posto avançado revista
Mala Direta Postal
Básica
9912266655/2010-DR/RS SULPETRO
Ano XXVIII – Maio de 2015 – Nº 97
Interiorização vai a Santa Cruz do Sul Mercado
Consumo de etanol cresce no RS
Personagem
página 10
Vida Sindical
Assaltos a postos são tema de reunião com o comando da BM página 14
Secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul Ana Pellini página 20
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Índice
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Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul
Ano XXVIII – Maio de 2015 – Nº 97
Vida Sindical
Reunião do Planejamento Estratégico acontece em Santa Cruz do Sul
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Expopostos & Conveniência reunirá setor em agosto
ABNT faz consulta sobre armazenamento de combustíveis
Mercado
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Dentro da Lei
Municípios podem legislar sobre proteção ao meio ambiente
Dentro da Lei
23
Pergunte ao Jurídico
Como o posto revendedor pode se precaver de eventuais multas ao armazenar produtos de pouco giro, que ficam fora de especificação?
24
Agenda Fiscal
Julho e Agosto/2015
26
Mercado
Inmetro abre consulta pública inédita para bombas de combustível
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Tio Marciano
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Vida Sindical
Interiorização vai a Santa Cruz do Sul Rolf Steinhaus
No dia 18 de maio, o Sulpetro promoveu reunião de rotina em Santa Cruz do Sul. O Sindicato aproveitou a oportunidade para levar ao conhecimento dos revendedores de combustíveis da região as ações que estão sendo executadas pelo Planejamento Estratégico. Durante o encontro no interior do Estado, aconteceu também a reunião mensal de diretoria.
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A abertura da programação ficou por conta do presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, que conduziu a reunião mensal de diretoria no interior do RS. “No ano passado, realizamos um encontro em Osório. Hoje, viemos a Santa Cruz e, em agosto, iremos a Pelotas”, comentou o presidente, referindo-se às reuniões promovidas fora da Capital. Também estão previstos eventos em Passo Fundo e Santa Maria, em datas ainda a serem definidas.
Durante todo o dia, no Hotel Charrua, foram apresentadas as informações dos Grupos de Trabalho “Relacionamento institucional”, “Capacitação Gerencial”, “Comunicação”, “Interiorização” e “Administrativo”. Na parte de capacitação, o coordenador do Grupo, Norman Möller, solicitou o auxílio dos diretores para a divulgação dos cursos de extensão no interior do Estado e expôs o plano de capacitação para este ano. Já o coordenador do grupo de
Rolf Steinhaus
“
No ano passado, realizamos um encontro em Osório. Hoje, viemos a Santa Cruz e, em agosto, iremos a Pelotas”, comentou o presidente, referindo-se às reuniões promovidas fora da Capital.
“
Presidente Adão Oliveira conduziu a reunião mensal de diretoria do Sulpetro, pela parte da manhã.
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Vida Sindical
Rolf Steinhaus
O diretor Norman Möller apresentou o plano de capacitação para este ano.
Plano de Capacitação 2015 CURSO
DATA
CIDADE
Fiscalização ANP
Junho
Porto Alegre
Como rentabilizar seu negócio
Junho
Passo Fundo, Pelotas, POA e Santa Maria
NR-20 Manhã
8 a 11 de junho
Porto Alegre
Empresas familiares e as novas gerações
10 de junho
São Leopoldo
Técnicas de recrutamento e seleção
10 de julho
Rio Grande
NR-20 Tarde
20 a 23 de julho
Porto Alegre
Gestão de equipe de vendas para o varejo de combustível
Agosto
Passo Fundo, Pelotas, POA e Santa Maria
Cupom eletrônico
Agosto
Porto Alegre
NR-20 Manhã
10 a 13 de agosto
Porto Alegre
24 a 27 de setembro
Gramado
Gerenciamento de estoques e inventários
Outubro
Passo Fundo, Pelotas, POA e Santa Maria
NR-20
19 a 22 de outubro
Porto Alegre
NR-20 Manhã
23 a 26 de novembro
Porto Alegre
NR-20 Tarde
8 a 11 de dezembro
Porto Alegre
18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis
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Rolf Steinhaus
O coordenador do grupo de Comunicação, Eduardo Pianezzola, convidou a todos para curtirem o perfil do Sindicato em facebook.com/sulpetro.
Comunicação, Eduardo Pianezzola, destacou a importância de os revendedores manterem atualizados seus canais de contato com o Sindicato (telefone e email) para que possam continuar recebendo informações do setor varejista de combustíveis. O diretor Gilson Becker, que coordena a área de interiorização, reforçou o convite para o 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis, entre os dias 24 e 27 de setembro, em Gramado. “O evento será mais uma oportunidade para o nosso segmento se encontrar e conferir diversas palestras”, disse. Na parte institucional, coube ao diretor-executivo Luís Antônio Costa relatar as ações mais recentes do Sindicato. Ele citou a implantação do sistema de arquivamento virtual, com a retenção informatizada de diversos documentos do Sulpetro. “Com esse trabalho, foram mais de 150 mil folhas descartadas”, calculou. Ele recordou também a elaboração de pesquisa de clima com funcionários da instituição, em 2013, com colaboradores e a diretoria, no ano passado, e a realização de nova edição em 2015.
O baixo índice de não conformidade dos combustíveis no Rio Grande do Sul foi outro ponto destacado por Costa. Enquanto que o índice ficou em 4,4% para o diesel no mês de fevereiro deste ano no Brasil, no Estado foi registrado 1,7% de não conformidade. E no mês seguinte, em março, o País obteve 4,2% e o RS, 2,3%. Quanto ao etanol, verificou-se o valor de 0,7% em fevereiro no Estado, diante de 1,6% no País. Já em março, constatou-se 0,36% de não-conformidade para o produto no RS e 2,2% em âmbito nacional. “Não cabe ao Sindicato medir ou conferir as propriedades dos combustíveis, mas a instituição apoia e participa de ações que trabalhem pela qualidade dos produtos”, explicou Costa. Ao encerrar a reunião de interiorização, o presidente Adão Oliveira enfatizou a importância da presença dos empresários no evento do Sindicato. “Agradeço a participação de todos aqui que estão longe das suas atividades e dos seus estabelecimentos para poderem debater questões que dizem respeito ao ramo de combustíveis”, finalizou o dirigente.
