Revista Suzano 2006 by Tadeu Arte

Publicação da Secretaria Municipal de Educação de Suzano • Nº 1 • Janeiro de 2006

Secretaria Municipal de Educação de Suzano Gestão 2005/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Rua Baruel, 501 Centro – Suzano – CEP 08675-000 Fone: (11) 4745.2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Felício de Camargo, 461 Centro – Suzano – CEP 08674-030 Fone: (11) 4744.8900 Marcelo de Souza Candido Prefeito do Município de Suzano Rubens Barbosa de Camargo Secretário Municipal de Educação Valdicir Stuani Secretário Adjunto de Educação Solange Aguirre Diretora Geral de Ensino Assistentes Técnicos de Áreas José Ibiapino José Mário Corral Laura de Carvalho Cymbalista Liliane Garcez Marcos Edgar Bassi Reginaldo Macedo Solange Oliveira Tereza Lúcia Silva

EXPEDIENTE Coordenação de publicação Solange Aguirre Assessoria Técnica Francisco Dias

Índice Introducão ............................................................................................................ 4

Ilustrações capa e págs 6,10,19 e 20 José Luiz Nogueira Ohi

DIRETRIZES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS ■ Garantir Acesso e Permanência para Todos Educandos ............................ 6

Projeto gráfico Tadeu Wernek - Xamã

■ Melhoria na Qualidade de Ensino .............................................................. 10 ■ Gestão Democrática ................................................................................... 15

Produção e Impressão Xamã

■ Educação de Jovens e Adultos – EJA ........................................................ 17 ■ Educação Inclusiva .................................................................................... 18

Tiragem 3.000

Considerações finais .......................................................................................... 21 Referências Bibliográficas ................................................................................. 22

APRESENTAÇÃO “ As cidades são muito diferentes entre si. Cada uma tem sua história, sua cultura, sua constituição, seu modo de funcionamento, suas festas, seus serviços, sua distribuição geográfica. A vivência de tudo isso, em todas e em cada uma das cidades é, por si mesmo, um ato contínuo de aprendizagem.” (Pilar Figueiras) Uma administração municipal que se coloca como lema-síntese a expressão Semeando o Futuro entende que a sua concretização exige transformações radicais na implementação de políticas públicas comprometidas em inverter prioridades, olhando para os excluídos, os marginalizados da vida pública. No que diz respeito à discussão, ao fazer e às deliberações da política da cidade, diz respeito também à apropriação do espaço público por todos, negando estes espaços enquanto espaços privados, de poucos, de privilegiados. Nossas ações vão no sentido de construirmos uma cidade em que possamos viver e conviver de forma

igualitária e democrática num cenário mais bonito e alegre. Essa nova página da história de Suzano já começou a ser escrita. Por isso, professores e educadores, é preciso entender este processo que é permanentemente construído por todos nós. No âmbito da educação, por vocês, em cada escola, acolhendo nossas crianças, nossos jovens e nossos adultos, num novo paradigma de política educacional e pedagógica que se pauta pela democracia, pelo respeito, pela ética e pela qualidade social. Marcelo de Souza Candido Prefeito do Município de Suzano

“A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem. Não pode temer o debate. A análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora, sob pena de ser uma farsa”. (Paulo Freire) O que apresentamos aqui pretende ser um balanço das ações desenvolvidas pela SME de Suzano ao longo de 2005, primeiro ano da gestão do governo democrático e popular, comprometido com o investimento na educação na perspectiva desse direito abrir portas e janelas para o acesso a outros direitos, ao permitir a formação de sujeitos de direitos. É também uma fala pública da afirmação dos nossos compromissos com a educação pública de qualidade social para Suzano, assumidos com a população na apresentação do programa de governo e que desde o primeiro dia da nossa gestão temos procurado, com grande retidão, cumpri-lo. Vocês são co-autores desse processo, que apenas iniciamos, de refundação dos ideais republicanos e democráticos nas escolas públicas de Suzano. Ideais que afirmam a igualdade, o respeito às diferenças, sem exceções, e o direito à educação pública de qualidade para todos. Certamente estamos otimistas com os resultados obtidos até agora nesse nosso primeiro ano de governo, mas sabemos que ainda é pouco diante do enorme desafio que nos colocamos: o de construir

uma escola pública popular, democrática, laica, acolhedora e de qualidade social. Outro ano se inicia e o compromisso da SME é aprofundar e ampliar as ações até agora desenvolvidas, sempre dialogando com os profissionais da rede e com a comunidade escolar, num exercício de prática democrática para a definição e busca de objetivos compartilhados. Que sejamos felizes nessa nossa luta comum, entusiasmados e unidos pelo belo verso de Guimarães Rosa: “E só ficará comigo o riso rubro das chamas, alumiando o preto das estantes vazias. Porque eu só preciso de pés livres, De mão dadas E de olhos bem abertos...”. (Guimarães Rosa) Rubens Barbosa de Camargo Secretário Municipal de Educação

INTRODUCÃO

programa de governo popular e democrático, apresentado durante a campanha eleitoral,

