Programa de Capacitação em Produção Cultural by Tabuleiro Produções

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SUMÁRIO

SUMÁRIO ABERTURA .................................................................................................................................. 3 APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................................................................... 3 MÓDULO 1 – CONCEITOS ........................................................................................................... 5 UNIDADE 1 – CULTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM CULTURAL ......................................................... 5 UNIDADE 2 – POLÍTICA PÚBLICA NA ÁREA CULTURAL ..................................................................... 10 UNIDADE 3 – ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS ................................................................... 16 UNIDADE 4 – GESTÃO CULTURAL ...................................................................................................... 21 AUTOAVALIAÇÃO ..................................................................................................................................................................... 24 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................................................... 24 ENCERRAMENTO ...................................................................................................................................................................... 25 MÓDULO 2 – ECONOMIA DA CULTURA .................................................................................... 27 UNIDADE 1 – CULTURA DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO ........................................................ 27 UNIDADE 2 – FINANCIAMENTO ESTATAL .......................................................................................... 30 UNIDADE 3 – FINANCIAMENTO NÃO ESTATAL .................................................................................. 35 UNIDADE 4 – PARTÍCIPES ................................................................................................................... 40 AUTOAVALIAÇÃO ..................................................................................................................................................................... 46 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................................................... 46 ENCERRAMENTO ...................................................................................................................................................................... 47 MÓDULO 3 – GESTÃO CULTURAL ............................................................................................ 49 UNIDADE 1 – GESTOR E PRODUTOR CULTURAL ............................................................................... 49 UNIDADE 2 – PRODUÇÃO CULTURAL ................................................................................................ 52 UNIDADE 3 – GESTÃO CULTURAL ...................................................................................................... 54 AUTOAVALIAÇÃO ..................................................................................................................................................................... 57 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................................................... 57 ENCERRAMENTO ...................................................................................................................................................................... 58

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ABERTURA

APRESENTAÇÃO Antes de mais nada, que tal conhecer as instruções de navegação do curso? Acesse o link, no ambiente on-line, se quiser conhecer os professores-autores deste curso. Conheça um pouco sobre os apresentadores que estarão junto com você ao longo deste curso! Gustavo, ou Guto, como é mais conhecido, é produtor cultural há bastante tempo e conhece muito bem o mercado de produção cultural em diversos campos, como música, artes e dança, pois já realizou muitos projetos de sucesso. Ele é muito simpático e versátil, além de ter muitas habilidades artísticas. Djanira, uma mulher inteligente e vanguardista, é uma artista plástica promissora e de muito talento. Além de pintar, é superinteressada em divulgar seu trabalho e a cultura de sua região. Olá! Estamos felizes em ter você conosco! Estaremos juntos por um breve período, mas sei que será maravilhoso! Neste curso, chamado Nivelamento para as Oficinas Presenciais, vamos conhecer quais são os principais conceitos de Gestão Cultural. Ele é o primeiro, de uma sequência de 4 cursos. Contudo, é importante que você saiba como ele será fundamental para o objetivo que buscamos neste programa de capacitação! Antes de iniciarmos o primeiro curso, vamos dar uma explicação muito importante! Podemos começar? Muitas vezes, nós temos muitas ideias e muitos projetos, mas que ficam girando em nossa cabeça e não sabemos como colocá-los no papel, certo? Exposição de arte contemporânea, oficinas de ritmos e dança, evento sobre o folclore brasileiro... Vocês já conheceram a Djanira, minha amiga, não é? Ela é uma artista muito talentosa e está sempre com ideias extraordinárias, mas não sabe como colocá-las em prática!

ABERTURA

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Guto, me ajude! Você, que já fez tantos projetos de sucesso, pode me dizer como eu coloco minhas ideias em prática? Preciso conseguir apoio, mas não sei como começar! Djanira, colocar as ideias no papel é o primeiro passo. Mas tão importante quanto isso é saber como apresentá-las uma apresentação adequada vai auxiliá-la na hora de conseguir o apoio necessário para seus projetos, seja do governo, seja da iniciativa privada. Ah! Eu preencho uma ficha, é isso? Mando um relatório ou e-mail? Antes disso, você precisa entender como funciona a Gestão Cultural no Brasil e quem ela pode beneficiar. Afinal de contas, seus projetos têm a ver com isso! Isso não é muito difícil! Eu tenho tantas ideias e tão pouco tempo! Não é difícil! Você só precisa se dedicar um pouco. O Ministério da Cultura criou um programa de capacitação que vai ajudá-la a entender os conceitos fundamentais sobre Gestão Cultural. Esses conceitos são muito importantes e fundamentais para que, no futuro, você possa desenvolver qualquer tipo de projeto na área da Cultura em nosso país. Ah! Então eu vou aprender muitas coisas? E todas essas informações me farão ter uma visão mais ampla de como poderei lidar com diferentes situações e tipos de projetos culturais? Exatamente! Que bacana! Quer dizer que o objetivo deste programa, na verdade, é como diz aquele velho ditado... ...melhor do que dar um peixe é ensinar a pescar! Isso mesmo! Não se esqueça, gostaríamos muito que, ao final deste programa, você esteja capacitada para realizar uma oficina presencial com aplicações práticas onde, com as informações valiosas aprendidas aqui, você possa ampliar ainda mais sua capacidade para planejar o seu projeto e ter condições de viabilizá-lo. Adorei! Podemos Começar! Agora!

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MÓDULO 1

MÓDULO 1 – CONCEITOS UNIDADE 1 – CULTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM CULTURAL Guto, você pode me ajudar? Claro, Djanira! O que significa o termo ‘cultura’? Vamos começar conceituando cultura, pois existem conceitos diferentes. Quando falamos em política cultural, em gestão cultural, em projetos culturais ou em outras expressões semelhantes, estamos fazendo referência, normalmente, a dois conceitos diferentes de cultura. Esses conceitos são diversos e, às vezes, conflitantes. O primeiro conceito de cultura é o mais clássico e tradicional... Cultura é o conjunto de obras e produtos da criatividade humana consagrados como símbolos ou manifestações da evolução civilizatória. O segundo conceito de cultura é um conceito de cunho antropológico*... *conceito de cunho antropológico... Gilberto Freyre* introduziu no Brasil o conceito antropológico de cultura. Para ele... Cultura é o conjunto de valores, hábitos, influências sociais e costumes reunidos ao longo do tempo, de um processo histórico de uma sociedade. Cultura é tudo o que com o passar do tempo se incorpora à vida dos indivíduos, impregnando o seu cotidiano. Fonte: Gilberto Freyre, 1969. Cultura é o conjunto sistemático de valores, crenças, tradições, hábitos, comportamentos e normas que conferem identidade a uma sociedade específica.

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*Gilberto Freyre... Sociólogo, antropólogo e escritor brasileiro. Bacharel em Artes pela Universidade de Baylor, Mestre em Ciências Políticas e Sociais pela Universidade de Colúmbia, ambas nos Estados Unidos. Um dos maiores estudiosos da história do Brasil. Publicou, entre outros livros, uma trilogia na qual traça um panorama de toda história do país – Casa-Grande & Senzala, 1933; Sobrados e Mucambos, 1936; e Ordem e Progresso, 1957. Foi membro da Academia Brasileira de Letras. Faleceu em 18 de julho de 1987. Na mesma linha, Darcy Ribeiro* conceitua cultura como... Herança social de uma comunidade humana, representada pelo acervo coparticipado de modos estandardizados de adaptação à natureza para o provimento da subsistência, de normas e instituições reguladoras das relações sociais e de corpos de saber, de valores e de crenças com que explicam sua experiência, exprimem sua criatividade artística e se motivam para a ação. *Darcy Ribeiro... Antropólogo, educador, escritor e político brasileiro. Foi o relator da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB –, aprovada no governo Fernando Henrique em 1996. Autor de extensa obra antropológica, dedicou-se principalmente ao estudo dos índios. Faleceu em decorrência de câncer, em 1997. Guto, como Darcy Ribeiro estruturava a cultura? Pois é, Djanira! Segundo ele, a cultura tem três conteúdos fundamentais*... Vejamos esses conteúdos a seguir... *três conteúdos fundamentais... Fonte: Ribeiro 1972 97-98. Sistema adaptativo... Conjunto das formas de ação sobre a natureza para a produção das condições materiais de existência das sociedades. Sistema associativo... Conjunto de modos de organização das relações interpessoais para os efeitos da reprodução biológica, da produção e da distribuição de bens e da regulação do convívio pessoal.

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Sistema ideológico... Conjunto de ideias e sentimentos gerados no esforço por compreender a experiência coletiva e por justificar ou questionar a ordem social. Atenção! Os conteúdos mais importantes do sistema ideológico* são... § a linguagem; § o saber; § a mitologia; § a religião e a magia; § as artes; § os corpos de valores éticos... *conteúdos mais importantes do sistema ideológico... Fonte: Ribeiro 1972: 98. Todos os conteúdos do sistema ideológico se integram em um ethos – concepção que cada povo tem de si próprio, considerados os demais povos. E qual a relação entre cultura e desenvolvimento*? *relação entre cultura e desenvolvimento... A forma adequada de relacionar cultura e desenvolvimento foi tratada, em uma linguagem simples e acessível, por Aloísio Magalhães. Aloísio incorporou à problemática da ação cultural questões fundamentais como a importância do passado para a compreensão do presente e para a visão do futuro e a necessidade de considerar a diversidade cultural. É necessário um recuo para poder entender melhor a formulação projetiva. É como o estilingue que usamos tanto quando crianças – quanto mais esticamos a borracha para trás, mais longe vai a pedra. Aliás, uma peculiaridade dos países em desenvolvimento é a riqueza e a inevitabilidade de se lidar com situações contraditórias. Toda civilização estabilizada e feita entra inevitavelmente em declínio. Na medida em que uma cultura se homogeneíza, perde suas diversidades, isto é, perde sua rica forma de dialética entre as coisas opostas, a partir daí, doutor, ela vai entrar em declínio. Talvez nossa maior riqueza seja nossa diversidade. Fonte: Magalhães, 1982.

A percepção – nas últimas décadas – das deficiências dos modelos de desenvolvimento baseados em preocupações e critérios puramente econômicos possibilitou a revalorização de outros aspectos da vida social.

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Mais ainda... Era necessário desenvolver, de forma integral e harmônica, todos os aspectos da vida social. Ressurgiu, dessa forma, a preocupação com a cultura. A cultura passou a ser considerada como um fim em si e não apenas como elemento acelerador – ou, muitas vezes, retardador – do desenvolvimento econômico. A cultura é um sistema de pensamentos, valores, hábitos e crenças próprios de um grupo humano. A cultura abrange os meios de expressão desse sistema e os produtos que dele decorrem. Sendo assim, a cultura é a base essencial para a aplicação de qualquer critério de governança e governabilidade. A cultura é um elemento fundamental da atividade governamental*... *elemento fundamental da atividade governamental... A concepção da cultura como mero instrumento do desenvolvimento econômico pode ser legível para os funcionários incumbidos de elaborar o orçamento público, mas nada tem em comum com o pensamento dos que estudaram a fundo as relações entre o Estado e a cultura. A cultura é um fator decisivo de progresso social. Consequentemente, é necessário qualificar os administradores culturais. Assim, segundo García Canclini*... O papel da política cultural não se limita a ações pontuais. A política cultural se ocupa da ação cultural com um sentido contínuo – por toda a vida e em todos os espaços sociais. O papel da política cultural não reduz a cultura ao discursivo ou ao estético. O papel da política cultural estimula a ação coletiva, por meio de uma ação organizada, autogestora, reunindo as iniciativas mais diversas de todos os grupos – no plano político, no social, no recreativo...