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Vida Sindical
Autoridades prestigiam encontro vo para cuidar dos interesses da categoria. “O Sulpetro é um modelo para outros setores”, acrescentou.
Vinícius Reis/AL-RS
Brum também afirmou ser contrário ao aumento de ICMS devido ao fato de que essa medida não resolveria o problema das contas públicas. “A solução é diminuir o custeio. Hoje, 55% da folha do Estado são para pagamento de inativos. E são dez milhões de gaúchos trabalhando para pagar um milhão de servidores públicos”, revelou.
“O setor da revenda de combustíveis é organizado e age com os parlamentares previamente.” A afirmação é do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Edson Brum, que participou do almoço com os revendedores, em Santa Cruz do Sul. Segundo ele, o Sindicato tem presença quase que diária no Legislati-
Já o deputado federal Heitor Schuch (PSB) destacou a missão que o segmento tem de abastecer a região com combustíveis, mesmo quando há paralisações de caminhoneiros e que impedem a chegada de produtos aos postos. Também participaram do encontro o deputado federal Sérgio Moraes (PTB), o deputado estadual Marcelo Moraes (PTB), a presidente da Câmara de Vereadores do município, Solange Finger, e o delegado de Polícia Luciano Menezes.
Rolf Steinhaus
O diretor Gilson Becker, que coordena a área de interiorização, reforçou aos participantes o convite para o 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis, entre os dias 24 e 27 de setembro, em Gramado
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Rolf Steinhaus
“A implantação do sistema de arquivamento virtual gera mais segurança e dá mais agilidade aos processos internos do Sindicato”, comentou o diretor-executivo Luís Antônio Costa.
Litoral Norte já recebeu o grupo Francielle Caetano
Em 2014, foi a cidade de Osório que sediou encontro de diretores do Sulpetro. Na oportunidade, também foi realizada a prestação de contas das atividades do Planejamento Estratégico para a diretoria regional e para revendedores de combustíveis do Litoral Norte. O grupo pôde relatar dificuldades enfrentadas pela categoria na região, como a restrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para o tráfego de caminhões com cargas perigosas na Free Way, no verão em determinados horários. A demanda foi discutida e encaminhada às autoridades competentes, que acabaram atendendo ao pedido dos empresários. No próximo mês de agosto, o Sulpetro irá até a cidade de Pelotas.
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Mercado
Consumo de etanol cresce no RS
“
Minha expectativa é de que o consumo vá continuar caindo e tenhamos dados negativos nos próximos trimestres. Os consumidores estão segurando, diz o coordenador do Escritório Regional Sul da ANP, Edson Silva, sobre a gasolina.
Na gasolina, o levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontou, em 2014, o crescimento de consumo no RS em 7,75%. Em 2013, comparado com 2012, o percentual foi de 7%. O consumo de diesel, refletindo o que ocorreu na economia do Estado, cresceu cerca de 1%. “Este combustível é um indicador imbatível do comportamento da economia, sobretudo aqui no RS. Quando a economia não cresce, o consumo de diesel também para. A riqueza produzida, na agricultura e na indústria, é transportada, mais de 90%, pelas estradas”, comenta o coordenador do Escritório Regional Sul da ANP, Edson Silva. “De todos os fatores, o que chama atenção é o crescimento no consumo de etanol hidratado. Nos últimos 10 anos, não vinha crescendo no RS e, em 2014, comparado ao ano anterior, teve crescimento de 2,4%”, constata o coordenador. No Brasil, a ampliação foi de 10,5%. “Acredito que o consumidor se deixou envolver pelo preço menor do etanol. Como houve um acréscimo do preço da gasolina, em função dos aumentos determinados pela Petrobras, o consumidor, que precisa continuar abastecendo o veículo, para transitar, deve ter passado a substituir, mesmo não sendo compensador”, opina Silva. O coordenador ressalta que o etanol é vantajoso, somente se corresponder a 70% do preço da gasolina. “No RS, isso não ocorre há muito tempo”, afirma.
“
O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) registrou -1,2% no consumo em 2014, em com-
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Marcelo Amaral/Portphoto
Consumo estagnado do diesel, pouco crescimento na gasolina e ampliação no etanol hidratado. O ano de 2014 e o início deste foram marcados por mudanças no cenário de consumo de combustíveis no Estado.
paração a 2013. O Gás Natural Veicular (GNV) teve queda de 9% no Estado, acompanhando o que aconteceu em 2013 (-7,5%). 2015 O consumo de gasolina, que cresceu em 2014, no primeiro trimestre deste ano apresentou cres-
cimento em um ritmo muito menor. Entre janeiro e março, a ampliação no RS foi de 0,1%. Em 2014, no mesmo período, ele foi de 12,1%. “Minha expectativa é de que o consumo vá continuar caindo e tenhamos dados negativos nos próximos trimestres. Os consumidores estão segurando. Este
dado acompanha o perfil nacional”, declara Silva. No etanol, o índice cresceu 21,3% no Brasil no primeiro trimestre deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado. No RS, cresceu 29%. Isso significa que, neste período, o RS consumiu 41,325 milhões de litros de etanol.
Dinamismo Para Silva, o mercado de combustíveis no RS continua sendo dinâmico, e isso é percebido por diversos indicadores. “Entre eles, está o crescimento no número de agentes regulados pela ANP no RS em funcionamento, desde postos de combustíveis até pontos de abastecimento, revendas de GLP, distribuidores de combustíveis e TRRs. Esse número cresceu de 2013 para 2014 cerca de 5%. O número de postos registrados, por exemplo, no ano passado foi de 3.168, em 2013 eram 3.118”, elucida.
Conforme o coordenador, o Estado melhorou sua participação no cálculo geral do consumo de combustíveis. O RS continua sendo o 5º principal mercado de consumo de combustíveis, atrás de SP, MG, PR e RJ. A taxa de crescimento foi de 3,6% do consumo geral, representando a participação de 5,8% no cômputo nacional, em 2014. “O que temos observado é que o consumo de combustíveis em geral tem sido sempre maior do que a taxa de crescimento do PIB”, constata.
Matriz Veicular Nacional 2014
ÓLEO DIESEL A 46,3% GASOLINA A 33,1% GNV 2,1% ETANOL HIDRATADO 8,6% ETANOL ANIDRO 7,7% BIODIESEL 2,3%
* Fonte: Sistema SIMP/ANP. Dados declaratórios informados pelos agentes à ANP. ** Valores expressos em TEP (equivalência calorífica).
