Revista posto avançado julho 2016

posto avançado revista

Mala Direta Postal

Básica

9912266655/2010-DR/RS SULPETRO

Ano XXIX – Julho de 2016 – Nº 111

Marcelo Amaral/Portphoto

Revendedores celebram o seu

Personagem Tenente-coronel Nádia Gerhard página 24

Vida Sindical

Aprovada Convenção Coletiva 2016/2017 página 18

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Índice

Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXIX – Julho de 2016 – Nº 111 Divulgação

19

Mercado

Relatório Anual da Revenda de Combustíveis de 2016 mostra desaceleração do setor

4 Vida sindical

Jantar marca Dia do Revendedor

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Dentro da Lei

Ação entre MP e Polícia Civil fiscaliza operação de postos sem licença

23

Dentro da Lei

ANP faz esclarecimentos sobre mudanças na bandeira dos postos

27

Pergunte ao Jurídico

Cuidados com a fiscalização em relação a erros de vazão nas bombas medidoras e as consequências da reincidência

28

Agenda Fiscal

Setembro e Outubro/2016

29

Contas em Dia

O reconhecimento de ativos intangíveis incluindo os fundos de comércio

30

Gerencie Melhor

Empresa auxilia na gestão de perdas e garante economia posto avançado | 3

Vida Sindical

Jantar homenageia Dia do Revendedor Empresários do setor varejista de combustíveis do Rio Grande do Sul reuniram-se, na noite de 20 de julho, no Restaurante Panorama Gastronômico da PUCRS, na Capital, para comemorar o Dia do Revendedor. No encontro, revendedores de diversas cidades do Estado confraternizaram e também puderam trocar informações sobre como enfrentar o mercado de postos de combustíveis diante da atual conjuntura econômica que vive o País.

“Estamos passando por um período de desafios constantes nos negócios. Mas trabalhando de forma honesta, justa e com criatividade, iremos ultrapassar essa crise”, disse o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira. No evento, relembrou-se também a história do Jantar, retomado no ano de 2014 pelo Sulpetro, em substituição ao Jantar de Confraternização da Diretoria. Confira nas páginas a seguir os revendedores de combustíveis que passaram pelo jantar da categoria.

Diretor Milton Lovatto e esposa, Dora, e presidente Adão Oliveira.

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Fotos Marcelo Amaral

Diretorexecutivo Luís Antônio Steglich Costa, Isabel Cristina Nardes, diretor regional Nestor Müller e esposa, Valéria Rodrigues e o superintendente de Planejamento Administrativo, Ailton Rodrigues da Silva.

Presidente Adão Oliveira entre Ana Paula e o vice-presidente Eduardo Pianezzola, diretor José Ronaldo Leite Silva.

Diretor André Gevaerd e esposa, Fany Silva, e presidente Adão Oliveira.

Fotos Marcelo Amaral

Diretor Frederico Otten e esposa, Lizete, presidente Adão Oliveira, Patrícia e esposo, diretor Ricardo Buiano Hennig e esposa.

Diretor Aires Jari Heatinger e esposa, diretorexecutivo Luís Antônio Steglich Costa, coronel da reserva Sérgio Pastl e esposa.

Diretor Siegfried Matschulat e filho, presidente Adão Oliveira, diretor regional José Orácio Lederes e esposa Lourdes.

Diretor-executivo Luís Antônio Steglich Costa, consultor jurídico Maurício Fernandes, presidente Adão Oliveira.

Diretor regional Sérgio Moralles e esposa, presidente Adão Oliveira.

Consultor Marcelo Louzada e esposa, Ilse, presidente Adão Oliveira, diretor regional Nestor Koch e esposa. posto avançado | 5

Vida Sindical Fotos Marcelo Amaral

Amélio Giongo, Ana Lúcia Neves, presidente Adão Oliveira, Ronald Driemeier e esposa.

Diretor-executivo Luís Antônio Steglich Costa, Ordovaz Fagundes, diretor regional George Fagundes e presidente Adão Oliveira.

João Batista e esposa, presidente Adão Oliveira, Francisco Cyrillo da Costa, diretor regional Vinicius Goldani.

Jorge Giordano, presidente Adão Oliveira, Marcelo Bard.

Neusa Henke e família, presidente Adão Oliveira.

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Diretor-executivo Luís Antônio Steglich Costa, Carlos Müller, Karla Leite, presidente Adão Oliveira.

Fotos Marcelo Amaral

Presidente Adão Oliveira entre Rosana Moreira e Roberto Prux.

Presidente Adão Oliveira entre o diretor Hardy Kudiess e esposa.

Diretor-executivo Luís Antônio Steglich Costa, Edson Senne, Elisabete Oliveira, presidente Adão Oliveira, Josué da Silva e esposa.

Diretor João Carlos Dal’aqua e esposa Simone, presidente Adão Oliveira.

Renato Cauduro, Amauri Celuppi, presidente Adão Oliveira, diretor de Lojas de Conveniência, Sadi Tonatto.

Presidente Adão Oliveira, diretor Gustavo Bortolini e namorada, João Anoni, Jader Tortelli e Claiton Tortelli.

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Vida Sindical Fotos Marcelo Amaral

Presidente Adão Oliveira, consultor Jerônimo Lima e namorada.

Presidente Adão Oliveira entre jornalistas Cristina Cinara e Neusa Santos

Presidente Adão Oliveira entre Jéssica Fraga e Edson Figueiredo Júnior.

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Diretor-executivo Luís Antônio Steglich Costa entre Priscilla Ruschel e Gislaine Silva.

Colaboradores do Sulpetro

Marcelo Silva e Ana, Fany Silva e presidente Adão Oliveira.

Fotos Marcelo Amaral

Presidente Adão Oliveira entre Francisco Vacca e Nagmar Greginel.

Airton Santos de Oliveira, Mara Oliveira, presidente Adão Oliveira, Prsicila Nunes e Geocomo Trento.

Marcelo Bard, vice-presidente Eduardo Pianezzola, Celestino Julio da Silva e Francisco Cyrillo da Costa.

Diretor-executivo Luís Antônio Steglich Costa, diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro e presidente Adão Oliveira.

Presidente Adão Oliveira entre jornalista José Silvas e esposa.

Josué da Silva, Orivaldo Goldani e Edmundo Tremea. posto avançado | 9

Vida Sindical Fotos Marcelo Amaral

Diretor-executivo Luís Antônio Steglich Costa, presidente Adão Oliveira, diretor para Postos de Estrada, Orivaldo Goldani, Rômulo Venturella e Jaqueline Waltrick.

Ivan Goulart, Luciane Goulart e presidente Adão Oliveira.

Alana Nascimento, Matheus Camargo, diretor-executivo Luís Antônio Steglich Costa, Elias e Karina Romão.

Ordovaz Fagundes, diretores regionais George Fagundes, Gilson Becker, Nestor Müller e esposa.

Diretor-executivo Luís Antônio Steglich Costa, Isabel Cristina Nardes, Fany Silva, Gislaine Silva, André Gevaerd e esposa, presidente Adão Oliveira, Priscilla Ruschel, Ana, Marcelo Silva.

Presidente Adão Oliveira e Marcos Krás Borges.

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Fotos Marcelo Amaral

Diretor-tesoureiro Gilberto Alberton, Jéssica Fraga, presidente Adão Oliveira, Edson de Figueiredo Júnior.

Régis Iessim e a equipe de recepcionistas da Capacità.

