entrevista exclusiva Zeca melo, do sebrae/rn, fala da importância da lei das pequenas empresas
terceiro setor casa durval paiva ganha prêmio de melhor do brasil
plano diretor
governo
poder público, setor produtivo e sociedade discutem a revisão
fátima bezerra faz uma análise dos primeiros 60 dias no poder
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12 anos da revista negócios.net empresas & empresários do NE
Natal - RN | Ano XII | jeneiro e fevereiro de 2019 | R$ 6,00
Grande Lei para os Pequenos negócios Legislação complementar municipal pode beneficiar micro e pequenas empresas e gerar muito mais empregos em natal/RN
| Editorial Empreendedorismo em
ritmo acelerado O ano de 2019 começa cheio de esperanças para o empreendedor brasileiro. Os números são positivos. Cerca de 52 milhões brasileiros empreenderam no ano passado e a expectativa de órgãos do setor produtivo como o Sebrae é para que este número aumente este ano. Em Natal, uma lei complementar municipal, baseada na Lei Geral Nacional das Micro e Pequenas Empresas, está bem perto de ser aprovada. A nova legislação tem a promessa de beneficiar micro e pequenos negócios na capital potiguar, desenvolvendo um ambiente favorável ao empreendedorismo, inclusive, com a implantação da educação empreendedora nas escolas do município. De tão importante, o tema virou capa desta primeira edição da NEGÓCIOS.net, em 2019. Fomos ouvir Zeca Melo, superintendente do Sebra/RN, que falou da importância da nova lei municipal e os benefícios para a geração de emprego, principalmente. A NEGÓCIOS.net pontuou as análises da governadora Fátima Bezerra nestes primeiros dois meses à frente do Executivo potiguar. Os desafios são enormes diante de um estado em situação falimentar. A professora afirma que pretende governar com criatividade e ousadia. E para quem pensava o contrário, ela tem se aproximado cada vez mais do setor produtivo e diz ter como missão desenvolver o turismo e aumentar a produção de energia limpa - solar e eólica. Setor produtivo, representantes da Indústria, Comércio e Serviços agradece. A revista traz ainda uma reportagem sobre a revisão do Plano Diretor de Natal, que deve estar na pauta de agentes públicos, sociedade e representantes do setor produtivo durante todo este ano. A premiação da Casa Durval Paiva, escolhida a melhor ONG do Brasil, também mereceu destaque na presente edição.
Jean Valério, Diretor da Revista Negócios, CEO Fórum Negócios
Boa leitura e até a próxima!
expediente Direção Executiva Jean Valério
Fotografia
demis roussos
Diagramação - Terceirize www.terceirize.com E-mail jeanvalerio@gmail.com
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Reportagem e edição Jean Valério George Fernandes Comercial (84) 98856-1662 Email: jeanvalerio@gmail.com
janeiro/fevereiro de 2019
Tiragem 15 mil exemplares
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índice janeiro/fevereiro 2109
seções entrevista
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Zeca melo Dirigente do Sebrae/RN fala da lei para as pequenas empresas
giro da negócios
Artigo
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panaroma econômico
reforma da previdência
O que aconteceu de mais relevante no mundo dos negócios
Advogada Vivianne Dantas critica o projeto de reforma do Governo
reportagens
empreendedorismo
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Lei das pequenas empresas Nova legislação municipal vai aquecer o mercado natalense
Terceiro setor
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Casa durval paiva ONG do RN recebeu o prêmio de melhor do Brasil, em São Paulo
entrevista
sustentabilidade
fátima bezerra A governadora faz uma leitura dos primeiros 60 dias de governo
plano diretor de natal Revisão do PDN volta a ser discutido entre o público e o privado
sebrae premia
franquias
20
24
prefeituras Prêmio Gov. Cortez Pereira estimula empreendedorismo
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ABF aponta crescimento Mercado de franchising brasileiro cresceu 7,1% no ano de 2018 janeiro/fevereiro de 2019
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ENTREVISTA ZECA MELO superintendente do Sebrae/RN
“A Lei garante um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas em natal”
C
riar uma política pública de desenvolvimento econômico voltada para as micro e pequenas empresas e ao microempreendedor individual; desburocratizar e fomentar um ambiente saudável e favorável para o setor que mais gera emprego e renda. Estes são os principais objetivos propostos à votação na Câmara Municipal de Natal para a criação da Lei Complementar para as micro e pequenas empresas, o microempreendedor individual e os empreendimentos econômicos solidários. José Ferreira de Melo Neto, diretor superintendente do Sebrae-RN, diz, nesta entrevista à NEGÓCIOS.net, que a nova legislação facilitará a obtenção de alvarás
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e licenças em âmbito municipal, implanta a educação empreendedora na grade curricular das escolas da rede municipal e amplia a inserção de pequenos negócios nas compras realizadas pela prefeitura, permitindo que Microempreendedores Individuais, empresas de pequeno porte e microempresas participem de licitações de forma de diferenciada. “A aprovação é importante porque garante tratamento diferenciado às pequenas empresas da cidade. Hoje, dos mais de 160 mil pequenos negócios que existem no Rio Grande do Norte, 80 mil estão em Natal. E são essas empresas que têm gerado emprego na capital”, diz Zeca Melo. Segue a entrevista:
ENTREVISTA ZECA MELO superintendente do Sebrae/RN O que é a Lei Complementar para micro e pequenas empresas, microempreendedor individual e empreendimentos econômicos solidários? “Trata-se de um marco regulatório, que cria algumas condições, num ambiente mais favorável para quem quer implantar uma empresa ou promover o crescimento da sua própria empresa na cidade do Natal. Cria, também, condições dos órgãos de fiscalização e controle terem uma posição a quem se reportar, quando foram dar seus pareceres. Ou seja, criam-se regras mais claras”. Como surgiu a proposta de se criar uma legislação específica para este setor da economia? “A Lei que criou a lei geral da micro e pequena empresa, supersimples, etc, prevê leis estaduais e municipais. Quase todos os municípios do Estado já têm lei municipal aprovada, aqui a gente tinha, mas era uma lei muito elementar, básica. A gente precisava dar uma outra dimensão, mas consistência. E o Estado tb não tem legislação nenhuma, específica para esse tema. A gente tem uma legislação relacionada ao Bombeiro, que a gente conseguiu, têm a lei do queijo, tem o sistema de licenciamento digital do Idema, enfim. Esperamos em ter tb este ano, uma lei do Estado”. A aprovação de uma legislação mais específica para o setor em Natal potencializa os esforços para se criar uma lei semelhante em nível estadual?
