Revista posto avançado novembro 2015

posto avançado revista

Mala Direta Postal

Básica 9912266655/2010-DR/RS SULPETRO

Ano XXVIII – Novembro de 2015 – Nº 103

O seu posto está preparado para vencer a crise?

Nossa Gestão Personagem

Secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Luís de Araújo Faccioli

Programa + Revenda é implantado página 16

Dentro da Lei

Postos devem se cadastrar para serem reconhecidos como ponto de parada página 24

página 20

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Índice

Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrifica tes no Estado do Rio Grande do Sul

Ano XXVIII – Novembro de 2015 – Nº 103 Marcelo Amaral/Portphoto

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Entrevista

Dicas para a revenda não ser engolida pela conjuntura atual

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Vida Sindical

Região Nordeste recebe revendedores de todo o País Entrevista

Doutor em Economia e expresidente do Banco Central, Gustavo Loyola

18 Artigo

As exigências da NR-20 Inflam veis na proteção dos postos contra sinistros de origem elétrica

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Pergunte ao Jurídico

Quais são as responsabilidades do posto em caso de assaltos?

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Agenda Fiscal

Janeiro e Fevereiro/2016

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Contas em Dia

Receita cria nova declaração para monitorar movimentações finan eiras

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Tio Marciano

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Entrevista

Gustavo Loyola

Visão macroeconômica para o Brasil dos próximos anos O Brasil vivencia uma crise tripla: fisca , econômica e política. E somente após as eleições de 2018 é que se espera a retomada das reformas e do desenvolvimento do País. O cenário pouco otimista foi traçado pelo Doutor em Economia pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE-FGV) e ex-presidente do Banco Central por duas vezes, Gustavo Loyola. Escolhido o “Economista do Ano” em 2014, pela Ordem dos Economistas do Brasil, ele conversou com a revista Posto Avançado logo após palestrar no X Encontro de Revendedores de Combustíveis, em Porto de Galinhas (PE), no dia 13 de novembro.

Sindicombustíveis-PE/Divulgação

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Quem sofre mais na crise: os pequenos ou os grandes?

Todas as empresas, independentemente do porte, sofrem. Só que as empresas maiores, normalmente, têm maior capacidade de resistência, têm maior diversificaçã . E as pequenas, muitas vezes, não têm reservas para superar os momentos mais críticos.

O que falta então para os pequenos?

Mais crédito?

O crédito, muitas vezes, falta em um momento de crise. Na realidade, há uma restrição creditícia e isso acaba atingindo os menores em função de eles não terem condições de colocar garantias, etc. Às vezes, pode fazer uma grande diferença, entre sobreviver ou não, ter ou não ter crédito. É uma dificuldad .

Mas não apenas isso. ‘O momento em que a maré baixa é que muita gente percebe que não está vestido’, para usar uma imagem pitoresca. No momento em que piora, é que fica claro quem tem problemas, excesso de impostos, de burocracia, custos excessivos, dificuldades na área trabalhista. Então, muitas vezes, a empresa precisa reduzir o seu contingente de colaboradores. Mas gera um passivo trabalhista enorme. Não é só uma questão creditícia, embora ela seja importante. Mas a questão tributária, trabalhista, a burocracia, enfim, são uma série de custos que são postos às empresas e que, no momento em que há uma dificuldade econômica, eles não são diluídos e são até, muitas vezes, agravados. E mesmo que houvesse crédito, a empresa poderia até se ver em uma situação mais difícil porque poderia cair em um endividamento excessivo, o que poderia atrapalhar inclusive

mais à frente. É um conjunto de fatores que acaba prejudicando.

Como o governo faz para retomar a confian a dos empresários e dos consumidores?

O País está sem liderança. Não tem liderança no (Poder) Executivo, o (Poder) Legislativo está comandado por pessoas, hoje, que estão mais preocupadas em se safar da polícia do que qualquer outra coisa. A presidente da República não consegue aprovar agenda de reformas, de ajustes econômicos e fiscai . Então, os empresários e as pessoas olham para o governo e procuram ver alguma saída nele que está trabalhando para sair da crise. Mas não encontram saída alguma. O caminho para a melhora das expectativas está justamente na redução, na solução dessa crise política de alguma maneira.

Essa insegurança somente se finalizaria em 2018 com uma troca de governo?

Eu concordo. Não há como a presidente Dilma (Rousseff ) mudar politicamente ou ideologicamente de maneira suficie te para gerar essa mudança. O máximo que podemos esperar, pelo lado mais otimista, é que se evite o pior até 2018 e faça uma travessia mínima até lá. E aí, sim, o Brasil possa voltar a crescer.

Então, seria melhor para o Brasil continuar com a presidente Dilma no governo ou o impeachment?

É difícil dizer. O impeachment, dependendo de como ele ocorra, pode antecipar uma saída, que aconteceria só em 2018. Mas, por outro lado, pode piorar. E existe um risco grande. O risco maior que vejo é começarem posto avançado | 5

Entrevista a achar que o impeachment é a solução para um problema e haver a ‘banalização’ do impeachment. Acharem que o impeachment é um elixir milagroso, que corrige todos os problemas. Na verdade, foram os eleitores brasileiros que colocaram a Dilma lá no governo. E isso deve ser respeitado. A não ser se ficar comprovado que ela, de fato, incorreu em algum crime de responsabilidade. E é preciso que fique comprovado, porque, senão, fica ia um impeachment “meio no ar”. E viraria moda pedir o impeachment do presidente daqui para frente só porque o governo não faz aquilo que a gente quer. É preciso ser algo bem fundamentado. Um impeachment, simplesmente porque o governo dela é um desastre, não cabe.

Mapeando a economia brasileira

A volta da Cide poderia ser uma solução? Ajudaria o governo?

A Cide pode ser uma saída porque se o governo não aprovar a CPMF (o que parece ser muito provável) e a Cide pode voltar por decreto. E o governo não terá outra saída. Agora, é muito ruim, pois está se impondo um custo adicional para a sociedade, aumentando a inflaçã , aumenta o custo, no caso do diesel.

E quais são as perspectivas de consumo de combustíveis para o próximo ano?

Não apenas o crescimento da economia será baixo, como o custo aumenta. Então, acredito que o consumo no mercado de combustíveis será muito pequeno, no ano que vem, ou, senão, negativo.

“É um exagero colocar a culpa no cenário internacional para os nossos problemas econômicos.”

“Cenário internacional é menos favorável ao Brasil, mas não desfavorável.”

“As moedas dos países emergentes tendem a se desvalorizar com a queda do preço das commodities, o que gera pressões inflacionárias nesses países e a ne essidade de elevação de juros.”

“O Brasil está sendo afetado mais fortemente pela situação política.”

“Governo impopular e fraco impede a correção rápida dos desequilíbrios macroeconômicos.”

“Camadas mais pobres da sociedade estão resguardadas por uma ampla rede de proteção social.”

“Brasil tem muitos pontos fortes: democracia, ausência de confli os étnicos ou religiosos, ausência de disputas fronteiriças, Judiciário independente. “ “Impeachment de Dilma Rousseff ode gerar turbulências adicionais.”

“Brasil não tinha um cenário como este desde 1930.”

Fonte: Gustavo Loyola

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Mercado

Como a revenda pode (sobre) viver à crise Que o Brasil enfrenta uma crise político-econômica há meses, não há dúvidas e nem questionamentos. Que a inflação do País cresceu, a taxa de desemprego subiu e a renda da população caiu, em 2015, também não é novidade alguma.

Mas todos esses fatores prejudicam a luta diária dos empresários, especialmente os revendedores de combustíveis, para continuarem atuando no mercado, pagando impostos, contratando pessoas e gerando riqueza para o Brasil.

