camara municipal by Terceirize Editora

CAPA DURA LIVRO CMN.ai

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 1611 - 2011

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

1611 - 2011

CMY

www.cmnat.rn.gov.br TV Câmara | Canal 37

400 ANOS DE TRABALHO. 400 ANOS DE HISTÓRIA.

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Biblioteca Pública Municipal Esmeraldo Siqueira – BPMES Catalogação na Fonte

C172 Câmara Municipal de Natal: 400 anos de trabalho, 400 anos de história/ Pesquisa e texto de: Paulo Jorge Dumaresq, Thaysa Cristina Pereira, 2 Udymar Pessoa; Revisão de: João Ferreira. Natal: [s.n], 2011. (8 p. : il. 139 Inclui bibliografia 1. História da Câmara Municipal de Natal 2. Política do Rio Grande do Norte 3. História do Rio Grande do Norte I. Título

CDU 32(813.2)(091) CRB 15/530 94(813.2)

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MESA DIRETORA 2011-2012 PRESIDENTE - EDIVAN MARTINS (PV) PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE - NEY LOPES JÚNIOR (DEM) SEGUNDO VICE-PRESIDENTE - JÚLIA ARRUDA (PSB) TERCEIRO VICE-PRESIDENTE - MAURÍCIO GURGEL (PHS) PRIMEIRO SECRETÁRIO - JÚLIO PROTÁSIO (PSB) SEGUNDO SECRETÁRIO - ALBERT DICKSON (PP) TERCEIRO SECRETÁRIO - ADÃO ERIDAN (PR) QUARTO SECRETÁRIO - CHAGAS CATARINO (PP) VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (BIÊNIO 2011-2012) Adão Eridan de Andrade (PR) Adenúbio de Melo Gonzaga (PSB) Albert Dickson de Lima (PP) Francisco das Chagas Catarino (PP) Dickson Ricardo Nasser dos Santos (PSB) Edivan Martins Teixeira (PV) Enildo Alves (DEM) Fernando Lucena Pereira dos Santos (PT) Francisco de Assis Oliveira (PR) Francisco de Assis Valentim da Costa - Bispo Francisco de Assis (PSB) Francisco Sales de Aquino Neto (PV) Franklin Roosevelt de F. Capistrano (PSB) George Luiz Rocha da Câmara (PCdoB) Heráclito Noé Ferreira (PR) Júlia de Paiva S. Arruda Câmara (PSB) Júlio Henrique Nunes Protásio da Silva (PSB) Luís Carlos Noronha e Souza - Professor Luís Carlos (PMDB) Mary Regina dos Santos - Sargento Regina (PDT) Maurício Gurgel Praxedes Filho (PHS) Ney Lopes de Souza Júnior (DEM) Raniere de Medeiros Barbosa (PRB)

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FOTO: GIOVANNI SÉRGIO

Vereadores da 16ª Legislatura (Biênio 2011-2012)

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 400 ANOS DE HISTÓRIA 400 ANOS DE TRABALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL (BIÊNIO 2011-2012) Vereador Edivan Martins Teixeira DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Pedro Jorge Costa Ferreira da Silva PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DJALMA MARANHÃO George Câmara de Souza DIRETORA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO MIGUEL ARRAES Valéria Maura da Rocha COORDENAÇÃO EDITORIAL João Ferreira PESQUISA E TEXTOS Paulo Jorge Dumaresq, Thaysa Cristina Pereira (historiadora) e Udymar Pessoa REVISÃO Bruna Caballero e João Ferreira CAPA Marca Propaganda CONCEPÇÃO GRÁFICA E DIAGRAMAÇÃO Terceirize Projetos Gráficos FOTOS Arquivo CMN. Elpídio Júnior e Giovani Sérgio IMPRESSÃO Gráfica Moura Ramos

Natal 2012

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SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15.

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Apresentação ________________________________________________________13 Quatro Séculos de História ________________________________________________________19 Raízes da Organização Municipal ________________________________________________________21 O Legislativo no Brasil ________________________________________________________23 O Papel das Câmaras na Constituição de 1988 ________________________________________________________25 Natal e o Poder Legislativo Municipal ________________________________________________________27 Uma Trajetória Itinerante ________________________________________________________43 Palácio Padre Miguelinho ________________________________________________________51 O Patrono Padre Miguelinho ________________________________________________________55 Dom Nivaldo Monte: O Semeador ________________________________________________________57 Júlia Alves Barbosa: A Primeira Mulher na Câmara ________________________________________________________59 Legislaturas ________________________________________________________63 Galeria dos Presidentes _______________________________________________________101 Vereadores - Biênio 2011-2012 _______________________________________________________119 Referências _______________________________________________________131

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

APRESENTAÇÃO

atal tinha menos de 10 casebres quando o Governador Geral do Brasil, Dom Diego de Meneses, nomeou o primeiro vereador da província. Era 1611, 12 anos depois de Jerônimo de Albuquerque fazer tríplice juramento perante autoridades do reino de Filipe II, e de joelhos receber a chave da cidade sob preitos e menagens. Altas sucupiras, frondosos jatobás, belas massarandubas e o cobiçado pau-Brasil escureciam o clarão das dunas, aninhando juritis, gaviões e sabiás-dapraia; escondendo gambás, saguis, raposas e lagartos nos folhiços; deixando correr livres os morcegos e permitindo às abelhas o natural adoçar da nossa mata. Ao rei interessava a posição estratégica e o ponto militar perfeito para defesa territorial; aos moradores interessava a paz e o futuro. Era preciso criar normas. Discutir os destinos de uma terra que nascera ouvindo estrondos de mosquetarias e arcabuzeiros; dos batidos das naus ancorando em nosso rio; do grito alegre das vitórias e do gemido das derrotas de índios, holandeses e portugueses em luta pelo domínio de nossas terras. O vereador esteve presente desde a outorga do registro de nascimento da cidade. Encravada entre os arrecifes de um mar bravio, numa ilha construída com barro e pau de mangue, emerge como albarrã nossa edilidade. No Forte dos Reis Magos, a Câmara edita as primeiras doações de terra, para plantações e moradias. Nasce destemida e firme na defesa das prerrogativas de liberdade e independência. Trabalhou com afinco para povoar, furando mato e abrindo ruas em direção à parte alta. Herdeiro das ordenações Afonsinas que instituíram a figura do vereador com o mister de fiscalizar, legislar e servir as urbes, o Senado da Câmara era o governo da cidade. É

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APRESENTAÇÃO

milenar a presença do vereador na vida e na evolução das cidades. As Câmaras Municipais remontam ao Brasil Colônia da coroa portuguesa, as repúblicas municipais de Atenas, concílios romanos, consiglieres italianos e consejais hispânicos. Em todos os tempos, a Câmara é o poder enraizado no mais lídimo sentimento da população, expressando a nobre missão de amar e servir com dedicação à sua terra. Os parlamentos acompanham o passo do crescimento. Em Natal são 400 anos de história e trabalho. Desde os primeiros vereadores que se tem registro: Manuel de Torres Frazão e Francisco da Costa Vasconcelos, aos que tiveram seus nomes sufragados pelo voto direto no cofre do pelouro: Domingos Roiz da Silveira, Fidelis José da Rocha e José Miz Praça até os dias atuais, cada um ao seu tempo, tem contribuído com a evolução da cidade. Desde as primeiras leis emitindo forais, autorizando compra de lampiões a gás para substituir a iluminação feita de quengas de coco com azeite de carrapato; dos primeiros requerimentos solicitando via de acesso entre a Cidade Alta e a Ribeira pela íngreme ladeira; a abertura da rua dos Tocos e Cel. Pedro Soares, hoje, respectivamente, Princesa Isabel e João Pessoa, e o chafariz São Tomé, que os vereadores acompanham a marcha de crescimento da cidade. Propuseram veredas para percursos a pé ou a cavalo e novas ruas para os primeiros carros dos fins do século 19. Através da Lei n° 900, de 1884, criaram os serviços de trilhos urbanos até a chegada de dois ônibus da linha Bezerra. A cidade cresce com o Plano Palumbo e os vereadores aprovam novos limites para a cidade que ruma na trilha dos tropeiros em direção às Quintas e Guarapes. Os mortos lotam os sepulcros da Matriz e afastado do centro é construído o Cemitério do Alecrim. A sede da Câmara acompanha. Transfere-se do Forte para o centro. Do consistório da Igreja Matriz, da cadeia pública, do Teatro Alberto Maranhão, os vereadores criam leis sintonizadas com a nova realidade. Nesses quatrocentos anos foram centenas de representantes do povo, normatizando eras e épocas e muitos presidentes na organização administrativa pugnando pelo engrandecimento do poder e da cidade. Como ocupante da trigésima cadeira de presidente da Câmara, no cume de seus 400 anos, nos orgulhamos em deixar registrado nos anais da nossa Casa, um legado escrito por vereadores, funcionários e pela legião de pessoas simples e anônimas com o lápis do amor, tra14

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

balho e dedicação à Natal. Esta casa é do povo onde reina a democracia. Eternamente será casa do folclore, da poesia, da música e das letras. Casa da ciência e do progresso. Palácio da liberdade e do futuro onde repousam os ideais de Frei Miguelinho. Quatro séculos de dedicação e trabalho à cidade. Das cacimbas, casas de palha, bondes e lampiões para uma metrópole do cérebro, do aeroporto e da modernidade. Mas a Natal de sempre. Do povo simples e hospitaleiro. Do mesmo lampião a iluminar a casa de todos os natalenses. A histórica Casa do Povo. Nossa Câmara Municipal. Singraremos novos séculos escrevendo novos sonhos. Sonhos de bravura, história e liberdade, escritas por Felipe Camarão, Câmara Cascudo e Padre Miguelinho. EDIVAN MARTINS Presidente da Câmara Municipal de Natal

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1611 - O Forte dos Reis Magos foi o local de onde partiram as primeiras iniciativas administrativas da Capitania do Rio Grande como a emiss達o de forais.

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

QUATRO SÉCULOS DE HISTÓRIA

Câmara Municipal de Natal comemora 400 anos de uma rica e produtiva história. Nada mais justo celebrar essa data e trazer a lume a biografia do nosso legislativo municipal e seus aspectos marcantes para a cidade de Natal, objeto de sua existência. Esta publicação lança luzes, também, sobre a importância da edilidade na vida social da cidade, ao reunir o passado e o presente da Câmara Municipal, com o olhar voltado para o futuro. Contar a trajetória da Câmara Municipal de Natal é reavivar a sua história e o seu compromisso com a cidadania, afora o seu relevante papel na política local e nacional, por intermédio de suas atribuições constitucionais documentadas ao longo das décadas. Ao disponibilizar informações sobre a sua atuação, o legislativo municipal pretende estreitar ainda mais os laços com o cidadão natalense, abrindo os arquivos da sua memória à sociedade na qual está inserida. No estudo realizado foram considerados aspectos importantes da história da Câmara Municipal, desde a sua criação até uma biografia do seu patrono, o ilustre Padre Miguelinho. Tudo isso com o auxílio luxuoso de um vasto material iconográfico disponibilizado no Memorial Djalma Marinho, além de documentos, matérias, trechos de livros, textos online e monografias, no sentido de aprofundarmos a pesquisa sobre a instituição. É importante frisar que as fontes documentais produzidas pela própria Câmara foram de muita valia para a pesquisa, uma vez que permitiram um mergulho na memória do legislativo e da própria formação da cidade. O breve estudo sobre o legislativo municipal não poderia ser realizado sem a anuência do atual presidente da Casa do Povo, vereador Edivan Martins, que, desde a proposição deste projeto editorial, se mostrou sensível à sua realização. Também não podemos esquecer a co-

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QUATRO SÉCULOS DE HISTÓRIA

laboração de funcionários da instituição que abriram as portas do Palácio Padre Miguelinho para os pesquisadores do trabalho. Nosso desejo é de que a publicação deste livro motive novas pesquisas e colabore para que a população conheça mais a cidade em que vive. Conhecer a história e as atribuições da Câmara Municipal também possibilita ao cidadão avaliar os seus representantes e cobrar o compromisso dos mesmos com as causas da cidade. Desse modo se exerce a cidadania. Assim se constrói a plena democracia no município de Natal.

FOTO: ELPÍDIO JÚNIOR

Atual sede da Câmara Municipal de Natal

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

RAÍZES DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL

ara conhecermos mais e melhor as bases da organização municipal moderna é preciso fazer uma viagem no túnel do tempo e voltar à Antiguidade. Na Roma antiga, era de responsabilidade dos edis, tanto a conservação e o funcionamento dos edifícios públicos e particulares, como as obras e serviços públicos no município. Os edis cuidavam, ainda, do abastecimento de água e gêneros, do lazer da população, manutenção dos templos e vias públicas, entre outras atividades. Com o esfacelamento do Império Romano, a partir do século 4 d.C., os municípios perderam força política e representatividade. Verdade seja revelada, pouco a pouco, seduzidos pelo canto da Fênix, os municípios voltaram a ocupar lugar de destaque na formação do continente europeu. É preciso ressaltar que na Península Ibérica, a organização municipal perseverou mesmo após a conquista islâmica, no século 8, sendo a fase de reorganização dos reinos cristãos aquela em que os municípios adquiriram maior importância. As sucessivas guerras para expulsão dos muçulmanos propiciaram a criação dos municípios em toda a Península. Reconhecidamente o primeiro estado moderno europeu, Portugal criou um tipo de lei orgânica dos municípios, denominada foral, que estabelecia normas para o governo da comunidade. A palavra se origina do latim forum ou forus. O foral foi importante para a formação dos municípios da América portuguesa. Com esse documento os colonizadores estabeleceram normas para as comunidades que se formavam nos novos territórios. Cabia ao foral, por exemplo, a regulação da tributação no município. Só com as ordenações afonsinas - leis estabelecidas pelo rei para tratar do direito judiciário, administrativo, penal e civil - , no século 20, surge a figura do vereador como representante do povo, com funções administrativas. O modelo de organização municipal foi uniformizado em Portugal.

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RAÍZES DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL

As ordenações manuelinas surgem em 1521, com poucas alterações, substituídas em 1603 pelas ordenações filipinas, criadas por Filipe II. Estas legislações foram também aplicadas na América portuguesa e norteariam a administração municipal no início da formação das primeiras vilas e cidades no Brasil.

Na Roma antiga, era de responsabilidade dos edis a conservação e o funcionamento dos prédios públicos e particulares

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

O LEGISLATIVO NO BRASIL

âmara Municipal, Câmara de Vereadores ou Câmara Legislativa é o órgão legislativo da administração dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos munícipes. No Brasil, as Câmaras Municipais têm origem nas tradicionais câmaras portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das Câmaras Municipais no país começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. Quando um lugar era denominado vila, recebia como símbolo de autonomia e jurisdição municipal o Pelourinho, coluna de alvenaria, madeira ou pedra, que, por sua vez, era erguido em locais públicos. O Pelourinho, como o símbolo de jurisdição municipal, tinha várias utilizações, entre elas tornar público as determinações que vinham do reino e demais notícias. Durante todo o período do Brasil Colônia, somente nas localidades que tinham o estatuto de vila havia Câmaras Municipais. Estas eram compostas por dois juízes ordinários, ou um juiz de fora e três vereadores, um procurador, o tesoureiro e o escrivão. As eleições eram realizadas a cada triênio pelos “homens bons” (latifundiários, nobreza, milícia e o clero). Naquela época, as Câmaras exerciam um número maior de funções do que atualmente. Entre outras atribuições, as Câmaras eram as responsáveis pela coleta de impostos, regulação do exercício de profissões e ofícios, regulação do comércio, preservação do patrimônio público, criação e gerenciamento de prisões; ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário. Com a Independência do Brasil, a autonomia de que gozavam as Câmaras Municipais é drasticamente diminuída. O Império centraliza a administração pública por meio da Constituição de 1824. A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da Câmara, visto que até então não havia a figura do prefeito, a não ser pela presen-

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O LEGISLATIVO NO BRASIL

ça do alcaide (autoridade equivalente a prefeito, mas com poderes menores). É conveniente destacar que no que se refere ao surgimento das Câmaras Municipais, encontra-se presente a origem do poder Legislativo, que ao lado do poder Executivo e do Judiciário, vão constituir a configuração do Estado Liberal e da organização de uma nação. Com a Proclamação da República, as Câmaras Municipais são dissolvidas e os governos estaduais passam a nomear os membros do “Conselho de Intendência”. Em 1905, cria-se a figura do “intendente” que permanecerá até 1930 com o início da Era Vargas. Com a Revolução de 1930, surgem as prefeituras, às quais serão atribuídas as funções executivas dos municípios. Assim, as Câmaras Municipais passam a ter especificamente o papel de casa legislativa. Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as Câmaras Municipais são fechadas e o poder Legislativo dos municípios é extinto. Com a restauração da democracia em 1945, as Câmaras Legislativas são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possuem. Cada Câmara Municipal pode possuir comissões especiais responsáveis pela discussão de determinados assuntos - com poderes, guardadas as devidas proporções, equivalentes ao da Câmara dos Deputados. A atual organização das Câmaras data da recente Constituição de 1988.

Atualmente no Instituto Histórico e Geográfico do RN, o pelourinho é o marco da coroa portuguesa em terras potiguares

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O PAPEL DAS CÂMARAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Carta Magna brasileira promulgada em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, determina várias atribuições às Câmaras Municipais. Representar a coletividade é o primeiro dever de uma casa legislativa. O vereador é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas. Educação, meio ambiente, limpeza, saneamento, saúde e turismo, são questões que devem ser levadas a debate no plenário da Câmara. Legislar constitui-se na atribuição mais nobre de uma Câmara Municipal. No modelo constitucional brasileiro, a iniciativa da lei cabe ao vereador e também ao prefeito. Os projetos de lei elaborados pelo Executivo devem ser encaminhados à casa legislativa para aprovação. Já as audiências públicas são prerrogativas da Câmara para aprimorar o projeto de lei, conhecer todas as suas implicações na sociedade, os valores envolvidos, o impacto ambiental e os resultados esperados. Todo esforço deve ser feito para que a lei seja efetiva, aplicável, equilibrada e atenda aos desejos da coletividade. A terceira atribuição da Câmara Municipal a ser considerada é a de elaborar o orçamento. O orçamento é a lei, editada anualmente, que expressa todas as políticas públicas do município. No orçamento estão presentes os valores que serão recebidos pela prefeitura (receita) e como esses valores serão gastos pelo prefeito (despesa). O orçamento anual é proposto pelo prefeito e deve ser discutido, alterado e aprovado pela Câmara Municipal, para que, no ano seguinte, possa ser posto em prática. A passagem do orçamento municipal pela Câmara é o melhor momento para que as ações públicas sejam apresentadas à sociedade, discutidas e aperfeiçoadas. A participação direta da sociedade na elaboração do orçamento municipal é uma prática cada vez mais difundida no Brasil. O controle externo é outra responsabilidade atribuída às Câmaras Municipais. Con-

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O PAPEL DAS CÂMARAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

siste na fiscalização e no controle das contas públicas. A Câmara dos municípios foi encarregada pela Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar a legitimidade dos atos do poder Executivo. Cabe, ainda, ao Legislativo avaliar permanentemente as ações do prefeito. As Câmaras podem realizar esse controle diretamente ou por intermédio dos tribunais de contas estaduais. Câmaras Municipais bem constituídas têm em sua estrutura uma Comissão de Fiscalização e Controle, entre outras comissões permanentes, para o cumprimento dessa importante atribuição. Finalmente, é função das Câmaras Municipais atuarem para o equilíbrio entre os poderes. O modelo constitucional brasileiro, que está expresso nas leis orgânicas dos municípios, prevê a existência de dois poderes independentes e harmônicos entre si: o Executivo e o Legislativo. Pressupõe-se também a necessidade de que tais poderes sejam equilibrados, sem que nenhum sobressaia ao outro.

Assembléia Nacional Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1988

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400 ANOS | CAMARA MUNICIPAL DE NATAL

NATAL E O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

atal, a “Noiva do Sol”, na expressão imortal de Luís da Câmara Cascudo, é uma cidade aberta para o mundo. Localizada no extremo Nordeste do Brasil, às margens do rio Potengi, a capital do Estado do Rio Grande do Norte dista 2.507 km de Brasília. Também conhecida como “A Cidade do Sol”, Natal orgulha-se da sua posição geográfica de “esquina da América” e de acolher bem as pessoas que a elegem para trabalhar, visitar ou mesmo morar. Face às operações da primeira base de foguetes da América do Sul, instalada no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), no município limítrofe de Parnamirim, a cidade ostenta, ainda, o epíteto de “Capital Espacial do Brasil”. Nossa Senhora da Apresentação é a sua padroeira. O nome do município tem origem no latim natale e, segundo historiadores, tem ligação direta com a data de fundação da cidade, em 25 de dezembro de 1599. Duas teses lançam luzes sobre o fundador de Natal: uma dá conta de que o sítio primitivo da cidade foi demarcado por Jerônimo de Albuquerque, e a outra é que o capitãomor de Pernambuco, Manuel Mascarenhas Homem, chegou à região com a incumbência de construir uma fortaleza e uma cidade para assim fortalecer a posição de Portugal e afastar qualquer possibilidade de invasão.

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NATAL E O PODER FEGISLATIVO MUNICIPAL

Jerônimo de Albuquerque

Ao instituir no Brasil o sistema administrativo das Capitanias Hereditárias, D.João III doou ao fidalgo português João de Barros e a Aires da Cunha, em 1535, as terras correspondentes à Capitania do Rio Grande, que somente após várias tentativas de ocupação, impedidas pela forte resistência dos índios Potiguares e de piratas franceses traficantes de pau-brasil, foi conquistada no final do século 16. Esta Capitania limitava-se ao Norte e ao Leste com o Oceano Atlântico, ao Sul com a Paraíba e a Oeste com o Ceará. Em fins do século 16, o Rei de Portugal D.Felipe I, ordenou ao Governador Geral do Brasil, Dom Francisco de Souza, por meio das cartas Régias de 09/11/1596 e de 15/03/1597, que fosse construída uma fortaleza e que se fundasse uma cidade para afastar os estrangeiros. No dia 6 de janeiro de 1598 os portugueses iniciaram a construção da fortaleza, feita de barro. A planta da edificação, apesar de contestada por alguns autores, foi projetada pelo padre Gaspar de Samperes, o mesmo arquiteto que desenhou a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação. Segundo a arquiteta Jeanne Fonseca Leite Nesi, “a concepção ‘antropomorfa’ dos italianos encontrou acolhida por parte do padre Samperes que a introduziu no seu projeto destinado à construção da Fortaleza dos Reis Magos”. A edificação foi concluída em 24 de junho de 1598 e denominada de Fortaleza da Barra do Rio Grande. É conhecida popularmente como Forte dos Reis Magos ou Fortaleza dos Reis Magos, por ter sido iniciada no dia consagrado aos Santos Reis. Sabe-se ainda que o Forte dos Reis Magos foi o local de onde partiram as primeiras iniciativas administrativas da Capitania do Rio Grande com vistas a garantir a defesa territorial, o início do processo da emissão de forais, a partir das doações de terra para a ocupação, e o povoamento do sítio de Natal. Administrativamente a Capitania estava subordinada à Bahia e sob a responsabilidade de Pernambuco. Mesmo tendo sido criado o Senado da Câmara no Brasil em 1532, os rudimentos administrativos de Natal só são implantados em 1611, com a vinda do Governador Geral do Brasil, Dom Diogo Meneses, instituindo os necessários procedimentos administrativos, nomeando um juiz, um vereador, um escrivão da Câmara, um procurador do Conselho, um provedor, um escrivão das datas e demarcações, um almoxarife e um procurador dos índios. As eleições para o Senado ocorriam no final de cada ano. Os eleitores se reuniam e elegiam cinco ou seis eleitores, estes escolhiam os membros da Câmara. No inicio do ano ocorria a cerimônia de abertura dos pelouros e, em seguida, eram proclamados os nomes dos eleitos, que prestavam juramento da lei, entrado em exercício.