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*Néstor García Canclini... Professor e antropólogo argentino. Leciona na Universidad Autónoma Metropolitana, na Cidade do México, onde também é Diretor do programa de Estudos em Cultura Urbana. Internacionalmente conhecido por seus estudos sobre hibridismo cultural. Publicou entre outras obras, o livro: Culturas híbridas, livro pelo qual ganhou o prêmio de Melhor Livro sobre América Latina no Ibero-American Book Award. Então, além de transmitir conhecimentos e desenvolver a sensibilidade... ...a política cultural procura melhorar as condições sociais para descobrir a criatividade coletiva. A política cultural busca que os próprios sujeitos produzam a arte e a cultura necessárias para resolver seus problemas* e afirmar ou renovar sua identidade. *resolver seus problemas... O autor afirma também que para descobrir o sentido global dessas políticas, necessita-se da reflexão dos protagonistas, da pesquisa empírica que avalie a maneira como as ações públicas se vinculam às necessidades sociais. Fonte: García Canclini 1987: 91. A noção de identidade cultural enriquece o conceito de bem cultural. E o pivô da ação cultural é o bem cultural. A ação cultural divide-se em duas grandes vertentes, as quais serão analisadas a seguir... As duas vertentes são... Produção do bem cultural... Nessa vertente, ocorrem os fenômenos, pulsam as coisas. O fenômeno deve ser observado, retido e estimulado. Nessa vertente, ou seja, na produção do bem cultural, o Estado não deve, nem pode intervir*.

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*nem pode intervir... O Estado deve apenas ser um claro e cuidadoso observador para, se necessário, oferecer estímulos e, sobretudo, para evitar os estímulos negativos. Os estímulos negativos são inúmeros, são imensos, e têm origem na dependência cultural da pressa, da velocidade com que se aceitam, se engolem, se absorvem precipitadamente, sem adequação, valores que não são nossos, tecnologias que são perigosas, porque propícias a esse tipo de achatamento. Patrimonial... Nessa vertente, os bens devem estar guardados, zelados, organizados, protegidos ou devolvidos à comunidade, com acesso a toda a comunidade, para que ela possa conhecêlos, reiterar, voltar a concedê-los, mantê-los presentes – símile da memória do ser vivo*. *memória do ser vivo... Essa ideia de memória não foi compreendida pelo historiador em questão. Ou seja, os componentes estão armazenados, mas podem ser manipulados a cada momento, a cada instante, para a ação projetiva. Fonte: Magalhães 1982. Djanira, para terminarmos essa unidade, você sabia que a cultura passou a ser um ingrediente essencial do conceito de desenvolvimento sustentável? Não sabia, Guto! Que legal! O primeiro objetivo da Conferência Intergovernamental de Políticas Culturais para o Desenvolvimento, realizada em 1998, em Estocolmo, foi o de transofrmar a política cultural em um dos componentes básicos da estratégia de desenvolvimento nacional de longo prazo, definindo objetivos, criando estruturas e garantindo recursos adequados, de modo a criar um ambiente condutor à realização humana. Acesse, no ambiente on-line, a síntese desta unidade.

UNIDADE 2 – POLÍTICA PÚBLICA NA ÁREA CULTURAL Ao longo da década de 1990, uma concepção mais ágil da atividade governamental foi progressivamente fortalecida. A ação, que era baseada no planejamento, deslocou-se para a ideia de política pública.

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Sem descartar os aspectos positivos do planejamento, a dinâmica estatal se enriqueceu com alguns conceitos que se originaram nas transformações da tecnologia*, da economia e da administração. Como resultado, o conceito de política pública tem hoje perfis mais nítidos. *tecnologia... A democratização do sistema político viu-se facilitada pela tecnologia – a descentralização e a participação ficaram mais fáceis do ponto de vista operacional e as mudanças sociais as tornaram possíveis e desejáveis. Política pública é um sistema de decisões estimulado por uma autoridade. Esse sistema de decisões se traduz em ações ou omissões – preventivas ou corretivas – que visam modificar ou manter a realidade de um ou vários setores da vida social, por meio das definições de fins, objetivos e estratégias de atuação. Qualquer política pública está integrada a um conjunto de políticas públicas governamentais. Qualquer política pública é uma contribuição setorial à busca do bem-estar coletivo. Qualquer política pública obedece, portanto, a prioridades* que são mais rigorosas, em função da escassez de recursos. *prioridades... Existe um sistema de urgências e relevâncias, tanto entre as áreas de política – econômicas e sociais –, quanto no âmbito de cada política específica. São várias as etapas1 do processo2 da política pública... Elaboração... § § § §

identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade; determinação das possíveis alternativas para a solução do problema; avaliação dos custos e efeitos de cada solução; estabelecimento de prioridades.

Formulação... § seleção e especificação de alternativa3 considerada mais conveniente; § declaração que explicita a decisão adotada; § definição dos objetivos, do marco jurídico, administrativo e financeiro da decisão adotada.

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Implementação... Planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários à execução de uma política. Execução... § ações destinadas a atingir os objetivos estabelecidos pela política; § estudo dos obstáculos que normalmente se opõem à transformação de enunciados em resultados. Acompanhamento... Processo sistemático de supervisão da execução de uma atividade – e de seus diversos componentes – que tem como objetivo fornecer a informação necessária para introduzir eventuais correções a fim de assegurar a consecução dos objetivos estabelecidos. Avaliação... Mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos das políticas públicas na sociedade – realizações obtidas e consequências previstas e não previstas. 1

etapas... A divisão por etapas antes descrita é uma esquematização teórica do que, de forma habitualmente improvisada e desordenada, ocorre na prática. O processo nem sempre observa a sequência sugerida, mas as etapas mencionadas e suas fases constitutivas estão geralmente presentes.

processo da política pública... Para uma análise mais detalhada destes conceitos, ver Saravia e Ferrarezi (2007). 3

especificação da alternativa... Existem casos em que a política não é explícita – são as políticas de não inovar ou de omissão. Guto, tantas pessoas falam de política cultural. Mas eu não sei o que isso significa. Eu te explico, Djanira! Vamos ver a seguir? Vejamos, a definição de política cultural, de acordo com Teixeira Coelho... Política cultural é um conjunto de iniciativas que visam a promover a produção, a distribuição e o uso da cultura; à preservação e à divulgação do patrimônio histórico; ao ordenamento do aparelho burocrático por elas responsável. Fonte: COELHO,Teixeira. Dicionário Crítico de Política Cultural. São Paulo: FAPESP, Iluminuras, 1997.

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Acesse, no ambiente on-line, um desafio sobre produção cultural. A política cultural abarca desde a preservação dos monumentos históricos até o fomento da cinematografia, passando pelas diversas atividades de artes plásticas, teatro, música... As ações públicas em cada um desses setores estarão sujeitas a prioridades... E essas prioridades serão determinadas por linhas políticas e ideológicas... Todas essas atividades são perpassadas pela necessidade de preservar a diversidade cultural e de assegurar, em primeiro lugar, o reconhecimento, o respeito e a garantia dos direitos culturais. Todas essas atividades são perpassadas pela necessidade de assegurar o direito à própria cultura, o direito à produção cultural e o direito ao acesso à cultura. Os investimentos e a alocação dos recursos podem contemplar vários campos*... A áspera e antiga discussão sobre cultura erudita, cultura popular e cultura de massas. A questão do nacional versus o cosmopolita. A ação das indústrias culturais. Em síntese, a alocação de recursos e investimentos será o resultado de conflitos e lutas diversas. A política cultura poderá asfixiar ou proteger, ser eficaz, ser prejudicial ou inócua... *vários campos... Nada melhor do que o conceito de campo, formulado por Bourdieu, aplicado à área da gestão cultural. Campo é um conceito que permite lidar ao mesmo tempo com estruturas materiais da sociedade – as organizações – e com o conjunto de valores e regras que as sustentam – as instituições. Permite perceber o modo como funcionam as homologias de posições – essenciais como fatores de mediação –, as interseções e os antagonismos entre os vários domínios. Permite, sobretudo, identificar novos campos transversais, processo que adquire cada vez mais relevância nos estudos da sociedade. Favorece ainda uma construção teórica e metodológica transdisciplinar. É um conceito operativo no âmbito macro da metodologia.

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Lembramos que campo, em Bourdieu, é uma noção que não descarta nem oculta o conflito; pelo contrário, um campo é definido por uma hegemonia, mas que se instala por uma luta de poder. A aparente homogeneidade de certos campos pode vir da doxa, senso comum compartilhado, mas que foi estabelecida a partir de disputas. Ou seja, uma hegemonia. Fonte: Inesita Araújo – 2007. Guto, do que depende o sucesso de uma política cultural? Depende de muitas coisas, Djanira... Vejamos... A política cultural poderá asfixiar ou proteger, ser eficaz, prejudicial ou inócua: tudo dependerá da sua adequação à comunidade, a seus códigos e afazeres. Ou, mais especificamente, da sua sintonia com a estrutura cultural – perspectivas, crenças e valores –, com o processo cultural – comportamento, modos de criação, formas de relacionamento – e à consciência de como os dois elementos – estrutura e processo – se influem e modificam mutuamente*. Essa sintonia, essa busca da harmonia, é o grande desafio da política cultural contemporânea.

*como estrutura e processo se influenciam e modificam mutuamente... As políticas culturais são influídas, a partir da sua incorporação ao elenco de ações setoriais do governo, pelas contingências que afetam a dinâmica estatal e pelas modificações que a teoria sofre como consequência. É por isso que, no começo, estão impregnadas pelas idéias vigentes em matéria de planejamento: § fixação de metas quantitativas pelos organismos centrais de planejamento, geralmente dominados por técnicas mais ou menos esclarecidos; § subordinação de toda a vida social ao crescimento econômico; § determinação do futuro a partir de projeções das tendências do passado. O predomínio da racionalidade técnica é absoluto e as prioridades são estabelecidas na base de considerações supostamente racionais.

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Como o critério econômico é o dominante, a administração cultural é sempre postergada em favor de outras atividades que influiriam mais diretamente na produção e no desenvolvimento. Mas as prioridades outorgadas pelos planejadores não estão determinadas – como se pretende – só pela razão técnica: o poder político dos diferentes setores da vida social e sua capacidade de articulação dentro do sistema político, são os que realmente determinam as prioridades. E nesse jogo, a política e a administração cultural sempre perdem. A abundância de recursos financeiros públicos que a América Latina registrou entre 1975 e 1985 mascarou a realidade pois a administração cultural gozou de uma certa folga econômica. O problema se evidencia mais claramente com a crise e a recessão. Fonte: Garcia Canclini 1987:51.

