campanHa nacionaL dos bancários
2010
subsÍdios para discussão nas conFErÊncias rEGionais JUNHO 2010
apresentação
12a conFErÊncia nacionaL dos bancários rio de Janeiro, de 23 a 25 de julho de 2010
O Em busca da unidadE E da participação dEmocrática dos bancários
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Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, reuniu-se no dia 20 de maio em São Paulo para dar a largada à preparação da Campanha Nacional 2010. Com a participação de representantes das federações e dos maiores sindicatos do país, o Comando definiu o temário, o calendário de organização e a convocação da 12ª Conferência Nacional dos Bancários, que será realizada nos dias 23, 24 e 25 de julho, no Rio de Janeiro. Esta publicação tem o objetivo de, a partir das definições do Comando, oferecer subsídios para contribuir com os debates nas assembléias e conferências regionais que antecederão a Conferência Nacional.
Os eixos da Campanha Nacional O Comando Nacional definiu quatro grandes temas para a campanha deste ano: remuneração, emprego, saúde do trabalhador e segurança bancária e o sistema financeiro. As discussões de todos esses temas incluirão as reivindicações
Calendário da Campanha Nacional O Comando definiu o seguinte calendário da Campanha Nacional: 20 de maio 20 de maio 28 a 30 de maio 1º de junho 11 de junho 11 de junho 16 de junho 18 e 19 de junho 17 de julho 22 de julho 23 a 25 de julho
Reunião do Comando Nacional na Contraf-CUT Divulgação da consulta da campanha aos sindicatos e federações Congressos dos bancários do BB, Caixa e BNB Assembléia Nacional da Classe Trabalhadora, em São Paulo Devolução da consulta à Contraf-CUT Prazo para divulgação dos textos orientadores da campanha Reunião para construção da mídia da Campanha Congresso dos bancários do Banco da Amazônia Fim do Prazo para realização das Conferências Regionais Reunião de sistematização dos temas votados nas Conferências Regionais 12ª Conferência Nacional dos Bancários, no Rio de Janeiro
sobre igualdade de oportunidades em todas as vertentes de gênero, raça, orientação sexual e pessoas com deficiência — ou seja, garantindo a transversalidade em todos os debates. Muitas dessas desigualdades e preconceitos foram confirmadas pelo Mapa da Diversidade, a pesquisa nacional realizada em 2008 pela Fenaban, com o apoio dos sindicatos e do Ministério Público do Trabalho.
regionais em todo o país. A escolha do local é em homenagem ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, que está completando 80 anos de fundação. DIA 23 de Julho
Tarde (15h às 18h) Noite Manhã (9h às 13h)
Programação da 12ª Conferência Nacional O Comando marcou a 12ª Conferência Nacional dos Bancários para os dias 23, 24 e 25 de julho, no Rio de Janeiro, que será precedida pelas conferências
PERÍODO Manhã (9h às 13h)
24 de Julho
25 de Julho
Tarde (15h às 18h)
Noite Manhã (9h às 14h)
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A 12ª Conferência, que definirá a estratégia e a minuta de reivindicações da Campanha Nacional, apresentará uma novidade em relação aos debates em grupos. Diferente dos anos anteriores, haverá palestras dos especialistas convidados, em plenário, sobre os quatro grandes temas no primeiro dia da conferência, para que todos os delegados possam participar. E no segundo dia as discussões serão aprofundadas nas reuniões dos quatro grupos, tendo como subsídios as resoluções das conferências regionais e os resultados da consulta aos bancários. Veja a programação:
EVENTO Painel: Remuneração Painel: Emprego Painel: Saúde do Trabalhador e Segurança Bancária Painel: Sistema Financeiro Nacional Abertura Análise de Conjuntura Apresentação da Pesquisa Nacional Grupo 1 - Remuneração Grupo 2 - Emprego Grupo 3 - Saúde do Trabalhador e Segurança Bancária Grupo 4 - Sistema Financeiro Confraternização Discussão das polêmicas dos grupos Estratégia de Campanha Aprovação da Minuta das Reivindicações
Remuneração
U
m estudo ainda preliminar do DIEESE sobre a composição da remuneração total dos bancários aponta que, de acordo com o estabelecido na CCT 2009 da categoria, um trabalhador com salário próximo do piso teria sua remuneração total dividida da seguinte forma: 58,5% remuneração fixa direta, 34,1% remuneração fixa indireta e 7,4% remuneração variável.
n Remuneração Fixa Direta = 58,5% n Remuneração Fixa Indireta = 34,1% n Remuneração Variável = 7,4% A reestruturação produtiva imposta pelos bancos a partir da década de 1990 mudou o paradigma no sistema de remuneração da categoria, vinculando-o à estratégia de mercado. As empresas buscam reduzir a parcela fixa do salário e ampliar a remuneração variável, atrelada ao lucro ou ao cumprimento de metas. O que provoca perdas presentes e futuras para os trabalhadores. No caso de trabalhadores que têm a remuneração vinculada a programas de resultados dos bancos,
essa perda será ainda maior. Como os bancos vinculam essa remuneração às estratégias de mercado e o alcance de metas, o movimento sindical não tem acesso aos critérios norteadores que determinam esse tipo de pagamento, até porque cada banco tem suas próprias estratégias de mercado. Como essas metas são inalcançáveis, o resultado é nefasto. Não obstante o trabalhador entrar em processo de autocobrança para tentar se adequar aos resultados esperados pelo banco, pois não alcançar essas metas significa perder o emprego. Quando os bancos contratam, esperam do novo bancário que execute
suas tarefas para além do cargo em que foi contratado bem como além da jornada de trabalho prevista na CCT. O desafio que se coloca não é só regrar esta situação, ou seja, contratar na Convenção toda a remuneração auferida pelos bancários, seja ela direta ou indireta, fixa ou variável, bem como fazer com que esse tipo de remuneração total tenha impacto na vida futura do bancário, seja nos casos de demissão como nos casos de aposentadoria. Além disso, temos que negociar planos de cargos e salários para todos os bancários, com regras claras e democráticas de crescimento profissional.