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

“Juro aos santos evangelhos desempenhar as obrigações de vereador da Cidade ou Vila de... de promover quanto em mim couber os meios de sustentar a felicidade pública” (ALMEIDA, Fernando H. Mendes. Constituições Brasileiras. Pág. 55.). Cabia ao Senado regular as áreas (política, econômica e social), servindo para diminuir os poderes dos capitães-mores. O senado também servia para que os vereadores colocassem em prática as leis, os alvarás, editais, regimentos, provisões e outros tributos que dariam provimentos à vila ou município. Somente com a autorga da Constituição Imperial, feita por Dom Pedro I, é que ocorre a transformação de Senado da Câmara em Câmara Municipal. As obrigações do Senado ou Câmara estavam na Constituição Imperial em seu artigo 167 onde definia: “em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas mais que para o futuro se criaram, haverá Câmaras, as quais competem o governo econômico e municipal das cidades”. E no 168: “As Câmaras serão eletivas e compostas do número de vereadores que a Lei designar, e o que obtiver maior número de votos será o presidente”. No artigo 169, definia: “O exercício de suas funções municipais, formação das suas posturas policiais, aplicação de suas rendas, e todas as suas particulares e úteis atribuições, serão decretados por uma Lei regulamentar”. Muito embora a mudança de Senado da Câmara para Câmara Municipal tenha ocorrido em 1824 pela Constituição, somente com a Lei de 1º de outubro de 1828 é que foram criadas as Câmaras nas cidades ou vilas do Império. Antes dessa lei, os municípios eram regidos pelas Ordenações do Reino. DOMÍNIO HOLANDÊS Em dezembro de 1631, teve início a campanha batava para conquistar a Capitania do Rio Grande. Os holandeses contavam com a ajuda dos índios Janduís, inimigos históricos dos portugueses. Uma tropa, sob o comando de Albert Smient e Joost Closter, desembarcou em Genipabu, sem atacar o Forte dos Reis Magos. Encontrou índios aprisionados por um português que trazia documentos do Ceará e foi morto. As informações eram importantes e a expedição voltou a Pernambuco. Conquistar o Rio Grande era vital para suprir Olinda e Recife de carne, peixe seco e farinha de mandioca. Cinco anos depois, já conquistado o Recife e Olinda, o holandês Adriano Verdonck percorreu o litoral sul potiguar entre Cunhaú e Natal, tomando anotações sobre o povoamento, engenhos, lavouras e o poder de defesa do Forte dos

Mascarenhas Homem

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NATAL E O PODER FEGISLATIVO MUNICIPAL

Reis Magos. Somente em dezembro de 1633 é que veio a expedição definitiva. A esquadra trouxe 808 soldados que desembarcaram em Ponta Negra. O comando estava com o almirante Jan Carnelisz Lichthardt e o tenente-coronel Baltasar Bima comandava as operações militares. O combate começou no dia 8 e se estendeu até o dia 12, quando a guarnição do forte, à revelia do capitão-mor Pero Mendes de Gouveia, ferido no combate, propôs a rendição. Vencedores, os holandeses rebatizaram o forte de Castelo Keulen, homenagem ao diretor da Companhia das Índias Ocidentais, e Natal, de Nova Amsterdã. Os poucos habitantes da cidade tinham se refugiado no Engenho Potengi. A propriedade pertencia a Francisco Rodrigues Coelho. Seis dias após o desembarque, soldados holandeses e índios Janduís marcharam para o engenho. No caminho encontraram resistência. Já no engenho, em represália e para desestimular novas resistências diante das notícias que davam conta de que haveria um contra-ataque aos invasores, mataram Francisco Coelho, a mulher dele, os seis filhos e os refugiados de Natal. Eram cerca de 60 pessoas. Os batavos permaneceram 21 anos em solo potiguar. ELEIÇÃO PARA O SENADO Em 1654, com a expulsão dos holandeses da Capitania é que ocorre a primeira eleição de fato para o Senado da Câmara, como era chamada a Câmara Municipal de Natal. Por ocasião do juramento da constituição do Império na Província do Rio Grande, no dia 25 de março de 1824, na Câmara Legislativa houve uma sessão na qual estavam presentes as seguintes personalidades da sociedade local: JOAQUIM JOSÉ PEREIRA DO LAGO - Presidente da Câmara Municipal de Natal; LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE - Vereador da Câmara Municipal de Natal; MANOEL JOAQUIM PASCOAL RAMOS - Procurador; MANOEL TEIXEIRA BARBOSA - Vice-Presidente da Província; JOSÉ ALEXANDRE GOMES DE MELO - Ouvidor;

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JOAQUIM JOSÉ DA COSTA - Sargento-mor e Comandante do Batalhão de Infantaria e Milícia; PADRE FELICIANO JOSÉ D, ORNELLAS - Vigário Colado da freguesia da Capitania (Nobre. Pág 20-21.). No século 19, com a vinda da família real para o Brasil, uma vez que fugia das tropas francesas lideradas por Napoleão Bonaparte, várias foram as transformações ocorridas, tanto no campo econômico e cultural quanto político. Data dessa época a abertura dos portos do Brasil, decretando o fim do monopólio colonial. Neste período, a Câmara de Vereadores de Natal passou mais uma vez a exigir da coroa a independência do Rio Grande em relação a Pernambuco. Segundo Matos (2000), “entre suas reivindicações estavam a liberdade de comércio interno e externo e a isenção de impostos de exportação e importação, durante dez anos, para todas as mercadorias que entrassem ou saíssem da capitania, incluindo-se escravos destinados aos trabalhos nas lavouras”. Na Capitania do Rio Grande, ao iniciar o século 19, Natal era uma pequena aldeia cuja população concentrava-se na parte alta da cidade. Segundo Mariz e Suassuna (2002) “às margens do Potengi não havia mais do que poucas casas construídas, na maioria armazéns de comércio”. A parte urbana da cidade correspondia às praças, às igrejas, a casa do governador e à Casa de Câmara e Cadeia, pois nesse período era comum o funcionamento conjunto de ambos no prédio. João Maurício Fernandes de Miranda (Evolução Urbana de Natal em seus 400 anos) registra: “data de 1722 a construção do edifício da cadeia pública, com o andar superior destinado às reuniões do Senado da Câmara”. As principais bases econômicas desse período eram o açúcar, o gado, o tabaco, e a mandioca, entre outros produtos. Vale ressaltar que durante esse período a capitania era responsável pelo abastecimento de produtos para Pernambuco. No que diz respeito à administração, Natal era governada segundo a norma da Carta Régia de dezembro de 1770, na qual dizia que na ausência do Capitão-Mor o governo seria exercido pelo ouvidor da Paraíba, o comandante das tropas e o vereador mais velho do Senado da Câmara, este eleito anualmente. (SUASSUNA, MARIZ, 2002) Em Natal, no ano de 1822, uma Assembleia composta pelos membros da Câmara Municipal, tomou partido, por unanimidade, pela permanência de D.Pedro I no Brasil, com poderes para governá-lo, o que foi divulgado

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Constituição da República de 1824

por todo o interior da província. (MONTEIRO, 2000) A aclamação de D.Pedro I como Imperador do Brasil, em 1823, repercutiu em Natal, tendo sido realizadas grandes festas e, nesse mesmo ano, dois representantes da província do Rio Grande do Norte foram eleitos para participar de uma Assembleia Constituinte, convocada pelo Imperador para elaborar a primeira Constituição Brasileira. Os convocados foram o deputado Francisco de Arruda Câmara e seu suplente Tomás Xavier Garcia de Almeida, ambos eleitos com 18 votos (MONTEIRO, 2002). Dentre as determinações da carta imperial, estavam aquelas que tiravam a autonomia das províncias, que deveriam a partir de então subordinar-se diretamente ao poder central, ou seja, ao Imperador. A ele caberia nomear os Conselhos Provinciais. Com a proclamação da Independência do Brasil, poucas foram as transformações que ocorreram na Capitania, a não ser sua administração na província, que era feita por juntas provisórias. A 25 de março de 1824, o Juramento da Constituição foi feito em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Natal. “Ficam abolidas as Juntas Provisórias de Governo, estabelecidas as províncias do Império do Brasil por decreto de 29 de setembro de 1821”. Mais adiante completava no art.29: “Em falta do presidente, vice, etc.; O presidente da Câmara de Natal servirá de presidente da província” (SUASSUNA; MARIZ, 2002). Ficou ainda estabelecida, pela Lei de 20 de outubro de 1823, a criação do Conselho de Governo, cuja função seria propor discutir e deliberar sobre negócios da província, formulando projetos que eram enviados ao poder Executivo. A primeira assembleia provincial eleita reuniu 20 deputados, sendo que nove deles eram padres. - PADRE ANTÔNIO XAVIER GARCIA DE ALMEIDA; - ANTÔNIO ÁLVARES MARIZ; - ELIAS ANTONIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE; - PADRE FRANCISCO DE BRITO GUERRA; - DR. JOAQUIM DE AIRES DE ALMEIDA FREITAS; - JOÃO MARQUES DE CARVALHO; - JOAQUIM XAVIER GARCIA ALMEIDA; - JOSÉ TEODORO DE SOUZA; - JOSÉ NICÁCIO DA SILVA;

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- PADRE JOÃO TEOTÔNIO DE SOUZA E SILVA; - JOÃO DE OLIVEIRA MENDES; - PADRE JOAQUIM ÁLVARES DA COSTA; - LUIZ DA FONSECA E SILVA; - PADRE MANUEL CASSIANO DA C. PEREIRA; - PADRE MANUEL FERNANDES; - PADRE MANUEL PINTO DE CASTRO; - MANUEL LINS WANDERLEY; - MANUEL JOAQUIM GRILO; - PADRE PEDRO JOSÉ DE QUEIROZ E SÁ; - PADRE THOMAZ PEREIRA DE ARAÚJO. (SUASSUNA, MARIZ,2002). De 1824 a 1889 administraram 48 presidentes a província do Rio Grande do Norte. A atuação das juntas na província ocasionou diversos conflitos e agitações, uma vez que a população não aceitava essa administração, tendo sido a junta provincial abolida no dia 24 de janeiro de 1824 pelo presidente da Câmara de Natal, Manoel Teixeira Barbosa. O primeiro presidente de província no Rio Grande do Norte nomeado por D. Pedro em 1825 foi Manuel do Nascimento Castro e Silva, que definiu regras para o policiamento da capital que bem indicam o clima de revolta e conspiração existente, assim como o temor que elas despertavam. Estas regras estabeleciam que: Todo o transeunte era obrigado a parar na rua para ser inquirido, sob pena de resistência. Depois de corrida a caixa das 9 ninguém seria isento de ser apalpado e revistado, e antes mesmo dessa hora havendo suspeita. Os escravos a qualquer hora. Ficava proibido de noite parar nas esquinas, nos quintais e nas ruas; dar assobios, ou quaisquer signaes. Seriam presos os mascarados, os embuçados, e os que trouxessem chapéus desabados, os homens vestidos de mulher e as mulheres vestidas de homem e entregues ao Juiz Territorial para processá-los. Todo aquele que fosse encontrado, depois do toque de recolhida, em venda ou taverna, sendo livre seria preso e pagaria 2$; na reincidência, o dobro, e assim progressivamente. Sendo escravo, iria para o calabouço, onde seria castigado com açoites. O dono da taverna seria preso também, e pagaria 4$, o dobro na reincidência. Quem achasse pasquim era obrigado a rasgá-lo, sem publicar o que continha (POMBO, Rocha, 1922).

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Nesse período eram comuns as manifestações contra Portugal na província de Natal. Em 1831, já circulavam panfletos que propunham a expulsão da cidade dos lusitanos. Esses conflitos não se restringiram a Natal. Em Goianinha, Extremoz e São José de Mipibu também ocorreram revoltas e agitações populares. Com a abdicação de D.Pedro I em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, é marcado o fim do primeiro Império Brasileiro. Logo a elite tratou de construir o novo Estado Nacional brasileiro, sem abandonar o sistema monárquico. Quando D. Pedro II assume no período regencial, várias revoltas eclodiram nas províncias brasileiras ameaçando a unidade do território do novo Estado. Temendo-se uma insurreição no Rio Grande do Norte, foi enviado ao presidente da província, Feijó, que era Regente do Império, um ofício que dizia: “Cumpre-me participar a V.Ex. que ao governo consta existir nesta cidade Natal uma sociedade secreta que, tendo por fim proclamar o sistema republicano, procura ramificar-se por todas as províncias do Brasil, para que V. Ex. por todos os meios ao seu alcance obste a que aí se estabeleça tal foco de perturbações e desordens, ou quando já esteja estabelecido, procure aniquilá-lo na conformidade das Leis” (POMBO, Rocha, História do Rio Grande do Norte, Pág. 328). Em 1834, com o ato adicional, o Brasil passou de Regência Trina para Una, o que significava uma reforma na Constituição de 1824, tentativa de atenuar a centralização do poder e assegurar maior autonomia às províncias e maior poder às assembleias provinciais. Com esse novo regime, organizaram-se diferentes correntes políticas, facções aparelhadas que objetivavam por meio dos jornais e das sociedades mobilizar a opinião pública, com o fito de ascender ao poder. Datam ainda desse período o surgimento dos partidos Liberal e Conservador. Nos anos de 1830 a 1840 a população já chegava a 10 mil habitantes. Nesse mesmo período são criados os municípios e as freguesias. Em 1834 foi inaugurado o Atheneu. Excelentes mestres de aulas maiores: francês, filosofia, latim, geometria e retórica. A instituição de ensino localizava-se na rua Junqueira Aires, nº. 532, hoje avenida Câmara Cascudo. Ressalte-se que naquele ano a Câmara Municipal solicitava ao presidente da província a criação de uma escola para meninas na Ribeira.

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A República foi proclamada a 15 de novembro de 1889 pelo marechal Deodoro da Fonseca. Segundo os historiadores Marlene Mariz e Luiz Eduardo Suassuna, a Proclamação da República pode ser entendida como o resultado das profundas modificações que se vinham operando no país, tais como: decadência das oligarquias tradicionais, abolição da escravatura, imigração, além do antagonismo entre as zonas rurais e urbanas. Coube a Pedro Velho de Albuquerque Maranhão a proclamação da República no Rio Grande do Norte, após ter recebido do Ministro Aristide Lobo um telegrama dando-lhe essa incumbência. Logo após o ato ele é proclamado e aceito unanimemente como governador do Estado do Rio Grande do Norte. “Aos dezessete dias do mês de novembro de mil oitocentos e oitenta e nove, no Palácio da Presidência desta província, onde se achavam reunidos os cidadãos abaixo-assinados, de acordo com o movimento republicano do país, representado pelo Governo Provisório estabelecido no Rio de Janeiro, resolveram proclamar a República dos Estados Unidos do Brasil nesta província, hoje Estado do Rio Grande do Norte, o que sendo aprovado por todos com o maior entusiasmo e vivas demonstrações de regozijo público, pelo capitão-tenente Leôncio Rosa foi aclamado presidente o Dr. Pedro Velho de Albuquerque Maranhão que, sendo unanimemente aceito no meio de aclamações gerais, assumiu a administração e tomou posse do governo do novo Estado do Rio Grande do Norte, que assim ficou instalado; do que para constar lavrou-se presente ata, que vai por todos os cidadãos presentes ser assinada” (LIRA, 1998). Com a Proclamação da República no Rio Grande do Norte a província é elevada à categoria de Estado. Em 27 de janeiro de 1889 foi fundado o Partido Republicano em Natal por um grupo entusiasmado com os ideais republicanos, tendo como patrocinador o comerciante João Avelino Pereira de Vasconcelos. A direção do partido ficou com Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, que inscreveu no partido quase todos os seus familiares, a destacar os irmãos Augusto Severo, Alberto, Fabrício, Joaquim e Adelino Maranhão, estabelecendo-se assim uma oligarquia que durou até os anos 1920. O partido contou ainda com a fundação do jornal “A República” por Pedro Velho, seu redator-chefe, cujos principais objetivos seriam de divulgar os ideais republicanos em combate à Monarquia.

Pedro Velho proclamou a República no Rio Grande do Norte

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Jornal A República fundado em 1889

O primeiro exemplar de “A República” foi divulgado em 1° de Julho de 1889. Segundo Machado (2000), em Perfil da República no Rio Grande do Norte, esse jornal era impresso na gráfica de João Carlos de Vasconcelos. A primeira constituição Republicana brasileira foi promulgada em fevereiro de 1891, cujo modelo foi inspirado na constituição norte-americana, e concedia às antigas províncias autonomia com autorização de contrair empréstimos no exterior e organizar forças. Inaugurou o sistema presidencialista de governo, moldando os poderes: o Executivo seria exercido por um presidente da República, que seria eleito por um período de quatro anos; o Legislativo foi dividido entre as Câmaras de Deputados e Senado, sendo os deputados eleitos em cada estado, de acordo com o número de habitantes, para um período de três anos. Já os senadores eram eleitos para um período de nove anos. O artigo 68 assegurava as autonomias municipais e complementava que os mesmos seriam regulados por uma Lei Orgânica. Estabeleceram-se ainda o sistema de voto direto e universal, sendo considerados eleitores todos os cidadãos maiores de 21 anos. Eram excluídos do direito do voto os analfabetos, os mendigos, os praças militares e as mulheres. As Câmaras foram instituídas, mas os vereadores eram monopolizados pelos coronéis. A primeira constituição do Estado do Rio Grande do Norte foi promulgada durante o governo de Manuel de Castro e Silva, por força do Decreto n° 96, de 20 de janeiro de 1891. A mesma acabava com a prerrogativa do governo federal de nomear os seus governantes. No quadro político é notável a participação da oligarquia dos Albuquerque Maranhão, desde a proclamação da República até a década de 20. “A Oligarquia Maranhão, constituída por membros da família e amigos, representava os interesses econômicos do grupo que se ligava ao comércio exportador do açúcar, algodão e sal, através da política do monopólio e concessões. Esta favorecia a facção da classe dominante e impedia a concorrência, característica da ordem competitiva do liberalismo econômico. A oposição acusava a oligarquia de se apossar do aparelho do Estado para impedir o fortalecimento do grupo opositor” (SUASSUNA; MARIZ, 2005). As eleições eram controladas pelos chefes de cada município (fazendeiros, criadores ou comerciantes) que, por sua vez, controlavam os votos e

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sustentavam os chefes estaduais do seu partido. Foi com a adesão desses que Pedro Velho fortaleceu seu partido e sua posição de chefe estadual. Das doze constituições que possui o Estado do Rio Grande do Norte até hoje, a quarta Constituição Política denominada de Joaquim Ferreira Chaves, promulgada a 11 de julho de 1898, dispunha no artigo 52 que “O município, base da organização política e administrativa, será autônomo e independente na gestão de seus negócios”. Nos artigos seguintes, estão determinados que “o poder municipal será exercido por uma intendência composta por sete membros” e que “os intendentes serão eleitos por sufrágio direto, que servirão por três anos e, são gratuitas as funções dos intendentes, que serão substituídos pelos seus imediatos em votos”. A partir de 1922, o desenvolvimento da capital do RN ganhou ritmo acelerado com o aparecimento das primeiras atividades urbanas. Em 1930, o movimento revolucionário liderado por Getúlio Vargas tomava o poder no Brasil. O Decreto nº. 19.398, de 11 de novembro de 1930, que instituiu o Governo Provisório, confirmou a dissolução do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas dos Estados e das Câmaras Municipais. O Rio Grande do Norte não teve uma participação significativa no movimento de 30. O Estado apenas se associou ao mesmo como adesista. Segundo Marlene Mariz e Luiz Suassuna “uma das explicações possíveis pode ser encontrada no fato de não existir no Rio Grande do Norte um foco de oposição solidamente estruturada que se rebelasse contra o Governo, no momento em que se noticiava a deflagração do processo revolucionário nos três Estados que lideravam o movimento nacional”. Em 16 de julho de 1934 foi promulgada mais uma Constituição. Nela o poder Legislativo volta a funcionar e as Câmaras são abertas. Pelo art. 87 foi atribuída a competência dos Estados à organização de seus municípios, assegurando-lhes por lei e de acordo com o desenvolvimento econômicosocial dos mesmos, um regime de autonomia em tudo quanto lhes disser respeito ao privativo interesse. Porém, em 1937, Getúlio Vargas pôs fim às expectativas de autonomia às Câmaras e ao poder Legislativo com a outorga, em 11 de novembro, da Carta do Estado Novo. A Constituição Polaca, como ficou conhecida a Constituição de 1937, dissolveu novamente as Câmaras Municipais. Após oito anos de suspensão de direitos representativos em meio a competições partidárias e desorganização econômica, a Assembléia Nacional Constituinte se reuniu no dia 18 de setembro de 1946, promulgando a Constituição e dando aos Municípios, entre outros benefícios, todo o imposto de indústria e profissões. Assegura-

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va a autonomia municipal pela eleição do prefeito e dos vereadores, proporcional à população do município, e estabelecia o mandato de quatro anos. A eleição será realizada em todo o país no primeiro domingo de outubro e posse no primeiro dia de janeiro do ano subsequente. Em 25 de novembro de 1947 foi promulgada a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte que restaurou mais uma vez a autonomia dos municípios, que dispunha os seguintes artigos no Título V, no capítulo I – Organização do município: artigo 78 – “A autonomia do município será assegurada pela eleição do prefeito, vice-prefeito e vereadores”. No artigo 96 “Serão nomeados pelo governador o prefeito da capital e das estâncias hidrominerais naturais beneficiadas pelo Estado ou pela União e o de município considerado base ou porto militar de excepcional importância para a defesa externa do país”. “Parágrafo único: Nos demais municípios, os prefeitos e vice-prefeitos serão eleitos pelo prazo de cinco anos pelo voto secreto, na forma da Lei”; no artigo 97 “a Lei Orgânica dos Municípios definirá as atribuições e deveres dos prefeitos”, e no artigo 98 “compete ao vice-prefeito presidir a Câmara Municipal e, quando no exercício das funções de prefeito, exercer as atribuições deste”. Em 14 de dezembro de 1948, foi decretada e sancionada pelo governador José Augusto Varela a Lei nº.109 que dispunha sobre a Lei Orgânica dos Municípios, contemplando no artigo 12: “O poder Legislativo é exercido pelas Câmaras Municipais, constituídas pelos vereadores, eleitos pelo voto secreto, mediante sistema de representação proporcional, em sufrágio universal e direto, com mandato de quatro anos”. E no artigo 82 dispunha sobre “a eleição dos prefeitos e viceprefeitos para o primeiro domingo de dezembro do ano anterior ao término dos mandatos. A eleição dos vereadores coincidirá com a dos deputados à Assembléia Legislativa”. Para o município de Natal foi previsto o número de 18 vereadores para a Câmara Municipal, conforme o artigo 88. A eleição para o cargo de vereador ocorreu no dia 21 de março de 1948. Em Natal, na ata de 5 de junho, ficou registrada a primeira reunião extraordinária para a instalação da Câmara Municipal na sala das sessões da Assembleia Legislativa no prédio situado à avenida Getúlio Vargas. Esta data é significativa para o processo de redemocratização da política municipal. Ainda no século 20, com a 2ª Guerra Mundial, a cidade serviu de base militar para os soldados norte-americanos, que vinham abastecer as ae-

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ronaves para seguir viagem para Dacar, no Senegal, e de lá combater as tropas alemãs na África e na Europa. No período da 2a Grande Guerra, na década de 1940, a cidade ganhou notoriedade no mundo inteiro. Nos anos pós-guerra, Natal continuaria a se desenvolver e a sua população crescer, mas só algumas décadas mais tarde é que esse quadro mudaria definitivamente, com a construção da Via Costeira nos anos 1980. São 10 km de praias com uma excelente rede de hotéis entre as dunas e o mar. Atualmente, a quatrocentona capital do RN se encontra em processo de forte crescimento urbano e conurbação com cidades vizinhas, registrando, segundo o Censo 2010 do IBGE, uma população de 803.311 habitantes, que, se levada em conta a parcela flutuante, sobe para 1.350.840 habitantes. Sozinha, a capital potiguar responde por 40% da receita do estado. A base da sua economia são atividades relacionadas ao comércio, indústria, construção civil e, principalmente, o turismo. Seu PIB municipal é o trigésimo sexto do Brasil, chegando à casa dos R$ 10 bilhões anuais. Administrativamente é composta por 36 bairros dispostos em quatro regiões administrativas: Norte, Sul, Leste e Oeste.