é um compromisso público assumido com a população que vem sendo efetivado desde os primeiros dias da atual administração municipal, nas suas diversas secretarias e instâncias de governo. Embora Suzano seja um dos municípios de maior arrecadação no Estado de São Paulo, as condições de vida da maioria da população, composta pelas classes populares, seguem marcadas por profundas desigualdades econômicas e sociais que têm caracterizado nosso município e nosso país. Nas últimas décadas Suzano foi administrada visando ao interesse de poucos, o que explica o baixo investimen4

EDUCAR – Janeiro de 2006

“Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público de seu país. A vontade do povo será a base da autoridade do governo”. (Artigo XXI da Declaração Universal dos Direitos Humanos. ONU, 1948).

to dos últimos governos na melhoria da qualidade dos serviços públicos e nos servidores municipais. O atual governo tem como compromisso político reverter essa situação histórica. Vem governando para todos os munícipes, sem exceção, mas investindo na promoção e no fortalecimento dos direitos de cidadania das classes populares, até então negligenciados. Cidadania não é doação de um Estado, e nunca será. Ela é conquista que se alcança nas práticas sociais, nas lutas que se estabelecem no exercício da política. As ações do governo municipal de Suzano têm-se orientado pelos seguintes eixos: a) gestão democrática e participação popular. Os conselhos municipais

INTRODUCÃO Nauany de Carvalho Pereira Pré III EMEI Toshio Utuyama

definição coletiva de políticas públicas. O principio da gestão democrática e participação popular traz em si a exigência de outros princípios ou eixos norteadores: b)Transparência e controle popular sobre os recursos públicos; c) descentralização administrativa, com a implementação das subprefeituras e o fortalecimento do poder local nos bairros na resolução dos seus problemas; d) integração das secretarias municipais com a criação de grupos de trabalho, o que deve resultar em um uso mais racional e eficiente dos recursos públicos disponíveis; e) valorização do servidor por Luana Alves de Oliveira Pré III

meio de diálogo, qualificação, planos de carreiras e política salarial; f) concursos públicos idôneos como critério para o ingresso no serviço público. Como co-responsável por esse programa de governo e para garantir uma escola pública popular, criativa, competente e autônoma, na qual a comunidade participe democraticamente da construção e disseminação do saber, da produção e fruição cultural, a Secretaria Municipal de Educação de Suzano, definiu

estão sendo fortalecidos como instâncias de discussão e decisão populares,

as seguintes diretrizes norteadoras da sua política educacional para o municí-

garantindo-se condições de trabalho e

pio: democratização do acesso e da

de funcionamento, além de cursos de formação para o aprimoramento dos

permanência; gestão democrática;

seus membros no exercício de suas fun-

cação de jovens e adultos; educação

ções. Outra iniciativa do atual governo municipal para garantir o princípio da

inclusiva. Esses princípios norteadores, como se

gestão democrática e participação po-

pode ver, são interdependentes e indivisí-

pular é a implementação do Orçamento Participativo, processo de debates no

veis, e para realizá-los, desde o início da

qual a população define as prioridades

vem sendo desenvolvido, envolvendo to-

dos investimentos possíveis no orçamento. A realização do Congresso da

dos os profissionais da rede municipal, alunos e comunidades. A continuidade e

Cidade, enorme desafio que a atual ad-

a ampliação dessas ações fazem parte do

ministração se coloca, se constituirá como um processo de debates e como

compromisso público assumido e estão

uma instância de poder popular para a

letivo de 2006.

melhoria da qualidade de ensino; edu-

atual administração um conjunto de ações

contempladas no planejamento para o ano

Janeiro de 2006 – EDUCAR

DIRETRIZES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS

GARANTIR ACESSO E PERMANÊNCIA PARA TODOS EDUCANDOS

direito à educação não se realiza apenas como acesso à vaga numa escola, mas também como permanência com êxito no processo educacional, ao longo da trajetória escolar do educando. Há tempos, na sociedade brasileira temos uma injustiça social e 6

EDUCAR – Janeiro de 2006

econômica que reproduz as desigualdades entre as classes sociais existentes. Na educação, essa reprodução manifesta-se de diversas formas, dentre elas na definição social dos que permanecem na escola: apenas 59% das nossas crianças e adolescentes completam o ensino fundamental, que é obrigação e dever

do Estado assegurar, segundo a Constituição Federal de 1988. A Secretaria de Educação e os profissionais na rede assumem o compromisso e a responsabilidade por realizarem em nossa cidade as duas dimensões do direito à educação: o acesso e a permanência na escola pública de qualidade para todos.

DIRETRIZES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS

Ampliação do atendimento A ampliação do atendimento na rede municipal é um compromisso do nosso governo municipal e a ação da Secretaria já resultou num aumento de cerca 3000 novos alunos. A Secretaria de Educação vem procurando corrigir outra grave injustiça contra as nossas crianças pequenas: a histórica falta de vagas na educação infantil. Dessa forma, a atual gestão municipal procura cumprir o preceito constitucional que define a criança como prioridade absoluta, concentrando esforços

TA B E L A 1 Número de turmas da educação infantil na rede municipal de ensino 2004