Abaixo alguns conceitos para melhor embasar os debates sobre o tema. Remuneração fixa direta A remuneração fixa direta é aquela recebida regularmente pelo trabalhador sem qualquer vínculo a um gasto específico ou ao desempenho econômico da empresa. São considerados como remuneração fixa direta: salário, 13º, férias, descanso semanal remunerado (DSR).
Remuneração fixa indireta A remuneração fixa indireta está relacionada ao pagamento mediante um determinado gasto específico, como por exemplo: auxílio alimentação, vale transporte, auxílio creche, etc...
Remuneração Variável A remuneração variável é aquela que está relacionada ao desempenho da atividade econômica e é paga ou não de acordo com critérios normalmente pré-estabelecidos. São considerados como remuneração variável: PLR, comissões e abonos.
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Rotatividade reduz remuneração
rença entre os salários médios dos bancários contratados e desligados foi de 38,02%. A diferença de remuneração entre os desligados e os admitidos diminuiu um pouco no primeiro trimestre de 2010: média de R$ 2.197,79 dos contratados contra R$ 3.536,38 dos que saíram — uma redução salarial de 37,85% (veja no quadro abaixo.
dos trabalhadores, como mostra a tabela abaixo. A remuneração média dos mais de 30 mil bancários desligados em 2009 era de R$ 3.509,59, enquanto os contratados entraram nos bancos recebendo em média R$ 2.099,83 — uma diferença de 40,17%. Esse movimento intensificou a tendência observada no mesmo período do ano anterior (2008), quando a dife-
Pesquisa sobre emprego que a Contraf-CUT e o Dieese vêm realizando desde janeiro do ano passado, com base nos dados do Caged do Ministério do Trabalho, mostra que os bancos continuam usando a rotatividade da mão-deobra, que é alta no sistema financeiro, para reduzir a remuneração
Admitidos, desligados, remuneração média, saldo de emprego e diferença da remuneração média por período / Brasil - 2009 Período
Admitidos
Rem. Média (em R$)
Desligados
Rem. Média (em R$)
Saldo
Dif.% da Rem. Média
1o Trimestre 2o Trimestre 3o Trimestre 4o Trimestre
6.882 6.353 7.492 8.686
1.794,46 2.074,58 2.268,89 2.214,41
8.236 7.223 7.344 7.231
3.939,84 3.270,31 3.214,80 3.557,97
-1.354 -870 148 1.455
-54,45% -36,56% -29,42% -37,76%
1o Semestre 2o Semestre ANUAL
13.235 16.178 29.413
1.928,92 2.239,64 2.099,83
15.459 14.575 30.034
3.627,01 3.385,05 3.509,59
-2.224 1.603 -621
-46,82% -33,84% -40,17%
Fonte: M.T.E.CAGED Elaboração: Subseção DIEESE - Contraf/CUT
Admitidos, desligados, remuneração média, saldo de emprego e diferença da remuneração média por Região do País - Brasil / Janeiro a Março de 2010 Região Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Total
Admitidos
Part %
Rem. Média (em R$)
Desligados
Part. %
Rem. Média (em R$)
Saldo
Dif.% da Rem. Média
320 830 8.023 1.248 632
2,90% 7,51% 72,59% 11,29% 5,72%
1.371,52 1.639,09 2.379,78 1.870,67 1.685,54
209 679 5.796 1.056 473
2,54% 8,27% 70,57% 12,86% 5,76%
2.615,89 2.943,79 3.680,09 3.485,90 3.145,52
111 151 2.227 192 159
-47,57% -44,32% -35,33% -46,34% -46,41%
11.053
100,00%
2.197,79
8.213
100,00%
3.536,38
2.840
-37,85%
Fonte: M.T.E.CAGED Elaboração: Subseção DIEESE - Contraf/CUT
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Remuneração “Ou seja, as empresas financeiras estão reduzindo custos com fechamento de postos de trabalho e ainda com a alta rotatividade da mão-de-obra, demitindo bancários com salários mais altos e contratando funcionários com remuneração inferior”, questiona Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
A discriminação contra as mulheres As mulheres são praticamente metade da categoria. Segundo dados do Mapa da Diversidade, as mulheres correspondem a 48,4% do setor, e maioria dentro dos bancos privados (50,5%). Quanto ao rendimento das mulheres, segundo
o Mapa da Diversidade elas recebem em média 78,6% do salário dos homens, com uma diferença regional ainda maior para o Sul do país, onde sua remuneração é de 72,6% do salário dos homens. Não é possível explicar a diferença acima por ocupação no banco, pois ela se reflete também conforme o cargo. Apenas 33,4% dos cargos de gerência nos bancos são ocupados por mulheres, que recebem em média menos R$ 10,00 por hora trabalhada (R$ 39,90 os homens e R$ 30,33 as mulheres). Mensalmente, as mulheres em cargo de gerência recebem em média R$ 5.338,00 contra R$ 7.022,00 dos gerentes homens
— diferença de R$ 1.684,00 por mês em 2008, quando a pesquisa foi realizada. A pesquisa Contraf-CUT/Dieese com base nos dados do Caged mostra que a discriminação contra as mulheres começa já quando elas entram nos bancos, e continua até o desligamento. As bancárias foram admitidas pelos bancos em 2009 com uma remuneração média de R$ 1.707,60, frente à de R$ 2.460,54 dos homens; uma diferença de -30,60%. Já as trabalhadoras desligadas, saíram dos bancos com remuneração média de R$ 2.800,86, valor 32,13% inferior à dos homens (R$ 4.126,77). Veja no quadro abaixo.
