inmetro (Portaria nº 559, de 15 de dezembro de 2016).

Entre as principais medidas de prevenção, a legislação prevê que as bombas de gasolina tenham um novo equipamento: o sisteAno de fabricação da bomba de combustível Até 2019 Anterior a 2016 Anterior a 2014 Anterior a 2011 Anterior a 2007 Anterior a 2004

Novos Associados

ma de recuperação de vapores, que extrai os vapores de gasolina presentes no tanque do veículo e, sem este equipamento, são expelidos para o meio ambiente. Conforme o RTM, até 36 meses após a publicação da Portaria, o estabelecimento pode solicitar a avaliação de modelo, a modificação de modelo aprovado e a verificação inicial em bombas medidoras de combustíveis líquidos.

Após os prazos fixados no quadro abaixo e de acordo com o ano de fabricação, as bombas medidoras de combustíveis líquidos eletrônicas, aprovadas pela Portaria Inmetro nº 023/1985, não poderão permanecer em uso e deverão ser retiradas de serviço.

Prazo para instalação do sistema de recuperação de vapor 180 meses após a publicação da presente portaria 144 meses após a publicação da presente portaria 132 meses após a publicação da presente portaria 120 meses após a publicação da presente portaria 96 meses após a publicação da presente portaria 72 meses após a publicação da presente portaria

Abastecedora de Combustíveis Terra dos Marechais (São Gabriel)

Abastecedora de Combustíveis Quintão Ltda. (Cidreira)

Central Comercial de Combustíveis Ltda. (Montenegro)

Abastecedora de Combustíveis Cobalte Ltda. (Sapucaia do Sul)

Abastecedora de Combustíveis Quintão Ltda. (Palmares do Sul)

Darci Luiz Eckert & Cia Ltda.

(Horizontina)

Abastecedora de Combustíveis Estiva Ltda. (Viamão)

Abastecedora de Combustíveis Rcr Ltda. (Osório)

Pinhal Sul Combustíveis Ltda.

(Balneário Pinhal)

Abastecedora de Combustíveis Guiomar (Sapiranga)

Abastecedora de Combustíveis Rcr Ltda. (Tramandaí)

Ponta do Morro das Pedras Comercial de Combustíveis Ltda. (Campo Bom)

Abastecedora de Combustíveis Km 7 Ltda. (Osório)

Abastecedora de Combustíveis Roguil Ltda. (Pelotas)

Posto Combustíveis Alicar Ltda.

(Porto Alegre)

Abastecedora de Combustíveis Magistério Ltda. (Balneário Pinhal)

Abastecedora de Combustíveis Romader Ltda. (Porto Alegre)

Posto de Combustíveis Assunção Ltda. (Carazinho)

Abastecedora de Combustíveis Quintão Ltda. (Balneário Pinhal)

Abastecedora Rolantense Ltda.

(Rolante)

Pslb Com Combs Ltda. (Porto Alegre)

14 | posto avançado

Vida Sindical

Sulpetro prestigia posse da nova Mesa Diretora da AL Marcelo Bertani | Agência ALRS

Em Sessão Solene realizada no dia 31 de janeiro, o deputado estadual Edegar Pretto (PT) foi eleito o presidente da Assembleia Legislativa para o terceiro ano da 54ª Legislatura. A solenidade ocorreu no Plenário 20 de Setembro. O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, representou o Sindicato na cerimônia.

No início da sessão, foi eleita, com 47 votos favoráveis e um contrário, a nova Mesa Diretora da Casa, apresentada em chapa única e representada, além de Edegar Pretto, pelos deputados Liziane Bayer (PSB), como 1ª vice-presidente; e Frederico Antunes (PP), como 2º vice-presidente.

Ainda, Juliana Brizola (PDT – 1ª Secretária), Juvir Costella (PMDB – 2º Secretário), Maurício Dziedricki (PTB – 3º Secretário) e Adílson Troca (PSDB – 4º Secretário). Na suplência, Valdeci Oliveira (PT – 1º Secretário), Juliano Roso (PCdoB – 2º Secretário), Bombeiro Bianchini (PPL – 3º Secretário) e Missionário Volnei (PR – 4º Secretário).

O Regimento Interno da Casa estabelece que a Mesa Diretora seja eleita para um período de dois anos, mas um acordo pluripartidário vem garantindo, ao longo da Legislatura, o revezamento da Presidência entre as quatro maiores bancadas, com um ano para cada presidente.