O que fazer então para manter-se vivo no mercado e sobreviver a tantas turbulências da atual conjuntura? Essa, provavelmente, é a primeira pergunta da maioria dos empresários, hoje, independentemente do ramo de atuação. Gestão qualificada, cortes de despesas e criatividade nos negócios são algumas das principais dicas.

O varejo no Brasil, de forma geral, apresenta um nível de gestão muito baixo, o que se

intensifica quando falamos de pequeno e médio varejo. A opinião é do consultor Frederico Amorim, da Cardinalis Consultoria, que assessora varejistas de segmentos variados. Segundo ele, em épocas de bonança, a incapacidade administrativa fica escondida pela enxurrada de receita. “Por outro lado, em momentos de crise, as ineficiências de gestão aparecem e pesam como nunca”, alerta.

No caso da revenda de combustíveis, por posto avançado | 7

Mercado

Marcelo Amaral/Portphoto

Para o consultor Frederico Amorim, a nova ordem é ser varejista de combustíveis, serviços automotivos e de conveniência. “Neste caso, vale a máxima draconiana: adapte-se ou morra”, adverte.

“Impostos são o custo finan eiro mais alto, pois a multa é de 20% quando o pagamento é feito de forma espontânea, e de 75% quando a fiscalização autua as empresas”, afirma elso Arruda.

ser um negócio de alta receita, porém de margens baixas e, por consequência, com resultados operacionais apertados, ele avalia que é difícil que um empresário que seja esbanjador realize gastos desnecessários cotidianamente.

“Dessa forma, não há muito onde cortar, visto que cada rubrica é vital. Não existem muitos gastos que sejam opcionais, e, portanto, possam ser cortados da noite para o dia”, lamenta.

Amorim revela que muitos empreendedores acabam reduzindo qualquer investimento em fardamento para a sua equipe, EPIs, iluminação do posto ou outras ações que, na realidade, configu am-se como “economia de palito” ou mesmo uma ação de antimarketing, já que deixa o estabelecimento ainda mais depreciado e com menor capacidade de atração de público. “Em momentos de crise, é hora de rever processos e azeitar a operação: ações que surtem efeito imediato e realmente auxiliam na liberação de capital de giro, trazendo mais fôlego para o posto são aquelas ligadas à gestão dos estoques da loja de conveniência e da troca de óleo”, orienta. Ele conta que tem encontrado postos superestocados, com acúmulo de produtos para as vendas de muitos meses. “E também estoques muito mal qualificado , com itens que não têm um giro interessante. Isso é dinheiro parado, deteriorando-se”, avisa.

E demitir também não é uma medida eficiente para enxugar custos. Iniciativa adotada por grande parte das empresas em épocas de vacas magras, Amorim esclarece que, se o empresário tem a possibilidade de diminuir a equipe e manter o nível de atendimento, é porque já havia um quadro de colaboradores inchado. “Se foi necessária a crise para revelar isso, tudo bem! Siga em frente com a recomposição do grupo. Entretanto, se a equipe já trabalha a plenos pulmões, certamente impactará muito na capacidade produtiva se ela for reduzida, ou seja, o atendimento vai piorar”, justifica.

Já diz a Teoria da Evolução que os mais aptos sobrevivem. No caso do ramo varejista de combustíveis, o consultor explica que o seg-

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mento vem sendo vítima dessa Teoria, uma vez que o mercado deu uma grande reviravolta nos últimos 20 anos, fazendo com que muitos empresários ficassem pelo caminho e outros tantos ainda fica ão. “A operação de um posto de combustível mudou drasticamente e a hora é de evolução: os antigos ‘posteiros’ devem, o quanto antes, evoluir e tornarem-se varejistas”, sugere.

Custo fis al Uma das áreas em que há gastos excessivamente desnecessários é a fisca . Atraso no recolhimento de impostos e bitributação são algumas das falhas cometidas por empreendedores e que acabam causando ainda mais despesas ao negócio. Conforme o consultor contábil e fiscal do Sulpetro, Celso Arruda, impostos são um dos primeiros itens que os empresários atrasam nos momentos de crise, tendo em vista que o governo leva mais tempo para cobrá-los, diferentemente de fornecedores e bancos. “Entretanto, este é o custo finan eiro mais alto, pois a multa é de 20% quando o pagamento é feito de forma espontânea, e de 75% quando a fiscalização autua as empresas”, compara.

No caso do atraso de pagamento de impostos, Arruda explica que, ao fazer a regularização dos tributos, muitas vezes os empresários não observam os prazos das multas. “Quanto mais cedo se pagar os impostos atrasados, menor será a multa”, diz. Ele orienta que, se há dois meses de impostos em atraso, um com menos de um mês e o outro com vencimento há mais de 60 dias, deve-se optar pelo pagamento de apenas um deles e priorizando aquele com vencimento há menos tempo, devido ao fato de a multa ainda não ter chegado a 20%.

No setor da revenda, o consultor destaca que existem muitas parametrizações erradas por parte do responsável pelo lançamento das notas fiscais de compras e de venda de produtos, o que gera tributação de produtos que são substituídos ou são de contribuições monofásicas. E o desconhecimento da classificação fiscal desse produto leva a pagamento

de impostos a maior ou a menor, o que gera passivos fiscais ocultos que, quando descobertos pela fiscalizaçã , levam o contribuinte a pagar pesadas multas.

Em tempos de crise, ele aconselha os revendedores a fazerem uma auditoria de toda

a classificação dos seus produtos no banco de dados, revisando o enquadramento de cada um, por mais trabalhoso que seja. “E também observar para não tributar produtos que já tiveram sua contribuição sobre toda a cadeia de comercialização daquele produto, pago pelas refina ias ou distribuidoras”, enfatiza.

Diminuindo custos fis ais

Fonte: consultor contábil e fiscal do Sulpetro, Celso Arruda

Os revendedores devem cobrar de seus contadores o andamento das informações no SPED contábil e fisca . A fisc lização está começando a cruzar as informações prestadas pelos contribuintes nos vários informativos enviados, e eventuais divergências começarão a gerar pesadas multas.

Empresários devem se reunir sistematicamente com seus contadores, questionando as bases de cálculo dos impostos que estão sendo recolhidos, não aceitando justific tivas dos contadores por praticidade ou desconhecimento das leis fiscai .

Cenário econômico doméstico Na opinião do ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, apesar de a queda do consumo não surpreender, o desempenho da economia tem sido bem mais negativo que o esperado. “Queda da renda real, aumento do desemprego, baixa confiança e condições de crédito mais apertadas estão entre as causas”, enumera.

De acordo com o economista, o governo impopular e fraco da presidente Dilma Rousseff impede a correção rápida dos desequilíbrios macroeconômicos. “As expectativas dos agentes econômicos não reagem e a crise política domina os noticiários. As incertezas são muitas, inclusive sobre se Dilma completa seu mandato”, comenta.

Sobre o futuro, Loyola projeta um cenário básico de ajuste macroeconômico incompleto e de paralisia das reformas até o final

Impostos recolhidos de forma errada não voltam, e os consumidores não pagam isso no preço dos produtos vendidos pelos empresários.

do mandato presidencial em 2018. “O crescimento econômico sustentável depende do aumento da produtividade e do investimento nos próximos anos. Para tanto, é necessário transformar o ‘ambiente de negócios’, com políticas públicas pró-mercado”, avisa. Ele também afi ma que reformas são necessárias nas áreas trabalhista, tributária, previdenciária e regulatória. “O Estado tem que se tornar mais eficie te”, sugere.

O economista acredita também que a saída da crise exige a reversão das expectativas negativas de consumidores e de empresários.