Diretor-executivo Luís Antônio Steglich Costa, Ana Tremea, presidente Adão Oliveira, Edmundo Tremea, diretor regional Edo Vargas.

Paulo Scolari, presidente Adão Oliveira, Lisiane da Silva.

Jornalistas Cristina Cinara, Felipe Vieira e Neusa Santos.

Priscilla Ruschel, Gislaine Silva, Jaqueline Silveira, presidente Adão Oliveira.

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Vida Sindical

Programação está pronta para a 5ª Expo Conveniências Está escalado o time de palestrantes para a 5ª Expo Conveniências, que ocorre no dia 15 de setembro no Samuara Hotel, em Caxias do Sul. Realizada a cada dois anos pelo Sindipetro Serra Gaúcha, a edição deste ano contará com feira, palestras e treinamentos.

O consultor de empresas Marcelo Borja vai tratar do tema “Mercado de conveniências”.

Com grande experiência no segmento e consultor de distribuidoras de combustíveis, Borja também vai realizar o curso “Atendimento Nota 10 para Lojas de Conveniências”, que tratará desde disposição de produtos até recepção correta do cliente.

Além disso, durante a feira será apresentada uma pesquisa de mercado realizada pelo Instituto Amostra. Os dados serão repassados pelo professor Daltro, que vai transformar esses nú-

meros em boas dicas para o dia a dia das empresas. Os associados do Sindipetro receberão uma cópia dos resultados desta pesquisa que avaliou desde lojas até serviços em postos de combustíveis.

Ao final, o tema “A vida que vale a pena ser vivida” será apresentado pelo professor Clóvis de Barros Filho. De uma forma divertida, Barros Filho desenvolve o assunto, estimulando a plateia a refletir sobre a vida pessoal e profissional.

A participação na feira e nas palestras será gratuita. Os interessados precisam apenas fazer a inscrição pelo www.sindipetroserra.com. br. Já os treinamentos terão parte subsidiada para os associados do Sindipetro Serra Gaúcha. Mais informações podem ser obtidas pelo email atendimento@sindipetroserra.com.br ou pelo telefone: (54) 3222.0888.

Programação 8h – Abertura 9h – Solenidade de abertura 10h – Palestra de Marcelo Borja sobre “Mercado de conveniências”

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14h – Palestra do professor Daltro – “Números transformados em bons negócios” Visitação à feira

Visitação à feira

17h – Palestra Clóvis de Barros Filho – “A vida que vale a pena ser vivida”

12h – Almoço livre (por adesão)

20h – Encerramento do evento

Palavra do Presidente

A solução passa por nós presidencia@sulpetro.org.br O receituário apresentado pelo governo federal para recuperar a economia prevê, entre outras medidas, o aumento seletivo de impostos, segundo informação recentemente feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O governo alega que será inevitável essa nova pressão na carga tributária, tendo em vista que a compressão das despesas não poderá, por si só, ter um reflexo direto e importante no equacionamento da crise fiscal. A medida naturalmente não conta com o apoio do empresariado e da própria sociedade, uma vez que o nível de tributação já alcançou patamares insuportáveis e, hoje, atua de modo contraproducente para manter as empresas e estimular novos investimentos.

Outro ponto inegociável, que devemos defender, é o de exigir do governo medidas que mantenham a inflação sob controle e em perspectivas declinantes sobre os graus alcançados. O legado do Plano Real de 1994 não pode ser jogado no lixo. Nenhum outro plano econômico apresentou êxito tão grande no controle do processo inflacionário no Brasil como o Real. E devemos sempre lembrar que a inflação é o maior inimigo das classes menos favorecidas e, ao mesmo tempo, instrumento de ganhos fáceis de rentistas que não têm compromisso social nenhum com a sociedade como um todo.

Os exagerados aumentos nos preços dos produtos alimentares, incluindo o feijão, que subiu mais de 50% em alguns estados, são emblemáticos de que o problema precisa ter atenção especial dos

governantes. Onde está a política oficial de estoques reguladores, que tão eficientemente servem para equalizar os preços de produtos de consumo popular, em momentos de quebra de safras ou pressão da demanda?

O segmento da revenda de combustíveis e lubrificantes tem sido afetado diretamente pela crise econômica dos últimos anos e sofre, naturalmente, os efeitos da retração das vendas que penaliza vários outros setores econômicos.

Temos sido parceiros dos governos sempre que solicitados, seja na manutenção dos níveis de emprego, seja na busca por melhor eficiência para assegurar a margem mínima de investimentos necessários para a atualização científica e tecnológica que sustenta o setor.

As reformas anunciadas pelo governo, necessárias e fundamentais para recuperar a saúde financeira do sistema, precisam ser discutidas amplamente com a sociedade, de forma que possam atender a todos os interesses, mesmo que, para isso, seja necessário o sacrifício de todos. Em um ambiente de recessão, de perdas generalizadas e que comprometem a manutenção de programas governamentais vitais como a previdência social, só para exemplificar, urge que a sociedade tenha o discernimento e a sabedoria de reconhecer que medidas amargas e indigestas tornam-se o único remédio capaz de ajudar na cura do paciente. Dias difíceis, certamente, nos esperam. Mas não há saída indolor para superar os problemas que enfrentamos.

“

O segmento da revenda de combustíveis e lubrificantes tem sido afetado diretamente pela crise econômica dos últimos anos e sofre, naturalmente, os efeitos da retração das vendas que penaliza vários outros setores econômicos.

“

Adão Oliveira

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Sulpetro Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261

Presidente Adão Oliveira da Silva Vice-Presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor de Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto

revista

Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Suplentes Oscar Alberto Raabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dall’acqua Hardy Kudiess

Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Denise Radunz

Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski

Carazinho Renato A Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres

São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter

Auxiliar de Logística e Manutenção: Oscar Borges Pereira

Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi

Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemeri Pavão dos Santos

Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani

Office-boy: Marcelo Silva do Nascimento

Erechim João André Rogalski Adjunto: João André Rogalski Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Edebaldo Weber Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing Osório Edo Odair Vargas Adjuntos: Gilson Becker Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Eduardo Poetsch e Everson Azeredo Rio Grande Henrique José Leal Vieira da Fonseca Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Gilberto Tavares Sequeira

Diretores Regionais Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa

Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner

Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas

Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Pedro Fernando Mendel

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Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie

Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa

Expediente

Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Fernando de Oliveira Barbosa e Rodrigo de Oliveira

Caçapava do Sul Ciro César Forgiarini Chaves Adjunto: Maiton Lopes Prussiano

Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-Executivo: Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro. org.br

Recepcionista: Karina Monteiro

Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Betty Mu, Felipe Goidanich e Maurício Fernandes Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda Assessoria de Imprensa: Neusa Santos

Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente de Marketing e Qualificação: Jéssica Fraga da Silva Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Secretária da Presidência: Lisiane Maria da Silva Auxiliar Administrativo III: Alana Luisa Nascimento, Christian Machado, Coelho Leal e David Igor Bernardo da Silveira Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo

Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda.

Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira

As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado

Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Fotos da Capa: Marcelo Amaral/Portphoto | Diagramação: Isabela Rodrigues | Impressão: Comunicação Impressa | Tiragem: 2.900 exemplares | www.sulpetro.org.br | www.facebook.com/sulpetro

Vida Sindical

Líderes sindicais debatem exigências do Ministério do Trabalho sobre revenda Divulgação

Diversas exigências da fiscalização das superintendências regionais do Trabalho sobre os postos de combustíveis foi o foco da audiência dos presidentes da Fecombustíveis, Paulo Miranda, do Sulpetro, Adão Oliveira, e do Minaspetro, Carlos Eduardo Guimarães, com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no dia 22 de junho, em Brasília. No encontro, eles entregaram ao ministro documento listando todas as demandas solicitadas pelos fiscais junto ao segmento varejista de combustíveis.