Assembléia Constituinte do RN de 1947

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NONONONONONONO

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1722 - Os escravos eram açoitados na Rua Grande, onde hoje se localiza a praça André de Albuquerque. Nesta rua, foi construído o edifício da Cadeia Pública para abrigar as reuniões do Senado da Câmara.

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o longo de sua história a Câmara Municipal de Natal funcionou em diversos locais da cidade. Há que se notar o seu constante deslocamento físico, pois ela não tinha uma sede própria desde os primórdios administrativos da cidade até o ano de 1974 quando o vereador presidente da 8ª Legislatura, Érico Hackradt, instalou a Câmara Municipal no prédio em que funciona até os dias atuais.

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UMA TRAJETÓRIA ITINERANTE

1599

Fortaleza dos Reis Magos A Fortaleza dos Reis Magos foi o local de onde partiram as primeiras iniciativas administrativas da Capitania do Rio Grande para garantir a defesa territorial e o início do processo da emissão de forais a partir das doações de terra para a ocupação e povoamento do sítio de Natal.

1611

Matriz de Nossa Senhora da Apresentação

Luis da Câmara Cascudo, em Movimento da Independência no Rio Grande do Norte, p19, registra que no início “o Senado funcionou no consistório da igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação (concluída em 1619), onde realizava suas sessões os Capitães–Mores (sic) e demais autoridades prestavam pleito (Questão em juízo; demanda; debate, discussão; pleito eleitoral) e menagem” (prisão fora do cárcere sob promessa do preso não sair do local do delito). Os historiadores Luiz Eduardo Suassuna e Marlene Mariz informam que “a partir de 1611, quando passou pela Capitania o Governador Geral D. Diogo Meneses, foram instituídos os rudimentos da administração, com a nomeação por este, de um juiz, um vereador, um escrivão da Câmara, um procurador do Conselho, um provedor, um escrivão das datas e demarcações, um almoxarife e um procurador dos índios”. Reforçando as infor-

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mações de Câmara Cascudo, o livro Capitães-Mores e Governadores do Rio Grande do Norte – (1701-1822, v.2, Natal, CERN, 1980), dos escritores Vicente Lemos e Tarcísio Medeiros, reproduz documento no qual consta que nas datas de “3 de julho de 1718, 30 de maio de 1751, 4 de dezembro de 1816 tomam posse perante o Senado da Câmara, na igreja matriz N. S. d’Apresentação, os Capitães-Mores”.

1722

Edifício da Cadeia Pública O arquiteto urbanista João Maurício Fernandes de Miranda em Evolução Urbana de Natal em seus 400 anos, p.53, anota: “Data de 1722 a construção do edifício da cadeia pública, com o andar superior destinado às reuniões do Senado da Câmara”. Situava-se na Rua Grande, onde é hoje a praça André de Albuquerque Maranhão, vizinho ao prédio ainda existente nº 594. No livro Aconteceu na Capitania do Rio Grande (Natal, IHGRN, 1997), Olavo de Medeiros Filho também historia: “Reportando-se aos locais de funcionamento do Senado da Câmara o mesmo funcionou em outros lugares, sendo eles em número de quatro: a primeira casa, contemporânea a fundação de Natal, desabou em 1674; a segunda, edificada no período de 1675 a fevereiro de 1676, era situada na rua fronteira à igreja matriz de Natal: a terceira, começou a ser construída em julho de 1719, sendo concluída só em 1721, localizada onde hoje é a praça André de Albuquerque Maranhão. Em 1755, perante os oficiais da Câmara, o Capitão de Infantaria Antônio José de Lima vem a Natal tratar da ereção de uma nova Câmara, que seria a quarta. Um novo prédio iniciado em 1767 só veio a ser concluído em 1770”.

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UMA TRAJETÓRIA ITINERANTE

1873 Palácio Potengi

Consta nos anais da história que a Câmara Municipal também funcionou no Palácio da Assembleia, depois Potengi e hoje denominado Palácio da Cultura, onde está instalada a Pinacoteca do Estado. O Presidente da Assembleia Provincial, Cel. Bonifácio Francisco Pinheiro da Câmara, em 11 de junho de 1873, por ocasião da abertura dos trabalhos, referiu-se ao prédio inaugurado, dizendo que no andar térreo funcionava, ainda, a Tesouraria Provincial e a Repartição dos Correios, e no andar superior a Câmara Municipal e o Júri.

1891

Intendência Municipal

A partir do ano de 1891, com a criação da Intendência Municipal de Natal, o Conselho funcionou no velho casarão de linhas coloniais, sede da Intendência Municipal até 1922, pois neste ano o prédio foi demolido para edificar a atual sede da Prefeitura Municipal de Natal, localizada na rua Ulisses Caldas, 81, Cidade Alta.

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1948

Assembleia Legislativa A Câmara Municipal de Natal funcionou também por um período provisório na antiga sede da Assembleia Legislativa, situada à avenida Presidente Getúlio Vargas, no local onde hoje encontra-se o Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Norte. No dia 5 de junho de 1948 a Câmara foi instalada durante a 1ª Reunião Extraordinária na Sala das Sessões da Assembleia Legislativa.

1948

Teatro Carlos Gomes (atual Alberto Maranhão) Não é de hoje o vínculo da Casa do Povo com a cultura. A publicação História do Teatro Alberto Maranhão (Natal, Fundação José Augusto, 1980), do teatrólogo e escritor Inácio Meira Pires, dá conta, à página 393: “Mês de julho – Às 15 horas do dia 1°, instalou-se no Salão Nobre a Câmara Municipal de Natal que nele permaneceu por um longo período”.

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UMA TRAJETÓRIA ITINERANTE

1948

Edifício Quinho

O ofício n° 34, da CMN, de 6 de outubro de 1948, não deixa margem a dúvidas: “O Presidente Olavo João Galvão da Câmara Municipal do Natal comunica ao Prefeito Silvio Piza Pedroza que a Câmara funcionou em caráter provisório no Teatro Carlos Gomes e está novamente de mudança para outro endereço. No conteúdo do ofício em referência, o Presidente Olavo João Galvão comunica ao Prefeito Silvio Piza Pedroza que a Câmara Municipal está instalando-se na sala n° 11 do Edifício Quinho, localizado na Avenida Duque de Caxias no bairro da Ribeira”.

1948

Edifício da Casa Bancária

A 1° de novembro de 1948, a Câmara Municipal muda mais uma vez de endereço, mas permanece na Ribeira. Desta feita foi transferida para o salão do 1° andar do Edifício da Casa Bancária Norte-riograndense S/A, situado à rua Frei Miguelinho, onde funcionou posteriormente o Banco do Estado do Rio Grande do Norte (Bandern).

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1960

Edifício Campelo Ainda na Ribeira, no período de 1960 a 1967, a Câmara Municipal de Natal funcionou na Sala Rui Barbosa, no 2º pavimento do Edifício Campelo, localizado na avenida Duque de Caxias, n° 30, conforme relato do ex-Presidente Raimundo Elpídio da Silva e alguns documentos fiscais anexados ao Processo n° 162/60.

1967

Sindicato dos Contabilistas No período de 1967 a 1974, a Casa do Povo voltou a funcionar na praça André de Albuquerque, n°4, Cidade Alta, precisamente no sobrado do Sindicato dos Contabilistas do Estado do Rio Grande do Norte.

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UMA TRAJETÓRIA ITINERANTE

1975

Palácio Padre Miguelinho

A partir de 21 de dezembro de 1975, durante a 8ª Legislatura, na gestão do presidente Érico Hackradt, a Câmara Municipal de Natal instalou-se definitivamente no prédio onde funcionou a antiga Escola de Serviço Social e, depois, a Faculdade de Serviço Social, situada à rua Jundiaí, n° 546, Tirol. Uma homenagem prestada ao religioso natalense e líder revolucionário republicano denominou a nova sede de Palácio Padre Miguelinho.

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PALÁCIO PADRE MIGUELINHO

om o crescimento de Natal e das atribuições do Legislativo municipal, o antigo prédio da Câmara, que funcionava na praça André de Albuquerque na primeira metade da década de 1970, não atendia mais às crescentes demandas da Casa do Povo. Era preciso, então, estabelecer-se numa sede definitiva. Por iniciativa do presidente da Câmara, à época vereador Érico Hackradt, e com as bênçãos do então Arcebispo Dom Nivaldo Monte, a sede da Casa do Povo foi transferida para a rua Jundiaí, 546, passando a denominar-se Palácio Padre Miguelinho, por força do Decreto Legislativo n° 67/75, de 12 de fevereiro de 1975. A homenagem ao herói potiguar da Revolução Pernambucana de 1817 não podia ser mais justa. As convicções de Padre Miguelinho nunca foram destruídas pelo tempo. O apego à pátria, a defesa da democracia e o amor à liberdade são exemplos seguidos até hoje pelos verdadeiros brasileiros que amam o seu país acima de interesses mesquinhos. O terreno onde hoje está instalada a sede da Câmara Municipal pertence à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A edificação foi construída para abrigar a Escola de Serviço Social. Até a transferência da Casa do Povo para o prédio localizado no cruzamento da rua Jundiaí com a avenida Campos Sales, no bairro do Tirol, funcionava no local a Faculdade de Serviço Social da UFRN. No pátio interno do prédio, Dom Nivaldo Monte plantou uma mangueira que durante muito tempo foi um símbolo da Câmara. Com a expansão da UFRN, o curso de Serviço Social foi transferido para o campus central, na zona Sul, e o prédio cedido ao poder Legislativo. A inauguração das novas instalações da Câmara Municipal ocorreu no dia 21 de fevereiro de 1975. O “apóstolo invencível”, como ficou conhecido Padre Miguelinho, recebeu justa homenagem por ter sido fiel aos seus ideais durante a Revolução de 1817, quando foi condenado

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PALﾃ，IO PADRE MIGUELINO

Reforma do Palﾃ｡cio Padre Miguelinho, onde funcionou a Escola de Serviﾃｧo Social da UFRN

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PALÁCIO PADRE MIGUELINO

perante o júri baiano, depois de ter assumido responsabilidades indivisíveis, conforme as suas convicções. Padre Miguelinho nasceu em Natal, na Ribeira, bairro tradicional da cidade, e morreu fuzilado na Bahia. Pela sua história de luta a favor da liberdade, foi eleito o mais importante nome para representar o palácio do poder legislativo municipal. O vereador Érico Hackradt assim argumentou na defesa da escolha do nome de Padre Miguelinho para patrono da Casa do Povo: “Padre Miguelinho representa para nós, filhos do Rio Grande do Norte, o reconhecimento sincero de uma das mais brilhantes epopéias que encontra a evangelização suprema de nossas liberdades”. Adiante destacou a importância da figura do homenageado: “...Cumpre hoje, esta cidade, através de seus representantes, o seu dever: procurar saldar uma dívida sagrada contraída em prol daquele que, ante a morte e a desonra, preferiu que o sangue jorrasse impetuoso e rubro de sua fronte a ter de mentir à sua lealdade, de abjurar as suas idéias, de fazer apostasia de suas convicções, por um presente de gregos”. Encerrando suas palavras na apresentação do patrono da Câmara Legislativa, Érico Hackradt ressaltou: “Pela sua consagração à verdade, os delegados do povo o quiseram patrono de sua casa. Seu nome significará, para todos nós, um apelo de fé, no instante da dúvida, de patriotismo, pela construção permanente do Brasil”.

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O PATRONO PADRE MIGUELINHO

m herói natalense foi escolhido para patrono da Câmara Municipal de Natal. Homenagem que simboliza o espírito democrático da Casa do Povo ao batizar a sua sede legislativa de Palácio Padre Miguelinho. Nascido a 17 de setembro de 1768, no bairro da Ribeira, pouco se sabe sobre sua infância. Na pia batismal Padre Miguelinho recebeu o nome de Miguel Joaquim de Almeida e Castro, em 3 de dezembro de 1768, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação. Miguelinho era filho do capitão Manoel Pinto de Castro, português, e Dona Francisca Antônia Teixeira, potiguar. Vê-se que descendia de uma das mais ilustres famílias existentes na Capitania do Rio Grande. Teve oito irmãos. Aos 16 anos, seus pais enviaram-no para Recife junto com seus irmãos Inácio, José e Clara, com o devido acompanhamento da mãe. Em 1784, entrou para a Ordem Carmelita da Reforma, tomando o nome de Frei Miguel de São Bonifácio, de onde veio o apelido de “Frei Miguelinho”. Desejando aperfeiçoar seus conhecimentos, empreendeu viagem a Portugal. Uma vez em Lisboa, tratou de cultivar as ciências e a literatura, frequentando cursos e instituições científicas e literárias. Miguelinho conheceu e tornou-se amigo de Azeredo Coutinho, já nomeado bispo de Olinda, que lhe dispensou as maiores provas de amizade e consideração. Ainda em Lisboa, requereu a sua secularização junto à Santa Sé. Ao voltar ao Brasil em 1800, já era padre, o que confundiu muita gente, fazendo com que o sacerdote potiguar continuasse sendo chamado de “Frei Miguelinho”. Mas o certo é chamá-lo de Padre Miguelinho, por ter conseguido sua secularização. Na volta

Busto do Padre Miguelino no pátio da Câmara 55

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O PATRONO PADRE MIGUELINHO

Julgamento do Padre Miguelinho

para o Recife, morou com sua irmã Clara de Castro. O bispo Azeredo Coutinho logo o chamou para o Seminário de Olinda, em 1817, confiando-lhe a cadeira de Retórica, que ele regeu até a época do seu martírio. Por aí se vê o papel relevante de Miguelinho na Revolução de 1817, da qual foi um dos líderes principais, pelo seu engenho. A 6 de março de 1817, o capitão Pedro da Silva Pedroso rebelou-se no quartel do seu regimento, travando-se luta entre oficiais pernambucanos e portugueses da qual resultou a morte do brigadeiro Barbosa e do ajudante de ordem do governo, Caetano Pinto. Iniciada com êxito a Revolução, logo organizou-se um governo provisório. Pelo seu talento nato para a retórica, Padre Miguelinho foi escolhido secretário da Revolução. O movimento tinha intuitos pacíficos de conciliação e de paz e assumira um caráter francamente republicano e autonomista. Abraçaram-no as capitanias da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, onde também se instalaram governos revolucionários. Nenhum obstáculo encontrou a Revolução em seu começo, e foi talvez isso que decretou o seu infortúnio, porque os revolucionários confiaram demais no seu feito. Todos os escritores que têm tratado da Revolução de 1817 são unânimes em exaltar os serviços prestados por Miguelinho no Governo Provisório. A sorte, porém, tornou-se dentro em pouco adversa à revolução, que não teve elementos para resistir às forças que foram enviadas da Bahia e do Rio de Janeiro para abatê-la. Sufocada a Revolução, Miguelinho foi preso no dia 21 de maio de 1817. Na noite anterior, juntamente com Clara Castro, ficou queimando os papéis que incriminavam todos aqueles que tinham participado do movimento. Disse para a irmã: “Mana, nada de choro. Estás órfã. Tenho enchido os meus dias, logo me vêem buscar para a morte. Entrego-me à vontade de Deus e nele te dou um pai que não morre. Mas aproveitemos a noite e imitame: ajuda-me a salvar a vida de milhares de desgraçados”. Preso, foi levado à Fortaleza das Cinco Pontas. Padre Miguelinho, juntamente com 72 revolucionários, seguiu no brigue “Conosco” para Salvador. Desembarcou na capital da Bahia no dia 10 de junho. O “apóstolo invencível” foi condenado por crime de lesa-majestade e fuzilado no dia 12 de junho de 1817. Segundo Adauto da Câmara, “os restos mortais do Padre Miguelinho foram inumados no antigo cemitério do Campo da Pólvora, reservados aos escravos, aos pobres e aos que padecessem da morte violenta”. Em 1912, quando foi criado um grupo escolar no Alecrim, por iniciativa de Cândido Medeiros e por indicação de Nestor de Lima, o governador Alberto Maranhão deu à nova escola o nome do sacerdote norte-rio-grandense, Frei Miguelinho. Depois, bem mais tarde, quando o grupo se transformou em escola de primeiro e de segundo graus, passou a se chamar Instituto Padre Miguelinho, corrigindo o erro inicial. Atualmente, chama-se Escola Estadual Instituto Padre Miguelinho.

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DOM NIVALDO MONTE: O SEMEADOR

figura de Dom Nivaldo Monte está diretamente associada ao Palácio Padre Miguelinho. Por iniciativa do religioso, no terreno pertencente à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), localizado na rua Jundiaí, 564, foi erguido o atual prédio da Câmara Municipal, nos idos de 1945. Inicialmente o edifício abrigou a Escola de Serviço Social e, em seguida, a Faculdade de Serviço Social. Com a transferência do curso para o campus central da UFRN, o histórico prédio foi cedido à Câmara Municipal em 1975 e, desde então, denominado Palácio Padre Miguelinho. O Dom de Natal nasceu a 15 de março de 1918 e se encantou a 10 de novembro de 2006. Deixou um legado literário e religioso para servir de ensinamento às novas e futuras gerações. Desde cedo, Nivaldo Monte mostrou vocação para a carreira religiosa. Filho de Pedro Alexandre do Monte e Belarmina Sobral do Monte, família simples de agricultores do sertão pernambucano, o menino Nivaldo dividia a atenção do casal com mais cinco irmãos, entre eles o futuro Cônego Luiz Gonzaga do Monte, falecido em 1944, e o padre Orígenes Monte, seu mentor eclesiástico. Em 1931, com apenas 13 anos, deu início aos estudos secundários no Seminário Menor de Natal e cursou, mais tarde, Filosofia e Teologia no Seminário Maior em Fortaleza, no período de 1934 a 1938. Fez também vários cursos e especializações para padre e, posteriormente, bispo. A carreira eclesiástica teve início com a ordenação diaconal em 1940 e sacerdotal no dia 12 de janeiro de 1941, quando foi ordenado padre. Em 21 de julho de 1963, aos 45 anos, tornou-se bispo, posto esse que o levou à condição de Bispo Auxiliar de Aracaju, onde passou um ano e meio. De volta a Natal em 1965, Dom Nivaldo foi nomeado Administrador Apostólico da

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DOM NIVALDO MONTE: O SEMEADOR

Dom Nivaldo Monte

Arquidiocese de Natal e empossado no mesmo ano, tendo em vista a transferência de Dom Eugênio Sales para a Arquidiocese de Salvador. Com a morte de Dom Marcolino Dantas, o Papa Paulo VI nomeou o arauto da fé para o posto de 2° Arcebispo Metropolitano de Natal. Tomou posse em 17 de setembro de 1967. Em Natal, Dom Nivaldo serviu à Diocese como Secretário do Bispado, Assistente Eclesiástico da Ação Católica e Diretor da Escola de Serviço Social. Dotado de grande cultura, foi eleito sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN) e ocupou uma cadeira na Academia Norte-rio-grandense de Letras, além de ter sido o primeiro presidente interino da União Brasileira de Escritores (UBE), secção RN, com a missão de organizar o processo eleitoral, que veio a ocorrer em dezembro de 1984. Após cinco anos de arcebispado, Dom Nivaldo pediu à Santa Sé a nomeação de um Bispo Auxiliar. Foi escolhido Dom Antônio Soares Costa. Dom Nivaldo governou a arquidiocese por 22 anos e fez grandes obras, notadamente a construção da Catedral Metropolitana de Nossa Senhora da Apresentação. Renunciou em 6 de abril de 1988, sendo sucedido por Dom Alair Vilar. O homem que tinha vocação para semear a alegria faleceu no dia 10 de novembro de 2006, aos 88 anos, na sua terra-berço, vítima de parada cardíaca, quando se preparava para mais uma sessão de hemodiálise. Ele estava com a saúde debilitada. O corpo do Arcebispo Emérito de Natal foi velado na Catedral Metropolitana de Nossa Senhora da Apresentação e sepultado no Mosteiro das Clarissas, que ele ajudou a construir, no distrito de Emaús, em Parnamirim. Professor Emérito da UFRN, escritor, poeta, pintor, compositor, cientista, filósofo e botânico, Dom Nivaldo Monte publicou mais de 20 livros, entre os quais Minha cidade, NATAL, e eu (Gráfica Dom Bosco, Recife, 2000), Fome – Por quê? (Gráfica JB, João Pessoa, 2003), Eu Conto Contos (Gráfica JB, João Pessoa, 2004) e Três temas para reflexão (Gráfica Impressão, Natal, 2005). Em reconhecimento aos relevantes serviços espirituais, literários e filosóficos prestados à sociedade natalense, a Prefeitura de Natal batizou o Parque da Cidade de Dom Nivaldo Monte. O Governo do Estado também prestou homenagem ao religioso com a construção da Escola Estadual Dom Nivaldo Monte, no município de Parnamirim.

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JÚLIA ALVES BARBOSA: A PRIMEIRA MULHER NA CÂMARA

importância de Júlia Alves Barbosa Cavalcanti se traduz no seu pioneirismo de ter sido a primeira vereadora a ter assento na Câmara Municipal de Natal no mandato que se iniciou em 1928. Nascida na capital potiguar no longínquo ano de 1898, ela divide com Celina Guimarães Viana a ousadia de primeira mulher a requerer o direito ao voto na América Latina. Julia Alves Cavalcanti era educadora, ativista em movimentos pela emancipação da mulher e em lutas contra os preconceitos. Diplomada professora, foi a pioneira do sexo feminino no ensino de matemática na Escola Normal do Estado, tendo entrado por meio de concurso. Ela poderia ter sido a primeira eleitora do Brasil, pois requereu seu alistamento eleitoral no dia 22 de novembro de 1927, pouco menos de um mês depois de sancionada a Lei Estadual nº 660, que consolidou a vitória dos direitos políticos da mulher norte-rio-grandense. Porém o registro do pioneirismo ficou com Celina Guimarães que, na época, por ser casada e contar com o apoio do marido – um advogado e professor –, teve seu requerimento despachado com mais rapidez e publicado no Diário Oficial do Estado, antes que o de Júlia Alves Barbosa. É preciso ressaltar que em seus 45 anos de vida, Júlia Alves Barbosa Cavalcanti quebrou barreiras e enfrentou preconceitos, tendo sido uma das fundadoras da Associação de Eleitoras Norte-rio-grandenses, ses, entidade que teve um papel pioneiro no Estado, no tocante à conscientização da mulher como cidadã. adã. ã. Júlia foi casada com o professor e poeta Francisco Ivo Cavalcanti. Ela faleceu em Natal no ano de 1943. 433.

Júlia Alves A ve Al v s Ba Barb Barbosa rbos osaa Cavalcanti Cavaalc Ca lcaan nti 59

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1822 - Em Natal, no ano de 1822, uma assembleia composta pelos membros da CĂ˘mara tomou partido pela permanĂŞncia de Dom Pedro I no Brasil.