A sintonia, essa busca da harmonia, é o grande desafio da política cultural contemporânea. Todas as manifestações possíveis da cultura se apresentam indissoluvelmente unidas em uma política cultural. “Uma política cultural não se limita a ações pontuais, mas que se ocupa da ação cultural com um sentido contínuo – através de toda a vida e em todos os espaços sociais.” Garcia Canclini Falar em política cultural significa falar em um conjunto de ações do Estado destinadas a atingir determinados objetivos... Objetivos que, supomos, sejam desejados pela sociedade. Política cultural implica sancionar normas, estabelecer estruturas, alocar recursos humanos, destinar – e gastar – dinheiro. Acesse, no ambiente on-line, a síntese desta unidade.

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UNIDADE 3 – ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS Segundo o ex-Ministro Gilberto Gil*... A tarefa do MinC é formular e executar políticas públicas de cultura, articuladas e democráticas, que promovam a inclusão social e o desenvolvimento econômico e consagrem a pluralidade que nos singulariza entre as nações e que singulariza, na nação, as comunidades que a compõem. Políticas que transcendam o fato cultural, o evento, o produto, e que realizem seu pleno potencial, tornando-se instrumento da dívida social que o Brasil tem com a maioria de seu povo. *Gilberto Gil... Cantor e compositor brasileiro. Um dos ícones da música popular brasileira e fundador do movimento musical e artístico que ficou conhecido como Tropicalismo, no final dos anos 60, juntamente com Caetano Veloso e Tom Zé. Primeiro artista a conceder permissão sobre suas obras, por meio da licença Re: Combo. Gravou mais de 50 discos. Foi ministro da Cultura do Brasil, durante o Governo Lula. Algumas questões prévias devem ser consideradas no processo de elaboração da política cultural... Vejamos algumas delas... Estabelecer os canais que serão utilizados pelos diferentes grupos sociais para manifestar suas demandas e preferências*. Quem produz cultura é a comunidade. A visão unilateral do Estado será sempre parcial. Se a política se fundamentar na visão unilateral do Estado, ela será ineficaz e nociva. *demandas e preferências... Já que só tem uma cultura legítima, a política cultural não deve se dedicar a difundir só aquela que é hegemônica, mas sim a promover o desenvolvimento de todas as que sejam representativas dos grupos que compõem uma sociedade. Fonte: García Canclini, 1987:50.

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Se a participação dos cidadãos é requisito indispensável à democracia, isso é mais certo e forte no campo da cultura1. Sendo assim, é necessário analisar cuidadosamente como a participação será implementada e como se dará o diálogo entre a comunidade e o Estado2. 1

mais certo e forte no campo da cultura... Segundo García Canclini, a política cultural é um processo interativo. Isso implica dar igual atenção à lógica dos movimentos sociais e ao funcionamento do aparelho político-administrativo. E não seria distender exageradamente o conceito se considerarmos que o objeto de análise é a própria interação, são os pontos de mediação entre as instituições políticas e as instituições sociais. Fonte: García Canclini, 1987.

diálogo entre a comunidade e o Estado... Marilena Chauí relata que sua experiência como Secretária de Cultura da Prefeitura de São Paulo mudou sua visão sobre a relação Estado e sociedade civil na administração da cultura... Tinha a ilusão de que bastaria estimular a sociedade para ela ter projetos e programas, cabendo ao Estado apenas subvencioná-los. Não é verdade. É preciso, além de estímulo e auxílio, produzir alguns projetos que, no seu desenvolvimento, suscitam a continuidade do trabalho cultural. Mas contar só com a iniciativa dos produtores culturais e da sociedade civil não dá. Fonte: Chauí, 1992. Vejamos, a seguir, a segunda questão... As finalidades e as estratégias gerais são estabelecidas e funcionarão como eixos da política cultural. O papel do Estado pode ser definido amplamente*, como em nossa Constituição... *definido amplamente... Os enunciados podem ser amplos, como o da Constituição da Itália, que estabelece em seu artigo 9º... A República promove o desenvolvimento da cultura e da pesquisa científica.Tutela a paisagem e o patrimônio histórico e artístico da Nação.

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O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro. E, mais adiante... ..os danos e as ameaças ao patrimônio cultural serão punidos na forma da Lei. Mais ainda... Devem ser assegurados... § o direito à cidadania cultural; § o direito à própria cultura; § o direito à criação cultural; § o direito ao acesso à cultura; § o direito à fruição da cultura. Os direitos humanos que fundamentam a vida democrática neste início de séclo são... § o direito à diferença; § o direito às identidades coletivas; § o direito à diversidade religiosa; § o direito à diversidade cultural. E quais são as demais etapas de elaboração de uma política pública, Guto? Pois é, Djanira! Definidas as formas de participação dos cidadãos e determinadas as finalidades e as pautas gerais, devem ser executadas as demais etapas de elaboração de uma política pública... § definição do problema; § construção de alternativas para sua resolução; § análise das alternativas disponíveis; § estabelecimento de prioridades. Além de suas finalidades específicas, a política cultural atende também a finalidades transcendentes*, como... § ampliar o acesso à cultura; § promover uma cultura pluralista; § fomentar e apoiar a defesa dos direitos humanos; § melhorar a qualidade dos meios de comunicação de massas; § fortalecer o potencial das produções culturais. A política cultural deve atender ainda a finalidades genéricas, como a redução da pobreza, a inclusão social e o desenvolvimento econômico.

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*finalidades transcendentes... Em que medida deve o Estado intervir é outra questão a ser definida na difícil relação entre os poderes públicos e os produtores culturais. Nosso tempo tem registrado desde o dirigismo mais grosseiro até as posturas mais respeitosas – assistir sem interferir –, como queria André Malraux. A França ilustrou a polêmica com algumas imagens brilhantes, que sintetizam de forma perfeita os termos da discussão. Jacques Duhamel assim definia o papel do Ministério da Cultura... A missão do Estado não é criar a cultura, mas ajudá-la a nascer e a ser transmitida por meio das obras vivas que constantemente a enriquecem e através das obras concluídas que integram nosso patrimônio comum. Fonte: Girard 1972: 129. Em resumo, podemos afirmar que, em relação às políticas culturais, são prioridades do Estado... § a restauração e a preservação do patrimônio cultural; § o fornecimento da infraestrutura indispensável à manifestação cultural; § o fomento à formação artística e de recursos humanos para a cultura; § a difusão dos bens culturais; § a criação e a manutenção de um clima de liberdade democrática. Então, o apoio financeiro do Estado é imprescindível, apesar dos perigos que envolve*... *apesar dos perigos que envolve... As forças de mercado não podem satisfazer, por si só, as necessidades culturais de uma sociedade que muda velozmente. Por isso, os governos dos países de economia de mercado estão utilizando, de forma crescente, a ajuda estatal através de subsídios diretos ou de órgãos semipúblicos. A política cultural poderá, portanto, asfixiar ou proteger, ser eficaz, ser prejudicial ou inócua – tudo dependerá de sua adequação à comunidade, a seus códigos e afazeres. Mais especificamente, tudo dependerá da sintonia da política cultural com... § estrutura cultural – perspectivas, crenças e valores; § o processo cultural – comportamento, modos de criação, formas de relacionamemento; § a consciência sobre como estrutura e processo se influem e modificam mutuamente.

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Essa sintonia, essa busca da harmonia, é o grande desafio da política cultural contemporânea. Para tal, hoje é possível contar com parcerias inovadoras e com a ação autossustentável dos agentes culturais. No entanto, do ponto de vista das políticas culturais, é necessário delimitar operacionalmente o conceito de cultura1... Estabelecer as atividades que serão consideradas como culturais2 pelas normas de organização do Estado. Estabelecer as atividades que serão atendidas pelos órgãos e entidades específicos – Ministérios e Secretarias da Cultura. Isso dependerá da história institucional e da política pública de cada país... 1

modalidades de relação do Estado com a cultura... As modalidades de relação do Estado com a cultura são mencionadas por Marilena Chauí... § liberal – o Estado identifica cultura e belas-artes, estas últimas consideradas a partir da diferença clássica entre artes liberais e servis. Na qualidade de artes liberais, as belas-artes são vistas como privilégio de uma elite escolarizada e consumidora de produtos culturais; § autoritário – o Estado se apresenta como produtor oficial de cultura e censor da produção cultural da sociedade civil; § populista – o Estado manipula uma abstração genericamente denominada cultura popular, entendida como produção cultural do povo e identificada com o pequeno artesanato e folclore, isto é, com a versão popular das belas-artes e da indústria cultural; § neoliberal – o Estado identifica cultura e evento de massa, consagra todas as manifestações de narcisismo desenvolvidas pela massa média, e tende a privatizar as instituições públicas de cultura deixando-as sob a responsabilidade de empresários culturais. A autora aponta, a seguir, que do lado dos produtores e agentes culturais, o modo tradicional de relação com os órgãos públicos é o clientelismo individual ou das corporações artísticas que encaram o Estado sob a perspectiva do grande balcão de subsídios e patrocínios financeiros. Fonte: Chaui 1995: 81.

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atividades que serão consideradas como culturais... E isso se faz arbitrariamente, em cada país, em função de área de competência das autoridades culturais, gasto público cultural, estatísticas relacionadas com a cultura. De um modo geral, a abrangência das atividades relacionadas são... § ao patrimônio cultural; § às diversas expressões artísticas; § às manifestações da cultura popular; § às indústrias culturais... Acesse, no ambiente on-line, a síntese desta unidade.

UNIDADE 4 – GESTÃO CULTURAL Guto, qual a diferença entre ‘gestão e gestão cultural’? Há algumas diferenças, Djanira! Conceitos da Gestão Falar em gestão significa referir-se a um conjunto de ações de uma organização – pública ou privada – destinado a atingir determinados objetivos que foram planejados e – supõe-se – são desejados pela organização. Falar em gestão significa implementar normas, planos e projetos, estabelecer estruturas, alocar recursos humanos, financeiros, físicos e tecnológicos. Falar em gestão significa empenhar criatividade e capacidade de inovação para atingir esses objetivos da melhor forma possível. Gestão cultural significa implementar políticas culturais ou lidar com instituições culturais. Falar em gestão cultural significa trabalhar com um bem intangível – cultura – em suas mais diversas manifestações. Todas essas questões devem ser consideradas na programação das atividades de formação, sensibilização e capacitação de administradores culturais. Vários dilemas devem ser resolvidos na etapa de programação.

