EIA - Sistema Viário Sul (parte 1) by Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Projeto: Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba)

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Rev. O

VMRS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Emitente

Emissão

Folha

15/08/2014

766

Contrato nº.

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Emitente

Projeto

Resp. Técnico

Data

Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba) Objeto

SP Obras

Estudo de Impacto Ambiental - EIA

Coord. Técnico

Data

Documentos de Referência

Documentos Resultantes

Observações

Rev

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Aprovação - SPObras

Rev

Resp. Téc./ Emitente

Aprovação - SPObras

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ÍNDICE LISTA DE FIGURAS

LISTA DE GRÁFICOS

LISTA DE TABELAS

LISTA DE FOTOS

LISTA DE MAPAS

INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Nome do Empreendimento

1.2 Empreendedor

1.3 Consultora Responsável pelo EIA/RIMA

1.4 Equipe Técnica

2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

2.1 Objeto do Licenciamento

2.2 Localização Geográfica do Empreendimento

2.3 Justificativas e Objetivos

2.4 Histórico do Empreendimento

2.5 Modelo de Financiamento e Investimentos

2.6 Cronograma Físico-Financeiro

2.7 Caracterização do Empreendimento

3. ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS, URBANÍSTICAS E LOCACIONAIS

4. PROJETOS COLOCALIZADOS

5. ASPECTOS LEGAIS

5.1 Fontes da Legislação Ambiental

6. COMPATIBILIDADE COM O PLANEJAMENTO URBANO

7. DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA

7.1 Área Diretamente Afetada – ADA

7.2 Área de Influência Direta – AID

7.3 Área de Influência Indireta – AII

103

8. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA – MEIO FÍSICO

107

8.1 Geologia e Geomorfologia

107

8.2 Clima e Condições Meteorológicas

116

8.3 Recursos Hídricos

126

9. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA – MEIO FÍSICO

140

9.1 Susceptibilidade a Processos de Dinâmica Superficial

140

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9.2 Bacias Hidrográficas

159

9.3 Qualidade do Ar

167

9.4 Níveis de Ruído e Vibrações

183

10. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DIRETAMENTE AFETADA DO MEIO FÍSICO

184

10.1 Geotecnia

184

10.2 Recursos Hídricos

189

11. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA DO MEIO BIÓTICO

195

11.1 Flora

195

11.2 Áreas Especialmente Protegidas

201

11.3 Ambientes Aquáticos e Áreas de Várzea

222

11.4 Áreas Verdes

229

11.5 Conectividade entre Remanescentes Florestais

240

11.6 Fauna

248

12. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA DO MEIO BIÓTICO

258

12.1 Áreas Especialmente Protegidas

258

12.2 Ambientes Aquáticos e Áreas de Várzea

280

12.3 Áreas Verdes 12.3.1. Caracterização das Áreas Verdes 12.3.1.1.Áreas de Vegetação Nativa 12.3.1.2. Áreas de Vegetação de Bosque Misto 12.3.1.3. Áreas de Vegetação de Campo Antrópico 12.3.1.4. Bairro Arborizado 12.3.1.5. Vegetação de Várzea 12.3.2 Vegetação Significativa na AID

286 286 289 293 294 296 297 298

12.4 Conectividade entre Remanescentes Florestais

302

12.5 Fauna

308

13. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DIRETAMENTE AFETADA DO MEIO BIÓTICO

330

13.1 Intervenção em Áreas Protegidas

330

13.2 Intervenção em Áreas Verdes 13.2.1. Relações de Conectividade entre Remanescentes da ADA e AID.

338 365

13.3 Intervenção em Vegetação Nativa, Indivíduos Isolados e Área de Preservação Permanente 13.3.1. Cadastro dos Exemplares Arbóreos e Intervenção em Vegetação 13.3.2. Intervenções Área de Preservação Permanente – APP 13.3.3. Resumo das Intervenções e Compensação 13.3.4. Considerações finais

378 382 387 396 397

13.4 Intervenção em Vegetação Significativa

399

13.5 Interferência com o Micro Clima Local

407

13.6 Balanço de Permeabilidade do Solo

411

13.7 Fauna

413

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13.8 Fauna Sinantrópica

428

14. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA DO MEIO SOCIOECONÔMICO

434

14.1 Economia Regional

434

14.2 Dinâmica Urbana e Demográfica

435

14.3 Uso e Ocupação do Solo

439

14.4 Estrutura Urbana

441

15. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA DO MEIO SOCIOECONÔMICO 446 15.1 Caracterização Demográfica da População

446

15.2 Trabalho e Renda

449

15.3 Condições de Vida

452

15.4 Equipamentos Urbanos

454

15.5 Estrutura Urbana

464

15.6 Sistema Viário Regional Transportes

465

15.7 Uso e Ocupação do Solo e Tendências

467

15.8 Mercado Imobiliário

470

15.9 Mercado Imobiliário

475

15.10 Patrimônio Arqueológico, Cultural e Histórico

475

16. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DIRETAMENTE AFETADA DO MEIO SOCIOECONÔMICO

476

16.1 Uso e Ocupação do Solo 16.1.1. Viário Agamenon-Baronesa 16.1.2. Viário Guarapiranga-Guavirutuba

476 476 494

16.2 Desapropriações e Desocupações 6.2.1. Viário Agamenon-Baronesa 16.2.1.1. População Afetada 16.2.2. Viário Guarapiranga-Guavirutuba 16.2.2.1. População Afetada

546 550 552 553 556

16.3 Infraestrutura Urbana

568

16.4 Sistema Viário Local 16.4.1. Viário Agamenon-Baronesa 16.4.1.1 Transporte Coletivo 16.4.2. Viário Guarapiranga-Guavirutuba 16.4.2.1 Transporte Coletivo

568 569 573 574 579

17. ÁREAS CONTAMINADAS

592

17.1. Etapas do Gerenciamento de áreas Contaminadas

593

18. PROGNÓSTICO AMBIENTAL

631

19. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

638

19.1 Metodologia e Avaliação de Impactos Ambientais

638

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19.2 Identificação de Fatores Geradores e Componentes Impactados

639

19.3 Avaliação dos Impactos Ambientais e Proposição de Medidas Mitigadoras 19.3.1 Impactos no Meio Físico 19.3.2 Impactos no Meio Biótico 19.3.3 Impactos no Meio Socioeconômico

640 643 652 666

19.4 Matriz de Avaliação de Impactos Ambientais

680

20. PLANOS E PROGRAMAS AMBIENTAIS

683

20.1 PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL DAS OBRAS

684

20.2 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS

709

20.3 PROGRAMA DE MANEJO DA VEGETAÇÃO

715

20.4 PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

721

20.5 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE AVIFAUNA

736

20.6 PROGRAMA DE AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE

739

20.7 PROGRAMA DE MANEJO DE FAUNA SINANTRÓPICA

743

20.8. PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL

745

20.9. PROGRAMA DE DESAPRORIAÇÃO E REASSENTAMENTO

749

20.10 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

756

21. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

758

22. ANUÊNCIAS E MANIFESTAÇÕES

762

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

763

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ANEXOS Anexo 1.4-1 – Anotações de Responsabilidade Técnica

Anexo 2.1-1 – Projeto Básico do Empreendimento na Rua Agamenon Pereira da Silva Anexo 2.1-2 – Projeto Básico do Empreendimento na Estrada da Baronesa Anexo 2.1-3 – Projeto Básico do Empreendimento na Avenida Guarapiranga Anexo 2.1-4 – Projeto Básico do Empreendimento da Estrada Guavirutuba Anexo 9.4-1 – Relatório de Níveis de Ruído. Anexo 9.4-2 – Relatório de Níveis de Vibrações. Anexo 10.1-1 – Locação das Sondagens. Anexo 10.2-1 – Projeto Básico de Drenagem. Anexo 12.5-1 – Relatório de Fauna – Trecho Agamenon/Baronesa Anexo 12.5-2 – Relatório de Fauna – Trecho Guarapiranga/Guavirutuba Anexo 15.10-1 – Estudo de Arqueologia Preventiva – Diagnóstico Interativo Amostral – Fase de Licença Ambiental Prévia (Viário Agamenon – Baronesa) Anexo 15.10-2 – Estudo de Arqueologia Preventiva – Diagnóstico Interativo Amostral – Fase de Licença Ambiental Prévia (Viário Guarapiranga – Guavirutuba) Anexo 17.1-1 – Lista de Áreas Cadastradas no SIPOL Anexo 17.1-2 – Fichas das Áreas Cadastradas no BDT Anexo 22-1 – Protocolo na Companhia de Engenharia de Tráfego – CET Anexo 22-2 – Protocolo e Manifestação da Comissão de Análise Integrada de Edificações e Parcelamento do Solo – CAIEPS Anexo 22-3 – Protocolo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU / Departamento de Uso do Solo – DEUSO Anexo 22-4 – Anuência do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP.

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Anexo 22-5 – Manifestação no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – CONDEPHAAT. Anexo 22-6 – Protocolo no Departamento de Parques e Áreas Verdes – DEPAVE – 4.

Anexo 22-7 – Protocolo na Subprefeitura do M’Boi Mirim Anexo 22-8 – Protocolo no Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário – DGPI Anexo 22-9 – Protocolo na Coordenadoria de Parques urbanos – CPU

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LISTA DE FIGURAS Figura 2.7-1 – Seção Tipo – Via Normal Figura 2.7-2 – Seção Tipo – Parada de Ônibus Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

Figura 2.7-3 – Seção Tipo – Via Normal Figura 2.7-4 – Seção Tipo – Parada de Ônibus Figura 2.7-5 – Seção Tipo – Rua Antônio C. Cesário Figura 2.7-6 – Seção Tipo – Via Normal Figura 2.7-7 – Seção Tipo – Em desnível Figura 2.7-8 – Seção Tipo – Parada de Ônibus Figura 2.7-9 – Seção Tipo – Via Normal Figura 2.7-10 – Seção Tipo – Parada de Ônibus Figura 4-1 – Sistema Sobre Trilhos e Corredores Especiais Figura 4-2 – Sistema Viário Principal Figura 4-3 – Obras Propostas do Plano Viário Zona Sul Figura 8.2-1: Vazões na Sub-bacia Guarapiranga. Figura 8.2-2: Modelos conceituais de circulação de água nos aquíferos cristalino e sedimentar. Figura 8.3-1 – Rede de Monitoramento da CETESB na RMSP Figura 8.3-2 – Pressões Médias Mensais – Estação Capão Redondo. Figura 8.3-3 – Temperaturas Diárias em 2013 – Estação Capão Redondo. Figura 8.2-4 – Variação Diária do Índice de Umidade no Ano de 2013 Figura 8.3-5 – Rosas do Vento da região de Santo Amaro. Figura 8.3-6 – Variação diária da velocidade do vento medida na estação de Capão Redondo da CETESB - 2013. Figura 9.3-1 – Classificação das concentrações diárias máximas – RMSP – 2012. Figura 11.1-1 – Cobertura Vegetal Remanescente no Município de São Paulo. Figura 11.1-2 – Valor absoluto de área verde e Índice de Área Verde por habitante nas Subprefeituras do Município de São Paulo. Figura 13.4-1 – Vista geral da área na Avenida Guarapiranga, 1912 sem a presença do espécime de Jequitibá. Figura 13.5-1 – Mapa de Temperatura Aparente do Atlas Ambiental do Município de São Paulo com destaque na região de inserção do empreendimento. Figura 16.1.1-1 – Divisão dos trechos para caracterização da ADA Agamenon-Baronesa. Figura 16.1.2-1 – Divisão dos trechos para estudo da caracterização da ADA.

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LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 9.3-1 – Média máxima Mensal de MP10 por μg/m³. Gráfico 9.3-2 – Média máxima Mensal de 8h de CO por ppm. Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

Gráfico 9.3-4 – Média máxima Mensal de 1h de NO2 por μg/m³. Gráfico 9.3-5 – Média Mensal da Velocidade do Vento em m/s. Gráfico 11.6-1 – Espécies Registradas na AII por Grupo. Gráfico 12.5-1 – Curva do Coletor Gráfico 13.7-1 – Curva do Coletor Gráfico 14.2-1 – População da AII, em milhares (2000-2013). Gráfico 14.2-2 – Crescimento da População da AII, em % (2000-2013). Gráfico 14.2-3 – Pirâmide etária da AII. Gráfico 14.2-4 – Pirâmide etária da AII. Gráfico 15.1-1 – Variação da População nos distritos que compõem a AID, em % (2000-2013). Gráfico 15.1-2 – Pirâmide Etária da População da AID, em % (2000). Gráfico 15.1-3 – Pirâmide Etária da População da AID, em % (2010). Gráfico 15.1-4 – Pirâmide Etária da População da AID, em % (2013). Gráfico 15.2-1 – Renda Domiciliar (2006-2012). Gráfico 15.2-2 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por classe de rendimento nominal (2010). Gráfico 15.2-3 – Total de Empregos da AID em relação ao total do município (2006-2010). Gráfico 15.2-4 – Empregos Formais, exceto Administração Pública (2010). Gráfico 15.4-1 – Demanda atendida nas creches municipais, em % (2008-2012). Gráfico 15.4-2 – Demanda atendida na pré-escola em % (2008-2012). Gráfico 15.4-3 – Distorção idade/série, em % (2007-2011). Gráfico 15.4-4 – Abandono do Ensino, em % (2007-2011). Gráfico 15.6-1 – Acesso à rede elétrica (2012). Gráfico 15.6-2 – Acesso à rede de esgotos (2012). Gráfico 15.6-3 – Acesso à coleta de lixo (2012). Gráfico 21-1 – Avaliação de Impactos Ambientais Gráfico 21-2 – Avaliação dos Impactos Ambientais

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LISTA DE TABELAS Tabela 2.6-1 – Planilha Orçamentária

Tabela 4-1 – Principais projetos colocalizados na área de influência indireta do empreendimento Tabela 4-2 – Projetos Integrantes do PITU 2025 Tabela 4-3 – Estrutura do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais de São Paulo Tabela 5.1-1 – Legislação Federal Tabela 5.1-2 – Legislação Estadual Tabela 5.1-3 – Legislação Municipal Tabela 8.1-1 – Unidades de Relevo presentes na AII. Tabela 8.2-1 – Usos da água na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (UGRHI 06). Tabela 8.2-2 – Chuvas Médias nas Sub-bacias.

Tabela 8.2-3 – Recarga dos aquíferos nas sub-bacias da Bacia do Alto Tietê. Tabela 8.3-1 – Balanço Hídrico Semanal em São Paulo. Tabela 8.3-2 – Características da Unidade Climática Urbana do Extremo Sul (IID-3). Tabela 8.3-3 – Precipitação mensal em São Paulo no período de 1994 a 2004. Tabela 9.1-1 – Principais Problemas Existentes - Maciços de solo e rochas gnáissicas (Gn). Tabela 9.1-2 – Recomendações Quanto ao Viário - Maciços de solo e rochas gnáissicas (Gn). Tabela 9.1-3 – Recomendações Drenagem - Maciços de solo e rochas gnáissicas (Gn). Tabela 9.1-4 – Recomendações Movimento de Terra - Maciços de solo e rochas gnáissicas (Gn). Tabela 9.1-5 – Principais Problemas Existentes - Maciços de solo e rochas mistas (Mst). Tabela 9.1-6 – Recomendações Sistema Viário - Maciços de solo e rochas mistas (Mst). Tabela 9.1-7 – Recomendações Drenagem - Maciços de solo e rochas mistas (Mst). Tabela 9.1-8 – Recomendações Movimento de Terra - Maciços de solo e rochas mistas (Mst). Tabela 9.1-9 – Principais Problemas Existentes - Sedimentos Terciários (Tc). Tabela 9.1-10 – Recomendações Quanto ao Viário - Sedimentos Terciários (Tc). Tabela 9.1-11 – Recomendações Drenagem - Sedimentos Terciários (Tc). Tabela 9.1-12 – Recomendações Movimento de Terra - Sedimentos Terciários (Tc). Tabela 9.1-13 – Características físicas Específicas e Principais Problemas Existentes – Planície Aluvial (Al). Tabela 9.1-14 – Recomendações Quanto ao Sistema Viário, a Drenagem e ao Movimento De Terra - Planície Aluvial (Al).

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Tabela 9.2-1: Pontos Críticos de Alagamento. Tabela 9.3-1 – Parâmetros monitorados nas Estações da CETSB. Tabela 9.3-2 – Estimativa de emissão das fontes de poluição do ar na RMSP.

Tabela 9.3-3 – Poluentes Indicadores de Qualidade do Ar. Tabela 9.3-4 – Padrões Nacionais de Qualidade do Ar, principais poluentes e respectivos valores de Padrões Primários e Secundários. Tabela 9.3-5 – Critérios para episódios agudos de poluição do ar. Tabela 9.3-6 – Parâmetros monitorados pelas Estações Capão Redondo, Santo Amaro e Interlagos. Tabela 10.1-1 - Principais Problemas Existentes na ADA - Gnaisses (Gn). Tabela 10.1-2 - Principais Problemas Existentes na ADA - Planície Aluvial (Al). Tabela 10.1-3 - Classificação do Risco Segundo o Processo Físico/Geotécnico. Tabela 10.1-4 - Grau do Risco Geotécnico. Tabela 10.2-1 – Travessias de Drenagem ao Longo do Trecho. Tabela 11.6-1 – Espécies da Avifauna Registradas na AII Tabela 11.6-2 – Espécies da Mastofauna Registradas na AII Tabela 12.3.1.1-1 – Identificação das áreas classificadas como vegetação nativa. Tabela 12.3.1.2-1 – Identificação das áreas classificadas como Vegetação de Bosque Misto. Tabela 12.3.1.3-1 – Identificação das áreas classificadas como vegetação de campo antrópico. Tabela 12.3.1.4-1 – Identificação das áreas classificadas como Bairro Arborizado. Tabela 12.3.1.5-1 – Identificação das áreas classificadas como Vegetação de Várzea. Tabela 12.5-1 – Lista de Répteis Registrados na AID Tabela 12.5-2 – Lista de Anfíbios Registrados na AID Tabela 12.5-3 – Lista de Mamíferos Registrados na AID Tabela 12.5-4 – Lista de Espécies da Avifauna registradas na AID Tabela 13.2-1 – Detalhamento das Intervenções nas Áreas Verdes da Área Diretamente Afetada Tabela 13.3.1-1 – Levantamento dos exemplares arbóreos nativos, exóticos e mortos localizados na Área de Interesse do empreendimento. Tabela 13.3.3-1 – Resumo das Intervenções necessárias para a implantação do Empreendimento. Tabela 13.6-1 – Quantificação das áreas permeáveis e impermeáveis na área de intervenção. Tabela 13.7-1 – Espécies de Répteis Registrados na ADA. Tabela 13.7-2 – Espécies de Mamíferos Registrados na ADA. Tabela 13.7-3 – Espécies da Avifauna Registradas na ADA Tabela 13.8-1 – Relação de Espécies da Fauna Sinantrópica

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Tabela 14.4-1 – Classificação do Sistema Viário Principal da AII. Tabela 15.3-1 – Níveis de Vulnerabilidade – IPVS (2010). Tabela 15.4-1 – Equipamentos urbanos na AID.

Tabela 15.7-1 – Principais Vias da AID. Tabela 16.1.1-1 – Trechos e Subtrechos para Caracterização da ADA do Viário AgamenonBaronesa. Tabela 16.1.1-2 – Favelas existentes na ADA do Viário Agamenon-Baronesa. Tabela 16.1.1-3 – Equipamentos Urbanos na ADA e Entorno Imediato do Viário AgamenonBaronesa. Tabela 16.1.2-1 – Trechos e Subtrechos para Caracterização da ADA do Viário GuarapirangaGuavirutuba. Tabela 16.1.2-2 – Favelas na ADA e Entorno Imediato do Viário Guarapiranga-Guavirutuba. Tabela 16.1.2-3 – Equipamentos Urbanos na ADA e Entorno Imediato do Viário GuarapirangaGuavirutuba. Tabela 16.2-1 – Quantidade de Lotes Afetados Total na ADA do Sistema Viário Sul – Tramo Sul. Tabela 16.2-2 – Unidades Residenciais e Estimativa da População Afetada Total na ADA do Sistema Viário Sul – Tramo Sul. Tabela 16.2-3 – Desapropriações e Remoções na ADA do Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba). Tabela 16.2.1-1 – Número de Lotes Afetados na ADA do Viário Agamenon-Baronesa. Tabela 16.2.1-2 – Equipamentos Urbanos na ADA e Entorno Imediato do Viário AgamenonBaronesa. Tabela 16.2.1.1-1 – Unidades Residenciais e Estimativa da População Afetada na ADA do Viário Agamenon-Baronesa. Tabela 16.2.2-1 – Número de Lotes Afetados na ADA do Viário Guarapiranga-Guavirutuba. Tabela 16.2.2-2 – Equipamentos Urbanos na ADA e Entorno Imediato do Viário GuarapirangaGuavirutuba. Tabela 16.2.2.1-1 – Unidades Residenciais e Estimativa da População Afetada na ADA do Viário Guarapiranga-Guavirutuba. Tabela 16.4.1-1 – Vias de Acesso à R. Agamenon Pereira da Silva. Tabela 16.4.1-2 – Vias de Acesso à Estr. da Baronesa. Tabela 16.4.1.1-1–Linhas de Ônibus que percorrem a Estr. da Baronesa. Tabela 16.4.1.1-2 – Linhas de Ônibus que percorrem a R. Agamenon Pereira Da Silva. Tabela 16.4.2-1 – Vias de Acesso à ADA do Viário Guarapiranga-Guavirutuba Tabela 16.4.2.1-1 – Linhas de Ônibus que percorrem a Av. Guarapiranga. Tabela 16.4.2.1-2 – Linhas de Ônibus que percorrem a Estr. Guavirutuba. Tabela 17-1 – Bens a Proteger.

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Tabela 17-2 – Classificação das Áreas Contaminadas. Tabela 17.1-1 – Etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas de Acordo com a Fase do Licenciamento Ambiental.

Tabela 17.1-2 – Áreas Classificadas com Potencialmente Contaminadas – APs. Tabela 17.1-3 – Áreas Classificadas como Contaminadas – ACs. Tabela 17.1-4 – Áreas com Suspeita de Contaminação – As Cadastradas no SIPOL. Tabela 17.1-5 – Número de Contribuintes Classificados por AP E AC.

Tabela 19.2-1 – Indicadores para Avaliação dos Impactos Ambientais Tabela 19.3-1 – Relação de Impactos Ambientais Identificados Tabela Erro! Use a guia Página Inicial para aplicar 0 ao texto que deverá aparecer aqui.20.4-1. Exemplo de espécies arbóreas adequadas para o plantio compensatório, São Paulo/SP. Tabela 20.4-2. Distâncias mínimas entre indivíduos arbóreos e elementos públicos, definido por classificação de porte arbóreo. Tabela 20.4-3 – Quadro comparativo entre as Unidades de Conservação descritas acima.

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LISTA DE FOTOS Foto 9.2-1 – Vista para montante do Rio Embu-Mirim antes de desembocar na Represa Guarapiranga. Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

Foto 9.2-2 – Vista para a foz do Rio Embu-Mirim – Represa Guarapiranga. Foto 9.2-3 – Vista para Represa Guarapiranga em trecho próxima à Estrada da Baronesa. Foto 9.2-4 – Detalhe da Represa Guarapiranga próxima à Estrada da Baronesa. Foto 9.2-5 – Habitação Precária. Vista da Rua Martinho Jocob Kremer, travessa da Av. Guarapiranga, em direção a Represa. Foto 9.2-6 – Chácaras e Casas nas proximidades da Represa Guarapiranga. Foto 10.2-1 – Vista para montante da travessia do Ribeirão Guavirutuba sob a Ponte da Avenida Guarapiranga (TR 01). Foto 10.2-2 – Vista para jusante da travessia do Ribeirão Guavirutuba sob a Ponte da Avenida Guarapiranga (TR 01). Foto 10.2-3 – Vista para montante do Córrego Itupu – Travessia Estrada da Baronesa (TR 02). Foto 10.2-4 – Vista para jusante do Córrego Itupu – Travessia Estrada da Baronesa (TR 02). Foto 10.2-5 – Vista para montante da travessia do Córrego Sem Nome sob a Estrada da Baronesa (TR 03). Foto 10.2-6 – Vista para jusante da travessia do Córrego Sem Nome sob a Estrada da Baronesa (TR 03). Foto 10.2-7 – Vista para montante da travessia do Afluente do Córrego Sem nome sob a Estrada da Baronesa (TR 04). Foto 10.2-8 – Vista para jusante da travessia do Afluente do Córrego Sem nome sob a Estrada da Baronesa (TR 05). Foto 11.2-1 – Uso misto de alta densidade na Subárea de Urbanização Consolidada localizada na Estrada do M’Boi Mirim, altura do nº 7000. Foto 11.2-2 – Uso misto na Subárea de Urbanização Consolidada localizada no cruzamento da Estrada da Guavirutuba com a M’Boi Mirim. Foto 11.2-3 – Uso Misto na Subárea de Urbanização Consolidada localizada na Estrada da Guavirutuba. Foto 11.2-4 – Moradias irregulares altamente adensadas na Subárea de Urbanização Consolidada localizada no entorno da Avenida Guavirutuba. Foto 11.2-5 – Subárea de Urbanização Controlada localizada na Rua da Olaria. Foto 11.2-6 – Subárea de Urbanização Controlada localizada na Rua Chamonix. Foto 11.2-7 – Subárea envoltória da Represa localizada na Rua Água da Figueira. Foto 11.2-8 – Subárea envoltória da Represa localizada na Rua Serra do Arujá. (Fonte: Google Earth Pro) Foto 11.2-9 – Subárea envoltória da Represa localizada na Rua Água da Figueira.

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Foto 11.2-10 – Subárea envoltória da Represa localizada na Rua Água da Figueira. (Fonte: Google Earth Pro) Foto 11.2-11 – Subárea de Baixa Densidade localizada Estrada da Cachoeirinha. Foto 11.2-12 – Subárea de Baixa Densidade localizada na Rua da Olaria. Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

Foto 11.2-13 – Zona Especial de Proteção Ambiental (MB ZEPAM-1) Foto 11.2-14 – Zona Especial de Proteção Ambiental (MB ZEPAM-1) Foto 11.2-15 – Placa informativa do Parque Municipal Jardim Herculano. Foto 11.2-16 – Área de passeio na entrada do Parque Municipal Jardim Herculano. Foto 11.2-17 – Área recreativa infantil e área de contemplação da natureza no interior do Parque Municipal Jardim Herculano. Foto 11.2-18 – Área recreativa infantil e área de contemplação da natureza no interior do Parque Municipal Jardim Herculano. Foto 11.3-1 – Presença de gado e regeneração da vegetação nativa na várzea do Afluente do Embu Mirim, adjacente à Estrada da Cachoeirinha. Foto 11.3-2 – Gramíneas invasoras e indícios de aterramento na borda da várzea do Afluente do Embu Mirim, adjacente à Estrada da Cachoeirinha. Foto 11.3-3 – Presença de indivíduos arbóreos de eucalipto na várzea do Afluente do Córrego Guavirituba. Foto 11.3-4 – Gramíneas invasoras, indivíduos de eucalipto e indícios de aterramento na borda da Represa Guarapiranga. Foto 11.3-5 – Presença de indivíduos arbóreos de eucalipto e regeneração natural no entorno da várzea do córrego Guavirituba. Foto 11.3-6 – Várzea do Córrego Guavirituba ao fundo, com alta incidência de macrófitas na superfície da água. Foto 11.3-7 – Áreas de ocupação de baixa densidade na borda da várzea do Afluente do Embu Mirim, Estrada João Rodrigues de Moraes. Foto 11.3-8 – Vegetação paludal em estágio médio de regeneração na borda da várzea do Afluente do Embu Mirim, Estrada João Rodrigues de Moraes. Foto 11.3-9 – Áreas de várzea adjacentes à SP-021. Local onde se observa a floresta de várzea em estágio médio de regeneração. Foto 11.3-10 – Áreas de várzea adjacentes à SP-021. Local onde se observa a transição entre a vegetação de várzea e a formação de floresta nos relevos adjacentes. Foto 11.4-1 – Vegetação Nativa correspondente a Rua Dona Virgínia. Foto 11.4-2 – Vegetação nativa adjacente a Rua Barão de Comorogi. Foto 11.4-3 – Vegetação Nativa em estágio inicial abeirada Avenida Nova Arcádia. Foto 11.4-4 – Vegetação Nativa adjacente a Avenida Nova Arcádia. Foto 11.4-5 – Vegetação Nativa em estágio médio de regeneração na Rua Vinte e Três, adjacente a Rua da Olaria.

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Foto 11.4-6 – Vegetação Nativa em estágio médio de regeneração, com parte em plantio paisagístico na Rua Vinte e Três, adjacente a Rua da Olaria. Foto 11.4-7 – Campo Antrópico com árvores isoladas, adjacente a Rua Frei Martinho de Nantes.

Foto 11.4-8 – Campo Antrópico com árvores isoladas ao fundo, correspondente ao Clube da Turma do M’ Boi Mirim. Foto 11.4-9 – Bairro Arborizado, apresentando espécies implantadas pela ação antrópica na Rua Serra do Ajuá. Foto 11.4-10 – Bairro Arborizado, apresentando espécies implantadas pela ação antrópica na Rua Serra do Ajuá próximo a Estrada da Riviera. Foto 11.4-11 – Vegetação de várzea na Estrada do Embu Guaçu, adjacente a Estrada da Cachoeirinha. Foto 11.4-12 – Vegetação de várzea na Estrada do Embu Guaçu, adjacente a Estrada da Cachoeirinha. Foto 11.4-13 – Vegetação de várzea (ao fundo da imagem) adjacente a Represa de Guarapiranga. Foto 11.4-14 – Vegetação de várzea (ao fundo da imagem) adjacente a Represa de Guarapiranga. Foto 11.5-1 – Vegetação Nativa pertencente ao Parque Jardim Herculano. Foto 11.5-2 – Vegetação nativa cercada por gramíneas pertencente ao Parque Municipal Alto da Baronesa. Foto 11.5-3 – Vegetação de várzea ao fundo adjacente a Represa de Guarapiranga, cercada por uma mata ciliar. Foto 11.5-4 – Vegetação nativa adjacente a Avenida Nova Arcádia. Foto 11.5-5 – Vegetação Nativa adjacente na Rua da Olaria próximo a Rua Vinte e Três. Foto 11.5-6 – Vegetação Nativa no Parque Municipal do M’ Boi Mirim. Foto 11.5-7 – Vegetação Nativa com características diferenciadas compostas por vegetações herbáceas, característico de vegetação de várzea. – Parque Ecológico do Guarapiranga. Foto 11.5-8 – Vegetação Nativa adjacente a Estrada da Cachoeirinha. Foto 12.1-1 – Vista para a Subárea de Urbanização Consolidada localizada na AID do empreendimento. Foto 12.1-2 – Vista para a Subárea de Urbanização Consolidada localizada na AID do empreendimento. Foto 12.1-3 – Vegetação nativa no sub-bosque do eucaliptal inserido no Parque M’Boi Mirim. Foto 12.1-4 – Vegetação nativa no sub-bosque do eucaliptal inserido no Parque M’Boi Mirim. Foto 12.1-5 – Bosque de pinus localizado atrás do Hospital Municipal M’Boi Mirim. Foto 12.1-6 – Vegetação nativa localizada atrás do Hospital Municipal M’Boi Mirim. Foto 12.1-7 – Vista para o Córrego Embu-Mirim, inserido no Parque Ecológico do Guarapiranga, localizado na Subárea Envoltória da Represa – SER.

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Foto 12.1-8 – Vista para a várzea da Represa Guarapiranga inserida no Parque Ecológico do Guarapiranga, localizado na Subárea Envoltória da Represa – SER. Foto 12.1-9 – Área de passeio localizada na entrada do Parque Municipal M’Boi Mirim.

Foto 12.1-10 – Vista geral para a área interna do Parque Municipal M’Boi Mirim. Foto 12.1-11 – Vista para o lago e a vegetação de macrófita inserida no Parque Municipal M’Boi Mirim. Foto 12.1-12 – Detalhe para a vegetação inserida no Parque Municipal M’Boi Mirim. Foto 12.1-13 – Placa de entrada do Parque Ecológico Guarapiranga. Foto 12.1-14 – Área de lazer infantil com playground no interior do Parque Ecológico Guarapiranga. Foto 12.1-15 – Áreas de lazer e contemplação da natureza no interior do Parque Ecológico Guarapiranga. Foto 12.1-16 – Centro de visitante do Parque Ecológico Guarapiranga. Foto 12.1-17 – Campos antrópicos e vegetação herbácea de várzea nas proximidades da Estrada do M’Boi Mirim, no Parque Ecológico do Guarapiranga. Foto 12.1-18 – Vegetação de macrófitas localizadas no entorno da Represa Guarapiranga. Vista do Parque Ecológico Guarapiranga. Foto 12.1-19 – Vegetação arbustiva de várzea inserida no interior do Parque Ecológico Guarapiranga. Foto 12.1-20 – Vegetação típica de floresta de várzea inserida no interior do Parque Ecológico Guarapiranga. Foto 12.1-21 – Acesso a entrada do Parque com áreas sombreadas para caminhada. Foto 12.1-22 – Placa informativa inserida no interior do Parque. Ao fundo, bosque de Mata Atlântica em regeneração. Foto 12.1-23 – Vegetação nativa e áreas ajardinadas com quiosques ao fundo para a prática de lazer e recreação. Foto 12.1-24 – Pista de caminhada com vegetação nativa e áreas gramadas para a prática de esportes e contemplação da natureza. Foto 12.1-25 – Vista da vegetação do Parque existente na borda da Represa Guarapiranga. Foto 12.1-26 – Detalhe para a vegetação existente no interior do Parque, em estágio inicial a médio de regeneração. Foto 12.1-27 – Vista da vegetação inserida nos limites do Parque Municipal Altos da Baronesa. Foto 12.1-28 – Parque Municipal Altos da Baronesa visto do acesso ao condomínio residencial Altos da Baronesa. Foto 12.1-29 – Moradias irregulares inseridas na APP do Córrego Guavirituba e vegetação associada às atividades antrópicas na Rua Francisco Rodrigo Dias. Foto 12.1-30 – Moradias irregulares inseridas na APP do córrego Guavirituba e descarte incorreto de resíduos na Rua Francisco Rodrigo Dias.

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Foto 12.1-31 – Vista da Rua do Tom Maior para a APP do córrego Guavirituba e resíduos de construção civil descartados no interior do córrego. Foto 12.1-32 – Córrego Guavirituba e a vegetação nativa em estágio inicial de regeneração inserida na APP.

Foto 12.1-33 – APP do córrego Guavirituba coberta por campo antrópico e indivíduos arbóreos isolados. Foto 12.1-34 – Vista da Avenida Guarapiranga para a APP do Córrego Guavirituba. Foto 12.1-35 – Córrego Guavirituba com APP parcialmente permeável e coberta por vegetação antrópica. Foto 12.1-36 – Área vegetada próximo ao Córrego Itupú, vista da Estrada do M’Boi Mirim. Foto 12.1-37 – APP do Córrego Itupú vista da Rua Alexandrina Malisano de Lima. Foto 12.1-38 – Córrego Itupú e a vegetação nativa inserida na APP. Foto 12.1-39 – Córrego Itupú e a vegetação nativa inserida na APP. Foto 12.1-40 – Vista para a APP do Afluente do Córrego Itupú. Observa-se que a encontra-se descaracterizada. Foto 12.1-41 – Vista para a APP do Afluente do Córrego Itupú. Neste local a APP se encontra impermeabilizada. Foto 12.1-42 – Vista para a APP do Córrego ‘sem nome’ localizado no interior do Parque Municipal M’Boi Mirim. Foto 12.1-43 – Detalhe para a vegetação inserida em APP do Córrego Afluente do Embu-Mirim. Foto 12.1-44 – Córrego Embu-Mirim localizado nas proximidades da Estrada do M’Boi Mirim. Foto 12.1-45 – Vista da ponte da Estrada do M’Boi Mirim para a vegetação inserida na APP do Córrego Embu Mirim. Foto 12.1-46 – Vegetação inserida no entorno da Estrada da Baronesa. Local de inserção dos córregos que desaguam na Represa Guarapiranga. Foto 12.1-47 – Vegetação inserida no entorno da Estrada da Baronesa. Local de inserção dos córregos que desaguam na Represa Guarapiranga. Foto 12.1-48 – Vegetação no entorno da Represa Guarapiranga. Vista da Estrada da Cumbica. Foto 12.1-49 – Vegetação nativa inserida no entorno da Represa Guarapiranga. Vista da Estrada da Baronesa. Foto 12.1-50 – Vegetação inserida no entorno da Represa Guarapiranga. Vista da Rua Indore. Foto 12.1-51 – Vegetação nativa inserida no entorno da Represa Guarapiranga. Vista da Rua Araruba. Foto 12.2-1 – Áreas de várzea com alta incidência de macrófitas localizada no interior do Parque Ecológico do Guarapiranga. Vista da Estrada da Cumbica. Foto 12.2-2 – Áreas de várzea com alta incidência de macrófitas localizada no interior do Parque Ecológico do Guarapiranga. Vista da Estrada da Cumbica.

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Foto 12.2-3 – Áreas de várzea com alta incidência de macrófitas localizada no interior do Parque Ecológico do Guarapiranga. Vista da área de lazer do Parque. Foto 12.2-4 – Áreas de várzea com alta incidência de macrófitas localizada no interior do Parque Ecológico do Guarapiranga. Vista da área de lazer do Parque.

Foto 12.2-5 – Vegetação arbustiva de Várzea localizada no interior do Parque Ecológico do Guarapiranga. Foto 12.2-6 – Vegetação arbustiva de Várzea localizada no interior do Parque Ecológico do Guarapiranga. Vista da Estrada da Cumbica. Foto 12.2-7 – Indivíduos isolados de eucalipto na várzea da Represa do Guarapiranga, adjacente à Estrada da Baronesa. Foto 12.2-8 – Indivíduos isolados de eucalipto no limite do Parque Ecológico do Guarapiranga, adjacente à Estrada da Baronesa. Foto 12.2-9 – Área de várzea localizada próximo a ponte da Estrada do M’Boi Mirim. Vista para a vegetação inserida no Parque Ecológico do Guarapiranga. Foto 12.2-10 – Área de várzea localizada próximo a ponte da Estrada do M’Boi Mirim. Observa-se no local o início das obras de melhoria e alargamento da ponte. Foto 12.2-11 – Alta incidência de macrófitas nas proximidades da Estrada da Riviera. Foto 12.2-12 – Alta incidência de macrófitas na várzea do Córrego Guavirituba, próxima a Rua Alpestre. Foto 12.3.1.1-1 – Parque Municipal do Guarapiranga apresentando vegetação nativa. Foto 12.3.1.1-2 – Vista da Entrada do Parque Municipal do Guarapiranga Foto 12.3.1.1-3 – Vegetação Nativa na Rua particular adjacente a Avenida Guarapiranga. Foto 12.3.1.1-4 – Vegetação Nativa ao fundo da área, localizada adjacente a Estrada da Baronesa. Foto 12.3.1.1-5 – Vista de uma das entradas do Parque Ecológico do Guarapiranga. Foto 12.3.1.1-6 – Vista do Parque Ecológico do Guarapiranga apresentando vegetação nativa. Foto 12.3.1.1-7 – Vegetação nativa localizada ao fundo da imagem, adjacente a Rua Tijuco da Serra. Foto 12.3.1.1-8 – Parque Municipal do M’Boi Mirim apresentando vegetação nativa com subbosque e uma lagoa com espécies macrófitas. Foto 12.3.1.1-9 – Rampa de acesso ao Parque Municipal do M’Boi Mirim apresentando vegetação nativa. Foto 12.3.1.1-10 – Alternativas de caminhos do Parque Municipal do M’Boi Mirim. Foto 12.3.1.1-11 – Vegetação nativa pertencente ao Parque Municipal do M’Boi Mirim. Foto 12.3.1.2-1 – Vista da parte lateral do Hospital Municipal do M’Boi Mirim, com vegetação de Bosque Misto, apresentando plantio de eucalipto. Foto 12.3.1.2-2 – Vista da Praça do Bambuzal com plantio de bambu em meio a alguns indivíduos arbóreos nativos.

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Foto 12.3.1.3-1 – Campo Antrópico com árvores isoladas adjacente a Avenida Guarapiranga Nº 1.980 – Associação Cedro do Líbano de Proteção a Infância. Foto 12.3.1.3-2 – Vista de campo antrópico em um condomínio residencial adjacente a Avenida Guarapiranga próximo ao Nº 5.158.

Foto 12.3.1.3-3 – Campo Antrópico com gramíneas na Estrada da Baronesa. Foto 12.3.1.3-4 – Vista de campo antrópico com gramíneas na Estrada da Baronesa. Foto 12.3.1.4-1 – Bairro Arborizado próximo a Estrada do Embu-Guaçu. Foto 12.3.1.4-2 – Bairro Arborizado na Rua República de El Salvador ilustrando alguns exemplares arbóreos levantados. Foto 12.3.1.5-1 – Vegetação de Várzea com predominância em alguns trechos de vegetação herbácea, como por exemplo, a taboa pertencente ao Parque Ecológico do Guarapiranga. Foto 12.3.1.5-2 – Vegetação de várzea em um fragmento de Vegetação nativa adjacente a Estrada da Baronesa, próximo ao Nº 1.621. Foto 12.4-1 – Vegetação nativa presente no Parque Municipal do Guarapiranga. Foto 12.4-2 – Vegetação de campo antrópico com árvores isoladas, adjacente a Avenida Guarapiranga, próximo ao nº 5.158. Foto 12.4-3 – Vegetação Nativa cercada por campo antrópico pertencente ao Parque Municipal Alto da Baronesa. Foto 12.4-4 – Vegetação de várzea ao fundo, cercada por mata ciliar, localizada adjacente á Represa de Guarapiranga. Foto 12.4-5 – Área de várzea correspondente a Estrada da Baronesa. Foto 12.4-6 – Vegetação de várzea correspondente ao Parque Ecológico do Guarapiranga. Foto 12.5-1 – Jaçanã (Jacana jacana) Foto 12.5-2 – Frango-d’água comum (Gallinula galeata) Foto 12.5-3 – Pica-pau-de-banda-branca (Dryocopus lineatus) Foto 12.5-4 – Corruíra (Troglodytes musculus) Foto 12.5-5 – Carão (Arames guarauna) Foto 12.5-6 – Garça-moura (Ardea cocoi) Foto 12.5-7 – Mergulhão (Podilymbus podiceps) Foto 12.5-8 – Quero-quero (Vanellus chilensis) Foto 12.5-9 – Pica-pau-de-cabeça-amarela (Celeus flavescens) Foto 12.5-10 – Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) Foto 12.5-11 – Tucano-de-bico-verde (Ramphastos dicolorus) Foto 12.5-12 – Cambacica (Coereba flaveola) Foto 12.5-13 – Pula-pula (Basileuterus culicivorus) Foto 12.5-14 – Pombo-doméstico (Columba livia)

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Foto 12.5-15 – Urubu-de-cabeça-preta (Coragyps atratus) Foto 12.5-16 – Garça-branca-grande (Ardea alba) Foto 12.5-17 – Bem-te-vi (Pitangus sulphuratus) Foto 13.1-1 – Estrada da Baronesa e o limite do Parque Ecológico do Guarapiranga. Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

Foto 13.1-2 – Vegetação inserida no entorno da Estrada da Baronesa. Foto 13.1-3 – Eucaliptal com presença de regeneração natural no sub-bosque incidente no Parque Municipal Guarapiranga. Foto 13.1-4 – Remanescente de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração no interior do Parque Municipal Guarapiranga. Foto 13.1-5 – Zona mista com área residência e comercial na Estrada da Guavirutuba (Subárea de Urbanização Consolidada). Foto 13.1-6 – Moradias irregulares existentes na Estrada da Guavirutuba (Subárea de Urbanização Consolidada). Foto 13.1-7 – Zona mista residencial e comercial na Estrada Guarapiranga (Subárea de Urbanização Consolidada). Foto 13.1-8 – Zona mista residencial e comercial na Estrada Guarapiranga (Subárea de Urbanização Consolidada). Foto 13.1-9 – Área de Várzea inserida no Pq. Ecológico da Guarapiranga localizada na Subárea Envoltória da Represa. Foto 13.1-10 – Propriedades particulares localizadas na Subárea Envoltória da Represa. Foto 13.1-11 – Córrego Embu Mirim sobre a Estrada do M’Boi Mirim, localizado Subárea Envoltória da Represa. Foto 13.1-12 – Estrada da Baronesa inserida na Subárea Envoltória da Represa. Foto 13.1-13 – Entroncamento da Estrada da Baronesa com a Estrada do M’Boi Mirim (Subárea de Urbanização Controlada). Foto 13.1-14 – Estrada do M’Boi Mirim localizada na Subárea de Urbanização Controlada. Foto 13.2-1 – Fragmento de vegetação em estágio inicial de regeneração ao fundo da praça. Foto 13.2-2 – Detalhe dos espécimes arbóreos isolados identificados na área da praça. Foto 13.2-3 – Vista geral da vegetação em estágio inicial de regeneração na área do parque. Foto 13.2-4 – Detalhe dos espécimes arbóreos isolados exóticos identificados no parque. Foto 13.2-5 – Vista geral da vegetação em estágio na Praça José Garcia Hidalgo. Foto 13.2-6-– Detalhe dos espécimes arbóreos isolados exóticos na área da praça. Foto 13.2-7 – Vista geral da vegetação em estágio inicial em área particular na Estrada da Baronesa. Foto 13.2-8 – Detalhe da vegetação e dos espécimes arbóreos na área de intervenção. Foto 13.2-9 – Vista geral da vegetação em estágio inicial no parque.

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Foto 13.2-10 – Detalhe dos eucaliptos com sub-bosque de espécimes de vegetação em estágio inicial de regeneração. Foto 13.2-11 – Vista geral da vegetação com espécies iniciais de regeneração na área de intervenção.

Foto 13.2-12 – Vista geral da vegetação com espécies iniciais de regeneração na área de intervenção. Foto 13.2-13 – Detalhe dos exemplares arbóreos identificados na área de intervenção. Foto 13.2-14 – Detalhe dos exemplares arbóreos identificados na área de intervenção. Foto 13.2.1-1 – Vegetação Nativa pertencente ao Parque Municipal do M’ Boi Mirim (3) inserida na ADA. Foto 13.2.1-2 – Vegetação de campo antrópico com árvores isoladas (46) inserida na AID. Foto 13.2.1-3 – Vegetação de campo antrópico com árvores isoladas correspondente a área (7) inserida na ADA. Foto 13.2.1-4 – Vegetação de campo antrópico com exemplares arbóreos isolados e gramíneas, local pertencente a área (8) inserida na ADA. Foto 13.2.1-5 – Vegetação de campo antrópico com árvores isoladas pertencente a área (9) observada na ADA. Foto 13.2.1-6 – Vegetação de campo antrópico com exemplares de pinus isolados junto á gramíneas, local pertencente delimitação (10) inserida na ADA. Foto 13.2.1-7 – Vegetação de campo antrópico com árvores isoladas pertencente a área (11), próxima ao Córrego Guavirutuba observada na ADA. Foto 13.2.1-8 – Vegetação de campo antrópico com predomínio de estratos herbáceos e indivíduos arbóreos isolados, local refere-se a área (41) inserida na AID. Foto 13.2.1-9 – Vegetação de campo antrópico com árvores isoladas correspondentes a área (12), localizada na estrada da Baronesa próximo ao número 136 delimitação pertencente a ADA. Foto 13.2.1-10 – Vegetação de campo antrópico com predomínio de estratos herbáceos e indivíduos arbóreos isolados, local refere-se a área (41) inserida na AID. Foto 13.2.1-11 – Vegetação nativa ao fundo cercada por campo antrópico próximo a Estrada da Baronesa (53)pertencente aos limites da AID. Foto 13.2.1-12 – Vegetação de campo antrópico no canteiro central com exemplares arbóreos isolados, local refere-se a área (17) inserida na ADA. Foto 13.2.1-13 – Vista do Parque Ecológico do Guarapiranga em sua parcela que encontra-se a Represa de Guarapiranga (50), pertencente ao limite da AID. Foto 13.2.1-14 – Vegetação de campo antrópico com exemplares arbóreos isolados (21), próximo a Estrada da Baronesa, na orla do Parque Ecológico do Guarapiranga, local inserido na ADA. Foto 13.2.1-15 – Vista do final do Parque Ecológico do Guarapiranga (48), pertencente ao limite da AID. Foto 13.2.1-16 – Vegetação de campo antrópico com indivíduos arbóreos isolados (25), na altura do número 430 da Estrada da Baronesa, local inserido na ADA.

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Foto 13.3-1 – Detalhe dos espécimes arbóreos verificados ao longo da Estrada da Baronesa. Foto 13.3-2 – Vista geral das áreas particulares com indivíduos arbóreos isolados nativos e exóticos.

Foto 13.3-3 – Detalhe dos equipamentos públicos ao longo da Avenida Agamenon Pereira da Silva com presença de vegetação. Foto 13.3-4 – Vista geral da Praça na Avenida Agamenon que sofrerá intervenção para a implantação das obras. Foto 13.3-5 – Detalhe da presença de indivíduos arbóreos isolados identificados na praça entre a Avenida Guarapiranga e a Rua João de Abreu. Foto 13.3-6 – Vista geral do Condomínio Residencial na Rua República de El Salvador que sofrerá intervenção para a implantação das obras. Foto 13.3-7 – Vista geral do fragmento de vegetação na área do Parque Ecológico da Guarapiranga Foto 13.3-8 – Detalhe de fragmentos de vegetação com espécimes arbóreos isolados exóticos na área do parque. Foto 13.3-9 – Detalhe de fragmentos de vegetação em estágio inicial de regeneração dentro de área particular Foto 13.3-10 – Detalhe de fragmentos de vegetação em estágio inicial de regeneração dentro de área particular Foto 13.3-11 – Detalhe de fragmentos de vegetação em estágio inicial de regeneração no parque. Foto 13.3-12 – Vista geral da área particular com presença de vegetação em estágio inicial de regeneração. Foto 13.3-13 – Detalhe da vegetação em estágio pioneiro de regeneração do córrego do Itupu que sofrerá intervenção para implantação das obras. Foto 13.3-14 – Detalhe da vegetação em estágio pioneiro de regeneração do córrego do Itupu que sofrerá intervenção para implantação das obras. Foto 13.3-15 – Detalhe da vegetação em estágio inicial de regeneração próximo à área do Parque Ecológico Guarapiranga com presença de espécies exóticas Foto 13.3-16 – Vista geral da vegetação em estágio inicial de regeneração e do reservatório do Parque Ecológico Guarapiranga. Foto 13.3-17 – Detalhe Afluente do Córrego Embu Mirim vegetação herbácea com presença de plantio paisagístico Foto 13.4-1 – Vista do Parque Municipal do Guarapiranga, área que sofrerá intervenção. Foto 13.4-2 – Vista de um ângulo mais amplo, referente á área de extensão do Parque Municipal do Guarapiranga. Foto 13.4-3 – Bairro Arborizado na Rua República de El Salvador, adjacente á Avenida Guarapiranga na altura do número 1.700. Foto 13.4-4 – Vegetação Nativa adjacente a Avenida Guarapiranga na altura do número 1.664.

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Foto 13.4-5 – Campo antrópico com árvores isoladas que sofrerá intervenção, localizado na Avenida Guarapiranga na altura do número 1.611, adjacente á Rua Doutor Lauro Ribas Braga. Foto 13.4-6 – Vegetação de Campo Antrópico que sofrerá intervenção na Avenida Guavirutuba, altura do n° 747, adjacente á Rua Santa Zélia.

Foto 13.4-7 – Local do Parque Ecológico do Guarapiranga que sofrerá intervenção, localizado na Estrada da Baronesa próximo ao número, 1.787. Foto 13.4-8 – Vegetação significativa do Parque Ecológico do Guarapiranga, altura do número 1,277 da Estrada da Baronesa, local sofrerá intervenção. Foto 13.4-9 – Vegetação de Campo Antrópico que sofrerá intervenção localizada adjacente a alameda Carlos Marchais que apresenta vegetação de campo antrópico adjacente á estrada da Baronesa, próximo ao número 1.036. Foto 13.4-10 – Vegetação significativa adjacente a Estrada da Baronesa na altura do número 398, correspondente a ADA. Foto 13.4-11 – Vegetação significativa do Parque Ecológico do Guarapiranga, local de intervenção. Foto 13.7-1 – Urubu-de-cabeça-preta (Coragyps atratus) Foto 13.7-2 – Asa-branca (Patagioenas picazuro) Foto 13.7-3 – Juriti (Leptotila verreauxi) Foto 13.7-4 – Jacuaçu (Penelope obscura) Foto 13.7-5 – Sabiá-laranjeira (Turdus rufiventris) Foto 13.7-6 – Pica-pau-de-banda-branca (Dryocopus lineatus) Foto 13.7-7 – Pica-pau-de-cabeça-amarela (Celeus flavescens) Foto 13.7-8 – Corruíra (Troglodytes musculus) Foto 13.7-9 – Alma-de-gato (Piaya cayana) Foto 13.7-10 – Tuim (Forpus xanthopterygius) Foto 13.7-11 – Sabiá-barranco (Turdus leucomelas) Foto 13.7-12 – Garça-branca-grande (Ardea alba) Foto 13.7-13 – Bem-te-vi (Pitangus sulphuratus) Foto 13.7-14 – Quero-quero (Vanellus chilensis) Foto 13.7-15 – Tucano-de-bico-verde (Ramphastos dicolorus) Foto 13.7-16 – Savacu (Nycticorax nycticorax) Foto 14.1-1 – Exemplo de empreendimento de serviços de grande porte, o Shopping Fiesta localiza-se no nº 752 da Avenida Guarapiranga Foto 14.1-2 – Avenida Guarapiranga, na altura do número 752. Guarapiranga. Foto 14.2-1 – Em primeiro plano, área de uso residencial horizontal, localizado na Rua Guilherme Valente. Em segundo plano, ocupação irregular de encosta com mesmo tipo de uso do solo. Foto 14.2-2 – Avenida Guarapiranga, altura do número 4600.

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Foto 14.2-3 – Entrada de condomínio vertical de médio padrão, localizado na Rua Amaro Velho. Foto 14.2-4 – Condomínio vertical de médio padrão, localizado na Av. Guarapiranga, altura do nº400. Foto 14.2-5 – Condomínio vertical de médio padrão, localizado na Rua Irutim. Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

Foto 14.2-6 – Condomínios verticais de médio padrão. Foto 16.4.1-1 – Estrada Guavirutuba com Estrada da Riviera, acesso à Estrada da Baronesa. Foto 16.4.1-2 – Estrada M’Boi-Mirim com Estrada da Baronesa. Foto 16.4.1-3 – Estrada M’Boi-Mirim com R. Agamenon Pereira da Silva Foto 16.4.1-4 – Estrada M’Boi-Mirim com R. Agamenon Pereira da Silva Foto 16.4.1-5 – Rua Agamenon Pereira da Silva. Foto 16.4.1-6 – Rua Agamenon Pereira da Silva Foto 16.4.1-7 – Estrada da Baronesa. Foto 16.4.1-8 – Estrada da Baronesa Foto 16.4.2-1 – Avenida Guarapiranga no trecho inicial da ADA. Foto 16.4.2-2 – Ponto de ônibus em praça, na Av. Guarapiranga. Foto 16.4.2-3 – Em frente ao Parque Guarapiranga, falta sinalização para controle do intenso tráfego. Foto 16.4.2-4 – Av. Guarapiranga. Neste trecho, a via é mais estreita, seguindo o limite da área do Parque. Foto 16.4.2-5 – Ponto de ônibus e calçamento em trecho estreito da Av. Guarapiranga. Foto 16.4.2-6 – Ponto de ônibus e calçamento em trecho estreito da Av. Guarapiranga. Nesta altura não há faixas para travessia de pedestres. Foto 16.4.2-7 – Calçamento sem manutenção em trecho da Av. Guarapiranga. Foto 16.4.2-8 – Calçamento estreito em trecho da Av. Guarapiranga. Foto 16.4.2-9 – Calçamento estreito em trecho da Av. Guarapiranga. No lado esquerdo, calçamento mais largo e com vegetação Foto 16.4.2-10 – Ponto de ônibus na Av. Guarapiranga. Foto 16.4.2-11 – Av. Guarapiranga, em trecho em que esta se alarga, próximo à R. Virgínia Torrezin Forte. Foto 16.4.2-12 – Av. Guarapiranga, em trecho em mais alargado e com intenso movimento, próximo à R. Virgínia Torrezin Forte. Foto 16.4.2-13 – Av. Guarapiranga, em trecho em mais alargado e com intenso movimento, próximo à R. Martinho Jacob Kramer. Foto 16.4.2-14 – Av. Guarapiranga, em trecho com intenso movimento de carros, ônibus e pedestres. Foto 16.4.2-15 – Av. Guarapiranga, em trecho com intenso movimento de carros, ônibus e pedestres.

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Foto 16.4.2-16 – Av. Guarapiranga, em trecho com intenso movimento do comércio, de carros, ônibus e pedestres. O recuo dos lotes são usados como estacionamentos. Foto 16.4.2-17 – Ponto de ônibus na Av. Guarapiranga, em trecho com intenso movimento do comércio, de carros, ônibus e pedestres.

Foto 16.4.2-18 – Av. Guarapiranga, em trecho com intenso movimento do comércio, de carros, ônibus e pedestres. Foto 16.4.2-19 – Av. Guarapiranga, no trecho final, na confluência com a Estrada da Riviera. Foto 16.4.2-20 – Estr. Guavirutuba. A via é estreita em toda sua extensão. Foto 16.4.2-21 – Estr. Guavirutuba. A via é estreita em toda sua extensão. Foto 16.4.2-22 – Área de favelas na Estr. Guavirutuba e a via é estreita em toda sua extensão. Foto 16.4.2-23 – Estr. Guavirutuba. A via é estreita em toda sua extensão. Foto 16.4.2-24 – Visão geral da Estrada Guavirutuba, na esquina com o acesso à Estr. M’Boi Mirim. Foto 20.3-1 – Supressão utilizando motosserra Foto 20.3-2 – realização de coroamento da árvore e transporte em outro lugar Foto 20.3-3 – realização de coroamento da árvore e transporte em outro lugar

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LISTA DE MAPAS Mapa 2.2-1 – Localização do Empreendimento em Planta Cartográfica Oficial

Mapa 2.2-2 – Localização do Empreendimento sobre Uso e Ocupação do Solo Mapa 2.2-3 – Localização do Empreendimento sobre Foto Aérea Mapa 3-1 – Alternativas Locacionais Mapa 4-1 – Projetos Colocalizados Mapa 4-2 – Projetos Colocalizados – Parques Propostos Mapa 6-1 – Macroáreas do Município de São Paulo Mapa 7.1-1 – Área Diretamente Afetada Mapa 7.2-1 – Área de Influência Direta do Meio Físico Mapa 7.2-2 – Área de Influência Direta do Meio Biótico Mapa 7.2-3 – Área de Influência Direta do Meio Socioeconômico Mapa 7.3-1 – Área de Influência Indireta do Meio Físico Mapa 7.3-2 – Área de Influência Indireta do Meio Biótico Mapa 7.3-3 – Área de Influência Indireta do Meio Socioeconômico Mapa 8.1-1 – Geológico da AII. Mapa 8.1-2 – Geomorfológico da AII. Mapa 8.2-1 – UGRHI 6. Mapa 8.2-2 – Sub-Bacias Hidrográficas – AII. Mapa 8.3-1 – Unidades Climáticas Naturais da AII. Mapa 8.3-2 – Unidades Climáticas Urbanas da AII. Mapa 9.1-1 – Mapa de Geotécnico da AID. Mapa 9.2-1 – Hidrográfico da AID. Mapa 9.2-2 – Permeabilidade/Impermeabilidade do Solo – AID Mapa 9.2-3 – Localização de Pontos de Alagamento. Mapa 9.3-1 - Estações de Monitoramento da CETESB Mapa 10.1-1 - Áreas de Risco Identificadas na ADA Mapa 10.2-1 – Mapa de Travessias de Drenagem. Mapa 11.2-1 – Unidades de Conservação do Entorno da AII Mapa 11.2-2 – Área de Preservação e Recuperação de Mananciais da AII e AID Mapa 11.2-3 – Macrozona de Proteção Ambiental do Município de São Paulo. Mapa 11.2-4 – Parques Urbanos inseridos na AII e na AID.

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Mapa 11.3-1 – Ambientes de Várzea na AII e na AID. Mapa 11.4-1 – Mapeamento das Áreas Verdes - AII Mapa 11.5-1 – Conectividades da AII e AID. Mapa 12.1-1 – Áreas de Preservação Permanente inseridas na AID. Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

Mapa 12.3-1 – Mapeamento de Áreas Verdes – AID. Mapa 12.3.2-1 – Vegetação Significativa da AID Mapa 12.5-1 – Pontos de Levantamento de Avifauna Mapa 13.1-1 – Intervenção em Áreas Protegidas Mapa 13.2-1 – Intervenções em Áreas Verdes da Área Diretamente Afetada – ADA Mapa 13.2.1-1 – Relações de Conectividade entre Remanescentes da ADA e AID Mapa 13.3.1-1 – Mapeamento da Vegetação e Indivíduos Arbóreos Presentes na ADA. Mapa 13.4-1 – Intervenção em Áreas Verdes – ADA Mapa 13.7-1 – Pontos de Levantamento de Avifauna Mapa 13.8-1 – Fauna Sinantrópica na ADA Mapa 14.4-1 – Estrutura Viária da AII, com Destaque para a Hierarquia do Sistema Viário Principal Mapa 15.4-1 – Equipamentos Urbanos na AID Mapa 15.7-1 – Principais Vias da AID Mapa 15.8-1 – Uso e Ocupação do Solo na AID Mapa 15.8-2 – Localização das Favelas na AID Mapa 15.8-3 – Zoneamento da AID Mapa 16.1-1 – Uso e Ocupação do Solo na ADA Mapa 16.1-2 – Equipamentos Urbanos na ADA e Entorno Imediato Mapa 16.2-1 – Desapropriações e Desocupações na ADA Mapa 16.4-1 – Vias de Acesso à ADA Mapa 17.1-1 – Pontos de Contaminação ADA

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1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Nome do Empreendimento

Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba)

1.2 Empreendedor

São Paulo Obras – SPObras CNPJ: 11958828/0001-73 Praça do Patriarca, 96 São Paulo – SP – CEP: 01002-010 Telefone: (11) 3113-1617

Representante Legal Delson Lapa Telefone: (11) 3113-1649 Email: dlapa@spobras.sp.gov.br

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1.3 Consultora Responsável pelo EIA/RIMA

Ambiente Brasil Engenharia LTDA

CNPJ: 06306458/0001-50 Rua Miragaia, 209. São Paulo – SP – CEP: 05511-020 Telefone: (11) 5084-7978

Representante Legal Nelson Lopes Corrêa Sobrinho Telefone: (11) 5084-7978 E-mail: nelson.lopes@ambientebrasileng.com.br

Pessoa de Contato Adriano de Oliveira Silva Telefone: (11) 5084-7978 E-mail: adriano.silva@ambientebrasileng.com.br

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1.4 Equipe Técnica

Coordenação Geral Profissional

Formação

Nelson Lopes Corrêa Sobrinho

- Engenharia Civil (CREA 5061534540) - Administração de Empresas

Coordenação Técnica Profissional

Formação

Adriano de O. Silva

-Engenharia Ambiental e Sanitária CREA: 260389578-8

Guilherme Castanho

- Engenharia Agrônoma CREA: 5061927557

Roseli A. de Lima

- Engenharia Civil CREA: 5060426935 - Tecnologia em Edifícios - Tecnologia em Movimento de Terra e Pavimentação - Licenciatura Plena em Desenho Técnico

Equipe Técnica Profissional

Formação

Anderson Pinheiro

- Engenharia Ambiental CREA: 5063846954

Claudio Almeida

- Engenharia Agrônoma CREA: 5062639321

Cintia Martins Igue Bitu

- Medicina Veterinária CRMV/SP 18627

Erik Cardoso

- Tecnologia em Gestão Ambiental

Ivi Cavalcante Leite

- Tecnologia em Gestão Ambiental CRQ: 04261742

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Profissional

Formação

Lívia Goes Lemos

- Arquitetura e Urbanismo CREA: 5062372892

Maria Rita Pelegrin de Oliveira

-Geografia

Mariana Hashimoto Possari

-Engenharia Florestal CREA: 5069068742

Mayra de Oliveira

- Tecnologia em Gestão Ambiental

Mayra Aya Wakashima

- Bacharel em Gestão Ambiental

Percival Ventura

- Geologia

Tatiane David Rimuardo

- Biologia CRBIO: 86611/01-D

Thais Parolin

- Geografia

Tiago Pereira

- Geografia

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As Anotações de Responsabilidade Técnica da equipe envolvida no estudo estão no Anexo 1.4-1.

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2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

2.1 Objeto do Licenciamento

O empreendimento objeto de licenciamento consiste, basicamente, na execução das obras de alargamento e melhorias na Rua Agamenon Pereira da Silva (1,2 km), Estrada da Baronesa (6,1 km), Avenida Guarapiranga (3,8 km) e Estrada Guavirutuba também conhecida como Estrada do Guavirituba (1,8 km) e de Corredor, prevendo uma concepção física futura de vias de uma pista com duas faixas de tráfego por sentido, com a implantação em pavimento rígido de baias nas paradas de ônibus, possibilitando, desta forma, o acesso a vias coletoras e a outros modais de transporte com eficiência, garantindo segurança e fluidez e seus usuários. Desta maneira, está prevista, entre as intervenções, a criação de uma ciclovia ao longo de todo o traçado, as calçadas existentes serão adequadas conforme as normas vigentes de acessibilidade da Prefeitura da Cidade de São Paulo, trazendo assim maior conforto na mobilidade para os usuários que trafegam nas regiões beneficiadas com essas obras de melhorias. Os Projetos Básicos do Empreendimento estão nos Anexos 2.1-1 (Rua Agamenon Pereira da Silva), 2.1-2 (Estrada da Baronesa), 2.1-3 (Avenida Guarapiranga), 2.1-4 (Estrada Guavirutuba).

2.2 Localização Geográfica do Empreendimento O empreendimento em questão se localiza na Região Sul do Município de São Paulo, no território da subprefeitura de M’Boi Mirim e dentro dos limites da bacia da Represa Guarapiranga e sub-bacia do Córrego do Morro do “S”. Na sequência os Mapas 2.2-1 a 2.2-3 apresentam a localização geográfica do empreendimento.

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INSERIR MAPA 2.2-1 LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

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INSERIR MAPA 2.2-2 LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

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INSERIR MAPA 2.2-3 LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

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2.3 Justificativas e Objetivos

As obras viárias previstas na Estrada da Baronesa tem por finalidade a complementação do Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

principal eixo de ligação viária existente entre a zona sul e a região central do município de São Paulo (a Estrada do M’Boi Mirim), além de proporcionar a continuidade com o corredor de ônibus da Avenida Guarapiranga e da Estrada Guavirutuba. Já as obras viárias previstas na Rua Agamenon Pereira da Silva, seu principal objetivo é proporcionar a conexão entre a Estrada da Baronesa e a Estrada do M’Boi Mirim. As intervenções propostas na Rua Agamenon Pereira da Silva, Estrada da Baronesa, Avenida Guarapiranga e Estrada Guavirutuba fazem parte do Programa Mobilidade Sul que visa melhorias no desempenho do sistema viário regional, que hoje se encontra com limitações de fluidez, ocasionando constantes congestionamentos de veículos mesmo fora dos horários de pico. Entre outras, podem ser citadas as seguintes justificativas para este empreendimento:  Melhorar as condições de tráfego nas vias locais e regionais;  Acesso a vias coletoras e a outros modais de transporte com eficiência, garantindo segurança e fluidez a seus usuários;  Criar condições para a melhoria dos serviços de transporte urbano;  Proporcionar mais um eixo de ligação viário entre a zona sul e a região central do município; e  Implantação de ciclovia no trecho do viário compreendido pelo empreendimento.

2.4 Histórico do Empreendimento

Entre obras metropolitanas1 e obras viárias na região sul do Município de São Paulo, o “Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo2” prevê uma série de intervenções com o intuito de trazer melhorias no sistema viário, fluidez de tráfego e

Tal como a Adequação Viária Marginal Tietê implantada em 2010. É uma parceria entre o Governo de Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo, envolvendo um conjunto de órgãos públicos, tais como a DERSA, DER, SEP, CDHU, ST, SEMPLA, SPOBRAS, SMT, CET. 2

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estruturação do transporte de passageiro e de cargas. No caso da região sul, as intervenções foram elaboradas em conjunto, considerando as características locais dentre as quais se destacam a elevada densidade populacional e a grande carência de mobilidade e acessibilidade da população.

As obras que compõem o Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo – Região Sul, 2008 corresponde a: 

Melhoramento e Alargamento da Av. Guarapiranga, Estrada da Baronesa, Estrada Guavirutuba e Rua Agamenon Pereira da Silva;



Prolongamento da Avenida Carlos Caldeira Filho e Canalização do Córrego Água dos Brancos;



Melhoramento e Alargamento da Estrada M’Boi Mirim;



Melhoramento e Alargamento da Avenida Dona Belmira Marin;



Prolongamento da Marginal Pinheiro;



Duplicação da Estrada da Cachoeirinha;



Duplicação da Estrada de Itapecerica;



Duplicação da Estrada do Alvarenga.

Nesse contexto, as obras do “Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba)”, faz parte do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo de 2008, baseado no protocolo de Intenções firmado em 14 de julho de 2005 e aditado em 14 de fevereiro de 2007, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município da Cidade de São Paulo, e do Plano Viário Zona Sul.

2.5 Modelo de Financiamento e Investimentos

Este empreendimento esta inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC/Governo Federal, em sua segunda fase iniciada em 2011. Dentro do PAC, o empreendimento está inserido entre as ações do “Cidade Melhor” o qual engloba, entre outros, o Programa de Mobilidade Urbana. O Programa de Mobilidade Urbana visa fomentar a cidadania e a inclusão social por meio da universalização do acesso aos serviços públicos de transporte coletivo e das ações estruturantes

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para o sistema de transporte coletivo urbano, apoiando a qualificação e ampliação da infraestrutura de mobilidade urbana, na qual é inserido o empreendimento “Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R.

Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guarapiranga)”.

2.6 Cronograma Físico-Financeiro

O Cronograma Físico-Financeiro encontra-se em desenvolvimento e será apresentado na solicitação da LAI, segue abaixo a planilha orçamentária do empreendimento.

Tabela 2.6-1 – Planilha Orçamentária Item 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

Discriminação SERVIÇOS PRELIMINARES OBRAS DE CONTENÇÃO (CONSOLIDAÇÃO GEOTÉCNICA) DRENAGEM SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PAVIMENTAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO CICLOVIA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO OAE - PASSAGEM INFERIOR SINALIZAÇÃO DE VIA PARADA DE ÔNIBUS INTERMEDIÁRIA PAISAGISMO (1,5%) REMOÇÃO DE INTERFERÊNCIAS (3,0%) PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS APOIO HABITACIONAL PROGRAMAS AMBIENTAIS BDI - (24,23%) CANTEIRO DE OBRAS ADMINISTRAÇÃO DAS OBRAS TOTAL

Valor R$ 10.811.041,67 R$ 117.812.021,70 R$ 24.516.209,62 R$ 17.290.804,56 R$ 7.234.564,35 R$ 112.973.194,22 R$ 5.568.837,29 R$ 15.496.506,35 R$ 31.964.559,92 R$ 475.860,63 R$ 1.063.012,35 R$ 5.186.876,59 R$ 10.373.753,17 R$ 15.035.587,68 R$ 9.189.811,60 R$ 6.553.798,70 R$ 95.013.486,73 R$ 12.876.537,19 R$ 30.398.660,04 R$ 529.835.124,36

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2.7 Caracterização do Empreendimento

Para a elaboração do traçado do empreendimento em questão que visam melhorias e alargamento

da Rua Agamenon pereira da Silva, Estrada da Baronesa, Avenida Guarapiranga e Estrada Guavirutuba, adotaram-se os seguintes critérios: 

Minimizar as desapropriações de imóveis situados no alinhamento do corredor;



Implantar baias exclusivas para os ônibus nos pontos de parada;



Permitir a operação constante em duas faixas;



Garantir passeio variável de 2,50 a 3,50 m;



Garantir canteiro central de 4,00 m; e



Implantar a ciclovia.

O Projeto possui seções tipo, cujo desenvolvimento teve como o intuito causar menor impacto possível nas desapropriações.

Na Rua Agamenon Pereira da Silva, com 1,2 quilômetros de extensão, a seção tipo se constitui das seguintes características: 

2,60 a 3,50 m de passeio de cada lado;



2,5 m de ciclovia;



8,0 m de via por sentido para circulação de veículos com duas faixas de 4,0 m; e



4,0 m de canteiro central.

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Figura 2.7-1 – Seção Tipo – Via Normal

Ressalta-se que na seção da Rua Agamenon Pereira da Silva também ocorrem paradas de ônibus, com 4,50 m incluindo passeio.

Figura 2.7-2 – Seção Tipo – Parada de Ônibus

Na Estrada da Baronesa, com 6,1 quilômetros de extensão, a seção é constituída por: 

2,60 a 3,50 m de passeio de cada lado;



2,5 m de ciclovia;



8,0 m de via por sentido para circulação de veículos com duas faixas de 4,0 m; e



4,0 m de canteiro central.

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Figura 2.7-3 – Seção Tipo – Via Normal

Nesta seção da Estrada da Baronesa também ocorrem locais de parada de ônibus de 4,50 m incluindo passeio.

Figura 2.7-4 – Seção Tipo – Parada de Ônibus

A seção a seguir refere-se às adequações necessárias a serem executadas na Rua Antônio C. Cesário.

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Figura 2.7-5 – Seção Tipo – Rua Antônio C. Cesário

Em relação à Avenida da Guarapiranga, com 3,8 quilômetros de extensão, a seção é constituída por: 

2,60 a 3,50 m de passeio de cada lado;



2,5 m de ciclovia;



10,50 m de via por sentido para circulação de veículos com duas faixas de 5,25 m; e



4,0 m de canteiro central.

Figura 2.7-6 – Seção Tipo – Via Normal

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Figura 2.7-7 – Seção Tipo – Em Desnível

Nesta seção da Avenida Guarapiranga ocorrem paradas de ônibus com 4,5 m incluindo passeio.

Figura 2.7-8 – Seção Tipo – Parada de Ônibus

Na Estrada Guavirutuba, com 1,8 quilômetros de extensão, a seção é constituída por: 

3,50 m de passeio de cada lado;



2,5 m de ciclovia;



10,50 m de via por sentido para circulação de veículos com duas faixas de 5,25 m; e



4,0 m de canteiro central.

Figura 2.7-9 – Seção Tipo – Via Normal

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Figura 2.7-10 – Seção Tipo – Parada de Ônibus

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Nesta seção da Avenida Guavirutuba ocorrem paradas de ônibus com 3,5 m incluindo passeio.

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3. ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS, URBANÍSTICAS E LOCACIONAIS

O projeto proposto para readequação do sistema viário partiu da necessidade de melhorias na Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

mobilidade da população regional, resolução de problemas de congestionamentos diários, necessidade de estímulo ao uso do transporte coletivo e renovação da infraestrutura viária. O projeto geométrico foi desenvolvido de forma a possibilitar a circulação de ônibus de grande porte, que melhore a capacidade de tráfego local, com paradas desenvolvidas com o intuito de sempre permitir a ultrapassagem, minimizando as filas de ônibus para embarque e desembarque. Foram considerados os requisitos mínimos para implantação de um sistema capaz de desempenhar funções que possibilite a conexão com outros corredores, a saber: 

Possuir desempenho de velocidade média superior ou igual a 20 km por hora;



Ser um sistema de média capacidade;



Oferecer regularidade, confiabilidade e segurança;



Oferecer baixo custo operacional;



Possuir compatibilidade com o sistema operacional existente.

