Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado de Defesa Social Subsecretaria de Administração Prisional Superintendência de Atendimento ao Preso Diretoria de Trabalho e Produção
Trabalhando a Cidadania
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Trabalhando a Cidadania | Sistema Prisional - SEDS
Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado de Defesa Social Subsecretaria de Administração Prisional Superintendência de Atendimento ao Preso Diretoria de Trabalho e Produção
Trabalhando a Cidadania
1ª Edição - 2012 3
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a
Apresentação Secretaria de Estado de Defesa Social, através da Superintendência de Atendimento ao Preso, vinculada a Subsecretaria de Administração Prisional, tem trabalhado incessantemente para oferecer qualidade de vida aos presos. Detectou-se que algumas questões
urgentes podem ser sanadas com o apoio efetivo da sociedade. Pensando nisso foi criado o “Trabalhando a Cidadania”, um programa que prevê a reinserção social dos indivíduos privados de liberdade, com ações planejadas e coordenadas objetivando atendê-los em todas as suas vertentes no processo de ressocialização.
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Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais Governador do Estado de Minas Gerais: Antonio Augusto Junho Anastasia Secretário de Estado de Defesa Social: Rômulo de Carvalho Ferraz Secretário Adjunto de Defesa Social: Denilson Feitoza Pacheco Subsecretário de Administração Prisional: Murilo Andrade de Oliveira Superintendente de Atendimento ao Preso: Helil Bruzadelli Pereira da Silva Diretor de Trabalho e Produção: Guilherme Augusto Alves Lima Assessora da Diretoria de Trabalho e Produção: Valdenice Moreira Arcanjo Souza
Coordenação Editorial SAPE Núcleo de Projetos Coordenadora: Clélia Alzira Maciel Assistentes Administrativos: Lídia Camila de Souza Silva Arte e Designer: Paulo Duarte / Tadio Caramaschi Estagiária: Priscila Lino da Silva Revisão: Guilherme Augusto Alves Lima Fotografia: Arquivos enviados pelas unidades prisionais Conteúdo: Arquivos da Diretoria de Trabalho e Produção / SAPE
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Sumário Lema...................................................................................................................................
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Objetivo.............................................................................................................................10 Áreas de atendimento ao preso.................................................................................12 O trabalho e a produção na unidade prisional..........................................................16 Perspectiva......................................................................................................................18 Evolução no sistema carcerário..................................................................................20 Missão..................................................................................................................................22 A mão de obra do preso na unidade prisional e as parcerias de trabalho......24 A CTC - Comissão Técnica de Classificação.............................................................26 Os atendimentos..............................................................................................................36 Fazendo arte e agradando os nossos olhos..........................................................50 Exemplo de cidadania..................................................................................................52 Centro de Referência à Gestante..............................................................................54 Destaques......................................................................................................................56 O PRESP..............................................................................................................................60 Estratégia Governamental.........................................................................................64
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Lema
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“O BEM GERANDO O BEM”
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Objetivo
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objetivo do programa é criar laços do preso com a sociedade, e garantir assistência jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde. Para isso, conta com o apoio técnico de uma equipe interdisciplinar composta por médicos, psicólogos, educadores, analista jurídico, administradores, além de outros profissionais envolvidos.
A ideia é transformar o meio social e contribuir para que, no futuro, o detento seja respeitado e respeite o seu semelhante e a sociedade.
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Ă reas de atendimento ao preso
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Trabalho e produção
Comissão Técnica de Classificação
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Saúde e psicossocial
Ensino e profissionalização
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Atendimento jurĂdico
AssistĂŞncia religiosa
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O trabalho e a produção na unidade prisional
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O desafio dos profissionais envolvidos na produção é:
• Selecionar os detentos, • Buscar capacitação e parcerias, • Treinar e prepará-los para o trabalho dentro ou fora da unidade prisional. A proposta é consolidar parcerias com pessoas jurídicas de direito público ou privado, buscando fomentar o mercado de trabalho e oferecer a mão de obra do detento. Como consequência, profissionalizando, e ressocializando, para logo devolver à sociedade um cidadão recuperado que não tenha intenção de cometer delitos novamente.
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Perspectiva
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A previsão é que mais de 35% da população carcerária esteja trabalhando até o final de 2012.