O presidente eleito destacou, na ocasião, estar consciente de que assumia em um momento de crise econômica, política e social, observando que o Parlamento rio-grandense está desafiado a

enfrentar causas merecedoras de grandes debates, a dialogar e contribuir na busca de alternativas para a superação dos graves problemas que afetam a sociedade gaúcha. “E isso só será possível com a defesa e a reconstrução da democracia no País. Fruto do processo de democratização, de muitos embates e conquistas, em homenagem a todos os lutadores sociais, assumo o compromisso com a democracia, com a defesa de direitos e com o fortalecimento dos partidos e deste Parlamento."

O governador José Ivo Sartori e o vice-governador José Cairoli, entre outras autoridades, compareceram à cerimônia.

“Neste momento de crise, assumo o compromisso com algumas causas que devem fazer parte dos grandes debates desta Casa, entre as quais destaco: a Democracia e a Participação Popular; o Papel do Estado; a Equidade de Gênero; a Agricultura e a Soberania Alimentar”, ressaltou.

Thiago Köche

O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, recepcionou o deputado estadual Edegar Pretto (PT) na sede do Sindicato, em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. O parlamentar entregou o convite para a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa/RS.

posto avançado | 15

Dentro da Lei

Áreas classificadas exigem atenção do posto A Norma Regulamentadora nº 20 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê a participação todos os colaboradores dos postos de combustíveis, com a adoção de uma série de medidas de caráter preventivo. Por isso, a revista Posto Avançado abordará, a cada edição, um ponto específico em que os estabelecimentos devem ter atenção especial, iniciando pelas áreas classificadas.

O coronel da reserva Sérgio Pastl explica que o fundamento desta medida de segurança é a natureza inflamável dos combustíveis líquidos. “Os vapores destes produtos possuem pressões elevadas, dispersam-se rapidamente e escoam de forma tridimensional por pontos baixos, bastando uma pequena centelha para colocar em ignição toda uma nuvem de vapor combustível”, explica Pastl.

Este espaço de dispersão chama-se de áreas classificadas. Uma das formas de proteção é a identificação das áreas classificadas da instalação, para efeito de especificação dos equipamentos e instalações elétricas. Também se requer uma análise de risco e emissão de Permissão de Trabalho a Quente (PTQ) para intervenções com fontes de calor/faíscas/chamas em tais áreas.

Nas áreas classificadas, os equipamentos instalados devem ter características específicas e as atividades nelas exercidas exigem cuidados especiais, pois o risco potencial de incêndio e/ou explosão é elevado e, portanto, não pode haver qualquer fonte de ignição, que podem ser: Fontes internas: oriundas de centelhamento do interior do próprio equipamento elétrico utilizado no posto.

Fontes externas: provenientes de equipamentos portáteis que adentram as áreas classificadas (furadeiras, máquinas de solda, aparelhos eletroeletrônicos ou de outras origens, como cigarros, fósforos ou isqueiros).

As fontes internas têm sua ação nas áreas classificadas controlada por três tipos de equipamentos: Equipamentos intrinsecamente seguros: aqueles que não têm energia suficiente para provocar a ignição dos gases e/ou vapores inflamáveis que nele adentram.

Equipamentos à prova de explosão: aqueles que, em caso de uma ignição interna no equipamento, os gases que dele saem não têm poder calorífero para provocar a ignição 16 | posto avançado

da atmosfera externa das áreas classificadas.

Equipamento à prova de gases/vapores: aqueles que não permitem a entrada de gases/vapores explosivos no seu interior.

A NBR 14639 – Posto de serviço – Instalações Elétricas subdivide as áreas classificadas em três níveis: Classificação

Características e

da área

equipamentos permitidos

Zona/Divisão 0

Áreas onde a ocorrência de mistura inflamável e explosiva por gases ou vapores é contínua ou existe por longos períodos.

Somente poderão ser utilizados equipamentos do tipo intrinsecamente seguro, com essa característica comprovada por entidade idônea e reconhecida.

Zona/Divisão 1

Áreas onde a atmosfera explosiva está presente ocasionalmente ou em condições normais de operação.

Podem ser utilizados equipamentos de circuitos intrinsecamente seguros, à prova de explosão e/ou segurança reforçada.

Zona/Divisão 2

Áreas onde a atmosfera explosiva está presente somente em condições anormais de operação e durante certos períodos de tempo.