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Sulpetro Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 direxecutivo@sulpetro. org.br
Presidente Adão Oliveira Da Silva Vice-Presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Sadi José Tonatto Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor para Lojas de
Conveniência Valter Sulimam Duarte Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Orivaldo José Goldani Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Marcelo Rocha da Silva Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luiz Fernando Quadros de Castro Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Suplentes Oscar Alberto Haabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Delci Vilas Boas Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dal’agua Hardy Kudiess Diretores Regionais Alegrete
Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César Forgiarini Chaves Adjunto: Maiton Lopes Prussiano Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Denise Radunz Carazinho Renato A Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres Erechim João André Rogalski Adjuntos: Roberto Machry e João André Rogalski Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Edebaldo Weber e Jaime Ricardo Stadler Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing Osório Edo Odair Vargas Adjuntos: Gilson Becker Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Eduardo Poetsch e Everson Azeredo Rio Grande Henrique José Leal Vieira da Fonseca Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Gilberto Tavares Sequeira Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa
Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner
Almeida de Matos Schneider Secretária da Presidência: Lisiane Maria da Silva
Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjuntos: Pedro Fernando Mendel
Auxiliar Administrativo III: Christian Machado Coelho Leal e David Igor Bernardo da Silveira
Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie
Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo
Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter e Carlos Pufal Machado Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjuntos: Elvira Helena Campanher e João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-Executivo: Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro. org.br Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente de Marketing e Qualificação: Jéssica Fraga da Silva Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda
Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Fernando de Oliveira Barbosa e Rodrigo de Oliveira Recepcionista: Alana Luisa Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemeri Pavão dos Santos Office-boy: Jonatham Oliveira dos Santos Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Betty Mu, Felipe Goidanich, Maurício Fernandes e Rafael de Castro Volkmer Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda Assessoria de Imprensa: Neusa Santos
Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda. Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira
Expediente revista
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As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado
Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Cristina Cinara (MTE 01923) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Foto da Capa: Marcelo Amaral/Portphoto | Diagramação: H&B Design | Impressão: Print Press | Tiragem: 2.900 exemplares
Palavra do Presidente
Questão de sobrevivência Adão Oliveira
presidencia@sulpetro.org.br Ao longo da história, as crises econômicas,
da deste século, o Brasil adotou a postura de
que são cíclicas, servem para nos ensinar. E
ignorar os efeitos da crise em sua economia,
elas são pedagógicas, eficientes e até indis-
postergando medidas necessárias de ajuste.
pensáveis. Sim, isso mesmo. Não fossem as
E até nos saímos bem da situação. Mas tudo
crises, e muitas conquistas da ciência, da so-
tem um preço e agora estamos pagando por
ciologia, da política, da vida na Terra não te-
nossa forma (digamos) independente e autos-
riam sido alcançadas. Os exemplos são incon-
suficiente de nos defrontar com ela.
táveis e estão espalhados em todas as áreas da atividade humana.
“
No que se relaciona ao varejo de combustíveis, dá-se o mesmo. Nos últimos 30 anos, por
É indispensável, no entanto, que tenhamos o discernimento necessário para atuar no momento adequado, com o remédio indicado toda a vez que algum fator externo ameaçar a saúde do nosso negócio.
exemplo, observamos uma fantástica mudança havida no setor, seja do ponto de vista de inovação tecnológica, seja no que concerne à administração do negócio em si. Coisas impensáveis tempos atrás, hoje são corriqueiras e fazem parte do nosso dia a dia à frente da gestão da revenda.
De qualquer maneira, avançamos no segmento da revenda, e as crises, embora existam e possam ser fortes, têm sido enfrentadas de forma árdua pelo setor. Os mecanismos criados ao longo do tempo, como mercado aberto e separação das atividades de distribuição e de revenda, acabaram por emprestar certas condições que permitem a sobrevivência da categoria econômica que representamos. É indispensável, no entanto, que tenhamos o discernimento necessário para atuar no momento adequado, com o remédio indicado
Que vivenciamos uma crise financeira, ba-
toda a vez que algum fator externo ameaçar
sicamente, isso ninguém pode negar. Mesmo
a saúde do nosso negócio. O Sulpetro tem se
que o mundo desenvolvido esteja navegando
preocupado com isso e, junto aos revendedo-
em mares menos agitados, no País, ocorre o
res, está sempre aberto e vigilante para adotar
contrário. Quando eclodiu a crise bancária
as medidas consideradas fundamentais para
norte-americana, em fins da primeira déca-
garantir a prosperidade do setor.
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“
Vida Sindical
Assaltos a postos são tema de reunião com o comando da BM Marcelo Amaral/Portphoto
O documento elaborado pelo Sulpetro também contém informações relativas aos assaltos a postos de combustíveis nos anos de 2013 e 2014.
A cidade de Porto Alegre registrou 45 assaltos a postos de combustíveis no mês de abril deste ano, 26 ocorrências em março e outras 26 em fevereiro. Em janeiro, foram contabilizados 22 casos. Os dados constam no relatório entregue pelo presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, ao comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas, no dia 13 de maio. “Estamos muito preocupados porque,
de março para abril, o número de ocorrências quase duplicou”, destacou Oliveira. Ele comentou que, além dos prejuízos financeiros, os empresários do setor enfrentam dificuldades para a contratação de mão de obra que, em algumas situações, se recusa a trabalhar por medo de sofrer violência. Uma situação frequente são as ocorrências envolvendo grupos de assaltantes e traficantes nos postos, especialmente nos finais de semana à noite. Conforme relatos do setor, há a realização de rachas no entorno de alguns estabelecimentos, com bloqueio da entrada de clientes, o que gera insegurança aos funcionários e aos consumidores. O comandante-geral da BM informou que repassará todas as informações ao Comando de Policiamento da Capital (CPC), a fim de que tome medidas imediatas. “Dentro de 30 dias, retomamos o contato para verificar como está a situação nos postos”, adiantou o coronel Freitas.
Ocorrências em Porto Alegre 2013
2014
2015
Janeiro
32
23
22
Fevereiro
33
32
26
Março
43
22
26
Abril
29
42
45
Brasília recebe segmento da revenda em junho Entre 17 e 18 de junho, acontecem o Encontro Nacional e o IV Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste, na Capital Federal, no Royal Tulip Brasília Alvorada. O evento terá como abordagem principal a política e a economia. Entre os palestrantes confirmados, 14 | posto avançado
estão o jornalista econômico Carlos Alberto Sardenberg, o Doutor em Direito e bacharel em Economia Leonardo Canabrava Turra, e o administrador e comentarista de tevê Max Gehringer. O jornalista Alexandre Garcia também participa como mediador dos debates.