“No cenário básico, a economia somente volta a se recuperar em 2017, assim mesmo com um crescimento muito baixo. E somente após as eleições de 2018 é que se espera a retomada das reformas e uma melhora mais expressiva das expectativas dos agentes econômicos”, cogita. posto avançado | 9

Mercado Cenário internacional não explica recessão no Brasil Crescimento do PIB Média anual 2014-2016 País

Percentual

Venezuela

-6%

Brasil

-1,2%

Argentina

0,5%

Chile

2,6%

México

2,8%

Peru

3,7%

Colômbia

3,9%

Defini ão de classes de renda

Fonte: IBGE (Elaboração e projeções: Tendências)

Crescimento da massa salarial por faixa de renda

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Consumo Apesar da queda do consumo não surpreender, desempenho tem sido bem mais negativo que o esperado.

Queda da renda real, aumento do desemprego, baixa confian a e condições de crédito mais apertadas estão entre as causas.

Cortando gastos X investindo na crise

Queda no consumo

Postos de combustíveis não podem se dar ao luxo de incorrer em ter uma operação “inchada” por custos opcionais.

A maioria dos custos operacionais na gestão de um posto é, de fato, obrigatória.

A saída é atacar as faltas de processos e/ou os processos errados, além de qualificar a ope ação.

Se o empresário possui capital próprio e não se alavancará pegando dinheiro em banco, é aconselhável fazer investimentos no estabelecimento, mesmo em momentos de crise econômica.

Como todos estão em busca de receita, inclusive os fornecedores, esta é uma boa hora para “barganhar” e comprar equipamentos (até mesmo usados, de outras empresas que estejam se desmobilizando), ou mesmo regatear preço na prestação de serviços.

Por serem setores de operação mais complexa, a loja de conveniência e a troca de óleo são os grandes vilões do posto em que, geralmente, há maior desperdício e gastos com despesas desnecessárias.

As perdas, caso não sejam medidas e controladas, são os maiores agressores da revenda, sendo, muitas vezes, responsáveis por sugar todo o lucro líquido do negócio. É absolutamente fundamental efetuar um controle de perdas, por meio de inventários periódicos na loja e na troca de óleo.

Fonte: Consultor Frederico Amorim

Em caso de postos que trabalham 24 horas, deve-se avaliar se, no período noturno e da madrugada, a operação é superavitária. É muito comum o empresário não fazer esta conta e a operação noturna não compensar (custo de mão de obra, possibilidades de assalto e consumo de energia não representam uma receita que deixe uma margem capaz de pagar estes gastos). posto avançado | 11

Sulpetro Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrifica tes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 direxecutivo@sulpetro. org.br

Presidente Adão Oliveira da Silva Vice-Presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor de Comunicação Luiz Fernando de Castro Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor de Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto

Diretor para Postos de Estrada Orivaldo José Goldani Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Orivaldo José Goldani Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luiz Fernando Quadros de Castro Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Suplentes Oscar Alberto Raabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Delci Vilas Boas Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dall’acqua Hardy Kudiess

Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César Forgiarini Chaves Adjunto: Maiton Lopes Prussiano Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Denise Radunz Carazinho Renato A Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres Erechim João André Rogalski Adjuntos: Roberto Machry e João André Rogalski

Adjuntos: Pedro Fernando Mendel Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol e Jacson Grossi

Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Edebaldo Weber

Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani

Lajeado Nestor Müller Adjuntos: Elvídio Elvino Eckert e Roberto André Kalsing

Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjuntos: Elvira Helena Campanher e João Antonio Bruscato de Lima

Osório Edo Odair Vargas Adjuntos: Gilson Becker

Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani

Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Eduardo Poetsch e Everson Azeredo Rio Grande Henrique José Leal Vieira da Fonseca Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Gilberto Tavares Sequeira

Diretores Regionais

Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjuntos: Walter Pflug e Paulo Lisboa

Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa

Santa Maria Ricardo Cardoso Adjuntos: Moacir da Silva e Francisco Hubner

Bagé Marcus Vinícius Dias Fara

Santa Rosa Roberto Luis Vaccari

Área de Apoio Diretor-Executivo: Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro. org.br Gerente Comercial e de Vendas a Varejo: Rômulo Carvalho Venturella Gerente de Marketing e Qualificação: Jéssica Fraga da Silva Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Secretária da Presidência: Lisiane Maria da Silva Auxiliar Administrativo III: Cássia Padilha, Christian Machado Coelho Leal e David Igor Bernardo da

Silveira Assistente de Apoio Administrativo: Simone Broilo Assistentes de Expansão e Apoio ao Revendedor: Fernando de Oliveira Barbosa e Rodrigo de Oliveira Recepcionista: Alana Luisa Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemeri Pavão dos Santos Office-boy: Marcelo Silva do Nascimento Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Betty Mu, Felipe Goidanich, Maurício Fernandes e Rafael de Castro Volkmer Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda Assessoria de Imprensa: Neusa Santos

Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda.

Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira

Expediente revista

posto avançado

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As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado

Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, José Ronaldo Leite Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) | Revisão: Press Revisão | Ilustração da Capa: Os Figuras | Diagramação: H&B Design | Impressão: Ideograf | Tiragem: 2.900 exemplares | www.sulpetro.org.br

Palavra do Presidente

Uma realidade que nos envergonha Adão Oliveira

Nosso País já foi melhor em um item fundamental para o desenvolvimento econômico: o chamado ranking da competitividade.

Sim, já fomos mais competitivos, o que significa que a economia brasileira está decrescendo, e os resultados econômicos são hoje piores do que ontem, com um rastro de prejuízos que começam nas empresas e se estendem até a ponta de consumo, com custos exageradamente elevados para a população.

Segundo Relatório Global de Competitividade, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, em 2015, o Brasil caiu para sua pior posição na história do ranking e tombou inéditos 18 degraus no pódio dos países mais competitivos. Entre 140 países, o Brasil alcançou a 75ª posição. São 27 postos abaixo do 48º lugar conquistado em 2012, melhor desempenho desde 2006 quando a pesquisa, iniciada em 1977, ganhou a atual metodologia, que agora permite comparações entre um ano e outro.

Isso é péssimo para todos nós, incluindo o segmento da revenda de combustíveis, naturalmente.

Ainda mais quando sabemos que grande parte dos fatores que acabaram provocando tal situação poderia ser muito bem resolvida no todo ou em parte. Entre eles, a falta de confiança do empresariado no governo e a rede de cor-

rupção que foi sendo montada ao longo dos anos, e que só faz tornar mais grave a situação de custos na economia, como tem sido comprovado pelas operações policiais como a Lava-Jato.

Envergonha-nos saber que o Brasil está atrás, no item competitividade, de nossos principais concorrentes, como Índia, África do Sul e Rússia; países sem tradição no comércio internacional e com economia menos desenvolvida do que a nossa. No fundo, o Brasil ainda carece de mais capitalismo, de um sistema que premie os mais eficie tes na produção, inovação e competitividade, e onde haja menos presença do Estado, seja na forma de tributação, seja no envolvimento deste nas demais etapas do processo econômico, que só fazem encarecer a cadeia produtiva e desperdiçar recursos já escassos.

Esse tipo de constatação só faz crescer, entre o segmento da revenda, a necessidade de se capacitar ainda mais para evitar que os custos gerais da economia daí advindos possam tornar inviável a sobrevivência do setor. Já lidamos com custos exorbitantes, alguns deles fora do controle da revenda. Isso nos obriga a concentrar energias na redução dos custos variáveis, que nos possam garantir resultados que garantam continuarmos contribuindo com nossas comunidades.

“

Envergonhanos saber que o Brasil está atrás, no item competitividade, de nossos principais concorrentes, como Índia, África do Sul e Rússia; países sem tradição no comércio internacional e com economia menos desenvolvida do que a nossa.

“

presidencia@sulpetro.org.br

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Vida Sindical

Região Nordeste recebe revendedores de todo o País Ivaldo Bezerra

“Precisamos cobrar dos nossos representantes projetos a favor da nossa revenda”, lembrou o presidente do Sindicombustíveis-PE, Alfredo Ramos, ao abrir o evento.