(com a nova lei) Abre-se um mercado novo. o dinheiro passa a girar na cidade. Você cria uma série de condições favoráveis para quem quer empreender
“O Estado ainda não tem. O município tem uma legislação muito simples, para atender apenas a um requisito constitucional. Entregamos uma minuta da legislação estadual à governadora Fátima e já estamos trabalhando em cima disso”. Deu muito trabalho, todo o processo para tentar implementar essa nova lei em Natal? “Tivemos uma reunião muito
boa com Carlos Eduardo (então, prefeito, na época), que recebeu uma minuta e encaminhou para apreciação de diversos órgãos e secretarias. Isso em abril do ano passado. Depois, submetemos essa proposta para a Câmara. Cogitou-se a possibilidade de fazer emergencialmente, mas a gente decidiu que não, que passasse pelas comissões para que fosse um negócio definitivo. Estamos nessa briga há muitos anos. Esse trabalho na área de políticas públicas é muito difícil, de articulação e tal, mas tem efeitos gerais. Quando você aprova uma legislação dessa, você tá abrangendo aí cerca de 60 mil pequenas empresas que existem em Natal”. Quais os benefícios para os micro e pequenos negócios de Natal, na prática? “(Com a nova Lei) Abre-se um mercado novo. O dinheiro passa a girar na cidade. Com a Lei, você cria uma série de elementos que dão condições para se estabelecer um ambiente favorável para as pessoas que querem empreender. Veja, Empresas que têm baixo risco poluidor, ou do ponto de vista da segurança, elas não precisam de uma fiscalização preventiva ou in loco, mas por amostragem. Aí vale a declaração do empresário. Significa o seguinte: se você tem uma rua que você vai colocar uma clínica, que tenha raio-x, nós temos que ter todos os elementos necessários para a segurança que uma instalação desse porte determina. Outra coisa é vc fazer
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ENTREVISTA zeca melo superintendente do sebrae/rn par de licitações públicas? “Estabelecemos um programa de compras governamentais, a possibilidade de o Poder Público poder comprar preferencialmente do pequeno. E o que vai determinar a eficácia, efetivamente, desta legislação é a adimplência. A gente não pode estimular que o pequeno comerciante venda para a Prefeitura e não receba”.
uma loja para vender biquíni, por exemplo. Aí não precisa de nada disso. Hoje, você tem a mesma legislação para as duas situações. As atividades mais simples exigirão menos para o empresário se instalar. Ou seja, é uma série de benefícios que vai facilitar a vida de quem quer empreender em Natal”. A nova lei pode ajudar a reduzir a informalidade? “Não tem vantagem você ser informal no Brasil. A não ser que você queira ficar à margem para se esconder de algo. O microempreendedor individual paga pouco mais de 50 reais por mês de imposto e goza de todos os benefícios da Previdência. Ele pode vender não só para governos, como para empresas grandes, faturando até 80 mil reais. Através da educação, que é o que fazemos no Sebrae, conseguimos educar o cidadão que quer empreender e se formalizar”. Aprovada a Lei, como o Sebrae pode colaborar? “A gente dialoga com o pequeno empresário todo dia. Recebemos, em média, só na sede do Sebrae, 200 pequenos empresários por dia. Todo dia fazemos palestras para quem quer se formalizar, mostrando as responsabilidades, os riscos, e fazemos pesquisas qualitativas. A gente tem uma interlocução permanente com o micro e pequeno empresário”. Houve alguma alteração no texto original da Lei? “Foi um projeto discutido 10
O emprego do estado do rio grande do norte é gerado, principalmente, por empresas como menos de 10 funcionários com os órgãos envolvidos e todos chegamos num consenso em relação ao texto. Não é um projeto do Sebrae, mas de associações e entidades comerciais, CDL Natal, a própria Federação das Indústrias, Federação do Comércio... A Secretaria Municipal de Planejamento foi quem liderou o processo, perante os demais órgãos da Prefeitura. A Lei atende a algumas peculiaridades da cidade”. Com a aprovação da Lei, o pequeno também poderá partici-
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Haverá mais abertura de emprego, com os novos benefícios para o pequeno empreendedor? “No último levantamento que fizemos, 5% das empresas do Rio Grande do Norte eram responsáveis por 95% da arrecadação de ICMS do Estado. As pequenas empresas têm um caráter muito mais importante na geração de emprego, do que na arrecadação de ICMS. A renúncia fiscal é irrisória. O emprego do Rio Grande do Norte é gerado, principalmente, por empresas com menos de 10 funcionários. Então, sim, vai gerar mais emprego”. Quantas micro e pequenas empresas existem, atualmente, em Natal? Há algum trabalho específico para incentivar novos empreendedores? “Hoje, dos mais de 160 mil pequenos negócios que existem no Rio Grande do Norte, 80 mil estão em Natal. E para incentivar o empreendedorismo, nós temos um capítulo na Lei que trata do tema nas escolas do município. Com tudo isso, esperamos que a nova lei possa ajudar a desenvolver um ambiente favorável ao empreendedorismo em Natal”.
Terceiro Setor |
Casa Durval Paiva é escolhida a
Melhor ONG do Brasil Casa de Apoio à Criança com Câncer potiguar recebeu a premiação na segunda edição do Guia Melhores ONGs, realizada em São Paulo A Casa Durval Paiva foi escolhida como a Melhor Ong do Brasil na segunda edição do Guia Melhores Ongs, realizada em fevereiro, em São Paulo/SP. A iniciativa da premiação é do Instituto Doar e da Rede Filantropia que receberam mais de 2.500 inscrições de todo o país. Em 2017, a Durval Paiva já havia sido contemplada como a melhor Ong do Nordeste, ficando também entre as 100 melhores do país. A premiação é resultado do trabalho de muitos que abraçaram a causa e ajudam na busca da cura dos pacientes e transformação da realidade social de centenas de famílias assistidas, como destaca Rilder Campos, presidente da instituição. “Esse prêmio é o somatório de forças de centenas de doadores, parceiros, voluntários, colaboradores e simpatizantes da nossa causa. Só temos a agradecer a Deus e a todos que juntamente conosco buscam fazer um trabalho transparente e de excelência no exercício da solidariedade e resgate da cidadania das crianças e adolescentes do Rio Grande do Norte”, afirma. O prêmio Melhores ONGs foi criado para valorizar as organizações filantrópicas que se destacam pelo trabalho em prol da sociedade, com boas práticas de gestão e transparência. Para tal, são avaliados os processos administrativos, contábeis, financeiros e de comunicação para selecionar as 100 melhores entre as mais de 800 mil instituições em atuação no país. A entrega dos certifica-
Equipe da Casa Dulrval Paiva comemora merecida premiação dos e troféus teve a cobertura da Editora Globo – Revista Época, Grupo Folha e outras mídias. Com esse trabalho, o Instituto Doar e a Rede Filantropia bus-
cam estimular a melhoria contínua da gestão das entidades e criar espaços de visibilidade para que as ONGs encontrarem mais doadores.