Chefe de Polícia recebe Sulpetro Marcelo Amaral/Portphoto
A titular da Coordenadoria do Idoso de Canoas, Márcia Krieger; o chefe da Polícia Civil do Estado, delegado Guilherme Wondraceck; o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, e o delegado Fernando Soares.
O temor de novos assaltos aos postos de combustíveis e a possibilidade de instalação da Delegacia do Idoso em Canoas foram os temas principais da reunião do presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, com o chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Guilherme Wondraceck, no dia 4 de maio, em Porto Alegre. No encontro, a titular da coordenadoria do Idoso de Canoas, Márcia Krieger, pediu apoio para a implantação em breve de uma delegacia direcionada ao atendimento de pessoas da terceira idade no município, estabelecida como uma das metas da pre-
feitura local. Wondraceck ouviu as solicitações, mas já adiantou que, no momento, nada será feito. “Todos os gastos extras estão suspensos por seis meses pelo governo estadual”, explicou o chefe de Polícia. Segundo ele, há falta de efetivo policial e de recursos para aparelhamento da corporação, como viaturas, combustível e até mesmo para o pagamento de horas-extras dos funcionários. “Em 2014, 252 policiais se aposentaram. Nos primeiros quatro meses deste ano já foram 209 aposentadorias”, comentou, referindo-se à falta de pessoal.
Imama-RS promove 14º Encontro de Chefs Divulgação
O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, e a esposa, Fanny Silva, participaram do Encontro de Chefs, no Grêmio Náutico União, na Capital.
O auxílio permanente a entidades carentes e beneficentes é uma das ações habituais do Sulpetro. E entre as instituições que contam com a colaboração do Sindicato, está o Instituto da Mama do Rio Grande do Sul (Imama-RS), que promoveu, no dia 5 de maio, a 14ª edição do Encon-
tro de Chefs de Cozinha do RS. O tradicional evento, organizado pelo Instituto em favor da saúde da mama de mulheres gaúchas, reuniu chefs renomados, parceiros da causa rosa, colaboradores e amigos que acreditam no trabalho desenvolvido pela entidade, a exemplo do Sulpetro.
• Auto Posto Dio Bono Ltda., de Panambi. • Comércio de Combustíveis Rigotti Ltda., de Catuípe.
Novos Associados
• Maribrax Postos de Serviços Ltda., de Canoas. • Posto Spengler, de Santa Cruz do Sul. posto avançado | 15
Vida Sindical
Expopostos & Conveniência reunirá setor em agosto A ExpoPostos & Conveniência, maior evento do setor de distribuição de combustíveis do País, chega à 12ª edição neste ano, com a expectativa de movimentar pelo menos R$ 150 milhões em negócios. A XII Feira e Fórum Internacional de Postos de Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service acontecem entre os dias 5 e 7 de agosto, em São Paulo, reunindo fornecedores e profissionais dos vários segmentos voltados à atividade de comercialização de combustíveis e lojas de conveniência. Com previsão de receber 180 expositores e 20 mil visitantes, a ExpoPostos & Conveniência é realizada pela Associação
Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), e conta com a promoção e organização da Fagga GL | events Exhibitions. “A ExpoPostos & Conveniência já se consolidou como o maior evento de profissionais e companhias de postos de serviços, equipamentos e conveniência do Brasil, além de representar uma grande oportunidade de geração de negócios e troca de conhecimentos”, afirma o diretor de negócios do evento, Rubens Slaviski.
Sindicato apoia entidade que educa crianças carentes Divulgação
Entidades colaboradoras reuniram-se para propor novas ações a fim de arrecadar fundos para a Creche Vó Maria.
A Escola de Educação Infantil Vó Maria, de Canoas, conta com uma série de parceiros para atender, diariamente, cerca de 400 crianças carentes moradoras do bairro Mathias Velho,
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com entre três e seis anos de idade. Entre as organizações colaboradoras, está o Sulpetro, que participou, no dia 8 de maio, de um café da manhã realizado para planejar as próximas ações da creche, buscando arrecadar recursos para a manutenção do espaço. Em 2014, o Sindicato contribuiu com a festa de final de ano das crianças, doando picolés para a garotada. “São crianças oriundas dos bolsões de pobreza de Canoas”, enfatizou o presidente da Associação Beneficente e Educadora Vó Maria, Mauro dos Santos. Ele lembrou que a entidade, com 34 anos de existência, oferece também cerca de 150 pratos de sopa semanalmente para os moradores de rua. Informações sobre doações podem ser obtidas pelo telefone: (51) 3075.8550.
Presidente do Condecon licencia-se do cargo O presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Porto Alegre (Condecon), Cauê Vieira da Silva, licenciou-se do cargo no dia 29 de abril. Nas próximas reuniões mensais do órgão, caberá ao vice-presidente Claudio Pires Ferreira, que representa o Movimento das Donas de Casa e Consumidoras do RS (MDCC/RS), responder pela presidência do Condecon. O Sulpetro, juntamente com outras 17 instituições — entre membros do governo, da Câmara Municipal, de sindicatos e de entidades privadas representativas de fornecedores e consumidores —, integra o Conselho implantado em 2008 pela Lei Complementar nº 563/2007. O Condecon foi idealizado para atuar na formulação de
estratégias e no controle da política municipal de proteção e defesa dos direitos do comprador. Arquivo
Conselheiros do Condecon reuniram-se na sede do Sulpetro, no final de 2014.
Colaboradores confraternizam Divulgação
Para marcar as celebrações do Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, o Sulpetro reuniu os colaboradores para um almoço no dia 30 de abril, em um restaurante na Capital. O grupo teve a oportunidade de confraternizar e renovar as energias para mais uma jornada de atividades no Sindicato.
Bodas no segmento da revenda Arquivo pessoal
O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, e a esposa, Cássia, receberam grande grupo de convidados para a cerimônia de casamento da filha Clarissa Funghi Alberto Soares com Guilherme Burgos Sousa Lima, no
último dia 25 de abril. O evento aconteceu no Clube Campestre Serra Del Rey, na cidade de Nova Lima, em Minas Gerais. O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, e a esposa, Fany Silva, também participaram da noite festiva.
