Revista posto avançado maio 2016

posto avançado revista

Mala Direta Postal

Básica 9912266655/2010-DR/RS SULPETRO

Ano XXIX – Maio de 2016 – Nº 109

Caixas, cofres e frentistas: nada mais escapa da mira dos assaltantes Dentro da Lei

Dentro da Lei

página 16

página 22

Revendas têm que fica atentas à nova NFC-e

Diesel passa a ter 8% de biodiesel em 2017

Personagem

Primeira-dama Maria Helena Sartori página 20

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Índice

Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrifica tes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXIX – Maio de 2016 – Nº 109 fotolia.com

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Entrevista

Ação coletiva da revenda para diminuir insegurança

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Vida Sindical

Dentro da Lei

Assaltos aumentaram desde 2013

Saiba qual é a forma correta das análises de contraprova e amostrastestemunha em processos administrativos da ANP

14 Cartola

Gestão por processos reduz custos e retrabalho

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24

Agenda Fiscal

Julho e Agosto/2016

Pergunte ao Jurídico

Como o revendedor deve proceder em caso de mudança de contrato com as operadoras de cartão de crédito?

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Contas em Dia

Escrituração do LMC continua obrigatória

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Entrevista

Gustavo Caleffi

Ação coletiva da revenda para diminuir insegurança A principal alternativa para reduzir as ocorrências de assaltos a postos de combustíveis é uma ação comunitária das revendas, com a descentralização de informações e com a criação de mecanismos em conjunto. A tese é defendida pelo administrador de empresas Gustavo Caleffi sócio-diretor da Squadra Consultoria. Com MBA em Direção de Segurança em Empresas (DSE) pela Universidade Comillas – Madri (Espanha), ele atua na gestão de riscos corporativos e pessoais.

Marcelo Amaral/Portphoto

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Ao que você atribui o crescimento tão grande no número de assaltos?

As pessoas tendem a julgar que têm segurança quando dispõem de equipamentos de segurança. É um erro pensar O crescimento da criminalidade é devido, dessa forma?

em primeiro lugar (ao que eu sempre bato), à impunidade. Essa impunidade gera uma criminalidade crescente, porque cada vez menos o delinquente vai para a cadeia. Ele comete um roubo, permanece na rua e roubando. Neste caso, é muito claro que o crime compensa. O grande problema que temos, hoje, no Brasil, é a mentalidade de que o crime compensa. E isso faz com que tenhamos esse crescimento constante da criminalidade. E, obviamente, ela irá impactar diretamente em todos os mecanismos da sociedade, exceto em alguns que acabam tendo uma ação mais pontual da polícia, como, por exemplo, o roubo de veículos. Foi feita uma legislação em que foram direto na origem do problema, que são os desmanches de carros.

E a polícia vem fazendo uma ação muito forte em cima desse tipo de ato criminoso.

Percebe-se que a ocorrência de assaltos é cíclica em determinados setores.

Essa alternância permanece?

Sim, a migração é natural. O delinquente não deixa de roubar da noite para o dia, ele não tem razão pra deixar de roubar. Quando é identificado que algum tipo de crime que ele comete está mais difícil, ele migra para outro. E ele não deixa o crime porque essa é a forma de sobrevivência dele. Eu não conheço bandido que passe a gostar de trabalhar. Não faz parte da índole, da essência dele. Para isso, precisa de todo um trabalho de sociedade, de ressocialização de pessoas que o Estado não faz. Ninguém que vai para o presídio sai melhor.

Na verdade, o que falo não é que equipamentos de segurança são desnecessários. É que o equipamento, na grande maioria das vezes, gera uma falsa sensação de segurança, porque o proprietário do estabelecimento ainda tem na cabeça que o delinquente deixa de agir porque há uma câmera. E como a gente sabe, hoje, que o delinquente não vai preso, ele não tem medo de ser identificad numa ação.

A câmera não o intimida mais?

Não. Há muito tempo já, a câmera não intimida o delinquente. Então, muitas vezes, a pessoa instala equipamentos e baixa o nível de atenção dela porque subentende que esteja segura. E quando vê, é surpreendida e acontece o fato. Ou seja, ela simplesmente está sendo surpreendida por uma questão que ela gerou uma sensação, e não porque ela está mais segura. O problema que temos, hoje, é que, para que se tenha um sistema de segurança eficie te no comércio, o custo não é viável. Ele se torna proibitivo para um empresário, porque isso vai quebrar o negócio dele. Para poder se tratar isso, são necessárias ações comunitárias, que um grande grupo consiga ratear.

Ações de toda uma categoria?

De toda uma categoria, de toda uma classe, de toda uma região. Tem que haver uma forma de poder, por meio de uma união, se conseguir viabilizar isso economicamente.

De outra forma, não é possível. posto avançado | 5

Entrevista

“

É que o equipamento, na grande maioria das vezes, gera uma falsa sensação de segurança, porque o proprietário do estabelecimento ainda tem na cabeça que o delinquente deixa de agir porque há uma câmera.

E como a gente sabe, hoje, que o delinquente não vai preso, ele não tem medo de ser identifi ado numa ação.

Não somente isso. É questão de estratégia mesmo. É necessário saber sempre a origem do risco. O posto de gasolina tem diversos riscos. O primeiro deles é tomar o dinheiro que está na mão do frentista. O segundo é o dinheiro circulante da loja de conveniência. É necessário ter uma estratégia que reduza o risco na bomba e outra que reduza na loja. Ao se tratar os riscos para um posto, essa estratégia pode ser replicada para toda a categoria. E a comunicação e a informação têm que ser descentralizadas, porque aí se consegue tratar com inteligência e diagnosticar como é o modus operandi das quadrilhas. O problema hoje é que as pessoas não conseguem ter essa informação nem criar inteligência por falta de um concentrador dessa informação, que tenha conhecimento técnico e que consiga atuar em cima disso.

Você acredita que as pessoas já estão conformadas com a situação de insegurança?

As pessoas não têm razão de estarem assim. Os números demonstram isso. O grande problema que temos, no Brasil, é que ele é sistêmico, vem de muito tempo, é crescente e as pessoas querem sempre uma solução de curto prazo. Isso não existe. Senão, já se teria alcançado esse sucesso. Como o problema demanda um projeto de longo espaço de tempo e de um estudo muito aprofundado 6 | posto avançado

“

São medidas em conjunto, são mudanças de comportamento, de rotinas?

de uma situação, o brasileiro não tem a cultura do investimento nesta solução de longo prazo. O problema terá que ser enfrentado.

Os donos de estabelecimentos terão que saber que terão de arregaçar as mangas e trabalhar. E não adianta só estar acostumado com o problema. Essa perda vai no custo do produto. Senão, quebraria qualquer negócio.

Há um case de sucesso de redução de assaltos?

Isso é muito novo ainda. A questão de atuação de forma comunitária ainda não foi aceita por grupos. O segmento bancário conseguiu reduzir absurdamente os assaltos.

