Fecam

Ano I - nº 1 - Junho de 2013

Presidência da Fecam, agora sob comando do vereador Francisco José Júnior, presta consultoria jurídica e atualiza regimento interno de Câmaras Municipais do RN

Nova diretoria toma posse e amplia assistência aos vereadores TRansparência é lei Câmaras Municipais precisam estar adequadas à Lei da Transparência.

FECAM/RN oferece assessoria e espaço on line para associados

sob nova direção Autoridades do Estado prestam apoio aos novos dirigentes da FECAM/RN , na posse do novo presidente

Assistência Jurídica Câmaras associadas ganharão novos regimentos e lei orgânica. Além disso, contarão com assessoria jurídica

2

Junho de 2013

Fecam atualiza regimento interno das Câmaras A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) está percorrendo os municípios do Rio Grande do Norte para informar que a entidade está disponibilizando às casas legislativas filiadas orientação jurídica adequada. Uma das grandes novidades é a modernização dos regimentos internos e da lei orgânica das Câmaras Municipais nas cidades do Rio Grande do Norte, trabalho que vem sendo realizado com muito empenho por uma equipe de técnicos.

O primeiro resultado será apresentado no próximo dia 14 de junho, quando a entidade pretende reunir seus filiados numa primeira apresentação das novas redações. “Nossa proposta é que as Câmaras estejam adequadas, com regimentos atualizados e modernos. Para isso, estudamos alternativas mais adequadas em cada casa legislativa. A Fecam presta orientação gratuita às câmaras associadas”, destaca Francisco José Junior, presidente da Fecam-RN.

Associados têm assessoria jurídica permanente Além de disponibilizar, gratuitamente, para todas as Câmaras Municipais associadas, as novas redações de regimentos internos e leis orgânicas, a Fecam mantém permanentemente uma equipe de advogados e especialistas para assessorar as presidências das Câmaras.

O serviço de assessoria jurídica é uma das novidades oferecidas pela atual gestão da Fecam aos associados.

“Muitas vezes, por exemplo, por falta de conhecimento, algumas câmaras chegam a perder recursos importantes. Alguns repasses, fundamentais para o funcionamento dos trabalhos legislativos e até da sua manutenção, deixam de ser repassados pela Prefeitura.

Temos uma equipe que analisa cada caso e orienta os vereadores a buscar seus direitos”, informa o presidente da Fecam.

Acabou o prazo:

Câmaras e Prefeituras têm que dar transparência aos atos Segundo levantamento feito pela imprensa do RN, menos de 5% dos 159 municípios potiguares com população abaixo de 50 mil habitantes disponibilizaram os Portais da Transparência, como exige a Lei da Transparência Nacional (LC 131/2009). E menos de 30% das Câmaras Municipais estariam cumprindo a lei. O prazo para cumprimento expirou em maio passado e poucas foram as que cumpriram o dever de divulgar números receita e despesas.

Esta legislação, de 2009, obriga a criação dos portais de transparência, para que a população saiba como está sendo usado o dinheiro público. A lei se aplica ao Governo Federal, Estados e Municípios. Pela lei, Prefeituras e Câmaras com mais de 1 milhão habitantes tiveram prazo de 1 ano para implantar o site. Câmaras e Prefeituras em cidades com mais de 50 mil habitantes tiveram 1 ano e as com menos de 50 mil habitantes até o último dia 27 de maio.

Fecam oferece assessoria e servidor para hospedar portais A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) está orientando e apoiando as câmaras municipais associadas que ainda não conseguiram se adequar à Lei da Transparência Nacional (LC 131/2009).

Para tanto, a Fecam está disponibilizando aos associados espaço no servidor da entidade (WWW.fecamrn.org.br ou WWW.fecamrn.com.br) para hospedar portais da transparência mantidos pelas câmaras municipais.

