Espionagem traz à pauta necessidade de marco civil BPO cresce com promessa de redução de custos Ano 9 | nº 93 | agosto de 2013
www.tiinside.com.br
M-payment precisa vencer desafios para decolar
GOVERNO SE RENDE AO MUNDO DOS APPs Órgãos federais desenvolvem vários projetos para oferta em larga escala de serviços públicos ao cidadão em plataformas móveis
INFRAESTRUTURA
26 A Era do vídeo
Cresce a popularidade da transmissão de imagens nas corporações
INTERNET
SERVIÇOs
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>editorial
Ano 9 | nº 93 |agosto de 2013 | www.tiinside.com.br
Presidente Rubens Glasberg Diretores Editoriais André Mermelstein Claudiney Santos Samuel Possebon Diretor Comercial Manoel Fernandez Diretor Financeiro Otavio Jardanovski
O m-Gov ainda tem um logo caminho a percorrer
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onsulta aos lotes de restituição do Imposto de Renda, a situação do CPF e a simulação de imposto ao pagar sobre produtos trazidos de viagem ao exterior, bem como a fiscalização de obras usando dispositivos móveis. Estes são alguns exemplos de aplicações que já podem ser acessadas em smartphones ou tablets desenvolvidas pelo governo federal, as quais marcam também os primeiros passos que administração pública terá de percorrer para atender as demandas da sociedade móvel e das novas gerações de nativos digitais. Reportagem de capa desta edição mostra que o prazo para que tenhamos o chamado m-Gov em sua totalidade ainda deve ser longo e precisará superar deficiências de infraestrutura e de conectividade, dependendo principalmente de projetos que sejam nativos do mundo mobile. Hoje, o governo tem procurado adaptar seus portais na web para acesso em dispositivos móveis. Mas com o aumento exponencial da demanda, o governo será obrigado a cada vez mais disponibilizar serviços públicos para acesso nesses devices. Como bem descreveu o gerente de desenvolvimento de sistemas da regional de Salvador do Serpro, Serge Rehem, em entrevista ao repórter André Silveira, a construção de portais deve seguir três tendências. Em um primeiro cenário, os órgãos de governo terão seções focadas na plataforma móvel e outras deverão
Diretor-Editor Claudiney Santos Editor Erivelto Tadeu
seguir no sistema tradicional para computadores e notebooks. Uma segunda corrente, na visão do executivo, é a tendência de que o design dos portais que serão criados a partir de agora já considere, na sua concepção, o tráfego móvel, bem como para outras plataformas. E a terceira tendência é a construção já focada totalmente nos dispositivos móveis. Neste caso, o desenvolvimento terá como objetivo sistemas somente para a base em miniatura. Independente dos aspectos técnicos para formatação do modelo de m-Gov, o fato é que o governo deve ter sempre como objetivo principal a promoção da transparência, facilitar o acesso a informação e a participação do cidadão na gestão pública. Outro tema especial desta edição é o mercado de BPO (Business Process Outsourcing), serviço ao qual um número cada vez maior de empresas tem aderido nos últimos anos. E a razão de a demanda vir aumentando está principalmente no fato de poderem se concentrar em seu core business, deixando os processos que não fazem parte de sua atividade-fim nas mãos de companhias especializadas, isso sem falar na redução de custos operacionais. As ofertas são inúmeras e, segundo os fornecedores, cabem no bolso de organizações de todos os portes.
Repórteres Bruna Chieco, Fabiana Rolfini e André Silveira (Brasília) Colaboradores Inaldo Cristoni e Ana Moura Fé, Arte Edmur Cason (Direção de Arte); Débora Harue Torigoe (Assistente); Rubens Jardim (Produção Gráfica); Geraldo José Nogueira (Edit. Eletrônica); Alexandre Barros e Bárbara Cason (Colaboradores) Departamento Comercial Manoel Fernandez (Diretor) Carla Gois (Gerente de Negócios); e Ivaneti Longo (Assistente) Gerente de Circulação Patrícia Brandão Gerente de Inscrições Gislaine Gaspar Marketing Gisella Gimenez (Gerente) Gerente Administrativa Claudia Tornelli Zegaib TI Inside é uma publicação mensal da Converge Comunicações - Rua Sergipe, 401, Conj. 603, CEP 01243-001. Telefone: (11) 3138-4600 e Fax: (11) 3257-5910. São Paulo, SP. Sucursal SCN - Quadra 02 - Bloco D, sala 424 - Torre B Centro Empresarial Liberty Mall - CEP: 70712-903 Fone/Fax: (61) 3327-3755 - Brasília, DF. Jornalista Responsável Rubens Glasberg (MT 8.965) Impressão Ipsis Gráfica e Editora S.A. Não é permitida a reprodução total ou parcial das matérias publicadas nesta revista, sem autorização da Glasberg A.C.R. S/A CENTRAL DE ASSINATURAS 0800 014 5022 das 9 às 19 horas de segunda a sexta-feira Internet www.tiinside.com.br E-mail assine@convergecom.com.br REDAÇÃO (11) 3138-4600 E-mail cartas.tiinside@convergecom.com.br PUBLICIDADE (11) 3214-3747 E-mail comercial@convergecom.com.br
Claudiney Santos Diretor/editor csantos@convergecom.com.br
Instituto Verificador de Circulação
>sumário NEWS
6 Dourando a pílula
4 Porta dos fundos
Governo decidiu criar um centro de certificação de equipamentos de rede para investigar a existência ou não de funcionalidades de backdoor nos equipamentos usados nas redes das Forças Armadas
5 Inimigo mora ao lado
O anúncio Carl Icahn de que montou uma “grande posição na Apple” não foi propriamente comemorado por Tim Cook, que receia passar no futuro pelo que a Dell passa hoje
A Microsoft está sendo processada por emitir “declarações materialmente falsas e enganosas” acerca do desempenho do seu tablet Surface RT. A ação foi movida por investidores que adquiriram ações da fabricante entre abril e julho
As revelações de espionagem dos EUA trouxeram à baila no Brasil novamente as discussões em torno do marco civil da internet
INTERNET
MERCADO
18 A hora do m-payment
12 BPO de A a Z
Especialistas dizem que, para o mobile payment Cada vez mais empresas têm aderido à avançar no Brasil é necessário a criação de terceirização de processos de negócio em busca modelos adequados às características do país de redução de custos operacionais e para poderem se concentrar em seu core business
GESTÃO
24 Sped total
INFRAESTRUTURA
8 M-Gov entra na agenda
Apesar do número reduzido de serviços disponibilizados em plataformas móveis, órgãos federais começam a deslanchar seus projetos de governo móvel Capa: editoria de arte sobre imagens de Mark Van Overmeire/-izabell-/Rashevskyi Viacheslav/shutterstock.com
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SEGURANÇA
14 Privacidade em pauta
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A partir do ano que vem, todas as empresas terão que aderir ao eSocial, que vai unificar o envio pelo empregador de informações sobre os empregados
>news Demissão milionária
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Contraespionagem
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Aquir/shutterstock.com
governo chinês foi rápido na resposta. Depois de virem à tona revelações do ex-técnico da CIA Edward Snowden de que a infraestrutura de rede de universidades na China e Hong Kong teriam sido invadidas, o Ministério da Segurança Pública da China decidiu abrir um inquérito contra IBM, Oracle e EMC Corp. por questões de segurança, segundo o jornal estatal Shanghai Securities News. “No momento, graças à superioridade tecnológica deles, muitos de nossos principais sistemas de tecnologia da informação são basicamente dominados por empresas estrangeiras de hardware e software, mas o escândalo Prism implica problemas de segurança”, disse uma fonte que não quis se identificar ao jornal chinês. Observadores do mercado viram a medida do governo chinês como uma retaliação ao boicote que os Estados Unidos fazem aos equipamentos de rede de fabricantes chinesas e dispositivos móveis, em especial da Huawei e ZTE. No ano passado, o Comitê de Inteligência dos Estados Unidos emitiu um relatório advertindo que o governo e as empresas americanas deveriam evitar fazer negócios com essas companhias devido a riscos de espionagem.
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s rumores de que a BlackBerry estaria buscando alternativas para reverter sua situação financeira e entre elas, considerava até mesmo a hipótese de venda da operação, podem não ter agradado o presidente e CEO da fabricante canadense, Thorsten Heins, que saiu em defesa da empresa ao dizer ver “atraentes oportunidades no longo prazo para o BlackBerry 10”. Mas, no fundo, as especulações também não devem tê-lo desagradado. profundamente. Documento da própria empresa revela que, no caso de demissão, o executivo terá direito a receber US$ 55,6 milhões, entre salário, incentivos e prêmios. Isso se a demissão for feita pelos novos controladores da companhia. Por outro lado, se Heins for demitido sem uma mudança de controle da empresa, o valor do bônus reduz para menos da metade, totalizando US$ 22 milhões. Segundo o blog de tecnologia All Things Digital, os valores dos bônus são baseados no preço das ações da BlackBerry no fim do quarto trimestre fiscal, encerrado em 28 de março. O plano foi aprovado pelos acionistas na assembleia geral anual, ocorrida em 9 de julho passado. Heins foi nomeado CEO da BlackBerry em janeiro de 2012, quando os cofundadores e CEOs Mike Lazaridis e Jim Balsillie da então Research In Motion (RIM) abandonaram suas posições. Procurada pelo blog, a BlackBerry não quis comentar sobre o pagamento de benefícios ao atual CEO.
Porta fechada
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Ministério da Defesa anunciou que vai criar no ano que vem um centro de certificação de equipamentos de rede para investigar a existência ou não de funcionalidades de backdoor nos equipamentos usados nas redes das Forças Armadas, que permitem a execução de comandos não autorizados em servidores. “Estamos organizando um centro de certificação de equipamentos para que eles sejam usados de maneira mais segura. Entendemos que possa haver mais backdoors”, afirmou o chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, General Sinclair Mayer, que participou de audiência conjunta de seis comissões realizada este mês na Câmara dos Deputados. O melhor dos mundos, entretanto, na opinião do General, seria se o Brasil pudesse desenvolver uma indústria nacional de equipamentos de rede, o que imediatamente não será possível. “O grande avanço mesmo seria termos uma indústria nacional que nos fornecesse esses equipamentos”, completa ele. Mayer comemorou o fato de a Visiona já ter escolhido os fornecedores do Satélite de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), já que o Exército usa satélites privados — no caso da StarOne, que é controlada pela Embratel. “Utilizamos links que nós não temos domínio, como é o caso do satélite. Essa notícia é muito auspiciosa. Vamos contar com um satélite que nos oferece condições de segurança muito maior”, diz ele. Os deputados questionaram o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a possibilidade de a Anatel fazer uma verificação deste tipo. O ministro respondeu que o Brasil não tem um laboratório capaz de fazer essa verificação.