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LEGISLATURAS (1948-2010) 1948 A 2010 Período da Mesa Diretora de 05/06/1948 (instalação da Câmara Municipal de Natal) a 31/03/1949 1. OLAVO JOÃO GALVÃO (PSD) – PRESIDENTE 2. Manoel Vilar Raposo de Melo - Vice-Presidente 3. Demétrio Pinheiro de Viveiros (PSD) – Primeiro Secretário 4. Sebastião Gomes Moreira - Segundo Secretário 5. Elyseu Leite (PSP) - Terceiro Secretário 6. Severino de Oliveira Galvão – Quarto Secretário 7. Amaro Magalhães da Silva (PSP) 8. Antônio da Cunha Cruz Gouveia 9. Antonio Félix da Silva 10. Eduardo Antonio Freire (PSD) 11. Gentil Ferreira de Sousa (UDN) 12. João Alves de Santana 13. João Francisco da Mota 14. Luiz Soares Correia de Araújo (PSD) 15. Manoel de Oliveira Paula (PSD) 16. Manoel Rodrigues de Melo (PRP) 17. Martinho de Figueiredo Machado (PSD) 18. Sandoval Wanderley (PSP)

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LEGISLATURAS (1948-2010)

INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA LEGISLATURA

Presidente Olavo João Galvão em seu gabinete de trabalho

É notório nesse momento no Estado do Rio Grande do Norte as principais forças políticas de projeção se dividirem em dois partidos: o Partido Social Democrático (PSD) e a União Democrática Nacional (UDN), como pode ser observado na primeira legislatura da Câmara Municipal de Natal. Vale ressaltar que outros partidos foram criados, notadamente o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Progressista (PSP). Também é perceptível a formação das alianças e coligações, que eram permitidas pela legislação na própria eleição de 1947 quando a UDN e o PSP se coligaram para derrotar o PSD, prática comum nos dias de hoje. Segundo Marlene Mariz e Luiz Eduardo Suassuna em “História do Rio Grande do Norte”, existia uma liderança para cada partido, configurando-se a situação da seguinte forma: o PSP era liderado por Georgino Avelino; a UDN representava a oposição liderada por José Augusto Bezerra de Medeiros e Dinarte Mariz; o PSP liderado por João Café Filho; e o PTB dirigido por Clóvis Motta, um industrial. Quando a Câmara volta a realizar os seus trabalhos em 1948, pode-se notar que teve inicio uma fase de transformações no município, em seus aspectos sociais, econômicos e políticos. Vários projetos foram criados e aprovados. Dentre esses projetos, um deles, segundo informação de um vereador desse período, Raimundo Nonato, merece destaque por chamar a atenção: os edis não recebiam salários por exercerem essa profissão, e as verbas destinadas à Câmara eram irrisórias, o que dificultava os trabalhos, e até mesmo a aquisição de um prédio para o funcionamento da mesma. Por esse fato, muitos vereadores desistiam. Estes tinham outras profissões. Eram em sua maioria advogados, médicos, comerciantes, pessoas de destaque na sociedade natalense. A partir da instalação da Câmara em 1948 os projetos começaram a ser votados e a cidade foi mudando seu aspecto físico e administrativo. É inegável, também, o empenho dos edis no que diz respeito à infraestrutura e a educação na cidade do Natal, o que é visível nos extratos das sessões, onde podemos tomar conhecimento da situação na sociedade, suas necessidades, reivindicações e costumes de uma época. Entre os projetos de destaque no ano de 1948, podemos relacionar:

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INFRAESTRUTURA: ATA DO DIA 10 DE JUNHO DE 1948 Transporte urbano – Preço de passagem dos coletivos Aprovada indicação do vereador Severino Galvão para dar conhecimento ao prefeito que os ônibus que faziam a linha entre a praça Gentil Ferreira e as Quintas estavam cobrando atualmente cinquenta centavos por passagem, e que, por isso, entrasse em entendimentos com a Comissão Estadual de Preços, a fim de que seja regularizada a situação com o estabelecimento do mesmo preço de quarenta centavos que era cobrado nas demais linhas daquele bairro. ATAS DO DIA 11 DE JUNHO DE 1948 Problemas com águas pluviais Aprovada indicação do vereador Elyseu Leite solicitando ao prefeito providências, imediatas, no sentido de ser evitado o estacionamento de águas pluviais na rua General Glicério, no bairro da Ribeira, e no trecho final da rua Jundiaí, entre as avenidas Afonso Pena e Hermes da Fonseca. Calçadas públicas Aprovada indicação do vereador Severino Galvão para levar conhecimento ao prefeito, para necessárias providências, que o passeio público do Alecrim se encontra seriamente prejudicado com dezenas de pessoas vendendo miudezas, frutas e outras mercadorias semelhantes sobre as calçadas de casas comerciais daquele bairro. ATA DO DIA 12 DE JUNHO DE 1948 Telefones públicos Aprovada indicação do vereador Severino Galvão apresentando ao prefeito a necessidade de instalação de dois telefones públicos – um no bairro das Quintas e outro nas imediações da rua dos Painazes com a rua Presidente Leão Veloso. O vereador Manoel Rodrigues votou contra a Indicação.

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ATA DO DIA 15 DE JUNHO DE 1948 Mendicância A respeito do problema da mendicância foi lida uma nota oficial sobre as providências que estão sendo tomadas para a solução do problema em questão. Em seguida, o presidente da Câmara, o vereador Olavo João Galvão, comunicou que esteve presente à reunião para que fora convidado pelo prefeito da Cidade, e manifestou a sua satisfação em poder informar, como lhe foi informado, que de todos os mendigos recolhidos ao abrigo de Ponta Negra, apenas duas dezenas permaneceram lá, devidamente assistidos. ATA DO DIA 18 DE JUNHO DE 1948 O presidente da Câmara, vereador Olavo João Galvão, recebe uma comissão de donas de casa do bairro do Alecrim. Esta comissão apresenta um substancioso Memorial, com cerca de cem assinaturas, pedindo os bons ofícios da Câmara, junto ao prefeito, para as seguintes reivindicações: isenção de impostos sobre os vendedores de frutas e legumes em geral; entrega de terras pertencentes ao Município, aos horticultores e pequenos lavradores, dando-lhes sementes, ferramentas e assistência técnica; promover em cooperação com o Departamento de Saúde Pública a instalação de um Posto Médico com lactário e distribuição de medicamentos às populações do Carrasco, Baixa da Coruja e Lagoa Seca. ATA DO DIA 03 DE JULHO DE 1948 Transporte ferroviário O vereador Severino Galvão apresentou uma indicação pedindo entendimento entre o prefeito da capital e o diretor da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, para que fosse criada uma Estação ou uma Parada de trem da referida Estrada, no Alecrim, localizando-se mais ou menos no cruzamento das ruas dos Paianazes com a rua Presidente Leão Veloso. A indicação foi defendida por seu autor, mas gerou muitos questionamentos contra. ATA DO DIA 09 DE JULHO DE 1948 Açougue Com voto da bancada pessedista é aprovada Indicação do vereador

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Severino Galvão que solicita ao prefeito um estudo, orçamento e projeto para construção de um açougue no bairro de Lagoa Seca, e posteriormente submeter a esta Câmara o pedido de crédito para tal realização. ATA DO DIA 12 DE JULHO DE 1948 Saúde Aprovado, por unanimidade, o requerimento do vereador Severino Galvão que solicita a instalação de um Posto de Saúde na zona Oeste do Alecrim. ATA DO DIA 16 DE JULHO DE 1948 Fornecimento de água e malária Aprovada indicação do vereador Severino de Oliveira Galvão que solicita a instalação de um chafariz no Carrasco. O vereador João Francisco, após o fundamento feito pelo autor da indicação, se mostra contrário à abertura de cacimbas porque se apóia na proibição do Departamento Nacional contra a Malaria. Porém, a indicação é aprovada em Plenário. ATA DO DIA 17 DE JULHO DE 1948 Transporte urbano De autoria do vereador Severino Galvão foi à discussão a indicação que pedia providências contra a cobrança de quarenta centavos, nos ônibus, entre a feira da Ribeira e o ponto terminal das Rocas. ATA DO DIA 20 DE JULHO DE 1948 Subsídio dos vereadores Foi aprovado em segunda discussão e sem modificação dos votos o Projeto de Resolução nº 4, de autoria do vereador Sandoval Wanderley, que cria subsídios dos vereadores. Em 11 de agosto de 1948, a Câmara registra o recebimento de ofício encaminhado pelo prefeito da capital comunicando que não pagará os subsídios aos vereadores. Assim, na referida Sessão, usando o seu direito de falar, o vereador Sandoval Wanderley fez algumas apreciações sobre o assunto e o

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oficio do prefeito, e declarou que a Câmara não devia tomar conhecimento da matéria, mas devolver ao chefe do executivo com os devidos esclarecimentos. ATA DO DIA 26 DE JULHO DE 1948 Cemitério público Aprovada indicação do vereador Sandoval Wanderley que solicita a construção de um cemitério em Ponta Negra. ATA DO DIA 27 DE JULHO DE 1948 Vias de acesso Aprovada indicação do vereador Antonio da Cunha Cruz Gouveia que solicita reparos na estrada que vai das Rocas à Avenida Circular e um aterro na rua das Dunas. ATA DO DIA 29 DE JULHO DE 1948 Iluminação pública Aprovada indicação do vereador Manoel Rodrigues de Melo, que solicita a colocação de um poste de iluminação na rua Assú, no trecho compreendido entre as avenidas Campos Sales e Prudente de Morais. ATA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 1948 Segurança nos bondes Aprovada indicação do vereador Severino Galvão que solicita o afastamento de todos os postes paralelos à linha de bonde de Lagoa Seca.A indicação foi aprovada por unanimidade após a justificativa do seu autor. ATA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 1948 Hidrômetros Aprovada, por unanimidade, a indicação do vereador Aparício Meneses, que sugere a necessidade de colocação de hidrômetros em todos os chafarizes dos bairros pobres da capital.

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ATA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 1948 Direito trabalhista O vereador Martinho de Figueiredo Machado apresentou um projeto que entrou em discussão. O referido projeto é sobre a instituição de licença prêmio para os funcionários municipais. O autor do projeto justificou sua proposição. Também em defesa do projeto falou o vereador Sandoval Wanderley que declarou considerar o projeto justo e que a bancada por ele liderada irá votar a favor. Por fim, o projeto foi aprovado por unanimidade. ATA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 1948 Posto de salvamento O vereador Sandoval Wanderley apresentou indicação e foi aprovada por unanimidade, após sua justificativa. A indicação trata de solicitar ao prefeito mais eficiência no serviço de postes de salvamento das praias da capital. Em 27 de outubro de 1948, a Câmara registra ofício recebido do prefeito da capital que informa que por não haver serviço de salvamento nas praias do município de Natal, não é possível tornar mais eficiente a prestação do serviço. ATA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 1948 Albergue noturno O vereador Aparício Menezes apresentou requerimento, que após a justificativa e discussão foi aprovado por unanimidade. O referido requerimento é uma solicitação ao prefeito para que seja incluído no plano de obras para 1949, a construção de um albergue noturno destinado às pessoas que, sem lar e sem teto, dormem ao relento. ATA DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 1948 Abastecimento de água Fez pronunciamento na tribuna o vereador Olavo João Galvão que fala sobre a falta de abastecimento d’água à população

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da capital. O vereador Olavo Galvão, afirma que o assunto não é de competência da Câmara, mas, como se trata de alta relevância, diz que a Câmara poderá apreciar. Complementa o vereador Olavo Galvão que sem água haverá falta de energia elétrica suficiente a todos os setores dos serviços de abastecimento, e entende que, havendo aquisição de uma máquina de 300 HP, o grave problema será solucionado. ATA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 1948 Fortaleza dos Reis Magos O vereador Manoel de Oliveira Paula discursou sobre a Fortaleza dos Reis Magos, que acabou de ser ocupada militarmente, por ordem do General Bina Machado, para que o monumento não fique ao abandono, como já estava há muitos anos. E sobre o assunto foi aprovado um voto de congratulação com o General Bina Machado, pelas medidas que tomou para conservação do nosso monumento histórico. ATA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 1948 Limpeza urbana Fez uso da palavra o vereador Antonio da Cunha Cruz Gouveia que aproveitou para criticar a falta de limpeza nas ruas da cidade, onde se encontram depósitos de lixo. O vereador Antonio Gouveia procurou mostrar que se sentia a necessidade de instalação de um forno de incineração para o Município.

EDUCAÇÃO: ATA DO DIA 07 DE JULHO DE 1948 Educação Aprovado requerimento do vereador Sebastião Gomes Moreira que solicita ao prefeito que informe sobre quantas escolas o Município mantém, a quanto monta a despesa anual com as escolas e quais os vencimentos que percebem as professoras por ocuparem tal função.

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ATA DO DIA 20 DE JULHO DE 1948 Criação de escolas Aprovada, por unanimidade, uma indicação do vereador Severino Galvão solicitando a criação de duas escolas no bairro do Alecrim. O autor da matéria falou em sua defesa. Aproveitando a oportunidade de discutir a matéria, o vereador Sebastião Moreira discutiu a indicação e manifestou simpatia que o assunto merece tanto da parte dele como vereador, como dos demais edis. ATA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 1948 Ensino Primário Municipal Entrou em discussão o projeto que cria o Ensino Primário Municipal, de autoria do vereador Sebastião Gomes Moreira; porém o autor não teve tempo para se manifestar em defesa e justificar sua proposta, porque o vereador Martinho de Figueiredo Machado pediu para dar vistas ao projeto. ATA DA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM 17 DE DEZEMBRO DE 1948 O presidente da Câmara, vereador Olavo João Galvão, fez um relatório verbal das atividades legislativas da Câmara, durante o período de funcionamento após a constitucionalização do Município. Na sua fala, o vereador Olavo João Galvão, mostrou o vulto dos trabalhos e analisou o que foi feito em benefício da coletividade. Foi citado o número de resoluções aprovadas, rejeitadas e sancionadas, bem como das vetadas, e abordou sobre o número de indicações e requerimentos aprovados e rejeitados, como também enumerou trabalhos importantes desenvolvidos pela Câmara durante o Ano Legislativo de 1948. No momento das explicações pessoais, o primeiro a falar foi o vereador Martinho de Figueiredo Machado, que na sua fala colocou em destaque o esforço, a dedicação e a inteligência de todos os edis, inclusive sem fazer distinção de cor partidária. continuou a falar destacando que todos os vereadores fizeram um trabalho em harmonia, sempre buscando o bem coletivo e assegurou que na Câmara quando se tratava de resolver problemas gerais não se olhava os vereadores com ressentimentos

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LEGISLATURAS (1948-2010)

partidários, destacando que os que faziam a bancada do PSP e da UDN não faziam uma oposição sistemática. O vereador Manoel Rodrigues de Melo foi o próximo a falar e fez um longo discurso destacando as atividades que foram desenvolvidas no Legislativo durante todo o ano de 1948. O vereador Manoel Rodrigues ainda enalteceu a atuação de todos os vereadores, destacando a postura honesta e digna dos mesmos, independente do partido político de cada um. Ao terminar sua fala, o vereador Manoel Rodrigues requer que seja consignado em Ata um voto de louvor à Mesa Diretora que, ao ser posto em votação, foi aprovado com restrição por parte dos vereadores das bancadas do PSP e da UDN. Em seguida foi a vez do vereador Sandoval Wanderley ocupar a tribuna para proferir seu discurso, que de forma rápida destacou os trabalhos exercidos pelo Legislativo Municipal. O vereador Sandoval Wanderley destacou que todos os vereadores desempenharam dignamente as atribuições que o povo lhes deu, e conclui congratulando-se com a Câmara pelo término dos trabalhos.

1ª LEGISLATURA | 1949 – 1950 - 1951 Período de 01/04/1949 a 31/03/1950 1. OLAVO JOÃO GALVÃO (PSD) – PRESIDENTE 2. Gentil Ferreira de Souza (UDN) – Primeiro Vice-Presidente 3. Manoel Vilar Raposo de Melo – Segundo Vice-Presidente 4. Severino de Oliveira Galvão (UDN) – Primeiro Secretário 5. Sebastião Gomes Moreira – Segundo Secretário 6. Elyseu Leite (PSP) – Terceiro Secretário 7. Amaro Magalhães da Silva (PSP) - Quarto Secretário 8. Antônio da Cunha Cruz Gouveia 9. Antônio Félix da Silva 10. Demétrio Pinheiro de Viveiros 11. Eduardo Antonio Freire 12. João Alves de Santana 13. João Francisco da Mota 14. Luiz Soares Correia de Araújo – (PSD) 15. Manoel de Oliveira Paula – (PSD) 16. Manoel de Oliveira Paula – (PSD) 17. Martinho de Figueiredo Machado – (PSD) 18. Sandoval Wanderley – (PSP)

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

1ª LEGISLATURA | 1949 - 1950 – 1951 Período de 01/04/1950 a 30/01/1951 1. OLAVO JOÃO GALVÃO (PSD) – PRESIDENTE 2. Luiz Soares Correia de Araújo (PSD) – Primeiro Vice-Presidente 3. Manoel Vilar Raposo de Melo – Segundo Vice-Presidente 4. Martinho de Figueiredo Machado (PTB) – Primeiro Secretário 5. Elyseu Leite (PSP)– Segundo Secretário 6. Manoel Rodrigues de Melo (PRP) – Terceiro Secretário 7. Sebastião Gomes Moreira – Quarto Secretário 8. Amaro Magalhães da Silva (PSP) 9. Antônio da Cunha Cruz Gouveia. 10. Antônio Félix da Silva 11. Demétrio Pinheiro de Viveiros 12. Eduardo Antonio Freire 13. Gentil Ferreira de Souza (UDN) 14. João Alves de Santana 15. João Francisco da Mota 16. Manoel de Oliveira Paula (PSD) 17. Sandoval Wanderley (PSP) 18. Severino de Oliveira Galvão (PSD)

2ª LEGISLATURA 1951 – 1952 – 1953 – 1954 Período de 31/01/1951 a 31/03/1952 1. ELYSEU LEITE (PSP) – PRESIDENTE 2. João Alves de Santana (PTB) – Primeiro Vice-Presidente 3. Boanerges Soares Januário de Araújo (PSD) – Segundo Vice-Presidente 4. Jessé Pinto Freire (PSD) – Primeiro Secretário 5. Pedro Tavares Batalha (PTB) – Segundo Secretário 6. Amaro Magalhães da Silva (PSP) – Terceiro Secretário 7. Celso de Oliveira Correia – Quarto Secretário 8. Antônio Félix da Silva (PSP) 9. Cauby de Oliveira Barroca (PSP) 10. Cícero Figueiredo de Mendonça (PTB) 11. Felizardo Firmo de Moura (UDN) 12. Gentil Ferreira de Souza (UDN) 13. João Frederico Abbott Galvão (PSP)

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LEGISLATURAS (1948-2010)

14. Josafá Machado (PST) 15. Manoel de Oliveira Paula (PSD) 16. Manoel Sátyro de Oliveira (PSD) 17. Manoel Vilar Raposo de Melo (UDN) 18. Mozart de Almeida Romano (PSP)

2ª LEGISLATURA 1951 – 1952 – 1953 – 1954 Período de 01/04/1952 a 31/03/1953 1. ELYSEU LEITE (PSP) – PRESIDENTE 2. João Alves de Santana (PTB) - Primeiro Vice-Presidente 3. Manoel Vilar Raposo de Melo (UDN) - Segundo Vice-Presidente 4. Felizardo Firmo de Moura (UDN) - Primeiro Secretário 5. Mozart de Almeida Romano (PSP) - Segundo Secretário 6. Cauby de Oliveira Barroca (PSP) - Terceiro Secretário 7. Eugênia Antunes Marques Machado – Quarto Secretário 8. Amaro Magalhães da Silva – (PSD) 9. Antônio Félix da Silva (PSP) 10. Celso de Oliveira Correia 11. Esmeraldo Viana 12. Gentil Ferreira de Souza (UDN) 13. Jessé Pinto Freire (PSD) 14. João Frederico Abbott Galvão (PSP) 15. José Elesbão de Macêdo 16. Manoel de Oliveira Paula (PSD) 17. Manoel Sátyro de Oliveira (PSD) 18. Pedro Tavares Batalha – (PSD)

2ª LEGISLATURA 1951 – 1952 – 1953 – 1954 Período de 01/04/1953 a 31/03/1954 1. JESSÉ PINTO FREIRE (PSD) - PRESIDENTE 2. João Alves de Santana (PTB) - Primeiro Vice-Presidente 3. Amaro Magalhães da Silva (PSD) - Segundo Vice-Presidente 4. Cauby de Oliveira Barroca (PSP) - Primeiro Secretário 5. Pedro Tavares Batalha (PSD) - Segundo Secretário 6. Celso de Oliveira Correia (PR) - Terceiro Secretário

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

7. Esmeraldo Viana – Quarto Secretário 8. Antônio Félix da Silva (PSP) 9. Elyseu Leite (PSP) 10. Eugênia Antunes Marques Machado (PTB) 11. Felizardo Firmo de Moura (UDN) 12. Gentil Ferreira de Souza (UDN) 13. João Frederico Abbott Galvão (PSP) 14. José Elesbão de Macêdo 15. Manoel de Oliveira Paula (PSD) 16. Manoel Sátyro de Oliveira (PSD) 17. Manoel Vilar Raposo de Melo (UDN) 18. Mozart de Almeida Romano (PSP)

2ª LEGISLATURA 1951 – 1952 – 1953 – 1954 Período de 01/04/1954 a 31/01/1955 1. MOZART DE ALMEIDA ROMANO (PSP)– PRESIDENTE 2. Amaro Magalhães da Silva (PSD) – Primeiro Vice-Presidente 3. Cauby de Oliveira Barroca (PSP) – Segundo Vice-Presidente 4. Pedro Tavares Batalha (PSD) – Primeiro Secretário 5. José Elesbão de Macêdo – Segundo Secretário 6. Esmeraldo Viana – Terceiro Secretário 7. Lorêto Galvão Revorêdo – Quarto Secretário 8. Antônio Félix da Silva (PSP) 9. Augusto de Souza 10. Celso de Oliveira Correia 11. Cícero Figueirêdo de Mendonça (PTB) 12. Felizardo Firmo de Moura (UDN) 13. Gastão Mariz de Faria 14. João Alves de Santana (PTB) 15. João Dias da Silva 16. José Fagundes de Menezes 17. Manoel de Oliveira Paula (PSD) 18. Manoel Sátyro de Oliveira PSD

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LEGISLATURAS (1948-2010)

3ª LEGISLATURA 1955 – 1956 – 1957 – 1958 Período de 01/02/1955 a 01/04/1956 1. LUIS DE GONZAGA BARROS (UDN)– PRESIDENTE 2. Gastão Mariz de Faria (UDN) – Primeiro Vice-Presidente 3. Eugênia Antunes Marques Machado (PTB) – Segundo Vice-Presidente 4. José Pinto Freire (UDN) – Primeiro Secretário 5. José Ferreira Filho – Segundo Secretário 6. Álvaro Augusto da Silva (PST) – Terceiro Secretário 7. Sebastião Malaquias de Araújo (PDC) – Quarto Secretário 8. Antônio Félix da Silva (PSP) 9. Dioclécio Sérgio de Bulhões 10. Érico de Souza Hackradt (UDN) 11. Francisco Horácio Pereira Pinto 12. João Alves da Silva Filho (UDN) 13. José Querino da Mota (PTB) 14. José Sotero Sobrinho 15. Manoel Sátyro de Oliveira (PSD) 16. Messias Dionísio dos Santos (PR) 17. Mozart de Almeida Romano (PSP) 18. Severino de Oliveira Galvão

3ª LEGISLATURA 1955 – 1956 – 1957 – 1958 Período de 02/04/1956 a 31/03/1957 1. LUIS DE GONZAGA BARROS (UDN)– PRESIDENTE 2. José Pinto Freire (UDN) – Primeiro Vice-Presidente 3. Érico de Souza Hackradt (UDN) – Segundo Vice-Presidente 4. Gastão Mariz de Faria (UDN) Primeiro Secretário 5. Sebastião Malaquias de Araújo (PDC) – Segundo Secretário 6. José Querino da Mota (PTB) – Terceiro Secretário 7. Álvaro Augusto da Silva (PST) – Quarto Secretário 8. Antônio Félix da Silva (PSP) 9. Dioclécio Sérgio de Bulhões 10. Eugênia Antunes Marques Machado (PTB) 11. Francisco Horácio Pereira Pinto 12. João Alves da Silva Filho (UDN)