“Já cumprimos 25 itens de um check-list.

Agora, estão pedindo 38, sendo que para alguns não há nem legislação no País ainda”, justificou Miranda. Entre os pedidos está o certificado do Inmetro dos gabinetes de combustíveis (bombas) e dos equipamentos elétricos em atmosfera explosiva (identifids das bombas). “O próprio Instituto informou que fiscaliza todas as bombas e bicos. Mas o fiscal do Ministério quer que a instalação do identifid na bomba seja certificada. Só que o Inmetro não faz isso”, acrescentou o presidente da Fecombustíveis.

Outra demanda da fiscalização é o laudo de aterramento e o Sistema de Prevenção de Descargas Atmosféricas (SPDA), documentos que não são exigidos nem pelo Corpo de Bombeiros, bem como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). “Os bombeiros, a ANP e a prefeitura já cobram o AVCB. Agora, até o Ministério do Trabalho?”, indagou Miranda na reunião. Segundo ele, é preciso que o governo federal trabalhe a governança e acabe com a cobrança de um mesmo documento por diversos órgãos.

O ministro Ronaldo Nogueira afirmou que irá analisar todos os itens elencados pelo setor da revenda e alterar o que for necessário.

Outras exigências da fiscalização do Ministério do Trabalho:

Presidente Adão Oliveira; ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; chefe de gabinete, Paulo Ricardo Arsego; presidentes Paulo Miranda e Carlos Eduardo Guimarães.

> Área de 1,5 metro quadrado por funcionário de refeitório e 1,5 metro quadrado de banheiro, o que significa que um posto com 40 funcionários deveria ter 60 metros quadrados de refeitório e 60 metros quadrados de banheiro para funcionários. > Manual do fabricante da mangueira que especifique quando devem ser substituídas. > Instalação de break ways em todas as bombas.

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Vida Sindical

Revendas podem reaver depósitos recursais Marcelo Amaral Portphoto

“É possível resgatar depósitos desde a criação do posto”, avisou o advogado Paulo Guimarães, que também é titular da Secretaria Municipal de Administração, aos diretores.

A possibilidade de recuperar ativos ocultos das empresas, conhecidos como depósitos recursais (valores que servem para garantir a execução da sentença e o pagamento da condenação, caso a empresa seja condenada), foi apresentada pelo advogado Paulo Guimarães, durante reunião de Diretoria do Sulpetro, no dia 20 de julho. Segundo ele, muitas organizações têm processos trabalhistas arquivados nos quais fizeram depósitos para pagamento de reclamatórias trabalhistas, mas os valores utilizados para recorrer da sentença ficaram perdidos na Caixa Econômica Federal. “Em muitos casos, consegue-se buscar o depósito desde a época da criação do posto”, comentou Guimarães. Para realizar a atividade, o escritório que ele integra, Vieira Melo, Blum, Lionello & Guimarães – Advocacia Empresarial e Gestão de Negócios –, dispõe de um software próprio para fazer a varredura dos processos na Justiça do Trabalho.

Guimarães, que também está à frente da Secretaria Municipal da Administração de Porto Alegre, explicou que basta as revendas fornecerem uma procuração digital por meio do site da conectividade social (www.caixa.gov.br/empresa/conectividade-social), que o escritório de advocacia poderá repassar, em cinco dias úteis, um relatório com o nome do reclamante, vara e 16 | posto avançado

montante a ser recuperado. “Se houver dinheiro a resgatar, em 60 dias o valor estará na conta da empresa”, disse.

Outras situações em que os empresários podem reaver recursos envolvem as contribuições previdenciárias, em que as empresas tiveram litígio com reclamante na Justiça do Trabalho, mas pagaram os tributos de forma indevida.

Também há a recuperação de créditos relativos à Lei Complementar nº 110/2001, relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que foram pagos de maneira imprópria nos meses de outubro, novembro e dezembro daquele ano de criação da lei. Isso porque a legislação estipulou que, para as contribuições ao FGTS, fosse acrescido à alíquota de 0,5% sobre a remuneração devida, no mês anterior, a cada trabalhador, além de 10% sobre o montante de todos os depósitos ao funcionário despedido sem justa causa. No entanto, a lei foi elaborada em 2001 e começou a vigorar no mesmo ano, o que é inconstitucional, pois toda a legislação tem que respeitar o princípio da anuidade, só começando a vigorar no ano seguinte. “Neste caso, as contribuições sobre aqueles três meses de 2001 ferem o princípio da anterioridade, e o empresário pode readquirir esses recursos”, justificou Guimarães.

Vida Sindical

Líderes do setor da revenda reúnem-se com senador Paim Divulgação

O senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu, no dia 22 de junho, no Senado, em Brasília, os presidentes da Fecombustíveis, Paulo Miranda, do Sulpetro, Adão Oliveira, do Minaspetro, Carlos Eduardo Guimarães, e o diretor do Sindicom César Guimarães para tratar do Projeto de Lei nº 169/2011. A proposta, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), quer proibir a venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis do País. Paim é o relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Não adianta proibir a venda de bebida no posto se o consumidor pode comprá-la na padaria ao lado”, justificou Paulo Miranda. Ele lembrou também que o cliente, ao adquirir o produto, não pode consumi-lo na loja de conveniência ou nas demais dependências da revenda.

Após as explicações, o senador se comprometeu a apresentar substitutivo para retirar a proibição do comércio de bebidas do projeto.

Senador Paulo Paim, presidente do Sulpetro, Adão Oliveira; diretor do Sindicom César Guimarães; presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda.

Sindicato passa a ter Superintendente de Planejamento No dia 1º de julho, o diretor do Sulpetro Ailton Rodrigues da Silva assumiu a função de Superintendente de Planejamento Administrativo do Sindicato. Entre as atividades do cargo recém-criado, estão a coordenação e elaboração do planejamento Estratégico da instituição, a condução de processos de mudança na cultura da organização, buscando o engajamento de todos, além de identificar oportunidades, avaliar a viabilidade e fazer recomendações sobre novos negócios ou investimentos.

Graduado em Engenharia Química, ele é consultor de empresas e já foi revendedor

Marcelo Amaral/Portphoto

de combustíveis na Capital. Desde o início da implantação do Planejamento Estratégico do Sulpetro, em 2012, tem participado e coordenado diversas ações do Plano. “Desejo fortalecer a gestão do Sindicato para, junto dos demais profissionais, atender às necessidades e expectativas dos revendedores”, revela o novo superintendente. Entre os principais desafios do cargo, Rodrigues da Silva aponta como auxiliar a revenda na obtenção de resultados, com o cumprimento da missão do Sulpetro, e contribuir com a autossustentabilidade, a partir da coordenação do Planejamento Estratégico.

Barão Comercial de Combustíveis Eireli (Porto Alegre) Novos Associados

espaço do leitor Sulpetro

A revista Posto Avançado agora tem um espaço exclusivo para publicar as opiniões e sugestões dos leitores.

