Lei impõe cadastro e restringe o uso de lan houses 21/03/2006

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24 terça-feira, 21 de março de 2006 JORNAL OLHO VIVO

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geral

Karina Arroyo vence prova de hipismo em Brasília A endurista é de Mogi das Cruzes e tem o patrocínio da UnG - Universidade Guarulhos, onde cursa o 2º ano de Veterinária to com a puro-sangue árabe Jade, de propriedade do brasiliense Fernando Gonçalves, diretor de Enduro da Federação Hípica de Brasília. Foram 90 quilômetros percorridos em um média de 16 Km/h, em trilhas no Rancho Canabrava, um tradicional Centro Hípico de Brasília, na cidade de Sobradinho. Karina fez a prova na categoria Young Rider, com o percurso dividido em quatro anéis. A largada aconteceu às 7h30; Karina terminou a prova às 15 horas. Karina Arroyo disse que o clima contribuiu para sua performance. “Geralmente as provas em Brasília geram uma certa dificuldade por causa do calor e da bai-

pismo para os enduristas brasileiros. O resultado da prova não poderia ter sido melhor para Karina, que liderou a competição eqüestre do princípio ao fim. A prova teve 160 conjuntos, dos quais 80 eram da categoria de velocidade livre. Ela formou conjun-

xa umidade. Nesta prova o tempo ajudou bastante, apesar da chuva, o que também tornou a trilha escorregadia”. Além do primeiro lugar, a endurista também obteve o trófeu de campeã por equipes. Esta foi a segunda competição de Karina neste ano. A próxima competição de Karina será no Rio de Janeiro, na I Etapa do Campeonato Carioca, no sábado, 1º de abril. Na capital, Karina fará uma prova no dia 20 de abril. Será a I Etapa do Campeonato Paulista, a International Haras Endurance, que acontece em Bragança Paulista e conta com muitos enduristas estrangeiros.

Guarulhos (SP), terça-feira, 21 de março de 2006 - Nº 2227 - Ano XXVI Diretor Responsável: Valdir Carleto (MTb 16674)

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CRISE

CPI DOS BINGOS

ONU alerta para a escassez de água nos próximos anos

Quebra do sigilo de caseiro será investigada Página 5

Aparício Reis

A

endurista Karina Arroyo sagrou-se campeã da I Etapa da Copa BRB 2006 de hipismo. O evento foi realizado em Brasília neste sábado, 18. Karina é de Mogi das Cruzes, tem

18 anos e pratica o esporte há seis anos. A desportista tem o patrocínio da UnG (Universidade Guarulhos), onde cursa o 2º ano do curso de Veterinária. Esta foi a primeira prova válida para o ranking da CBH – Confederação Brasileira de Hi-

ESPORTES

Divulgação

Da Redação

Em boa fase, Flamengo avança na Série A3 Página 18

EDUCAÇÃO

Caderno traz informação para pais e filhos Páginas 11 a 16 KARINA liderou a competição eqüestre do princípio ao fim

NOVAS REGRAS

Bienal do Livro registrou 811 mil visitantes Evento, que terminou no domingo, 19, superou a expectativa dos organizadores, que era de 800 mil Da Redação

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19.ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo, encerrada neste domingo, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, atingiu a marca de 811 mil visitantes, superando as expectativas dos organizadores, que esperavam 800 mil pessoas. A ausência de autores internacionais foi compensada por escritores brasileiros, como Ziraldo e Lygia Fagundes Telles. Algumas edito-

ras anunciaram aumento nas vendas, tanto em relação à bienal de 2004 quanto à do Rio, realizada no ano passado. Uma das explicações para o bom rendimento foi a presença maciça do público infanto-juvenil. Segundo pesquisa divulgada pelos organizadores, 86% dos visitantes da bienal avaliaram positivamente o evento. Dentre os entrevistados, 77% fizeram compras no Pavilhão do Anhembi, sendo que 67% levaram de um a cinco livros e 63% gastaram até R$ 100.