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

13. José Ferreira Filho 14. José Sotero Sobrinho 15. Manoel Sátyro de Oliveira (PSD) 16. Messias Dionísio dos Santos (PR) 17. Mozart de Almeida Romano (PSP) 18. Severino de Oliveira Galvão

3ª LEGISLATURA 1955 – 1956 – 1957 – 1958 Período de 01/04/1957 a 31/03/1958 1. LUIS DE GONZAGA BARROS (UDN) – PRESIDENTE 2. José Pinto Freire (UDN)– Primeiro Vice-Presidente 3. Érico de Souza Hackradt (UDN) – Segundo Vice-Presidente 4. Gastão Mariz de Faria (UDN) – Primeiro Secretário 5. José Querino da Mota (PTB) – Segundo Secretário 6. Sebastião Malaquias de Araújo (PDC) – Terceiro Secretário 7. Álvaro Augusto da Silva – Quarto Secretário 8. Antônio Félix da Silva (PSP) 9. Dioclécio Sérgio de Bulhões 10. Eugênia Antunes Marques Machado (PTB) 11. Francisco Horácio Pereira Pinto 12. João Alves da Silva Filho (UDN) 13. José Ferreira Filho 14. José Sotero Sobrinho 15. Manoel Sátyro de Oliveira (PSD) 16. Messias Dionísio dos Santos (PR) 17. Mozart de Almeida Romano (PSP) 18. Severino de Oliveira Galvão

3ª LEGISLATURA 1955 – 1956 – 1957 – 1958 Período de 01/04/1958 a 31/01/1959 1. LUIS DE GONZAGA BARROS (UDN) – PRESIDENTE 2. José Pinto Freire (UDN) – Primeiro Vice-Presidente 3. Érico de Souza Hackradt (UDN)– Segundo Vice-Presidente 4. Gastão Mariz de Faria (UDN)– Primeiro Secretário 5. José Querino da Mota (PTB) – Segundo Secretário

Presidente Luis de Gonzaga Barros reunido com parlamentares

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LEGISLATURAS (1948-2010)

Presidente José Pinto Freire em despacho administrativo

6. Álvaro Augusto Silva – Terceiro Secretário 7. Sebastião Malaquias de Araújo (PDC) – Quarto Secretário 8. Antônio Félix da Silva (PSP) 9. Dioclécio Sérgio de Bulhões 10. Eugênia Antunes Marques Machado (PTB) 11. Francisco Horácio Pereira Pinto 12. João Alves da Silva Filho (UDN) 13. José Ferreira Filho 14. José Sotero Sobrinho 15. Manoel Sátyro de Oliveira (PSD) 16. Messias Dionísio dos Santos (PR) 17. Mozart de Almeida Romano (PSP) 18. Severino de Oliveira Galvão

4ª LEGISLATURA 1959 – 1960 – 1961 – 1962 Período de 01/02/1959 a 31/03/1960 1. JOSÉ PINTO FREIRE (UDN) – PRESIDENTE 2. Érico de Souza Hackradt (UDN) – Primeiro Vice-Presidente 3. Manoel Sátyro de Oliveira (PTB) – Segundo Vice-Presidente 4. José Sotero Sobrinho (UDN) – Primeiro Secretário 5. Raimundo Elpídio da Silva (PDC) – Segundo Secretário 6. Lourenço Gonçalves da Silva (PDC) – Terceiro Secretário 7. Antonio de Castro Cortez (PTN) – Quarto Secretário 8. Antonio Félix da Silva (PSP) 9. Bianor Medeiros (PTB) 10. Boanerges Januário Soares de Araújo (PR) 11. Cauby de Oliveira Barroca (PSD) 12. Dioclécio Sérgio de Bulhões (PSP) 13. Felinto Rodrigues Neto (UDN) 14. Francisco Horácio Pereira Pinto (PSD) 15. Helion Veras Ramalho (PTN) 16. João Alves da Silva Filho (UDN) 17. José Elesbão de Macêdo (PDC) 18. Messias Dionísio dos Santos (PTB)

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

4ª LEGISLATURA 1959 – 1960 – 1961 – 1962 Período de 01/04/1960 a 29/03/1961 LUIS GONZAGA DOS SANTOS – VICE-PREFEITO E PRESIDENTE 1. Érico de Souza Hackradt (UDN) – Primeiro Vice-Presidente 2. Lourenço Gonçalves da Silva (PDC) – Segundo Vice-Presidente 3. Messias Dionísio dos Santos (PTB) – Primeiro Secretário 4. Helion Veras Ramalho (PTN) – Segundo Secretário 5. Severino de Oliveira Galvão (PDC) – Terceiro Secretário 6. Cauby de Oliveira Barroca (PSD) – Quarto Secretário 7. Antonio de Castro Cortez (PTN) 8. Antônio Félix da Silva (PSP) 9. Bianor Medeiros (PTB) 10. Boanerges Soares Januário de Araújo (PR) 11. Dioclécio Sérgio de Bulhões (PSP) 12. Felinto Rodrigues Neto (UDN) 13. Francisco Horácio Pereira Pinto (PSD) 14. João Alves da Silva Filho (UDN) 15. José Elesbão de Macêdo (PDC) 16. José Sotero Sobrinho (UDN) 17. Manoel Sátyro de Oliveira (PTB) 18. Raimundo Elpídio da Silva (PDC)

4ª LEGISLATURA 1959 – 1960 – 1961 – 1962 1961 – Período de 30/03/1961 a 29/03/1962 LUIS GONZAGA DOS SANTOS – VICE-PREFEITO E PRESIDENTE. 1. José Sotero Sobrinho (UDN) – Primeiro Vice-Presidente 2. Lourenço Gonçalves da Silva (PDC) – Segundo Vice-Presidente 3. Messias Dionísio dos Santos (PTB) – Primeiro Secretário 4. Helion Veras Ramalho (PTN) – Segundo Secretário 5. José Elesbão de Macêdo (PDC) – Terceiro Secretário 6. Severino de Oliveira Galvão – Quarto Secretário 7. Antonio de Castro Cortez (PTN) 8. Antônio Félix da Silva (PSP) 9. Bianor Medeiros (PTB) 10. Cauby de Oliveira Barroca (UDN)

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LEGISLATURAS (1948-2010)

11. Dioclécio Sérgio de Bulhões (PSP) 12. Érico de Souza Hackradt (UDN) 13. Felinto Rodrigues Neto (UDN) 14. Francisco Horácio Pereira Pinto (PSD) 15. Francisco Sales da Cunha (PR) 16. Manoel Sátyro de Oliveira (PTB) 17. Raimundo Elpídio da Silva (PDC) 18. Raimundo Nobre Barreto (UDN)

4ª LEGISLATURA 1959 – 1960 – 1961 – 1962 Período de 30/03/1962 a 30/01/1963 LUIS GONZAGA DOS SANTOS – VICE-PREFEITO E PRESIDENTE 1. José Sotero Sobrinho (UDN) – Primeiro Vice-Presidente 2. Raimundo Elpídio da Silva (PDC) – Segundo Vice-Presidente 3. Messias Dionísio dos Santos (PTB) – Primeiro Secretário 4. Helion Veras Ramalho (PTN) – Segundo Secretário 5. Cauby de Oliveira Barroca (UDN) – Terceiro Secretário 6. Francisco Sales da Cunha (PR) – Quarto Secretário 7. Antonio de Castro Cortez (PTN) 8. Antônio Félix da Silva (PSP) 9. Bianor Medeiros (PTB) 10. Dioclécio Sérgio de Bulhões (PSP) 11. Epitácio Rodrigues de Araújo (PSD) 12. Érico de Souza Hackradt (UDN) 13. Felinto Rodrigues Neto (UDN) 14. Francisco Horácio Pereira Pinto (PSD) 15. José Elesbão de Macêdo (PDC) 16. Lourenço Gonçalves da Silva (PDC) 17. Manoel Sátyro de Oliveira (PTB) 18. Severino de Oliveira Galvão (PDC)

5ª LEGISLATURA 1963 – 1964 – 1965 – 1966 Período de 31/01/1963 a 30/03/1964 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS – VICE-PREFEITO E PRESIDENTE 1. Raimundo Elpídio da Silva (PDC) – Primeiro Vice-Presidente

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

2. Antonio Pio da C. Cavalcanti de Albuquerque (PR) – SegundoVice-Presidente 3. Bianor Medeiros (PTB) – Primeiro Secretário 4. José Elesbão de Macedo (PSP) – Segundo Secretário 5. Raimundo Nobre Barreto (PTN) – Terceiro Secretário 6. Carlos Alberto Moreira Dantas (Caú) (PSD) – Quarto Secretário 7. Antonio de Castro Cortez (PTB) 8. Antônio Félix da Silva (PTB) 9. Augusto Alves da Rocha (PDC) 10. Demétrio Pinheiro de Viveiros (PSD) 11. Dioclécio Sérgio de Bulhões (UDN) 12. Epitácio Rodrigues de Araújo (PSD) 13. Felinto Rodrigues Neto (UDN) 14. Francisco de Vasconcelos Galvão (PSB) 15. Francisco Sales da Cunha (PR) 16. José Godeiro da Silva (PSP) 17. José Gurgel Guará (PDC) 18. José Pedro Neto (PSP) 19. José Sotero Sobrinho (PTB) 20. Lourenço Gonçalves da Silva (PTB) 21. Luiz Gomes Barbosa (PTN) 22. Manoel Eugênio Netto (UDN) 23. Orlando Garcia da Rocha (PSB) 24. Wallace Costa da Cunha Cavalcanti (PDC)

Presidente Luis Gonzaga dos Santos recebendo cumprimentos na Casa do Povo

5ª LEGISLATURA 1963 – 1964 – 1965 – 1966 1964 – Período de 31/03/1964 a 30/03/1965 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS – VICE-PREFEITO E PRESIDENTE. 1. Raimundo Elpídio da Silva (PDC) – Primeiro Vice-Presidente 2. Manoel Eugênio Netto (UDN) – Segundo Vice-Presidente 3. José Sotero Sobrinho (PTB) – Primeiro Secretário 4. José Elesbão de Macêdo (PSP) – Segundo Secretário 5. Carlos Alberto Moreira Dantas (Caú) (PSD) – Terceiro Secretário 6. José Godeiro da Silva (PSP) – Quarto Secretário 7. Antonio de Castro Cortez (PR) 8. Antônio Félix da Silva (PTB) 9. Antônio Pio da Câmara Cavalcanti Albuquerque (PR) 10. Augusto Alves da Rocha (PDC)

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LEGISLATURAS (1948-2010)

11. Bianor Medeiros (PTB) 12. Demétrio Pinheiro de Viveiros (PSD) 13. Dioclécio Sérgio de Bulhões (UDN) 14. Epitácio Rodrigues de Araújo (PSD) 15. Felinto Rodrigues Neto (UDN) 16. Francisco de Vasconcelos Galvão (PSB) 17. Francisco Sales da Cunha (PR) 18. José Gurgel Guará (PDC) 19. José Pedro Neto (PSP) 20. Lourenço Gonçalves da Silva (PTB) 21. Luiz Gomes Barbosa (PTN) 22. Orlando Garcia da Rocha (PSB) 23. Raimundo Nobre Barreto (PTN) 24. Wallace Costa da Cunha Cavalcanti (PDC)

5ª LEGISLATURA 1963 – 1964 – 1965 – 1966

Presidente Raimundo Elpídio com a mesa diretora da CMN

Período de 31/03/1965 a 30/03/1966 RAIMUNDO ELPÍDIO DA SILVA (PDC) – PRESIDENTE E VICE-PREFEITO 1. José Godeiro da Silva (PSP) – Primeiro Vice-Presidente 2. Wallace Costa da Cunha Cavalcanti (PDC) – Segundo Vice-Presidente 3. Francisco de Vasconcelos Galvão (PSB) – Primeiro Secretário 4. Carlos Alberto Moreira Dantas (Caú) PSD – Segundo Secretário 5. Raimundo Nobre Barreto (PTN) – Terceiro Secretário 6. Luiz Gomes Barbosa (PTN) – Quarto Secretário 7. Antonio de Castro Cortez (PR) 8. Antônio Félix da Silva (PTB) 9. Antônio Pio da Câmara Cavalcanti Albuquerque (PR) 10. Augusto Alves da Rocha (PDC) 11. Bianor Medeiros (PTB) 12. Demétrio Pinheiro de Viveiros (PSD) 13. Dioclécio Sérgio de Bulhões (UDN) 14. Epitácio Rodrigues de Araújo (PSD) 15. Felinto Rodrigues Neto (UDN) 16. Francisco Sales da Cunha (PR) 17. José Elesbão de Macêdo (PSP) 18. José Gurgel Guará (PDC) 19. José Oto de Carvalho (PDC)

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

20. José Pedro Neto (PSP) 21. José Sotero Sobrinho (PTB) 22. Lourenço Gonçalves da Silva (PTB) 23. Manoel Eugênio Netto (UDN) 24. Orlando Garcia da Rocha (PSB)

5ª LEGISLATURA 1963 – 1964 – 1965 – 1966 Período de 31/03/1966 a 01/02/1967 ERNANI ALVES DA SILVEIRA (ARENA) – VICE-PREFEITO E PRESIDENTE 1. José Gurgel Guará (PDC) – Primeiro Vice-Presidente 2. Wallace Costa da Cunha Cavalcanti (PDC) – Segundo Vice-Presidente 3. José Elesbão de Macêdo (PSP) – Primeiro Secretário 4. Raimundo Nobre Barreto (PTN) – Segundo Secretári 5. Carlos Alberto Moreira Dantas (Caú) (PSD) – Terceiro Secretário 6. Luiz Gomes Barbosa (PTN) – Quarto Secretário 7. Antônio de Castro Cortez (PR) 8. Antônio Félix da Silva (PTB) 9. Antônio Pio da Câmara Cavalcanti Albuquerque (PR) 10. Cícero Tomaz de Azevêdo (PTB) 11. Demétrio Pinheiro de Viveiros (PSD) 12. Dioclécio Sérgio de Bulhões (UDN) 13. Epitácio Rodrigues de Araújo (PSD) 14. Felinto Rodrigues Neto (UDN) 15. Francisco de Vasconcelos Galvão (PSB) 16. Francisco Sales da Cunha (PR) 17. José Godeiro da Silva (PSP) 18. José Oto de Carvalho (PDC) 19. José Pedro Neto (PSP) 20. José Sotero Sobrinho (PTB) 21. Lourenço Gonçalves da Silva (PTB) 22. Manoel Eugênio Netto (UDN) 23. Orlando Garcia da Rocha (PSB) 24. Raimundo Elpídio da Silva (PDC)

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LEGISLATURAS (1948-2010)

6ª LEGISLATURA 1967 – 1968 – 1969 – 1970 Período de 02/02/1967 a 29/03/1968 ERNANI ALVES DA SILVEIRA (ARENA) – VICE-PREFEITO E PRESIDENTE 1. José Godeiro da Silva (ARENA) – Primeiro Vice-Presidente 2. Luiz Xavier da Cunha (MDB) – Segundo Vice-Presidente 3. Wallace Costa da Cunha Cavalcanti (ARENA) – Primeiro Secretário 4. Carlos Alberto Moreira Dantas (Caú) (ARENA) – Segundo Secretário 5. Antonio de Castro Cortez (ARENA) – Terceiro Secretário 6. Luiz Gomes Barbosa (ARENA) – Quarto Secretário 7. Antônio Félix da Silva (ARENA) 8. Cícero Tomaz de Azevêdo (MDB) 9. Dioclécio Sérgio de Bulhões (ARENA) 10. Francisco de Vasconcelos Galvão (ARENA) 11. Geraldo Arcanjo Lucas (ARENA) 12. Gilberto Rodrigues da Silva (ARENA) 13. José Martins da Silva (ARENA) 14. José Pinto Freire (ARENA) 15. Leonel Monteiro Filho (ARENA) 16. Lourival Bezerra da Silva (MDB) 17. Luiz Alves Querino (MDB) 18. Luiz Sérgio Medeiros de Oliveira (ARENA) 19. Manoel Eugênio Netto (ARENA) 20. Orlando Garcia da Rocha (ARENA) 21. Oziel Borges de Paiva (MDB) 22. Raimundo Barbosa de Souza (ARENA) 23. Raimundo Torquato de Figueirêdo (MDB) 24. Vicente Cabral de Brito (ARENA)

6ª LEGISLATURA 1967 – 1968 – 1969 – 1970 Período de 30/03/1968 a 30/03/1969 ERNANI ALVES DA SILVEIRA (ARENA) – VICE-PREFEITO E PRESIDENTE 1. José Godeiro da Silva (ARENA) – Primeiro Vice-Presidente 2. Manoel Eugênio Netto (ARENA) – Segundo Vice-Presidente

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

3. Wallace Costa da Cunha Cavalcanti (ARENA) – Primeiro Secretário 4. Carlos Alberto Moreira Dantas (Caú) (ARENA) – Segundo Secretário 5. Oziel Borges de Paiva (MDB) – Terceiro Secretário 6. Luiz Gomes Barbosa (ARENA) – Quarto Secretário 7. Antônio de Castro Cortez (ARENA) 8. Antônio Félix da Silva (ARENA) 9. Cícero Tomaz de Azevêdo (MDB) 10. Dioclécio Sérgio de Bulhões (ARENA) 11. Francisco de Vasconcelos Galvão (ARENA) 12. Geraldo Arcanjo Lucas (ARENA) 13. Gilberto Rodrigues da Silva (ARENA) 14. José Martins da Silva (ARENA) 15. José Pinto Freire (ARENA) 16. Leonel Monteiro Filho (ARENA) 17. Lourival Bezerra da Silva (MDB) 18. Luiz Alves Querino (MDB) 19. Luiz Sérgio Medeiros de Oliveira (ARENA) 20. Luiz Xavier da Cunha (MDB) 21. Orlando Garcia da Rocha (ARENA) 22. Raimundo Barbosa de Souza (ARENA) 23. Raimundo Torquato de Figueirêdo (MDB) 24. Vicente Cabral de Brito (ARENA)

6ª LEGISLATURA 1967 – 1968 – 1969 – 1970 Período de 31/03/1969 a 31/0/1970 ERNANI ALVES DA SILVEIRA (ARENA) – VICE-PREFEITO E PRESIDENTE 1. Wallace Costa da Cunha Cavalcanti (ARENA) – Primeiro Vice-Presidente 2. Luiz Xavier da Cunha (MDB) – Segundo Vice-Presidente 3. Carlos Alberto Moreira Dantas (Caú) (ARENA) – Primeiro Secretário 4. José Martins da Silva (ARENA) – Segundo Secretário 5. Geraldo Arcanjo Lucas (ARENA) – Terceiro Secretário 6. Luiz Gomes Barbosa (ARENA) – Quarto Secretário 7. Antonio de Castro Cortez (ARENA) 8. Antônio Félix da Silva (ARENA) 9. Cícero Tomaz de Azevêdo (MDB) 10. Dioclécio Sérgio de Bulhões (ARENA)

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LEGISLATURAS (1948-2010)

11. Francisco de Vasconcelos Galvão (ARENA) 12. Gilberto Rodrigues da Silva (ARENA) 13. José Godeiro da Silva (ARENA) 14. José Pinto Freire (ARENA) 15. Leonel Monteiro Filho (ARENA) 16. Lourival Bezerra da Silva (MDB) 17. Luiz Alves Querino (MDB) 18. Luiz Sérgio Medeiros de Oliveira (ARENA) 19. Manoel Eugênio Netto (ARENA) 20. Orlando Garcia da Rocha (ARENA) 21. Oziel Borges de Paiva (MDB) 22. Raimundo Barbosa de Souza (ARENA) 23. Raimundo Torquato de Figuerêdo (MDB) 24. Vicente Cabral de Brito (ARENA)

6ª LEGISLATURA 1967 – 1968 – 1969 – 1970 Período de 01/04/1970 a 30/01/1971 1. JOSÉ PINTO FREIRE (ARENA) – PRESIDENTE 2. Vicente Cabral de Brito (ARENA) – Primeiro Vice-Presidente 3. Manoel Eugênio Netto (ARENA) – Segundo Vice-Presidente 4. Raimundo Torquato de Figueirêdo (MDB) – Primeiro Secretário 5. Leonel Monteiro Filho (ARENA) – Segundo Secretário 6. Luiz Sérgio Medeiros de Oliveira (ARENA) – Terceiro Secretário 7. José Godeiro da Silva (ARENA) – Quarto Secretário 8. Antonio de Castro Cortez (MDB) 9. Antônio Félix da Silva (ARENA) 10. Carlos Alberto Moreira Dantas (Caú) (ARENA) 11. Cícero Tomaz de Azevêdo (MDB) 12. Dioclécio Sérgio de Bulhões (ARENA) 13. Francisco de Vasconcelos Galvão (ARENA) 14. Geraldo Arcanjo Lucas (ARENA) 15. Gilberto Rodrigues da Silva (MDB) 16. José Martins da Silva (MDB) 17. Lourival Bezerra da Silva (MDB) 18. Luiz Alves Querino (MDB) 19. Luiz Gomes Barbosa (ARENA) 20. Luiz Xavier da Cunha (MDB)

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

21. Orlando Garcia da Rocha (MDB) 22. Oziel Borges de Paiva (MDB) 23. Raimundo Barbosa de Souza (ARENA) 24. Wallace Costa da Cunha Cavalcanti (ARENA)

7ª LEGISLATURA | 1971 – 1972 Período de 31/01/1971 a 30/01/1973 1. ANTONIO FÉLIX DA SILVA (ARENA) – PRESIDENTE 2. Gilberto Rodrigues da Silva (MDB) – Primeiro Vice-Presidente 3. Carlos Alberto Moreira Dantas Caú (ARENA) – Segundo Vice-Presidente 4. Armando Nobre Viana (ARENA) – Primeiro Secretário 5. Marlindo Pompeu de Araújo (MDB) – Segundo Secretário 6. Edmilson Ferreira de Lima (ARENA) – Terceiro Secretário 7. Bernardo José da Gama (MDB) – Quarto Secretário 8. Antonio de Castro Cortez (MDB) 9. Clóvis Varela da Silva (MDB) 10. Fernando Aguiar de Figueirêdo (ARENA) 11. João Batista da Fonseca (MDB) 12. João Gomes dos Santos Oliveira (ARENA) 13. José Antonio Pereira Filho (ARENA) 14. José Elesbão de Macêdo (ARENA) 15. José Martins da Silva (MDB) 16. Luiz Sérgio Medeiros de Oliveira (ARENA) 17. Olimpio Procópio de Moura (ARENA) 18. Orlando Garcia da Rocha (MDB) 19. Paulo Herôncio de Oliveira (MDB) 20. Raimundo Torquato de Figueirêdo (ARENA) 21. Samuel Fernandes de Souza (MDB)

Presidente Antonio Felix em sessão ordinária

8ª LEGISLATURA 1973 – 1974 – 1975 – 1976 Período de 31/01/1973 a 27/02/1975 1. ÉRICO DE SOUZA HACKRADT (MDB) – PRESIDENTE 2. Antonio de Castro Cortez (MDB) – Primeiro Vice-Presidente 3. José Lourenço da Silva (ARENA) – Segundo Vice-Presidente 4. José Elesbão de Macêdo (ARENA) – Primeiro Secretário 5. Carlos Alberto de Sousa (MDB) – Segundo Secretário 6. Antonio Edílson Godeiro (ARENA) – Terceiro Secretário

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LEGISLATURAS (1948-2010)

7. João Dias de Lucena (MDB) – Quarto Secretário 8. Antônio Félix da Silva (ARENA) 9. Armando Nobre Viana (ARENA) 10. Bernardo José da Gama (MDB) 11. Carlos Alberto Moreira Dantas Caú (ARENA) 12. Clóvis Varela da Silva (MDB) 13. Gilberto Rodrigues da Silva (MDB) 14. José Barbosa da Silva (Barbosinha) (MDB) 15. José Pinto Freire (ARENA) 16. Lourenço Gonçalves da Silva (MDB) 17. Lourival Bezerra da Silva (MDB) 18. Luiz Sérgio Medeiros de Oliveira (ARENA) 19. Olimpio Procópio de Moura (ARENA) 20. Paulo Herôncio de Oliveira (MDB) 21. Silvio de Santana Abrantes (ARENA)