Revendedor, encaminhe seus comentários para imprensa@sulpetro.org.br posto avançado | 17

Vida Sindical

Aprovada Convenção Coletiva 2016/2017 A Convenção Coletiva Sulpetro 2016/2017, aprovada em 1º de julho, estabeleceu reajuste salarial de 9,83% sobre os salários de maio de 2015, até a parcela de R$ 4.472,27.

A parcela superior a este valor será objeto de livre negociação entre empregado e empregador.

A taxa de reajustamento do salário do empregado que ingressou na empresa após a data-base até a parcela salarial de R$ 4.472,27 será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado que exerce a mesma função, admitido até 12 meses antes da data-base, com adição ao salário de admissão conforme tabela ao lado:

Admissão Maio/15 Julho/15 Setembro/15 Novembro/15 Janeiro/16 Março/16

Reajuste % 9,83% 7,92% 7,03% 6,68% 3,58% 1,08%

Admissão Junho/15 Agosto/15 Outubro/15 Dezembro/15 Fevereiro/16 Abril/16

Reajuste % 8,75% 7,30% 6,49% 4,52% 2,04% 0,64%

Piso salarial I – Porto Alegre e outros (conforme descrição na convenção anterior, em poder dos postos) Maio de 2016 a) Empregados em geral – R$ 1.134,00 b) Zeladores, Guardas e Vigias - R$ 1.021,00 c)

Aprendizes – R$ 920,00

Setembro de 2016 a) Empregados em geral – R$ 1.154,00 b) Zeladores, Guardas e Vigias - R$ 1.038,00 c)

Aprendizes – R$ 935,00

II – Outros municípios Maio de 2016 a) Empregados em geral – R$ 1.131,00;

b) Zeladores, Guardas e Vigias - R$ 1.018,00 c)

Aprendizes – R$ 917,00

Setembro de 2016 a) Empregados em geral – R$ 1.151,00 b) Zeladores, Guardas e Vigias - R$ 1.035,00 c)

Aprendizes – R$ 932,00

Regime de experiência – 90% do valor do piso.

Calvetti assume nova função no RJ Desde o dia 1º de agosto, o gerente comercial da Distribuidora Ipiranga, Vagner Calvetti, é ocupa a função de gerente de Relações Institucionais da empresa. Para homenagear o executivo, que passou a desenvolver suas atividades profissionais no Rio de Janeiro, o Sulpetro promoveu um almoço de despedida com diretores do Sindicato e demais gerentes da companhia, no dia 27 de julho. “É muito bom ouvir mensagens e receber homenagens como as de hoje aqui”, disse Calvetti emocionado. Ele destacou que o período de trabalho no Rio Grande do Sul foi de desafios muito grandes e onde pôde desenvolver diversas iniciativas com o apoio do Sulpetro.

No encontro, também foi apresentado o novo gerente, Plínio Luiz Lehmann de Figueiredo Neto, que já está exercendo a função de Calvetti.

“Tenho a noção de responsabilidade que acabo de assumir. Mas vejo este momento como um recomeço para mim na empresa, pois estou extremamente motivado”, contou Figueiredo Neto.

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Marcelo Amaral/Portphoto

Também participaram do evento o gerente de Divisão Varejo Rodovia da Ipiranga, Carlos Eduardo Meirelles; o gerente de Vendas, Paulo Sérgio Bernardo; o gerente de Varejo, Gustavo Galletti; o gerente de Varejo Rodovia Porto Alegre, Edson Guerra; o gerente de Varejo em Passo Fundo, Isaías Cardoso; e o presidente do Sindicombustíveis-PR, Rui Cichella.

O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, destacou o trabalho desenvolvido pelo gerente Vagner Calvetti no Estado e saudou o novo gerente Plínio Luiz Lehmann de Figueiredo Neto.

Mercado

Vendas totais de combustíveis retraem em 2015 No dia 23 de junho, a Fecombustíveis lançou o Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2016. Diante do quadro de recessão econômica no País, o material mostra a desaceleração do setor de combustíveis. Apesar da retração, a queda não foi tão significativa como nos demais segmentos da economia. As vendas totais de combustíveis recuaram 1,9%, de 144,5 milhões de metros cúbicos comercializados em 2014, para 141,8 milhões de metros cúbicos em 2015. A participação dos combustíveis líquidos no PIB obteve leve aumento, de 5,64% em 2014 para 5,79% em 2015. A frota de veículos brasileira continuou a sustentar a demanda, mesmo com o recuo do consumo da gasolina e do óleo diesel, que sofreram impacto do aumento de impostos ao longo de 2015.

O documento mostra que o etanol contribuiu para segurar a queda total de consumo, com elevação de 19,6% (hidratado e anidro) nas vendas. Os aumentos de preço da gasolina verificados em 2015, em decorrência da elevação dos tributos, contribuíram diretamente para a migração do consumo de gasolina para o etanol hidratado, inclusive em mercados onde o biocombustível não tinha paridade com a gasolina, como nos estados do Norte e Nordeste.

impostos federais e estaduais e à elevação do preço da gasolina e do diesel nas refinarias em 6% e 4%, respectivamente, pela Petrobras.

O aumento dos tributos também refletiu no crescimento de 22% na arrecadação no ano passado ante 2014, totalizando R$ 95,3 bilhões, considerando gasolina, diesel e etanol.

A comercialização dos combustíveis (gasolina, diesel e etanol) acumulou faturamento de R$ 341,6 bilhões, representando aumento de 10% em relação a 2014.

Abastecimento de gasolina retrai – Após cinco anos de resultados recordes, a demanda por gasolina sentiu o baque da desaceleração da economia brasileira. O volume comercializado na revenda registrou sua primeira queda e perdeu espaço para seu principal concorrente: o etanol hidratado.

Em relação ao etanol anidro, o aumento do teor da mistura obrigatória à gasolina de 25% para 27%, o qual entrou em vigor em 16 de março de 2015, garantiu parte do consumo.

Nos postos de serviços, as vendas de diesel e gasolina caíram em comparação com 2014, para 36% e 45% do total comercializado, respectivamente.

Em 2015, foram comercializados 41,1 milhões de metros cúbicos, uma redução de 7,3% na comparação com o ano anterior. O volume menor foi reflexo do aprofundamento da crise econômica no País. Para aumentar a receita, o governo federal elevou as alíquotas de PIS/ Cofins dos combustíveis fósseis, que passou de R$ 0,2616 por litro para R$ 0,3816 por litro, e retornou a cobrança da Cide, no valor de R$ 0,10 por litro. O aumento de impostos também foi refletido no âmbito estadual pelos constantes reajustes na base de cálculo do ICMS, impactando em pequenas elevações no valor do tributo, ao longo do ano nos estados brasileiros. E ainda a Petrobras anunciou, no mês de setembro de 2015, o reajuste de 6% para o combustível fóssil em suas refinarias.

Já o etanol elevou sua participação de venda nos postos de 14% para 19% do total. A comercialização dos combustíveis (gasolina, diesel e etanol) acumulou faturamento de R$ 341,6 bilhões, representando aumento de 10% em relação a 2014, atribuído, principalmente, aos

Em 2015, o setor faturou R$ 137,5 bilhões, crescimento de 4,2% na comparação com o ano anterior. A elevação do faturamento se justifica pelos reajustes de impostos e pelo aumento de preço da gasolina nas refinarias pela Petrobras.

SEGUE posto avançado | 19

Mercado Divulgação/Fecombustíveis

Presidente da Fecombustíves, Paulo Miranda, coordenou evento que lançou o Relatório Anual da Revenda.