Admitidos, desligados, remuneração média, saldo de emprego e diferença da remuneração média por gênero / Brasil - Janeiro a Dezembro de 2009 Gênero
Admitidos
Part. %
Rem. Média (em R$)
Desligados
Part. %
Rem. Média (em R$)
Saldo
Dif.% da Rem. Média
Masculino
15.322
52,09%
2.460,54
16.054
53,45%
4.126,77
-732
-40,38%
Feminino
14.091
47,91%
1.707,60
13.980
46,55%
2.800,86
111
-39,03%
Total
29.413
100,00%
2.099,83
30.034
100,00%
3.509,59
-621
-40,17%
Fonte: M.T.E/CAGED Elaboração: Subseção DIEESE - CONTRAF/CUT
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A discriminação contra os negros Em relação à questão racial, a discriminação se dá tanto na maior dificuldade de acesso dos negros ao trabalho nos bancos quanto à remuneração. Enquanto os negros representam 35% da População Economicamente Ativa (PEA), nas instituições financeiras eles são apenas 19% da categoria (a participação é um pouco melhor nos bancos públicos, com 20,5%). E as mulheres negras, que são 18º da PEA, correspondem a apenas 8% da categoria bancária, segundo o Mapa da Diversidade. Ainda de acordo com a pesquisa, a população negra recebe em média 84,1% do salário da população branca nos bancos. É maior a diferença na região sudeste do Brasil, onde os bancários negros recebem 78,7% do salário dos brancos. A participação dos negros em cargos comissionados diminui consideravelmente na medida que aumenta a hierarquia nos bancos: 20% funcionais; 17% supervisão/ chefia; 14% gerência; 4% diretoria. Essa segmentação não se justifica pela escolaridade, pois brancos e negros se equivalem em termos de escolarização: 83% dos negros têm curso superior ou pós-graduação, contra 83,6% dos brancos.
de Conduta (TAC da Acessibilidade), os bancos passam de 33% da cota em 2006, para 64% da cota em 2009. Os bancos alegam a falta de qualificação das PCD´s para justificar a baixa participação na categoria. A Febraban vai realizar a segunda edição de um projeto piloto em São Paulo, que contou com 3.000 inscritos, para 529 vagas, das quais foram contempladas 497 pessoas que dividiam seu tempo entre trabalho, elevação da escolaridade e treinamento. Voltadas para agências, administração e teleatendimento, durante a qualificação contavam com uma jornada de 4 horas e salário proporcional de R$ 675,76, com a promessa
Pessoas com deficiência também discriminadas Sobre a participação das pessoas com deficiência (PCD) nos bancos, o setor não atinge a cota mínima de 5%. Em maio de 2009, em função de um Termo de Ajuste
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de jornada de 6 horas após assumirem o cargo. Para aqueles que já estão na categoria, foi detectada ausência de promoção, além de desvio de função. Portanto, toda formulação do movimento sindical para a política de remuneração deve entrelaçar as questões de gênero, raça e PCD de forma a criar condições para oportunidade de profissionalização, considerando sua realidade sociocultural, suas características e potencial a ser desenvolvido. Consequentemente, garantir maior geração de trabalho, emprego e renda de forma sustentável, através da eliminação das desigualdades, do exercício pleno da cidadania e fortalecimento da democracia.
Emprego
É
bastante comum o trabalhador, especialmente o bancário, continuar trabalhando após cumprir sua jornada laboral, seja em sua casa, seja em visitas a clientes no intuito de cumprir as metas, cada vez mais escorchantes. Desta forma temos que o trabalho passou a ser fator de adoecimento e desconforto com constantes relatos de moléstias causadas pelo clima tenso, insatisfação, excesso de trabalho e estresse. A
consequência é falta de qualidade de vida, tornando-se o emprego um verdadeiro martírio. É preciso debater com toda a sociedade a acumulação de capital por parte da classe que detém os meios de produção, a partir da apropriação dos ganhos de produtividade. No sentido de garantir mais segurança aos trabalhadores brasileiros, é fundamental a ratificação da Convenção 158 da OIT. Importante frisar que esse ins-
trumento não determina que nenhum trabalhador será demitido após sua ratificação. Pela convenção, as demissões em massa só poderão ocorrer com a justificação por parte da empresa de que ela se faz necessária para a sobrevivência da instituição. O emprego precisa ser um instrumento para garantir melhor qualidade de vida à classe trabalhadora e, para tanto, deve vir acompanhado de condições saudáveis,
Evolução do emprego bancário 1989-2010 863.499
422.219
2002
2003
2004
2005
2006
Fonte: MTE-RAIS Elaboração: Subseção DIEESE-CONTRAF (*) Estimativa
10
2007
461.713
420.036
2001
458.873
405.073
2000
445.828
399.183
1994
398.098
1990
393.140
1989
402.425
571.252
459.494
753.636
2008 2009(*) 2010(*)
remuneração justa, perspectivas de futuro, segurança contra demissões imotivadas e aposentadoria digna. A partir dos anos 90 a categoria bancária passa por grandes desafios em relação ao emprego. O advento da microeletrônica e da informática foi responsável pela automação de diversos processos de trabalho anteriormente realizado por trabalhadores bancários. Além disso a terceirização, fusões e aquisições, horizontalização das estruturas,
privatizações e disseminação dos correspondentes bancários foram um golpe duro na categoria, que foi reduzida de cerca de 750 mil trabalhadores em 1990 para 393 mil em 2001, retornando a crescer nos anos seguintes até alcançar 445 mil em 2007, porém ainda longe de recuperar a redução da década anterior.
Alta rotatividade Mesmo com lucros em 2009 acima de R$ 37,4 bilhões, os bancos
desligaram 30.034 funcionários e admitiram 29.413, o que significa uma redução de 621 postos de trabalho, segundo a pesquisa realizada pela Contraf-CUT e pelo Dieese sobre o emprego no setor bancário, com base no Caged. No primeiro trimestre de 2010, houve 8.213 desligamentos no sistema financeiro e 11.053 contratações, configurando um saldo positivo de 2.840 postos de trabalho no período. Confira nas tabelas abaixo.