Observa-se hoje que, pela ação dos bancos, existem inúmeros mecanismos de segurança aplicados, onde se teve uma redução absurda de assaltos. Antigamente, tínhamos o banco funcionando, os agentes entravam, assaltavam, levavam dinheiro e botavam em risco toda a população que estava dentro da agência. Isso não temos hoje. Poderemos ver um, dois, três por ano, quando tínhamos dois a três por semana, em Porto Alegre. Essa mudança se deu por diversas estratégias acordadas entre os bancos na questão de dinheiro circulante interno. Os bancos criaram vários mecanismos que conseguiram afastar esse tipo de ação. Passamos a ter furto a caixas eletrônicos, utilizando explosivos. É outro mecanismo, é outro modelo que é feito normalmente quando o banco está fechado. É outro formato, mas os bancos, na questão

de roubo à agência bancária, tiveram um sucesso muito grande. Não foi uma bandeira, duas, três, que tiveram esse sucesso. Foi a ação comunitária entre todos os bancos. Isso foi uma solução tratada em conjunto com muitas polícias, que criaram delegacias especializadas em roubo de banco.

A maior dificuldade é a mudança de mentalidade, de comportamento?

A maior dificuldade é o entendimento do empresário que o que ele paga de imposto não terá o retorno do Estado, porque os órgãos de segurança pública estão comprometidos por falta de recurso finan eiro. Ele tem que saber que terá um custo adicional ao negócio dele e que terá que buscar mecanismos para tratar a segurança dele. Como isso é muito difícil de ele fazer individualmente, ele terá que buscar uma comunidade para se associar, que foi o que os banqueiros se deram conta anos atrás.

Qual país você apontaria como modelo de segurança, com uma realidade mais próxima da brasileira?

Temos uma situação na Colômbia. Mede-

“

lín é uma cidade referência em segurança, quando, anos atrás, não se cogitava poder ir a Medelín. Foram tomadas medidas muito drásticas, mas a criminalidade era tamanha que não tinha outra forma de sobrevivência para a cidade.

Drásticas em que sentido?

Por exemplo, umas das coisas identificada é que os criminosos agiam muito em moto. E era permitido usar moto com duas pessoas.

Não é cabível, na nossa mentalidade, acreditar que alguém possa comprar uma moto e ser proibido andar com alguém na carona.

E isso foi uma medida tomada lá. Hoje, em Medelín, não andam duas pessoas em uma moto. Qualquer estabelecimento comercial em que o motoqueiro desça, ele é obrigado a deixar o seu capacete fora. Ele não pode frequentar nenhum lugar de capacete. São muitas medidas que são drásticas, mas que foram algumas opções que eles tiveram para reduzir a criminalidade. E reduziram substancialmente. É um país da América Latina, próximo a nós, com criminalidade muito semelhante à nossa e que conseguiu reverter bastante a situação.

Há muito tempo já, a câmera não intimida o delinquente. Então, muitas vezes, a pessoa instala equipamentos e baixa o nível de atenção dela porque subentende que esteja segura. E quando vê, é surpreendida e acontece o fato. Ou seja, ela simplesmente está sendo surpreendida por uma questão que ela gerou uma sensação, e não porque ela está mais segura.

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Vida Sindical

Caixas, cofres e frentistas: nada mais escapa dos assaltantes

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A segurança nos postos de combustíveis sempre foi uma das principais preocupações dos empresários do setor. Não somente pelos prejuízos finan eiros causados ao estabelecimento, mas também pelo risco iminente de mortes, agressões físicas e danos materiais ao local. Levantamento mensal realizado pelo Sulpetro junto às revendas de Porto Alegre mostra que dobrou o número de assaltos no primeiro quadrimestre de 2016, em comparação ao mesmo período de 2013, 2014 e 2015.

Entre os meses de janeiro e abril de 2013, foram contabilizados 137 assaltos a postos de combustíveis na Capital, número que caiu para 119 em 2014 e se manteve nos primeiros quatro meses do ano passado. No entanto, no primeiro quadrimestre de 2016, o setor viu esses dados saltarem para 238 ocorrências.

A contagem é feita por meio de ligações telefônicas, pela equipe do Sindicato para todas as revendas de Porto Alegre, ao final de cada mês. Durante o levantamento, os estabelecimentos também fornecem outros detalhes sobre as ações criminosas, como o turno do ocorrido, as armas utilizadas (revólver e/ou pistola, faca, arrastão), se houve algum tipo de agressão, qual foi o veículo usado ou se o roubo foi a pé, o horário de funcionamento do posto, se o local possui loja de conveniência, vigilância eletrônica, guarda particular e ainda se ocorreu algum tipo de reação por parte dos funcionários.

Depois que todas as informações são coletadas, um relatório é elaborado e enviado ao Comando-Geral da Brigada Militar e à Chefia

da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, mensalmente. Além disso, a presidência do Sulpetro tem se reunido com frequência com o secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini, com o comando da BM e a chefia da Polícia Civil, conforme destaca o presidente Adão Oliveira. “Temos ressaltado o reconhecimento da arrojada capacidade técnica e administrativa do secretário Jacini, titular de uma pasta que não tem a estrutura ideal e nem seus órgãos, para dirigir a Secretaria com pressão”, revelou.

Oliveira salientou a falta de recursos humanos que a Brigada Militar detém atualmente, pois, há 35 anos, contava com um efetivo de 25 mil pessoas, que, hoje, está reduzido a 19 mil indivíduos e a outros cinco mil apenas na Polícia Civil. “Sem contar o crescimento da delinquência, que triplicou, e o tamanho da população, que também aumentou signific tivamente”, acrescentou. O dirigente sindical acredita que, se houvesse uma correção dessa estrutura, por parte do governo estadual, a Secretaria teria condições de modificar o atual cenário da segurança pública gaúcha.

Assaltos entre os anos de 2013 e 2016.

ASSALTOS

2013

2014

2015

2016

JANEIRO

32

23

22

78

FEVEREIRO

33

32

26

63

MARÇO

43

22

26

45

ABRIL

29

42

45

52

MAIO

21

13

43

JUNHO

16

17

22

JULHO

26

25

27

AGOSTO

39

25

69

SETEMBRO

14

38

92

OUTUBRO

12

24

47

NOVEMBRO

21

31

57

DEZEMBRO

18

35

45

TOTAL GERAL

304

327

521

238 posto avançado | 9

Vida Sindical Arquivo

Comandante-Geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas, e Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Emerson Wendt, recebem todos os meses relatório do Sulpetro com ocorrências de assaltos.

Lojas em evidência – Há dez anos atuando na Rede Vip 24h de Postos de Combustíveis, Roni Labres Júnior observa uma mudança de comportamento nos assaltos. Como supervisor de lojas de conveniência da empresa, ele percebe que o foco dos bandidos, atualmente, são as mercadorias das lojas. “Antes, tínhamos o ‘saque-rápido’, que era o roubo de pequenos valores da mão dos frentistas, para a compra de drogas. E agora, como se diminuiu o flu o de caixa devido ao uso de cartões de crédito, eles vão em busca dos produtos da lojas”, explicou Labres Júnior.