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Brasil na nuvem
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s investimentos em computação em nuvem no Brasil devem alcançar US$ 203 milhões neste ano, o que, se confirmado, representará um crescimento de 74% em relação ao ano passado. Os dados são da Frost & Sullivan, que entrevistou 121 CIOs e executivos de TI de médias e grandes empresas no país, para detectar a tendência de adoção deste serviço nos próximos dois anos. Os resultados são um complemento do que foi divulgado no mês passado, que revelava que 23,1% das empresas estão avaliando a adoção de cloud, enquanto 15,7% já desenvolveram projetos piloto de computação em nuvem e 50% planejam aumentar em mais de 10% seus orçamentos em soluções de nuvem neste ano. De acordo com a
empresa de consultoria e pesquisa, apenas algumas companhias brasileiras têm conhecimento dos benefícios que a computação em nuvem pode gerar aos negócios. Ainda assim, para os próximos cinco anos, se espera investimentos em torno de US$ 1,4 bilhão nesses serviços, tendo com base três pilares — plataforma como serviço (PaaS), infraestrutura como serviço (IaaS) e software como serviço (SaaS), sendo os dois últimos devem exercer o papel de grandes impulsionadores do crescimento dos serviços de cloud no país. Quase 30% dos entrevistados apontaram já ter mais de um terço de suas infraestruturas baseadas em nuvem, sendo que no ano passado 40% das empresas tinham menos de 5% de suas infraestruturas em cloud.
Inteligência compartilhada
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ride Aware. Esse é o nome da solução semântico-ontológica lançada pela Almawave do Brasil, que coleta registros das redes sociais e realiza automaticamente sua classificação qualitativa, minuto a minuto, conforme o sentimento expresso nas postagens – diferente das outras ferramentas, que exigem classificação manual. Segundo a italiana Valeria Sandei (foto), CIO Global e também do Brasil, a ferramenta tem a capacidade de avaliar intuitivamente a interação de cada indivíduo oferecendo um modelo único denominado “shared intelligence”, como se fosse um termômetro em tempo real das redes sociais. Na Itália, a ferramenta foi utilizada nas eleições e acabou servindo como termômetro para prever a eleição de Mario Monti. Foi feita uma análise qualitativa de postagens sobre o político, que foi chamada de “Sentimonti”. “No Brasil, durante a Copa das Confederações, realizamos uma parceria com a ESPN Brasil para exibição de sentimentos dos internautas durante o programa Cabeça No Jogo, que era exibido ao vivo durante as partidas”, explica a executiva. Com duas sedes na Itália (Roma e Milão) e duas sedes no Brasil (São Paulo e Belo Horizonte), a Almawave está estruturada em três áreas de negócios — Innovation Labs, Center of Excellence e Consulting — que buscam oferecer soluções tecnológicas inovadoras baseadas em uma profunda compreensão dos processos das empresas e em habilidades diferenciadas. Para isso, a empresa conta com 140 profissionais entre Itália e Brasil, com diferentes experiências profissionais, como engenheiros, técnicos da computação, matemáticos e físicos, além de humanistas, linguistas e especialistas em comunicação. Já o grupo Almaviva, do qual faz parte, atua na área de consultoria, serviços de TI, contact center e business intelligence, conta com 27 mil colaboradores no mundo e faturou 700 milhões de euros em 2012. a g o s t o
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Sócio indesejado?
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ichael Dell já deixou escapar que ter o megainvestidor Carl Icahn como acionista pode não ser exatamente um bom negócio. A movimentação de Icahn para impedir o fechamento do capital da fabricante de PCs, defendida por Dell, pode ser um sinal do que esperar numa possível disputa com o bilionário. Por isso, talvez, o anúncio de Icahn em sua conta no Twitter de que fez um grande investimento na Apple não foi comemorado com fogos pela empresa. Segundo texto postado pelo investidor na rede de microblogs, ele montou uma “grande posição na Apple” e acredita que o valor da companhia está sendo “extremamente subestimado”. Em certo trecho ele diz ainda: “Tive uma boa conversa com Tim Cook [CEO da Apple] hoje. Expus minha opinião sobre como uma recompra maior [de ações] deve ser feita agora. Pretendemos falar novamente em breve”. Ele não revelou, contudo, a porcentagem adquirida na companhia, tampouco quanto pagou por isso, mas especulações no mercado indicam que o investidor aplicou mais de US$ 1 bilhão na empresa. Ao blog de tecnologia All Things Digital, a Apple confirmou o negócio e disse que “agradece o interesse e investimento de todos os nossos acionistas”. “Tim teve uma conversa muito positiva com o sr. Icahn hoje”, diz o comunicado de forma lacônica. As ações da Apple tiveram elevação de quase 5% na bolsa eletrônica Nasdaq, no dia do anúncio.
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>news Saldo negativo
foto: divulgação
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déficit da balança comercial de produtos eletroeletrônicos atingiu US$ 17,72 bilhões no acumulado de janeiro a junho deste ano, um aumento de 10% na comparação com igual período de 2012, quando o saldo negativo totalizou US$ 16,16 bilhões. O resultado é consequência de ligeira queda nas exportações, que somaram US$ 3,46 bilhões, e leve alta das importações, que perfizeram US$ 21,18 bilhões, de acordo com levantamento divulgado neste mês pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Entre os itens que mais contribuíram para o desequilíbrio do balanço de pagamentos da indústria do setor estão os produtos de informática. Somente em junho, as exportações de bens de informática caíram 8,8%, enquanto as importações tiveram crescimento de 8,6%. No acumulado de janeiro a junho, as vendas externas do setor foram 16,3% maiores e somaram US$ 203,7 milhões, e as importações registraram queda de 20,5%, totalizando US$ 1,3 bilhão. Já as exportações de produtos elétricos e eletrônicos no geral somaram, em junho, US$ 593,6 milhões, número 8,4% inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado (US$ 648,1 milhões). Nos seis primeiros meses do ano as exportações atingiram US$ 3,46 bilhões, 7,6% a menos que as realizadas entre janeiro e junho de 2012 (US$ 3,74 bilhões).
Vendas maquiadas
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Microsoft está sendo processada por emitir “declarações materialmente falsas e enganosas” acerca do desempenho financeiro da companhia e do seu tablet Surface RT. A ação judicial coletiva foi movida pelo escritório de advocacia Robbins Geller Rudman & Dowd LLP, representante de investidores que adquiriram ações da fabricante entre abril e julho deste ano. Segundo o comunicado, o processo foi protocolado no Tribunal Distrital de Massachusetts, nos Estados Unidos, e alega que a companhia e alguns de seus diretores violaram a lei de 1934 da Securities and Exchange Commission (SEC) ao não divulgar que o Surface estava com fraca demanda, vendendo pouco, e que o inventário do tablet teve um declínio material em valor durante o terceiro trimestre fiscal, encerrado em março. A ação acusa ainda a empresa de divulgar um informe de resultados do terceiro trimestre fiscal “materialmente falso e enganoso”, violando, assim, os princípios contábeis geralmente aceitos e a própria política da empresa de divulgar publicamente a contabilização de estoques. O texto ressalta que a Microsoft não informou em seu balanço do terceiro trimestre fiscal as tendências e perspectivas quanto à situação das vendas do Surface RT, que afetariam os futuros resultados operacionais da companhia, além de não ter uma base razoável para emitir declarações positivas sobre o tablet durante o período. Os requerentes do processo buscam, agora, recuperar os danos em nome dos compradores de ações da empresa, diz o comunicado emitido pelos advogados do caso.
Pagando o pato
Tang Yan Song/shutterstock.com
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indústria de computação em nuvem nos Estados Unidos pode perder entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões em receita nos próximos três anos por conta das preocupações acerca do programa de espionagem Prism, da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), revelado pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden. Os dados são do instituto de pesquisa Information Technology and Innovation Foundation (ITIF). Este é o primeiro cálculo realizado para avaliar o impacto das recentes revelações nos negócios de provedores de serviços de nuvem como a Amazon, Google e Microsoft. Os dados vão ao encontro da crescente evidência de que empresas e instituições estrangeiras estão
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cancelando contratos e reduzindo o uso de provedores de serviços em nuvem baseados nos EUA devido às preocupações sobre a real extensão do programa de espionagem norte-americano na obtenção de dados eletrônicos de empresas e usuários. Para calcular as potenciais perdas de receitas, o ITIF cita uma recente pesquisa realizada em parceria com a Cloud Security Alliance. Entre os entrevistados não americanos, 10% disseram ter cancelado um projeto com um fornecedor de cloud computing baseado nos EUA, enquanto 56% afirmaram ser menos propensos a usar um serviço de nuvem com base naquele país. Já entre as empresas com sede nos EUA, 36% indicaram que as divulgações da NSA tornaram mais difícil a elas fazer negócio fora do país. Com base no seu relatório, a fundação faz algumas recomendações ao governo americano, afirmando que ele “precisa estabelecer os requisitos internacionais de transparência de modo que fique claro quais informações as empresas norte-americanas e estrangeiras estão divulgando a ambos os governos nacionais e estrangeiros”. Dessa forma, o instituto acredita que os provedores de serviços em nuvem dos EUA serão capazes de competir de forma eficaz, em nível mundial. a g o s t o
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>infraestrutura ANDRÉ SILVEIRA
O avanço do m-Gov Com um número ainda reduzido de serviços disponibilizados em plataformas móveis, órgãos federais desenvolvem agora uma série de projetos de governo móvel com o objetivo de promover a transparência, facilitar o acesso a informação e a participação do cidadão na gestão pública
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editoria de arte sobre imagens de Mark Van Overmeire/-izabell-/Rashevskyi Viacheslav/shutterstock.com
s aplicações móveis, que já dominam amplamente o meio privado, começam agora a ganhar terreno no setor de governo. Um dos primeiros órgãos no âmbito federal a aderir ao uso de apps móveis foi o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A companhia desenvolveu um aplicativo para a Receita Federal que permite aos contribuintes, munidos de smartphones ou tablets consultar a restituição do Imposto de Renda e a situação do CPF. O aplicativo com esses serviços foi desenvolvido para os sistemas operacionais iOS, da Apple, e Android, do Google. Recentemente, a empresa também desenvolveu um app para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para fazer a fiscalização de obras usando dispositivos móveis. Outro serviço que o Serpro está preparando visa mudar os procedimentos ligados ao preenchimento dos formulários usados pelos médicos da família na atenção básica à saúde. O profissional passará a usar um equipamento móvel, igual ao que o IBGE usa, mas que auxiliará o médico durante as visitas e permitirá a inclusão de dados no prontuário eletrônico para que possam ser transmitidos. O gerente de desenvolvimento de sistemas da regional de Salvador do Serpro, Serge Rehem, recorda que a demanda governamental surgiu em 2011, quando tiveram início as pesquisas na área. “Não havia uma demanda específica, mas percebemos que já era hora de termos acesso a essa tecnologia”, comenta. Ele também ressalta que, logo no início de 8
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Soluções inovadoras A coordenadora-geral de tecnologia da informação da Receita Federal, Cláudia Maria de Andrade, explica que o órgão sempre se pautou pelo desenvolvimento de tecnologias que possam auxiliar o cidadão, investindo em tecnologias de governo móvel (m-Gov). “O foco é desenvolver soluções inovadoras, que racionalizem os processos”, afirma. Ela destaca que a Receita adquire tecnologias com base em informações sobre como o seu público reagirá. “Levantamos dados sobre a solução em análise e cruzamos com as informações do nosso público. Ou seja, não nos baseamos somente nas tendências ou modas, mas nas facilidades e na melhoria da prestação do nosso serviço”, declara. Foi exatamente com base em levantamentos que o órgão solicitou o desenvolvimento da solução móvel ao Serpro. “As primeiras soluções oferecidas foram a consulta ao lote de restituição e consulta ao CPF. No primeiro mês, tivemos mais de 500 mil acessos feitos de smartphones e
fotos: divulgação
2012, a Receita Federal fomentou as discussões e o Serpro iniciou os trabalhos para criar um protótipo que oferecesse as últimas notícias e a agenda tributária para Android. “Em meados de março do ano passado, o protótipo estava pronto.” No entanto, ao perceber o avanço rápido, a Receita Federal solicitou novos serviços e, em junho, houve o lançamento do aplicativo que permite a verificação de informações relativas ao CPF e também à restituição do Imposto de Renda. O avanço do app foi tamanho que, neste ano, o contribuinte teve condições de fazer a declaração do IR, de forma simplificada, por meio da ferramenta, totalizando 7,6 mil declarações feitas por meio da tecnologia mobile. O resultado já gerou novos pedidos. “Na realidade, são cerca de 40 pedidos somente da Secretaria da Receita Federal. E o Serpro, de sua parte, vem se capacitando cada vez mais, pois percebemos que o acesso à internet por meio de dispositivos móveis tem sido crescente. A expectativa é que em 2014 o Brasil, tenha mais acessos por meio de plataformas móveis do que o tradicional”, diz Rehem.