2005

Berçário I/ G1 A

Berçário II/ G1 B

Maternal I/ G2

Maternal II/ G3

Pré I/ G4

Pré II/ G5

127

132

180

149

Pré III/ SIM

2006*

*Dados de jan.06

Crianças fazem atividades na EMEI José Adelino Moreira de Azevedo para oferecer e ampliar o atendimento às crianças do município. A ampliação do atendimento municipal nas várias faixas etárias dessa etapa da educação básica vem se dando com a municipalização de unidades (2 Nudis), com a inauguração da creche pública do Jardim Maitê e com o funcionamento de mais 11 unidades escolares em três períodos de 4 horas somente para educação infantil. A Secretaria mantém, ainda, parcerias com 15 instituições privadas (sendo 3 conveniadas e 12 comunitárias) para o atendimento das crianças na educação infantil. Para esse tipo de atendimento houve um aumento de 50% no valor per capita repassado pelo poder público. A partir de 2006,

a Secretaria Municipal de Educação irá ampliar sua participação e controle sobre essas instituições, exercendo seu poder constitucional. Com essas iniciativas da Secretaria pode-se verificar que desde o inicio de 2005 houve um aumento significativo no número de turmas da educação infantil municipal em todas as faixas etárias, e ao se comparar os números de 2006 com os de 2004 esse aumento foi ainda maior, como mostra a Tabela 1. Procurando respeitar as características do desenvolvimento das crianças em cada faixa etária da educação infantil, e por entendermos que essa etapa da educação básica não é uma fase de preparação da criança para o ensino fundamental,

a Secretaria Municipal de Educação vem formando as turmas para 2006 com uma nomenclatura vinculada às faixas etárias, o que exige a divisão de turmas formadas pelos critérios anteriores e a contratação de mais profissionais capacitados. Em muitas regiões do município, mesmo com a ampliação do atendimento municipal, ainda há uma carência de vagas na educação infantil que será enfrentada ao longo dos próximos três anos. Já se encontram em fase de construção 3 Emeifs nos bairros Fazenda Viaduto, Jardim Europa e Vila Figueira. Nas primeiras séries do ensino fundamental, as matrículas em 2006 mantiveram-se estáveis em relação a 2005, com um acréscimo signifiJaneiro de 2006 – EDUCAR

DIRETRIZES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS

Entrega dos Kits Escolares para alunos da Rede Municipal

cativo apenas nas turmas da 2ª série. Mas, em relação ao ano de 2004, é possível verificar que o aumento no número de turmas na rede municipal nas quatro séries foi bastante positivo, como mostra a tabela 2, confirmando o compromisso do atual governo com a educação das nossas crianças. Para cumprir a Lei 11.114 de 16 de maio de 2005, que torna obrigatório o início do ensino fundamental aos 6 anos de idade e visando a ampliação dessa etapa obrigatória da educação básica para 9 anos, a Secretaria Municipal de Educação de Suzano criou a Série Inicial Municipal - SIM, que precede a 1ª série. O atendimento será em jornada de quatro horas diárias nas Emeis e Emeifs. Essa

ação será discutida nos encontros de formação promovidos pela SME, procurando acompanhar e intervir no debate nacional sobre este tema.

Kit Escolar A partir de 2005, os alunos da rede municipal passaram a receber um kit com material escolar individual, como mais uma ação para garantir o direito à permanência. A escola também recebeu um kit coletivo, com cerca de 50 ítens, para ser usado nas atividades pedagógicas. É compromisso do governo manter essa política nos próximos anos. Os procedimentos para a compra dos kits escolares para o ano letivo de 2006 já foram inici-

ados, tiveram como base as várias sugestões dos professores sobre as necessidades didático-pedagógicas dos alunos nas diferentes modalidades atendidas pelo município e a avaliação dos mesmos sobre o kit escolar distribuído em 2005.

Uniforme escolar A partir deste ano, os alunos da rede municipal de ensino passarão a receber um uniforme escolar completo. A compra dos uniformes escolares tem como base a requisição preenchida pelos pais e ou responsáveis. Esta ação visa realizar na escola pública um de seus princípios fundamentais:o da igualdade no atendimento.

TA B E L A 2 Número de turmas do ensino fundamental na rede municipal de ensino

Alunos brincam durante atividades no Nudi Guilherme Hopp 8

EDUCAR – Janeiro de 2006

2004

2005

2006*

1ª série

110

100

2ª série

102

3ª série

4ª série

*Dados de jan.06

DIRETRIZES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS

Transporte Escolar As ações desenvolvidas sob a responsabilidade da SME logo impactaram no bem estar e na segurança dos alunos. Em 2004, o transporte contratado atendia a 652 alunos, com um custo per capita/dia de R$ 6,06 e não tinhamos a presença de um monitor nos veículos. Quando se iniciou o atual governo, em 2005, ampliou-se o atendimento para 724 alunos e terminamos o ano atendendo 1225 alunos com um custo de R$4,90 per capita/dia. A renegociação das linhas, a reestruturação dos trajetos dos ônibus, e a contratação de monitores, medidas simples e planejadas, permitiram esse avanço considerável no atendimento do transporte escolar como um direito. Para 2006, além das medidas adotadas até agora, a contratação de serviços de Transporte Escolar deve elevar a capacidade de atendimento para 1645 alunos, cobrindo 22 escolas da rede municipal e a APAE. Além disso, foram abertos processos para a aquisição de veículos e contratação de transporte rodoviário, visando atender as unidades escolares em estudos do meio e visitação de locais públicos. A estrutura física das escolas, após décadas de governos sem compromisso com a educação pública, ainda apresenta muitas dificuldades a serem superadas. No entanto, a SME vem procurando atender a todas as demandas das unidades escolares. Ao longo de 2005, foram cerca de 800 atendimentos para reparos emergencias; iniciou-se a re-

forma de 5 Emefs, que devem ser concluídas até março de 2006; em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, uma creche pública foi entregue à população e iniciou-se a construção de outras 5, com previsão de conclusão das obras para junho; em convênio com o Governo do Estado de São Paulo, 3 unidades escolares estão sendo construídas para oferecer as quatro últimas séries do ensino fundamental. A previsão de entrega também é para junho de 2006.