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Evolução no sistema carcerário
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A Secretaria de Estado de Defesa Social firmou um convênio com o Banco do Brasil, a Receita Federal e Visanet, para que o preso seja regularizado e possa receber o salário através de cartão magnético. O cartão benefício possibilita que o preso ou familiares recebam o valor em qualquer agência do Banco do Brasil. Essa iniciativa surgiu através dos problemas detectados pela equipe do Trabalhando a Cidadania e é uma inovação no país, já que reflete um compromisso entre a SEDS MG com o cidadão privado de liberdade e principalmente com seus familiares.
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Miss達o
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“Toda pessoa tem direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. VI)
Incentivar a mudança de comportamento dos presos, através de oportunidades de trabalho em atividades relevantes e da efetiva contribuição da sociedade. Tudo isso considerando a experiência profissional pregressa, os interesses do preso, o tempo de execução da pena, o perfil criminológico, a capacidade física e mental e a disponibilidade do mercado. 23
A m達o de obra do preso na unidade prisional e as parcerias de trabalho
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É muito simples ser parceiro do Estado nessa empreitada. Após os trâmites iniciais chega a hora de colocar a mão na massa. Será feita uma pré-seleção interna com os detentos através da Comissão Técnica de Classificação (CTC) e na sequência, serão consideradas as experiências profissionais adquiridas antes da reclusão.
A contratação de prestação de serviços será firmada através da assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT), expedido pela Diretoria de Trabalho e Produção, através da Superintendência de Atendimento ao Preso. Essa relação de trabalho não prevê nenhum vínculo empregatício. As relações de trabalho podem ser:
• Por carta de emprego • Remição em prol da unidade prisional • Parceria-produção • Parceria-fixa e autônomo A Lei de Execução Penal determina o mínimo de ¾ (três quartos) do salário mínimo vigente, sem encargos como benefício. 25
A CTC Comissão Técnica de Classificação
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ADMISSÃO DO PRESO É realizada pelo núcleo de Infopen da unidade prisional na entrada do preso no sistema prisional.
ACOLHIDA É o procedimento que visa o esclarecimento ao preso sobre os direitos, deveres, normas e procedimentos da unidade prisional. Tal procedimento é realizado pelo diretor de segurança e diretor de atendimento e ressocialização. Deve ser realizada na primeira semana após a chegada do preso na unidade prisional.
MISSÃO: Cumprimento da Lei de Execução Penal – LEP nº 7210, de 11 de julho de 1984, nos artigos 5º, 6º 7º 8º 9º e 98.
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LEI DE EXECUÇÃO PENAL Título II
Do Condenado e do Internado Capítulo I Da Classificação Art. 5º. Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Art. 6º. A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizado da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório. Art. 7º. A Comissão Técnica de Classificação existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade. Art. 8º. O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução. Paragrafo único. Ao exame de que trata este artigo poderá ser submetido o condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto. Art. 9º. A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá: 28
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I - entrevistar pessoas; II - requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado; III - realizar outras diligências e exames necessários. Art. 98º. Os exames poderão ser realizados pela Comissão Técnica de Classificação, na falta do Centro de Observação.
O QUE É CTC? Equipe multidisciplinar, integrada à Superintendência de Atendimento ao Preso, cuja meta é instituir e garantir políticas públicas voltadas à ressocialização. É formada por técnicos e demais servidores convocados, cuja responsabilidade é discutir em reunião o levantamento de informações de diversas áreas. A equipe da CTC, após discussão do caso deve propor o Programa Individualizado de Ressocialização (PIR) que deve ser acompanhado e reavaliado a cada 12 (doze) meses ou para fins de Exame Criminológico emitido pela CTC.
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COMPOSIÇÃO Conforme a LEP em seus artigos, mais Portaria 031. PRESIDENTE = Diretor (a) geral da unidade JURÍDICO = ATJ SEGURANÇA = Diretor de segurança (ou representante) ATENDIMENTO = Diretor (a) de atendimento PSICOSSOCIAL = Psicólogo e assistente social PSIQUIATRA = onde houver SAÚDE = Enfermeiro ou auxiliar de enfermagem e dentista ENSINO = Pedagogo (onde houver) TRABALHO = Gerente de produção SECRETÁRIO(a) da CTC
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ETAPAS
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CLASSIFICAÇÃO Realizada pelas áreas individualmente
CTC Reunião para discussão dos casos e elaboração do 1° Programa Individualizado de Ressocialização
EVOLUÇÃO Acompanhamento e execução do PIR
AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO PIR Pela CTC a cada doze meses ou quando necessário
CTC DE REAVALIAÇÃO DO PIR Analisa a evolução do preso em cada área, e define se mantem ou não a proposta para o preso.