8ª LEGISLATURA 1973 – 1974 – 1975 – 1976 Período de 28/02/1975 a 30/01/1977 1. BERNARDO JOSÉ DA GAMA (MDB) – PRESIDENTE 2. José Pinto Freire (ARENA) – Primeiro Vice-Presidente 3. Clóvis Varela da Silva (MDB) – Segundo Vice-Presidente 4. Carlos Alberto Moreira Dantas (Caú) (ARENA) – Primeiro Secretário 5. Lourival Bezerra da Silva (MDB) – Segundo Secretário (de 31/05/1975 a 31/08/1976) 6. Lourenço Gonçalves da Silva (MDB) – Segundo Secretário (de 01/09/1976 a 30/01/1977) 7. Otávio Osvaldo Garcia (MDB) – Terceiro Secretário 8. Luiz Sérgio Medeiros de Oliveira (ARENA) – Quarto Secretário 9. Antonio de Castro Cortez (MDB) 10. Antonio Edilson Godeiro (ARENA) 11. Antônio Félix da Silva (ARENA) 12. Armando Nobre Viana (ARENA) 13. Érico de Souza Hackradt (MDB) 14. Gilberto Rodrigues da Silva (MDB) 15. João Dias de Lucena (MDB) 16. José Barbosa da Silva (Barbosinha) (MDB) 17. José Elesbão de Macêdo (ARENA)

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

18. José Lourenço da Silva (ARENA) 19. Olimpio Procópio de Moura (ARENA) 20. Paulo Herôncio de Oliveira (MDB) 21. Silvio de Santana Abrantes (ARENA)

9ª LEGISLATURA 1977 – 1978 – 1979 – 1980 – 1981 – 1982 Período de 31/01/1977 a 27/02/1979 1. LOURIVAL BEZERRA DA SILVA (MDB) – Presidente 2. Antonio Edilson Godeiro (ARENA) – Primeiro Vice-Presidente 3. Lauro Antônio Moura dos Santos Melo (MDB) – Segundo Vice-Presidente 4. Eustáquio José Andrade de Lucena (MDB) – Primeiro Secretário 5. Edmilson Ferreira de Lima (ARENA) – Segundo Secretário 6. Epitácio Nunes (ARENA) – Terceiro Secretário 7. Otávio Osvaldo Garcia (MDB) – Quarto Secretário 8. Antonio de Castro Cortez (MDB) 9. Armando Nobre Viana (ARENA) 10. Bernardo José da Gama (MDB) 11. Carlos Alberto Moreira Dantas (Caú) (ARENA) 12. Clóvis Varela da Silva (MDB) 13. Érico de Souza Hackradt (MDB) 14. Gilberto Rodrigues da Silva (MDB) 15. José Barbosa da Silva (Barbosinha) (MDB) 16. José Ferreira de Souza (Ferreirinha) (MDB) 17. José Pinto Freire (ARENA) 18. Lourenço Gonçalves da Silva (MDB) 19. Paulo Herôncio de Oliveira (MDB) 20. Roldão Procópio de Lucena (ARENA) 21. Silvio de Santana Abrantes (ARENA)

Presidente Érico de Souza Hackradt conduzindo os trabalhos legislativos na CMN

9ª LEGISLATURA 1977 – 1978 – 1979 – 1980 – 1981 – 1982 Período de 28/02/1979 a 26/02/1981 1. ÉRICO DE SOUZA HACKRADT (MDB) – PRESIDENTE 2. Edmilson Ferreira Lima (ARENA) – Primeiro Vice-Presidente 3. Clóvis Varela da Silva (MDB) – Segundo Vice-Presidente 4. Antonio Edilson Godeiro (ARENA) – Primeiro Secretário

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LEGISLATURAS (1948-2010)

5. José Barbosa da Silva (Barbosinha) (MDB) – Segundo Secretário 6. Maria Queiroz da Silva Baía (MDB) – Terceiro Secretário 7. José Ferreira de Souza (Ferreirinha) (MDB) – Quarto Secretário 8. Antonio de Castro Cortez (MDB) 9. Armando Nobre Viana (ARENA) 10. Bernardo José da Gama (MDB) 11. Carlos Alberto Moreira Dantas (Caú) (ARENA) 12. Epitácio Nunes (ARENA) 13. Gilberto Rodrigues da Silva (MDB) 14. José Pinto Freire (ARENA) 15. Lauro Antônio Moura dos Santos Melo (MDB) 16. Lourenço Gonçalves da Silva (MDB) 17. Lourival Bezerra da Silva (MDB) 18. Paulo Herôncio de Oliveira (MDB) 19. Roldão Procópio de Lucena (ARENA) 20. Sérgio de Oliveira Dieb (MDB) 21. Silvio de Santana Abrantes (ARENA)

9ª LEGISLATURA 1977 – 1978 – 1979 – 1980 – 1981 – 1982 Período de 27/02/1981 a 30/01/1983 1. ANTONIO EDILSON GODEIRO (ARENA) – PRESIDENTE 2. Lourival Bezerra da Silva (MDB) – Primeiro Vice-Presidente 3. Gilberto Rodrigues da Silva (MDB) – Segundo Vice-Presidente 4. Epitácio Nunes (ARENA) – Primeiro Secretário 5. Lourenço Gonçalves da Silva (MDB) – Segundo Secretário 6. José Ferreira de Souza (Ferreirinha) (MDB) – Terceiro Secretário 7. José Barbosa da Silva (Barbosinha) (MDB) – Quarto Secretário 8. Antonio de Castro Cortez (MDB) 9. Armando Nobre Viana (ARENA) 10. Bernardo José da Gama (MDB) 11. Carlos Alberto Moreira Dantas (Caú) (ARENA) 12. Clóvis Varela da Silva (MDB) 13. Edmilson Ferreira de Lima (ARENA) 14. Érico de Souza Hackradt (MDB) 15. José Pinto Freire (ARENA) 16. Lauro Antônio Moura dos Santos Melo (MDB) 17. Maria Queiroz da Silva Baía (MDB)

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

18. Paulo Herôncio de Oliveira (MDB) 19. Roldão Procópio de Lucena (ARENA) 20. Sérgio de Oliveira Dieb (MDB) 21. Silvio de Santana Abrantes (ARENA)

10ª LEGISLATURA 1983 – 1984 – 1985 – 1986 – 1987 – 1988 Período de 31/01/1983 a 27/02/1985 1. LAURO ANTONIO M. DOS SANTOS MELO (PMDB) – PRESIDENTE 2. Gustavo Adolfo de Medeiros Mariz (PDS) – Primeiro Vice-Presidente 3. Lourival Bezerra da Silva (PMDB) – Segundo Vice-Presidente 4. Sid Marques Fonsêca (PDS) – Primeiro Secretário 5. José Barbosa da Silva (Barbosinha) (PMDB) – Segundo Secretário 6. Luiz Gonzaga de Morais (PMDB) – Terceiro Secretário 7. Urubatan Bartolomeu Maia (PDS) – Quarto Secretário 8. Antonio de Castro Cortez (PMDB) 9. Antonio Edilson Godeiro (PDS) 10. Bernardo José da Gama (PMDB) 11. Carlos Alberto Moreira Dantas (Caú) (PDS) 12. Clóvis Varela da Silva (PMDB) 13. Edmilson Ferreira de Lima (PDS) 14. Érico de Souza Hackradt (PMDB) 15. Francisco Souza Silva (PMDB) 16. Leôncio Augusto Queiroz da Silva (PDS) 17. Marlindo Pompeu de Araújo (PDS) 18. Nelson Hermógenes de Medeiros Freire (PDS) 19. Roldão Procópio de Lucena (PDS) 20. Sérgio de Oliveira Dieb (PMDB) 21. Wober Lopes Pinheiro Júnior (PMDB)

10ª LEGISLATURA 1983 – 1984 – 1985 – 1986 – 1987 – 1988 Período de 28/02/1985 a 26/02/1987 1. EDMILSON FERREIRA DE LIMA (PDS) – PRESIDENTE 2. Antonio de Castro Cortez (PMDB) – Primeiro Vice-Presidente 3. Carlos Alberto Moreira Dantas Caú (PDS) – Segundo Vice-Presidente 4. Marlindo Pompeu de Araújo (PDS) – Primeiro Secretário

Presidente Edmilson Ferraira de Lima em seção solene na CNN

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LEGISLATURAS (1948-2010)

5. Urubatan Bartolomeu Maia (PDS) – Segundo Secretário 6. José Barbosa da Silva (Barbosinha) (PMDB) – Terceiro Secretário 7. Leôncio Augusto Queiroz da Silva (PDS) – Quarto Secretário 8. Antonio Edilson Godeiro (PDS) 9. Bernardo José da Gama (PMDB) 10. Clóvis Varela da Silva (PMDB) 11. Érico de Souza Hackradt (PMDB) 12. Francisco Souza Silva (PMDB) 13. Gustavo Adolfo de Medeiros Mariz (PDS) 14. Lauro Antônio Moura dos Santos Melo (PMDB) 15. Lourival Bezerra da Silva (PMDB) 16. Luiz Gonzaga de Morais (PMDB) 17. Nelson Hermógenes de Medeiros Freire (PDS) 18. Roldão Procópio de Lucena (PDS) 19. Sérgio de Oliveira Dieb (PMDB) 20. Sid Marques Fonseca (PDS) 21. Wober Lopes Pinheiro Júnior (PMDB)

10ª LEGISLATURA 1983 – 1984 – 1985 – 1986 – 1987 – 1988 Período de 27/02//1987 a 31/12/1988 1. URUBATAN BARTOLOMEU MAIA (PMDB) – PRESIDENTE 2. Sérgio de Oliveira Dieb (PMDB) – Primeiro Vice-Presidente 3. Antonio Edílson Godeiro (PDS) – Segundo Vice-Presidente 4. Leôncio Augusto Queiroz da Silva (PDS) – Primeiro Secretário 5. Luiz Gonzaga de Morais (PMDB) – Segundo Secretário 6. Carlos Alberto Moreira Dantas (Caú) (PDS) – Terceiro Secretário 7. Edmilson Ferreira de Lima (PDS) – Quarto Secretário 8. Antonio de Castro Cortez (PMDB) 9. Bernardo José da Gama (PMDB) 10. Cícero Abel Brasil (PMDB) 11. Clóvis Varela da Silva (PMDB) 12. Gilberto Rodrigues da Silva (PMDB) 13. Gustavo Adolfo de Medeiros Mariz (PDS) 14. José Barbosa da Silva (Barbosinha) (PMDB) 15. Lauro Antônio Moura dos Santos Melo (PMDB) 16. Lourenço Gonçalves da Silva (PDS) 17. Lourival Bezerra da Silva (PMDB)

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

18. Marlindo Pompeu de Araújo (PDS) 19. Roldão Procópio de Lucena (PFL) 20. Sid Marques Fonseca (PDS) 21. Wober Lopes Pinheiro Júnior (PMDB)

11ª LEGISLATURA 1989 – 1990 – 1991 – 1992 Período de 01/01/1989 a 31/12/1990 1. SID MARQUES FONSECA (PL) – PRESIDENTE 2. Clóvis Varela da Silva (PMDB) – Primeiro Vice-Presidente 3. Dickson Ricardo Nasser dos Santos (PFL) – Segundo Vice-Presidente 4. Pio Marinheiro de Souza Filho (PFL) – Primeiro Secretário 5. Verônica Maria dos Santos Nogueira (PDT) – Segundo Secretário 6. Cícero Tony Edson Batista da Silva (PDC) – Terceiro Secretário 7. Edmilson Ferreira de Lima (PMDB) – Quarto Secretário 8. Aluísio Machado Cunha (PL) 9. Ana Catarina Alves Wanderley (PTR) 10. Antônio Jácome de Lima Júnior (PMDB) 11. Bernardo José da Gama (PMDB) 12. Enildo Alves (PMDB) 13. Fernando Wanderley Vargas da Silva (Mineiro) (PT) 14. Gilda Medeiros de Souza (PFL) 15. Leôncio Augusto Queiroz da Silva (PL) 16. Lindalva Santos Maia Néo (PDS) 17. Marcílio Monte Carrilho de Oliveira (PFL) 18. Nelson Newton de Faria (PDT) 19. Urubatan Bartolomeu Maia (PMDB) 20. Walter Pinheiro Barbosa (PMDB) 21. Wober Lopes Pinheiro Júnior (PMDB)

11ª LEGISLATURA 1989 – 1990 – 1991 – 1992 Período de 01/01/1991 a 31/12/1992 1. EDMILSON FERREIRA DE LIMA (PMDB) – PRESIDENTE 2. Enildo Alves (PMDB) – Primeiro Vice-Presidente 3. Clóvis Varela da Silva (PMDB) – Segundo Vice-Presidente 4. Nelson Newton de Faria (PDT) – Primeiro Secretário

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LEGISLATURAS (1948-2010)

5. Pio Marinheiro de Souza Filho (PFL) – Segundo Secretário 6. Leôncio Augusto Queiroz da Silva (PL) – Terceiro Secretário 7. Gilda Medeiros de Souza (PFL) – Quarto Secretário 8. Aluísio Machado Cunha (PL) 9. Ana Catarina Alves Wanderley (PMDB) 10. Bernardo José da Gama (PMDB) 11. Cícero Tony Edson Batista da Silva (PDS) 12. Dickson Ricardo Nasser dos Santos (PFL) 13. Fernando Wanderley Vargas da Silva (Mineiro) (PT) 14. Jorge Alberto de Souza Madruga (PMDB) 15. Lindalva Santos Maia Néo (PDS) 16. Marcílio Monte Carrilho de Oliveira (PFL) 17. Sid Marques Fonseca (PL) 18. Urubatan Bartolomeu Maia (PMDB) 19. Verônica Maria dos Santos Nogueira (PDT) 20. Vicente da Costa Barbosa (PMDB) 21. Walter Pinheiro Barbosa (PMDB)

12ª LEGISLATURA 1993 – 1994 – 1995 – 1996 Período de 01/01/1993 a 31/12/1994 1. MARCÍLIO M. CARRILHO DE OLIVEIRA (PFL) – PRESIDENTE 2. Edivan Martins Teixeira (PMDB) – Primeiro Vice-Presidente 3. Américo José de Holanda Godeiro (PFL) – Segundo Vice-Presidente 4. Hermano da Costa Morais (PMDB) – Primeiro Secretário 5. Urubatan Bartolomeu Maia (PDT) – Segundo Secretário 6. Nelson Newton de Faria (PDT) – Terceiro Secretário 7. Paulo Eduardo da C. Freire (Paulinho Freire) (PMDB) – Quarto Secretário 8. Bernardo José da Gama (PDT) 9. Cícero Tony Edson Batista da Silva (PSDB) 10. Clóvis Varela da Silva (PDT) 11. Dickson Ricardo Nasser dos Santos (PFL) 12. Edmilson Ferreira de Lima (PDT) 13. Enildo Alves (PFL) 14. Fernando Wanderley Vargas da Silva (Mineiro) (PT) 15. Francisco de Assis Miranda Pinheiro (PMDB) 16. Francisco Sales de Aquino Neto (PDC) 17. Jorge Alberto de Souza Madruga (PMDB)

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

18. Leôncio Augusto Queiroz da Silva (PL) 19. Pio Marinheiro de Souza Filho (PFL) 20. Sid Marques Fonseca (PDT) 21. Wober Lopes Pinheiro Júnior (PMDB)

12ª LEGISLATURA 1993 – 1994 – 1995 – 1996 Período de 01/01/1995 a 31/12/1996 1. MARCÍLIO M. CARRILHO DE OLIVEIRA (PFL) – PRESIDENTE 2. Francisco de Assis Miranda Pinheiro (PMDB) – Primeiro Vice-Presidente 3. Sid Marques Fonseca (PDT) – Segundo Vice-Presidente 4. Paulo Eduardo da C. Freire (Paulinho Freire) (PMDB) – Primeiro Secretário 5. Nelson Newton de Faria (PDT) – Segundo Secretário 6. Pio Marinheiro de Souza Filho (PFL) – Terceiro Secretário 7. Edivan Martins Teixeira (PMDB) – Quarto Secretário 8. Américo José de Holanda Godeiro (PFL) 9. Bernardo José da Gama (PDT) 10. Cícero Tony Edson Batista da Silva (PFL) 11. Clóvis Varela da Silva (PMDB) 12. Dickson Ricardo Nasser dos Santos (PFL) 13. Edmilson Ferreira de Lima (PMDB) 14. Enildo Alves (PFL) 15. Fernando Wanderley Vargas da Silva (Mineiro) (PT) 16. Francisco Sales de Aquino Neto (PDC) 17. Hermano da Costa Morais (PMDB) 18. Jorge Alberto de Souza Madruga (PMDB) 19. Leôncio Augusto Queiroz da Silva (PL) 20. Urubatan Bartolomeu Maia (PDT) 21. Vicente da Costa Barbosa (PMDB)

Vereador Marcílio Carrilho em plenário

13ª LEGISLATURA 1997 – 1998 – 1999 – 2000 Período de 01/01/1997 a 31/12/1998 1. PAULO EDUARDO DA C. FREIRE (PSDB) – PRESIDENTE 2. Emilson Medeiros dos Santos (PMDB) – Primeiro Vice-Presidente 3. Sid Marques Fonsêca (PPB) – Segundo Vice-Presidente 4. Edivan Martins Teixeira (PMDB) – Primeiro Secretário

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LEGISLATURAS (1948-2010)

5. Dickson Ricardo Nasser dos Santos (PFL) – Segundo Secretário 6. Adão Eridan de Andrade (PSB) – Terceiro Secretário 7. Aluísio Machado Cunha (PFL) – Quarto Secretário 8. Américo José de Holanda Godeiro (PFL) 9. Antonio Jácome de Lima Júnior (PDT) 10. Enildo Alves (PFL) 11. Fernando Wanderley Vargas da Silva (Mineiro) (PT) 12. Francisco Sales de Aquino Neto (PFL) 13. Franklin Roosevelt de Farias Capistrano (PMDB) 14. Geraldo Ramos dos Santos Neto (PMDB) 15. Juliano Homem Siqueira (PC do B) 16. Luiz Almir Figueiras Magalhães (PFL) 17. Maria de Fátima Benedetto Fernandes Carrilho (PFL) 18. Olegário Manoel Passos (PT) 19. Pio Marinheiro de Souza Filho (PSDB) 20. Sonali Rosado Cascudo Rodrigues Nelson dos Santos (PSDB) 21. Tirso Renato Dantas (PMDB)

13ª LEGISLATURA 1997 – 1998 – 1999 – 2000 Período de 01/01/1999 a 31/12/2000 1. PAULO EDUARDO DA C. FREIRE (PSDB) – PRESIDENTE 2. Aluisio Machado Cunha (PFL) – Primeiro Vice-Presidente 3. Sid Marques Fonseca (PFL) – Segundo Vice-Presidente 4. Geraldo Ramos dos Santos Neto (PMDB) – Primeiro Secretário 5. Enildo Alves (PFL) – Segundo Secretário 6. Tirso Renato Dantas (PMDB) – Terceiro Secretário 7. Juliano Homem Siqueira (PC do B) – Quarto Secretário 8. Adão Eridan de Andrade (PSB) 9. Américo José de Holanda Godeiro (PFL) 10. Antonio Jácome de Lima Júnior (PDT) 11. Dickson Ricardo Nasser dos Santos (PFL) 12. Edivan Martins Teixeira (PMDB) 13. Emilsom Medeiros dos Santos (PMDB) 14. Fernando Wanderley Vargas da Silva (Mineiro) (PT) 15. Francisco Sales de Aquino Neto (PFL) 16. Franklin Roosevelt de Farias Capistrano (PMDB) 17. Luiz Almir Figueiras Magalhães (PFL)

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

18. Maria de Fátima Benedetto Fernandes Carrilho (PFL) 19. Pio Marinheiro de Souza Filho (PSDB) 20. Olegário Manoel Passos (PT) 21. Sonali Rosado Cascudo Rodrigues Nelson dos Santos (PSDB)

14ª LEGISLATURA 2001 – 2002 – 2003 – 2004 Período de 01/01/2001 a 31/12/2002 1. PAULO EDUARDO DA C. FREIRE (PSB) – PRESIDENTE 2. Geraldo Ramos dos Santos Neto (PMDB) – Primeiro Vice-Presidente 3. Aluisio Machado Cunha (PSB) – Segundo Vice-Presidente 4. Hermano da Costa Morais (PSDB) – Primeiro Secretário 5. Antonio Carlos Jesus dos Santos (PMN) – Segundo Secretário 6. Dickson Ricardo Nasser dos Santos (PPB) – Terceiro Secretário 7. Francisco Sales de Aquino Neto (PSDB) – Quarto Secretário 8. Adão Eridan de Andrade (PSB) 9. Américo José de Holanda Godeiro (PFL) 10. Antônio Júnior da Silva (Júnior Rodoviário) (PT) 11. Edivan Martins Teixeira (PMDB) 12. Emilson Medeiros dos Santos (PMDB) 13. Fernanda Câmara de Sousa Freire (PPB) 14. Fernando Wanderley Vargas da Silva (Mineiro) (PT) 15. George Luiz Rocha da Câmara (PC do B) 16. Hugo Manso Júnior (PT) 17. Joacy Pascoal do Nascimento (PPB) 18. Jorge Luiz Medeiros de Araújo (PMDB) 19. Leôncio Augusto Queiroz da Silva (PPB) 20. Luiz Almir Figueiras Magalhães (PPB) 21. Tirso Renato Dantas (PSDB)

14ª LEGISLATURA 2001 – 2002 – 2003 – 2004 Período de 01/01/2003 a 31/12/2004 1. TIRSO RENATO DANTAS (PSDB) – PRESIDENTE 2. Fernanda Câmara de Souza Freire (PPB) – Primeiro Vice-Presidente 3. Francisco Sales de Aquino Neto (PSDB) – Segundo Vice-Presidente 4. Geraldo Ramos dos Santos Neto (PMDB) – Primeiro Secretário

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LEGISLATURAS (1948-2010)

5. Antonio Carlos Jesus dos Santos (PMN) – Segundo Secretário 6. Dickson Ricardo Nasser dos Santos (PPB) – Terceiro Secretário 7. Adão Eridan de Andrade (PSB) – Quarto Secretário 8. Aluisio Machado Cunha (PSB) 9. Américo José de Holanda Godeiro (PFL) 10. Antônio Júnior da Silva (Júnior Rodoviário) (PT) 11. Edivan Martins Teixeira (PMDB) 12. Emilson Medeiros dos Santos (PMDB) 13. Enildo Alves (PPB) 14. George Luiz Rocha da Câmara (PC do B) 15. Hermano da Costa Morais (PSDB) 16. Hugo Manso Júnior (PT) 17. Jorge Luiz Medeiros de Araújo (PMDB) 18. Leôncio Augusto Queiroz da Silva (PPB) 19. Olegário Manoel Passos (PT) 20. Pio Marinheiro de Souza Filho (PSB) 21. Rogério Simonetti Marinho (PSB)

15ª LEGISLATURA 2005 – 2006 – 2007 – 2008 Período de 01/01/2005 a 31/12/2006 1. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO (PSB) – PRESIDENTE 2. Geraldo Ramos dos Santos Neto (PMDB) – Primeiro Vice-Presidente 3. Aluísio Machado Cunha (PSB) – Segundo Vice-Presidente 4. Edson Siqueira de Lima (Sargento Siqueira) (PV) – Primeiro Secretário 5. Edivan Martins Teixeira (PV) – Segundo Secretário 6. Francisco Sales de Aquino Neto (PV) – Terceiro Secretário 7. Júlio Henrique Nunes Protásio da Silva (PV) – Quarto Secretário 8. Adão Eridan de Andrade (PL) 9. Adenúbio de Melo Gonzaga (PSB) 10. Antônio Carlos Jesus dos Santos (PL) 11. Antônio Júnior da Silva (Júnior Rodoviário) (PT) 12. Dickson Ricardo Nasser dos Santos (PSB) 13. Emilson Medeiros dos Santos (PPS) 14. Fernando Lucena P. dos Santos (PT) 15. Francisco de Assis Valetim da Costa (Bispo Francisco de Assis) (PSB) 16. Francisco Gilson de Moura (PV) 17. Franklin Roosevelt Capistrano (PSB) 18. Hermano da Costa Morais (PMDB) 98