Segundo ele, itens como cigarro, bebidas alcoólicas de alto valor (uísque e vodka) e 10 | posto avançado

energéticos são os mais visados pelos delinquentes. “São mercadorias que eles conseguem vender de forma mais rápida e da qual obtêm mais renda”, completou.

No mês de abril, um posto da Rede – formada por 23 postos, 13 lojas de conveniência e uma transportadora – localizado na avenida 24 de Outubro, na Capital, sofreu ação de bandidos. Eles pararam para abastecer e, logo após, anunciaram o assalto. Três homens desceram do carro e entraram na loja de conveniência, rendendo os funcionários e ainda os obrigando a colocar diversas mercadorias em latas de lixo e em sacos plásticos e a levar o material até o veículo. “Os bandidos estão se

Divulgação

O presidente do Sulpetro reúne-se com frequência com o secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini.

especializando cada vez mais. Agora, temos entre três e quatro assaltos por semana. Precisamos de ajuda, pois não temos poder de polícia e tememos pela segurança daqueles que trabalham com a gente”, desabafou.

Outro tipo de crime cometido nas revendas são os roubos de cofres. Empresário do segmento varejista, que não quis se identifica , passou por essa situação nos seus dois estabelecimentos neste ano. Em ambos os casos, quatro ou cinco bandidos chegaram ao posto na madrugada de segunda-feira (em semanas diferentes), desceram do veículo armados com fuzis e colocaram todos os funcionários dentro da loja de conveniência.

Em seguida, enquanto uns iam até o cofre da revenda, outros vigiavam a pista e a movimentação, inclusive usando o uniforme de um frentista para despistar qualquer ação da polícia, caso ela aparecesse no local. “E os indivíduos, que roubaram o cofre, vieram com uma caixa de ferramentas para realizar a operação e nem se preocuparam em esconder o rosto”, relembrou, indignado. Ele conta também que todo o sinistro não deve ter levado mais do que cinco minutos, tamanha a habilidade e o “profissionalism ” dos bandidos. “Eles realmente só querem o dinheiro”, disse.

“Cliente” frequente – Em alguns estabelecimentos comerciais, o bandido é tão assíduo que já se tornou conhecido dos funcionários.

Em uma loja de conveniência instalada no

bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre, somente neste ano, um mesmo homem já assaltou cerca de cinco vezes o local. E depois de reiteradas ações criminosas, até brincou com os atendentes: “Vocês estão fazendo o trabalho de vocês e eu, o meu”, após roubar o dinheiro do caixa da loja e alguns produtos.

Na Rede Buffon, o medo enfrentado pelos trabalhadores já faz parte da rotina. “Os assaltantes têm ameaçado os frentistas que, se chamarem a polícia, sofrerão alguma agressão mais tarde quando forem pegar o ônibus para retornar para casa”, contou o supervisor da Região de Porto Alegre da empresa, Elbio da Rosa. Conforme ele, como há uma guerra de gangues no bairro Humaitá, onde está localizada uma das revendas da Rede, os roubos de dinheiro da pista são corriqueiros e, geralmente, para a compra de drogas.

Ele relata também que, no mesmo posto, o caixa eletrônico de um banco já foi arrombado em 2016. “Eles colocaram uma lona preta, no local, abriram o caixa com um maçarico e ainda obrigaram os frentistas a fica em jogando cartas na pista com um dos assaltantes para despistar qualquer desconfianç ”, relembrou da Rosa. Para minimizar o problema, a empresa ainda aposta na contratação de seguranças particulares para, pelo menos, garantir a presença dos funcionários nos postos de combustíveis da Rede, uma vez que a segurança parece ter se tornado artigo de luxo. posto avançado | 11

Sulpetro Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrifica tes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261

Presidente Adão Oliveira da Silva Vice-Presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor de Lojas de Conveniência

Sadi José Tonatto Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Orivaldo José Goldani Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luiz Fernando Quadros de Castro Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Suplentes Oscar Alberto Raabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Delci Vilas Boas Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dall’acqua Hardy Kudiess

Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César Forgiarini Chaves Adjunto: Maiton Lopes Prussiano Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Denise Radunz Carazinho Renato A Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres

Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjuntos: Elaine Traesel Hack e Pedro Fernando Mendel Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter

Erechim João André Rogalski Adjunto: João André Rogalski

Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi

Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Edebaldo Weber

Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani

Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing Osório Edo Odair Vargas Adjuntos: Gilson Becker Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Eduardo Poetsch e Everson Azeredo Rio Grande Henrique José Leal Vieira da Fonseca Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Gilberto Tavares Sequeira

Diretores Regionais

Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa

Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa

Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner

Auxiliar Administrativo III: Cássia Padilha, Christian Machado Coelho Leal e David Igor Bernardo da Silveira Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Fernando de Oliveira Barbosa e Rodrigo de Oliveira Recepcionista: Alana Luisa Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemeri Pavão dos Santos Office-boy: Marcelo Silva do Nascimento Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Betty Mu, Felipe Goidanich e Maurício Fernandes

Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjuntos: Elvira Helena Campanher e João Antonio Bruscato de Lima

Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho

Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani

Assessoria de Imprensa: Neusa Santos

Área de Apoio Diretor-Executivo: Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro. org.br Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente de Marketing e Qualificação: Jéssica Fraga da Silva Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Secretária da Presidência: Lisiane Maria da Silva

Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda

Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda.

Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira

Expediente revista

posto avançado

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As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado

Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Foto da Capa: Os figu as | Diagramação: H&B Design | Impressão: Ideograf | Tiragem: 2.900 exemplares | www.sulpetro.org.br | www.facebook.com/sulpetro

Palavra do Presidente

O pior ainda pode vir presidencia@sulpetro.org.br Passado o período de concretização da primeira parte do impeachment, o País espera que o governo provisório adote as medidas necessárias e fundamentais para reverter o quadro econômico de queda do PIB e alta do desemprego. Não será fácil para o presidente interino Michel Temer e sua equipe conseguir convencer a sociedade, principalmente alguns segmentos específi os, de que, para voltarmos a crescer na economia e reduzirmos os exagerados níveis de desemprego, teremos de suportar ainda mais sacrifícios.

Provavelmente o rearranjo econômico irá necessitar de uma reestruturação tributária. Para o governo provisório, mesmo com a antipatia da sociedade, uma elevação da carga tributária é inadiável e inevitável. Nesse contexto, ressurge a questão que envolve a CPMF, que incide nas contas bancárias de todos os correntistas, como solução temporária. Pode ser uma saída, mas, com certeza, haverá muita resistência para tal, como se observou durante os meses recentes em que o governo anterior sinalizou com essa medida.