Sobre a Casa Durval Paiva
Há 23 anos a Casa Durval Paiva atende à criança e ao adolescente com câncer e doenças hematológicas crônicas e seus familiares durante e após o tratamento, buscando a cura, contribuindo para o resgate da cidadania, dignidade e a qualidade de vida. Nesse período, a instituição já beneficiou 1.514 pacientes. Hoje, a Casa possui 1.099 pacientes cadastrados, sendo que 539 estão em tratamento. Saiba mais sobre o trabalho da Casa em: http://www.casadurvalpaiva.org.br/
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A MAIOR EXPERIÊNCIA DE IMERSÃO CORPORATIVA
DO NORTE E NORDESTE
O “Rock In Rio do Empreendedorismo” revista
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ENTREVISTA Fátima bezerra Governadora do estado do RN
"Temos que ter ousadia e criatividade"
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A missão não é fácil. E depois de dois meses no
casa a gente tem que fazer. Mas, não basta só o
governo, a professora Fátima Bezerra sente na
ajuste fiscal. O governo está muito voltado ao
pele as dificuldades de chefiar um Estado falido.
desenvolvimento. Para a busca do emprego. Não
Além de combater de frente o descontrole das
podemos ficar olhando apenas para ajuste fiscal.
contas públicas, que resultou num desarranjo, do
Temos que ter ousadia e criatividade. Tenho tido
ponto de vista fiscal e financeiro, como ela mesma
uma recepção muito boa do setor produtivo", diz
enfatiza, a governadora trabalha com vistas ao
Fátima, que pretende fomentar fortemente o tu-
desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Inicial-
rismo e o setor energético. Veja o que a governa-
mente, a ideia é apostar numa parceria com o
dora diz ter feito e o que pretende, passados os
Banco Mundial e o setor produtivo. "O dever de
primeiros 60 dias à frente do Executivo potiguar:
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ENTREVISTA Fátima bezerra Governadora do estado do RN
Calamidade Financeira "Esse descontrole das contas que resultou nesse desarranjo, do ponto de vista fiscal e financeiro, é um acúmulo de gestões anteriores, que tinha o perfil conservador, onde predominava o fisiologismo, patrimonialismo, voltada para privilégios. Mas, pensando no futuro, a primeira coisa que fiz foi decretar calamidade financeira, porque não tinha outro nome a ser dado a um Estado que eu encontro com um déficit de R$ 4 bilhões. Só de servidores é R$ 1 bilhão com folha de pagamento em aberto, R$ 1,2 bilhão com fornecedores e R$ 115 milhões de consignados. Some-se a esse rombo de mais de R$ 4 bilhões, um déficit estimado para o orçamento de 2019 da ordem de R$ 1,8 bilhões. Significa que previram despesas que não tem as receitas correspondentes. E isso nos levou a decretar um contingenciamento da ordem de R$ 800 milhões. A calamidade financeira não foi exibicionismo. Foi para alertar a sociedade. Tivemos uma audiência muito positiva com o Ministro da Economia (Paulo) Guedes. E foi oficializado que está em curso um plano emergencial de equilíbrio fiscal".
Crise dos Poderes "Essa crise não é só do Executivo, mas cabe ao Executivo liderar esse processo. Porém, precisa da participação dos demais poderes (Legislativo e Judiciário) para fazer o enfrentamento e tirar o Rio Grande do Norte dessa situação".
Medidas Micro "Começamos pela declaração de calamidade financeira. Editamos uma série de decretos, num segundo momento. São decretos extremamente necessários, não só pelo gesto perante a sociedade, de austeridade, de economia de guerra, de zelo, de honestidade, no uso dos recursos públicos, bem como na gestão dos bens públicos, mas associada a isso, a necessidade imperiosa que nós temos de economizar cada centavo. Primeira medida que tomamos foi instituir o comitê de gestão e eficiência. Depois, o decreto de cessão de retorno dos
servidores. A terceira coisa foi montar uma comissão para avaliar todos os processos licitatórios e contratos em curso; em seguida, fizemos um cadastramento da frota de automóveis que o Estado dispõe, próprios e locados, para a partir daí fazer um monitoramento rigoroso da distribuição de combustível. Também reduzimos em 50% o valor da diária que o Governador e o vice têm direito. A sexta medida foi não renovar o contrato que a Governadoria tinha com os restaurantes de Natal. Nada contra os restaurantes de Natal, pelo contrário. Trata-se de racionalização. Do mesmo jeito que os servidores tira o seu dinheirinho do bolso para pagar seu almoço, a governadora e os secretários farão o mesmo. E abri mão da residência oficial. Todas estas medidas são de caráter interno com o intuito de economizar cada centavo".
Medidas Macro "Entre as medidas macro, destacaria o controle das despesas. Não posso gastar mais do que arrecado. Temos um compromisso ao longo dos quatro anos de fazer com que as despesas caibam dentro das receitas. E tudo vinculado ao crescimento da receita. Não se pode haver mais despesas, sem aumento de receitas. No entanto, excluí saúde, educação e segurança deste decreto de teto. Ao longo dos próximos quatro anos, vamos tentar trazer o RN para o equilíbrio fiscal e financeiro. Outra medida diz respeito a simplificação tributária e a desburocratização. Criamos o contribuinte exemplar para premiar o bom contribuinte, àquele que paga o seu imposto em dia. Por isso o nome de contribuinte exemplar. A outra questão que consideramos importante é uma formação de um força tarefa para recuperação da dívida ativa do Estado, que gira em torno de R$ 7 bilhões. E para isso, estamos contando com a colaboração do Poder Judiciário. O foco, inicialmente, são os 123 maiores devedores do Rio Grande do Norte. Estamos tomando medidas efetivas, com planejamento. Tudo isso, são medidas efetivas, com segurança jurídica e etc". janeiro/fevereiro de 2019
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ENTREVISTA Fátima bezerra Governadora do estado do RN
Setor Produtivo
mo, que vai ser mais do que
"Tenho tido uma recepção
nunca uma das principais di-
muito boa do setor produtivo.
visas para trazer emprego ao
No setor de pesca, por exemplo,
povo do Grande do Norte. Já
reduzimos impostos. Reeditei o
recebemos o grupo holandês,
decreto que trata da isenção do
que veio oficializar os voos
ICMS do deesel para a atividade
charters regulares. Tivemos a
pesqueira. Em 30 dias de gover-
visita do grupo Eco Estrela, de
no, editei esse decreto, que le-
Baía Formosa, que pretende in-
vava em média 6 meses. E a
vestir cerca de R$ 1,5 bilhão em
outra novidade é que simplifi-
resorts de luxo, um dos maiores
quei. Não precisa mais o empre-
investimentos da América La-
endedor ir lá na Tributação
tina. E o mais importante: fize-
pegar um documento para de-
mos um grupo de trabalho com
pois ir na Petrobras. Com o uso do sistema eletrônico, ele vai direto para a Petrobras. E o terceiro e mais importante ponto é
quero reiterar meu compromisso com os
artesanais. No ramo da Indústria Têxtil, já tive agenda à convite de Flávio Rocha, na Guara-
Aeroporto Internacional Aluísio Alves), com o foco voltado, principalmente, para destravar a questão das opções da malha
que a isenção do ICMS vai servir também para os pescadores
a Inframérica (que administra o
colegas servidores públicos do nosso
saudoso José de Alencar, quer
demos nos conformar com um aeroporto daquele tamanho sendo subutilizado, com apenas 22 voos e um aéreo mais caro
rapes. O representante da Coteminas, Josué (Gomes), filho do
aérea do nosso estado. Não po-
estado
do que João Pessoa (PB). A Inframérica já mostrou interesse
vir ao Estado para falar dos in-
em rediscutir os incentivos ao
vestimentos no Rio Grande do
querosene de aviação. Não
Norte. No Pró-Sertão, trouxe o Sebrae e nossa área
adianta dá benefício sem contrapartida e tarifas
econômica para uma reunião extraordinária, onde
altíssimas. O propósito é fomentar o desenvolvi-
reafirmamos o nosso apoio. Mais do que isso, colo-
mento do nosso Estado, não só o turismo sol e mar,
camos para eles as medidas que estão em curso
mas a interiorização do turismo".
para trazer novos investidores nessa área. Aguarde que vem novidade. No ramo da energia eólica, o
Banco Mundial
Estado está celebrando aí a marca dos 4 GW. E ti-
"O Banco Mundial está nos assessorando e tem
vemos outra alegria, que foi a empresa francesa
ajudado a nossa equipe econômica. É a mesma as-
TOTAL ERON, que atua no ramo de energia solar e
sessoria que trabalha com a equipe econômica com
agora, também, vai atuar na energia eólica".
o Governo Federal. O contrato com o Banco Mundial foi renovado por mais 22 meses. E já estamos dis-
Turismo Potiguar "Temos dado um foco muito grande ao Turis16
janeiro/fevereiro de 2019
cutindo as linhas para pleitear um segundo empréstimo".