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

19. Luís Carlos Noronha e Souza (Professor Luís Carlos) (PSB) 20. Salatiel Maciel de Souza (PFL) 21. Tirso Renato Dantas (PMN)

15ª LEGISLATURA 2005 – 2006 – 2007 – 2008 Período de 01/01/2007 a 31/12/2008 1. DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOS (PSB) – PRESIDENTE 2. Emilson Medeiro dos Santos (PPS)- Primeiro Vice-Presidente 3. Aluisio Machado Cunha (PSB) – Segundo Vice-Presidente 4. Francisco Sales de Aquino Neto (PV) – Primeiro Secretário 5. Geraldo Ramos dos Santos Neto (PMDB) – Segundo Secretário 6. Júlio Henrique Nunes Protásio da Silva (PV) – Terceiro Secretário 7. Adão Eridan de Andrade (PL)– Quarto Secretário 8. Adenúbio de Melo Gonzaga (PSB) 9. Antonio Carlos Jesus dos Santos (PL) 10. Antonio Junior da Silva (Júnior Rodoviário) (PT) 11. Edivan Martins Teixeira (PV) 12. Enildo Alves (PPB) 13. Edson Siqueira de Lima (Sargento Siqueira) (PV) 14. Fernando Lucena Pereira dos Santos (PT) 15. Franklin Roosevelt Capistrano (PSB) 16. Francisco de Assis Valentim da Costa (Bispo Francisco de Assis) (PSB) 17. Geraldo Ramos dos Santos Neto (PMDB) 18. Hermano da Costa Morais (PMDB) 19. Osório Jácome Xavier de Mesquita (PSC) 20. Salatiel Maciel de Souza (PFL) 21. Tirso Renato Dantas (PMN)

16ª LEGISLATURA | 2009 – 2010 Período de 01/01/2009 a 31/12/2010 1. DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOS (PSB) – PRESIDENTE. 2. Paulo Wagner Leite Dantas (PV) – Primeiro Vice-Presidente 3. Enildo Alves (PSB) – Segundo Vice-Presidente 4. Raniere de Medeiros Barbosa (PRB) – Terceiro Vice-Presidente 5. Albert Dickson de Lima (PP) – Primeiro Secretário 6. Júlio Henrique Nunes Protásio (PSB) – Segundo Secretário 7. Chagas Catarino (PP) – Terceiro Secretário 8. Adão Eridan de Andrade (PR) – Quarto Secretário. 9. Adenúbio de Melo Gonzaga (PSB) 99

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LEGISLATURAS (1948-2010)

10. Edivan Martins Teixeira (PV) 11. Francisco de Assis Valentim da Costa (Bispo Francisco de Assis) (PSB) 12. Francisco Sales de Aquino Neto (PV) 13. Franklin Roosevelt de F. Capistrano (PSB) 14. George Luiz Rocha da Câmara (PCdoB) 15. Heráclito Noé Ferreira (PPS) 16. Hermano da Costa Moraes (PMDB) 17. Júlia de Paiva S. Arruda Câmara (PSB) 18. Luis Carlos Noronha (Professor Luis Carlos) (PMDB) 19. Maurício Gurgel Praxedes Filho (PHS) 20. Mary Regina dos Santos (Sargento Regina) (PDT) 21. Ney Lopes de Souza Júnior (DEM)

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

GALERIA DOS PRESIDENTES Projeto de lei n° 62/50, de 6 de novembro de 1950, cria a Galeria dos Presidentes da CMN, na gestão de Olavo João Galvão.

OLAVO JOÃO GALVÃO Partido Social Democrata (PSD) Nasceu a 29 de abril de 1919, em Natal (RN). Faleceu no dia 18 de dezembro de 2002. Era economista, perito contador e professor de contabilidade comercial. Foi ainda diretor do Banco do Nordeste do Brasil, no período de 1954 a 1958, tendo sido presidente substituto, de 1954 a maio de 1955. Exerceu mandato de vereador na 1ª Legislatura tendo sido eleito presidente da Casa, sucessivamente, por três períodos legislativos: 1948, 1949 e 1950. Foi na sua primeira gestão, no dia 5 de junho de 1948, que se realizou a 1ª Reunião Extraordinária para a instalação da Câmara Municipal de Natal no histórico momento de redemocratização do Brasil. Em 1951 foi nomeado pelo governador Jerônimo Dix-Sept Rosado prefeito de Natal, cargo que exerceu até 20 de setembro de 1951. Seguindo na política, chegou à Assembleia Legislativa como deputado estadual em 1953 e em 1962 foi eleito deputado federal pela coligação UDN e PTN. Ocupou, ainda, cargos em partidos políticos como secretário geral do PSP – Secção RN, no período de 1958 a 1960, e foi 3º vice-presidente do PTN, de 1960 a 1962.

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GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

ELYSEU LEITE Partido Social Progressista (PSP) Durante seu primeiro mandato como vereador, pelo PSP, foi eleito terceiro secretário da mesa diretora na primeira reunião extraordinária de instalação da Câmara Municipal, para o período de 5 de junho de 1948 a 31 de março de 1949. Para a 1ª legislatura, iniciada em 1949, foi novamente eleito para compor a mesa diretora, ocupando o cargo de terceiro secretário durante o período de 1° de abril de 1949 a 31 de março de 1950. Ainda na 1ª legislatura, no ano de 1950, foi eleito segundo secretário na mesa diretora, de 1° de abril de 1950 a 30 de janeiro de 1951. Foi eleito presidente no período 1951 a 1952 da 2ª legislatura, de 31 de janeiro de 1951 a 31 de março de 1953. Como presidente da Câmara e viceprefeito, assumiu a Prefeitura de Natal em substituição ao prefeito Olavo João Galvão, em 11 de maio de 1951 e em 17 de setembro de 1951.

JESSÉ PINTO FREIRE Partido Social Democrata (PSD) Nasceu a 19 de novembro de 1918, em Macaíba (RN). Faleceu em 13 de outubro de 1980. Era advogado e empresário, estreou na vida pública em 1939, como membro da diretoria da Liga de Defesa Nacional e na vida profissional como apontador da Companhia Força e Luz Nordeste do Brasil, em Natal. Fundou a empresa Freire e Companhia Ltda, transformada depois em Jessé Freire Comércio S.A. Constituiu, ainda, as firmas Casa Régio Ltda, Farmácia Barbosa Ltda, Galvão e Freire Ltda e Cinemas Reunidos Ltda. Em 1945 vinculou-se ao PSB e em 1951 chegou à Câmara Municipal de Natal, exercendo o mandato de vereador na 2ª Legislatura, no período de 1951 a 1954, tendo sido eleito presidente da Casa em 1953. Após o mandato de vereador, continuou na política tendo sido deputado federal, deputado estadual e senador pelo Estado do Rio Grande do Norte.

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

MOZART DE ALMEIDA ROMANO Partido Social Progressista (PSP) Nasceu a 16 de abril de 1924, em Natal (RN). Faleceu em 26 de fevereiro de 1999. Advogado e professor universitário, exerceu mandato de vereador na Câmara Municipal na 2ª e 3ª Legislaturas, no período de 1951 a 1954 e 1955 a 1958, tendo sido presidente da Casa em 1954. Após esse período ocupou a Secretaria de Interior e Justiça no governo de Cortez Pereira e foi chefe do Cerimonial do segundo governo de José Agripino Maia.

AMARO MAGALHÃES DA SILVA (PRESIDENTE SUBSTITUTO) Partido Social Democrático (PSD) Nasceu a 5 de agosto de 1886, na Vila de Ponta Negra, em Natal (RN), e faleceu em 25 de maio de 1960. Autodidata, estudioso e praticante da homeopatia, medicava inúmeras pessoas da comunidade. Era respeitado e dedicou grande parte do seu trabalho fazendo o bem ao próximo, gratuitamente. Exerceu mandato de vereador durante o ano de 1948, participando da primeira reunião extraordinária para a instalação da Câmara Municipal, em 5 de junho de 1948. Na 1ª legislatura, no período de 1° de abril de 1949 a 31 de março de 1950, foi eleito quarto secretário da mesa diretora. Na 2ª legislatura, primeiro período de 1951, exerceu o cargo de terceiro secretário da mesa diretora, de 31 de janeiro de 1951 a 31 de março de 1952. Atuou como vereador de 1° de abril de 1952 a 31 de março de 1953. No terceiro período de 1953 foi eleito segundo vice-presidente, pelo PSD. Em 1954, no quarto período, foi eleito primeiro vice-presidente. Assumiu a presidência da Câmara em virtude de licença concedida ao titular, no período de 17 de novembro a 16 de dezembro de 1954. De 17 de dezembro de 1954 a 31 de janeiro de 1955 exerceu seu último mandato como vereador.

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GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

LUÍS DE GONZAGA BARROS União Democrática Nacional (UDN) Nasceu a 1° de novembro de 1913, em São Gonçalo do Amarante (RN). Faleceu em 4 de janeiro de 1994. Cursou a Escola do Comércio, tendo iniciado muito cedo suas atividades neste ramo. Montou escritório de representações na rua Chile, 177, denominado Armazém de Cereais em Grosso. Foi sócio na Empresa de Construção Civil – hoje Ecocil. Também foi sócio da Cireda – Cinemas Rex, São Luis e Nordeste -, sendo uma das maiores lideranças do comércio local. Ainda fundou e presidiu a Federação do Comércio do RN. Exerceu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Natal na 3ª Legislatura, no período de 1955 a 1958, tendo sido eleito presidente da Casa em 1955. Em 1958 foi eleito deputado estadual pela UDN, reelegendo-se em 1962.

JOSÉ PINTO FREIRE União Democrática Nacional (UDN) Partido da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) Nasceu a 5 de maio de 1920, em Macaíba (RN). Contabilista e empresário, iniciou sua careira política a partir de 1954. Exerceu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Natal na 3ª, 4ª, 6ª, 8ª, e 9ª Legislaturas, nos períodos de 1955 a 1958, 1959, 1967 a 1970,1973 a 1976 e de 1977 a 1982. Em 1959 foi prefeito de Natal, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na representação n° 406 na qualidade de presidente da Câmara Municipal. Em 1966 voltou a ser vereador, e em 1970 foi eleito presidente da Casa. No mesmo ano assumiu a Prefeitura em virtude da viagem do prefeito da capital Ernani Alves da Silveira, ao Distrito Federal, permanecendo como vereador até 1982. Foi secretário de diversas pastas da administração municipal. Sua gestão foi marcada por uma reforma administrativa no município, pela restauração da Guarda Municipal e por importantes obras que beneficiariam, no futuro, o crescimento da cidade.

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS Partido Social Progressista (PSP) Nasceu a 18 de junho de 1919, em Natal (RN). Auditor fiscal da Previdência Social e delegado do IAPI, atual INSS, foi ainda desportista pelo clube Santa Cruz, técnico e presidente do ABC Futebol Clube. Ingressou na política por intermédio do deputado Clóvis Motta. Exerceu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Natal na 4ª e 5ª Legislaturas, nos períodos de 1959 a 1962 e 1963 a 1966, tendo sido eleito presidente da Casa nestas duas Legislaturas. Assumiu a Prefeitura de Natal nos anos de 1961, 1962, 1963 e 1964, em substituição ao prefeito Djalma Maranhão, por motivo de viagem do mesmo, tendo em vista que era uma das atribuições do cargo de presidente da Câmara Municipal ocupar a Vice-Prefeitura.

MANOEL EUGÊNIO NETTO (PRESIDENTE SUBSTITUTO)

Aliança Renovadora Nacional (ARENA) Nasceu a 5 de abril de 1929, em Natal (RN). Jornalista, ingressou na vida política com o mandato de vereador, pela UDN, para a 5ª legislatura de 1963 a 1966. Em 1964, foi eleito segundo vice-presidente da mesa diretora para o período de 31 de março de 1964 a 30 de março de 1965. Decorrente da renúncia do vice-prefeito Luiz Gonzaga e da eleição indireta para prefeito e vice-prefeito, quando foram eleitos o almirante Tertius César Pires de Lima Ribeiro e Raimundo Elpídio da Silva, respectivamente, o cargo de presidente da Câmara ficou vago. Em 2 de abril de 1964, assumiu como presidente substituto a presidência da Casa como segundo-vice presidente e automaticamente a vice-Prefeitura de Natal. Durante o período da 6ª legislatura, no segundo período de 1968, de 30 de março de 1968 a 30 de março de 1969, foi eleito segundo vicepresidente. No quarto período de 1970, de 1° de abril de 1970 a 30 de janeiro de 1971, foi eleito segundo vice-presidente, sendo este o seu último mandato como vereador.

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GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

RAIMUNDO ELPÍDIO DA SILVA Partido Democrata Cristão (PDC) Nasceu a 22 de abril de 1932, em Natal (RN). Funcionário público municipal aposentado, exerceu o mandato de vereador na 4ª e 5ª Legislaturas, no período de 1960 a 1962 e 1963 a 1966, ocupando a presidência da Câmara em substituição ao presidente Luiz Gonzaga dos Santos e como titular em 1965. Seu período na presidência da Câmara foi marcado por uma gestão difícil por se tratar do período do golpe militar de 1964. Neste episódio assumiu por onze vezes a Prefeitura de Natal, pelo impedimento do titular. Eram características da sua personalidade no desempenho da vida pública, a honestidade e a firmeza do seu caráter, traços que não foram só marcantes como homem público, mas no decorrer da sua vida.

ERNANI ALVES DA SILVEIRA Aliança Renovadora Nacional (ARENA) Nasceu a 25 de outubro de 1925, em Macau (RN). Advogado e empresário, exerceu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Natal na 5ª e 6ª Legislaturas, nos períodos de 1966 e 1967 a 1969, tendo sido eleito presidente da Casa nas duas Legislaturas. Assumiu a Prefeitura nos anos de 1966, 1967 e 1968 por motivo de viagem do prefeito Agnelo Alves, sendo que no dia 17 de maio de 1969 reassumiu em virtude do impedimento do prefeito, e em 29 de junho de 1969, pela resolução nº 100/69, de 28 de junho de 1969, permanecendo no cargo até 15 de março de 1971. 106

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

WALLACE COSTA DA CUNHA CAVALCANTI (PRESIDENTE SUBSTITUTO)

Aliança Renovadora Nacional (ARENA) Nasceu a 26 de março de 1934, em Macau (RN). Professor e contador, ingressou na vida política com o mandato de vereador para a 5ª legislatura, períodos de 1963 a 1966. Quando eleito vereador, para exercer seu primeiro mandato pertencia ao PDC e, posteriormente, com o bipartidarismo, aderiu à ARENA. Em 1965 foi eleito segundo vice-presidente da mesa diretora, cargo que ocupou no período de 31 de janeiro de 1965 a 30 de março de 1966. No ano seguinte, permaneceu na mesa diretora sendo eleito segundo vice-presidente para o período de 31 de março de 1966 a 01 de fevereiro de 1967. Na 6ª legislatura, período de 1967 a 1970, foi eleito, em 1967, primeiro secretário da mesa diretora para o período de 2 de fevereiro de 1967 a 29 de março de 1968. Em 1968, foi reeleito primeiro secretário da mesa diretora para o período de 30 de março de 1968 a 30 de março de 1969. Naquele ano foi eleito primeiro vice-presidente da mesa diretora, no período de 31 de março de 1969 a 31 de março de 1970. Foi presidente em substituição ao vice-prefeito e presidente da Câmara Municipal, Ernani Alves da Silveira, quando este assumiu a Prefeitura de Natal em diferentes períodos no ano de 1969. Em 1970 exerceu seu último mandato de vereador.

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GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

ANTONIO FÉLIX DA SILVA Aliança Renovadora Nacional (ARENA) Nasceu a 29 de maio de 1903, em Touros (RN). Faleceu em 04 de fevereiro de 1990. Eletricitário, exerceu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Natal na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Legislaturas, nos períodos de 1948 a 1950, 1951 a 1954, 1955 a 1958,1959 a 1962, 1963 a 1966, 1967 a 1970, 1971 a 1972 e 1973 a 1976, tendo sido eleito presidente da Casa na 7ª Legislatura, no período de 1971-1972. Assumiu a Prefeitura, no período de 15 a 20 de março de 1971, na qualidade de presidente da Câmara Municipal, até a posse do titular Ubiratan Pereira Galvão. Foi por 31 anos presidente da Liga Artístico-Operária Norte-Rio-Grandense. Em 9 de maio de 1963 recebeu da Câmara Municipal o titulo de Cidadão Natalense. A ultima eleição que concorreu foi em 1976. Não chegou a se eleger, tendo ficado como suplente. As características marcantes de sua personalidade eram a coerência, a integridade, a generosidade, a persistência, a honestidade e o autoritarismo.

ÉRICO DE SOUZA HACKRADT Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nasceu a 24 de abril de 1927, em Boa Saúde (RN). Faleceu em 14 de julho de 1985, em pleno exercício parlamentar. Advogado, exerceu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Natal na 3ª, 4ª, 8ª, 9ª e 10ª Legislaturas nos períodos de 1955 a 1958, 1959 a 1962 e 1973 a 1976, tendo sido eleito presidente da Casa em três períodos legislativos: 1960 (por ser 1º vice-presidente de Luiz Gonzaga dos Santos quando ele assumiu a Prefeitura de Natal.), 1973-1974 e 1979-1980. Notável pela sua honestidade, pelo seu espírito público e principalmente pelo amor e dedicação à cidade e ao seu povo, até hoje é lembrado por correligionários e políticos. Um grande marco na sua segunda administração (1973-1974) como presidente da Câmara instalou a atual sede do Poder Legislativo Municipal à altura dos novos tempos e desafios, proporcionando todas as condições de funcionamento da Casa e de seus funcionários. A nova sede da Câmara Municipal foi denominada de Palácio Padre Miguelinho. Como homenagem e agradecimento pelos serviços prestados, o plenário que se chamava Rui Barbosa recebeu um novo nome: Érico de Souza Hackradt.

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

BERNARDO JOSÉ DA GAMA Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nasceu a 2 de agosto de 1943, em Natal (RN). Advogado, exerceu mandato de vereador na Câmara Municipal de Natal na 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Legislaturas, nos períodos respectivos de 1971 a 1972, 1973 a 1976, 1977 a 1982,1983 a 1988, 1989 a 1992 e 1993 a 1996. Foi eleito presidente da Casa na 8ª Legislatura no período de 1975-1976, tendo sido o primeiro presidente na sede atual, Palácio Padre Miguelinho. Assumiu a Prefeitura de Natal em 15 de março de 1975 a 25 de março de 1975, na qualidade de presidente da Câmara Municipal, quando o prefeito Jorge Ivan foi nomeado secretário de Estado do Interior e Justiça, pelo então governador Tarcísio de Vasconcelos Maia. São marcantes na sua gestão: a organização e a forma de administrar e valorizar os funcionários. Destaca-se na sua personalidade a alegria. Há muito tempo já possuía uma visão ecológica.

LOURIVAL BEZERRA DA SILVA Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nasceu a 29 de abril de 1922, em Santa Cruz (RN). Faleceu em 22 de agosto de 1998. Farmacêutico, bioquímico e cirurgião dentista, foi o pioneiro na assistência odontológica às comunidades carentes de Natal. Exerceu mandato de vereador na Câmara Municipal de Natal na 5ª, como suplente, 6ª, 8ª, 9ª e 10ª Legislaturas, nos períodos de 1965, 1967 a 1970, 1973 a 1976, 1977 a 1982 e 1983 a 1988. Foi eleito presidente da casa na 9ª Legislatura nos anos de 1977 e 1978. Durante esse período, prestou relevantes serviços à administração e a organização do Poder Legislativo Municipal.

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GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

ANTONIO EDILSON GODEIRO Aliança Renovadora Nacional (ARENA) Nasceu a 7 de outubro de 1919, em Patu (RN). Faleceu em 21 de junho de 2002. Comerciante e representante do ramo farmacêutico até ingressar na vida pública em 1972. Exerceu mandato de vereador na Câmara Municipal de Natal, na 8ª, 9ª e 10ª Legislaturas, nos períodos de 1973 a 1976, 1977 a 1982 e 1983 a 1988. Foi eleito presidente da Casa na 9ª Legislatura, no período de 19811982. Durante esse tempo realizou a construção do prédio administrativo, anexo ao prédio da sede do Legislativo Municipal, espaço hoje ocupado por alguns gabinetes de vereadores. Era característico de sua personalidade ser diplomático, articulador e humilde.

LAURO ANTÔNIO MOURA DOS SANTOS MELO Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) Nasceu a 26 de fevereiro de 1948, em Natal (RN). Bacharel em História e Estudos Sociais, exerceu o mandato de vereador na 9ª e 10ª Legislaturas, nos períodos de 1977 a 1982 e 1983 a 1988. Tornou-se presidente da Câmara Municipal no período de 1983-1984. Durante seu mandato como vereador foi atuante em várias comissões técnicas do Legislativo e participou como membro, presidente e vice-presidente.

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

EDMILSON FERREIRA DE LIMA Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) Nasceu a 3 de dezembro de 1948, em Natal (RN). Graduado em História com licenciatura, exerceu o mandato de vereador na 7ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Legislaturas, nos períodos de 1971 a 1972, 1977 a 1982, 1983 a 1986, 1989 a 1992 e 1993 a 1996, sendo eleito presidente da Casa na 10ª (1985 1986) e 11ª (1991-1992). Foi prefeito interino por três vezes nos mandatos de Marcos César Formiga, 1983 a 1986; Garibaldi Alves Filho, 1986 a 1989, e Wilma Maria de Faria, 1989 a 1992.

URUBATAN BARTOLOMEU MAIA Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) Nasceu a 13 de agosto de 1949, em Natal (RN). Graduado em Administração de Empresas e Ciências Contábeis, ingressou na política com o mandato de vereador, pelo PDS, em janeiro de 1983. No primeiro ano do seu mandato, foi eleito para ocupar o cargo de quarto secretário na mesa diretora da Câmara para o primeiro biênio (1983-1984) da 10ª Legislatura, período de 31 de janeiro de 1983 a 27 de fevereiro de 1985. No segundo biênio (1985-1986), foi eleito Segundo Secretário da Mesa Diretora para cumprir o mandato de 28 de fevereiro de 1985 a 26 de fevereiro de 1987. Foi eleito presidente da Câmara Municipal no terceiro biênio (1987-1988) da 10ª Legislatura, correspondendo ao período de 27 de fevereiro de 1987 a 31 de dezembro de 1988. Reeleito vereador para a 11ª Legislatura, atuou no período de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1992. Na 12ª Legislatura, período de 1993 a 1996, foi reeleito vereador, sendo no primeiro biênio (1993-1994) eleito para o cargo de segundo secretário da mesa diretora. Ao término da 12ª Legislatura, concluiu seu último mandato na Câmara Municipal.

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GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

SID MARQUES FONSECA Partido Liberal (PL) Nasceu a 9 de julho de 1951, em Mossoró (RN). Foi professor universitário e consultor de políticas públicas, tendo iniciado seu mandato de vereador durante a 10ª Legislatura, período de 1983 a 1988, eleito pelo Partido Democrático Social (PDS). Nesta mesma Legislatura, no biênio 1983-1984, foi eleito para ocupar o cargo de primeiro secretário da mesa diretora. Foi eleito presidente da Câmara Municipal na 11ª Legislatura no primeiro biênio (1989-1990), para o período de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1990. É relevante destacar neste período a promulgação da Lei Orgânica do Município de Natal, em 3 de abril de 1990; da Lei Ordinária nº 3882/89 do Código Tributário Municipal e da Lei Ordinária nº 3942/90 da Zona Especial de Preservação Histórica. Na 12ª Legislatura, correspondente ao período de 1993 a 1996, foi reeleito vereador. Em 1995, ocupou o cargo de segundo vicepresidente na mesa diretora, no biênio 1995-1996 da 12ª Legislatura, que correspondeu ao período de 1° de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 1996. Durante a 13ª Legislatura, correspondente ao período de 1997 a 2000, foi eleito por dois biênios 1997-1998 e 1999-2000 para o cargo de segundo vice-presidente da Câmara, período de 1° de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000, sendo o seu último mandato como vereador.