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FLUXOGRAMA PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
Classificação – A classificação do preso é realizada por meio de entrevista de classificação mediante formulário específico de cada área, sendo elas: Psicossocial, saúde, jurídico, trabalho, educação. Após a entrevista de classificação o profissional deverá elaborar uma síntese do atendimento para subsidiar a reunião da Comissão Técnica de Classificação, a fim de elaborar o PIR. Reunião da Comissão Técnica de Classificação – A Comissão Técnica de Classificação é uma equipe multidisciplinar, cujo objetivo é discutir em reunião o levantamento de informações de diversas áreas, advindas da entrevista de classificação, e elaborar o Programa Individualizado de Ressocialização, que será executado durante os 12 meses de vigência do programa.
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Evolução – São os atendimentos rotineiros de cada área executados de acordo com a periodicidade e proposta de trabalho estipulados no PIR destinado àquele preso, ou seja, a execução do Programa Individualizado de Ressocialização – PIR. A cada atendimento realizado é obrigatório o registro das atividades efetuadas a fim de garantir um histórico situacional referente ao preso. Proporcionando assim um parâmetro para traçar a evolução do preso a partir da entrada do mesmo no sistema prisional. Os atendimentos prestados são coordenados pelas diretorias da SAPE as quais o profissional está subordinado. Avaliação da Evolução – Mediante os atendimentos prestados no período de 12 meses de vigência do PIR, bem como um último atendimento anterior à reunião da CTC, é preenchido por cada área de atendimento e segurança, o formulário de avaliação da evolução do preso. Tais atendimentos e formulários geram um relatório ou síntese da situação do preso nos aspectos de saúde, psicossocial, jurídico, ensino e trabalho, que servirão como subsídio para elaborar a reavaliação do PIR durante a reunião da CTC.
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Reunião para avaliação da evolução do PIR após 12 meses e elaboração de novo PIR - A partir da síntese dos formulários de avaliação da evolução de cada área, será discutido em reunião da CTC, se as propostas traçadas anteriormente no PIR foram executadas,
atendidas,
se houve evolução do quadro geral do preso, bem como elaborar novas propostas de atendimento ao preso para os próximos 12 meses.
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Os atendimentos
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Núcleo de saúde e psicológico Identifica o perfil psicológico do preso para estabelecer o Programa Individualizado de Ressocialização (PIR). Acompanha a adaptação, atendimentos programados, emergenciais e tratamentos do preso. Avalia a evolução quanto ao PIR.
MISSÃO: Coordenar o atendimento psicossocial e implementar políticas públicas de saúde no sistema prisional para evitar a ocorrência de epidemias e surtos viróticos que possam causar danos a saúde dos servidores, presos e visitantes. 37
PALESTRAS
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Orientação Regularmente são oferecidas palestras sobre doenças sexualmente transmissíveis e realizados exames de HIV, VDRL e Hepatite B. Caso os presos se recusem a realizar exames, eles assinam um Termo de Responsabilidade.
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Núcleo de ensino e profissionalização Envolve diversos profissionais na implementação e criação de cursos e oficinas, buscando a capacitação e a profissionalização dos detentos.
DE OLHO NO FUTURO O ensino fundamental é obrigatório nas unidades prisionais e integrado à rede escolar oficial. O ensino profissional é dado como iniciação ou aperfeiçoamento técnico, considerando as aptidões dos presos e a demanda das oficinas de trabalho instaladas na unidade prisional.
DE MÃOS DADAS A assistência educacional é objeto de convênios e contratos com as instituições públicas ou privadas, oferecendo a instalação de escolas e cursos nas unidades prisionais. 40
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EXTRACLASSE Mais de 50% (cinquenta por cento) dos presos já participaram de cursos profissionalizantes dentre eles: marcenaria
piscicultura
vaqueiro
jardinagem
artesanato
bombeiro hidráulico
alvenaria
auxiliar administrativo
garçom
reciclagem
assistente de pessoal
paisagismo
padaria
informática básica
horticultura
confecção de roupas
bijuterias
corte e costura
tornearia mecânica
construção e reparos
e outros.