Alimentação Escolar Na alimentação escolar, a atual gestão municipal vem implementando mudanças. Um cardápio balanceado e variado oferece a todos os alunos da rede municipal alimentos nutritivos. Importante: além dos estudos técnicos realizados pelo setor de alimentação escolar para a compra de novos gêneros alimentí-

cios, as crianças também são consultadas sobre a aceitação, e portanto, a viabilidade de compra destes novos alimentos. Mas a contribuição oferecida para a melhoria do cardápio não vem apenas das crianças e dos técnicos. Vem também das merendeiras(os) que opinam sobre a qualidade dos produtos e relatam as possíveis dificuldades no preparo e no rendimento, ação que permite melhorar a descrição dos gêneros alimentícios no momento da compra, aumentando o grau de satisfação desses servidores no exercício de suas funções, e também, das crianças ao se servirem da alimentação escolar. Como se pode ver, um conjunto de ações da SME articulam-se e se efetivam no intuito de garantir a nossas crianças o direito a uma escola pública de qualidade social na qual a permanência com êxito na trajetória escolar seja um dos pilares fundamentais. Janeiro de 2006 – EDUCAR

DIRETRIZES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS

MELHORIA DA QUA

EDUCAR – Janeiro de 2006

DIRETRIZES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS

LIDADE DE ENSINO E

ssa diretriz da política educacional e pedagógica da SME de Suzano apóia-se na certeza de que “o acesso ao conhecimento socialmente produzido é direito de todo cidadão (ã), isto significa garantir a concretização, acompanhamento e implementação de objetivos voltados para a construção de uma sociedade mais justa, digna e sem desigualdades”. (SUZANO, 2005a, p.4).Toda educação expressa uma visão de mundo, de homem e de projeto de sociedade. É, principalmente, por intermédio da escola que as crianças são introduzidas no espaço público. Dessa forma, a educação escolar é um processo profundamente político, queiramos ou não, tenhamos consciência disso ou não. Cientes disso, a SME e os profissionais na rede municipal, respaldados por todos os documentos legais que regem a educação nacional, pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança, bem como pelos princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirmam a certeza de que “A escola, sendo a instituição que prepara a criança para viver em sociedade, tem a responsabilidade de promover em seus discursos e ações os princípios éticos fundamentais que proporcionem aos seus alunos a possibilidade de serem sujeitos sociais comprometidos com: o conhecimento, a solidariedade, a igualdade, a tolerância, o cultivo da liberdade de opinião, a vivência democrática e a transformação das condições em que vive”.(SUZANO, 2005a, p.7). A SME acredita que a escola pública deve estar vinculada ao cotidiano dos que a vivem. A escola pública de qualidade social deve ter como um de seus objetivos pedagógicos a luta cotidiana contra as desigualdades e todas as formas de

“Os Estados Partes reconhecem que a educação da criança deverá estar orientada no sentido de: a)desenvolver a personalidade, as aptidões e a capacidade mental e física da criança em todo seu potencial; b)imbuir na criança o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, bem como aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas”. (Convenção Internacional dos Direitos da Criança, Artigo 29).

injustiça e discriminação social que a sociedade engendra e que também entram pela porta da escola. Tal objetivo deve ser trabalhado como conteúdo pedagógico da qualidade social que a Secretaria de Educação e tantos profissionais da rede começam a construir. Nesse sentido, é importante ter informações sobre o que vem sendo feito para isso.

Avaliação Institucional Em agosto e dezembro de 2005, realizaram-se plenárias nas escolas municipais, com o objetivo de realizar uma avaliação institucional participativa denominada de Levantamento dos Indicadores de Qualidade da Educação. Esse processo avaliativo procurou discutir diversos aspectos relativos à qualidade na educação municipal e, a partir dos dados sistematizados, será possível avançar na construção coletiva da escola pública que se quer. Sem dúvida, tais plenárias foram um imenso passo para a construção e consolidação de novas práticas avaliativas da escola da rede municipal. Uma avaliação que mostra um momento do processo e que permite apontar caminhos e obEMEI Albano Costa

Janeiro de 2006 – EDUCAR

DIRETRIZES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS

jetivos compartilhados.O diálogo, a troca de impressões e idéias foi um momento pedagogicamente importante para todos os envolvidos. Os indicadores trabalhados referiamse à avaliação da escola em sete dimensões interdependentes: ambiente educativo; prática pedagógica; avaliação; gestão escolar democrática; formação e condições de trabalho dos profissionais da escola; ambiente físico escolar; acesso, permanência e sucesso na escola. Esses dados, além de poder subsidiar trabalhos em cada escola, também permitem que a Secretaria e os profissionais na rede possam pautar suas ações e seus planejamentos considerando as informações apontadas nesse processo avaliativo institucional e participativo, com a intenção de buscar realizar os objetivos presentes em cada uma das sete dimensões. 12