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Vejamos um deles a seguir... Público-alvo... O primeiro dilema é sugerido pelas particularidades das pessoas que, na prática, atuam como gestores culturais*. Em geral, os que neles ocupam cargos são administradores tradicionais pouco sensíveis às manifestações culturais que estão administrando, embora bons conhecedores dos labirintos da máquina governamental, ou, no outro extremo, pessoas sensíveis ao fenômeno cultural, mas que não conhecem adequadamente os métodos e técnicas administrativas que lhes permitiriam um melhor desempenho. A melhor opção talvez seja orientar a programação para aqueles já sensibilizados pelo fator cultural, a fim de dotá-los do instrumental administrativo que facilitaria a realização mais eficaz dos seus planos e programas. Sem prejuízo, claro, de tentar sensibilizar aos administradores burocráticos sobre a importância do fenômeno cultural e a necessidade de respeitar a criação, a diversidade e os direitos culturais. *gestores culturais... Os gestores culturais atuam em diferentes órgãos, tais como: arquivos, bibliotecas, museus, teatros, rádios e canais de TV, fundações culturais, galerias de arte, instituições de preservação do patrimônio histórico, áreas de difusão cultural das universidades. As atividades de capacitação e formação devem ser orientadas para a elaboração de políticas culturais ou para a administração cultural? Os gestores culturais têm de viabilizar as políticas do governo ou da instituição cultural em que atuam... Eles devem dominar técnicas de gestão... Eles devem estar aptos a buscar formas não tradicionais de financiamento para manter as instituições culturais e desenvolver sua programação. Sendo assim, essa capacitação deveria contar com uma boa base de política pública e, mais especificamente, de política cultural. As atividades de formação e capacitação devem analisar o fenômeno cultural ou tratar dos fenômenos organizacionais? Por um lado, essas atividades devem fornecer métodos e técnicas de gestão... Contudo, por outro, esses métodos e técnicas devem ser aplicados a um contexto cultural.

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Dessa forma, é imprescindível que os gestores culturais tenham consciência da realidade sobre a qual atuam. Mais ainda... Os gestores culturais têm de reconhecer que os instrumentos gerenciais são sempre oriundos de alguma cultura e que sempre influenciam a realidade cultural à qual se aplicam. Sendo assim, os gestores culturais devem saber que, por meio dos instrumentos gerenciais, eles podem contrabandear valores de outras culturas. Uma saída talvez seja analisar paralelamente o fenômeno cultural e o fenômeno organizacional, e detectar as formas de interação entre eles. Isso permitiria ainda determinar o substrato cultural de métodos e técnicas aparentemente neutras. Finalmente, não existe uma administração cultural unívoca, pois as instituições culturais adotam formas variadas de atuação e se dedicam a objetivos múltiplos... Preservação e restauração de prédios, monumentos e documentos históricos. Levantamento, análise e promoção de manifestações populares dos mais diversos tipos. Indústrias culturais – cinema, rádio, televisão e edição de livros. Museus e coleções, teatros, música, artesanato, artes plásticas. Logo, o gestor cultural passa, ao longo de sua carreira, por atividades ou projetos muito diversos. Logo, ele deveria dispor de instrumentos que fossem aplicáveis a toda e qualquer atividade cultural. Logo, é importante tornar mais efetiva a atuação dos gestores culturais... Os métodos e as técnicas de gestão de projetos permitem ao administrador uma atuação polivalente, muito mais adequada às exigências de sua função. Os métodos e as técnicas de gestão de projetos habilitam o administrador para enfrentar os desafios cotidianos de sua atividade. Os métodos e as técnicas de gestão de projetos possibilitam que o administrador operacionalize suas próprias ideias.

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Os métodos e as técnicas de gestão de projetos possibilitam que o administrador tenha consciência da importância social de seu desempenho atingir a mais alta qualidade possível. Como dizia Jacques Rigaud*... A gestão cultural é uma administração rigorosa à serviço da utopia. *Jacques Rigaud... Diplomata francês. Atuou no Consulado francês no Brasil durante a década de 1990. Entusiasta de políticas culturais. Publicou o estudo Les relations culturelles extérieures, em 1980. Acesse, no ambiente on-line, a síntese desta unidade.

AUTOAVALIAÇÃO Acesse, no ambiente on-line, a autoavaliação deste módulo.

BIBLIOGRAFIA ARAÚJO Inesita, Mediações e Poder.Texto apresentado ao GT Estudos de Recepção, no Alaic 2000, Santiago (Chile), abr.2000, p.58, cit. Por José Márcio Barros. Observatório da Cultura: Entre o óbvio e o urgente. Revista Observatório Itaú Cultural No. 2, 2007, p.62 CHAUÍ, Marilena, Cultura é direito do cidadão. Jornal do Brasil, Idéias 14/11/92 (Rio de Janeiro). CHAUI, Marilena. Cultura política e política cultural. Estudos Avançados Nº 23, abr.95 (São Paulo). COELHO, Teixeira. Dicionário Crítico de Política Cultural. São Paulo: FAPESP Iluminuras, 1997. GARCIA CANCLINI, Néstor (ed.) Políticas culturales en América Latina. México, Grijalbo, 1987. GIRARD, Augustin. Cultural development: experience and policies. Paris, UNESCO, 1972. FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. 14ª ed. Rio de Janeiro, José Olympio, 1969. MAGALHÂES, Aloísio. Depoimento do Aloísio Magalhães na Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a situação do patrimônio histórico e artístico nacional e avaliar a política do governo federal para a sua defesa e conservação. 3ª reunião realizada em 23/04/81. P.28-30 (datil.).

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MÓDULO 1

MAGALHÃES, Aloísio. Entrevista à Revista “Isto É”,13/01/82, reproduzido no boletim SPHAN/PróMemória 18 (encarte). RIBEIRO, Darcy. Teoria do Brasil. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1972. SARAVIA, Enrique. A política cultural na área da música. Salvador, Universidade Federal da Bahia, 1990. SARAVIA, Enrique. Política e Estrutura Institucional do Setor Cultural da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. In: MOISÉS, José Álvaro (Org.) Cultura e Democracia. Rio de Janeiro, Fundo Nacional de Cultura / MinC, 2001. SARAVIA, Enrique. A Gestão da Cultura e a Cultura da Gestão. A Importância da Capacitação de Administradores Culturais. IV ENECULT, Salvador: 2008. SARAVIA, Enrique. Perspectivas sobre a Identidade da Cultura Brasileira. Rio de Janeiro: UFRJ IFCS, 1982. SARAVIA, Enrique. La elaboración de la política pública en el campo de la cultura. Revista Argentina de Políticas Públicas. Buenos Aires, 1997. SARAVIA, Enrique e FERRAREZI, Elisabeth. Políticas Públicas. Coletânea. 2 volumes. Brasília: ENAP, 2007.

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MÓDULO 2

MÓDULO 2 – ECONOMIA DA CULTURA UNIDADE 1 – CULTURA DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO No mundo imperial, o economista, para citar um exemplo, precisa ter conhecimento básico da produção cultural a fim de compreender a economia, e, da mesma forma, o crítico cultural precisa de conhecimento básico dos processos econômicos para compreender a cultura. As lutas são ao mesmo tempo econômicas, políticas e culturais – e, por consequência, são lutas biopolíticas, valendo decidir a forma da vida. São lutas constituintes, que criam novos espaços públicos e novas formas de comunidade. Michael Hardt e Antonio Negri, 1997. Cultura... economia... Cultura da economia? Como é isso, Guto? Djanira, a cultura da economia analisa a influência dos valores e costumes relacionados à cultura que permeiam a sociedade em suas práticas econômicas. E mais... A cultura da economia estuda o comportamento econômico, incluindo os determinantes do ambiente – contexto histórico e cultural – que influenciam a adoção de medidas econômicas. Dito de outra forma... ...cultura pode ser um fator de propulsão ou de resistência ao crescimento econômico. Por exemplo... Os hábitos de poupar ou de consumir podem condicionar o dinamismo econômico de uma região, de um país... O valor e as crenças de uma população podem determinar suas relações econômicas... Logo, como a cultura pode determinar aspectos econômicos, ela passa a ser pauta da economia*, das políticas públicas e das estratégias empresariais.

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*pauta da economia... Outro ponto importante é o peso do setor cultural na economia geral, conforme ilustra a seguir, com o levantamento dos municípios nacionais. Municípios, total e com estrutura na área de cultura por caracterização do órgão gestor, segundo classes de tamanho da população dos municípios e Grandes Regiões — 2006 Municípios Classes de tamanho da população dos municípios e Grandes Regiões

Com estrutura de cultura, por caracterização do órgão gestor (%)

Total

Secretaria Municipal exclusiva

Secretaria municipal em conjunto com outras políticas

Setor subordinado a outra secretaria

Setor subordinado à chefia do executivo

97,5 94,7 96,8 98,9 98,8 100,0 100,0 100,0 98,4 99,0 95,1 98,3 97,6

4,2 0,9 1,9 3,1 6,1 10,3 21,6 38,9 4,7 3,7 6,4 2,2 3,2

72,0 74,2 75,0 74,8 71,2 64,6 48,1 22,2 78,0 83,7 57,4 71,2 76,0

12,6 12,5 13,2 13,9 12,4 10,0 8,2 0,0 11,8 8,3 13,8 16,9 14,2

6,1 7,1 6,7 6,2 4,9 5,1 3,0 0,0 1,6 1,3 15,3 3,7 1,7

Total

Brasil Até 5.000 De 5.001 a 10.000 De 10.001 a 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 De 100.001 a 500.000 Mais de 500.000 Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

5564 1371 1290 1292 1033 311 231 36 449 1793 1668 1188 466

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2006.

Algumas metodologias e alguns indicadores* podem sinalizar o movimento da área cultural e ajudar futuros empreendedores para que saibam em que tipo de ação ou nova empreitada investir seus esforços. *algumas metodologias e indicadores... Algumas metodologias de pesquisa podem identificar os impactos econômicos causados por determinantes culturais. Por exemplo... § a explicitação do potencial de um programa ou projeto cultural como parte de uma estratégia de revitalização regional; § o esclarecimento das interações das indústrias culturais com as novas economias locais ou nacionais; § a promoção de debates relativos à importância do setor cultural para o desenvolvimento da região; § a análise dos impactos de decisões envolvendo a área cultural sobre economias locais e regionais; § a ampliação do conhecimento acerca das percepções de consumidores e cidadão para com produtos culturais.

Fundação pública

2,6 0,0 0,1 0,9 4,2 10,0 19,0 38,9 2,4 2,0 2,2 4,3 2,6

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Vejamos dois tipos de estudos que sinalizam o movimento da área cultural. Estudos de impacto setorial... § avaliam a representatividade econômica de um setor específico; § analisam os diferentes elos da cadeia produtiva; § identificam gargalos e atividades com maior potencial de vantagem competitiva. Estudos de impacto de projetos ou ações culturais... § explicitam a interrelação de diferentes indústrias na economia de uma região; § avaliam impactos na cadeia produtiva. Os efeitos econômicos gerados pela atividade cultural podem ser classificados em... Diretos... Os efeitos econômicos gerados pela atividade cultural ou projeto na região – locação de teatro e equipamentos, compra de produtos e serviços. Indiretos... Gerados pelo público participante – hospedagem, alimentação, transporte e compras. Induzidos... Gerados pelos artistas, pelas equipes de produção, pelos assessores de imprensa e pelos demais envolvidos no projeto. Tributários... Gerados pelos impostos e pelas taxas pagos pela instituição ou pelo projeto cultural aos governos municipal, estadual ou federal. Podemos afirmar que as atividades culturais podem estar diretamente relacionadas... § à promoção de novos postos de trabalho; § ao incremento na renda de uma determinada região; § à ampliação da base de crédito; § à maior movimentação de recursos. Logo, a cultura realoca os recursos existentes em uma localidade, ao mesmo tempo que atrai novos recursos para ela. Não existe, para isso, melhor exemplo do que o do Carnaval*!