Admitidos, desligados e saldo de emprego por período Brasil - 2009 Período
Admitidos
Desligados
Saldo
1o Trimestre 2o Trimestre 3o Trimestre 4o Trimestre
6.882 6.353 7.492 8.686
8.236 7.223 7.344 7.231
-1.354 -870 148 1.455
1o Semestre 2o Semestre ANUAL
13.235 16.178 29.413
15.459 14.575 30.034
-2.224 1.603 -621
Fonte: M.T.E.CAGED Elaboração: Subseção DIEESE - Contraf/CUT
Admitidos, desligados e saldo de emprego por Região do País Brasil - Janeiro a Março de 2010 Região Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Total
Admitidos
Part %
Desligados
320 830 8.023 1.248 632
2,90% 7,51% 72,59% 11,29% 5,72%
209 679 5.796 1.056 473
2,54% 8,27% 70,57% 12,86% 5,76%
111 151 2.227 192 159
11.053
100,00%
8.213
100,00%
2.840
Fonte: M.T.E./CAGED Elaboração: Subseção DIEESE - Contraf/CUT
11
Part. %
Saldo
Emprego Apesar de o Caged não disponibilizar os dados por empresa, é possível perceber a responsabilidade do setor privado no fechamento de postos de trabalho. O cadastro revela um aumento de 3.360 ocupações no setor de Caixas Econômicas em 2009. Dessa forma, se fossem excluídos os números desse setor, o saldo negativo geral passaria para menos 3.981 postos de trabalho no ano passado. “Esse corte brutal mostra que o sistema financeiro privado está na contramão da economia brasileira, que criou 995.110 novos empregos formais em 2009”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. O fechamento de vagas em 2009 aconteceu num período em que os seis maiores bancos do país (Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e HSBC) registraram, juntos, um lucro de R$ 37,404 bilhões, aumento de 5,41% em relação ao ano anterior, mesmo em um ano de crise financeira mundial em que o PIB do país apresentou uma queda de 0,2%. “Os bancos brasileiros não foram abalados pela turbulência dos mercados internacionais, garantiram os seus lucros astronômicos, mas cortaram empregos, o que é inaceitável”, afirma Carlos Cordeiro.
Bancos
Lucro Líquido (em R$ milhões) 2008
2009
Var. (%)
8.803
10.147
15,27%
10.004
10.067
0,63%
Bradesco
7.620
8.012
5,14%
Santander
3.913
5.508
40,76%
Caixa Econômica Federal
3.883
2.999
-22,77%
HSBC
1.354
671
-50,44%
Total
35.577
37.404
5,14%
Banco do Brasil Itaú Unibanco
Fonte: Balanço dos Bancos Elaboração: Subsede DIEESE - CONTRAF/CUT
É grande o número de pedidos de demissão Em relação ao tipo de desligamento, os dados do Caged mostram que a maior concentração do tipo de desligamento é a demissão sem justa causa, responsável, no
12
ano passado, por 16.786 do total de trabalhadores desligados ou 55,89%. Além disso, cerca de 35,65% dos desligados pediram demissão de seus empregos no ano passado, representando um total de 10.706 trabalhadores. Essa proporção é ainda maior no
Desligados, remuneração média por tipo de desligamento / Brasil - Janeiro a Dezembro de 2009 Tipo de Desligamento
Desligados
Part. %
Rem. Média (em R$)
Desligamento por demissão sem justa causa Desligamento por demissão com justa causa Desligamento a pedido Desligamento por término de contrato Desligamento por aposentadoria Desligamento por morte Término do contrato de trabalho por prazo determinado
16.786 1.257 10.706 182 587 235
55,89 4,19% 35,65% 0,61% 1,95% 0,78%
3.866,75 2.773,50 3.186,00 1.753,58 2.573,87 3.925,51
281
0,94%
539,81
Total
30.034
100,00%
3.509,59
Fonte: M.T.E./CAGED Elaboração: Subseção DIEESE - Contraf/CUT
Desligados
Part. %
Rem. Média (em R$)
Desligamento por demissão sem justa causa Desligamento por demissão com justa causa Desligamento a pedido Desligamento por término de contrato Desligamento por aposentadoria Desligamento por morte Término do contrato de trabalho por prazo determinado
3.917 232 3.604 62 196 45
47,69% 2,82% 43,88% 0,75% 2,39% 0,55%
3.743,74 2.650,34 3.573,24 1.996,84 2.789,38 3.373,82
157
1,91%
413,46
Total
8.213
100,00%
3.536,38
Fonte: M.T.E./CAGED Elaboração: Subseção DIEESE - Contraf/CUT
primeiro trimestre de 2010, quando quase 44% dos desligamentos foram pedidos de demissão. Confira nas tabelas acima. “Esses dados são reflexo das más condições de trabalho a que são submetidos os bancários, com pressão constante pelo cumpri-
Outro dado que chama atenção é o pequeno número de aposentadorias entre os motivos de desligamento de funcionários dos bancos. “Isso é um reflexo do alto número de demissões, que as empresas usam para diminuir a folha de pagamento. Considerando que os bancários que se aposentam são quase todos de bancos públicos, podemos concluir que há mais bancários que morrem do que se aposentam nos bancos privados”, denuncia o presidente da Contraf-CUT.
Lutar contra as discriminações
Desligados e remuneração média por tipo de desligamento / Brasil - Janeiro a Março de 2010 Tipo de Desligamento
Há mais mortos que aposentados
mento de metas abusivas, assédio moral e outros problemas, levando a adoecimento e demissões. As demissões imotivadas comprovam a alta rotatividade do setor, o que expõe os trabalhadores a grande vulnerabilidade”, avalia Carlos Cordeiro.