Outra questão crucial diz respeito à reforma na Previdência Social. No mundo inteiro, a questão previdenciária se mostra um desafio urgente para os governos, e aqui não poderia ser diferente. Há estudos que mostram

que, se nada for feito, em breve o governo não terá como pagar os proventos de aposentados e pensionistas. Hoje, a relação entre trabalhador ativo e aposentado é de 1 para 1, ou seja: para cada aposentado, há um trabalhador na ativa para sustentá-lo. Há poucos anos, essa relação era de 2 para 1 e tivemos momentos em que essa relação chegou a 3 por 1.

O desafio do governo nessa área é justamente convencer os sindicatos setoriais da necessidade da medida. No Brasil, tradicionalmente, imagina-se que o governo pode tudo, inclusive do ponto de vista finan eiro. Isso é um mito que precisa ser desmascarado. Essa ideia errada sobre o Estado brasileiro é que tem levado à falência não apenas o governo federal, mas também estados e municípios. Daí que surge como necessária, inclusive, uma melhor abordagem do papel do Estado na economia brasileira. Adequá-lo ao tamanho da economia é questão igualmente fundamental para que os entes públicos voltem a se tornar autofinanci veis em seus gastos sociais.

“

No Brasil, tradicionalmente, imagina-se que o governo pode tudo, inclusive do ponto de vista fin nceiro.

Isso é um mito que precisa ser desmascarado.

“

Adão Oliveira

Portanto, os desafios do novo governo são enormes. Esperamos que a sociedade brasileira mostre maturidade ao entender que as nuances políticas não podem e nem devem continuar contaminando o ambiente da administração pública, da qual todos dependemos, direta ou indiretamente.

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Vida Sindical

Gestão por processos reduz custos e retrabalho Marcelo Amaral/Portphoto

“Hoje, não se pode ter em nenhuma empresa um metro quadrado que não fature”, comentou Luiz Chaves durante palestra no Sulpetro.

A gestão por processos permite trazer todas as pessoas da organização para ajudar na gestão. E quando os processos internos são trabalhados, reduzem-se os custos da empresa. A avaliação é do engenheiro Luiz Chaves, diretor da UP Planning Consultoria em Gestão de Processos, que palestrou na reunião de Diretoria do Sindicato, na tarde de 10 de maio. Segundo o consultor, grande parte das reclamações dos empresários é que os funcionários batem o

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cartão-ponto e não veem a hora de ir embora. “Isso ocorre porque, geralmente, há um achatamento das pessoas, pois elas não têm a possibilidade de ajudar a pensar nas empresas”, justifi ou.

Para que se tenha uma gestão por processos, é necessário, conforme Chaves, que se definam os processos – fazendo um mapeamento através de flu os, identificando a relação cliente/fornecedor – e que se criem padrões de trabalho, definindo requisitos do cliente (interno e externo). Também se deve controlar os processos, estabelecendo objetivos e metas, mensurando-os e auditando-os. Além disso, é preciso tratar as anomalias, mapeando falhas dos processos, registrando e tratando as irregularidades e determinando prioridades. “Mesmo que o empresário tenha soluções, é importante deixar os funcionários falarem”, acrescentou o palestrante.

Ele aponta como vantagens da gestão por processos a redução de custos e de desperdícios, que incluem a diminuição de gargalos e entraves do processo, de situações de retrabalho e de atividades que não geram valor.

Sindicom recebe Sulpetro Para discutir assuntos de interesse do segmento varejista de combustíveis, o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, reuniu-se com o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrifica tes (Sindicom), José Lima de Andrade Neto, no dia 4 de maio. Na pauta do encontro, realizado no Rio de Janeiro, eles abordaram o mercado brasileiro de combustíveis, a crise político-econômica do País e alternativas para melhorar as vendas dos setores da revenda e da distribuição.

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Colaboradores confraternizam no Dia do Trabalho Para marcar a passagem do Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, funcionários do Sulpetro receberam um almoço especial, na Capital. Na confraternização, realizada no dia 2 de maio, no Restaurante Panorama da PUC-RS, o presidente Adão Oliveira agradeceu à cooperação diária dos funcionários e afi mou que o evento é uma homenagem aos parceiros de trabalho.

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Retomada de investimentos no modal ferroviário é elaborada com concessionária Luiz Chaves/ Palácio Piratini

Documento entregue foi elaborado por grupo técnico formado em outubro de 2015.

O governador José Ivo Sartori entregou carta de intenção ao presidente da Rumo ALL – Ferrovias, Julio Fontana Neto, com o posicionamento e as demandas do Estado sobre as necessidades logísticas para o modal ferroviário no Rio Grande do Sul. O ato ocorreu no dia 6 de maio, no Palácio Piratini, e também foi acompanhado pelo presidente do Sulpetro, Adão Oliveira.

O documento identifica as prioridades de atuação, buscando soluções conjuntas para eliminação de gargalos do modal ferroviário.

A intenção é ter maior eficiência na operacionalização do serviço ferroviário, considerando a principal rota de exportação, a do Porto de Rio Grande, nas diversas regiões produtivas do Estado.

Marcelo Amaral/Portphoto

O governador declarou que o estudo produzido pelo grupo de trabalho “significa uma oportunidade para construir um caminho viável para reativação das ferrovias no Estado”.

O presidente da Rumo ALL afi mou que a “fer-

rovia vive de carga”. Adiantou que “o plano de investimentos será feito por demanda e por produto”. Para Fontana Neto, o estudo apresentado pelo governo estadual é um ponto de partida.

Situação da malha O secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, apresentou o estudo. De acordo com o Plano Estadual de Logística de Transportes (PELT-RS), apenas 6% da produção gaúcha é transportada via ferrovia. A concentração (88%) ocorre nas rodovias, as quais estão sobrecarregadas. Porém, para estimular o uso da ferrovia, é preciso recuperar e modernizar a malha ferroviária.

Dos 3.259 quilômetros de ferrovias gaúchas concedidas pelo governo federal à ALL em 1998, restam em operação, atualmente, 1.952 quilômetros. No decorrer do tempo, 35% da malha foi abandonada. Na carta entregue à Rumo ALL, o governo do Estado sugere ações para reestruturar a recuperação para o modal.

O corretor de seguros Renato Jardim faleceu no dia 26 de maio, em Porto Alegre. Ele estava à frente da RA Corretora de Seguros que, há mais de 20 anos, mantinha parceria com a Coopetrol para oferta de seguros para postos de combustíveis.

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Dentro da Lei

Revendas têm que fi ar atentas à nova NFC-e

“Não se pode mais brincar de ser empresário. O revendedor tem que estar integrado com o seu contador”, orientou o consultor contábil e fiscal do Sulpetro, Celso Arruda.

A Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) entrará em vigor a partir de 1º de novembro deste ano, para contribuintes com faturamento superior a R$ 10,8 milhões. Para quem fatura mais de R$ 7,2 milhões, R$ 3,6 milhões ou iniciou suas atividades em 1º de janeiro deste ano, o prazo começa a valer em 1º de janeiro de 2017. A informação é do contador Márcio Paris, que palestrou no dia 11 de maio na sede do Sulpetro, na Capital, juntamente com o consultor contábil e fiscal do Sindicato, Celso Arruda.