O empreendimento tem por finalidade complementar o principal eixo de ligação viária existente entre a zona sul e a região central do município de São Paulo – a Estrada do M’Boi Mirim. Destarte, face ao acima exposto, entre a utilização de vias existentes ou a criação de uma nova via que venha atender à finalidade do empreendimento, optou-se pela readequação de vias existentes. A escolha da utilização de vias já existentes para implantação do empreendimento possibilita um menor número de desapropriações – principalmente por ser uma região de alto grau de urbanização – e menor intervenção em áreas verdes, considerando se tratar de uma região ambientalmente sensível e destinada à proteção e recuperação de mananciais que abastecem 3,7 milhões de pessoas das Zonas Sul e Sudoeste do município de São Paulo (Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga – APRM – GUARAPIRANGA). A partir desta premissa, verificou-se que a Estrada da Baronesa e a Avenida Guarapiranga consistem no principal viário complementar à Estrada do M’Boi Mirim, auxiliando esse principal eixo de ligação existente entre a zonal sul e a região central do município.

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A necessidade de conexão entre a Estrada da Baronesa e ao futuro Terminal Jardim Ângela que será implantado na Estrada do M’Boi Mirim, conferiu à Rua Agamenon Pereira da Silva a melhor alternativa locacional para esta ligação, considerando ainda por ser a conexão mais curta entre os dois eixos, proporcionando menor geração de impactos socioambientais, quando comparada a Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

outras vias locais. Seguindo as mesmas premissas e restrições, em termos de impactos socioambientais, a Estrada Guavirutuba se apresenta como melhor alternativa de ligação entre a Avenida Guarapiranga e Estrada do M’Boi Mirim, além de promover conexão com o viário projetado na Avenida Carlos Caldeira Filho que encontra-se em processo de licenciamento ambiental na Secretaria do Verde e Meio Ambiente – SVMA. A seguir, apresentam-se no Mapa 3-1 as vias que foram selecionadas para a implantação das obras viárias, permitindo visualizar a localização do empreendimento em relação ao contexto viário regional.

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INSERIR MAPA 3-1 – ALTERNATIVAS LOCACIONAIS

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4. PROJETOS COLOCALIZADOS

Este item tem como finalidade apresentar os principais projetos colocalizados existentes e previstos Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

para a região de entorno do empreendimento. Como é de conhecimento, o empreendimento localiza-se na área de abrangência da Subprefeitura M’ Boi Mirim, Zona Sul do Município de São Paulo. Em relação aos investimentos públicos, alguns dos Planos e Projetos estão explicitados nos Planos Diretores Estratégicos do Município de São Paulo e da Região da Subprefeitura de M’ Boi Mirim e na Lei de Zoneamento da Cidade de São Paulo.

Operações Urbanas Consorciadas As Operações Urbanas Consorciadas – OUC é um instrumento legal previsto na Constituição Federal (Art. 182 que trata da Política de Desenvolvimento Urbano e Art. 183 que legisla sobre o domínio e concessão de uso do imóvel urbano). Estes instrumentos foram regulamentados pelo Estatuto da Cidade, aprovado através Lei n° 10.257 de 10 de julho de 2001. A figura da OUC, no âmbito do município de São Paulo, tem como principal objetivo a reorganização de certas parcelas do espaço urbano que apresentam potenciais para o adensamento populacional. A lei que cria cada OUC explicita, também, quais são os meios destinados à captação de recursos necessários para a implantação da infraestrutura adicional àquela existente, à construção de habitações populares e à reurbanização de áreas degradadas. Os recursos captados são administrados pelo Poder Público municipal e a gestão de sua aplicação é compartilhada com a iniciativa privada, seja através da participação de empresas construtoras, seja através de empresas imobiliárias, proprietários e outros agentes. Em áreas muito próximas ao empreendimento, existe uma área proposta para intervenção através de OUC que se trata da OUC Polo de Desenvolvimento da Zona Sul.

Polo de Desenvolvimento da Zona Sul A Lei n° 13.885 de 25 de agosto de 2004 (Lei de Zoneamento da Cidade de São Paulo) criou a OUC Polo de Desenvolvimento Sul que ainda carece da competente regulamentação. Esta OUC

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compreende áreas situadas nas Subprefeituras de Santo Amaro, Campo Limpo, Capela do Socorro e M’Boi Mirim. Dentre os objetivos destacam-se:  Promover o desenvolvimento urbano sustentável da Zona Sul e do extremo Sul, atraindo

investimentos e gerando empregos de qualidade para a região;  Promover a inserção educacional da população da região, especialmente no que diz respeito à formação, pesquisa e desenvolvimento, voltada aos setores de informação, multimídia e educacional, ao ensino superior e à capacitação profissional, em áreas intensivas em tecnologia;  Prover infraestrutura e equipamentos urbanos na Zona Sul, intensificando sua integração territorial com o centro expandido da cidade e toda a sub-região Sul e a Região Metropolitana;  Incentivar a preservação ambiental e agregar valor aos recursos naturais por meio de ações sustentáveis do Setor Público e do Setor Privado;  Criar incentivos fiscais visando à atração de investimentos intensivos e geradores de empregos, mediante lei específica;  A norma reguladora deverá estabelecer, após os necessários estudos, o Potencial Construtivo Adicional para toda a área abrangida por esta Operação Urbana Consorciada.

Plano Regional Estratégico Subprefeitura de M’ Boi Mirim Em função da natureza do objeto de licenciamento, identificaram-se alguns tipos de projetos colocalizados que poderão atuar de forma sinérgica com o empreendimento ora proposto, tais como aqueles que estão vinculados com abertura e melhoria de vias, desenvolvimento urbano, sistemas de transporte público, áreas verdes e saneamento ambiental. Para identificação dos principais projetos colocalizados, teve-se como base de dados o Plano Regional Estratégico – PRE’s da Subprefeitura de M’Boi Mirim. No PRE, os projetos estão divididos em elementos estruturadores distintos: rede hídrica estrutural; rede viária estrutural e coletora; e rede estrutural de transporte público.

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Nesse sentido, a tabela a seguir apresenta, dentro do limite da subprefeitura localizada na AII do empreendimento, os projetos colocalizados correspondentes a cada elemento estruturador,

demonstrando também o local específico onde será implantado cada um deles.

Tabela 4-1 – Principais projetos colocalizados na área de influência Indireta do empreendimento. PRE

ELEMENTOS ESTRUTURADORES Rede Hídrica Estrutural

SUBPREFEITURA DE M’BOI MIRM

Rede Viária Estrutural e Coletora.

Rede Estrutural de Transporte Público

AÇÕES

ÁREAS

Implantação de Parque Linear

Ao longo do Córrego Capão Redondo (PRE, 2006)

Ampliação de ponte (intervenção pontual)

Ampliação da ponte na estrada M’ Boi Mirim sobre o rio EmbuMirim.

Criação de corredores de ônibus

Estrada M’ Boi Mirim

Metrô e Trem

Extensão do metrô Capão Redondo até Jd. Jacira, passando pelo terminal Jd. Ângela. Implantação de linha urbana de trem, ligando o terminal M’ Boi Mirim a EmbuGuaçu.

Passa rápido

Avenida Elias Mass

Fonte: PRE Subprefeitura de M’Boi Mirim.

Plano Integrado de Transporte Urbano 2020 (PITU 2020) O PITU é um plano do Governo do Estado que consiste na integração de empreendimentos e projetos da infraestrutura em transporte da região metropolitana de São Paulo, com horizonte para o ano de 2020. O PITU foi iniciado na gestão 95-98, e é um processo dinâmico de planejamento que vai se adaptando conforme o desenvolvimento urbano da metrópole. Os objetivos do PITU são:  Aumento da acessibilidade geral;

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 Aumento da acessibilidade às regiões vizinhas;  Redução dos congestionamentos;  Aumento da acessibilidade aos grupos de baixa renda; Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

 Redução do número de acidentes;  Redução da poluição atmosférica;  Redução do nível de ruído;  Aumento da acessibilidade aos sub-centros comerciais de serviços e polos de emprego;  Aumento da acessibilidade ao centro metropolitano;  Potencialização do caráter indutor e estruturador da rede de transporte;  Concepção e operação integrada do sistema de transporte;  Uso eficiente dos recursos;  Reversão da tendência de predomínio do transporte individual;  Melhoria da qualidade do serviço de transporte;  Preservação e promoção do espaço urbano.

Como estratégia, o plano adota um cenário mínimo considerando apenas os investimentos já comprometidos, para, a partir daí, desenvolver novas frentes conforme a previsão de crescimento urbano da RMSP. Muitas dessas implantações já foram realizadas. Foram avaliados, a partir daí os investimentos que complementavam a rede estrutural de transporte, acrescentando proposições em outros sistemas e projetos de melhorias para o sistema viário de interesse metropolitano. Dentre os investimentos previstos no PITU, evidenciam-se intervenções no viário metropolitano e implantação de estacionamento.

Plano Integrado de Transporte Urbano 2025 (PITU 2025) O PITU 2025 é uma nova edição do Plano elaborado com horizonte 2020. Nele são propostas políticas públicas conjugadas, levando em conta:

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 A legislação de uso e ocupação do solo da capital, coerente, inclusive, com a provisão de AIU’s (Áreas de Intervenção Urbana);  Política habitacional para a população de baixa renda, levando em consideração que o

aumento da acessibilidade proporciona facilidade de transporte às centralidades, provocando a valorização imobiliária, estimulando pressões para expulsão dos grupos de baixa renda. É pressuposto no PITU 2025, também, o desenvolvimento de medidas, incluindo subsídios, para permitir a proteção desses grupos, na obtenção das habitações e na sua fixação ulterior nesses locais;  Política de logística urbana de cargas, utilizando o Rodoanel e o Ferroanel como estruturas de circulação de bens no entorno da RMSP, os Centros Logísticos Integrados (CLIs) vislumbrando a distribuição mais fracionada dos bens na RMSP, sendo completado pelas centrais logísticas da Prefeitura de SP;  Política de financiamento expandida, pressupondo a captação de parte significativa da mais valia imobiliária gerada pelos empreendimentos de transporte;  Política de desenvolvimento, objetivando o aproveitamento das oportunidades geradas pelo adensamento seletivo com uso misto e projetos logísticos, e promovendo assim oportunidades novas para trazer centralidades e empregos mais próximos à periferia da cidade. Os elementos físicos integrantes do PITU 2025 estão descritos sinteticamente na Tabela 4-2.

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Tabela 4-2 – Projetos Integrantes do PITU 2025. 2006-2012

PROJETOS

UNIDADE

2013-2015

2006-2025

QUANT.

R$ MILHÕES

QUANT.

R$ MILHÕES

QUANT.

R$ MILHÕES

Metro

8.113

21.929

110

30.042

Trem metropolitano

global

sim

3.433

Sim

1.779

Sim

5.212

Expresso/trem aeroporto

1.431

SIVIM/SVE

global

sim

196

1.431

EMTU – Troncalização

global

sim

1.226

sim

196

Corredores – Via Livre

100

113

100

113

Corredores – Passa Rápido

180

409

110

589

Expresso Tucuruvi-Guarulhos

519

720

Expresso ABD – Cecap

391

Expresso Tiradentes

720

Corredores Urbanísticos

460

100

4.589

110

5.049

SPTrans – Terminais

global

sim

100

sim

545

sim

645

EMTU – Terminais – Prós Polos

133

Terminais chave – Pró Polos

140

S. viário + estacionamento + TNM5

verba

sim

1.600

sim

600

Pedágio Urbano

global

sim

600

sim

1.600

Totais

16.581

32.095

48.676

Fonte: Governo do Estado de São Paulo, Secretaria dos Transportes Metropolitanos – PITU RMSP 2025, 2006.

O Governo Federal, o Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo, PPP’s mistas e outras concessões urbanísticas do Município de São Paulo são as fontes de financiamento envolvidas no PITU 2025. As Figuras 4-1 e 4-2 a seguir apresentam os investimentos previstos no PITU, incluindo as melhorias no sistema viário metropolitano da região sul.

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Figura 4-1 – Sistema sobre trilhos e Corredores Especiais.

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Figura 4-2 – Sistema Viário Principal.

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Plano Viário Zona Sul O Plano Viário Zona Sul prevê uma série de intervenções, dentre as quais está o empreendimento em questão, com o intuito de trazer melhorias no sistema viário, fluidez de tráfego e estruturação do

transporte de passageiro e de cargas. No caso da região sul, as intervenções foram elaboradas em conjunto, considerando as características locais dentre as quais se destacam a elevada densidade populacional e a grande carência de mobilidade e acessibilidade da população. As obras propostas pelo Plano Viário Zona Sul são identificadas na Figura 4-3 e descritas a seguir: 

Melhoramento e Alargamento da Av. Guarapiranga, Estrada da Baronesa, Estrada Guavirutuba e Rua Agamenon Pereira da Silva;



Prolongamento da Avenida Carlos Caldeira Filho e Canalização do Córrego Água dos Brancos;



Melhoramento e Alargamento da Estrada M’Boi Mirim;



Melhoramento e Alargamento da Avenida Dona Belmira Marin;



Prolongamento da Marginal Pinheiro;



Duplicação da Estrada da Cachoeirinha;



Duplicação da Estrada de Itapecerica;



Duplicação da Estrada do Alvarenga.

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Figura 4-3 – Obras propostas do Plano Viário Zona Sul

Novo Terminal Jardim Ângela O Terminal Jardim Ângela e seu Acesso Viário (na Estrada do M’Boi Mirim) são de fundamental importância para a organização do sistema de transporte na região sul. Terminal com características multimodal integrará as linhas locais, linhas metropolitanas e linhas estruturais que, hoje, circulam na região. Atenderá o Corredor M’Boi Mirim e os futuros Corredores Carlos Caldeira, Agamenon-Baronesa e Guarapiranga-Guavirutuba, além de se integrar à futura Estação Jardim Ângela da extensão da Linha 5 – Lilás do Metrô. Com uma área construída de 61.000 m2 atenderá os passageiros que utilizam o sistema de ônibus.

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O projeto é de fundamental importância para a organização do sistema de transporte na região sul. Terminal com características multimodal, integrará as linhas locais, linhas metropolitanas e linhas estruturais que, hoje, circulam na região. Atenderá o Corredor M´Boi Mirim e os futuros Corredores Carlos Caldeira, Agamenon-Baronesa e Guarapiranga-Guavirutuba, além de se integrar à futura Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

Estação Jardim Ângela da extensão da Linha 5 – Lilás do Metrô. O novo terminal se localizará nas imediações Hospital Municipal do M’Boi Mirim. Abrange uma área de influência com aproximadamente 1,5 milhões de habitantes. O Empreendimento é divido em duas Fases: 

1ª – Terminais de ônibus e Complexo Viário de Acesso (viadutos);



2ª – Integração com Metrô.

Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê (PDMAT) O Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê – PDMAT é um instrumento estratégico voltado para o combate às enchentes na Região Metropolitana de São Paulo. Seu objetivo é diagnosticar e analisar o atual sistema de macrodrenagem da região e propor um conjunto de soluções capazes de reduzir os efeitos das cheias com resultados para os horizontes de cinco, dez e vinte anos. Propõe uma abordagem interdisciplinar dos problemas de inundações da Bacia do Alto Tietê, fundamentada na valorização e na restauração do meio ambiente. O plano combina soluções estruturais, como as necessárias obras de macrodrenagem, com soluções não estruturais, como a criação de um sistema integrado de gestão da macrodrenagem na Região Metropolitana de São Paulo. Tem como principais ações municipais: 

Programa de Obras;



Implantação do programa de urbanização de favelas, assentamentos precários e mananciais;



Programa de Parques Lineares;



Operações Urbanas;

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

Manutenção do Sistema;



Sistemas de monitoramento e alerta;



Plano de Drenagem do Município de São Paulo.

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Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais de São Paulo (PMAP-SP) Os objetivos do plano com a perspectiva de médio e longo prazo correspondem a: 

Propor ações de redução dos riscos das inundações;



Implantar um sistema de gestão sustentável do sistema de águas pluviais;



Articular as ações de drenagem com o planejamento territorial e demais serviços de saneamento básico; e



Apresentar um conjunto de ações estruturais e não estruturais e de ações mitigadoras e potencializadoras para a melhoria dos serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais em São Paulo.

As obras de redução dos impactos das inundações correspondem à implantação de reservatórios de amortecimento de cheias, criação de parque lineares e a ampliação da capacidade de canais e galerias. O Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais de São Paulo é estruturado da seguinte forma como mostra a Tabela 4-3 abaixo:

Tabela 4-3 – Estrutura do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais de São Paulo. PMAP-SP Regulamentação do Uso e Ocupação do Solo

Manual de Drenagem Urbana

Programa de Drenagem das Bacias do Município de São Paulo

Programa de Drenagem das Bacias do Município de São Paulo Como é de conhecimento, o Programa de Drenagem das Bacias faz parte do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais de São Paulo e tem os seguintes objetivos:

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

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Reduzir progressivamente os riscos de inundação da bacia tendo como meta precipitações com TR de 100 anos;



Possibilitar uma convivência de menor risco com as cheias que excederem a capacidade do

sistema de drenagem; 

Dotar a PMSP de instrumento de gestão para equacionar, no cenário de TR=100 anos, os problemas das inundações e da poluição difusa em prazo bem definido;



Mapear áreas de risco de inundação;



Apresentar proposições, subsídios e orientações sobre a ocupação territorial com a recuperação de espaços para o controle do escoamento pluvial e definindo intervenções para a redução de poluição difusa;



Elaborar sistema de alerta e de ações emergenciais plano de gestão de inundações etc.;



Proposição de medidas de convivência com o regime hídrico, dentro de plano de gestão das inundações na bacia, buscando-se atingir o grau de proteção hidrológica para cheias de período de retorno de 100 anos em 2040;



Proposição de medidas estruturais, não estruturais, mitigadoras e potencializadoras para que a cidade de São Paulo possa se adaptar à dinâmica hídrica;



Destaque a medidas de recuperação de áreas de preservação permanente e de cobertura vegetal das bacias.

O Programa de Drenagem das Bacias selecionou o total de 92 sub-bacias, sendo 78 totalmente contidas no município de São Paulo, 12 parcialmente contidas e 2 dos reservatórios Billings e Guarapiranga.

Lei nº 16050/14 Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 14,430/2002. Dentre os objetivos da Lei, há o “Capítulo V – DA POLÍTICA E DO SISTEMA DE MOBILIDADE”, que diz: Art. 226. São componentes do Sistema de Mobilidade:

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Sistema viário;

II. Sistema de circulação de pedestre; III. Sistema de transporte coletivo público; Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

IV. Sistema de transporte coletivo privado; V. Sistema cicloviário; (...) Art. 227. Os objetivos do Sistema de Mobilidade são: I. Melhoria das condições de mobilidade da população, com conforto, segurança e modicidade, incluindo os grupos de mobilidade reduzida; II. Homogeneização das condições de macroacessibilidade entre diferentes regiões do Município; III. Redução do tempo de viagem dos munícipes; IV. Melhoria das condições de integração entre os diferentes modais de transporte; (...) Art. 228. Os programas, ações e investimentos, públicos e privados, no Sistema de Mobilidade devem ser orientados segundo as seguintes diretrizes: I.

Priorizar o transporte público coletivo, os modos não motorizados e os modos compartilhados, em relação aos meios individuais motorizados;

II. Diminuir o desequilíbrio existente na apropriação do espaço utilizado para a mobilidade urbana, favorecendo os modos coletivos que atendam a maioria da população, sobretudo os extratos populacionais mais vulneráveis; (...) IV. Promover os modos não motorizados como meio de transporte urbano, em especial o uso de bicicletas, por meio da criação de uma rede estrutural cicloviária; (...) VIII. Complementar, ajustar e melhorar o sistema de transporte público coletivo, aprimorando as condições de circulação dos veículos;

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IX. Complementar, ajustar e melhorar o sistema cicloviário; (...) Art. 245. As ações estratégicas do Sistema de Transporte Coletivo são: Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

Implantar novos corredores, incluindo:

a) Viabilização de estrutura viária adequada em eixos de transporte ou em vias que concentrem linhas de ônibus; b) Execução de obras em toda a extensão dos eixos selecionados com vistas à ampliação da capacidade nas intersecções semaforizadas e das vias com faixas segregadas ou exclusivas; (...) III. Requalificar corredores, terminais e estações de transferência de ônibus municipais existentes, incluindo: a) Ações de restauração, operação e melhoria do desempenho das infraestruturas existentes; b) Adequação à demanda por meio de incremento na capacidade de transporte; (...) VIII. Colaborar com a implantação de novos corredores metropolitanos, além de terminais, estacionamentos e estações de transferência de ônibus municipais e metropolitanos;

O Mapa 4-1 mostra as obras propostas na Lei nº 16050/14.

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INSERIR MAPA 4-1 – PROJETOS COLOCALIZADOS

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Parques Urbanos De acordo com a Prefeitura de São Paulo, um dos principais objetivos que regem o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo é o direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.

Desta maneira, em conjunto com os demais princípios do Plano Diretor, os sistemas urbanos devem ser organizados de forma equilibrada para a melhoria da qualidade ambiental e do bem do ser humano (Gestão Urbana, 2014). Sendo assim, a Lei 16.050 de 31 de julho de 2014 (Novo Plano Diretor do Município de São Paulo) prevê a implantação do Sistema Municipal de Áreas Verdes, que será regido por planos específicos que auxiliarão na sua gestão, fiscalização, recuperação e criação de áreas verdes, além de medidas para conter a expansão urbana na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental e ações prioritárias de saneamento e habitação nas Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais. Este Projeto de Lei prevê a implantação de seis parques nas áreas de influência do empreendimento, entre eles, três são parques urbanos, dois são parques lineares e um é considerado parque natural. A localização dos mesmos está descrita a seguir e pode ser visualizada no Mapa 4-2.

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INSERIR MAPA 4-2 – Parques Urbanos Planejados

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o Parque Urbano Embu Mirim Fase I – Planejado para proteger as áreas de várzea do Córrego Embu-Mirim, ao lado da Estrada da Cachoeirinha, no limite do Município de São Paulo com o Município de Itapecerica da Serra.

o Parque Urbano Embu Mirim Fase II – Planejado para compor uma área localizada entre a Estrada do M’Boi Mirim e a altura da Estrada das Araruvas. o Parque Linear Guavirituba – Planejado para compor uma área na AID do empreendimento, este parque tem como objetivo proteger a APP do Córrego Guavirituva, que desagua na Represa Guarapiranga. o Parque Linear Itupu – Projetado na Avenida Nova Arcadia, este parque tem como objetivo proteger a APP do Córrego Itupu e sua respectiva mata ciliar. o Parque Urbano Nho Chico, Planejado para compor uma área na AID do empreendimento, estre entre a Estrada da Riviera e a Estrada da Baronesa, este parque se encontra adjunto ao Parque Urbano Jardim Herculano. o Parque Natural Orla Guarapiranga M’Boi Mirim, Planejado para ser implantado na Avenida dos Funcionários Públicos e abranger toda a orla da Represa com o intuito de aumentar a proteção de suas águas.

Vale destacar que o empreendimento (mais especificamente o alargamento da Estrada da Guarapiranga) irá sobrepor, em parte, a área projetada para a implantação do Parque Linear Guavirituba. Esta intervenção, de acordo com o projeto apresentado, será de aproximadamente 1.541 m2, nas áreas adjacentes a Estrada da Guarapiranga. Conforme citado acima, os aspectos decorrentes da implantação do empreendimento que acarretarão em impactos negativos, ocasionando prejuízos ao meio ambiente e à comunidade, devem ser corretamente contabilizados para que a compensação ambiental possa minimizá-los ou até mesmo, contorna-los.

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5. ASPECTOS LEGAIS

Esse item analisa a compatibilidade e/ou eventuais restrições das normas legais em relação ao

empreendimento, identificando a legislação que abrange temas referentes ao projeto e à construção do sistema viário, bem como as áreas onde este será implantado. O processo de intenso crescimento urbano das cidades e a busca constante por qualidade de vida resultam em incremento contínuo da legislação ao longo do tempo, visando à normatização dos usos dos recursos naturais, protegendo e estabelecendo medidas de controle de interferências e de poluição dos recursos naturais, e à normatização da ocupação do solo dos municípios, estabelecendo a diferenciação das áreas que apresentam melhor compatibilidade aos diversos e complexos usos inerentes ao processo de urbanização. A legislação das três esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal, tratam os assuntos referentes ao melhor uso dos recursos naturais e normatizam a ocupação da área onde será implantado o projeto “Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba)”, assim como apresenta diretrizes e define ações de procedimento ao licenciamento ambiental dos empreendimentos, o qual deve contemplar o diagnóstico das áreas, enumerar os impactos nela previstos e propor ações, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do desenvolvimento urbano em toda a Região Metropolitana de São Paulo.

5.1 Fontes da Legislação Ambiental

I – A Constituição Federal e o Meio Ambiente Na esteira dos ordenamentos internacionais e inovando na matéria, a Constituição Federal Brasileira de 1988 dedicou um capítulo inteiro ao tema meio ambiente, além dos diversos dispositivos sobre a matéria que permeiam todo o texto constitucional. Coerente com o seu caráter participativo, a Carta Magna atribuiu a responsabilidade da preservação ambiental não só ao Poder Público como também à coletividade. Nesse sentido, o caput do art. 225, contido no Capítulo VI inserido no Título VIII que trata da Ordem Social, declara, de forma expressa, que:

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“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações”.

Extrai-se do texto constitucional acima, o direito basilar de onde decorrem todos os demais princípios e normas do Direito Ambiental e denominado pela doutrina como um Princípio do Direito Humano Fundamental. Para assegurar a efetividade desse direito, de importância direta para esta análise jurídica, incumbe ao Poder Público (§ 1º, art. 225): “I – Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II – Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país; III – Definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV – Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; V – Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI – Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII – Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.” A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, ainda, que a defesa do meio ambiente é um princípio fundamental para a ordem econômica, política urbana, política agrícola e fundiária (arts. 170, 182, 184 e 186). No tocante à competência para legislar, o art. 23 delega-a comum a todos os entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (inciso VI).

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II – Política Nacional de Meio Ambiente Com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição Federal de 1988, a lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente regulada

pelo Decreto nº 99.274/90. A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar ao país condições de desenvolvimento socioeconômico, os interesses de segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana, atendendo aos princípios enumerados no art. 2º dessa lei. Encontram-se listados no art. 9º da Lei nº 6.938/81 os instrumentos para execução da Política Nacional do Meio Ambiente, a saber: “I – O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II – O zoneamento ambiental; III – A avaliação dos impactos ambientais; IV – O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; V – Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltadas para melhoria da qualidade ambiental; VI – A criação de espaços territoriais, especialmente protegidos pelo poder público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas; VII – O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente – SINIMA; VIII – O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; IX – As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação da degradação; X – A instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo IBAMA; XI – A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistente;

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XII – O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadores de Recursos Ambientais”. No campo organizacional, a Lei nº 6.938/81 criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente –

SISNAMA, constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como das fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Os órgãos seccionais são “os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental” (art. 6º, inciso V), sendo no caso de São Paulo a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA). Todos os órgãos seccionais têm assento no CONAMA. Já em âmbito municipal, os órgãos locais são “os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental” (art. 6º, inciso VI) que no Município de São Paulo atende pelo nome de Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA).

III – Licenciamento Ambiental Âmbito Nacional A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, segundo o que está previsto no art. 9º da PNMA. Desta forma, cabe ao órgão integrante do SISNAMA solicitar a licença ao empreendedor. É a Autoridade Pública que decide se aquele estabelecimento ou atividade deve, ou não, passar pelo Licenciamento (art. 2º, §§ 1º e 2º da Resolução 237/1997 do CONAMA). O Licenciamento é instrumento pelo qual os entes federativos exercem sua comum competência de proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas suas formas, como lhes atribui a Constituição Federal, art.23 VI.

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Neste caso, o órgão solicitador da Licença foi a Secretaria do Verde do Meio Ambiente do Município de São Paulo, e de acordo com a legislação em vigor, está agindo dentro da sua competência. Isto também se justifica porque um empreendimento do porte Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

Guavirutuba) gera impactos muito mais locais do que de âmbito estadual ou nacional, como se verá no presente estudo. O Decreto 99.274/1990 em seu artigo 19, juntamente com a Resolução do CONAMA 237/1997 em seu artigo 8º, previram três tipos de Licença a serem concedidas pelo órgão integrante do SISNAMA, a saber: Art. 19. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: “I – Licença Prévia (LP), na fase preliminar do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo; II – Licença de Instalação (LI), autorizando o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado; e III – Licença de Operação (LO), autorizando, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento e seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévias e de Instalação.” Como se observa, as fases LP e LI são anteriores a LO. O empreendimento só deve adquirir a Licença de Operação após concedidas a Prévia e a de Instalação. Pelo curso normal das licenças, cada vez que Órgão Público concede alguma delas, o mesmo deve vistoriar o empreendimento atestando sua efetividade ou não. É importante salientar que para todas estas Licenças existem prazos de validade. De acordo com a Resolução 237/97 art.18, fica estabelecido que a LP não pode ser superior a 05 (cinco) anos, a LI não pode ser superior a 06 (seis) anos e a LO não pode ser superior a 10 (dez) anos. No entanto, cada ente federado poderá estabelecer outros prazos menores do que estes estabelecidos. Ainda de acordo com a Resolução 237/97, o órgão ambiental poderá suspender ou cancelar as licenças de acordo com os fundamentos arrolados no artigo 19, a saber:

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Art. 19 – O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:

“I – Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais. II – Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença. III – Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.” Para conhecimento e divulgação, os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado, bem como em um periódico regional ou local de grande circulação (Lei nº 6.938, art. 10, § 1º).

Âmbito Estadual Os Estados, com a amplitude de competência que lhes foi outorgada pela Constituição Federal, tiveram plenas condições para, a par de se utilizarem do arsenal representado pela legislação federal, estabelecerem novos instrumentos legais, adequados às suas condições peculiares. No Estado de São Paulo, a Constituição Estadual dedica um capítulo específico ao trato da questão ambiental. Com efeito, o capítulo IV, Sessão I – Do Meio Ambiente, estabelece no art. 191 que: “O Estado e os Municípios providenciarão, com a participação da coletividade, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e do trabalho, atendidas as peculiaridades regionais e locais e em harmonia com o desenvolvimento social e econômico.” Segundo o Artigo 192: “Execução de obras, atividades, processos produtivos e empreendimentos e a exploração de recursos naturais de qualquer espécie, quer pelo setor público, quer pelo privado, serão admitidas se houver resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado.” De acordo com o estabelecido no Artigo 193: “O Estado, mediante lei, criará um sistema de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais, para organizar, coordenar e integrar as ações de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, assegurada a participação da coletividade.”

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No que se refere ao licenciamento ambiental, o art. 19 da Lei Estadual nº 9.509/97 define que: ”A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os

empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento, no órgão estadual competente, integrante do SEAQUA, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.” No que tange aos estudos ambientais para o processo de licenciamento, segundo o art. 19 da mesma lei: “§ 2º. O estudo ambiental será realizado por técnicos habilitados, e o coordenador dos trabalhos de cada equipe de especialistas é obrigado a registrar o termo de Responsabilidade Técnica (RT) no Conselho Regional de sua categoria profissional. § 3º. Respeitada a matéria de sigilo industrial, assim expressamente caracterizada e justificada, a pedido do interessado, o RIMA, devidamente fundamentado, será acessível, assim bem como todos os trabalhos que foram contratados para estudos de viabilidade técnica e econômica, bem como os citados nas notas bibliográficas do EIA e do RIMA, na biblioteca da SMA e de todos os municípios localizados na área de influência do empreendimento, correndo todas as despesas por conta do proponente do projeto. § 4º. Resguardado o sigilo industrial, os pedidos de licenciamento, em qualquer modalidade, sua renovação e a respectiva concessão da licença, serão objeto de publicação resumida, paga pelo interessado, no Diário Oficial do Estado e em um periódico de grande circulação, regional ou local, conforme modelo aprovado pelo CONSEMA. § 5º. O CONSEMA convocará Audiência Pública para debater processo de licenciamento ambiental sempre que julgar necessário ou quando requerido por: a) Órgãos de administração direta, indireta e fundacional da União, Estados e Municípios; b) Organizações não governamentais, legalmente constituídas, para a defesa dos interesses difusos relacionados à proteção ao meio ambiente e dos recursos naturais; c) Por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, devidamente identificados; Partidos políticos, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores eleitos em São Paulo; Organizações sindicais legalmente constituídas.”

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Âmbito Municipal Ficou definida através da Resolução nº 61/CADES/2001 a competência do Município de São Paulo para o licenciamento ambiental. Tal Resolução delibera, em seu art. 1º, que:

“A implantação, ampliação ou reforma de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, e que ocasionem impactos ambientais locais, estão sujeitos a prévio licenciamento ambiental pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. – Para efeito desta Resolução, entende-se como sendo impactos ambientais locais aqueles cuja área de influência direta esteja circunscrita ao território do município.” Conforme artigo 3º da mesma Resolução, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) poderá expedir no exercício de sua competência de controle as seguintes licenças: “I – Licença Ambiental Prévia (LAP) – concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II – Licença Ambiental de Instalação (LAI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; III – Licença Ambiental de Operação (LAO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.” A licença ambiental para empreendimentos dependerá de prévia análise ambiental, por meio de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório (EIA-RIMA), Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) ou Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) (art. 2º). Empreendimentos superiores a 1000 m de comprimento são passíveis de EIA/RIMA, caso este do empreendimento em questão. Por fim, a Resolução nº 69/CADES/2002, de 05/07/2002 torna públicos os procedimentos para convocação e realização de Audiências Públicas para empreendimentos ou atividades de impacto

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ambiental local e em processo de licenciamento ambiental na Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA. Instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo, o Plano

Diretor Estratégico de São Paulo foi recentemente promulgado, em 31 de julho de 2014, sob a Lei Municipal 16.050. Ele atende e incorpora as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade em seu texto, e é regido pelos seguintes princípios: função social da cidade, função social da propriedade urbana e da rural, equidade e inclusão social e territorial, direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, gestão democrática e direito à cidade. As políticas públicas setoriais, como as urbanas e ambientais, definem as ações que devem ser executadas para que se cumpra os objetivos estratégicos do Plano Diretor. Entre estas ações, estão aquelas políticas ligadas ao sistema de mobilidade. Segundo o Art. 225 da lei, “o Sistema de Mobilidade é definido como o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, serviços, equipamentos, infraestruturas e instalações operacionais necessários à ampla mobilidade de pessoas e deslocamento de cargas pelo território municipal, visando garantir a qualidade dos serviços, a segurança e a proteção à saúde de todos os usuários, principalmente aqueles em condição de vulnerabilidade social, além de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas.” O sistema viário, o de circulação de pedestres, o de transporte coletivo público, o de transporte coletivo privado e o sistema cicloviário são alguns dos componentes do sistema de mobilidade, que tem como objetivos, entre outros, a melhoria das condições de mobilidade da população, com conforto, segurança e modicidade, incluindo os grupos de mobilidade reduzida, o aumento da participação do transporte público coletivo e não motorizado na divisão modal, a melhoria das condições de integração entre os diferentes modais de transporte. Tornam-se necessárias, para isso, ações para a ampliação e aprimoramento do sistema de transporte público coletivo no Município, considerando todos os seus componentes, como infraestrutura viária, terminais e estações, sistemas de monitoramento remoto, material rodante, entre outros. Nesta perspectiva, o empreendimento Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba) está compatível com a legislação que rege o planejamento urbano municipal. As Tabelas 5.1-1 a 5.1-3 apresentam o levantamento da legislação ambiental pertinente ao empreendimento.

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Tabela 5.1-1 – Legislação Federal

DISPOSITIVO LEGAL

DESCRIÇÃO

Dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente. No artigo 5º sujeita a licenciamento pelo órgão estadual a instalação, construção, ampliação, Lei 997/76 operação e funcionamento de fontes de poluição enumeradas no regulamento da lei. Estauto da Cidade, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Lei Federal nº 10.257/2001 Federal, e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Decreto 8.468/76 (alterado Regulamenta a lei 997/76, em anexo lista as atividades sujeitas a pelos decretos 47.397/02, licenciamento. 48.523/04 e 50.753/06) Estatuto da Cidade – regulamenta os art.182 e 183 da Constituição Lei Federal nº 10.257/2001 Federal, e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Institui a Política Estadual do Meio Ambiente, dispondo sobre licenciamento Lei 9.509/97 no Capítulo III, artigos 19 a 26. Dispõe sobre a Polítca Nacional do Meio Ambiente, seus fins e Lei Federal nº 6.938/1981 mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Fixa normas, nos termos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do Lei Complementar nº exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens 140/2011 naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981. Lei Federal nº 12.587/2012 Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras Lei Federal nº 10.048/2000 providências. Estabele normas gerais e critérios básicos para a promoção da Lei Federal nº 10.098/2000 acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos desenvolvidos Lei Federal nº 3.924/61 nas diferentes fases de licenciamento ambiental. Portaria IPHAN nº Define o escopo dos estudos arqueológicos a serem desenvolvidos nas 230/2002 diferentes fases de licenciamento ambiental. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Lei Federal nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. s Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 Lei Federal nº 12.651/2012 s de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de – Código Florestal 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe Decreto Federal nº sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza 4.340/2002 SNUC, e dá outras providências. Decreto Federal nº Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Federal nº 4.340, para 6.848/2009 regulamentar a compensação ambiental. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras Lei Federal nº 12.187/2009 providências.

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DESCRIÇÃO

Regulamenta a Lei Federal nº 10.048/2000 e a Lei Federal nº 10.098/2000, nº que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras previdências. Resolução CONAMA nº Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de 01/1986 impacto ambiental. Define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial e Resolução CONAMA nº avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os 01/1994 procedimentos de licenciamento de exploração de vegetação nativa no Estado de São Paulo. Resolução CONAMA nº Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação 302/2002 Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. Resolução CONAMA nº Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação 303/2002 Permanente. Dispõe no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que Resolução CONAMA nº trata o § 3º do art. 36 da Lei 9.985/2000, bem como sobre a cinência do 428/2010 órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências. Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), Resolução CONAMA nº de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, 369/2006 bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências. Resolução CONAMA nº Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios 237/1997 utilizados para o licenciamento ambiental. Define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, incial, médio Resolução CONAMA nº e avançado de regeneração da Mata Atlêntica, a fim de orientar 001/1994 procedimentos de licenciamento e exploração da vegetação nativa no Estado de São Paulo. Instrução Normativa MMA Define espécies de fauna brasileira ameaçada de extinção, constantes do nº 03/2003 anexo a esta Instrução Normativa. Estabelece criterios e padroniza os procedimentos relativos a fauna no Instrução Normativa âmbito do licenciamento ambiental de empreendimento e atividades que IBAMA nº 146/2007 causam impacto sobre a fauna silvestre. Reconhece como espécies ameaçadas de extinção e espécies Instrução Normativa MMA sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação, os invertebrados nº 05/2004 aquáticos e peixes, constantes dos Anexos a esta Instrução Normativa. Estabelece as bases técnicas para programas de educação ambiental Instrução Normativa apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em IBAMA nº 2/2012 cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo IBAMA. Obriga o empreendedor a incluir no EIA/RIMA, capítulo específico sobre as Portaria Conjunta alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na saúde MMA/IBAMA nº 259/2009 do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema respiratório. Lei 5.197/67 (alterada Dispõe sobre proteção à fauna, assegurando a reprodutividade e a pelas leis 7.584/87, integridade das espécies, além de proibir perseguição, destruição, caça, 7.653/88 e 7.679/88; apanha e também qualquer forma de tortura ou crueldade que ponha em Decreto Federal 5.296/2004

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DISPOSITIVO LEGAL regulamentada pelo decreto 97.633/89) Lei 11428/2006 – Lei da Mata Atlântica Resolução CONAMA 09/96 Resolução CONAMA 278/01 (complementada pela Resolução 300/02)

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DESCRIÇÃO risco ou ameaça de extinção as espécies animais. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Estabelece corredor de vegetação, especialmente protegido, a área de trânsito da fauna. Dispõe sobre o corte e a exploração de vegetação da Mata Atlântica.

Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, CONAMA aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC. Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o Resolução 420/09 gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Decreto Federal nº 750 de Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária 10.02.93 ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica. Decreto 24.643/34 (alterado pelo decreto Classifica as águas de domínio público e disciplina o uso conforme os lei852/38) – Código das interesses de ordem pública ou privada. Águas Institui a política nacional de recursos hídricos e cria o Sistema Nacional de Lei 9.433/97 Gerenciamento de Recursos Hídricos. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais Resolução CONAMA 357/05 para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, ratificada no país pelo Decreto 2.519/98 Decreto-lei 02/94. Resolução 371/06

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Tabela 5.1-2 – Legislação Estadual DISPOSITIVO LEGAL

Prevê licenciamento precedido de estudos ambientais para atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental. Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e Lei Estadual nº 9.509/1997 mecanismos de formulação e aplicação. Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das Lei Estadual nº 9.866/1997 bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo, e dá outras providencias. Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Lei nº 12.233/2006 Hidrográfica do Guarapiranga, e dá outras providências correlatas. Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do Lei nº 13.577/2009 solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas. Aprova a norma e os anexos de 1 a 18 que disciplinam o uso dos Portaria DAEE 717/96 recursos hídricos. Estabelece critérios para a elaboração de estudos hidrológicos e hidráulicos que acompanhem requerimentos de outorga, relativos a Instrução DPO 002/2007 canalizações, travessias e barramentos – interferências nos recursos hídricos superficiais -, referentes a projetos de obras a serem instaladas e à verificação de obras existentes. Dispõe sobre a intervenção de baixo impacto ambiental em áreas Decreto Estadual 49.566/05 consideradas de preservação permanente pelo Código Florestal. Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, no âmbito do Estado de São Paulo, institui o Programa Estadual Decreto Estadual 51.150/06 de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Dispõe sobre a intervenção de baixo impacto ambiental em áreas consideradas de preservação permanente pelo Código Florestal. Regulamenta dispositivos da Lei Estadual n° 12.233/06 – Lei Específica Guarapiranga, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Decreto Estadual 51.686/07 Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga – APRM-G, e dá providências correlatas Decreto Estadual nº Considera patrimônio ambiental e declara imunes de corte exemplares 30.443/1989 arbóreos, situados no Município de São Paulo, e dá outras providências. Decreto Estadual nº Dá Nova Redação ao artigo 18 do Decreto nº 30.443, de 20 de setembro 39.743/1994 de 1989. Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas, as Quase Ameaçadas, as Colapsadas, Sobrexplotadas, Ameaçadas de Decreto Estadual 6.031/2010 Sobrexplotação e com dados insuficientes para avaliação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estabelece prazos de validade e condições para renovação de Decreto Estadual 47.919/02 licenciamentos ambientais, prazo de análise dos requerimentos, dentre outros. Regulamenta dispositivos da Lei Estadual n° 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade para cada modalidade de licenciamento ambiental e condições Decreto Estadual 47.400/02 para sua renovação, estabelece prazo de análise dos requerimentos e licenciamento ambiental, institui procedimento obrigatório de notificação de suspensão ou encerramento de atividade, e o recolhimento de valor referente ao preço de análise Constituição art.192

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Estadual

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DESCRIÇÃO

Regulamenta a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá providências correlatas Dispõe sobre realização de reunião técnica informativa aberta à Resolução SMA 11/98 participação do público para análise de RAP e demais estudos, conforme resolução 42/94. Dispõe sobre procedimentos para licenciamento ambiental na Secretaria Resolução SMA 54/04 do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Dispõe sobre as medidas necessárias à proteção do patrimônio arqueológico e pré-histórico quando do licenciamento ambiental de Resolução SMA 34/2003 empreendimentos e atividades potencialmente causadores de significativo impacto ambiental, sujeitos à apresentação de EIA/RIMA, e dá providências correlatas. Lista oficial das espécies da flora do Estado de São Paulo ameaçadas de Resolução SMA 48/04 extinção. Portaria DEPRN nº 44 de Disciplina os procedimentos para a autorização de corte de árvores 25.09.95 isoladas. Resolução SMA 54/2013 Revogações de SMAs Anteriores Decreto Estadual 59.263/13

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Tabela 5.1-3 – Legislação Municipal.

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Lei Municipal 16.050/2014

nº Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.

Lei Municipal 16.020/2014

Aprova melhoramentos viários necessários à implantação de corredores de ônibus e obras viárias complementares; aprova e altera planos de melhoramentos e alinhamentos viários nos Distritos de Capão Redondo, nº Campo Limpo, Penha, Carrão, Aricanduva, São Mateus, Parque do Carmo, Cursino, Ipiranga, Limão, Belenzinho, Perdizes, Santo Amaro, Sapopemba e Cangaíba, e estabelece providências correlatas, bem como revoga as leis que especifica

Lei Municipal 13.885/2004

Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui nº os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.

Lei Municipal 14.917/2009

nº

Decreto Municipal 45.817/2005

nº

Dispõe sobre a concessão urbanística no Município de São Paulo. Dispõe sobre a classificação dos usos residenciais e não residenciais. Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Comissão Especial de Estudos sobre a Competência do Município de São Paulo para o Licenciamento Ambiental na 46ª Reunião Ordinária do CADES.

Resolução 61/CADES/2001

Disciplina critérios procedimentos de compensação ambiental-manejo por corte/transplante intervenção ao meio ambiente. Revoga Portaria 26/08.

Portaria 44/SVMA.G/2010

nº

Portaria 130/SVMA.G/2013

nº Dispõe quanto ao manejo de vegetação existente dentro da área do empreendimento.

Portaria 58/SVMA.G/2013

nº Dispõe sobre a concessão de autorização para a supressão de vegetação nativa para implantação de obras de interesse público

Lei Municipal 14.917/2009

nº

Lei Municipal 10.907/2009

nº Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 34.854/1995, que determina a implantação de ciclovia nas novas avenidas.

Lei Municipal nº 11.380/93

Dispõe sobre a concessão urbanística no município de São Paulo

e seu Decreto Regulamentar 41.633/02, para execução de obras nos terrenos erodidos e erodíveis e sobre a exigência de alvará para movimento de terra, solicitando a licença expedida pela Subprefeitura.

Lei Municipal 14.266/2007

nº Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo e dá outras providências.

Decreto Municipal 50.708/2009

nº

Atribui à Secretaria Municipal de Transportes a gestão e coordenação do Grupo Executivo da Prefeitura do Muncípio de São Paulo para Melhoramentos Cicloviários – Pró-Cliclista.

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Lei Municipal nº Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o 14.023/2005 e Decreto cabeamento instalado no muncípio. Municipal nº 47.817/2005 Decreto Municipal 42.319/2002

nº Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos ao gerenciamento de áreas contaminadas no Município de São Paulo.

Decreto Municipal 50.977/2009

Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de nº produtos e subprodutos de madeira de origem nativa nas contratações de obras e serviços de engenharia e nas compras públicas realizadas pela Administração Pública Municipal.

Lei Municipal nº 12.196/96

Decreto Municipal nº 37.587/98 e Portaria Muncicipal 31/SVMA/98 que dispõe sobre a campanha permanente de incentivo a arborização de ruas, praças e jardins na cidade.

Lei Municipal nº Dispõe sobre os procedimentos para aprovação da instalação de 15.150/2010 e Decreto atividades geradoras de tráfego Municipal nº 51.771/2010 Lei Municipal nº Tornam obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas 13.276/2002 e Decreto por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham 2 Municipal nº 41.814/2002 área impermeabilizada superior a 500m . Lei Municipal 11.509/1994

nº

Determina o uso de pisos drenantes em passeios públicos, estacionamentos descobertos, ruas de pouco movimento de veículos e vias de circulação de pedestres em áreas de lazer, praças e parques.

Lei Municipal nº 10.508/88 Dispõem sobre construção de passeios, e em seu capítulo IV trata das e Decreto Municipal nº calçadas verdes. 27.505/88 Lei Municipal nº 13.293/2002 e Decreto Dispõem sobre a criaçãode calçadas verdes. Municipal nº 42.768/03 Lei Municipal 14.933/2009

Lei Municipal 14.803/2008

Lei Municipal 13.564/2003

nº

Insitui a Política de Mudanças Climáticas.

Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Resíduos da nº Construção Civil conforme previstos na Resolução CONAMA nº 307/2002, disciplina a ação dos geradores e transportadores destes resíduos no âmbito do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo e dá outras providências. Dispõe sobre a aprovação de parcelamento de solo, edificação ou nº instalação de equipamentos em terrenos contaminados ou suspeitos de contaminação por materiais nocivos ao meio ambiente e à saúde pública.

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6. COMPATIBILIDADE COM O PLANEJAMENTO URBANO

Neste Capítulo apresenta-se a analise da compatibilidade do empreendimento denominado

"Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba)” com a legislação incidente sobre as ações de planejamento urbano na região de inserção do mesmo. Dentre o arcabouço legal consultado estão:  Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257 de 10/07/2001;  Promoção da Acessibilidade – Lei 10.098 de 19/12/2000;  Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei Municipal 16.050/2014;  Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - Lei Federal 6.766/1979 alterada pela Lei 9.785/99;  Plano Regional Estratégico - Subprefeitura do M’Boi Mirim (Anexo XVIII - Livro XVIII) - Lei Municipal 13.885 de 25/08/2004.



Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257 de 10/07/2001;

O Estatuto da Cidade, promulgado em 10 de julho a Lei nº 10.257 de 2001, veio para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 e ratifica as diretrizes fundamentais para a garantia das funções sociais da cidade e equilíbrio ambiental. No Capítulo 1 - Artigo 2º, que trata da política urbana, é apresentado: “ I - A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: deixa explícita a necessidade da oferta de transporte conforme as necessidades da população e das características locais.”

A implantação do Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba) permite a conexão da população residente em áreas mais periféricas com as áreas mais centrais do município de São Paulo, através da melhoria no sistema viário, com a e da adequação de mobiliário urbano, e resulta na maior possibilidade de intermodalidade dos transportes.

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Neste sentido, o empreendimento está de acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade, pois promove um aumento da circulação dos habitantes de diversas áreas da cidade, lhes garantindo um maior acesso, além da efetiva vivência, ao que a cidade como um todo oferece aos cidadãos.



Promoção da Acessibilidade – Lei 10.098 de 19/12/2000

A Lei de Promoção da Acessibilidade estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Desta maneira, o Artigo 1º coloca que a promoção de acessibilidade deve ocorrer mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Por se tratar de uma obra que visa melhoria do sistema viário como um todo, o empreendimento se enquadra à Promoção de Acessibilidade no que diz respeito ao incremento de mobiliários que facilitem a circulação das pessoas com mobilidade reduzida nestes locais. Ou seja, serão implantados passeios adequados, com rampas exclusivas de acesso em ambos os lados do empreendimento, assim como nas áreas de acesso ao transporte público. Sendo assim, o Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba) se enquadra às normas exigidas na Lei de Promoção de Acessibilidade.



Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei Municipal 16.050 31/07/2014

As diretrizes contidas na Lei nº 16.050/14 serão analisadas para avaliar a compatibilidade do empreendimento ora denominado Sistema Viário Sul – Tramo Sul, com o Macrozoneamento e as Macroáreas do Município de São Paulo proposto pela mesma. Destaca-se que, de acordo com a Lei nº 16.050/14, o Município de São Paulo está dividido em duas Macrozonas: a Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental e a Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana. Estas Macrozonas são subdivididas em Macroáreas, que visam atingir seus objetivos específicos. Ressalta-se que o empreendimento está inserido tanto na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana quanto na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental (como pode ser visto no Mapa 6-1), necessitando assim, de uma avaliação de compatibilidade entre o

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empreendimento e as Macroáreas atingidas, considerando a interação do mesmo com as diretrizes

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INSERIR MAPA 6-1 – Macroáreas do Município de São Paulo.

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MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO URBANA De acordo com o Artigo 10 da Lei nº 16.050/14, esta Macrozona está situada integralmente na Zona Urbana, apresentando grande diversidade no uso e ocupação do solo, desigualdade socioespacial,

padrões diferenciados de urbanização, sendo a área do Município mais propícia para abrigar os usos e atividades urbanos. Os principais objetivos a serem aplicados nesta delimitação, são: promoção da convivência mais equilibrada entre a urbanização e a conservação ambiental, compatibilidade do uso e ocupação do solo com a oferta de sistemas de transporte coletivo e de infraestrutura para os serviços públicos, melhoria das condições dos espaços urbanos, desconcentração das oportunidades de trabalho, emprego e renda, beneficiando os bairros periféricos, dentre outros. Para orientar o desenvolvimento urbano, a Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana subdivide-se em 4 (quatro) macroáreas, da seguinte maneira: I - Macroárea de Estruturação Metropolitana; II - Macroárea de Urbanização Consolidada; III - Macroárea de Qualificação da Urbanização; IV - Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana. Com relação à inserção do empreendimento, o mesmo ocorre no extremo Sul da delimitação da Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, abrangendo as Macroáreas de Qualificação da Urbanização e de Redução da Vulnerabilidade Urbana. A MACROÁREA DE QUALIFICAÇÃO DA URBANIZAÇÃO é caracterizada como zona mista, onde se encontram diversos tipos de residências instaladas em edificações horizontais e verticais, e com diferenças nas ofertas de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas (Art. 14, Lei nº 16.050/14). Por se tratar de uma área com urbanização já consolidada, com baixíssimos elementos ambientais, com baixos índices de remanescentes florestais, arborização urbana, parques e praças, soma-se a isso, um elevado número de cursos d´água poluídos e mal conservados, caracterizando uma área de qualidade ambiental reduzida. Os objetivos específicos desta Macroárea são a melhoria e complementação do sistema de mobilidade urbana, com integração entre os sistemas de transporte (coletivo, viário, cicloviário,

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hidroviário e de circulação de pedestres), dotando-o de condições adequadas de acessibilidade universal e sinalizações adequadas, melhoria das condições urbanísticas dos bairros existentes com oferta adequada de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas; dentre outros (Art. 14,

Lei nº 16.050/14). Desta maneira, pode-se dizer que a porção Norte da Avenida Guarapiranga, onde o empreendimento está inserido nesta macroárea, está de acordo com seus objetivos, propondo a melhoria das condições de mobilidade urbana no local. Já a MACROÁREA DE REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE URBANA, localizada na periferia da área urbanizada do município, está inserida ao longo da Avenida Guarapiranga e da Estrada Guavirutuba. De acordo com o Artigo 15, da Lei nº 16.050/14, esta macroárea caracteriza-se pela existência de elevados índices de vulnerabilidade social, baixos índices de desenvolvimento humano e é ocupada por população predominantemente de baixa renda em assentamentos precários e irregulares, predominando áreas com baixa qualidade ambiental. O § 2º destaca que os objetivos específicos desta Macroárea são: fortalecimento das capacidades de proteção social a partir de melhorias nas condições de vida, de convivência e de acesso às políticas públicas; geração de emprego, implantação de serviços, comércios e equipamentos comunitários; promoção da regularização fundiária dos assentamentos urbanos precários; melhoraria no sistema de mobilidade urbana, dentre outros. Sendo assim, o empreendimento, que visa à melhoria de acessibilidade da população, está de acordo com as diretrizes da Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana.

MACROZONA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL A Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental foi traçada nas áreas cuja preservação ambiental se faz necessária, respeitando as áreas frágeis do município. Dentre as áreas delimitadas como Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, uma delas está inserida na Zona Sul do Município de São Paulo, a partir das Subprefeituras do Campo Limpo e Jabaquara, englobando as Represa Billings e Guarapiranga. A Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental contém remanescentes florestais significativos em diversos estágios sucessionais, que contribuem para a manutenção da biodiversidade,

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conservação do solo e manutenção dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e desta maneira, demandam critérios específicos de ocupação que admitem tipologias de assentamentos urbanos e atividades econômicas, inclusive agrícolas e de extração mineral.

Dentre os objetivos específicos desta Macrozona, destacam-se a compatibilidade do uso e ocupação do solo com a oferta de sistemas de transporte coletivo e a diminuição das desigualdades de oferta e distribuição dos serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas entre os bairros. De tal forma que, do ponto de vista deste macrozoneamento, o empreendimento condiz com seus objetivos. A Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental divide-se em 4 (quatro) macroáreas, sendo elas: I - Macroárea de Redução da Vulnerabilidade e Recuperação Ambiental; II - Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental; III - Macroárea de Contenção Urbana e Uso Sustentável; IV - Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais. Analisando a inserção do empreendimento no Mapa de Macroáreas, anexo da Lei nº 16.050/14, observa-se que as áreas de influência do empreendimento, tanto AII como AID, estão localizadas nas Macroáreas de Redução de Vulnerabilidade Urbana e Recuperação Ambiental e de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental. A MACROÁREA DE REDUÇÃO DE VULNERABILIDADE URBANA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL localiza-se no limiar da área urbanizada do território municipal e caracteriza-se por seus elevados índices de vulnerabilidade social, consequência do baixo desenvolvimento humano da região e da existência de diversos assentamentos precários e irregulares, como favelas, loteamentos irregulares, conjuntos habitacionais populares, irregularidades fundiárias e déficits na oferta de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas, ocupada predominantemente pela população de baixa renda que, em alguns casos, vive em áreas de riscos geológicos e de inundação (Art. 18, Lei nº 16.050/14). Analisando a inserção das áreas de influência do empreendimento na Macroárea de Vulnerabilidade Urbana e Recuperação Ambiental, observa-se, como o Plano Diretor coloca no § 1º do Art. 18, que nestes locais os elementos ambientais encontram-se prejudicados pela falta de disciplinamento

território,

resultando

áreas

com

baixa

qualidade

ambiental

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comprometimento da prestação de serviços ambientais, em especial daqueles relacionados com a produção de água e conservação do solo. Desta maneira, o § 2º do Art. 18 da Lei nº 16.050/14, expõe os objetivos específicos da Macroárea

de Redução de Vulnerabilidade e Recuperação Ambiental, sendo eles, principalmente: fortalecimento das capacidades de proteção social a partir de melhorias nas condições de vida, de convivência e de acesso às políticas públicas; promoção da urbanização e regularização fundiária dos assentamentos urbanos precários, dotando-os de serviços, equipamentos e infraestrutura urbana; melhoria e complementação do sistema de mobilidade com a integração entre os sistemas de transporte coletivo, viário, cicloviário e de circulação de pedestres; solução dos problemas causados por riscos geológicos-geotécnicos, de inundações e decorrentes de solos contaminado, com a prevenção do surgimento de novas situações de vulnerabilidade e; compatibilização de usos e tipologias de parcelamento do solo urbano com as condicionantes geológico-geotécnicas e legislação de proteção e recuperação aos mananciais. Já a MACROÁREA DE CONTROLE E QUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, inserida em quase todo o entorno da Represa Guarapiranga, é caracterizada pela existência de vazios intraurbanos com ou sem cobertura vegetal e áreas urbanizadas com distintos padrões de ocupação, predominantemente horizontais, ocorrendo, ainda, reflorestamento, áreas de exploração mineral, e algumas áreas com concentração de atividades industriais, sendo este um território propício para a qualificação urbanística e ambiental e para provisão de habitação, equipamentos e serviços, respeitadas as condicionantes ambientais. (Artigo 19, Lei nº 16.050/14) Os objetivos específicos da Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental são: melhoria das condições urbanísticas e ambientais dos bairros existentes com oferta adequada de serviços, equipamentos e infraestruturas; incentivo as atividades industriais e de logística, visando à ampliação de oportunidades de trabalho e a redução do deslocamento entre moradia e trabalho; promoção da urbanização e regularização fundiária dos assentamentos urbanos precários e irregulares existentes; construção de habitações de interesse social nos vazios intraurbanos, definidos como ZEIS 4, respeitadas as condicionantes ambientais, na própria Macrozona de Proteção Ambiental, em especial nas áreas de risco e de preservação permanente; melhoria e complementação do sistema de mobilidade; recuperação das áreas mineradas e degradadas suscetíveis a processos erosivos, minimizando a ocorrência de poluição difusa; universalização do saneamento ambiental; apoio e incentivo à agricultura urbana e periurbana; proteção do patrimônio ambiental, histórico e cultural.

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Com base no que foi exposto em relação as duas Macroáreas inseridas nas áreas de influência do empreendimento, verifica-se que o mesmo condiz com as diretrizes de planejamento da região definidas pelo Plano Diretor. O empreendimento enquadra-se nos seus objetivos através da melhoria das condições urbanísticas, promoção de equipamentos e infraestrutura urbana, melhoria Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

e complementação do sistema de mobilidade com a integração entre os sistemas de transporte coletivo, viário, cicloviário e de circulação de pedestres, divergindo quanto a proteção de patrimônio ambiental, por ser prevista a intervenção em vegetação classificada com esta classificação, de acordo com o Decreto Estadual 30.443 de 20 de setembro de 1989. O zoneamento contido na legislação nos planos a serem revistos devem incluir várias zonas que permitirão usos estratégicos, dentre elas: Zona Exclusivamente Residencial – ZER, Predominantemente Residenciais – ZPR,

Zonas

Zonas Mistas – ZM, VI - Zona Predominantemente

Industrial – ZPI, Zonas Especiais de Preservação Ambiental – ZEPAM, Zonas Especiais de Preservação Cultural – ZEPEC e Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS Segundo o § 1º, do Art.32, “As zonas especiais são porções do território com diferentes características ou com destinação específica que requerem normas próprias de uso e ocupação do solo, podendo estar situadas em qualquer macrozona do Município”. As Zonas Especiais de Interesse Social criadas no PDE de 2014 são: ZEIS 1: áreas ocupadas precariamente e de forma irregular, predominantemente por pessoas de baixa renda, que exigem regularização fundiária e qualificação habitacional, urbanística e ambiental, por meio de melhorias na infraestrutura e construção de equipamentos urbanos. ZEIS 2: áreas vazias, glebas ou lotes não edificados ou subutilizados, adequados para urbanização e destinados para a construção de Habitação de Interesse Social (HIS). ZEIS 3: áreas com imóveis ociosos, encortiçados ou deteriorados, subtilizados ou não utilizados, localizados em regiões com infraestrutura urbana, boa oferta de empregos e equipamentos urbanos, destinados à moradia social. ZEIS 4: áreas vazias, glebas ou lotes não edificados ou subutilizados próprias à urbanização para atendimento de famílias reassentadas em função de intervenções em área de proteção aos mananciais. ZEIS 5: áreas vazias ou subutilizadas, bem dotadas de infraestrutura onde haja interesse privado em produzir empreendimentos habitacionais de mercado popular e de interesse social.

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No caso das áreas de influência indireta (AII) e direta (AID) do empreendimento Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba), esta abrange Zonas Especiais de Interesse Social 1, principalmente, com algumas poucas delimitações de ZEIS 2 em todo o limite da subprefeitura do M’Boi Mirim (referente à AII), Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

poucos locais de ZEIS 4 localizadas no distrito do Jardim Ângela (parte da AID), e uma pequeno limite de ZEIS 5, na Av. Guarapiranga, próximo ao Parque Municipal. Não são delimitadas áreas de ZEIS 3 para a área pelo PDE 2014. Conclui-se, portanto, que o empreendimento está de acordo com as demandas da região em que se insere, propondo melhorias do sistema viário e implantação de infraestrutura no local e corrobora com os objetivos explicitados pela Lei nº 16.050/14, divergindo quanto a intervenção em vegetação de patrimônio ambiental.



Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - Lei Federal 6.766/1979 alterada pela Lei 9.785/99;

Este dispositivo legal rege, em âmbito federal, o parcelamento, uso e ocupação do solo. Dispõe sobre empreendimentos que irão alterar o uso e ocupação do solo, bem como abrir loteamentos ou realizar desmembramentos dos já existentes. Tratando-se de um empreendimento viário como este, constata-se que haverá mudanças no uso e ocupação da área, com o alargamento da via em questão, a reorganização do sistema viário local e as futuras desapropriações que serão necessárias à sua implantação.



Plano Regional Estratégico - Subprefeitura do M’Boi-Mirim (Anexo XVIII - Livro XVIII) - Lei Municipal 13.885 de 25/08/2004

Os Planos Regionais Estratégicos de cada Subprefeitura do Município de São Paulo foram promulgados em 25 de agosto de 2004 sob a forma da Lei 13.885, que teve como objetivo estabelecer normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, por se tratar de um dos Instrumentos de Gestão Urbana e Ambiental do Município. Estes Planos Regionais Estratégicos dispõem sobre o parcelamento, a disciplina e o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de São Paulo. Sobre a Rede Viária Estrutural, o Plano Regional Estratégico da Subprefeitura do M’Boi Mirim dispõe sobre os objetivos e diretrizes do seguinte modo:

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Capítulo I – Dos Elementos Estruturadores Seção II – Rede Viária Estrutural Art. 7º - Para a Rede Viária Estrutural são definidas as seguintes diretrizes: I. melhoria das condições das vias existentes; II. implementar abertura de novas vias: ligação do terminal Jd. Ângela com o Metrô; III. ampliação das ligações e acessos; IV. melhoria do fluxo na M’Boi Mirim através de obras de duplicação com recomendação para implantação de Binário

De acordo com as informações apresentadas, o empreendimento Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba) mostra propostas que correspondem aos objetivos da respectiva subprefeitura. Pontualmente, o projeto beneficia o sistema viário estrutural de transporte coletivo, que acarretará, consequentemente, na melhoria do fluxo viário como um todo. Sendo assim, conclui-se que o empreendimento apresenta total compatibilidade com as propostas de planejamento urbano, tanto na esfera Federal, quanto na Estadual e Municipal.

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7. DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA A delimitação das áreas de influência de um determinado empreendimento é uma diretriz para a apresentação do diagnóstico ambiental em estudos de impacto ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº 01, de 23 de Janeiro de 1986. As áreas de influência são áreas geográficas definidas com base nos impactos diretos e indiretos do empreendimento sobre os meios físico, biótico e socioeconômico, sendo a delimitação de tais áreas realizada respeitando-se as particularidades de cada meio na área de inserção do empreendimento.

7.1 Área Diretamente Afetada – ADA

A delimitação da Área Diretamente Afetada (ADA) corresponde a todos os locais onde ocorrerá intervenção devido à implantação do empreendimento ora denominado Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba), como mostra o Mapa 7.1-1.

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7.2 Área de Influência Direta – AID

Situada no interior da AII, corresponde à área que sofrerá os impactos diretos do empreendimento, durante as fases de implantação e operação.

Para a delimitação da Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, foi estabelecida como unidade geográfica de análise as microbacias do Afluente do Rio Embú-Mirim, Córrego Capão, Córrego Embu-Mirim, Córrego Itupu, Córrego Guavirituba, Córrego Capão Redondo, Córrego Itapuquera e afluentes sem denominação, conforme mostra o Mapa 7.2-1. Esta delimitação foi definida com base nos recursos hídricos que de alguma forma tem ligação direta com o empreendimento, e que requerem maior atenção na contenção de impactos ambientais.

A delimitação da AID e AII do Meio Biótico foi baseada no levantamento de aspectos ambientais, identificados conforme a tipologia do empreendimento e as características implícitas da paisagem do local, tais como: solo, relevo, formações florestais, fauna associada, presença de mananciais, áreas de várzea e áreas protegidas. Procurou-se abordar todas as características da paisagem na elaboração do diagnóstico ambiental com o intuito de verificar a abrangência espacial dos efeitos adversos ou benéficos associados ao empreendimento. Vale lembrar que paisagem é um mosaico heterogêneo formado por unidades interativas. Estas unidades de paisagem podem ser definidas pelo recobrimento e uso do solo, ecossistemas e tipos de vegetação (Metzger, 2001). Para analisar a paisagem na qual o empreendimento está inserido, optou-se por dividi-la em tipos de paisagens, predominado na área objeto de estudo, as áreas de urbanização consolidada (ou malha urbana) e as áreas vegetadas, que se distribuem ao longo da Represa Guarapiranga e das várzeas associadas. Os percentuais de vegetação natural remanescente e de ação antrópica são complementares e, possivelmente, constituem-se nos principais indicadores de qualidade ambiental. Ambos sintetizam a configuração da matriz da paisagem, o quanto está profundamente alterada e o que ainda resta, se não intocado, ao menos com menor grau de perturbação (SCHNEIDER et al., 2007).

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A malha urbana, em que predominam áreas impermeáveis, é considerada como unidade de não habitat para a maioria das espécies de fauna e flora, podendo, entretanto, abrigar espécies de árvores e arbustos heliófitos (tolerantes a intensa luz solar) e espécies de aves de baixa sensibilidade a alterações ambientais, como por exemplo, o sabiá, bem-te-vi, pomba, pardal, sanhaço, dentre outros, que representam pequena parcela da diversidade regional e relativa importância ecológica. Para estas espécies mais tolerantes as perturbações ambientais, principalmente as aves, os impactos decorrentes da implantação do empreendimento são reduzidos, já que este grupo permeia a maioria dos tipos de áreas urbanas, incluindo tanto a situação atual como a situação futura existente após a implantação do empreendimento, sendo a perda de habitat pouco relevante. As áreas vegetadas, principalmente as áreas recobertas com vegetação nativa, são consideradas como unidades de habitat para a maioria das espécies da flora regional, notadamente as espécies arbóreas climácicas e secundárias tardias e arbustos e ervas de sub-bosque, e de fauna, principalmente as espécies com média e alta sensibilidade a alterações ambientais. Diferentemente do que ocorrerá nas áreas antropizadas, as intervenções nestas manchas de vegetação implicarão em perda de habitat para as populações vegetais e para a fauna associada. Considerando todos estes aspectos, a delimitação da AID do Meio Biótico considerou uma faixa de 200 metros ao longo de todo o eixo do empreendimento, abrangendo todas as áreas verdes significativas inseridas no seu limiar, como o Parque Ecológico Guarapiranga, o Parque Municipal Guarapiranga, o Parque Municipal M’Boi Mirim e o Parque Alto da Baronesa, as áreas de várzea que intersectam o traçado do empreendimento e os bairros arborizados significativos no entorno da Represa, próximos ao empreendimento. A partir desta definição, foi realizada análise pontual nos locais da ADA onde ocorrerão intervenções sobre as manchas de vegetação. Nesses locais ocorrerá perda de habitat para as espécies de ave com baixa e média sensibilidade a alterações ambientais, gerando um impacto direto sobre este grupo. Adicionalmente, entende-se que essas espécies também ocupam as áreas verdes contíguas às áreas verdes localizadas na ADA, com cobertura vegetal semelhante. Assim, a perda de habitat decorrente da supressão realizada na ADA implicará em impactos diretos também sobre a área de vida destas aves, incluindo as áreas verdes que se estendem a partir da ADA. Desta maneira, foram incluídas na AID as áreas verdes contíguas às áreas verdes localizadas na ADA, composta por cobertura vegetal semelhante e que extrapolavam o limite inicial delimitado de

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200 metros, respeitando assim o modelo de Mancha–Corredor-Matriz adotado, conforme apresentado no Mapa 7.2-2.

Para o mapeamento da área de influência direta relativa ao meio socioeconômico, foi utilizado como limite as principais vias de tráfego que circundam, limitam e/ou dão acesso direto ou indireto à Rua Agamenon Pereira da Silva, à Estrada da Baronesa, ao trecho médio e final da Avenida Guarapiranga e à Estrada Guavirutuba. A população residente nesta área é uma das partes sensíveis na efetivação do empreendimento, e está inserida em partes dos distritos de Jardim Ângela e Jardim São Luis. O Mapa 7.2-3 mostra os limites definidos para a AID do meio socioeconômico.

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INSERIR MAPA 7.2-1 – DELIMITAÇÃO AID MEIO FÍSICO

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INSERIR MAPA 7.2-2 – DELIMITAÇÃO AID MEIO BIÓTICO

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INSERIR MAPA 7.2-3 – DELIMITAÇÃO AID MEIO SOCIOECONÔMICO

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7.3 Área de Influência Indireta – AII

A Área de Influência Indireta (AII) é delimitada como de abrangência regional, e corresponde à área que sofrerá os efeitos indiretos da implantação e operação do empreendimento.

Inserida na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Alto Tietê - UGRHI 06, a Área de Influência Indireta foi delimitada pela junção das Sub-bacias do Rio Embu-Mirim, Córrego Piraporinha, Morro do “S” e Ponte Baixa. Esta delimitação permite correlacionar as características físicas da região com o empreendimento. O Mapa 7.3-1 – Área de Influência Indireta do Meio Físico, apresenta a localização da AII dentro da Região Metropolitana de São Paulo e as Sub-Bacias que a compõem.

Avaliando os mesmos aspectos ambientais considerados para a delimitação da AID, a delimitação da AII do Meio Biótico foi definida em uma faixa de 200 metros a partir do limite da AID, adicionando-se a esta as áreas verdes relevantes que extrapolavam este limite, como o Parque Municipal Jardim Herculano, as áreas de várzea associadas ao Córrego Embu-Mirim e à Represa Guarapiranga, bairros arborizados no entorno da Represa, áreas verdes significativas e áreas projetadas para a implantação de parques municipais, conforme apresentado no Mapa 7.3-2. Esta delimitação procurou cobrir espacialmente os atributos relevantes do entorno da AID, de forma que impactos potenciais pudessem ser analisados seguindo o princípio de análise de paisagem, a partir do grau de fragmentação e de isolamentos de áreas verdes, correlacionando estes potenciais impactos com a fauna associada.

Para o estudo do meio socioeconômico trabalhou-se como AII o limite político da Subprefeitura do M´Boi Mirim, que abrange os distritos de Jardim Ângela e do Jardim São Luis, por ser este o limite administrativo do entorno do empreendimento e abrigar a grande maioria da população que diariamente é atendida pela estrutura viária existente na área. O Mapa 7.3-3 mostra os limites definidos para a AII do meio socioeconômico.

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INSERIR MAPA 7.3-1 DELIMITAÇÃO MEIO FÍSICO

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INSERIR MAPA 7.3-2 DELIMITAÇÃO MEIO BIÓTICO

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INSERIR MAPA 7.3-3 DELIMITAÇÃO MEIO SOCIOECONÔMICO

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8. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA – MEIO FÍSICO

8.1 Geologia e Geomorfologia

Os estudos referentes aos aspectos geológicos e geomorfológicos da área envolveram a compilação de dados extraídos do Mapa Geológico do Município de São Paulo (Atlas Ambiental Municipal) e do Mapa Geomorfológico do Estado, este último contendo uma tabela-resumo que caracteriza as principais unidades geológicas e litoestratigráficas da região. Para maior detalhamento foram extraídos ainda, dados secundários existentes em bibliografias que abordaram como tema o arcabouço geológico do município. Diante da dificuldade, na prática, em se obter dados específicos para a região de estudo, optou-se por adotar, em alguns casos, dados do Município de São Paulo, que representassem de maneira satisfatória a realidade da área. Dessa forma, os dados selecionados são aqueles considerados representativos para a localidade.

Geologia A geologia do município pode ser sintetizada como constituída por uma bacia sedimentar de idade paleógena na sua porção central, Bacia de São Paulo tendo ao Norte a Serra da Mantiqueira, onde afloram metassedimentos e corpos de granitos proterozóicos, e ao Sul, em direção ao litoral, parte superior do Planalto Atlântico, mais conhecido como Serra do Mar, com exposições de gnaisses. Unidades mais recentes são representadas pelos extensos depósitos quaternários relacionados principalmente aos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí. A evolução da Bacia Sedimentar de São Paulo é localizada no contexto de Rift Continental do Sudeste do Brasil (RICCOMINI 1989), que se demonstra como uma faixa restrita e deprimida, alongada de acordo com a direção ENE (Este-Nordeste), que acompanha a linha de costa atual, com largura de cerca de 70 km, separado do Oceano Atlântico pela Serra do Mar (RICCOMINI et al. 2004). O grande número de dados de poços de água subterrânea encontrados no município caracteriza o preenchimento sedimentar da Bacia de São Paulo, que teria se iniciado com a deposição de leques aluviais associados a planícies aluviais de rios entrelaçados no Oligoceno-Eoceno (23 Ma e 56 Ma atrás). O desnível provocado por falhas normais ao norte da bacia, a qual provavelmente não se

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encontrava só, mas em continuidade com as bacias de Rezende e Taubaté, teria dado origem aos depósitos dos leques aluviais (RICCOMINI, 1989).

As quatro formações que constituem o arcabouço sedimentar da bacia de São Paulo são: 

Formação Rezende;



Tremembé;



São Paulo;



Itaquaquecetuba.

Em termos de estruturação geológica, observam-se na Bacia de São Paulo, falhamentos regionais, como as falhas do Rio Jaguari, Buquira e Taxaquara, e vários alinhamentos estruturais. A conformação em superfície da Bacia é dada por um traçado assimétrico e amebóide ao Sul e retilíneo ao Norte, com direção N60E, que coincide com a falha transcorrente de Jaguari-Taxaquara (COUTINHO, 1980). O perfil irregular da bacia de São Paulo pode ser explicado através da distribuição de fáceis sedimentares (RICCOMINI & COIMBRA, 1992, RICCOMINI et al 2004), que leva a interpretação de que inicialmente falhas normais limitavam e controlavam apenas uma de suas bordas. As falhas normais teriam sido resultantes da reativação das zonas de cisalhamento de idade proterozóica de Taxaquara e Jaguari. A Bacia Sedimentar de São Paulo juntamente com o seu rebordo granito-xisto-gnáissico (desfeito em um sistema de blocos e cunhas em degraus, por um sistema de falhamentos antigos reativados durante o período pré-cambriano) e as coberturas aluviais e colúvios quaternários constituem o conjunto de setores diferenciados responsáveis pela formação do arcabouço geológico da capital. Esses conjuntos, por sua vez, são detalhados em grandes unidades: 

Complexo Embu;



Grupo São Roque;



Suítes Graníticas Indiferenciadas;



Formação Rezende;



Sedimentos quaternários.