ANÁLISE O químico Paulo Rodrigues Foges mede a dosagem de sulfato de alumínio da água na Estação de Tratamento do Cabuçu, que abastece parte da cidade; Saae garante que 94% da população recebe água potável. Páginas 6 e 7

Lei estadual restringe o uso de lan houses Página 17


8 terça-feira, 21 de março de 2006 JORNAL OLHO VIVO

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procon esclarece

JORNAL OLHO VIVO terça-feira, 21 de março de 2006 17

geral

Lei impõe cadastro e restringe o uso de lan houses

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Agora todos os usuários terão de ser cadastrados; menores de 12 anos só podem entrar acompanhados de pais ou responsáveis

desativa o software de segurança, apaga arquivos e rouba informações do microcomputador. O conteúdo dessas mensagens eletrônicas costuma sugerir, entre outras coisas, o reencontro de velhos amigos, divulgar notícias bombásticas, revelar informações de como obter lucro fácil, ou solicitar dados para recadastramento importante. As cifras envolvidas nos golpes pela internet avançam ano a ano. De acordo com o Instituto de Peritos em Tecnologias Digitais e Telecomunicações (órgão especializado na apuração de crimes on-line), em 2004, por exemplo, elas somaram cerca de R$ 250 milhões, bem acima dos R$ 100 milhões no ano anterior. Para evitar cair nesse tipo de fraude, o Procon de Guarulhos recomenda que o consumidor proteja seu

computador com soluções de segurança, instalando antivírus e atualizando-o. O horário de atendimento do Procon de Guarulhos é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, nos seguintes locais: Santa Mena – rua Condessa Amália, 23 – tel. 6468-0008 (sede); Cumbica – avenida Mazagão, 57 – tel. 6482-1667; Pimentas – Estrada do Caminho Velho, 333 – tel. 6486-5223; São João – avenida Coqueiral, 100 – tel. 6466-6963; Vila Galvão – praça Cícero Miranda, s/nº (Lago dos Patos) – tel. 6451-8889.

O endereço eletrônico é procon@guarulhos.sp.gov.br. Veja outras recomendações: Não clicar em links ou visitar sites sugeridos em e-mails desconhecidos; Manter o navegador atualizado; Não enviar informações sigilosas via e-mail ou mensagens instantâneas; Trocar regularmente as senhas utilizadas em transações financeiras; Criar um e-mail apenas para se cadastrar em sites. Em caso de recebimento de mensagens dos “velhos amigos” ou do seu banco neste endereço, desconfiar;

Partir do princípio de que dinheiro não vem fácil e pensar duas vezes antes de aceitar propostas “incríveis” recebidas pela internet; Em caso de desconfiança de invasão no computador, deixar de acessar serviços de bancos e realizar comprar pela web até que o problema seja resolvido; Caso perceba movimentações estranhas na conta corrente, entrar em contato com o banco e pedir orientações, e o mesmo vale para operadoras de cartão de crédito; As vítimas de crimes virtuais devem sempre procurar uma delegacia e fazer um boletim de ocorrência (B.O.).

INSS RESPONDE PERGUNTA: O governo autorizou os patrões a abater no Imposto de Renda a contribuição dos domésticos à Previdência. Como isso vai funcionar? RESPOSTA: O empregador que assinar a carteira do empregado doméstico poderá descontar no Imposto de Renda (IR) os 12% de contribuição ao INSS. O desconto é válido apenas nos casos em que o empregado recebe até um salário mínimo. Além disso, cada declaração de IR só poderá conter desconto referente a um doméstico. É importante lembrar que o desconto só poderá ser usado na declaração de 2007, ano-base