ENTREVISTA Fátima bezerra Governadora do estado do RN
Porto de Natal
Segurança Pública
"Encaminhei um ofício para o secretário na-
"Tivemos uma reunião com o Banco Mundial,
cional de portos, Luiz Otávio, para o Ministro da
nós pactuamos a assinatura de um convênio, Banco
Infraestrutura, Tarcício de Freitas, falei com Jean
Mundial, Governo do RN e o Fórum Brasileiro de
Paul Prates (que assumiu a cadeira da própria
Segurança Pública, com o objetivo de deflagrar a
governadora Fátima Bezerra no Senado, na con-
partir de março o debate com todos os segmentos
dição de primeiro suplente), falei com Rafael
da sociedade para a construção do Plano Estadual
Motta (deputado federal, novo coordenador da
de Segurança Pública do RN. Seremos o primeiro
bancada potiguar em Brasília). Estamos solicitan-
Estado a apresentar o Ministro da Justiça o plano
do do Governo Federal um plano emergencial,
estadual, para que a gente se habilite para ir em
porque não podemos ficar com o Porto parado,
busca de recursos federais".
quando o Rio Grande do Norte está num momento crescente na produção, principalmente na agri-
Saúde Pública
cultura". (em fevereiro deste ano, o Porto de Natal
"A saúde foi outro legado trágico que eu herdei.
foi alvo de operações da PF, que resultou em apre-
Tivemos uma reunião com o Ministro da Saúde,
ensão de drogas, o que acabou dificultando a en-
(Luiz Henrique) Mandetta. O ministro ficou sensi-
trada e saída de produtos)
bilizado com a situação e assumiu um compromisso que vai ajudar o Rio Grande do Norte a reestru-
Reforma da Previdência
turar o Sistema único de Saúde. Estamos enviando
"Primeiro, essa reforma tem que ser feita com
um plano de aplicação. Ele se comprometeu em
toda a transparência, em amplo debate, com muita
liberar um recurso extra para que possamos ir aos
cautela e responsabilidade. Já me posicionei em
poucos destravando essa fila nos hospitais. O meu
alguns pontos, que considero um grande equívo-
empenho para melhorar a saúde do povo do Rio
co. A questão do trabalhador regional do Nordes-
Grande do Norte é o mesmo para tirar o estado do
te, por exemplo, do mesmo jeito que é tratado o
mapa da violência. Nosso modelo, é o seguinte:
trabalhador do Sul. Isso tem que ser revisto. A
primeiro, cuidar dos hospitais regionais. Segundo,
questão do benefício de prestação continuada,
vamos implantar as policlínicas para o atendimen-
inclusive, falei isso ao Ministro (da Economia),
to das consultas, etc., tudo isso em parceria com os
Paulo Guedes. Isso não pode prosperar de jeito
municípios, através dos consórcios intermunicipais
nenhum. Veja bem, de repente, querer, agora, ins-
e interfederativos".
tituir um salário de benefícios de prestação continuada abaixo do salário mínimo, menos da me-
Servidor Público
tade do salário mínimo? Não está certo. Outra
"Quero reiterar meu compromisso com os cole-
coisa: para você ter direito ao benefício integral,
gas servidores públicos do nosso estado. Não só o
ele elevou a idade de 65 para 70 anos, isso tem
esforço de pagar dentro do mês, ativos e inativos,
que ser corrigido também. E em relação ao ma-
mas igualmente o nosso empenho em busca dos
gistério, os professores têm que ter uma aposen-
recursos extras, como os royalties, como esse plano
tadoria especial, assim como as dos policiais.
de emergência aos Estados, para que se Deus quiser
Vamos fazer o debate, porque a reforma é extre-
a gente consiga os recursos para quitar os atrasados
mamente necessária".
dos servidores".
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17
| Sustentabilidade
Revisão do
Plano Diretor de Natal
volta à mesa
Com prazo expirado em dois anos, conforme Estatuto da Cidade, o PDN vira prioridade Promulgada em 2017, a Lei Complementar 082, mais conhecida como Plano Diretor de Natal, já teve o tempo de revisão expirado. De acordo com o que fora estabelecido entre 2004 e 2007, o PDN deve ser revisado a cada dez anos. Dois anos atrasado, as regras que definem a política de desenvolvimento urbano sustentável da cidade, elaborado entre sociedade e poder
18
público, voltaram a ser discutidas este ano. Otimista com a retomada da discussão, o presidente do Sinduscon/RN, Silvio Bezerra, pede transparência para que o novo PDN possa garantir uma cidade boa para se viver, crescendo de forma sustentável. "Tem que haver transparência", afirma. Transparência é tudo o que nós queremos para que as pessoas saibam de fato quem está pro-
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pondo o quê". Segundo ele, "o Sinduscon tem legitimidade, assim como outras entidades de classe que vão estar nessa discussão, para apresentar propostas, sem preconceitos, e fará isso de forma legítima, transparente, para que todo mundo saiba o que vamos propor". Silvio diz que o Sinduscon/RN pretende propor um plano que tenha como base o desenvolvi-
Sustentabilidade | mento sustentável da cidade. "Não vamos propor nada diferente do que leve ao desenvolvimento sustentável da cidade. Como consequência teremos o crescimento do mercado imobiliário. Queremos uma cidade boa para se morar, crescendo de forma sustentável", avalia. Promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata diz acreditar que não há muitos pontos a serem revisados, mas revela ter receio de que possa haver retrocesso no que diz respeito ao meio ambiente. "A revisão é uma obrigação legal. Como nós temos um Plano Diretor bom serão poucos os pontos que vão precisar de revisão. Só tenho receio de retrocessos, principalmente, na área ambiental, no sentido de reduzir algum tipo de proteção. Mas, é importante que a releitura dessa proposta seja lida e avaliada. Eu acredito que sejam poucos os pontos a serem alterados", afirma Gilka. "A função do Ministério
Público nesse processo é o de garantir o cumprimento da lei". Ela cobra uma ampla e exaustiva discussão para atualizar o Plano Diretor de Natal. "O objetivo principal é verificar se o processo está sendo participativo. É importante que quando tiver realmente a minuta do projeto de lei, que seja publicizado, que as pessoas possam conhecer e participar ativamente dos debates. O processo de revisão é lento, tem várias etapas, tem audiências públicas, grupos técnicos especializados regionais e, depois, passa por um conselhos e, no final, por uma grande conferência, antes de ser levado à Câmara dos Vereadores. Não pode queimar etapas. Esse projeto precisa ser conhecido e discutido a exaustão". Assim como já havia feito em sua mensagem anual à Câmara Municipal, no dia 19 de fevereiro deste ano, o prefeito de Natal, Álvaro Dias reiterou a
importância de modernizar e adequar o Plano Diretor da cidade aos novos tempos e demandas surgidas na sociedade em audiência pública realizada dois dias depois do discurso na casa legislativa. Para ele, Natal precisa enfrentar esse processo para retomar o rumo do desenvolvimento. “A revisão do Plano Diretor é um clamor da sociedade. A nossa gestão identificou essa necessidade e estamos trabalhando incessantemente para construir um plano que atenda aos interesses coletivos, pensando em uma Natal melhor, mais atrativa e que preserve os seus ecossistemas. O processo está acontecendo de forma plural, democrática, limpa e transparente com a sociedade. O desafio de buscar o tão falado desenvolvimento sustentável é grande, porém tenho a certeza de que, após intensos debates, iremos construir uma proposta viável”, afirmou o prefeito.