Conforme Mapa 8.1-1, dentro da delimitação da Área de Influência Indireta (AII) do empreendimento é possível observar a predominância de 3 destas unidades geológicas: Complexo

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Embu, Suítes Graníticas Indiferenciadas e Sedimentos Quartenários. A litologia que prevalece na

AII do empreendimento é definida pelas seguintes subunidades: 

PCx: Proterozóico, Micaxistos, com quartzitos e metassiltitos subordinados.



PCgo: Proterozóico, Rochas granitóides predominantemente orientadas ou foliadas.



Qa: Cenozoico Quartenário, Depósitos sedimentares aluviais, predominantemente arenoargilosos.

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MAPA 8.1-1 – MAPA GEOLÓGICO DA AII.

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O Complexo Embu tem como característica uma grande variedade litológica, onde encontram-se agrupadas as rochas mais antigas do município. A ocupação de áreas com essa formação tem como principais problemas a erosão intensa, baixa capacidade de suporte e dificuldade de compactação nos solos de alteração dos gnaisses e migmatitos, além de escorregamentos de Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

taludes de corte e aterro. Os solos de alteração de mica-xistos e filitos apresentam dificuldade de compactação e baixa capacidade de suporte, além de escorregamentos de aterros lançados em encostas. Em relação as Suítes Graníticas Indiferenciadas, elas ocorrem predominantemente na região norte, sustentando a Serra da Cantareira e ao sul, em corpos isolados. Formaram-se durante o período Pré-Cambriano. Os maiores problemas associados a esta unidade são relacionados à instabilização de blocos e matacões e a dificuldade de escavação e cravação de estacas nos maciços de solo, originados da alteração dos granitos. Em áreas com declividades superiores a 60% e em aterros lançados, a potencialidade média para escorregamentos é agravada. Quando expostos, estes solos podem ainda sofrer processo de ravinamento, em decorrência de processos erosivos causados pelo escoamento das águas pluviais. Os depósitos sedimentares quartenários, são predominantemente areno-argilosos, resultado do acumulo de materiais desagregados das rochas de base e/ou afloradas que transportados pelos cursos d’agua conformam as planícies aluviais dos rios presentes da AII. Estes locais são frágeis a ocorrência de solapamento, principalmente quando ocupados por habitação temporária.

Geomorfologia O compartimento geomorfológico presente na AII ao longo do tempo e espaço se refere ao conjunto de reentrâncias e eminências observadas na superfície terrestre, que resultam de processos internos (manifestações vulcânicas, movimentos tectônicos, etc) ou externos (cobertura vegetal, fenômenos climáticos, etc). Para Ross (2003) “o relevo decorre das ações das forças ativas e passivas dos processos endógenos e das forças ativas dos processos exógenos, sendo, portanto, o palco onde os homens desenvolvem suas atividades e organizam seus territórios” 2003 (ROSS, apud FERREIRA et al, 2007). Segundo Ferreira, “A caracterização das formas do relevo e dos processos geomorfológicos tornam-se assim essenciais para a identificação de áreas em desequilíbrio ambiental. Nessa

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perspectiva integradora, os estudos geomorfológicos sobremaneira com os estudos ambientais” (FERREIRA, 2003).

podem

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contribuir

De acordo com a síntese de Ab Sáber, “a geomorfologia do município de São Paulo constitui-se de um Sistema de Colinas esculpido nos sedimentos flúvio- lacustre da Bacia de São Paulo, o que formaria na porção mais original do que foi nomeado de Planalto Paulista por Almeida” AB’ SÁBER (1980).

Em Figueira citando Rosa (1980), têm-se a síntese do relevo do Município de São Paulo da seguinte forma: “...descrito como relacionado a uma bacia sedimentar (Bacia São Paulo) encravada e superimposta em terrenos cristalinos pré- cambrianos do reverso de escarpa do Planalto Atlântico, o que faz com que se comporte como um compartimento de Planalto mais rebaixado em relação ao conjunto, circundado por um relevo geralmente mais acidentado, modelado em rochas mais antigas, de natureza granítica, gnáissica, xistosa e de metassedimentos, de onde se sobressaem alguns pontos dominantes que emolduram o sítio urbano... com a ocupação da cidade sobre a área mais deprimida de exposição de sedimentos da Bacia de São Paulo, o Rio Tietê é o principal canal de escoamento das águas superficiais da região. Esse rio atravessa a Bacia de São Paulo de leste para oeste, e constitui o nível de base regional, ao lado do Rio Pinheiros, seu principal afluente” (FIGUEIRA, 2007).

Referente ao ponto de vista topográfico, o relevo rebaixado da Bacia de São Paulo não ultrapassa a amplitude de 100 metros, em comparação com as serras que a circulam (ROSA,1980). Os canais de escoamento dos rios Tietes e Pinheiros encontram-se na cota de 720 m, tendo o divisor de suas águas delimitado pelo Espigão da Avenida Paulista, alcançando a altitude de cerca de 810 - 820 m. A soleira granítica de Barueri, localizada na conta 710m, é o nível de base para todo esse sistema de drenagem (COZZOLINO, 1973; SUGUIO, 1980). O sistema de Colinas pode ser expresso pelos vales dos rios Tietê e Pinheiros, originados pela erosão de sedimentos da Bacia de São Paulo e soerguidos por um evento epirogenético, que proporcionou a elevação e consequente entalhamento do conjunto sedimentar, efeito denominado por AB’ SÁBER (1980) como “patamares erosivos”, e que foram inicialmente interpretados como altos e médios terraços e posteriormente caracterizados como superfícies erosivas e não de sedimentação fluvial (FIGUEIRA, 2007). As unidades geológicas mais recentes se relacionam a depósitos eluvio-coluvionares, depósitos de talus e aos sedimentos fluviais holocênicos atrelados à drenagem atual, com a formação de

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planícies fluviais meandrantes. Os sedimentos arenosos da Formação Itaquaquecetuba foram cobertos pelos sedimentos fluviais holocênicos e as áreas de embasamento pré-cambriano expostas, na forma de lajedos ou travessões ao longo das drenagens principais e das áreas de represas, como o que ocorre no meio do Vale do Rio Pinheiros e da Represa Guarapiranga com Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

parte inserida na AII (Mapa 8.1-2). No que se refere à mudança na formação do relevo do Município de São Paulo, a ação antrópica tem um papel fundamental. Próximo a AII do empreendimento tem se uma das duas maiores mudanças ocorridas na capital. Segundo Ab’ Sáber: “Em raros lugares do mundo tropical, duas planícies aluviais meândricas foram tão desconfiguradas pelas ações humanas, baseadas em retificações e inversões de correnteza. Enquanto a retificação do Tietê se fez ao centro da faixa meândrica préexistente, o canal do Pinheiros foi estabelecido encostado à margem esquerda do vale do Rio Pinheiros, com rebaixamento de Norte para Sul, a fim de possibilitar a inversão global do fluxo das águas planaltinas Enquanto a retificação do Tietê se fez ao centro da faixa meândrica pré-existente, o canal do Pinheiros foi estabelecido encostado à margem esquerda do vale do Rio Pinheiros, com rebaixamento de Norte para Sul, a fim de possibilitar a inversão global do fluxo das águas planaltinas. O Tietê que corria para Oeste, à altura de sua confluência com o Pinheiros, passou a entrar no seu próprio tributário e, pouco depois, viu suas águas serem sucessivamente jogadas para montante do Pinheiros através de usinas elevatórias de Traição e Piratininga... ganhou-se uma área enorme de antigos terrenos, submersíveis, transformando em um verdadeiro novo terraço: um nível de terraços antrópicos” AB’ SÁBER (1980).

Nesse contexto, é possível constatar que a AII do empreendimento foi historicamente afetada por ações antrópicas tendo o seu estado original muito alterado. As unidades de relevo presentes no interior da AII são apresentadas no Mapa Geomorfológico do Município de São Paulo (Mapa 8.1-2).

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MAPA 8.1-2 GEOMORFOLÓGICO DA AII

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A Tabela 8.1-1 a seguir apresenta as unidades de relevo presentes nos limites da AII, conforme observado anteriormente no Mapa Geomorfológico do Município de São Paulo.

Tabela 8.1-1 – Unidades de Relevo presentes na AII. UNIDADES DE RELEVO

CLASSIFICAÇÃO

CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS Terrenos baixos e mais ou menos planos e Terrenos horizontais ou levemente inclinados, alçados de pouco metros em relação às várzeas, juntos às margens dos rios.

Planícies Aluviais

Extremamente frágeis

As declividades junto aos principais rios como no caso do Pinheiros e do Tietê, geralmente apresentam-se inferiores a 2%, as planícies aluviais são bem desenvolvidas e estão sujeitas a inundações periódicas. Os depósitos aluvionares tendem a se acumularem dando origem às planícies aluviais. Devido às fortes e bruscas mudanças de regime dos cursos fluviais, os depósitos das planícies aluviais se constituem, geralmente de intercalações de camadas e lentes de diversas granulometria, indo da fração argilosa à fração conglomerática.

Morrotes Alongados e Espigões

Morros Paralelos

Moderada a forte suscetibilidade degradacional relativa

Alongados e Espigões: Predomínio de interflúvios sem orientação preferencial, topos angulosos, vertentes ravinadas com perfis retilíneos. Drenagem de média a alta densidade, vales fechados.

Topos arrendodados, vertentes com perfis retilíneos a convexos. Drenagem de alta densidade, padrão em treliça a localmente subdendrítica, vales fechados a abertos, planícies aluvionares interiores restritas.

Fonte: Mapa Geomorfológico do IPT,1981.

Através da análise do Mapa Geomorfológico do Estado de São Paulo percebe-se que na região da AII predominam os seguintes tipos de relevo: planícies aluviais, morrotes alongados e morros paralelos, conforme pôde ser visualizado. Na maior parte da área os valores de declividade variam de 0 a 25%, entretanto em alguns pontos têm-se os valores de 25 a 60%. A declividade tem uma relação importante com os parâmetros hidrológicos, tais como: infiltração da água, umidade do solo e regulação do tempo do escoamento superficial. Quanto maior for à porcentagem de declividade, maior a relação com os processos erosivos do solo, portanto, maiores são os cuidados com as práticas de conservação do solo.

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8.2 Clima e Condições Meteorológicas

A caracterização dos recursos hídricos da AII tem por objetivo a apresentação dos atributos da

Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Alto Tietê - UGRHI 06, bem como da subbacia hidrográfica Guarapiranga inserida dentro desta UGRHI. Dentre as fontes consultadas para a realização da caracterização dos recursos hídricos da AII, destacam-se o Sistema De Informações Para o Gerenciamento De Recursos Hídricos Do Estado De São Paulo (SIGRH), o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e o Comitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê (CBH-AT).

Caracterização da UGRHI da Região em Estudo O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) divide o Estado de São Paulo em 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) e as bacias hidrológicas são classificadas conforme seu uso. A AII do empreendimento encontra-se inserida na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Alto do Tietê (UGRHI 06), que está localizada inteiramente no Planalto Atlântico, a uma altitude média de 750 m acima do nível do mar. A UGRHI 06 é classificada como de uso industrial, possui uma superfície de 5.985 km² e engloba 34 municípios sendo formada pelos rios Tietê, Tamanduateí e Pinheiros. Destacam-se ainda os reservatórios: Ribeirão do Carmo, Ponte Nova, Paraitinga, Biritiba, Jundiaí, Taiaçupeba, Edgard de Souza, Paiva Castro, Pirapora, Rio das Pedras, Billings e Guarapiranga, sendo este último com parte inserida na AII do empreendimento. No Mapa 8.2-1 visualiza-se a UGRHI 06 dentro dos limites do Estado de São Paulo.

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MAPA 8.2-1 UGRHI 6

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No que se refere à disponibilidade hídrica, uma grande quantidade de indústrias, condomínios e empreendimentos isolados utilizam os aquíferos como fonte alternativa ou primária para suprirem suas necessidades diárias de água. As demandas de água do Estado atingem, aproximadamente, 354 m3/s, sendo 87 m3/s para abastecimento urbano, 112 m3/s para abastecimento industrial e 154 Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

m3/s para irrigação. Cerca de 17% da disponibilidade estadual são utilizados e 8% consumidos durante esses usos por evapotranspiração, por incorporação aos produtos ou absorção pelas culturas irrigadas. Na UGRHI 06, o balanço disponibilidade versus demanda é desfavorável, sendo cerca de 55% da disponibilidade hídrica utilizada e 9% consumida. O comprometimento de quase um terço da água disponível com a poluição fez com que a reversão de águas de outras unidades se tornasse inevitável, devendo aumentar no futuro. De acordo com Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH 2004-2007), os usos da água na UGRHI 06 estão apresentados na Tabela 8.2-1 abaixo:

Tabela 8.2-1 – Usos da água na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (UGRHI 06) CATEGORIA DE USO

DEMANDA (m³/s)

Urbano

68,5

Industrial

14,33

Irrigação

3,59

Total

86,42

Fonte: SIGRH – Plano Estadual de Recursos Hídricos (2004-2007).

Devido a localização (planalto com baixos declives) e ao intenso processo de urbanização intensificado na década de 60, feito de forma desordenada e desprovida de planejamento urbano, a UGRHI 06 sofre de problemas vinculados à inundação. Desde a década de 60 vêm sendo realizados estudos, projetos e obras com o intuito de conter as inundações. Em 1998, através de uma abordagem integrada dos problemas em todas as principais sub-bacias da bacia hidrográfica do Alto Tietê, foi elaborado o Plano Diretor de Macrodrenagem. Esse plano teve como principal objetivo determinar soluções aos problemas existentes e/ou previstos no horizonte do projeto que engloba obras em conjuntas no Rio Tietê, de responsabilidade estadual e os rios e córregos da RMSP, de responsabilidade Municipal.

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Pluviometria Com precipitações mais constantes nas proximidades da Serra do Mar, e menos intensas em direção ao interior, a Bacia do Alto Tietê (UGRHI 6) apresenta um total médio anual de precipitação

pluviométrica na ordem de 1.400 mm. A Tabela 8.2-2 demonstra a precipitação média nas subbacias, com destaque para a sub-bacia Guarapiranga.

Tabela 8.2-2 – Chuvas Médias nas Sub-bacias. ÁREA DE DRENAGEM 2 PARCIAL (km )

PRECIPITAÇÃO MÉDIA (mm)

1.694

1.411

Billings

695

2.500

Tamanduateí

330

1.415

1.019

1.438

Cotia

263

1.415

Guarapiranga

702

1.528

Juqueri-Cantareira

713

1.440

Pinheiros-Pirapora

569

1.333

SUB-BACIAS Cabeceiras

Penha-Pinheiros

Fonte: CBH-AT - Plano da Bacia do Alto Tietê, 2001.

Fluviometria Estudos realizados na Bacia do Alto Tietê apontam para uma forte escassez de água, onde o consumo total na bacia excede bastante sua própria produção hídrica. Para abastecimento público, a produção de água corresponde a 63,0 m3/s, dos quais 31,0 m3/s são importados da Bacia do Rio Piracicaba, localizada ao norte da Bacia do Alto Tietê e outros 2,0 m3/s são originários de reversões menores dos rios Capivari e Guaratuba. Este volume atende a 99% da população da bacia.

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Sub-bacias Hidrográficas Conforme mencionado, a AII do empreendimento está inserida na UGRHI 06, que pode ser dividida em outras sub-bacias, tais como: Tietê-Cabeceiras, Billings, Tamanduateí, Penha-Pinheiros, Cotia,

Guarapiranga, Juqueri-Cantareira e Pinheiros-Pirapora. Destas sub-bacias, a que se encontra sob maior influência do empreendimento é a Guarapiranga. O Mapa 8.2-2 apresenta as sub-bacias que compõem a AII do empreendimento, que por sua vez, são abrangidas pela sub-bacia Guarapiranga.

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MAPA 8.2-2 SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS - AII

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Guarapiranga Com área de contribuição de 702 km2, o reservatório Guarapiranga compreende uma área de 34 km2, se estendendo pelos municípios de São Paulo, Itapecerica da Serra, Embu, Embu-Guaçu,

Cotia, São Lourenço da Serra e Juquitiba. Tem como principais afluentes os rios Embu-Guaçu e Embu Mirim e o ribeirão Parelheiros ou Caulim, onde a reversão das águas do reservatório Billings (Sistema Taquaquecetuba) promove o aumento da vazão desse ribeirão. A utilização do reservatório para fins de abastecimento público foi ocorrer no final da década de 1920. Nos dias de hoje, considerado o segundo mais importante sistema produtor de água da Região Metropolitana de São Paulo, o Sistema Produtor Guarapiranga, de responsabilidade da SABESP, opera com vazão aproximada de 14 m3/s, respondendo por 20% da água consumida. A figura 8.2-1 a seguir apresenta a estimativa de vazão na Sub-bacia Guarapiranga.

Figura 8.2-1 – Vazões na Sub-bacia Guarapiranga. Fonte: CBH-AT - Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, 2009.

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Contando com diversos clubes, marinas e pequenas praias, a represa também é utilizada para fins de recreação. Nos fins de semana, nota-se a presença marcante de banhistas e praticantes de esporte, principalmente no verão.

Embora integralmente abrangida em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, a Bacia Guarapiranga possui setores com ocupação urbana densa e consolidada que produzem efluentes lançados nos corpos d’água, incluindo o próprio reservatório. As áreas com maior adensamento populacional, presentes sobretudo no município de São Paulo, encontram-se situadas principalmente na região de contribuição direta do reservatório, interferindo na qualidade da água captada para abastecimento devido ao lançamento de efluentes in natura.

Aquíferos Subterrâneos A Bacia do Alto Tietê, devido a seu contexto geológico, é definida pelo Sistema Aquífero Fraturado e pelo Sistema de Aquífero Sedimentar. 

Sistema Aquífero Fraturado (SAF): seus limites coincidem com os divisores de drenagem superficial, no intervalo entre 800 e 1.000 metros acima do nível do mar. É possível distinguir duas unidades nesse sistema, sendo uma relacionada às rochas intemperizadas, conformando um aquífero de porosidade granular bastante heterogêneo, de natureza livre, com espessuras médias de 50 m e a outra unidade de caráter livre, semi-livre, algumas vezes confinado pelos sedimentos sotopostos, e fortemente heterogêneo e anisotrópico; o aquífero fraturado propriamente dito. Embora se reconheçam produtivas diferenciadas segundo o tipo de litologia dos aquíferos, o SAF apresenta vazão média de 11,7 m3/h.



Sistema Aquífero Sedimentar (SAS): recobre apenas 25% da área da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, no entanto é o aquífero mais intensamente explorado. As altitudes médias das colinas situam-se no espigão da Avenida Paulista, e mínimo na soleira de Barueri, onde o sistema é hidraulicamente fechado. Este sistema aquífero é livre a semi-confinado, de porosidade primária e bastante heterogêneo. As duas unidades identificadas no SAS referem-se à Formação São Paulo com capacidade específica (Q/s) média de 0,3 m3/h/m e a Formação Resende, mais produtiva, com Q/s média de 0,9 m3/h/m. Segundo o plano de as formações neocenozóicas, Tremembé e

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Itaquaquecetuba não definem unidades aquíferas, devido a sua pequena expressão em área, o mesmo ocorrendo para os depósitos associados à sedimentação quaternária, devido a pouca espessura.

Em uma mesma unidade aquífera há uma grande variação na produtividade. No SAS as áreas de maior espessura saturada e predominância da Formação Resende possuem maiores produtividades em relação à Formação São Paulo. As águas pluviais recarregam os aquíferos em toda a área não impermeabilizada. As fugas da rede pública de abastecimento de água e de coleta de esgoto, devido à ausência de manutenção adequada, também se configuram como importante recarga. As infiltrações das águas provenientes da rede pública aumentam a proporção da recarga antrópica na área urbanizada. Essas águas entrando no aquífero escoam em direção às drenagens superficiais, suas áreas de descarga. A Figura 8.2-2 demonstra os modelos conceituais de circulação de água nos aquíferos cristalino e sedimentar. Na sequência a Tabela 8.2-3 apresenta a recarga dos aquíferos nas sub-bacias da Bacia do Alto Tietê, com destaque para a sub-bacia Cotia-Guarapiranga. Ressalta-se que a estimativa de recarga dos aquíferos nas sub-bacias foi realizada com base em estudos realizados pela equipe da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP) responsável pela elaboração do Plano da Bacia do Alto Tietê.

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Fonte: Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, 2009.

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Figura 8.2-2 - Modelos conceituais de circulação de água nos aquíferos cristalino e sedimentar.

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Tabela 8.2-3 - Recarga dos aquíferos nas sub-bacias da Bacia do Alto Tietê.

SUB-BACIA

ÁREA NÃO IMPERMEABILIZADA

RECARGA NATURAL (355 mm/ano)

RECARGA ZONA URBANA (437 mm/ano)

RECARGA TOTAL (mm/ano)

Penha-Pinheiros

32%

114

297

411

BillingsTamanduateí

60%

213

175

388

PinheirosPirapora

70%

249

131

380

Cabeceiras

76%

270

105

375

CotiaGuarapiranga

84%

298

368

JuqueriCantareira

85%

302

367

Fonte: CBH-AT - Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, 2009.

8.3 Recursos Hídricos

Este item visa apresentar as condições climáticas e meteorológicas da Área de Influência Indireta (AII) do empreendimento, demonstrando informações e dados sobre a Caracterização Climatológica da Região, a Hidrometeorologia, a Climatologia Regional e os Parâmetros Climáticos. Os dados disponíveis para este estudo foram levantados a partir de informações do município e das estações meteorológicas de Capão Redondo, Santo Amaro e Interlagos, de acordo com os parâmetros disponíveis monitorados pela CETESB. A Figura 8.3-1 apresenta a localização das estações de monitoramento da CETESB na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Distancia das estações da CETESB da AII do empreendimento: 

Capão Redondo - Aproximadamente 4 km



Santo Amaro - Aproximadamente 10 km



Interlagos - Aproximadamente 14 km

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Fonte: CETESB, 2012.

Figura 8.3-1 – Rede de Monitoramento da CETESB na RMSP

Ressalta-se que diante da dificuldade em se obter dados climatológicos específicos para a região de estudo, optou-se por adotar em alguns casos, dados meteorológicos do município de São Paulo e das estações mais próximas à AII do empreendimento, haja vista a proximidade relativa torná-las representativas. Nesse sentido, os dados selecionados são aqueles considerados representativos para a localidade e os parâmetros considerados para a coleta desses dados são:  Pressão atmosférica;  Temperatura do Ar;  Umidade Relativa do Ar;  Precipitação;  Calmaria e Velocidade do Vento.

Os critérios adotados para a escolha das fontes de dados foram baseados primeiramente na proximidade com a região em estudo.

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Caracterização Climatológica Localizado em uma região de características de transição entre os Climas Tropicais Úmidos de Altitude, o município de São Paulo conta com período seco definido, e aqueles subtropicais,

permanentemente úmidos, do Brasil meridional. Essa característica de transição pode ser explicada pelo fato da metrópole estar localizada junto ao Trópico de Capricórnio numa latitude aproximada de 23º21’ e longitude de 46º44’. Na classificação climática internacional, se enquadra segundo Koeppen na Classe C (clima oceânico), com tipo Cwa, que é caracterizado pelo clima tropical de altitude, com chuvas no verão e seca no inverno. De acordo com o Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas a Agricultura (CEPHAGRI), as temperaturas variam entre 12 ºC no mês mais frio e 28ºC no mês mais quente e a temperatura média anual é de 19.3ºC. A precipitação média anual é de 1.694,2 mm concentrada principalmente no verão e a umidade relativa do ar, no município, tem uma média de 78%. Dada a sua posição geográfica, a região em estudo é afetada pela maioria dos sistemas de grande escala provenientes do Pólo Sul que atinge o sul/sudeste do país. Vórtices ciclônicos de altos níveis, originários do Oceano Pacífico polar organizam-se com intensa convecção associada à instabilidade causada pelo jato subtropical. Também, as linhas de instabilidade pré-frontais, geradas a partir da associação de fatores dinâmicos de grande escala e características de meso escala, são responsáveis pelo aumento da instabilidade atmosférica e precipitações intensas (CAVALCANTI et al, 1982). Outro fenômeno que ocorre esporadicamente sobre a região é a denominada “Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS)”, que se caracteriza pela atuação de sistemas tropicais em conjunto com sistemas típicos de latitudes médias. Durante os meses de maior atividade, o fenômeno faz com que uma banda de nebulosidade permaneça semi-estacionária por vários dias o que favorece a ocorrência de precipitação intensa. Durante o período seco tem se a influência dos anticiclones (sistemas de alta pressão) subtropical e polar. A rápida atuação dos sistemas frontais provenientes do extremo sul do continente causa pouca precipitação durante o período. A diminuição da velocidade dos ventos e consequente calmaria se dão quando a região está sob a atuação do anticiclone subtropical marítimo e uma frente fria se encontra ao sul do estado. As diminuições da velocidade do vento associadas à grande estabilidade atmosférica e à formação de inversão térmica muito próxima à superfície

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tornam as condições de dispersão de poluentes desfavoráveis. Esse quadro só é alterado com a chegada de uma nova massa de ar associada a um sistema frontal.

A região é drenada pela Bacia da Represa Guarapiranga ao norte e pela Bacia da Represa Billings ao sul caracterizando-se como divisor de águas. Estas duas represas, representam dois espelhos d’água de grandes dimensões próximos à AII do empreendimento, que na direção sul, está a uma distância de aproximadamente 70 km do Oceano Atlântico. A combinação de ventos oceânicos úmidos com o posicionamento frontal da escarpa Planaltina e da Serra do Mar favorece a variabilidade espacial da precipitação na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). No município de São Paulo os sistemas de precipitação de origem convectiva são os mais representativos e são atribuídos à topografia, às características de superfície, à injeção de umidade pela brisa marítima e à existência de “ilhas de calor urbana”. Para obter os dados referentes ao balanço hídrico no município de São Paulo, utilizaram-se como base as informações disponíveis no site do Centro Integrado de Informações Agrometeorológicas (CIIAGRO), que adota a metodologia de Thornthwaite-Mather onde são consideradas as características especificas do solo de cada localidade. A Tabela 8.3-1 a seguir apresenta o balanço hídrico semanal de São Paulo.

Tabela 8.3-1 – Balanço Hídrico Semanal em São Paulo.

Déficit Hídrico

Excedente Hídrico

Temperatura Média (ºC)

Evapotranspira ção Real

Local

Armazenament o Atual

Tabela 8.1.1.2-1 - Balanço Hídrico Semanal no período de 31/03/2014 até 06/04/2014.

Precipitação

Hidrometeorologia

(mm) São Paulo

23,8

5,5

Fonte: CIIAGRO, 2013. Disponível em: http://www.ciiagro.sp.gov.br/ciiagroonline/Listagens/BH/LBalancoHidricoUltimo.asp Acesso: 09/04/2014.

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Climatologia Regional

No município de São Paulo são encontradas cinco Unidades Climáticas Naturais, a saber: 

I Clima Tropical Úmido de Altitude do Planalto Paulistano;



II Clima Tropical Úmido Serrano da Cantareira – Jaraguá;



III Clima Tropical Úmido de Altitude do Alto Juqueri;



IV Clima Tropical Sub-oceânico Super-úmido do Reverso do Planalto Atlântico;



V Clima Tropical Oceânico Super-Úmido da Fachada Oriental do Planalto Atlântico (Serra do Mar).

A AII do empreendimento encontra-se situada na Unidade Climática Natural - I Clima Tropical Úmido de Altitude do Planalto Paulistano. Conforme pode ser observado no Mapa 8.3-1, onde os principais controles climáticos influenciadores são as Colinas, Morros e espigões divisores do Médio Pinheiros e Embú-Guaçu (Billings e Guarapiranga) que atingem altitude de 740 a 800m em relação ao nível do mar. A temperatura média nessa unidade varia entre 19,6ºC a 19,3ºC com pluviosidade total anual oscilando entre 1250 a 1400mm. De forma geral a AII se caracteriza por médios a altos impactos pluviométricos, boa ventilação e dispersão de poluentes. A região apresenta frequentes nevoeiros e névoas úmidas matinais.

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Mapa 8.3-1 Unidades Climáticas Naturais da AII.

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Em relação às unidades climáticas urbanas, considerando as dimensões da metrópole e o intenso

processo de urbanização, estas foram estruturadas em quatro Macro Unidades Climáticas Urbanas: 

I Unidade Climática Urbana Central;



II Unidade Climática Urbana Periférica;



III Unidade Climática do Urbano Fragmentado;



IV Unidade Climática Não Urbana.

Dentro dessas Unidades Climáticas Urbanas são originados vários “núcleos” de Unidades Mesoclimáticas resultantes das diferentes formas, arranjos e conteúdos da urbanização. Dentro desta metodologia, o clima na AII do empreendimento enquadra-se na unidade II-E que corresponde a Unidade Climática Urbana Periférica do Extremo Sul, como pode ser observado no Mapa 8.3-2 e na Tabela 8.3-2 cujas características são apresentadas.

Tabela 8.3-2 – Características da Unidade Climática Urbana do Extremo Sul (IID-3). Controles Climáticos

Atributos Climáticos Faixa da Variação de Temperatura (ºC)*

Uso do Solo Predominante

% de Áreas Verdes

Res. Bairro Verde

Grande

03/Setembro/1999 09:57h

30/Abril/2000 09:57h

25-29

23-29

Fonte: Atlas Ambiental, 2013. *Temperatura Aparente da Superfície (Alvo). Estimada Pelo Processamento da Banda Termal do Satélite LANDSAT 7 (ºC)

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Mapa 8.3-2 Unidades Climáticas Urbanas da AII.

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Parâmetros Climáticos A seguir são apresentados os parâmetros climáticos representativos para a AII do empreendimento:



Pressão Atmosférica

Os dados de pressão são da estação Capão Redondo da CETESB considerando sua proximidade ao local do empreendimento. A Figura 8.3-2 apresenta as pressões médias mensais medidas na Estação Capão Redondo no ano de 2013.

Fonte: CETESB, 2014.

Figura 8.3-2 – Pressões Médias Mensais – Estação Capão Redondo.

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

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Temperatura

Segundo os dados de monitoramento registrado na Estação de Capão Redondo, a temperatura média anual é de 19ºC, sendo que o mês mais quente é Fevereiro, com médias máximas de até

23ºC e o mais frio é julho com médias mínimas de 15,5ºC. Na Figura 8.3-3 são apresentados dados relativos aos registros das temperaturas diárias do ano de 2013 na estação de Capão Redondo.

Fonte: CETESB, 2010.

Figura 8.3-3 – Temperaturas Diárias em 2013 – Estação Capão Redondo.



Umidade Relativa

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A média anual da umidade relativa monitorada na Estação de Capão Redondo é em torno de 80%. A Figura 8.3-4 apresenta a variação diária do índice de umidade durante o ano de 2013 segundo dados da unidade de Capão Redondo da CETESB.

Os valores mínimos de umidade relativa são encontrados no final do inverno, já que na estação seca a quantidade de água na atmosfera e no solo é menor. Nota-se, entretanto, que a média mínima da umidade relativa no mês de maio não é tão baixa, o que pode ser explicado pela passagem de frentes frias responsáveis por chuvas e queda de temperatura, que deixam a atmosfera mais úmida.

Fonte: CETESB, 2013.

Figura 8.2-4 – Variação Diária do Índice de Umidade no Ano de 2013.

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

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Precipitação

Em São Paulo a média total anual da precipitação é de 1694,2mm. A distribuição pluviométrica possui duas estações bem definidas uma seca e uma chuvosa. A precipitação durante a estação

chuvosa, de outubro a março, corresponde a aproximadamente 74% da precipitação total anual e está associada à passagem de sistemas frontais. De abril a setembro, o volume de precipitação é pequeno e associado à passagem de frentes frias. Na Tabela 8.3-3 é demonstrada série histórica de 10 anos, onde são apresentadas as médias de volume de precipitação mensal em São Paulo no período de 1994 a 2004.

Tabela 8.3-3 – Precipitação mensal em São Paulo no período de 1994 a 2004. CHUVA MENSAL (mm) ANO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1994

----

27,8

0,0

0,5

92,5

123,6

284,4

1995

376,1

394,7

251,4

48,8

59,1

40,9

----

21,7

54,5

203,5

----

163,9

1996

262,4

178,9

348,2

30,4

24,6

39,8

5,0

27,1

154,1

133,5

66,7

242,7

1997

----

60,5

----

1998

----

130,2

165,5

38,2

165,4

1999

250,3

341,2

130,9

36,5

34,0

56,6

22,8

0,7

68,1

81,8

60,8

----

2000

269,0

262,5

92,3

2,1

16,3

13,2

60,1

37,5

36,0

24,6

70,5

68,5

2001

123,9

373,6

191,8

34,8

112,1

16,1

52,5

39,8

66,6

211,7

172,0

236,9

2002

269,0

149,5

320,8

39,8

78,5

0,1

28,2

35,1

46,6

129,4

161,8

41,1

2003

247,1

134,6

120,4

64,4

14,5

42,0

10,0

18,3

31,3

99,9

76,4

124,2

2004

181,2

241,8

153,0

126,9

22,1

27,6

99,5

0,0

9,5

----

Fonte: SIGRH - Banco de Dados Pluviométricos do Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.sigrh.sp.gov.br/cgibin/bdhm.exe/plu?qwe=qwe Acesso: 09/04/2014.

A ocorrência de precipitação pluviométrica, além de ser um indicador de que a atmosfera está instável, ou seja, com movimentos de ar que favorecem a dispersão de poluentes, promove a remoção dos mesmos, pois uma parcela significativa desses poluentes é incorporada à água da chuva.

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

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Vento

O parâmetro meteorológico vento é o mais importante na dispersão de poluentes atmosféricos, pois as propriedades do ar são transportadas de uma região para outra. A qualidade do ar próxima à

fonte emissora de poluentes é melhorada através da mistura do ar próximo à superfície com as camadas de ar acima. Essa mistura se dá através da turbulência mecânica gerada pelos ventos e consequentemente diminui a concentração de poluentes na baixa atmosfera. As concentrações dos poluentes próximas às fontes tendem a aumentar em condições de vento fraco, ou seja, calmaria. Na Figura 8.3-5 demonstramos a direção e velocidade do vento na região da AII.

Fonte: CETESB, 2009.

Figura 8.3-5– Rosas do Vento da região de Santo Amaro.

Por apresentarem significativa variabilidade espacial e temporal as condições dinâmicas da atmosfera determinam a direção e velocidade do vento. No que se refere à velocidade do vento foram coletados dados da estação Capão Redondo referentes ao ano de 2013 (Figura 8.3-6). Tem-se em média uma velocidade diária de 2,7m/s na região.

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CETESB - 2013.

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Fonte: CETESB, 2013.

Figura 8.3-6 – Variação diária da velocidade do vento medida na estação de Capão Redondo da

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9. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA – MEIO FÍSICO

9.1 Susceptibilidade a Processos de Dinâmica Superficial

Este item visa apresentar a caracterização dos aspectos geotécnicos da Área de Influência Direta do empreendimento, associando estas características à susceptibilidade a processos de dinâmica superficial que ocorrem, ou possam vir a ocorrer, na área objeto de estudo. Ressalta-se que através dos estudos contidos no “Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo”, também foi possível apresentar recomendações sobre os cuidados necessários para o uso do solo no local de implantação do empreendimento, considerando o percentual de declividade das áreas.

Caracterização Geotécnica e Processos de Dinâmica Superficial na AID Através do agrupamento de solos residuais e litologias, foram definidas áreas de comportamento geotécnico homogêneo, compondo maciços de solo. Essas classes geotécnicas foram representadas na Carta Geotécnica do Município de São Paulo, conforme demonstra o Mapa 9.1-1. De acordo com o mapa supracitado, verifica-se que na Área de Influência Direta do empreendimento predomina a classe geotécnica correspondente a Gnaisse, Sedimento Terciário (Tc) e Maciço Misto (Mst), com uma menor presença de Planície Aluvial (Al) principalmente próximo a represa Guarapiranga. Conforme Relatório da Carta Geotécnica de São Paulo (1992) os maciços de solo e rocha gnáissicos: Ocorrem predominantemente na zonas oeste (Butantã), sul (Campo Limpo e Capela do Socorro) e leste (Itaquera e Guaianases). Seu solo superficial possui textura argilosa a argilo arenosa com espessura variando de 1m (nas declividades superiores a 25%) até 2m. O solo de alteração apresenta textura siltosa a silto arenosa com espessura de até dezenas de metros. São característicos desses maciços os processos de ravinamento nos solos de alteração e, quando da presença de matacões, dificuldade de escavação e de cravação de estacas, recalques diferenciais e riscos de descalçamento e rolamento. A partir de 25% de declividade a erosão e a instabilidade podem ser facilitadas pela estrutura do solo de alteração. Acima de 60% são comuns os escorregamentos em taludes de corte ou aterro mal executados.

Em relação a definição dos Maciços Mistos: Os Maciços Mistos são encontrados em toda zona sul do município, apresentando solo superficial de textura argilosa a argilo-siltosa com espessura de 1 a 1,5m. O solo de alteração tem espessura de dezenas de metros e textura silto-arenosa a

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arenosa, sendo proveniente em sua grande maioria de rochas migmatíticas. Os problemas geotécnicos estão relacionados à erosão acelerada, acentuada nos veios e bolsões de composição pegmatítica e arenosa, que pode evoluir para ravinas profundas, facilitadas pela xistosidade, nas declividades superiores a 25%. A erosão instalada nos pegmatitos pode induzir escorregamentos ou queda de blocos.

Já em relação aos Sedimentos Terciários, segundo o Relatório da Carta Geotécnica de São Paulo, 1992: Sedimentos Terciários, estes se referem aos sedimentos terciários da Bacia de São Paulo e abrangem toda a área central do município, estendendo-se a leste ao longo do rio Tietê até Itaquaquecetuba, a oeste acompanham a margem direita do rio Pinheiros e formam manchas isoladas na margem esquerda, em direção ao Butantã. Na zona norte abrangem V.Maria e Santana e na sul expõem-se continuamente até Santo Amaro constituindo manchas isoladas em Capela do Socorro e Campo Limpo; sustentam um relevo muito suave, constituído por colinas. Os sedimentos terciários, constituídos predominantemente por argilitos, siltitos arenitos e conglomerados, apresentam espessura variando de poucas dezenas de metros, nos limites de sua área de ocorrência principal, até cerca de 200m na zona norte próximo a Guarulhos, na zona leste próximo à V. Formosa e na zona centrosul da cidade. Capeando estes sedimentos ocorre uma camada relativamente espessa de solo argiloso laterizado, vermelho, denominado tecnicamente de "argila porosa", excelente para a execução de aterros compactados. O solo superficial apresenta textura argilosa e é bem laterizado; o horizonte mais profundo tem textura predominantemente argilosa, com intercalações mais arenosas, onde podem ocorrer lençóis d'água suspensos.

No que se refere a Planícies Aluviais: Áreas de fundo de vale com baixa declividade (menos de 5%), solos arenosos e argilosos de espessura variável, lençol freático superficial. São áreas propensas a recalques, que podem danificar pavimentos, redes de infraestrutura ou mesmo edificações, além de serem mais sujeitas à inundação. Foram criados 3 subcompartimentos dentro da planície aluvial: área de solos moles (antigos meandros de rios), terras baixas (sujeitas a inundações) e terraços (áreas mais elevadas em relação as anteriores).

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MAPA 9.1-1 CARTA GEOTÉCNICA DA AID

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Também observa-se no Mapa 9.1-1 que o principal processo de dinâmica superficial que ocorre na AID do empreendimento trata-se de escorregamentos. De acordo com o “Relatório da Carta Geotécnica”, na cidade de São Paulo, a execução de corte e

aterro inadequados, a concentração de águas pluviais, supressão da vegetação, lançamento de águas servidas, infiltrações por fossas sanitárias, entre outras atividades, são os principais responsáveis pelos escorregamentos. De forma geral são causados pela ação antrópica e tratamse de fenômenos pontuais e de pequeno porte, podendo atingir grande magnitude em mais terrenos susceptíveis ou em aterros de maior porte. A ocorrência de escorregamentos, normalmente associa-se a implantação de loteamentos em locais com uma alta declividade, onde a construção do arruamento paralelo às curvas de nível é privilegiado, em detrimento do arranjo dos lotes que por sua vez necessitam de altos cortes e aterros para construção das edificações. Esses taludes dos cortes e aterros, executados sem técnica adequada, sem estruturas de arrimo, sem drenagem e sem proteção superficial, acabam se tornando susceptíveis aos processos de dinâmica superficial. Quanto maior a declividade do terreno, consequentemente maior são os cortes e aterros necessários, o que agrava significativamente esse tipo de problema. Terrenos com declividade de 25% geram taludes de 2 a 4m potencialmente instáveis, que necessitam de estruturas de arrimo. Assim, este percentual de declividade é considerado como limite inferior a partir do qual podem ser esperados problemas mais difíceis. Nos aterros as instabilizações são mais frequentes, e dentre outros motivos, são causadas pela má compactação do solo, ausência de controle de umidade, escolha de material inadequado, instalados sobre solos moles, em encostas íngremes e em linhas de drenagem. Nos talvegues, por exemplo, onde ocorre concentração de água proveniente do escoamento superficial e sub-superficial, os aterros por não contar com um sistema de drenagem e uma boa fundação, acabam sofrendo recalques. Devido a movimentação do aterro, também pode ocorrer o rompimento de uma adutora causando um agravamento da situação. A formação de nível d’água em aterros de grande porte e até mesmo o fluxo no seu interior causado pela compactação do solo superficial argiloso da fundação do aterro, funcionando como um selo impermeável é uma das principais causas de instabilizações.

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Os bota-foras de grandes volumes de solo podem ser extremamente susceptíveis a processos de escorregamentos quando instalados em cabeceiras de drenagem, ou na base de encostas com surgência d’água, uma vez que a massa rompida pode ser carreada por longas distâncias.

Nos taludes de corte, rupturas ocorrem no contato solo superficial/solo de alteração das rochas cristalinas, ou somente na camada dos solos de alteração, em decorrência das descontinuidades existentes, sendo os tipos mais frequentes os translacionais rasos. A ocorrência de argilas expansivas ou lençóis de água suspensos nos Sedimentos Terciários pode condicionar escorregamentos de maior porte. Neste maciço sedimentar o empastilhamento com desagregação superficial de taludes é mais comum. Pouco frequentes, os escorregamentos rotacionais profundos são fenômenos que ocorrem em maciços com grande espessura de solo, nos taludes com altura e inclinação exagerada ou em taludes de aterro com fundação em solos de baixa capacidade de suporte.



Maciços de solos e rochas gnáissicas (Gn)

Características: solo superficial (SS) apresenta espessura até 2 m com textura argilosa a argiloarenosa; o solo de alteração (SA) apresenta espessura de até dezenas de metros e textura siltosa a silto arenosa com transição solo-rocha brusca. O SA apresenta estrutura orientada perceptível, é friável podendo ocasionar rupturas na face de taludes de corte ou mesmo descalçar o SS, ocasionando rupturas de maior porte. Esporadicamente podem ocorrer matacões imersos no solo. Estes maciços de solo e rocha ocorrem principalmente na zona oeste (Butantã), na zona sul em Capela do Socorro e Campo Limpo e na zona leste (Itaquera e Guaianazes) A Tabela 9.1-1 apresenta os principais problemas existentes nesta classe geotécnica e na sequência as Tabelas 9.1-2, 9.1-3 e 9.1-4 apresentam as recomendações necessárias para ocupação desta unidade, segundo o uso do solo pretendido e a declividade do terreno.

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Tabela 9.1-1 – Principais Problemas Existentes - Maciços de solo e rochas gnáissicas (Gn).

DECLIVIDADE (d)

d<25%

25%≤d≤60%

d>60%

PROBLEMAS EXISTENTES/ PREVISTOS - Erosão intensa com sulcos em AS expostos em terraplenos e taludes de corte; - Dificuldade na escavação e cravação de estacas, quando da presença de matacões; - Recalques diferenciais devidos à presença de matacões na fundação; - Descalçamento de matacões em corte. - Erosão intensa em SA exposto escorregamento em taludes de corte e aterro dificuldade na escavação e cravação de - Estacas quando da presença de matacões - Recalques diferenciais devido à presença de matacões na fundação - Rolamento de matacões - Erosão bastante intensa em SA exposto - Escorregamento em taludes de corte subverticais com altura superior a 2 metros - Escorregamento de maciços de aterro lançado na encosta - Rolamento de matacões por descalçamento (escavação ou erosão)

Fonte: Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 1992.

Tabela 9.1-2 – Recomendações Quanto ao Viário – Maciços de solo e rochas gnáissicas (Gn). DECLIVIDADE (d)

RECOMENDAÇÕES QUANTO AO SISTEMA VIÁRIO

d<25%

- Projetar o sistema viário de forma hierarquizada e de modo a evitar ao máximo o movimento de terra; - Implantar as vias preferencialmente sobre solo superficial - Executar revestimento primário de vias não pavimentadas com declividade longitudinal superior a 8% - Pavimentar as vias coletoras em todos os trechos com declividade superior a 12% ou com concentração de águas pluviais.

25%≤d≤60%

- Projetar o sistema viário de forma hierarquizada e de modo a evitar ao máximo o movimento de terra; - O sistema viário principal (vias mais largas) deve ser disposto preferencialmente nas áreas com declividade < 15%; - Implantar as vias preferencialmente sobre solo superficial; - Executar revestimento primário de vias não pavimentadas com declividade longitudinal superior a 5%; - Pavimentar as vias coletoras em todos os trechos com declividade superior a 10% ou com concentração maior de águas pluviais; - Adequar o traçado e a declividade das vias à topografia, projetando-as de modo a evitar cortes e aterros que dificultem o acesso aos lotes; - Privilegiar vias locais ou de pedestres;

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DECLIVIDADE (d)

O 766

RECOMENDAÇÕES QUANTO AO SISTEMA VIÁRIO - Na abertura do sistema viário observar os seguintes parâmetros: a) max. desnível entre lote e via: 2,5 m em corte e 2,0 m em aterro; b) área máxima atingida pelo movimento de terra em cada lote adjacente à via: 35% em corte e 20% em aterro. - Executar obras de contenção quando estes parâmetros forem superados; - Os taludes e aterro com declividade superior a 60% deverão ser estabilizados através de obras de contenção.

d>60%

- Condicionar o uso desta unidade à elaboração de projetos especiais que considerem a estabilidade precária desta unidade quanto a escorregamento e erosão; - Realizar análise de estabilidade e de risco frente ao projeto, definindo as medidas de consolidação necessárias; - Condicionar o uso desta unidade à execução de obras e medidas definidas no estudo anterior; OBS: Os estudos específicos a serem realizados devem dar ênfase a: - Estabilidade dos matacões; - Sondagem nos locais onde se prevem grandes cortes (cut off); - Xistosidade para corte.

Fonte: Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 1992.

Tabela 9.1-3 – Recomendações Drenagem - Maciços de solo e rochas gnáissicas (Gn). DECLIVIDADE (d)

RECOMENDAÇÕES QUANTO A DRENAGEM

d<25%

25%≤d≤60%

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DECLIVIDADE (d)

O 766

RECOMENDAÇÕES QUANTO A DRENAGEM pluviais e proteger da erosão, o S.A. exposto em áreas terraplenadas; - O lançamento final das águas pluviais deverá ser feito nas linhas de drenagem natural do terreno; - Projetar o sistema de microdrenagem levando em conta a acumulação temporária de águas pluviais onde isso for possível; - Executar o sistema de drenagem simultaneamente à implantação do projeto, mesmo que provisório, para minimizar a erosão; - Implantar canaletas de drenagem na crista e na base dos taludes mais expressivos; - Implantar escadaria hidráulica e ou outras obras de dissipação de energia das águas em especial nos pontos de lançamento; - Implantar canaletas transversais ou interceptar o fluxo d'água nos trechos de maior declividade ou onde houver concentração do fluxo d'água nas vias; - Em cortes onde o contato solo/rocha esteja exposto e com surgência de água, adotar medidas especiais de estabilização como, por exemplo, drenos filtrantes; - Disciplinar as águas superficiais em áreas de cabeceira de drenagem; - Evitar escoamento de água pluviais que possam descalçar matacões.

d>60%

- Condicionar o uso desta unidade à elaboração de projetos especiais que considerem a estabilidade precária desta unidade quanto à escorregamento e erosão; - Realizar análise de estabilidade e de risco frente ao projeto, definindo as medidas de consolidação necessárias; Condicionar o uso desta unidade à execução de obras e medidas definidas no estudo anterior; Obs: os estudos específicos a serem realizados devem dar ênfase a: Estabilidade dos matacões; - Sondagem nos locais onde se preveem grandes cortes (cut off); - Xistosidade para cortes.

Fonte: Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 1992.

Tabela 9.1-4 – Recomendações Movimento de Terra - Maciços de solo e rochas gnáissicas (Gn). DECLIVIDADE (d)

RECOMENDAÇÕES QUANTO AO MOVIMENTO DE TERRA

d<25%

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DECLIVIDADE (d)

O 766

25%≤d≤60%

- Prever sondagens de reconhecimento com trado, para caracterizar o solo e definir a espessura do SS, profundidade do nível de água, assim como detectar possíveis matacões imersos no solo; - Prever a execução do projeto em etapas, por bacia de drenagem, de modo que as obras de terraplenagem, proteção superficial e drenagem estejam concluídas com menor tempo de exposição às chuvas; - Minimizar as terraplenagens e evitar a exposição do SA; - Preparar o terreno de fundação dos aterros com remoção da vegetação e do solo orgânico e tratamento de sua superfície de modo a permitir compactação e solidificação do corpo de aterro com seu terreno de fundação; - Utilizar SS no tratamento superficial de áreas terraplenadas; - Evitar cortes que possam descalçar os matacões; - Privilegiar cortes a aterros; - Prover as superfícies de exposição do SA com proteção superficial e drenagem.

d>60%

- Condicionar o uso desta unidade à elaboração de projetos especiais que considerem a estabilidade precária desta unidade quanto à escorregamento e erosão; - Realizar análise de estabilidade e de risco frente ao projeto, definindo as medidas de consolidação necessárias; - Condicionar o uso desta unidade à execução de obras e medidas definidas no estudo anterior; Obs: os estudos específicos a serem realizados devem dar ênfase a: . Estabilidade dos matacões; . Sondagem nos locais onde se prevem grandes cortes (cut off); . Xistosidade para cortes.

Fonte: Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 1992.



Maciços de solo e rochas mistas (Mst)

Características: seu solo superficial tem espessura em torno de 1m, textura argilosa a argilo-siltosa. O solo de alteração tem espessura de dezenas de metros, textura silto arenosa a arenosa, e é muito erodível tanto "in situ" quanto em aterro, nele podem ocorrer bandas ou bolsões de material

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O 766

caulinico com quartzo e mica em proporções variadas, podendo ter textura mais arenosa, bastante friável; predominam as porções xistosas com presença de micas. A Tabela 9.1-5 apresenta os principais problemas existentes nesta classe geotécnica e na

sequencia as Tabelas 9.1-6, 9.1-7 e 9.1-8 apresentam as recomendações necessárias para o uso do solo nesta unidade de acordo com o percentual de declividade da área.

Tabela 9.1-5 – Principais Problemas Existentes - Maciços de solo e rochas mistas (Mst). DECLIVIDADE (d)

PROBLEMAS EXISTENTES/ PREVISTOS

d<25%

- Erosão intensa em taludes e em áreas com solo de alteração exposto, causada por concentração de águas superficiais, podendo evoluir para ravinas profundas e até boçorocas, facilitado pela xistosidade; - Dificuldade de compactação dos solos de alteração;

25%≤d≤60%

- Baixa capacidade de suporte dos solos de alteração amolgados (trabalhados); - Erosão intensa em taludes de corte principalmente nas bandas e bolsões caulínicos e ou arenosos podendo causar descalçamento e escorregamento;

d>60%

- Escorregamento de aterros lançados na encosta.

Fonte: Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 1992.

Tabela 9.1-6 – Recomendações Sistema Viário - Maciços de solo e rochas mistas (Mst). DECLIVIDADE (d)

RECOMENDAÇÕES QUANTO AO SISTEMA VIÁRIO

d<25%

- Projetar o sistema viário de forma hierarquizada e de modo a evitar ao máximo o movimento de terra; o sistema viário principal (vias mais largas) deve ser disposto preferencialmente nas áreas com declividade < 15%; - Implantar as vias preferencialmente sobre solo superficial; - Executar revestimento primário de vias não pavimentadas com declividade longitudinal superior a 5%; - Pavimentar as vias coletoras em todos os trechos com declividade superior a 10% ou com concentração maior de águas pluviais.

25%≤d≤60%

- Idem a d<25% e; - Privilegiar vias locais ou de pedestres; - Na abertura do sistema viário observar os seguintes parâmetros:

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DECLIVIDADE (d)

O 766

RECOMENDAÇÕES QUANTO AO SISTEMA VIÁRIO a) máximo desnível entre lote e via: 2,5m em corte e 2,0m em aterro; b) área máxima atingida pelo movimento de terra em cada lote adjacente à via: 35% em corte e 20% em aterro; - Executar obras de contenção quando estes parâmetros forem superados; - Os taludes de aterro com declividade superior a 66% deverão ser estabilizados através de obras de contenção.

d>60%

- Condicionar o uso desta unidade à elaboração de projetos especiais que considerem a estabilidade precária desta unidade quanto à escorregamento e erosão . - Realizar análise de estabilidade e de risco frente ao projeto, definindo as medidas de consolidação necessárias. OBS: os estudos específicos a serem realizados devem dar ênfase a: 

Xistosidade para cortes;



Proteção contra erosão nas porções mais caulínicas do solo;



Drenagem superficial.

Fonte: Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 1992.

Tabela 9.1-7 – Recomendações Drenagem - Maciços de solo e rochas mistas (Mst). DECLIVIDADE (d)

RECOMENDAÇÕES QUANTO A DRENAGEM

d<25%

25%≤d≤60%

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DECLIVIDADE (d)

O 766

RECOMENDAÇÕES QUANTO A DRENAGEM - Executar o sistema de drenagem concomitantemente à implantação do projeto, mesmo que provisório, para minimizar a erosão; - Implantar canaletas de drenagem na crista e na base dos taludes mais expressivos; - Implantar escadaria hidráulica e ou outras obras de dissipação de energia das águas em especial nos pontos de lançamento; - Implantar canaletas transversais ou interceptar o fluxo d'água nos trechos de maior declividade ou onde houver concentração do fluxo d'água nas vias; - Disciplinar as águas superficiais em áreas de cabeceira de drenagem ocupadas;

d>60%

- Condicionar o uso desta unidade à elaboração de projetos especiais que considerem a estabilidade precária desta unidade quanto à escorregamento e erosão; - Realizar análise de estabilidade e de risco frente ao projeto, definindo as medidas de consolidação necessárias; Obs: os estudos específicos a serem realizados devem dar ênfase a: - Xistosidade para cortes. - Proteção contra erosão nas porções mais caulínicas do solo; - Drenagem superficial.

Fonte: Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 1992.

Tabela 9.1-8 – Recomendações Movimento de Terra - Maciços de solo e rochas mistas (Mst). DECLIVIDADE (d)

RECOMENDAÇÕES QUANTO AO MOVIMENTO DE TERRA

d<25%

- Prever sondagens de reconhecimento com trado, para caracterizar o solo e definir a espessura do SS - Prever a execução do projeto em etapas, por bacia de drenagem, de modo que as obras de terraplenagem, proteção superficial e drenagem estejam concluídas com menor tempo de exposição às chuvas - Minimizar as terraplenagems e evitar a exposição do SA - Preparar o terreno de fundação dos aterros com remoção da vegetação e do solo orgânico e tratamento de sua superfície de modo a permitir compactação e solidificação do corpo de aterro com seu terreno de fundação - Utilizar SS no tratamento superficial de áreas terraplenadas - Garantir o controle tecnológico na compactação dos aterros.

25%≤d≤60%

- Prever sondagens de reconhecimento com trado, para caracterizar o solo e definir a espessura do SS, bem como profundidade do nível de água; - Prever a execução do projeto em etapas, por bacia de drenagem, de modo que as obras de terraplenagem, proteção superficial e drenagem estejam concluídas com menor tempo de exposição às chuvas; - Minimizar as terraplenagens e evitar a exposição do AS;

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DECLIVIDADE (d)

O 766

RECOMENDAÇÕES QUANTO AO MOVIMENTO DE TERRA - Preparar o terreno de fundação dos aterros com remoção da vegetação e do solo orgânico e tratamento de sua superfície de modo a permitir compactação e solidificação do corpo de aterro com seu terreno de fundação; - Utilizar SS no tratamento superficial de áreas terraplenadas; - Garantir o controle tecnológico na compactação dos aterros; - Privilegiar cortes a aterros; - Prover as superfícies de exposição do S.A. com proteção superficial e drenagem; - Nos cortes com altura superior a 1m condicionar a solução de estabilidade à orientação das estruturas (direção da xistosidade) do SA; - Evitar a execução de aterros nas declividades superiores a 35%.

d>60%

- Condicionar o uso desta unidade à elaboração de projetos especiais que considerem a estabilidade precária desta unidade quanto à escorregamento e erosão; - Realizar análise de estabilidade e de risco frente ao projeto, definindo as medidas de consolidação necessárias: OBS: os estudos específicos a serem realizados devem dar ênfase a: - xistosidade para cortes; - proteção contra erosão nas porções mais caulínicas do solo; - drenagem superficial.

Fonte: Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 1992.



Sedimentos Terciários (Tc)

Características: Apresenta um horizonte superficial de textura argilosa, de coloração avermelhada, bem laterizado. Esta camada é conhecida como "argila porosa". Segundo o Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, eventualmente apresenta crostas limoníticas. Inclui as "argilas rijas vermelhas". O horizonte (camada) mais profundo tem textura predominantemente argilosa, bastante coesa, com intercalações mais arenosas; a coloração é variada (avermelhada, amarelada, esbranquiçada, às vezes esverdeada). Localmente observa-se uma camada arenosa na base desse pacote sedimentar. Sua principal área de ocorrência abrange a maior parte da região central, e mais urbanizada da cidade, sustentando um relevo colinoso de baixas declividades com raros trechos mais declivosos. Ocorre também um regiões periféricas, muitas vezes como pequenas "manchas" nos topos de morrotes. A espessura total das camadas desse Sedimento Antigo é bastante variável, podendo chegar a cerca de 200 m

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no centro da bacia (nas regiões centrais da cidade) ou a pouco mais de uma dezena de metros nas bordas leste e sudeste e nas "manchas" isoladas. Apresenta lençóis d'água isolados, dentro de intercalação arenosas no horizonte inferior, e surgências superficiais de água em pontos isolados.

A Tabela 9.1-9 apresenta os principais problemas existentes nesta classe geotécnica e na sequencia as Tabelas 9.1-10, 9.1-11 e 9.1-12 apresentam as recomendações necessárias para o uso do solo nesta unidade de acordo com o percentual de declividade da área.

Tabela 9.1-9 – Principais Problemas Existentes - Sedimentos Terciários (Tc) DECLIVIDADE (d)

d<25%

25%≤d≤60%

d>60%

PROBLEMAS EXISTENTES/ PREVISTOS

Constitui a unidade predominante nestes terrenos, abrangendo topos e a quase totalidade das encostas.

- Erosão laminar (pouco significativa). Localmente pode ocorrer erosão mais induzida por lançamento de águas pluviais ou servidas; - Instabilizações de pequeno porte devido ao empastilhamento do solo nos taludes de corte; - A camada de argila porosa tem baixa capacidade de suporte, podendo causar recalques; - A elevada consistência e plasticidade do solo do horizonte inferior dificulta a sua escavação e sua compactação em aterros; - Instabilização de cortes e escavações associada normalmente à surgência de água e ou a lençóis suspensos; - Recalques diferenciais associados a colapsos do SS por saturação, geralmente motivados por vazamentos na rede de água e esgoto.

Ocorre em pequenos trechos de algumas encostas ou em cabeceiras.

Solo Superficial - Recalque na camada mais superficial de argila porosa; - Dificuldades de escavação devido a presença de crostas limoníticas; - Instabilização de paredes de escavação em presença de lençóis suspensos; - Escorregamento de blocos de concreção limonítica em cortes sedimentos; Sedimentos - Dificuldade de escavação; - Dificuldade no uso deste solo em aterros devido à elevada consistência e plasticidade. - Erosão interna (solapamento/escorregamento) em taludes de corte altos, interceptando lençóis d’água suspensos.

Ocorre raramente em pequenos trechos de algumas

Solo Superficial - Recalque na camada mais superficial de argila porosa; - Dificuldades de escavação devido a presença de crostas

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encostas, em cabeceiras ou em taludes construídos.

O 766

limoníticas; - Instabilização de paredes de escavação em presença de lençóis suspensos; Sedimentos - erosão interna/solapamento/escorregamento em taludes de corte altos, interceptando lençóis d'água suspensos - Dificuldade de escavação - Dificuldade no uso deste solo em aterros devido à elevada consistência e plasticidade.

Fonte: Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 1992.

Tabela 9.1-10 – Recomendações Quanto ao Viário - Sedimentos Terciários (Tc) DECLIVIDADE (d)

RECOMENDAÇÕES QUANTO AO SISTEMA VIÁRIO

d<25%

25%≤d≤60%

d>60%

- Condicionar o uso desta unidade à elaboração de projetos especiais que considerem a estabilidade precária desta unidade quanto a escorregamento e erosão.

Fonte: Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 1992.

Tabela 9.1-11 – Recomendações Drenagem - Sedimentos Terciários (Tc). DECLIVIDADE (d)

RECOMENDAÇÕES QUANTO A DRENAGEM

d<25%

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DECLIVIDADE (d)

O 766

RECOMENDAÇÕES QUANTO A DRENAGEM

que provisório, para minimizar a erosão; - Implantar canaletas de drenagem na crista e na base dos taludes mais expressivos.

25%≤d≤60%

d>60%

- Evitar escoamento superficial de águas ao longo de grandes extensões de solo desprotegido; - Prever sistema de terraceamento, canais escoadouro, cobertura com SS, proteção vegetal e outras formas de disciplinar o escoamento das águas pluviais e proteger da erosão o solo de alteração exposto em áreas terraplenadas; - O lançamento final das águas pluviais deverá ser feito nas linhas de drenagem natural do terreno; - Projetar o sistema de microdrenagem levando em conta a acumulação temporária de águas pluviais onde isso for possível; - Executar o sistema de drenagem concomitantemente à implantação do projeto, mesmo que provisório, para minimizar a erosão; - Implantar canaletas de drenagem na crista e na base dos taludes mais expressivos; - Implantar canaletas transversais ou interceptar o fluxo d'água nos trechos de maior declividade ou onde houver concentração do fluxo d'água nas vias; - Em cortes onde há surgência d’água, adotar medidas especiais de estabilização como por exemplo drenos filtrantes; - Disciplinar as águas superficiais em áreas de cabeceira de drenagem ocupadas; - Implantar escadaria hidráulica e/ou outras obras de dissipação de energia das águas em especial nos pontos de lançamento. - Condicionar o uso desta unidade à elaboração de projetos especiais que considerem a estabilidade precária desta unidade quanto à escorregamento e erosão; - Realizar análise de estabilidade e de risco frente ao projeto, definindo as medidas de consolidação necessárias; - Condicionar o uso desta unidade à execução de obras e medidas definidas nos estudos específicos. OBS: os estudos específicos a serem realizados devem dar ênfase a: 

Sondagens para detectar lençóis;



Suspensos; em casos positivos estudar;



Soluções de drenagem desses lençóis.

Fonte: Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 1992.

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O 766

Tabela 9.1-12 – Recomendações Movimento de Terra - Sedimentos Terciários (Tc). DECLIVIDADE (d)

RECOMENDAÇÕES QUANTO AO MOVIMENTO DE TERRA

d<25%

- Prever sondagens de reconhecimento com trado, para caracterizar o solo e definir a espessura do solo superficial, bem como profundidade do nível de água; - Prever a execução do projeto em etapas, por bacia de drenagem, de modo que as obras de terraplenagem, proteção superficial e drenagem estejam concluídas com menor tempo de exposição às chuvas; - Minimizar os terraplenagens e evitar a exposição do sedimento; - Preparar o terreno de fundação dos aterros com remoção da vegetação e do solo orgânico e tratamento de sua superfície de modo a permitir compactação e solidificação do corpo de aterro com seu terreno de fundação; - Utilizar solo superficial no tratamento superficial de áreas terraplenadas; - Os solos do horizonte inferior (sedimento) quando se tratarem de porções muito argilosas devem ser usados preferencialmente como núcleo de aterro.

25%≤d≤60%

- Prever sondagens de reconhecimento com trado, para caracterizar o solo e definir a espessura do solo de superfície, bem como profundidade do nível de água; - Prever a execução do projeto em etapas, por bacia de drenagem, de modo que as obras de terraplenagem, proteção superficial e drenagem estejam concluídas com menor tempo de exposição às chuvas; - Minimizar as terraplenagens e evitar a exposição do sedimento; - Preparar o terreno de fundação dos aterros com remoção da vegetação e do solo orgânico e tratamento de sua superfície de modo a permitir compactação e solidificação do corpo de aterro com seu terreno de fundação; - Utilizar SS no tratamento superficial de áreas terraplenadas; - Os solos do horizonte inferior (sedimento) quando se tratarem de porções muito argilosas devem ser usados preferencialmente como núcleo de aterro - Privilegiar cortes a aterros; - Prover as superfícies de exposição do solo de alteração com proteção superficial e drenagem; - Evitar terraplenagem extensiva nas quadras.

d>60%

- Condicionar o uso desta unidade à elaboração de projetos especiais que considerem a estabilidade precária desta unidade quanto à escorregamento e erosão; - Realizar análise de estabilidade e de risco frente ao projeto, definindo as medidas de consolidação necessárias; - Condicionar o uso desta unidade à execução de obras e medidas definidas nos estudos específicos. OBS: os estudos específicos a serem realizados devem dar ênfase a: 

Sondagens para detectar lençóis;



Suspensos; em casos positivos estudar;



Soluções de drenagem desses lençóis.

Fonte: Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 1992.

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

O 766

Planície Aluvial (Al)

Características: áreas de fundo de vale com declividades inferiores a 5% portanto praticamente planas. Seus solos são constituídos por sedimentos inconsolidados de granulometria variável,

predominantemente argilosos e de espessura variável, nível de água raso, quase aflorante. Nota-se a presença de argilas moles e compressíveis; propensão à recalques excessivos ou diferenciais com danificação de edificações e redes de infraestrutura além de danificação sistemática dos pavimentos viários devido à baixa capacidade de suporte, adensamento das argilas e rebaixamento do nível d'água. São áreas sujeitas à enchentes, inundação e assoreamento dos cursos d'água e apresentam dificuldade de escoamento de águas pluviais devido à sua baixa declividade. Apresentam ainda problemas de estabilidade precaria de paredes de escavação (argilas e areias), erosão e solapamento de margens de córregos e saias de aterro, e "piping" associado à tubulações enterradas nos níveis mais arenosos. Nota-se ainda a ocorrência frequente de antigas cavas de mineração e meandros abandonados, preenchidos por resíduos urbanos e industriais diversos, em grande parte já incorporados ao tecido urbano. A Tabela 9.1-13 apresenta os principais problemas existentes nesta classe geotécnica e na sequência a Tabela 9.1-14 apresenta as recomendações para o uso do solo nesta unidade.

Tabela 9.1-13 – Características físicas Específicas e Principais Problemas Existentes – Planície Aluvial (Al).

TERRENOS

Antigos meandros solos moles

CARACTERÍSTICAS FÍSICAS ESPECÍFICAS

PROBLEMAS EXISTENTES PREVISTOS

- Áreas originalmente mais baixas, em grande parte já aterradas e ocupadas; - Ocorrência frequente de solos moles e compressíveis principalmente ao longo de drenagens de maior porte, atualmente retificadas e ou canalizadas.

- Recalques muito pronunciados em função do adensamento de solos moles por sobrecarga e ou rebaixamento do nível d'água; - Ruptura de aterros construídos sobre este solo, devido a sobrecargas; - Dificuldade de implantação de formas de disposição local de efluentes domésticos devido à proximidade do nível d'água.

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TERRENOS

Terras baixasáreas sujeitas à inundação

Terraços

O 766

CARACTERÍSTICAS FÍSICAS ESPECÍFICAS

PROBLEMAS EXISTENTES PREVISTOS

- Apresentam cotas mais baixas em relação ao entorno - São áreas de acumulação de detritos e sedimentos, quando há inundações.

- Áreas mais sujeitas à inundações, alagamentos e ou depósitos de detritos ou Sedimentos; - Recalques muito pronunciados em função do adensamento de solos moles , por sobrecarga ou rebaixamento do nível d’água; - Ruptura de aterros construídos sobre este solo, devido à sobrecargas; - Dificuldade de implantação de formas de disposição local de efluentes domésticos devido à proximidade do nível d’água.

- São os terrenos mais elevados da planície aluvial; - Predominam sedimentos arenosos ou aterros construídos sobre a antiga várzea, constituídos por detritos diversos, incluindo os sedimentos dragados dos rios Tietê e Pinheiros, transportados para a urbanização das várzeas.

- Problema de estabilidade em taludes de corte, devido a constituição predominantemente arenosa de fácil desagregabilidade (baixa coesão); - Problemas de recalques e inundações menos frequentes que nos outros setores; - Dificuldade de implantação de formas de disposição local de efluentes do nível d'água.

Fonte: Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 1992.

Tabela 9.1-14 – Recomendações Quanto ao Sistema Viário, a Drenagem e ao Movimento De Terra - Planície Aluvial (Al). RECOMENDAÇÕES QUANTO AO SISTEMA VIÁRIO

RECOMENDAÇÕES QUANTO À DRENAGEM

Para todas as unidades. - Garantir melhor desempenho e durabilidade do sistema viário através de medidas como: troca de solo, drenagem do subleito, pavimentos articulados etc.

- Implantar redes de drenagem e de coleta de esgoto com cuidados especiais (materiais e métodos construtivos), para evitar danos por recalque; Nas canalizações, adotar preferencialmente os canais a céu aberto enquanto a bacia contribuinte não tiver urbanização consolidada ou alternativamente canais fechados com acessos para

RECOMENDAÇÕES QUANTO AO MOVIMENTO DE TERRA Para as unidades: antigos meandros e terras baixas. - Prever áreas de emprestimo de terra externa a estas unidades; - Proceder à troca de solo ou outras medidas para melhorar as condições de suporte e resistência do solo nos projetos de aterro de dimensões maiores; - Programar o aterro para que, após o recalque, a cota fique no

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RECOMENDAÇÕES QUANTO AO SISTEMA VIÁRIO

RECOMENDAÇÕES QUANTO À DRENAGEM inspeção e limpeza; - Prever faixa "non aedificandi" junto às linhas de drenagem e corpos d'água de largura suficiente para permitir acesso para manutenção e obras.

O 766

RECOMENDAÇÕES QUANTO AO MOVIMENTO DE TERRA nível desejado; - Prever sistema de drenagem subterrânea que capte o fluxo d'água sob aterros para todas as unidades. - Proteger o talude (natural ou de aterro), especialmente na porção inferior, contra a erosão e solapamentos causados por córregos adjacentes; - Prever medidas que garantam a estabilidade de paredes de escavação como: escoramento e ou rebaixamento do nível d'água;

Fonte: Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 1992.

9.2 Bacias Hidrográficas

Este item tem como objetivo apresentar a caracterização das bacias hidrográficas e principais cursos d’água presentes na Área de Influência Direta – AID do empreendimento.

Bacias Hidrográficas A Área de Influência Direta do Empreendimento, é composta pelas Microbacias do afluente do Rio Embu-Mirim e os córregos de Embu-Mirim, Itupu, Guavirituba, Itapuquera, Capão Redondo e outros sem denominação, e encontra-se inserida dentro da Sub-bacia hidrográfica do Guarapiranga, no Município de São Paulo. Com uma área de 34 km2 o reservatório Guarapiranga se estende pelos municípios de São Paulo, Itapecerica da Serra, Embu, Embu-Guaçu, Cotia, São Lourenço da Serra e Juquitiba. Tendo como principais afluentes os rios Embu-Guaçu e Embu Mirim e o ribeirão Parelheiros e/ou Caulim. Com base nos levantamentos previamente realizados, através de mapeamento cartográfico, toda a drenagem proveniente da AID escoa em direção a Bacia da Guarapiranga através de cursos d’água onde destacam-se o Rio Embu-Mirim, o Córrego Itupu e o Ribeirão Guavirutuba. O Mapa 9.2-1 – Hidrografia da AID, apresenta os recursos hídricos da AID.

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Mapa 9.2-1 - HIDROGRAFIA – AID

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Como principal receptor de águas superficiais incidentes na área de influência direta do empreendimento, o Rio Embu-Mirim, antes de desembocar na represa Guarapiranga, flui paralelo à Estrada da Baronesa (Fotos 9.2-1 e 9.2-2). Logo após o Rio Embu-Mirim atingir sua foz na represa

Guarapiranga, nota-se a represa bem próxima à Estrada da Baronesa (Fotos 9.2-3 e 9.2-4).

Foto 9.2-1 – Vista para montante do Rio EmbuMirim antes de desembocar na Represa Guarapiranga.

Foto 9.2-2 – Vista para a foz do Rio Embu-Mirim – Represa Guarapiranga.

Foto 9.2-3 – Vista para Represa Guarapiranga em trecho próxima à Estrada da Baronesa.

Foto 9.2-4 – Detalhe da Represa Guarapiranga próxima à Estrada da Baronesa.

Densamente ocupada, a AID do empreendimento encontra-se em grande parte localizada em área de proteção ao manancial da Bacia da Guarapiranga. Ainda hoje presente, a região foi ocupada de forma incipiente por habitações precárias da população de baixa renda, como favelas e áreas irregularmente loteadas (Foto 9.2-5). Além destas, há na AID ocupações destinadas ao lazer, como

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chácaras e casas de veraneio que aproveitam a proximidade da região com a Represa do Guarapiranga (9.2-6). No Mapa 9.2-2 – Permeabilidade/Impermeabilidade do Solo- AID, é possível verificar a situação da

permeabilidade/impermeabilidade do solo da AID. Ressalta-se que neste mapa, as áreas de capoeira, campo, reflorestamento, mata, chácara, vegetação de várzea, hortifrutigranjeira, reservatório de detenção e espelho de água foram consideradas como permeáveis, sendo assim agrupadas numa única classe, sob o nome Áreas Permeáveis. O mesmo critério de associação foi usado para a quantificação de áreas impermeáveis, representadas por áreas urbanizadas, de ocupação Irregular (Favelas), Áreas industriais, Equipamentos Urbanos e Rodovia. Assim o mapeamento revela que dos 32,61 km² dos solos ocupáveis, 17,19 km² da AID estão impermeabilizadas e 15 km² são permeáveis.

Foto 9.2-5 – Habitação Precária. Vista da Rua Martinho Jocob Kremer, travessa da Av. Guarapiranga, em direção a Represa

Foto 9.2-6 – Chácaras e Casas proximidades da Represa Guarapiranga.

nas

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Mapa 9.2-2 - Permeabilidade/Impermeabilidade do Solo - AID

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Enchentes e Inundações Com base no mapeamento do Uso e Ocupação do Solo, realizado para elaboração do Plano de Bacia do Alto Tietê (2002), é possível verificar que a AID se encontram altamente urbanizada e com

alto grau de impermeabilização, o que diminui a capacidade do solo na absorção das águas da chuva. O Gráfico 9.2-1 – Permeabilidade do Solo da AID, apresenta a porcentagem de solo permeável e impermeável da AID.

Fonte: Plano de Bacia do Alto Tietê - (2002).