tablets”, informa. A segunda solução, segundo ela, foi para a área aduaneira, em que o viajante tem a condição de fazer simulações sobre quanto terá que pagar de imposto sobre produtos que trouxer do exterior. Ao fazer o levantamento dos dados do Imposto de Renda via mobile, Cláudia destaca que 50% das
escolheram um dispositivo móvel.” Com base nestas informações, a “As primeiras executiva diz que o órgão tem soluções condições de elaborar um perfil do oferecidas contribuinte que utiliza a ferramenta. foram a “Isso permite definirmos ações consulta ao lote estratégicas para oferecer soluções e de restituição e também construir uma infraestrutura consulta ao CPF. capaz de suportar todo o movimento de transmissão de dados, sem frustrar No primeiro mês, tivemos o contribuinte. Isso deve ocorrer do começo ao final, pois em nossos mais de 500 mil registros temos a informação de que o acessos feitos último contribuinte concluiu a sua de smartphones declaração às 23h59m59 do último e tablets” dia do prazo de entrega. Isso significa Cláudia Maria que o nosso sistema tem de Andrade, da confiabilidade”, ressalta. Receita Federal Outra característica inovadora da solução móvel para a declaração do IR é que os dados ficam armazenados na nuvem. “Entendemos que era interessante utilizar esta tecnologia, pois o perfil do usuário do app móvel é de um jovem que utiliza equipamentos de outros amigos para acessar a internet. Como os dados são armazenados na nuvem, ele pode
um dado relevante é que 28% dos contribuintes que fizeram a declaração pela primeira vez escolheram um dispositivo móvel declarações foram feitas durante os quatro últimos dias do prazo final, e mais de 2 mil declarações no último dia para a entrega. “Em relação ao horário, 45% das declarações em plataforma móvel foram feitas após às 21h. Outro dado relevante é que 28% dos contribuintes que fizeram a declaração pela primeira vez
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começar a fazer a declaração em um dispositivo e concluir o processo em outro”, argumenta Cláudia. Apesar do pioneirismo, a Receita Federal diz não estar parada. A coordenadora-geral de TI antecipa outra solução que estará disponível em plataformas móveis em setembro — a Declaração de Bagagem de Viajante. Hoje já é possível preencher os dados pela internet. “A próxima etapa será o “A expectativa app para tablet e smartphone. É um é que em 2014 software da área aduaneira que ajuda o Brasil tenha o passageiro que retorna ao Brasil a mais acessos cumprir as exigências da legislação a por meio de respeito de compras. Além disso, plataformas Cláudia diz que está em estudo a móveis do que oferta de outros serviços em o tradicional” dispositivos móveis. Ela comenta que Serge Rehem, no site da Receita há mais de 80 do Serproserviços disponíveis, porém ressalta Salvador que a cultura mobile é diferenciada. Por isso, nem todos os serviços serão ofertados em plataformas móveis. A coordenadora-geral de TI da Receita explica que, apesar de ser um órgão do governo, o Serpro é encarado com um fornecedor de 9
>infraestrutura
“Com o aplicativo, o engenheiro do Dnit tem condições de ir a uma obra, fotografar com o tablet o estágio em que se encontra e transmitir a imagem assim que tiver acesso à internet” Viviane Malheiros, do Serpro
mercado qualquer. “Estabelecemos critérios que devem ser cumpridos dentro do prazo e com qualidade. Do contrário, o fornecedor é multado”, ressalta. A justificativa de Cláudia é que não se podem desperdiçar recursos públicos. E, segundo ela, essa política tem surtido efeito, tanto que hoje a Receita é considerado um órgão pioneiro na oferta de serviços tecnológicos de qualidade. “Um dos nossos maiores cases é a declaração do Imposto de Renda, por meios eletrônicos. Esse processo teve início em 1998 e hoje o contribuinte preenche seus dados e os transmite sem o menor receio”, lembra. Fiscalização de obras Outro caso de sucesso que teve participação do Serpro foi o desenvolvimento de um app para o Dnit, para fazer a fiscalização de obras usando dispositivos móveis. A coordenadora estratégica de tecnologia do Serpro, Viviane Malheiros, explica que, com o aplicativo, o engenheiro do Dnit tem condições de ir a uma obra, fotografar com o tablet o estágio em que se encontra e transmitir a imagem assim que tiver acesso à internet. Os dados, então, são armazenados nos servidores do Serpro. “Antes, isso era feito por meio de documentos em papel”, informa. O app, apesar de não ser voltado ao usuário final, gera um impacto positivo, pois facilita a fiscalização por parte do órgão, que contrata empreiteiras para desenvolver as obras em diversas regiões do país. Viviane destaca que há um crescimento de demandas para adaptação de sites a versão móvel por outros órgãos de governo. Em relação à segurança, a executiva ressalta que todos os procedimentos são observados, assim como ocorre na construção de sites para computadores. “Os processos são criptografados para que a segurança seja garantida”, afirma. Ela acredita que, em breve, os acessos móveis irão superar os feitos por computadores. “Além disso, a cada dia aumenta a oferta de dispositivos móveis. Isso já justifica o desenvolvimento de aplicações para oferecer os serviços governamentais”, ressalta. Ainda a passos lentos na adesão ao mundo dos apps, a Empresa de 1 0
Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) tem alguns projetos em andamento e a expectativa é que até o fim deste ano seja lançado algum serviço baseado em plataforma móvel. Segundo o presidente do órgão Rodrigo Assumpção, há conversas com os Ministérios da Previdência e do Trabalho para que alguns serviços que hoje são oferecidos pela internet também sejam ofertados em plataforma móvel. “Nesse processo, temos que estabelecer critérios de identidade do usuário. Isso exige uma busca mais ampla do que na web”, comenta. Segundo o presidente, a Dataprev pretende buscar parcerias com a iniciativa privada, pois entende que o mercado tem um amplo conhecimento no desenvolvimento dessas soluções. No processo de formatação das plataformas móveis, Assumpção diz que a Dataprev considera dois aspectos. Um deles é a adaptação dos sistemas para telas menores, passando por uma
a cada dia aumenta a oferta de dispositivos móveis. Isso já justifica o desenvolvimento de aplicações para oferecer os serviços governamentais T I I n s i d e
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readequação de design que hoje é apresentado nos sites. “Portanto, é necessário ter um olhar para o passado.” O segundo aspecto diz respeito ao futuro. “É preciso pensar em adaptar todas as funcionalidades e serviços para a plataforma móvel”. Na visão do executivo, é importante avaliar que tudo o que se faz na internet pode ser demanda para as plataformas móveis. Ele também ressalta que é preciso desenvolver uma arquitetura de salvaguarda para situações que resultem em falhas na transmissão, considerando os atuais problemas de infraestrutura de rede que hoje o Brasil apresenta. O vice-presidente da MicroStrategy para a América Latina, Flavio Boliero, comenta que a oferta de serviços móveis poderá auxiliar o governo federal no estabelecimento de práticas de transparência junto à população. “A plataforma móvel pode permitir, por exemplo, que o cidadão tenha acesso aos repasses do governo federal aos estados e municípios. Não há nenhuma encomenda no governo neste sentido, mas a tecnologia permite isso”, diz. O executivo comenta que a empresa desenvolveu uma solução para o Dnit que permite o controle de obras em estradas. “A plataforma, desenvolvida para funcionários do órgão, fornece ferramentas para a vistoria, controle de prazo e cronograma”, informa. Na opinião de Boliero, a plataforma permite não só ampliar a transparência, mas facilitar a fiscalização e reduzir a burocracia nos processos públicos. Ele explica que a solução oferece condições múltiplas e níveis de acesso, conforme o tipo de usuário. Em relação à identificação, Boliero diz que a plataforma também permite diversos tipos de acessos, utilizando alternativas como fotos, códigos de identificação digital, identificação biográfica e senhas. Já no tocante a segurança, o executivo sustenta que as soluções criptográficas garantem a transmissão de dados de forma a evitar a captação dos dados. No entanto, há outros fatores, como o comportamento do usuário, que podem comprometer a segurança. “Quanto a isso, o fundamental é o usuário ter a noção de que está tratando com os seus dados pessoais e que deve preservá-los tanto no meio virtual, quanto no meio físico.” 2 0 1 3
O futuro do governo móvel