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| Sustentabilidade PLANO DIRETOR
Representantes da sociedade discutem o PDN em audiência
Infraestrutura Silvio Bezerra diz que o PDN deve ter uma espinha dorsal baseada em infraestrutura. "Ou seja, quanto mais infraestrutura um bairro tem, maior é a possibilidade de adensar a região, colocando casas ou apartamentos naquele bairro". Silvio cita como exemplo a Zona Norte, que está quase totalmente saneada. E saneamento básico é um dos itens que formam a infraestrutura de uma localidade. "A gente defende que regiões como a Zona Norte deveriam de fato ir para o índice (que afere as condições de infraestrutura) mais elevado, já que Natal está quase 100% saneada. No futuro, a partir dessa revisão, solicitamos que os índices
possam ser atualizados automaticamente, sem a necessidade de discussão de um novo Plano Diretor", sugere o presidente do Sinduscon/RN, referindo-se à execução de um modelo mais moderno e prático, que possa ser revisado automaticamente, no futuro. "Não é justo, por exemplo, que a Zona Norte não possa ter belos edifícios, como em outras regiões da cidade, além do mais houve um investimento (em saneamento básico, um dos itens da infraestrutura de uma região) do governo, então, precisa de mais gente morando para que o investimento público naquele local possa ter retorno", avalia.
Audiência Pública Prioridade da gestão municipal, a revisão do Plano Diretor de Natal segue cumprindo o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). No dia 21 de fevereiro, no auditório do campus da Avenida Salgado Filho do Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN, aconteceu a 3ª Audiência Pública enfocando o projeto. O prefeito de Natal, Álvaro Dias, abriu o encontro, do qual também participaram o titular da Semurb, Daniel Nicolau, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, e represen-
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tantes de órgãos ligados ao tema. O momento marcou a primeira vez em que todos os segmentos da sociedade com interesse no Plano Diretor puderam expor suas sugestões e propostas. A equipe da Semurb também aproveitou a oportunidade e informou que a ideia é finalizar o processo revisional até o fim deste ano para poder enviar a proposta para apreciação da Câmara Municipal. Mais informações sobre a revisão do Plano Diretor de Natal estão disponíveis no endereço eletrônico: https:// natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor/
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Instrumento legal que determina a política de desenvolvimento sustentável de cada município. É a 'bússola' do poder público e do setor privado no que diz respeito a utilização do solo para ocupação e construção do espaço urbano. Visa garantir uma melhor qualidade de vida aos moradores da cidade, equilibrando o ecossistema com o desenvolvimento urbano e social. Regulariza construções, atendendo às necessidades da população em relação a infraestrutura, sem prejudicar o meio ambiente. O Plano Diretor é obrigatório em municípios com mais de 20 mil habitantes, integrando regiões metropolitanas, áreas de interesse turístico e de influência de grandes empreendimentos com significativo impacto ambiental. O Estatuto da Cidade institui que o Plano Diretor deve ser conduzido pela Prefeitura em conjunto com a sociedade de forma democrática e participativa. Sendo debatido e aceito por todos os segmentos da sociedade e, posteriormente, aprovado pela Câmara Municipal.
ESTATUTO DA CIDADE É uma lei federal (Lei Federal no 10.257/2001) que diz como deve ser feita a política urbana em todo o país. Seu objetivo é garantir o Direito à Cidade para todos e, para isso, traz algumas regras para se organizar o território do município. É ele que detalha e desenvolve os artigos 182 e 183 do capítulo de política urbana da Constituição Federal.
Giro da NEGÓCIOS Canindé Soares
23% dos empresários do rn pretendem investir em seus estabelecimentos
67%
dos empreendedores do turismo no brasil, entrevistados, pretendem investir
Carnaval de impostos
Turismo aquecido Depois das boas novas - confirmação dos voos charters vindo da Holanda e promessa de investimentos e apoio do Governo Fátima Bezerra -, o turismo potiguar continua dando sinais de que 2019 será um ano promissor. Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo com 682 empreendimentos turísticos de todo o Brasil revelou que 23% dos empresários com negócios de hospedagem no RN
pretendem investir em seus estabelecimentos, enquanto 59% provavelmente investirão. Em relação ao faturamento, 19,2% dos empresários potiguares projetam aumento acentuado, enquanto 23% esperam crescimento moderado. No Brasil, 67% dos empreendedores do turismo entrevistados pretendem investir nos próximo meses. Notícia boa para um setor que andou sofrendo baixas.
Você sabia que por trás de um pacote de confete e serpentina de R$ 10,00 é cobrado R$ 4,38 só de impostos? Uma carga tributária de aproximadamente 43%, segundo levantamento da Associação Comercial de São Paulo. Produtos muito consumidos na Festa de Momo, a caipirinha, com tributações de 76,66%, e a cerveja, com 55,6%, desfilam na ala dos produtos com impostos elevados. Vale destacar, também, o percentual de impostos embutidos em produtos como: spray de espuma (45,94%), colar havaiano (45,96%), protetor solar (41,74%), água de coco (34,13%) e máscara de plástico (43,93%). Os dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Reforma Tributária A urgência importância da Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro e o pacotão anticrime do ministro Sérgio Moro deixaram em segundo plano outra importante reforma para o país: a Tributária, que empacou desde o Governo Temer. No entanto, a equipe econômica do atual governo já sinalizou com a possibilidade de “fatiar” a reforma e começar pela simplificação do PIS e da Cofins, que estão entre os tributos com as regras mais complexas do país, com quase 2 mil páginas de legislação. Mas uma eventual simplificação e unificação desses tributos não é um ponto pacífico e divide a opinião de especialistas e empresários, que seriam afetados pelas mudanças. O PIS e a Cofins são contribuições cobradas sobre o faturamento das empresas e destinados ao financiamento da Seguridade Social. O jeito é aguardar. 22
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Giro da NEGÓCIOS Altos e
Fora da curva A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE, revelou que ao invés de reduzir a taxa de desemprego aumentou em janeiro de 2019: 12%, acima dos 11,9% esperado pela Bloomberg. São 12,7 milhões de desempregados pelo Brasil. Um crescimento de 2,6% (mais 318 mil pessoas) frente ao trimestre agosto a outubro de 2018. A subutilização da força de trabalho ficou em 24,3% no período, somando 27,5 milhões de pessoas. Na avaliação do coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a alta foi provocada pela sazonalidade comum a esta época do ano.