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Combater a pobreza, o desemprego e o trabalho precário também significa combater a discriminação impulsionada por estereótipos e papéis que colocam as mulheres e a população negra em condição de maior vulnerabilidade. A prova disso é a discriminação contra as mulheres negras nos bancos – representam apenas 8% da categoria. O Mapa da Diversidade revela que existe uma hegemonia da população branca nos bancos (77,4% da categoria), causada pela falta de mecanismos democráticos na contratação, pois o acesso às vagas nos bancos privados se dá basicamente por indicação de amigos e parentes ou por funcionário do banco. Segundo o Mapa, foi assim 74,7% dos contratados tomaram conhecimento da vaga nos bancos privados, enquanto Internet fica com 3,6%, jornal e revista 2,6% e agência de emprego 4,7%. Nos bancos públicos, a grande maioria tomou conhecimento da vaga através de edital de concurso (47,9%).
Saúde do trabalhador e segurança bancária
C
om a mudança no perfil dos bancários, transformados em vendedores nos locais de atendimento, torna-se necessário o debate sobre a fixação de metas e a remuneração variável. Para os bancos, as metas são inevitáveis e existem em todas as empresas. O próprio recrutamento vem sendo feito de pessoas com “perfil” de vendedor. Um dos principais problemas dessa estratégia é que a fixação de metas ocorre de maneira aleatória e abusiva, gerando excesso de horas extras, pressão para seu cumprimento e sobrecarga de obrigações, o que ocasiona problemas de saúde como as LER-DORT e sofrimento mental. Nos últimos anos nossas atenções se voltaram de maneira mais efetiva para as mazelas vividas pelos trabalhadores no seu dia-a-dia, com a preocupação num primeiro momento voltada para o fenômeno da LER/DORT (metade da década de 1990) e mais recentemente à questão do sofrimento mental, em especial o assédio moral e a violência organizacional. Estatísticas da Previdência Social indicam que as doenças de origem musculoesqueléticas (LER/ DORT) e as doenças relacionadas
ao sofrimento mental são as de maior incidência na categoria bancária. Defendemos o respeito aos limites do trabalhador e condições de trabalho dignas, enquanto os empregadores só pensam em aumento de produtividade. Para atingir esse objetivo qualquer método é válido e bem conhecemos os mecanismos de pressão utilizados. Nosso grande desafio é estabelecermos condições de trabalho mais humanas. E para isso é necessário enfrentar uma questão que representa um verdadeiro tabu: a forma como se organiza o trabalho, tanto do ponto de vista dos ambientes físicos, como nas rotinas e tarefas, em relação às formas de gestão. Com base num conceito de ergonomia abrangente que não esteja somente preocupados com móveis e equipamentos, aparentemente confortáveis e adaptados às necessidades das pessoas, mas que leve em conta a relação homem X trabalho como um todo, encarando o trabalho não apenas meio de subsistência, mas também como fator de realização das pessoas. Nesse debate cabe ressaltar a questão da transversalidade de gênero, raça, orientação sexual e das pessoas com deficiência, pois
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se os ambientes de trabalho, face à competitividade crescente, cada vez mais assumem características de agressividade, facilmente se constata que os efeitos negativos sobre os setores considerados vulneráveis são mais intensos. Marie-France Hirigoyen, pesquisadora francesa e uma das maiores referências mundiais sobre o tema, afirma em seu livro “Mal-Estar no Trabalho: Redefinindo o Assédio Moral”, (Editora Bertrand Brasil, pág. 102) “As mulheres são simplesmente colocadas à margem ou assediadas e impedidas de trabalhar pelo simples fato de ser mulheres. No ambiente empresarial não se fala de paridade ou igualdade de sexos, sobretudo quando se sobe na hierarquia; diz-se simplesmente que as mulheres não estão aptas a postos de responsabilidade.” Ao mesmo tempo pesquisa nacional sobre assédio moral realizada pela Contraf/CUT em 2006, sob a coordenação do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, revelou que mulheres, negros e homossexuais são alvos preferenciais da prática de assédio. Já no caso das pessoas com deficiência não há menor sensibilidade em relação a suas limitações. Esse trabalhadores estão
Segurança Bancária
sujeitos às mesmas metas e aos mesmos mecanismos de cobrança dos demais. Suas condições são desconsideradas no momento da exigência de produção e no momento da avaliação. Por outro lado, é necessário investir em uma política de formação
em Saúde do Trabalhador para diretores sindicais, pois se é verdade que nossos dirigentes despertam para a importância do tema e buscam se especializar de forma autônoma, percebemos, muitas vezes, a falta de conhecimento como um limitador de nossa atuação.
Algumas propostas a serem implementadas n Levantamento
epidemiológico da saúde do trabalhador em todos os segmentos do ramo; n Realização de estudo sobre
saúde mental x trabalho no ramo financeiro com corte de gênero, raça, orientação sexual e PCD; n Criação de banco de dados
sobre Saúde do Trabalhador; n Buscar o aperfeiçoamento
do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) e do FAP
(Fator Acidentário de Prevenção); n Fortalecer a mesa temática
de saúde do trabalhador com a Fenaban; n Buscar negociação banco
a banco para a efetiva implantação do programa de reabilitação profissional constante da cláusula 40 da CCT – 2009/2010; n Buscar debate com
entidades de representação internacionais sobre saúde do trabalhador.