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Dentro da Lei
No Rio de Janeiro, ambientalistas orientam frentistas a não encher tanque até a boca
Ambientalistas promoveram, no mês de abril, um ato para conscientizar motoristas do Rio de Janeiro sobre os riscos de encher o tanque de gasolina até a boca. Ao pedir para que os frentistas abasteçam o tanque além da programação automática das bombas, eles expõem os profissionais a níveis até três vezes maiores de benzeno, substância considerada cancerígena. Segundo o advogado Eduardo Caringi Raupp, do escritório Flávio Obino Filho Advogados Associados, no Rio Grande do Sul, a fiscalização do trabalho está notificando as empresas do setor a vedar o “enchimento de tanques veiculares após o desarme do sistema automático com
combustíveis.” A notificação está amparada no artigo 157 da CLT, que determina às empresas “adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente”. A prática de abastecer além do travamento automático da bomba já é proibida por lei no Estado do Rio de Janeiro. Em vigor desde 21 de janeiro deste ano, a Lei nº 6.964/2014 prevê multa de 5 mil unidades fiscais de referência (Ufirs) - R$ 13.559 - para os postos de gasolina que descumprirem a legislação. O valor pode chegar a R$ 27.119, caso haja reincidência. • Com informações da revista Minaspetro de março de 2015.
Municípios podem legislar sobre proteção ao meio ambiente Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a competência dos municípios para formular políticas públicas destinadas a viabilizar a proteção local do meio ambiente. O ministro Celso de Mello deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE 673681) que declara a constitucionalidade de uma lei municipal aprovada em Mogi Mirim (SP), a qual dispõe sobre preservação e defesa da integridade do meio ambiente e determina que a norma seja regulamentada pelo Executivo local. De autoria do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o recurso visa invalidar uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que considerou a Lei nº 4.814/2009, do município de Mogi Mirim, incompatível com o que estabele18 | posto avançado
ce a Constituição estadual. Para o MP-SP, o acórdão teria transgredido preceitos constitucionais. Em sua decisão, o ministro citou parecer do Ministério Público Federal e precedentes da Corte para afirmar que ao município é garantida competência constitucional para formular regras e legislar sobre proteção e defesa ambiental, “encargo irrenunciável, que incide sobre todos e cada um dos entes que integram o Estado Federal brasileiro”. “No Rio Grande do Sul, desde 1998, os municípios atuam em matéria ambiental e ninguém mais questiona a sua incompetência”, comenta o assessor jurídico do Sulpetro Maurício Fernandes da Silva. A novidade, segundo ele, vale para a Região Sudeste.
Dentro da Lei Venda fora do tanque: ABNT faz consulta pública sobre embalagens A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) abriu consulta nacional até o dia 18 de junho para o projeto de Emenda ABNT NBR 15594-1 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Operação e manutenção – Parte 1: Operação de posto revendedor veicular de combustíveis líquidos. A atualização refere-se aos reciTexto em consulta Emenda 1 Página 4 Subseção 5.3 Substituir por: 5.3 Recipientes para armazenamento e transporte de combustíveis automotivos (etanol hidratado combustível, gasolina C ou óleo diesel B) Os recipientes para armazenamento e transporte de combustíveis (etanol hidratado combustível, gasolina C ou óleo diesel B), metálicos ou não metálicos, devem ser rígidos, fabricados com material que permita a sua reutilização, devidamente certificados pelo Inmetro e fabricados para este fim. Na operação de descarte desses recipientes, devem ser considerados os seus prazos de validade ou de vida útil, e as legislações vigentes nos âmbitos federal, estadual ou municipal. O abastecimento desses recipientes deve ser feito conforme 5.1, no que couber. Os recipientes devem ser abastecidos até 95% de sua capacidade nominal para permitir a expansão por dilatação do produto, evitando o transbordamento. O escoamento do produto deve ser direcionado para a parede do recipiente, para que o produto seja descarregado próximo ao fundo, de forma a minimizar a geração de eletricida-
pientes para armazenamento de combustíveis (fora do tanque) e será utilizada como regra pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (legislação pendente relativa ao artigo 34-A da Resolução nº ANP 41/2013). Para acessar: http://www.abntonline.com.br/consultanacional/
de estática. No caso de recipientes metálicos, deve-se observar ainda a instrução de manter o contato entre o bico e o bocal do recipiente para permitir o escoamento da eletricidade estática. 5.3.1 Recipientes com capacidade de armazenamento de até 50L, inclusive Esses recipientes podem ser metálicos ou não metálicos, com capacidade de até 50L, inclusive, tendo como finalidade o armazenamento e o transporte de combustíveis, em situações que seja necessário fazer o abastecimento dos veículos automotivos e/ou equipamentos fora das instalações do posto revendedor. Esses recipientes devem ser abastecidos no posto revendedor, fora dos veículos automotivos, apoiados sobre o piso, com a vazão mínima da unidade abastecedora e embutindo ao máximo possível o bico dentro do recipiente. 5.3.2 Recipientes metálicos com capacidade de armazenamento superior a 50L e inferior a 200L, inclusive Esses recipientes devem ser metálicos, com capacidade superior a 50 L e inferior a 200 L, inclusive, tendo como finalidade o armazenamento e o transporte de combustíveis, em situações que seja necessário fazer o abastecimento dos veículos automotivos e/ou equipamentos fora das instalações do posto revendedor. Esses recipientes devem ser abastecidos nos posto revendedor, sobre a carroçaria do veículo, desde que garantida a continuidade elétrica do aterramento durante o abastecimento, observando-se no mínimo o contato do bico com o bocal do recipiente.
