Mais custos para empresas no eSocial

Mudança traz necessidade de contratação de serviços de medicina ocupacional para empresas com funcionários

João Balthazar (estagiário) terromper os voos do Farol de São Thomé durante o período de isolamento da pandemia, opera atualmente no Heliporto da praia campista com cerca de 10 a 20 aeronaves, com movimento variando em função das atividades offshore. A empresa não informou as rotas tomadas.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que entrou em sua quarta e última fase de implantação no mês de janeiro, agora passa a exigir das empresas o envio de informações dos eventos de saúde e segurança do trabalho (SST) do quadro de funcionários para a sua plataforma online.

Para cumprir a nova exigência, empresas deverão contratar serviços especializados em medicina ocupacional para a realização de exames e do envio das informações para o sistema eletrônico, alerta Alex Batista dos Santos, coordenador do departamento de pessoal da empresa Cesar Queiroz Contabilidade & Assessoria.

De acordo com Santos, anteriormente, a fiscalização referente a esta documentação era presencial. Agora, será feita de forma online. O objetivo, segundo o Governo Federal, é "facilitar o controle de dados e proteger os funcionários".

Ainda segundo Santos, o custo médio da contratação de serviços especializados em medicina ocupacional varia conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) das empresas e o grau de risco do trabalho executado pelo funcionário.

“A principal mudança é a centralização dos dados de trabalhadores e empregadores para agilizar o acesso a essas informações.

Além de estabelecer uma relação justa e transparente entre empregadores e funcionários.

E também, ao criar um ambiente de trabalho seguro, lucra-se com diversos outros benefícios, como: redução das faltas, menor rotatividade, maior produtividade e, é claro, diminuição dos custos com acidentes e ações trabalhistas”, conclui.

Nas fases anteriores, que começaram em 2018, já eram enviadas as informações da empresa, dos empregados e da folha de pagamento. Agora, o envio das informações de saúde e segurança no trabalho visa substituir os formulários usados, até então, para emissão e entrega da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O eSocial é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo.

Os documentos que devem ser atualizados na plataforma são: Comunicação de acidente do trabalho, Monitoramento de saúde, Condições do ambiente de trabalho e o S-2240 — neste evento vão todas as informações do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

“É importante que as empresas criem uma cultura de segurança dentro de seus ambientes, para que todos fiquem cientes dos riscos, evitando assim acidentes e doenças ocupacionais”, diz Santos. O envio do eSocial é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados. Quem não fizer o envio está sujeito a multa que varia de R$ 3,1 mil a mais de R$ 310 mil.

“As rotas dos helicópteros na região da Bacia de Campos são regradas pelo DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), através da publicação aeronáutica AIC-N 31-21, seguida pelas operadoras aéreas”, disse a estatal.

Heliporto

do Açu

Em São João da Barra, o Heliporto do Açu também deve movimentar o espaço aéreo. No entanto, o empreendimento privado que, segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), há dois anos tem licença para operar, ainda não está em atividade.

“A empresa proprietária da infraestrutura é a Aeropart Participações Aeroportuárias S.A”, disse o órgão regulador em nota.

O Heliporto do Açu tem área total de 210 mil m² e capacidade para pouso e decolagem de 20 aeronaves de grande porte com embarque e desembarque de 30 mil pessoas/mês. A unidade tem ainda capacidade de abrigar até 20 helicópteros de grande porte e estrutura semelhante à de um aeroporto, sendo também desenvolvido para ser usado em transporte de pessoas e cargas para as atividades das petroleiras offshore.

A empresa responsável chegou a concorrer em edital da Petrobras, mas não venceu o processo, que teve como resultado a continuidade das atividades da estatal no Heliporto do Farol.

Questionada sobre expectativa de início das atividades, a empresa Aeropart Participações Aeroportuárias S.A. não se posicionou até o fechamento desta edição. Desenvolvimento Para Wellington Abreu, secretário de Petróleo e Gás de São João da Barra, as atividades vão se intensificar ainda mais, refletindo em avanços para a região. “Todo este movimento offshore demanda mão de obra, o que vem aumentando e ainda promete aumentar mais o tráfego aéreo da região. O Heliporto situado em São João da Barra está em condições de operação e deve entrar em funcionamento em breve. A transição energética vai passar, o ciclo do petróleo tem fim e não podemos esquecer este detalhe, assim como foi a cana de açúcar e outros ciclos passados. Precisamos alçar voos mais altos que os helicópteros apenas. Chegou a hora de transformar essa região”, opina.

Para Felipe Knust, subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Campos, o crescimento da movimentação de trabalhadores do setor offshore também aponta o crescimento da região. “Estamos na expectativa de uma nova empresa que vai começar a operar no Aeroporto Bartolomeu Lisandro, para voos offshore. Campos, como uma cidade polo para a atividade, assim como Macaé, tem a característica de transporte dos trabalhadores, concentradas no Aeroporto e no Heliporto do Farol, assim como o próprio Porto do Açu tem suas demandas específicas. Isso nos mostra uma grande evolução nesse processo de modernização e investimentos no transporte para essa cadeia produtiva”, disse.