Agentes do mercado Apesar de a comercialização de combustíveis ter se retraído, o segmento atraiu o ingresso de novos empreendedores. Em 2015, o número de agentes de mercado subiu para 116.770, o que representou uma elevação de 3% em comparação a 2014, quando registrou 112.993.

Os segmentos que mais cresceram no ano passado foram as revendas de GLP, com 5%, e de combustíveis líquidos, com 2% na mesma base de comparação.

Matriz de consumo veicular Apesar da redução do consumo no ano passado, o óleo diesel detém a liderança de vendas no País, com 45,8% do total de participação da matriz, com perda de 0,5 ponto percentual em 2015 ante 2014. Já a gasolina, a qual se manteve no segundo lugar do ranking, caiu 3,4 pontos percentuais pelo recuo nas vendas, ao contrário do etanol hi-

dratado, que aumentou sua participação em 3 pontos percentuais devido ao consumo de 17,8 milhões de metros cúbicos. Outro destaque na matriz foi o biodiesel, que teve sua fatia ampliada em 1 ponto percentual, em decorrência da elevação do teor da mistura do biodiesel ao diesel de 7% no final de 2014. O GNV manteve-se estável.

Fiscalização Em 2015, a Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 18.019 ações de fiscalização, gerando 4.115 infrações, as quais representam 23% do total das ações de fiscalização. As revendas de combustíveis líquidos e de GLP foram o maior foco de fiscalizações da ANP entre os agentes do mercado. As 12.056 ações efetuadas nos postos geraram 2.446 infrações (20% do total fiscalizado), e das 4.054 fiscalizações feitas nas revendas de GLP resultaram em 20 | posto avançado

965 autos de infração, o que correspondeu a 24% do total das ações.

Na lista das principais motivações das infrações comuns na revenda, o primeiro lugar no ranking é não prestar informações ao consumidor. A segunda de maior incidência é comercializar/armazenar produto não conforme com a especificação.

Já nas distribuidoras de combustíveis, a infração mais comum é adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada.

Gerencie Melhor

Palestra aborda contabilidade gerencial para melhorar rentabilidade “Contabilidade gerencial nos postos de combustíveis” foi a pauta de debate da palestra promovida pelo Sulpetro, no dia 6 de julho, na sede, em Porto Alegre. Os professores Mauricio Tagliari e Rosane Machado Maciel, sócios da Roma Contabilidade, apresentaram ferramentas que contribuem para a controladoria dos negócios.

“Sobra de caixa não é lucro e falta de caixa não significa prejuízo”, alertou Rosane ao falar sobre a importância do uso das Demonstrações de Resultados (DRE), aliado ao controle pelo fluxo de caixa. Para a especialista, o posto é um dos negócios mais complexos para gestão da estrutura da contabilidade. “Mas, por meio dela, é possível criar mecanismos para modificar resultados”, comentou.

Rosane destacou que a gestão da empresa requer mais do que somente a observação de preço e custo. “Gerir margem de contribuição é importante, mas outros pontos são relevantes.

No Brasil, se enxerga a contabilidade somente ligada ao Fisco.”

Os professores falaram sobre o desafio de

manter estruturas que atraiam clientes, mas também gerem rentabilidade. Um dos exemplos são as lojas de conveniência, que levam clientes ao posto, porém podem trazer perdas muitas vezes. Tagliari disse que a análise dos indicadores econômicos e financeiros da empresa é imprescindível para a tomada de decisão.

Os palestrantes apresentaram exemplos de demonstrativos e debateram sobre os fatores que afetam o caixa. Os internos são as alterações nas políticas de crédito, inadimplência, grau de endividamento, volume de compras, nível de ocupação do ativo fixo, distribuição de lucros e política salarial. Já os fatores externos têm relação com as alterações no mercado e nas bases tributárias, concorrência e inadimplência.

Entre as medidas de saneamento, estão: aumento de capital próprio, adequação do nível de atividade aos recursos disponíveis, controle rígido de custos e despesas operacionais e desmobilização de ativos ociosos. “Boa governança ajuda até a baixar taxas de juros com instituições financeiras”, declarou Tagliari.

Divulgação

Os palestrantes destacaram a importância de os revendedores compreenderem as demonstrações financeiras e seu impacto no resultado de um posto. posto avançado | 21

Dentro da Lei Divulgação

Ação entre MP e Polícia Civil fiscaliza operação de postos sem licença A Operação Comburente, coordenada pelo Ministério Público, foi o tema principal da palestra do consultor jurídico ambiental do Sulpetro, Maurício Fernandes, no dia 5 de julho, na sede do Sindicato, na Capital. Segundo ele, a ação, realizada em conjunto com a Polícia Civil, tem procurado fiscalizar a operação de postos de combustíveis sem licença ambiental e/ou em sítios contaminados. “O Ministério Público já acenou, inclusive, com a possibilidade de pedir às distribuidoras a cessação de combustíveis para aquelas revendas sem licença”, alertou o advogado aos empresários.

Conforme o consultor jurídico, o foco da Comburente são crimes ambientais que podem gerar processos nos casos onde há contaminação. “É uma operação que abrange os sócios, o responsável técnico e os consultores do estabelecimento”, destacou. Fernandes também explicou que, como desde o início do mês de junho, a responsabilidade para a emissão de licenças ambientais para postos de Porto Alegre passou da Secretaria Municipal 22 | posto avançado

do Meio Ambiente (Smam) para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), se houver contaminação, a atividade licenciada tem que estar com a remediação em dia. “Na Fepam, o proibido é deixar a revenda funcionando sem licença e sem remediação”, acrescentou.

Atualmente, todos os processos de licenciamento da Smam estão sendo encaminhados fisicamente para a Fepam. “Recomendo que os revendedores já se adiantem e façam o cadastro do empreendimento no site da Fepam para agilizar o andamento da documentação”, orientou.

O Ministério Público, por meio da Operação Comburente, também já convocou as distribuidoras de combustíveis para esclarecimentos, o que foi considerado uma inovação pelo advogado especialista e Mestre em Direito Ambiental. “Todas as empresas já foram chamadas, inclusive as companhias menores”, enfatizou.

“O foco inicial da Operação Comburente é Porto Alegre, mas é uma ação planejada nacionalmente”, adiantou o consultor jurídico ambiental do Sulpetro, Maurício Fernandes.

Dentro da Lei

ANP faz esclarecimentos sobre mudanças na bandeira dos postos Há alguns meses, o Minaspetro enviou questionamento formal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acerca dos procedimentos necessários para a mudança de marca comercial dos estabelecimentos, visto que a Resolução ANP nº 41/13, em seus artigos 11, inciso I, e 25, § 1º, deixa dupla interpretação sobre o assunto. No final de maio, o Minaspetro obteve os esclarecimentos por parte da Agência.

Segundo o órgão, caso o revendedor exiba uma marca comercial de distribuidor de combustíveis e queira se tornar bandeira branca, não ostentando nenhuma marca, deverá encaminhar a Ficha de Atualização Cadastral de marca comercial para a ANP e terá até 15 dias, a contar da data do envio, para retirar todas as referências visuais da marca comercial do distribuidor antigo. Além disso, será necessário identificar diretamente em cada bomba medidora, dos dois lados, a razão social, o nome fantasia – se houver –, e o CNPJ do novo fornecedor. Nem mesmo a disposição das cores da antiga distribuidora poderá permanecer. Toda a caracterização da marca comercial do distribuidor antigo deverá ser retirada dentro do mencionado prazo (bombas, testeira, totem, placas, macacões de funcionários, etc).