Curva ascendente Quem tem muito a comemorar neste início de 2019 é o mercado de franquias. De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o faturamento do setor em 2018 cresceu dentro da estimativa feita pela entidade, fechando o ano com alta nominal de 7,1% em relação ao ano anterior. A receita total saltou de R$ 163,319 bilhões para R$ 174,843 bilhões no período. A inflação e os juros básicos da economia (taxa Selic) baixos, a melhora dos índices de confiança do consumidor e do empresariado, a retomada da expansão e os investimentos em inovação estão entre os fatores que impulsionaram esse crescimento. A recuperação, ainda que lenta, da economia, especialmente no último trimestre, com os bons resultados para o varejo e o franchising na Black Friday e Natal, também alavancaram o desempenho do setor. Dados da ABF apontam que houve uma alta de 8,2% na receita das redes de franquias no 4º trimestre de 2018 frente ao mesmo intervalo do ano anterior. O faturamento passou de R$ 47,014 bilhões para R$ 50,868 bilhões.
baixos Postos de trabalho A 41ª edição do especial 'Boletim dos Pequenos Negócios', publicação elaborada mensalmente pelo Sebrae/RN para apresentar o resultado dos principais indicadores da economia potiguar, apontou um saldo positivo de empregos com carteira assinada: relação entre admissões e os desligamentos. O RN encerrou 2018 com 5.542 postos de trabalho. Um crescimento significativo em relação a 2017, quando o estado fechou o ano com um saldo de apenas 847 vagas criadas. Grande parte desse avanço na geração de novos empregos no ano passado é de responsabilidade do segmento das microempresas, onde foi aberta a maior quantidade de postos de trabalho: 9.904 novas contratações. As grandes empresas contribuíram com 4% da geração de novos empregos. Para conferir o boletim completo e outros estudos feitos pelo Sebrae/RN basta acessar o portal www.rn.sebrae.com.br, na seção ‘Estudos e Pesquisas’.
Brasileiro empreendedor
Demissão na Petrobras
Ser dono do próprio negócio é parte da vocação do povo brasileiro. Em 2018, dois em cada cinco brasileiros entre 18 e 64 anos estavam à frente de uma atividade empresarial ou tinham planos de ter um negócio. É o que mostra a pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor), que verificou o segundo melhor desempenho para a taxa de empreendedorismo brasileira desde 2002, quando o índice começou a ser medido. A pesquisa mostra que a taxa total de empreendedorismo, que reúne novos empreendedores e donos de negócios já estabelecidos, chegou a 38%. Segundo esse indicador, aproximadamente 52 milhões de brasileiros em idade produtiva estavam envolvidos com alguma atividade empreendedora no ano passado. A pesquisa foi realizada em 49 países e, no Brasil, contou com o apoio do Sebrae.
A Petrobras deve começar a travar uma queda de braço com o Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo. Depois que a Folha de São Paulo publicou um áudio do gerente-executivo de Recursos Humanos da empresa, Cláudio Costa, afirmando que “ficará em São Paulo aquilo que é essencial para a performance da companhia" o caldo engrossou. A Petrobras, inclusive, já estaria estudando a criação de planos de demissão voluntária para cortar custos em SP. O Sindicato protesta. janeiro/fevereiro de 2019
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| Gestão Pública
Sebrae premia
Prefeito Empreendedor
Prêmio Governador Cortez Pereira estimula empreendedorismo nos municípios O Sebrae/RN realiza no dia 4 de abril de 2019 a solenidade de entrega da 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que no estado recebe o nome de Prêmio Governador Cortez Pereira, que busca estimular os gestores municipais para desenvolverem novos projetos para avanço dos pequenos negócios nos municípios. O prêmio é um reconhecimento do trabalho da gestão pública que objetiva promover o empreendedorismo para a população. Nesta edição está prevista a premiação em até oito categorias. O Sebrae RN recebeu 37 projetos e destes, 33 passaram pela fase de habilitação e 28 foram selecionados para receberem as visitas técnicas, por uma equipe de consultores do SEBRAE. Após a visita será elaborado um parecer sobre a relevância e o grau de contribuição de cada um dos projetos 24
para o desenvolvimento econômico e empresarial no município. Em 2016 o pequeno município de Sítio Novo/RN concorreu a etapa nacional, na categoria Inclusão Produtiva e apoio microempreendedor Individual e foi vencedor da nona edição do prêmio. O julgamento dos projetos será realizado por uma equipe composta por colaboradores do Sebrae RN e por representantes de instituições convidadas. O trabalho será feito no período de 1 de março até 1 de abril. A gerente da Unidade de Políticas Públicas, Honorina Eugênia, destacou o prêmio como sendo "um projeto de grande importância, uma vez que faz o reconhecimento dos gestores que desenvolveram ações visando a melhoria no desenvolvimento e competitividade dos pequenos negócios”. (Fonte: Agência Sebrae)
Categorias do Prêmio Compras Governamentais de Pequenos Negócios Cooperação Intermunicipal para Desenvolvimento Econômico Desburocratização e Implantação da Rede Simples Inclusão Produtiva e Apoio ao MEI (Microempreendedor) Empreendedorismo nas Escolas Inovação e Sustentabilidade Pequenos Negócios no Campo Políticas Públicas para o Desenvolvimento
Produtividade | Chapéu
Um país cada vez
mais empreendedor
Brasil fica em segundo lugar em pesquisa internacional com 49 países Cerca de 52 milhões de brasileiros em idade produtiva estavam envolvidos com alguma atividade empreendedora no ano passado. É o que mostra a pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor), realizada em 49 países e que, no Brasil, contou com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Esse foi o segundo melhor desempenho para a taxa de empreendedorismo brasileira desde 2002, quando o índice começou a ser medido. Em 2018, dois em cada cinco brasileiros entre 18 e 64 anos estavam à frente de uma atividade empresarial ou tinham planos de ter um negócio. A pesquisa mostra que a taxa total de empreendedorismo, que reúne novos empreendedores e donos de negócios já 26
estabelecidos, chegou a 38%. Segundo o Sebrae, nesse contexto, uma das informações mais importantes reveladas pela pesquisa é que o empreendedorismo por oportunidade, verificado quando os empresários abrem negócio motivados pela identificação de uma oportunidade de mercado, registrou o melhor resultado dos últimos quatro anos (61,8%). A pesquisa também revelou um crescimento do público jovem (18 a 24 anos) entre os novos empreendedores. De 2017 para 2018, a participação dessa faixa etária subiu de 18,9% para 22,2% do total de empreendedores que iniciavam uma atividade empresarial, com negócios (formais ou informais) de até 3,5 anos. A taxa de empreendedorismo inicial (da sigla em inglês TEA) começa a
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decair a partir dos 45 anos, chegando a 9,7% na faixa dos 55 a 64 anos. Entretanto, mesmo com uma taxa menor, a pesquisa GEM revela que o contingente de pessoas com mais de 55 anos iniciando um negócio é de quase 2 milhões de empreendedores. Em relação às taxas de empreendedores iniciais e estabelecidos, a pesquisa GEM indicou que a TEE (estabelecidos) com 20,2%, superou a TEA (iniciais) em pouco mais de 2 pontos percentuais. Com isso, é possível avaliar que 2018 foi um ano em que, majoritariamente, os empreendedores atuaram de forma a consolidar os negócios criados em períodos anteriores, ou seja, um certo contingente de empreendedores iniciais tornou-se estabelecido, informou o Sebrae. (Fonte: Agência Brasil)
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| Empreendedorismo
Lei Complementar Municipal favorece
micro e pequenos empreendedores Natal deve ganhar, em breve, uma versão municipalizada da Lei Nacional Geral da Micro e Pequena Empresa Desburocratizar para aumentar a competitividade e melhorar o ambiente jurídico, dando mais segurança ao empreendedor. Estes são os objetivos macro da Lei das Micro e Pequenas Empresas do Município de Natal, que está para ser aprovado pela Câmara Municipal da capital potiguar. O documento tem por base o texto da Lei Complementar nº 123/2006, o qual estabelece normas gerais que garantem tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Natal já conta com a Lei nº 6.025/2009, que implantou normas no âmbito local do Estatuto Nacional da MPE, mas o texto necessita de atualizações importantes. As análises do texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foram feitas pelas equipes técnicas das Secretarias Municipais de Natal, como a do Planejamento e da Administração, que têm departamentos de compras e realizam licitações para aquisição de bens e serviços
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para o município. A ideia é que as alterações do texto e adequações à realidade do Poder Executivo Municipal possam contribuir para a implementação de uma legislação moderna e efetiva que fortaleça as empresas estabelecidas na capital. De acordo com o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, a nova legislação é importante por facilitar a obtenção de alvarás e licenças em âmbito municipal, implanta a educação empreendedora na grade curricular das escolas da rede municipal e amplia a inserção de pequenos negócios nas compras realizadas pela prefeitura, permitindo que Microempreendedores Individuais (MEI), empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME) participem de licitações de forma de diferenciada.