Gráfico 9.2-1 – Permeabilidade do Solo da AID

Historicamente a região oeste do Município de São Paulo apresenta pontos críticos a inundação desde a década de 70. Neste período a região já possuía 30% do seu solo ocupado por áreas urbanizadas. Segundo os dados apresentados pelo Sistema de Informações para Habitação Social na Cidade de São Paulo – Habisp, são encontrados na AID do empreendimento 9 pontos críticos à inundação

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(Tabela 9.2-1 – Pontos de Alagamento), mais concentrados na sua porção ao Norte, ou seja, nas Micro-Bacias do Córrego Itupu e Guavirutuba. Apesar do grande número de pontos de inundação para a AID, apenas 3 pontos (pt01 –pt05 - pt08)

- terão ligação direta com o Empreendimento, ou seja, a ADA, já que os demais registros de inundação estão no mínimo à 300m do empreendimento. No Mapa 9.2-3 – Pontos de Alagamento, são apresentados todos pontos registrados pelo HABISP.

Tabela 9.2-1 – Pontos de Alagamento COORDENADAS PONTO

ENDEREÇO X

Rua Paulo Bittencourt

319499

7377890

Rua das Três Marias

317673

7377830

Rua Sagaris

318186

7377680

Rua Henrique de Meisen X Rua do Centro

319709

7378880

Rua dos Trombones X Rua Santa Zelia

320135

7379620

Rua Manuel Laranjeira

320432

7379280

Sem denominação

319411

7375090

Avenida Guarapiranga

323151

7380460

Rua Professor Rubens Oscar Guelli

322575

7379110

Fonte: HABISP - Sistema de informações para habitação social na cidade de São Paulo, 2014.

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Mapa 9.2-3 - pontos de Alagamento

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Os principais impactos sobre a população causados pelas enchentes e inundações são: 

Prejuízos de perdas materiais e humanas;



Interrupção da atividade econômica das áreas inundadas;



Contaminação por doenças de veiculação hídrica;

De forma geral, para que haja um efetivo controle de enchentes e inundações, deve ser realizado um planejamento junto á outros sistemas, tais como esgotamento sanitário, disposição de material sólido e de tráfego, haja vista que a drenagem urbana faz parte da infraestrutura urbana. Faz-se necessário investimento em projetos de reurbanização ou na abertura de novos loteamentos, bem como garantir a recuperação das áreas permeáveis e a preservação das várzeas como áreas verdes.

9.3 Qualidade do Ar

A qualidade do ar na Região Metropolitana de São Paulo começou a ser monitorada pela CETESB ainda na década de 70, através da instalação de redes de monitoramento. Inicialmente este monitoramento era realizado através de estações manuais responsáveis pela medição diária dos níveis de dióxido de enxofre (SO2) e fumaça preta. Entretanto, com o objetivo de ampliar o número de poluentes medidos, foi iniciado na década de 80 o monitoramento automático, permitindo que os resultados sejam acompanhados em tempo real. Atualmente a RMSP conta com 13 estações de monitoramento manual e 26 estações de monitoramento automático fixo. A Tabela 9.3-1 apresenta os parâmetros de monitoramento de qualidade do ar, monitorados pelas estações manuais e automáticas.

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Tabela 9.3-1 – Parâmetros monitorados nas Estações da CETSB. ESTAÇÕES

MP10

MP2,5

MANUAIS

AUTOMÁTICAS

NOx

SO2

RAD

x x

PTS

FMC

Fonte: CETESB, 2012. (MP10) – Partículas Inaláveis

(Temp.) – Temperatura

(MP2,5) – Partículas Inaláveis Finas

(VV) - velocidade do vento

(O3) – Ozônio

(DV) - direção do vento

(NOx) - Óxidos de Nitrogênio

(P) - pressão atmosférica

(SO2) - Dióxido de Enxofre

(RAD) - Radiação Global e Ultravioleta

(CO) - Monóxido de Carbono

(FMC) Fumaça

(UR) - Umidade Relativa

(PTS) – Partículas Totais em Suspensão

No que se refere às fontes emissoras de poluentes na RMSP, existem as fontes fixas (operação de processo industrial) que contam com cerca de 2000 indústrias de alto potencial poluidor e as fontes móveis (frota veicular) à qual registra aproximadamente um número de 7 milhões de veículos, correspondendo a 49% da frota do Estado. A Tabela 9.3-2 a seguir apresenta a estimativa de emissão das fontes de poluição do ar na Região Metropolitana de São Paulo.

Tabela 9.3-2 – Estimativa de emissão das fontes de poluição do ar na RMSP. Emissão (1000 t/ano) Categoria

Automóveis

Evaporativa

Combustível CO

NOx

SOx

Gasolina

57,29

7,06

7,83

0,03

1,28

Etanol

13,09

1,51

1,10

Flex

19,33

2,72

1,89

0,02

0,69

7,51

Gasolina

6,83

0,84

0,92

0,01

0,24

Etanol

1,21

0,15

0,11

Flex

1,48

0,21

0,14

0,002

0,08

Diesel

0,41

0,10

2,28

0,05

0,06

MÓVEIS

Comerciais leves

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Evaporativa

0,81

0,21

0,06

1,18

0,04

0,02

0,55

0,17

3,09

0,12

0,06

4,28

1,02

24,31

0,58

0,60

2,52

0,65

14,26

0,41

0,06

0,58

0,15

3,33

0,09

0,08

Gasolina

25,85

3,78

0,74

0,05

0,08

Flex

0,15

0,03

0,01

<0,001

133,78

26,75

61,20

1,40

3,25

4,18 (62)

4,7 (121)

15,43 (161)

3,06 (198)

5,59 (146)

3,40

137,96

34,85

76,63

4,46

8,84

Leves Caminhões

Médios

Diesel

Pesados Urbanos

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Diesel

Ônibus Rodoviários Motocicletas Total Emissão Veicular (2011) Operação de Processo Industrial (2008) (Número de indústrias inventariadas)

FIXA Base de combustível líquido (2009) (18 empreendimentos) TOTAL GERAL

1- Ano de referência do inventário: 2008. 2- Ano de referência do levantamento: 2009. Os empreendimentos participantes deste levantamento foram selecionados utilizando a metodologia top-down, baseado nas informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre entregas de combustíveis do ano de 2009. nd: não disponível. na: não aplicável. Obs.: Ano de referência do inventário de fontes móveis: 2011.

Padrão de Qualidade do Ar Com o intuito de proteger a saúde, o bem estar do ser humano e o meio ambiente são definidos padrões de qualidade do ar com a finalidade de se fixar legalmente limites máximos para a concentração de componentes atmosféricos. Segundo a Resolução CONAMA nº 03 de 28/06/1990, considera-se poluente atmosférico: “qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e à flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade”.

Esta mesma Resolução estabeleceu os Padrões de Qualidade do Ar, dividindo-os em dois grupos:  Primários: “são as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população”.

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 Secundários: “são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral”.

Os padrões primários são entendidos como os níveis máximos de concentração dos poluentes enquanto os padrões secundários são entendidos como níveis desejáveis de concentração. Logo, os padrões primários constituem-se em metas de curto e médio prazo e os secundários em metas de longo prazo. Segundo o Decreto Estadual 59.113/2013, que “Estabelece novos Padrões de Qualidade do Ar e dá providências correlatas”, os padrões são divididos conforme Resolução CONAMA 03/90, em primários e secundários, da seguinte forma:  poluentes primários: aqueles diretamente emitidos pelas fontes de poluição, tais como, partículas em suspensão, monóxido de carbono e dióxido de enxofre; e  poluentes secundários: aqueles formados a partir de reações entre outros poluentes, tal como o ozônio.

A escolha do grupo de poluentes para se fazer o monitoramento da qualidade do ar está intimamente ligada à frequência de ocorrência dos mesmos e aos efeitos adversos causados por eles. Como indicadores de qualidade do ar são utilizados com frequência os seguintes parâmetros: o ozônio (O3), o monóxido de carbono (CO), o dióxido de nitrogênio (NO2), o dióxido de enxofre (SO2) e o material particulado em suspensão. A análise dos demais poluentes é feita, normalmente, quando se deseja atingir objetivos específicos. A qualidade do ar, seu grau de aceitabilidade ou nível de desconformidade é representada através do Índice de Qualidade do Ar, que leva em consideração a análise conjunta dos parâmetros de concentração de dióxido de enxofre (SO2), partículas totais em suspensão (PTS), partículas inaláveis (MP10), fumaça (FMC) monóxido de carbono (CO), ozônio (O3) e dióxido de nitrogênio (NO2). A Tabela 9.3-3 demonstra os principais poluentes considerados indicadores de qualidade do ar, suas características, origens principais e seus efeitos ao meio ambiente.

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Tabela 9.3-3 – Poluentes Indicadores de Qualidade do Ar. Poluente

Características

Fontes principais

Efeitos gerais ao meio ambiente

Dióxido de Enxofre (SO2)

Gás incolor, com forte odor, semelhante ao gás produzido na queima de palitos de fósforos. Pode ser transformado a SO3, que na presença de vapor de água, passa rapidamente a H2SO4. É um importante precursor dos sulfatos, um dos principais componentes das partículas inaláveis.

Processos que utilizam queima de óleo combustível, refinaria de petróleo, veículos a diesel, produção de polpa e papel, fertilizantes.

Pode levar à formação de chuva ácida, causar corrosão aos materiais e danos à vegetação: folhas e colheitas.

Partículas Totais em Suspensão (PTS)

Partículas de material sólido ou líquido que ficam suspensos no ar, na forma de poeira, neblina, erossol, fumaça, fuligem, etc. Faixa de tamanho < 100 micra.

Processos industriais, veículos motorizados (exaustão), poeira de rua ressuspensa, queima de biomassa. Fontes naturais: pólen, aerossol, marinho e solo.

Danos à vegetação, deterioração da visibilidade e contaminação do solo.

Partículas Inaláveis (MP10) e Fumaça

Partículas de material sólido ou líquido que ficam suspensos no ar, na forma de poeira, neblina, erossol, fumaça, fuligem, etc. Faixa de tamanho < 10 micra.

Processos de combustão (Indústria e veículos automotores), aerossol Secundário (formado na atmosfera).

Danos à vegetação, deterioração da visibilidade e contaminação do solo.

Monóxido de Carbono (CO)

Gás incolor, inodoro e insípido.

Combustão incompleta veículos automotores.

Ozônio (O )

Gás incolor, inodoro nas concentrações ambientais e o principal componente da névoa fotoquímica.

Não é emitido diretamente para a atmosfera. É produzido fotoquimicamente pela Radiação solar sobre os óxidos de nitrogênio e compostos orgânicos voláteis.

Danos às colheitas, à vegetação natural, plantações agrícolas; plantas ornamentais.

Dióxido de Nitrogênio (NO2)

Gás marrom avermelhado, com odor forte e muito irritante. Pode levar à formação de ácido nítrico, nitratos (o qual contribui para o aumento das partículas inaláveis na atmosfera) e compostos orgânicos tóxicos.

Processos de combustão envolvendo veículos automotores, processos industriais, usinas térmicas que utilizam óleo ou gás, incinerações.

Pode levar à formação de chuva ácida, danos à vegetação e à colheita.

Fonte: CETESB, 2012.

No Estado de São Paulo, os padrões de qualidade do ar e os critérios para episódios agudos de poluição foram estabelecidos através do Decreto Estadual nº 8468 de 08/09/76 que aprovou o Regulamento da Lei nº 997/76, entretanto foi estabelecido um número menor de parâmetros. A Legislação Estadual não estabeleceu padrões e critérios para os parâmetros fumaça, partículas inaláveis e dióxido de nitrogênio. Os demais parâmetros comuns às legislações estadual e federal, com exceção do ozônio, têm os mesmos padrões e critérios. Em relação ao ozônio, a legislação

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estadual é menos rigorosa para o nível de “Emergência” (1.200 μg/m³), tem o mesmo valor para o nível de “Alerta” (800 μg/m³) e é mais rigorosa para o nível de “Atenção” (200 μg/m³). São determinados ainda na Resolução CONAMA nº 03/90 critérios para episódios agudos de

poluição do ar. Salienta-se que a determinação dos estados de “Atenção”, “Alerta” e “Emergência” requer, além dos níveis de concentração atingidos, a previsão de condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos poluentes. Na Tabela 9.3-4 são apresentados os padrões nacionais de qualidade do ar com os principais poluentes e os respectivos valores de padrões primários e secundários, bem como o método de medição e o tempo de amostragem. Na Tabela 9.3-5 são demonstrados os critérios para episódios agudos de poluição do ar. Tabela 9.3-4 – Padrões Nacionais de Qualidade do Ar, principais poluentes e respectivos valores de Padrões Primários e Secundários. Tempo de Amostragem

Padrão Primário (μg/m³)

Padrão Secundário (μg/m³)

Partículas Totais em Suspensão (PTS)

24 horas¹

240

150

MGA²

Partículas Inaláveis (PI)

24 horas¹

150

MAA³

24 horas¹

150

100

MAA³

24 horas¹

365

100

MAA³

Dióxido de nitrogênio (NO2)

1 hora

320

190

MAA

100

Monóxido de carbono (CO)

1 hora¹

40.000 (35 ppm)

8 horas¹

10.000 (9 ppm)

Ozônio (O3)

1 hora¹

160

Poluente

Fumaça

Dióxido de enxofre (SO2)

Método De Medição Amostrador de grandes volumes Separação inercial/ filtração

Refletância

Pararosanilina

Fonte: CONAMA (1990), CETESB (2007). Nota: 1- Não deve ser excedido mais que uma vez ao ano 2- MGA: Média Geométrica Anual 3- MAA: Média Aritmética Anual

Quimiluminescênc ia Infravermelho não dispersivo Quimiluminescênc ia

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Tabela 9.3-5 – Critérios para episódios agudos de poluição do ar. Nível

Parâmetro Atenção (μg/m³)

Alerta (μg/m³)

Emergência(μg/m³)

375

625

875

250

420

500

Fumaça 24 horas

250

420

500

Dióxido de enxofre (SO2) 24 horas

800

1.600

2.100

65.000 (μg/m³ x μg/m³)

261.000 (μg/m³ x μg/m³)

393.000 (μg/m³ x μg/m³)

1.130

2.260

3.000

15 ppm

30 ppm

40 ppm

400*

800

1.000 (1200) *

Partículas Totais em Suspensão (PTS) 24 horas Partículas Inaláveis (PI) 24 horas

SO2 x PTS 24 horas Dióxido de nitrogênio (NO2) 1 hora Monóxido de carbono (CO) 8 horas Ozônio (O3) 1 hora

* O nível de atenção é declarado pela CETESB com base na legislação estadual, que é mais restritiva (200 μg/m³). Fonte: CONAMA Nº03 de 28/06/1990. * Pela

Qualidade do Ar e o empreendimento Para o presente estudo de impacto ambiental do empreendimento, “Sistema Viário Sul – Tramo Sul (Av. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba)”, foram selecionadas e avaliadas as medições da qualidade do ar das Estações de Monitoramento da CETESB mais próximas às Áreas de Influência Direta e de Influência Indireta – AID e AII do empreendimento, de forma a retratar a qualidade do ar na região. As estações utilizadas foram Capão Redondo, Santo Amaro e Interlagos.

 Capão Redondo Está localizada a aproximadamente 3,5 km ao norte do empreendimento, na Estrada de Itapecerica, 5859, dentro das dependências do Centro Universitário Adventista de São Paulo – UNASP.

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 Santo Amaro Está localizada a aproximadamente 6 km a nordeste do empreendimento, na Avenida Padre José

Maria, 555, nas dependências do C.E.E. JOERG BRUDER (SANTO AMARO).

 Interlagos Está localizada a aproximadamente 8 km a leste do empreendimento, na R. Domingas Galleteri Blota, 171, dentro das dependências do Hospital Geral Pedreira. O Mapa 9.3-1 – Estações de Monitoramento da CETESB, demostra a AID do empreendimento e a localização das Estações de Monitoramento da CETESB mencionadas.

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Mapa 9.3-1 - Estações de Monitoramento da CETESB

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As Estações de Monitoramento da Qualidade do Ar mencionadas fazem parte da rede automática da CETESB e realizam o monitoramento dos parâmetros apresentados na Tabela 9.3-6.

Tabela 9.3-6 – Parâmetros monitorados pelas Estações Capão Redondo, Santo Amaro e Interlagos. Estação de Monitoramento

Parâmetros MP2,5

MP10

Capão Redondo

Santo Amaro

Interlagos

SO2

NO2

NOX

X X

ERT

TEMP

RAD

X X

Fonte: CETESB, 2012.

Cabe ressaltar que, considerando os poluentes indicadores de qualidade do ar, bem como as características do empreendimento, neste estudo que abrange a AID e AII, serão apresentados os resultados do monitoramento dos seguintes parâmetros: MP10, CO e NO2. As análises da qualidade do ar foram baseadas nos dados de monitoramento de poluentes referentes ao ano de 2012 e 2013, publicados no Relatório de Qualidade do Ar no Estado de São Paulo da CETESB e do Sistema de Informações da Qualidade do AR – QUALAR. No que se refere às fontes geradoras de emissões de poluentes atmosféricos, notadamente nas proximidades das estações de monitoramento, não existem fontes estacionárias significativas. Os resultados dos monitoramentos na Estações Capão Redondo, Santo Amaro e Interlagos para os anos de 2012 e 2013 serão apresentados a seguir. Vale ressaltar que, só será possível fazer comparativos de valores com os resultados do MP10 e NO2, visto que os dados de CO só é coletado na Estação Santo Amaro. 1. Partículas Inaláveis (MP10): A concentração máxima mensal na Estação Capão Redondo foi de aproximadamente 135 μg/m³, na Estação Santo Amaro foi de aproximadamente 125 μg/m³ e na Estação Interlagos foi de aproximadamente 110 μg/m³, ambas foram medidas no

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mês de setembro de 2012. Segundo os valores apresentados, nenhuma estação

ultrapassou o padrão de MP10, como pode ser observado no Gráfico 9.3-1.

Fonte: Sistema de Informação de Qualidade do Ar – Qualar.

Gráfico 9.3-1 – Média máxima Mensal de MP10 por μg/m³.

Segundo o Relatório Qualidade do Ar no Estado de São Paulo, 2012, os valores de concentração diária máxima, observados nas 03 Estações foram 122 μg/m³ para Capão Redondo, 124 μg/m³ para Santo Amaro e 98 μg/m³ para Interlagos, como pode ser observado na Figura 9.3-1.

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Fonte: Relatório da Qualidade do Ar no Estado de São Paulo, 2012.

Figura 9.3-1 – Classificação das concentrações diárias máximas – RMSP – 2012.



Monóxido de Carbono (CO): O valor de concentração máxima de 8 h de CO na Estação Santo Amaro foi observado no mês de junho de 2013, cujo valor obtido foi de aproximadamente 4,00 ppm, encontrando-se abaixo do padrão de 8 h que é de 9 ppm, conforme observado no Gráfico 9.3-3.

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Fonte: Sistema de Informação de Qualidade do Ar – Qualar.

Gráfico 9.3-2 – Média máxima Mensal de 8h de CO por ppm.



Dióxido de Nitrogênio (NO2): A concentração máxima de 1 hora na Estação de Interlagos foi observada no mês de setembro de 2012, cujo valor obtido foi de aproximadamente 210 μg/m³ e na Estação Capão Redondo foi observado a concentração máxima no mês de junho de 2013. Ambos os valores obtidos se encontram abaixo da média aritmética anual que é de 320 μg/m³, conforme observado no Gráfico 9.3-4. Segundo a CETESB esse padrão não é ultrapassado a mais de uma década na RMSP.

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Fonte: Sistema de Informação de Qualidade do Ar – Qualar.

Gráfico 9.3-4 – Média máxima Mensal de 1h de NO2 por μg/m³.



Segundo o Relatório de Qualidade do Ar no Estado de São Paulo de 2012, nenhuma das estações de monitoramento distribuídas na RMSP foram registradas ultrapassagens do padrão. Isso se explica devido às concentrações deste poluente terem sofrido redução gradual ao longo do tempo, principalmente em função da redução das emissões dos veículos leves novos associada à renovação da frota existente.

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Condições Climáticas

Dentre os inúmeros fatores climáticos que determinam o comportamento dos poluentes primários Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

na atmosfera, a precipitação pluviométrica permite verificar a estabilidade atmosférica, principalmente no que se refere ao favorecimento da dispersão dos poluentes. Assim, em 2012 e 2013 o período mais desfavorável para dispersão de poluentes primários no estado de São Paulo, referiu-se ao intervalo entre os meses de março e setembro. Outro fator importante para dispersão de poluentes atmosféricos é a Velocidade do Vento, que tem como fator predominante a dissipação dos poluentes concentrados. No caso da Velocidade do Vento, quanto menor a velocidade, mais desfavorável para dispersão dos poluentes, ou seja, quanto maior a velocidade do vento na área de estudo, melhor para dispersar os poluentes. Segundo dados do QUALAR, o mês com menor índice de vento por segundo (v/s), foram os meses de junho de 2012 e junho de 2013, porém os valores variam de acordo com a estação de monitoramento. A informação pode ser observada no Gráfico 9.3-5.

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Fonte: Sistema de Informação de Qualidade do Ar – Qualar.

Gráfico 9.3-5 – Média Mensal da Velocidade do Vento em m/s.

Se observarmos o Gráfico da Velocidade do Vento e compararmos com os Gráficos de MP10, CO e NO2, não é possível deduzir que a velocidade dos ventos nas estações de monitoramento estudada foi favorável a dispersão dos poluentes, visto que, nos meses de maior índice de poluentes, ocorreram em meses que foram medidos índice de ventos altos. Porém, o que pode se deduzir é que, os meses de maior índice de poluentes estão concentrados entre as estações inverno e primavera, cujo índice pluviométrico é menor.

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9.4 Níveis de Ruído e Vibrações

Para a elaboração precisa do diagnóstico dos níveis de ruído e de vibrações na AID foram

realizadas campanhas de medição diurna e noturna entorno de todo o empreendimento. Ao todo foram selecionados 20 pontos de controle para monitoramento, os quais foram distribuídos da seguinte forma:



10 pontos para a Av. Agamenon Pereira da Silva e Estr. da Baronesa



10 pontos para a Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba

Nos Anexos 9.4-1 e 9.4.2 são apresentados respectivamente os relatórios de Medição de Ruído e Vibração. Cabe ressaltar que o “Relatório de Níveis de Ruído” teve como objetivo avaliar no entorno da área do empreendimento, em vizinhança contígua e próxima – receptores eleitos, inclusive equipamentos sociais – os níveis de ruído existentes de maneira a caracterizar a paisagem acústica dessas localidades. No que se refere ao “Relatório de Níveis de Vibrações” visou avaliar, junto a receptores localizados no entorno e ao longo da avenida, os níveis de vibrações induzidas ao solo, através do parâmetro de velocidade de partícula de pico - mm/s de maneira a caracterizar a atual condição destas localidades.

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10. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DIRETAMENTE AFETADA DO MEIO FÍSICO

10.1 Geotecnia

A identificação e caracterização das áreas de risco geotécnico é um importante indicador da capacidade que o meio físico tem para acomodação de qualquer empreendimento. Para caracterização e identificação destas áreas são considerados os dados referentes ao solo, rochas, compartimentação geomorfológica e a presença de cursos d’agua. Desta forma, para caracterização das áreas de risco da área diretamente afetada (ADA) pelas obras do empreendimento “Sistema Viário Sul – Tramo Sul (Av. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba)”, foram utilizadas informações secundárias do mapa geotécnico do município de São Paulo de 1992, as áreas de risco do projeto de Lei 688/13 que trata da Revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e visitas de reconhecimentos destas áreas em campo. Vale ressaltar que no mapa de risco geotécnico do município foram considerados como problemas geotécnicos, áreas com instabilidade de taludes de corte/aterro, erosão, assoreamento, enchentes, solapamento de margens de córregos, recalques e instabilidades de matacões, associados as características geométricas/geomorfológicas como declividade, cabeceira de drenagem e planície aluvial. Com base no mapa Geotécnico do município, há na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento a predominância da classe geotécnica Gn (Gnaisse), com a presença de Al (Planícies Aluviais) em áreas próximas ao Rio Embu-Mirim, à represa Guarapiranga, Rio Guavirutuba e afluentes sem denominação. Conforme Relatório da Carta Geotécnica de São Paulo (1992), assim são descritas as classes encontradas na ADA: Gn (Gnaisse): Ocorrem predominantemente na zonas oeste (Butantã), sul (Campo Limpo e Capela do Socorro) e leste (Itaquera e Guaianases). Seu solo superficial possui textura argilosa a argilo arenosa com espessura variando de 1m (nas declividades superiores a 25%) até 2m. O solo de alteração apresenta textura siltosa a silto arenosa com espessura de até dezenas de metros. São característicos desses maciços os processos de ravinamento nos solos de alteração e, quando da presença de matacões, dificuldade de escavação e de cravação de estacas, recalques diferenciais e riscos de descalçamento e rolamento. A partir de

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25% de declividade a erosão e a instabilidade podem ser facilitadas pela estrutura do solo de alteração. Acima de 60% são comuns os escorregamentos em taludes de corte ou aterro mal executados.

Al (Planícies Aluviais): Áreas de fundo de vale com baixa declividade (menos de 5%), solos arenosos e argilosos de espessura variável, lençol freático superficial. São áreas propensas a recalques, que podem danificar pavimentos, redes de infraestrutura ou mesmo edificações, além de serem mais sujeitas à inundação. Foram criados 3 subcompartimentos dentro da planície aluvial: área de solos moles (antigos meandros de rios), terras baixas (sujeitas a inundações) e terraços (áreas mais elevadas em relação as anteriores).

As Tabelas 10.1-1 e 10.1-2 apresentam os principais problemas existentes ou previstos nas 02 classes geotécnicas identificadas na ADA.

Tabela 10.1-1 - Principais Problemas Existentes na ADA - Gnaisses (Gn). DECLIVIDADE (d)

PROBLEMAS EXISTENTES/ PREVISTOS

d<25%

- Erosão intensa com sulcos em solos de alteração (SA) expostos em terraplenos e taludes de corte; - Dificuldade na escavação e cravação de estacas, quando da presença de matacões; - Recalques diferenciais devidos à presença de matacões na fundação; Descalçamento de matacões em corte.

25%≤d≤60%

- Erosão intensa em solos de alteração (SA) exposto; - Escorregamento em taludes de corte e aterro; - Dificuldade na escavação e cravação de estacas quando da presença de matacões; - Recalques diferenciais devido à presença de matacões na fundação; - Rolamento de matacões;

d>60%

- Erosão bastante intensa em solos de alteração (AS) exposto; - Escorregamento em taludes de corte subverticais com altura superior a 2 metros; - Escorregamento de maciços de aterro lançado na encosta; - Rolamento de matacões por descalçamento (escavação ou erosão).

Fonte: Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 1992.

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Tabela 10.1-2 – Principais Problemas Existentes na ADA - Planície Aluvial (Al).

TERRENOS

Antigos meandros solos moles

Terras baixasáreas sujeitas à inundação

Terraços

CARACTERÍSTICAS FÍSICAS ESPECÍFICAS

PROBLEMAS EXISTENTES PREVISTOS

- Apresentam cotas mais baixas em relação ao entorno - São áreas de acumulação de detritos e sedimentos, quando há inundações.

- Áreas mais sujeitas à inundações, alagamentos e ou depósitos de detritos ou Sedimentos; - Recalques muito pronunciados em função do adensamento de solos moles, por sobrecarga ou rebaixamento do nível d’água; - Ruptura de aterros construídos sobre este solo, devido à sobrecargas; - Dificuldade de implantação de formas de disposição local de efluentes domésticos devido à proximidade do nível d’água.

Fonte: Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 1992.

Segundo o mapeamento apresentado no projeto de Lei 688/13 – “Revisão do Plano Diretor Estratégico”, o Município de São Paulo possui 1183 áreas de risco geotécnico, classificadas segundo o TIPO e GRAU do risco encontrado. As Tabelas 10.1-3 e 10.1-4, apresentam respectivamente a classificação segundo o tipo de processo físico/geotécnico e grau do risco.

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Tabela 10.1-3 – Classificação do Risco Segundo o Processo Físico/Geotécnico CLASSIFICAÇÃO DO RISCO SEGUNDO O PROCESSO FÍSICO/GEOTÉCNICO Tipo

Escorregamento Solapamento

Processo Físico Relacionado Descida de Solo/Rochas Decompostas Ocorre nas margens de Rios e Córregos, pela ação erosiva das águas que escavam sua base deixando-as sem sustentação. Descida de Solo/Rochas Decompostas

Escorregamento/Solapamento

Ocorre nas margens de Rios e Córregos, pela ação erosiva das águas que escavam sua base deixando-as sem sustentação.

Tabela 10.1-4 – Grau do Risco Geotécnico GRAU DE RISCO GEOTÉCNICO CLASSIFICAÇÃO

CARACTERISTICAS DAS ÁREAS DE RISCO

Baixo

Possui condições geológicas/geomorfologicas e Geotécnicas predisponente, porém baixa potencialidade para seu desenvolvimento

Médio

Há evidencias de instabilidade em encostas e margens de drenagem, porém incipientes.

Alto

Muito Alto

Alta potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos Há evidências de instabilidade (trincas no solo, degraus de abatimento em taludes, trincas na moradia ou muros de contenção, árvores ou postes inclinados, cicatriz de escorregamento, feições erosivas, proximidade da moradia em relação ao córrego) expressivas em grande número e/ou magnitude. É a condição mais crítica.

A partir da análise dos dados secundários fornecidos pelo mapa geotécnico do município de São Paulo, 1992 e as áreas de risco apontadas no projeto de Lei 688/13 que trata do Projeto de Revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, foram identificadas ao longo de todo o trecho compreendido pelo empreendimento 8 áreas de risco, 1 na Rua Agamenon Pereira da Silva, 1 na Estrada da Baronesa, 5 na Avenida Guarapiranga e 1 na Estrada de Guavirutuba. No Mapa 10.1-1 são apresentadas as áreas de risco identificadas, segundo o grau e tipo de risco, junto com o registro fotográfico de campo.

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Mapa 10.1-1 - Áreas de Risco Identificadas na ADA

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No Anexo 10.1-1 é apresentada a locação das sondagens a percussão e a trado, local onde será realizada a coleta de amostras para ensaios laboratoriais, de forma a subsidiar os projetos de

terraplenagem de pavimentação e de contenção dos aterros.

10.2 Recursos Hídricos

Este tópico visa demonstrar a localização dos recursos hídricos interceptados pela Estrada da Baronesa, Avenida Agamenon Pereira da Silva, Avenida Guarapiranga e Estrada de Guavirutuba, que juntas formam o empreendimento denominado “Sistema Viário Sul – Tramo Sul (Av. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba)”, bem como apresentar o projeto básico de drenagem onde são previstas intervenções como redimensionamento/alteração de dispositivos de drenagem existentes. Para identificar os recursos hídricos presentes na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento proposto, foi realizado mapeamento cartográfico prévio com base nos arquivos do Mapa Digital da Cidade de São Paulo (MDC), disponíveis para download no site da Prefeitura do Município, em sobreposição as imagens de satélite do Google Earth Pro e Projeto. De posse do mapeamento foram realizadas vistorias em campo e registros fotográficos comprobatórios dos recursos hídricos encontrados. Ao todo foram identificados e confirmados 5 cursos d’agua, 4 deles localizados na Estrada da Baronesa e 1 na Avenida Guarapiranga. Vale ressaltar que apesar da proximidade, o empreendimento não prevê intervenção direta na represa da Guarapiranga. Assim, os cursos d’agua interceptados pelas obras do empreendimento, com intervenção prevista em projeto são elencados e localizados na Tabela 10.2-1 abaixo.

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Tabela 10.2-1 – Travessias de Drenagem ao Longo do Trecho. COORDENADAS IDENTIFICADOR

TRAVESSIAS DE CORPOS D'AGUA

LESTE

NORTE

TR 01

Ribeirão Guavirutuba

321195

7379380

TR 02

Córrego Itupu

320235

7378470

TR 03

Córrego sem denominação

319345

7377140

TR 04

Córrego sem denominação

319435

7376910

TR 05

Córrego sem denominação

318834

7376300

Como pode ser observado no registro fotográfico apresentado a seguir, todos os rios interceptados pelas vias que receberão o empreendimento já se encontram retificados, com sistema de drenagem alterado por dispositivos (ponte) de passagem de veículos e pessoas.

Foto 10.2-1 - Vista para montante da travessia do Ribeirão Guavirutuba sob a Ponte da Avenida Guarapiranga (TR 01).

Foto 10.2-2 - Vista para jusante da travessia do Ribeirão Guavirutuba sob a Ponte da Avenida Guarapiranga (TR 01).

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Foto 10.2-3 - Vista para montante do Córrego Itupu – Travessia Estrada da Baronesa (TR 02).

Foto 10.2-4 - Vista para jusante do Córrego Itupu – Travessia Estrada da Baronesa (TR 02).

Foto 10.2-5 - Vista para montante da travessia do Córrego Sem Nome sob a Estrada da Baronesa (TR 03).

Foto 10.2-6 - Vista para jusante da travessia do Córrego Sem Nome sob a Estrada da Baronesa (TR 03).

Foto 10.2-7 - Vista para montante da travessia do Afluente do Córrego Sem nome sob a Estrada da Baronesa (TR 04).

Foto 10.2-8 - Vista para jusante da travessia do Afluente do Córrego Sem nome sob a Estrada da Baronesa (TR 05).

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Para travessia 1 (TR01) - Ribeirão Guavirutuba, está projetado 20 metros de alargamento com inserção de nova faixa de rolamento, ciclovia e passagem de pedestre a jusante. Na travessia 2 (TR2) – Córrego Itupu, são previstas obras de recuperação e readequação da

passagem de pedestre e da pista existente, com a construção de nova faixa de rolamento a montante e, ciclovia e passagem de pedestre a jusante, a intervenção avança 20 metros sobre o curso d’agua. Nas travessias 3 e 4 (TR3 e TR4) – Recursos hídricos sem denominação, são projetados 20 metros de alargamento da ponte a jusante do corpo hídrico, incluindo, passagem de pedestre e ciclovia. O mesmo se verifica para a travessia 5 (TR5) – que receberá intervenções avançando 20 metros sobre o curso d’agua em sentido jusante do corpo hídrico sem denominação, com inserção de passagem de pedestre e ciclovia. A localização dos pontos de travessias identificados em campo e a partir do levantamento cartográfico são apresentadas no Mapa 10.2-1 Travessias de drenagem da ADA, a seguir:

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INSERIR MAPA 10.2-1 – TRAVESSIAS DE DRENAGEM ADA

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Agamenon Pereira da Silva, Avenida Guarapiranga e Estrada de Guavirutuba.

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Os Projetos Básicos de Drenagem apresentado no ANEXO 10.2-1 demonstra o dimensionamento

dos dispositivos de drenagem a serem implantados nas obras da Estrada da Baronesa, Avenida

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11. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA DO MEIO BIÓTICO

11.1 Flora

Cobertura Vegetal Original O trecho objeto de intervenção, que corresponde a Rua Agamenon Pereira da Silva, Estrada da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estrada Guavirutuba, está localizado no município de São Paulo, mas especificamente na Zona Sul, na Subprefeitura de M’Boi Mirim, Distrito Jardim Ângela e Jardim São Luiz. Segundo o Mapa de Biomas do Brasil (IBGE, 2004) e do Instituto Florestal (Inventário Florestal da Vegetação Nativa do Estado de São Paulo), o empreendimento está inserido no Bioma Mata Atlântica. A vegetação nativa original do município de São Paulo pertence à Formação da Floresta Ombrófila Densa, sendo recoberta principalmente por florestas, além de vegetação de várzea e campos naturais. A Floresta Ombrófila Densa é caracterizada pela presença de fanerófitos, principalmente macrofanerófitos (plantas de porte alto variando entre 30 e 50 metros de altura) e mesofanerófitos (plantas de porte médio atingindo entre 20 e 30 metros de altura), além das lianas e epífitas, formas de vida ocorrentes em abundância. Entretanto, a principal característica desta formação são os ambientes ombrófilos, onde predominam altas temperaturas (médias de 25º C) e elevada precipitação bem distribuída ao longo do ano (de 0 a 60 dias secos implicando em ausência de seca biológica), conforme descrito no Manual Técnico da Vegetação Brasileira (IBGE, 2012).

Histórico de Ocupação Originalmente recoberto por extensas áreas com diferentes formações vegetais influenciadas pelo Oceano Atlântico, o Estado de São Paulo já possuiu 82% de sua cobertura ocupada por florestas. Entretanto, devido às pressões antropogênicas, como a expansão das fronteiras agrícolas, a prática de queimadas, a política desenvolvimentista da década de 70 (incentivando grandes obras como barragens, rodovias, polos industriais, etc.), a poluição ambiental, o crescimento desordenado das

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grandes cidades, a falta de uma política florestal adequada, entre outros, estas áreas com vegetação nativa foram drasticamente reduzidas. Assim, com a intensificação do processo de ocupação, os principais remanescentes de vegetação

nativa do estado, atualmente, limitam-se às unidades de conservação, às áreas de maior altitude, onde o avanço demográfico foi amenizado pelas restrições topográficas à ocupação, como a Serra do Mar e a Serra da Mantiqueira, e às matas ciliares, mantidas com o intuito de preservar nascentes e cursos d’água. A Subprefeitura do M’ Boi Mirim teve seu primeiro processo de ocupação em 1607, de acordo com informações disponibilizadas pela Prefeitura de São Paulo. Nessa época, foram instalados, à beira do rio Pinheiros, próximo à aldeia indígena do M’Boi Mirim, o Engenho de Nossa Senhora da Assunção de Ibirapuera e a primeira extração de minério de ferro da América do Sul (Prefeitura de São Paulo, 2014). Foi só em 1829 que se deu o segundo processo de ocupação do M´Boi Mirim, com a chegada de um grupo de 129 imigrantes alemães, trazidos por D. Pedro I, para colonizar essas terras (Prefeitura de São Paulo, 2014). Por volta da década de 50, porém, a região do M´Boi Mirim iniciou um processo de ocupação muito mais intenso a partir do desmembramento dos antigos sítios e chácaras em lotes menores. No auge do processo industrial, diversas vilas começaram a surgir na zona sul. Mas a grande explosão aconteceu a partir do fim da década de 60, quando a ocupação tornou-se desordenada, inclusive em áreas de preservação, como na região dos mananciais (Prefeitura de São Paulo, 2014). Em setembro de 1974, esta subprefeitura ganhou o Parque Municipal Guarapiranga, com projeto elaborado pelo escritório Burle Marx e Cia. Posteriormente, em 1977, foi inaugurado outro ícone da região: o Centro Empresarial de São Paulo, localizado no Jardim São Luis (Prefeitura de São Paulo, 2014). Próximo ao local onde será implantado o empreendimento os principais remanescentes florestais, que ainda resistem à expansão urbana no município, estão localizados no interior de Áreas Protegidas, como o Parque Municipal do Guarapiranga, Parque Jardim Herculano e Parque Ecológico do Guarapiranga.

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Cobertura Vegetal Atual Para a análise da cobertura vegetal atual do Município de São Paulo tem-se a Figura 11.1-1 – “Cobertura Vegetal Remanescente no Município de São Paulo” onde pode ser observado o

predomínio de áreas urbanas (em cinza) e poucos remanescentes florestais de vegetação nativa (em verde escuro), destacando-se as áreas localizadas ao sul da Represa Billings e da Represa Guarapiranga, notadamente o Parque Estadual da Serra do Mar Núcleo Curucutu, e no limite norte do município, representado pelo Parque Estadual da Cantareira. Além destes, ocorrem campos naturais de altitude característicos da Serra do Mar, representados em amarelo. Os fragmentos mais representativos de vegetação nativa são secundários, denominados como capoeiras (áreas em verde claro). Destacam-se também os reflorestamentos (em vermelho) que ocupam áreas significativas. A vegetação de porte florestal na cidade de São Paulo, somada às áreas com vegetação nativa e reflorestamentos, representa 34.959,36 ha, que equivale a 23,2% da área do município, segundo dados do Instituto Florestal.

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Fonte: Instituto Florestal (www.iflorestal.sp.gov.br/sifesp/mapasmunicipais.html)

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Figura 11.1-1 – Cobertura Vegetal Remanescente no Município de São Paulo.

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Considerando os motivos que levaram à transformação do uso e ocupação do solo em todo o município de São Paulo, a situação da Zona Sul não é diferente. Apesar de grande parte estar inserida em área de manancial, a região é que mais sofre com o crescimento demográfico atualmente, com isso, o aumento de áreas com ocupação irregular e moradias de baixa e alta Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

densidade é grande. De acordo com o Estudo “Guarapiranga 2005”, realizado pelo ISA – Instituto Socioambiental, a Bacia do Guarapiranga abriga 800 mil pessoas que ocupam, aproximadamente, 20% de seu território. Mesmo as áreas protegidas, como as Áreas de Preservação Permanente, não estão livres dessa ocupação, muitas delas (37%) encontram-se ocupadas ou invadidas (ISA, 2006). O estudo supracitado também mostra que 42% da bacia sofre algum tipo de intervenção humana, como a abertura de pastagens, lavouras ou minerações. A substituição de áreas vegetadas por áreas de campo antrópico tem sido a principal hipótese para a causa da perda do espelho d’água do reservatório em quase 590 hectares (20% da área total), dos quais 401 hectares, dizem respeito à perda no período avaliado entre 1999 e 2003 (ISA, 2006). A Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU) propôs como índice mínimo para áreas verdes públicas destinadas à recreação o valor de 15 m²/habitante (SBAU, 1996 apud Harder et al., 2006). Já a Lei Estadual nº 13.580 de 2009, que institui o Programa Permanente de Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, pretende atingir o Índice de Área Verde - IAV de 12 m² por habitante no maior número de municípios paulistas. Com relação ao IAV – Índice de Área Verde por Habitante, a subprefeitura do M’ Boi Mirim apresenta um índice baixo se comparada a outras subprefeituras. O índice apresentado é de 6,7 m², pouco mais da metade da meta de 12 m² de cobertura vegetal estipulado pela Lei Estadual, conforme apresentado na Figura 11.1-2.

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Subprefeituras do Município de São Paulo.

Fonte: Nossa São Paulo. (http://www.nossasaopaulo.org.br/observatorio/analises)

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Figura 11.1-2 – Valor absoluto de área verde e Índice de Área Verde por habitante nas

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Vale lembrar que as áreas verdes possuem importância significativa no meio urbano, pois prestam serviços ambientais que minimizam o impacto da urbanização, entre eles destacam-se a amenização das temperaturas do micro ou mesoclima e melhoria da qualidade do ar; além disso, o oferecimento de espaços para o lazer e recreação promove a melhoria da qualidade de vida da Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

população e auxiliam na preservação dos córregos, áreas de várzea e represas, como a Represa da Guarapiranga. Neste sentido, nota-se que a população que reside e frequenta a Subprefeitura do M' Boi Mirim é carente de áreas verdes, podendo se sujeitar, em algumas regiões, a problemas vinculados à urbanização, como a poluição do ar, e impermeabilidade do solo por excesso de moradias regulares ou irregulares. Em contrapartida, próximo a Represa de Guarapiranga, existem pontos de áreas verdes significativos, contando também com o Parque Ecológico do Guarapiranga, Parque Municipal Jardim Herculano e Parque Municipal do Guarapiranga, onde há fragmentos de vegetação importantes para a região. Sendo assim, será contemplado no diagnóstico do meio biótico, a identificação, o mapeamento e a classificação dos remanescentes de vegetação nativa, com o objetivo de apresentar a conectividade entre os fragmentos florestais existentes, considerando também as áreas de várzea, que estão inseridos nas áreas de influência do empreendimento.

11.2 Áreas Especialmente Protegidas

Existem diversas conceituações para a definição de Áreas Especialmente Protegidas ou Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (ETEP), sendo que muitos fazem referência a um espaço definido pelo poder jurídico, na forma de lei ou decreto, cuja área tem como objetivo a preservação ambiental, étnica ou histórica e, portanto, apresenta uso restrito ao público em geral. De acordo com Silva (2000) Áreas Especialmente Protegidas são áreas geográficas públicas ou privadas (porção do território nacional) dotadas de atributos ambientais que requeiram sua sujeição, pela lei, a um regime jurídico de interesse público que implique sua relativa imodificabilidade e sua utilização sustentada, tendo em vista a preservação e a proteção da integridade de amostras de

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toda a diversidade de ecossistemas, a proteção ao processo evolutivo das espécies, a preservação e a proteção dos recursos naturais. Foram definidos pelo governo brasileiro (Decreto nº 5.758, de 13 de Abril de 2006) os seguintes

espaços territoriais especialmente protegidos que deveriam integrar as áreas protegidas: áreas terrestres e marinhas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, as terras indígenas e territórios quilombolas. As áreas de preservação permanente e as reservas legais, conforme instituído no item 1.1, incisos X e XI, são tratadas no planejamento da paisagem, no âmbito da abordagem ecossistêmica, com uma função estratégica de conectividade entre fragmentos naturais e as próprias áreas protegidas (BRASIL, 2006). Sendo assim, considera-se neste item como áreas protegidas, as Unidades de Conservação (UC), a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), a Macrozona de Proteção Ambiental, os Parques Municipais e os Caminhos Verdes. O detalhamento e a localização das áreas especialmente protegidas inseridas na AII encontram-se descrito abaixo:



Unidades de Conservação

As Unidades de Conservação – UC’s – “São espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais e as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e tendo limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (BRASIL, 2000). São regulamentadas pelo Sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC – através da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das UC’s. O SNUC estabelece diferentes categorias de Unidade de Conservação que estão divididas entre dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. As categorias possuem características diferenciadas, porém, o mesmo objetivo de proteger o patrimônio natural presente nos seus limites. Na Área de Influência Indireta do empreendimento não está inserida nenhuma Unidade de Conservação.

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como pode ser visualizado no Mapa 11.2-1.

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As Unidades de Conservação localizadas mais próximas do empreendimento se encontram a uma

distância mínima de 4 km, sendo a mais próxima delas, o Parque Estadual Ilha dos Eucaliptos,

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INSERIR MAPA 11.2-1 – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

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O Parque Ilha dos Eucaliptos não possui decreto de criação, porém, segundo a Fundação Florestal, é um Parque de âmbito Estadual, o que o enquadra na categoria de Proteção Integral. Localizado na área delimitada como ilha, na Represa do Guarapiranga, este parque possui uma

área total de 35 ha e sua criação é referente à compensação ambiental do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga, que teve como principal objetivo assegurar a qualidade da água do reservatório. De acordo com a Fundação Florestal, o Parque Ilha dos Eucaliptos não possui Plano de Manejo e, portanto, não possui zona de amortecimento definida. Sua administração é realizada pela Coordenadoria de Parques Urbanos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Destaca-se também na Região, o Parque Estadual Ecológico Várzea do Embu-Guaçu, localizado no município de Embu-Guaçu, e a Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia, localizada no estremo Sul de São Paulo, Subprefeitura de Parelheiros. Ambos estão a uma distância aproximada de 10 km do empreendimento. De acordo com a Resolução CONAMA N° 428/2010, Parágrafo 2° do Art. 1°, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o órgão ambiental licenciador deverá dar ciência ao órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (U.C.), quando o empreendimento "estiver localizado no limite de até 3 mil metros da U.C., cuja Zona de Amortecimento não tenha sido estabelecida no prazo de até 5 anos a partir da data da publicação desta resolução". Conforme apresentado no Mapa 11.2-1 que trata das Unidades de Conservação, o Parque Estadual Ilha dos Eucaliptos se encontra a uma distância superior a 3 mil metros (3 km) do empreendimento, não necessitando, desta maneira, de anuência do Gestor do Parque no processo de licenciamento ambiental deste empreendimento.

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

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Área de Proteção e Recuperação de Mananciais – APRM

A AII do empreendimento está localizada na Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Alto Tietê – UGRHI 06, que possui 5.868 km², correspondendo à área drenada pelo Rio

Tietê, desde sua nascente em Salesópolis até a barragem do Rasgão, no município de Pirapora do Bom Jesus. A UGRHI 06 integra 34 municípios da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP (SigRH, acessado em 2013), mais especificamente nas Bacias Hidrográficas Billings, Guarapiranga e CotiaGuarapiranga, sendo estas divididas em inúmeras Sub-bacias. A Área de Influência Indireta do Meio Biótico está inserida na Sub-bacia Hidrográfica do Córrego Ponte-Baixa e do Guarapiranga, sendo a primeira com os cursos d’água drenando para o Canal Guarapiranga, e a segunda para a própria Represa do Guarapiranga. Toda a Bacia Hidrográfica do Guarapiranga está inserida em Área de Preservação e Recuperação de Mananciais – APRM, e por consequência, grande parte do empreendimento encontra-se inserido nesta área de proteção. Apenas o trecho Norte da Avenida Guarapiranga (que se inicia a partir do cruzamento entre a Rua Tarapaca e a Avenida Guarapiranga) não está inserido em APRM. Ressalta-se, porém, que este trecho da avenida encontra-se paralela à região limítrofe da delimitação da APRM, tal como mostra o Mapa 11.2-2.

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INSERIR MAPA 11.2-2 – ÁREA DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS DA AII E AID.

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Tais áreas foram inicialmente definidas e delimitadas pela Lei Estadual N° 898, de 1° de Novembro de 1975, com o objetivo de disciplinar o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana de São Paulo. As regras e diretrizes para uso e ocupação das APRMs foram definidas na Lei Estadual N° Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

1.172, de 17 de Novembro de 1976. Em 28 de novembro de 1997 foi publicada a Lei Estadual Nº 9.866, instituindo a nova política de mananciais, apontando as diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo, sendo posteriormente alterado pela Lei Estadual Nº 11.216, de 22 de julho de 2002, e pelo Decreto Estadual Nº 47.696, de 07 de março de 2003. As Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais – APRMs foram definidas pelo Artigo 3º da Lei Estadual Nº 9.866/1997, sendo considerados como uma ou mais sub-bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional para abastecimento público. Assim, foi definido pela mesma Lei que cada APRM seria criada por Lei Específica. Seguindo as diretrizes supracitadas, foi definida pela Lei nº 12.233/2006 a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga – APRM-Guarapiranga Essa Lei define as diversas Áreas de Intervenção para as APRMs da Represa do Guarapiranga, cada uma possuindo dispositivos normativos específicos de proteção, recuperação e preservação dos mananciais e implantação de políticas públicas, a saber: I - Áreas de Restrição à Ocupação – ARO; São aquelas de especial interesse para a preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais da Bacia. II - Áreas de Ocupação Dirigida – AOD; São aquelas de interesse para a consolidação ou implantação de usos urbanos ou rurais, desde que atendidos os requisitos que assegurem a manutenção das condições ambientais necessárias à produção de água em quantidade e qualidade para o abastecimento público. III - Áreas de Recuperação Ambiental – ARA; São ocorrências localizadas de usos ou ocupações que estejam comprometendo a quantidade e a qualidade das águas, exigindo intervenções urgentes de caráter corretivo.

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O Mapa 11.2-2 ilustra o zoneamento definido pela Lei nº 12.233/2006 na AII do empreendimento. Segundo consta, as áreas de influência do empreendimento estão inseridas apenas em Áreas de Ocupação Dirigida, ou seja, aquelas de interesse para a consolidação ou implantação de usos

urbanos ou rurais ressalvando as condições ambientais do local. As Áreas de Ocupação Dirigida compreendem, ainda, as seguintes Subáreas: I - Subárea de Urbanização Consolidada - SUC; II - Subárea de Urbanização Controlada - SUCt; III - Subárea Especial Corredor - SEC; IV - Subárea de Ocupação Diferenciada - SOD; V - Subárea Envoltória da Represa - SER; VI - Subárea de Baixa Densidade - SBD. Dentre as subáreas identificadas na AII, a SOD e a SEC não ocorre no local, as outras áreas estão delimitadas no Mapa 11.2-2 e tem objetivos e diretrizes diferenciados. Sendo assim, as especificações das subáreas da AOD ocorrentes na AII são apresentadas a seguir.  Subárea de Urbanização Consolidada – SUC Inserida majoritariamente na AII do empreendimento, esta subárea é característica de áreas mais urbanizadas, onde já existe ou deve ser implantado sistema público de saneamento ambiental de acordo com o Artigo 20 da Lei 12.233/2006. Como o próprio nome já diz, corresponde às áreas que contém ocupação de média a alta densidade, apresentando maior infraestrutura viária, e consequentemente, maior ocorrência de moradias e desenvolvimento de pequenos comércios. Deste modo, são as áreas que possuem menor cobertura vegetal na AII e, consequentemente, na APRM Guarapiranga. Praticamente não há, nesta subárea, áreas livres de construção, o pouco que resta de vegetação ou de área permeável está inserido em áreas particulares, como antigas chácaras, e localizado no entorno de córregos, em áreas de alto declive e de difícil acesso.

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Foto 11.2-1 – Uso misto de alta densidade na Subárea de Urbanização Consolidada localizada na Estrada do M’Boi Mirim, altura do nº 7000.

Foto 11.2-2 – Uso misto na Subárea de Urbanização Consolidada localizada no cruzamento da Estrada da Guavirutuba com a M’Boi Mirim.

Foto 11.2-3 – Uso Misto na Subárea de Urbanização Consolidada localizada na Estrada da Guavirutuba.

Foto 11.2-4 – Moradias irregulares altamente adensadas na Subárea de Urbanização Consolidada localizada no entorno da Avenida Guavirutuba.

 Subárea de Urbanização Controlada – SUCt Subáreas de Urbanização Controlada são aquelas em processo de urbanização, cuja ocupação deverá ser planejada e controlada, devendo ser garantida a implantação de infraestrutura de saneamento ambiental (Artigo 22, Lei 12.233/2006). As áreas designadas para a urbanização controlada são aquelas intermediárias às áreas de urbanização consolidada, cujo processo de urbanização já está ocorrendo, mas ainda não se instalou efetivamente.

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Na AII do empreendimento há uma área correspondente a SUCt localizada à Oeste da Estrada do M’Boi Mirim. Observa-se que, as áreas que correspondem a essa demarcação são áreas permeáveis que

compõem remanescentes de vegetação secundária, áreas de agricultura, pastagem ou de atividade mineradora, quando não, áreas em que o processo de ocupação já foi iniciado. Em vistoria, observou-se que há no local um processo de instalação de ocupações irregulares, o que confronta com o Inciso I, do Artigo 21 da Lei nº 12.233/2006, que coloca como um dos objetivos desta subárea, conter o processo de expansão urbana desordenada.

Foto 11.2-5 – Subárea de Urbanização Controlada localizada na Rua da Olaria.

Foto 11.2-6 – Subárea de Urbanização Controlada localizada na Rua Chamonix.

 Subárea Envoltória da Represa - SER Subáreas Envoltórias da Represa são aquelas localizadas ao redor do Reservatório Guarapiranga, destinadas ao lazer, à recreação e à valorização dos atributos cênico-paisagísticos (Artigo 32, Lei 12.233/2006). Portanto, toda a área envoltória da Represa inserida na AII do empreendimento está delimitada por essa subárea. Neste zoneamento é possível observar uma ocupação de baixa a média densidade dependendo de sua localidade, com incidência de vegetação variada, porém muitas vezes bastante presente, se comparada às outras subáreas da APRM. Muitas das áreas delimitadas pela SER se mantêm preservadas, formando uma continuidade de áreas verdes do entorno da Represa. Foram identificados nesta delimitação importantes fragmentos

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florestais que desempenham funções essenciais na preservação do ecossistema local e na preservação dos mananciais. Salienta-se que os objetivos de garantir o acesso público à Represa e estimular a implantação de

empreendimentos de lazer e turismo estão sendo praticados, principalmente com a presença do Parque Ecológico do Guarapiranga que ocupa boa parte da SER na AID do empreendimento, auxiliando na preservação ambiental do local. Foi observada nas vias secundárias da Estrada da Riviera a presença de marinas e barcos que permitem o lazer e a recreação na Represa Guarapiranga. No entorno desta área a incidência de chácaras e casas de campo é alta.

Foto 11.2-7 – Subárea envoltória da Represa localizada na Rua Água da Figueira.

Foto 11.2-8 – Subárea envoltória da Represa localizada na Rua Serra do Arujá. (Fonte: Google Earth Pro)

Foto 11.2-9 – Subárea envoltória da Represa localizada na Rua Água da Figueira.

Foto 11.2-10 – Subárea envoltória da Represa localizada na Rua Água da Figueira. (Fonte: Google Earth Pro)

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 Subárea de Baixa Densidade - SBD Subáreas de Baixa Densidade são aquelas destinadas, preferencialmente, às atividades do setor primário, desde que compatíveis com as condições de proteção do manancial, e ao turismo

ecológico, a chácaras e a sítios (Artigo 36, Lei 12.233/2006). A SBD na AII do empreendimento se localiza ao longo da Estrada da Cachoeirinha, na área de várzea do Córrego Embu-Mirim, no entorno da Rua Olaria, se estendendo até o Rodoanel Mario Covas, já no município de Itapecerica da Serra. Esta área se encontra livre de ocupações e possui boas condições de preservação, com fragmentos de vegetação nativa e áreas em processo de regeneração. Além disso, observa-se que as áreas de várzea se encontram preservadas, pois não foi observada a proliferação de algas, que poderia ser um indicativo de má conservação das águas, caso fosse iniciado o processo de eutrofização. Sendo assim, as diretrizes da SBD, que contempla a recomposição da flora e a preservação da fauna nativa, o controle da expansão de núcleos urbanos existentes e o não incentivo para a implantação de novos assentamentos, dentre outras, estão sendo respeitadas.

Foto 11.2-11 – Subárea de Baixa Densidade localizada Estrada da Cachoeirinha.

Foto 11.2-12 – Subárea de Baixa Densidade localizada na Rua da Olaria.

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Macrozona de Proteção Ambiental Definida pela Lei Nº 13.430, de 13 de Setembro de 2002, que trata do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, a Macrozona de Proteção Ambiental foi traçada nas áreas cuja

preservação ambiental se faz necessária, respeitando as áreas frágeis do município. A delimitação da Macrozona de Proteção Ambiental está inserida na Zona Sul do Município de São Paulo, iniciando-se nas Subprefeituras do Campo Limpo e Jabaquara, englobando as Represa Billings e Guarapiranga. Para fazer cumprir os objetivos da Macrozona de Proteção Ambiental, foram definidas três Macroáreas, em conformidade com os diferentes graus de proteção, para dirigir a aplicação dos instrumentos ambientais, urbanísticos e jurídicos recomendados. São elas: I – Macroárea de Proteção Integral; II – Macroárea de Uso Sustentável; III – Macroárea de Conservação e Recuperação. Analisando a inserção do empreendimento no Quadro 06 da referida Lei, observa-se que as áreas de influência, tanto AII como AID, estão localizadas na Macroárea de Conservação e Recuperação e na Macroárea de Proteção Ambiental. De acordo com o Artigo 32 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M’Boi Mirim (Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004), ficam estabelecidas para a Macroárea de Conservação e Recuperação e para a Macroárea de Proteção Ambiental uma série de Zonas de Uso, que podem ser visualizadas no Mapa 11.2-3 abaixo. Na sequência está a caracterização dessas áreas.

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INSERIR MAPA 11.2-3 – MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

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I. Zonas de Proteção Ambiental: a) Zona Estritamente Residencial de Baixa Densidade – ZER-1: Compreende áreas situadas no entorno de dois braços do Reservatório Guarapiranga, com padrão Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

de ocupação de baixa densidade, loteamentos e condomínios residenciais (Art. 34, PRE M’Boi Mirim).

b) Zona Mista de Proteção Ambiental – ZMp: Compreende o restante das áreas de ocupação urbana adensada ou em consolidação e expansão na Área de Proteção aos Mananciais e, com padrões adensados de ocupação e usos diversificados (Art. 35, PRE M’Boi Mirim).

c) Zona de Lazer e Turismo – ZLT; Tem como função compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável da parcela de recursos existentes na região. São permitidos na Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável – ZPDS, os usos econômicos como agricultura, lazer, turismo e o parcelamento do solo destinado às chácaras e sítios, desde que compatíveis com a proteção dos ecossistemas locais (Art. 36, PRE M’Boi Mirim).

d) Zona Especial de Proteção e Desenvolvimento Sustentável – ZPDS: Refere-se às porções do território destinadas aos usos de lazer, turismo e atividades correlatas, que observem medidas de conservação da natureza nas regiões associadas ao entorno do Reservatório Guarapiranga, cuja ocupação deve ser caracterizada por densidades demográficas e construtivas baixas (Art. 37, PRE M’Boi Mirim).

e) Zona Especial de Preservação – ZEP: Exclusivamente da Macroárea de Proteção Ambiental, a ZEP corresponde ao Parque Ecológico do Guarapiranga e a Ilha dos Eucaliptos, localizada fora da AII.

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De acordo com o Artigo 153, a Macroárea de Conservação e Recuperação corresponde às áreas impróprias à ocupação urbana, às áreas com incidência de vegetação remanescente significativa e àquelas que integram os mananciais prioritários para o abastecimento público regional e

metropolitano. O Plano Diretor coloca que nesta região, a ocupação urbana ocorreu de forma ambientalmente inadequada, sendo que neste momento o objetivo principal é qualificar os assentamentos existentes, de forma a minimizar os impactos decorrentes da ocupação indevida do território. O mesmo artigo, através do § 2º, define que na Macroárea de Conservação e Recuperação serão utilizados prioritariamente diferentes zoneamentos como instrumentos de controle de urbanização, sendo eles:

II. Zonas Especiais: a) Zona Especial de Preservação Ambiental – ZEPAM; b) Zona Produção Agrícola e Extração Mineral – ZEPAG; c) Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.

Estas Zonas de Uso têm como função básica compatibilizar a conservação da natureza com o uso econômico sustentável, dos remanescentes de recursos naturais da região, em especial das cabeceiras do Reservatório Guarapiranga. Destacam-se neste zoneamento as Zonas Especiais de Preservação Ambiental – ZEPAM que correspondem a porções do território destinadas a proteger ocorrências ambientais isoladas, tais como remanescentes de vegetação significativa e paisagens naturais notáveis, áreas de reflorestamento e áreas de alto risco onde qualquer intervenção será analisada especificamente (Artigo 167-A, Lei Nº 13.430 de 2002). No PRE M’Boi Mirim, foi identificado duas ZEPAMs, conforme apresentado no Mapa 11.2-3. A primeira (MB ZEPAM-1) protege a planície aluvial do Córrego Embu-Mirim até a divisa com o município de Itapecerica da Serra. No local podem ser avistadas vegetação típica de áreas de várzea ao redor do Córrego Embu Mirim e mais ao fundo, vegetação nativa em estágio inicial à médio de regeneração.

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Foto 11.2-13 – Zona Especial de Proteção Ambiental (MB ZEPAM-1)

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Foto 11.2-14 – Zona Especial de Proteção Ambiental (MB ZEPAM-1)

A segunda ZEPAM (MB ZEPAM-2), inserida na AID do empreendimento, localizada no Jardim Ângela, protege o trecho do vale do rio M’Boi Mirim situado na região do Alto da Riviera, próximo a Estrada da Baronesa, no interior do Parque Ecológico do Guarapiranga. No local há um remanescente de vegetação nativa em estágio inicial a médio de regeneração. Devido às restrições de acesso à área, não foi possível registrar o local.

Parques Urbanos De acordo com as informações disponibilizadas pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo e conforme os critérios de definição das áreas de influência, está inserido na AII do empreendimento o Parque Municipal Jardim Herculano. Localizado na Estrada da Riviera, 2.282, no Jardim Herculano, Subprefeitura M’Boi Mirim, o parque está inserido numa área de preservação de mananciais e conta com grande número de nascentes fazendo parte do Sistema de Abastecimento da Represa Guarapiranga (SVMA, 2014). Com uma área total de 75.277,41 m2, o parque protege Áreas de Preservação Permanente e oferece à comunidade equipamentos de lazer e atividades de educação ambiental. Sua vegetação é composta por áreas ajardinadas, gramados, remanescentes de pomar e de Mata Atlântica em estágio inicial à médio de regeneração. Destacam-se pau-jacaré, angico, cafezinho, crindiúva, cuvitinga, falsa-seringueira, fruta-de-sabiá, ipê-amarelo, jerivá, mangueira, paineira, tapiáguaçu, tarumã-branco e tucum. Foram registradas 84 espécies, entre elas o pinheiro-do-paraná que está ameaçado (SVMA, 2014).

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Foram observados em vistoria, além das espécies citadas, o tapiá, erithrina, amora, pau-pólvora,

embaúba, goiabeira, ingá, guapuruvu, nêspera e assa-peixe.

Foto 11.2-15 – Placa informativa do Parque Municipal Jardim Herculano.

Foto 11.2-16 – Área de passeio na entrada do Parque Municipal Jardim Herculano.

Foto 11.2-17 – Área recreativa infantil e área de contemplação da natureza no interior do Parque Municipal Jardim Herculano.

Foto 11.2-18 – Área recreativa infantil e área de contemplação da natureza no interior do Parque Municipal Jardim Herculano.

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INSERIR MAPA 11.2-4 – PARQUES URBANOS INSERIDOS NA AII E NA AID.

Folha 220 de

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Verif. SP Obras



O 766

Conclusão

O empreendimento objeto de estudo está inserido na Zona Sul do Município de São Paulo, região cuja expansão urbana tem se intensificado nos últimos anos, ainda assim é um local que apresenta

alto índice de vegetação nativa e de áreas livres de construção em decorrência da delimitação das Áreas Protegidas, como zoneamento estabelecido pela nas Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais. Ainda assim é um local que apresenta alto índice de vegetação nativa e de áreas livres de construção em decorrência da delimitação das Áreas Protegidas, como o próprio zoneamento estabelecido pela nas Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais. Com base nas imagens de satélite foi possível observar que, de modo geral, o zoneamento estabelecido pela APRM está sendo respeitado, pois há padrões gerais de uso e ocupação do solo de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei supracitada. Apesar disso, foi verificado que a região tem sofrido gradativamente com o desmatamento ilegal, mesmo com a fragilidade do ambiente, local que apresenta alta incidência de corpos d’água, de áreas de várzea e de importantes pontos de captação de água, o uso e a ocupação do solo no entorno da represa continuam ocorrendo de forma prejudicial ao meio ambiente. Cita-se como exemplo a Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM MB 01) estabelecida pela Macrozona Ambiental, onde foi observada a presença de ocupações irregulares nas áreas de várzea, além de ocupações irregulares recentes verificadas na Zona Especial de Proteção e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS/01). Sendo assim, foi possível concluir a partir da vistoria que a região é alvo de constantes invasões e cada vez que isso ocorre uma área de vegetação é perdida, e quando não, o processo de recuperação da área é prejudicado. Vale lembrar que a ocupação desordenada foi a principal causa de desmatamento na Zona Sul do município de São Paulo e, até hoje, é a principal ameaça na conservação dos mananciais. Desta maneira, a criação de Áreas Protegidas se torna bastante positiva para a região, já que foi observada que no interior dessas áreas há o direcionamento e ordenamento do uso e ocupação do solo baseado nas fragilidades dos aspectos ambientais locais. Além disso, nas Áreas Protegidas a vegetação se encontra bastante preservada, ou em processo de recuperação, beneficiando a comunidade, a fauna, a flora e a conservação dos recursos hídricos da região.

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Folha 222 de

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O 766

11.3 Ambientes Aquáticos e Áreas de Várzea

Os reservatórios, ou represas, são considerados ecossistemas aquáticos híbridos, que possuem

características intermediárias entre os rios e lagos, devido suas características morfométricas e hidrológicas, tais como: velocidade da corrente, disponibilidade de oxigênio, temperatura e composição química da água. Todas essas diferenças proporcionam características específicas na dinâmica e na estrutura das comunidades que estão adaptadas a estes ecossistemas (Silva, 2014). As áreas de várzea fazem parte do curso natural dos ecossistemas aquáticos, mas são acessados apenas quando o nível da água atinge uma altura superior a sua calha regular. Sendo assim, são ambientes que na maior parte do tempo não estão sob a água. As características implícitas aos ambientes de várzea estão sobre forte influência das alterações do nível da água dos rios, lagos ou reservatórios, que são influenciados pelo clima e relevo (Stuermer et. al, 2013). Os solos das várzeas apresentam drenagem natural deficiente, baixa permeabilidade e um ecossistema frágil. São formados pelos sedimentos aluvionares e apresentam grande variação nas características de um local para outro, as quais se refletem em diferentes aptidões e diversas limitações de uso, não sendo adequados, por exemplo, à ocupação urbana (Stuermer et. al, 2013). Apesar de sua fragilidade, os ambientes de várzea estão comumente sobre forte pressão das ocupações irregulares. Isso porque são áreas legalmente protegidas e normalmente se encontram como áreas livres de ocupações ou usos, o que facilita o processo de ocupação irregular. Não obstante, a ocupação irregular dessas áreas, normalmente sem acesso ao sistema de coleta de lixo e esgoto, ajuda a promover a degradação do local. Destaca-se, entretanto, que apesar de ocorrerem ambientes de várzea naturais na região, as várzeas encontradas nestes locais são decorrentes do processo de inundação e consequente diminuição da velocidade dos corpos d’água em decorrência do barramento realizado para a formação do reservatório Guarapiranga. Este barramento foi realizado em 1906 pela empresa Ligth, destinado à geração de energia elétrica, e somente em 1928 começou a ser utilizada para o abastecimento de água para o município de São Paulo. Estas intervenções antrópicas no local promoveram a alteração das características originais dos corpos d’água existente, criando as várzeas hoje verificadas tanto na AII quanto na AID do empreendimento (São Paulo, 2014). Os principais ambientes de várzea inseridos nas áreas de influência do empreendimento estão associados ao Córrego Embu Mirim, seus afluentes e à Represa do Guarapiranga, localizados tanto

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11.3-1 – Ambientes de Várzea.

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no Parque Ecológico do Guarapiranga, como no seu entorno, como pode ser visualizado no Mapa

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INSERIR MAPA 11.3-1 – AMBIENTES DE VÁRZEA

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Nota-se que muitas das vias de acesso e das ocupações de alta densidade existentes na porção Sul do empreendimento, já foram instalados em ambientes de várzea, com alta fragilidade do terreno, nas baixadas aluviais ou nas encostas dos morros, dificultando a identificação das áreas de

várzea originais do local. O acesso aos ambientes de várzea inseridos na AII se limita às estradas e avenidas que percorrem essas áreas, tais como: Estrada da Guarapiranga, Estrada João Rodrigues de Moraes, Estrada do M’Boi Mirim, Estrada da Cachoeirinha, Estrada da Riviera, Estrada da Cumbica, Rua Alpestre e Rua Gramado. Porém, devido aos aterramentos ocorridos no período de construção dessas vias, a vegetação do entorno se encontra bastante alterada, o que dificulta a caracterização dos ambientes de várzea. Ao longo das vias pode ser observada com frequência vegetação exótica advinda de plantio, como por exemplo: eucalipto, pinus e gramíneas invasoras, em meio à vegetação nativa característica de ambiente de solo firme, devido à alteração do ambiente.

Foto 11.3-1 – Presença de gado e regeneração da vegetação nativa na várzea do Afluente do Embu Mirim, adjacente à Estrada da Cachoeirinha.

Foto 11.3-2 – Gramíneas invasoras e indícios de aterramento na borda da várzea do Afluente do Embu Mirim, adjacente à Estrada da Cachoeirinha.

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Foto 11.3-3 – Presença de indivíduos arbóreos de eucalipto na borda da várzea do Córrego Guavirituba.

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Foto 11.3-4 – Gramíneas invasoras, indivíduos de eucalipto e indícios de aterramento na borda da Represa Guarapiranga.

Sendo assim, a identificação dos ambientes de várzea foi realizada através da análise de mosaico de imagens de satélite, utilizando-se o software Google Earth Pro, e de informações coletadas em campo. A vegetação comumente encontrada em ambientes de várzea varia entre a vegetação aquática até campos limpos ou sujos de várzea, com predomínio de vegetação herbácea, passando por arbustos e arvoretas até o estágio mais desenvolvido, conhecido como a floresta de várzea (SMA, 1999). Uma das várzeas observadas na AII do empreendimento inicia-se no cruzamento entre a Avenida Guarapiranga e a Estrada da Riviera, sob o Córrego Guavirituba, que percorre paralelamente a Estrada da Guavirutuba até desembocar na Represa Guarapiranga. O local, cuja extensão chega atingir quase 1,5 km e larguras variadas, encontra-se sob pressão de construções e vias de acesso. Conforme descrito acima, construções em áreas alagadas exigem o aterramento do terreno, que descaracteriza a várzea, propiciando o desenvolvimento de outros tipos de vegetação, e dificultando assim, a sua manutenção e conservação. Em vistoria foi possível diagnosticar a alta incidência de macrófitas e plantas aquáticas que estão associadas a alta disponibilidade de matéria orgânica na água, indicador de má conservação da mesma. No entorno, a vegetação de porte florestal é dominada por indivíduos de eucalipto e regeneração natural no sub-bosque.

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Foto 11.3-5 – Presença de indivíduos arbóreos de eucalipto e regeneração natural no entorno da várzea do córrego Guavirituba.

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Foto 11.3-6 – Várzea do Córrego Guavirituba ao fundo, com alta incidência de macrófitas na superfície da água.

A Estrada João Rodrigues de Moraes, continuação da Estrada da Cachoeirinha já no município de Itapecerica da Serra, está localizada no entorno da várzea do Afluente do Córrego Embu Mirim. Neste local observa-se a presença de moradias de baixa densidade entre a estrada e a área de várzea. A vegetação no entorno de áreas antropizadas caracteriza-se como vegetação pioneira ou ruderal (beneficiada pelo acúmulo de resíduos orgânicos), existentes nas áreas de aterro ou taludes construídos sobre a várzea. Nos locais sem ocupação, em que a vegetação encontra-se preservada, observa-se uma alta diversidade de formações vegetais, desde a vegetação herbácea até a formação florestal.

Foto 11.3-7 – Áreas de ocupação de baixa densidade na borda da várzea do Afluente do Embu Mirim, Estrada João Rodrigues de Moraes.

Foto 11.3-8– Vegetação paludal em estágio médio de regeneração na borda da várzea do Afluente do Embu Mirim, Estrada João Rodrigues de Moraes.

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A Rodovia SP-021, Rodoanel Mario Covas, perpassa uma área de planície aluvial, onde se localiza o Afluente do Rio Embu Mirim. A vegetação do local apresenta características de floresta de várzea em estágio médio a avançado de regeneração no entorno do córrego, apresentando uma vegetação com maior diversidade de espécies, mais estratificada e com maior altura do dossel. Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

Pode ser observada uma transição da vegetação entre o ambiente de várzea e os relevos adjacentes, iniciando o desenvolvimento de floresta.

Foto 11.3-9 – Áreas de várzea adjacentes à SP021. Local onde se observa a floresta de várzea em estágio médio de regeneração.

Foto 11.3-10 – Áreas de várzea adjacentes à SP021. Local onde se observa a transição entre a vegetação de várzea e a formação de floresta nos relevos adjacentes.

Conclusão

As áreas de várzea localizadas na AII do empreendimento são compartimentos importantes para o ecossistema aquático da Represa Guarapiranga, isso porque são ambientes aluvionares com alta incidência de sedimentos, condição que favorece o incremento da biodiversidade local. Grande parte das áreas de várzea observada na AII se encontra ocupada por vegetação de macrófitas ou vegetação paludal com presença de árvores isoladas no entorno. Pode ser observada também, a alta incidência de gramíneas invasoras principalmente nas proximidades das estradas e moradias, indicando uma atividade antrópica prejudicial para a regeneração natural do local.

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A presença de ocupações de alta densidade na região é o fator mais agravante para a sua conservação, isso porque o descarte de lixo e a falta de coleta de esgoto direcionam esses resíduos para as águas da represa.

Além disso, muitas áreas foram aterradas para provir condições de estabelecimento de moradia, o que resultou na alteração do ambiente natural de algumas áreas. Destaca-se, portanto, a importância das políticas públicas específicas do local que deve ser cumprida, além da fiscalização dos órgãos públicos que deve ser efetiva para evitar o incremento de ocupações de alta densidade na região, considerada de proteção de manancial.

