Ação de combate ao garimpo ilegal no Norte e Noroeste

Órgãos ambientais destruíram balsas no Paraíba do Sul e Muriaé

Operação conjunta da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro e o Instituto

Estadual do Ambiente (Inea), realizada na última semana desmobilizou garimpo ilegal de ouro que ocorria no Rio Paraíba do Sul, entre os municípios de Cambuci e São Fidélis, e no rio Muriaé, em Laje de Muriaé. A ação contra a mineração ilegal foi motivada por denúncias feitas às superintendências regionais do Instituto.

Nos locais de exploração, foram encontradas balsas utilizadas para a extração de ouro, com indícios de utilização recente do equipamento, entre os quais roupas, compressor de ar em condições de uso e mangote para oxigênio dos mergulhadores. Todas as estruturas foram desmobilizadas pela equipe do órgão ambiental estadual. Em ambos os locais, não foram encontrados os responsáveis. Na ação, a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais inutilizou, com uso de fogo, três balsas exploradoras, de acordo com decreto federal.

O vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, disse que diversas operações para coibir a exploração ilegal de minérios têm sido vistas no país, com prejuízo ao patrimônio natural. “É essencial que a população denuncie os crimes ambientais para que possamos otimizar nossas fiscalizações”, disse Pampolha.

A ação será registrada pelos órgãos ambientais na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente para posterior apuração, por meio de inquérito policial.

J3News denunciou a atividade ilegal Em Novembro de 2021, a reportagem do J3News denunciou a prática criminosa de extração de ouro no Rio Paraíba do Sul em cidades próximas a Campos dos Goytacazes. Na época, uma ação da Polícia Federal, entre os municípios de São Fidélis

Rio de Janeiro”, diz. Já sobre o ITBI, o defensor público explica que entre diversas prefeituras, incluindo a de Campos, resiste a prática de arbitrar o valor do imóvel para fins de cálculo do imposto com base em parâmetros de mercado para a região onde ele está localizado. A alíquota de 2% incide, então, sobre o valor imposto pelo fiscal fazendário e não sobre o preço da compra. “É possível comprar um imóvel abaixo do valor de mercado, por exemplo, porque há inundação na rua, precisa de várias reformas ou está com a documentação enrolada. Ou seja, são coisas que vão demandar gastos e que desvalorizam o imóvel. Então, não se pode, simplesmente, atribuir um valor médio. Tem que ser um cálculo individualizado para cada negócio”, pondera. Nesses casos, segundo Abud, há uma solução administrativa antes que seja necessário recorrer ao Judiciário. “O Município só poderia arbitrar o valor para fins de cobrança do ITBI caso abrisse um processo administrativo e chamasse o contribuinte para questionar o valor do negócio, garantindo o direito ao contraditório. De forma que o contribuinte insatisfeito com essa prática pode, ele próprio, recorrer ao Município e argumentar que há uma decisão do STJ que diz que o Poder Público não pode estabelecer unilateralmente o valor do imóvel se é apresentado o valor do negócio. E aí, se administrativamente não resolver, ele pode fazer também uma demanda judicial”, orienta.

Prefeitura e Estado se posicionam e Cambuci, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e quatro balsas foram localizadas, porém, ninguém foi preso.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) não respondeu ao pedido de comentário feito pela reportagem. O órgão já havia descartado, em nota divulgada anteriormente à imprensa, irregularidades na cobrança da taxa de incêndio. Na ocasião, afirmou que “a análise do STF foi feita sobre taxas instituídas por outros estados, com características distintas da taxa do Rio de Janeiro, e não afeta a legislação fluminense”. No entanto, questionada sobre as razões pelas quais o entendimento do STF não se aplicaria ao Estado do Rio de Janeiro, já que a Corte declarou inconstitucional o próprio uso de taxa para financiar serviços de segurança, a PGE não se posicionou até o fechamento desta edição.

Já a Prefeitura de Campos dos Goytacazes afirmou, citando nota técnica publicada em maio do ano passado, que “o município não arbitra previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente, antes, analisa caso a caso”. O Executivo Municipal informou, ainda, que “apenas nos casos em que não mereçam fé as declarações prestadas pelo contribuinte, iniciado o procedimento administrativo regular, a autoridade fiscal, adotando a técnica do arbitramento, estabelece a base de cálculo para o lançamento e cobrança do imposto”. Nesses casos, “ao contribuinte é informado o prazo legal para que possa apresentar sua impugnação, permitindo, assim, a reanálise de seu pedido mediante a apresentação de fatos até então desconhecidos pela autoridade lançadora, e, sendo o caso, a revisão do lançamento”.

A reportagem esteve em um dos locais onde aconteceu a operação “Paraíba Dourado” com apreensão de balsas, em São Fidélis. Nos distritos de Pureza e Colônia há um afluente do Paraíba do Sul, o Rio Dois Rios. O acesso é difícil, por uma estrada estreita e esburacada. A navegação nas águas da região é complicada pela existência de muitas pedras. O aposentado Jacy Pinho, de 75 anos, diz que é muito difícil comentar sobre garimpo ilegal. “A gente vê balsa no rio de vez em quando, mas não sabe de quem é. Todo mundo tem medo de comentar”, resume.

A utilização do mercúrio feita por garimpeiros afeta a fauna. Pescadores dizem que o garimpo clandestino de ouro acontece há mais de 30 anos. Segundo eles, houve um período com até 200 balsas operando na região.

Denúncias

Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser feitas ao Linha Verde pelos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital), no utilizados para extração de ouro aplicativo para celular Disque Denúncia Rio, para usuários com sistema operacional Android ou iOS com possibilidade de anexar fotos e vídeos. Há garantia de anonimato.