Podem ser utilizados equipamentos não produtores de centelhas ou herméticos e todos os tipos de equipamentos autorizados para as áreas classificadas 0 e 1.

Na revenda, temos as seguintes áreas classificadas: pista de abastecimento, área de descarga de produtos nos tanques subterrâneos, respiros dos tanques subterrâneos, instalação de GNV e superfície da caixa separadora. Para identificá-las, use a planta de locação e indique as distâncias ao redor dos equipamentos dentro das quais as orientações do quadro de áreas classificadas devem ser rigorosamente cumpridas. Nessas áreas deve haver franca sinalização de controle de fontes de ignição (cigarros, celulares, rádios HT) e ação proativa dos frentistas.

Check-list

Sulpetro realiza mais de 40 visitas a postos em fevereiro O assistente de Expansão e Apoio ao Revendedor do Sulpetro Fernando de Oliveira Barbosa realizou 42 visitas a postos de combustíveis do Estado, no mês de fevereiro. O serviço gratuito, oferecido pelo Sindicato para as revendas, busca auxiliar os empresários e funcionários com o repasse de informações sobre o segmento.

Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Vera

Planejamento Estratégico inclui novos indicadores Novos indicadores do Sindicato passaram a ser analisados pelo Planejamento Estratégico do Sulpetro neste ano. Reclamações de clientes, visitas a revendedores, satisfação dos cursos e controle de defesas jurídicas são alguns dos novos itens que serão avaliados, mensalmente, pelo Comitê Estratégico, como ocorreu na reunião de 21 de fevereiro, que verificou os dados do mês de janeiro.

Durante esse período, foram elaboradas dez defesas jurídicas, aplicados 16 check-lists e registradas quatro reclamações de clientes, as quais podem chegar ao Sindicato por telefone, email, redes sociais ou visitas aos postos de combustíveis.

Cruz, Sinimbu, Rio Pardo, Candelária e Cachoeira do Sul estão na lista das cidades visitadas. Do total, foram feitos 14 check-lists, quando são avaliados diversos itens dos estabelecimentos para verificar se estão cumprindo as regras estabelecidas para o setor, evitando que os postos sejam autuados pelos órgãos competentes por desconhecimento de alguma regra.

Indicadores do Sulpetro 2017 VISITAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS Janeiro: 18 PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS Janeiro: 7 CURSOS REALIZADOS Janeiro: 01 PESSOAS CAPACITADAS Janeiro: 37 AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS Janeiro: 1

posto avançado | 17

Dentro da Lei

Programa de Regularização Tributária permite normalização de débitos O governo federal publicou, no Diário Oficial da União do dia 5 de janeiro deste ano, a Medida Provisória nº 766/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT). O PRT permite que pessoas físicas ou jurídicas regularizem os débitos de natureza tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 30 de novembro de 2016. O prazo de adesão ao PRT é do dia 1º de fevereiro a 31 de maio deste ano, exclusivamente pelo Portal e-CAC no site da Receita Federal (rfb.gov.br).

Somente produzirão efeitos os requerimentos de adesão formulados com o correspondente pagamento do valor à vista ou da primeira prestação, respeitado o valor mínimo da parcela, que deverá ser efetuado até o último dia útil do mês em que for protocolado o requerimento de adesão.

Débitos abrangidos A adesão ao PRT abrangerá a totalidade dos débitos exigíveis do sujeito passivo (na condição de contribuinte ou responsável) vencidos até 30 de novembro de 2016, mesmo que sejam objeto de lançamento e ofício após a publicação da MP nº 766/2017.

Ou seja, não será possível ao contribuinte optar, dentre os débitos exigíveis, quais incluir no PRT. Poderão ainda ser liquidadas pelo PRT as dívidas com exigibilidade suspensa, desde que o contribuinte previamente desista dos litígios judiciais ou administrativos. Da mesma forma, o contribuinte poderá migrar as dívidas parceladas em outros programas para este.

A Receita Federal administrará somente as modalidades do PRT de débitos não inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). A MP n° 766/2017 instituiu a possibilidade de o contribuinte optar por uma entre quatro modalidades: Pagamento à vista e em espécie de, no mínimo, 20% do valor da dívida consolidada, e liquidação do restante com utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou com outros créditos próprios relativos aos tributos administra18 | posto avançado

dos pela Receita Federal.