posto avançado | 19
Personagem
Ana Pellini
Agilidade e transparência para a emissão de licenças Servidora pública do Estado e graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), ela já comandou a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Secretaria-Geral de Governo, entre agosto de 2009 e dezembro de 2010, e atuou como secretária de Licenciamento e Regularização Fundiária da Prefeitura de Porto Alegre. Desde o início deste ano, Ana Pellini é a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul, onde tem a missão de cuidar da emissão ou renovação de um passivo de 11 mil licenças ambientais. Divulgação
Emissão e renovação de licenças ambientais “Hoje, estamos partindo de uma idade média de processos de 900 dias. E isso é muito, mesmo se comparado a qualquer outro estado da Federação. Estamos trabalhando muito para que esse tempo entre a entrada do processo e a emissão da licença se reduza ao prazo da Resolução Conama, que é de 180 dias. Esta é a nossa meta. Várias providências já estão sendo adotadas. Uma delas é a renovação automática de licença de operação, que foi muito saudada pelo setor empresarial, porque, na verdade, a renovação da licença, às vezes, demorava dois, três anos, criando embaraços para o empreendedor. Uma empresa, só porque a sua licença ambiental venceu — e isso ocorre de quatro em quatro anos —, não vai parar, despedir seus funcionários e esperar que obtenha uma nova licença de mais quatro anos. Ela segue operando. E neste tempo, ela está descoberta. Aí os bancos não dão financiamento e ela pode sofrer fiscalizações de outros órgãos. E quando se trata de empreendimentos estrangeiros, eles não compreendem esse processo e interpretam que a empresa está com problemas. Qual foi a providência? Estabelecemos uma regra: o em-
20 | posto avançado
preendedor entra com todos os documentos, paga a taxa e automaticamente ele tem essa licença renovada por mais quatro anos sem qualquer ato administrativo, ou seja, o próprio sistema de computador faz isso. Aí passamos a monitorar por amostragem após. Visitamos as empresas maiores, mais poluidoras, aquelas que têm um histórico ruim de auto de infração e as demais, aleatoriamente, por sorteio, faremos vistorias ao longo do tempo.” Outras mudanças “Também unificamos o protocolo, que funcionará a partir do segundo semestre, em que o empreendedor não precisa mais abrir quatro processos: um na Fepam, um na Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), outro para pedir outorga de água e um outro se ele precisa de uma anuência de uma unidade de conservação. Isso gera muita perda de tempo; um órgão ficava esperando pelo outro e o processo na Fepam ficava parado aguardando outorga de água, mas ninguém pressionava aquela outorga de água no DRH (Departamento de Recursos Hídricos). E assim A não falava com B. Com o protocolo único, faremos check-lists completos, com todos os documentos necessários para todas as autorizações da Secretaria e da Fepam. E vamos emitir uma licença única também. O processo será único com todos os documentos e a licença será única lá na ponta com todas as autorizações necessárias. Com isso, conseguiremos agilizar bastante o processo e também trabalhar de uma forma mais inteligente, porque do jeito que está ‘secamos gelo’. Várias outras coisas estão em trâmite no sentido de melhorarmos o sistema, como a elaboração de manuais de rotina. Hoje, o técnico faz conforme o seu entendimento. Não há uma rotina padrão a tal ponto que, quando uma pessoa sai de férias, o pessoal diz que é melhor ficar parado 30 dias do que passar para outro, porque irá começar tudo do zero de novo. É preciso ter uma rotina definida, que tem que estar toda na internet. E o empreendedor tem que saber para ter segurança sobre como agir. E nós, técnicos, teremos a segurança jurídica de atuar porque saberemos que estamos seguindo uma rotina da instituição, e não algo subjetivo que cada um decide a seu
critério. Ao longo do tempo, a ideia é padronizar todas as rotinas, de sorte que se dê transparência total ao processo de licenciamento.” Loja de atendimento da Sema “O pessoal ficou traumatizado com a Operação Concutare, na qual foram presas diversas pessoas, entre elas, o presidente da Fepam na época, o secretário; os computadores foram levados, havia escutas telefônicas dos funcionários e houve sindicância em cima de todo mundo. Quais eram os indícios? Que a pessoa falou cinco vezes com a empresa tal, atendeu telefone, respondeu email. Houve a interpretação de que bem atender os nossos clientes era um indício de corrupção. Então, o que fizeram? Pararam de atender, não receberam mais pessoas, não responderam, não mostraram processos e ninguém conseguia falar com ninguém. Eu já comecei a mudar aos pouquinhos, atendendo todo mundo que eu posso na Secretaria. Mas a melhor forma será quando inaugurarmos a nossa loja de atendimento em que as pessoas poderão marcar um horário pela internet. Elas entrarão com o número do protocolo no site da Fepam, que dirá onde está o processo. Aí será marcado um horário de atendimento. A agenda estará disponível a cada meia hora, em uma sala de atendimento no primeiro andar. Em cada mesa, será atendida uma empresa, um interessado. Ela será atendida, nem que seja só para olhar o seu processo, porque isso tem que ser garantido: a transparência, o contato com o processo. É necessário falar, dar uma explicação para dizer como está, o que falta, quais são os próximos passos, etc. Então, tudo isso será implementado por meio da nossa loja de atendimento, cuja inauguração está prevista para o dia 15 de junho.” Licenciamento para prefeituras “Essa é outra vertente de solução. Já há a Resolução 288, do Consema, e agora estamos visitando aquelas prefeituras mais organizadas, com mais condições e sugerindo que elas peçam delegação de competência da Fepam para ampliar a sua possibilidade de licenciamento. Estamos em uma linha de municipalização de tudo o que é possível. O município ficará encarregado ao máximo do seu desejo e da sua capacidade de assumir.” posto avançado | 21
Formação de Preços Gasolina “C” Ato Cotepe N° 09 de 08/05/2015 - DOU de 11/05/2015 e Pesquisa Preço ANP de 10/05/2015 a 16/05/2015 Vigência a partir de 16 de Maio de 2015 UF
73% Gasolina A
27% Alc. Anidro(1)
73% CIDE(2)
73% PIS/ COFINS(2)
Carga ICMS
Custo da Distribuição
Margem da Distribuição
Margem da Revenda
AC
1,158
0,455
0,073
0,279
0,9541
2,918
0,273
0,619
AL
1,041
0,436
0,073
0,279
0,8940