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mbora a disponibilidade de serviços públicos em dispositivos móveis seja uma tendência irreversível, já que cada vez mais as pessoas estão trocando o computador pela smartphone e o tablet, isso não significa que haverá uma migração total. Esta é a opinião de Serge Rehem, do Serpro de Salvador, avaliando que a construção de portais poderá seguir três tendências. “Em um primeiro cenário, acreditamos que os órgãos terão seções focadas na plataforma móvel e outras deverão seguir no sistema tradicional para computadores e notebooks.” Uma segunda corrente, na visão do executivo, é a tendência do design dos portais que serão criados a partir de agora já considere, na sua concepção, o tráfego móvel, bem como para outras plataformas. “No processo de construção, deverá ser considerado tanto o aspecto macro, para smart TV de 60 polegadas, por exemplo, até a miniaturização”, comenta. A terceira tendência é a construção já focada totalmente nos dispositivos móveis. Neste caso, o desenvolvimento terá como objetivo sistemas somente para a base em miniatura. O coordenador do Serpro justifica que o mercado já trabalha com estas tendências, uma vez que os fabricantes de celulares oferecem smartphones a preços cada vez mais acessíveis. “Acreditamos que em alguns países, esta plataforma será predominante no acesso à internet”, analisa Rehem. No entanto, ele alerta que, no Brasil, o crescimento estará condicionado diretamente à qualidade do sinal para a transmissão de dados, que ainda deverá avançar. “As aplicações devem ser focadas e não devem ser pesadas, para terem uma melhor possibilidade de transmissão de dados”, destaca. Isso permitirá que a funcionalidade tenha menor dependência de banda e gere melhor tráfego para o usuário. Na visão de Viviane Malheiros, no
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A oferta em larga escala de serviços públicos em plataformas móveis para que os cidadãos possam acessá-los a qualquer hora e em qualquer lugar é uma tendência irreversível, dizem especialistas
governo federal, a tendência por enquanto é que os projetos sejam baseados nos sites existentes. Ela acredita que o foco será na ampliação dos diversos serviços que o governo oferece via web para a plataforma móvel. Na opinião dela, o desenvolvimento inicial para a plataforma móvel poderá ocorrer só no futuro. O argumento é que, ao ser ofertada pela internet em um primeiro momento, a ferramenta passa por uma espécie de avaliação, que oferece uma melhor visão de sua demanda no ambiente móvel. Flavio Boliero, da MicroStrategy, acredita que, a partir dos cases de sucesso, outros órgãos do governo deverão aderir à tecnologia móvel. “O cenário político atual já demanda por uma maior transparência e a plataforma móvel abre uma série de possibilidades para o cidadão como, por exemplo, os pais de um aluno saberem quanto que foi investido na escola que ele estuda, quanto foi gasto em merenda. Isso é bom para o governo, que passa a ter uma imagem positiva e para o cidadão, que passa a ter o real conhecimento dos recursos que são obtidos com os impostos que ele paga.” Gargalo a ser vencido Para que o serviço esteja
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acessível ao usuário a todo momento, porém, é fundamental que a rede esteja apta a receber e transmitir os dados. No Brasil, as autoridades se preocupam com a qualidade da rede, mas acreditam que, por se tratar de uma demanda de ampliação de tráfego, o cenário deve mudar no futuro. “Certamente teremos uma “O cenário político ampliação da qualidade das redes atual já demanda nos próximos anos”, aposta Rehem. por uma maior O presidente da Dataprev, Rodrigo transparência e a Assumpção também aponta os plataforma móvel problemas de infraestrutura como um abre uma série de gargalo para o desenvolvimento das possibilidades plataformas móveis, porém ele diz para o cidadão” acreditar que a situação não será Flavio Boliero, permanente. “Enfrentaremos da MicroStrategy problemas nos próximos anos, mas a trajetória do desenvolvimento das redes e das tecnologias móveis é ascendente”, analisa. O cenário atual confirma a análise dos dois executivos. Se depender do seu desempenho, as operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ainda terão que investir muito para cumprir as metas de qualidade para o serviço de internet móvel, estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O indicador que aponta isso é o levantamento divulgado pela agência. Conforme o desempenho das empresas, entre os meses de fevereiro e abril, o indicador que demonstra a quantidade de vezes que o usuário consegue navegar na web por meio do celular foi de 96,71%, enquanto o índice aceitável pela Anatel é de 98%. Para Baliero, a qualidade das redes 3G e 4G hoje podem comprometer o desenvolvimento de novas aplicações na plataforma móvel. Porém, ele lembra que, em 2014, com a Copa do Mundo de Futebol, todas as operadoras deverão ter a preocupação em ampliar a qualidade das redes. “Um evento como este, significa maior tráfego. Consequentemente, maior possibilidade de negócios”. 1 1
>mercado FABIANA ROLFINI
BPO em larga escala
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m número cada vez maior de empresas tem aderido, nos últimos anos, à terceirização para uma grande variedade de processos de back e front-office. A razão dessa corrida — além da busca por redução de custos operacionais — é que a terceirização de processos de negócio (BPO, na sigla em inglês) se tornou uma alavanca para o crescimento e a inovação. Outro aspecto aumenta a demanda das empresas por BPO é que elas podem se concentrar em seu core business, deixando os processos que não fazem parte de sua atividade-fim nas mãos de empresas especializadas. Trata-se de um segmento em plena expansão. Segundo projeção do Gartner, o mercado mundial de BPO deve crescer 3,9% neste ano e registrar uma taxa média de crescimento composto anual (CAGR, na sigla em inglês) de 5,4% até 2017. Na América Latina, a estimativa é de expansão de 9,7% neste ano e 11,8%, em 2017, quando os gastos com BPO na região devem atingir US$ 12,2 milhões. O diretor de BPO da Accenture, Petrônio Nogueira, ressalta que houve uma grande evolução do conceito nos últimos anos. “Depois da adoção do nearshore, offshore e aplicação do workflow, vivemos uma quarta geração na terceirização dos processos de negócios”, explica. Segundo o executivo, no movimento, também chamado de BPO de alta performance, é importante a capacidade analítica do provedor para a obtenção de um valor de negócio mais alto. Através da análise de dados, é possível gerar insights úteis ao negócio do cliente em como reter ou fidelizar clientes, por exemplo. Com 1 2
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Cresce o número de empresas que tem aderido à terceirização de processos de negócio. Por trás dessa expansão, além da busca por redução de custos operacionais, está o fato de poderem se concentrar em seu core business
uma equipe de 50 mil pessoas dedicadas a serviços de BPO em centros espalhados pelo mundo, a Accenture expandiu, há cerca de três meses, sua rede com a abertura de um centro no Brasil, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Embora em franco desenvolvimento, o mercado de BPO não é visto como “explosivo” por Paulo Theophilo, diretor de marketing e negócios da Simpress, fornecedora de serviços de BPO de documentos. “Os profissionais notam a importância dele [BPO], mas ainda há falta de conhecimento e cultura das próprias empresas sobre como usar todas as ferramentas e possibilidades T I I n s i d e
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disponíveis, oferecidas pelos provedores de serviços de terceirização.” A mesma avaliação é feita por Nogueira, da Accenture, acrescentando que poucas empresas abordam a nova realidade do conceito. “Ainda falta conscientização sobre a evolução desse mercado.” Nos últimos anos, as áreas que mais avançaram na adoção de BPO foram as chamadas aplicações de front office, que abrangem as áreas de vendas e atendimento aos clientes. Agora, o BPO evolui rapidamente para o chamado back office, cobrindo atividades como contabilidade, análise de documentos, processamento fiscal e tributário, controladoria, logística, entre outras. Angela Castro, sócia da área de outsourcing da Deloitte, destaca a ascensão do BPO na área de recursos humanos, que hoje representa 12,2% do faturamento da empresa de auditoria e consultoria, que atua no mercado de terceirização dos processos de negócios há 20 anos. No ano fiscal de 2012, encerrado em maio do ano passado, a Deloitte alcançou faturamento de R$ 932,1 milhões. Gestão de documentos A executiva reitera que, dentro do RH, o BPO é mais utilizado no processamento da folha de pagamento, seguido pela administração de benefícios de funcionários e no controle de ponto. Segundo ela, entre as principais vantagens do serviço, mais que a redução de custos, está o fato de atender a legislação trabalhista brasileira. “Os processos que envolvem a área de recursos humanos exigem 100% da empresa. Se isso não for bem administrado, o risco passa a ser muito 2 0 1 3
universidade onde o aluno pode visualizar, por meio de um portal de serviços, seus erros e acertos.