A NFC-e é um documento fiscal eletrônico que se dá mediante a venda para consumidores finais (pessoas físicas ou empresas não contribuintes), obrigatório para postos e foi criado para substituir o antigo cupom fiscal e o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Embora

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o Decreto nº 51.245/14 institua a data de 1º de janeiro de 2017 para contribuintes que promovam operações de comércio varejista de combustíveis, os contadores orientam aos revendedores já estarem preparados a partir do mês de novembro deste ano. Paris explica que, após a publicação do Decreto nº 52.977/16, fi ou estabelecido que todos os revendedores de combustíveis serão obrigados a emitir a NFC-e a partir do próximo ano e sem o benefício do período de dois anos para a devida adequação, como os comerciantes de outras categorias. “No entanto, o calendário do Regulamento do ICMS classifica as empresas por faturamento com prazos já iniciando neste ano. Por isso, julgamos mais indicado já começar a emissão neste ano obedecendo à ordem de faturamento, e não apenas à data

estipulada por ser uma empresa do segmento de combustíveis”, acrescenta o contador.

Além de atenderem aos prazos, os revendedores também terão de converter os equipamentos ECF para viabilizar a sua utilização para a impressão do Danfe-NFC-e e inserir o número do CPF na NFC-e, com exceção dos casos em que o consumidor não quiser informá-lo.

Sped Fiscal e Escrituração Fiscal Digital (EFD) também foram abordados No caso da EFD, foi destacada a importância da revisão do cadastro de produtos, tendo em vista que, para os revendedores, a maioria das mercadorias comercializadas tem substituição tributária do ICMS. “O ICMS já foi pago na origem pelo fabricante e, na operação de revenda, não incide mais o imposto”, reforçou o consultor Arruda. Ele chamou a atenção para a verificação de cadastro de alguns produtos, como carvão vegetal, drops, chicletes e demais doces (sem chocolate). “Estes têm tributação normal de ICMS”, disse.

Outra situação é a do pão de queijo que, quando é vendido congelado, tem substituição tributária. Mas se for aquecido no estabelecimento, passa a ser incidência de ICMS, pois entra na categoria de preparação de alimentos. No caso de salgados prontos, já há substituição tributária, pois estão no grupo de massas alimentícias.

Os empresários devem ter atenção especial também com as compras de outros estados, devido à distinção de alíquotas do ICMS. Para as compras de mercadorias sem substituição tributária, o posto fica responsável pela diferença de ICMS entre a alíquota interna e a interestadual.

Quanto ao Sped Contribuições, as empresas devem ter cuidado com os filt os de óleo, palhetas, massas alimentícias, bebidas frias e laticínios. “Estes produtos não possuem tributação de PIS/Cofins nas operações de revenda, pois os tributos já foram recolhidos na origem pelo regime de tributação monofásica”, explica Arruda.

Vantagens para o revendedor da NFC-e: • O antigo ECF tem um custo de aquisição e manutenção alto (cerca de R$ 2.500). Já uma impressora para NFC-e fica e tre R$ 600 e R$ 800.

• É possível aumentar o número de caixas, pois os equipamentos são mais baratos.

• Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado.

• Flexibilidade de expansão de pontos de venda nos períodos de alto movimento do comércio, sem necessidade de autorização do Fisco.

• Simplificação de ob igações acessórias.

• Ganho de espaço, uma vez que todos os documentos emitidos podem ser armazenados digitalmente.

posto avançado | 17

Mercado

Argentinos recorrem ao Brasil e Paraguai para abastecer o tanque Encher o tanque do carro na Argentina custa R$ 75 mais caro do que no Brasil e R$ 88 mais caro do que no Paraguai, após o último aumento aprovado pelo presidente argentino Mauricio Macri. Por esse motivo, aumenta cada vez mais o número de habitantes de províncias argentinas fronteiriças, como Misiones e Formosa, norte do país, que vão aos países vizinhos para abastecer. No total, a economia mensal em combustível pode superar os 1.200 pesos (R$ 300). A tendência só se inverte na província oriental de Entre Ríos, que se beneficia do tráfego de uruguaios, que mudam de margem para ir aos postos argentinos, os quais oferecem gasolina a três pesos (R$0,75) por litro mais barata do que em seu país.

Segundo o presidente da Câmara de Postos de Gasolina do Nordeste da Argentina (Cesane), Faruk Jalaf, o aumento dos preços começou a provocar uma queda da demanda. “As pessoas irão priorizar seus gastos em mantimentos, serviços e depois, se sobrar algo, em outros gastos”, diz Jalaf em declarações à imprensa local. O presidente da Cesane confi ma que “as pessoas já começaram a ir aos países vizinhos para abastecer”.

A tendência é visível na divisa internacional de Iguazú, que liga a província argentina de Misiones, no extremo noroeste do país, com o Brasil. Dezenas de moradores da região reali-

18 | posto avançado

zam os trâmites de fronteira junto à enxurrada de turistas que querem aproveitar a vista das Cataratas do Iguaçu nos dois países. “Atravessar leva por volta de 15 minutos, mais outros 10 até o posto de gasolina mais próximo”, explica o taxista Pablo de Sosa. “Cada vez mais aumenta o número de pessoas que cruzam a fronteira”, confi ma.

Apesar da queda do preço do barril de petróleo em todo o mundo, na Argentina os combustíveis acumulam um aumento de 31% desde dezembro, quando Macri assumiu como presidente. Recentemente, o litro de gasolina subiu de 17 para 20 pesos (R$ 4,27 para R$ 5,02) e a Premium de 20 para 24 pesos (R$ 5,02 para R$ 6,03). Os empresários do setor argumentam que uma das razões do aumento é que os custos de produção dispararam, enquanto que, para o governo, a principal causa é a desvalorização do peso, que chegou aos 50% desde dezembro. “Se o consumidor considera que esses preços são altos em comparação aos outros gastos de sua economia, deixará de consumir”, disse o ministro da Energia argentino, Juan José Aranguren, ao defender o quarto aumento de preços do combustível em 2016.

• Com informações do jornal El País

Dentro da Lei

Saiba qual é a forma correta das análises de contraprova e amostras-testemunha em processos administrativos da ANP Com o intuito de orientar os revendedores sobre a forma correta e legal de realizar os testes da contraprova e das três últimas amostras-testemunha em processos administrativos relativos a autuações por não conformidade de combustíveis, a Fecombustíveis solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) esclarecimentos em relação à Resolução ANP nº 16/2016.

do revendedor autuado, a realização, de maneira unilateral e sem qualquer comunicação formal com o órgão regulador, das análises laboratoriais nas amostras contraprovas e amostras-testemunha.

A Resolução ANP nº 16 foi publicada em 7 de abril deste ano e altera itens da Resolução ANP nº 9, os quais tratam das análises em amostras-testemunha e contraprova.