2,722
0,114
0,414
AM
1,068
0,450
0,073
0,279
0,9008
2,770
0,235
0,601
AP
1,072
0,448
0,073
0,279
0,7978
2,670
0,298
0,339
BA
1,013
0,443
0,073
0,279
1,0410
2,849
0,028
0,573
CE
1,062
0,443
0,073
0,279
0,8775
2,734
0,179
0,477
DF
1,087
0,383
0,073
0,279
0,8858
2,707
0,397
0,422
ES
1,104
0,391
0,073
0,279
0,9151
2,761
0,148
0,416
GO
1,086
0,380
0,073
0,279
1,0121
2,829
0,079
0,390
MA
1,022
0,447
0,073
0,279
0,9204
2,741
0,150
0,425
MT
1,121
0,402
0,073
0,279
0,8655
2,739
0,187
0,416
MS
1,094
0,386
0,073
0,279
0,8792
2,710
0,198
0,427
MG
1,089
0,383
0,073
0,279
1,0147
2,838
0,148
0,377
PA
1,053
0,444
0,073
0,279
0,9517
2,801
0,221
0,515
PB
1,049
0,439
0,073
0,279
0,8685
2,708
0,092
0,348
PE
1,023
0,439
0,073
0,279
0,8751
2,688
0,076
0,617
PI
1,039
0,444
0,073
0,279
0,8175
2,652
0,149
0,438
PR
1,057
0,384
0,073
0,279
0,9498
2,742
0,136
0,344
RJ
1,024
0,383
0,073
0,279
1,0955
2,854
0,183
0,491
RN
1,026
0,439
0,073
0,279
0,8980
2,714
0,174
0,423
RO
1,102
0,454
0,073
0,279
0,8920
2,799
0,200
0,567
RR
1,092
0,456
0,073
0,279
0,8825
2,783
0,201
0,550
RS
1,027
0,407
0,073
0,279
0,8813
2,666
0,167
0,476
SC
1,088
0,388
0,073
0,279
0,8325
2,660
0,144
0,352
SE
1,081
0,439
0,073
0,279
0,9051
2,777
0,148
0,443
SP
1,058
0,380
0,073
0,279
0,7853
2,575
0,166
0,387
TO
1,070
0,383
0,073
0,279
0,8600
2,664
0,247
0,594
1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete. Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 19/05/2015 – Fretes inclusos nas margens correspondentes – Margens médias do Estado
ANP: prazo para MRC relativa à fixação de adesivo é de cinco dias A Resolução ANP nº 23/2015, de 17 de abril deste ano, alterou a Resolução ANP nº 32/2012, relativa à Medida Reparadora de Conduta (MRC). Conforme a nova legislação, o artigo 12 diz que, no período de 21 de abril de 2015 a 31 de julho de 2015, o agente econômico poderá adotar a MRC no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da
data da ação de fiscalização, quando ficar caracterizado o não atendimento à obrigação a que se refere o inciso XIII do artigo 4º da Resolução (fixação de adesivo com CNPJ e endereço completo do posto revendedor). Anteriormente, a Resolução estabelecia o prazo de cinco dias, mas para o transcurso da ação de fiscalização.
Curso para Equipe de Pronto Atendimento Emergencial acontece em Carazinho O município de Carazinho recebe, no dia 24 de junho, treinamento para capacitação de Equipe de Pronto Atendimento Emergencial (EPAE) para revendedores de combustíveis. A capacitação será realizada pela Geo 22 | posto avançado
Emergência Ambiental, com apoio da Coopetrol, Geo Ambiental Consultoria e Licenciamento e Ícaro Logística Ambiental. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (51) 3710.5400 ou pelo email: nr20@geoemergencia.com.br.
Pergunte ao Jurídico
Produtos de pouco giro exigem atenção especial Como o posto revendedor pode se precaver de eventuais multas ao armazenar produtos de pouco giro, que ficam fora de especificação? O Rio Grande do Sul experimenta grande variação de temperaturas em curto espaço de tempo. No mesmo dia, podemos ter a impressão de passar pelas quatro estações. Essas condições afetam todos os elementos extraídos da natureza que são utilizados como insumos para as mais variadas atividades econômicas. Os combustíveis experimentam diretamente as mudanças climáticas. A inconformidade mais comum é a de presença de água em quantidade superior ao definido para cada espécie de produto. Isso ocorre, em geral, em decorrência da condensação da umidade do ar e/ ou em razão da entrada de água da chuva pelos respiros dos tanques de armazenamento. O gestor do posto revendedor deve definir e imprimir uma política efetiva de cuidado com a qualidade e a especificação dos produtos que coloca à venda. Afinal, depois que cada um está no seu respectivo tanque, a primeira responsabilidade é de quem o pôs à venda. É certo que muitos testes de qualidade e apuração de especificação não são possíveis de serem realizados nas dependências do posto. Entretanto, em relação àqueles possíveis devem ser feitos diuturnamente pelos responsáveis, e não apenas por ocasião de cada fiscalização ou de solicitação de consumidores.
Todo posto revendedor deve ter em suas dependências a régua medidora ou equipamento equivalente. Ela permite a verificação dos estoques nos tanques de armazenamento; se o volume apurado não estiver de acordo com o informado no respectivo Livro de Movimentação de Combustíveis, a(s) bomba(s) medidora(s) e o(s) tanque(s) respectivo(s) deve(m) ser lacrado(s) para apuração do problema. O termodensímetro de leitura direta, instalado nas bombas medidoras de etanol, aprovado pelo Inmetro, assegura, por identificação visual, se o produto está dentro ou fora das especificações. É providência de cautela, também, a certificação de que os caminhões-tanque destinados ao posto estejam com seus compartimentos e bocais lacrados pela respectiva distribuidora.
Rafael de Castro Volkmer Assessor jurídico do Sulpetro
A manutenção das amostras-testemunhas, assim como os Boletins de Conformidade dos últimos seis carregamentos devem ser mantidos nas dependências do posto. Além disso, é compromisso a análise dos produtos que recebe. Caso negativo, deverá preencher o Registro de Análise da Qualidade com os dados enviados pela respectiva companhia distribuidora. Em qualquer hipótese, deverá manter os registros pelo prazo de seis meses em suas dependências. O revendedor tem a obrigação de recusar o recebimento de produto desconforme e, na sequência, deverá imediatamente comunicar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
posto avançado | 23
Dentro da Lei
Valor do combustível a pagar deve ter duas casas decimais Arquivo
Resolução da ANP determina que no valor total a pagar pelo consumidor deve-se considerar apenas duas casas decimais.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu que o preço dos combustíveis deve ser registrado nas bombas medidoras com três casas decimais. No entanto, o valor total a pagar só pode ser cobrado com duas casas decimais. De acordo com a Resolução ANP 41/2013, “os preços por litro de todos os combustíveis
comercializados deverão ser expressos com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras. Na compra feita pelo consumidor, o valor total a ser pago resultará da multiplicação do preço por litro de combustível pelo volume total de litros adquiridos, considerando-se apenas duas casas decimais, desprezando-se as demais”.