Este mesmo procedimento citado anteriormente deve ser adotado pelo revendedor que queira trocar de uma bandeira diretamente para outro distribuidor, sem se tornar, antecipadamente, bandeira branca. A partir da data em que o revendedor protocolou sua Ficha de Atualização Cadastral de marca comercial junto à ANP, já poderá adquirir combustíveis de qualquer distribuidor.

Até que o processo de alteração da bandeira seja atualizado no site da Agência, a distribuidora deve anexar, em cada nota fiscal de venda do combustível, cópia do protocolo de envio da Ficha Cadastral à ANP realizado pelo posto revendedor. E todas as alterações cadastrais, que devem ser obrigatoriamente comunicadas à ANP (razão social, endereço, sócios, equipamentos e marca comercial), poderão ser enviadas pelos correios (procedimento antigo) ou já podem ser feitas através do Sistema de Registro de Documentos (SRD-PR), disponível no endereço eletrônico: www. anp.gov.br.

Outras dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas com o Departamento Jurídico do Sulpetro pelo telefone: (51) 3930.3800.

Com informações do Minaspetro posto avançado | 23

Personagem

Nádia Gerhard

Segurança pública e cidadania Oito anos no comando de Batalhões da Brigada Militar e atuação em diversos setores da corporação levaram a tenente-coronel Nádia Gerhard a se destacar nas ações de segurança pública e no envolvimento com as comunidades. Conhecida por práticas que comprometem os vários segmentos no combate à criminalidade, ela fala sobre a carreira e sugere iniciativas que abrangem o município e o Estado na proteção do cidadão.

Marcelo Amaral/Portphoto

Início “Cursei o magistério, pois sempre quis ter uma profissão. Desde adolescente, tinha a ideia e era incentivada pela família a procurar minha autonomia. Sou filha única. Minha mãe, Clédia, é professora aposentada e meu pai, Rubens [falecido], era sargento da Brigada Militar. Trabalhei em uma escola de educação infantil. Fiz faculdade de Letras e pós em Psicologia Escolar. No final de 1988, passei no concurso para a Brigada Militar e, em 1990, já formada, fui trabalhar na 1ª Companhia Feminina. À época, as mulheres trabalhavam somente em escolas, aeroportos e outros locais mais tranquilos.

Com o tempo, mostramos que mulheres e homens poderiam desempenhar as mesmas funções. Isso 24 | posto avançado

levou a um crescimento de todos. Trabalhei em diversos locais operacionais e administrativos da Brigada Militar. Coordenei a formação de duas turmas de soldados. Quando no posto de major, fui designada a ser a primeira mulher a comandar um Batalhão no RS.” Batalhão “Fui convidada para comandar o Batalhão em Estrela, o 40º BPM, que contempla 11 cidades da região do Vale do Taquari. Foram cinco anos no comando, criando vínculos com as comunidades. Apesar de ser um batalhão pequeno em efetivo, por três anos ficamos em segundo lugar no ranking do Estado em diminuição dos

índices de criminalidade. Isso por conta da proatividade de todo efetivo, do trabalho com a comunidade demonstrando que segurança pública é feita também com o envolvimento de todos os setores.

Cada um precisava fazer seu papel, na saúde, educação, saneamento básico, obras, iluminação, poda de árvores, revitalização de locais abandonados.

Também desenvolvíamos programas de prevenção, como, por exemplo, o ‘Multimulher’. No mês de março, homenageávamos as mulheres da comunidade levando-as para dentro do quartel. A mulher é, de certa forma, a chefe da família, cuida de várias aspectos e é responsável pelas escolhas da família.

A partir do momento em que ela entende a rotina do quartel, também se sente mais responsável pela segurança. Oferecíamos cursos, palestras e serviços durante todo o mês.”

“

Capital

“Em 2011, Porto Alegre sediou o I Congresso Internacional de Segurança Pública e Mulheres.

Apresentamos o Multimulher, que foi reconhecido como projeto expoente na questão de envolvimento de diversas entidades. Em 2012, fui conviO Sulpetro compreendeu dada para repetir o ineditismo do comando feminino na Capital. Assim, comandei o 19º Batalhão, que responsável por toda a Zona Leste. Ao todo, foram segurança 8 anos à frente de importantes batalhões, o que república sultou na certeza de que as mulheres são capazes e eficientes nessa função.” também se

faz com os empresários que enfrentam os mesmos problemas.

Revendas de combustíveis “Quando decidimos fazer a primeira reunião com donos de postos de combustíveis da região do 19º BPM, dos 31, somente três compareceram. É um dos setores que sofre muito com o problema de falta de segurança. Quando conheci o presidente Adão Oliveira, o trabalho foi facilitado, pois o Sindicato foi parceiro. Na terceira reunião, compareceram 30 proprietários. O Sulpetro compreendeu que segurança pública também se faz com os empresários que enfrentam os mesmos problemas. Desenvolvemos um diagnóstico, montamos uma equipe que visitou os postos e constatou as rotinas e ambientes. Prestávamos uma espécie de consultoria gratuita elencando os pontos frágeis e sugerindo melhorias na segurança. Também criamos uma rede de informações. Por exemplo, se um posto fosse assaltado, ele avisava imediatamente a Brigada e o posto seguinte da sua linha de chamada. De 10 assaltos por dia, em média, conseguimos erradicar estes crimes na região por 4 meses. Isso porque a atividade era mais efetiva e a resposta, ágil.”

Secretaria “Fiquei à frente do Batalhão até 2015, quando fui convidada pelo Governo para assumir como diretora de Justiça na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do RS. O Departamento é responsável por várias ações de proteção à criança e adolescente ameaçados de morte, de testemunhas (Protege), de Direitos Humanos. Toda a interlocução com a FASE, e o aperfeiçoamento das medidas socioeducativas. O Programa de Oportunidades e Direitos para egressos, aprimorando a ressocialização de forma efetiva, hoje é uma realidade. ” Fundo municipal para Segurança Pública “É uma forma das prefeituras se envolverem mais ainda nas questões de segurança pública.

Criar um fundo, com 1% do ISSQN – que já existe –, destinaria verba para firmar um termo de cooperação entre o Estado e o Município, onde o policial militar executa as atividades de policiamento ostensivo, pago pela prefeitura e conforme prioridades estabelecidas por ambos os entes.

Isso permitiria, por exemplo, que, após o horário de trabalho na Brigada Militar, ele fizesse horas-extras remuneradas pelo município, de forma legal e fardado, aumentando em até 35% o efetivo nas ruas. Isso já existe em São Paulo desde 2009 e tem muito sucesso.”