De acordo com o órgão regulador, os revendedores autuados devem continuar a solicitar a realização da prova laboratorial em sua defesa, assim como sugerir o laboratório em que gostariam que as análises de contraprova e das três últimas amostras-testemunha fossem feitas. Caberá à ANP, seguindo os termos do artigo 13 da Resolução ANP nº 9/2007, avaliar se o laboratório sugerido está apto para realizar o procedimento e, assim, agendar a análise, a qual será presenciada pelo agente autuado, pela distribuidora e pelo fiscal da AN .

O agendamento da análise por parte da Agência ocorre porque, antes da realização das análises, o fiscal da ANP verifica se as amostras-testemunha coletadas seguiram os procedimentos contidos no Regulamento Técnico, já que as amostras podem ser apresentadas durante a solicitação de análise no momento do encaminhamento de defesa. A ANP ressaltou ainda que a retirada do lacre e a análise laboratorial das amostras-testemunha serão presenciadas por representante da ANP, conforme o artigo 11 da Resolução ANP nº 9/2007.

Desta forma, não é permitida, por parte

Conforme a ANP, os revendedores autuados devem continuar a solicitar a realização da prova laboratorial em sua defesa, assim como sugerir o laboratório em que gostariam que as análises de contraprova e das três últimas amostras-testemunha fossem feitas.

posto avançado | 19

Personagem

Maria Helena Sartori

Trabalho social e em favor da revenda Marcelo Amaral/Portphoto

Professora aposentada da rede estadual de ensino, ela tem formação em Filosofia e pós-graduação em História da América Latina. Foi deputada estadual por dois mandatos e destacou-se como a primeira mulher, na história do Parlamento gaúcho, a exercer os cargos de líder do governo e de presidente da Comissão da Agricultura. Também foi primeira-dama de Caxias do Sul, por duas vezes, e, desde o ano passado, Maria Helena Sartori conduz, ao lado do governador José Ivo Sartori, as ações para o Rio Grande do Sul. Como a senhora e dos Direitos Humanos e do Gabinete vê o atual cenário de Políticas Sociais? político-econômiO Gabinete de Políticas Sociais, em conjunco brasileiro, es- to com a Secretaria da Justiça e dos Direitos pecialmente pelo Humanos e diversos parceiros da sociedade fato de o presi- civil, promove a campanha Escolha o Destino, dente interino da que tem o objetivo de informar e mobilizar República ser do os contribuintes para a possibilidade de reter, seu partido? aqui no Rio Grande do Sul, parte do Imposto

Neste momento no qual o Brasil passa por dificuldade , muito mais importante do que defender partidos, é buscar a preservação e o fortalecimento das instituições como forma de manter a democracia. O País precisa encontrar um caminho que leve ao desenvolvimento sustentável com avanços sociais, econômicos e culturais. Os agentes públicos devem focar no bem-estar de todos, e não em interesses pessoais. Este é o momento de o Brasil repensar a forma de fazer política, construir um novo pacto federativo, redistribuir melhor os recursos entre Federação, Estados e municípios, facilitando a fiscalização e evitando, assim, a corrupção.

A senhora está à frente de duas secretarias estaduais de Governo. Quais são as prioridades da Secretaria da Justiça 20 | posto avançado

de Renda devido para os fundos estaduais e municipais que atendem crianças, adolescentes e idosos. Por que Escolha o Destino?

Porque todo o cidadão questiona para onde vai o recurso arrecadado por meio do pagamento de seus impostos e de suas contribuições. Neste caso, é possível escolher o destino – para entidades que atendem crianças e adolescentes e pessoas idosas. Estamos falando em recursos de cerca de R$ 300 milhões, somente de pessoas físicas. Em 2014, apenas 5% desse valor fi ou retido para as nossas instituições. Em 2015, os fundos no Estado já arrecadaram R$ 30 milhões. E conseguimos dobrar os recursos dos fundos estaduais. Pessoas físicas podem doar até 6% do Imposto de Renda devido. E empresas que declaram pelo lucro real podem doar até 1% do imposto devido para cada fundo. Entre outros projetos relacionados às políticas públicas para as mu-

lheres e para a juventude, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos desenvolve um trabalho apaixonante, que é o Programa de Oportunidades e Direitos, o POD Socioeducativo. Este programa, que conta com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem o objetivo de promover a qualificação da socioeducação no Estado do Rio Grande do Sul, contribuindo para a redução da reincidência infracional, por meio do atendimento de jovens de 12 a 21 anos, internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). O programa prevê o acompanhamento desses jovens, por meio de cursos profissi nalizantes, apoio na inserção no mercado de trabalho, suporte finan eiro, alimentação. É uma importante ferramenta de inclusão social e cidadania.

E no exercício da função de primeiradama do Estado, quais têm sido as principais iniciativas desenvolvidas?

Acabamos de lançar a Campanha do Agasalho 2016, com o tema “Doe com Amor”. No ano passado, o Rio Grande do Sul desfilou solidariedade. A colaboração dos gaúchos contribuiu para que não faltassem agasalhos, calçados, cobertores e alimentos, especialmente para atender aos desabrigados pelas chuvas.

Neste ano, estamos mais uma vez contando com a solidariedade de todos, lembrando que a doação deve ser um ato de amor. Este deve ser o sentimento que nos motiva e que nos faz estender a mão às pessoas que mais precisam. Já no mês de maio, promovemos o segundo Encontro de Primeiras-Damas – Protagonistas da Solidariedade, com o objetivo de reunir primeiras-damas, prefeitas, vice-prefeitas e secretárias de diversos municípios do Rio Grande do Sul e trocar experiências e informações sobre ações e programas sociais realizados pelo Governo do Estado. Nesse encontro, apresentamos iniciativas como o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipaves), que já foram im-

plantadas em 1.680 escolas da rede estadual, e a campanha Escolha o Destino.

A senhora tem uma “antiga” relação com o segmento de combustíveis, ao ser autora da Lei 12.336, que estabelece o cancelamento do CNPJ das empresas que adulterarem combustíveis. Também já participou de audiências que discutiram interesses do setor, como a venda fracionada de combustíveis em recipientes. Comente um pouco mais a respeito desses fatos.