11.4 Áreas Verdes

A Área de Influência Indireta do empreendimento Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba) foi traçada considerando uma faixa de 200 metros á partir da AID, faixa que contempla as áreas verdes relevantes presentes no entorno do projeto, incorporando assim, as áreas mais significativas para a análise do meio biótico. Foram considerados como “áreas verdes” os espaços urbanos abertos e que proporcionam interação das atividades humanas com o meio ambiente (Demattê 1997 apud Harder et al., 2006), onde predominam áreas plantadas de vegetação (Llardent 1982 apud Harder et al., 2006), como por exemplo, jardins, praças, hortas, canteiros e reflorestamentos de áreas públicas e particulares. Estes locais com vegetação cumprem diversas funções, representando importantes áreas de lazer, de preservação de espécies vegetais nativas, banco genético e refúgio para a fauna urbana, favorecendo a manutenção da qualidade ambiental da cidade e de suas condições microclimáticas (Prefeitura de São Paulo, 2002). No geral, as áreas verdes possuem capacidade de reduzir os efeitos negativos da urbanização, contribuindo para a regulação do microclima e do balanço hídrico, facilitado pela presença das árvores e pela permeabilidade do solo. Aspectos como esses, proporcionam bem estar para a população local. As áreas verdes foram classificadas quanto ao tipo de cobertura vegetal existente:

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Vegetação Nativa: vegetação formada por espécies nativas pertencentes à flora regional, onde o processo de sucessão ecológica se iniciou de forma espontânea, e cuja existência não está vinculada a nenhuma atividade humana ou que independe dessas atividades para se desenvolver. Destaca-se que podem ocorrer, ou mesmo dominar, elementos exóticos nesta tipologia vegetal, Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

principalmente espécies invasoras, mas estas, apesar de influenciarem, não impedem a ocorrência dos processos de sucessão. Vegetação de Campo Antrópico com Árvores Isoladas: áreas onde predominam vegetação herbácea e elementos arbóreos isolados, implantados diretamente pela ação antrópica, como as áreas ajardinadas onde predominam espécies de elevado potencial paisagístico, e indiretamente, como nos terrenos baldios ou remanescentes de construções civis, onde o solo sofreu uso excessivo no passado, predominando espécies invasoras e ruderais. Bairro Arborizado: áreas onde predominam vegetações implantadas diretamente pela ação antrópica, principalmente, com sistema de arborização urbana implantado, podendo ocorrer áreas ajardinadas, presentes em loteamentos e áreas residenciais. Vegetação de Várzea: Áreas onde predominam vegetação herbácea onde pode ser encontrada nos campos úmidos, onde são observadas populações vegetais de uma mesma espécie, compondo formações praticamente homogêneas (RIBEIRO et al, 1998 apud SMA, 1999). É um tipo de vegetação nativa que possui características diferenciadas por ocorrer em áreas onde predominam vegetação herbácea encontrada nos campos úmidos, ou locais alagados onde são observadas populações vegetais de uma mesma espécie como a taboa (Typha domingensis), e macrófitas (plantas aquáticas) em meio á área alagada como o alface d’água (Pistia stratiotes). É importante lembrar que em algumas situações ocorreram mais de um tipo de vegetação na mesma área, nestes casos, considerou-se a classificação da vegetação mais considerável e com maior incidência no local analisado, ou seja, com maior necessidade de proteção. Por exemplo, se uma área apresentou vegetação nativa e bosque misto ou campo antrópico com árvores isoladas, a mesma foi registrada com a presença de vegetação nativa.

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Inserir Mapa 11.4-1 - MAPEAMENTO DE ÁREAS VERDES - AII

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Caracterização das Áreas Verdes A caracterização das áreas verdes foi baseada na análise de mosaico de imagens de satélite, utilizando-se o software Google Earth Pro, e as informações coletadas em campo. As áreas verdes

avaliadas foram numeradas sequencialmente, conforme apresentado no Mapa 11.4-1. A seguir é apresentada a indicação de tais áreas que apresentam características significativas para a região em que se inserem:

Áreas de Vegetação Nativa A vegetação nativa original do município de São Paulo pertence à Formação da Floresta Ombrófila Densa, além de vegetação de várzea e campos naturais. A Floresta Ombrófila Densa é caracterizada pela presença de fanerófitos, principalmente macrofanerófitos (plantas de porte alto variando entre 30 e 50 metros de altura) e mesofanerófitos (plantas de porte médio atingindo entre 20 e 30 metros de altura), além das lianas e epífitas, formas de vida ocorrentes em abundância. Entretanto, a principal característica desta formação são os ambientes ombrófilos, onde predominam altas temperaturas (médias de 25º C) e elevada precipitação bem distribuída ao longo do ano (de 0 a 60 dias secos implicando em ausência de seca biológica), conforme descrito no Manual Técnico da Vegetação Brasileira (IBGE, 1992). As áreas verdes cobertas por vegetação nativa, quando se apresentam mais adensadas, possuem maior possiblidade de exercer a função de Manchas Ecológicas, sendo elas um habitat de metapopulação (populações formadas por subpopulações estruturadas em agrupamentos) de espécies que seriam uma matriz interveniente dos ambientes (RICKLEFS, 2003). Em contrapartida, as áreas menos adensadas e mais fragmentadas, ao invés de exercer função de Mancha Ecológica, exerce a função de Corredor Ecológico, desempenhando um papel importante na movimentação da fauna, entre uma Mancha Ecológica e outra, de acordo com a oferta de um habitat mais adequado que apresente melhores condições para alimentação e sobrevivência. De acordo com a Resolução CONAMA 10/93 os parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão são: fisionomia, estratos predominantes, distribuição diamétrica e altura, existência, diversidade e quantidade de epífitas, existência, diversidade e quantidade de trepadeiras, presença, ausência e características da serapilheira, sobosque, diversidade e dominância de espécies, e espécies vegetais indicadoras.

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A Vegetação Primária é um tipo de vegetação com grande diversidade biológica, não tendo efeitos da ação antrópica, ou tendo efeitos mínimos a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e espécies.

A Vegetação Secundária ou em regeneração é um tipo de vegetação resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão parcial ou total da vegetação primária por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária. Dentre esta sucessão existem os seguintes estágios: pioneiro, inicial, médio e avançado. Estágio Pioneiro: Considera-se vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração aquela cuja fisionomia, geralmente campestre, tem inicialmente o predomínio de estratos herbáceos, podendo haver estratos arbustivos e ocorrer predomínio de um ou outro. O estrato arbustivo pode ser aberto ou fechado, com tendência a apresentar altura dos indivíduos das espécies dominantes uniforme, geralmente até 2 m. Os arbustos apresentam ao redor de 3 cm como diâmetro do caule ao nível do solo e não geram produto lenhoso. Não ocorrem epífitas. Trepadeiras podem ou não estar presentes e, se presentes, são geralmente herbáceas. A camada de serapilheira, se presente, é descontínua e/ou incipiente. Estágio Inicial: fisionomia herbáceo/arbustiva de porte baixo com cobertura vegetal variando de fechada a aberta, espécies lenhosas com distribuição diamétrica de pequena amplitude, epífitas, se existentes são representadas principalmente por líquenes, briófitas e pteridófitas, com baixa diversidade, trepadeiras se presentes são geralmente herbáceas, serapilheira quando existente forma uma camada fina pouco decomposta, contínua ou não, diversidade biológica variável com poucas espécies arbóreas ou arborescentes podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios, espécies pioneiras abundantes, e ausência de subosque. Estágio Médio: fisionomia arbórea e/ou arbustiva, predominando sobre a herbácea, podendo constituir estratos diferenciados, cobertura arbórea variando de aberta a fechada com a ocorrência eventual de indivíduos emergentes, distribuição diamétrica apresentando amplitude moderada com predomínio de pequenos diâmetros, epífitas aparecendo com maior número de indivíduos e espécies em relação ao estágio inicial sendo mais abundantes na floresta ombrófila, trepadeiras quando presentes são predominantemente lenhosas, serapilheira presente variando de espessura de acordo com as estações do ano e a localização, diversidade biológica significativa, e subosque presente.

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Estágio Avançado: fisionomia arbórea dominante sobre as demais formando um dossel fechado e relativamente uniforme no porte, podendo apresentar árvores emergentes, espécies emergentes ocorrendo com diferentes graus de intensidade, copas superiores horizontalmente amplas, distribuição diamétrica de grande amplitude, epífitas presentes em grande número de espécies e Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

com grande abundância principalmente na floresta ombrófila, trepadeiras geralmente lenhosas, sendo mais abundantes e ricas em espécies na floresta estacional, serapilheira abundante, diversidade biológica muito grande devido à complexidade estrutural, estratos herbáceo, arbustivo e um notadamente arbóreo, florestas neste estágio podem apresentar fisionomia semelhante à vegetação primária, subosque normalmente menos expressivo do que no estágio médio e dependendo da formação florestal, pode haver espécies dominantes. Considerando as áreas de vegetação nativa do Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba) presentes na AII, tem-se nove fragmentos, dentre eles são: área de vegetação nativa adjacente ao terminal de ônibus Guarapiranga (24 MAPA 11.4-1 Áreas Verdes da AII), Rua Dona Virgínia (23), Rua Barão de Comorogi (20), Rua José Falchi (22), Parque Jardim Herculano (21), adjacente à Rua Aziz Farah Elias (19), Rua Vinte e Três (17), adjacente à Rua Izabel de Oliveira (18). Dentre estas áreas verdes do empreendimento citadas há quatro áreas extensas e importantes correspondentes a área da Rua Dona Virgínia (23), adjacente à Rua Barão de Comorogi (20), Parque Jardim Herculano (21) e por ultimo uma área de vegetação nativa presente na Rua Vinte e Três (17). São áreas que, de maneira geral, apresentam uma vegetação nativa mais adensada e extensa, o que auxilia no microclima local, na melhoria da qualidade do ar, na permeabilidade do solo, exerce função de habitat para fauna, devido a significativa oferta de recursos. O fragmento de vegetação nativa da Rua Dona Virgínia (23) encontra-se em estágio sucessional de inicial a médio, apresentando as seguintes espécies: Alfeneiro, Jerivá, Palmeira-beatriz, Pau-ferro, Tapiá, Samambaiaçu, Quaresmeira, Pau-lacaré, Dracena, entre outras. Na Rua Barão de Comorogi (20) a vegetação existente observada encontra-se em estágio inicial de sucessão, onde é possível observar espécies como: Pau-ferro, Tapiá, Mangueira, Espatódea, Amora, entre outras. O Parque Jardim Herculano (21) localizado na Estrada da Riviera no número 2.282, é um importante fragmento de vegetação nativa em estágio sucessional de inicial a médio onde é possível observar exemplares arbóreos das seguintes espécies: Tapiá, Limoeiro, Jerivá, Amora,

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Pau-pólvora, Mangueira, Embaúba, Hibisco, Mandiocão, Pau-jacaré, Leucena, Assa-peixe, Nêspera, Goiabeira, Bambu, Juçara, Guapuruvu, Ingá, Carambola, Embaúba, Amoreira, Carambola, Fumo-bravoentre outras. Desempenha um papel importante, pelas relações mutuas

entre as áreas, principalmente pela proximidade com o Parque Ecológico do Guarapiranga.

Foto 11.4-1 – Vegetação Nativa correspondente a Rua Dona Virgínia.

Foto 11.4-2 – Vegetação nativa adjacente a Rua Barão de Comorogi.

Foto 11.4-3 – Vegetação Nativa em estágio inicial abeirada Avenida Nova Arcádia.

Foto 11.4-4 – Vegetação Nativa adjacente a Avenida Nova Arcádia.

Por fim, na Rua Vinte e Três (17), em local abeirado a Rua da Olaria, há uma área ocupada por vegetação nativa em estágio médio de regeneração e, ao lado desta, há também uma área com plantio paisagístico caracterizado por cercas vivas e árvores isoladas.

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Foto 11.4-5 – Vegetação Nativa em estágio médio de regeneração na Rua Vinte e Três, adjacente a Rua da Olaria.

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Foto 11.4-6 – Vegetação Nativa em estágio médio de regeneração, com parte em plantio paisagístico na Rua Vinte e Três, adjacente a Rua da Olaria.

Áreas de Vegetação de Campo Antrópico As áreas verdes de Vegetação de Campo Antrópico correspondem aos locais de vegetação onde há maior predominância de vegetação herbácea e elementos arbóreos isolados como em alguns trechos ou locais com árvores isoladas, geralmente decorrentes de atividades antrópicas. Esta classificação também contempla as áreas ajardinadas onde predominam espécies de elevado potencial paisagístico, e áreas abandonadas, como terrenos baldios ou remanescentes de construções civis, onde o solo sofreu uso excessivo no passado, predominando espécies invasoras e ruderais muitas vezes originadas de regeneração natural ou de maneira involuntária através de dispersores diretos, como animais e em principal a avifauna. Na AII do empreendimento foram consideradas as áreas, mais relevantes de Vegetação de Campo Antrópico com possível presença de árvores isoladas nativas e exóticas. Foram encontrados nove pontos significativos de Vegetação de Campo Antrópico durante o estudo da Área de Influência Indireta, áreas que apresentam principalmente gramíneas, e árvores isoladas, evidenciando, em alguns pontos, o uso excessivo do solo no passado. Estas delimitações estão localizadas: Adjacente a Avenida Guarapiranga nº 1.980 – Associação Cedro do Líbano de Proteção a Infância (12), adjacente a Rua José Barros Magaldi (11), adjacente a Rua Idanha (10), adjacente a Avenida Hungria (9), adjacente a Rua Napoleão Dórea (8), adjacente a Rua Frei Martinho de Nantes (5), Club da Turma M’ Boi Mirim (7) e Estrada do Araguary (6).

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Foto 11.4-7 – Campo Antrópico com árvores isoladas, adjacente a Rua Frei Martinho de Nantes.

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Foto 11.4-8 – Campo Antrópico com árvores isoladas ao fundo, correspondente ao Clube da Turma do M’ Boi Mirim.

Bairro Arborizado Bairros Arborizados são áreas onde predomina vegetação tipicamente urbana com espécies arbóreas nativas e exóticas presentes no passeio público, praças e áreas ajardinadas particulares ou públicas. Existem quatro áreas particulares na Rua José Casal de Rey (4), Avenida Maria Estela (3), Rua Serra do Ajuá (2), e Avenida Mboi Guaçu (1), são áreas que apresentam características de plantio paisagístico com espécies arbustivas e arbóreas nativas e exóticas. Na Avenida Maria Estela (3), local adjacente a Represa de Guarapiranga, existe plantio adensado de indivíduos arbóreos isolados ou agrupados, formando pequenos fragmentos, com gramíneas em meio a esta vegetação arbórea, sendo possível observar as seguintes espécies: Figueirabenjamina, Pinus, Dracena, Jerivá, Areca-bambu, entre outros exemplares. Na área da Rua Serra do Ajuá (2) observou-se algumas espécies no passeio público e dentro das áreas residenciais como: Ipê-de-jardim, Pau-formiga, Jerivá, Tapiá, Coco-da-bahia, Mamoeiro, Ipêbranco, Eritrina-indica, Aroeira-pimenteira, Ipê-amarelo.

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Foto 11.4-9 – Bairro Arborizado, apresentando espécies implantadas pela ação antrópica na Rua Serra do Ajuá.

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Foto 11.4-10 – Bairro Arborizado, apresentando espécies implantadas pela ação antrópica na Rua Serra do Ajuá próximo a Estrada da Riviera.

Vegetação de Várzea A vegetação de várzea é um tipo de vegetação nativa que possui características diferenciadas por ocuparem áreas de campos úmidos, onde são observadas populações vegetais de uma mesma espécie. Observa-se na AII do empreendimento fragmentos de vegetação de várzea localizados adjacente a Represa Guarapiranga (16), adjacente a Estrada de Cumbica (15), e adjacente a estrada da Cachoeirinha (14). Estas áreas possuem exemplares arbóreos nativos isolados além da presença em áreas mais alagadas de espécies macrófitas como alface d’água, e espécies de taboa em áreas brejosas. No entorno destas áreas encontram-se indivíduos arbóreos nativos e exóticos isolados e ou adensados localizados nas margens dos rios e lagos, esta vegetação favorece a proteção dos mananciais. Foram identificados no seu entorno espécies como: Embaúba, Tapiá, Eucalipto, Pau-jacaré, Ipê, Alfeneiro, Paineira, Jerivá, Jaqueira, Abacateiro, Bambu, Amoreira, Eritrina, Café, Nêspera, Mangueira, Quaresmeira, Areca-bambu entre outras espécies.

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Foto 11.4-11– Vegetação de várzea na Estrada do Embu Guaçu, adjacente a Estrada da Cachoeirinha.

Foto 11.4-12– Vegetação de várzea na Estrada do Embu Guaçu, adjacente a Estrada da Cachoeirinha.

Foto 11.4-13 – Vegetação de várzea (ao fundo da imagem) adjacente a Represa de Guarapiranga.

Foto 11.4-14 – Vegetação de várzea (ao fundo da imagem) adjacente a Represa de Guarapiranga.

Considerações Finais Ao diagnosticar a extensão e, consequentemente, a AII do empreendimento, Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba), verifica-se que ocorrem áreas ocupadas por Vegetação Nativa, Vegetação de Campo Antrópico, e Vegetação de Bairro Arborizado, e Vegetação de Várzea, o que proporciona para a AII uma quantidade significativa de áreas verdes, totalizando um número de vinte e três fragmentos de áreas verdes identificados. Dentre as áreas levantadas, as que possuem vegetação mais significativa são os fragmentos de vegetação nativa correspondente ao Parque Jardim Herculano que se encontra na porção norte do

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empreendimento e Rua Vinte e Três que se está na porção sul do empreendimento próximo a Rua da Olaria, local em que há mais duas áreas próximas de vegetação de várzea classificadas como significativas e estão adjacente à Estrada da Cachoeirinha e a Estrada João Rodrigues de Moraes.

São áreas consideradas importantes principalmente pelo porte arbóreo encontrado, densidade de vegetação, e pelo fornecimento de áreas preservadas de Vegetação Nativa e vegetação de várzea. Cabe destacar que estas áreas verdes são de extrema importância para a preservação e proteção do Manancial da Guarapiranga, e há necessidade da existência destas, minimizando os efeitos das ilhas de calor, neutralização de poluentes e melhoria no bem-estar da população e do meio ambiente, além de estabelecer diretrizes e parâmetros de interesse regional para a elaboração das leis municipais de uso, ocupação e parcelamento do solo, com vistas à proteção do manancial. Ressalta-se que quase toda a extensão das áreas verdes da AII se insere na APRM Guarapiranga, Lei nº 12.233/06 que Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, com exceção de cinco áreas verdes, sendo elas a (9), (10), (11), (12) e (24).

11.5 Conectividade entre Remanescentes Florestais

Considerando o texto sobre Corredores Ecológicos apresentado na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 9/96, tem-se a seguinte definição: “Art. 1º Corredor entre remanescentes caracteriza-se como sendo faixa de cobertura vegetal existente entre remanescentes de vegetação primária em estágio médio e avançado de regeneração, capaz de propiciar habitat ou servir de área de trânsito para a fauna residente nos remanescentes. Parágrafo único: Os corredores entre remanescentes constituem-se: a. pelas matas ciliares em toda sua extensão e pelas faixas marginais definidas por lei; b. pelas faixas de cobertura vegetal existentes nas quais seja possível a interligação de remanescentes, em especial, às unidades de conservação e áreas de preservação permanente.”

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Segundo a Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Artigo 2º, XIX: os fragmentos florestais possibilitam a conectividade entre si através de Corredores Ecológicos, “Corredores Ecológicos: porções de ecossistemas naturais ou seminaturais,

ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para a sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquelas das unidades individuais.” Os corredores biológicos ou ecológicos surgiram com o objetivo de possibilitar o trânsito de espécies da fauna entre fragmentos próximos, funcionam como step stones (pontos de conexão) entre fragmentos maiores chamados também de manchas ecológicas, viabilizando o fluxo e as trocas gênicas (FORMAN, 1983). Um dos principais impactos causados pelo homem é a fragmentação dos ecossistemas e das vegetações naturais. Esta fragmentação é causada pela substituição das vegetações naturais por áreas destinadas à agricultura e à implantação dos centros urbanos. Como resultado da fragmentação da vegetação nativa, há um isolamento entre as populações da fauna e da flora, causando perda da diversidade genética interespecífica assim como das comunidades. Assim, há uma necessidade atual de promover a conexão entre os remanescentes florestais, de forma a minimizar os efeitos negativos do isolamento entre estes. A promoção desta conexão entre os remanescentes pode ocorrer de diferentes formas, entre elas, com a implantação de corredores ecológicos, com a promoção da permeabilidade da matriz ambiental por meio da alteração do uso e ocupação da região entre os fragmentos, com o reflorestamento interligando os fragmentos, entre outras. Nas áreas urbanas, a implantação de corredores ecológicos, principalmente ligados às Áreas de Preservação Permanente dos cursos d’água, além da arborização de vias e de bairros, bem como a manutenção da porcentagem de áreas verdes nos lotes, pode promover a conectividade entre os remanescentes florestais. Os corredores permitem mitigar impactos negativos da fragmentação dos ecossistemas, aumentando a conectividade entre esses ambientes, permitindo assim a movimentação das espécies e consequente fluxo gênico. Assim, os corredores visam evitar a diminuição da

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variabilidade genética que resulta na redução da capacidade de adaptação das espécies, tornandoas menos capazes de sobreviverem a alterações ambientais (Salvi, 2008). As aves podem precisar apenas de sítios de passagem continuamente distribuídos entre

subpopulações, mas a maioria dos mamíferos demanda uma faixa contínua de habitat para migração (RICKLEFS, 2003). A flora é beneficiada pelos corredores, pois há uma propagação das espécies através da dispersão pela anemocoria e zoocoria, possibilitando, além da manutenção da variabilidade genética, a colonização de novas áreas, com a chegada de propágulos, de espécies vegetais ausentes localmente e presentes em remanescentes florestais no entorno. A legislação define os Corredores Ecológicos em áreas naturais, mas a aplicação em ambientes antropizados, como as grandes cidades, é cada vez maior. A vegetação nas áreas urbanas além de auxiliar no equilíbrio da temperatura em dias quentes amenizando a radiação solar, atua como barreira acústica, atua diretamente na umidade relativa do ar e na direção dos ventos, trazendo assim, benefícios como o bem estar da população. (Mascaré e Mascaró, 2002 apud Salvi, 2008). A arborização viária pode formar corredores ecológicos para a avifauna, que além de todos os benefícios já citados, podem conectar áreas verdes isoladas no meio antrópico e até mesmo servir como hábitat, especialmente para as espécies de aves que se alimentam e nidificam nas copas das árvores (Fernadéz-Jurici, 2000 apud Salvi, 2008). Essa conexão é importante principalmente para determinadas espécies que relutam atravessar áreas maiores a 50 metros sem vegetação. Já para outras espécies mais generalistas, jardins, cercas-vivas até mesmo a arborização viária serve como corredor ecológico para se locomover e/ou migrar (Hennings, 2012). Esta situação em áreas urbanas foi verificada por um estudo realizado em Porto Alegre (Salvi, 2008), onde se verificou que a densa vegetação de vias públicas atrai e incentiva a permanência da avifauna no local e exerce a função de Corredor Ecológico. Desta forma, a análise dos possíveis corredores ecológicos na AII foi realizada utilizando informações coletadas em vistorias nas áreas de vegetação mais significativa, além de a utilização de imagem aérea com a utilização do software Google Earth Pro. Para a caracterização foram consideradas as áreas verdes de Vegetação Nativa, Vegetação de Várzea, Vegetação de Campo Antrópico e Bairros Arborizados, desde que significativas.

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Conectividade da AII e AID.

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Neste levantamento os fragmentos florestais significativos identificados na AII com características

quanto suas dimensões e conectividade entre si podem ser visualizados no MAPA 11.5-1

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MAPA – 11.5-1 Conectividade da AII e AID.

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Dentre as possíveis conectividade das áreas pertencentes a AII, ocorrem também interações entre as áreas de influência Indireta e Direta.

Áreas de Conectividade da AII Considerando o levantamento realizado, nos limites da AII foram identificados seis pontos de conectividade. Estes locais de conexão ocorrem entre o Parque Jardim Herculano (área n° 52 do Mapa 11.5-1 Conectividade entre a AII e AID) com a área de várzea localizada na margem da Represa de Guarapiranga (41), sendo que esta área forma um contínuo de áreas verdes com outras áreas recobertas por diferentes tipologias vegetais (55), (03), (2), (48) e (53). O segundo ponto de conexão na AII se da entre áreas de vegetação nativa, pertencente ao Parque Jardim Herculano (52), com o fragmento correspondente a Avenida Nova Arcádia (53), este último fragmento forma um contínuo com outras áreas localizadas em seu entorno (48), (41), (02) e (32). O Parque Jardim Herculano (52) apresenta outro ponto de conectividade com um fragmento de vegetação de campo antrópico adjacente a Rua Frei Martinho de Nantes (10). Apesar de não se tratar de uma área muito significativa, mas conecta-se com outras áreas próximas (51) e (22), que formam um mosaico de pequenas áreas verdes, funcionando possibilitando o fluxo de fauna.

Foto 11.5-1 – Vegetação Nativa pertencente ao Parque Jardim Herculano.

Foto 11.5-2 – Vegetação nativa cercada por gramíneas pertencente ao Parque Municipal Alto da Baronesa.

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Foto 11.5-3 – Vegetação de várzea ao fundo adjacente a Represa de Guarapiranga, cercada por uma mata ciliar.

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Foto 11.5-4 – Vegetação nativa adjacente a Avenida Nova Arcádia.

Conectividade entre a AII e AID

De acordo com os levantamentos realizados, identificou-se que há uma interação entre as áreas verdes da AII e AID, como verificado mostra o Mapa 11.5-1. Verifica-se a possibilidade de conexão entre o fragmento de vegetação nativa adjacente a Avenida Nova Arcádia (53) com o campo antrópico adjacente à Rua Francisco Sacco (11). A área verde, localizada junto a Avenida Nova Arcádia (53) encontra-se abeirada a área do Parque Ecológico do Guarapiranga (48), formando um contínuo de vegetação, o que pode permitir o deslocamento dos grupos faunísticos, mastofauna, herpetofauna e avifauna. Outra interação entre as áreas de influência encontra-se ao sul do projeto. São os corredores ecológicos entre a vegetação de várzea adjacente a Estrada de Cumbica (40) com o Parque Ecológico Guarapiranga (39), sendo que este forma um grande contínuo com as áreas do seu entorno (37 e 48). Este á um dos locais de conexão mais importantes dentro da área de estudo, pois permite o fluxo gênico entre áreas significativas localizadas na AID e na AII, possibilitando a passagem de mastofauna, herpetofauna e avifauna. A vegetação de várzea do Parque Ecológico do Guarapiranga (37) conecta-se á um bairro arborizado adjacente a Avenida M’Boi Guaçu (1) e com a área de várzea próxima a Estrada da Cachoeirinha (35), sendo que esta última forma um contínuo com as áreas verdes (6), (43) e (34), local onde possivelmente deve ocorrer fluxo de mastofauna, herpetofauna e avifauna.

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Por fim, há outra importante conectividade das áreas verdes da AII e da AID, entre o Parque Municipal do M’Boi Mirim (44) com uma a área verde (43), sendo que esta conectividade promove a interligação entre grande conjuntos de áreas verde contíguas, como pode ser verificado no Mapa

11.5-1.

Foto 11.5-5 – Vegetação Nativa adjacente na Rua da Olaria próximo a Rua Vinte e Três.

Foto 11.5-6– Vegetação Municipal do M’ Boi Mirim.

Foto 11.5-7– Vegetação Nativa com características diferenciadas compostas por vegetações herbáceas, característico de várzea. – Parque Ecológico do Guarapiranga.

Foto 11.5-8– Vegetação Nativa adjacente a Estrada da Cachoeirinha.

Nativa

Parque

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Considerações Finais

Como forma de promover e mitigar as áreas impactadas pelo uso e ocupação antrópica, sugere-se Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

a recuperação e restauração ecológica de áreas que promovam a conexão entre áreas verdes, especialmente aquelas ocupadas por fragmentos florestais, fortalecendo o fluxo gênico de fauna e flora. Em contrapartida, há necessidade de que seja conciliada possíveis restaurações, com projetos para melhoria e bem estar da população, visando atender as necessidades da população residente desta região. A conexão entre estas áreas verdes têm importância na melhoria das condições de sobrevivência da fauna (mastofauna, herpetofauna e avifauna) bem como a possibilitar a polinização e propagação das espécies vegetais melhorando a diversidade presente nestes fragmentos, favorecendo à conservação dos mesmos.

11.6 Fauna

Segundo os Mapas de Biomas do Brasil (IBGE, 2004), a Área de Influência Indireta do empreendimento, situada no município de São Paulo, está inserida no Bioma Mata Atlântica e apresenta formações da Floresta Ombrófila Densa. A Mata Atlântica é considerada um dos Hot Spots de biodiversidade do planeta, ou seja, área de grande riqueza biológica em estado crítico de conservação. Abrange áreas com grandes diferenças geológicas, geomorfológicas e climáticas, explicado por sua extensão, 3.500 km no sentido nortesul e 2.500 km no sentido leste-oeste; e variação altitudinal, do nível do mar até 2.890 metros (Lino, 2011). Grande parte do território da cidade de São Paulo, aproximadamente 40%, ainda possui áreas com vegetação natural (ISA, 2008), mas composta por fragmentos de vegetação secundária que resistiram ao processo de expansão urbana, localizam-se no extremo sul, na Serra da Cantareira e em APAs como do Carmo e Iguatemi. Nas áreas urbanizadas a cobertura vegetal restringe-se a praças e parques municipais e a escassa arborização viária, assim como terrenos particulares que possuam indivíduos arbóreos isolados ou em conjunto (São Paulo, 2007).

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Em muitos casos, essas áreas verdes são constituídas por espécies exóticas, criando uma fisionomia muito diferente da original. Essa alteração fez com que muitas espécies de aves se tornassem extremamente raras na cidade, já outras foram capazes de se adaptar às novas condições da paisagem urbana (Develey e Endrigo, 2004). Condição observada em estudo Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

realizado pela Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo de Fauna Silvestre (Divisão de Fauna), em que 55% das espécies de aves identificadas, apresentam grande tolerância a modificações ambientais, sendo capaz a se adaptar, e por vezes, ser por ela beneficiadas (São Paulo, 2007). Além disso, a substituição da fauna pode se dar pela colonização, quando espécies expandem suas áreas de ocorrência, favorecidas por modificações ambientais. Ao contrário da expansão natural, a colonização pode ocorrer através da soltura ou escape de gaiolas. Um exemplo é o Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) (São Paulo, 2007). Portanto, é nesse contexto que se insere o empreendimento objeto do licenciamento.

A caracterização da fauna na Área de Influência Indireta foi realizada baseada em dados secundários do Jardim Herculano (São Paulo, 2010), e por se tratar de uma área urbanizada, neste estudo considerou-se as principais áreas verdes da região de inserção do empreendimento, dessa forma, também foram considerados o Parque Embu (FESPSP, 2004) e o Parque Jaceguava (FESPSP, 2004). Os dados levantados estão apresentados nas Tabelas 11.6-1 e 2.

Foram registradas 153 espécies de Avifauna e Mastofauna, distribuídas em 61 famílias, sendo 134 espécies de Avifauna e 19 de Mastofauna, como mostra o Gráfico 11.6-1.

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Gráfico 11.6-1 – Espécies Registradas na AII por Grupo.

Das 153 espécies registradas, 3 espécies são exóticas introduzidas, a Pomba-doméstica (Columba livia), o Bico-de-lacre (Estrilda astrild) e o Pardal (Passer domesticus), ou seja, espécies nativas de outros países que foram introduzidas e acabaram se adaptando; 2 são nativas introduzidas, o Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) e o Ratão-do-banhado (Myocastor coypus), espécie de ocorrência natural no país, mas não na região. Segundo as listas internacional (IUCN, 2014), nacional (Brasil, 2003) e estadual (São Paulo, 2010), 4 espécies estão presentes em, pelo menos, uma das listas consultadas, o Jacuaçu (Penelope obscura) e o Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) estão presentes na lista estadual como quase ameaçados, o Tirizinho-do-mato (Hemitriccus orbitatus) está quase ameaçado segundo a IUCN, e o Gato-do-mato (Leopardus tigrinus) está presente nas três listas, sendo vulnerável nas listas estadual e internacional. A Área de Influência Indireta é uma área urbanizada com poucas áreas verdes limitadas ao sul do empreendimento. Essa pressão urbana fez com que a área em estudo seja capaz de abrigar uma fauna generalista e com baixa sensibilidade a alterações ambientais. E quando extrapolamos os limites da AII encontramos áreas verdes capazes de abrigar animais que necessitem uma área mais preservada, como o Gato-do-mato (Leopardus tigrinus), registrado no Jaceguava.

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Logo, a recuperação e manutenção dessas áreas, além da criação de novas áreas verdes para promover a conectividade entre essas áreas se faz importante para manter a fauna ali presente e

promover ambiente favorável para espécies mais exigentes.

Tabela 11.6-1 – Espécies da Avifauna Registradas na AII Nome Científico / Família

Nome Popular

Status

Local de Registro

Família Tinamidae Crypturellus obsoletus

Inhambu-guaçu

Amazonetta brasiliensis

Ananaí

2, 3

Dendrocygna bicolor

Marreca-caneleira

Dendrocygna viduata

Irerê

Família Anatidae

Família Cracidae Penelope obscura

Jacuaçu

NT (SP)

2, 3

Família Podicipedidae Podilymbus podiceps

Mergulhão

2, 3

Biguá

2, 3

Butorides striata

Socozinho

1, 2, 3

Ardea cocoi

Socó-grande

2, 3

Ardea alba

Garça-branca-grande

2, 3

Syrigma sibilatrix

Maria-faceira

Egretta thula

Garça-branca-pequena

2, 3

Nycticorax nycticorax

Savacu

2, 3

Bubulcus ibis

Garça-vaqueira

Colhereiro

Urubu-de-cabeça-preta

1, 2, 3

Rupornis magnirostris

Gavião-carijó

1, 2, 3

Elanus leucurus

Peneira

2, 3

Família Phalacrocoracidae Phalacrocorax brasilianus Família Ardeidae

Família Threskiornitidae Platalea ajaja Família Cathartidae Coragyps atratus Família Accipitridae

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Nome Científico / Família

Nome Popular

Status

Local de Registro

Accipiter bicolor

Gavião-bombachinha-grande

Rostrhamus sociabilis

Caramujeiro

Buteo albicaudatus

Gavião-de-rabo-branco

Milvago chimachima

Carrapateiro

2, 3

Caracara plancus

Caracará

2, 3

Falco sparverius

Quiri-quiri

2, 3

Carão

Aramides cajanea

Três-potes

1, 2, 3

Gallinula galeata

Frango-d’água-comum

2, 3

Jaçanã

2, 3

Quero-quero

2, 3

Pernilongo

2, 3

Tringa flavipes

Maçarico-de-perna-amarela

Tringa melanoleuca

Maçarico-grande-de-pernaamarela

Columbina talpacoti

Rolinha-roxa

1, 2, 3

Columba livia

Pombo-doméstico

Leptotila sp

Juriti

Leptotila verreuaxi

Juriti

2, 3

Columa picazuro

Asa-branca

2, 3

Zenaida auriculata

Avoante

Família Falconidae

Família Aramidae Aramus guarauna Família Rallidae

Família Jacanidae Jacana jacana Família Charadriidae Vanellus chilensis Família Recurvirostridae Himantopus himantopus Família Scolapacidae

Família Columbidae

Exótica introduzida

1, 2, 3

Família Psittacidae Amazona aestiva

Papagaio-verdadeiro

Pionus maximiliani

Maitaca

Nativa introduzida NT (SP)

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2, 3

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Nome Científico / Família Brotogeris tirica

Nome Popular

Status

Local de Registro

Periquito-rico

2, 3

Thamnophilus caerulescens

Choca-da-mata

2, 3

Dysithamnus mentalis

Choquinha-lisa

Pyriglena leucoptera

Papa-taoca-do-sul

Myrmeciza squamosa

Papa-formiga-da-grota

Piaya cayana

Alma-de-gato

1, 2, 3

Crotophaga ani

Anu-preto

1, 2, 3

Guira guira

Anu-branco

Speotyto cunicularia

Buraqueira

2, 3

Otus choliba

Corujinha-do-mato

Curiango

Andorinhão-do-temporal

Eupetomena macroura

Beija-flor-tesoura

1, 2, 3

Amazilia lactea

Beija-flor-de-peito-azul

1, 2, 3

Thalurania glaucopis

Tesoura-de-fronte-violeta

2, 3

Phaetornis pretrei

Rabo-branco-de-sobre-amarelo

2, 3

Ceryle torquata

Martim-pescador-grande

2, 3

Chloroceryle amazona

Martim-pescador-verde

Picumnus cirratus

Pica-pau-anão-barrado

Picumnus temminckii

Pica-pau-anão-barrado

Veniliornis spilogaster

Pica-pauzinho-verde-carijó

1, 3

Colaptes campestris

Pica-pau-do-campo

2, 3

Colaptes melanochloros

Pica-pau-verde-barrado

Celeus flavescens

Pica-pau-de-cabeça-amarela

Dryocopus lineatus

Pica-pau-de-banda-branca

Melanerpes candidus

Birro

2, 3

Família Thamnophilidae

Família Cuculidae

Família Strigidae

Família Caprimulgidae Nyctidromus albicollis Família Apodidae Chaetura andrei

766

Família Trochilidae

Família Alcedinidae

Família Picidae

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Nome Científico / Família

Nome Popular

Status

Local de Registro

Família Conopophagidae Conopophaga lineata

Chupa-dente

Arapaçu-rajado

2, 3

Furnarius rufus

João-de-barro

2, 3

Synallaxis ruficapilla

Pichororé

1, 2, 3

Synallaxis spixi

João-teneném

1, 2, 3

Cranioleuca pallida

Arredio-pálido

1, 2, 3

Certhiaxis cinnamomea

Curutié

Chiroxiphia caudata

Tangará-dançarino

2, 3

Lochmias nematura

João-porca

Schiffornis virescens

Flautim

Pavão-do-mato

Todirostrum cinereum

Ferreirinho-relógio

1, 3

Todirostrum plumbeiceps

Ferreirinho-de-cara-canela

Elaenia flavogaster

Guaracava-de-barriga-amarela

1, 2, 3

Camptostoma obsoletum

Risadinha

1, 2, 3

Tolmomyias sulphurescens

Bico-chato-de-orelha-preta

1, 2, 3

Satrapa icterophrys

Suiriri-pequeno

Pitangus sulphuratus

Bem-te-vi

1, 2, 3

Megarynchus pitangua

Bem-te-vi-de-bico-chato

2, 3

Myiozetetes similis

Bem-te-vi-de-penachovermelho

Machetornis rixosus

Bem-te-vi-do-gado

2, 3

Tyrannus melancholicus

Suiriri

2, 3

Hemitriccus orbitatus

Tirizinho-do-mato

Hemitriccus nidipendulus

Tachuri-campainha

Myornis auricularis

Miudinho

Myarchus sp

Maria-cavaleira

Phylloscartes centralis

Borboletinha

Lathrotriccus euleri

Enferrujado

Família Dendrocolaptidae Lepidocolaptes fuscus Família Furnariidae

Família Cotingidae Pyroderus scutatus Família Tyrannidae

NT (IUCN)

766

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Nome Científico / Família

Nome Popular

Status

Local de Registro

Attila rufus

Capitão-de-saíra

Fluvicola nengeta

Lavadeira-mascarada

2, 3

Cyclarhis gujanensis

Pitiguari

1, 2, 3

Vireo chivi

Juruviara

Progne chalybea

Andorinha-doméstica-grande

2, 3

Pygochelidon cyanoleuca

Andorinha-pequena-de-casa

1, 2, 3

Phaeoprogne tapera

Andorinha-do-campo

Tachycineta albiventer

Andorinha-do-rio

Corruíra

1, 2, 3

Turdus rufiventris

Sabiá-laranjeira

1, 2, 3

Turdus amaurochalinus

Sabiá-poca

1, 2, 3

Turdus leucomelas

Sabiá-barranco

2, 3

Turdus albicolis

Sabiá-coleira

2, 3

Sabiá-do-campo

2, 3

Caminheiro-zumbidor

Tico-tico

1, 2, 3

Parula pitiayumi

Mariquita

2, 3

Geothlypis aequinoctialis

Pia-cobra

2, 3

Basileuterus culicivorus

Pula-pula

1, 2, 3

Basileuterus leucoblepharus

Pula-pula-assobiador

Agelaius ruficapillus

Garibaldi

Sturnella superciliaris

Polícia-inglesa-do-sul

Coereba flaveola

Cambacica

1, 2, 3

Saltator similis

Trinca-ferro-verdadeiro

1, 2, 3

Família Vireonidae

Família Hirundinidae

Família Troglodytidae Troglodytes musculus Família Turdidae

Família Mimidae Mimus saturninus Família Motacillidae Anthus lutescens Família Passerellidae Zonotrichia capensis

766

Família Parulidae

Família Icteridae

Família Thraupidae

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Nome Científico / Família

Nome Popular

Status

Local de Registro

Thlypopsis sordida

Saí-canário

1, 2

Tachyphonus coronatus

Tiê-preto

1, 2, 3

Thraupis sayaca

Sanhaçu-cinzento

1, 2, 3

Thraupis palmarum

Sanhaço-do-coqueiro

2, 3

Pipraeidea melanonota

Saíra-viúva

Hemithraupis ruficapilla

Saíra-da-mata

Conirostrum speciosum

Figuinha-de-rabo-castanho

2, 3

Volatinia jacarina

Tiziu

2, 3

Sicalis flaveola

Canário-da-terra

Sporophila caerulescens

Coleirinho

Tiê-do-mato-grosso

Euphonia chlorotica

Fifi-verdadeiro

Cyanoloxia brissonii

Azulão

2, 3

Carduelis magellanicus

Pintassilgo

Família Cardinalidae Habia rubica Família Fringillidae

Família Estrildidae Estrilda astrild

Bico-de-lacre

Exótica introduzida

1, 2, 3

Pardal

Exótica introduzida

Família Passeridae Passer domesticus Legenda: Status NT – Quase Ameaçado; SP – Lista Estadual; IUCN – International Union for Conservation of Nature Local de Registro: 1 – Jardim Herculano; 2 – entorno do Parque Embu; 3 - Jaceguava

Tabela 11.6-2 – Espécies da Mastofauna Registradas na AII Nome Científico / Família

Nome Popular

Status

Local de Registro

Família Didelphidae Didelphis aurita albiventris

Gambá

2, 3

Preguiça-comum

Família Bradypodidae Bradypus variegatus Família Cebidae

766

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Nome Científico / Família

Nome Popular

Status

Local de Registro

Alloauta fusca

Bugio

Cebus apella

Macaco-prego

Dasypus novemcinctus

Tatu-galinha

2, 3

Cabassous unicinctus

Tatu-de-rabo-mole

2, 3

Cachorro-do-mato

2, 3

Quati

Família Dasypodidae

Família Canidae Cardocyon thous Família Procyonidae Nasua nasua Família Felidae Leopardus tigrinus

Gato-do-mato

VU (SP), BR e VU (IUCN)

Família Cervidae Mazama spp

Veado

2, 3

Rato-d’água

Preá

Esquilo

Coendou spp

Porco-espinho

Sphiggurus spp

Porco-espinho

Família Cricetidae Nectomys squamipes Família Cavidae Cavia spp Família Sciuridae Sciurus aestuans Família Erethizontidae

Família Dasyproctidae Cuniculus paca

Paca

NT (SP)

Família Leporidae Sylvilagus brasiliensis

Tapeti

Capivara

Família Hydrochaeridae Hydrochoerus hydrochaeris Família Capromyidae Myocastor coypus

Ratão-do-banhado

Nativa introduzida

Legenda: Status: NT – Quase Ameaçada; VU – Vulnerável; SP – Lista Estadual; BR – Presente na Lista Nacional; IUCN – International Union for Conservation of Nature Local de Registro: 1 – Jardim Herculano; 2 – Entorno do Parque Embu; 3 - Jaceguava

766

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12. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA DO MEIO BIÓTICO

12.1 Áreas Especialmente Protegidas

Conforme apresentado na AII, Item 11.2, existem diversas conceituações para a definição de Áreas Especialmente Protegidas ou Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (ETEP), sendo que muitos fazem referência a um espaço definido pelo Poder Público, na forma de lei ou decreto, cuja área tem como objetivo a preservação ambiental, étnica ou histórica e, portanto, apresenta uso restrito ao público em geral. Foram definidos pelo governo brasileiro (Decreto nº 5.758, de 13 de Abril de 2006) os seguintes espaços territoriais especialmente protegidos que deveriam integrar as áreas protegidas: as Unidades de Conservação (SNUC), as terras indígenas e territórios quilombolas. As Áreas de Preservação Permanente (APP) e as reservas legais, conforme instituído no item 1.1, incisos X e XI, são tratadas no planejamento da paisagem, no âmbito da abordagem ecossistêmica, com uma função estratégica de conectividade entre fragmentos naturais e as próprias áreas protegidas (BRASIL, 2006). Desta maneira, as Áreas Protegidas que foram diagnosticadas dentro da AID do empreendimento foram: Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), Parques Municipais e as Áreas de Preservação Permanente. Ressalta-se que não há Unidades de Conservação dentro dos limites das áreas de influência do empreendimento. O detalhamento e a localização das áreas especialmente protegidas inseridas na AID encontram-se descritos abaixo:



Área de Proteção e Recuperação de Mananciais – APRM

Conforme apresentado no Item 11.2, o empreendimento Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba) encontra-se inserido nas Bacias do Córrego Ponte Baixa e do Guarapiranga. A Bacia Hidrográfica do Guarapiranga está inserida em Área de Preservação e Recuperação de Mananciais – APRM,

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O 766

sendo assim, apenas parte da Avenida Guarapiranga, a partir do número 1.960 sentido Norte, não está inserida em APRM. As Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais – APRMs foram definidas pelo Artigo 3º da

Lei Estadual Nº 9.866/1997, sendo considerados como uma ou mais sub-bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional para abastecimento público. Assim, foi definido pela mesma Lei que cada APRM seria criada por Lei Específica. Sendo assim, foi definido pela Lei nº 12.233/2006 a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga – APRM-Guarapiranga. Esta Lei define as diversas Áreas de Intervenção para as APRMs da Represa do Guarapiranga, cada uma possuindo dispositivos normativos específicos de proteção, recuperação e preservação dos mananciais e implantação de políticas públicas. O Mapa 11.2-2 apresentado no Item 11.2, ilustra o zoneamento definido pela Lei nº 12.233/2006, na AII e AID do empreendimento. Segundo consta na Lei nº 12.233/2006, as áreas de influência do empreendimento estão inseridas apenas em Áreas de Ocupação Dirigida, ou seja, aquelas de interesse para a consolidação ou implantação de usos urbanos ou rurais desde que atendidos os requisitos que assegurem a manutenção das condições ambientais necessárias à produção de água em quantidade e qualidade para o abastecimento público. As Áreas de Ocupação Dirigida (AOD) compreendem, ainda, as seguintes Subáreas: I - Subárea de Urbanização Consolidada – SUC; II - Subárea de Urbanização Controlada – SUCt; III - Subárea Especial Corredor – SEC; IV - Subárea de Ocupação Diferenciada – SOD; V - Subárea Envoltória da Represa – SER; VI - Subárea de Baixa Densidade – SBD. Sendo assim, as especificações das subáreas da AOD ocorrentes na AID são apresentadas a seguir:

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 Subárea de Urbanização Consolidada - SUC Distribuída por grande parte da AID, na porção norte da Estrada do M’Boi Mirim, percorrendo o lado Leste do empreendimento, com exceção do Parque Ecológico Guarapiranga, e no entorno da

Estrada de Embu Guaçu, as Subáreas de Urbanização Consolidada são aquelas urbanizadas onde já existe ou deve ser implantado sistema público de saneamento ambiental (Artigo 20, 12.233/2006). Considerando a delimitação da AID do empreendimento, a Subárea de Urbanização Consolidada, como o próprio nome já diz, corresponde às áreas que contém ocupação de média a alta densidade. Diferente das outras, esta subárea é a que contém maior infraestrutura viária, com maior facilidade de acesso e consequentemente, maior índice de ocupação. Deste modo, são as áreas que possuem menor cobertura vegetal na AII devido à alta densidade de moradias e ocupações, são poucos os locais da SUC que ainda encontram-se livres de ocupação.

Foto 12.1-1 – Vista para a Subárea de Urbanização Consolidada localizada na AID do empreendimento.

Foto 12.1-2 – Vista para a Subárea de Urbanização Consolidada localizada na AID do empreendimento.

Destaca-se nesta subárea apenas duas áreas verdes: O Parque Municipal M’Boi Mirim e a área localizada atrás do Hospital Municipal M’Boi Mirim. Na área do parque a vegetação se encontra em processo de regeneração no sub-bosque do eucaliptal. Por se tratar de um parque inaugurado recentemente, em 2011, a delimitação das subáreas definidas pela Lei nº 12.233/2006, ainda não considera a sua existência.

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Foto 12.1-3 – Vegetação nativa no sub-bosque do eucaliptal inserido no Parque M’Boi Mirim.

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Foto 12.1-4 – Vegetação nativa no sub-bosque do eucaliptal inserido no Parque M’Boi Mirim.

A vegetação localizada atrás do Hospital Municipal M’Boi Mirim é constituída de pequenos fragmentos de eucalipto, pinus e vegetação nativa, também há no local vegetação pioneira e campo antrópico.

Foto 12.1-5 – Bosque de pinus localizado atrás do Hospital Municipal M’Boi Mirim.

Foto 12.1-6 – Vegetação nativa localizada atrás do Hospital Municipal M’Boi Mirim.

 Subárea de Urbanização Controlada - SUCt Subáreas de Urbanização Controlada são aquelas em processo de urbanização, cuja ocupação deverá ser planejada e controlada, devendo ser garantida a implantação de infra-estrutura de saneamento ambiental (Artigo 22, Lei 12.233/2006).

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Não está inserida na AID do empreendimento nenhuma SUCt, com exceção de uma pequena área localizada no entroncamento da Estrada da Baronesa com a Estrada do M’Boi Mirim. No local estão

inseridos pequenos comércios e áreas residenciais.

 Subárea Envoltória da Represa - SER Subáreas Envoltórias da Represa são aquelas localizadas ao redor do Reservatório Guarapiranga, destinadas ao lazer, à recreação e à valorização dos atributos cênico-paisagísticos (Artigo 32, Lei 12.233/2006). Na AID do empreendimento, a SER está localizada na área correspondente ao Parque Ecológico Guarapiranga, se estendendo até a Represa Guarapiranga, englobando todo o seu contorno. A Estrada da Baronesa, no trecho compreendido entre a Rua Tijuca da Serra e a Alameda Carlos Marchais, está inserida na SER. Esta subárea se estende pela área verde localizada entre a Estrada da Baronesa até a Rua dos Xamborés. No local foram observados fragmentos de vegetação natural, vegetação paludal, vegetação de macrófitas e vegetação antrópica com cobertura de gramíneas invasoras.

Foto 12.1-7 – Vista para o Córrego Embu-Mirim, inserido no Parque Ecológico do Guarapiranga, localizado na Subárea Envoltória da Represa – SER.

Foto 12.1-8 – Vista para a Represa Guarapiranga inserida no Parque Ecológico do Guarapiranga, localizado na Subárea Envoltória da Represa – SER.

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 Subárea de Baixa Densidade - SBD Subáreas de Baixa Densidade são aquelas destinadas, preferencialmente, a atividades do setor primário, desde que compatíveis com as condições de proteção do manancial, e ao turismo

ecológico, a chácaras e a sítios (Artigo 36, Lei 12.233/2006). Assim como a SUCt, a Subárea de Baixa Densidade praticamente não ocorre na AID do empreendimento, sua delimitação sobrepõe a AID apenas num pequeno trecho da Estrada do M’Boi Mirim, onde ocorre pequenas áreas comerciais e residenciais.



Parques Urbanos

De acordo com as informações disponibilizadas pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo - SVMA estão inseridos na AID do empreendimento quatro parques urbanos, sendo eles: Parque Municipal M’Boi Mirim, Parque Ecológico do Guarapiranga, Parque Municipal Altos da Baronesa e Parque Municipal Guarapiranga. Ressalta-se que o Parque Ecológico do Guarapiranga é considerado um parque urbano, pois está classificado na categoria de “outras áreas protegidas” pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo e pelo SIEFLOR da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O Parque Ecológico do Guarapiranga está inserido na AID, como mostra o Mapa 11.2-4 apresentado no item 11.2, que traz a localização dos parques urbanos inseridos na AII e na AID do empreendimento. As informações dos Parques Urbanos inseridos na AID estão descritas na sequência.

- Parque Municipal M’Boi Mirim Localizado na Estrada do M’Boi Mirim, altura do número 7.100, o Parque M’Boi Mirim foi inaugurado em 2011 e hoje protege uma área de 190.000 m2 onde pode ser visualizado um lago e o curso d’água associado e a preservação da vegetação do entorno. Em vistoria pôde ser observado que há o predomínio de eucalipto na vegetação, porém a regeneração natural presente no sub-bosque já atinge uma altura de 3 metros, com estratificação e diversidade de espécies.

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Foram identificas no local as seguintes espécies: urucum, goiabeira, manacá-da-serra, jerivá, piper, tapiá, samambaia-açu, jacarandá, lobeira, assa-peixe, pau-jacaré, crindiúva, sibipiruna, aroeiramansa e carobinha.

O parque conta com estrutura de trilhas para caminhada, locais de contemplação da natureza, sala de educação ambiental e acesso a cadeirante. Além disso, a SVMA prevê a implantação de playground, equipamentos de ginástica para terceira idade, bancos e mesas (SVMA, 2012).

Foto 12.1-9 – Área de passeio localizada na entrada do Parque Municipal M’Boi Mirim.

Foto 12.1-10 – Vista geral para a área interna do Parque Municipal M’Boi Mirim.

Foto 12.1-11 – Vista para o lago e a vegetação de macrófita inserida no Parque Municipal M’Boi Mirim.

Foto 12.1-12 – Detalhe para a vegetação inserida no Parque Municipal M’Boi Mirim.

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- Parque Ecológico Guarapiranga O Parque Ecológico do Guarapiranga está localizado na Estrada do Riviera, nº 3.286, Subprefeitura de M’Boi Mirim, 13% inserido no distrito do Jd. São Luiz e 87% no distrito do Jd. Ângela. Foi criado

pelo Decreto Estadual N° 30.442 de 20 de setembro de 1989, porém inaugurado apenas no dia 03 de abril de 1999 (Fundação Florestal, 2014). Implantado no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga, o Parque abriga parte da várzea do Embu Mirim, um dos principais formadores do reservatório Guarapiranga (Atlas Ambiental, 2014). Com seus 250 hectares, o Parque tem como objetivo preservar a fauna e flora existente na borda Oeste da Represa do Guarapiranga, além de proteger suas margens, beneficiando a qualidade da água. O parque também realiza atividades com intuito de despertar a consciência ambiental nos visitantes e principalmente, na população do entorno (Fundação Florestal, 2014). O Parque oferece como opções de praticas de lazer: Campos de Futebol, Quadras Poliesportivas, Vôlei de Areia, Academia de Musculação Popular, Sala de Ioga, além do andamento do Programa Criança Ecológica – Água Amiga, para a prática de educação ambiental (Fundação Florestal, 2014). O Conselho Gestor do Parque foi formado em 2006. Apesar do Parque ainda não possuir um Plano de Manejo, há um plano de gestão elaborado em 1998 e existe atualmente um grupo formado por conselheiros do Parque elaborando um diagnóstico dentro dos critérios estabelecidos pelo IPT que servirá para a elaboração de um Plano de Manejo propriamente dito (Fundação Florestal, 2014). De acordo com o Sistema Ambiental Paulista, a vegetação predominante do local é a Floresta Ombrófila Densa Montana, embora existam os que considerem a presença esparsa do ‘Pinheiro do Paraná’ e denominam para esta vegetação a Floresta Ombrófila Mista Montana (Fundação Florestal, 2014).

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Foto 12.1-13 – Placa de entrada do Parque Ecológico Guarapiranga.

Foto 12.1-14 – Área de lazer infantil com playground no interior do Parque Ecológico Guarapiranga.

Foto 12.1-15 – Áreas de lazer e contemplação da natureza no interior do Parque Ecológico Guarapiranga.

Foto 12.1-16 – Centro de visitante do Parque Ecológico Guarapiranga.

A vegetação que predomina nas áreas úmidas do seu interior é a vegetação de macrófitas, combinada com a vegetação herbácea de várzea até atingir o desenvolvimento de floresta de várzea. Nas áreas próximas à represa a vegetação predominante compõe-se de campos úmidos, onde pode ser observada a vegetação de macrófitas. Nas áreas próximas à Estrada do M’Boi Mirim foram observados os campos antrópicos de várzea, associada à atividade antrópica do local, como pode ser observado nas Fotos 12.1-17 a 12.1-18.

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Foto 12.1-17 – Campos antrópicos e vegetação herbácea de várzea nas proximidades da Estrada do M’Boi Mirim, no Parque Ecológico do Guarapiranga.

Foto 12.1-18 – Vegetação de macrófitas localizadas no entorno da Represa Guarapiranga. Vista do Parque Ecológico Guarapiranga.

Foto 12.1-19 – Vegetação arbustiva de várzea inserida no interior do Parque Ecológico Guarapiranga.

Foto 12.1-20 – Vegetação típica de floresta de várzea inserida no interior do Parque Ecológico Guarapiranga.

- Parque Municipal Guarapiranga Localizado na Estrada Guarapiranga nº 575, Subprefeitura M’Boi Mirim, este Parque conta com uma área total de 152.600 m² que protege uma pequena borda da Represa Guarapiranga, destacando-se assim, o seu importante papel na proteção da produção hídrica e minimização da erosão e da sedimentação (SVMA, 2014). Projetado pelo escritório Burle Marx e Cia, o Parque só chegou a ser aberto ao público em 1974, com gramados, caminhos e recantos, abrigados por uma vegetação densa que desce até as margens da represa, composta predominantemente por eucaliptal entremeado por pequenos bosques de Mata Atlântica, além de áreas ajardinadas (SVMA, 2014).

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Na vegetação destacam-se o angico-vermelho, cabuçu, capororocas (Myrsine coriacea e M. umbellata), camboatás (Cupania oblongifolia, C. vernalis e C. zanthoxyloides), guaçatonga, mandioqueiro, passuaré, pau-brasil, pau-de-tucano, tamanqueiro e tapiá-guaçu. Foram registradas 181 espécies, das quais 11 estão ameaçadas como a copaíba, o chichá e a grumixama (SVMA, Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

2014). Com relação à fauna, esta é composta por 52 espécies, uma de réptil (lagarto-teiú), duas de mamíferos (o gambá-de-orelha-preta e o ratão-do-banhado) e 49 de aves (São Paulo, 2010). Além da beleza natural e sua importância ecológica, o Parque também oferece campo de futebol society, campo de terra, quiosques, churrasqueiras, trilhas, quadras poliesportivas, playgrounds, sanitários, paraciclos, aparelhos de longevidade, bebedouros. Na área também funcionam o CECCO (SMS) e o Bosque da Leitura (SMC).

Foto 12.1-21 – Acesso a entrada do Parque com áreas sombreadas para caminhada.

Foto 12.1-22 – Placa informativa inserida no interior do Parque. Ao fundo, bosque de Mata Atlântica em regeneração.

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Foto 12.1-23 – Vegetação nativa e áreas ajardinadas com quiosques ao fundo para a prática de lazer e recreação.

O 766

Foto 12.1-24 – Pista de caminhada com vegetação nativa e áreas gramadas para a prática de esportes e contemplação da natureza.

De acordo com a vistoria, o parque se encontra em bom estado de manutenção e a vegetação incidente no local está em processo de regeneração, apresentando fragmentos em estágio inicial e médio de regeneração. No local é possível notar a importância da vegetação na conservação das águas da Represa Guarapiranga. Apesar do tamanho não ser muito significativo, o Parque abriga uma das vegetações existentes na borda da Represa, favorecendo a sua conservação através da proteção do solo e do fornecimento de habitat para a fauna.

Foto 12.1-25 – Vista da vegetação do Parque existente na borda da Represa Guarapiranga.

Foto 12.1-26 – Detalhe para a vegetação existente no interior do Parque, em estágio inicial a médio de regeneração.

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- Parque Municipal Altos da Baronesa Criado através do Decreto nº 53.228, de 20 de Junho de 2012, o Parque conta com área de 24.428,91 m² localizado entre a Avenida Bernardo Goldfarb, Rua Barão de Comorogi e Rua

Duquesa de Tancos, no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim. O Parque encontra-se atualmente cercado e fechado ao público, devido ao afloramento de dois lagos os quais fazem parte da Bacia do Córrego Guavirituba, que desemboca na Represa Guarapiranga. Ademais, conta com vegetação nativa presente no seu terreno de declive acentuado. Por se tratar de um local com ambientes aquáticos, vegetação nativa e acesso restrito ao público, o local permite a procriação de espécies de aves como o jacuaçu (Penelope obscura), tucano-debico-verde (Ramphastos dicolorus), beija-flor-de-fronte-violeta (Thalurania glaucopis), joão-porca (Lochmias nematura), além dos anfíbios, sapo-cururu (Rhinella icterica) e rãzinha-piadeira (Leptodactylus mamoratus) (SVMA, 2014). As fotos abaixo ilustram a condição atual da vegetação vista do lado de fora do Parque Municipal Altos da Baronesa.

Foto 12.1-27 – Vista da vegetação inserida nos limites do Parque Municipal Altos da Baronesa.

Foto 12.1-28 – Parque Municipal Altos da Baronesa visto do acesso ao condomínio residencial Altos da Baronesa.

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

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Área de Preservação Permanente

A rede hidrográfica da AID foi delimitada com base nos dados disponibilizados no Mapa Digital da Cidade – MDC (Prefeitura Municipal de São Paulo, acessado em 2014), base cartográfica digital

cadastral

elaborado

escala

1:1.000

desenvolvido

pela

Secretaria

Municipal

Desenvolvimento Urbano. Tal base é resultado de levantamento aerofotogramétrico realizado em 2004 sendo, portanto, mais atualizada que as cartas elaboradas pela EMPLASA. A delimitação das APPs seguiu as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 12.651/2012 e na Lei nº 12.727/2012, sendo considerados 30 metros de largura para os cursos d’água no meio urbano e, para a Represa Guarapiranga, utilizou-se como base a diferença entre o nível operacional da Represa e a cota maximorum da cheia natural observada, resultando numa APP que variou entre as cotas 736 e 738. A cobertura vegetal das APPs foi caracterizada através da análise de mosaico de imagens de satélite, utilizando-se o software Google Earth Pro, e as informações coletadas em campo. Posteriormente, tais informações foram compiladas para elaboração do Mapa 12.1-1. Ressalta-se que a definição e a caracterização dos estágios de regeneração dos remanescentes de vegetação nativa tomou como base o estabelecido na Resolução CONAMA nº 1/1994.

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INSERIR MAPA 12.1-1 – Áreas de Preservação Permanente inseridas na AID.

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A rede hidrográfica da AID é formada pelos córregos: Córrego Itupú, Córrego Embu Mirim, Córrego Guavirituba, e seus respectivos afluentes. Os córregos que se encontram canalizados e tamponados não geram Área de Preservação Permanente e, portanto, não serão considerados

neste estudo. O Córrego Guavirituba inicia-se na altura do número 800 da Estrada da Guavirutuba e segue paralelo a ela cruzando com a Avenida Guarapiranga até desembocar na Represa Guarapiranga. Nota-se que no trecho inicial do seu percurso, a APP encontra-se permeabilizada e ocupada por moradias regulares e irregulares altamente adensadas. Como consequência, a vegetação do local não é significativa, há o surgimento de espécies heliófilas e pouco exigentes, como as gramíneas, mamona, banana, fícus, leucena, espatodea, jerivá, dentre outras. Observou-se também que o córrego Guavirituba encontra-se canalizado em alguns pontos e foram diagnosticados vários pontos de descarte incorreto de resíduos nas suas margens.

Foto 12.1-29 – Moradias irregulares inseridas na APP do Córrego Guavirituba e vegetação associada às atividades antrópicas na Rua Francisco Rodrigo Dias.

Foto 12.1-30 – Moradias irregulares inseridas na APP do córrego Guavirituba e descarte incorreto de resíduos na Rua Francisco Rodrigo Dias.

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Foto 12.1-31 – Vista da Rua do Tom Maior para a APP do córrego Guavirituba e resíduos de construção civil descartados no interior do córrego.

Nas proximidades da Avenida Guarapiranga e da Represa Guarapiranga a cobertura vegetal na APP do córrego Guavirituba torna-se mais expressiva e o córrego, apesar de poluído, apresenta melhores condições. O local apresenta vegetação de campo antrópico e estágio inicial de regeneração com árvores isoladas no entorno. Foram identificadas as seguintes espécies: paineira, fícus, bananeira, leucena e mamona.

Foto 12.1-32 – Córrego Guavirituba e a vegetação nativa em estágio inicial de regeneração inserida na APP.

Foto 12.1-33 – APP do córrego Guavirituba coberta por campo antrópico e indivíduos arbóreos isolados.

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Foto 12.1-34 – Vista da Avenida Guarapiranga para a APP do Córrego Guavirituba.

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Foto 12.1-35 – Córrego Guavirituba com APP parcialmente permeável e coberta por vegetação antrópica.

O Córrego Itupú está localizado atrás do Hospital Municipal M’Boi Mirim, mais precisamente, entre a Rua Agamenon Pereira da Silva e a Estrada da Baronesa, cruzando-a até atingir o Parque Ecológico Guarapiranga. Grande parte da sua APP encontra-se em solo permeável coberto por áreas de plantio abandonado de eucalipto e pinus, campos antrópicos e pequenos fragmentos de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração.

Foto 12.1-36 – Área vegetada próximo ao Córrego Itupú, vista da Estrada do M’Boi Mirim.

Foto 12.1-37 – APP do Córrego Itupú vista da Rua Alexandrina Malisano de Lima.

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Foto 12.1-38 – Córrego Itupú e a vegetação nativa inserida na APP.

O 766

Foto 12.1-39 – Córrego Itupú e a vegetação nativa inserida na APP.

Foi verificado que uma parcela dos afluentes do Córrego Itupú, localizados próximos à Estrada da Baronesa e da Rua das Consonâncias, se encontra rodeada por moradias, apresentando parte da APP impermeabilizada ou com vegetação de campo antrópico.

Foto 12.1-40 – Vista para a APP do Afluente do Córrego Itupú. Observa-se que a encontra-se descaracterizada.

Foto 12.1-41 – Vista para a APP do Afluente do Córrego Itupú. Neste local a APP se encontra impermeabilizada.

A APP do Córrego Afluente do Embu-Mirim localizado no interior do Parque Municipal M’Boi Mirim, encontra-se coberta por eucalipto e vegetação nativa com desenvolvimento de regeneração natural no sub-bosque, como pode ser observado nas imagens abaixo.

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Foto 12.1-42 – Vista para a APP do Córrego ‘sem nome’ localizado no interior do Parque Municipal M’Boi Mirim.

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Foto 12.1-43 – Detalhe para a vegetação inserida em APP do Córrego Afluente do Embu-Mirim.

O Córrego Embu Mirim percorre paralelamente a Estrada da Cachoeirinha e é um dos principais colaboradores para o abastecimento da Represa Guarapiranga. Este córrego está localizado em uma planície aluvial, caracterizado como ambiente de várzea, onde predominam espécies adaptadas a cheias frequentes, como a vegetação paludal e as florestas de várzea. Por toda a sua extensão na AID, a APP do córrego encontra-se coberta por vegetação nativa e ocorrência de árvores isoladas nativa e exóticas, com exceção da intersecção entre a Estrada do M’Boi Mirim, em que a estrada está sobreposta ao córrego e neste ponto há o predomínio de vegetação de cobertura, como as braquiárias, de origem exótica.

Foto 12.1-44 – Córrego Embu-Mirim localizado nas proximidades da Estrada do M’Boi Mirim.

Foto 12.1-45 – Vista da ponte da Estrada do M’Boi Mirim para a vegetação inserida na APP do Córrego Embu Mirim.

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Os Córregos “sem nome” que desaguam

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na Represa da Guarapiranga apresentam,

majoritariamente, vegetação no seu entorno. Grande parte deles está inserida no Parque Ecológico do Guarapiranga, proporcionando proteção às APP e a vegetação do entorno.

O mesmo ocorre com a APP da Represa Guarapiranga inserida na AID do empreendimento. Está área apresenta alto índice de vegetação, parte porque está inserida no Parque Ecológico Guarapiranga que confere maior proteção às matas ciliares, assim como o Parque Municipal Guarapiranga, e parte porque se encontra em bairros arborizados, com alto índice de cobertura vegetal. Além disso, o zoneamento estabelecido pela APRM contribui para que não haja expansão urbana no local.

Foto 12.1-46 – Vegetação inserida no entorno da Estrada da Baronesa. Local de inserção dos córregos que desaguam na Represa Guarapiranga.

Foto 12.1-47 – Vegetação inserida no entorno da Estrada da Baronesa. Local de inserção dos córregos que desaguam na Represa Guarapiranga.

Foto 12.1-48 – Vegetação no entorno da Represa Guarapiranga. Vista da Estrada da Cumbica.

Foto 12.1-49 – Vegetação nativa inserida no entorno da Represa Guarapiranga. Vista da Estrada da Baronesa.

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Foto 12.1-50 – Vegetação inserida no entorno da Represa Guarapiranga. Vista da Rua Indore.

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Foto 12.1-51 – Vegetação nativa inserida no entorno da Represa Guarapiranga. Vista da Rua Araruba.

Conclusão

Com base na vistoria de campo foi possível observar que, assim como na AII, o zoneamento estabelecido pela APRM está sendo respeitado, pois o uso e ocupação do solo estão de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei supracitada. Ademais, foi verificada a importância do Parque Ecológico Guarapiranga para a conservação dos recursos hídricos, para os ecossistemas de várzea e também para o oferecimento de atividades recreativas para a comunidade do entorno, pois o parque se encontra em perfeitas condições de manutenção. Da mesma maneira, os Parques Municipais Guarapiranga e Altos da Baronesa exercem grande função da conservação dos recursos hídricos, da fauna e da flora. Em especial o Municipal Guarapiranga, encontra-se em perfeitas condições de manutenção sendo uma importante opção de lazer para os moradores locais. Com relação às Áreas de Preservação Permanente, estas quando não sobrepostas a alguma outra categoria de Área Protegida, se encontram bastante susceptíveis às invasões, supressão de vegetação e má conservação da área. Considerando os aspectos ambientais incidentes no local, principalmente a rede hídrica, importante na captação de águas da Represa Guarapiranga, destaca-se a necessidade de maior eficácia na preservação das APPs.

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Conclui-se, portanto, que as Áreas Protegidas inseridas na AID do empreendimento são bastante importantes para a região como um todo, já que foi observada que no interior dessas áreas há o direcionamento e ordenamento do uso e ocupação do solo, baseado nas fragilidades dos aspectos ambientais locais. Além disso, nas Áreas Protegidas a vegetação se encontra bastante significativa, Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

beneficiando a comunidade, a fauna, a flora e a conservação dos recursos hídricos da região, excetuando-se as Áreas de Preservação Permanente.

12.2 Ambientes Aquáticos e Áreas de Várzea

Os ambientes de várzea inseridos na AID do empreendimento estão associados ao Córrego Guavirituba, Itupu e Embu Mirim e à Represa do Guarapiranga, conforme demonstrado no Mapa 11.3-1 (Áreas de Várzea AII e AID). Para a caracterização da vegetação incidente nos ambientes de várzea inseridos na AID, foi utilizado como referência o Plano de Gestão e Manejo do Parque Ecológico do Guarapiranga (São Paulo, 1999), que traz com detalhe a caracterização dos ambientes de várzea inseridos no Parque e a Pesquisa “Levantamento florístico e distribuição de macrófitas aquáticas na Represa Guarapiranga”, realizada pela pesquisadora Maria Estefânia Rodrigues, do Instituto de Biociências (IB) da USP (Rodrigues, 2011). A vegetação comumente encontrada em ambientes de várzea varia entre a vegetação aquática até campos limpos ou sujos de várzea, com predomínio de vegetação herbácea (macrófitas), passando por arbustos e arvoretos até o estágio mais desenvolvido, conhecido como a floresta de várzea (RIBEIRO et al, 1998 apud SMA, 1999). A vegetação de várzea chega a ocupar extensões significativas na borda da Represa Guarapiranga, principalmente no interior do Parque Ecológico Guarapiranga, onde foram observadas remanescentes em diferentes estágios de conservação, apresentando vegetações que variam entre herbáceas, arbustos e arvoretos, onde se encontram livres de pressões provenientes do processo de ocupação. A vegetação herbácea de várzea pode ser encontrada nos campos úmidos, onde são observadas populações vegetais de uma mesma espécie, compondo formações praticamente homogêneas (SMA, 1999).

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Foto 12.2-1 – Áreas de várzea com alta incidência de macrófitas localizada no interior do Parque Ecológico do Guarapiranga. Vista da Estrada da Cumbica.

Foto 12.2-2 – Áreas de várzea com alta incidência de macrófitas localizada no interior do Parque Ecológico do Guarapiranga. Vista da Estrada da Cumbica.

Foto 12.2-3 – Áreas de várzea com alta incidência de herbáceas localizada no interior do Parque Ecológico do Guarapiranga. Vista da área de lazer do Parque.

Foto 12.2-4 – Áreas de várzea com alta incidência de herbáceas localizada no interior do Parque Ecológico do Guarapiranga. Vista da área de lazer do Parque.

Já a vegetação de capoeira de várzea, considerada estágio médio de regeneração para este ecossistema, compõe-se de vegetação de estrato arbóreo ao herbáceo-arbustivo, com maior diversidade de espécies que a de campos úmidos (SMA, 1999).

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Foto 12.2-5 – Vegetação arbustiva de Várzea localizada no interior do Parque Ecológico do Guarapiranga.

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Foto 12.2-6 – Vegetação arbustiva de Várzea localizada no interior do Parque Ecológico do Guarapiranga. Vista da Estrada da Cumbica.

Nas áreas de várzea adjacentes à Estrada da Baronesa e à Estrada do M’Boi Mirim, observa-se o surgimento de espécies de espécies exóticas, tais como eucalipto, pinus, gramíneas exóticas, dentre outras, em decorrência das atividades antrópicas, tanto da construção do sistema viário como do processo de ocupação. Este local apresenta manchas de campo antrópico de várzea misturado com vegetação herbácea de várzea.

Foto 12.2-7 – Indivíduos isolados de eucalipto na várzea da Represa do Guarapiranga, adjacente à Estrada da Baronesa.

Foto 12.2-8 – Indivíduos isolados de eucalipto no limite do Parque Ecológico do Guarapiranga, adjacente à Estrada da Baronesa.

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Foto 12.2-9 – Área de várzea localizada próximo a ponte da Estrada do M’Boi Mirim. Vista para a vegetação inserida no Parque Ecológico do Guarapiranga.

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Foto 12.2-10 – Área de várzea localizada próximo a ponte da Estrada do M’Boi Mirim. Observa-se no local o início das obras de melhoria e alargamento da ponte.

A delimitação das áreas de várzea é dificultada devido a dois motivos principais, sendo o primeiro, o processo de ocupação em larga escala na Zona Sul de São Paulo e principalmente no entorno das Represas, devido à presença (no passado) de áreas livres de ocupação e, segundo, à presença de algas e macrófitas bastante ocorrentes na superfície das águas da Represa, principalmente nas bordas devido à proximidade das atividades antrópicas. De acordo com a pesquisa: “Levantamento florístico e distribuição de macrófitas aquáticas na Represa Guarapiranga” (Rodrigues, 2011), a comunidade de macrófitas da Represa do Guarapiranga é composta por 133 espécies, dentre elas, 121 são nativas, sendo 7 endêmicas do Brasil. Correlacionando o resultado da pesquisa com o resultado comumente encontrado nas pesquisas de macrófitas em reservatórios, conclui-se que a Represa do Guarapiranga possui elevada riqueza de espécies. No entanto, foi identificado que a maior diversidade de espécies foi encontrada nas áreas abertas da represa, diminuindo a diversidade à medida que se aproxima da barragem. Além disso, dentre as espécies encontradas a maior parte delas possui potencial de infestação (Rodrigues, 2011). O fato de a pesquisa ter encontrado alta diversidade de espécies de macrófitas no local é um indicativo de que a região ainda possui elevado grau de conservação ou até mesmo, elevado grau de resiliência. Porém, a alta incidência de espécies infestantes é preocupante, pois se a disponibilidade de matéria orgânica proveniente dos esgotos e resíduo industrial aumentar, a presença das macrófitas pode ser prejudicial para o ecossistema da represa.

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A ocupação urbana existente no entorno da represa eleva a disponibilidade de matéria orgânica e de produtos oriundos da indústria química nas águas da represa, aumentando a oferta de nitrogênio e fósforo, elementos essenciais no crescimento de plantas.