A Região Nordeste do País conta com nove mil postos, e o estado de Pernambuco com 1.350 estabelecimentos, sendo que 85% das revendas daquele estado têm licença ambiental. Os dados foram apresentados pelo presidente do Sindicombustíveis-PE, Alfredo Ramos, que abriu o X Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, no dia 12 de novembro, em Porto de Galinhas. Ele disse desconhecer setor mais fiscalizado do que o da revenda de combustíveis e que receba multas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com valores desproporcionais. “Sempre somos chamados a falar sobre aumento de preços. Nós, empresários, é que não ganhamos com aumentos. O mercado é livre e disputado”, desabafou.

Já o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, destacou a força econômica do segmento varejista – que tem participação de 6% no PIB brasileiro e arrecada cerca

O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, acompanhou o Encontro de Revendedores.

de R$ 110 bilhões por ano –, e o interesse da categoria de revendedores em atuar em um ambiente sadio. “Cerca de 80% das denúncias de fraudes neste mercado, envolvendo sonegação, adulteração, entre outros, são originárias dos próprios empresários do setor”, comentou. Ele também solicitou aos participantes a consciência do associativismo. “O sindicato é o único lugar onde o revendedor terá a defesa intransigente dos legítimos interesses da categoria”, reforçou.

Após a cerimônia de abertura, o público assistiu à palestra “Perspectivas da economia brasileira”, com o jornalista Gerson Camarotti, e participou do coquetel de boas-vindas. O X Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste foi promovido pelo Sindicombustíveis-AL, Sindicombustíveis-BA, Sindicombustíveis-MA, Sindicombustíveis-PE, Sindipetro-PB, Sindipostos-CE, Sindipostos-RN, Sindpetro-PI e Sindpese.

Sindicato adere ao Outubro Rosa Divulgação

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O Sulpetro engajou-se no movimento Outubro Rosa, que busca promover a conscientização de todos sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama.

Durante o mês de outubro, os colaboradores da instituição literalmente vestiram a camiseta da campanha e adotaram a cor rosa no ambiente de trabalho.

Postos de combustíveis coletam doações para desabrigados

O material da campanha foi uma colaboração da PrintPoa Impressões Criativas.

Em parceria com a Defesa Civil do Estado, o Sulpetro promoveu a coleta de doações para as famílias atingidas pelas chuvas, nos meses de setembro e outubro. Participaram da campanha seis postos de combustíveis de Porto Alegre, arrecadando, principalmente, alimentos não pe-

recíveis, produtos de limpeza e materiais de higiene. Agasalhos e cobertores também foram recolhidos.

Integraram a iniciativa a Garagem Parque do Arvoredo (Posto Planalto), o Posto Dakar, o Posto Dioga, o Posto Dueville II, o Posto Pegasus e o Posto Três Figueiras.

Sulpetro integra treinamento do Modelo de Excelência de Gestão Divulgação

Juiz do Prêmio Qualidade RS e do Prêmio Nacional da Qualidade, Sérgio Schaumloeffel (sexto da esq. p/ dir.), promoveu a capacitação no Sindicato.

Nos dias 11 e 13 de novembro, colaboradores e diretores do Sulpetro participaram do treinamento in company

do Modelo de Excelência de Gestão (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade, utilizado pelo Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP). Nesta 20ª edição do MEG, embora tenham se mantido os oito Critérios de Excelência, novos requisitos foram implantados, exigindo um treinamento completo das pessoas envolvidas no processo de gestão.

O especialista Sérgio Schaumloeffel, juiz do Prêmio Qualidade RS e do Prêmio Nacional da Qualidade, realizou o curso, na sede do Sindicato, em Porto Alegre. O objetivo do treinamento é unificar a linguagem e facilitar a aplicação no Sulpetro e até mesmo nos postos de combustíveis.

Na tarde de 14 de outubro, oito novos advogados receberam a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul, na Capital. Entre eles, estava Priscilla Ruschel, que concluiu o curso de Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), no segundo semestre deste ano.

Arquivo Pessoal

Conselheiro da OAB/RS José Luiz Seabra Domingues, Priscilla Ruschel e presidente da OAB/RS, Marcelo Machado Bertoluci.

Priscilla Ruschel entre o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, e a esposa Fany Silva.

Colaboradores do Sulpetro também acompanharam a cerimônia.

• J. Cemim e Filhos Ltda. (Gravataí)

Novo Associado posto avançado | 15

Nossa Gestão

Comitê Estratégico debate liderança Marcelo Amaral/Portphoto

A consultora organizacional Crismeri Corrêa fez uma breve exposição ao Comitê Estratégico sobre como são avaliadas e desenvolvidas as lideranças.

A capacitação da diretoria do Sulpetro nas competências da liderança foi um dos temas abordados durante a reunião mensal de revisão do Planejamento Estratégico, no dia 26

de outubro. No encontro, a psicóloga Crismeri Corrêa apresentou como a atividade de treinamento pode ser realizada, buscando entender a influência do papel da gestão sindical, fortalecer os aspectos da liderança, além de trabalhar o desenvolvimento pessoal e profi sional. “É um espaço para se trabalhar temas relativos à gestão sindical, procurando tornar a instituição mais forte, mais influe te e com melhor representação perante a sociedade”, explicou Crismeri.

Após a exposição, o Comitê Estratégico analisou os indicadores do Sulpetro referentes ao mês de setembro.

Programa + Revenda é implantado A primeira turma do “Programa + Revenda” já foi formada. No dia 12 de novembro, representantes de 20 postos participaram da reunião de treinamento da operação da ferramenta Scopi, na sede do Sulpetro, em Porto Alegre. A partir da capacitação, os estabelecimentos estão habilitados para conduzirem seu planejamento estratégico por meio do sistema que se baseia no Modelo de Excelência da Gestão da Fundação Nacional da Qualidade.

A adesão ao Programa tem valor diferenciado para sócios, pois metade do investimento é subsidiado pelo Sulpetro. A iniEmpresários receberam treinamento do Programa, ciativa inclui treinamento de 6 horas para o aproveitamento inque facilita a implantação de uma gestão mais tegral do programa Scopi e a sua utilização por 24 meses. eficaz

ANP altera obrigatoriedade do adesivo do etanol nos postos A partir da publicação da Resolução nº 19/2015 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), os postos de combustíveis não estão mais obrigados a exibir o adesivo do etanol, instituído pelo artigo 27 da Resolução nº 07/2011. Os

16 | posto avançado

estabelecimentos que já possuem o adesivo não precisam retirá-lo, sendo sua exibição facultativa.

Dúvidas a respeito do tema podem ser esclarecidas com o departamento jurídico do Sulpetro pelo telefone: (51) 3930.3800.

Mercado

Inmetro identifi a fraudes em instrumentos de medição da Alla Brasil O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) identifi ou fraudes no mercado de instrumentação de medição fabricado pela Alla Brasil Ltda. De acordo com o Inmetro, a empresa violou a regulamentação do órgão ao falsificar certificados de verificação inicial em termômetros de vidro, densímetros de vidro e densímetros termocompensados.

Por isso, o Instituto revogou todas as portarias dos instrumentos da Alla Brasil elencados nas fraudes. A entidade também encaminhou suas análises técnicas e jurídicas ao Ministério Público para que a empresa possa ser devida-

mente penalizada pelas irregularidades cometidas.

A Fecombustíveis alerta a todos os revendedores para que observem seus instrumentos de medição, evitando a utilização de equipamentos da empresa Alla Brasil sob pena de autuação por parte do Inmetro. Caso sejam verificados instrumentos de medição da Alla Brasil, a orientação é substituí-los por marcas credenciadas e aprovadas pelo Inmetro.