“Os associados podem hospedar seus portais no servidor da câmara, sem custo extra algum para as câmaras municipais. Além disso, vamos prestar toda a assessoria jurídica e encaminhamentos para que todas as câmaras estejam adaptadas às exigências legais. Na Fecam os vereadores terão toda a assessoria e orientação necessárias”, destacou o presidente da FECAM-RN e da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Francisco José Júnior.

FECAM é uma publicação da Federação das Câmaras Municipais do RN

Diagramação: Terceirize Projetos Editoriais | 84 3211.5075 Jornalista responsável: Jean Valério Fotos: Acarta Comunicação Ltda Tiragem: 10.000 exemplares

3

Junho de 2013

Francisco José Júnior:

“A luta pela valorização do vereador será permanente” Mais de mil vereadores do Rio Grande do Norte comemoraram, em Mossoró, no último dia 13 de abril, o fim da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 35/2012, que tramitava no Senado e pretendia acabar com salários de parlamentares em cidades com menos de 50 mil habitantes. Eles se reuniram no 1º Fórum Estadual dos Vereadores do RN, promovido pela Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN), no Hotel Thermas, em Mossoró (RN). O encontro centrou-se na valorização do papel do vereador, debateu a seca e as possíveis soluções de curto prazo. “Os vereadores do RN e do Brasil deram grande demonstração de força. Derrubamos esta PEC e vamos agora avançar em outras questões. Unidos, vamos continuar lutando pela valorização do legislativo”, declarou Francisco José Júnior, presidente da Fecam/RN. Os vereadores saíram esperançosos com compromissos assumidos pelos representantes dos poderes presentes ao evento, como o presidente da Câmara Federal, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB), a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o vice-governador Robinson Faria (PSD), o presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), deputados federais Fábio Faria (PSD), Sandra Rosado (PSB) e Betinho Rosado, presidente do Tribunal de Justiça do RN, Aderson Silvino e o senador Paulo Davim (PV). “Não há democracia sem municipalismo e o município não é nada sem uma Câmara de vereadores atuante, que lute pela melhoria de seu povo.

Foi por isso que lutamos pelo fim da PEC 35 que poderia fechar a única voz do município em favor do povo, a voz que fiscaliza, que cobra, a voz daquele que vive, mora, sofre e luta todo dia junto com a população que é o vereador”, destacou o presidente da Fecam.

Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves enalteceu a figura dos vereadores, elogiou a atuação da Fecam e da Abracam pela derrubada da PEC mandou um recado para o senador Ciro Miranda, autor da proposta no Senado. “Ainda bem que isso morreu no Senado porque na Câmara levaria uma surra. O vereador deve ser valorizado e enaltecido. Tem que acabar esse preconceito. O legislativo deve ser respeitado. Os deputados federais em Brasília, os deputados estaduais nos Estados e os vereadores nos municípios. E se há injustiça o vereador é o mais injustiçado e isso precisa acabar”, declarou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

A governadora Rosalba Ciarlini também assegurou total apoio aos vereadores colocando-se à disposição inclusive para receber e encaminhar pleitos das comunidades que o Governo possa contribuir. E informou

que algumas obras em andamento deverão amenizar os problemas da seca como a conclusão da adutora do Alto Oeste, a ampliação da quantidade de sementes, principalmente milho, que serão distribuídas este ano para o plantio no campo e ainda a perfuração de cerca de 3 mil poços nas áreas mais necessitadas.

O presidente da Fecam Francisco José entregou ao presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves e a governadora Rosalba três manifestos, solicitando apoio principalmente para amenizar os problemas causados pela seca, outro para a valorização dos parlamentos municipais e ainda um deles com vários pleitos de obras e projetos voltados para a cidade de Mossoró. Henrique informou que responderá todos os itens atendendo ou encaminhando resoluções. A governadora do RN também comprometeu-se a responder.