provas] e agilidade na entrega das mesmas. As notas passaram a ser divulgadas entre 48 e 72 horas”, conta Arnaldo José Crippa, gerente de projetos e sistemas da Unisa. Agora, com o software e mão de obra da Simpress, as provas então são digitalizadas e enviadas, por meio de um sistema seguro, criptografado, para a central da universidade, onde as imagens são interpretadas por um software customizado que permite o seu upload. Dessa forma, os professores conseguem acessar as provas via internet para a correção das questões dissertativas, inclusive com a possibilidade de que sejam feitas observações e, no caso de questões de múltipla escolha, o software interpreta as respostas automaticamente. Por fim, as notas são automaticamente enviadas para o sistema de gestão da fotos: divulgação
grande, não só em relação a reclamações trabalhistas, mas também no tocante aos impostos”, afirma Angela. O BPO de documentos também é uma alternativa viável às companhias pelo seu baixo custo, eficiência e rapidez de resultados. Diferentemente do outsourcing tradicional, ele tem uma proposta mais elaborada de terceirização ao gerir por completo os processos de negócios. De acordo com Theophilo, da Simpress, empresas do setor financeiro se utilizam muito do BPO de documentos no processo de aprovação de crédito, que inclui a obtenção do documento, análise, processamento e aprovação final. O executivo ainda ressalta que, atualmente, o processo de substituição de papéis por documentos eletrônicos nas empresas é crescente, embora alguns documentos em papel sejam preservados devido a exigências legais. Nesse sentido, Theophilo alerta: “Se as empresas não gerirem os documentos, serão massacradas por conta do grande volume dos mesmos, principalmente com o intenso fluxo de e-mails e expansão da mobilidade”, diz, acrescentando que não é uma escolha, mas algo para suprir a necessidade por maior agilidade nos negócios. Foi o caso da Universidade de Santo Amaro (Unisa), de São Paulo, que necessitava de uma solução para automatizar de forma segura os processos de aplicação e correção de provas realizadas pelo método de Ensino a Distância (EaD) com os mais de 30 mil alunos distribuídos em 52 polos localizados em 14 estados, além do Distrito Federal. Após a aplicação das avaliações — trimestralmente são corrigidas mais de 90 mil provas — era necessário classificá-las e enviá-las por malote para os professores, atendendo uma medida do Ministério da Educação (MEC), a qual estabelece que avaliações elaboradas com questões de múltipla escolha e dissertativas, aplicadas nos polos de apoio presencial, sejam corrigidas pelos professores na matriz. Nesse processo, porém, algumas provas demoravam semanas para ter seus resultados divulgados após sua realização. Diante disso, a Unisa firmou, em outubro de 2012, um contrato de 36 meses com a Simpress, e diz vir obtendo ganhos notáveis. “Com a colaboração da Simpress houve relativa economia de logística, segurança [contra o extravio de
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Chave para o sucesso Obter sucesso em uma parceria de outsourcing envolve alguns desafios, principalmente no que tange a escolha do provedor do serviço. O principal deles é trabalhar com um parceiro de negócios confiável, que seja capaz de entender as necessidades do cliente e desenvolver um projeto diferenciado, que supra as expectativas de qualidade e eficiência, com a melhor relação custo-benefício. “Hoje, o nível de exigência é maior, as empresas esperam mais de seus fornecedores de BPO, que ofereçam visão de negócio, inovação, especialização no setor, soluções adaptadas a necessidades específicas, compromisso com a melhoria contínua, entre outras especificidades”, aponta Regis Noronha, diretor executivo de estratégia e marketing da Atento. A companhia, que deixou de atuar apenas como empresa de contact center para se transformar numa provedora de BPO, vê os serviços de terceirização se tornando cada vez mais relevantes em relação aos serviços tradicionais de call center. Hoje, as soluções de back office representam 15% do faturamento da empresa e os serviços presenciais, mais de 5%. Para Noronha, destacar-se num mercado competitivo como o atual é desafiador. Um ponto que deve ser lembrado, de acordo com ele, é que os serviços são realizados por pessoas. E, nesse sentido, o provedor deve saber motivar os funcionários, criando políticas de crescimento e treinamento organizacional a fim de realizar o trabalho proposto e destacar-se no mercado. “Investir em TI e inovação é fundamental, porém, o investimento no maior ativo, que são as pessoas, é condição básica do negócio”, ressalta. Na opinião de Angela Castro, da Deloitte, o que ainda inibe as empresas de adotarem o BPO é a confiabilidade na parceria. “É fundamental ter um parceiro de negócios confiável, visto que muitas empresas têm uma percepção, um senso de perda de controle nos processos de negócios, caso adote um serviço terceirizado, por não ter as informações dentro de casa. Mas a informação sempre estará disponível e o nível de resposta é bastante rápido”, 1 3
“Os profissionais notam a importância dele [BPO], mas ainda há falta de conhecimento das empresas sobre como usar as ferramentas oferecidas pelos provedores de serviços” Paulo Theophilo, da Simpress
“Os processos que envolvem a área de recursos humanos exigem 100% da empresa. Se isso não for bem administrado, o risco passa a ser muito grande” Angela Castro, da Deloitte
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>segurança
BRUNA CHIECO
Privacidade na berlinda As discussões no Brasil sobre a melhor maneira de garantir a privacidade e segurança dos dados trafegados na internet, após as revelações da existência de um programa de espionagem do governo dos EUA, estão longe de um consenso, embora todos defendam a necessidade de um marco civil
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s revelações sobre o programa de espionagem do governo dos Estados Unidos reacenderam as discussões envolvendo privacidade, segurança e o sigilo dos dados trafegados na internet em todo o mundo, inclusive no Brasil. Os documentos vazados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden indicaram que a Agência de Segurança Nacional (NSA dos EUA) e o FBI (polícia federal americana) tinham acesso direto aos dados de usuários nos servidores de empresas de internet, como Apple, Google, Facebook e Microsoft. No caso específico do Brasil, as denúncias trouxeram novamente à baila o debate em torno do marco civil da internet. O governo Dilma Rousseff decidiu incluir no texto do projeto de lei (PL 2126/2011), que aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2011, a obrigatoriedade de armazenamento de dados no Brasil. O ministro das Comunicações Paulo Bernardo chegou a sugerir que o governo pedisse urgência constitucional para o projeto. A ideia é 1 4
que os dados fiquem armazenados em data centers instalados no Brasil, por meio da replicação dos servidores das empresas de internet estrangeiras. Para Bernardo, a “nacionalização” do armazenamento de dados dará condições para o governo brasileiro exigir o cumprimento da legislação que protege a privacidade dos cidadãos. Embora o relator do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PTRJ), sustente que o projeto de lei (PL 2126/2011) protege a privacidade do internauta, ele diz que a proposta não impede práticas de espionagem. “A tecnologia permite hoje um nível de controle sobre os indivíduos muito arriscado. Mas preciso dizer com toda franqueza que nenhuma lei impedirá a
para abranet, é inadequado alterar o marco civil, pois isso tornaria inóquos os propósitos do texto T I I n s i d e
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espionagem. Como nenhuma lei impede a prática de crimes”, disse ele, durante audiência pública, no início de agosto, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A obrigatoriedade de armazenamento local de dados também é refutada pela Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom). O diretor de Convergência Digital da Brasscom, Nelson Wortman, atacou a possibilidade de se inserir artigos que tratam desta exigência, argumentando que “o Brasil é menos competitivo que muitos países das Américas no processo de implantação de data centers”. Ele ressaltou ainda que “é um equívoco pensar que a localização de um data center garantirá segurança e ampliará o acesso”. A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net), por sua vez, defende um debate amplo da proposta, pois vê riscos da mesma trazer “restrições no futuro, afetando o crescimento e neutralidade da indústria de internet no Brasil, bem como às liberdades fundamentais e liberdade de expressão do 2 0 1 3
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cidadão brasileiro”. A entidade acredita que o armazenamento de dados obrigatório pode “gerar altos custos e criar um gargalo tecnológico”. Os custos também foram citados por pelo executivo. Ele calcula que o impacto financeiro e tributário para as empresas, se a determinação for mantida, será o dobro do que se gasta para manter as operações nos EUA. “Para manter a operação de um data center no Brasil pelo período de um ano, o gasto atual é de US$ 1 milhão. Nos EUA, esse valor cai pela metade e se compararmos com países vizinhos, o gasto no Brasil é maior 46%”, destacou. Para a Associação Brasileira de Internet (Abranet), é inadequado alterar o projeto de lei do marco civil, pois isso tornaria inócuos os propósitos do texto. A posição oficial da entidade é que o debate sobre o armazenamento de dados no Brasil precisa ser amadurecido e o marco civil não é o instrumento adequado para isso. “O marco civil é objeto de debate há quase três anos e chegamos ao texto do Molon, que tem o consenso de todos que debateram”, destacou o presidenteexecutivo da Abranet, Eduardo Neger. “Preocupa-nos as propostas de alterações na legislação sem o devido debate.” O executivo reitera que o texto atual do marco regulatório já é bastante equilibrado e que transferir os dados de empresas para o Brasil pode não ser um processo tecnicamente simples. “É preciso discutir esse tema para saber se terá alguma eficácia. Não sabemos se é possível [a obrigatoriedade de que os
Caso a empresa tenha os dados no Brasil, quem ganha é o usuário. Mas tudo isso deve ser orquestrado, é preciso criar condições para tal”, observa Arnaud, ao dizer que a criação de polos tecnológicos em regiões do país com tributação mais baixa, junto com a desoneração da folha de pagamento, entre outras medidas, estimulam as empresas a se instalarem no Brasil.
dados fiquem armazenados em data centers instalados no Brasil] e se isso cumprirá com o objetivo da privacidade, pois o servidor não determina quem acessa os dados. Tudo está na internet e não é a posição geográfica do data center que garantirá a privacidade. É um assunto extremamente denso, que não deve ser introduzido no marco civil. Se chegarmos a alguma conclusão, deve ser colocada em alguma outra legislação.” Com opinião diferente, o diretor da empresa de data center Alog, Victor Arnaud, diz que, se a decisão for acompanhada de benefícios para as empresas estrangeiras, a obrigatoriedade poderá tornar o Brasil mais atrativo às relações comerciais. “A regulação deve vir acompanhada de diretrizes para facilitar a presença digital dessas empresas no país.
Legislação Juristas e especialistas sustentam que nenhuma solução é completa sem uma legislação local. O advogado Márcio Cots, membro da comissão de crimes eletrônicos e alta tecnologia da OAB-SP, diz que a aprovação de uma legislação é o primeiro passo para o Brasil avançar no debate sobre privacidade, pois sem um marco regulatório, o país perde força nessa discussão e não ganha referência para pressionar outros Estados quanto ao uso ilegal de dados pessoais. “O Brasil está bem atrasado nesta questão em relação a vários países com legislação específica sobre privacidade de dados. A lei tem que seguir um espectro mais amplo para resolver a questão como um todo. O projeto que existe [marco civil] trata de algumas questões mais específicas, independente de onde os dados estejam”, destaca. Cots acrescenta que as informações dos brasileiros armazenadas em algum fornecedor de serviço em nuvem ou na própria internet ficam a mercê das regras do provedor justamente pela inexistência de legislação. “Quando não há uma regra estabelecida
Como a espionagem dos EUA afeta o Brasil
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jornalista americano Glenn Greenwald, colunista do jornal inglês The Guardian, que teve acesso as informações de Edward Snowden, revelou durante audiência pública conjunta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, realizada em agosto, que a espionagem feita no Brasil envolve cerca de 70 mil pessoas. O jornalista também acusou operadoras brasileiras de telecomunicações de trabalharem com uma grande empresa americana que fornece dados para a NSA, dizendo que o governo americano “tem acordos com empresas de telecomunicações brasileiras grandes”, permitindo, assim, livre acesso ao sistema das teles para que determinada companhia dos EUA colete dados e os forneça à NSA. “A questão para os brasileiros é quais empresas brasileiras estão trabalhando com essa empresa”, disse o jornalista. Antes dessas denúncias, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) já havia se manifestado por meio de
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comunicado afirmando “categoricamente que nenhuma prestadora de serviços de telecomunicações associada ao SindiTelebrasil provê ou facilita informações que possam quebrar o sigilo de seus usuários, salvo mediante ordem judicial na forma da lei brasileira”. Outra acusação de Greenwald, baseada nos documentos de Snowden, diz que o governo dos EUA monitora comunicações eletrônicas dentro e fora do país sob o pretexto de combate ao terrorismo e garantir a segurança nacional, mas na verdade o objetivo seria obter informações privilegiadas sobre acordos econômicos, estratégias políticas e competitividade industrial de outros países. Um exemplo disso foi publicado pela revista Época em julho, revelando que o governo de Barack Obama espionou oito países, entre eles o Brasil, para conseguir aprovar no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) sanções contra o Irã, em 2010. A reportagem traz uma carta da embaixada americana no Brasil comemorando a vantagem que a espionagem trouxe ao EUA nas negociações do caso.