Mais informações podem ser obtidas junto à Divisão de Supervisão em Metrologia Legal do Inmetro, pelo telefone (21) 2679-9123 ou pelo e-mail disme@inmetro.gov.br.

Fepam cria novo ramo de atividade para coleta e transporte de óleo lubrifi ante A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) criou o Ramo de Atividade 4710,11 específi o para a atividade de Coleta e Transporte de Óleo Lubrifica te Usado ou Contaminado (OLUC), conforme estabelece a Resolução nº 10/2014 do Conselho de Administração da instituição.

Com isso, todos os empreendimentos que realizam a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado no Estado deverão ter seu licenciamento realizado dentro desse novo ramo, desde o dia 3 de novembro deste ano. E aqueles estabelecimentos cujas atividades são geradoras de óleo lubrificante usado ou contaminado (postos de combustíveis, indústrias, revendas de veículos, etc.) somente poderão entregar estes resíduos para coletores devidamente licenciados, buscando evitar a coleta clandestina e o uso ilegal deste resíduo pe-

rigoso, que deve, obrigatoriamente, ser encaminhado para o rerrefino.

Todos os demais empreendimentos que possuem Licença de Operação em vigor para o Transporte de Resíduos Perigosos terão sua licença automaticamente atualizada para a inclusão de uma nova condição/restrição, conforme descrito: “esta Licença não autoriza a coleta de óleo Lubrifi ante Usado ou Contaminado.”

A atualização se dará com a revogação da atual Licença de Operação em vigor de forma automática e simultânea emissão de nova Licença de Operação, com mesmo prazo de validade, sem custos para o empreendedor.

Mais informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Emergências Ambientais, pelo telefone (51) 3288.9457 ou pelo e-mail produtosperigosos@fepam.rs.gov.br.

posto avançado | 17

Artigo

As exigências da NR-20 Inflam veis na proteção dos postos contra sinistros de origem elétrica Sérgio Pastl Coronel da Brigada Militar e professor da Escola de Bombeiros

Queremos chamar a atenção dos empreendedores do setor para os refl xos decorrentes da NR-20 – Inflam veis, na Proteção Contra Sinistros, especialmente os de origem de fenômenos elétricos, quer sejam os tradicionais curtos-circuitos (correntes de fuga) e até mesmo descargas atmosféricas (raios).

Esse conjunto de instrumentos de Gestão de Risco, ao lado da capacitação de todos os colaboradores para lidarem com incidentes envolvendo os produtos que são alvo de seu trabalho, objetiva reduzir o risco de vitimização e também de perdas patrimoniais e ambientais a zero.

Entretanto, temos que observar aspectos que são acidentais, causados por fenômenos físicos, inclusive que, por vezes, não dependem da ação humana, que poderia dar-lhe causa por imprudência, imperícia ou negligência. São as causas de natureza elétrica, as quais constam no mundo todo no registro dos Corpos de Bombeiros como responsáveis por mais de 30% dos incêndios. Isso provavelmente se deve à fadiga dos sistemas instalados, a sobretensões na rede de distribuição ou a pequenos defeitos não percebidos no dia a dia, provavelmente em razão do desgaste natural que o efeito Jaule causa nos circuitos. Mesmo bons sistemas de proteção por DR (disjuntores de proteção muito sensíveis), por vezes, não conseguem impedir a ignição original dos focos. Ao lado disso, temos as descargas atmosféricas, conhecidas popularmente como raios, que têm grande incidência no Rio Grande do Sul. No item 20.13.1, a NR-20 estabelece que todas as instalações elétricas e equipamentos elétricos fi os, móveis e portáteis, equipamentos de comunicação, ferramentas e similares utilizados em áreas classificada , assim como os equipamentos de controle de descargas atmosféricas devem estar em conformidade com a Norma Regulamentadora 10 – Segurança em Instalações Elétricas.

Somadas a estas efetivas medidas de proteção, temos o Plano de Proteção Contra Incêndios (PPCI), em âmbito estadual, que prevê Sistemas de Extintores, Sistemas de Hidrantes (para postos com mais de 750 m² de área construída), Treinamento de Brigada de Incêndio, Proteção de Riscos Especiais, Sistemas Contra Descargas Atmosféricas, Alarme de Incêndio, Isolamento de Risco, dentre outras.

Ela tem diversas seções, como Medidas de Controle, Medidas de Proteção Coletiva, Medidas de Proteção Individual, Segurança em Projetos, Segurança na Construção, Montagem, Operação e Manutenção, Segurança em Instalações Desenergizadas, Segurança em Instalações Energizadas, Trabalhos envolvendo Alta Tensão, Habilitação, Qualificaçã , Capacitação e Autorização dos Trabalhadores,

A NR-20, publicada pela Portaria S.I.T. nº 309, em 2012, trouxe amplo leque de exigências para a efetiva proteção dos trabalhadores, clientes e instalações que operem com líquidos e gases inflam veis. Vamos destacar o Prontuário da Instalação, um compêndio contendo Lista de Sinalização de Segurança, Controle de Fontes de Ignição (áreas classificadas), Lista de Procedimentos (como se opera o estabelecimento), Plano de Manutenção, Plano de Prevenção e Controle de Derrames, Incêndios, Explosões e Emissões fugitivas, Plano de Resposta a Emergências, Comunicação de Ocorrências e Plano de Desativação de Instalações, dentre outros.

18 | posto avançado

Proteção Contra Incêndios e Explosões, Sinalização de Segurança, Procedimentos de Trabalho, Situação de Emergência e Responsabilidades.

A Seção da NR-10 Proteção Contra Incêndios e Explosões prevê a dotação de Proteção Contra Incêndio, conforme a NR-23. Também dispõe a NR-10, nesta Seção, que os materiais e equipamentos de ambientes potencialmente explosivos devam ser avaliados conforme as NBR. Ainda prevê que os locais que possam gerar/acumular eletricidade estática tenham mecanismo para sua descarga.

Também esta Seção recomenda o estabelecimento de áreas classificada , que devem ter proteção por alarme e seccionamento do circuito para evitar sobretensão, aquecimento e outros fenômenos causadores de incêndios.

Exige ainda que os serviços a serem executados com atmosfera potencialmente explosiva sejam precedidos de Permissão de Trabalho formal.

Relativamente à capacitação de trabalhadores, a NR-10 requer um treinamento específi o de 40 horas-aula, cujo programa de matérias é um dos anexos da referida norma.

Como Medida de Segurança contra Raios, a Lei Complementar nº 10.987/97 exigia tal estudo da necessidade de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), com base na NBR-5419, edição de 1993, apenas quando o empreendimento possuía mais de 750 m² de área construída ou mais de três pavimentos de altura.

Esta previsão legal resultava na necessidade de avaliação do risco por profissional habilitado e baseava-se em um cálculo matemático da massa predial exposta sobre a superfície do globo terrestre, com fatores de ponderação (atenuantes e agravantes ao risco), tendo em conta a topografia da região, o tipo edilício ou ocupação a que se destina o prédio, o tipo construtivo, o Mapa Isocerâunico (mapa das precipitações de raios registradas na região anualmente) e outros.

Assim, o resultado poderia ser pela dispensa da exigência técnica do SPDA, pela opção do empreendedor, se a resultante ficasse no parâmetro médio, ou pela obrigatoriedade, conforme o número de massa encontrado no referido estudo.

Após instalado, o SPDA deve sofrer inspeções periódicas, com o objetivo de verificar se todos os componentes estão em boas condições e são capazes de cumprir suas funções e que não apresentem corrosão. Outro cuidado é a inspeção por ocasião de qualquer nova construção ou

reforma que altere as condições iniciais, em projeto, além de novas tubulações metálicas (novos tanques ou nova cobertura, por exemplo), linhas de energia e sinal (telefone, internet, etc.) que adentrem a estrutura.