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O crescimento da violência e da criminalidade tem aumentado a sensação de medo e insegurança, colocando em risco a vida de bancários, vigilantes e clientes, e deixando um rastro de mortes, feridos e pessoas traumatizadas. Isso se deve a uma série de fatores, como a carência de políticas públicas, a exclusão social, a defasagem da lei federal nº 7.102/83, a precariedade da segurança pública, a crise do sistema prisional e, de modo especial, o descaso dos bancos em ampliar os investimentos para melhorar as condições de segurança dos estabelecimentos. A situação é mais grave no interior dos estados, diante da fragilidade da polícia, da escassez de equipamentos de prevenção nas agências e postos e das poucas leis municipais de segurança nos bancos. O golpe da “saidinha de banco” também assusta trabalhadores e clientes. Em Belo Horizonte, a média mensal é de 70 ocorrências desse crime nos últimos sete meses, segundo a polícia mineira. A Contraf-CUT tem enfrentado essa realidade preocupante e desafiadora, atuando em várias frentes em conjunto com as federações e os sindicatos, além de intensificar a parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV). Para tanto, é necessário que o trabalho em andamento tenha continuidade e ampliação, a fim de fortalecer a luta contra a inseguran-
Saúde do trabalhador e segurança bancária ça nos bancos e na sociedade. Assim como a saúde do trabalhador, a segurança bancária exige hoje cada vez mais organização, envolvimento e participação de todas as entidades sindicais e representativas dos bancários. A proteção da vida precisa ser colocada em primeiro lugar, acima do lucro e da defesa do patrimônio dos bancos em todo o país.
Atividades e propostas de ação 1. Campanha Nacional dos Bancários - No ano passado, os bancários conquistaram a retomada da Comissão de Segurança Bancária, prevista na convenção coletiva desde 1991, mas que não se reunia havia vários anos. Desde abril deste ano, já foram realizadas três reuniões dessa mesa temática, possibilitando aos representantes dos bancários defenderem as propostas da Minuta Nacional de Reivindicações, que incluem medidas reparatórias, indenizatórias e preventivas. A Campanha Nacional dos Bancários 2010 oferece nova oportunidade para atualizar e reafirmar as reivindicações da categoria e
pressionar os bancos, visando conquistar avanços na convenção coletiva, a partir dos debates na mesa temática e das mobilizações. Além disso, a campanha permite denunciar o descaso dos banqueiros com a segurança para a sociedade e mostrar as propostas dos bancários que priorizam a proteção da vida de trabalhadores, clientes e usuários. 2. Coletivo Nacional de Segurança Bancária – coordenado pela Contraf-CUT, com a participação de representantes das federações, o Coletivo se reúne em média a cada dois meses para a troca de experiências, a atuação na CCASP (veja abaixo), a construção de iniciativas nacionais, como projetos de leis, e a busca de ações integradas com os vigilantes para a melhoria da segurança nos bancos e na sociedade. 3. Atuação na CCASP – participação ativa da Contraf-CUT como representante dos bancários nas reuniões da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP) do Ministério da Justiça, sob coordenação da Polícia Federal, onde são
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julgados os processos movidos pelas Delegacias Estaduais de Segurança Privada (Delesp) da PF contra bancos, empresas de segurança e vigilância e centros de formação, por ocasião da fiscalização do plano de segurança das unidades, tendo sido aplicadas multas de R$ 15,5 milhões em 2009, revelando a falta de responsabilidade dos banqueiros em cumprir a legislação e as normas de segurança. 4. Proposta de Projeto de Lei da Segurança Privada – elaborada pela Contraf-CUT e CNTV, a proposta foi entregue em julho de 2009 ao Ministério da Justiça, como alternativa dos trabalhadores ao Projeto de Estatuto da Segurança Privada, feito pela coordenação de Segurança Privada da Polícia Federal e apresentado na Comissão Especial de Segurança Privada da Câmara dos Deputados, visando a atualização da Lei n° 7.102/83. Os bancários e vigilantes buscam avanços e nenhum retrocesso. 5. Ampliação das leis municipais de segurança – os sindicatos devem continuar levando proposta
de projetos de leis para prefeitos e vereadores, buscando a elaboração de legislação municipal que melhore a segurança nos bancos, como porta de segurança com detector de metais e instalada antes do autoatendimento, câmeras de filmagem com monitoramento em tempo real fora do estabelecimento controlado, vidros blindados nas fachadas externas das unidades e divisórias opacas na bateria de caixas e entre os caixas eletrônicos para garantir a privacidade das transações. 6. Estatísticas de ataques a bancos – ampliar o levantamento de assaltos e sequestros, incluindo tentativas, furtos e arrombamentos, envolvendo agências, postos e caixas eletrônicos, através do engajamento de todos os sindicatos e federações, visando organizar estatísticas em cada estado e em nível nacional na Contraf-CUT sobre ataques a bancos, a fim de retratar a situação de medo, insegurança e violência que aflige trabalhadores e clientes, sensibilizar os bancos e a sociedade e auxiliar na busca de soluções. 7. Mobilizações contra a insegurança – organização de manifestações, atos públicos, protestos, dias de luta e caminhadas, dentre outras atividades, em parceria com outras entidades sindicais e representativas da sociedade, cobrando segurança dos bancos e dos governos;
8. Debates sobre violência e segurança – organização de debates, encontros, jornadas, seminários e audiências públicas, visando refletir sobre a questão da violência e da insegurança, construir propostas de melhoria da segurança nos bancos e na sociedade;
e sequestros – auxiliar as áreas de saúde das entidades sindicais no atendimento aos bancários, cobrando a emissão da CAT para quem presenciou assaltos ou foi vítima de sequestros e assistência médica, psicológica e psiquiátrica para quem necessitar.
9. Grupos de trabalho de segurança bancária – organização e fortalecimento de grupos de trabalho de segurança bancária, no âmbito das entidades sindicais e do poder público, buscando a discussão dos problemas de insegurança e a construção de alternativas;
13. NR de Segurança no Ramo Financeiro – manter a luta pela formação de um grupo de estudos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visando discutir a proposta de criar uma Norma Regulamentadora (NR) de Segurança no Ramo Financeiro, diante dos riscos à saúde do trabalhador. A proposta é uma iniciativa da Contraf-CUT, encaminhada pela CUT para a Bancada dos Trabalhadores, que a apresentou na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do MTE, mas a Bancada dos Empregadores se recusou a discuti-la.