Agenda Fiscal Julho|2015 Imposto/Contribuição
Agosto|2015 Base de Cálculo
Vencimento
Imposto/Contribuição
Base de Cálculo
Vencimento
FGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento 06/15 07/07/15
F FGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento 07/15 07/08/15
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Junho/2015 13/07/15
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Julho/2015 12/08/15
SPED CONTRIBUIÇÕES
Apuração Maio/15 14/07/15
SPED CONTRIBUIÇÕES
Apuração Junho/15 14/08/15
PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs
Período de 16 a 30/06/15 15/07/15
PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs
Período de 16 a 31/07/15 14/08/15
SPED Fiscal (Empresas selecionadas)
Informações Junho/15 15/07/15
SPED Fiscal (Empresas selecionadas)
Informações Julho/15 17/08/15
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 30/06/15 20/07/15
Previdência Social
Folha de Pagamento 06/15 20/07/15
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 31/07/15 20/08/15
Simples Nacional
Receitas Junho/15 20/07/15
Previdência Social
Folha de Pagamento 07/15 20/08/15
DCTF Mensal
Informações Maio/15 21/07/15
Simples Nacional
Receitas Julho/15 20/08/15
COFINS
Apuração Junho/15 24/07/15
DCTF Mensal
Informações Junho/15 21/08/15
PIS s/Faturamento
Apuração Junho/15 24/07/15
COFINS
Apuração Julho/15 25/08/15
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 15/07/15 31/07/15
PIS s/Faturamento
Apuração Julho/15 25/08/15 Período de 01 a 15/08/15 31/08/15
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro 06/15 31/07/15
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro 06/15 31/07/15
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro 07/15 31/08/15
ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
Informações 2014 31/07/15
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro 07/15 31/08/15
Seguro de Vida dos Funcionários 31/07/15
Seguro de Vida dos Funcionários 31/08/15
Mensalidade Sulpetro 31/07/15
Mensalidade Sulpetro 31/08/15
***A partir da competência 2014, a DIPJ foi substituída pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal), que deverá ser transmitida até 31/07/2015.
24 | posto avançado
Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.
Contas em Dia
A extinção da DIPJ e a dispensa da escrituração do Lalur A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1422, de 19/12/2013, instituiu que todas as pessoas jurídicas ou equiparadas, a partir do ano-calendário 2014, devem apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada na matriz, escrituração essa que substitui a DIPJ e o Lalur. Ficam excluídas dessa obrigatoriedade as empresas optantes pelo Simples Nacional, os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas, bem como as empresas inativas, ou seja, que não tiveram nenhum tipo de operação no ano de 2014, além das empresas isentas ou imunes dispensadas da entrada da EFD – Contribuições. O prazo de entrega é 30 de setembro deste ano. A empresa que não entregar no prazo fica sujeita a uma multa de 0,25% por mês ou fração do lucro líquido antes da incidência do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, limitada a 10%. A ECF deverá ser entregue utilizando-se o Sistema Público de Escrituração Digital. O SPED Contábil continua valendo, e o prazo de entrega para as informações referentes ao ano de 2014 é 30 de junho deste ano. Com isso, a Receita Federal ficará mais ágil com as informações de maneira mais precisa, uma vez que terá todos os números e dados das empresas em um simples acesso. Com certeza, irá
utilizar o ECF juntamente com o SPED contábil , o SPED Fiscal, DCTFs, para cruzar informações, verificar base de cálculos de impostos, pagamentos, deduções, informes de sócios, bem como analisar pedidos de restituições e Perdcomps.
Patricia Arruda é membro da equipe de Celso Arruda – consultor contábil e fiscal
O trabalho para os escritórios de contabilidade, certamente, irá aumentar neste primeiro ano, e não podemos perder tempo ou deixar para dar a devida atenção a esse assunto na última hora, já que todas as contas contábeis deverão estar muito atreladas, segregadas às despesas dedutíveis e indedutíveis. O processamento deverá ser cada vez mais claro, pois qualquer processamento incorreto ou de forma equivocada poderá gerar uma fiscalização por parte da Receita Federal. Os empresários terão que estar cada vez mais atentos a todas operações da empresa, desde o momento da compra ou venda de qualquer mercadoria, de todas as atividades geradas pela empresa até as operações mais complexas, e deverão se certificar se as mesmas informações estão indo completas e de maneira correta à contabilidade. Deverão aumentar seus controles e investir em treinamento do seu pessoal interno, uma vez que a Receita Federal terá muito mais rastreabilidade sobre as operações e os dados fornecidos pela empresa.
posto avançado | 25
Mercado
Inmetro abre consulta pública inédita para bombas de combustível O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) disponibiliza em consulta pública, até o dia 26 de junho, uma proposta de regulamento voltada para bombas medidoras de combustíveis líquidos. O requisito prevê uma nova geração de instrumentos de medição, a qual inclui até a criação de um software exclusivo que permitirá que o consumidor tenha também poder de vigilância nos postos de combustíveis. Por meio da loja de aplicativos, será possível baixar um programa para celular, criado por técnicos do Inmetro, que proporcionará ao consumidor uma leitura confiável dos dados de abastecimento. Com essa medida, ele poderá verificar, sempre que abastecer, se os valores apresentados no mostrador da bomba estão corretos ou fraudados. A proposta inclui ainda a criação de bombas medidoras de combustível com criptografia, nos mesmos moldes adotados nas transações com cartões bancários, que pretende coibir
Tio Marciano
26 | posto avançado
fraudes. De acordo com o relatório dos fiscais dos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais, o dolo acontece no “trajeto” entre o dispositivo medidor de volume de combustível e o display da bomba. Esse software, desenvolvido por técnicos do Inmetro, controlará a trajetória da informação desde a medição de volume até o mostrador da bomba. “Nunca houve no País o uso de criptografia para assinatura digital neste instrumento. E essa medida evitará que o sistema possa sofrer alteração, além de permitir ao cidadão participar do processo de aumento de confiança do instrumento”, explicou o diretor de Metrologia Legal, Luiz Carlos Gomes. O tema Bombas medidoras de combustíveis líquidos foi colocado em consulta pública por meio da Portaria Inmetro nº 181, de 26 de abril deste ano. O documento está disponível no site do Inmetro para recebimento de comentários até o dia 26 de junho.
28 | posto avanรงado