Empreendedorismo |
Augusto Vaz, da CDL, diz que Lei cria educação empreendedora “A aprovação é importante porque garante tratamento diferenciado às pequenas empresas da cidade. Hoje, dos mais de 160 mil pequenos negócios, 80 mil estão em Natal. E são essas empresas que têm gerado emprego na capital”, declarou Zeca Melo, como também é conhecido. "As micro e pequenas
empresas são as responsáveis pelos números positivos do emprego em Natal. As empresas com faturamento abaixo dos R$ 4,8 milhões, principalmente as menores, são as que seguram o emprego na nossa cidade", pontuou. O presidente da Confederação dos Dirigentes Lojistas (CDL), Augusto
Vaz, destaca o papel importante do projeto para o desenvolvimento econômico e parabenizou a Câmara Municipal por ter uma frente disposta a dialogar com todos. "Com essa Lei, vai ser muito mais fácil licenciar empreendimentos em Natal, vai facilitar a participação de empresas de Natal e vai criar um ponto de educação empreendedora", diz. "A aprovação dessa Lei será muito
importante para todos nós que atuamos nas instituições de defesa das atividades produtivas. Apoiar os pequenos e médios empreendimentos é uma das apostas certas para consolidarmos no nossa rota de direção para o desenvolvimento econômico sustentável", arremata Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte - FIERN.
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| Empreendedorismo Ecossistema empreendedor A criação de uma rede municipal de políticas de desenvolvimento, o estímulo à educação empreendedora, ao associativismo e cooperativismo, além de incentivos tributários e de infraestrutura são alguns dos destaques apresentados na minuta da Lei Municipal Geral da Micro e Pequena Empresa. O propósito da legislação é fortalecer um ambiente favorável aos pequenos negócios que respondem por mais de 90% dos empregos formais em todo o país, percentual que se reflete nos estados da Federação. O anteprojeto de Lei Complementar Municipal que garante tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e
aos Microempreendedores Individuais (MEI), prevê a revogação da Lei Municipal nº 6.025 de 28 de dezembro de 2009. Dentre os objetivos das políticas de desenvolvimento do município de Natal, destacam-se o fomento à criação e desenvolvimento de uma cultura empreendedora; a criação de um ambiente regulatório favorável à geração de negócios; o estímulo à participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais; uma política de investimentos em inovação, visando o aumento de eficiência e produtividade das empresas, e incentivo à capitalização de microcrédito, assim como incentivos tributários e de infraestrutura.
Lei tem o apoio do poder público A redação do PLC é resultado de uma ampla discussão entre representantes da classe produtiva, encabeçada pelo SebraeRN, poder público e a sociedade, desde o ano passado. O documento foi enviado pelo prefeito de Natal à época, Carlos Eduardo Alves, ainda em abril de 2018, tendo sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e discutido em audiência pública. O texto foi 30
aprovado em primeira votação, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Natal, dia 23 de janeiro do corrente ano. A matéria volta a ser apreciada e debatida na casa legislativa ainda em data a definir. Na segunda votação, a matéria já terá tramitado nas demais comissões. (até o fechamento desta edição não havia uma data definida para a segunda votação na casa legislativa da capital potiguar)
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Álvaro Dias, prefeito de Natal, elogia iniciativa da nova lei
Empreendedorismo | Agentes públicos elogiam a iniciativa do setor produtivo O secretário municipal de Tributação (Semut), Ludenilson Lopes, enalteceu o trabalho dos empresários em busca de um ambiente mais empreendedor em Natal e fez um levantamento positivo do projeto de Lei Complementar, lembrando que a desburocratização do ambiente empreendedor na cidade vai beneficiar a todos. "O projeto é de todos, foi construído pelas entidades e moldado pela Prefeitura com base nas leis já existentes. Tivemos todo um carinho para aprimorar e adequar o projeto. Esse projeto desburocratiza, dá um espaço mais adequado ao empreendedorismo. Com ele, todos ganham: o empresário que pode empreender; o trabalhador que tem mais postos de trabalho; e o Município que arrecada mais", observou. Para o vereador Kleber Fernandes (PDT), a aprovação do PLC vai dar condição de tratamento diferenciado aos empreendedores, fazendo com que a relação com o poder público municipal seja facilitada, garantindo a desburocratização, sobretudo para licenciamento, abertura de procedimentos administrati-
vos e acabar com a necessidade de duplicidade de informações e documentos, já que unifica os procedimentos administrativos no âmbito do município para fins de regularização, manutenção e alteração das empresas de pequeno porte. “Essa matéria é de extrema importância e relevância para a garantia do desenvolvimento e do apoio ao fomento do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas e de MEI’s”, sintetiza. Segundo o vereador, que é líder do prefeito na Câmara, a legislação do jeito que está sendo proposta dá um tratamento diferenciado também para incentivar a participação dos pequenos nas compras governamentais, dando igualdade de condições das pequenas empresas competirem junto a empresas maiores ou empresas nacionais. “Acredito que é um passo importante para a garantia da valorização dessas empresas e para dar uma condição melhor para o empresário ter um clima menos hostil e mais favorável para empreender. Isso, consequentemente, vai gerar novas oportunidades de emprego e renda, assim como novas oportunidades para arrecadação e geração de receitas para o município”, avalia Kleber Fernandes.