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AVANÇO Hoje cerca de 80% (oitenta por cento) das vagas oferecidas são preenchidas pelos presos, muitos estudam em escolas e universidades regulares seja dentro ou fora das unidades prisionais, um número alto se comparado ao início dos trabalhos em 2003.
DOBRADINHA: (SEE) + (SEDS) A meta é erradicar o analfabetismo e para isso foi firmado um convênio entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), com a finalidade de viabilizar o funcionamento de escolas dentro de presídios e penitenciárias, oferecendo o ensino fundamental e médio.
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REVELANDO TALENTOS Outro compromisso da Diretoria de Ensino e Profissionalização vai além das carteiras convencionais, o que pode ser observado no Presídio de São Lourenço, onde são ofertadas aulas de canto que resultaram na criação do “Coral Vozes da Cela”.
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O FESTIPEN O Festival de Música do Sistema Penitenciário também não pode ser esquecido. Esse projeto revelou novos talentos musicais dentro das unidades prisionais.
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Objetivos: Restabelecer princípios éticos dos indivíduos privados de liberdade, através da educação e profissionalização, transformando o meio social e contribuindo para que no futuro estes tenham um melhor conceito de sociedade. Propor um programa de educação escolar e ensino profissionalizante qualificado, conforme a demanda de mercado interno e externo. Realizar acompanhamento psicopedagógico e familiar junto com o núcleo de avaliação. 45
Atendimento Jurídico Atribuições da Diretoria de Articulação e Atendimento Jurídico e Apoio Operacional Coordenar e monitorar as atividades de acompanhamento jurídico dos presos sob custódia da SUAPI; Orientar as unidades prisionais quanto à forma do atendimento jurídico; Estabelecer diretrizes para a solicitação dos benefícios da execução penal ou demais formas de liberação do preso quando provisórios; Estabelecer metas de atendimento jurídico; Oferecer suporte aos analistas técnicos jurídicos e núcleo de acompanhamento penal das unidades prisionais; Assessorar juridicamente a SAPE, competindo-lhe o exame de minutas de contratos, convênios e instrumentos normativos em geral; Propor adequações e melhorias nos sistemas informatizados no que se refere ao atendimento jurídico. 46
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MISSÃO Trabalhar de forma a que todos os presos tenham a resposta penal de acordo com o que determina a legislação, primando pelo respeito aos princípios fundamentais da constituição federal. O atendimento Jurídico na unidade prisional é realizado pelo Núcleo Jurídico e Acompanhamento Penal que é formado pelos profissionais: a. Auxiliar Administrativo; b. Analista Técnico Jurídico; (bacharel em direito) c. Analista Executivo Administrativo-jurídico (curso superior)
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Assistência religiosa
(Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988) Art. 5º, VI - “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” ... “É assegurado, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares e internação coletiva...” 48
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Na Lei de Execução Penal
“Art. 24. A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa. § 1º No estabelecimento haverá local apropriado para os cultos religiosos.”
MISSÃO Incentivar a mudança de comportamento dos presos, através de valores éticos e morais, proporcionado pela assistência religiosa nas unidades prisionais.
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Fazendo arte e agradando nossos olhos...
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Artesanato nas Unidades Prisionais O artesanato na unidade prisional, promove a integração entre os detentos, influencia na conduta, aproxima e reata os vínculos familiares, proporciona nova fonte de renda e incentiva a promoção da saúde física e mental.
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Exemplo de cidadania
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Egresso inaugura empresa de reforma, pintura e detalhes em madeira Restauração e Reintegração, esse é o nome dado à empresa de reformas criada por Carlos Henrique Costa de Almeida. O artesão que cumpriu pena na Penitenciaria Dênio Moreira de Carvalho, localizada em Ipaba, região leste do Estado, decidiu dar novo rumo a sua vida. Aprendeu a atividade em uma das oficinas de arte, criadas através do programa “Trabalhando a Cidadania”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Defesa Social, por meio da Superintendência de Atendimento ao Preso. O jovem encontrou seu caminho e conta que pretende mudar seu destino. Não é atoa que a Dênio Moreira é uma das penitenciarias que atuam como referência em Minas Gerais. Hoje, na unidade, próxima a Ipatinga, cerca de 70% (setenta por cento) dos presos estão trabalhando ou estudando. Essa é a proposta do Programa de Governo que visa a ressocialização. Carlos é reflexo disso e nos convida para uma reflexão sobre como devemos olhar o outro. 53
Centro de ReferĂŞncia Ă Gestante
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A primeira unidade prisional do país idealizada para abrigar as detentas gestantes e seus bebês, com a proposta de humanizar o ambiente, principalmente para os filhos de mães condenadas pela Justiça, que cumprem pena no sistema prisional de Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) assinou um termo de parceria com o SESI/FIEMG, por meio do Instituto Minas pela Paz (IMPP), para oferecer oficinas profissionalizantes
e,
assim,
gerar renda para as detentas.