EDUCAR – Janeiro de 2006

Fotos 1 e 2 - Curso Educar e Cuidar, Curso MOVA e 1º Encontro de Formação de Professores,

Investindo na formação O HTPCC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo Centralizado) tem se mostrado um instrumento de debates e de socialização das diretrizes educacionais e pedagógicas da atual gestão, além de ser um momento de aproximação entre as equipes do gabinete da Secretaria e as equipes das unidades escolares em torno das questões educacionais. O momento de formação, é também momento de gestão democrática do fazer pedagógico, onde os professores que vivem diferentes realidades têm a oportunidade de trocar experiências, debater, analisar e comparar sua prática de ensino no âmbito da rede municipal. A Secretaria Municipal de Educação, acreditando que a qualificação sólida dos profissionais que compõem a rede de

DIRETRIZES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS ensino é um requisito essencial para uma escola pública de qualidade, investiu na formação de professores e de educadores, que são todos aqueles que trabalham no dia-a-dia da escola e que a fazem ser o que ela é e o que ela pode ser. Ao longo de 2005, foram desenvolvidas cerca de 20 ações de formação, entre cursos, oficinas, palestras, etc. Essas ações envolveram todos os segmentos de profissionais da rede, de todas as etapas e modalidades de ensino, além de alunos e comunidades. Podemos citar algumas ações formativas: a Semana “Inclusão e Cidadania: Conquistando a Emancipação”, em junho, encontro aberto a todos os segmentos de profissionais das unidades escolares, por adesão; a Semana de Formação em homenagem a Florestan Fernandes; em agosto/setembro; nos dias 25, 26 e 27 de outubro, todos os segmentos de profissionais participaram de forma unificada do 1º Encontro de Formação – Teoria e Prática na Construção da Escola Pública de Qualidade. De outubro a dezembro professores participaram do curso Educação, Direitos Humanos e Democracia. Outros cursos foram oferecidos para todos os segmentos de profissionais: Mar de histórias, para profes-

Ana Carolina Pré II EMEI José Adelino Moreira de Azevedo

Feliciano da Silva EMEI Noemia Santos Costa

sores da educação infantil; Educar e Cuidar, para todos os profissionais que atuam em creches e Nudis; Alfabetização em Contexto, para professores de 4ª série; PROFA, para professores alfabetizadores; Ciclo de Palestras do Ano Mundial da Física, durante o segundo semestre; capacitações e orientações, a partir de maio, para os professores envolvidos como Projeto Horta. A oficina – Voz: uma proposta de promoção de saúde, ocorrida em junho e o curso – Psicomotricidade: a forma-

Janeiro de 2006 – EDUCAR

DIRETRIZES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS

ção do indivíduo – um olhar biopsicossocial, de agosto a outubro. Além de abordarem temas de interesse dos professores, as atividades desenvolvidas buscaram incentivar os profissionais a colocarem em prática, em suas escolas, atividades e projetos a partir das reflexões feitas. Como exemplo disso, experiências vinculadas às hortas escolares, ao ensino de ciências, às atividades de leitura com a educação infantil, etc. Paralelamente a essas ações, diversas publicações foram distribuídas em toda a rede municipal ao longo do ano, dentre elas podemos destacar as que formam um conjunto sólido para expressar não só os princípios e as diretrizes da SME, mas também o que vem sendo feito na busca de realizá-los: a) Cartas Pedagógicas; b) Documento síntese das problematizações dos profissionais; c) Avaliação Institucional dos Indicadores da Qualidade na Educação – relatório preliminar das plenárias realizadas nas escolas municipais de Suzano; d) Documento preliminar dos Princípios Norteadores da Política Educacional e Diretrizes da Política Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação; e) Gestão democrática –garantindo a partici14

EDUCAR – Janeiro de 2006

Thawane Alves Carvalho Pré III EMEI Albano Costa

pação de todos; f) Conta Escola – pequenas despesas. Também foram reproduzidos e distribuídos textos e documentos a todos aqueles que participaram das atividades de formação da SME, como por exemplo, a Declaração de Salamanca e o Documento da Guatemala, durante a Semana de Inclusão e Cidadania. Outra iniciativa da Secretaria Municipal de Educação foi a de fazer a atribuição de aulas ao final do ano letivo de 2005. Além da segurança e da tranquilidade que professores podem ter antes das férias, já sabendo o local de trabalho e as aulas atribuídas para 2006, é uma medida que contribui para o fortalecimento do grupo escolar e para a construção futura do Projeto Político Pedagógico da escola, na medida em que o ano letivo se inicia com o seu quadro de professores já definido. É importante destacar que tal processo se deu seguindo rigorosamente a legislação, sem qualquer espécie de favorecimento. A qualidade da escola pública que se quer em Suzano, apoiando-se também em outras iniciativas educacionais e sociais do governo municipal, procura garantir a permanência das nossas crianças, de nossos jovens e adultos, na trajetória escolar como direito inalienável.