2006. Como esse abatimento começará a ser contado a partir de abril deste ano, a dedução em 2007 não será integral. A expectativa do governo é que mais de um milhão de empregados domésticos possam ser retirados da informalidade após essa medida. Com isso, essas pessoas passam a ter direito a aposentadorias, auxílio-doença, saláriomaternidade, além de garantir pensão para os dependentes, em caso de seu falecimento. PERGUNTA: Sou aposentado do INSS e não recebi o comprovante de Imposto de Renda. O que devo fazer? RESPOSTA: A Previdência já enviou os com-

provantes de Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas. É importante destacar que o comprovante foi encaminhado aos aposentados e pensionistas que ganham a partir de R$ 500. O aposentado que não o recebeu, mas precisa dele, tem as seguintes opções para obter esse documento: acessar o site da Previdência Social, www.previden cia.gov.br, e clicar no link extrato para Imposto de Renda; solicitar o documento pelo PREVFone, que atende pelo número 0800-780191 ou ir a uma agência da Previdência Social. PERGUNTA: A Previdência vai continuar convocando os beneficiários para fazerem o Censo Previdenciário em São Paulo. Como será feita essa convocação? RESPOSTA: Desde o início de março, os aposentados e pensionistas estão sendo convocados para a segunda etapa do Censo. A convocação é feita por meio de mensagem no comprovante de pagamento ou no terminal eletrônico do banco. Essas pessoas deverão ir ao banco em que recebem o benefício a partir de abril. Para evitar acúmulo de pessoas nos bancos, o Censo será feito da seguinte forma: quem tem benefício com final 1 deve ir à agência bancária em abril. Já os que têm benefício com final 2 devem ir ao banco em maio. Se o final for 3, o comparecimento deve ocorrer em junho. Isso ocorrerá dessa forma até janeiro do ano que vem, quando será a vez das pessoas que recebem benefício com final zero.

gum ato, a polícia irá identificálo facilmente, por meio de informações, como a data e o horário em que esteve no estabelecimento, além do IP (endereço da máquina na internet) do computador que utilizou”, diz Toffoli. A respeito do artigo que estabelece a idade dos usuários e, de acordo com cada faixa etária, condições para que possam freqüentar a lan house, Toffoli acredita que ambos trazem segurança para os pais. Na visão do proprietário, a entrada em vigor da lei não irá prejudicar o movimento de seu estabelecimento. Ele ainda frisa que em Guarulhos a fiscalização é intensa. “Aqueles que não cumprirem as determinações fatalmente fecharão suas portas”, analisa.

Tatiana Soledade

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esde fevereiro deste ano, está em vigor no Estado a lei 12.228, que regulamenta a atividade das lan houses (casas de jogos de computadores e acesso à internet). O texto determina que menores de 12 anos só podem entrar acompanhados dos pais ou responsáveis; adolescentes de 12 a 16 anos precisam de autorização por escrito. O estabelecimento deverá ainda cadastrar todos os usuários (nome completo, data de nascimento, endereço, telefone e RG), além de registrar o horário de utilização dos computadores. Outro ponto importante diz respeito à proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas e cigarros. Os comerciantes também deverão ficar atentos para o uso contínuo e ininterrupto das máquinas pela mesma pessoa, principalmente se for menor de idade. Esse período não deverá exceder a 3 horas. A lei, de autoria do deputado estadual Vinícius Camarinha (PSB), tem o objetivo de combater crimes pela internet. O parlamentar, que revelou ser um freqüentador de lan houses, sobretudo quando está viajando e precisa acessar a internet, explica que decidiu criar a lei após detectar que não havia nenhuma regulamentação jurídica do setor. Ele fez, inclusive, uma pesquisa com o apoio da Associação dos Proprietários de Lan Houses, da Polícia, do Poder Judiciário, do Conselho Tutelar, além da Vara da Infância e da Juventude. “Chegamos ao consenso de que vários problemas encontrados nesses estabelecimentos poderiam ser sanados por meio de uma legislação”, ressalta.