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*Carnaval... Esse grande evento, ainda que tenha tido sua dinâmica modificada neste último século, pode ilustrar um caso em que indicadores mostram sua contribuição para a movimentação da economia. Essa festividade aumenta o número de empregos, formais ou não, amplia a procura por destinos turísticos, beneficia a rede hoteleira e de restaurantes e, de maneira geral, os serviços e o comércio. Acesse, no ambiente on-line, a síntese desta unidade.

UNIDADE 2 – FINANCIAMENTO ESTATAL Guto, qual é o papel do Estado na cultura? Nos últimos anos, o papel do Estado na cultura tem-se ampliado, sob as perspectivas do Estado regulador e do Estado fomentador. Veremos, a seguir, como isso ocorre... Quando o mercado não assume financiamentos considerados arriscados em termos financeiros e o governo reconhece a importância desses financiamentos, o setor público deve abrir caminhos para que um determinado segmento adquira robustez... § para caminhar sozinho, de maneira sustentável; § para defender uma manifestação ou um produto artístico ou cultural; § para tornar-se atraente a outros financiadores ou investidores. Sob essa ótica, na economia da cultura, ganham destaque duas formas específicas de atuação do Estado: o Estado produtor* e o Estado regulador. *Estado produtor... Intervenções de apoio à expansão do mercado exibidor, de estímulo à formação de público para o Cinema Brasileiro e de fomento à produção de filmes de curta, média e longa-metragem, dentre outras, que têm distinguido o Estado como uma instituição que sintoniza sua luta pelo Cinema Brasileiro, desenvolvendo constantemente ações culturais, a fim de obter resultados mais amplos e de longo prazo. Estado produtor O Estado executa a produção de bens e prestação de serviços culturais; dessa forma, ocupa um espaço que poderia ser preenchido pela iniciativa privada.

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Por exemplo... A Riofilme tem se destacado como a empresa que mais lançou filmes brasileiros no mercado nacional, com ações que iam além das de distribuição de filmes. Estado regulador O Estado... § desenha caminhos – planeja, regula, conduz e financia – a serem seguidos pela iniciativa privada; § responde às influências de mercado e a ações globais que tenham impactos no país; § estabelece organismos e instituições que monitoram, avaliam e ajustam o impacto de suas regulamentações. Por exemplo... Por meio da execução da política nacional de fomento ao cinema, a Agência Nacional do Cinema – ANCINE* – fomenta a produção, a distribuição e a exibição de obras cinematográficas e videofonográficas em seus diversos segmentos de mercado. *ANCINE... A Agência Nacional do Cinema – ANCINE – é o órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira. Criada em 6 de setembro de 2001, através da Medida Provisória 2228, a ANCINE é uma agência independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura no dia 13 de outubro de 2003. Fonte:www.ancine.gov.br Acesso em outubro/2009. Justificam a intervenção do Estado no mercado de produtos e serviços culturais... Falhas de mercado... O mercado é incapaz de atender às necessidades do mercado cultural. Desigualdade de distribuição Os interesses de mercado não estão necessariamente atrelados àqueles relacionados à democracia e acessibilidade. Custo de oportunidade... Nem sempre o mercado vê, na área cultural, os melhores resultados de retorno para seu investimento. Em outros casos, pode ser considerado o mais promissor.

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Bens de mérito... Benefícios de interesse coletivo* que não são vistos pelo mercado, mas que são relevantes aos olhos do Estado. *benefícios de interesse coletivo... Produtos e serviços culturais são benéficos, de maneira ampla, à população, como, entre outros exemplos, no caso dos livros, que têm o potencial de estimular o raciocínio e a capacidade de reflexão, e da música e das artes plásticas, que aguçam os sentidos e a percepção subjetiva dos objetos. Logo, existem, no mundo, dois modelos básicos de financiamento da cultura*... § o Estado orienta e financia a atividade cultural; § a comunidade financia e apoia ações culturais concretas, à medida que as considere – à luz de diversas perspectivas ou interesses – socialmente legítimas. *existem no mundo dois modelos básicos de financiamento da cultura... Nenhum dos modelos se apresenta hoje em estado puro. No entanto, os sistemas de cada país aproximam-se de cada um deles. Pode-se afirmar que os dois sistemas nacionais de apoio à cultura mais conhecidos, o francês e o dos Estados Unidos, representam, na prática, os dois tipos de política pública cultural. Guto, como o Estado pode financiar as atividades culturais? O financiamento do Estado em favor da cultura pode ser direto ou indireto. Veremos, a seguir, um pouco mais sobre esses dois tipos de financiamento. No financiamento direto, a ajuda estatal é direta. Essa é a forma mais frequente de financiamento da cultura na América Latina. Financiamento público direto... Fundos institucionalizados... São os fundos financeiros do Estado, administrados por um órgão colegiado próprio, para apoiar atividades culturais que se institucionalizam e atuam com relativa autonomia. Financiam projetos de interesse público e importantes para o desenvolvimento cultural – produção cultural ou manutenção do patrimônio cultural existente. Os fundos institucionalizados são uma excelente ferramenta para promover a democracia e descentralizar os centros de referência cultural.

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Bancos oficiais... Os bancos oficiais financiam atividades culturais, possuem e financiam importantes centros culturais, apoiam numerosas iniciativas e projetos de natureza cultural. No Brasil, existem o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste. Também produzem, apoiam ou divulgam projetos culturais... § várias instituições públicas não culturais, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; § vários órgãos do Poder Judiciário; § emissoras públicas de televisão. Acesse, o ambiente on-line para ler mais sobre fundos institucionalizados e bancos oficiais. O financiamento público indireto pode ser realizado por meio de... § leis de incentivo que outorgam isenções ou deduções tributárias aos contribuintes que financiam projetos e outras atividades culturais; § privilégios fiscais que isentam e discriminam tributos. Por meio dessas isenções, o Estado incentiva ou restringe o consumo* de produtos e serviços culturais, nacionais ou estrangeiros. *incentiva ou restringe o consumo... No Brasil, por exemplo, a importação estrangeira de CDs, vídeos e DVDs está sujeita à tributação, enquanto essa taxação não existe para publicações. Os mecanismos de incentivo fiscal promovem a injeção de recursos na cultura, por meio da isenção ou dedução fiscal*. *isenção ou dedução fiscal... O uso de incentivos fiscais voltados à cultura é uma prática comum em vários países. Quer dizer que o poder público abre mão da cobrança de um imposto? Você está certa, Djanira. Dessa forma, a sociedade pode investir mais na cultura. Os incentivos podem abranger a produção, a distribuição e o consumo. Atualmente, o Brasil conta com pouco mais de 160 mecanismos de incentivo à cultura, municipais, estaduais e federais. Atualmente, o Brasil conta com pouco mais de 160 mecanismos de incentivo à cultura, municipais, estaduais e federais. Esses mecanismos oferecem, aos patrocinadores e aos apoiadores da cultura, descontos de impostos que podem ser... § incentivos municipais = desconto no ISS e IPTU; § incentivos estaduais = desconto no ICMS; § incentivos federais = desconto no Imposto de Renda.

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Em termos de abrangência e visibilidade, é inegável a supremacia das leis federais... § a Lei do Audiovisual1, destinada à atividade audiovisual; § a Lei Rouanet2, destinada a projetos de pessoas físicas e jurídicas3, por meio de incentivo fiscal, de doações do FNC e de doações diretas ao projeto ou ações de patrocínio. 1

Lei do Audiovisual... Lei nº. 8.685, criada em 1993.

Lei Rouanet... A Lei Rouanet, Lei nº. 8.313, criada em 1991, destina-se a pessoas físicas e jurídicas que desejem apoiar projetos culturais por meio do incentivo fiscal, doações ao Fundo Nacional da Cultura – FNC – , doações diretas ao projeto ou ações de patrocínio. 3

pessoas físicas e jurídicas...

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Com relação às leis municipais e estaduais, mostram-se concatenadas com sua realidade e trabalham valendo-se de critérios para a seleção de projetos que deixam entrever os objetivos de política pública traçados pela região. Então, as leis de incentivo são um forte aliado para a produção cultural do país? Sim, Djanira! Hoje existem várias discussões que giram em torno das leis de incentivo fiscal. Essas discussões geram um debate benéfico e importante para toda a sociedade. Acesse, no ambiente on-line, o texto O debate sobre os incentivos fiscais. Acesse, no ambiente on-line, a síntese desta unidade.

UNIDADE 3 – FINANCIAMENTO NÃO ESTATAL Além dos recursos públicos, existem outras fontes de recursos que nem sempre são utilizados em toda sua potencialidade. A principal fonte dos recursos para financiamento não estatal é proveniente do setor empresarial*. *setor empresarial... A constatação de que o apoio à cultura constitui um excelente investimento para as empresas privadas transformou o mecenato tradicional em uma crescente fonte de recursos para as atividades culturais. Esse fenômeno deriva de algumas características estruturais da economia e do mercado contemporâneos... § o peso decisivo das empresas privadas nas modernas sociedades capitalistas; § investir em propaganda institucional e de marcas ou produtos; § correlação que se estabelece entre segmentos do mercado que se procura alcançar e a qualidade da mensagem que se pretende transmitir; § a favorável relação custo-benefício derivada do impacto no mercado que as empresas financiadoras conseguem por meio de sua ação em favor da cultura; § a crescente consciência acerca da necessidade de preparar um mercado futuro apto, financeira e intelectualmente, para o consumo da produção do amanhã.

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O setor privado apoia a cultura de diversas formas... Analisaremos, a seguir, algumas dessas formas de financiamento... O setor privado apoia a cultura por meio de financiamento privado sem contrapartida pública. Então, a empresa investe em cultura sem utilizar os mecanismos estatais de incentivo1? Correto, Djanira! O mecenato2 e o patrocínio são duas formas comuns de financiamento privado. 1

sem utilizar os mecanismos estatais de incentivo... Isso pode acontecer por algum dos motivos a seguir... § desconhecimento ou falta de compreensão dos incentivos fiscais; § esgotamento do teto de dedução possível, sendo o projeto complementado por recursos próprios, não passíveis de dedução fiscal; § percepção de que o valor a ser deduzido é pequeno e não justifica participar de todo um trâmite burocrático de aprovação de incentivos fiscais; § inexistência de um determinado incentivo fiscal; § receio de ter a contabilidade exposta publicamente.

mecenato... A ação de proteção a poetas, músicos, escultores e outros artistas, exercida por personagens abastados ou poderosos, estendeu-se por todas as épocas. O respaldo podia ser financeiro, material ou logístico. A recompensa era a fama, atual e futura, que as obras de arte dariam a seu patrocinador. O mecenato outorga legitimidade social à empresa, procura facilitar-lhe uma imagem valorizada de protagonista destacada da vida comunitária. Com a exceção dos Estados Unidos, e apesar de sua importância crescente, o mecenato não significa, neste momento, uma parcela demasiado considerável dos recursos destinados à cultura. Na França, o mecenato representava, em 1986, pouco mais que o orçamento da Ópera de Paris. Em 1996, estimava-se que a proporção do apoio privado em relação ao financiamento público era de um para noventa. Mecenato... Amparo, proteção ou apoio financeiro, de pessoa física ou jurídica, oferecido aos artistas, escritores, cientistas...