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“O marco civil é objeto de debate há quase três anos e chegamos ao texto do Molon que tem o consenso de todos que debateram” Eduardo Neger, da Abranet
>segurança “O Brasil está bem atrasado nesta questão em relação a vários países com legislação específica sobre privacidade de dados” Márcio Cots, da comissão de crimes eletrônicos da OAB-SP
“A backdoor é motivo de preocupação, pois muitas vezes o fornecedor de equipamentos deixa uma porta aberta no dispositivo e nada impede que um hacker a acesse” Demi Getschko, do CGI.br
por lei, os termos de uso da empresa se sobrepõem.” Com uma legislação é mais fácil pressionar as empresas para se adequarem às regras de privacidade do país, como a União Europeia faz constantemente com empresas americanas como Google e Facebook, exigindo mudanças em suas políticas de privacidade para que fiquem de acordo com as leis dos países europeus. “O Brasil está atrasado, mas existe o projeto de lei de proteção de dados, que é baseado na legislação europeia, com intenção de devolver os dados aos próprios usuários, dando ao cidadão autonomia para decidir sobre suas informações”, ressalta Cots, citando o projeto de lei que trata do uso dos dados pessoais dos usuários — como históricos de navegação e cookies — por parte das empresas. A proposta pretende tirar o Brasil da condição de único país do G20 sem uma legislação sobre o tema. Na opinião do advogado Renato Opice Blum, um acordo entre os países é essencial para resolver as questões de uso de dados de usuários. Segundo ele, manter o controle das informações no Brasil facilitaria o cumprimento de uma ordem judicial, pois como os dados estariam armazenados em servidores instalados aqui, ficariam sujeitos às leis do país. Hoje, no entanto, como a maioria dos servidores das empresas de internet estão nos Estados Unidos, elas estão sujeitas à legislação daquele país. “Então ocorre um conflito internacional de normas”, ressalta. Para Blum, as leis não podem ter tratamento distinto, pois sempre haverá conflitos entre os países envolvidos. Ele cita o caso do próprio Google, alvo de uma ação judicial impetrada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou quebra do sigilo das comunicações feitas por usuários do serviço investigados por crimes. O Google Brasil, em sua defesa, alegou não ser possível cumprir a ordem judicial uma vez que todos os dados do serviço estão armazenados nos servidores dos Estados Unidos e, desta forma, sujeitos às legislações daquele país. “Nesse caso, o STJ insiste em obter os dados e, se virar uma situação insustentável, pode tornar até a operação comercial inviável.” Opinião semelhante tem o advogado Victor Auilo Haikal, sócio do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, para quem a solução ideal seria a criação de uma legislação internacional que definisse 1 6
claramente como os dados são armazenados e o que pode ser feito com eles. “A atividade de espionagem das agências de inteligência norte-americanas já violam a legislação brasileira pela interceptação indevida do tráfego ou pelo acesso ilegítimo a base de dados”, destaca Haikal. “Porém, a legislação de outros países dá margem para que ocorram essas atividades. O que pode ser feito é um acordo entre os países para o estabelecimento de condutas sobre o que fazer no mundo cibernético.” Os três advogados concordam num ponto: que a sociedade é que deve decidir como quer que seus dados sejam utilizados, cabendo ao Estado a conscientização dos usuários sobre como esses serviços utilizam suas informações pessoais. Porta dos fundos Mesmo que as partes envolvidas cheguem a um consenso sobre a questão do armazenamento dos dados, o problema
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envolvendo a privacidade não será totalmente resolvido. Isso porque boa parte do tráfego informacional da internet ocorre por meio de cabos submarinos que se concentram em determinadas regiões por razões técnicas. Além disso, há suspeita de existência e funcionalidades de backdoor (porta do fundos) nos equipamentos de rede, já que os principais fabricantes mundiais são de origem norteamericana. “A maioria dos dados estão no exterior, em locais desconhecidos, e é preciso contar com a ética do provedor de serviço para garantir o não vazamento”, destaca Demi Getschko, diretor presidente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O especialista diz que a backdoor é motivo de preocupação, pois muitas vezes o fornecedor de equipamentos deixa uma porta aberta no dispositivo a pedido de governo para casos de emergência, mas nada impede que um hacker acesse essa porta. “É uma brecha de segurança que pode ser explorada por alguém de fora.” Para Nelson Simões, presidente da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), as denúncias ex-técnico da CIA Edward Snowden comprovaram algo que já é conhecido há algum tempo — a existência de atividades de vigilância. Segundo ele, o dispositivo chamado “Deep Packet Inspection”, que serve para analisar em tempo real dados digitais que circulam pela internet, pode estar sendo utilizado pelo governo e empresas para rastrear as comunicações das pessoas. “Mas nunca havia sido comprovado que o governo usava para inspeção profunda de tráfego global”, destaca. “Isso é usado normalmente por forças de segurança, mediante autorização judicial. Ainda que no caso norte-americano esteja dentro da legislação deles, ultrapassou a fronteira da comunicação dos países, incluindo o Brasil.” Simões reitera que vivemos em um mundo no qual os dispositivos se comunicam entre si com múltiplas interconexões, ambiente este sujeito a vulnerabilidades e riscos inerentes. “A porta dos fundos de um dispositivo também é conhecida há muito tempo. Não acredito que isso seja um risco importante ou problema fundamental a ser resolvido, mas há dispositivos de muitas naturezas e é difícil assegurar que não tenha vulnerabilidade no hardware ou no software”, destaca ele, acrescentando a importância de um marco legal que proteja e assegure a privacidade dos direitos civis para contemplar todas essas questões.
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Ana Lúcia Moura Fé
Os desafios do
mobile payment “Como qualquer nova experiência, o m-payment exige tempo e ajustes para funcionar corretamente” Marcos Cavagnoli, especialista em meios de pagamentos
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o mês passado, a rede de cafeterias Starbucks comemorou o fato de 10% de todos os pagamentos de clientes em suas lojas nos Estados Unidos terem sido feitos por meio de celulares. Referência no uso da tecnologia ao criar em 2009 projetos como o Wi-Fi grátis em todas as lojas, transformando-as num ponto de encontro para jovens, profissionais autônomos e turistas em busca de uma conexão com a internet, a Starbucks se tornou também caso de sucesso na utilização de dispositivos móveis como meio de pagamento, o chamado mobile payment ou m-payment. 1 8
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Embora projetos bem-sucedidos de uso de dispositivos móveis como meio de pagamento aconteçam no mundo todo, especialistas dizem que para o m-payment avançar é necessário criar modelos adequados às características culturais de cada país
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Embora o número de usuários de pagamentos móveis no mundo todo, de acordo com o Gartner, deva chegar a 245,2 milhões neste ano e ultrapassar os 450 milhões de usuários em 2017, o uso do celular como carteira ainda é pouco difundido, tanto no Brasil quanto em países mais desenvolvidos. Sob uma perspectiva financeira, a consultoria estima que, entre 2012 e 2017, o volume global de transações móveis cresça 35%, em um mercado avaliado em US$ 721 bilhões. Mesmo assim, analistas ressaltam que a popularização do m-payment ocorre num ritmo muito mais lento do que o desejado por fornecedores de tecnologia, embora projetos e experiências bem-sucedidas |
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aconteçam no mundo todo, inclusive no Brasil, em diferentes estágios e distintos modelos e públicos-alvo. As soluções que proliferam envolvem recursos de mensagens de texto (SMS) e USSD (sigla em inglês para dados de serviços suplementares não estruturados), um tipo de SMS por meio do qual o usuário de celular recebe e reenvia senha confirmando o pagamento de produtos e serviços, até o NFC (near-field communications), sistema que possibilita o pagamento automático mediante aproximação do celular ao terminal ponto-de-venda (POS), na sigle em inglês. Enquanto alguns projetos contam com aplicativos específicos que podem ser baixados no aparelho — o caso da Starbucks —, outros envolvem o próprio sistema de billing da operadora de telefonia, como é o caso das soluções oferecidas pelas brasileiras Claro e Vivo. “Como qualquer nova experiência, o m-payment exige tempo e ajustes para funcionar corretamente”, diz o consultor independente Marcos Cavagnoli, especializado em canais eletrônicos, cash management, meios de pagamentos e fraudes. Entre os vários obstáculos que impedem o avanço do pagamento móvel, ele destaca as dificuldades na definição de modelos adequados às características culturais, à infraestrutura e às necessidades de cada país ou público-alvo. “Aqui, o desafio é bem claro: precisamos encontrar modelos que causem uma experiência de compra e pagamento diferenciada do que temos hoje com outros modelos de pagamento não digitais”, diz Cavagnoli, que acredita, mesmo que timidamente, projetos de m-payment vão compartilhar mercado com os cartões de crédito ainda este ano no país. Apoio à bancarização Na avaliação de Marcelo Tangioni, vice-presidente de produtos da MasterCard Brasil e Cone Sul, os pagamentos via celular registram penetração mais acelerada em países onde os meios de pagamento são menos evoluídos, fazendo com que as tecnologias de m-payment funcionem como alternativa de inclusão na economia e no sistema bancário, a chamada bancarização. O Brasil, por outro lado, embora tenha uma grande população ainda não bancarizada — em torno de 40%
—, conta com sistema de pagamentos eletrônicos avançado e registra acesso crescente a meios mais convenientes, como cartão de crédito. “De certa forma, essa eficiência atende a necessidades e acaba inibindo uma velocidade maior do mobile payment”, diz o executivo. Nesse contexto, a Mastercard optou por uma estratégia de m-payment que cobre todo o espectro da população brasileira, incluindo não bancarizados, com a oferta de dois tipos de solução. Uma delas é o mobile money, uma espécie de conta pré-paga no celular voltada principalmente para não bancarizados e baseada na tecnologia USSD, que funciona nos chamados “feature phones”, que têm acesso à internet mas não rodam um sistema operacional de smartphone. Esta é a solução que a multinacional adota em parceria com a Caixa e a TIM. Solução similar a essa também é oferecida pela Mastercard por meio da Mobile Financial Service (MFS), joint venture que mantém com a Vivo/Telefônica. Outra tecnologia com a qual
trabalha a Mastercard do Brasil é o mobile paypass, que faz uso da tecnologia NFC e foi lançada em parceria com o banco Itaú e a TIM. Esta opção não se limita ao aspecto transacional. Por estar baseada em plataforma de smartphone, ela permite inclusão de uma “carteira de dinheiro” “O Brasil conta dentro do celular por meio de app, cadastramento de cartões, programa de com sistema de recompensa e histórico das transações, pagamentos entre outras funcionalidades. “Ou seja, a eletrônicos avançado e isso empresa participa da experiência do consumidor antes, durante e depois da acaba inibindo uma velocidade compra”, diz Tangioni. A parceria entre a Vivo e a maior do mobile Mastercard (por meio da MFS) resultou payment” no lançamento, neste ano, do projeto de Marcelo Tangioni, mobile money Zuum, inicialmente para da MasterCard clientes da Vivo em cinco cidades de São Paulo, mas com previsão de cobrir todo o país até 2014. “Já há usuários para esse serviço, que buscam principalmente inclusão financeira de quem não tem conta corrente, oferecendo uma conta virtual no celular que pode ou não ser atrelada a um cartão pré-pago”, informa Tangioni. No caso das parcerias com a Caixa e a TIM, os objetivos e a tecnologia são similares, mas o programa só será lançado entre o primeiro e o segundo trimestre de 2014. No que se refere ao mobile paypass (solução com NFC), a parceria com o Itaú permanece em fase de piloto, com previsão de lançamento comercial ainda neste ano, segundo Tangioni. “Acreditamos muito nessa tecnologia, sobretudo porque observamos crescimento da aceitação por parte dos estabelecimentos comerciais brasileiros”, diz o executivo. Tangioni não tem dúvidas que tanto o mobile money quanto o mobile paypass terão rápida aceitação no Brasil. “Por mais que a necessidade de pagamento móvel não seja tão grande
O impasse da regulamentação
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m dos maiores conflitos para regularizar a tecnologia de pagamentos móveis no país é o impasse sobre o marco regulatório, na opinião do consultor independente Marcos Cavagnoli.