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Destaques
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Humanização de atendimento ao preso A Subsecretaria de Administração Prisional inova mais uma vez com o projeto de premiação às unidades prisionais. É uma iniciativa que visa o reconhecimento dos esforços das unidades prisionais em aprimorar o atendimento ao preso em todas as vertentes. Foi considerado a eficácia que é desenvolvido o trabalho, apesar das dificuldades que muitas unidades apresentam como distância e infraestrutura.
Os prêmios referentes ao ano de 2010 foram divididos considerando as unidades destaques nos quesitos de gestão e humanização, inovação e produtividade referente a cada núcleo de atendimento. Em todos os prêmios foram considerados a nota geral do Acordo de Resultados e questões como pontualidade ao retornar as demandas, atualizar os dados solicitados e eficiência nos procedimentos padrões. 57
Minas vence Prêmio e-Gov com projeto de gerenciamento do trabalho de presos. O controle via web do trabalho dos presos das unidades prisionais da SEDS , foi um dos vencedores do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico – Prêmio e-Gov 2011. O “Módulo do Trabalho do Preso – Tecnologia e Cidadania no Atendimento aos Detentos Trabalhadores em Minas”, desenvolvido pela SEDS em parceira com a Prodemge, foi premiado na categoria “e-Administração Pública”, durante o Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Gestão Pública, realizado entre 31 de agosto e 2 de setembro de 2011, em Porto de Galinhas, Pernambuco. O projeto foi o único de Minas Gerais selecionado para a etapa final do prêmio. O Módulo do Trabalho do Preso, que integra o Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), foi desenvolvido para apoiar o gerenciamento das informações dos presos que exercem algum tipo de atividade profissional em Minas Gerais. A tecnologia é responsável por gerenciar a produção, a frequência e a remuneração de mais de 11 mil detentos que trabalham em todo o Estado, além de trazer facilidades ao preso e a seus familiares, ao permitir o pagamento dos proventos por meio de um cartão magnético.
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De acordo com o Superintendente de Atendimento ao Preso, Helil Bruzadelli,: “O Módulo Trabalho do Preso promoveu a melhoria de todos os indicadores relacionados ao trabalho dos detentos em Minas Gerais, com o aumento do número de presos trabalhando e de parcerias do Programa Trabalhando a Cidadania”. Ressalta ainda a possibilidade de um controle eficiente do trabalho dos presos com maior transparência, segurança e agilidade no fluxo de informações entre as 129 unidades prisionais da SUAPI.
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O PRESP
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Para o egresso – continuando o atendimento A Superintendência de Prevenção à Criminalidade é responsável pela implementação de todas as políticas públicas relacionadas à prevenção da criminalidade. Suas ações representam uma nova concepção sobre o controle da violência e uma delas é o Programa de Reintegração Social do Egresso do Sistema Prisional (PRESP).
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Após a passagem pelo sistema prisional entra em cena a Superintendência de Prevenção à Criminalidade com o “PRESP”, que também atende de forma multidisciplinar, abarcando além das cadeias públicas.
O pro-
grama tem o objetivo de acabar com o preconceito contra o egresso do sistema prisional.
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Tenta-se potencializar o processo de inclusão apontando para uma diminuição da reincidência prisional, da violência e da criminalidade. O diferencial do programa mineiro é justamente a iniciativa de colocar o egresso como monitor. Ele passa por uma capacitação temática em Direitos Humanos, convive com os técnicos e passa da condição de assistido para a de assistente. Outras metas são fortalecer o trabalho de acolhimento dos egressos no programa e construir uma maior autonomia. “ (...) o bom acabou, eu caí, amigos cadê, não sei, não vi, o dinheiro também acabou, até fome eu senti. Estou de volta ao início, abraços, carinho, alimento, família... é o meu sustento.” E.R.S.S, pré-egresso participante do Projeto Reinvenção - PRESP.
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EstratĂŠgia Governamental
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“Tornar Minas o melhor Estado para se viver�
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