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Patrocínio... Custeamento das atividades culturais com fins puramente publicitários1 e apoio condicionado por necessidades publicitárias2. 1

fins puramente publicitários... A empresa procura, como o mecenato moderno, uma comunicação de imagem, mas tenta valorizar a empresa, ou suas marcas e produtos, do ponto de vista comercial. Como assinala Cegarra (1986), o objetivo do mecenato é o grande público em seu conjunto, enquanto que o patrocínio, ainda que tenha uma audiência relativamente importante, persegue objetivos precisos e bem definidos. O patrocínio, assim como o mecenato, encerra a ideia de colaboração, mas pode ocorrer que a empresa gere totalmente a manifestação cultural. Fala-se, em tal caso, de comunicação integrada. Se a manifestação é gerada por duas ou mais empresas, estamos diante da comunicação associada. O patrocínio pode ser indispensável para a realização de um evento ou para a participação nele de uma pessoa ou grupo. Mas pode não ser essencial e buscar apenas a associação do nome da empresa com o evento, por meio de uma presença visual ou audiovisual*. Para fins de dedução tributária, é importante ter clareza quanto ao significado das expressões. Assim, distinguese o mecenato do patrocínio e da mera presença publicitária. O mecenato não requer uma contrapartida direta por parte do beneficiário, em tanto que o patrocínio implica uma clara relação contratual: o patrocinador paga e o patrocinado deve dar difusão ao nome daquele, na forma acordada. A atividade deve ser realizada na forma e com o nível de qualidade preestabelecidos.

*presença visual ou audiovisual... Um exemplo desse tipo de associação pode ocorrer nos desfiles das escolas de samba do carnaval carioca, no qual as fábricas de cerveja pagam aos figurantes para que exibam ventarolas com o nome de seus produtos; isso assegura a essas empresas uma ampla cobertura pelas transmissões de televisão.

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apoio condicionado pelas necessidades publicitárias da empresa... A empresa só financiará aquilo que for eficaz para alcançar os segmentos de mercado que lhe interessam. Seu interesse não é a promoção da cultura, mas a melhora de sua imagem ou a venda de seus produtos. Tal consideração orienta o patrocínio em direção a manifestações culturais já consagradas, com as quais a empresa quer ser associada. Dificilmente apoiará novos valores ou expressões experimentais ou de vanguarda. Podem existir, inclusive, tentativas de cerceamento da liberdade criadora do artista ou do produtor cultural. O patrocínio opera um reforço da cultura estabelecida ou – na feliz expressão de Edgar Morin* – da cultura cultivada (Morin 1969). Por outro lado, o que assegura o êxito desse tipo de operação publicitária é o efeito multiplicador da cobertura pelos meios de difusão e, nesse sentido, uma competição esportiva pode ser mais rendosa para a empresa. O esporte conquista, anualmente, uma faixa cada vez maior dos recursos disponíveis para patrocínios. *Edgar Morin... Edgar Morin é um dos pensadores franceses mais importantes de sua época e diretor de pesquisa emérito do Centro Nacional de Pesquisa Científica – CNRS. Sua obra múltipla é comandada pelo cuidado com um conhecimento não mutilado nem compartimentado, apto a apreender a complexidade do real, respeitando o singular, ao mesmo tempo em que o insere em seu todo. Nesse sentido... § ele efetuou pesquisas em sociologia contemporânea – L’Esprit du Temps – O espírito do tempo, Editora Grasset, 1962-1976; § esforçou-se para conceber a complexidade antropo-social incluindo aí a dimensão biológica e a dimensão imaginária – L’Homme et la Mort – O homem e a morte, Seuil, 1951; Le Cinéma ou L’Homme Imaginaire – O cinema ou o homem imaginário, Minuit, 1956; Le Paradigme Perdu: la Nature Humaine – O paradigma perdido: a natureza humana, Seuil, 1973; § ele enuncia um diagnóstico e uma ética para os problemas fundamentais de nosso tempo – Pour sortir du XXe Siècle – Para sair do século XX, Nathan, 1981; Penser l’Europe – Pensar a Europa, Gallimard, 1987; Terre-Patrie – Terra-Pátria, Seuil,1993; Une Politique de Civilisation – Uma política de civilização, com Sami Naïr, Arléa, 1997; § elaborou, por fim, em vinte anos – 1977-1991 – um Método – 1. La Nature de la Nature – A natureza da natureza; 2. La Vie de Ia Vie - A vida da vida; 3. La Connaissance de la Connaissance – O conhecimento do conhecimento; 4. Les Idées, leur Habitat, leur Vie, leurs Moeurs, ferir Organisation – As idéias, seu habitat, sua vida, seus costumes, sua organizaçãol – que permitiria uma reforma do pensamento.

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As duas formas de financiamento da cultura exigem reflexões profundas por parte do financiador. Para ficar mais claro, vejamos, em uma tabela, a diferença entre mecenato e patrocínio. Patrick Dambrom distingue mecenato e patrocínio em função dos objetivos a que a empresa se propõe ao utilizar determinadas figuras... objetivos da empresa Realizar um ato de filantropia. Apoiar um evento, uma pessoa ou uma causa, por motivos filosóficos, sem esperar retorno.

Apoiar um evento, uma pessoa ou uma causa, por motivos filosóficos, com o expresso desejo de retorno Participar do desenvolvimento, ou do reforço da notoriedade, e da imagem da empresa como instituição. Ajudar direta ou indiretamente o desenvolvimento das vendas da empresa.

classificação

tipo de comunicação

mecenato de beneficência

Ausência total de comunicação.

mecenato de compromisso

Comunicação da empresa em proveito de seu beneficiado, com retorno aleatório e ao longo prazo. Comunicação indireta da empresa.

mecenato de intenção

Comunicação da empresa tanto em proveito de seu beneficiado quanto dela mesma. Comunicação compartilhada pela empresa.

patrocínio institucional

patrocínio promocional

Comunicação de ordem institucional da empresa através de seu beneficiado. Comunicação institucional da empresa.

Comunicação de ordem publicitária e promocional integrada ao marketing-mix da empresa, através de seu beneficiado. Comunicação publicitária e promocional da empresa.

Fonte: DAMBRON 1993:67 As fundações e organizações empresariais1 são outra fonte de financiamento não estatal. Elas são, geralmente, administradas por especialistas, o que lhes assegura uma visão da produção cultural mais profissional e menos condicionada2.

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Ocorre, inclusive, a criação de fundações privadas que não dependem de uma única empresa e cujo objetivo é a arrecadação de recursos para a realização de atividades culturais. 1

eficaz instrumento de aculturação... As mesmas considerações sobre imagem social da empresa que respaldam o mecenato e o patrocínio propiciaram a constituição de fundações e organizações empresariais destinadas a financiar a cultura. Na América latina, existem numerosos exemplos.

motivação filosófica muito diversa... Há, inclusive, a criação de fundações privadas que não dependem de uma única empresa e cujo objetivo é a arrecadação de recursos para a realização de atividades culturais. Um dos casos mais conhecidos é o da Fundação Bienal de São Paulo. Há, também, muitas fundações e associações de amigos ou aficionados das artes plásticas ou musicais que financiam eventos nessas áreas. Acesse, no ambiente on-line, a síntese desta unidade.

UNIDADE 4 – PARTÍCIPES O cenário cultural conta com vários partícipes... A indústria cultural, os produtores, o público... A indústria cultural* constitui o setor econômico de produção – de mercadorias e equipamentos – e de prestação de serviços destinados à difusão cultural de massa. O objetivo da indústria cultural é a rentabilidade do capital investido. Os meios para obter esse objetivo são os bens e serviços culturais produzidos ou comercializados. *indústria cultural... As indústrias fonográfica, editorial, cinematográfica, de televisão e vídeo e as empresas que comercializam as artes plásticas e as do espetáculo – teatro, dança, música – , fazem parte desse setor econômico. As modernas tecnologias provocaram o surgimento de outras indústrias relacionadas com a cultura, que não se enquadram nas categorias anteriores, como design, lazer interativo e outras.

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Mais ainda, a indústria cultural... § é a forma mais poderosa de financiamento da cultura; § possui uma motivação filosófica1 muito diversa da que, normalmente, orienta as discussões em torno da política e da administração cultural; § pode servir ainda como um eficaz instrumento de aculturação2; § é um condicionante decisivo da evolução da cultura contemporânea; § constitui um dado de singular relevância, sem prejuízo das críticas e considerações que, sem dúvida, merecem. 1

motivação filosófica muito diversa... A indústria cultural é um eficaz instrumento de contato entre culturas, mas os riscos e vantagens que dele derivam são matéria de profundas discussões. Para uma análise detalhada das indústrias culturais, ver: ANVERRE, Ari et al. Industrias culturales: el futuro de la cultura en juego. México, Fondo de la Cultura Económica; Paris, UNESCO, 1982, e BELL, Daniel et. al. Industria cultural y sociedad de masas. Caracas, Monte Ávila, 1969.

eficaz instrumento de aculturação... A difusão universal dos símbolos e valores da cultura norte-americana, por exemplo, são uma mostra disso, além de significar uma poderosa fonte de receita para os Estados Unidos.

Do ponto de vista econômico, as industrias culturais – denominadas recentemente de indústrias criativas – podem ser entendidas como... ...um conceito que reproduz a ideia de que produtos e serviços culturais, além de terem seu reconhecido valor de uso, agregam valores de troca, podendo até mesmo ser o principal objeto de uma empresa*. *agregam valores de troca, podendo até mesmo ser o principal objeto de uma empresa... Assim, pode-se argumentar a favor de benefícios provenientes da aproximação entre empresas e produtos culturais, que estariam indo além daqueles mercadológicos. Segundo esse conceito, o fato de ter se tornado mais um produto responsável por enorme circulação de capital e geração de empregos, entre outras coisas, reforça a necessidade do investimento e crescimento dessa relação. A importância de um produto cultural não seria, portanto, reduzida por se tratar de um novo commodity, e nem deixaria de exercer suas responsabilidades.