A Lei 12.336 tem a finalidade de coibir a adulteração de combustíveis mediante a cassação do registro de ICMS dos comerciantes fraudadores. Propus essa norma em 2005, no meu primeiro mandato como deputada estadual, pela necessidade de coibir a comercialização de combustíveis adulterados. Naquele momento, constatou-se um aumento dessa prática ilegal, que lesa as relações de consumo, constitui crime contra a ordem econômica e implica em evasão fisca , gerando concorrência desleal com aqueles que desenvolvem regularmente suas atividades comerciais. Hoje, o Rio Grande do Sul tem o menor índice de fraudes em postos de combustíveis. Em 2014, quando fui presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, realizamos uma audiência pública sobre a venda de combustível fracionado, proposta pelo então deputado estadual Heitor Schuch. Tivemos uma grande participação de presidentes de sindicatos rurais, pois havia uma preocupação do setor com a norma técnica da ABNT sobre a comercialização de combustíveis. E, a partir de junho, o Rio Grande do Sul passa a contar com o licenciamento online para postos de combustíveis. A medida representa grande avanço no caminho da modernização do licenciamento ambiental, além de trazer mais facilidade, já que o empreendedor ou responsável técnico poderá protocolar o pedido de qualquer local sem precisar ir até a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). posto avançado | 21

Formação de Preços Gasolina “C” Ato Cotepe N° 09 de 06/05/2016 - DOU de 09/05/2016 e Pesquisa Preço ANP de 15/05/2016 a 21/05/2016 Vigência a partir de 16 de Maio de 2016 UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro(1)

73% CIDE(2)

73% PIS/ COFINS(2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Margem da Distribuição

Margem da Revenda

AC

1,233

0,508

0,073

0,279

1,009

3,101

0,364

0,599

AL

1,127

0,489

0,073

0,279

1,105

3,073

0,278

0,377

AM

1,143

0,502

0,073

0,279

0,971

2,967

0,204

0,493

AP

1,147

0,501

0,073

0,279

0,898

2,897

0,422

0,303

BA

1,099

0,495

0,073

0,279

1,064

3,010

0,207

0,606

CE

1,147

0,495

0,073

0,279

1,111

3,105

0,207

0,512

DF

1,151

0,420

0,073

0,279

1,047

2,970

0,212

0,498

ES

1,217

0,428

0,073

0,279

0,952

2,948

0,267

0,447

GO

1,150

0,417

0,073

0,279

1,153

3,072

0,261

0,496

MA

1,097

0,500

0,073

0,279

0,976

2,924

0,311

0,354

MT

1,185

0,439

0,073

0,279

0,959

2,935

0,247

0,495

MS

1,165

0,423

0,073

0,279

0,915

2,854

0,211

0,471

MG

1,151

0,420

0,073

0,279

1,133

3,055

0,211

0,411

PA

1,139

0,497

0,073

0,279

1,071

3,058

0,347

0,551

PB

1,123

0,491

0,073

0,279

1,113

3,079

0,203

0,362

PE

1,097

0,491

0,073

0,279

1,089

3,029

0,241

0,504

PI

1,114

0,497

0,073

0,279

1,014

2,976

0,256

0,509

PR

1,136

0,421

0,073

0,279

1,073

2,982

0,202

0,442

RJ

1,119

0,420

0,073

0,279

1,228

3,118

0,256

0,548

RN

1,086

0,491

0,073

0,279

1,129

3,057

0,272

0,552

RO

1,177

0,506

0,073

0,279

1,021

3,056

0,283

0,559

RR

1,168

0,509

0,073

0,279

0,983

3,011

0,340

0,556

RS

1,102

0,444

0,073

0,279

1,198

3,096

0,236

0,557

SC

1,162

0,425

0,073

0,279

0,895

2,834

0,269

0,392

SE

1,168

0,491

0,073

0,279

1,075

3,086

0,259

0,372

SP

1,129

0,417

0,073

0,279

0,879

2,777

0,215

0,494

TO

1,145

0,420

0,073

0,279

1,135

3,052

0,304

0,546

1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 24/05/2016 – Fretes inclusos nas margens correspondentes

– Margens médias do Estado

Dentro da Lei

Diesel passa a ter 8% de biodiesel em 2017 O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no dia 7 de abril, a Resolução nº 3, que trata da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor fina , em qualquer parte do Brasil. De acordo com a nova legislação, a partir de 23 de março de 2017, inicia-se a adição obrigatória de 8%, em volume, de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor.

22 | posto avançado

A Resolução atende ao artigo 1º da Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, a qual trata da nova progressão dos percentuais de adição obrigatória, em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor fina .

Também fica mantido em 7%, em volume, o percentual de adição obrigatória de biodiesel, até a data estabelecida no caput.

Pergunte ao Jurídico

Como o revendedor deve proceder em caso de mudança de contrato com as operadoras de cartão de crédito?

Observamos que a utilização de recebimento dos valores de venda pelo estabelecimento – pessoa física ou jurídica, com sede no Brasil ou no Exterior, que possibilita o pagamento pela aquisição de seus produtos e/ou serviços por meio de cartão – mediante cartão de crédito, é medida segura e eficaz No entanto, modernamente, algumas situações passaram a ser incômodas para o estabelecimento que mantém contrato com as bandeiras de cartão de crédito (empresa proprietária do sistema de cartões).

Não bastassem as elevadas tarifas bancárias, os encargos contratuais e, muitas vezes, o alto percentual pago para manutenção dos cartões de débito, em alguns casos, operadoras de cartão de crédito estão a atrasar o repasse ao varejista excedendo o prazo contratual médio, que é de 30 dias.

O questionamento posto é a ilegal retenção de ativos pelas bandeiras de cartão de crédito, medida que se entende incorreta. Portanto, não ocorreu mudança de contrato. Nenhum varejista fi mou instrumento contratual tomando medida que vise atrasar este repasse ou estendê-lo de forma a comprometer a sua liquidez.

Ocorre que, de fato, o não repasse pela operadora de cartão do valor que corresponde à venda do estabelecimento (e pode haver desconto de tarifas contratadas, sem problema) é uma medida unilateral e deliberada de quem o faz.

Os prazos médios de repasse que constam em contratos são de 30 dias para as vendas à vista e, nos demais períodos (quando a venda é parcelada), 60, 90, 120 dias ou mais, conforme contrato e o parcelamento.

Assim, vai o alerta de que quaisquer modifica ões contratuais devem ter o conhecimento e o respaldo expresso de ambos os contratantes (bandeira e estabelecimento). Ao passo que a legislação consumeirista cobra respeito dos estabelecimentos para com o consumidor, também as instituições que vinculam seus serviços ao comércio devem respeitar a figu a do varejista como condutor da operação que é lucrativa, sobretudo se tratando de administradora de cartão de crédito.

Antônio Augusto Para que se tenha certeza dos repasses, é Queruz

necessário que o estabelecimento mantenha a consistência de sua contabilidade em dia e, ainda, atente para sistemas informatizados que possam gerar relatórios diários com o apontamento das vendas por cartão de crédito e as datas futuras para o recebimento.

Consultor jurídico do Sulpetro

Caso o varejista não disponha de tal sistema, ao menos manter planilha de todas as vendas correspondentes ao dia, semana e mês, e o agendamento dos recebimentos para futura conferência bancária.

Em caso de não haver repasse nas datas agendadas, conforme disposição contratual, deverá, inicialmente, ser conduzida a reclamação formal perante a teleoperadora do sistema de cartão. Se o inadimplemento persistir, deverá o varejista promover uma notificaçã , que pode ser por correios ou por tabelionato especializado.