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| Franchising
Dados da ABF apontam
crescimento das franquias A alta nominal em relação ao ano anterior foi de 7,1%; receita total do mercado de franquias saltou de R$ 163,319 bilhões para R$ 174,843 bilhões em 2018 A consolidação dos números apurados pela Associação Brasileira de Franchising mostra que o faturamento do setor em 2018 cresceu dentro da estimativa feita pela entidade, fechando o ano com alta nominal de 7,1% em relação ao ano anterior. A receita total do mercado de franquias saltou de R$ 163,319 bilhões para R$ 174,843 bilhões no período. 32
A inflação e os juros básicos da economia (taxa Selic) baixos, a melhora dos índices de confiança do consumidor e do empresariado, a retomada da expansão e os investimentos em inovação impulsionaram esse crescimento. A recuperação, ainda que lenta, da economia, especialmente no último trimestre, com os bons resultados para o varejo e o franchising na Black Friday e
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Natal, também alavancaram o desempenho do setor. Dados da ABF apontam que houve uma alta de 8,2% na receita das redes de franquias no 4º trimestre de 2018 frente ao mesmo intervalo do ano anterior. O faturamento passou de R$ 47,014 bilhões para R$ 50,868 bilhões. Para André Friedheim, presidente da ABF, os números revelam a forte relevância dos princípios fundamentais que
Franchising | norteiam o trabalho do franchising, especialmente em períodos de retração econômica. “Vimos que 2018, marcando inclusive pela greve dos caminhoneiros e grande instabilidade política, foi um ano ainda desafiador para a economia brasileira e não foi diferente para o franchising. Para manter resultados positivos, as empresas franqueadoras fizeram valer ainda mais o trabalho em rede, que possibilita por exemplo ganhos em escala, buscaram inovar, investindo em novos formatos, produtos e serviços, trabalharam duro e puderam colher os frutos com o encerramento do ano”. O Fala Síndico é um exemplo do crescimento apontado na pesquisa da ABF. A maior rede de mídia indoor do país no segmento de prédios residenciais já está presente em elevadores e lobbies de condomínios na Grande São Paulo (SP), Goiânia (GO), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Natal e Mossoró (RN). Com apenas três anos de operação, a empresa Condor Franchising, mantenedora do Fala Síndico, está confiante no mercado de franquias. “Já temos muitos interessados em abrir franquias. Agora, em janeiro, já chegamos ao Centro-Oeste", destaca André de Paula, sócio-diretor de expansão da Condor. “Nossa ferramenta torna a comunicação entre síndico e condôminos mais simples e rápida. É o canal de comunicação segmentado para marcas e anunciantes”, explica. Diretor de marketing do Fala Síndico, o empreendedor e jornalista Jean Valério informa que novas funcionalidades no sistema de comunicação devem empolgar ainda mais os usuários do produto. “Estamos realizando estudos e em breve teremos inovações que deixarão o produto ainda mais atrativo e conectado com o que o nosso público exige. Informações e promoções para os condôminos. Atrativos para os anunciantes”, adianta Jean.
André de Paula e Jean Valério, sócios do Fala Síndico Brasil
Empregos
A retomada do movimento de expansão das redes e a reforma trabalhista, implementada pelo governo federal em 2018, favoreceram o aumento das contratações no franchising. O setor registrou alta de 8,8% no número de vagas abertas em relação a 2017. Esse resultado fez com que o número de trabalhadores diretos no setor chegasse a aproximadamente 1,3 milhão de pessoas. “Acreditamos que, se implementadas as reformas da previdência e tributária e houver a desoneração da Folha de Pagamentos, os diversos setores da economia brasileira, e especificamente o franchising, aceleraram ainda mais suas contratações”, afirma André Friedheim. De acordo com Vanessa Bretas, gerente de inteligência de mercado da
ABF, “no final do ano, constatamos que houve um aumento da contratação de trabalhadores pelo regime temporário e intermitente para atender a demanda do comércio e de serviços, o que refletiu positivamente na geração de empregos no setor de franquias”. A pesquisa da ABF revelou que em 2018 o total de unidades do setor cresceu 5,2%, com um saldo de 7.570 novas operações, totalizando 153.704 unidades de franquias ativas no País. Esse ritmo foi mais do que o dobro da variação registrada entre 2016 e 2017. O desenvolvimento de novos formatos e modelos de negócios, a expansão para fora das grandes capitais e a maior disponibilidade de pontos comerciais a um custo mais competitivo foram os principais fatores que alavancaram essa expansão.
Microfranquias A ABF divulga neste ano novos dados sobre as microfranquias, negócios com investimento inicial de até R$ 90 mil. O levantamento registrou que houve um crescimento de 8% dos negócios classificados como microfranquias de 2017 para 2018. Enquanto em 2017 havia 545 marcas nessa modalidade, no ano passado elas somavam 589.
Os números envolvem tanto redes puras, que possuem somente operações com investimento inicial de até R$ 90.000, quanto redes mistas, aquelas que, além dos negócios tradicionais, também contam com microfranquias em seu portfólio. A queda de 2,1% registrada entre 2016 e 2017 refletiu a diminuição do número de marcas do franchising como um todo no período.
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Artigo Vivianne Pacheco Dantas Especialista em Direito Previdenciário, FiliadA ao PRB/RN
O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A reforma previdenciária recentemente apresentada pelo Governo é uma das mais impressionantes afrontas aos direitos sociais vistas na história do mundo civilizado. É triste admitir que não há a menor compreensão de que a Previdência Social está comprometida com a justiça e igualdade social. A proposta de Reforma da Previdência pretendida pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro tornará o sistema ainda mais excludente, serão retirados diversos direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, que em muitos casos, sequer irão poder alcançar a aposentadoria. Ademais, passa a permitir benefícios com valores inferiores ao salário mínimo. O projeto prevê idade mínima para se aposentar de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para os homens, com 20 anos de tempo de contribuição. Ainda assim, para se receber integralmente a média das remunerações, será exigido o surpreendente período de 40 anos de tempo de contribuição. Cabe lembrar que todo esse rigor passará a ser aplicado aos trabalhadores rurais, e professores, ambos normalmente expostos a condições mais penosas de labor. A proposta deixa de prever o
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valor de um salário mínimo para o benefício de prestação continuada, contrariando a própria finalidade de garantir um patamar básico que assegure a dignidade humana a pessoas em estado de maior vulnerabilidade econômica e de exclusão social. Ainda de acordo com o texto, a pensão por morte passará a ser devida no valor da cota familiar de 50%, acrescida de cotas individuais de 10% por dependente, até o limite de 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito. O poder soberano do Estado, para ser legítimo, impõe o seu exercício em consonância com a promoção do bem comum, previsto como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3º, inciso IV, da Constituição de 1988), e não segundo interesses de apenas alguns. Portanto, não se pode admitir que uma proposta de emenda à Constituição, a propósito de atenuar os efeitos da crise fiscal, que tem múltiplas causas, mortifique os servidores públicos e segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, abrindo o caminho para o desmonte da Previdência Social Brasileira.
O projeto prevê idade mínima para se aposentar de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para os homens, com 20 anos de tempo de contribuição. Ainda assim, para se receber integralmente a média das remunerações será exigido o surpreendente período de 40 anos de tempo de contribuição