4

Junho de 2013

Vereadores representam o RN na Associação nacional O Presidente da FECAM/RN, Francisco José Júnior, o presidente da Câmara Municipal de Apodi, vereador Evangelista Menezes, o da Câmara de Rodolfo Fernandes, vereador Valcemar Costa e o da Câmara Municipal de Severiano Melo, vereador Rubens Ferreira, foram escolhidos para representar a Associação Brasileira das Câmaras Municipais (ABRACAM) no Rio Grande do Norte.

A escolha aconteceu em Brasília, por ocasião do Encontro Nacional de Vereadores 2013, oportunidade na qual foi realizada a I Mobilização Nacional em Defesa do Mandato do Vereador, evento promovido pela Associação que reuniu mais de mil vereadores de todo o país. O objetivo do encontro foi discutir alguns temas importantes para as casas legislativas de todo o país, como os programas do Governo Federal de interesse dos municípios, a nova lei de resíduos sólidos, a lei de acesso à informação, o programa “Brasil sem Miséria”, reforma da Lei Orgânica, modelo de gestão de excelência, reforma política e a implan-

tação da TV Legislativa.

“Agora temos a missão de representar a Associação no Estado. Mais um desafio, que assumimos com a responsabilidade de unir e fortalecer as nossas casas legislativas”, afirmou o presidente da FECAM, Francisco José Júnior.

Audiência Pública Após o Encontro Nacional de Vereadores, a comitiva de vereadores do Rio Grande do Norte também participou, em Brasília, da audiência pública que discutiu, na Câmara Federal, a seca no Nordeste. A realização desta audiência se deve ao evento promovido no mês de abril pela FECAM/RN.

em dia Fecam mobiliza câmaras do RN: “Juntos somos muito mais fortes”

O vereador Francisco José Júnior, presidente da Fecam-RN, cumpriu, em dois meses, agenda intensa encontrando vereadores das regiões do Mato Grande, Central, Oeste, Seridó, Trairí, Agreste passando pelos municípios de João Câmara, Angicos, Cerro Corá, Assu, Santa Cruz, Apodi, Baía Formosa e Pau dos Ferros. Estes foram apenas alguns dos 70 municípios percorridos pelo presidente da Fecam com a missão de agregar e unir a categoria de vereadores. “É importante que a estejamos unidos e representados pela Federação. Na Fecam os vereadores encontram uma estrutura de apoio adequada, assessoria jurídica, orientações legais, apoio de estrutura em Natal e também logístico. Além disso, estamos sempre mobilizados para melhorar a atividade das casas legislativas nos municípios. Juntos, seremos mais fortes”, declarou Francisco José enfatizando a importância da filiação à Federação das Câmaras.

Giro nacional

Autoridades parabenizam posse da nova FECAM/RN O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, a governadora do Estado Rosalba Ciarlini, a bancada federal do RN, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), inúmeros prefeitos e vereadores prestaram homenagem e apoio à posse do vereador Francisco José Júnior na presidência da Fecam, em solenidade realizada no hotel Thermas, em Mossoró.

“Venho manifestar o nosso apoio e solidariedade à diretoria que está tomando posse. A Assembleia Legislativa vai ser mais que uma parceira. Muitas Câmaras têm

condições de criar suas próprias TV´s legislativas para a divulgação de suas atividades e a Assembléia será parceira”, disse o presidente da AL, deputado Ricardo Motta.

“Os vereadores sempre contarão com nosso integral apoio. O Governo do RN está de portas abertas. Parabenizo a nova presidência da Fecam pela posse e trabalho arrojado que vem fazendo”, destacou a governadora Rosalba Ciarlini. A chefe do executivo disse ser testemunha do trabalho sério desenvolvido por Francisco José Junior desde que ela foi prefeita de Mossoró quando ele já era vereador.

“Os vereadores precisam ser respeitados. Essa classe precisa ser valorizada constantemente. E fico feliz aqui em ver essa mobilização, liderada por este jovem dedicado vereador de Mossoró. Contem sempre com o apoio da Câmara dos Deputados. Estaremos sempre de portas abertas para os senhores.”, destacou Henrique, presidente da Câmara dos Deputados.