Pagamento em espécie de, no mínimo, 24% da dívida consolidada em 24 prestações mensais e sucessivas, e liquidação do restante com utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL ou com outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela Receita Federal.

Pagamento à vista e em espécie de 20% do valor da dívida consolidada, e parcelamento do restante em até 96 prestações mensais e sucessivas, ou Pagamento da dívida consolidada em até 120 prestações mensais e sucessivas, calculadas observando-se os seguintes percentuais mínimos, aplicados sobre o valor da dívida consolidada: a) da primeira à décima segunda prestação: 0,5%; b) da décima terceira à vigésima quarta prestação: 0,6%; c) da vigésima quinta à trigésima sexta prestação: 0,7%, e d) da trigésima sétima prestação em diante: percentual correspondente ao saldo remanescente, em até 84 prestações mensais e sucessivas.

Pagamento à vista e/ou parcelamento Enquanto não consolidado o parcelamento, o sujeito passivo deverá calcular e recolher o valor à vista ou as parcelas mensais, equivalentes ao montante dos débitos objeto do parcelamento dividido pelo número de prestações pretendidas.

Consolidação A dívida a ser parcelada será consolidada na data do requerimento de adesão ao PRT, dividida pelo número de prestações pretendidas. Depois da formalização do requerimento de adesão, a Receita Federal divulgará o prazo para que o sujeito passivo apresente as informações necessárias à consolidação do parcelamento ou do pagamento à vista com utilização de créditos.

Fonte: idg.receita.fazenda.gov.br

Gestão

Geoambiental é empresa conveniada com a Coopetrol Fornecedora de serviços para postos de combustíveis, a Geoambiental é parceira do Sulpetro por meio do convênio firmado com a Coopetrol. Há mais de 20 anos no mercado, a empresa presta assessoria para licenciamento ambiental.

Marcelo Christ, gestor da empresa, destaca que ela conta com uma qualificada equipe de profissionais técnicos. “O pioneirismo é uma das nossas marcas, evoluímos nossos processos visando à melhoria contínua na prestação de serviços”, comenta.

A Geoambiental atua na remediação. São 15 anos de experiência em processos envolvendo áreas contaminadas, sendo referência em diagnóstico e remediação ambiental.

“Diversas tecnologias surgem com o decorrer dos anos, proporcionando a utilização de soluções mais naturais e com redução de impactos.

Novos métodos são estudados e sua aplicação é realizada considerando as condições de cada sítio contaminado”, esclarece Christ.

Postos – Para as revendas, a Geoambiental oferece elaboração de relatórios técnicos, projetos, coleta de amostras, laudos de cobertura vegetal e projetos paisagísticos para obtenção das Licenças Prévia, de Instalação, de Operação e Autorizações para Troca de Tanques e reformas. Também presta serviços de instalação de poços de monitoramento, manutenção de válvulas de retenção de vapores, acompanhamento técnico de retirada de tanques.

Além do setor da revenda e bases de distribuição de combustíveis, a empresa também presta serviços para indústrias, em processos de licenciamento ambiental, elaboração de projetos de sistemas de tratamento de efluentes (industriais e sanitários), reuso de efluentes industriais e aproveitamento de água pluvial, planos de gerenciamento de resíduos sólidos e da construção civil, relatórios anuais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Divulgação

A equipe da Geoambiental tem a expertise para prestação de serviços e assessoria para licenciamento ambiental.

O site da empresa é geoambiental.com.br.

A empresa está localizada na rua Duque de Caxias, 209, em Lajeado. O fone é (51) 3710-5400.

posto avançado | 19

Personagem

Cláudia Pereira Costa Marcelo Amaral/Portphoto

“O Ibama é sabedor que a atividade produtiva é a garantia do desenvolvimento sustentável da sociedade, obviamente, devendo ser respeitadas as normativas legais que justamente regem estas atividades”, afirma a nova superintendente do Ibama no RS, Cláudia Costa.

20 | posto avançado

Na busca do desenvolvimento sustentável Bacharel em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade de Tecnologia do Brasil (FTEC), ela começou na vida pública em 1996, quando foi secretária pró-executiva do projeto Pró-Guaíba na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Foi ainda diretora-geral e secretária-adjunta na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), diretora administrativa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) e assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado.

Há dois meses, Cláudia Pereira Costa assumiu a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Rio Grande do Sul.

Quais são as principais demandas do Ibama no RS, atualmente?