Ações “Muitos fatores poderiam auxiliar na melhoria da segurança. Até o momento, Porto Alegre não possui um plano de segurança pública. Falta usarmos melhor a tecnologia que já existe, interligando as câmeras de segurança do município com as do Estado e, também, às câmeras de estabelecimentos comerciais abertos ao público, assim como dos transportes coletivos. Os equipamentos de empresas privadas e casas particulares poderiam ser utilizados para combater a criminalidade. Isso ajudaria na prevenção e na resolutividade de delitos e crimes. Bastaria um termo de autorização dos proprietários e aproveitar mais essa tecnologia junto ao centro de monitoramento, agilizando o processo de obtenção das imagens. Outro ponto é a melhoria na iluminação pública. O crime acontece sobre rodas e nas sombras. Proprietários de terrenos e prédios em situação de abandono devem ser incluídos como corresponsáveis nesse processo de segurança pública.” posto avançado | 25

Formação de preços - Gasolina "C" Ato Cotepe N° 13 de 08/07/2016 - DOU de 11/07/2016 e Pesquisa Preço ANP de 10/07/2016 a 16/07/2016 Vigência a partir de 16 de Julho de 2016 UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro(1)

73% CIDE(2)

73% PIS/ COFINS(2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Margem da Distribuição

Margem da Revenda

AC

1,233

0,583

0,073

0,279

1,009

3,176

0,268

0,631

AL

1,127

0,564

0,073

0,279

1,109

3,152

0,135

0,442

AM

1,143

0,578

0,073

0,279

0,877

2,949

0,199

0,711

AP

1,147

0,576

0,073

0,279

0,898

2,973

0,378

0,313

BA

1,099

0,571

0,073

0,279

1,064

3,086

0,076

0,669

CE

1,147

0,571

0,073

0,279

1,111

3,180

0,187

0,590

DF

1,151

0,445

0,073

0,279

1,007

2,954

0,209

0,451

ES

1,217

0,453

0,073

0,279

0,982

3,003

0,221

0,402

GO

1,150

0,442

0,073

0,279

1,135

3,078

0,220

0,418

MA

1,097

0,575

0,073

0,279

0,976

2,999

0,136

0,427

MT

1,185

0,464

0,073

0,279

0,959

2,959

0,210

0,549

MS

1,165

0,447

0,073

0,279

0,895

2,859

0,203

0,392

MG

1,151

0,445

0,073

0,279

1,133

3,080

0,184

0,397

PA

1,139

0,572

0,073

0,279

1,112

3,175

0,272

0,555

PB

1,123

0,567

0,073

0,279

1,113

3,155

0,107

0,360

PE

1,097

0,567

0,073

0,279

1,094

3,109

0,132

0,481

PI

1,114

0,572

0,073

0,279

1,002

3,039

0,156

0,422

PR

1,136

0,446

0,073

0,279

1,061

2,995

0,194

0,383

RJ

1,119

0,445

0,073

0,279

1,253

3,168

0,223

0,523

RN

1,086

0,567

0,073

0,279

1,110

3,115

0,222

0,466

RO

1,177

0,582

0,073

0,279

1,005

3,115

0,222

0,543

RR

1,168

0,584

0,073

0,279

0,983

3,086

0,202

0,593

RS

1,102

0,469

0,073

0,279

1,198

3,120

0,239

0,438

SC

1,162

0,450

0,073

0,279

0,865

2,828

0,197

0,416

SE

1,168

0,567

0,073

0,279

1,054

3,140

0,059

0,387

SP

1,129

0,442

0,073

0,279

0,863

2,786

0,190

0,456

TO

1,145

0,445

0,073

0,279

1,135

3,076

0,274

0,531

Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Observações => Valores em Reais, margens médias calculadas a partir da pesq. de preços da ANP, publicada em 21/07/2016 – Fretes inclusos nas margens correspondentes – Margens médias do Estado

Capacitação

Como desenvolver a comunicação entre líderes e colaboradores

Divulgação

Depois de um dia inteiro recebendo informações, o ser humano esquece 46% do que ouve. Após sete dias, esquece 65% do que escuta.

E depois de 14 dias, 79% do que as pessoas ouvem são esquecidos. Os dados, que integram estudo do pesquisador H. F. Spitzer, foram apresentados pelo instrutor Ângelo Pastro, durante o primeiro módulo do curso “Liderando e desenvolvendo equipes produtivas”, no dia 14 de julho, no Sulpetro, na Capital.

Pastro abordou, principalmente, como acontece a comunicação entre colaboradores e líderes nas empresas, incluindo a importância da linguagem verbal e não verbal. “A linguagem corporal, a voz, a clareza e a precisão, além da segurança e da firmeza são os fatores que influenciam a credibilidade e a confiança na comunicação”, explicou o palestrante.

26 | posto avançado

O próximo módulo ocorre no dia 25 de agosto. Mais informações: (51) 3930.3800 ou pelo email marketing@ sulpetro.org.br, com Jéssica.

Pergunte ao Jurídico

Cuidados com a fiscalização em relação a erros de vazão nas bombas medidoras e as consequências da reincidência Mesmo nos postos de combustíveis que agem com diligência e mantêm uma rotina de manutenção e aferição diária das bombas medidoras de combustíveis, é possível que o equipamento apresente problema de funcionamento com erro de vazão acima do tolerado, estando o revendedor, desta forma, cometendo infração punível com penalidades variáveis.

Tratando especificamente da responsabilidade perante os órgãos de fiscalização, existe uma grande diferença entre as penalidades aplicadas para a mesma infração, se a lavratura do auto de infração for realizada pelo Inmetro ou pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Sempre que a bomba abastecedora for flagrada por meio dos testes realizados pelo agente de fiscalização apresentando erro de volume acima do tolerado – que é de 100 mililitros para cada 20 litros, de acordo com o item 11.2.1 das Instruções baixadas com a Portaria Inmetro nº 23/1985 – , o equipamento será interditado até a sua regularização.

Mas, além da interdição temporária da bomba/bico medidor, o posto será autuado e deverá se defender em processo administrativo, que poderá resultar em diferentes sanções administrativas.

No caso do Inmetro, a penalidade será apenas pecuniária, em

valores que raramente superam R$ 10 mil para não reincidentes.

Em caso de reincidência, o valor da multa será elevado.

O maior problema reside quando a lavratura do auto de infração é feita pela ANP, porque, neste caso, as penalidades são bem mais graves, pois aplicáveis às disposições da Lei nº 9.847/99.

Começa que a multa mínima será de R$ 20 mil, de acordo com o artigo 3º, inciso XI.

Felipe Goidanich Coordenador jurídico do Sulpetro

Além disso, o posto de combustíveis terá que prestar explicação ao Ministério Público, porque, após a decisão definitiva proferida no processo administrativo, a autoridade competente da ANP encaminhará ao MP cópia integral dos autos para que este tome as providências que entender cabíveis, consoante o estabelecido no artigo 17.

E em caso de reincidência, nos termos do artigo 10, inciso III, será aplicada a penalidade de revogação de autorização para o exercício de atividade.

Cabe enfatizar que pena de revogação da autorização, além de significar o fechamento definitivo do posto, resultará na impossibilidade de que a pessoa jurídica e/ ou seus sócios possam obter autorização para posto revendedor pelo prazo de cinco anos após a decisão definitiva que aplicar a pena de revogação de autorização, consoante o artigo 8º, inciso VI e VII da Resolução ANP nº 41/2013. posto avançado | 27