Se não normalizada a irregularidade contratual, deve o estabelecimento ajuizar uma ação de prestação de contas, em caso de dúvida na ocorrência do repasse ou um procedimento de cobrança, em caso de certeza do não repasse, desde que exista um registro fiel e confi vel do valor do crédito.

posto avançado | 23

Agenda Fiscal Julho|2016 Imposto/Contribuição

Agosto|2016 Base de Cálculo

FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Junho/16

ICMS e GIA MENSAL

Vencimento 07/07/16

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

FFGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento Julho/16

Apuração Junho/2016 12/07/16

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Julho/2016 12/08/16

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Maio/16 14/07/16

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Junho/16 12/08/16

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Junho/16 15/07/16

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Julho/16 15/08/16

Previdência Social

Folha de Pagamento Junho/16

Previdência Social

Folha de Pagamento Julho/16

Simples Nacional

Receitas Junho/16 20/07/16

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/07/16 19/08/16

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 30/06/16 20/07/16

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/07/16 19/08/16

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 30/06/16 20/07/16

DCTF Mensal

Informações Junho/16 19/08/16

DCTF Mensal

Informações Maio/16 21/07/16

Simples Nacional

Receitas Julho/16 22/08/16

COFINS

Apuração Junho/16 25/07/16

COFINS

Apuração Julho/16 25/08/16

PIS s/Faturamento

Apuração Junho/16 25/07/16

PIS s/Faturamento

Apuração Julho/16 25/08/16

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Junho/16 29/07/16

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro Julho/16 31/08/16

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Junho/16 29/07/16

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro Julho/16 31/08/16

20/07/16

05/08/16

19/08/16

Seguro de Vida dos Funcionários 29/07/16

Seguro de Vida dos Funcionários 31/08/16

Mensalidade Sulpetro 29/07/16

Mensalidade Sulpetro 31/08/16 Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

Vida Sindical

Sulpetro comemora Dia do Revendedor Para marcar a passagem do Dia do Revendedor, celebrado em 20 de julho, o Sulpetro promoverá o Jantar do Revendedor na mesma data. O evento acontecerá no Restaurante Panorama da PUC-RS, em Porto Alegre,

com a participação dos empresários do segmento varejista de combustíveis, associados ao Sindicato. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (51) 3930.3800, com Jéssica.

Um pouco de história A primeira celebração do Sulpetro em homenagem ao Dia do Revendedor aconteceu há mais de 30 anos, com a realização de um jantar no Hotel Everest, na Capital, a exemplo do que já havia ocorrido em Novo Hamburgo, com a Associação Petrovale.

O evento, na época, reuniu 29 casais representantes da diretoria do Sindicato. Anos mais tarde, em dezembro de 1994, a comemoração do revendedor deu lugar ao Jantar de Confraternização de final de ano da diretoria, reunindo autoridades, políticos, diretores regionais, dirigentes de outros sindicatos do setor, companhias distribuidoras, fornecedores, empresas parceiras e imprensa.

Em 2014, para retomar as comemorações em torno da data signific tiva para o setor varejista, o Sulpetro voltou a promover o Jantar do Revendedor, em substituição ao Jantar de Confraternização da diretoria.

24 | posto avançado

Contas em Dia

Escrituração do LMC continua obrigatória Instituído pela Instrução Normativa da Agência Nacional do Petróleo nº 26, de novembro de 1992, o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) tem por objetivo o controle da movimentação e comercialização de combustíveis ocorridas nos postos revendedores. Deve ser escriturado diariamente e mantido em arquivo pelo prazo mínimo de seis meses, para ser apresentado à fiscalização da ANP, caso necessário. É considerado um livro auxiliar para o controle e fiscalização do ICMS e serve também de apoio para ratificar as informações das operações com combustíveis líquidos que aconteceram nos postos, para fins de apuração de resultados, fechamento de balancetes e das demonstrações anuais, que darão base ao recolhimento do Imposto de Renda sobre o Lucro e da Contribuição Social sobre o lucro líquido das empresas optantes pelo lucro real.

Vários empresários e seus contadores estão deixando de atender à legislação vigente, pois dizem que o Sped fiscal substituiu o LMC. A impressão, autenticação e guarda do Livro de Movimentação de Combustíveis no posto pelo período de seis meses continuam obrigatórias, embora as informações sejam registradas no Sped fisca .

A Instrução Normativa nº 45/98 definiu que a Escrituração Fiscal Digital substituiu a escrituração do livro de Registro de Entradas; livro de Saídas; livro de Registro de Inventário; livro de Apuração do ICMS; documento “Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente” e livro de Apuração do IPI. O LMC não está en-

quadrado nesta lista, continuando a ser exigida sua escrituração.

No Livro II, o artigo 142 do Regulamento do ICMS diz que “os contribuintes, exceto os produtores, e as pessoas obrigadas à inscrição no CGC/TE deverão escriturar e manter, em cada um de seus estabelecimentos, os seguintes livros fiscai , em conformidade com as operações ou prestações que realizarem: ...VIII – Movimentação de Combustíveis – LMC, conforme modelo fixado pela ANP”. No mesmo Livro II, artigo 198, fica definida, pelo Regulamento do ICMS, a escrituração dos livros fiscais ali enumerados, por sistema eletrônico de processamento de dados, exceto em relação aos livros de Movimentação de Combustíveis. Diz ainda que esse livro seguirá o modelo instituído pela ANP.

Celso Arruda consultor contábil e fisca

O que acontece, na prática, é que as empresas, de modo geral, estão com seus sistemas totalmente informatizados, podendo utilizar o LMC por meio eletrônico, servindo esse processamento para alimentar os dados pedidos pelo Bloco do Sped, que registra os dados do LMC. Existe um pleito, pelos sindicatos que representam a categoria dos postos, para que a ANP implemente um Sped para o LMC. Mas há a informação de que, quando for implantá-lo, ainda assim seria outro tipo de Sped.

Portanto, a escrituração, impressão e encadernação com capa dura para o LMC continuam em vigor. Esse procedimento pode significar multas para o posto e glosa de dados em confronto com a contabilidade.

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Vida Sindical

Primeira-dama do RS recebe Sulpetro Marcelo Amaral/Portphoto

Atualmente, Maria Helena Sartori (ao centro) está licenciada do cargo de deputada estadual, à frente do Gabinete de Políticas Sociais e como Secretária interina da Justiça e dos Direitos Humanos.

O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, foi recebido pela primeira-dama do Estado e titular do Gabinete de Políticas Sociais e interina da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Maria Helena Sartori, no dia 25 de maio. No encontro, realizado no Palácio Piratini, em Porto Alegre, eles debateram o atual cenário político-econômico do País e relembraram algumas discussões envolvendo o setor de combustíveis, no período em que Maria Helena

Tio Marciano

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estava exercendo o mandato de deputada estadual.

Em abril de 2014, ela comandou uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, que pediu a revogação de norma técnica da ABNT que proibia a venda fracionada de combustíveis. A secretária também é autora da Lei nº 12.336/2005, a qual objetiva coibir a adulteração de combustíveis mediante a cassação do registro de ICMS dos comerciantes fraudadores. Leia mais nas páginas 20 e 21.

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