Entre as principais demandas estão o licenciamento ambiental (rodovias federais, parques eólicos), controle ambiental nas áreas de fauna, flora, agrotóxicos, gestão de recursos pesqueiros, mineração, poluição, entre outros.

E quais são as prioridades do Instituto?

O Ibama, enquanto instituição federal de gestão e controle ambiental, representado no RS pela sua superintendência, procura incessantemente o aprimoramento de suas atividades, sempre aberto ao diálogo com a sociedade, em geral, e, particularmente, com o meio empresarial. É sabedor que a atividade produtiva é a garantia do desenvolvimento sustentável da sociedade, obviamente, devendo ser respeitadas as normativas legais que justamente regem estas atividades.

O segmento da revenda de combustíveis é, provavelmente, o mais fiscalizado no País por diversos órgãos, e o Ibama é um deles.

De que forma se dá o trabalho de fiscalização do Ibama para este setor?

A partir da análise dos relatórios de atividades vinculadas ao Cadastro Técnico Federal.

Os revendedores de combustíveis precisam

entregar, até o dia 31 de março, o Relatório do Ibama. Qual é a importância deste documento? É a base de análise para que as ações de controle da qualidade ambiental sejam efetivadas e, a partir dele, são indicadas ações in loco para verificação de inconsistências que foram declaradas.

Há dois meses no cargo, quais são os principais desafios que a senhora pôde constatar que o Ibama tem no RS? Podemos verificar as constantes mudanças na legislação no âmbito público e na tecnologia no âmbito privado.

A Fase B da Usina de Candiota, na região da Campanha do Rio Grande do Sul, foi desativada no início do mês de março, após a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) descumprir um acordo firmado com o Ibama. Qual é a sua avaliação sobre este fato?

A Usina de Candiota não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal. Toda a atividade deve ser exercida dentro das normas ambientais, independentemente do órgão ser público ou privado. A atividade consumidora de recursos naturais gera algum efeito poluidor. E isto deve estar previamente mensurado, devendo seguir parâmetros estabelecidos e procurar continuamente medidas mitigadoras para dirimir esses efeitos.

Marcelo Amaral/Portphoto

No dia 23 de fevereiro, a superintendente do Ibama no Estado, Cláudia Costa, recebeu o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, na sede da instituição, em Porto Alegre. No encontro, ele cumprimentou Cláudia pela nova função e convidou a superintendente a realizar palestra no Sindicato, com o objetivo de orientar os revendedores sobre algumas regras e exigências do Ibama com relação à atividade varejista de combustíveis. “Considero muito relevante este tipo de iniciativa, pois ainda se verifica certo distanciamento dos empreendedores”, comentou Cláudia. Também participaram da reunião o assessor jurídico ambiental Maurício Fernandes da Silva e o diretor-executivo Luís Antônio Steglich Costa. posto avançado | 21

Formação de preços - Gasolina "C" Ato Cotepe N° 03 de 8/02/2017 - DOU de 09/02/2017 e Pesquisa Preço ANP de 12/02/2017 a 18/02/2017 Vigência a partir de 16 de fevereiro de 2017 UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro(1)

73% CIDE(2)

73% PIS/ COFINS(2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Margem da Distribuição