De acordo com o especialista, um passo importante na resolução desse impasse foi dado em maio deste ano, quando o governo federal publicou a Medida Provisória 615, que regulamenta pagamentos por meio de dispositivos móveis Entre outras coisas, a MP 615 define o que é arranjo de pagamento, instituidor de arranjo de pagamento, instituição de pagamento, conta de pagamento, instrumento de pagamento e moeda eletrônica. A expectativa é que a MP seja regulamentada até outubro deste ano.
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>internet quanto em países menos desenvolvidos, onde a tecnologia funciona como alternativa à bancarização, pesa a favor o fato de o brasileiro já ter muita experiência com celulares pré-pagos, e o mobile money é uma carteira eletrônica pré-paga, ou “Com o Akatus seja, é uma oportunidade de fazer Mobile, o negócio aproveitando um conceito já usuário realiza consolidado no país”, diz ele. No caso do NFC, o executivo da vendas via cartão de Mastercard aposta na a paixão e crédito familiaridade do brasileiro com diretamente na tecnologias digitais. “O país sempre se tela do destaca quanto à rapidez na adoção dispositivo de novas tecnologias. Além disso, móvel” estudos mostram que a venda de smartphones já supera a dos feature Daniel Amato, phones”, diz. Por outro lado, o da akatus executivo não acredita que o m-payment possa aposentar os cartões de plástico, ao menos no curto e médio prazo. “São soluções complementares”, afirma.
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O mercado móvel no Brasil O país possui mais de 265,52 milhões de linhas de telefonia móvel (Anatel, mai/13)
A penetração de smartphones no Brasil passou de 9% para 18% entre 2011 e 2012 (Ibope)
Fenton one/shutterstock.com
Potencial gigantesco Com várias parcerias de m-payment espalhadas pelo mundo, envolvendo SMS, USSD e NFC, a plataforma de pagamentos online PayPal enxerga “potencial gigante” no Brasil, nas palavras de Fernando Pantaleão, diretor geral da empresa no país. O otimismo se justifica pela explosão da mobilidade refletida nos números da empresa. No ano passado, o PayPal registrou US$ 14 bilhões em transações feitas por usuários por meio de dispositivos móveis (celulares, smartphones e tablets), contra US$ 4 bilhões em 2011. Para este ano, a projeção da empresa é de atingir US$ 20 bilhões. No Brasil, um dos argumentos usados pela empresa para conquistar a adesão dos seus mais de 6 milhões de consumidores locais é o projeto firmado em 2012 com a Vivo, que permite aos clientes da operadora de telefonia o envio e recebimento de pagamentos via celular simples ou smartphone, além de recarga do aparelho, mediante uso de tecnologia USSD. O executivo calcula que dentro de dois anos, no máximo, o mercado estará amadurecido o suficiente para ver com mais clareza qual tecnologia e modelo de m-payment terá mais sucesso junto aos brasileiros. Mas enfatiza que existem barreiras ao NFC nesse processo de amadurecimento. “Todos os POS e celulares têm de
estar habilitados com a tecnologia, sem contar a indefinição de quem ganha o que no modelo de negócio”, resume. As dúvidas quanto ao avanço do NFC são justificadas. Apesar do grande apelo de conveniência, o ritmo de adoção global dessa tecnologia em 2012 foi considerado “desapontador” pelo Gartner, que reduziu em mais de 40% as projeções de valores transacionados por meio dessa opção de m-payment. O instituto espera que os valores de transação via NFC representem apenas 2% do total neste ano, e não mais do que 5% em 2017. Essa desaceleração, entretanto,
No primeiro trimestre de 2013, os brasileiros compraram 14 milhões de aparelhos celulares, dos quais 5,4 milhões foram smartphones (IDC)
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não desanima a NTT Data do Brasil, braço de TI da operadora japonesa NTT Docomo, empenhada em repetir no Brasil a experiência de sucesso no Japão com a plataforma de TSM (Trusted Service Manager), apresentada como a maior implantação de NFC do mundo. Atuando como uma ponte entre teles e bancos que emitem cartões, a tecnologia foi implantada no Japão em parceria com a companhia de trens daquele país. “Hoje, ninguém mais precisa parar para pagar passagem, porque ao passar com o celular pela cancela o pagamento é realizado automaticamente”, diz Cláudio Murasaki, gerente da unidade de meios de pagamento da subsidiária. Ele ressalta como forte apelo da tecnologia os recursos de segurança, que incluem gravação dos dados de uma aplicação NFC e dos cartões de crédito do usuário final em seu SIMcard ou diretamente na memória do smartphone, em um espaço denominado “elemento seguro”. Outro diferencial mencionado pelo executivo é a independência em relação a uma operadora de telefonia, diferente do que ocorre com o SMS e do USSD. “Como os dados já estão dentro do celular, por meio de um app de mobile wallet, a transação pode acontecer mesmo offline, bastando ter saldo disponível no cartão”, explica Murasaki, que prevê o uso massivo dessa característica para micropagamentos. Aposta no NFC Entre as barreiras para a aceleração do m-payment no país, o executivo da NTT Data elege a ausência de um modelo estável, a exemplo do que já existe no negócio de cartões de crédito, em que a remuneração de cada membro da cadeia está claramente definida. Vencidas essas barreiras, ele prevê grande impacto em termos de redução de custos para toda a cadeia envolvida, uma vez que a tecnologia simplifica processos e elimina vários investimentos em infraestrutura e logística de fabricação e distribuição de cartões. O executivo conta também com a queda constante nos preços de smartphones e com a tendência de os aparelhos já saírem de fábrica com suporte NFC. Já para Hector Cano, gerente comercial na área de mobile financial 2 0 1 3
embarcada”, diz ele. Outro ponto a favor da tecnologia de aproximação, na avaliação do especialista, é que boa parte da população em grandes metrópoles já está familiarizada com algum sistema de pagamento sem contato. Ele cita o caso do bilhete único, usado para o pagamento de passagens no transporte público da capital paulista. Em outra frente, a Akatus, especializada em soluções de pagamentos eletrônicos, aposta na inclusão de microempreendedores e pequenos comércios no mercado de pagamentos eletrônicos. A empresa lançou recentemente solução com leitor de cartão de crédito, aplicativo e cartão de crédito pré-pago Mastercard, para que os comerciantes possam creditar vendas no cartão e resgatar saldo sem a necessidade de uma conta corrente em banco.
Daniel Amato, sócio-investidor da Akatus, explica que, com o aplicativo Akatus Mobile, o usuário realiza vendas via cartão de crédito diretamente na tela do dispositivo móvel e conta com leitor de cartões que amplia o valor agregado das transações móveis, uma vez que pode ser conectado à saída de áudio do smartphone ou tablet, transformando o “Mesmo com dispositivo em um ponto de vendas. grande parcela da “Estamos abrindo um segmento população já novo no mercado, possibilitando que bancarizada, pequenos negócios e autônomos como muita gente ainda manicures, taxistas, eletricista, tem receio de programador de computação e profissionais free lancers aceitem cartão usar cartão de crédito, imagine de crédito e até parcelem suas em um celular” vendas”, diz Amato. Segundo o executivo, a receptividade Hector Cano, da Gemalto da solução é grande, e a expectativa é chegar ao fim deste ano com 100 mil usuários. Mas a rápida adesão ainda esbarra na falta de familiaridade do principal público-alvo com tecnologia. “No segmento de taxistas, todos têm celular, mas poucos estão habituados a baixar aplicativos”, explica. Mesmo assim, Amato confia que a divulgação boca a boca e o baixo custo da solução quebrarão barreiras para a entrada do microempreendedor no universo do pagamento móvel. Ele está entre os que não acreditam na rápida massificação do NFC no país, por depender de POS e smartphones equipados. Já no que se refere ao e-wallet (carteira de dinheiro eletrônica), ele é mais otimista. “Confiamos que nos próximos três anos o mercado brasileiro de e-wallet irá crescer muito. Lançaremos no futuro um e-wallet pra o vendedor”, adianta. dgbomb/shutterstock.com
services da Gemalto, a principal barreira para rápida popularização do m-payment no Brasil é cultural e ligada a percepções de segurança. “Mesmo com grande parcela da população já bancarizada, muita gente ainda tem receio de usar cartão de crédito, imagine em um celular”, diz. “Isso as impede de ver que se trata de canal com mais camadas de segurança do que o plástico, e com um apelo muito maior do que o cartão de crédito físico para o cliente não bancarizado”, acrescenta o executivo O gerente da Gemalto diz que o sucesso dos projetos dependerá do quanto as empresas, sejam bancos, operadoras ou joint ventures, conseguirem romper esse obstáculo, deixando claro para o cliente qual o valor agregado do serviço, em termos de conveniência e segurança. Com 50 implementações globais da tecnologia NFC, a Gemalto uniu-se no Brasil ao banco Itaú e a TIM para o lançamento do projeto piloto, que a fornecedora denomina “primeiro programa de pagamentos NFC móveis do Brasil”, com sua plataforma AllynisTrusted Services Management (TSM). A solução permite pagamentos móveis sem contato para o cartão TIM Itaucard. Na opinião de Cano, as tecnologias de m-payment já disponíveis no mercado não concorrem entre si, já que atendem a necessidades diferentes. Ele também não vê como barreira a necessidade de troca de POS, no caso de projetos com NFC. “Trata-se de um aspecto importante, mas a verdade é que hoje no Brasil os POS novos já tem a tecnologia
Mobile Payment Volume global de transações de 2011 a 2017 (projeções em US$ bilhões) Empresa de pesquisa Gartner /jun-2013 Yankee Group/abr-2013 (apenas NFC) NPD In-Stat/mar-2012 (apenas NFC e código de barras) IE Market Research/fev-2012 Informa Telecoms & Media/2011 Juniper Research/2012
2011 -
2012 163 -
2013 235,0 60,7
2014
2015
2016
126,2
230,3
371,0
1,1
2017 721,0 531,2
9,9
47,2 2,4
998,5 71 1.300,0
Fonte: eMarketer.