A NBR 5419/2015 avança em medidas de proteção para a redução de danos a pessoas e ao patrimônio, levando em conta mais parâmetros do que somente os de dimensões prediais. Ela mantém a periodicidade de Inspeção para a Ocupação Postos de Serviço, como se vê: “Ordens das inspeções devem ser feitas durante a construção da estrutura, após a instalação do SPDA, após alterações ou reparos ou ainda quando houver suspeita de que a estrutura foi atingida por raios; periodicamente, realizada por profissional habilitado e capacitado a exercer esta atividade, com emissão de documentação pertinente (laudos), em intervalos assim relacionados: • um ano, para estruturas contendo munição ou explosivos, ou em locais expostos à corrosão atmosférica severa (regiões litorâneas, ambientes industriais com atmosfera agressiva, etc.), ou ainda estruturas pertencentes a fornecedores de serviços considerados essenciais (energia, água, sinais, etc.); • três anos para as demais estruturas.

A validade do respectivo Laudo Técnico deve coincidir com a do Alvará do CBM para Risco Médio, como são classificados os pos os de serviço.

Com a modificação na legislação preventiva, surgiu a Lei Complementar nº 14.376 (Lei Kiss), que prevê a apresentação de Laudo Elétrico para instalações com mais de 20 anos, bem como Laudo de Vistoria e Medições de SPDA, quando houver, razão pela qual sugerimos seja harmonizada a realização de tais estudos, principalmente o de SPDA, e apensos os referidos laudos quando da renovação do PPCI, trienalmente.

Os empreendedores do setor de combustíveis devem revisar suas rotinas relativamente à proteção contra sinistros de origem elétrica, inclusive dos Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), proporcionando uma avaliação por profissional habilitado e fazendo, após conclusos os estudos de risco, a inserção do respectivo Laudo Técnico no Plano de Proteção Contra Incêndio do Estabelecimento, além de na Declaração de Instalações e Prontuário exigidos pela NR-20, que deve ter sua renovação a cada três anos, ressalvadas as hipóteses de alterações estruturais ou ocorrência de sinistros reais.

posto avançado | 19

Personagem

César Luís de Araújo Faccioli

O desenvolvimento passa pela educação César Luís de Araújo Faccioli foi promotor de Justiça do Ministério Público (MP) gaúcho. Como Procurador de Justiça, atuou durante quase 10 anos na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos também é professor do curso de pós-graduação em gestão pública da Fundação Escola do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Marcelo Amaral/Portphoto

Experiências “Sempre fui servidor público. Iniciei na União, na Justiça do Trabalho, prestei concurso público, as varas de conciliação e julgamento eram juntas. Trabalhei na 4ª Junta, tive a honra de atuar com a Rosa Maria Weber, nossa ministra do Supremo Tribunal Federal. Fui assessor e chefe de gabinete do Tribunal Regional do Trabalho, fiz concurso para o Ministério Público e, desde 1989, sou promotor. Fiz a carreira tradicional do MP, em que iniciamos em uma cidade do Interior, no meu caso Tucunduva. Esse é o momento em que o promotor tem todas as atribuições, todas as competências, é uma espécie de “clínico geral”, um momento muito rico da atuação.

Iniciamos em uma cidade pequena onde temos todas as atribuições, o combate à corrupção, questões da criminalidade, é o promotor que denuncia e faz o júri. É muito rico, mas não há uma especialização. Depois, fui para uma cidade intermediária, Uruguaiana. Lá, atuava em toda esfera extrapenal. Em Porto Alegre, iniciei diretamente em uma promotoria especializada em 20 | posto avançado

Direito do Patrimônio Público, trabalhando especificame te no combate à corrupção, enfrentamento da improbidade administrativa, que é o lado não criminal da corrupção. Esses atos de corrupção que acompanhamos na Operação Lava Jato, por exemplo, têm um viés que é a questão criminal, que acompanhamos pela mídia.”

Operações no País “Aliás, é um momento difícil, mas muito bom para o Brasil. É quando o País começa a ser passado a limpo. Nunca houve tanta visibilidade em relação à corrupção, o que não vejo como algo negativo. As instituições estão funcionando, vivas.Vejo como uma oportunidade de qualifica , inclusive, a política.”

Corrupção “Coordenei, no RS, o programa de enfrentamento à corrupção, voltado para a educação, especialmente a campanha nacional chamada ‘O que você tem a ver com a corrupção’. Fiquei, por quatro anos, muito envolvido nisso e, provavel-

mente, seria o coordenador nacional do projeto, mas nesse período recebi o convite do governador Sartori para assumir a Secretaria e aceitei. A campanha continua com o tom do MP Federal.

Ela se iniciou em SC, foi identificada como importante e ganhou o Prêmio Innovare. A partir desse destaque, foi nacionalizada, criaram-se coordenações estaduais e fui designado para a função aqui.”

Secretaria “Sou questionado sobre minha atuação com o combate à corrupção e por assumir a Secretaria. Devolvo com uma pergunta: Qual a colisão dessas ações? Estranho o fato das pessoas se perguntarem o motivo de ter aceitado uma atividade política sendo coordenador de uma campanha como essa. Há uma visão equivocada da corrupção, as pessoas identificam uma incompatibilidade entre o exercício da política e a probidade administrativa. Quero provar o contrário. A corrupção não é um problema dos políticos, mas de toda a sociedade. Não está somente em Brasília, mas também na nossa cidade. Todos os eleitos receberam os nossos votos, foram legitimados por isso. Eles são, portanto, a representação perfeita da sociedade, que está eticamente doente. Temos que mudar essa base.”

Como mudar

Projetos

“

“

“Não há mágica, nem novidade, é pela educação de valores. Esse projeto do MP que, de alguma forma, continua aqui na Secretaria, principalmente na pauta dos Direitos Humanos, trabalha a questão dos valores. A ONU [Organização das Nações Unidas] identifi ou, por meio de um programa desenvolvido em vários países, o que a sociedade ‘mundial’ vê como carência para que o mundo seja melhor. Os valores éticos foram o resultado. Por exemplo, criamos uma marca que deu certo glamour ao ‘jeitinho brasileiro’, que nada mais é do que o estelionato e o golpe, mas percebemos como um valor do País.”

A corrupção não é um problema dos políticos, mas de toda a sociedade.

“Temos muitos projetos sendo desenvolvidos, um deles é na área do consumidor. Criamos como piloto, no primeiro semestre deste ano, um núcleo de mediação na área do consumidor.

Isso ocorre em parceria com o Procon-RS e envolve outras instituições. Temos que enfrentar uma mania brasileira que é a da judicialização.

Hoje, nada acontece, o Estado está emperrado, isso atrapalha a economia e a gestão. O RS é campeão brasileiro de judicialização e isso é

cultural. É importante reduzir o nível de judicialização pegando como exemplo a relação de consumo. O núcleo trabalha com a relação do Estado com o mercado, entes de mediação. Entendemos que as estruturas de defesa do consumidor são do interesse do bom empresariado, garantem a limpa competição e garantia de um estado de meritocracia em que irão aflo ar os melhores. Também estamos promovendo a municipalização dos órgãos de defesa. A solução dos confli os extrajudicialmente não interessa apenas ao Estado, mas à economia e aos bons empresários. Mais de 50% dos casos são resolvidos no primeiro contato, com a aproximação do fornecedor e do consumidor, desburocratizando. O sancionamento é uma confissão de que o sistema não funcionou, deve ser o último caso.”