Margem da Revenda

AC

1,224

0,597

0,073

0,279

1,077

3,250

0,408

0,641

AL

1,074

0,578

0,073

0,279

1,080

3,084

0,138

0,612

AM

1,135

0,592

0,073

0,279

1,000

3,078

0,164

0,725

AP

1,147

0,590

0,073

0,279

0,925

3,014

0,375

0,352

BA

1,085

0,585

0,073

0,279

1,089

3,111

0,140

0,628

CE

1,125

0,585

0,073

0,279

1,111

3,172

0,343

0,463

DF

1,207

0,545

0,073

0,279

1,062

3,165

0,214

0,331

ES

1,206

0,553

0,073

0,279

0,982

3,093

0,240

0,404

GO

1,205

0,542

0,073

0,279

1,171

3,270

0,156

0,340

MA

1,033

0,589

0,073

0,279

0,976

2,950

0,220

0,396

MT

1,240

0,564

0,073

0,279

0,959

3,115

0,161

0,504

MS

1,176

0,548

0,073

0,279

0,944

3,019

0,237

0,417

MG

1,170

0,545

0,073

0,279

1,167

3,233

0,177

0,415

PA

1,114

0,586

0,073

0,279

1,231

3,283

0,282

0,503

PB

1,067

0,581

0,073

0,279

1,113

3,112

0,127

0,390

PE

1,035

0,581

0,073

0,279

1,070

3,037

0,058

0,334

PI

1,050

0,586

0,073

0,279

0,994

2,982

0,259

0,377

PR

1,142

0,546

0,073

0,279

1,067

3,107

0,195

0,374

RJ

1,123

0,545

0,073

0,279

1,289

3,309

0,217

0,491

RN

1,072

0,581

0,073

0,279

1,134

3,138

0,277

0,475

RO

1,169

0,596

0,073

0,279

1,053

3,169

0,264

0,554

RR

1,159

0,599

0,073

0,279

0,973

3,082

0,174

0,533

RS

1,108

0,569

0,073

0,279

1,163

3,192

0,230

0,447

SC

1,184

0,550

0,073

0,279

0,940

3,026

0,206

0,472

SE

1,115

0,581

0,073

0,279

1,070

3,118

0,153

0,395

SP

1,141

0,542

0,073

0,279

0,907

2,942

0,210

0,472

TO

1,081

0,545

0,073

0,279

1,125

3,103

0,220

0,502

Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Observações => Valores em Reais, margens médias calculadas a partir da pesq. de preços da ANP, publicada em 20/02/2017 – Fretes inclusos nas margens correspondentes – Margens médias do Estado

Vida Sindical

Compra com vantagens: Máscara facial inteira

Neste mês, a promoção é para a máscara tipo peça facial inteira, uma exigência estabelecida pela Portaria nº 1.109, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabeleceu novos procedimentos para prevenção à saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno.

Nas laterais do corpo da peça, estão localizadas duas aberturas contendo dois dispositivos de encaixe tipo baioneta, onde são fixados os filtros de proteção respiratória. Cada dispositivo contém uma válvula de inalação.

O equipamento possui um tirante de cabeça com cinco pontos de apoio, presos nas bordas por meio de fivelas de material plástico com presilhas para ajuste rápido.

A peça acompanha os dois filtros para vapores orgânicos, gases ácidos, dióxido de enxofre e amônia. O CA da máscara é 16774.

A máscara da empresa Cabrera Equipamentos possui um visor panorâmico, de material plástico (policarbonato) rígido, transparente incolor, fixo no equipamento por um aro de metal ou plástico.

O valor para aquisição é de R$ 389,00. Para comprar, é preciso contatar o Sulpetro e informar o interesse pelo produto: (51) 3930-3800 ou direxecutivo@sulpetro.org.br.

A partir da modalidade de compras coletivas, revendedores podem adquirir ofertas promovidas , na revista Posto Avançado, por meio de parcerias firmadas com a Coopetrol e fornecedores de produtos e serviços para postos.

22 | posto avançado

Pergunte ao Jurídico

Mês vermelho Marcelo Amaral/Portphoto

Segundo disposto no art. 9º da Lei nº 7.238/84, “todo empregado dispensado sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data da correção salarial, terá direito a indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS”. A referida verba é conhecida comumente como indenização do “mês vermelho”.

O objetivo do legislador foi desestimular o desligamento de trabalhadores, por iniciativa do empregador, às vésperas da data-base da categoria, dificultando a dispensa obstativa, isto é, aquela que ocorre com a finalidade de evitar o pagamento do reajuste salarial fixado à categoria.

Qual é o valor da indenização? Há incidência de INSS, FGTS e IR? Será de um salário do empregado, acrescido dos adicionais legais e convencionados (horas extras, adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade, etc.), sem computar a gratificação natalina, se desligado no mês do pagamento desta verba (Súmula 242 do TST). Sobre o valor não incidem INSS, FGTS e IR, dada a natureza indenizatória da parcela.

A projeção do aviso prévio para data posterior aos 30 dias da data-base exclui o direito à indenização?

Sim. Aplicando a regra da proporcionalidade, instituída pela Lei nº 12.506/2011, que adicionou três dias de aviso prévio para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, além do primeiro ano, respeitado o limite máximo de 90 dias, em alguns casos o aviso prévio terá um período variável. No caso dos postos de combustíveis, a data-base da categoria é 1º de maio. Assim, caso o trabalhador seja comunicado da sua dispensa em 1º de abril e este tenha direito, por exemplo, a aviso prévio proporcional de 33 dias, o término do contrato do trabalho irá ocorrer em 3 de maio, data posterior ao trintídio. Nesse caso, não será devida a indenização. No entanto, o

empregado terá direito às diferenças, caso as parcelas rescisórias tenham sido pagas com o salário antigo, inclusive se a norma coletiva for assinada após a data da homologação do termo rescisório.