DIRETRIZES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS

GESTÃO DEMOCRÁTICA

participação popular nas plenárias para a definição do PPA-Plano Plurianual em 2005, mostrou que a gestão democrática é um princípio orientador do governo municipal. Para a Secretaria de Educação, a gestão democrática é princípio fundamental para a construção de uma educação pública de qualidade para todos. Ao longo de 2005, primeiro ano de governo democrático, um conjunto de ações foi desenvolvido com a intenção de construir instâncias e instrumentos para garantir a participação de todos os envolvidos com a educação escolar, na definição de objetivos e práticas pedagógicas.

Dessa forma, a gestão democrática é prática pedagógica e curricular, na medida em que busca formar em valores e atitudes para uma sociedade democrática. A gestão democrática deve buscar a distribuição horizontal de poder, mas, também, implica na distribuição de responsabilidades entre todos com a educação de nossas crianças.

Aceita um conselho? Formação Educadores, Curso de Conselheiros, Exposição de Artes

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDB,de 1996, o governo municipal promulgou em 24 de abril

Janeiro de 2006 – EDUCAR

DIRETRIZES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS de 2005 a Lei 3973/05, que cria o Conselho de Escola da Rede Municipal de Ensino. Em todas as escolas da rede municipal, realizaram-se eleições para os Conselhos. Hoje são 660 conselheiros eleitos. A Secretaria de Educação tem ainda outro objetivo nesse processo de democratização da educação escolar: a criação de conselhos regionais dos conselhos escolares – os Creces, e a criação do Conselho Municipal dos Conselhos de Escola – o Comuce, que poderá fazer uma interface mais orgânica com os conselhos institucionais que são o CAE-Conselho de Alimentação Escolar, o CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef e o CME – Conselho Municipal de Educação. Todos esses Conselhos contam com total apoio da SME, mantendo suas independências em relação ao governo central.

Descentralização da gestão A introdução do programa Conta Escola - Pequenas Despesas é outra iniciativa de distribuição de poder, recursos e responsabilidades. Uma pequena verba começou a ser distribuída mensalmente para as unidades de ensino, que têm autonomia, dentro dos parâmetros legais, para decidir como e onde gastá-la no seu cotidiano. Como subsídio para a construção e fortalecimento de práticas e mentalidades participativas e democráticas, uma cartilha sobre o tema dos Conselhos foi distribuída em toda a rede e nas comunidades. Além disso, em novembro de 2005 realizou-se o encontro Semeando a Democracia na Escola, 1º Curso de For-

EDUCAR – Janeiro de 2006

mação de Conselheiros (as) de Escola, do qual participaram cerca de 140 conselheiros, e no qual discutimos questões como: democracia, direitos e participação, orçamento público, relações de gênero e educação, gestão democrática e atuação dos conselheiros. O compromisso da Secretaria é multiplicar esse curso de formação, envolvendo a maioria dos representantes eleitos. Históricamente, a direção da escola mantém uma complexa relação com a comunidade, com os profissionais da escola e com o processo pedagógico. Não obstante as contradições dessa relação, que têm diversas origens, a direção da unidade escolar é uma instância de poder local. Daí a necessidade de se pensar nos critérios de escolha do profissional que ocupa tal função. Como tudo no fazer pedagógico, esta também é uma questão política e de política educacional.

DIRETRIZES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA

OFICINAS DO EJA: inclusão social àqueles que tiveram negado o direito à educação na idade correspondente

município de Suzano tem cerca de 150.000 habitantes com mais de 15 anos de idade e uma taxa de analfabetismo maior do que a média do Estado de São Paulo. Só por esses dois dados já se justificaria a prioridade dada pela SME a essa modalidade de ensino. Mas, a Educação de Jovens e Adultos, antes de tudo, deve ser vista como uma ação de inclusão social àqueles que, por razões diversas, tiveram negado o direito à educação na idade correspondente à etapa da educação básica. Portanto, a EJA, com as suas especificidades, deve ser vista como uma modalidade de ensino que está presente no direito de todos à educação, em qualquer idade. Deve ser vista, então, como diretriz de uma

política educacional comprometida com a democratização de todas as relações educacionais, sociais, econômicas, políticas e culturais em nossa sociedade. Ao longo de 2005 constatou-se, na Educação de Jovens e Adultos um alto índice de evasão, o que infelizmente já há alguns anos é característico desta modalidade, levando a uma diminuição no número de turmas para 2006. Tal fato chamou a atenção da Secretaria para a necessidade de encontrar novas estratégias de divulgação desta modalidade no início do ano, objetivando a ampliação do atendimento. Por este quadro faz-se necessária a definição de um currículo que se aproxime mais das necessidades e interesses dos alunos que a freqüentam.