10. Maior parceria com os vigilantes – ampliar a aproximação e as parcerias da Contraf-CUT com CNTV, federações e sindicatos dos vigilantes é fundamental para unificar campanhas, mobilizações e atuação na CCASP, a fim de reforçar a luta dos trabalhadores pela melhoria da segurança. 11. Diálogo com autoridades, parlamentares e sociedade – intensificar os contatos com o Ministério da Justiça, Congresso Nacional, Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais e Prefeituras, com o objetivo de pedir apoio às propostas dos bancários e avançar nas leis de segurança. A experiência mostra que vários equipamentos e medidas de segurança só foram instalados depois que viraram leis. 12. Apoio às vítimas de assaltos
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13. Mediações no Ministério Público do Trabalho (MPT) – a partir de iniciativa da CNTV, o procuradorgeral do MPT já realizou quatro mediações com a Febraban e participação da Contraf-CUT sobre transporte de valores. Os trabalhadores defendem o fim da contagem e do manuseio de numerário no abastecimento de caixas eletrônicos, a proibição ao transporte de dinheiro feito por bancários e a definição de locais seguros e exclusivos para operações de embarque e desembarque de carros-fortes.
O sistema financeiro nacional
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mbora interligado e com operações em todo o planeta, dispondo de tecnologia de ponta e capaz de competir na transmissão de dados e atendimento eletrônico com países de Primeiro Mundo, a regulamentação do SFN é da década de 1960 do século passado, anterior à revolução da informática e das transformações no modo de operação e de produção dos conglomerados financeiros. Promulgada em 31 de dezembro de 1964, a lei No 4.595 procurou reorganizar o sistema a partir da visão ditatorial do regime militar e de suas convicções liberais. Criou o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central da República do Brasil (cuja denominação é alterada em 1967 para Banco Central do Brasil), dá ao Banco do Brasil S.A. funções de atuar como agente econômico do governo, cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico
(alterado em 1982 para Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES) e demais instituições financeiras públicas e privadas. A Constituição de 1988 fez apenas adaptações na legislação, mostrando que apesar de a sociedade ultrapassar na política o período autoritário, não foi capaz de enfrentar os interesses dos que são privilegiados por essa regulamentação e modernizá-la. O Artigo 192, que trata do SFN, vem sendo regulamentado por meio de medidas provisórias e portarias do Banco Central, tirando do Poder Legislativo o direito de definir um perfil para o sistema financeiro que atenda aos interesses da maioria e proporcione desenvolvimento.
Bancos comerciais, múltiplos e holdings Desde o final da década de 1990, o Sistema Financeiro Nacional passa por um processo de
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concentração por meio de privatizações, fusões e aquisições sem precedente na história brasileira, o que por um lado permitiu ganhar eficiência operacional e economias de escala e por outro aprofundou a redução dos postos de trabalho bancário. Outra característica essencial é que os grupos financeiros brasileiros consolidaram sua atuação em forma de holdings financeiras, agrupamento de grandes sociedades anônimas, sendo que a maioria de ações de cada uma delas é controlada por uma única empresa, a holding. O objetivo dessa estruturação corporativa é o controle das atividades em um setor; se tiver empresas que atuem diversos setores de um mercado, ocupa vários negócios e adquire condições de controlar seu funcionamento. As empresas do setor financeiro também estão estruturadas como bancos múltiplos, segundo regulamentação do Banco Central
que permite operar, por exemplo, carteiras comerciais, carteiras de investimento e/ou desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento, o que possibilita aos bancos uma enorme gama de atuação. Podem, por exemplo, usar os depósitos à vista em contas correntes para financiar praticamente sem custo de captação os fundos para empréstimos em suas financeiras, que cobram taxas muito acima dos empréstimos dos bancos comerciais. Para entender o funcionamento dessas empresas, um bom exemplo é o que ocorre nas agências bancá-
rias. Você entra, por exemplo, numa agência do Itaú e pode comprar um seguro da Itaú Seguros, contratar um cartão da Credicard ou comprar um título da Itaú Capiltalização, atendido pelo mesmo funcionário que trabalha para o banco comercial.
O papel do crédito no desenvolvimento do país No período de 2004 a 2009, o Brasil cresceu 20 pontos. E essa recente evolução na economia nacional pode ser explicada, predominantemente, pelo aumento do crédito a pessoas físicas, principalmente pela criação do crédito consignado, descontado diretamente
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nas folhas de pagamento das empresas ou de beneficiários do INSS. Faltam ainda investimentos de longo prazo, que possam financiar o desenvolvimento, com geração de emprego e renda. Hoje, das poucas carteiras que cumprem essa função destacam-se as linhas do BNDES, que é público, e algumas linhas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os bancos comerciais privados, em sua maioria, em lugar de cumprirem sua função principal, de financiar o desenvolvimento por meio da intermediação financeira, acostumaramse por muito tempo com os ganhos inflacionários. Com o controle da
O sistema financeiro nacional inflação, mudaram o foco para as operações de tesouraria, aproveitando as altas taxas de juro pagas pelo governo brasileiro, e a cobrança de tarifas por serviços de seus clientes. Lucros fáceis e sem risco.
Importância dos bancos públicos O papel dos bancos públicos é vital nesse debate. No Brasil, suas funções os tornam importantíssimos para o desenvolvimento nacional e para a regulação do sistema financeiro, entre elas: financiar o desenvolvimento; prover crédito a taxas mais baixas e forçar a concorrência entre as empresas financeiras; financiar setores específicos e essenciais para o país como a agricultura e a habitação; prover crédito de longo prazo a
taxas competitivas; e servir como agente do governo para conter especulações. Embora a Caixa Econômica Federal venha cumprindo um papel importante na sustentação e repasse financeiro das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, o Banco do Brasil ainda está muito aquém de cumprir um papel efetivamente voltado para um crescimento sustentado, com crédito e condições que correspondam ao seu potencial financeiro e capilaridade nacional.
