Figura 16 Parcerias PBE EDIFICA PBE EDIFICA, s.d

ou da edificação, ela se chama Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) (PBE EDIFICA, s.d.).

A Etiqueta PBE Edifica faz parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e foi desenvolvida em parceria entre o Inmetro e a Eletrobras/PROCEL Edifica (Figura 16) (PBE EDIFICA, s.d.).

Figura 16 – Parcerias PBE EDIFICA Fonte: PBE EDIFICA, s.d.

A Etiquetagem de Edificações tem o intuito de promover edificações mais eficientes energeticamente. Essa proposta atende ao dado de que 48,5% do consumo de energia elétrica do país destina-se a edificações residenciais, comerciais e do poder público, sendo grande parte dessa energia destinada a sistemas de iluminação e climatização (PBE EDIFICA, s.d.).

A Etiquetagem de edificações possibilita o conhecimento do nível de eficiência energética das edificações, sendo um retrato do potencial de economia de energia daquela edificação na etapa de projeto ou na etapa de edificação construída. Seu uso auxilia na busca e garantia de edificações mais eficientes, possibilitando o crescimento econômico do país com controle do crescimento do consumo de energia. A Etiqueta PBE Edifica classifica os edifícios em classes que variam da mais eficiente (A) a menos eficiente (E) (PROCEL INFO, s.d.).

O PBE EDIFICA (s.d.), informa que as etiquetas podem ser obtidas para edificações comerciais, de serviços e públicas e edificações residenciais. A etiqueta para as edificações residenciais, podem ainda ser de 3 tipos: unidades habitacionais autônomas (casas ou apartamentos), edificações multifamiliares e áreas de uso comum.

A depender da tipologia da edificação, há o regulamento correto a ser seguido para obtenção da etiqueta. O RTQ-C, Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética, aplicado a Edifícios Comerciais, de Serviços e

Públicos e o RTQ-R, Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética aplicado a Edificações Residenciais, além dos documentos complementares, como o RAC, Requisitos de Avaliação da Conformidade para Eficiência Energética de Edificações e os manuais de aplicação do RTQ-C e RTQ-R. A primeira versão do RTQ-C foi lançada em 2009 e o RTQ-R em 2010.

Os RTQ-C e RTQ-R contêm os requisitos necessários para classificação do nível de eficiência energética das edificações. O RAC apresenta os procedimentos para submissão para avaliação, direitos e deveres dos envolvidos, o modelo da ENCE, a lista de documentos que devem ser encaminhados, modelos de formulários para preenchimento, dentre outros. É o documento que permite ao edifício obter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) do Inmetro (PBE EDIFICA, s.d.).

Para obter a Etiqueta PBE Edifica é necessário contatar um OIA - Organismo de Inspeção Acreditado. Os OIAs constituem-se de pessoas jurídicas, de direito público ou privado. A acreditação de OIAs é realizada pela Divisão de Acreditação de Organismos de Certificação (Dicor/Inmetro), que realiza as atividades para reconhecer a competência técnica dos organismos de avaliação da conformidade.

Sobre o custo para obtenção da etiqueta, o PBE EDIFICA (2021) informa uma média para edificações comerciais, de serviços e públicas que podem variar de R$ 11.000,00 a R$ 22.000,00. As estimativas de custos dependem do escopo pretendido, do tamanho e da complexidade da edificação, além do método escolhido (simulação ou prescritivo). Ainda devem ser estimados os custos de logísticas durante as inspeções de obra construída. Estes valores médios correspondem a uma etiqueta (de projeto ou de edificação construída). Cada etapa pode ser realizada com OIAs diferentes, com orçamentos diferentes.

Os regulamentos, RTQ-C e RTQ-R, apresentam os procedimentos para alcançar níveis mais elevados de eficiência energética nas edificações. A obtenção de uma etiqueta de eficiência não é definitiva e pode ser continuamente melhorada com inovações tecnológicas ao longo dos anos, criando o hábito do aprimoramento constante em eficiência energética, da concepção ao uso da edificação. A figura 17 representa os cinco níveis de eficiência do RTQ-C. Para o nível A, o RTQ-C não define