Juventude “Vários projetos são prioridade, temos outro que trabalha com a ideia de criação de oportunidades para a juventude. O foco é a redução da violência, da mortalidade, dentro de áreas onde há maior índice, por exemplo, de homicídios em que os jovens são as vítimas. Serão construídos seis centros de juventude, núcleos de multisserviços, que irão trabalhar a partir da relação com a comunidade, oferecendo aquilo que hoje é ofertado pelo crime organizado. Atualmente, no Brasil, o Estado não está lá na ponta, nas periferias de grandes cidades. Por isso, a oferta de ‘empregabilidade’ para o jovem, especialmente o jovem negro – maior vítima de homicídios –, é do narcotráfi o. Esse projeto parte de um trabalho preventivo, que quer reduzir a evasão escolar. Neste ano, já desenvolvemos os projetos e as parcerias formais. Em 2016, serão licitados e executados os projetos. As obras de pelo menos dois centros já devem se iniciar no próximo ano. Os espaços estarão em Porto Alegre, Viamão e Alvorada. A proposta é atingir 24 mil jovens e capacitar 1.700 professores. São prédios que irão abrigar vários serviços das áreas da educação, cultura, esporte e empregabilidade.”

Sulpetro “Todos os nossos projetos têm a lógica da ‘desetorização’. A ideia de separar em setores é o que, de alguma forma, está trancando o desenvolvimento do Brasil. O diálogo constante de todas as esferas do que produzimos, que é a sociedade, é extremamente fundamental e, nisso, o empresariado é imprescindível. O empreendedor é fomentador do desenvolvimento humano. Vejo com bons olhos essa aproximação.

Temos que investir no intercâmbio de experiências e o Sulpetro ajuda muito com isso.” posto avançado | 21

Formação de Preços Gasolina “C” Ato Cotepe N° 22 de 09/11/2015 - DOU de 10/11/2015 e Pesquisa Preço ANP de 08/11/2015 a 14/11/2015 Vigência a partir de 16 de Novembro de 2015 UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro(1)

73% CIDE(2)

73% PIS/ COFINS(2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Margem da Distribuição

Margem da Revenda

AC

1,241

0,577

0,073

0,279

1,009

3,178

0,668

0,280

AL

1,123

0,558

0,073

0,279

0,954

2,987

0,588

0,063

AM

1,151

0,572

0,073

0,279

0,952

3,026

0,504

0,264

AP

1,155

0,570

0,073

0,279

0,874

2,951

0,333

0,261

BA

1,096

0,565

0,073

0,279

1,061

3,073

0,659

0,072

CE

1,155

0,565

0,073

0,279

0,959

3,030

0,492

0,148

DF

1,159

0,552

0,073

0,279

0,936

2,998

0,669

0,099

ES

1,215

0,560

0,073

0,279

0,952

3,078

0,385

0,055

GO

1,158

0,549

0,073

0,279

1,041

3,099

0,425

0,073

MA

1,105

0,569

0,073

0,279

0,909

2,935

0,471

0,034

MT

1,193

0,570

0,073

0,279

0,890

3,005

0,482

0,092

MS

1,173

0,554

0,073

0,279

0,878

2,956

0,349

0,166

MG

1,159

0,552

0,073

0,279

1,061

3,124

0,408

0,040

PA

1,136

0,566

0,073

0,279

1,016

3,070

0,449

0,203

PB

1,131

0,561

0,073

0,279

0,902

2,946

0,321

0,053

PE

1,105

0,561

0,073

0,279

0,967

2,984

0,532

0,081

PI

1,122

0,566

0,073

0,279

0,855

2,895

0,434

0,111

PR

1,136

0,553

0,073

0,279

1,009

3,050

0,405

0,133

RJ

1,117

0,552

0,073

0,279

1,143

3,163

0,512

0,113

RN

1,094

0,561

0,073

0,279

0,967

2,974

0,481

0,122

RO

1,185

0,576

0,073

0,279

0,935

3,047

0,641

0,089

RR

1,176

0,578

0,073

0,279

0,915

3,021

0,530

0,234

RS

1,106

0,576

0,073

0,279

0,904

2,937

0,504

0,128

SC

1,184

0,557

0,073

0,279

0,863

2,955

0,392

0,131

SE

1,164

0,561

0,073

0,279

0,944

3,021

0,371

0,121

SP

1,137

0,549

0,073

0,279

0,834

2,872

0,470

0,116

TO

1,153

0,552

0,073

0,279

0,910

2,966

0,718

0,102

1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 16/11/2015 – Fretes inclusos nas margens correspondentes

– Margens médias do Estado

Mercado Revenda da Rede Vip conquista o prêmio “Posto Mais Bonito do Brasil” Divulgação/ Raízen

O posto fica na rua Casemiro de Abreu, 1.216, bairro Bela Vista, em Porto Alegre.

22 | posto avançado

Um posto Shell da Rede Vip, em Porto Alegre, ganhou pela terceira vez o prêmio “Posto mais bonito do Brasil” na categoria de postos urbanos. É a primeira vez que uma revenda se consagra tricampeã. O evento é promovido anualmente pela Revista Posto de Observação, em parceria com a Brascombustíveis e o Sincopetro.

O vencedor foi escolhido de acordo com os seguintes critérios: limpeza e estado de conservação das instalações, criatividade no negócio, treinamento e apresentação dos funcionários, serviços e do atendimento oferecidos aos clientes. Entre os dez finalistas do

concurso, quatro postos eram da Rede Vip. A Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, conquistou a categoria “Distribuidora do Ano”. Uma loja de conveniência Shell Select de Rio Claro (SP) também foi eleita a mais bonita do País.

O concurso está em sua 13ª edição e avalia postos competidores de todo o Brasil. A fase preliminar é realizada com base na apresentação visual de cada estabelecimento por meio de fotografia . Os finalistas recebem uma visita presencial do corpo de jurados para a escolha do grande vencedor.

Pergunte ao Jurídico

Quais são as responsabilidades do posto em caso de assaltos?

Existem várias correntes acerca da responsabilidade civil. No caso de assaltos, duas são as teorias.

A primeira é da responsabilidade do varejista para seus empregados. Isto em caso de o seu funcionário ou preposto ser agredido em função de eventual assalto no estabelecimento, ou mesmo ficar exposto à iminente agressão por parte daquele que cometeu o ato.

Não só o empregado é titular deste direito, mas em caso de falecimento, seus herdeiros ou cônjuges. Trata-se de responsabilidade objetiva.

A outra, distinta da primeira, é para com o cliente presente no momento do ato que resultou em agressão ou esteve na iminência de ocorrer. Trata-se de responsabilidade subjetiva. Ou seja, aquela em que a pessoa que se diz vítima deve provar que o estabelecimento comercial não contava com os aparatos mínimos de segurança.

Assim mesmo, a responsabilidade pela segurança geral emana do Estado, dos aparatos policiais que servem para a segurança do cidadão. Veja-se que a diferença entre a possibilidade de responsabilização entre o primeiro exemplo e o segundo fica muito bem definida Isto porque o assalto que, eventualmente, ocorre em dependências dos postos de combustíveis é um caso fortuito.

E por que assim é tratado? Porque não há vínculo entre o assalto e o risco do negócio do comércio varejista desta natureza. Obviamente, já ocorreu tentativa de reparação civil por clientes frente a postos de combustíveis em caso de assalto.

Mas a resposta judicial, na sua grande maioria, é negativa. Em um primeiro momento, porque não se trata de responsabilidade objetiva, como já citado no texto.

Em segundo lugar, porque os estabelecimentos comerciais de combustível não podem ser equiparados aos estabelecimentos bancários, cujo risco do negócio é a circulação de valores, além de possuir uma legislação própria (Lei n° 7.102/83).

Antônio Augusto Queruz Assessor jurídico do Sulpetro

Neste sentido, importante relatar parte do voto do Ministro Massami Uyeda (Resp. nº 1243970, 3° Turma do STJ) ao negar um pleito indenizatório pretendido pelo cliente: “... um posto de gasolina é local necessariamente aberto ao público, e a ocorrência de assaltos nessas condições não está relacionada à pretensão específica de seu serviço”.