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Produtos culturais, ao serem disseminados... § estimulam a criatividade de um modo geral; § proporcionam entretenimento; § aumentam a oportunidade de crescimento pessoal; § melhoram os níveis de qualidade de vida e estimulam a inclusão social. Mais ainda, a produção mundial de produtos culturais movimenta bilhões de dólares e gera milhões de empregos em todo o mundo... A produção mundial de produtos culturais, ou seja, as vantagens dos produtos culturais, vão além das financeirasou estritamente econômicas*. Atenção! Não devemos confundir as indústrias culturais com as empresas culturais. *vão além das financeirasou estritamente econômicas... Essa abordagem desafia a ideia de que a cultura esteja perdendo seu valor pelo fato de estar se tornando um valioso produto de troca. Argumenta-se que os produtos culturais não devem ter seu valor calculado por sua transformação em moeda, mas pelo seu significado para um determinado público. Correspondentemente, os produtos culturais mercantilizados permaneceriam com seu valor de uso ou social em primeiro lugar, mas permitindo espaço para seu valor de mercado. Ainda segundo essa abordagem, o fato de a cultura ter se tornado mais um produto responsável por crescente volume de circulação de capital e geração de empregos, entre outras implicações e causas, reforça a importância de investimentos. A importância de um produto cultural não se reduziria com sua codificação, nem o isentaria de suas responsabilidades como parte da cultura. Pelo contrário, o processo poderia elevar a importância de determinados produtos culturais. A natureza de um produto cultural ou suas motivações, seu público-alvo, o preço para seu acesso, ou a cidade em que se concretiza, todos esses fatores manteriam o produto com seu valor de cultura, e sem juízo de valor acerca de sua importância. Acesse, no ambiente on-line, um texto sobre a indústria de TV que gera bilhões de dólares no mundo todo.

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Guto, me ajude! Afinal de contas, o que são empresas culturais? Calma, Djanira! Veremos, a seguir, a definição de empresa cultural... Acesse, no ambiente on-line, um desafio sobre empresas culturais. As empresas culturais são instrumentos a serviço de uma utopia individual, no caso de uma companhia, ou coletiva, no caso de um projeto alternativo de desenvolvimento cultural ou de uma empresa alternativa*... *projeto alternativo de desenvolvimento cultural ou de empresa alternativa... É o caso de tantas companhias de teatro – cuja finalidade principal é representar –, de tantos grupos musicais – cuja prioridade é interpretar sua música –, de tantos grupos e cooperativas artesanais, editoriais, de produção de literatura. Todos eles procuram viabilizar uma comunicação profunda entre o artista e a sociedade, independentemente dos resultados financeiros que possam conseguir. Em geral, o propósito de artistas e artesãos não é a busca de benefício econômico através de sua atividade; mas se pretendem financiá-la devem – como assinala o mesmo autor – implementar uma estratégia e utilizar as técnicas de gestão que assim o permitam. Fonte: Canas, 1987:104. Logo, cabe aos produtores... § a busca e a defesa de outras fontes de financiamento; § a cobrança efetiva dos direitos autorais; § a consagração legislativa do droit de suite* das obras de arte; § a obtenção de mecenatos e patrocínios que lhes permitam realizar e defender sua obra. *droit de suite... Direito que se concede ao artista de participar do lucro da revenda de suas obras. Foi previsto pelo artigo 14 bis, da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas – versão de Bruxelas de 1948. Foi legislado na França – que outorga ao artista 3% do valor total de cada venda sucessiva –, na Alemanha, na Itália, na Bélgica, na Suécia,na Dinamarca,em Luxemburgo, na Tunísia,no Uruguai, no Peru, no Chile, no Brasil e no estado norte-americano da Califórnia – Resale Royalties Act de 1976, que estabelece 5% sobre cada venda sucessiva.

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Por isso, cabe ao Estado contribuir para a capacitação gerencial e comercial dos produtores culturais. A produção cultural e artística tem como destinatário o outro, aquele que, genericamente, é denominado público. O criador trabalha para transmitir suas vivências e emoções. O público justifica a produção cultural – sua presença é um índice importante de satisfação e pode ser a fonte principal de financiamento. Trata-se, então, de atrair as pessoas para formar o público. Um instrumento valioso para isso é o marketing cultural*. *marketing cultural... Deve-se distinguir o marketing de uma empresa ou instituição que utiliza elementos culturais como veículo de divulgação; que subvenciona eventos artísticos e culturais como suporte da própria imagem institucional e que seria o fator de estímulo ao mecenato e ao patrocínio, do marketing praticado pelas instituições culturais para vender seu produto ou negócio cultural ou para obter recursos para seu financiamento. Nesse caso, a instituição cultural recorre aos instrumentos estratégicos de marketing: produto – que deve atrair –, preço – que deve estar de acordo com o público desejado – , distribuição – venda de ingressos –, comunicação – anúncios, programas, catálogos. Fonte: Penteado 1990: 128. Vamos observar a diferença entre o marketing praticado por uma empresa e o marketing cultural? O marketing praticado por uma empresa ou instituição é aquele que... § utiliza elementos culturais como veículo de divulgação; § subvenciona eventos artísticos e culturais como suporte da própria imagem institucional; § é o fator de estímulo ao mecenato e ao patrocínio. Já o marketing cultural é aquele praticado pelas instituições culturais para vender seu produto e seu negócio cultural ou para obter recursos para seu financiamento. Nesse caso, a instituição cultural recorre aos instrumentos estratégicos de marketing... § produto – que deve atrair; § preço – que deve estar de acordo com o público desejado; § distribuição – venda de ingressos; § comunicação – anúncios, programas, catálogos.

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Então, Guto, é correto afirmarmos que a razão de ser do marketing cultural é a formação do público? Isso, Djanira! Por isso, temos visitantes para os museus e prédios históricos, espectadores para as artes cênicas e apreciadores para as artes plásticas... ...e ouvintes para a música e participantes para os festivais e as celebrações populares. Não podemos deixar de falar sobre a cultura autogerida... As festividades polupares de mais profundas raízes culturais continuam funcionando, apesar das crises financeiras do Estado, da recessão, do impacto das indústrias culturais, da crônica escassez de fundos para a cultura. Nos diversos países do continente, as inúmeras festas de padroeiros e os mais diversos festivais e celebrações continuam sendo realizados. Essas festividades surgem da iniciativa própria e da cooperação não coordenada da comunidade, das empresas e das prefeituras. Além disso, são manifestações autossustentadas e nascem das raízes comunitárias porque são expressão do patrimônio cultural. Infelizmente, poucos reconhecem que essas festas são manifestações culturais. As festividades populares, em geral, não fazem parte da política pública e, quando o fazem, integram o setor de turismo. Os intelectuais e a imprensa não as tratam como cultura. No entanto, essa cultura* é poderosa e popular, com público e mercado! *essa cultura... Todavia, essa cultura poderosa e popular, com público e mercado, de empresa, comunidade e prefeituras, sem paternalismo e com os pés no chão dos referenciais comunitários, caminha muito bem. Fonte: FALCÃO*, 1991.

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*Joaquim Falcão... Mestre em Direito pela Universidade Harvard – EUA, e doutor em Educação pela Universidade de Genebra – Suíça –, além de ser professor de Direito Constitucional e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ. É membro do Conselho Nacional de Justiça, e atua bastante na área dos direitos autorais na internet. Foi secretário-geral da Fundação Roberto Marinho. Acesse, no ambiente on-line, a síntese desta unidade.

AUTOAVALIAÇÃO Acesse, no ambiente on-line, a autoavaliação deste módulo.

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MÓDULO 2

SARAVIA, Enrique. Política e Estrutura Institucional do Setor Cultural da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. In: MOISÉS, José Álvaro (Org.) Cultura e Democracia. Rio de Janeiro, Fundo Nacional de Cultura / MinC, 2001. SARAVIA, Enrique. A Gestão da Cultura e a Cultura da Gestão. A Importância da Capacitação de Administradores Culturais. IV ENECULT, Salvador: 2008. SARAVIA, Enrique. Perspectivas sobre a Identidade da Cultura Brasileira. Rio de Janeiro: UFRJ IFCS, 1982. SARAVIA, Enrique. La elaboración de la política pública en el campo de la cultura. Revista Argentina de Políticas Públicas. Buenos Aires, 1997. SARAVIA, Enrique e FERRAREZI, Elisabeth. Políticas Públicas. Coletânea. 2 volumes. Brasília: ENAP, 2007.

ENCERRAMENTO Você concluiu o segundo módulo do curso. Preparado para o próximo módulo? Vamos lá!

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MÓDULO 3 – GESTÃO CULTURAL UNIDADE 1 – GESTOR E PRODUTOR CULTURAL Nos últimos 30 anos, as profissões da área cultural mudaram muito*. Logo, falar de gestão cultural implica falar de dois atores fundamentais: o gestor e o produtor cultural. Veremos, nesta unidade, um pouco sobre cada uma dessas profissões... *profissões da área cultural mudaram muito... Com a expansão dos projetos, dos espaços, dos tipos de equipamentos e das instituições, alterou-se significativamente o modo de atuação dos agentes culturais. Essas mudanças demandaram maior profissionalização dos que trabalham com arte e cultura – tanto no setor público quanto no privado. Guto, qual é a função do gestor cultural*? O gestor cultural lida com políticas institucionais, não se restringindo a uma determinada política cultural, compreendendo suas diversas áreas e ferramentas... Logo, o gestor cultural é responsável pela estrutura, pela alocação de recursos humanos, financeiros, tecnológicos... Para isso, ele tem de ser criativo e ter capacidade em inovar. *gestor cultural... Gestor cultural é o profissional que administra grupos e instituições culturais, intermediando as relações dos artistas e dos demais profissionais da área com o Poder Público, as empresas patrocinadoras, os espaços culturais e o público consumidor de cultura, ou que desenvolve e administra atividades voltadas para a cultura em empresas privadas, órgãos públicos, organizações não governamentais e espaços culturais. Fonte: AVELAR, 2008. Consequentemente, a gestão de projetos e políticas culturais exige cada vez mais... § articular os diferentes atores do campo cultural; § articular as ações das políticas culturais; § articular os projetos desvinculados da política ou da instituição; § promover a interlocução com outros gestores*; § relacionar-se com artistas, com a mídia e com o público de diferentes manifestações culturais.

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*outros gestores... Representantes do poder público, de espaços culturais independentes ou de empresas patrocinadoras. Dessa forma, cabe ao gestor cultural... § profissionalização dos proponentes; § soluções criativas para captação de recursos; § ideias inovadoras para superar obstáculos. Guto, e o produtor cultural*? Qual é seu papel? O produtor cultural está relacionado ao lado mais executivo, mais cotidiano de um projeto cultural. *produtor cultural... Fonte: AVELAR, 2008. O produtor cultural* cria e administra diretamente eventos e projetos culturais, intermediando as relações dos artistas e demais profissionais da área com o poder público, as empresas patrocinadoras, os espaços culturais e o público consumidor de cultura. Ao produtor cultural cabe... § operacionalizar políticas e projetos; § concretizar as ideias expressas em um planejamento; § cumprir as metas estabelecidas em um cronograma. *produtor cultural... Fonte: Adaptado de AVELAR, 2008. Vejamos, nas imagens a seguir, a diferença entre produtor cultural* e gestor cultural...

artistas e outros profissionais da cultura

mídia

poder público

PRODUTOR CULTURAL

empresas patrocinadoras

público

espaços culturais

artistas e outros profissionais da cultura

mídia GESTOR CULTURAL poder público

GESTOR CULTURAL

GESTOR CULTURAL empresas patrocinadoras

público

GESTOR CULTURAL espaços culturais

Fonte: Adaptado de AVELAR, 2008.