Na AID foi observada alta incidência de macrófitas principalmente nas proximidades da sede do Parque Ecológico Guarapiranga, no entorno da Estrada da Baronesa, no entorno da Estrada da Riviera e no encontro entre o Córrego Guavirituba e a Represa Guarapiranga. Este motivo pode estar relacionado às atividades antrópicas prejudiciais ao meio ambiente, como devastação da vegetação e descarte de rejeitos nos cursos d’água.

Foto 12.2-11 – Alta incidência de macrófitas nas proximidades da Estrada da Riviera.

Foto 12.2-12 – Alta incidência de macrófitas na várzea do Córrego Guavirituba, próxima a Rua Alpestre.

Considerando que a dinâmica da represa já proporciona um ambiente ideal para o crescimento das macrófitas, pois possui baixa velocidade de escoamento e alta sedimentação nas águas, é essencial que haja saneamento básico em toda a área de manancial, para que não ocorra o fenômeno de “eutrofização”, bastante prejudicial para os mananciais.

- Conectividade dos Ambientes de Várzea A conectividade entre as várzeas remanescentes pode ser um dos motivos para a alta diversidade de espécies encontrada em estudos realizados no local. Isso porque, áreas conectadas propiciam um ambiente favorável para o deslocamento da fauna, principal colaborador na dispersão de sementes entre áreas mais afastadas.

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Os ambientes de várzea da AID estão conectados através da vegetação ciliar dos cursos d’água a que pertencem, e do Parque Ecológico Guarapiranga e através de bairros arborizados existentes no entorno da Represa.

Por possuir uma vegetação bastante variada, tanto de terra firme como de várzeas e ambientes aquáticos, as áreas verdes existentes na AID podem ser objeto de deslocamento e abrigo para aves, mamíferos e répteis. Desta maneira, os ambientes de várzea inseridos na AID apresentam uma conectividade entre si, que favorece a preservação do local. Além disso, os ambientes de várzea possuem uma conexão com outras áreas verdes do entorno, como as encostas de morros presentes no local, o que favorece o estabelecimento da paisagem natural na área de estudo, como pode ser observado no Item 12.4, que trata da conectividade entre áreas verdes presentes na AID do empreendimento.



Conclusão

As áreas de várzea da AID do empreendimento estão localizadas no entorno da Represa Guarapiranga, dentro dos limites do Parque Ecológico do Guarapiranga, no entorno da Estrada da Riviera e da Estrada da Baronesa e associada aos Córregos Embu Mirim, Itupu e Guavirituba. No geral as várzeas inseridas na AID apresentaram vegetação de macrófitas e herbácea de várzea, caracterizado um ambiente em estágio inicial de regeneração. Existem alguns fragmentos como áreas observadas dentro do Parque Ecológico do Guarapiranga que apresentam vegetação arbustiva que caracteriza um estágio médio de regeneração. Porém foi observada também, a influência das atividades antrópicas no entorno dos córregos e da Represa ao diagnosticar a presença de campos antrópicos de várzea ao longo das vias e das moradias existentes na borda das várzeas. Destaca-se que as bordas deste ecossistema estão sendo alteradas à medida que as atividades antrópicas se aproximam, reduzindo cada vez mais as áreas conservadas e aumentado a incidência de espécies exóticas invasoras. No entanto, foi identificado que há uma conectividade entre as áreas de várzea, favorecidas pelo caminho das águas e pela baixa ocupação de algumas áreas, dificultadas pelo tipo de solo. Assim, a conectividade pode ser apontada como o principal fator colaborativo para a preservação destas áreas, integrando as diversas áreas verdes existentes na região, promovendo a manutenção da diversidade de habitats e espécies vegetais.

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12.3 Áreas Verdes

São considerados como “áreas verdes” os espaços urbanos abertos e que proporcionam interação

das atividades humanas com o meio ambiente (Demattê 1997 apud Harder et al., 2006), onde predominam áreas plantadas de vegetação (Llardent 1982 apud Harder et al., 2006), como por exemplo, jardins, praças, hortas, canteiros e reflorestamentos de áreas públicas e particulares. Estão incluídas nestas áreas os locais cobertos por vegetação nativa que se apresentam mais adensadas, e exercem a função de Manchas Ecológicas, sendo estas um habitat de metapopulação (populações formadas por subpopulações estruturadas em agrupamentos) de espécies que seriam uma matriz interveniente dos ambientes (RICKLEFS, 2003). São incluídas também áreas menos adensadas, que apresentam conectividade entre os fragmentos, apesar de não exercer função de Mancha Ecológica, contudo apresentam função de Corredor Ecológico desempenhando um papel importante na movimentação da fauna favorecendo um habitat mais adequado e melhores condições para alimentação, reprodução e sobrevivência. Além destas, outras áreas menores e ocupadas por diferentes tipos de vegetação, mesmo sem conexão com outras áreas verdes, são consideradas neste item.

12.3.1. Caracterização das Áreas Verdes

A caracterização das áreas verdes foi baseada na análise de mosaico de imagens de satélite, utilizando-se o software Google Earth Pro, e as informações coletadas em campo obtidas na Área de Influência Direta (AID). As áreas verdes presentes na AID do empreendimento foram classificadas quanto ao tipo de cobertura vegetal existente: Vegetação Nativa: vegetação formada por espécies nativas pertencentes à flora regional, onde o processo de sucessão ecológica ocorre de forma espontânea, e cuja existência não está vinculada a nenhuma atividade humana ou que independe dessas atividades para se desenvolver. Destacase que podem ocorrer, ou mesmo dominar, elementos exóticos nesta tipologia vegetal, principalmente espécies invasoras, mas estas, apesar de influenciarem, não impedem a ocorrência dos processos de sucessão.

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Vegetação de Bosque Misto: vegetação mista proveniente de plantio adensado de espécies nativas e/ou exóticas, com possível ocorrência de regeneração natural no sub-bosque, dependendo da intensidade das práticas de manejo realizadas, como o desbaste do sub-bosque e/ou roçada.

Vegetação de Campo Antrópico com Árvores Isoladas: áreas onde predominam vegetação herbácea e elementos arbóreos isolados, implantados diretamente pela ação antrópica, como as áreas ajardinadas onde sobressaem espécies de elevado potencial paisagístico, e indiretamente, como nos terrenos baldios ou remanescentes de construções civis, onde o solo sofreu uso excessivo no passado, predominando espécies invasoras e ruderais. Bairro Arborizado: áreas onde predominam vegetações implantadas diretamente pela ação antrópica, compondo a arborização urbana dos viários, podendo ocorrer áreas ajardinadas, presentes em loteamentos e áreas residenciais. Vegetação de Várzea: Áreas de campos úmidos que predominam vegetação herbácea, onde são observadas populações vegetais de uma mesma espécie, compondo formações praticamente homogêneas (RIBEIRO et al, 1998 apud SMA, 1999). Nestas áreas podem ocorrer mais de um tipo de vegetação além da várzea, nestes casos, considerou-se a vegetação com maior incidência no local, ou seja, a que apresenta maior necessidade de proteção. As espécies geralmente encontradas nestas áreas são a taboa (Typha domingensis) e macrófitas aquáticas em meio á área alagada como o alface d’água (Pistia stratiotes). Neste estudo, objetivou-se a verificação dos espaços urbanos pela vegetação como: praças, equipamentos públicos, parques e áreas particulares localizadas dentro da AID e classificados conforme as características apresentadas acima.

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Inserir Mapa 12.3-1 - MAPEAMENTO DE ÁREAS VERDES – AID

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12.3.1.1.Áreas de Vegetação Nativa

Considerando as áreas de vegetação nativa presentes na AID e apresentados na Tabela 12.3.1.1-

1, foram contabilizados doze fragmentos, estas áreas podem ser visualizadas e identificadas no Mapa 12.3-1 - Áreas Verdes da AID:

Tabela 12.3.1.1-1 – Identificação das áreas classificadas como vegetação nativa. Numeração do Mapa

Localização das Áreas

Parque Municipal do M’ Boi Mirim

Ao lado da Rua Tijuco da Serra adjacente ao Parque Municipal do M’ Boi Mirim

Praça José Martins

Parque Ecológico do Guarapiranga

Adjacente à Estrada da Baronesa próximo ao nº 1.611

Parque Municipal Alto da Baronesa

Adjacente à Rua Francisco de Almeida Souza próximo ao nº 110

Fragmento adjacente a Avenida Guarapiranga próximo ao n° 1.664

Terminal de Ônibus Guarapiranga

Praça Engenheiro de Lauro Barros Si

Parque Municipal do Guarapiranga

Rua Particular adjacente a Avenida Guarapiranga próximo ao n° 2.062

Dentre estas áreas de vegetação nativa identificadas, existem seis áreas verdes que exibem maior importância na AID, por apresentarem maior extensão da área, densidade de vegetação, por estarem próximas a áreas de vegetação de várzea, ou que servem como proteção de mananciais, sendo estas apresentadas mais detalhadamente abaixo: Parque Municipal Guarapiranga (38) apresenta vegetação secundária em estágio inicial a médio de regeneração, em meio a esta vegetação encontra-se diferentes espécies arbóreas como: pau-ferro, eritrina, pau-jacaré, embaúba, tapiá, fumo-bravo, jerivá, café, goiaba, amora, pitanga, quaresmeira, e números significativos de eucalipto.

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Foto 12.3.1.1-1 – Parque Municipal do Guarapiranga, apresentando vegetação nativa.

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Foto 12.3.1.1-2 – Vista da entrada do Parque Municipal do Guarapiranga.

Na área localizada na “Rua Particular” adjacente à Avenida Guarapiranga (40), próximo ao número 2.062, apresenta vegetação nativa em estágio sucessional inicial, onde é possível encontrar algumas espécies como: Dracena, Tapiá, Alfeneiro, Quaresmeira, Aroeira-pimenteira, Goiabeira, Pau-ferro, Jerivá, Eucalipto entre outras espécies presentes no fragmento.

Foto 12.3.1.1-3 – Vegetação Nativa na Rua Particular adjacente a Avenida Guarapiranga.

Adjacente à Estrada da Baronesa (32) próximo ao número 1.611, existe outro fragmento de vegetação nativa, sendo ela de um estágio inicial de regeneração. A frente deste fragmento, existe uma área ocupada principalmente gramíneas e indivíduos arbóreos isolados como Jerivás, Bambus, Chapéu-de-couro, Embaúba, Assa-peixe, Alfeneiro, entre outros.

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Foto 12.3.1.1-4 – Vegetação Nativa, localizada adjacente a Estrada da Baronesa.

No Parque Ecológico do Guarapiranga (31) localizado na Estrada da Riviera, próximo ao número 3.286, adjacente a Estrada da Baronesa observou-se trechos bem preservados de vegetação em estágio inicial a médio de regeneração, além de áreas de várzea com presença de vegetação herbácea. Foram identificadas algumas espécies como: Goiaba-do-campo, Macela, Angico-doCerrado, Ipê-amarelo, Samambaiaçus, Guaricangas, Juçaras, Barba-de-velho, Aroeirinha, Suinã, Figueira, Guanandi, Bromélia, entre outras espécies.

Foto 12.3.1.1-5 – Vista de uma das entradas do Parque Ecológico do Guarapiranga.

Foto 12.3.1.1-6– Vista do Parque Ecológico do Guarapiranga apresentando vegetação nativa.

Adjacente à Rua Tijuco da Serra (29), foi identificada uma área de vegetação nativa em estágio inicial, este fragmento encontra-se próximo ao Parque Municipal do M’Boi.

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Foto 12.3.1.1-7 – Vegetação nativa localizada ao fundo da imagem, adjacente a Rua Tijuco da Serra.

A Parque Municipal do M’Boi Mirim (28), localizado na Estrada do M’Boi Mirim no 7.100, está ocupada por eucalipto com sub-bosque de espécies nativas regeneração. Também podem ser observados, no Parque, fragmentos de vegetação secundária em estágio inicial a médio de regeneração. Algumas espécies foram observadas como: Urucum, Goiabeira, Manacá, Embaúba, Jerivá, Tapiá, Jacarandá, Pau-jacaré, Samambaiaçu, Dracena, espécies exóticas de Bananeira, Eucalipto, Amoreira entre outras.

Foto 12.3.1.1-8 – Parque Municipal do M’ Boi Mirim, apresentando vegetação nativa com subbosque e uma lagoa com espécies macrófitas.

Foto 12.3.1.1-9 – Rampa de acesso ao Parque Municipal do M’ Boi Mirim apresentando vegetação nativa.

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Foto 12.3.1.1-10 – Alternativas de caminhos do Parque Municipal do M’ Boi Mirim.

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Foto 12.3.1.1-11 – vegetação nativa pertencente ao Parque Municipal do M’ Boi Mirim.

12.3.1.2. Áreas de Vegetação de Bosque Misto

As áreas verdes de Vegetação de Bosque Misto são provenientes de plantio adensado de espécies nativas e/ou exóticas, com possível ocorrência de regeneração natural no sub-bosque. Foram identificadas duas áreas na AID condizentes com esta classificação, estas áreas são e apresentadas na Tabela 12.3.1.2-1 abaixo. Ambos os locais possuem plantio de eucalipto e de bambu, com ocorrência de indivíduos arbóreos isolados de espécies nativas.

Tabela 12.3.1.2-1 – Identificação das áreas classificadas como Vegetação de Bosque Misto. Numeração do Mapa

Localização das Áreas

Hospital Municipal do M’ Boi Mirim

Praça Nativo Rosa de Oliveira (Praça do Bambuzal) adjacente à Rua Colônia

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Foto 12.3.1.2-1 – Vista da parte lateral do Hospital Municipal do M’Boi Mirim, com vegetação de Bosque Misto, apresentando plantio de eucalipto.

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Foto 12.3.1.2-2 – Vista da Praça do Bambuzal com plantio de bambu em meio a alguns indivíduos arbóreos nativos.

12.3.1.3. Áreas de Vegetação de Campo Antrópico

Nos limites da AID do empreendimento foram identificadas áreas abandonadas, terrenos baldios ou remanescentes de construções civis, ao todo foram dezessete áreas de Vegetação de Campo Antrópico que são apresentadas na tabela abaixo, onde predominam vegetação herbácea com presença de exemplares arbóreos isolados, geralmente decorrentes de regeneração espontânea.

Tabela 12.3.1.3-1 – Identificação das áreas classificadas como Vegetação de Campo Antrópico. Numeração do Mapa

Localização das Áreas

Praça das Notas Musicais

Rua Francisco Sacco próximo ao nº 245

Alameda Carlos Marchais próximo ao nº 206

Avenida Nova Arcádia próximo ao nº 714

Estrada da Baronesa próximo ao nº 660

Clube da Turma M’ Boi Mirim

Rua Santa Zélia próximo ao nº 346

Estrada da Baronesa próximo ao nº 138

Estrada Guavirutuba próximo ao nº 1.765

Avenida Bernardo Goldfarb com a Estrada da Baronesa próximo ao nº 158

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Numeração do Mapa

Localização das Áreas

Rua Conde de Oriola com a Rua Francisco Sacco próximo ao nº 407

Rua Napoleão Dórea próximo ao nº 242

Avenida Hungria próximo ao nº 1.168

Rua Idanha, com a Avenida Guarapiranaga, próximo ao nº 2.308

Rua Doutor Lauro Ribas Braga, próximo ao nº 2

Avenida Guarapiranga nº 1.980 - Associação Cedro do Líbano de Proteção à Infância

Adjacente Avenida Guarapiranga próximo ao nº 5.158

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Nestas áreas foram identificados indivíduos arbóreos isolados como Areca-bambu, Jerivá, Eucalipto, Pinus, Pau-ferro, Ipê-rosa, Ipê-roxo, Ipê-branco, Figueira-benjamina, Abacate, Manga, Amora, Goiaba, Quaresmeira, Primavera entre outras, conforme apresentado nas fotos a seguir.

Foto 12.3.1.3-1 – Campo Antrópico com árvores isoladas adjacente a Avenida Guarapiranga Nº 1.980 - Associação Cedro do Líbano de Proteção a Infância.

Foto 12.3.1.3-2 – Vista de campo antrópico em um condomínio residencial adjacente Avenida Guarapiranga próximo ao Nº 5.158.

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Foto 12.3.1.3-3 – Campo Antrópico gramíneas na Estrada da Baronesa.

com

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Foto 12.3.1.3-4 – Vista de campo antrópico com gramíneas na Estrada da Baronesa.

12.3.1.4. Bairro Arborizado

Foram identificadas duas áreas com estas características, conforme apresentado na Tabela 12.3.1.4-1 a seguir. Nestas áreas há predomínio de vegetação tipicamente urbana com presença de espécies nativas e exóticas no passeio público ou em áreas ajardinadas. As espécies encontradas são: Eucalipto, Figueira-benjamina, Primavera, Jerivá, Areca-bambu, Pinus, Amoreira, Aroeira-pimenteira, Abacate, Dracena entre outros exemplares.

Tabela 12.3.1.4-1 – Identificação das áreas classificadas como Bairro Arborizado. Numeração do Mapa

Localização das Áreas

Rua República de El Salvador adjacente a Avenida Guarapiranga próximo ao nº 1.500

Adjacente à Estrada do Embu-Guaçu próximo ao nº 8.920

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Foto 12.3.1.4-1– Bairro Arborizado próximo a Estrada do Embú-Guaçu.

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Foto 12.3.1.4-2– Bairro Arborizado na Rua República de El Salvador ilustrando alguns exemplares arbóreos levantados.

12.3.1.5. Vegetação de Várzea

Este tipo de vegetação foi observada dentro dos limites da AID, totalizando seis áreas. Nestas áreas predomina vegetação herbácea com presença de espécies macrófitas como alface d’água em regiões mais alagadas. Também nota-se, no entorno destas várzeas, indivíduos arbóreos nativos isolados ou agrupamentos próximos à margem do lago, conforme apresentados na Tabela 12.3.1.5-1 e visualizados nas Fotos 12.3.1.5-1 e 12.3.1.5-2.

Tabela 12.3.1.5-1 – Identificação das áreas classificadas como Vegetação de Várzea. Numeração do Mapa

Localização das Áreas

Adjacente as Estrada da Baronesa próximo ao nº 1.621

Adjacente à Estrada da Baronesa próximo ao nº 416

Parque Ecológico do Guarapiranga

26 e 27

Estrada da Riviera próximo ao nº 1.759

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Foto 12.3.1.5-1– Vegetação de Várzea com predominância em alguns trechos de vegetação herbácea, como por exemplo, a taboa pertencente ao Parque Ecológico do Guarapiranga.

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Foto 12.3.1.5-2– Vegetação de Várzea em um fragmento de Vegetação Nativa adjacente a Estrada da Baronesa próximo ao nº 1.621.

Considerações Finais Ao diagnosticar a extensão do empreendimento e consequentemente a área amostral observada, foram identificados um total de trinta e oito áreas verdes significativas. Estas áreas apresentam cobertura vegetal variada, como Vegetação Nativa, Vegetação de Campo Antrópico, Vegetação de Bosque Misto, Bairro Arborizado e Vegetação de Várzea. Dentre as áreas levantadas, as que possuem vegetação mais expressiva considerando a presença de Vegetação Nativa e de porte arbóreo em meio a uma região de intensa urbanização são o Parque Municipal do Guarapiranga, Parque Municipal Alto da Baronesa, Parque Ecológico do Guarapiranga, e Parque Municipal do M’ Boi Mirim.. Esta grande quantidade de áreas verdes possibilita uma melhoria na qualidade ambiental da região do empreendimento, minimizando os efeitos das ilhas de calor, neutralização de poluentes e promovendo melhoria no bem-estar da população e do meio ambiente regional.

12.3.2 Vegetação Significativa na AID

A vegetação significativa do Município de São Paulo, parte integrante do Atlas Ambiental do Município de São Paulo, é uma publicação realizada pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura de São Paulo entre os anos de 1984-85 e consiste no levantamento, mapeamento e identificação

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de conjuntos e exemplares arbóreos considerados, na época, significativos os quesitos organização dos espaços da cidade e manutenção das condições ambientais. Nas áreas urbanizadas os critérios para a demarcação dos indivíduos considerados Vegetação

Significativa foram: - Qualidade dos componentes vegetais; - Extensão e a densidade do conjunto arborizado- O fato de constituir um testemunho da vegetação autóctone; - Localização do conjunto na cidade e sua importância como ponto referencial e como "pausa" entre áreas densamente ocupadas; - Carência de vegetação de porte no bairro; - Tipologia da área em que a vegetação está inserida, seu grau de utilização e de fruição visual; - Sua contribuição para amenizar as condições ambientais. De acordo com o Atlas Ambiental, os critérios de seleção para os indivíduos arbóreos isolados, foram: raridade ou a pequena ocorrência da espécie no município, a notabilidade do porte, a condição de exemplar autóctone de cultivo pouco freqüente e sua importância na paisagem. Já nas áreas rurais foi realizado um mapeamento resumido das diferentes tipologias de vegetação relacionadas com sua situação geomorfológica, tais como: áreas com revestimento florestal autóctone, áreas reflorestadas, áreas com plantios heterogêneos de grande porte, correspondendo a sítios, chácaras, e clubes. Desta maneira, ao analisar o estudo é necessário que se faça uma correlação entre a condição ambiental da região e a importância daquele exemplar ou maciço no local de inserção. Ressalta-se que este mapeamento, feito nas escalas 1:5.000, em área urbana, e 1:10.000, em área rural, deu origem ao Decreto 30.443 de 20 de Setembro de 1989, no qual estão descritas todas as áreas de vegetação significativa, considerada Patrimônio Ambiental e, portanto, consideradas imunes de corte no Município de São Paulo. A Vegetação Significativa do Município de São Paulo inserida na AID do empreendimento pode ser visualizada no Mapa 12.3.2-1 – Vegetação Significativa da AID.

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MAPA 12.3.2-1 – VEGETAÇÃO SIGNIFICATIVA DA AID.

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O Mapa 12.3.1-1 revela que foram mapeados diversos elementos da vegetação significativa na AID do empreendimento. Nota-se também que há duas situações distintas, divididas entre o trecho da Avenida Guarapiranga e Estrada da Guavirutuba e o trecho Estrada da Baronesa e Rua Agamenon

Pereira da Silva. No primeiro trecho, determinado pela Avenida Guarapiranga e Estrada da Guavirutuba destaca-se a vegetação significativa classificada como Reserva e Área de Proteção denominando a área do Parque Municipal Guarapiranga. No restante do trecho, foram observados mapeamentos classificados como: Agrupamentos e espaços arborizados, glebas não ocupadas em áreas não urbanizadas, exemplares isolados (eucalipto), áreas reflorestadas e capoeiras. Dentre esses mapeamentos destaca-se a área reflorestada e capoeiras localizadas na beira da Represa Guarapiranga, principalmente pelo tamanho, e por proteger a mata ciliar, importante para na produção hídrica. Com relação a situação atual, está vegetação se encontra inserida em bairros arborizados. Com relação ao segundo trecho, determinado pela Estrada da Baronesa e Rua Agamenon Pereira da Silva, este apresenta grande parte do entorno indicado como vegetação significativa. A porção Leste da Estrada da Baronesa (a partir da sua confluência com a Rua Agamenon) foi classificada como áreas de reflorestamento, capoeira, agrupamentos de espaços arborizados, mata e capoeiras de bom porte e áreas de plantio de eucalipto. Grande parte desta vegetação está, atualmente, inserida no Parque Ecológico Guarapiranga, inexistente na época do estudo onde se classificou a da vegetação significativa do município. Já na porção Oeste foram identificadas como glebas não ocupadas, áreas de mata, capoeiras, reflorestamentos e principalmente áreas com predominância de chácaras e sítios, quase inexistentes atualmente. Uma das áreas identificada no mapa como chácara, ao lado da Estrada do M’Boi Mirim, representa hoje o Parque Municipal M’Boi Mirim.

Considerações De acordo com as observações realizadas em vistoria, grande parte da vegetação significativa mapeada entre os anos de 1984-85, na AID do empreendimento, permanece como áreas verdes atualmente.

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Algumas das áreas mapeadas foram transformadas em parques urbanos, como o Parque Ecológico Guarapiranga, o Parque Municipal Guarapiranga e o Parque Municipal M’Boi Mirim, aumentando o grau de proteção quanto à vegetação incidente no local.

As áreas que foram suprimidas ao longo desses anos foram classificadas, na época, como glebas não ocupadas em áreas urbanizadas. Neste sentido, é possível entender o porquê de não existirem mais, já que o índice de ocupações irregulares na região é bastante elevado.

12.4 Conectividade entre Remanescentes Florestais

Considerando o texto sobre Corredores Ecológicos dado pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 9/96, tem-se a seguinte definição: “Art. 1º Corredor entre remanescentes caracteriza-se como sendo faixa de cobertura vegetal existente entre remanescentes de vegetação primária em estágio médio e avançado de regeneração, capaz de propiciar habitat ou servir de área de trânsito para a fauna residente nos remanescentes. Parágrafo único: Os corredores entre remanescentes constituem-se: a. pelas matas ciliares em toda sua extensão e pelas faixas marginais definidas por lei; b. pelas faixas de cobertura vegetal existentes nas quais seja possível a interligação de remanescentes, em especial, às unidades de conservação e áreas de preservação permanente.”

Os corredores biológicos ou ecológicos surgiram com o objetivo de possibilitar o trânsito de espécies da fauna entre fragmentos próximos, funcionam como step stones (pontos de conexão) entre fragmentos maiores chamados também de manchas ecológicas, viabilizando o fluxo e as trocas gênicas (FORMAN, 1983). As florestas cobertas por vegetação nativa, quando se apresentam mais adensadas e extensas, possuem maior possiblidade de exercer a função de Manchas Ecológicas fonte (manchas com melhor oferta de alimentação, sobrevivência, espaço, microclima, solo, entre outros) sendo elas um

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habitat de metapopulação (conjunto de subpopulações discretas com dinâmicas parcialmente independentes) de espécies que seriam uma matriz interveniente dos ambientes, onde nesta ocasião, a fauna utiliza os chamados corredores ecológicos que são faixas de terras, permitindo a locomoção dos organismos, mantendo a conexão entre populações-fonte e populações-poço Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

(RICKLEFS, 2003). Em contrapartida, as áreas menos adensadas e mais fragmentadas, ao invés de exercer função de Mancha Ecológica, exerce a função de Corredor Ecológico, desempenhando um papel importante na movimentação da fauna, entre uma Mancha Ecológica e outra, de acordo com a oferta de um habitat mais adequado que apresente melhores condições para alimentação, sobrevivência e reprodução. A análise para possíveis corredores na AID foi caracterizada através da análise de mosaico de imagens de satélite, utilizando-se o software Google Earth Pro, e as informações coletadas em campo. Foram consideradas as áreas verdes que apresentam Vegetação Nativa, Vegetação de Bosque Misto e Vegetação de Campo Antrópico, Bairro Arborizados e Vegetação de várzea desde que significativa. As áreas verdes inseridas na Área de Influência Direta foram divididas pelo tipo de vegetação e o tamanho do fragmento, ficando de fora os fragmentos cujo tamanho seja pouco significativo. De acordo com Mapa 12.4-1 que corresponde conectividade da AII e AID. Existem dezesseis pontos de conexão no total nos limites da AID, de início na porção norte do trecho Guarapiranga/Guavirutuba tem-se o primeiro ponto de conexão entre uma vegetação nativa, adjacente ao Terminal de Ônibus Guarapiranga (59 de acordo com MAPA 12.4-1 de Conectividade entre AII e AID) com outro fragmento de vegetação de campo antrópico com árvores isoladas adjacente a Avenida Guarapiranga nº 1.980 – Associação Cedro do Líbano de Proteção a Infância (32), são áreas relativamente pequenas comparadas com as demais, onde supõe-se que ocorra apenas algumas espécies de avifauna melhores adaptadas as presentes condições de vegetação. O Parque Municipal do Guarapiranga (61) é composto por vegetação nativa inicial a média de floresta secundária, onde estabelece conexão com uma área de vegetação de campo antrópico com árvores isoladas adjacente a Avenida Guarapiranga na altura do n° 5.158 (33), o Parque em si, possui uma riqueza quanto a sua diversidade de organismos, além de ser recostado a outras áreas significativas da AII e AID como um bairro arborizado adjacente a Rua José Casal de Rey (4) e

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outro bairro arborizado localizado na Rua República de El Salvador (5), realidade não observa na área que se conecta ao Parque, que é composta por vegetação de campo antrópico, que por ter esta vegetação superficial, acredita-se que futuramente dentro da viabilidade, havendo algum plano de plantio compensatório na região, o mesmo poderia ser realizado próximo a esta área a fim de Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

possibilitar a migração de outros grupos faunísticos, e não apenas avifauna. No bairro arborizado localizado na Rua República de El Salvador (5) observa-se conexão entre duas áreas, uma de vegetação nativa adjacente a Avenida Guarapiranga (57) e a outra área corresponde a um campo antrópico com árvores isoladas adjacente a Rua Doutor Lauro Ribas Braga (29), são conexões que possibilitam apenas a ocorrência de avifauna devido a extensão do fragmento e ao tipo de vegetação. Adiante ainda na Avenida Guarapiranga, há mais dois pontos de conectividade entre uma área de vegetação nativa adjacente a Rua Barão de Comorogi (52) que se conecta com as duas áreas de campo antrópico com árvores isoladas adjacente a Rua Idanha (27) e adjacente a Rua Napoleão Dórea (24) que se recosta a área (23). O fragmento de vegetação nativa em questão é importante para a região, pois encontra-se abeirado a potras áreas verdes significativas e a Represa de Guarapiranga, em contrapartida devido ao tipo de vegetação nas outras áreas e extensão, presume-se que haja deslocamento de subpopulações penas de avifauna. Encerrando este trecho tem-se mais cinco pontos de conexão entre as seguintes áreas: fragmentos de campo antrópico com árvores isoladas adjacente á Estrada da Baronesa (19) e adjacente a Estrada Guavirutuba (20), onde estas duas citadas, estabelecem conectividade com mais um local de vegetação de campo antrópico adjacente a Rua Conde de Oriola (22) abeirando também na área verde adjacente a Avenida Bernardo Goldfarb (21), são pequenas pontes de migração com pouca vegetação, o que possibilita a passagem somente da avifauna. A vegetação de várzea adjacente a Estrada da Riviera (42), possibilita a conectividade com a área de vegetação nativa próxima a Rua Barão de Comorogi (51), onde esta ultima citada, apresenta conexão com o campo antrópico adjacente a Rua Conde de Oriola (22). Devido a extensão da área de várzea citada acima, se tem uma valorização nas conexões com ela e com áreas próximas a ela, podendo ocorrer não somente a avifauna mas também uma possível ocorrência de algumas espécies de herpetofauna.

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De maneira geral, as áreas verdes acima citadas que apresentam conectividade poderiam ser ampliadas a fim de melhorar o deslocamento e ocorrência da fauna ali existente, através de

possíveis planejamentos de plantios compensatórios.

Foto 12.4-1 – Vegetação nativa presente no Parque Municipal do Guarapiranga.

Foto 12.4-2 – Vegetação de campo antrópico com árvores isoladas, adjacente a Avenida Guarapiranga, próximo ao nº 5.158.

Foto 12.4-3 – Vegetação Nativa cercada por campo antrópico pertencente ao Parque Municipal Alto da Baronesa.

Foto 12.4-4 – Vegetação de várzea ao fundo, cercada por mata ciliar, localizada adjacente á Represa de Guarapiranga.

Na porção sul do empreendimento, no trecho Agamenom/Baronesa tem-se mais sete pontos de conectividade, os mais importantes da AID, devido a extensão das áreas, pelo tipo de vegetação onde observa-se principalmente fragmentos de vegetação nativa e de várzea, sendo assim uma vegetação adensada, com mais chances de exercerem rota de migração para avifauna, herpetofauna e mastofauna.

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O 766

Há um ponto de conexão entre um campo antrópico adjacente a Rua Francisco Sacco (11), com outro campo antrópico com árvores isoladas adjacente a Avenida Nova Arcádia (14), são fragmentos relativamente pequenos, porém encontram-se abeirados ao Parque Jardim Herculano, o que possibilita a movimentação e ocorrência de avifauna e algumas espécies de herpetofauna, Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

além de a área (14) já citada, ser achegada a outro pequeno fragmento de vegetação nativa adjacente a Rua Aziz Farah Elias (49). Adiante tem-se a conexão entre duas extensas e importantes áreas de várzea correspondente a uma parcela do Parque Ecológico do Guarapiranga (39) e uma outra área de várzea adjacente a Estrada da Baronesa (38), acredita-se ser uma das mais importantes conexões dentro das delimitações da AID, pois além de sua extensão e densidade da vegetação, estas áreas encontramse praticamente unidas a outros locais, que na verdade podem ser a mesma área, como por exemplo o Parque Ecológico do Guarapiranga que possui em grande extensão vegetação nativa sem peculiaridades diferenciadas de vegetação para ser classificada por exemplo, como área de várzea. Logo, o critério de classificação de vegetação são diferenciadas em fragmentos apenas devido ao tipo de vegetação ocorrente em cada parcela da mesma. Nesta conexão possivelmente ocorra avifauna, mastofauna e herpetofauna. Na área de várzea mais ao sul do empreendimento também correspondente ao Parque Ecológico do Guarapiranga (37), existem mais três pontos de conexão que estão relacionados a ela, pelas seguintes áreas: por uma vegetação de campo antrópico com árvores isoladas adjacente a Alameda Carlos Marchais (12), por uma área pequena de vegetação nativa correspondente a Praça José Martins (46), e por ultimo a uma área de várzea adjacente a Estrada da Baronesa. Devido a proximidade de outras áreas verdes a área (37) que corresponde ao Parque Ecológico do Guarapiranga pode ocorrer entre esta conexões além da avifauna, a herpetofauna e mastofauna. Esta é uma região com remanescentes significativos, adensados apresentando estágio inicial a médio de regeneração, apresenta fisionomia que varia de savânica a florestal baixa, podendo ocorrer estrato herbáceo e pequenas árvores bem como estratos lenhosos variando de abertos a fechados, além de regiões onde há presença de camadas de diferentes alturas, causado por arvores emergentes. Destaca-se que projetos futuros de plantio de mais exemplares arbóreos próximos a fragmentos menores seriam bem vindos a região, e possivelmente aumentariam a movimentação dos grupos faunísticos por estes locais, utilizando os mesmos como corredores ecológicos mais eficientes.

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ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

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Folha 307 de

15/08/2014

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Foto 12.4-5 – Área de várzea correspondente a Estrada da Baronesa.

Foto 12.4-6– Vegetação correspondente ao Parque Guarapiranga.

O 766

de várzea Ecológico do

Alguns corredores podem ser tão simples quanto tubulações ou passagens sob as estradas que permitam a anfíbios cruza-las sem arriscar suas vidas. As aves podem precisar apenas de sítios de passagem continuamente distribuídos entre subpopulações, mas a maioria dos mamíferos demanda uma faixa contínua de habitat para migração (RICKLEFS, 2003).

Conclusão Mesmo a Área de Influência Direta do projeto dispondo predominantemente de áreas nativas, e vegetação de várzea, existem muitas áreas antropizadas, porém, ambas as áreas são habitadas por espécies da avifauna tipicamente urbanas, que podem utilizar a fiação elétrica, antenas, e até mesmo o telhado das residências como trampolins e áreas de descanso. Todas as áreas verdes citadas que possibilitam conexão são muito importantes para o bem estar da população da região, pois os parques existentes na AID sendo o Parque Municipal Guarapiranga, Parque Municipal Alto da Baronesa, Parque Jardim Herculano e Parque Municipal do M’Boi Mirim disponibilizam atividades de lazer, auxilio no microclima, permeabilidade do solo, e melhores condições de sobrevivência e migração da fauna (herpetofauna e avifauna podendo ocorrer a mastofauna nas conexões), por questões como extensão, densidade da vegetação e rotas de conectividade. Seria uma ótima ferramenta para auxiliar ainda mais conexões com áreas menores plantio de espécies nativas, que por motivos de construções de moradias se tornaram manchas poço isoladas

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Folha 308 de

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O 766

que possuem poucos recursos para sobrevivência de qualquer tipo de fauna que a habite, onde

suponha-se que haja a ocorrência de apenas de avifauna adaptada a estas condições.

12.5 Fauna

A caracterização da Fauna na Área de Influência Direta foi realizada com dados primários através de levantamento de campo e com dados secundários através de revisões bibliográficas. Por se tratar de uma extensa área para estudo, dividiu-se em dois trechos: Trecho Agamenon/Baronesa e Trecho Guarapiranga/Guavirutuba. Para o Trecho Agamenon/Baronesa o levantamento foi realizado no mês de abril de 2014 e o Trecho Guarapiranga/Guavirutuba, foi realizado nos meses de junho e julho de 2014.

Herpetofauna Para a caracterização da Herpetofauna foi realizada uma campanha de observação, totalizando 5 dias e 120 horas de esforço amostral no Trecho Agamenon/Baronesa e 5 dias e 40 horas no Trecho Guarapiranga/Guavirutuba, totalizando 10 dias e 160 horas de esforço amostral para a Área de Influência Direta. As atividades foram realizadas nos períodos matutino, vespertino e noturno, entre 6 h às 22 h, abrangendo os horários mais apropriados para registro da herpetofauna. Cada período foi adaptado de acordo com as condições ambientais e logísticas locais. Foram utilizados três métodos: Busca Ativa, Procura Visual Limitada por Tempo e Encontros Ocasionais. Durante a Busca Ativa todos os sítios reprodutivos e microhabitats utilizados pelos anfíbios e répteis durante os períodos noturnos, diurnos e crepusculares foram vistoriados. A Procura Visual Limitada por Tempo consiste de deslocamentos a pé lentamente, a procura de répteis e anfíbios em todos os microhabitats visualmente acessíveis, incluindo troncos caídos, interior de cupinzeiros, tocas de mamíferos, etc. Para a execução deste método foi aplicado transecções de 100 m de comprimento que foram percorridos durante 1 hora/homem, sendo

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Folha 309 de

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registrados os indivíduos encontrados dentro de uma faixa de até 10 m de cada lado desta linha, durante os cinco dias de amostragem. O método de Encontros Ocasionais contemplou todos os espécimes encontrados por terceiros ou

quando a equipe não estava realizando as atividades supracitadas. No Trecho Agamenon/Baronesa foram registradas 5 espécies de répteis distribuídas em 4 famílias, sendo a Família Viperidae a mais representativa com 2 espécies; e 5 espécies de anfíbios representadas em 2 famílias sendo a Família Hilidae a mais representativa com 4 espécies; totalizando 10 espécies de répteis e anfíbios representando a herpetofauna desse trecho. Já no Trecho Guarapiranga/Guavirutuba foram registradas 2 espécies de répteis distribuídas em 2 famílias, e 2 espécies de anfíbios em 2 famílias, totalizando 4 espécies da herpetofauna nesse trecho. Logo, na Área de Influência Direta fora registradas 11 espécies da herpetofauna, sendo 6 espécies de répteis e 5 de anfíbios, considerando apenas os dados primários. Quando considerados os dados primários (levantamento de campo) e secundários (revisões bibliográficas), temos 13 espécies da herpetofauna, sendo 7 espécies de répteis e 6 espécies de anfíbios como mostram as Tabelas 12.5-1 e 2.

Tabela 12.5-1 – Lista de Répteis Registrados na AID Família / Nome Científico

Nome Popular

Local de Registro 1

Família Amphisbaenidae Amphisbaena alba

Cobra de duas cabeças

Família Teiidae Tupinambis merianae

Teiú

Cobra d’água

Cobra coral

Bothrops jararaca

Jararaca

Crotalus drurissus

Cascavel

Família Dipsadidae Erythrolamprus sp. Família Elapidae Micrurus sp. Família Viperidae

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Folha 310 de

15/08/2014

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Família / Nome Científico

Nome Popular

766

Local de Registro 1

Família Gekkonidae Hemidactylus mabouia

Lagartixa

Legenda: Local de Registro: 1 – Trecho Agamenon/Baronesa; 2 – Trecho Guarapiranga/Guavirutuba; 3 – Dados Secundários do Parque M’Boi Mirim e Parque Municipal Guarapiranga (São Paulo, 2010)

Tabela 12.5-2 – Lista de Anfíbios Registrados na AID Família / Nome Científico

Nome Popular

Local de Registro 1

Família Bufonidae Rhinella icterica

Sapo cururu

Dendropsophus minutus

Pererequinha do brejo

Hypsiboas bischofi

Perereca

Hypsiboas faber

Sapo martelo

Scinax fuscovarius

Perereca do banheiro

Família Hylidae

Família Leptodactylidae Leptodactylus marmoratus

Rãzinha piadeira

Legenda: Local de Registro: 1 – Trecho Agamenon/Baronesa; 2 – Trecho Guarapiranga/Guavirutuba; 3 – Dados Secundários do Parque M’Boi Mirim (São Paulo, 2010)

Das espécies da herpetofauna registradas no local, todas são de áreas abertas ou bordas de floresta e possuem ampla distribuição geográfica, contudo duas espécies também ocorrem em florestas (Micrurus sp. e Botrhops jararaca), e nenhuma das espécies registradas consta na lista de espécies ameaçadas do Estado de São Paulo, nacional ou mundial. De acordo com os dados coletados, conclui-se que as áreas já vêm sofrendo forte pressão antrópica e o pequeno número de espécies que compõe a herpetofauna local refletem esta situação.

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Os relatórios detalhados da caracterização da Herpetofauna na Área de Influência Direta estão nos Anexo 12.5-1 (Trecho Agamenon/Baronesa) e Anexo 12.5-2 (Trecho Guarapiranga/Guavirutuba).

Mastofauna O inventário da mastofauna utilizou duas metodologias:  Busca ativa: Foram realizadas no entorno das áreas amostrais, principalmente nas estradas de terra e nas trilhas existentes no interior dos fragmentos. Deu-se prioridade nos locais com substrato natural com lama, areia, margem de corpos d’água, observando a presença de rastros, fezes e pegadas no substrato natural. As buscas foram realizadas no período matutino (09 h às 11 h) e vespertino (16 h às 18 h).  Entrevista: a equipe de campo realizou entrevistas com moradores locais, dando sempre prioridade para aqueles que residiam no entorno das áreas amostrais. Esta metodologia visa complementar a lista da mastofauna local. No Trecho Agamenon/Baronesa foram registradas 4 espécies, dessas 4 espécies, três foram registradas através de entrevistas. Trata-se de espécies generalistas e que não constam nas listas de espécies ameaçadas. Já no Trecho Guarapiranga/Guavirutuba fora registradas 3 espécies da mastofauna. Ao todo foram registradas 6 espécies de Mastofauna na Área de Influência Direta segundo os dados levantado em campo, se considerarmos os registros de outros trabalhos, temos 9 espécies de mamíferos, como mostra a Tabela 12.5-3.

Tabela 12.5-3 – Lista de Mamíferos Registrados na AID Família / Nome Científico

Nome Popular

Local de Registro 1

Família Didelphidae Didelphis aurita

Gambá

Família Dasypodidae Dasypus novemcinctus

Tatu-galinha

Sagui-de-tufo-preto

Família Cebidae Callithrix penicillata

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Família / Nome Científico

Nome Popular

Local de Registro 1

Callithrix jacchus

766

Sagui-de-tufo-branco

5 X

Família Cervidae Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

Mazama gouazoubira

Veado-catingueiro

Esquilo

Família Sciuridae Guerlinguetus ingrami Família Leporidae Sylvilagus brasiliensis

Tapeti

Família Hydrochaeridae Hydrochaeris hydrochaeris

Capivara

Família Myocastoridae Myocastor coypus

Ratão-do-banhado

Legenda: *Registro por entrevista Local de Registro: 1 – Trecho Agamenon/Baronesa; 2 – Trecho Guarapiranga/Guavirutuba; 3 – Dados Secundários do Parque M’Boi Mirim (São Paulo, 2010); 4 – Dados Secundários do Parque Municipal Guarapiranga (São Paulo, 2010); 5 – Parque Ecológico Guarapiranga (Ribeiro & Ré, 1990 apud SMA, 1999; Miranda, 2009)

Durante o desenvolvimento do inventário foi avistado, inúmeras vezes, a ocorrência de espécies domésticas (Cão doméstico – Canis lupus familiaris). Tal espécie representa uma ameaça às espécies silvestres, pois além de disseminar doenças, acaba competindo diretamente com a fauna nativa, além disso, segundo entrevistas com moradores locais a presença de cães domésticos expulsou a maioria da fauna nativa da região, o registro desses animais também foi relatado por Miranda (2009).

Os relatórios detalhados da caracterização da Mastofauna na Área de Influência Direta estão nos Anexo 12.5-1 (Trecho Agamenon/Baronesa) e Anexo 12.5-2 (Trecho Guarapiranga/Guavirutuba).

Avifauna A ornitofauna da área de estudo foi inventariada por meio de observação direta e dados secundários.

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Emissão 15/08/2014

Folha 313 de

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Os registros foram realizados por meio de contatos visuais ou auditivos com auxílio de binóculos, gravador digital e câmera digital. Sempre que possível as espécies avistadas foram fotografadas e/ou tiveram suas vocalizações gravadas. A identificação em campo foi feita através de literatura especializada e quando necessário, as gravações de áudio não identificadas foram analisadas em Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

laboratório ou comparadas com arquivos sonoros de vocalizações de aves brasileiras. Como ferramenta auxiliar à identificação e para documentação visual das aves detectadas, buscou-se realizar registros fotográficos do maior número possível de espécies. Para todas as áreas de amostragem foram empregadas duas metodologias:  Transecto irregular: As espécies amostradas por transectos irregulares não foram contabilizadas quanto à abundância, essas aves identificadas por contato visual e/ou auditivo foram registradas durante o tempo em que o pesquisador caminhava pelo ambiente de interesse;  Ponto de escuta: Nessa metodologia os observadores ficam parados em ponto prédeterminado por 20 minutos, após esse período, deslocam-se para outro ponto com, no mínimo, 200 metros de distância. Em cada ponto fixo os observadores fizeram ambientação por 5 minutos.

A técnica do playback foi utilizada para a obtenção de contato visual com espécies que emitiram vocalizações e que não foram identificadas de imediato. No Trecho Agamenon/Baronesa foram registradas 70 espécies de aves; e no Trecho Guarapiranga/Guavirutuba foram registradas 44 espécies. Para a caracterização da avifauna na Área de Influência Direta (Trecho Guarapiranga/Guavirutuba), foram selecionados os locais próximos a Área Diretamente Afetada e com significativa vegetação, como mostra o Mapa 12.5-1.

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Rev.

Emissão 15/08/2014

INSERIR MAPA 12.5-1 – PONTOS DE LEVANTAMENTO DE AVIFAUNA

Folha 314 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

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Emissão 15/08/2014

Folha 315 de

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As espécies registradas no Trecho Guarapiranga/Guavirutuba estão na Tabela 12.5-4. O estudo foi realizado nos meses de junho e julho de 2014, com 27 horas de esforço por observador, como foram dois observadores para o estudo, totalizou 54 horas de esforço amostral, o

tempo de levantamento em campo foi definido pela estabilização da curva do coletor, como mostra o Gráfico 12.5-1.

Gráfico 12.5-1 – Curva do Coletor

As Fotos 12.5-1 a 12.5-17 ilustram algumas das espécies registradas na Área de Influência Direta.

Foram registradas 86 espécies da avifauna na Área de Influência Direta, através de dados primários, e segundo as listas Internacional (IUCN, 2014), nacional (Brasil, 2003) e estadual (São Paulo, 2010), quatro espécies estão presentes em alguma lista, a Saíra-beija-flor (Cyanerpes cyaneus) é deficiente em dados no estado, o Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) e o Jacuaçu (Penelope obscura) estão na categoria quase ameaçado no estado, e o Pixoxó (Sporophila frontalis) está presente na lista estadual como criticamente em perigo, está presente na lista nacional e na internacional está na categoria vulnerável.

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Emissão 15/08/2014

Folha 316 de

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Verif. SP Obras

O 766

Quando considerados os dados primários e secundários, a Área de Influência Direta apresentou 121 espécies da Avifauna. Dessas 35 espécies que possuem registros na AID apenas nos dados secundários, 2 espécies estão na categoria “vulnerável” no Estado de São Paulo, o Pavão-do-mato (Pyroderus scutatus) e o Gavião-pega-macaco (Spizaetus tyrannu). Mas durante os trabalhos de Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

campo essas espécies não foram visualizadas pelos pesquisadores.

De modo geral as espécies registradas foram registradas espécies generalistas e a maioria já adaptada ao convívio com o homem. As espécies amostradas foram classificadas pela sua guilda alimentar ou grupo funcional e observou-se um predomínio de espécies insetívoras. Esse predomínio é comum em ambientes tropicais, principalmente nas bordas de fragmentos onde a oferta de insetos tende a ser maior. Assim, esse alto número de espécies insetívoras pode ser consequência da forma dos fragmentos na relação área/perímetro que favorecem a formação de maiores extensão de borda.

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Folha 317

15/08/2014

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Tabela 12.5-4 – Lista de Espécies da Avifauna registradas na AID Família / Nome Científico

Nome Popular

Status

Local de Registro 1

Anatidae Dendrocygna viduata

Irerê

Dendrocygna autumnalis

Asa-branca

Amazonetta brasiliensis

Ananaí

Heteronetta atricapilla

Marreca-de-cabeça-negra

X X X X

Cracidae Penelope obscura

Jacuaçu

Penelope sp.

Jacu

NT (SP)

X X

Podicipedidae Podilymbus podiceps

Mergulhão

Biguá

Phalacrocoracidae Phalacrocorax brasilianus

Ardeidae Nycticorax nycticorax

Savacu

Butorides striata

Socozinho

Ardea cocoi

Garça-moura

Ardea alba

Garça-branca-grande

Egretta thula

Garça-branca-pequena

X X

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Folha 318

15/08/2014

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Família / Nome Científico

Nome Popular

Status

O de

Local de Registro 1

Threskiornitidae Platalea ajaja

Colhereiro

Cathartidae Coragyps atratus

Urubu-de-cabeça-preta

Rupornis magnirostris

Gavião-carijó

Spizaetus tyrannus

Gavião-pega-macaco

Accipitridae

VU (SP)

Aramidae Aramus guarauna

Carão

Rallidae Aramides saracura

Saracura-do-mato

Aramides axillaris

Saracura

Pardirallus nigricans

Saracura-sanã

Rallidae Gallinula galeata

Frango-d’água-comum

Charadriidae Vanellus chilensis

Quero-quero

Jacanidae Jacana jacana

Jaçanã

766

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Folha 319

15/08/2014

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Família / Nome Científico

Nome Popular

Status

O de

Local de Registro 1

Columbidae Columbina talpacoti

Rolinha-roxa

Columba livia

Pombo-doméstico

Patagioenas picazuro

Pombão

Leptotila verreauxi

Juriti

Leptotila rufaxilla

Juriti-gemedeira

Cuculidae Piaya cayana

Alma-de-gato

Guira guira

Anu-branco

Crotophaga ani

Anu-preto

Tytonidae Tyto furcata

Coruja-da-igreja

Otus choliba

Corujinha-do-mato

Asio clamator

Coruja-orelhuda

Strix virgata

Coruja-do-mato

Colibri serrirostris

Beija-flor-de-orelha-violeta

Eupetomena macroura

Beija-flor-tesoura

Strigidae X X

Trochilidae

766

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Folha 320

15/08/2014

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Família / Nome Científico

Nome Popular

Chlorostilbon lucidus

Besourinho-bico-vermelho

Amazilia lactea

Beija-flor-de-peito-azul

Status

O de

Local de Registro 1

5 X

X X

Alcenidae Megaceryle torquata

Martim-pescador-grande

Ramphastidae Ramphastos dicolorus

Tucano-de-bico-vede

Celeus flavescens

Pica-pau-de-cabeçaamarela

Veniliornis spilogaster

Pica-pauzinho-verde-carijó

Colaptes campestris

Pica-pau-do-campo

Dryocopus lineatus

Pica-pau-de-banda-branca

Picumnus temminckii

Pica-pau-anão-de-coleira

Melanerpes candidus

Pica-pau-branco

Picidae X X X X

X X

Falconidae Caracara plancus

Carcará

Milvago chimachima

Carrapateiro

X X

Psittacidae Forpus xanthopterygius

Tuim

Brotogeris tirica

Periquito-rico

X X

766

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Rev.

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ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Folha 321

15/08/2014

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Resp. Técnico / Emitente

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Verif. SP Obras

Família / Nome Científico

Nome Popular

Status

Local de Registro 1

Amazona aestiva

Papagaio-verdadeiro

Psittacara leucophthalmus

Periquitão-maracanã

Choca-da-mata

Arapaçu-verde

NT (SP)

Thamnophilidae Thamnophilus caerulescens Dendrocolaptidae Sittasomus griseicapillus Furnariidae Furnarius rufus

João-de-barro

Certhiaxis cinnamomeus

Curutié

Synallaxis spixi

João-teneném

Synallaxis ruficapilla

Pichororé

Cranioleuca pallida

Arredio-pálido

Lochmias nematura

João-porca

X X X

X X

Tityridae Pachyramphus validus

Caneleiro-de-chapéu-preto

Cotingidae Pyroderus scutatus

Pavão-do-mato

VU (SP)

Rhynchocyclidae Tolmomyias sulphurescens

Bico-chato-de-orelha-preta

766

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Rev.

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ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Folha 322

15/08/2014

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Verif. SP Obras

Família / Nome Científico Phylloscartes ventralis

Nome Popular

Status

O de

Local de Registro 1

Borboletinha-do-mato

Elaenia flavogaster

Guaracava

Elaenia parvirostris

Guaracava-de-bico-curto

Camptostoma obsoletum

Risadinha

Myiophobus fasciatus

Filipe

Attila rufus

Capitão-de-saíra

Myiarchus tyrannulus

Maria-cavaleira

Myiozetetes similis

Bentevizinho-penachovermelho

Pitangus sulphuratus

Bem-te-vi

Tyrannus melancholicus

Suiriri

Tyrannus savana

Tesoura

Lathrotriccus euleri

Enferrujado

Megarhynchus pitangua

Nei-nei

Myiodynastes maculatus

Bem-te-vi-rajado

Tyrannidae X

X X

Tityridae Pachyramphus validus

Caneleiro-de-chapéu-negro

Vireonidae Cyclarhis gujanensis

Pitiguari

766

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ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Folha 323

15/08/2014

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Família / Nome Científico

Nome Popular

Vireo olivaceus

Juruviara

Empidonomus varius

Peitica

Status

O de

Local de Registro 1

Hirundinidae Pygochelidon cyanoleuca

Andorinha-pequena-decasa

Progne chalybea

Andorinha-doméstica

Troglodytidae Troglodytes musculus

Corruíra

Turdidae Turdus flavipes

Sabiá-una

Turdus subalaris

Sabia-ferreira

Turdus leucomelas

Sabiá-barranco

Turdus rufiventris

Sabiá-laranjeira

Turdus amaurochalinus

X X X

Sabiá-poca

Sabiá-do-campo

Mimidae Mimus saturninus Passerellidae Ammodramus humeralis

Tico-tico-do-campo

Zonotrichia capensis

Tico-tico

766

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Rev.

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ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Folha 324

15/08/2014

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Resp. Técnico / Emitente

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Verif. SP Obras

Família / Nome Científico

Nome Popular

Status

O de

Local de Registro 1

Parulidae Parula pitiayumi

Mariquita

Basileuterus culicivorus

Pula-pula

Geothlypis aequinoctialis Myiothlypis leucoblephara

Pia-cobra

Pula-pula-assobiador

Chrysomus ruficapillus

Garibaldi

Molothrus bonariensis

Chopim

Icteridae

Thraupidae Volatinia jacarina

Tiziu

Cyanerpes cyaneus

Saira-beija-flor

Emberizoides herbicola

Canário-do-campo

Coereba flaveola

Cambacica

Thlypopsis sordida

Saí-canário

Trichothraupis melapnops

Tiê-de-topete

Tachyphonus coronatus

Tiê-preto

Tangara sayaca

Sanhaçu-cinzento

Tangara palmarum

Sanhaçu-do-coqueiro

Sporophila caerulescens

Coleirinho

X DD (SP)

X X X

X X

766

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ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Folha 325

15/08/2014

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Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

Família / Nome Científico

Nome Popular

Status CR (SP), BR, VU (IUCN)

O de

766

Local de Registro 1

Sporophila frontalis

Pixoxó

Chlorophaenes spiza

Saí-verde

Tersina viridis

Sai-andorinha

Pipraeidea melanota

Saíra-viúva

Hemithraupis ruficapilla

Saíra-ferrugem

Conirostrum speciosum

Figuinha-de-rabo-castanho

X X X

Cardinalidae Cyanoloxia brissonii

Azulão

Fringilidae Euphonia chlorotica

Fim fim

Dacnis Cayana

Saí azul

Chlorophonia cyanea

Bandeirinha

Pardal

Passeridae Passer domesticus Legenda: Status: DD – Deficiente em Dados; NT – Quase Ameaçado; VU – Vulnerável; CR – Criticamente em Perigo; SP – Lista Estadual; BR – Presente na lista nacional, IUCN – International Union for Conservation of Nature Local de Registro: 1 – Parque Municipal Guarapiranga (Trecho Guarapiranga/Guavirutuba); 2 – Rua Itupu (Trecho Guarapiranga/Guavirutuba);

Código

Rev.

VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 326

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

3 – APP na Av. Guarapiranga x Estr. da Riviera (Trecho Guarapiranga/Guavirutuba); 4 – Praça Nativo Rosa de Oliveira ou Praça do Bambuzal (Trecho Guarapiranga/Guavirutuba); 5 – Trecho Agamenon/Baronesa 6 – Parque M’Boi Mirim (São, Paulo, 2010) 7 – Parque Municipal Guarapiranga (São Paulo, 2010) 8 – Parque Ecológico Guarapiranga (Ribeiro et al., 1998 apud SMA, 1999)

O de

766

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Foto 12.5-1 – Jaçanã (Jacana jacana) Foto 12.5-2 – Frango-d’água-comum (Gallinula galeata)

Foto 12.5-3 – (Dryocopus lineatus) Foto 12.5-4 – Corruíra (Troglodytes musculus)

Pica-pau-de-banda-branca

Foto 12.5-5 – Carão (Arames guarauna)

Rev.

Emissão 15/08/2014

Folha 327 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

Foto 12.5-6 – Garça-moura (Ardea cocoi)

766

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 328 de

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

Emitente

Foto 12.5-7 – Mergulhão (podilymbus podiceps)

Foto 12.5-8 – Quero-quero (Vanellus chilensis)

Foto 12.5-9 – Pica-pau-de-cabeça-amarela (Celeus flavescens)

Foto 12.5-10 – Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva)

Foto 12.5-11 – (Ramphastos dicolorus)

Foto 12.5-12 – Cambacica (Coereba flaveola)

Tucano-de-bico-verde

O 766

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Foto 12.5-13 culicivorus) – Pula-pula (Basileuterus

Foto 12.5-15 – Urubu-de-cabeça-preta (Coragyps atratus)

Foto 12.5-17 – Bem-te-vi (Pitangus sulphuratus)

Rev.

Emissão 15/08/2014

Folha 329 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

Foto 12.5-14 – Pombo-doméstico (Columba livia)

Foto 12.5-16 – Garça-branca-grande 9Ardea alba)

766

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 330 de

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

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Verif. SP Obras

O 766

13. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DIRETAMENTE AFETADA DO MEIO BIÓTICO

13.1 Intervenção em Áreas Protegidas

Este tópico tem como objetivo apresentar as áreas especialmente protegidas inseridas na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento ora denominado Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba). Desta maneira serão detalhadas aqui os locais protegidos a sofrerem intervenção direta com a implantação e operação do empreendimento, de acordo com o projeto proposto. Ressalta-se que para viabilizar a implantação do projeto, a intervenção está sujeita a anuência do órgão ambiental responsável pelas áreas aqui apresentadas. A seguir serão apresentadas as áreas especialmente protegidas inseridas na Área Diretamente Afetada do empreendimento:

- Parques Urbanos Conforme apresentado no Item 12.1, o Parque Ecológico Guarapiranga, criado pelo Decreto Estadual N° 30.442, de 20 de Setembro de 1989, compreende área aproximada de 3.300.000 m2, cujo objetivo principal é proteger os mananciais hídricos da Região Metropolitana de São Paulo. A entrada do Parque está localizada na Estrada da Riviera, nº 3.286 e seu perímetro se dá entre a Represa Guarapiranga e a Estrada da Baronesa, que percorre o limite Oeste do Parque desde a Estrada do M’Boi Mirim até, aproximadamente, sua confluência com Rua Agamenon Pereira da Silva. A vegetação que predomina no interior do parque é uma transição entre vegetação de várzea e as formações florestais, características de terra firme. Podem ser avistados no local, diferentes estágios sucessionais de regeneração, desde estágio inicial ao estágio avançado. Com relação às áreas de várzea, estas são, majoritariamente, ocupadas por vegetação arbustiva. De acordo com o projeto, a intervenção no parque se dará nas áreas em que a duplicação da Estrada da Baronesa for projetada para ocorrer do lado Leste, uma vez que o limite do parque

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 331 de

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acompanha a estrada existente no trecho compreendido entre a Rua Seringal do Rio Verde e a Rua Jaime Treiger. A duplicação prevista para ocorrer em área de Parque intervirá em vegetação classificada como

bosque misto, por conta da alta incidência de exemplares de eucalipto, existentes no entorno da estrada, e pelo desenvolvimento da regeneração natural no sub-bosque.

Foto 13.1-1 – Estrada da Baronesa e o limite do Parque Ecológico do Guarapiranga.

Foto 13.1-2 – Vegetação inserida no entorno da Estrada da Baronesa.

A intervenção, no entanto, não ocorrerá sobre nenhum equipamento público de utilização da comunidade presente no Parque e não há no local nenhuma obra de infraestrutura para o atendimento aos visitantes. O Mapa 13.1-1 que trata da intervenção em áreas protegidas apresenta com detalhe a área do empreendimento que sobrepõe à área do parque. De acordo com projeto, a sobreposição corresponde a uma área de, aproximadamente, 20.550 m2, localizada no estremo Oeste do Parque.

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Rev.

Emissão 15/08/2014

INSERIR MAPA 13.1-1: INTERVENÇÃO EM ÁREAS PROTEGIDAS

Folha 332 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

766

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Conforme apresentado no Item 12.1, o Parque Municipal Guarapiranga com seus 152.600 m², foi aberto ao público em 1974 e criado com o intuito de proteger a produção hídrica e conter a erosão e a sedimentação do local.

A entrada do Parque está localizada na Estrada Guarapiranga, nº 575 e seu perímetro se dá entre a Represa Guarapiranga e a Estrada Guarapiranga, que percorre o limite Oeste do Parque entre a Rua Japu e a Rua Ibiza. A vegetação que predomina no interior do parque é uma transição entre áreas de eucalipto com regeneração natural no sub-bosque e remanescentes de mata atlântica que aumentam o seu grau de regeneração à medida que se aproximam da Represa Guarapiranga. Destaca-se que, de acordo com o levantamento da Prefeitura de São Paulo, no Parque Municipal Guarapiranga foi observada a ocorrência de 11 espécies ameaçadas de extinção, entre elas: copaíba, chichá e a grumixama. De acordo com o Projeto Geométrico haverá intervenção no Parque Municipal Guarapiranga devido ao alargamento da via que ocorrerá no lado Leste, sobrepondo-se ao Parque Municipal.

Foto 13.1-3 – Eucaliptal com presença de regeneração natural no sub-bosque incidente no Parque Municipal Guarapiranga.

Foto 13.1-4 – Remanescente de Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração no interior do Parque Municipal Guarapiranga.

Conforme vistoria, esta intervenção irá suprimir áreas de vegetação de eucalipto e regeneração natural existente no sub-bosque. Está intervenção será de, aproximadamente, 2.530 m2.

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- Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) Conforme apresentado no Item 11.2 – Áreas Especialmente Protegidas da AII - o empreendimento está inserido em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga (APRM-G),

definida pela Lei Estadual nº 12.233/2006. Considerando que a referida Lei define subáreas para a aplicação de dispositivos normativos específicos de proteção, recuperação e preservação dos mananciais e implantação de políticas públicas, relatam-se a seguir as subáreas nas quais está inserida a ADA do empreendimento:  Subárea de Urbanização Consolidada - SUC As Subáreas de Urbanização Consolidada são aquelas urbanizadas onde já existe ou deve ser implantado sistema público de saneamento ambiental (Artigo 20, 12.233/2006).  Subárea de Urbanização Controlada - SUCt Subáreas de Urbanização Controlada são aquelas em processo de urbanização, cuja ocupação deverá ser planejada e controlada, devendo ser garantida a implantação de infraestrutura de saneamento ambiental (Artigo 22, Lei 12.233/2006).  Subárea Envoltória da Represa – SER Subárea Envoltória da Represa são aquelas localizadas ao redor do Reservatório Guarapiranga, destinadas ao lazer, à recreação e à valorização dos atributos cênico-paisagísticos (Artigo 32, Lei 12.233/2006). Como pode ser observado no Mapa 11.2-2 (APRM da AII), o empreendimento perpassa pelas três subáreas citadas, sendo que duas delas tratam de áreas apropriadas para a urbanização (SUC e SUCt), com tanto que haja sistema eficaz de saneamento ambiental. Por estar localizada ao lado da Represa Guarapiranga, a Estrada da Baronesa e a Estrada da Guarapiranga encontram-se muito próxima da SER – Subárea Envoltória da Represa, sobrepondoa em alguns pontos. Porém grande parte da ADA localiza-se na SUC – Subárea de Urbanização Consolidada, que conforme o Artigo 17 da referida Lei, estão previstas as seguintes diretrizes: I - garantir a progressiva melhoria do sistema público de saneamento ambiental; II - prevenir e corrigir os processos erosivos;

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III - recuperar o sistema de áreas públicas considerando os aspectos paisagísticos e urbanísticos; IV - melhorar o sistema viário existente mediante pavimentação adequada, priorizando

a pavimentação das vias de circulação do transporte público; V - promover a implantação de equipamentos comunitários; VI - priorizar a adaptação das ocupações irregulares em relação às disposições desta lei, mediante ações combinadas entre o setor público, empreendedores privados e moradores locais.

Foto 13.1-5 – Zona mista com área residência e comercial na Estrada da Guavirutuba (Subárea de Urbanização Consolidada).

Foto 13.1-6 – Moradias irregulares existentes na Estrada da Guavirutuba (Subárea de Urbanização Consolidada).

Foto 13.1-7 – Zona mista residencial e comercial na Estrada Guarapiranga (Subárea de Urbanização Consolidada).

Foto 13.1-8 – Zona mista residencial e comercial na Estrada Guarapiranga (Subárea de Urbanização Consolidada).

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De acordo com as diretrizes supracitadas, o empreendimento corrobora, principalmente, com o Inciso IV, que trata da melhoria viária e inclui a implantação de ciclovia, implementando maior acessibilidade ao local.

Praticamente todo o empreendimento está inserido na Subárea de Urbanização Controlada – SUC, com exceção do trecho da Estrada da Baronesa localizado entre a Rua Tijuco da Serra e a Rua Umbelífera (SER) e o local de intersecção entre a Estrada do M’Boi Mirim (SUCt). O Artigo 33 prevê as seguintes diretrizes para o planejamento e a gestão das SER, conforme descrito a seguir: I - garantir o acesso do público à Represa; II - estimular a implantação de empreendimentos de lazer e turismo, centros recreativos, praias, pesqueiros e mirantes, entre outros.

Foto 13.1-9 – Área de Várzea inserida no Pq. Ecológico da Guarapiranga localizada na Subárea Envoltória da Represa.

Foto 13.1-10 – Propriedades particulares localizadas na Subárea Envoltória da Represa.

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Foto 13.1-11 – Córrego Embu Mirim sobre a Estrada do M’Boi Mirim, localizado Subárea Envoltória da Represa.

O 766

Foto 13.1-12 – Estrada da Baronesa inserida na Subárea Envoltória da Represa.

O local da SER que sofrerá impactado com a implantação do empreendimento, compreende parte da área do Parque Ecológico da Guarapiranga, que também sofrerá intervenção. Ressalta-se que apenas parte do Parque Municipal Guarapiranga está inserida na APRM, o lado mais próximo a Represa corresponde a SER, porém esta área não sofrerá intervenção. De acordo com as diretrizes estabelecidas para esta Subárea, o empreendimento apesar de não vai contra as diretrizes definidas para esta subárea, podendo até ser considerado como alinhado, uma vez que promoverá melhorias no acesso ao Parque Ecológico Guarapiranga, localizado na Estrada da Riviera, que dá acesso à represa e poderá influenciar o desenvolvimento de empreendimentos de lazer e turismo localizados no seu entorno. Ademais, o empreendimento poderá influenciar o desenvolvimento da região, uma vez que este trará melhores opções de trafego. Considerando o trecho final da Estrada da Baronesa, localizado próximo a Estrada do M’Boi Mirim, o Artigo 21 define para a SUCt as seguintes diretrizes: I - conter o processo de expansão urbana desordenada; II - estimular a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social, associados a equipamentos comunitários, bem como ao comércio e aos serviços de âmbito local; III - vincular a implantação de novos empreendimentos à instalação de infraestrutura de saneamento ambiental;

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IV - garantir a expansão e a melhoria progressivas do sistema público de saneamento ambiental, inclusive quanto à prevenção e correção de processos erosivos; V - prevenir e corrigir os processos erosivos;

VI - promover a implantação de equipamentos comunitários; VII - priorizar a pavimentação das vias de circulação de transporte coletivo.

Foto 13.1-13 – Entroncamento da Estrada da Baronesa com a Estrada do M’Boi Mirim (Subárea de Urbanização Controlada).

Foto 13.1-14 – Estrada do M’Boi Mirim localizada na Subárea de Urbanização Controlada.

Ressalta-se que a implantação do empreendimento não se contrapõe a nenhuma das diretrizes das Subáreas, uma vez que estes estão relacionados, principalmente a questão habitacional e de saneamento básico. Destaca-se, portanto, o INCISO VII, que prevê a priorização da circulação do transporte público na SUCt, que esta sendo contemplado no projeto proposto.

13.2 Intervenção em Áreas Verdes

As áreas verdes localizadas na ADA objeto de implantação do empreendimento, apresentam situações distintas, na Rua Agamenon Pereira da Silva observa-se grande influência pela ocupação de residências, comércios e escolas. O mesmo acontece ao longo da Estrada Guavirutuba que apresenta-se impermeabilizada com ausência de vegetação, restringindo-se há alguns exemplares

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arbóreos localizados no passeio público ou em jardins de residências, configurando a área com vegetação estritamente urbana. Na Estrada da Baronesa, apesar da grande ocupação pelas residências, é possível notar em sua

extensão forte presença de áreas com fragmentos de vegetação em chácaras, áreas particulares arborizadas e em áreas públicas como o Parque Ecológico Guarapiranga permitindo assim uma maior incidência de áreas verdes. O Parque Ecológico Guarapiranga está localizada na Estrada da Riviera, nº 3.286 e seu perímetro se dá entre a Represa Guarapiranga e a Estrada da Baronesa, que percorre o limite Oeste do Parque desde a Estrada do M’Boi Mirim até, aproximadamente, sua confluência com Rua Agamenon Pereira da Silva. A vegetação predominante no parque é uma transição entre vegetação de várzea e a as formações florestais, características de terra firme. Podem ser avistados no local diferentes estágios sucessionais, desde estágio inicial à avançado. Com relação às áreas de várzea, estas são majoritariamente ocupadas por vegetação arbustiva. Na Avenida Guarapiranga, mais especificamente localizada entre a Avenida Hungria e a Estrada da Riviera, nota-se grande concentração de edificação composta em sua maioria de comércio e poucas áreas permeáveis. Quanto ao restante do trecho da Avenida há um cenário bem diferente, com grandes espaços públicos e particulares, como o Parque Municipal Guarapiranga composto predominantemente por eucaliptal entremeado por pequenos bosques com espécies da Mata Atlântica, além de áreas ajardinadas. Destacam-se angico-vermelho, cabuçu, capororocas (Myrsine coriacea e M. umbellata), camboatás (Cupania oblongifolia, C. vernalis e C. zanthoxyloides), guaçatonga, mandioqueiro, passuaré, pau-brasil, pau-de-tucano, tamanqueiro e tapiá-guaçu. Foram registradas 181 espécies, das quais 11 estão ameaçadas como a copaíba, o chichá e a grumixama SVMA (2014). Também é possível notar áreas particulares ao longo do trecho bem arborizadas com presença de fragmentos de vegetação bem significativos e presença de espécies como a Araucária entre outras. É sabido que o processo de urbanização implica na substituição de materiais naturais, como a vegetação, por materiais urbanos (pavimentação asfáltica, construções, calçamento, etc.), alterando os processos de absorção, transmissão e reflexão da luz direta, produzindo assim aumento de temperatura (OLIVEIRA, 2011). Sabe-se também que o aumento da cobertura impermeabilizada (pavimento) da área urbana e ausência de indivíduos arbóreos, aumentam a

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incidência de radiação solar direta, temperatura do ar e diminuição da umidade (ABREU, 2008). Em contraposição, pode-se destacar dentre os benefícios das áreas verdes, a absorção de águas pluviais, regulação do microclima e da umidade do ar e o aumento do conforto térmico, estabilização de superfícies por meio da fixação do solo pelas raízes das plantas e a proteção das Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

nascentes e dos mananciais, amenizando as consequências negativas da urbanização. Abreu (2008) considera que a presença das árvores em uma região residencial influência na decisão de compra de um imóvel, assim em lugares arborizados o impacto social, estético torna-se importante. Neste item, objetivou-se a verificação da ocupação dos espaços urbanos pela vegetação como: praças, equipamentos públicos, parques e áreas particulares localizadas dentro dos bairros. Das áreas verdes identificadas ao longo da ADA, a maioria está inserida em áreas particulares, bem como no Parque Ecológico do Guarapiranga e no Parque Municipal Guarapiranga, que apresentam vegetação nativa, bosque misto e/ou plantio paisagístico. As áreas verdes são apresentadas no Mapa 13.2-1 – Intervenções em Áreas Verdes da Área Diretamente Afetada – ADA. As APPs presentes dentro da ADA são definidas pelas áreas marginais ao Córrego Itupu, localizado na Estrada da Baronesa onde estão previstos a duplicação do viário encontrando-se canalizado ou com suas margens ocupadas por moradias, os córregos Guavirituba e dois outros sem denominação, localizados na Estrada da Baronesa apresenta-se com suas APPs ocupadas deforma irregular, apresentando baixos índices de áreas verdes. Para caracterização da vegetação na área de intervenção, utilizou-se a Resolução CONAMA No 01 de 31 de janeiro de 1994 para as vistorias in loco. Na Tabela 13.2-1 apresenta o detalhamento das áreas verdes inseridas na ADA do empreendimento que sofrerão intervenção com a implantação do projeto proposto.