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Sped para todos logolord/shutterstock.com
A partir de janeiro do ano que vem, todas as empresas, e também o empregador doméstico, terão que aderir ao eSocial, que vai unificar o envio de informações sobre os empregados em formato digital
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partir de janeiro do próximo ano, os contribuintes brasileiros passarão a conviver com mais uma obrigação tributária — o eSocial. Também conhecido como Sped Social, trata-se de um projeto do governo federal que vai unificar o envio pelo empregador de informações sobre seus empregados em formato digital, tais como folha de pagamento, eventos trabalhistas e obrigações previdenciárias. Ele faz parte da modernização do sistema tributário em curso no Brasil há alguns anos com o advento do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). Por causa de sua complexidade e abrangência, especialistas consideram o eSocial um projeto desafiador, pois vai exigir muito trabalho das empresas num curto espaço de tempo para adesão. Entretanto, eles ressaltam a importância da nova obrigação tributária para a revisão de procedimentos, sobretudo a abolição de certas práticas ilícitas que norteiam as relações trabalhistas. Um dos braços do Sped, o eSocial surgiu em decorrência de um convênio firmado entre Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e 2 4
a Caixa Econômica Federal, que vão compartilhar as informações extraídas dos arquivos digitais transmitidos pelas empresas. O objetivo com a sua implantação é substituir algumas obrigações acessórias que todos os anos os contribuintes são obrigados a consolidar e enviar separadamente em formulário de papel. No novo formato, elas serão integradas em um único arquivo digital e entregues de uma só vez. Da lista de obrigações que serão extintas fazem parte a Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o Manad (Manual Normativo dos Arquivos Digitais) e as guias de recolhimentos de encargos. Especula-se que a Dirf — o famoso informe de rendimentos que as empresas são obrigadas a emitir para a Receita Federal e os funcionários utilizam como base para prestar contas ao Fisco — será a primeira obrigação a ser extinta com a implantação do eSocial, hipótese que Ângela Rachid, gerente de produtos da ADP Brasil, empresa especializada em soluções e serviços de recursos humanos, descarta por causa das formas diferentes adotadas pelas empresas para pagar os salários: enquanto umas pagam dentro do mês corrente, outras o fazem no dia 5 do mês seguinte. “Para 2014 eu garanto que não tem substituição da Dirf. Eu acho que serão abolidas a Sefip e a Caged”, opina. T I I n s i d e
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O layout do eSocial já está pronto e disponível para os contribuintes. Como se trata de uma escrituração digital, terá formato XML, similar ao adotado na nota fiscal eletrônica (NF-e), com os campos determinados para que os dados sejam inseridos. A abrangência que lhe é atribuída se justifica pelo fato de que todos os contribuintes, sem exceção, farão parte da lista de obrigatoriedade de transmissão dos arquivos: empresas privadas, independentemente do porte e do regime tributário em que estão enquadradas — tanto empresas que optaram pelo programa de lucro presumido e lucro real quanto de lucro arbitrado, inclusive aquelas que fazem parte do Simples Nacional, o MEI (Microempreendedor Individual) e até mesmo o empregador doméstico. A lista inclui ainda o setor público, como estatais, autarquias, governo, além de fundações, associações e entidades em geral. Adesão integral Diferentemente de outros módulos do Sped, como a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a EFD-Contribuições, que foram
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>gestão implantados de forma escalonada, tendo como referência o regime tributário, o eSocial será adotado de uma só vez para todos os contribuintes. Atualmente, o empregador doméstico já tem a possibilidade de enviar de forma voluntária as informações através do portal eSocial, disponível na página na internet da Receita Federal. Apesar do impacto para as “Para 2014, empresas, a entrada em vigor do eSocial aposto que não não traz grandes mudanças no conteúdo, tem substituição apenas na forma de apresentação das da Dirf. Eu acho informações. “Em vez do papel, passa a que serão ser em arquivo digital”, ressalta Danilo abolidas a Sefip e Lollio, gerente de legislação da Prosoft a Caged” Tecnologia, fabricante de softwares fiscais e contábeis. Ângela Rachid, Segundo o executivo, basicamente da ADP Brasil são dois tipos de informações que os contribuintes deverão transmitir. Uma delas são as tempestivas, que devem ser apresentadas quando da ocorrência de eventos no mês. Nessa categoria estão a contratação e demissão de funcionários, alteração salarial, férias e etc. O outro tipo são informações da folha de pagamento, as quais o contribuinte precisa entregar até o dia 20 do mês seguinte. De acordo com Marli Vitória Ruaro, coordenadora de projetos do sistema de patrimônio da Sispro, desenvolvedora de sistemas e serviços de gestão empresarial, a implantação do eSocial obrigará as empresas a revisarem os seus cadastros, melhorar os procedimentos internos, ajustar as rotinas trabalhistas ao novo cenário. “Para o funcionário sair de férias, a empresa é obrigada a informar com 30 dias de antecedência. Muitas não cumprem essa determinação, mas com o eSocial elas terão que mandar antes o arquivo informando o evento”, exemplifica. Para uma empresa que convive com alto índice de rotatividade de mão de obra, o processo de adesão será um grande desafio porque os eventos ocorrem sucessivamente. Na avaliação de Ângela, da ADP, além de coibir sonegações e práticas irregulares, a criação do eSocial representa uma excelente oportunidade para as empresas “A entrada em se organizarem. “Eu vejo como uma vigor do eSocial moralização valiosa. É um projeto que vai não traz grandes evitar corrupção na fiscalização mudanças no trabalhista. O fiscal não vai precisar mais conteúdo, apenas ir à empresa, pois ele terá todos os na forma de dados no Ministério do Trabalho”, afirma.
exigir investimentos em software, hardware e, principalmente, consultoria. Nesse sentido, essa nova obrigação abre novas oportunidades de negócios aos fornecedores de soluções de tecnologia da informação que auxiliam as empresas na consolidação e transmissão das informações corretas, para escapar das penalidades. Muitos contribuintes devem buscar ferramentas que aceleram o processo de carga, tratamento e envio de informações, avalia Antonio Gesteira, diretor-executivo da Vinco Soluções Tecnológicas. “Vai haver uma corrida no mercado por consultoria especializada.” O executivo aponta a arquitetura dos softwares de gestão empresarial (ERP) tradicionais como fator crítico que dificulta a integração das informações oriundas da área de recursos humanos com os demais dados da empresa. Além disso, muitos softwares de ERP não têm funcionalidades para folha de pagamento ou não são bons
apresentação das informações”
Investimento em TI Além da organização dos dados Danilo Lollio, da Prosoft cadastrais e da revisão dos Tecnologia procedimentos, a adesão ao eSocial vai 2 6
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no tratamento de dados relacionados à gestão de pessoas, o que aumenta a complexidade de montar os arquivos do eSocial. “A complexidade existe porque o eSocial pede informações que saem do ambiente de TI e vão para o ambiente de RH, que, em algumas organizações, é uma área hermética”, acrescenta Gesteira, para quem as empresas menos maduras e com baixo grau de integração entre o ERP e a folha de pagamento terão mais dificuldades na hora de montar os arquivos do eSocial. O advento do eSocial atribui também um novo papel ao contador. Normalmente, as micro e pequenas empresas delegam a folha de pagamento ao escritório contratado para fazer a contabilidade, enquanto as grandes companhias, no geral, terceirizam essa atividade aos birôs de processamento. Para Lollio, da Prosoft, o contador vai auxiliar no cumprimento da nova obrigação, mas para enviar os arquivos será preciso alto nível de capacitação profissional. “Não será qualquer pessoa que conseguirá transmitir as informações”, alerta. Gesteira, da Vinco, observa, porém, que a responsabilidade pelo conteúdo será exclusivamente da empresa. “O certificado digital de quem assina os arquivos é do proprietário da empresa ou de seu procurador. Cabe, portanto, aos atores desse processo, escritório de contabilidade ou birô de processamento da folha, orientar os clientes quanto a conformidade com a legislação”, explica. A qualidade das informações deve ser uma preocupação constante das empresas. A exemplo do que ocorre com outras obrigações acessórias, o eSocial estabelece penalidades para quem envia informações incompletas, inexatas ou as omite. A multa corresponde a 0,2%, não inferior a R$ 100, sobre o faturamento do mês anterior. Já a transmissão fora do prazo gera multa de R$ 500 por mêscalendário ou fração, no caso de empresa optante do regime de lucro presumido, e de R$ 1,5 mil, se for pelo lucro real ou lucro arbitrado. Como o eSocial entra em vigor em janeiro de 2014, a expectativa é se haverá tempo hábil para a adesão de todas as empresas. Não se sabe se haverá prorrogação da data, como aconteceu quando da implantação dos projetos anteriores do Sped. Por via das dúvidas, a recomendação é que as empresas não apostem nessa possibilidade. A palavra de ordem é começar desde já a se preparar para o novo cenário.
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