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

MARCÍLIO MONTE CARRILHO Partido da Frente Liberal (PFL) Nasceu a 26 de agosto de 1949, em Natal (RN). Empresário, ingressou na vida pública com o mandato de vereador na 11ª e 12ª Legislaturas, nos períodos de 1989 a 1992 e 193 a 1996. Foi eleito presidente da Câmara Municipal na 12ª Legislatura (19931994 e 1995-1996).

PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB) Nasceu a 22 de outubro de 1964, em Natal (RN). Empresário, ingressou na vida pública com o mandato de vereador na 12ª, 13ª e 14ª Legislaturas, nos períodos de 1993 a 1996, 1997 a 2000 e 2001 a 2002. No período em que esteve como vereador tornou-se presidente da Casa na 13ª e 14ª Legislaturas para três períodos consecutivos: 1997-1998, 1999-2000 e 2001-2002, tendo permanecido vereador até 2002, quando foi eleito deputado estadual. Em 2008 foi eleito vice-prefeito de Natal.

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GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

TIRSO RENATO DANTAS Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB) Nasceu a 15 de julho de 1960, em Natal (RN). Empresário, iniciou a vida política no movimento estudantil. Foi eleito vereador na 13ª, 14ª e 15ª Legislaturas, nos períodos de 1996 a 2000, 2001 a 2004 e 2005 a 2008. Reeleito em 2000 como o vereador mais votado de cidade. Elegeu-se presidente da Câmara Municipal na 14ª Legislatura, no período 2003-2004. No período em que exerceu a Presidência da Câmara, dentre outras realizações, instalou e inaugurou a TV Câmara Natal, o primeiro canal legislativo do Nordeste. Firmou convênio com o Senado Federal, transformando a TV Câmara na primeira emissora legislativa do Brasil afiliada da TV Senado.

ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO Partido Socialista Brasileiro (PSB) Nasceu a 26 de novembro de 1963, em Natal (RN). Bacharel em Economia com especialização em Planejamento Público, iniciou na vida política em março de 2003, como suplente de vereador na 14ª Legislatura, tornando-se titular ainda no ano de 2003 e 2004. No biênio 2005 - 2006, foi eleito presidente da Câmara Municipal. Durante sua gestão, destaca-se a construção do Complexo Cultural Djalma Marinho, comportando o Memorial da Câmara, a Biblioteca Carlos Belo Moreno, o Telecentro e o Arquivo da Câmara. Atualmente exerce o mandato de deputado federal pelo PSDB.

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOS Partido Socialista Brasileiro (PSB) Nasceu a 4 de outubro de 1951, em Macaíba (RN). Dickson Nasser é odontólogo formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Em 1982 foi candidato a vereador de Natal pela primeira vez. Assumiu uma vaga na Câmara Municpal de Natal em 1988. É o parlamentar com o maior número de eleições vitoriosas consecutivas na Casa. Já ocupou os cargos de presidente do IPREVINAT (Instituto Municipal de Previdência Social) e de secretário de Assuntos Parlamentar. Foi presidente da Câmara nos períodos 2007-2008 e 2009-2010.

EDIVAN MARTINS Partido Verde (PV) Nasceu a 20 de dezembro de 1959, no bairro das Quintas, em Natal. É graduado em Comunicação Social, Administração de Empresas e Direito, todas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atua como vereador de Natal desde 1988, tendo ocupado os cargos de vice-presidente e primeiro secretário da Câmara. Foi secretário Municipal de Esporte e Lazer entre 2001 e 2004 e secretário Municipal de Educação em 2009. Foi eleito por três vezes o Parlamentar do Ano. Em 1º de janeiro de 2011 assumiu a presidência do poder Legislativo natalense. Sua gestão é marcada pela modernização administrativa e implantação de diversos programas, como Câmara Digital, Câmara Verde, Câmara Cultural, além da retomada do programa Câmara nos Bairros, nova programação da TV Câmara e novas atividades desenvolvidas pela Escola do Legislativo Miguel Arraes.

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1975 - A Câmara Municipal de Natal instalou-se definitivamente no prédio onde funcionou a Escola de Serviço Social, atual Palácio Padre Miguelinho.

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

VEREADORES 16ª LEGISLATURA | BIÊNIO 2011 - 2012

Partido da República (PR) Nasceu em 29 de agosto de 1961 na cidade de Aiuaba (CE). Filho de pai agricultor e mãe professora, na adolescência mudou-se para Natal, onde atuou como vendedor de panelas. Concorreu pela primeira vez à Câmara Municipal em 1992. Assumiu uma cadeira na Casa em 1996 com apoio da comunidade de Felipe Camarão, onde desenvolve trabalhos sociais. No atual mandato, integra as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor; e de Cultura e Desporto. É o 3º secretário da Mesa Diretora da Câmara.

FOTOS: ELPÍDIO JÚNIOR

ADÃO ERIDAN

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VEREADORES (2011-2012)

ADENÚBIO MELO Partido Socialista Brasileiro (PSB) Nasceu em dezembro de 1967, na cidade de Ipanguançu (RN), onde concluiu o ensino médio. Aos 17 anos, mudou-se para Natal. Na capital, serviu ao Exército e iniciou sua trajetória no esporte. Interessou-se pelas artes marciais, tornandose praticante de Full Contact, modalidade pela qual se sagrou tricampeão brasileiro. Em 1991, começou a treinar boxe na categoria peso-leve, conquistando três títulos mundiais. É empresário proprietário de academias de musculação, ginástica e artes marciais. Foi eleito para seu primeiro mandato na Câmara Municipal em 2003. É filiado ao PSB, compondo a bancada evangélica do Legislativo Municipal. É membro das Comissões de Ética Parlamentar; e do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal.

ALBERT DICKSON Partido Progressista (PP) Nasceu em 1972, na cidade de Natal (RN). Médico oftalmologista graduado pela UFRN com especialização em Cirurgia Ocular, tem trabalhos publicados pela Universidade de Porto Rico. Desenvolve forte trabalho social nas comunidades carentes de Natal, oferecendo atendimentos gratuitos. Eleito para o seu primeiro mandato na Câmara Municipal em 2008, tem atuado principalmente em defesa das minorias e das comunidades carentes. Integra a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. É o 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara.

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

AQUINO NETO Partido Verde (PV) Nasceu na cidade Pau dos Ferros (RN), Aquino Neto é radialista e bacharel em Direito. Iniciou sua vida pública como líder do movimento estudantil na década de 1980. Em 1994, assumiu uma vaga na Câmara Municipal pela primeira vez. Atualmente em seu quinto mandato, é membro das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias; e de Ciência e Tecnologia. Ex-diretor do Alecrim Futebol Clube, é também pesquisador da arte popular e membro fundador da Associação Estadual dos Poetas Populares do RN (AEPP).

ASSIS OLIVEIRA Partido da República (PR) Nasceu na cidade de Patu (RN). Filho de agricultor, morou no Alto Oeste potiguar até os 17 anos, quando se mudou para Natal. Na capital, trabalhou como balconista de farmácia e, posteriormente, como representante de medicamentos, atividade que exerceu durante 37 anos. Está em seu quarto mandato como vereador de Natal. Atualmente, é presidente da Comissão de Ética Parlamentar, vicepresidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor e membro da Comissão do Parlamento Comum da Região Metropolitana do Natal.

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VEREADORES (2011-2012)

BISPO FRANCISCO DE ASSIS Partido Socialista Brasileiro (PSB) Nasceu em 1953, na cidade de Lagoa de Dentro (PB). Na década de 1970, morou no Rio de Janeiro, onde trabalhou como pedreiro, motorista de caminhão, de ônibus e de táxi. Em 1994, foi consagrado Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus. No início dos anos 2000, esteve à frente de projetos sociais em Angola, Moçambique e na África do Sul. Em 2003, foi nomeado coordenador de Recursos Humanos da FUNDAC – RN. Em 2004, conquistou seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Natal, com forte apoio do eleitorado evangélico. Na atual Legislatura, atua como vice-presidente das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Ética Parlamentar. É membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

CHAGAS CATARINO Partido Progressista (PP) Nasceu na cidade de Pedro Velho (RN). Veio morar em Natal em 1975. No início da adolescência, trabalhou como jardineiro. Aos 17 anos ingressou no Exército, e aos 19 foi trabalhar como vendedor. Em 2002, montou sua própria empresa no ramo de embalagens descartáveis. Paralelamente à atividade empresarial, começou a desenvolver trabalhos sociais nas comunidades de Nova Natal, Nazaré, Bom Pastor e Loteamento José Sarney. Foi eleito em 2008 para seu primeiro mandato. É vice-presidente da Comissão de Turismo e membro das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação; e de Educação, Cultura e Desporto. É o 4º secretário da Mesa Diretora da Câmara.

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

DICKSON NASSER Partido Socialista Brasileiro (PSB) Nasceu em 1951, na cidade de Macaíba (RN). É odontólogo formado pela UFRN. Em 1988 assumiu seu primeiro mandato de vereador na Câmara Municipal de Natal. Já ocupou os cargos de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal (Iprevinat) e secretário de Assuntos Parlamentares da Prefeitura de Natal. Presidiu a Câmara Municipal de Natal no período de 2007 a 2010. No atual mandato, integra a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias.

EDIVAN MARTINS Partido Verde (PV) Nasceu a 20 de dezembro de 1959, no bairro das Quintas, em Natal. É graduado em Comunicação Social, Administração de Empresas e Direito, todas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atua como vereador de Natal desde 1988, tendo ocupado os cargos de vice-presidente e primeiro secretário da Câmara. Foi secretário Municipal de Esporte e Lazer entre 2001 e 2004 e secretário Municipal de Educação em 2009. Foi eleito por três vezes o Parlamentar do Ano. Em 1º de janeiro de 2011 assumiu a presidência do Poder Legislativo natalense. Sua gestão é marcada pela modernização administrativa e implantação de diversos programas, como Câmara Digital, Câmara Verde, Câmara Cultural, além da retomada do programa Câmara nos Bairros, nova programação da TV Câmara e novas atividades desenvolvidas pela Escola do Legislativo Miguel Arraes.

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VEREADORES (2011-2012)

ENILDO ALVES Democrátas (DEM) Nasceu na cidade de Natal (RN). Médico e professor de Hematologia da UFRN. Conquistou seu primeiro mandato na Câmara Municipal em 1988, reelegendo-se em 1992 e 1996. Em 2000, foi novamente eleito vereador, mas licenciou-se para ocupar a Secretaria Municipal de Saúde, durante o biênio 2001-2002. Foi presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal (Iprevinat). No atual mandato, é vice-presidente das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e do Parlamento Comum da Região Metropolitana do Natal. Atua como membro da Comissão de Turismo.

FERNANDO LUCENA Partido dos Trabalhadores (PT) Nasceu em Campina Grande (PB), iniciou sua trajetória política no movimento estudantil nos anos 1960, tendo sido dirigente da União Estudantil Caicoense e do Diretório Central dos Estudantes de Pernambuco. Em 1986, ingressou na administração pública municipal como servidor da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), onde organizou a Associação dos Servidores da Urbana (Assurb). Também liderou a fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana do Estado do Rio Grande do Norte (SINDLIMP), exercendo o cargo de presidente. Em 2005 assumiu seu primeiro mandato como vereador da cidade do Natal. Foi eleito suplente em 2008, voltando a reassumir o mandato em 2011. É membro das Comissões de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor; de Finanças, Orçamentos e Fiscalização; e de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias.

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

FRANKLIN CAPISTRANO Partido Socialista Brasileiro (PSB) Nasceu na cidade de Monteiro (PB). Médico psiquiatra, iniciou sua vida política no final dos anos 1950, participando do movimento estudantil no Colégio Atheneu. Em 1995, foi eleito vereador de Natal pela primeira vez. Tem forte atuação no meio católico, participando da coordenação da Renovação Carismática e da Pastoral da Saúde, além de realizar atendimentos médicos nas comunidades carentes do município. É presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor e membro das Comissões do Parlamento Comum da Região Metropolitana do Natal; e de Ciência e Tecnologia. Preside as Frentes Parlamentares de Defesa da Vida e de Apoio ao Cooperativismo.

GEORGE CÂMARA Partido Comunista do Brasil (PC do B) Nasceu na cidade de Parazinho (RN). É advogado, funcionário da Petrobrás e diretor licenciado do Sindipetro-RN. Ingressou na política ainda jovem, no movimento estudantil da UFRN, época em que se filiou ao PCdoB. Como funcionário da Petrobrás, passou a atuar no movimento sindical. Assumiu o primeiro mandato como vereador em 2000, retornando ao Legislativo Municipal em 2008. Foi eleito Parlamentar do Ano em 2010. É presidente da Comissão do Parlamento Comum da Região Metropolitana do Natal e membro da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação. É um dos proponentes da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo.

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VEREADORES (2011-2012)

HERÁCLITO NOÉ Partido da República (PR) Nasceu na cidade de Tacima (PB). Professor universitário, é pósgraduado em Gestão de Políticas Públicas pela UFRN e especialista em segurança pública, tendo realizado estudos sobre o assunto em Frankfurt, Londres e Paris. Foi coordenador de Programas para a Cidadania, diretor da Academia de Polícia do RN, diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) e presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes. Como delegado esteve à frente das delegacias de Defesa do Consumidor e da Criança e do Adolescente. Na atual Legislatura integra a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação.

JÚLIA ARRUDA Partido Socialista Brasileiro (PSB) Nasceu em Natal (RN). Publicitária, filha e neta de políticos, é uma das duas mulheres a ocupar um cargo na Câmara Municipal de Natal na atual Legislatura. Eleita para o mandato em 2008, foi eleita a Parlamentar do Ano da Casa em 2009, por sua atuação em áreas como esporte, lazer, urbanização, meio ambiente e geração de empregos para os jovens. É vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias; e membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Preside a Frente Parlamentar Municipal do Trabalho. Integra a Mesa Diretora da Câmara Municipal como 2º vice-presidente.

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

JÚLIO PROTÁSIO Partido Socialista Brasileiro (PSB) Nasceu em Natal (RN). Advogado, iniciou sua carreira política em 1987, como presidente de entidades estudantis. Foi presidente da Juventude Liberal do Rio Grande do Norte em 1998 e assessor parlamentar da Câmara Municipal e chefe de gabinete da presidência, no período de 2000 a 2002. Exerceu, ainda, o cargo de secretário geral da OAB Jovem no ano 2000. Foi eleito para seu primeiro mandato na Câmara Municipal em 2004, se reelegendo em 2008. Em 2010, licenciou-se do mandato para assumir a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, onde desenvolveu ações voltadas para a democratização do esporte e interiorização das ações. Atualmente, ocupa a função de 1º secretário da Mesa Diretora da CMN.

MAURÍCIO GURGEL Partido Humanista da Solidariedade (PHS) Nasceu em Mossoró (RN). Foi candidato a vereador em 2008, com apenas 19 anos. É o vereador mais jovem da cidade de Natal e um dos mais jovens das capitais brasileiras. É o 3º vice-presidente da Câmara Municipal de Natal e preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e é membro da Comissão de Turismo.

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VEREADORES (2011-2012)

NEY LOPES JR. Democratas (DEM) Nasceu em Natal (RN). Advogado, mestre em Direito Internacional e jornalista. Iniciou sua trajetória política nos tempos de estudante, atuando como secretário geral Nacional e presidente Estadual da Juventude do DEM (antigo PFL). Exerce seu primeiro mandato como vereador de Natal. Atua como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e vice-presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes. É membro das Comissões de Habitação; e de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor. É presidente das Frentes Parlamentares em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Social de Natal; em Defesa e Proteção dos Animais; e em Defesa dos Usuários, Amigos e Familiares dos Usuários de Drogas e Juventude. Como membro, participa da composição da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. É o primeiro vice-presidente da Câmara.

PROFESSOR LUIS CARLOS Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) Nasceu em Apodi (RN). Iniciou sua militância política como presidente do Conselho Comunitário de Potilândia. Formou-se em Eletrotécnica pela ETFRN e, posteriormente, em Engenharia Elétrica e Física pela UFRN. Ingressou na atividade de professor, lecionando em diversos colégios e cursinhos pré-vestibulares em Natal. Em 2000, ficou na suplência para uma vaga na Câmara Municipal tendo sido eleito pela primeira vez em 2004 e reeleito em 2008. Na atual Legislatura, é presidente das Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Ciência e Tecnologia; e membro da Comissão de Turismo. Preside a Frente Parlamentar em Defesa da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

RANIERE BARBOSA Partido Republicano Brasileiro (PRB) Nasceu em Natal (RN). Bacharel em Ciências Contábeis com especialização em Marketing, Raniere Barbosa divide sua trajetória profissional entre a iniciativa privada e o poder público. Na juventude, militou na política estudantil, sendo líder secundarista e universitário. Na Prefeitura do Natal foi secretário de Assuntos Parlamentares; de Desenvolvimento Comunitário; e de Serviços Urbanos. Em 2008, conquistou seu primeiro mandato no Legislativo Municipal. É presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação e vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.

SARGENTO REGINA Partido Democrático Trabalhista (PDT) Nasceu em Mossoró (RN). Ingressou na Polícia Militar em 1990, tendo integrado a primeira turma feminina da corporação, sendo também a primeira mulher a conquistar porte de arma e a trabalhar no policiamento ostensivo. Ingressou na Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, formando-se em 1º lugar na turma. Em 2002, iniciou sua luta pela categoria militar, atuando como vice-presidente da Associação. Em 2004, foi eleita presidente, sendo a primeira mulher a comandar uma instituição militar. Eleita para seu primeiro mandato na Câmara Municipal em 2008, Sargento Regina preside a comissão de Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias. É propositora e presidente das Frentes Parlamentares de Combate ao Preconceito e Discriminação, e de Esporte, Lazer e Cultura. 129

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VEREADORES (2011-2012)

NO BIÊNIO 2011-2012, ESTÃO EPRESENTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL 12 PARTIDOS POLÍTICOS: Democratas – DEM Partido Comunista do Brasil - PCdoB Partido Democrático Trabalhista - PDT Partido Humanista da Solidariedade – PHS Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB Partido Popular Socialista - PPS Partido Progressista – PP Partido da República - PR Partido Republicano Brasileiro - PRB Partido Socialista Brasileiro – PSB Partido dos Trabalhadores - PT Partido Verde – PV

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

REFERÊNCIAS ALMEIDA, Fernando H. Mendes de. Constituições do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1967. BUARQUE, Cristina; VAINSENCHER, Semira Adler. ONGs no Brasil: da filantropia ao feminismo. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Cadernos de Estudos Sociais, v.18, n.1, jan/jun. 2005, p.5-19. __________. Câmara Municipal do Natal. Cidade do Natal: noiva do Sol. Editora Universitária, 1981. CASCUDO, Luís da Câmara. Movimento da Independência no Rio Grande do Norte. Natal: Fundação José Augusto, 1973. CASTRO, Paulo Venturele de Paiva. Natal para Jovens Cidadãos: O Nosso Município. Natal: Secretaria Municipal de Educação, 1995. LEMOS, Vicente; MEDEIROS, Tarcísio. Capitães-Mores e Governadores do Rio Grande do Norte (1701-1822). Natal: CERN, 1980. v.2. LIRA, Augusto Tavares de. História do Rio Grande do Norte. Natal: Fundação José Augusto, 1998. MACHADO, João Batista. Perfil da República no Rio Grande do Norte (1889-2003). Natal: Departamento Estadual de Imprensa (DEI), 2000.

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REFERÊNCIAS

MARIZ, Marlene da Silva. SUASSUNA, Luiz Eduardo Brandão. História do Rio Grande do Norte. Natal: Ed. Sebo Vermelho, 2002. MEDEIROS, Océlio. O Governo Municipal no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 1953. MEDEIROS FILHO, Olavo de. Aconteceu na Capitania do Rio Grande. Natal: IHGRN, 1997. MIRANDA, João Mauricio Fernandes de. 380 anos de história fotográfica da Cidade de Natal (1599 a 1979). Natal: Edufrn, 1981. MIRANDA, João Maurício Fernandes de. Evolução urbana de Natal em 400 anos (1599-1999). Natal: Prefeitura do Município. Coleção Natal 400 anos, 1999. v. 7. MONTEIRO, Denise Mattos, Introdução à historia do Rio Grande do Norte. Natal: Edufrn, 2000. NESI, Jeanne Fonseca Leite. Natal monumental. Natal: Fundação José Augusto, 1994. PEREIRA, Thaysa Cristina Nascimento. CUNHA, Ranniere Jonas da. As Câmaras Municipais: função legislativa de uma sociedade. Monografia do Curso de Graduação em História. Universidade Potiguar. Natal, 2007. PEREIRA, Thaysa Cristina Nascimento. A Câmara Municipal do Natal no Século XX e as mudanças ocorridas na cidade após a redemocratização do País. Monografia do Curso de pós-graduação em História do Brasil. Universidade Potiguar. Natal, 2009. PIRES, Inácio Meira. História do Teatro Alberto Maranhão. Natal: Fundação José Augusto, 1980. POMBO, Rocha. História do Estado do Rio Grande do Norte. (Edição comemorativa do Centenário da Independência do Brasil, 1822 – 1922). Rio de Janeiro: Annuário do Brasil/Almanack Laemmert; Porto: Renascença Portuguesa, 1922.

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400 ANOS | CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

SUASSUNA, Luis Eduardo; MARIZ, Marlene. História do Rio Grande do Norte. Natal Editora, 2005. VAINSENCHER, Semira Adler. Júlia Alves Barbosa. Pesquisa Escolar On-Line, Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em http://www. fundarj.org.br. __________. 400 nomes de Natal. In: CARDOSO, Rejane (Coord.); GURGEL, Deífilo (Pesquisa e redação). Natal: Prefeitura do Município. Coleção Natal 400 anos, 2000.

História do Rio Grande do Norte. Tribuna do Norte. Fascículo 3 - Capitania do Rio Grande e Domínio Holandês. Fascículo 6 - Independência do Brasil – Insucesso da Revolução – Padre Miguelinho, um Potiguar Idealista. Site da AMARRIBO – Amigos Associados de Ribeirão Bonito. Autor: Gardel Amaral - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira e exerce o cargo de Chefe da Assessoria de Projetos Especiais da DiretoriaGeral da Câmara dos Deputados. (gardel.amaral@camara.gov.br). Site da Augusta e Benfeitora Loja Simbólica “Padre Miguelinho”. Histórico sobre o “Padre Miguelinho”. Roberto Luiz Dias Florêncio. Site da Câmara Municipal de Natal. Suplemento Cultural “Nós, do RN”. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte/Departamento Estadual de Imprensa (DEI). Ano III. N° 30. Junho de 2007. <http://www.historiageral.org.brImpresso: Acessado em 15/05/2007 Código Philippino, ou ordenação de Leis do Reino de Portugal(1603). Edição de Cândido Mendes de Almeida, Rio de Janeiro, 1870. http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Const1937.jpg Fotos: www.natal.rn.gov.br/semurb/páginas/ctd

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REFERĂ&#x160;NCIAS

2011 - Vista aĂŠrea da Cidade do Natal, destacando-se o Forte dos Reis Magos, a praia do Forte e a foz do rio Potengi

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CANINDÉ SOARES

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 1611 - 2011

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1611 - 2011

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400 ANOS DE TRABALHO. 400 ANOS DE HISTÓRIA.