Agenda Fiscal Agosto|2016

Setembro|2016

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

FFGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Julho/16

ICMS e GIA MENSAL

Vencimento 05/08/16

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Agosto/16

06/09/16

Apuração Julho/2016 12/08/16

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Agosto /2016

12/09/16

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Junho/16 12/08/16

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Julho /16

15/09/16

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Julho/16 15/08/16

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Agosto /16

15/09/16

Previdência Social

Folha de Pagamento Julho/16

Previdência Social

Folha de Pagamento Agosto /16

19/09/16

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/07/16 19/08/16

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/08/16

19/09/16

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/07/16 19/08/16

Imposto de Renda Retido na Fonte P

eríodo de 01 a 31/08/16

19/09/16

DCTF Mensal

Informações Junho/16 19/08/16

Simples Nacional

Receitas Agosto/16

19/09/16

Simples Nacional

Receitas Julho/16 22/08/16

DCTF Mensal

Informações Julho/16

22/09/16

COFINS

Apuração Julho/16 25/08/16

COFINS

Apuração Agosto/16

23/09/16

PIS s/Faturamento

Apuração Julho/16 25/08/16

PIS s/Faturamento

Apuração Agosto/16

23/09/16

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Julho/16 31/08/16

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Agosto/16

30/09/16

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Julho/16 31/08/16

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Agosto/16

30/09/16

19/08/16

Seguro de Vida dos Funcionários 31/08/16

Seguro de Vida dos Funcionários

Mensalidade Sulpetro 31/08/16

Mensalidade Sulpetro

Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

30/09/16

30/09/16 Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

Capacitação

Serviços diferenciados podem fidelizar cliente Divulgação

Atualmente, o revendedor precisa transformar o abastecimento de combustíveis em uma experiência de consumo. A afirmação é do instrutor Rogério Malamut, que ministrou o curso “Existe venda além da placa de preços”, no dia 28 de julho, na sede do Sulpetro, em Porto Alegre. Segundo ele, a partir dessa experiência de consumo, é possível começar a fidelizar o cliente. “Todos os postos de combustíveis podem ter o mesmo produto à disposição do consumidor. Mas o serviço, não”, acrescentou. Ele disse também que, se o empresário não trabalhar aspectos como o seu produto, ponto, pessoas e promoção, poderá somente concorrer com os demais revendedores na questão preço.

Malamut também abordou os fatores que afetam a lucratividade do negócio dentro do posto. Entre eles, destacou os controles gerenciais e de planejamento; a qualificação de pessoal atualizada e dentro de um processo 28 | posto avançado

“É preciso medir na empresa tudo o que se faz, pois o que é medido é feito e controlado”, orientou Rogério Malamut.

de gestão; o atendimento; desperdício e controles; o visual do posto, promoções e produtos. “E fora da revenda, os itens preço, mercado e crédito influenciam na lucratividade do estabelecimento”, explicou.

Contas em Dia

O reconhecimento de ativos intangíveis incluindo os fundos de comércio Segundo as Normas Contábeis Brasileiras, uma empresa deve aplicar critérios estritamente técnicos para o reconhecimento de ativos intangíveis. Entre elas, deve atentar para: Os benefícios econômicos futuros esperados.

O custo dos investimentos na formação e/ ou aquisição desse ativo intangível.

Se esse ativo não for resultado de gastos incorridos internamente.

A empresa deve utilizar julgamento para avaliar o grau de certeza relacionado ao fluxo de benefícios econômicos futuros atribuíveis ao uso do ativo, com base nas evidências disponíveis no momento do reconhecimento inicial, atribuindo importância às evidências externas.

Nas revendas de combustíveis, é comum falar-se em aquisição de fundo de comércio.

Mas o que é esse fundo? Segundo as Normas Brasileiras para Avaliação de Empreendimentos, “Fundo de Comércio considera a previsão de rendas líquidas a serem auferidas pelo empreendimento, durante sua vida econômica, e corresponde à diferença entre o valor econômico e patrimonial”. “O Fundo de Comércio é o que uma empresa tem de valor de mercado, acima do seu Patrimônio Líquido, quando esse patrimônio é decomposto em ativos e passivos, e tais componentes patrimoniais são avaliados a preço de mercado, individualmente.”

Quando se avalia Fundo de Comércio dos postos, devem ser considerados sua localização, potencial de volume a ser comercializado, tanto de combustíveis como das lojas de

conveniência, e a prestação de serviços ofertados pela revenda.

Até 2008, as empresas podiam avaliar seus ativos intangíveis, tanto como os do Ativo Permanente, contabilizando como contrapartida a conta Reserva de Reavaliação no seu Patrimônio Líquido, e essa reavaliação somente seria tributada à medida que fosse realizado o ativo que lhe deu origem, pela venda ou perecimento.

Com o advento da Lei nº 11.638, de 2007, essa possibilidade ficou proibida para as sociedades anônimas, embora a Comissão de Valores Mobiliários, por meio da Resolução nº 553, de 12/12/2008, tenha, no primeiro momento, vedado apenas para as sociedades anônimas de capital aberto que tivessem ações negociadas na Bolsa de Valores. Com a Resolução nº 1.255, de 10/12/2009, do Conselho Federal de Contabilidade, a partir de 2010, todas as empresas ficaram impedidas de reavaliarem seus ativos, extinguindo-se a Reserva de Capital decorrente de reavaliação de seus ativos, mantendo-se, entretanto, os saldos então existentes em suas demonstrações contábeis.

Celso Arruda Consultor contábil e fiscal do Sulpetro

Os valores dos Fundos de Comércio passaram a ser passíveis de reconhecimento e contabilização como ativos intangíveis somente quando adquiridos de terceiros, não mais sendo passíveis de reconhecimento os ativos já existentes com esse fundamento econômico. Quando um revendedor adquire o Fundo de Comércio de outro revendedor, pode e deve ativar o valor do Fundo de Comércio adquirido, amortizando-o como despesa operacional e dedutível, pelo prazo do contrato a vigorar com a companhia. posto avançado | 29

Gerencie Melhor

Empresa auxilia na gestão de perdas e garante economia Marcelo Amaral/Portphoto

Vinte anos à frente de uma rede de postos de combustíveis, experiência com consultoria e pesquisa científica na área habilitaram o sócio-diretor da M.I. Louzada Gestão de Varejo Ltda., Marcelo Louzada, a desenvolver um trabalho com expertise focada em gestão de perdas e estoque em lojas de conveniência e troca de óleo. A empresa atende a postos da Região Metropolitana e tem sede dentro do Posto Garagem IAPI, em Porto Alegre.

Com acompanhamento mensal, o trabalho consiste em constatar os problemas, apresentar soluções e gerir os resultados. “Identificamos alguns pontos onde existe perda maior, as causas, auxiliamos o dono da loja a melhorar os controles. Com as informações, desenvolvemos uma análise com gráficos e observações e expomos ao revendedor onde estão ocorrendo melhorias, como está se desenvolvendo a solução”, exemplifica Louzada.

Segundo o especialista, a maioria dos clientes que começa este trabalho o mantém, pois percebe vantagens. “Há o desenvolvimento de uma cultura de gestão de estoque e perdas no empreendimento.” Estoque em excesso e tipos de perdas são apenas alguns dos problemas que são identificados.

Uma parceria com a Contaste – companhia

Tio Marciano

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especializada em Tecnologia da Informação e auditoria de estoque – permitiu à empresa manter um diferencial no uso de equipamentos de ponta baseada na transmissão via rádio (RFID). “Fizemos investimento nesses itens de última geração. Basta apontar para a mercadoria e, automaticamente, ele registra no inventário”, esclarece.

A gerente administrativa dos postos Alicar, Michele Mendes, explica que, quando a consultoria teve início, havia o registro de perdas de 15% nas lojas. “Se isso é feito internamente, toma muito tempo e não tem a mesma eficácia, não conseguimos desenvolver estratégias para melhorar esses resultados. Hoje, temos perdas de 2%”, comemora.

O sócio-diretor Marcelo Louzada (quarto da esq. para a dir.) com a equipe da M.I. Louzada Gestão de Varejo Ltda. no Posto Alicar, em Porto Alegre.

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