Assim, partindo do raciocínio judicial acima citado, não é o estabelecimento responsável para indenizar clientes em caso de ocorrência de assalto. posto avançado | 23

Agenda Fiscal Janeiro|2016 Imposto/Contribuição

Fevereiro|2016 Base de Cálculo

Vencimento

Imposto/Contribuição

Base de Cálculo

Vencimento

F FGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento 12/15 07/01/16

FFGTS e GFIP MENSAL

Folha de Pagamento 01/16 05/02/16

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Dezembro/2015 12/01/16

ICMS e GIA MENSAL

Apuração Janeiro/2016 12/02/16

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Novembro/15 15/01/16

SPED CONTRIBUIÇÕES

Apuração Dezembro/15 12/02/16

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Dezembro/15 15/01/16

SPED Fiscal (Empresas selecionadas)

Informações Janeiro/16 15/02/16

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/12/15 20/01/16

PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs

Período de 01 a 31/01/16 19/02/16

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/12/15 20/01/16

Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de 01 a 31/01/16 19/02/16

Previdência Social

Folha de Pagamento 12/15 20/01/16

Previdência Social

Folha de Pagamento 01/16

Simples Nacional

Receitas Dezembro/15 20/01/16

DCTF Mensal

Informações Dezembro/15 20/02/16

DCTF Mensal

Informações Novembro/15 22/01/16

Simples Nacional

Receitas Janeiro/16 22/02/16

COFINS

Apuração Dezembro/15 25/01/16

COFINS

Apuração Janeiro/16 25/02/16

PIS s/Faturamento

Apuração Dezembro/15 25/01/16

PIS s/Faturamento

Apuração Janeiro/16 25/02/16

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro 12/15 29/01/16

Imposto de Renda s/Lucro Real

Lucro 01/16 29/02/16

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro 12/15 29/01/16

Contribuição Social s/Lucro Real

Lucro 01/16 29/02/16

19/02/16

Seguro de Vida dos Funcionários 29/01/16

Seguro de Vida dos Funcionários 29/02/16

Mensalidade Sulpetro 29/01/16

Mensalidade Sulpetro 29/02/16 Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.

Postos devem se cadastrar para serem reconhecidos como ponto de parada A revenda deve, primeiramente, solicitar o cadastro, pelos sites do MT (www.mte.gov.br), DNIT (www.dnit.gov.br) ou ANTT (www.antt.gov.br). Se o posto apresentar os pré-requisitos exigidos pelo órgão, uma vistoria será realizada no estabelecimento em até 60 dias, e, ao final do processo, será concedido o reconhecimento e validade do posto como PPD. O documento terá validade de 5 anos, podendo ser renovado por períodos sucessivos. Poderá ser concedida a permissão provisória caso o posto ainda esteja se adequando a alguns itens exigidos pela regulamentação.

“A parada continua obrigatória, mas não é possível transferir para o dono do posto responsabilidades que não são dele”, afirma o deputado Je ônimo Goergen.

A Lei nº 13.103 foi sancionada em março deste ano e estabeleceu regras para o exercício da profissão de caminhoneiro. Entre elas, paradas para descanso em locais que devem oferecer estrutura específica. No dia 3 de novembro, o Ministério dos Transportes (MT) publicou a Portaria nº 326/2015, a qual regulamenta os procedimentos necessários para os postos de combustíveis serem reconhecidos como Ponto de Parada e Descanso de Motoristas (PPD).

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Sobre o mesmo tema, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) desenvolve um projeto de lei que deve ser protocolado ainda neste ano e busca regulamentar essa regra da lei que, segundo ele, ainda não está sendo cumprida. O parlamentar se embasa em reivindicações do Sulpetro e da Fecombustíveis para que as revendas não sejam penalizadas.

“As estradas não têm estrutura para os caminhoneiros pararem, não há segurança. O PL fará uma alteração para que a lei já sancionada seja cumprida, mas não traga penalidades aos donos de postos. A parada continua obrigatória, mas não é possível transferir para o dono do posto responsabilidades que não são dele”, afi ma o deputado.

Contas em Dia

Receita cria nova declaração para monitorar movimentações finan eiras Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.571/2015, no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2015, a Receita Federal instituiu uma nova obrigação acessória denominada e-Financeira, cuja tecnologia de desenvolvimento é a mesma utilizada no SPED, condição que proporcionará às instituições finan eiras maior aderência ao padrão consolidado e reconhecido internacionalmente para captação de dados pelo Fisco brasileiro.

A partir da e-Financeira, a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) poderá ser descontinuada em 2016. A Receita Federal implementará gradativamente novos módulos na obrigação, visando a uma maior racionalidade e possibilitando a extinção de outras obrigações atualmente vigentes.

Entre os responsáveis por prestar as informações, destacam-se os bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar. A e-Financeira tem sua primeira entrega para maio de 2016, referente aos dados a partir de 1º de dezembro de 2015.

De posse dessas informações, a Receita irá monitorar todas as movimentações finan eiras que transitarem pelos bancos de todas as pessoas residentes no Brasil, pessoas físicas e pessoas jurídicas, o que representa mais um passo no controle total de movimentação fi cal, finan eira e bancária dos brasileiros.

Embora essa declaração seja exigida para

os bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, administradoras de consórcios e entidades de previdência complementar, de posse dessas informações, a Receita Federal terá acesso aos bancos de dados dessas instituições, podendo cruzar, a qualquer momento, as informações prestadas pelos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas.

Portanto, todas as pessoas que operam no País terão suas movimentações finan eiras e econômicas totalmente monitoradas pela Receita, deixando de existir qualquer impedimento para que os órgãos de arrecadação de tributos tenham acesso a contas correntes bancárias, compra e venda de títulos, contratação de seguros, pagamentos de previdência complementar.

Celso Arruda – consultor contábil e fisca

Ampliando esse acesso às informações pessoais, em setembro de 2014, o Brasil assinou acordo de troca de informações no âmbito de norma estadunidense conhecida como FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), que permitirá a troca de informações entre as administrações tributárias do Brasil e dos EUA. O layout da e-Financeira já possibilita a captação de dados de cidadãos norte-americanos, especificame te para esse propósito. A primeira troca estava prevista para setembro de 2015, referente aos dados do ano-calendário 2014. Também com o Uruguai, o Brasil fi mou acordo de troca de informações, o qual entrará em vigor tão logo os parlamentos dos dois países homologuem o referido acordo.

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Vida Sindical

Dirigentes sindicais reivindicam redução da TCFA Para tentar reverter o reajuste de 157% sobre os valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), os presidentes da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, do presidente do SindTRR, Álvaro de Faria, e do Sulpetro, Adão Oliveira, acompanhado do vice, Ildo Buffon, reuniram-se com a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, no dia 24 de novembro, em Brasília. No encontro, eles apresentaram cálculos, mostrando como a elevação da cobrança afetará de forma negativa a parte finan eira das empresas. Em 29 setembro deste ano, todas as taxas do Ibama sofreram acréscimo,

Tio Marciano

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inclusive o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, conforme a Portaria Interministerial nº 812.

Segundo o dirigente do Sulpetro, a presidência do Ibama solicitou prazo de 30 dias para avaliar a reivindicação do setor e analisar a possibilidade de alterar a Portaria. “O segmento da revenda foi fortemente impactado com o aumento, tornando inviável o pagamento da taxa”, explicou Oliveira. Caso não ocorra mudança na legislação, a próxima guia para os revendedores de combustíveis, correspondente ao quarto trimestre deste ano, será paga em 30 de dezembro já considerando o reajuste.

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