Concentração bancária e os mais altos juros e spread do mundo Sem regulamentação, com poder quase absoluto de determinar
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as diretrizes do Banco Central, o SFN se concentrou a ponto de os cinco maiores bancos serem os detentores de 66% dos ativos totais, 75% dos depósitos e 86% das agências, impedindo a concorrência e provocando a cobrança de taxas de juros e de tarifas as mais altas do mundo e uma baixa relação PIB X crédito. Segundo levantamento do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o “spread” no Brasil é o maior do mundo e 11 vezes o dos países desenvolvidos: 27,2% na média de 2009 ante 3,16% no primeiro mundo. Segundo o Relatório de Economia Bancária e Crédito-2008 do Banco Central, a inadimplência era o item de maior peso na composição do spread representando
33,15% dos itens que compõem 100% do spread. As despesas administrativas correspondiam a 14,25%, os tributos, taxas e impostos diretos somavam 20% e o resíduo líquido ou margem líquida, que corresponde ao lucro respondia por 46% do total no Brasil em 2008.
O Brasil precisa de um outro SFN Durante a crise, apesar da redução da taxa Selic e da liberação dos depósitos compulsórios, os bancos brasileiros e estrangeiros que operam no país chegaram a aumentar os juros e o spread e diminuíram a oferta de crédito — até mesmo os bancos públicos, ignorando os apelos do governo para que baixassem o custo do crédito. O sistema financeiro nacional, como está estruturado hoje, não serve à sociedade brasileira, como a reação dos bancos à crise financeira
n Democratização e controle
tornou evidente. A Constituição de 1988 atribuiu ao Poder Legislativo a tarefa de regulamentar o Artigo 192. À época formou-se uma Comissão Especial no Congresso para propor projeto nesse sentido, que deveria ser levado ao plenário para discussão e aprovação. Por conta dos interesses envolvidos e, principalmente, da pressão dos grandes bancos sobre os congressistas, a lei conforme prevista na Constituição de 1988 nunca foi votada. Porém, em 2003, por conta dos mesmos interesses, foi aprovada Emenda Constitucional que alterou a intenção dos constitucionalistas. Em 1992, a então CNB/CUT elaborou uma proposta de regulamentação do Artigo 192, após uma ampla discussão com especialistas e entidades da sociedade civil. A proposta, apresentada ao Congresso Nacional pelos deputados José
social do Sistema Financeiro Nacional.
a promoção do desenvolvimento social e econômico e social do Brasil.
n Direcionar o crédito e regular
n Definir os mecanismos de
os juros para as áreas prioritárias, sendo estas definidas por Lei Anual de Diretrizes do Sistema Financeiro.
política econômica que o Banco Central disporia para o cumprimento da missão de controle da inflação.
n Imposição de limites à ação
n Direcionamento do crédito
predatória das empresas financeiras.
e regulação dos juros para as áreas prioritárias, sendo estas definidas pelo Poder Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional.
n Assegurar um Sistema Finan-
ceiro Nacional voltado para
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Fortunatti, Paulo Bernardo, Luiz Gushiken e Agostinho Valente, foi arquivada juntamente com outras no inicio deste ano. O debate continua aberto até hoje e é importante que a sociedade conheça pormenorizadamente essa legislação e discuta alternativas para que o SFN cumpra sua função social, de gerar desenvolvimento para a maioria das pessoas e do país, não apenas concentrar riquezas. E que saia da armadilha de ter toda a regulamentação do sistema discutida a portas fechadas no Conselho Monetário Nacional e no Banco Central. O momento é o mais oportuno para retomar a rediscussão sobre o papel do SFN. Propor e conduzir esse debate com a sociedade deve ser uma das prioridades da Contraf/CUT e do movimento sindical, tendo como eixos os seguintes conceitos:
n Normatizar a atuação dos
Bancos Públicos e de sua relevância econômica e social, ao lado do progressivo desenvolvimento de controles democráticos da sociedade sobre esses bancos. n A regulação das atividades
de instituições bancárias estrangeiras no país deve se subordinar aos objetivos nacionais e a critérios de reciprocidade. n Ampliação do Conselho Monetário Nacional.
Publicação de responsabilidade da Contraf/CUT Rua Líbero Badaró, 158, 1º andar, Centro São Paulo, SP - CEP: 01008-000 Fone: (11) 3107-2767 Site: www.contrafcut.org.br E-mail: contrafcut@contrafcut.org.br Presidente: Carlos Alberto Cordeiro da Silva (Itaú/SP) Secretaria de Imprensa: Ademir Wiederkehr (Santander/RS) Vice-presidente Neemias Souza Rodrigues (Bradesco/MG) Secretaria Geral Marcel Juviniano Barros (Banco do Brasil/SP) Secretaria de Finanças Roberto von der Osten (Itaú/PR) Secretaria de Relações Internacionais José Ricardo Jacques (Bradesco/SC) Secretaria de Saúde Plínio José Pavão de Carvalho (Caixa Econômica Federal/SP) Secretaria de Formação William Mendes de Oliveira (Banco do Brasil/SP) Secretaria de Organização do Ramo Financeiro Miguel Pereira (HSBC/RJ) Secretaria de Políticas Sociais Deise Aparecida Recoaro (Santander-Real/SP) Secretaria de Assuntos Socioeconômicos Antonio Carlos Pirotti (Banrisul/RS) Secretaria de Políticas Sindicais Carlindo Dias de Oliveira (Bradesco/MG) Secretaria de Assuntos Jurídicos Mirian Cleusa Fochi (Banco do Brasil/DF) Coordenação e edição: José Luiz Frare Edição de arte: Tadeu Araujo Impressão: Bangraf (11) 2940-6400 Tiragem: 5.000 exemplares