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*produtor cultural... O produtor cultural pode ser um especialista em determinados assuntos de cultura e deverá produzir aquilo que é do seu domínio, ou seja, ser um produtor de música, um produtor de espetáculos, um produtor da área audiovisual. Quer conhecer mais sobre o gestor cultural? Acesse, no ambiente on-line, o caso Centro Cultural São Paulo – CCSP. Atenção! Nem sempre é clara a distinção entre gestor e produtor*. No entanto, é inegável que ambos são profissionais com atribuições voltadas para a administração. *distinção entre gestor e produtor... Em diversas situações, um mesmo profissional pode atuar simultaneamente como gestor e produtor. Por exemplo, é bastante comum observar que em pequenas companhias teatrais, por exemplo, o gestor e o produtor sejam a mesma pessoa. Já em um grande centro cultural, podem coexistir até mais de um gestor, e vários produtores, com diferenças hierárquicas e funcionais claras entre eles. Apesar das diferenças, o gestor e o produtor devem ser profissionais capazes de... § elaborar projetos; § captar recursos; § dominar o uso das leis de incentivo à cultura; § estar atentos a questões legais e jurídicas – tais como o direito cultural; § estar atentos às características e ferramentas de marketing; § conhecer as limitações da burocracia; § conhecer os fundamentos do planejamento e do orçamento; § dinamizar os fazeres culturais; § conjugar os fazeres culturais com os diversos interesses em jogo; § potencializar os fazeres culturais como fatores de desenvolvimento socioeconômico. Existem ainda diferenças entre o gestor e produtor, se eles forem comparados ao papel de um artista. Por exemplo... Em bandas de música amadoras, um dos integrantes do grupo, além de exercer o papel de gestor e produtor, ainda desempenha função artística.

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Artistas plásticos em início de carreira tem de providenciar tudo para fazer uma exposição – questões burocráticas e operacionais – e ainda cuidar do conteúdo artístico de suas obras. No meio cultural, existe ainda a figura do gestor público de cultura. Acesse, no ambiente on-line, um desafio sobre gestor público. Então, podemos afirmar que o gestor público de cultura é um administrador da cultura? Exatamente, Djanira! Em determinados momentos, ele cria e implementa políticas, em outros, gerencia a cultura e a operacionaliza em seu dia a dia. Para conhecer um pouco mais sobre o gestor público de cultura, leia, no ambiente on-line, o caso do CCBB... Podemos apontar algumas diferenças entre gerenciar e produzir. Da mesma forma que é possível diferenciar os tipos de profissionais, também se pode distinguir aquilo que será produzido. Existem diferentes tipos de projetos culturais, que podem ou não ter uma política cultural subjacente... § eventos; § constituição de objetos; § conjuntos de eventos; § eventos associados a objetos... Ou seja, independentemente do papel do profissional, independentemente do setor em que ele atua, temos de ter clareza sobre o que pode ser produzido, sobre o que pode ser o resultado do trabalho artístico. Acesse, no ambiente on-line, a síntese desta unidade.

UNIDADE 2 – PRODUÇÃO CULTURAL Quando falamos em propostas culturais, é importante estarmos afinados com os conceitos utilizados pelo MinC... Por isso, veremos a seguir alguns desses conceitos.

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Vejamos, de acordo com o MinC, os conceitos de projeto, ação e programa. Projeto... O projeto é um empreendimento planejado que consiste em um conjunto de ações interrelacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de um orçamento e tempo delimitados. Ação... Ação é uma realização de caráter pontual que concorre – em conjunto ou isoladamente – para o alcance de um objetivo específico. Programa... Programa é o conjunto de projetos e ações articuladas, orientado para um objetivo de impacto abrangente. Todo programa possui um tempo definido, ou seja, uma vida útil associada ao ciclo de sua duração e realização. Resumidamente, as três principais fases para a realização de um projeto cultural são... ...pré-produção, produção e pós-produção. Veremos essas três fases a seguir... Pré-produção... Concepção da ideia, momento em que... § são feitas pesquisas e consultas específicas sobre o tema a ser trabalhado, em todos os âmbitos – artístico, burocrático, financeiro, jurídico, técnico e administrativo; § estabelecem-se parcerias e se definem as equipes; § é feito o planejamento – incluindo-se formas de captação de recursos e adequação ou não às leis de incentivo. Produção... Operacionalização do projeto, momento em que... § é feita a interação com os interlocutores – mídia, patrocinadores, governos e empresas; § são feitos ajustes finais do projeto1; § é propriamente realizado o evento ou lançamento do produto2; § é feito o controle e acompanhamento de todo o projeto – registro dos dados, números e resultados que vão sendo obtidos; § é feita a verificação do nível de abrangência do projeto.

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Ou seja, se a abrangência do projeto está satisfatória, se o projeto tem atendido às expectativas de seu gestor, dos atores e das instituições associadas, sejam empresas, órgãos públicos, patrocinadores, entes fiscalizadores, entre outros. 1

ajustes finais ao projeto... A prática pode apresentar surpresas na hora de se concretizar um projeto, principalmente em termos financeiros, devido às oscilações do mercado.

realizado o evento ou lançamento do produto... O evento ou o produto pode ter sido fortalecido por ações de divulgação que podem, por sua vez, parar ou não no momento em que se lança o produto ou ocorre o evento. Pós-produção... Consolidação dos resultados obtidos, momento em que... § são prestadas as contas; § são agrupadas, em clipping, as veiculações de mídia; § são divulgados os resultados do trabalho; § são feitos agradecimentos. Acesse, no ambiente on-line, a síntese desta unidade.

UNIDADE 3 – GESTÃO CULTURAL Agora é a hora de olharmos um pouco a gestão cultural, ou seja, como fazer uma gestão satisfatória de um projeto, de um espaço ou de uma instituição cultural. Então, é o momento de falarmos de governança e governabilidade da cultura! Vamos relembrar? O conceito de cultura com o qual estamos trabalhando é aquele segundo o qual cultura é... ...um sistema de pensamento, valores, hábitos e crenças próprios de um grupo de pessoas, seu modo de conceber a vida e o mundo, os meios de expressão desse sistema e os produtos que dele decorrem. Quando a cultura passa a ser vista de uma forma mais ampla, como um processo complexo – o qual exige rigoroso planejamento e integração com outros setores e atores –, ela passa a ser um elemento fundamental da atividade de governos e um fator decisivo de progresso social*.

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Leia, no ambiente on-line, o caso do Theatro XVIII e do Teatro São Pedro. Logo, a cultura passa a ser a base de aplicação da governança e governabilidade. *elemento fundamental da atividade de governos e um fator decisivo de progresso social... A partir dessa perspectiva, conforme destaca Enrique Saravia, acentua-se a necessidade de melhorar o desempenho das instituições públicas e privadas diretamente relacionadas com a vida cultural. Verifica-se, consequentemente, a necessidade de contar com administradores culturais devidamente qualificados. Acesse, no ambiente on-line, um desafio sobre governança. Muitos gestores culturais são administradores, com satisfatório conhecimento de máquina governamental... Outros não têm a sensibilidade ajustada para lidar com as manifestações culturais que estão administrando. E ainda há aqueles que, sensíveis ao fenômeno cultural, não conhecem adequamente os métodos e as técnicas administrativas. Em resumo, na arena cultural, o grande desafio é a reunião dessas características em um só gestor. Logo... Os profissionais que viabilizam as políticas do governo ou de instituições culturais devem ser capacitados em técnicas de gestão, principalmente naquelas que tratam de formas não tradicionais de financiamento*. Ou seja, conhecimento de política pública, mais especificamente, de política cultural, é fundamental. *técnicas de gestão, principalmente, naquelas que tratam de formas não tradicionais de financiamento... Técnicas de gestão destinadas a angariar os recursos para manter instituições culturais e desenvolver sua programação.

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As áreas de gestão que se associam à esfera cultural são... Marketing cultural... Trata da aproximação da instituição de seu público interlocutor, com foco no alcance de suas expectativas. Ou seja, tenta ampliar as ações institucionais de marketing. Cultura e economia... Trata da forma como o setor cultural impulsiona a economia de um local ou uma sociedade, bem como da interferência das atividades culturais em aspectos de interesse da economia. Ou seja, tenta determinar o efeito multiplicador da cultura na economia. Relações internacionais e a cultura... Trata tanto de política externa, quanto do estabelecimento de intercâmbios comerciais. Ou seja, tenta promover a imagem da nação. Tecnologia e cultura... Trata dos impactos na cultura, a partir do momento em que ela se interrelaciona com a tecnologia. Ou seja, tenta entender a relação entre a cultura e as ferramentas tecnológicas. Guto, além de se dedicar aos fenômenos organizacionais, o gestor cultural também deve se ater ao estudo e à discussão do fenômeno cultural? Isso mesmo! O conhecimento de métodos e técnicas de gestão, quando aplicado a um contexto cultural, é super importante! Os gestores devem sempre ter uma clara percepção da realidade em que atuam. Acesse, no ambiente on-line, o caso do SESC. E então? Preparado para uma reflexão?

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Entre os debates de ordem macro que perpassam a gestão cultural, e consequentemente devem fazer parte de estudos, reflexões e práticas de um gestor, destacam-se os associados... § à identidade; § à democratização e ao acesso; § à diversidade cultural. Por fim, é necessário ressaltarmos a importância de tornar a atuação dos gestores culturais muito mais efetiva. Dessa forma, esses profissionais poderão desenvolver uma espécie de organização mental para enfrentar os desafios apresentados pela atividade que exercem. Além disso, os gestores culturais podem conhecer e usar a linguagem da burocracia e, sobretudo, usufruir da vantagem de terem aprendido a operacionalizar as próprias ideias. Acesse, no ambiente on-line, a síntese desta unidade.

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MAGALHÃES, Aloísio. Entrevista à Revista “Isto É”, 13/01/82, reproduzido no boletim SPHAN/PróMemória 18 (encarte). RIBEIRO, Darcy. Teoria do Brasil. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1972. SARAVIA, Enrique. A política cultural na área da música. Salvador, Universidade Federal da Bahia, 1990. SARAVIA, Enrique. Política e Estrutura Institucional do Setor Cultural da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. In: MOISÉS, José Álvaro (Org.) Cultura e Democracia. Rio de Janeiro, Fundo Nacional de Cultura / MinC, 2001. SARAVIA, Enrique. A Gestão da Cultura e a Cultura da Gestão. A Importância da Capacitação de Administradores Culturais. IV ENECULT, Salvador: 2008. SARAVIA, Enrique. Perspectivas sobre a Identidade da Cultura Brasileira. Rio de Janeiro: UFRJ IFCS, 1982. SARAVIA, Enrique. La elaboración de la política pública en el campo de la cultura. Revista Argentina de Políticas Públicas. Buenos Aires, 1997. SARAVIA, Enrique e FERRAREZI, Elisabeth. Políticas Públicas. Coletânea. 2 volumes. Brasília: ENAP, 2007.

ENCERRAMENTO Agora que você concluiu o terceiro módulo do curso, deve realizar o pós-teste para obter o certificado. Para isso, acesse o hotsite do Programa e entre na página Cursos. Acesse, no ambiente on-line, imagens que explicam como você pode acessar o pós-teste.