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Tabela 13.2-1 – Detalhamento das Intervenções nas Áreas Verdes da Área Diretamente Afetada IMAGEM ILUSTRATIVA

CATEGORIAS

LOCALIZAÇÃO

VEGETAÇÃO

EQUIPAMENTO PÚBLICO

Propriedade Particular

Estrada da Baronesa

Campo antrópico com árvores isoladas

Não

Propriedade Particular

Estrada da Baronesa altura do n° 101

Campo antrópico com árvores isoladas

Não

OBSERVAÇÕES

766

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Folha 342

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IMAGEM ILUSTRATIVA

O de

CATEGORIAS

LOCALIZAÇÃO

VEGETAÇÃO

EQUIPAMENTO PÚBLICO

OBSERVAÇÕES

Propriedade Particular

Estrada da Baronesa altura do n° 841

Campo antrópico com árvores isoladas

Não

Propriedade Particular

Estrada da Baronesa

Campo antrópico com árvores isoladas

Não

Vegetação herbácea

Propriedade Particular

Estrada da Baronesa (Frente ao CEU Guarapiranga)

Campo antrópico com árvores isoladas e Bambuzal

Não

Produtor Agrícola

766

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Folha 343

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IMAGEM ILUSTRATIVA

O de

CATEGORIAS

LOCALIZAÇÃO

VEGETAÇÃO

EQUIPAMENTO PÚBLICO

OBSERVAÇÕES

Propriedade Particular

Estrada da Baronesa (ao Lado da ETEC Jardim Ângela)

Campo antrópico com árvores isoladas

Não

Área de Pastagem

Propriedade Particular

Estrada da Baronesa (altura do n° 55)

Campo antrópico com árvores isoladas

Não

Vegetação herbácea

Propriedade Particular

Avenida Agamenon Pereira da Silva altura do no 107 (sentido Estrada da Baronesa)

Campo Antrópico com exemplares arbóreos isolados

Não

Vegetação herbácea predominante

766

Código

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Folha 344

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CATEGORIAS

LOCALIZAÇÃO

VEGETAÇÃO

EQUIPAMENTO PÚBLICO

Propriedade Particular

Avenida Agamenon Pereira da Silva altura do n° 326 (sentido Estrada da Baronesa)

Campo Antrópico com exemplares arbóreos isolados

Não

Praça Heidi Alves

Entre a Avenida Agamenon Pereira da Silva e Rua Macari Grande

Campo Antrópico

Sim

Propriedade Particular

Avenida Agamenon Pereira da Silva altura do n° 705 (sentido Av. M’boi Mirim)

Campo Antrópico com exemplares arbóreos isolados

Não

O de

OBSERVAÇÕES

Plantio paisagístico

766

Código

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Folha 345

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CATEGORIAS

LOCALIZAÇÃO

VEGETAÇÃO

EQUIPAMENTO PÚBLICO

Praça Sem Denominação

Entre a Rua Soares de Souza Junior e Estrada da Baronesa

Campo antrópico com árvores isoladas

Sim

Sistema Viário

Parque Ecológico Guarapiranga

Estrada da Baronesa

Nativa

O de

OBSERVAÇÕES

Não

Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração

Não

Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração

766

Código

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Folha 346

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IMAGEM ILUSTRATIVA

CATEGORIAS

LOCALIZAÇÃO

VEGETAÇÃO

O de

EQUIPAMENTO PÚBLICO

OBSERVAÇÕES

Não

Vegetação pioneira com presença de espécies isoladas de Eucalipto e plantio paisagístico próximo ao sistema viário

Propriedade Particular

Estrada da Baronesa (Sentido Estrada do M’boi Mirim)

Propriedade Particular

Estrada da Baronesa (Sentido Estrada do M’boi Mirim)

Estágio Inicial

Não

Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração

Propriedade particular

Estrada da Baronesa próximo à Rua das Umbeliferas

Campo Antrópico

Não

Presença de plantio paisagístico

Campo Antrópico

766

Código

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Folha 347

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CATEGORIAS

LOCALIZAÇÃO

VEGETAÇÃO

EQUIPAMENTO PÚBLICO

Praça José Garcia Hidalgo

Entre a Rua Eng. Ricardo Medina e Estrada da Baronesa

Exemplares arbóreos isolados nativos e exóticos

Não

Propriedades particulares Chácara

Estrada da Baronesa altura do nº 587 (Parque do Lago)

Campo antrópico com árvores isoladas

Não

Propriedades particulares Chácara

Estrada da Baronesa (Parque do Lago)

Campo antrópico com árvores isoladas

Não

O de

OBSERVAÇÕES

Vegetação predominante por Pastagem e árvores isoladas

766

Código

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Folha 348

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IMAGEM ILUSTRATIVA

O de

CATEGORIAS

LOCALIZAÇÃO

VEGETAÇÃO

EQUIPAMENTO PÚBLICO

OBSERVAÇÕES

Propriedade Particular Chácara

Estrada da Baronesa (Parque do Lago)

Nativa

Não

Vegetação em Estagio Inicial de Regeneração

Propriedade Particular

Estrada da Baronesa altura do n°108 (Parque do Lago)

Nativa

Não

Vegetação em Estágio Inicial de Regeneração

Propriedade Particular

Avenida Guavirutuba o altura do n 1636

Campo Antrópico com árvores isoladas

Não

Exemplares arbóreos isolados nativos e exóticos

766

Código

Rev.

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Folha 349

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IMAGEM ILUSTRATIVA

O de

CATEGORIAS

LOCALIZAÇÃO

VEGETAÇÃO

EQUIPAMENTO PÚBLICO

OBSERVAÇÕES

Propriedade Particular

Avenida Guavirutuba o altura do n 909

Campo Antrópico com árvores isoladas

Não

Exemplares arbóreos isolados nativos e exóticos

Propriedade Particular

Avenida Guavirutuba o altura do n 1320

Campo Antrópico com árvores isoladas

Não

Exemplares arbóreos isolados nativos e exóticos

Propriedade ParticularChácara

Avenida Guarapiranga altura o do n 1300

Campo Antrópico com árvores isoladas

Não

Exemplares arbóreos isolados nativos e exóticos

766

Código

Rev.

VM-RS-01 Emissão

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

15/08/2014

Folha 350

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

IMAGEM ILUSTRATIVA

O de

CATEGORIAS

LOCALIZAÇÃO

VEGETAÇÃO

EQUIPAMENTO PÚBLICO

OBSERVAÇÕES

Propriedade Particular

Avenida Guarapiranga com a Rua Hungria

Campo Antrópico com árvores isoladas

Não

Exemplares arbóreos isolados nativos e exóticos

Propriedade Particular

Industria BURNDY

Campo Antrópico com árvores isoladas

Não

Exemplares arbóreos isolados nativos e exóticos

Propriedade Particular

Avenida Guarapiranga altura o do n 1711

Campo Antrópico com árvores isoladas

Não

Exemplares arbóreos isolados nativos e exóticos

766

Código

Rev.

VM-RS-01 Emissão

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

15/08/2014

Folha 351

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

IMAGEM ILUSTRATIVA

O de

CATEGORIAS

LOCALIZAÇÃO

VEGETAÇÃO

EQUIPAMENTO PÚBLICO

OBSERVAÇÕES

Propriedade Particular

Avenida Guarapiranga altura o do n 1600

Campo Antrópico com árvores isoladas

Não

Exemplares arbóreos isolados nativos e exóticos

Propriedade Particular

Avenida Guarapiranga altura o do n 1200

Estágio Inicial com presença de árvores exóticas

Não

Eucalipto com subbosque de espécies secundárias iniciais de Regeneração

Propriedade Particular – Condomínio Residencial

Rua República de El Salvador

Campo Antrópico com árvores isoladas e Bambuzal

Não

Exemplares arbóreos isolados nativos e exóticos

766

Código

Rev.

VM-RS-01 Emissão

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

15/08/2014

Folha 352

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

IMAGEM ILUSTRATIVA

O de

CATEGORIAS

LOCALIZAÇÃO

VEGETAÇÃO

EQUIPAMENTO PÚBLICO

OBSERVAÇÕES

Propriedade Particular

Avenida Guarapiranga altura o do n 1638

Campo Antrópico com árvores isoladas

Não

Exemplares arbóreos isolados nativos e exóticos

Parque Municipal Guarapiranga

Estrada da Baronesa (Parque do Lago)

Estágio Inicial com presença de árvores exóticas

Eucalipto com subbosque de espécies secundárias iniciais de Regeneração

Praça próximo à Rua Cininga

Avenida Guarapiranga e Rua Cininga

Campo Antrópico

Plantio paisagístico

766

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

IMAGEM ILUSTRATIVA

Rev.

Emissão 15/08/2014

Folha 353

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

CATEGORIAS LOCALIZAÇÃO VEGETAÇÃO EQUIPAMENTO PÚBLICO OBSERVAÇÕES

Praça próximo à Rua João de Abreu Avenida Guarapiranga e Rua João de Abreu (posto da Policia Militar) Exemplares arbóreos isolados nativos e exóticos Posto da Policia Militar

766

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 354 de

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

O 766

Na área de inserção do empreendimento foi identificado algumas áreas que apresentam maior importância dentro da Área Diretamente Afetada – ADA, com presença de algumas espécies arbóreas, bem como equipamentos de lazer. As características das áreas são apresentadas a

seguir:

Praça “sem denominação” Situada entre a Rua Soares de Souza Junior e Estrada da Baronesa, a área possui equipamentos de lazer e indivíduos arbóreos isolados nativos como: Paineira-rosa (Ceiba speciosa), Mulungu (Erythrina speciosa), Capixingui (Croton Floribundus), Jacarandá-paulista (Machaerium villosum) entre outros. Também nota-se que a vegetação ao fundo da praça apresenta-se como vegetação secundária em estágio inicial de regeneração.

Foto 13.2-1 – Fragmento de vegetação em estágio inicial de regeneração ao fundo da praça.

Foto 13.2-2 – Detalhe dos espécimes arbóreos isolados identificados na área da praça.

Parque Ecológico Guarapiranga Dentro da ADA na Estrada da Baronesa está uma pequena parte do Parque Ecológico Guarapiranga que sofrerá intervenção para implantação das obras. A vegetação presente nesta área que sofrerá intervenção das obras encontra-se em estágio inicial de regeneração com presença de espécies exóticas como o Eucalipto (Eucaliptus sp.), conforme fotos a seguir.

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 355 de

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

Emitente

Foto 13.2-3 – Vista geral da vegetação em estágio inicial de regeneração na área do parque.

O 766

Foto 13.2-4 – Detalhe dos espécimes arbóreos isolados exóticos identificados no parque.

Praça José Garcia Hidalgo Localizada no Bairro do Lago, entre a Rua Eng. Ricardo Medina e Estrada da Baronesa, possui exemplares arbóreos nativos e exóticos como Jambolão (Syzygium cuminii), Pau-ferro (Caesalpinia ferrea), Leucena (Leucaena leucocephala) entre outras. Esta praça apresenta equipamentos públicos e bom estado de conservação.

Foto 13.2-5 – Vista geral da vegetação em estágio na praça José Garcia Hidalgo.

Foto 13.2-6 – Detalhe dos espécimes arbóreos isolados exóticos na área da praça.

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 356 de

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

O 766

Propriedade Particular Próximo ao Parque Ecológico Guarapiranga, frente a estrada da Cumbica localiza-se área particular com presença de fragmento de vegetação de grande importância.

Esta vegetação foi classificada como secundária em estágio inicial de regeneração como Aroeira pimenteira (Schinus terebenthifolius), Embaúba (Cecropia sp.), Tapiá (Alchornea sp.) e espécimes arbóreos exóticos de Amoreira (Morus nigra), Eucalipto (Eucaliptus sp), a seguir é apresentado as fotos da área.

Foto 13.2-7 – Vista geral da vegetação em estágio inicial em área particular na Estrada da Baronesa.

Foto 13.2-8 – Detalhe da vegetação e dos espécimes arbóreos na área de intervenção.

Parque Municipal Guarapiranga Dentro da ADA na Avenida Guarapiranga está o Parque Municipal Guarapiranga que sofrerá intervenção em pequena área para implantação das obras é composta predominantemente por eucaliptos com sub-bosques com espécies da Mata Atlântica, além de áreas ajardinadas. Destacam-se angico-vermelho, cabuçu, capororocas (Myrsine coriacea e M. umbellata), camboatás (Cupania oblongifolia, C. vernalis e C. zanthoxyloides), guaçatonga, mandioqueiro, passuaré, paubrasil, pau-de-tucano, tamanqueiro e tapiá-guaçu. Esta vegetação foi classificada como secundária em estágio inicial de regeneração com espécimes arbóreos nativos e exóticos, a seguir são apresentadas as fotos da área.

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 357 de

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

Emitente

Foto 13.2.9 – Vista geral da vegetação em estágio inicial no parque.

O 766

Foto 13.2.10 – Detalhe dos eucaliptos com subbosque de espécimes de vegetação em estágio inicial de regeneração.

Propriedade Particular Próximo ao Parque Municipal Guarapiranga e Rua Republica de El Salvador localiza-se área particular com presença de eucaliptos com sub-bosque de espécies iniciais de regeneração. Esta vegetação foi classificada como secundária em estágio inicial de regeneração com espécimes arbóreos nativos e exóticos, como o Tapiá guaçú, Piperaceae, Abacate (Persea americana), Eucalipto (Eucaliptus sp), a seguir é apresentado as fotos da área.

Foto 13.2-11 e Foto 13.2-12– Vista geral da vegetação com espécies iniciais de regeneração na área de intervenção

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 358 de

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

O 766

Propriedade Particular Na Rua Republica de El Salvador localiza-se condomínio residencial com presença de bambuzal e espécies arbóreas nativas e exóticas.

Classificada como campo antrópico os espécimes identificados são a Pata-de-vaca (Bauhinia variegata) Jerivá (Syagrus romanzoffiana), Livistona chinensis, a seguir é apresentado as fotos da área.

Foto 13.2-13 e Foto 13.2-14– Detalhe dos exemplares arbóreos identificados na área de intervenção.

A intervenção nestes locais promoverá uma redução de áreas permeáveis, além de supressão de vegetação, para as obras do Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba estas áreas de intervenção para implantação do empreendimento estão citadas na Tabela 13.2-1. Com o objetivo de estimar o balanço de áreas permeáveis e impermeáveis antes e após o empreendimento, foi realizada a quantificação de áreas permeáveis existentes na situação atual e calculada a projeção na situação pretendida. Assim, com base no Projeto Geométrico, a situação atual apresenta 128.163,68 m2 de áreas permeáveis e 384.929,32 m2 de áreas impermeáveis. As intervenções previstas ocorrerão em área de aproximadamente 513.093,00 m2, sendo 83.394,19 m2 de áreas permeáveis e 429.698,81 m2 de áreas impermeabilizadas na ADA do empreendimento. Portanto, haverá um balanço negativo de áreas permeáveis, resultando em uma perda de 44.769,49 m2 de áreas permeáveis, se configurando com um impacto negativo do empreendimento.

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

AFETADA – ADA (1/6)

Rev.

Emissão 15/08/2014

Folha 359 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

766

INSERIR MAPA 13.2-1 – INTERVENÇÕES EM ÁREAS VEDES DA ÁREA DIRETAMENTE

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

AFETADA – ADA (2/6)

Rev.

Emissão 15/08/2014

Folha 360 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

766

INSERIR MAPA 13.2-1 – INTERVENÇÕES EM ÁREAS VERDES DA ÁREA DIRETAMENTE

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

AFETADA – ADA (3/6)

Rev.

Emissão 15/08/2014

Folha 361 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

766

INSERIR MAPA 13.2-1 – INTERVENÇÕES EM ÁREAS VERDES DA ÁREA DIRETAMENTE

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

AFETADA – ADA (4/6)

Rev.

Emissão 15/08/2014

Folha 362 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

766

INSERIR MAPA 13.2-1 – INTERVENÇÕES EM ÁREAS VERDES DA ÁREA DIRETAMENTE

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

AFETADA – ADA (5/6)

Rev.

Emissão 15/08/2014

Folha 363 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

766

INSERIR MAPA 13.2-1 – INTERVENÇÕES EM ÁREAS VERDES DA ÁREA DIRETAMENTE

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

AFETADA – ADA (6/6)

Rev.

Emissão 15/08/2014

Folha 364 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

766

INSERIR MAPA 13.2-1 – INTERVENÇÕES EM ÁREAS VERDES DA ÁREA DIRETAMENTE

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 365 de

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

O 766

13.2.1. Relações de Conectividade entre Remanescentes da ADA e AID. Considerando os possíveis pontos de conectividade existentes na Área Diretamente Afetada, observou-se uma relação com áreas verdes pertencentes a Área de Influência Direta que se encontram interligadas. O levantamento realizado é observado no Mapa 13.2.1-1 que corresponde Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

a Relações de Conectividade entre Remanescentes da ADA e AID. Ao norte do empreendimento, trecho Guarapiranga/Guavirutuba tem-se o primeiro ponto de conexão, área de vegetação nativa em estágio inicial (n° 3 do MAPA 13.2.1-1 de Relações de conectividade entre Remanescentes da ADA e AID), pertencente ao Parque Municipal do Guarapiranga, o mesmo apresenta continuidade com uma (55) dos limites da AID, trata-se de uma mesma área, porém separadas de acordo com os limites das áreas de influência, as mesmas apresentam conectividade com uma delimitação classificada de campo antrópico abeirada a Avenida Guarapiranga (46). A relação de conectividade entre estas, possibilita o deslocamento de avifauna, realidade que poderia ser modificada caso houvesse um plano de compensação na região onde encontra-se áreas verdes antrópicas.

Foto 13.2.1-1 – Vegetação Nativa pertencente ao Parque Municipal do M’ Boi Mirim (3) inserida na ADA.

Foto 13.2.1-2 – Vegetação de campo antrópico com árvores isoladas (46) inserida na AID.

Margeando o Parque Municipal Guarapiranga área (4), nos limites da ADA, tem-se a continuidade dele nos limites da AID com a área (55), fragmento que possui conectividade com campo antrópico (5), que conecta-se ao espaço (6) ao lado, e este apresenta conexão com a área (8). Ambos os locais de campo antrópico descritos encontram-se como parte de um Bairro Arborizado localizado na República de El Salvador abeirado a Avenida Guarapiranga (35).

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 366 de

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

O 766

Referindo-se a mesma região, existe a conectividade entre fragmentos da AID que passam por fragmentos da ADA, que, neste caso, exercem a função de corredores ecológicos, facilitando assim o deslocamento da fauna existente entre estes remanescentes. A área (35) que apresenta vegetação de bairro arborizado na república de El Salvador conecta-se a área de vegetação nativa Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

abeirada a Avenida Guarapiranga na altura do número 1.664 (54) e fragmento (45) de campo antrópico adjacente a Rua Doutor Lauro Ribas Braga, passando assim pela área (6), (7) e (8) pertencente á ADA. Considerando os pontos de conectividade de acordo com os fragmentos relacionados, supõe-se que haja o deslocamento avifauna, e herpetofauna.

Foto 13.2.1-3 – Vegetação de campo antrópico com árvores isoladas correspondente a área (7) inserida na ADA.

Foto 13.2.1-4 – Vegetação de campo antrópico com exemplares arbóreos isolados e gramíneas, local pertencente a área (8) inserida na ADA.

Na altura do número 2.464 na Avenida Guarapiranga, existem pontos de conexão entre remanescentes da AID que passam por áreas de ADA, fazem parte de um único fragmento, porém estão como polígonos separados devido as áreas de influência. As delimitações de campo antrópico (9) e (10) que se inserem na ADA, encontram-se em junção com fragmento (44) pertencente a AID que possibilita conectividade com a delimitação (56) de vegetação nativa na Rua Particular adjacente a Avenida em questão, e com um campo antrópico próximo a Rua Napoleão Dórea (43). Nestas áreas citadas, acredita-se haver o deslocamento apenas da avifauna, por se tratar de um dos locais apresentar vegetação de campo antrópico com poucos indivíduos arbóreos isolados.

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 367 de

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

Emitente

Foto 13.2.1-5 – Vegetação de campo antrópico com árvores isoladas pertencente a área (9) observada na ADA.

O 766

Foto 13.2.1-6 – Vegetação de campo antrópico com exemplares de pinus isolados junto á gramíneas, local pertencente delimitação (10) inserida na ADA.

Próximo a Estrada Guavirutuba há um campo antrópico (11) pertencente a ADA que encontra-se em continuidade com o fragmento de vegetação de várzea adjacente a Estrada da Riviera (51), local que favorece a conectividade com a área abeirada á Estrada de Guavirutuba (41), onde esta conecta-se a área verde (42) próxima a Avenida Bernardo Goldfarb. São locais pouco adensados compostos predominantemente por vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração apresentando fisionomia, com predomínio de estratos herbáceos, com possíveis alterações antrópicas, possibilitando o deslocamento de apenas o grupo de avifauna.

Foto 13.2.1-7 – Vegetação de campo antrópico com árvores isoladas pertencente a área (11), próxima ao Córrego Guavirutuba observada na ADA.

Foto 13.2.1-8 – Vegetação de campo antrópico com predomínio de estratos herbáceos e indivíduos arbóreos isolados, local refere-se a área (41) inserida na AID.

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 368 de

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

766

Na Estrada da Baronesa, próximo ao número 136, tem-se um fragmento de campo antrópico (12) inserido na ADA que possui continuidade dentro dos limites da AID com a área (42) próximo a Avenida Bernardo Goldfarb, estas possibilitam o deslocamento da avifauna com a área verde (40)

adjacente a Estrada da Baronesa pertencente a AID. Referindo-se a esta mesma região da Estrada da Baronesa, há duas conexões entre locais inseridos na ADA, tem-se a área (12) que se conecta a (13), onde esta conecta-se a (14), ambas possuem vegetação de campo antrópico e encontram-se em continuidade com a área (45) pertencente a AID. São áreas verdes que exercem a função de corredores ecológicos, pois facilitam o deslocamento de avifauna, e acabam tornando-se pela continuidade e proximidade, manchas ecológicas, sendo estas, características de habitats com pouca oferta de recursos para sobrevivência,

o que por

seleção natural ocasiona pequenas populações,

conhecidas

subpopulações.

Foto 13.2.1-9 – Vegetação de campo antrópico com árvores isoladas correspondentes a área (12), localizada na estrada da Baronesa próximo ao número 136 delimitação pertencente a ADA.

Foto 13.2.1-10 – Vegetação de campo antrópico com predomínio de estratos herbáceos e indivíduos arbóreos isolados, local refere-se a área (41) inserida na AID.

Na altura do número 1.679 da Estrada da Baronesa existem três pontos de conectividade, referindo-se a ADA tem-se os campos antrópicos (16), que conecta-se ao (17) e este ao (18), ambos possibilitam o deslocamento de avifauna entre eles. Considerando a conectividade entre AID encontra-se a delimitação do campo antrópico adjacente a Avenida Nova Arcádia (37) que passa pela área (17) da ADA que, neste caso, possui a função de corredor ecológico para que haja um caminho verde que conecte a vegetação nativa próxima a Estrada da Baronesa (53).

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 369 de

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

Emitente

Foto 13.2.1-11 – Vegetação nativa ao fundo cercada por campo antrópico próximo a Estrada da Baronesa (53)pertencente aos limites da AID.

O 766

Foto 13.2.1-12 – Vegetação de campo antrópico no canteiro central com exemplares arbóreos isolados, local refere-se a área (17) inserida na ADA.

Na Rua Agamenon Pereira da Silva próximo ao número 723, tem-se um pequeno campo antrópico (33) inserido na ADA, correspondente ao jardim de uma residência, o mesmo conecta-se a uma área pertencente a AID adjacente a estrada da Baronesa (38). São áreas que possibilitam apenas a movimentação de avifauna por se tratar de áreas verdes pouco significativas, e alteradas por ações antrópicas em meio ás moradias. A vegetação de várzea pertencente ao Parque Ecológico do Guarapiranga (50) inserida nos limites da AID apresenta-se contínua com áreas de vegetação em estágio inicial e campo antrópico inserida na ADA (20, 21 e 22). Estas áreas possuem função de corredor ecológico, e através destas, há conectividade com o fragmento encontrado do lado direito da Estrada da Baronesa (49) apresentando características de vegetação de várzea. Os remanescentes de várzea citados são muito importante para a fauna local, pois são adensados, extensos e apresentam continuidade com outros remanescentes de vegetação nativa e vegetação de várzea, além de estarem localizados em parte da orla da Represa Guarapiranga, possibilitando assim, o deslocamento da avifauna, mastofauna e herpetofauna.

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 370 de

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

Emitente

Foto 13.2.1-13 – Vista do Parque Ecológico do Guarapiranga em sua parcela que encontra-se a Represa de Guarapiranga (50), pertencente ao limite da AID.

O 766

Foto 13.2.1-14 – Vegetação de campo antrópico com exemplares arbóreos isolados (21), próximo a Estrada da Baronesa, na orla do Parque Ecológico do Guarapiranga, local inserido na ADA.

Por fim, na altura do número 430 da Estrada da Baronesa (47) com proximidade ao Parque Ecológico do Guarapiranga (48), continua prevalecendo a vegetação paludal, mais conhecida como vegetação de várzea, são remanescentes inseridos no limite da AID que apresentam continuidade com áreas verdes de campo antrópico e estágio inicial presentes na ADA (24, 25, 26, e 27) e estas possibilitam conectividade entre si, além de desenvolver a função de corredor ecológico entre os remanescentes da AID. São locais que proporcionam conectividades importantes, por se tratar de remanescentes densos e extensos, possibilitando o deslocamento de avifauna, mastofauna e herpetofauna.

Foto 13.2.1-15 – Vista do final do Parque Ecológico do Guarapiranga (48), pertencente ao limite da AID.

Foto 13.2.1-16 – Vegetação de campo antrópico com indivíduos arbóreos isolados (25), na altura do número 430 da Estrada da Baronesa, local inserido na ADA.

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 371 de

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

O 766

Conclusão De maneira geral, grande parcela das áreas verdes presentes na ADA são compostas por campo antrópico, em contrapartida, próximo ao Parque Municipal do Guarapiranga e ao Parque Ecológico

do Guarapiranga observa-se vegetação em estágio inicial. Também pelo tipo de vegetação dentro dos limites da ADA, além de possibilitar a continuidade com remanescentes da AID, promovendo em alguns trechos do empreendimento, a função de corredor ecológico, pode ocorrer deslocamento de possível fauna local. Desta forma, estas áreas estão conectadas entre si, ligando áreas de vegetação nativa, incluindo aquelas caracterizadas por Vegetação de várzea.

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

(1/6)

Rev.

Emissão 15/08/2014

Folha 372 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

766

MAPA 13.2.1-1 de Relações de conectividade entre Remanescentes da ADA e AID

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

(2/6)

Rev.

Emissão 15/08/2014

Folha 373 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

766

MAPA 13.2.1-1 de Relações de conectividade entre Remanescentes da ADA e AID

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

(3/6)

Rev.

Emissão 15/08/2014

Folha 374 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

766

MAPA 13.2.1-1 de Relações de conectividade entre Remanescentes da ADA e AID

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

(4/6)

Rev.

Emissão 15/08/2014

Folha 375 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

766

MAPA 13.2.1-1 de Relações de conectividade entre Remanescentes da ADA e AID

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

(5/6)

Rev.

Emissão 15/08/2014

Folha 376 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

766

MAPA 13.2.1-1 de Relações de conectividade entre Remanescentes da ADA e AID

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

(6/6)

Rev.

Emissão 15/08/2014

Folha 377 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

766

MAPA 13.2.1-1 de Relações de conectividade entre Remanescentes da ADA e AID

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 378 de

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

O 766

13.3 Intervenção em Vegetação Nativa, Indivíduos Isolados e Área de Preservação Permanente

Na Região Metropolitana de São Paulo a vegetação original é constituída pela Floresta Ombrófila Densa, também conhecida por Floresta Pluvial Tropical Atlântica, com fragmentos de cerrado e campos naturais (IBGE, 2004). A região do empreendimento evidencia um histórico da expansão urbana no município, com um crescimento desordenado de moradias baixo padrão como observado no trecho compreendido pela Rua Agamenon Pereira da Silva, Estrada da Guavirituba, implicando na impermeabilização. Na Estrada da Baronesa, apesar da ocupação por residências de algumas áreas, nota-se em grande parte das áreas lindeiras a presença de fragmentos de vegetação em áreas particulares arborizadas e em área do Parque Ecológico do Guarapiranga. Também estão presentes áreas verdes significativas em grande parte do trecho da Avenida Guarapiranga em especial no Parque Municipal Guarapiranga, permitindo assim uma maior incidência de áreas verdes nesta região. Segundo BRITO & SOUZA (2005) a expansão urbana no Brasil iniciou-se a partir de 1930 em decorrência do intenso crescimento da economia nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, com consequente migração da área rural para as regiões metropolitanas, provocando assim o aumento da população das áreas urbanas. Devido a este crescimento o município concentra apenas 26.2671 ha de mata nativa, equivalente a 18% dos remanescentes da cobertura vegetal original da Mata Atlântica (SOSMA, 2012). E com o intuito de caracterizar e quantificar as intervenções sobre a vegetação presente na Área Diretamente Afetada – ADA, necessárias para a implantação do empreendimento do Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirituba), foi realizado o levantamento da vegetação existente no local. Na área objeto de intervenção é possível notar que a vegetação predominante é estritamente urbana composta por exemplares arbóreos nativos e exóticos localizado no viário e em jardins de residências, e cultivos abandonados de eucalipto, como o verificado no Parque Ecológico Guarapiranga e no Parque Municipal Guarapiranga, conforme apresentado nas fotos a seguir.

Código

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O 766

Foto 13.3-1 – Detalhe dos espécimes arbóreos verificados ao longo da Estrada da Baronesa.

Foto 13.3-2 – Vista geral das áreas particulares com indivíduos arbóreos isolados nativos e exóticos.

Foto 13.3-3 – Detalhe dos equipamentos públicos ao longo da Avenida Agamenon Pereira da Silva com presença de vegetação

Foto 13.3-4 – Vista geral da Praça na Avenida Agamenon que sofrerá intervenção para a implantação das obras.

Foto 13.3-5 – Detalhe da presença de indivíduos arbóreos isolados identificados na praça entre a Avenida Guarapiranga e a Rua João de Abreu.

Foto 13.3-6 – Vista geral do Condomínio Residencial na Rua República de El Salvador que sofrerá intervenção para a implantação das obras.

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O 766

Dentro da área de intervenção na Estrada da Baronesa verificou-se a presença do Parque Ecológico Guarapiranga. O Parque foi criado pelo Decreto Estadual no 30.442 de 20 de setembro de 1989 com a finalidade de proteção dos mananciais hídricos da região metropolitana de São Paulo, a recuperação de tributários do reservatório de Guarapiranga e o plantio maciço de árvores, Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

dentro do programa grandes bosques metropolitanos. Nesta área apresentam espécies, como o Tapiá (Alchornea sidifolia), Angelim (Andira anthelmia), Figueiras (Ficus sp.), Ingá uruguensis, Mirsinaceas, Piperaceaes, Melastomataceas, Rubiáceas, entre outras (SMA/SP – CINP, 2009).

Foto 13.3-7 – Vista geral do fragmento de vegetação na área do Parque Ecológico da Guarapiranga

Foto 13.3-8 – Detalhe de fragmentos de vegetação com espécimes arbóreos isolados exóticos na área do parque.

Também foram identificados fragmentos de vegetação que sofrerão intervenção, compostos por eucaliptos com sub-bosque, vegetação em estágio inicial e plantio de mudas de árvores no sistema viário e áreas ajardinadas em propriedades particulares.

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Foto 13.3-9 e Foto 13.3-10 – Detalhe de fragmentos de vegetação em estágio inicial de regeneração dentro de área particular

Na Avenida Guarapiranga localiza-se o Parque Municipal Guarapiranga elaborado pelo Escritório Burle Marx em 1974. O parque tem a importante função de proteger a produção hídrica, minimizando a erosão e a sedimentação composta predominantemente por eucalipto com subbosque de espécies da Mata Atlântica. Destacam-se espécies como, Capororocas (Myrsine coriacea e M. umbellata), Camboatás (Cupania oblongifolia, C. vernalis e C. zanthoxyloides), Guaçatonga (Casearia sp), Pau-brasil (Caesalpinia echinata), Pau-de-tucano (Vochysia sp.), Tamanqueiro e tapiá-guaçu (Alchornea sp). Foram registradas 181 espécies, das quais 11 estão ameaçadas como a copaíba, o Chichá (Sterculia sp.) e a Grumixama (Eugenia sp.).

Foto 13.3.11 – Detalhe de fragmentos de vegetação em estágio inicial de regeneração no parque

Foto 13.3.12 – Vista geral da área particular com presença de vegetação em estágio inicial de regeneração e isolados como a Araucária.

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Também é possível notar na área de intervenção para implantação das obras do Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirituba) verifica-se locais com maior incidência de exemplares arbóreos dentro da ADA como praças, equipamentos públicos de acesso restrito e áreas particulares. Sendo estas classificadas Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

como parte do Sistema de Áreas Verdes do Município, de acordo com o artigo 266 do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, Lei Municipal No 16.050 de 31 de julho de 2014. Parte da ADA do empreendimento incide sobre áreas classificadas como Vegetação Significativa do Município de São Paulo. Estas vegetações significativas são definidas pelo Decreto Estadual Nº 30.443 de 20/09/89, alterado pelo Decreto Estadual Nº 39.743 de 23/12/94 e da Lei Municipal Nº 10.365/87 artigo 1, consideradas Patrimônio Ambiental e declara imunes de corte exemplares arbóreos situados no município de São Paulo. A vegetação significativa, assim como as demais vegetações presentes no local, contribuem para a organização dos espaços na cidade, além de promover melhorias nas condições ambientais na região. Para a caracterização desta vegetação, utilizou-se como base a Resolução CONAMA No 01 de 31 de janeiro de 1994. A identificação de Áreas de Preservação Permanentes (APP) foi baseada na Lei Federal No 12.651 de 25 de maio de 2013 alterada pela Lei no 12.727 de 17 de outubro de 2013.

13.3.1. Cadastro dos Exemplares Arbóreos e Intervenção em Vegetação

A caracterização e quantificação das intervenções dentro da Área Diretamente Afetada – ADA sobre as vegetações foi realizada para embasar os Estudos de Impacto de Ambiental - EIA para a implantação do Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirituba). Esta caracterização se faz necessária para possibilitar a verificação da situação atual da vegetação e para a avaliação dos possíveis impactos causados com a implantação das obras. Assim, de forma a mensurar os impactos a serem ocasionados na vegetação, foram cadastrados os exemplares arbóreos isolados, sendo incluídas todas as árvores, arvoretas e arbustos lenhosos ocorrentes na área de intervenção com Diâmetro a Altura do Peito (DAP) ≥ 5 cm, seguindo as diretrizes da Portaria SVMA Portaria Nº 130/SVMA/G/2013.

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As intervenções propostas na vegetação para a implantação do empreendimento podem ser visualizadas no Mapa 13.3-1 – Mapeamento da Vegetação e Indivíduos Arbóreos Presentes na ADA.

Cabe destacar que a vegetação significativa e os indivíduos arbóreos isolados presentes nas propriedades particulares serão quantificados em detalhe, após a publicação do Decreto de Utilidade Pública e a desapropriação das propriedades particulares, de forma que seja possível o acesso às propriedades. Para as obras de implantação do empreendimento será necessário o manejo de 1.127 exemplares arbóreos, sendo destes 457 pertencentes a espécies nativas e 606 espécies arbóreas exóticas, 43 árvores mortas e 21 espécies indeterminadas. Foi identificada 01 espécie constante na lista oficial de espécies ameaçadas ou com algum grau de ameaça de extinção. A seguir é apresentada a tabela de quantificação destas espécies na Tabela 13.3.1-1. Cabe ressaltar que a vegetação composta por exemplares arbóreos de pequeno a grande porte, concentrados em locais com acesso restrito, foram estimados.

Tabela 13.3.1-1 – Levantamento dos exemplares arbóreos nativos, exóticos e mortos localizados na Área de Interesse do empreendimento. Nome Popular

Origem

Família

Espécie

Gênero

Quantificação

Abacateiro

Exótico

Lauraceae

Persea

americana

Açoita-cavalo

Nativo

Malvaceae

Luehea

divaricata

Albizia

Exótico

Fabaceae

Albizia cf

procera

Aldrago

Nativo

Fabaceae

Pterocarpus

violaceus

Aleluia

Nativo

Fabaceae

Senna

multijuga

Alfeneiro

Exótico

Oleaceae

Ligustrum

lucidum

Amendoim

Nativo

Fabaceae

Fabaceae ap

Fabaceae sp

Amoreira

Exótico

Moraceae

Morus

nigra

Angelim

Nativo

Fabaceae

andira cf.

althemia

Angico

Nativo

Fabaceae

Anadenanthera cf

falcata

Araçá

Nativo

Myrtaceae

Psidium sp

Araribá

Nativo

Fabaceae

Centrolobium cf

tomentosum

Areca-bambu

Exótico

Arecaceae

Dipsys

lutescens

Aroeira-pimenteira

Nativo

Anacardiaceae

Schinus

terebinthifolia

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Nome Popular

Origem

Família

Espécie

Gênero

Quantificação

Assa-peixe

Nativo

Asteraceae

Vernonia

polysphaera

Bico-de-pato

Nativo

Fabaceae

Machaerium

hirtum

Calistemo

Nativo

Myrtaceae

Calistemon sp

Canafistula

Nativo

Fabaceae

Pelthporium

dubium

Candeia

Nativo

Asteraceae

Gochnatia

polymorpha

Capixingui

Nativo

Euphorbiaceae

Croton

floribundus

Capororoca

Nativo

Myrsinaceae

Rapanea

umbellata

cassia

Exótico

Fabaceae

Senna cf

Siamea

Chapéu-de-sol

Exótico

Combretaceae

Terminalia

catappa

Cipreste

Exótico

Cupressaceae

Cupressus sp.

Citros

Exótico

Rutaceae

Citrus sp.

Dracena

Exótico

Asparagaceae

Dracaena

fragrans

Embaúba

Nativo

Urticaceae

Cecropia

glaziovi

Espirradeira

Exótico

Apocynaceae

Nerium

oleander

Eucalipto

Exótico

Myrtaceae

Eucaliptus sp

Eucaliptus sp.

164

Falsa-latânia

Exótico

Arecaceae

Livistona

chinensis

Falsa-seringueira

Exótico

Moraceae

Ficus

elastica

Falso Boldo

Exótico

Lamiaceae

Plectranthus

barbatus

Fedegoso

Nativo

Fabaceae

Senna

macranthera

Fênix

Exótico

arecaceae

Phoenix

roebelinii

Figueira

Nativo

Moraceae

Ficus

enormis

Figueira

Exótico

Moraceae

Ficus

carica

Figueira-benjamina

Exótico

Moraceae

Ficus

benjamina

Figueira-benjamina var.

Exótico

Moraceae

Ficus

benjamina

Figueira-branca

Nativo

Moraceae

Ficus

guarantica

Flamboyant

Exótico

Fabaceae

Delonix

regia

Fumo-bravo

Nativo

Solanaceae

Solanum

mauritianum

Goiabeira

Nativo

Myrtaceae

Psidium

guajava

Guaçatonga

Nativo

Flacourtiaceae

Casearia

Sylvestris

Incenso

Exótico

Pìttosporaceae

Pittosporum cf.

undulatum

Indeterminado

Ingá

Nativo

Fabaceae

Inga cf.

Sessilis

Ingá

Nativo

Fabaceae

Inga

marginata

Ipê

Nativo

Bignoniaceae

Tabebuia sp.

Ipê-amarelo

Nativo

Bignoniaceae

Tabebuia

chrysotricha

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Nome Popular

Origem

Família

Espécie

Gênero

Quantificação

Ipê-balsamo

Exótico

Bignoniaceae

Tabebuia

pentaphylla

Ipê-branco

Nativo

Bignoniaceae

Tabebuia

roseo-alba

Ipê-de-jardim

Exótico

Bignoniaceae

Tecoma

stans

Ipê-roxo

Nativo

Bignoniaceae

Tabebuia

heptaphylla

Iuca

Exótico

Agavaceae

Yucca

elephantipes

Jacarandá-mimoso

Nativo

Fabaceae

Jacaranda cf.

brasilianse

Jacarandá-paulista

Nativo

Fabaceae

Machaerium

villosum

Jambolão

Exótico

Myrtaceae

Syzygium

cumini

Jaqueira

Exótico

Moraceae

Artocarpus

heterophyllus

Jasmim-manga

Exótico

Apocynacae

Plumeria

rubra

Jerivá

Nativo

Arecaceae

Syagrus

romanzoffiana

Leiteiro

Nativo

Euphorbiaceae

Sapium

grandulatum

Leucena

Exótico

Fabaceae

Leucaena

leucocephala

Limoeiro

Exótico

Rutaceae

Citrus sp.

Magnólia

Exótico

Magnoliacee

Michelia

champaca

Mamoeiro

Exótico

Caricaceae

Carica

papaya

Manacá-da-serra

Nativo

Melastomataceae

Tibouchina

mutabilis

Mandacaru

Nativo

Cactaceae

Cereus

jamacuru

Mangueira

Exótico

Anacardiaceae

Mangifera

indica

Maricá

Nativo

Fabaceae

Mimosa

bimucronata

Meliacae

Nativo

Meliaceae

Meliaceae sp

Mexerica

Exótico

Rutaceae

Citrus sp.

Mini-Flamboyant

Exótico

Fabaceae

Caesalpinia

pulcherrina

Morta

Mulungu

Nativo

Fabaceae

Erythrina

speciosa

Myrtaceae

Nativo

Myrtaceae

myrtaceae sp

Nectandra

Nativo

Myrtaceae

Nectandra sp

Nectarndra sp.

Nespereira

Exótico

Rosaceae

Eriobothrya

japonica

Paineira-rosa

Nativo

Malvaceae

Ceiba

speciosa

Palmeira-beatriz

Exótico

Arecaceae

Archontophoenix

alexandreae

Palmeira-imperial

Exótico

Arecaceae

Roystonea

oleraceae

Palmeira-juçara

Nativo

Arecaceae

Euterpe cf

edulis

Pata-de-vaca

Exótico

Fabaceae

Bauhinia

variegata

Pau-ferro

Nativo

Fabaceae

Caesalpinia

ferrea

Pau-jacaré

Nativo

Fabaceae

Piptadenia

gonoacantha

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Emissão 15/08/2014

Folha 386 de

Resp. Técnico / Emitente

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766

Nome Popular

Origem

Família

Espécie

Gênero

Quantificação

Pau-pólvora

Nativo

Cannabaceae

Trema

micrantha

Pau-viola

Nativo

Verbenaceae

Citharexylum

myrianthum

Pinheiro

Exótico

Pinaceae

Pinus sp.

Pinheiro-de-Buda

Exótico

Podocarpaceae

Podocarpus

macrophyllus

Pitangueira

Nativo

Myrtaceae

Eugenia

uniflora

Primavera

Nativo

Nyctaginaceae

Bougainvillea

glabra

Quaresmeira

Nativo

Melastomataceae

Tibouchina

granulosa

Resedá

Exótico

Lythraceae

Lagerstroemia

indica

Romanzeira

Exótico

Punicaceae

Punica

granatum

Sansão-do-campo

Nativo

Fabaceae

Mimosa

caesalpineafolia

Sapuva

Nativo

Fabaceae

Machaerium cf

stipitatum

Sem folha

Nativo

Sibipiruna

Nativo

Fabaceae

Caesalpinia

peltophoroides

Solanaceae

Nativo

Solanaceae

Solanum cf.

pseudoquina

Tapiá

Nativo

Euphorbiaceae

Alchornea

sidifolia

Tulipeira

Exótico

Bignoniaceae

Spathodea

nilotica

Urucum

Nativo

Bixaceae

Bixa

orellana

Uvaia

Nativo

Myrtaceae

Eugenia cf

myrcianthes

Uva-japonesa

Exótico

Rhamaceae

Holvenia

dulcis

Total Geral

1127

Dentre as espécies nativas identificadas na Área Diretamente Afetada - ADA, 01 espécie encontrase nas listas oficiais de espécies ameaçadas com algum grau de ameaça de extinção, sendo: o exemplar de Palmeira-Juçara (Euterpe cf. edulis), constante na Instrução Normativa do MMA nº 06/2008, na Resolução SMA Nº 48/2004 e presente na “Lista Vermelha” da IUCN como uma espécie que sofreu excessiva exploração madeireira e alta supressão de seu habitat. Na Portaria Municipal no 130/SVMA-G/2013 da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e o Artigo 39 do Decreto Federal Nº 6.660/2008, Capítulo XII (da supressão de espécies ameaçadas de extinção) define autorização para corte ou supressão, em remanescentes de vegetação nativa, de espécie ameaçada de extinção, constante da Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção. De acordo como o levantamento de campo, os locais com fragmentos de vegetação foram quantificados em: 2,4566 ha de campos antrópicos com ou sem presença de bambuzal e 5,4085 ha

Código

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Emissão 15/08/2014

Folha 387 de

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de áreas com vegetação secundária em estágio inicial de regeneração inseridos em áreas particulares e públicas, conforme apresentado no Mapa 13.3.1-1 - Mapeamento da Vegetação e Indivíduos Arbóreos Presentes na ADA.

Do total de áreas de intervenção de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração é de 5,4085 ha, sendo previsto a intervenção em 0,2314 ha no Parque Municipal Guarapiranga e 1,9026 ha no Parque Ecológico Guarapiranga.

13.3.2. Intervenções Área de Preservação Permanente – APP A região objeto de intervenção está inserida na UGRHI 06 – Alto Tietê, compreendida pela região das nascentes do Rio Tietê, em Salesópolis até a barragem de Rasgão, integrando 34 municípios. A UGRHI - 6 ocupa grande parte do território da RMSP; dos municípios metropolitanos, apenas Guararema, Santa Isabel e Juquitiba não integram a mesma. Cerca de 99,5% da população da RMSP (com 8.051 km2 e 39 municípios) estão localizados na área desta Unidade de Gerenciamento. O projeto do Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba), implicará em intervenção em APP, com necessidade de supressão de vegetação. Entretanto, na ADA verificou-se que grande parte das APP apresentam ocupações irregulares, nas margens dos córregos, geralmente por edificações destinadas à moradias. Ao longo das Áreas de Preservação Permanente – APP verificou-se ambientes antrópicos com presença de espécies espontâneas (Poaceas), mamonas (Ricinus communis) e Bananeira (Musa sp.) entre outras espécies exóticas. O levantamento das APPs seguiu os parâmetros da Portaria N° 130/SVMA-G/2013 e a cobertura vegetal foi caracterizada de acordo com a Resolução CONAMA No 01 de 31 de janeiro de 1994, que define vegetação em estágio pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração. A seguir é apresentado o registro fotográfico das APPs com algum tipo de vegetação.

Código

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Emissão 15/08/2014

Folha 388 de

Resp. Técnico / Emitente

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Foto 13.3-13 e Foto 13.3-14 – Detalhe da vegetação em estágio pioneiro de regeneração do córrego do Itupu que sofrerá intervenção para implantação das obras.

Foto 13.3-15 – Detalhe da vegetação em estágio inicial de regeneração próximo à área do Parque Ecológico Guarapiranga com presença de espécies exóticas

Foto 13.3-16 – Vista geral da vegetação em estágio inicial de regeneração e do reservatório do Parque Ecológico Guarapiranga.

Foto 13.3-17 – Detalhe Afluente do Córrego Embu Mirim vegetação herbácea com presença de plantio paisagístico

O 766

Código

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Emissão 15/08/2014

Folha 389 de

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Para a implantação do empreendimento será necessária a intervenção nas Áreas de Preservação Permanente – APPs localizadas na Avenida Guarapiranga e na Estrada da Baronesa. As APPs a sofrerem intervenção apresentam-se com as seguintes ocupações: APP impermeabilizada por ocupação irregular ou apresentando edificação com 0,7225 ha; ocupação com vegetação antrópica Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

em área de 0,2824 ha, vegetação secundária em estágio inicial regeneração com 0,3595 ha e 0,1335 ha de vegetação secundária em estágio pioneiro com vegetação herbácea.

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Rev.

Emissão 15/08/2014

INSERIR MAPA 13.3.1-1 – VEGETAÇÃO DA ADA - FOLHA 1/6

Folha 390 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

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Código VM-RS-01

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Emissão 15/08/2014

INSERIR MAPA 13.3-1 – VEGETAÇÃO DA ADA - FOLHA 2/6

Folha 391 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

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ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Rev.

Emissão 15/08/2014

INSERIR MAPA 13.3-1 – VEGETAÇÃO DA ADA - FOLHA 3/6

Folha 392 de

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ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Rev.

Emissão 15/08/2014

INSERIR MAPA 13.3-1 – VEGETAÇÃO DA ADA - FOLHA 4/6

Folha 393 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

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Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Rev.

Emissão 15/08/2014

INSERIR MAPA 13.3-1 – VEGETAÇÃO DA ADA - FOLHA 5/6

Folha 394 de

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ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Rev.

Emissão 15/08/2014

INSERIR MAPA 13.3-1 – VEGETAÇÃO DA ADA - FOLHA 6/6

Folha 395 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

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ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

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Folha 396 de

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O 766

13.3.3. Resumo das Intervenções e Compensação

A compensação ambiental pelo manejo da vegetação arbórea e pela perda de área verde bem

como a intervenção em APP, deverá ser realizada objetivando mitigar o impacto ambiental negativo não passível de ser evitado, de forma a garantir a manutenção, ampliação e melhoria da cobertura vegetal através da implantação e manutenção das características naturais da área em igual tamanho ao da intervenção, com a estabilização da área através da implantação de estruturas de captação, direcionamento e dissipação de energia de águas pluviais e revestimento gramíneo dos taludes de corte e aterro, bem como em toda a área objeto de intervenção, evitando locais com solo exposto. A Tabela 13.3.3-1 apresenta um resumo das intervenções necessárias para a implantação do empreendimento. Na área de intervenção foram cadastrados 1.127 espécimes arbóreos entre espécies nativas e exóticas. Destes exemplares serão propostos o manejo para cada árvore (transplante, preservação ou corte) seguindo as orientação parâmetros da Portaria no 130/SVMA/G/2013 e Art. 7º do Decreto Municipal no 53.889 de 08 de maio de 2013. Segundo a mesma legislação a medida compensatória será o plantio de espécies arbóreas nativas conforme a lista de espécimes arbóreas que ocorrem no município de São Paulo. O número total de mudas a serem plantadas deverá ser calculado conforme o Art. 7º do Decreto Municipal n o 53.889 de 08 de maio de 2013, que define nos casos de interferência e/ou manejo de exemplares arbóreos, palmeiras e coqueiros previstos para obra de infraestrutura, obra e/ou atividade de utilidade pública, interesse público ou interesse social, a compensação deverá seguir os parâmetros do inciso II deste artigo, sendo, adotado a proporção de 1:1, acrescida dos fatores de multiplicação, quando for o caso.

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ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

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Tabela 13.3.3-1 – Resumo das Intervenções necessárias para a implantação do Empreendimento. INTERVENÇÕES

VEGETAÇÃO EM APP

Fora de APP

Ameaçadas SMA 48/2004 e IN 06/2008

Total

455

457

Árvores Mortas

Indivíduos Arbóreos Exóticos

606

Indeterminados

Estágio inicial de Regeneração (ha)

0,3895

5,0190

5,4085

Estágio Pioneiro de Regeneração (ha)

0,1335

Campo Antrópico (ha)

0,2824

2,0742

2,3566

Área Edificada e ou ocupação irregular (ha)

0,7225

Indivíduos Arbóreos Nativos

13.3.4. Considerações finais

Para implantação será necessário intervir em vegetação composta por árvores isoladas e fragmentos florestais encontrados ao longo do sistema viário do Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirutuba). A cobertura vegetal destas áreas é caracterizada por gramados com árvores isoladas de espécies nativas e exóticas e áreas com vegetação em estágio inicial de regeneração. Dentro da área de interesse do empreendimento foram cadastrados 1.127 exemplares arbóreos distribuídos em 456 espécies nativas, 606 espécies exóticas, 43 árvores mortas, 21 espécies indeterminadas e 01 exemplar arbóreo nativo que constam na lista oficial de espécies com algum grau de ameaça de extinção SMA no 48/2004 e IN no 06/2008. Foram também quantificadas as intervenções em fragmentos de vegetação fora de áreas de APP, sendo compostas por 2,0742 ha de campos antrópicos com ou sem bambuzal e 5,0190 ha de

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vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, destes, 1,9026 ha estão inseridos no Parque Ecológico Guarapiranga e 0,2314 ha no Parque Municipal Guarapiranga. Nas Áreas de Preservação Permanente – APPs a intervenção ocorrerá em 0,7225 ha de área

impermeabilizada por ocupação irregular e ou edificação; em 0,2824 ha de áreas ocupadas por vegetação antrópica e em 0,3595 ha de áreas ocupadas por vegetação secundária em estágio inicial e 0,1335 ha em estágio pioneiro de regeneração. A compensação por tais intervenções será realizada por meio de plantio de espécies arbóreas nativas, que implicará no aumento de espécies autóctones na área de interesse do empreendimento. Assim, como medida mitigatória pela e perda de espécimes arbóreos isolados dentro e fora de Área de Preservação Permanente – APP e pela intervenção em vegetação dentro e fora de APP, é proposto o restabelecimento da cobertura vegetal e o plantio compensatório de acordo os parâmetros da Portaria No 130/SVMA/G/2013 e Art. 7º do Decreto Municipal No 53.889 de 08 de maio de 2013. Além disso, para a compensação pelas intervenções em APP, no Parque Ecológico Guarapiranga e no Parque Municipal Guarapiranga, propõe-se a implantação de restauração ecológica com o plantio de espécies nativas em área equivalente a afetada seguindo os parâmetros da Resolução SMA No 32/2014 ou o fornecimento de mudas ao viveiro municipal, depósito no Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA-SP, ou a critério da Câmara de Compensação Ambiental – CCA excepcionalmente poderá ser convertida em obras e serviços, desde que relacionados com a eliminação, redução ou recuperação do dano ambiental e com incrementos de novas áreas verdes com base nos procedimentos do Decreto Municipal No 53.889 de 08 de maio de 2013 alterado pelo Decreto No 54.423 de 03 de outubro de 2013. Cabe ressaltar que a vegetação composta por exemplares arbóreos de pequeno a grande porte, concentrados em locais com acesso restrito, foram estimados e serão quantificados em detalhe, após a publicação do Decreto de Utilidade Pública.

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13.4 Intervenção em Vegetação Significativa

Este item visa identificar a Vegetação Significativa do Município de São Paulo, presente na Área

Diretamente Afetada (ADA), de forma a verificar possíveis intervenções do empreendimento proposto sobre a mesma. Para esta verificação, foi feita sobreposição do projeto com o mapa, apresentado no Atlas Ambiental do Município de São Paulo. A publicação da Vegetação Significativa é resultado de um levantamento dos espaços arborizados significativos do Município de São Paulo, realizado pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura, nos anos de 1984 – 85. Foi dada ênfase ao reconhecimento da vegetação arbórea sendo que, para exemplares arbóreos isolados, foram selecionados por sua raridade ou pequena ocorrência da espécie no município, a notabilidade do porte, a condição de exemplar autóctone de cultivo pouco frequente e a importância na paisagem. Com a sobreposição do projeto ao Mapa da Vegetação Significativa do Município de São Paulo, pode-se identificar a presença de vegetações significativas descritas como glebas não ocupadas em áreas urbanizadas, área com pinheiro-do-paraná, agrupamento de espaços arborizados, Parque Estaduais e Municipais, exemplares isolados, áreas florestadas, matas e capoeiras de bom porte, capoeiras, áreas com eucalipto, e áreas com ocupação predominante de chácaras e sítios. Cabe destacar que na área de intervenção do empreendimento mais precisamente na Avenida Guarapiranga, 1912 menciona no Decreto Estadual 30.443/89 um espécime de Jequitibá, após vistoria no local não foi encontrado o exemplar arbóreo dentro, a figura seguir demonstra á área.

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Figura 13.4-1 – Vista geral da área na Avenida Guarapiranga, 1912 sem a presença do espécime de Jequitibá.

A seguir faz-se uma descrição da situação atual das áreas mapeadas contendo vegetação significativa do município, conforme do Decreto Estadual No 30.443/89 e alterado pelo Decreto No 39.743/94 que considera patrimônio ambiental e declara imunes de corte exemplares arbóreos, situados no Município de São Paulo.

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Na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento, referindo-se sobre as áreas do trecho Guarapiranga/Guavirutuba pode-se destacar o Parque Municipal do Guarapiranga que apresenta vegetação nativa, o mesmo sofrerá intervenção com o desenvolvimento do empreendimento, estima-se um valor aproximadamente de 2.530,00 m². A classificação da área em questão se Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

mantém a mesma, de acordo com o Mapa de Vegetação Significativa do Município de São Paulo, sendo área de Parque Municipal.

Foto 13.4-1 – Vista do Parque Municipal do Guarapiranga, área que sofrerá intervenção.

Foto 13.4-2 – Vista de um ângulo mais amplo, referente á área de extensão do Parque Municipal do Guarapiranga.

Há uma área de bairro arborizado na Rua República de El salvador, um condomínio residencial fechado, adjacente a Avenida Guarapiranga na altura do número 1.700, lado esquerdo. Do lado direito, na mesma altura da Avenida, têm-se mais duas pequenas áreas que sofrerão intervenção, uma de vegetação nativa que se encontra precisamente no número 1.664, e a outra área trata-se de um campo antrópico. Ainda na Avenida Guarapiranga altura do número, 1.611 adjacente á Rua Doutor Lauro Ribas Braga, de acordo com a classificação do Mapa de Vegetação Significativa do Estado de São Paulo a área do condomínio residencial permanece com as mesmas características, sendo área de agrupamento de espaços arborizados, as outras duas áreas acima citadas se modificaram um pouco, pois sua classificação anteriormente segundo o mapa de vegetação significativa, havia apenas exemplares isolados nativos e exóticos, o que atualmente observou-se uma regeneração classificadas como vegetação secundária em estágio inicial.

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Foto 13.4-3 – Bairro Arborizado na Rua República de El Salvador, adjacente á Avenida Guarapiranga na altura do número 1.700.

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Foto 13.4-4 – Vegetação Nativa adjacente a Avenida Guarapiranga na altura do número 1.664.

Foto 13.4-5 – Campo antrópico com árvores isoladas que sofrerá intervenção, localizado na Avenida Guarapiranga na altura do número 1.611, adjacente á Rua Doutor Lauro Ribas Braga.

Na Avenida Guavirutuba entre a altura do número 1.381, de acordo com o Mapa de Vegetação Significativa do Município de São Paulo, há dois pontos caracterizados como áreas de ocorrência de Pinheiro-do-Pará e de eucalipto, porém atualmente não existem mais de acordo com levantamento realizado em campo. Por fim, neste trecho, na Avenida Guavirutuba, altura do número 747 apresenta-se como campo antrópico com árvores isoladas adjacente á Rua Santa Zélia, local que, de acordo com o Mapa de Vegetação Significativa do Município de São Paulo, era caracterizado como área de glebas não ocupadas em áreas urbanizadas.

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Foto 13.4-6 – Vegetação de Campo Antrópico que sofrerá intervenção na Avenida Guavirutuba, altura do n° 747, adjacente á Rua Santa Zélia.

Referindo-se sobre as áreas do trecho Agamenon/Baronesa pode-se destacar o Parque Ecológico do Guarapiranga, em toda sua extensão, possui área de vegetação nativa (mata ciliar) que sofrerá intervenção com um valor de aproximadamente de 20.550,00 m². O Local antigamente era caracterizado como área de Matas e capoeiras, áreas reflorestadas, exemplares de eucalipto, capoeiras e áreas com ocupação predominante de chácaras e sítios de acordo com o Mapa de Vegetação Significativa do Município de São Paulo.

Foto 13.4-7 – Local do Parque Ecológico do Guarapiranga que sofrerá intervenção, localizado na Estrada da Baronesa próximo ao número, 1.787.

Foto 13.4-8 – Vegetação significativa do Parque Ecológico do Guarapiranga, altura do número 1,277 da Estrada da Baronesa, local sofrerá intervenção.

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Também foi identificada, uma área verde correspondente a um campo antrópico com árvores isoladas, localizada na Estrada da Baronesa próximo ao número 1.036, adjacente a Alameda Carlos Marchais, vegetação anteriormente caracterizada de acordo com o Mapa da Vegetação Significativa do Município de São Paulo, como área com ocupação predominante de chácaras e Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

sítios.

Foto 13.4-9 – Vegetação de Campo Antrópico que sofrerá intervenção localizada adjacente a alameda Carlos Marchais que apresenta vegetação de campo antrópico adjacente á estrada da Baronesa, próximo ao número 1.036.

Por fim, na Estrada da Baronesa na altura do número 398, de ambos os lados, se tem áreas verdes que sofrerão intervenção, sendo estes fragmentos de vegetação de várzea, do lado esquerdo correspondente ao Parque Ecológico do Guarapiranga, que de acordo com o Mapa de Vegetação Significativa do Estado de São Paulo, a área foi classificada como áreas de ocupação predominante de chácaras e sítios, e no lado direito adjacente a Estrada da Baronesa próximo ao número 398, foi classificada como áreas reflorestadas.

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Foto 13.4-10 – Vegetação significativa adjacente a Estrada da Baronesa na altura do número 398, correspondente a ADA.

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Foto 13.4-11 – Vegetação significativa do Parque Ecológico do Guarapiranga, local de intervenção.

Portanto, haverá intervenção em vegetação significativa ainda existente nos seguintes locais: 

Avenida Guarapiranga entre o número 575 - Parque Municipal do Guarapiranga;



Avenida Guarapiranga entre o número 1.700 – Adjacente á Rua República de El Salvador;



Avenida Guarapiranga entre o número 1.611 - adjacente á Rua Doutor Lauro Ribas Braga



Avenida Guarapiranga na altura do número 1.664.



Avenida Guavirutuba, entre o número 747 - Rua Santa Zélia



Parque Ecológico do Guarapiranga – Na Estrada da Riviera, 3.286;



Estrada da Baronesa entre o número 1.036– Adjacente a Alameda Carlos Marchais;



Estrada da Baronesa entre o número 398- adjacente á continuidade do Parque Ecológico do Guarapiranga de ambos os lados;

Nestes locais, onde são previstas intervenções em áreas classificadas como Vegetação Significativa do Município de São Paulo, caracterizam-se em geral por campos antrópicos, bairros arborizados, vegetação nativa e vegetação de várzea. Para a intervenção nesta vegetação, há necessidade de licenciamento junto ao DEPAVE / DPAA, condicionado à compensação ambiental com fator multiplicador 02 para a compensação ambiental,

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por se tratar de vegetação especialmente protegida, seguindo os parâmetros da Postaria SVMA No

130/2013.

13.5 Interferência com o Micro Clima Local

O microclima é o conjunto de condições climáticas existentes em uma área de escala reduzida, que através da interferência de fatores bióticos e abióticos, apresenta características que se contrapõem às unidades climáticas naturais. O meio urbano pode apresentar diversos microclimas devido à reduzida cobertura vegetal e elevada área construída (concreto / asfalto), o que acarreta em maior incidência de radiação solar direta, aumento da temperatura do ar, redução da umidade, modificação da direção dos ventos, aumento da emissão de radiação de onda longa, alteração dos ciclos de precipitação, dentre outros (ABREU, 2008). Considerando os mapas elaborados por TARIFA & ARMANI (2000) apresentados no Atlas Ambiental do Município de São Paulo, o Mapa de Unidades Climáticas Naturais considerou como principais controles climáticos, o Oceano Atlântico, a altitude e o relevo. Já o Mapa das Unidades Climáticas Urbanas, foi obtido através da sobreposição de diversas informações mapeadas e da interpretação dos resultados de sua interação com os aspectos naturais componentes do clima e retrata a configuração de microclimas relacionados à ação antrópica (Atlas Ambiental, 2000). Desta maneira, o Mapa das Unidades Climáticas Urbanas considerou a própria temperatura aparente da superfície, o uso do solo, os padrões de apropriação do espaço urbano (adensamento, verticalização, etc.), a concentração de tráfego, a porcentagem de vegetação existente e a concentração de poluentes no ar, como: NO, SO2, O3, fumaça, CO e matéria particulada; não por acaso, tal mapa apresenta-se muito mais fragmentado que as unidades climáticas naturais, gerando uma legenda mais diversificada (Atlas Ambiental, 2000). As principais modificações climáticas das cidades, causadas pela ausência de vegetação, são: maior incidência de radiação solar direta, aumento da temperatura do ar, redução da umidade, modificação da direção dos ventos, aumento da emissão de radiação (ABREU, 2008). Além de perda de vegetação, a urbanização acarreta em impermeabilização do solo, influenciando negativamente no ciclo hidrológico, pois causa a diminuição da infiltração de água no solo. Quando

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a urbanização ocorre em áreas muito extensas, os problemas com enchentes e deslizamentos de encostas são intensificados. Não obstante, a presença de indústrias e, principalmente, de uma grande frota de veículos nos

centros urbanos libera, diariamente, alta taxa de contaminantes que quando combinados à falta de ventos, à alta temperatura e à baixa umidade relativa, têm seus efeitos negativos potencializados, podendo acarretar nos fenômenos de ‘Inversão Térmica’ e de ‘Ilhas de Calor’, ambos prejudiciais à saúde humana. Com base no Mapa de Temperatura Aparente do Atlas Ambiental do Município de São Paulo, apresentado na Figura 13.5-1, é possível diagnosticar que as altas temperaturas estão relacionadas às regiões menos vegetadas e, portanto, mais urbanizadas, em decorrência dos aspectos apresentados.

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Paulo com destaque na região de inserção do empreendimento.

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Figura 13.5-1 – Mapa de Temperatura Aparente do Atlas Ambiental do Município de São

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Com relação às condições climáticas da Área Diretamente Afetada pelo empreendimento, a Figura 13.5-1 revela uma temperatura aparente da superfície, registrada em 1999 às 10 a.m., que varia em torno de 29,5 a 27ºC. As temperaturas mais quentes foram registradas na Rua Agamenon P. da Silva e na Avenida Guavirutuba. As temperaturas mais amenas foram registradas nas proximidades Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

da Represa, pois esta apresenta um equilíbrio térmico, como na Av. Guarapiranga e Estr. Baronesa. Vale lembrar que este estudo foi realizado em 1999 e que nos últimos 15 anos a região se modificou bastante, pois o processo de ocupação da Zona Sul é um dos mais expressivos do município. As áreas de ocupação aumentaram consideravelmente neste período, o que nos leva a crer que a temperatura atual é superior à registrada em 1999. Todavia, a área objeto de intervenção ainda possui elevado índice de vegetação e a sua proximidade com a Represa Guarapiranga, além da presença de colinas, morros e espigões, tendem a manter as características das unidades climáticas naturais do local. Para a análise das possíveis alterações no microclima local após a implantação do empreendimento devem ser consideradas, principalmente, a supressão de vegetação e a impermeabilização do solo. Com base nas alterações propostas pelo empreendimento, haverá significativa supressão de vegetação para o alargamento da Avenida Guarapiranga e da Estrada da Baronesa, principalmente nas áreas que margeiam o Parque Municipal Guarapiranga, o seu entorno e o Parque Ecológico da Guarapiranga. De acordo com o estudo “Avaliação da Escala de Influência da Vegetação no Microclima por Diferentes Espécies Arbóreas”, realizado por Loyde Vieira de Abreu (2008), a radiação solar atenuada pelas árvores é capaz de reduzir a temperatura do ar em até 1ºC, mesmo em ambientes externos expostos ao sol, e que está atenuação é percebida a uma distância de até 15 m do tronco. Ainda de acordo com o estudo, os agrupamentos arbóreos exercem influência numa escala maior do que uma única árvore. Ou seja, a disposição de elementos arbóreos pode aumentar a capacidade de redução da temperatura do ar e a atenuação da radiação incidente, bem como intensificar as sensações de conforto térmico ao usuário num determinado raio. Desta maneira, pode-se concluir que a supressão de vegetação através da implantação do empreendimento ocasionará a alteração do microclima local. Ademais, a substituição da área vegetada por pavimento de concreto induzirá o aumento da absorção de calor e menor reflexão,

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acarretando em aumento de temperatura e diminuição do conforto térmico para a comunidade do entorno. Para a minimização dos efeitos negativos da urbanização sobre o microclima, recomenda-se que

haja uma combinação entre a implantação de áreas construídas e de áreas verdes no meio urbano. Em casos como ruas, estradas e rodovias, as áreas vegetadas podem ser projetadas linearmente para garantir uma continuidade do conforto térmico proporcionado pelas plantas, como canteiros centrais ou ciclovias arborizadas. Esta vegetação linear junto ao empreendimento viário deve ser almejada pelo projeto paisagístico desenvolvido para empreendimentos viários, bem como com a integração de áreas verdes como praças, canteiros centrais, rotatórias etc., promovendo a arborização destes locais, que se integrarão à arborização do viário previsto no projeto paisagístico, de forma a atenuar os efeitos negativos da implantação de empreendimentos viários sobre o microclima.

13.6 Balanço de Permeabilidade do Solo

A região demonstra um histórico da expansão urbana no município de São Paulo, com um crescimento desordenado, implicando na impermeabilização da região e no avanço sobre as Áreas de Preservação Permanente – APP. Segundo BRITO & SOUZA (2005) a expansão urbana no Brasil começou em meados da década de 1930. Este processo teve decorrência do intenso crescimento da economia nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, com consequente migração da área rural para as regiões metropolitanas, provocando assim o aumento da população das áreas urbanas. Este processo de urbanização implica na substituição de materiais naturais, como a vegetação, por materiais urbanos (pavimentação asfáltica, construções, calçamento, etc.), diminuindo e alterando os processos de absorção, transmissão e reflexão da luz direta, produzindo assim aumento de temperatura no ambiente Oliveira (2011). Sabe-se também que o aumento da cobertura impermeabilizada (pavimento) da área urbana e ausência de indivíduos arbóreos, aumentam a incidência de radiação solar direta, temperatura do ar e diminuição da umidade ABREU (2008). Em contraposição, destacando entre os benefícios são a implantação de parques e caminhos verdes ao longo dos cursos d’água visando à melhoria da qualidade ambiental, como na absorção

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de águas pluviais; regulação do microclima e da umidade do ar e o aumento do conforto térmico; estabilização de superfícies por meio da fixação do solo pelas raízes das plantas e a proteção e recuperação das nascentes e dos mananciais, ampliando as áreas livres, transformando os espaços urbanos ampliando áreas verdes, de lazer, e de integração e conexão entre bairros Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

(SVMA-FAUUSP, 2006). Abreu (2008) constatou que mesmo a 15 metros de distância do tronco a sensação de conforto térmico é perceptível, sendo que este valor varia entre espécies para árvores dispostas isoladamente ou em agrupamento e de acordo com a arquitetura da copa. Foram consideradas como “áreas verdes” tanto os espaços urbanos abertos, acessíveis e que proporcionam interação das atividades humanas com o meio ambiente (Demattê 1997 apud Harder et al., 2006), como as áreas de domínio privado. Por se tratarem predominantemente de locais com ocupação urbana acentuada, a cobertura vegetal predominante é composta por áreas plantadas de vegetação (Llardent 1982 apud Harder et al., 2006), como por exemplo, os parques, jardins, praças, hortas, canteiros e reflorestamentos. O empreendimento refere-se a obras do Sistema Viário Sul – Tramo Sul (R. Agamenon Pereira da Silva, Estr. da Baronesa, Av. Guarapiranga e Estr. Guavirituba), que perpassa por áreas urbanizadas predominando solos impermeabilizados pelas construções e pavimentos e por locais com remanescentes de vegetação, concentrados em praças, áreas particulares e área protegida. Na área de intervenção do empreendimento (ADA) é possível notar, nos locais com maior adensamento de residências e comércio, que a vegetação apresenta características urbanas, composta por espécies ornamentais e paisagísticas. Nas áreas verdes, como no Parque Ecológico Guarapiranga, Parque Municipal Guarapiranga e em propriedades particulares predominam as áreas ocupadas por de pastagem, horticultura e pecuária, além da presença de vegetação nativa. Atualmente, a quantificação das áreas permeáveis é de 128.163,68 m2 e de áreas impermeáveis é de 384.929,32 m2. Com a intervenção decorrente da implantação das obras a área permeável será entorno de 83.394,19 m2 e as áreas impermeáveis serão de 429.698,81 m2, resultantes da pavimentação do viário, construção do passeio e do canteiro central. Com isso, haverá um aumento de 44,769,49 m2 de áreas impermeáveis com a implantação do empreendimento. Desta forma, propõe-se como melhorias nos espaços urbanos, a inclusão nos passeios públicos e canteiro central de calçada verde e áreas ajardinadas, de forma a reduzir áreas recobertas por

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pavimentado e/ou concretado, seguindo os parâmetros da Lei No 13.646, de 2003. Esta ação visa promover aumento das áreas permeáveis, provocando melhorias na absorção das águas pluviais e no microclima local, decorrentes de aumento da umidade, redução de incidência da radiação solar

direta sobre áreas impermeabilizadas. Assim, é apresentada na Tabela 13.6-1 a quantificação das áreas permeáveis e impermeáveis para implantação das obras.

Tabela 13.6-1 – Quantificação das áreas permeáveis e impermeáveis na área de intervenção. Áreas

Situação Atual

Situação Pretendida

Saldo

384.929,32

429.698,81

44,769,49

Permeáveis (m )

128.163,68

83.394,19

- 44,769,49

513.093,00

Impermeáveis (m ) 2

Total (m )

13.7 Fauna

A caracterização da Fauna na ADA foi realizada através de dados primários com levantamentos de campo nos meses de Abril, Junho e Julho de 2014, considerando os três grupos taxonômicos: Herpetofauna, Mastofauna e Avifauna. Para cada grupo foi determinada uma metodologia específica respeitando as características de cada um. Por se tratar de uma extensa área para estudo, dividiu-se em dois trechos: Trecho Agamenon/Baronesa e Trecho Guarapiranga/Guavirutuba.

Herpetofauna A metodologia utilizada para a caracterização da Herpetofauna na Área Diretamente Afetada foi a mesma descrita para a caracterização da AID, mas baseada apenas em dados primários obtidos através dos levantamento de campo.

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No Trecho Agamenon/Baronesa foram registradas duas espécies de répteis da Família Viperidae e nenhum anfíbio foi encontrado durante a campanha de campo. Assim como no Trecho Agamenon/Baronesa, no Trecho Guarapiranga/Guavirutuba foram registradas duas espécies e

nenhuma de anfíbio. No total foram registradas 3 espécies de répteis na Área Diretamente Afetada, como mostra a Tabela 13.7-1. Nenhuma das espécies encontradas consta na lista de espécies ameaçadas do estado de São Paulo, nacional ou mundial.

Tabela 13.7-1 – Espécies de Répteis Registrados na ADA. Família / Nome Científico

Nome Popular

Local de Registro 1

Família Teiidae Tupinambis merianae

Teiú

Família Viperidae Bothrops jararaca

Jararaca

Crotalus drurissus

Cascavel

Legenda: Local de Registro: 1 – Trecho Agamenon/Baronesa; 2 – Trecho Guarapiranga/Guavirutuba

De acordo com os dados coletados, conclui-se que as áreas já vêm sofrendo forte pressão antrópica e o pequeno número de espécies que compõe a herpetofauna local refletem esta situação, e a ausência de anfíbios na ADA indica que a área está em uma situação de grande stress ambiental, pois são biondicadores ecológicos.

Os relatórios detalhados da caracterização da Herpetofauna na Área de Influência Direta estão nos Anexo 12.5-1 (Trecho Agamenon/Baronesa) e Anexo 12.5-2 (Trecho Guarapiranga/Guavirutuba).

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15/08/2014

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Verif. SP Obras

O 766

Mastofauna A metodologia utilizada para a caracterização da Mastofauna na Área Diretamente Afetada foi a mesma descrita para a caracterização na Área de Influência Direta, mas baseada apenas em dados

primários obtidos através dos levantamento de campo. No Trecho Agamenon/Baronesa foram registradas 6 espécies distribuídas em 6 famílias, pertencentes a 5 ordens de mamíferos. Dessas 6 espécies, três foram registradas através de entrevistas. Trata-se de espécies generalistas e que não constam nas listas de espécies ameaçadas. Já no Trecho da Guarapiranga/Guavirutuba foram registradas 2 espécies de mamíferos. No total foram registradas 7 espécies da mastofauna na Área Diretamente Afetada, como mostra a Tabela 13.7-2.

Tabela 13.7-2 – Espécies de Mamíferos Registrados na ADA Família / Nome Científico

Nome Popular

Local de Registro 1

Família Didelphidae Didelphis aurita

Gambá

Tatu-galinha

Callithrix penicillata

Sagui-de-tufo-preto

Callithrix jacchus

Sagui-de-tufo-branco

Família Dasypodidae Dasypus novemcinctus Família Cebidae X X

Família Cervidae Mazama gouazoubira

Veado-catingueiro

Esquilo

Capivara

Família Sciuridae Guerlinguetus ingrami Família Hydrochaeridae Hydrochaeris hydrochaeris Legenda: *Registro por entrevista Local de Registro: 1 – Trecho Agamenon/Baronesa; 2 – Trecho Guarapiranga/Guavirutuba

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A baixa riqueza de espécies deve-se a forte degradação e antropização da Área Diretamente Afetada, e a presença de animais domésticos que representa uma ameaça às espécies silvestres,

pois além de disseminar doenças acaba competindo com a fauna nativa.

Os relatórios detalhados da caracterização da Mastofauna na Área de Influência Direta estão nos Anexo 12.5-1 (Trecho Agamenon/Baronesa) e Anexo 12.5-2 (Trecho Guarapiranga/Guavirutuba).

Avifauna A metodologia utilizada para caracterização da Avifauna na Área Diretamente Afetada foi a mesma descrita para a caracterização da Área de Influência Direta, mas baseada apenas em dados primários obtidos através dos levantamento de campo. No

Trecho

Agamenon/Baronesa

foram

registradas

espécies;

já

Trecho

Guarapiranga/Guavirutuba foram registradas 35 espécies. O levantamento de Avifauna no Trecho Guarapiranga/Guavirutuba ocorreu nos meses de junho e junho, com 19 horas de esforço amostral por homem, sendo dois observadores, totalizando 38 horas de esforço amostral. O tempo foi determinado pela estabilização da curva do coletor, como mostra o Gráfico 13.7-1.