O aviso prévio indenizado conta-se para efeito da indenização?

Lucia Ladislava Witczak Advogada do Flávio Obino Fº Advogados Associados

Sim. O aviso prévio trabalhado ou indenizado integra o tempo de serviço do empregado para todos os fins. Assim, se o termo final do contrato ocorrer nos 30 dias que antecedem a data-base, é devida a indenização – Súmula 182 do TST. O pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido afasta o direito à indenização adicional prevista no art. 9º da Lei 7.238/84?

Não. Dispensado o trabalhador nos 30 dias que antecedem a data-base, ainda que as verbas rescisórias tenham sido pagas com o valor do salário já corrigido, terá direito o trabalhador à indenização (Súmula 314, do TST).

A súmula visa impedir a “escolha” pelo empregador da forma que lhe for menos onerosa, determinando-se o pagamento de acordo com o previsto em lei, sem possibilidade de compensação caso paga a verba indevidamente. posto avançado | 23

Agenda Fiscal Maio|2017

Abril|2017 Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Março/17

07/04/17

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Abril/17

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Março/2017

12/04/17

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Abril/2017 12/05/17

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Fevereiro/17

17/04/17

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Março/17 15/05/17

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Março/17

17/04/17

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Abril/17 15/05/17

Previdência Social

Folha de Pagamento Março/17

20/04/17

Previdência Social

Folha de Pagamento Abril/17

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/03/17

20/04/17

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 30/04/17 19/05/17

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/03/17

20/04/17

Simples Nacional

Receitas Março/17 20/04/17

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 30/04/17 19/05/17

DCTF Mensal

Informações Fevereiro/17

25/04/17

Simples Nacional

Receitas Abril/17 22/05/17

COFINS

Apuração Março/17

25/04/17

DCTF Mensal

Informações Março/17 22/05/17

PIS s/Faturamento

Apuração Março/17 25/04/17

COFINS

Apuração Abril/17 25/05/17

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Março/17 28/04/17

PIS s/Faturamento

Apuração Abril/17 25/05/17

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Abril/17 31/05/17

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Abril/17 31/05/17

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Março/17 28/04/17

Seguro de Vida dos Funcionários

28/04/17

05/05/17

19/05/17

Mensalidade Sulpetro 28/04/17

Seguro de Vida dos Funcionários 31/05/17

Imposto de Renda Pessoas Físicas

Mensalidade Sulpetro 31/05/17

Ajuste anual 2016 28/04/16 Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

Vida Sindical

Santa Catarina recebe setor varejista de combustíveis em março Entre os dias 17 e 19 de março, acontece o 5º Encontro de Revendedores de Combustíveis de Santa Catarina, na cidade de Gaspar. O evento é promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Blumenau (Sinpeb), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Litoral Catarinense e Região (Sincombustíveis-SC), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro-SC) e Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis). Juntamente com o encontro, que será realizado no Fazzenda Park Hotel, acontecerá a reu-

24 | posto avançado

nião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, no dia 17 de março.

“Este será um evento direcionado ao lazer e entretenimento. Não só por representar a união e o fortalecimento da revenda, mas porque também significa a democratização da troca de experiências e afinidades, num setor que vive passando por transformações”, disse o presidente do Sinpeb, Júlio Zimmermann, conhecido como Julinho. Mais informações sobre o Encontro de Revendedores podem ser obtidas pelo telefone: (47) 3326.4249 ou email: sinpeb@bnu.matrix.com.br.

Contas em Dia

Decisão do STF reacende discussão sobre substituição tributária na revenda de combustíveis Os revendedores de combustíveis convivem há muito tempo com figuras como substituição tributária e contribuições monofásicas incidentes sobre vendas de vários produtos em seus estabelecimentos. Na figura das contribuições monofásicas, utilizadas principalmente nos cálculos das contribuições para o PIS e Cofins, existe um cálculo único feito nas refinarias, no caso do etanol, da gasolina e do diesel, e nas distribuidoras, no caso do etanol. Aqui, em princípio, não há o que se contestar, pois fica clara a figura da contribuição única, monofásica, sem cálculos para os segmentos seguintes que entrarão na corrente da revenda de combustíveis líquidos.