OPINIÃO Para Carlos Eduardo Poli Toffoli, proprietário da lan house PoliNet, que existe há três anos no Centro de Guarulhos, a criação e manutenção de um cadastro atualizado de usuários irá coibir a prática de crimes na internet. Ele destaca um crime bastante comum, em que o golpista espalha spam de vírus captadores de senhas bancárias pela rede. Esses golpistas costumam utilizar lan houses para praticar seus delitos. “Com a criação e manutenção de um cadastro atualizado, na ocasião em que o infrator cometer al-

AUTORIZAÇÃO Sérgio Carlos de Sousa Gregório é um dos sócios da lan house Matrizx, que funciona desde outubro do ano passado também no Centro. Ele diz que soube da lei por meio da internet e o artigo que considera de maior importância é aquele que estabelece a idade dos usuários, principalmente com relação aos adolescentes de 12 a 16 anos, que apenas podem permanecer no estabelecimento com autorização por escrito do pai, da mãe, ou do responsável legal. Gregório recorda que certa vez a mãe de uma cliente comentou que não sabia que a garota freqüentava o local e, quando ele enviou por meio da jovem a autorização, a mãe se surpreendeu e não quis assinar. Após o episódio, a mãe da garota teria ido à lan house com a filha a fim de proibir a presença dela no recinto. “Nesse caso, a mãe veio pessoalmente, mas os adolescentes

podem falsificar a assinatura de seus pais”, observa. “O ideal seria a obrigatoriedade do reconhecimento em cartório da assinatura”, completa. Gregório ainda relata que a lei não irá influenciar no movimento de seu estabelecimento, pois a maioria de seus clientes são os alunos já maiores de idade da UnG (Universidade Guarulhos). “Em muitas lan houses o movimento irá diminuir drasticamente, já que a maioria é composta justamente por adolescentes que têm entre 12 e 16 anos, e passam horas no local”.

MÃE E FILHO Na semana passada a equipe de reportagem do Jornal Olho Vivo esteve na lan house PoliNet. Na ocasião encontrou Inês Menezes (moradora do Jardim Aracília), que tinha ido deixar no local seu filho Helcio Menezes, 17, enquanto faria serviços bancários no Centro. Helcio não possui computador em casa e tinha ido ao estabelecimento verificar seus e-mails, além de fazer uma pesquisa na internet para um trabalho escolar. O rapaz faz curso técnico em informática e freqüenta lan houses há cerca de um ano e meio. Mãe e filho tomaram ciência da nova lei por meio de um telejornal. Ambos compartilham da mesma opinião de Toffoli, ao afirmar que o cadastro de usuários irá barrar a prática de crimes na internet. “Nem todos os usuários desses estabelecimentos têm boas intenções”, dizem. Inês e Helcio também aprovam a autorização por escrito do responsável, afirmando que trará segurança para pais e filhos. Quanto à proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, cigarro e congêneres, mãe e filho acre-

Divulgação

suários de internet devem fi-car atentos às fraudes virtu-ais – prática de pessoas mal-intencionadas para obtenção de dinheiro fácil. A principal ferramenta utilizada nesse tipo de crime é o convencimento do consumidor por meio de boas histórias, similares ao golpe do bilhete premiado, que fisgam a vítima pela curiosidade, carência, intenção de levar vantagem ou, simplesmente, por estar desinformada. Os textos dessas mensagens de e-mail, geralmente enviadas por remetentes desconhecidos, estão recheados de erros de português e sempre trazem propostas irrecusáveis que convencem o consumidor à aceitação. Também induzem o consumidor a entrar em um arquivo, link ou programa que

O DEPUTADO estadual Vinícius Camarinha (PSB) é o autor da lei

Aparício Reis

Orientações do Procon para evitar fraudes virtuais

CASAS que não cumprirem a lei podem pagar multa de R$ 3 mil a 10 mil ditam que ela dificilmente será cumprida pelas lan houses. A lei pode ser lida na íntegra no site da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo: www.al.sp.gov.br

INFRAÇÃO Sancionada no dia 11 de janeiro deste ano, a lei ainda depende de regulamentação do governo estadual, especialmente no que diz respeito à atribuição

de fiscalizar os estabelecimentos. As casas que não cumprirem a lei podem pagar multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil – além disso, as atividades também podem ser suspensas ou encerradas. Em caso de reincidência, o valor das multas dobra e ainda pode custar o fechamento da casa. As medidas valem também para outros estabelecimentos deste tipo, como os cybercafés e ciberoffices.


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