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766

Gráfico 13.7-1 – Curva do Coletor

Os pontos de levantamento de avifauna na ADA (Trecho Guarapiranga/Guavirutuba) foram aqueles

com áreas verdes que sofrerão intervenção pelo empreendimento, como mostra o Mapa 13.7-1.

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INSERIR MAPA 13.7-1 – PONTOS DE LEVANTAMENTO DE AVIFAUNA

Folha 418 de

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A Tabela 13.7-3 apresenta a lista de espécies da Avifauna registradas na Área Diretamente Afetada e a nomenclatura segue as normas do Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos (2014).

As Fotos 13.7-1 a 13.7-16 ilustram algumas das espécies que registradas na ADA.

No total foram registradas 69 espécies da Avifauna na Área Diretamente Afetada. Dessas 69 espécies, 4 estão presente em alguma lista de espécie ameaçada, a Saíra-beija-flor (Cyanerpes cyaneus) é deficiente em dados no estado, o Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) e o Jacuaçu (Penelope obscura) estão na categoria quase ameaçado no estado, e o Pixoxó (Sporophila frontalis) está presente na lista estadual como criticamente em perigo, está presente na lista nacional e na internacional está na categoria vulnerável.

De modo geral foram registradas espécies de avifauna generalistas e a maioria já adaptada ao convívio com o homem. As espécies amostradas foram classificadas pela sua guilda alimentar ou grupo funcional e observou-se um predomínio de espécies insetívoras. Esse predomínio é comum em ambientes tropicais, principalmente nas bordas de fragmentos onde a oferta de insetos tende a ser maior. Assim, esse alto número de espécies insetívoras pode ser consequência da forma dos fragmentos na relação área/perímetro que favorecem a formação de maiores extensões de borda.

Os relatórios detalhados da caracterização da Avifauna na Área de Influência Direta estão nos Anexo 12.5-1 (Trecho Agamenon/Baronesa) e Anexo 12.5-2 (Trecho Guarapiranga/Guavirutuba).

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Tabela 13.7-3 – Espécies da Avifauna registradas na ADA Família / Nome Científico

Nome Popular

Status

Local de Registro 1

Anatidae Dendrocygna autumnalis

Asa-branca

Cracidae Penelope obscura

Jacuaçu

NT (SP)

Phalacrocoracidae Phalacrocorax brasilianus

Biguá

Nycticorax nycticorax

Savacu

Butorides striata

Socozinho

Ardea cocoi

Garça-moura

Ardea alba

Garça-branca-grande

Egretta thula

Garça-branca-pequena

Ardeidae

Cathartidae Coragyps atratus

Urubu-de-cabeça-preta

Gavião-carijó

Accipitridae Rupornis magnirostris

O de

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Família / Nome Científico

Nome Popular

Status

Local de Registro 1

Rallidae Aramides saracura

Saracura-do-mato

Charadriidae Vanellus chilensis

Quero-quero

Jacanidae Jacana jacana

Jaçanã

Columbidae Columbina talpacoti

Rolinha-roxa

Columba livia

Pombo-doméstico

Patagioenas picazuro Leptotila verreauxi

Pombão

Juriti

Piaya cayana

Alma-de-gato

Guira guira

Anu-branco

Crotophaga ani

Anu-preto

Colibri serrirostris

Beija-flor-de-orelha-violeta

Eupetomena macroura

Beija-flor-tesoura

Chlorostilbon lucidus

Besourinho-bico-vermelho

Exótica introduzida

Cuculidae X

Trochilidae

O de

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Família / Nome Científico

Nome Popular

Status

Local de Registro 1

Alcenidae Megaceryle torquata

Martim-pescador-grande

Ramphastidae Ramphastos dicolorus

Tucano-de-bico-vede

Celeus flavescens

Pica-pau-de-cabeça-amarela

Dryocopus lineatus

Pica-pau-de-banda-branca

Colaptes campestris

Pica-pau-do-campo

Picumnus temminckii

Pica-pau-anão-de-coleira

Picidae

Falconidae Caracara plancus

Carcará

Forpus xanthopterygius

Tuim

Brotogeris tirica

Periquito-rico

Amazona aestiva

Papagaio-verdadeiro

Psittacara leucophthalmus

Periquitão-maracanã

Psittacidae

Nativa introduzida NT (SP)

Furnariidae Furnarius rufus

João-de-barro

O de

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Família / Nome Científico

Nome Popular

Status

Local de Registro 1

Certhiaxis cinnamomeus

Curutié

Synallaxis spixi

João-tenenem

Cranioleuca pallida

Arredio-pálido

Choca-da-mata

Arapaçu-verde

Tolmomyias sulphurescens

Bico-chato-de-orelha-preta

Phylloscartes ventralis

Borboletinha-do-mato

Elaenia flavogaster

Guaracava

Attila rufus

Capitão-de-saíra

Pitangus sulphuratus

Bem-te-vi

Tyrannus melancholicus

Suiriri

Lathrotriccus euleri

Enferrujado

Myiarchus tyrannulus

Maria-cavaleira

Myiodynastes maculatus

Bem-te-vi-rajado

X X

Thamnophilidae Thamnophilus caerulescens Dendrocolaptidae Sittasomus griseicapillus Rhynchocyclidae

Tyrannidae

O de

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Família / Nome Científico

Nome Popular

Status

Local de Registro 1

Vireonidae Cyclarhis gujanensis

Pitiguari

Empidonomus varius

Peitica

X X

Hirundinidae Pygochelidon cyanoleuca

Andorinha-pequena-de-casa

Corruíra

Troglodytidae Troglodytes musculus

Turdidae Turdus subalaris

Sabiá-ferreiro

Turdus leucomelas

Sabiá-barranco

Turdus rufiventris

Sabiá-laranjeira

X X

Passerellidae Zonotrichia capensis

Tico-tico

Basileuterus culicivorus

Pula-pula

Geothlypis aequinoctialis

Pia-cobra

Myiothlypis leucoblephara

Pula-pula-assobiador

Garibaldi

Parulidae

Icteridae Chrysomus ruficapillus

O de

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Família / Nome Científico

Nome Popular

Status

O de

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Local de Registro 1

Thraupidae Cyanerpes cyaneus

Saíra-beija-flor

Coereba flaveola

Cambacica

Tangara palmarum

Sanhaçu-do-coqueiro

Sporophila caerulescens

Coleirinho

Sporophila frontalis

Pixoxó

Tersina viridis

Saí-andorinha

Volatinia jacarina

Tiziu

Fim-fim

DD (SP)

X X

CR (SP), BR, VU (IUCN)

Fringilidae Euphonia chlorotica Legenda: Status: DD – Deficiente em Dados; NT – Quase Ameaçado; VU – Vulnerável; CR – Criticamente em Perigo; SP – Lista Estadual; BR – Presente na lista nacional, IUCN – International Union for Conservation of Nature Local de Registro: 1 – Parque Municipal Guarapiranga (Trecho Guarapiranga/Guavirutuba); 2 – APP na Av. Guarapiranga x Estr. da Riviera (Trecho Guarapiranga/Guavirutuba); 3 – Trecho Agamenon/Baronesa

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Foto 13.7-1 – (Coragyps atratus)

Urubu-de-cabeça-preta

Foto 13.7-3 – Juriti (Leptotila verreauxi)

Foto 13.7-5 rufiventris)

–

Sabiá-laranjeira

(Turdus

Foto 13.7-2 – Asa-branca (Patagioenas picazuro)

Foto 13.7-4 – Jacuaçu (Penelope obscura)

Foto 13.7-6 – Pica-pau-de-banda-branca (Dryocopus lineatus)

O 766

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Foto 13.7-7 – Pica-pau-de-cabeça-amarela (Celeus flavescens) Foto 13.7-8 musculus)

Foto 13.7-9 – Alma-de-gato (Piata cayana) Foto 13.7-10 xanthopterygius)

Foto 13.7-11 leucomelas)

–

Sabiá-barranco

(Turdus –

–

Rev.

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Corruíra

Tuim

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(Troglodytes

(Forpus

Foto 13.7-12 – Garça-branca-grande (Ardea alba)

766

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Foto 13.7-13 sulphuratus)

–

Bem-te-vi

(Pitangus

Foto 13.7-15 – Tucano-de-bico-verde (Ramphastos dicolorus)

Foto 13.7-14 chulensis)

–

Foto 13.7-16 nycticorax)

Quero-quero

–

Savacu

O 766

(Vanellus

(Nycticorax

13.8 Fauna Sinantrópica

Segundo a instrução normativa do IBAMA nº 141, de 19 de dezembro de 2006, fauna sinantrópica é aquela constituída por populações de animais de espécies silvestres nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória em seu deslocamento, como via de passagem e local de descanso, utilizando-as como área de vida. Ainda, dentre os animais sinantrópicos nocivos, estão aqueles que interagem de forma negativa com a população humana, causando-lhes transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que representem risco à saúde pública. São consideradas pertencentes à fauna sinantrópica:

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 Abelha: considerada um animal peçonhento por possuir um ferrão que inocula o veneno. Sua picada pode causar reações alérgicas dependendo da sensibilidade do indivíduo (São Paulo, 2014);

 Aranha: algumas espécies são peçonhentas. A gravidade do envenenamento varia com a sensibilidade individual e local da picada (São Paulo, 2014);  Barata: em áreas urbanas as mais comuns são a barata de esgoto (Periplaneta americana) e francezinha ou alemãzinha (Blatella germanica). São considerados vetores mecânicos, pois transportam vários agentes patogênicos em seu corpo (São Paulo, 2014);  Escorpião: são animais peçonhentos que costumam ficar entre entulho e material de construção (São Paulo, 2014);  Carrapato: transmitem agentes patogênicos ao homem e animais. Esses agentes são transmitidos no momento da picada, através da saliva do artrópode (São Paulo, 2014);  Formiga: algumas formigas conseguem inocular veneno através de um aparelho inoculador, o que pode causar reações alérgicas dependendo do local e quantidade de ferroadas e a sensibilidade individual (São Paulo, 2014);  Lacraia: também é peçonhento podendo causar acidentes dolorosos (São Paulo, 2014);  Morcego: se estiverem infectados, podem transmitir raiva através de mordeduras, e independentemente ao seu hábito alimentar, pois podem morder ao se sentirem acuados. Também podem carrear agentes patogênicos em seu corpo e fezes (São Paulo, 2014);  Mosca: são vetores mecânicos, pois podem carrear agentes patogênicos em suas patas, contaminando alimentos ao pousarem neles (São Paulo, 2014);  Mosquito: pelo fato das fêmeas se nutrirem de sangue humano, podem transmitir doenças como a dengue (São Paulo, 2014);  Pombo: responsável pela transmissão de diversas doenças, como a criptococose através da inalação de poeira de fezes de pombos, e salmonela através da ingestão de alimentos contaminados por fezes (São Paulo, 2014);  Pulga: como parasitas causam irritações na pele e são vetores biológicos podendo transmitir doenças como a peste bubônica transmitida pela pulga do rato (São Paulo, 2014);

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 Rato: tem importância na transmissão de doenças graves como a leptospirose, além de causar acidentes por mordeduras (São Paulo, 2014);  Taturana: podem causar acidentes por queimaduras por possuírem cerdas pontiagudas que

contem veneno (São Paulo, 2014); e  Vespa: assim como as abelhas, possuem ferrão e podem causar acidentes (São Paulo, 2014).

Metodologia

Para observação de espécies da fauna sinantrópica foi realizada visita e avaliação na Área Diretamente Afetada, priorizando áreas com vegetação e terrenos com resíduos (entulho e lixo), pois são atrativos como fontes de abrigo e alimento para muitas espécies da fauna sinantrópica. Como nem sempre a visualização é possível, principalmente porque algumas espécies possuem hábito noturno, a técnica básica de avaliação de existência da fauna sinantrópica na Área Diretamente Afetada foi baseada, além da presença, na observação de vestígios e indicativos, como:  Cupinzeiros, formigueiros, colmeias e teias de aranhas – avaliação se há artrópodes nos respectivos abrigos, quando possível, ou se abandonados;  Presença de animais domésticos (cães, gatos, cavalos) no local – pode possuir ectoparasitas (pulgas e carrapatos);  Fezes – avaliação da presença, pois é indicativo principalmente para cães, gatos e ratos; e podem ser atrativos de moscas e mosquitos;  Tocas – avaliação junto a árvores, muros e paredes;  Trilhas – avaliação da presença próximo a muros e gramados; e  Roeduras – avaliação em materiais como madeiras e lixo exposto. Os dois últimos itens foram avaliados principalmente para roedores.

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Durante a observação foi identificado, em toda a área do empreendimento, Pombos-domésticos (Columba livia), em maior concentração em locais com resíduo orgânico, que foi observado em alguns pontos da Área Diretamente Afetada. Esses “pombos de rua” se adaptaram a esse tipo de ambiente por 3 fatores básicos para a sua sobrevivência: abrigo (a arquitetura dos edifícios com Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

vãos e frestas servem de abrigo), ausência de predadores; e alimento disponível. Pombos são aves pouco seletivas e em meios urbanos as fontes de alimentação artificial são muito amplas e diversificadas, quer que seja pela desordenação na destinação de resíduos provenientes de atividades humanas, quer pela alimentação oferecida por pessoas (Nunes, 2003). Muitos são os problemas causados pelos pombos como acúmulo de fezes, penas e restos de ninhos, que levam a entupimentos de sistema de drenagem de águas de chuva e comprometimento no funcionamento de equipamentos diversos e riscos de contaminações em fontes de água e alimentos. O mais grave é a grande quantidade de microorganismos patogênicos e parasitas veiculados por estas aves (Nunes, 2003). Moscas e mosquitos também foram observados, principalmente próximos à locais com resíduos orgânicos. Ambos podem transmitir doenças, seja por, após pousarem em locais contaminados, pousarem em alimentos carreando agentes patogênicos, como as moscas, ou ao se alimentarem de sangue humano, transmitem a doença, como os mosquitos (São Paulo, 2014). Animais domésticos (cães, gatos) também foram visualizados. Apesar de não serem considerados como fauna sinantrópica, podem estar parasitados por ectoparasitas (pulgas e carrapatos) que são considerados pertencentes à fauna sinantrópica, sendo importantes vetores de patógenos contaminando o homem ou animal através da saliva contaminada do parasita, além de causarem irritação no hospedeiro.

Não foram visualizados vestígios de outras espécies da fauna sinantrópica, mas a não observação não indica a sua ausência, principalmente por se tratar de uma área com cursos d’água com depósito de resíduo e com significativas áreas verdes. Sendo locais propícios para animais como:  Roedores: encontram principalmente no resíduo orgânico sua fonte de alimento, procuram locais com acúmulo de entulho que possam servir como abrigo, sendo que algumas espécies procuram locais próximos a curso d’água;  Baratas: têm como habitat preferencial locais com resíduo orgânico, inerte e esgoto. Local onde vão encontrar melhores fontes de recursos como alimentação, apresentando alto

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potencial reprodutivo devido às ninfas terem maiores chances de sobrevivência por se esconderem em locais inacessíveis e por não possuir predador;  Aranhas: algumas espécies adaptam-se a viver junto aos domicílios humanos ou

peridomicílios, encontrando condições ideais para abrigo e reprodução, além de alimento na fauna de insetos que são atraídos pelos restos alimentares dos seres humanos;  Escorpião: ocorrem em locais com má gerência de resíduos urbanos. Normalmente ocorre em focos urbanos, em locais com acúmulo de resíduo e desequilíbrio ambiental; e  Morcego: Com hábitos noturnos, passam o dia em locais como cavernas, ocos de árvores e edificações (porões, sótãos e cumeeiras sem vedação) (Valinhos, 2014). A Tabela 13.8-1 apresenta a relação de espécies da fauna sinantrópica identificadas ou associadas.

Tabela 13.8-1 – Relação de Espécies da Fauna Sinantrópica INDICATIVO

FAUNA SINANTRÓPICA ASSOCIADA

Presença

Pombo-doméstico (Columba livia), mosca e mosquito

Cão (Canis familiaris) e gato (Felis catus)

Pulga e carrapato

Resíduo orgânico

Ratos, baratas, pombo-domésticos, formiga, mosca

Resíduo inerte

Aranha, escorpião, barata, rato, formiga

Vegetação rasteira

Rato, barata, aranha, formiga, escorpião, mosquito

Canal de Saneamento

Rato, barata, mosca e mosquito

O Mapa 13.8-1 mostra os pontos críticos na ADA que apresentam requisitos para servirem como fonte de abrigo ou de alimentação.

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INSERIR MAPA 13.8-1 – Fauna Sinantrópica na ADA

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14. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA DO MEIO SOCIOECONÔMICO

14.1 Economia Regional A região dos distritos Jardim São Luis e Jardim Ângela, que compõem a Subprefeitura do M’Boi Mirim, é formada por

atividade econômica baseada, majoritariamente, no setor de serviços,

especialmente aqueles voltados ao comércio de pequeno e médio porte. Pontualmente, existem alguns empreendimentos prestadores de serviços de grande porte, mas são minoritários no cômputo geral. A Foto 14.1-1 mostra um empreendimento de grande porte presente na área, o Shopping Fiesta. Verifica-se também que as atividades agrícolas e industriais respondem por percentuais ínfimos, sempre inferiores a 1%, nestas regiões. Um empreendimento de natureza e grande magnitude como o que está sendo proposto, quando implantado em vias que possuem intensa atividade comercial, pode afetar o movimento comercial, especialmente quando os consumidores utilizam o automóvel como meio de transporte para se locomover em direção ao ponto comercial. Tal efeito decorre das interferências/restrições provocadas pelo empreendimento durante a implantação das obras, dificultando o acesso aos pontos comerciais e/ou estacionamento destes estabelecimentos. Este cenário é parcialmente esperado para o empreendimento em questão, pois algumas vias que receberão o empreendimento apresentam grande atividade comercial passível de correrem tais riscos.

Foto 14.1-1 – Exemplo de empreendimento de serviços de grande porte, o Shopping Fiesta localiza-se no nº 752 da Avenida Guarapiranga

Foto 14.1-2 – Avenida Guarapiranga, na altura do número 752.Guarapiranga

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14.2 Dinâmica Urbana e Demográfica

Para apresentar a dinâmica demográfica da AII, foram utilizados os dados do IBGE, neste caso do

CENSO do ano 2000 e do ano 2010. Também foram utilizadas as projeções de população realizadas pela Prefeitura para o ano de 2013. De posse dessas informações, é possível afirmar que ao longo dos treze anos analisados, a população da área apresentou um acréscimo populacional de 18%, conforme pode ser visualizado no Gráfico 14.2-1.

Fonte: IBGE, 2013

Gráfico 14.2-1 – População da AII, em milhares (2000-2013).

O crescimento populacional da área foi de 18%, todavia é importante destacar que esse aumento não é uniforme, assim o subdistrito do Jardim Ângela apresentou crescimento superior ao subdistrito do Jardim São Luís. Este apresentou crescimento de 13%, enquanto aquele verificou um aumento de 23% da população, conforme se pode observar no Gráfico 14.2-2.

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Fonte: IBGE, 2013

Gráfico 14.2-2 – Crescimento da População da AII, em % (2000-2013).

É possível observar também que, na AII, predomina a presença de crianças, jovens e adultos, o que indica a incidência de altas taxas de natalidade. O pequeno número de idosos indica índices de mortalidade acima da média, bem como uma menor expectativa de vida. Vale ressaltar que, ao longo do período analisado, as taxas de natalidade tem apresentado uma diminuição de 5% na faixa etária das crianças de 0 a 4 anos de idade no período. O mesmo fenômeno, com menor intensidade, é observado na faixa etária subsequente, dos 5 aos 9 anos de idade, como se mostrado nos Gráficos 14.2-3, 14.2-4 e 14.2-5 referentes as pirâmides etárias da AII.

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Gráfico 14.2-3 – Pirâmide etária da AII (2000)

O 766

Gráfico 14.2-4 – Pirâmide etária da AII (2010)

Fonte: IBGE, 2013

Gráfico 14.2-5 – Pirâmide etária da AII (2013)

Como se verifica uma redução na quantidade de jovens, infere-se que o crescimento populacional na AII está relacionado à imigração de população para estas áreas, haja vista o decréscimo de crescimento da população autóctone.

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Ressalta-se que o aumento da população não alterou significativamente o padrão de ocupação da área, que continua a apresentar o predomínio de ocupação destinada aos fins residenciais. Sobre as principais ocupações, na maior parte da AII a preponderância é de residencial horizontal,

com algumas residências localizadas em área de manancial, e outras com pouca estrutura de saneamento básico e com serviços de iluminação e abastecimento de água. A existência de áreas verdes despovoadas, embora protegidas pela legislação, indica a possibilidade de existirem novas ocupações irregulares com finalidade de moradia. Em algumas áreas houve alteração do padrão habitacional horizontal para o vertical. O que se verifica, gradativamente, é a intensificação do processo de verticalização ao longo da última década, com a construção de novos edifícios, mais altos e com maior aproveitamento do solo. Tal processo resulta na intensificação do adensamento populacional, sem que se verifique maiores mudanças no padrão de ocupação do solo, considerando a integralidade da AII.

Foto 14.2-1 – Em primeiro plano, área de uso residencial horizontal, localizado na Rua Guilherme Valente. Em segundo plano, ocupação irregular de encosta com mesmo tipo de uso do solo.

Foto 14.2-2 – Avenida Guarapiranga, altura do número 4600.

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Foto 14.2-3 – Entrada de condomínio vertical de médio padrão, localizado na Rua Amaro Velho.

Foto 14.2-4 – Condomínio vertical de médio padrão, localizado na Av. Guarapiranga, altura do nº400.

Foto 14.2-5 – Condomínio vertical de médio padrão, localizado na Rua Irutim.

Foto 14.2-6 – Condomínios verticais de médio padrão.

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14.3 Uso e Ocupação do Solo

A AII apresenta uso e ocupação bastante heterogêneo, se considerarmos a integralidade da área. Todavia, há o predomínio do uso residencial, com pequena participação da atividade industrial. Nos limites da Subprefeitura do M’Boi Mirim, há uma pequena área destinada ao uso industrial situada às margens da Avenida Guido Caloi, especialmente na parte do bairro do Socorro, localizado no trecho final da Avenida Guarapiranga. Todo o restante da área apresenta ocupação de uso misto de residências com comércio, predominando o uso residencial. A área correspondente ao distrito do Jardim São Luís possui uma zona mista de media e alta densidade, situada na porção norte do distrito, nas proximidades do

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limite com a Subprefeitura do Campo Limpo. De acordo com o Plano Regional Estratégico da Subprefeitura do M’Boi Mirim (Lei Municipal 13.885 de 25/08/2004), a porção sul da AII, correspondente ao distrito do Jardim Ângela, é toda pertencente à Macrozona de Proteção Ambiental (Zona Especial de Preservação , Zona Mista de Proteção Ambiental, Zona de Proteção e Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

Desenvolvimento Sustentável, Zona de Lazer e Turismo e a Zona Especial de Preservação), exceto um pequeno trecho, que está na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana (Zona Exclusivamente de Uso Residencial de Baixa Densidade) e está densamente ocupada por moradias de baixo padrão construtivo, sendo ligeiramente pontuada por localizações de uso comercial. Essa área de ocupação ambiental localiza-se limítrofe ao município de Itapecerica da Serra. Portanto, em toda a AII o uso industrial é pequeno, e predomina o uso residencial de baixo padrão construtivo, embora se verifique alguns núcleos de expansão da verticalização. A criação de novas centralidades na AII não é observada em curto prazo. Os polos centrais não sofreram alterações ao longo do tempo, muito embora se verifique uma ampliação dessas áreas ao longo dos anos. Ressalta-se que o novo Plano Diretor, promulgado como Lei Municipal nº 16.050 em 31 de julho de 2014, estabelece novas denominações e diferenciações entre macrozonas e macroáreas. Porém, o Plano Regional segue em revisão no período de 180 dias. Segundo a Lei 16050/2014 (recente Plano Diretor), a maior parte da AII do empreendimento está em grande parte na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental e uma pequena área do Jardim São Luis está contido na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana. Nesta última, a maior parte se refere à Macroárea denominada Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana e um pequeno trecho da Avenida Guarapiranga (ADA) se encontra em Macroárea de Qualificação da Urbanização. A Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, ainda segundo o recente PDE, abrange Macroáreas de Redução de Vulnerabilidade Urbana e Ambiental e de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental distribuídas pela AII.

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14.4 Estrutura Urbana

A área em análise é coberta apenas pela rede de transporte público rodoviário, especialmente,

pelos ônibus municipais que são os principais meios de transporte coletivo na região. Ressalta-se que o empreendimento em tela visa conferir maior fluidez precisamente a estes veículos de transporte. Na área estão localizados dois importantes terminais de ônibus: Terminal Guarapiranga, de onde partem dezesseis linhas de ônibus municipais que circulam na região, e Terminal Jardim Ângela, com catorze linhas de ônibus. Pela Estrada da Baronesa e Avenida Agamenon Pereira da Silva circulam diariamente linhas de ônibus municipais que interligam os bairros adjacentes aos dois terminais de ônibus mais próximos (Guarapiranga e Jardim Ângela) bem como ao Terminal Santo Amaro, que oferece ligação com as áreas centrais da cidade. Em relação às vias, a AII é caracterizada pela presença de grandes vias arteriais de tráfego, a exemplo da Estrada M’Boi Mirim, da Avenida Guarapiranga, da Estrada Guavirutuba, da Estrada da Riviera, entre outras. A Estrada da Baronesa segue em paralelo à Estrada do M´Boi Mirim desde o extremo sul no Parque do Lago até seu término no cruzamento com a Estrada Guavirutuba numa extensão de 6,0 km. A partir deste ponto é possível seguir pela Estrada da Riviera ou pela Avenida Guarapiranga em direção às áreas centrais da cidade. A Estrada da Riviera segue por 5 km e liga a região da Rivera Paulista à Estrada do M´Boi Mirim. Já a Avenida Guarapiranga possui características distintas ao longo da sua extensão. Desta maneira, o trecho no qual se dará o empreendimento apresenta-se como via de mão dupla com pistas simples e possui extensão aproximada de 4,0 km, partindo do cruzamento com a Estrada da Riviera até o cruzamento com a Estrada do M´Boi Mirim. A partir deste ponto, inicia-se o segundo trecho no qual a Avenida Guarapiranga passa a ter uma geometria mais ampla, duplicada e com três faixas de rolamento em cada sentido, assim como a da Estrada M´Boi Mirim, pois esta é integrada e recebe os fluxos provenientes dos dois caminhos.

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As Estradas da Baronesa e da Riviera e o trecho inicial da Avenida Guarapiranga são vias importantes no conjunto da região porque absorvem o fluxo de veículos proveniente do vetor sudeste da Estrada M´Boi Mirim e direciona esse fluxo em direção ao trecho final desta via, sentido

centro, absorvendo assim parte do fluxo viário da região. A Estrada de Guavirutuba e a Rua Agamenon Pereira da Silva, por vez, são vias que se localizam de maneira perpendicular às Estradas da Baronesa e M´Boi Mirim, fazendo a conexão entre elas. Sendo assim, servem como vias de comunicação entre as principais vias do setor sudoeste da Subprefeitura do M´Boi Mirim, região de inserção do empreendimento em questão. A seguir, é apresentada a Tabela 14.4-1 onde se observar a classificação das principais vias da AII. Estas vias são apresentadas no Mapa 14.4-1 – Estrutura Viária da AII.

Tabela 14.4-1 – Classificação do Sistema Viário Principal da AII. Número

Logradouro

Tipo

Classificação

Acesso Viaduto Frederico Eduardo Mayi

Acesso

Arterial II

Acesso Avenida João Dias

Acesso

Coletora I

Acesso Guido Caloi

Acesso

Arterial II

Acesso Ponte João Dias

Acesso

Arterial I

Avenida Alberto Augusto Alves

Avenida

Arterial II

Avenida Alexandrina Malisano de Lima

Avenida

Local

Avenida Candido José Xavier

Avenida

Coletora I

Avenida Carlos Caldeira Filho

Avenida

Arterial I

Avenida Comendador Santana

Avenida

Arterial III

Avenida das Belezas

Avenida

Arterial III

Avenida dos Funcionários Públicos

Avenida

Coletora II

Avenida Fim de Semana

Avenida

Coletora II

Avenida George Anselmi

Avenida

Local

Avenida Giovani Gronchi

Avenida

Arterial II

Avenida Guarapiranga

Avenida

Arterial I

Avenida Guido Caloi

Avenida

Arterial I

Avenida João Dias

Avenida

Coletora I

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Número

Logradouro

Tipo

Classificação

Avenida Maria Coelho Aguiar

Avenida

Arterial III

Avenida Professor Mário Mazagão

Avenida

Coletora II

Estrada Cumbica

Estrada

Coletora II

Estrada da Baronesa

Estrada

Coletora II

Estrada da Cachoeirinha/João Rodrigues de Morais

Estrada

Arterial III

Estrada da Riviera

Estrada

Coletora II

Estrada de Itapecerica

Estrada

Arterial I

Estrada de Jaceguava

Estrada

Coletora II

Estrada do M'boi Mirim

Estrada

Arterial II

Estrada Guavirutuba

Estrada

Coletora II

Marginal Pinheiros

Avenida

Via de trânsito rápido (VTR)

Ponte João Dias

Viadutos

Arterial I

Ponte Transamerica

Viadutos

Arterial I

Rua Agamenon Pereira da Silva

Rua

Coletora II

Rua Antônio Ramos Rosa

Rua

Coletora II

Rua Antônio Sena

Rua

Local

Rua Canuto Luiz do Nascimento

Rua

Local

Rua Comendador Antunes

Rua

Coletora I

Rua das Três Marias

Rua

Coletora II

Rua Deocleciano de Oliveira Filho

Rua

Coletora II

Rua Domingos Afonso Sertão

Rua

Coletora II

Rua Emerico Lobo de Mesquita

Rua

Coletora I

Rua Geraldo Fraga de Oliveira

Rua

Coletora II

Rua Hercilia Gonçalves dos Santos

Rua

Coletora II

Rua João Fernandes Camisa Nova Jr.

Rua

Coletora II

Rua José Joaquim Gonçalves

Rua

Coletora II

Rua Luis Antonio Verney

Rua

Local

Rua Manuel Vitor de Jesus

Rua

Local

Rua Nova Arcadia

Rua

Coletora II

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Número

Logradouro

Tipo

Classificação

Rua Nova do Tuparoquera

Rua

Coletora II

Rua Quetena

Rua

Local

Rua Thereza Mouco de Oliveira

Rua

Coletora II

Rua Valentim Correia Paes

Rua

Coletora II

S/D

S/C

Local

Viaduto Honestino Monteiro Guimarães

Viadutos

Arterial II

Fonte: Elaboração própria com base no Código de Transito Brasileiro – CTB.

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MAPA 14.4-1 – ESTRUTURA VIÁRIA DA AII

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15. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA DO MEIO SOCIOECONÔMICO

15.1 Caracterização Demográfica da População

A AID aqui analisada se estende por uma grande área que abrange núcleos de urbanização consolidada no interior dos distritos do Jardim Ângela e do Jardim São Luís. Assim sendo, considerou-se as informações destes dois distritos com a finalidade de realizar a análise da demografia regional. Segundo dados do Infocidade, em 2013 os setores censitários que compõem a AID contavam com aproximadamente 210 mil habitantes. Os distritos que compõem a AID, por sua vez, contavam com uma população de aproximadamente 580 mil habitantes, dos quais 50,5% eram mulheres e 49,5% homens.

. Fonte: Infocidade.

Gráfico 15.1-1 – Variação da População nos distritos que compõem a AID, em % (2000-2013).

Os dados demonstram que houve acréscimo populacional considerável ao longo de pouco mais de uma década. Observa-se, porém, que ao longo do tempo ocorreram alterações na estrutura demográfica da região, conforme se pode observar nos Gráficos 15.1-2, 15.1-3 e 15.1-4.

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Fonte: Infocidade

Gráfico 15.1-2 – Pirâmide Etária da População da AID, em % (2000).

Fonte: Infocidade

Gráfico 15.1-3 – Pirâmide Etária da População da AID, em % (2010).

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Fonte: Infocidade.

Gráfico 15.1-4 – Pirâmide Etária da População da AID, em % (2013).

Os dados das pirâmides etárias, representados pelos gráficos acima, referentes aos anos de 2000, 2010 e 2013 demonstram que o número de crianças na faixa etária entre 0 e 9 anos vêm diminuindo, portanto, as taxas de natalidade estão reduzindo na área. Normalmente, a redução da taxa de natalidade está associada a um conjunto de explicações, das quais se destacam a melhoria na instrução da população e o acesso a um conjunto de métodos contraceptivos. Por outro lado verifica-se também um gradativo aumento da população com idade superior aos 65 anos de idade. Depreende-se que houve uma melhoria na expectativa de vida na região, o que se associa ao acesso à estrutura de saúde. Os gráficos demonstram também que gradativamente a população de crianças foi se tornando menor ao longo dos últimos treze anos. Por outro lado, o número de adultos e idosos tem se tornado mais expressivo. Depreende-se que, ao longo do período em análise, houve um incremento de população adulta na região, o que indica que existiram fluxos migratórios em direção à região. Considerando que a área é caracterizada por um alto grau de urbanização, conclui-se que as camadas da população atraídas para aquela região são as que não possuem renda para o acesso

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à terra em outras regiões da cidade que se tornaram mais valorizadas ao longo das últimas

décadas.

15.2 Trabalho e Renda

Um dos pilares para a discussão sobre as necessidades vitais de uma população é a compreensão do espectro de renda e como esta se distribui pelas pessoas e domicílios da região em análise. Uma primeira observação importante é que a renda domiciliar aumentou no período analisado. Segundo os dados da Fundação Seade/Dieese, a renda média nos distritos que compõem a AID era de R$ 772,00 em 2006 e em 2012 a renda média era de R$ 1.292,69. Gráfico 15.2-1.

Fonte: SEADE/DIEESE

Gráfico 15.2-1 – Renda Domiciliar (2006-2012).

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Embora os dados por domicílio mostrem uma posição animadora, quando se observa os dados por pessoas, os números não são animadores, pois 60% da população com idade superior a 10 anos não possui uma fonte formal de renda ou tem seu rendimento composto por benefícios sociais

pagos pelos órgãos governamentais, como atesta o Gráfico 15.2-2.

Fonte: Infocidade

Gráfico 15.2-2 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por classe de rendimento nominal (2010).

Os dados relativos aos postos de trabalho indicam o quão importante é o transporte coletivo para a população, isso porque embora tenha uma população superior a 500 mil habitantes, o número de postos de trabalho formais na AID é pequeno, responde por cerca de 1,5% dos postos de trabalho existentes no Município de São Paulo, embora ali esteja concentrada cerca de 5% da população. Ou seja, boa parte da população que ali reside precisa se deslocar para outras áreas da cidade para poderem trabalhar.

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Fonte: SEADE/DIEESE

Gráfico 15.2-3 – Total de Empregos da AID em relação ao total do município (2006-2010).

Dentre os postos de trabalho existentes na região, predominam aqueles relativos ao setor de serviços, que responde por 69% das vagas, sendo que 22% estavam concentrados no setor de comércio, como se pode observar no Gráfico 15.2-4.

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Fonte: Infocidade

Gráfico 15.2-4 – Empregos Formais, exceto Administração Pública (2010).

Como se pode observar, a atividade agrícola não gera nenhum posto de trabalho formal na AID e a indústria, que possui o potencial de realizar a maior agregação de valor nas comunidades, responde por 23% dos postos de trabalho existentes na AID; o fato da construção civil responder por apenas 8% dos postos de trabalhos indicam a inépcia desse setor econômico naquela região da cidade.

15.3 Condições de Vida

As condições de vida em uma grande cidade normalmente são heterogêneas. Tal atributo fica mais evidente numa cidade como São Paulo, dada a dimensão territorial e complexidade social aqui presente. Essa heterogeneidade fica claramente demonstrada com o indicador Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), cuja agregação sintetiza a renda média, o nível de escolaridade e a esperança de vida ao nascer. Todavia, o último dado oficial produzido pela Prefeitura do Município de São Paulo retrata o ano de 2000, quando a área correspondente a AID tinha um IDH considerado médio, na casa de 0,750, o que a colocava entre os piores IDH-M do município, junto a outros distritos localizados na periferia de São Paulo.

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Pouco mais de uma década após a publicação, é possível dizer que as condições de vida na área melhoraram, haja vista os dados populacionais apresentados anteriormente. Todavia, o conjunto urbano da cidade também apresentou progressos e tal situação mantém as condições de vida na região num nível ruim se comparado ao conjunto da cidade. Isso pode ser melhor observado Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

através da análise do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS). O IPVS analisa as condições relativas às características socioeconômicas, a situação demográfica e a localização da área, o resultado é um indicador que sintetiza esses dados em 7 níveis diferentes utilizando como unidade territorial os setores censitários do IBGE, neste caso aqueles localizados no interior dos distritos do Jardim Ângela e do Jardim São Luís. O último levantamento do IPVS é referente ao ano de 2010 e as informações mostram que a AID situa-se em áreas cujos índices estão majoritariamente situado nas categorias 5 ou 6, portanto de vulnerabilidade alta ou muito alta. Há apenas uma pequena faixa no limite leste da AID, localizada às margens da Represa Guarapiranga, que apresenta vulnerabilidade baixa, situação que contrasta com toda a área restante da AID, conforme Tabela 15.3-1, apresentada a seguir:

Tabela 15.3-1 – Níveis de Vulnerabilidade – IPVS (2010). 1. Nenhuma vulnerabilidade 2. Vulnerabilidade muito baixa 3. Vulnerabilidade baixa 4. Vulnerabilidade média 5. Vulnerabilidade Alta 6. Vulnerabilidade muito alta 7. Vulnerabilidade muito alta (rural) Fonte: IPVS/2012

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15.4 Equipamentos Urbanos

Os equipamentos urbanos fazem parte do conjunto de instalações que possibilitam a certa

população acessarem uma condição digna de vivência, de acordo com certos parâmetros sociais. Há, mormente, uma correlação positiva entre a existência de infraestrutura social disponível para a população residente e as realidades econômicas. No caso aqui analisado, verifica-se a existência de baixas condições de vida, haja vista a condição de vulnerabilidade social a qual aquela população está exposta. O Mapa 15.4-1 – Equipamentos Urbanos na AID demonstra a existência de uma incompatibilidade e insuficiência do número de instalações para atender de maneira satisfatória a demanda apresentada pelo conjunto da população ali residente. A seguir, a Tabela 15.4-1 apresenta o conjunto de equipamentos urbanos presentes na AID.

Tabela 15.4-1 – Equipamentos urbanos na AID. CLASSIFICAÇÃO ABASTECIMENTO

NOME Sacolão da Prefeitura Caps Adulto II M'Boi Mirim Cecco Parque Guarapiranga

ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS M' BOI MIRIM Restaurante Bom Prato - Capão Redondo CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE Terminal Jardim Ângela Ponto de Leitura Pc do Bambuzalá CASA DE CULTURA DE M'BOI MIRIM Biblioteca Comunitária Jardim Rainieri Polo Cultural Jardim Ângela CULTURA E RELIGIÃO Igreja Pentecostal Deus + Amor Comunidade Batista Tempo Novo Igreja Evangelho Quadrangular Mitra Diocesana Campo Limpo

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NOME Associação Bíblica Cultural Vila Remo Igreja Messiânica Mundial do Brasil

Igreja Evangélica Assembléia de Deus Igreja MessiÔnica Mundial Brasil IMPD Piraporinha Igreja Jesus Cristo dos Últimos Dias Congregação Cristã no Brasil Grupo Espírita O Semeador Igreja Universal Do Reino de Deus Assembléia Deus em Vila Remo Ministério Madureira Mitra Diocesana de Campo Limpo Igreja Batista Betel Independente Mitra Diocesana Campo Limpo Paróquia Santos Martiris Congregação Irmãs Hospitaleiras Sagrado Coração Paróquia Santos Martires Igreja Batista Betel No Jardim Ângela Igreja Evangélica Pentecostal Jesus A Federação Paulista das Igrejas Adventistas do 7 Dia Congregação Cristã no Brasil Associação Igreja Metodista Igreja Batista Regular Igreja Da Graça Igreja Brilha Jesus Paz e Vida Congregação Cristã no Brasil Igreja Evangélica Pentecostal do Conserto de Cristo

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NOME Paróquia Jesus Bom Pastor Associação Igreja Metodista

Congregação Cristã no Brasil União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia Mitra Diocesana de Campo Limpo Igreja Evangélica Asseembleia de Deus Paróquia São Joaquim Igreja Batista Missionaria Comunidade Mess Universal Centro de Educação Infantil Jardim Rosa Maria Creche Municipal Jardim Maria Alice Creche Municipal Jardim São Manoel Creche Municipal Jardim Copacabana Creche Municipal Parque Santa Margarida Creche Municipal Jardim Kagohara Creche Municipal Jardim São Joaquim Creche Municipal Jardim Souza Creche Municipal Parque Figueira Grande EDUCAÇÃO Jean Piaget Centro de Convívio Infantil Ltda Escola de Educação Infantil Recanto do Sol Ltda Escola de Educação Infantil Nume S/C Ltda Creche Recanto Infantil Parque da Figueira Grande Berçarios e Creches Jardim Das Flores Bete Shalom Morada da Paz Centro de Educação Infantil Indireta Fujihara Creche Jardim Ecológico Guarapiranga São Francisco Creche

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NOME João Pedro Rodrigues Creche Creche Rosa Maria

Escola Recreação Infantil Emílio Rosseau Lapis de Cor Escola de Educacao Infantil EMEI Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira EMEI Prof Orlando de Alvarenga Gaudio EMEI Profa Astrogilda de Abreu Sevilha EMEI Vila Remo EMEI Janete Clair EMEI Francisca Julia da Silva EMEI Dinah Silveira de Queiroz EMEI Profa Norimar Teixeira EMEI Deputado Salomão Jorge EE Dra Rosa Pavone Pimont EE Profa Maria Peccioli Giannasi EE Oscar Pereira Machado EE Gil Vicente EE Profa Eulalia Silva EE José Raul Poletto EE Profa Josefina Maria Barbosa EE Oswald de Andrade EMEF Dezoito do Forte EMEF Profa Carolina Renno EMEF Oliveira Viana EMEF Prof Mario Marques Oliveira EMEF Prof Clemente Pastore EE Senador Attilio Fontana

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NOME EE Eugenio Mariz de Oliveira Netto EE Prof Paulo Octavio de Azevedo

EE Prof Elyo Ferreira de Castro EE João de Deus Cardoso de Mello EMEF Pracinhas da FEB EMEF Jardim das Flores CEI Santa Edwiges EE Prof Flavio La Selva EE Prof Luis Magalhães de Araújo EE Jose Lins do Rego EE Prof Herculano de Freitas EE Prof Orlando Mendes de Moraes EE Antonio Aggio EE Vicente Leporace EE Prof Antonio Bernardes de Oliveira CEU Guarapiranga ESPORTE E LAZER

Clube da Turma - M´Boi Mirim AMA Jardim Angela CER IV M'boi Mirim HM Dr. Moyses Deustsch - M Boi Mirim UBS Alto Da Riviera UBS Jardim Coimbra

SAÚDE UBS Jardim Herculano UBS Jardim Kagohara UBS Jardim Nakamura UBS Jardim Paranapanema UBS Jardim Santa Margarida

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NOME UBS Parque Do Lago UBS Santa Lécia

AMA Jardim Alfredo AMA Parque Figueira Grande UBS Jardim Alfredo UBS Jardim Souza UBS Parque Figueira Grande Base SAMU Sul M Boi Mirim Base Comunitária da Polícia Militar - Jd. Ranieri 100º DP - Jd. Herculano SEGURANÇA Polícia Militar do Estado de São Paulo Polícia Militar Fonte: Elaboração Própria

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A AID conta com um conjunto de instalações formado por 6 Unidades Básicas de Saúde (UBS), são elas: UBS Jardim Kagohara, UBS Jardim Nakamura, UBS Jardim Paranapanema, UBS Parque do Lago, UBS Alto da Riviera e UBS Jardim Herculano. A UBS Parque do Lago encontra-se localizada na Estrada da Baronesa e, por isso é aqui destacada, e as outras cinco encontram-se em vias de Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

fácil acesso rodoviário, inclusive por meio de transporte coletivo. Além destas instalações, nas áreas próximas a AID existem outras unidades de atendimento à saúde, como o Hospital Dr. Moyses Deustsch, principal equipamento de atenção à saúde na região, na Estrada do M’Boi-Mirim, no distrito do Jardim Ângela; todavia fora da área de influência direta deste empreendimento. É possível dizer que a quantidade de instalações voltadas ao tratamento da saúde condiz com o tamanho da população residente na AID. Todavia, não se pode afirmar que tal infraestrutura seja suficiente para absorver a demanda, pois tal afirmação depende de pesquisas qualitativas que fogem ao escopo deste trabalho, já que demandaria uma avaliação in loco das reais condições de uma determinada localidade. Em relação à Educação, há uma etapa do processo de formação educacional que não tem condições de se realizar na própria AID para a maioria da população que ali habita. Isto porque ali faltam vagas nas creches e inexistem vagas suficientes no ensino superior, pois não há nenhuma universidade situada na área. Para os demais níveis, existem estabelecimentos de ensino, todavia nem sempre em quantidade suficiente, como é o caso de creches. Segundo dados do Jornal O Estado de São Paulo, no início de 2013 havia um déficit de aproximadamente 6.300 vagas em creches no Jardim Ângela, situação semelhante é verificada no Jardim São Luís. Segundo dados das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, coletados no site do Observatório Nossa São Paulo, indicam que as vagas disponíveis para este nível de ensino são sempre inferiores à demanda por matrícula na região, conforme Gráfico 15.4-1.

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Fonte: Rede Nossa São Paulo

Gráfico 15.4-1 – Demanda atendida nas creches municipais, em % (2008-2012).

Também existem déficits nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI), mas eles são bem menores que os verificados nas creches, conforme Gráfico 15.4-2. Das 11 (onze) EMEI´S existentes no Subdistrito do Jardim Ângela, apenas 3 (três) estão circunscritas ao perímetro da AID, sendo que uma delas é o CEU Guarapiranga.

Fonte: Rede Nossa São Paulo.

Gráfico 15.4-2 – Demanda atendida na pré-escola em % (2008-2012).

A AID conta ainda com 13 (treze) das 32 (trinta e duas) escolas públicas que oferecem educação para o nível fundamental. Neste nível de ensino não se verifica déficit de vagas, todavia, verifica-se

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um percentual de abandono escolar em torno de 2,5%, no período entre 2008 e 2012, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Também há um percentual de distorção idade/série3 de, aproximadamente, 10%, o que indica a dificuldade de

acesso e de manutenção na escola neste nível de ensino. Ainda sobre este nível de ensino, merece destaque as instalações do CEU Guarapiranga, situado na Estrada da Baronesa, 1120, pois em suas instalações está o único Centro de Lazer e a única Biblioteca Pública presente na AID.

Fonte: Rede Nossa São Paulo

Gráfico 15.4-3 – Distorção idade/série, em % (2007-2011).

Fonte: Rede Nossa São Paulo.

Gráfico 15.4-4 – Abandono do Ensino, em % (2007-2011). 3

Porcentagem de alunos com dois anos ou mais de defasagem em relação à idade ideal para a série a ser cursada.

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Para o Ensino Médio, existem 4 (escolas) na AID e 21 (vinte e uma) no Distrito do Jardim Ângela. Merece destaque a ETEC Guarapiranga, localizada na Estrada da Baronesa, 1156. As escolas técnicas oferecem um tipo de educação que visa qualificar o estudante enquanto mão-de-obra para o mercado de trabalho, porém o próprio site da ETEC reconhece que a unidade do Jardim Ângela Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

atende as demandas provenientes de outros municípios da Grande São Paulo, como Embu e Itapecerica da Serra, bem como a diversos subdistritos vizinhos. Neste nível de ensino, o índice de evasão chegou a cerca de 10,5% em 2011 e a distorção no mesmo ano foi de aproximadamente 6,7%, o que indica que uma quantidade considerável de jovens, por alguma razão, abandonou e retomou seus estudos em outro ano.

15.5 Estrutura Urbana

A pouca infraestrutura reflete-se, muitas vezes, na existência de um conjunto de reivindicações sociais. Na região da AID, existem diversos grupos sociais organizados, muitos deles realizam saraus e outras atividades com o objetivo de atrair a população jovem à discussão de questões de natureza política e social. Na Avenida Guarapiranga, no entorno imediato da ADA, foi identificada a presença da sede do MDM – Movimento pelo Direito à Moradia, uma associação social de luta por moradia popular com respaldo político da Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP, que é filiada à Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM. Muitas das reivindicações sociais provenientes da população se originaram ou ganham fóruns de discussão em organizações comunitárias, como associação de moradores de bairros ou entidades como a COOPERIFA, cujo núcleo sediado no Jardim Ângela é bastante ativo. As críticas aos serviços de saúde e educação são comuns, mas dentre as reivindicações mais recorrentes, duas chamam a atenção: os movimentos que lutam por moradia e os que reivindicam melhoria nas condições de transporte, dada a baixa qualidade do serviço oferecido.

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15.6 Sistema Viário Regional Transportes

Assim como os equipamentos urbanos, dada a localização, a infraestrutura urbana disponível nesta

área é inferior àquela verificada em áreas mais centrais da cidade. Na região da AID, a maioria das vias principais apresenta uso misto residencial e comercial, especialmente de pequenos comércios. Nas demais vias há um claro predomínio do uso residencial horizontal de baixo padrão, que apresentam um arruamento de traçado irregular, muitas vezes encravadas em áreas íngremes, cuja construção é fruto de processos sucessivos de autoconstrução, contando com pouco ou nenhum auxílio profissional tanto no processo de planejamento quanto na construção das habitações. Os dados oficiais indicam que boa parte das habitações da área possui ligação coma rede elétrica, bem como a coleta de lixo e água encanada, como se pode visualizar nos Gráficos 15.6-1, 15.6-2 e 15.6-3.

98%

Eletropaulo

Outras fontes

Sem energia

Fonte: Infocidade

Gráfico 15.6-1 – Acesso à rede elétrica (2012).

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Fonte: Infocidade

Gráfico 15.6-2 – Acesso à rede de esgotos (2012).

Fonte: Infocidade

Gráfico 15.6-3 – Acesso à coleta de lixo (2012).

Embora os dados oficiais mostrem uma ampla cobertura dos serviços de acesso à rede de esgotos e à rede elétrica, bem como a coleta de lixo, é sabido que um dos maiores problemas da região é o despejo ilegal de esgoto e detritos nas águas da Represa Guarapiranga (ligações clandestinas). Este é um dos problemas relacionados à ocupação dessa área, um dos principais mananciais de abastecimento da cidade de São Paulo e de outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

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15.7 Uso e Ocupação do Solo e Tendências

O estudo realizado diz respeito à construção de um empreendimento viário, portanto possui

inerente articulação com o sistema viário regional e com o sistema de transportes da região. As vias que receberão o empreendimento são fundamentais ao sistema viário porque servem de alternativa e articulação da principal via da região, a Estrada do M´Boi Mirim, com a região do Alto Riviera e outros bairros do distrito do Jardim Ângela mais próximos do manancial da Represa Guarapiranga, como se pode observar no Mapa 15.7-1 – Principais Vias da AID e na Tabela 15.7-1 – Principais Vias da AID.

Tabela 15.7-1 – Principais Vias da AID. PRINCIPAIS VIAS DA AID LOGRADOURO

CLASSE DA VIA

Alameda Carlos Marchais

Coletora II

Avenida Professor Mario Mazagao

Coletora II

Avenida Alexandrina Malisano de Lima

Coletora II

Estrada Guavirutuba

Arterial III

Estrada da Baronesa

Coletora II

Estrada do M boi Mirim

Arterial I

Estrada da Riviera

Local

Estrada Cumbica

Coletora II

Rua Agamenon Pereira da Silva

Coletora II

Rua Valentim Correia Paes

Coletora II

Rua Manuel Vitor de Jesus

Local

Rua Nova Arcadia

Coletora II

Rua Luis Teixeira de Oliveira

Local

Rua Ernesto Farrar

Local

Rua das Umbelíferas

Local

Rua das Variações Musicais

Local

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Rua do Contraponto

Local

Rua Coronel Floriano Alvaro

Local

Rua Bernardo Goldfarb

Local

Ruia Ivaldo Vital Pereira

Coletora

Rua Prof. Barroso do Amaral

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Coletora/Local

Rua Fabio Luz

Local

Rua Maria Scarabelli

Local

Fonte: Elaboração própria e Código de Trânsito Brasileiro

A Estrada da Baronesa tem aproximadamente 6 (seis) km e segue praticamente em paralelo a Estrada do M´Boi-Mirim, seu traçado vai desde seu inicio no cruzamento com a Estrada Guavirutuba até o término na Estrada do M´Boi-Mirim, na altura do Parque do Lago. A característica do traçado lhe confere a possibilidade de tornar-se um caminho alternativo e complementar a Estrada do M´Boi-Mirim que é a via mais importante da região. Para tanto, será necessário ampliar a geometria atual da via, pois a largura atual de, aproximadamente 9 m, não comporta uma ampliação no tráfego de linhas de transporte coletivo viário, além das linhas que circulam por esta via cotidianamente. A Estrada da Riviera é uma via local de grande importância, especialmente, para a população que mora na região da Riviera Paulista às margens da Represa Guarapiranga; isto porque a via perfaz uma ligação direta entre este bairro e a Estrada do M boi Mirim e em seu percurso cruza com a Avenida Guarapiranga e a Estrada Guavirutuba. A Estrada Guavirutuba tem aproximadamente 2,0 km e é uma via de grande importância estratégica na distribuição do fluxo viário entre a Avenida Guarapiranga, a Estrada da Baronesa, Estrada da Riviera e a Estrada M’ Boi Mirim. A Avenida Agamenon Pereira da Silva, por sua vez, se liga à Estrada da Baronesa e à Estrada M’Boi Mirim e se localiza, praticamente, na metade do trajeto da Estrada da Baronesa. Tal característica, além de servir como articulação, lhe confere a possibilidade de ser transformada num caminho alternativo em caso de ocorrências que impossibilitem ou dificultem o tráfego em uma das duas vias.

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MAPA 15.7-1 – PRINCIPAIS VIAS DA AID

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15.8 Mercado Imobiliário

A AID embora tenha alguns setores censitários que o IBGE classifica como sendo rurais, é Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

totalmente urbana de acordo com a classificação oficial dos órgãos de administração pública municipal e possui uso misto: residencial e comercial, com destaque para o uso residencial horizontal de baixo padrão que predomina na região, como podemos observar no Mapa 15.8-1 – Uso e Ocupação do Solo da AID. O fato de ser totalmente urbana não impede o surgimento de conflitos fundiários na área, isso por que há conflito por moradias e por regularização da posse de terras na região, haja vista que se trata de uma área de proteção de um importante mananciais da cidade, o da Guarapiranga. O empreendimento inclusive perpassa o Parque Ecológico Guarapiranga, cujo objetivo é precisamente conservar as características físicas da área, de modo a garantir a manutenção do reservatório ante as pressões fundiárias caracterizadas pela ocupação das terras que, por serem mais distantes das áreas centrais, são mais baratas e menos fiscalizadas pelas autoridades públicas de ordenamento urbano. O uso residencial horizontal de baixo padrão que existente é em grande parte caracterizado como favelas, isto é, autoconstruções irregulares extremamente precárias com função residencial de alta densidade e que abrigam, em geral, famílias numerosas de baixa renda. Trata-se de uma urbanização que não segue os parâmetros definidos pela prefeitura, cujas edificações chegam até três pavimentos, sem acabamento e fachadas sem tratamentos especiais e, sobretudo, por não possuírem sistema adequado de abastecimento de água, coleta de esgoto e de lixo, arruamento e iluminação pública. No Mapa 15.8-2, estão mapeadas as favelas no âmbito da AID a partir da base de dados do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e do Habisp. Segundo os dados da Embraesp o distrito do Jardim São Luis vem passando por um progressivo processo de verticalização, todavia é na porção norte desse distrito, cujo limite é a Estrada M´boi Mirim, que o processo é mais intenso. Na AID foram erguidos poucos empreendimentos verticais, a maioria se localiza na Avenida Guarapiranga, nas proximidades do Parque Guarapiranga. Os dados da SEMPLA (Secretaria Municipal de Planejamento) mostram que ao longo de 2007 até 2011, houve um crescimento no pagamento da outorga onerosa, ou seja, tem aumentado a área com empreendimentos imobiliários na região. Entre 2007 e 2010, esse dado não foi alterado, mantendose em 4,92% de outorga onerosa consumida, em 2011 verificou um grande aumento e a outorga

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atingiu 10,2%. O número é pequeno se comparado a outros distritos da cidade onde a outorga onerosa já foi esgotada, mas é um importante indicador de crescimento do número de construções naquela área.

De acordo com o Plano Diretor recentemente promulgado sob a Lei nº 13.885/04, uma menor parte da AID localiza-se na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, mas sua maior área está na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, que coincide com a anteriormente denominada Macrozona de Proteção Ambiental. A densa ocupação da área onde se localiza a AID é marcada pela presença de favelas e de diversas áreas sujeitas ao risco de ocorrer deslizamentos de terras. As condições de ocupação da área lindeira à Represa Guarapiranga levou o PDE 2014 a classificá-la como Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental. O Mapa 15.8-3, mostra o zoneamento definido no Plano Regional Estratégico da Subprefeitura do M’Boi Mirim, o qual está atualmente em processo de revisão. Portanto, a AID situa-se em área que é alvo de intensa pressão habitacional; verifica-se a existência de novos loteamentos, muitos irregulares, em diversas áreas da AID, especialmente em áreas próximas ao Parque Ecológico Guarapiranga, cuja categorização no processo de ordenamento e uso do espaço urbano oficialmente proíbe a criação de novos loteamentos para a habitação.

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MAPA 15.8-1 – USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA AID.

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MAPA 15.8-2 – LOCALIZAÇÃO DAS FAVELAS NA AID.

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MAPA 15.8-3 - ZONEAMENTO DA AID.

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15.9 Mercado Imobiliário

Toda melhoria nas condições de circulação e de mobilidade urbana tem o potencial de valorizar a Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

região pela qual ela passa e também as cercanias que recebem o benefício da mobilidade. Todavia, a maior parte da AID, possivelmente, não deve passar por um processo significativo de valorização imobiliária por algumas razões, tais como: a situação fundiária irregular de muitos terrenos, a lei de zoneamento vigente, a irregularidade do relevo, e a presença de uma área estadual de proteção ambiental. A maior parte da AID tem uso e ocupação do solo classificado como horizontal de baixo padrão. A densidade da ocupação e a pequena disponibilidade de terrenos vagos associados à condição do relevo – que nessas áreas apresentam uma combinação de áreas de grande inclinação e áreas de várzea, que margeiam a represa – inviabilizam o lançamento de um tipo de produção imobiliária que apresenta maior aproveitamento no uso do solo, como a produção imobiliária vertical, que estimula processo de especulação imobiliária. Além disto, por se localizar dentro dos limites de área de proteção de mananciais, legalmente não se permite a criação de novos loteamentos.

15.10 Patrimônio Arqueológico, Cultural e Histórico

Para a análise do Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural na AID do empreendimento e, em atendimento à Portaria 230 IPHAN de 17/12/2002 e à Resolução SMA/SP 34 de 27/08/2003, foi elaborado o Estudo de Arqueologia Preventiva – Diagnóstico Arqueológico Interventivo Amostral Fase de Licença Ambiental Prévia. O mesmo é apresentado na sua íntegra nos ANEXOS 15.10-1 (Viário Agamenon – Baronesa) e 15.10-2 (Viário Guarapiranga – Guavirutuba) do presente EIA. Com relação a bens edificados, verificou-se que não há bens tombados na área diretamente afetada pelo empreendimento. Durante a vistoria vinculada ao processo analítico de reconhecimento de terreno, também, não foram detectados bens edificados de interesse ao patrimonial para a arqueologia.

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16. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DIRETAMENTE AFETADA DO MEIO SOCIOECONÔMICO

16.1 Uso e Ocupação do Solo

Para facilitar o entendimento da caracterização do uso e ocupação do solo de toda a ADA do empreendimento, esta foi dividida em duas denominações principais: VIÁRIO AGAMENONBARONESA e VIÁRIO GUARAPIRANGA-GUAVIRUTUBA. Os dados utilizados na caracterização foram observados em trabalhos de campo (dados primários) realizados nos meses de dezembro de 2013 e julho de 2014, em documentos oficiais (dados secundários), como a legislação que regula o uso e a ocupação do solo do município de São Paulo e o Plano Regional Estratégico da Subprefeitura do M’Boi Mirim, além da utilização de imagens de satélite. No final deste capítulo, o Mapa 16.1-1 (folhas 1 a 11), mostra a delimitação da ADA e os imóveis a serem afetados. No mapa, entre os diversos usos, podem ser observadas as áreas de favelas, mapeadas a partir da base de dados do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e do Sistema de Informações para Habitação Social na Cidade de São Paulo (Habisp). O Mapa 16.1-2 Equipamentos Urbanos na ADA mostra a localização dos equipamentos urbanos identificados ao longo da ADA, além daqueles localizados em seu entorno imediato. As categorias utilizadas para a identificação destes equipamentos segue a norma NBR 9283. Segue detalhamento dos dois trechos principais da ADA: Viário Agamenon-Baronesa e Viário Guarapiranga-Guavirutuba.

16.1.1. Viário Agamenon-Baronesa

Para melhor caracterização da ADA neste trecho, optou-se por dividir a área diretamente afetada, e suas adjacências, em dois Trechos: Trecho 1: Estrada da Baronesa e Trecho 2: R. Agamenon Pereira da Silva. O Trecho 1 foi ainda subdividido em outros três Subtrechos: 1A, 1B e 1C, detalhados na tabela abaixo:

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Tabela 16.1.1-1 – Trechos e Subtrechos para Caracterização da ADA do Viário AgamenonBaronesa

TRECHOS

Trecho 1: ESTRADA DA BARONESA

SUBTRECHOS

INICIO

Subtrecho 1A

Estrada Guavirutuba

Subtrecho 1B

Rua Bonifácio Pasquale

FIM Rua Bonifácio Pasquale Estrada da Cumbica

Subtrecho 1C

Estrada da Cumbica

Estrada M´Boi Mirim

Estrada da Baronesa

Estrada M´Boi Mirim

Trecho 2: RUA AGAMENON PEREIRA DA SILVA

As subdivisões podem ser melhor observadas na Figura 16.1.1-1 – Divisão dos trechos para caracterização da ADA.

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Figura 16.1.1-1 – Divisão dos trechos para caracterização da ADA Agamenon-Baronesa

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Por meio do trabalho de campo, foi possível observar que a ADA do Viário Agamenon-Baronesa, bem como suas vias adjacentes, encontra-se predominantemente ocupada por residências de baixo padrão e favelas, ou seja, autoconstruções irregulares e em condições precárias que abrigam, em geral, famílias de baixa renda. Há, também, intensa atividade comercial ou de serviços Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

que atende às necessidades da população local, sendo que muitos destes imóveis são de uso misto, com uso residencial no pavimento superior. De modo geral, a urbanização ao longo das vias da ADA não segue os parâmetros definidos pela prefeitura. Edificações existentes em favelas chegam até três pavimentos, sem acabamentos e fachadas sem tratamentos especiais, e, sobretudo, sem sistema adequado de abastecimento de água, coleta de esgoto e de lixo, arruamento e iluminação pública. Entretanto, há alguns núcleos urbanizados que, embora irregulares, são áreas atendidas por algumas destas infraestruturas básicas. Ressalta-se que as favelas se encontram dispersas tanto na área diretamente afetada pelo empreendimento, quanto nas áreas de entorno. Conforme definição do Habisp, as favelas são espaços habitados precários, com moradias autoconstruídas, formadas a partir da ocupação de terrenos públicos ou privados. Caracterizam-se pelos baixos índices de infraestrutura, ausência de serviços públicos e população de baixa renda. Dentre as favelas identificadas ao longo da ADA, quatro terão parte de suas áreas diretamente afetadas pelo empreendimento. A tabela a seguir mostra as favelas e a estimativa de unidades a serem removidas com a implantação do empreendimento.

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Tabela 16.1.1-2 – Favelas existentes na ADA do Viário Agamenon-Baronesa

TRECHO 1 – ESTRADA DA BARONESA FAVELA

Estimativa do número de domicílios total

Estimativa do número de famílias ou domicílios a serem removidos

Jardim Guanguará

300

167

Jardim Nakamura II

114

TRECHO 2 – RUA AGAMENON PEREIRA DA SILVA FAVELA

Estimativa do número de domicílios total

Estimativa do número de famílias ou domicílios a serem removidos

Nakamura

480

Jardim Fujihara I e III

114

TOTAL ADA VIÁRIO AGAMENON-BARONESA

254 domicílios ou famílias

Fonte: Elaboração própria

Parte do Parque Ecológico do Guarapiranga é atravessado pela Estrada da Baronesa, no Subtrecho 1B da ADA. De modo geral, no Trecho 1 da ADA, destacam-se os seguintes equipamentos urbanos: 

UBS Parque do Lago;



Parque Ecológico do Guarapiranga.

No Trecho 2 da ADA, referente a Rua Agamenon Pereira da Silva, destaca-se: 

EMEI Astrogilda de Abreu Sevilha.

Porém, outros equipamentos urbanos serão afetados pelo empreendimento, mesmo que parcialmente. Foram identificados também, alguns equipamentos localizados no entorno imediato da ADA, que, embora não tenham os lotes afetados, podem ter seus usos e acessos dificultados em função das obras. Todos os equipamentos encontrados estão listados na Tabela 16.1.1-3 abaixo.

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Tabela 16.1.1-3 – Equipamentos Urbanos na ADA e Entorno Imediato do Viário AgamenonBaronesa. AID

ADA CATEGORIA

IDENTIFICAÇÃO

ENTORNO IMEDIATO

TRECHO

Sociedade Santos Mártires

ETEC Jardim Ângela

Escola Estadual Orlando Mendes de Moraes

TOTAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDUCAÇÃO

ESPORTE E LAZER

EMEI Astrogilda de Abreu Sevilha

PARCIAL

EMEF Clemente Pastore

Colégio Particular Encanto Juvenil (2)

Clube Atlético Julião

Parque Ecológico Guarapiranga Igreja Batista Herculano Igreja Assembleia de Deus (3) Igreja Pentecostal Deus é Amor

X (3)

1A / 1C / 2

Igreja Comunidade São João Baptista

Congregação Cristã do Brasil

Igreja Paroquia Jesus Bom Pastor

RELIGIÃO Assembleia de Deus MA Casa de Israel

Assembleia de Deus – Ministério de Belem Igreja Adventista do Sétimo Dia

X X

Comunidade Cristã Paz e Vida SAÚDE TOTAL

UBS Parque do Lago

X X 9

2 1C

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área de implantação do empreendimento e no entorno imediato.

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A seguir, apresenta-se a descrição dos Trechos e respectivos Subtrechos, no Relatório

Fotográfico do Uso e Ocupação do Solo na ADA, que demonstra o cenário urbano existente na

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de 766

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Emissão 15/08/2014

Rev.

Folha 485

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

de 766

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Emissão 15/08/2014

Rev.

Folha 486

Emitente Resp. Técnico / Emitente

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Verif. SP Obras

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Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Emissão 15/08/2014

Rev.

Folha 487

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

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Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Emissão 15/08/2014

Rev.

Folha 488

Emitente Resp. Técnico / Emitente

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Verif. SP Obras

de 766

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Emissão 15/08/2014

Rev.

Folha 489

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

de 766

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Emissão 15/08/2014

Rev.

Folha 490

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

de 766

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Emissão 15/08/2014

Rev.

Folha 491

Emitente Resp. Técnico / Emitente

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Verif. SP Obras

de 766

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Emissão 15/08/2014

Rev.

Folha 492

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

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Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Emissão 15/08/2014

Rev.

Folha 493

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

de 766

Código

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ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 494 de

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

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Verif. SP Obras

O 766

16.1.2. Viário Guarapiranga-Guavirutuba

Para melhor caracterização, a parte da ADA referente à Av. Guarapiranga e Estrada Guavirutuba

foi dividida em dois Trechos principais, e alguns Subtrechos, conforme tabela abaixo:

Tabela 16.1.2-1 – Trechos e Subtrechos para Caracterização da ADA do Viário GuarapirangaGuavirutuba. TRECHOS

SUBTRECHOS

INICIO

Trecho 1: AVENIDA GUARAPIRANGA

Subtrecho 1A

Estrada M’Boi Mirim

Trecho 2: ESTRADA GUAVIRUTUBA

FIM Rua Profº. Napoleão Dórea

Subtrecho 1B

Rua Profº. Napoleão Dórea

Estrada Guavirutuba

Subtrecho 2A

Estrada da Riviera

Estrada M’Boi Mirim

Subtrecho 2B

Estrada M’Boi Mirim

Rua Carnaubal

As subdivisões podem ser melhor observadas na Figura 16.1.2-1 – Divisão dos trechos para caracterização da ADA.

Código VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL Rev.

Emissão 15/08/2014

Figura 16.1.2-1 – Divisão dos trechos para estudo da caracterização da ADA.

Folha 495 de

Emitente Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS Verif. SP Obras

766

Código

Rev. VM-RS-01

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Emissão 15/08/2014

Folha 496 de

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

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Verif. SP Obras

O 766

Em campo, foi observado que a ADA do empreendimento encontra-se ocupada de forma bastante heterogênea. No início da área diretamente afetada, depois do cruzamento da Av. Guarapiranga com a Estrada M’Boi Mirim, ou seja, no início do trecho 1A, além de comércios e serviços, localizam-se condomínios residenciais horizontais e verticais de médio e alto padrões, por esta ser Este Documento é de Propriedade da SPObras e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo. Este Documento é de Propriedade da Emurb e seu conteúdo não pode ser copiado ou revelado a terceiros. A liberação ou aprovação deste Documento não exime a projetista de sua responsabilidade sobre o mesmo.

uma área próxima ao Parque Municipal do Guarapiranga e à própria represa, integrantes da Zona de Turismo de Lazer delimitada pelo Plano Regional Estratégico da Subprefeitura do M’Boi Mirim. Nesta região, alguns empreendimentos imobiliários encontram-se em fase de construção. Nos terrenos vizinhos ao Parque e delimitados pela represa, grandes lotes com área verde abrigam residências ou casas de veraneio nos condomínios de alto padrão, que têm seus acessos pela Avenida Guarapiranga. Porém, do outro lado desta Avenida, geralmente os imóveis residenciais, misturados aos de usos comerciais e de serviços, são de padrão mais baixo, encontrando-se favelas e conjuntos construídos por programas habitacionais nas imediações. Estes usos evidenciam o limite que a Av. Guarapiranga faz entre a Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental e a de Estruturação e Qualificação Urbana. À medida que a Avenida Guarapiranga se afasta dos terrenos mais próximos à represa e às áreas verdes do Parque Municipal, os usos comerciais e residenciais se tornam, cada vez mais, distribuídos de forma desordenada e, em muitos casos, ocupam áreas com invasões (favelas) e autoconstruções irregulares que seguem a linha íngreme dos terrenos lindeiros à via principal. Estes casos acontecem principalmente no trecho 1B da Av. Guarapiranga e, principalmente, ao longo de toda a Estrada Guavirutuba. Em campo, observa-se que ocupações de favelas se encontram dispersas em várias áreas no entorno das vias principais, onde se dará a implantação do empreendimento, com algumas de suas áreas alcançando a ADA. Dentre as identificadas no entorno da ADA, três terão parte de suas áreas diretamente afetadas pelo empreendimento. A tabela a seguir mostra as favelas existentes ao longo das vias de intervenção do projeto, e em seu entorno.

Código

Rev. VM-RS-01

Emissão

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

15/08/2014

Folha 497 de

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

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Verif. SP Obras

O 766

Tabela 16.1.2-2 – Favelas na ADA e Entorno Imediato do Viário Guarapiranga-Guavirutuba. TRECHO 1B – AVENIDA GUARAPIRANGA Estimativa do número de domicílios total

Estimativa do número de famílias ou domicílios a serem removidos

Jardim Arnaldo

151 lotes

Parque Europa I

1000

151 lotes

Jardim Souza II

502

Santa Tereza III

109

FAVELA

Leila gl.1 ou Pq.Japão

TRECHO 2 – ESTRADA GUAVIRUTUBA FAVELA

Estimativa do número de domicílios total

Estimativa do número de famílias ou domicílios a serem removidos

Nagibe

407 lotes

Nagib I e II

Jardim Angela II

237

Dionízio IV

112 lotes

Jardim Dionísio I, III e Vila Santa Lúcia

549

TOTAL ADA VIÁRIO GUARAPIRANGA-GUAVIRUTUBA

120 domicílios ou famílias

Fonte: Elaboração própria

Além de residências, comércios e favelas, foram identificadas 3 indústrias presentes na Av. Guarapiranga: a Micro Key Ind. E Com. Ltda, fabricante de chaves de uso profissional, a Oscar Flues, fabricante de material de impressão profissional em equipamentos de usos diversos, e a Burndy do Brasil Ind. Com. Imp. Exp. Ltda, fabricante de material elétrico para instalação em grandes circuitos. Porém, apenas as duas primeiras necessitarão ser desapropriadas para implantação do empreendimento. O grande lote ocupado pela Burndy será afetado apenas em parte de sua área verde, que se encontra junto ao calçamento da avenida. Dos equipamentos sociais identificados nas vias, e que serão diretamente afetados para implantação do empreendimento, destacam-se, no Trecho 1A da ADA Guarapiranga-Guavirutuba:

Código

Rev. VM-RS-01

Emissão

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Folha 498 de

15/08/2014

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

Emitente



Posto da Polícia Militar



Núcleo de Convivência para Idosos



Parque Guarapiranga

O 766

E no Trecho 2, referente à Estrada Guavirutuba: 

AMA/UARS Jardim Ângela

Porém, outros equipamentos urbanos serão afetados pelo empreendimento, mesmo que parcialmente. Foram identificados também, alguns equipamentos localizados no entorno imediato da ADA, que, embora não tenham seus lotes afetados, podem ter seus usos e acessos dificultados em função das obras. Todos os equipamentos encontrados estão listados na Tabela 16.1.2-3 abaixo.

Tabela 16.1.2-3 – Equipamentos Urbanos na ADA e Entorno Imediato do Viário GuarapirangaGuavirutuba. AID

ADA CATEGORIA

IDENTIFICAÇÃO TOTAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCIAL

ENTORNO IMEDIATO

TRECHO

Núcleo de Convivência para Idosos

Associação Cristã Vila Acalanto

Restaurante Bom Prato

EMEF Profª. Carolina R. R. de Oliveira

Colégio Guarapiranga

EE Antonio Aggio

EE Eudoro Villela

EE José Raul Poletto

EDUCAÇÃO

Escola Particular de Educação Infantil Ajudando a Crescer

Quadra King Ball Society

ESPORTE E LAZER Parque Municipal Guarapiranga

Código

Rev. VM-RS-01

Emissão

ESTUDO DE IMP ACTO AMBIENTAL

Folha 499 de

15/08/2014

Emitente

Resp. Técnico / Emitente

SPOBRAS

Verif. SP Obras

IDENTIFICAÇÃO TOTAL

Igreja Ministério Palavra que Cura

766

AID

ADA CATEGORIA

PARCIAL

ENTORNO IMEDIATO

TRECHO 1A

Igreja Universal do Reino de Deus

Igreja Paz e Vida

Igreja Assembleia de Deus

Igreja Mórmon Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias

1A X

RELIGIÃO Igreja Assembleia de Deus

Igreja Pentecostal da Justiça de Emanuel

Igreja Pentecostal Apostólica

Igreja Assembleia de Deus

Igreja Unidos Em Uma Só Fé SAÚDE SEGURANÇA

AMA / UARS Jardim Ângela

Posto Policial PM

TOTAL

Na Avenida Guarapiranga, no entorno imediato da ADA em seu Trecho 1A, também foi identificada a presença da sede do MDM – Movimento pelo Direito à Moradia, uma associação social de luta por moradia popular com respaldo político da Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP, que é filada à Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM. A seguir, apresenta-se a descrição dos Trechos e respectivos Subtrechos, no Relatório Fotográfico do Uso e Ocupação do Solo na ADA, que demonstra o cenário urbano existente na área de implantação do empreendimento.