Especialistas nas diversas manifestações artísticas foram contratados no segundo semestre para oferecerem oficinas para os alunos matriculados na EJA, como parte diversificada do currículo. As ações culturais desenvolvidas ao longo do segundo semestre de 2005, com oficinas de artes plásticas, de dança e teatro, assim como o êxito da 1ª FESTEJA, no dia 20 de dezembro de 2005, apontam caminhos. Esta última constituiu-se num encontro educacional, cultural e festivo em que cerca de quatrocentos alunos compareceram na Emef Marques Figueira. Esse encontro, inédito, contou com a presença do prefeito e do secretário de educação, confirmando o compromisso da atual gestão em realizar o direito à educação pública e democrática para todos. Janeiro de 2006 – EDUCAR

DIRETRIZES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Atividades realizadas nas escolas municipais da cidade Optar pela educação inclusiva como uma das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação é transformar em ação política os norteadores ético-filosóficos presentes na legislação brasileira, ou seja, trabalhar para que sejam efetivados o acesso e a permanência com qualidade na escola. Compreender a educação como direito de todos que dá oportunidade para que outros direitos sejam efetivados é promover ações visando assegurar às pessoas o pleno exercício e a viabilização de seus direitos individuais e sociais, em outras palavras, sua inclusão social, investindo na realização de projetos, na construção de identidades, na valorização da diversidade e no exercício de cidadania. Essa perspectiva da inclusão de todos, focada no âmbito educacional, efetiva-se na oferta de apoios para que ninguém fique de fora do processo e tenham acesso ao conhecimento historicamente produzido, sejam quais forem suas necessidades educacionais. Por alunos com necessidades educacionais especiais entendemos aqueles que, permanentemente ou circunstancialmente, necessitam de apoios ou recursos diferenciados e/ou especializados durante seu processo educacional, sejam de grande porte - infra-estrutura do prédio, rede de transporte especializado, rede de apoio 18

EDUCAR – Janeiro de 2006

“As escolas comuns, com essa orientação integradora, representam o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras, construir uma sociedade integradora e dar educação para todos; além disso, proporcionam uma educação efetiva à maioria das crianças e melhoram a eficiência e, certamente, a relação custo–benefício de todo o sistema educativo”. (Declaração de Salamanca, 1994).

- ou pedagógicos - materiais específicos, professores especializados, forma curricular diferenciada, avaliação processual, profissionais especializados etc. A implantação dessas políticas de inclusão educacional, que vêm sendo debatidas e exercitadas em vários países, amplia a atuação da educação especial para além das escolas especiais e assim os apoios em rede devem ser oferecidos para todo o sistema de ensino – especial e comum, em busca de novas respostas pedagógicas para atender a diversidade da rede municipal de ensino. Orientada por essa perspectiva, a SME por meio de seus profissionais investiu na preparação da rede municipal com o objetivo de redimensionar o sistema educacional para que ele seja mais acolhedor e responsivo à todos, inclusive aos alunos que apresentarem necessidades educacionais especiais ou algum tipo de deficiência. A opção foi trabalhar para formar uma Rede de Apoio que interligue os educadores, as instituições, as outras secretarias etc para tornar o acesso ao atendimento mais facilitado e assim aprimorar a qualidade do sistema educacional do município, além de fomentar e contribuir na construção de Projetos Político Pedagógicos nas unidades escolares dentro da

DIRETRIZES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS

perspectiva da educação inclusiva de modo a romper com a dicotomia existente entre educação regular comum e especial. Nosso entendimento é que e Educação Especial na perspectiva da Inclusão é elemento indistinto do sistema educacional e realiza-se transversalmente, em todos os níveis e modalidades de ensino nas instituições escolares de modo a garantir uma educação escolar de qualidade e promover o desenvolvimento das potencialidades dos alunos num ambiente o menos restritivo possível.

Os serviços e apoios educacionais especiais, embora diferenciados, não se desenvolvem isoladamente, mas fazem parte de uma estratégia do sistema educacional como um todo e assim têm as mesmas finalidades gerais. Os saberes desenvolvidos pelos profissionais especializados na educação especial devem ser aplicados em todos os equipamentos educacionais no sentido de proporcionar uma educação de qualidade para todos. Atualmente existem duas unidades de trabalho educativo especial no município de Suzano: Escola Municipal de Ensino Fundamental Especial “Darcy Corrêa Gonçalves” cujo objetivo é aprimorar a ação pedagógica voltada aos alunos com deficiência de até 15 anos para o desenvolvimento de suas potencialidades. Para isso, em 2006 irá trabalhar com um Projeto Político Pedagógico elaborado coletivamente que inclui um currículo diferenciado e referenciado pelos PCNs. O trabalho na EMEFES envolve ainda registrar e acompanhar cada aluno matriculado, Desenvolver estratégias de trabalho diferenciadas e discriminar os tipos de apoio multiprofissional que são necessários em cada caso. Núcleo de Educação Especial – NEESP cujo objetivo é o atendimento dos jovens e adultos acima de 16 anos. Para 2006, o objetivo geral do NEESP será aprimorar a instrumentalização de seus alunos jovens e adultos, por meio do trabalho com oficinas, aumentando sua autonomia. Para isso, continuará trabalhando para ampliar o número de parcerias com vistas a profissionalização e envolver outras modalidades educacionais como ensino de jovens e adultos diurno e o MOVA para articular a continuidade dos estudos dos alunos. Em termos de rede de apoio, a SME trabalhou na reorganização do Centro de Apoio Multiprofissional à Educação (CAME) que é um espaço onde profissioJaneiro de 2006 – EDUCAR