Entretanto, no tocante ao ICMS, sempre existiram ações judiciais provocadas pelos revendedores quanto às diferenças verificadas nos valores que os estados da Federação usam para calcular o ICMS, e o preço de bomba praticado pelos revendedores varejistas e os atacadistas (TRR). Contudo, decisões anteriores sempre foram favoráveis ao Fisco, criando a figura de que esse assunto era etapa vencida, e a figura da substituição tributária como uma forma pacificada de os estados cobrarem o ICMS. A base de cálculo do ICMS-ST é apurada em função de uma presunção do preço de venda final ao consumidor, na qual se consideram para fins de tributação “pautas” ou “margens de valor agregado” (MVA), estipuladas normalmente pelo próprio Fisco com base em pesquisas de mercado.

Eis que, em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar um

processo, profere decisão admitindo a possibilidade de o contribuinte restituir a diferença de ICMS pago a maior, no regime de substituição tributária, nos casos em que a base de cálculo efetiva da operação foi inferior à base de cálculo presumida adotada para recolhimento antecipado do ICMS. Contrapondo-se a essa decisão, há um histórico de que o chamado “preço de pauta” tem sido quase sempre superior àquele cobrado pelos revendedores na bomba. Daí, a considerar-se essa decisão, abre-se a porta para que os contribuintes busquem, junto aos estados, essa diferença de ICMS pago a maior. Em termos práticos, essas demandas, tanto de um lado como de outro (pagar ou receber diferenças de ICMS), levarão as empresas a levantarem todas suas operações nos últimos cinco anos (período ainda não prescrito), o que será de intensa complexidade. Primeiramente, o que já se percebe é a potencial dificuldade de os contribuintes em controlar a movimentação de seus estoques, de modo a assegurar que o produto adquirido sujeito ao ICMS-ST corresponda àquele cuja saída efetiva ocorreu por preço de venda inferior ao presumido.

Celso Arruda Consultor contábil e fiscal do Sulpetro

Alerto aos empresários de combustíveis para que, pensando em procurar restituição de ICMS pago a maior ou ficar menos preocupados em futuras cobranças pelo Estado de imposto cobrado a menor, façam levantamentos completos de toda a movimentação de revenda de combustíveis de 2012 para cá, a fim de constatar eventuais diferenças. posto avançado | 25

Vida Sindical

Bem-estar físico e mental passa por alimentação equilibrada O tema “Alimentação saudável” abriu o ciclo de palestras de qualidade de vida de 2017, uma iniciativa dirigida a colaboradores e diretores do Sulpetro. Neste primeiro encontro, a nutricionista Fernanda Ghinzelli, do grupo de Medicina Preventiva da Unimed, chamou a atenção para os rótulos de alimentos, para a elaboração de um prato saudável e para os riscos relacionados à obesidade. “Não temos que pensar só no peso da balança, mas em qualidade de vida em longo prazo, no bem-estar físico, mental, psicológico e emocional”, frisou.

Segundo ela, o principal fator desencadeador para uma pessoa comer (ou não) é o estado de espírito dela em um determinado momento. “Acabamos descontando na comida conforme estamos nos sentindo naquele dia. Comemos se estamos tristes, comemos se estamos felizes ou precisamos comemorar e devido a tantos outros motivos que encontrarmos”, exemplificou Fernanda.

Divulgação

O consumo diário de água e de sódio foi outro ponto destacado. “A recomendação é beber dois litros de água por dia e evitar a ingestão de líquidos durante as principais refeições”, orientou, lembrando que chimarrão, chás e sucos também são contabilizados como líquidos. Sobre o sódio, a indicação é de 2,4 gramas por dia, o equivalente a 5 gramas de sal. “Faça do alimento o seu medicamento. A nutrição é fundamental para a manutenção da saúde e para a performance esportiva”, reforçou Fernanda.

“A obesidade traz riscos à saúde, como doenças cardíacas, hipertensão e diabetes”, frisou Fernanda Ghinzelli.

Jorge Fuentes

O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, e o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, participaram de reuniões com os deputados federais Carlos Gomes (PRB) e Heitor Schuch (PSB), no dia 14 de fevereiro, em Brasília. Nos encontros, eles discutiram os processos envolvendo normas da categoria varejista de combustíveis, dos quais os parlamentares são relatores.

Tio Marciano

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