DIRETRIZES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS nais de diversas especialidades articulam seus conhecimentos buscando dar suporte a uma ação pedagógica que rompa com a dicotomia entre saúde e educação promovendo um atendimento integral a infância. Formado por uma equipe de profissionais que conta com sete psicólogas, cinco fisioterapeutas, cinco fonoaudiólogas, uma pediatra e um dentista, realizou, no ano de 2005 cerca de 8000 procedimentos no atendimento à rede municipal de educação. É importante destacar aqui que a SME criou condições institucionais para que os especialistas participassem, ao longo de 2005, de Congressos nacionais e internacionais, de cursos e conferências, entendendo a formação como política de valorização do servidor e aprimoramento dos serviços públicos oferecidos. Além disso, a equipe do Came fez visitas a outros Centros de Apoio em Mauá, São Paulo e Diadema, visando não só a formação, mas também o intercâmbio de experiências institucionais. Considerando os resultados de um projeto piloto desenvolvido junto a uma escola da rede municipal de ensino, desde agosto de 2005, que procurou envolver toda a comunidade escolar, e o diagnóstico feito pelas unidades escolares sobre a relação entre elas e o Came no qual apontam o que precisa ser mudado, para 2006 haverá alterações nos encaminhamentos dados entre esse órgão e as escolas, no sentido de institucionalizar práticas de apoio mútuo, fortalecendo o suporte a todos os envolvidos: alunos, familiares, profissionais das escolas e comunidades.Como forma de contribuir com a socialização de informações e de decisões e agilizar as ações de procedimentos, no final de 2005 iniciouse a implementação de um sistema informatizado de dados sobre os serviços da equipe multiprofissional . Há a intenção de se fazer a publicação de um boletim periódico, informativo e formativo, com o objetivo de estreitar ainda mais os laços de apoio mútuo com as unidades escolares. Além disso, o aten20

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dimento se dará concomitantemente em três espaços: no Came, no Núcleo de Educação Especial – Neesp e na Emefes Darcy Corrêa Gonçalves. A equipe composta por nove professores itinerantes desenvolverá atendimento especializado nas salas de recursos e apoio pedagógico coerente e compatível ao projeto educacional de cada escola e funcionará como apoio para assegurar acesso ao conhecimento. A partir da demanda encaminhada pelas escolas municipais, esses professores, junto com os profissionais do Came, elaborarão o Plano Educacional de Apoio – PEA que será o instrumento unificado de registro de todos os apoios que serão necessários para cada aluno. No caso de haver necessidade da utilização das salas de apoio ou de recursos, os alunos serão orientados a dirigirem-se às escolas-pólo mais próximas para atendimento em horários que serão agendados pelo professor itinerante, nos períodos opostos aos das aulas regulares. Além disso, os itinerantes desenvolverão ações articuladas com os professores das classes comuns nos aspectos específicos em que precisam de apoio, auxiliando-os em seu trabalho pedagógico com os alunos. A sala de recursos constitui um apoio específico dimensionado em ambiente próprio e adequado à natureza das necessidades especiais dos alunos. Conta com equipamentos e materiais didáticos específicos por meio dos quais o professor especializado desenvolverá métodos, técnicas e recursos pedagógicos para realizar o atendimento direto aos alunos de acordo com cada PEA. Já a sala de apoio é um local adaptado para disponibilizar ao aluno um processo de ensino e de aprendizagem diferenciado, onde um professor escolhido especialmente para essa função desenvolverá métodos, técnicas e recursos pedagógicos específicos. Esses espaços têm caráter inclusivo, uma vez que se caracterizam como apoios, e são recursos que podem e devem ser utilizados como auxiliares nos processos de ensino e de aprendizagem.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Todos nós, gabinete da secretaria, professores, diretores, educadores e comunidades sabemos que ainda há muito que fazer. No entanto, o que já foi feito em apenas um ano de administração evidencia o compromisso com uma educação pública de qualidade social para todos e com os direitos dos nossos educandos. Dessa forma, acreditamos que o futuro está sendo semeado com a construção de um presente mais digno para a nossa população em geral e para nossas crianças em particular. Fica a certeza de que, graças ao compromisso e a qualidade de todos que trabalham na rede municipal de educação, em 2006, iremos avançar mais na direção dos objetivos que compartilhamos. Janeiro de 2006 – EDUCAR

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BENEVIDES, M.V.M. Cidadania e Direitos Humanos. In Cadernos de Pesquisa. São Paulo, Fundação Carlos Chagas, 1998, nº 148.

BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro, Campus, 1992. CONSTANTINO, L. Só 59% concluem o ensino fundamental Folha de S. Paulo, São Paulo, 12.03.2003, Folha Cotidiano, p. C 1.

CURY, M. (et al) . Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado – comentários jurídi-

cos e sociais. São Paulo, Malheiros, 1992.

DIAS, F. Educação e Cidadania: na busca de uma nova hegemonia Dissertação – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2001.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Convenção Internacional dos Direitos

da Criança, 1989. _________________Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUZANO. Documento preliminar dos

Princípios Norteadores da Política Educacional e Diretrizes da Política Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, 2005a. _____________ Gestão democrática –garantindo a participação de todos. 2005. SOFIA, J. Brasil ainda tem 54 milhões que vivem com R$ 100 por mês. Folha de S. Paulo, São Paulo, 02.06.2002, Folha Especial Eleições, p. 8. TELLES, V. S. Direitos sociais, afinal do que se trata? Belo Horizonte, UFMG, 1999.

Secretaria Municipal de Educação de Suzano Gestão 2005/2008