OUT/2015 - N0 20
ENTREVISTA Delegada da APT no Brasil, Sylvia Dias, debate as audiências de custódia Pg. 3
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS
DEMOCRATIZAÇÃO
PEC das Diretas está próxima de ser encaminhada a Plenário e tem apoio de parlamentares do CE
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ACM arregimentou o apoio de deputados federais e estaduais ao pleito das eleições diretas no Poder Judiciário, numa iniciativa pioneira destinada a ampliar a interlocução entre os magistrados do Ceará e os parlamentares. Isso aconteceu em um café da manhã promovido na sede da entidade, no dia 28 de setembro. Presente na ocasião, o coordenador da bancada federal do Ceará, deputado federal José Airton (PT), declarou ser favorável às diretas. “Essa iniciativa da magistratura de democratizar a escolha de seus representantes é algo que fortalece a instituição, a democracia e dá muita legitimidade a quem está comandando a instituição. Tem um apelo muito grande e eu diria que a bancada é muito simpática”, assinalou. A bandeira foi abraçada com otimismo pelo vice-coordenador da bancada federal do Ceará, deputado federal Cabo Sabino (PR). “Vamos trabalhar com o sentimento de aprovação da PEC 187/2012, que é uma pauta que nós entendemos que trará cada vez mais autonomia para o Poder Judiciário”, disse. Além dessas lideranças, compareceram os deputados federais Chico Lopes (PCdoB), Gorete Pereira (PR), Luizianne Lins (PT) e Vicente Arruda (PROS). Também estiveram presentes os deputados estaduais líderes de bancada Audic Mota (PMDB), Capitão Wagner (PR) e Carlos Matos (PSDB). Em meio à conversa, Vicente Arruda solicitou o envio de informações sobre as diretas aos parlamentares, a fim de que pudessem se aprofundar mais no tema. “Nossa bandeira agregou fortíssimos alia-
Lideranças políticas saudaram iniciativa da ACM pela aproximação entre parlamentares e magistrados
dos para intensificar o debate acerca do assunto e somar às articulações no legislativo federal, visando conquistas para o Judiciário e a sociedade”, destacou o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo. Em reuniões recentes com o presidente da ACM, também manifestaram apoio às diretas os deputados estaduais Fernando Hugo (SD) e Renato Roseno (Psol).
no plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012, que trata das diretas. É quando está prevista a conclusão das 20 sessões da comissão especial que analisa a matéria. Em paralelo, tramita no Senado uma proposição com o mesmo objetivo: a PEC 15/2012. Está pronta para deliberação do plenário desde 21 de agosto.
CALENDÁRIO Está cada vez mais perto a efetivação das eleições diretas para os cargos diretivos dos tribunais, uma das principais bandeiras da magistratura nacional. Entre outubro e novembro, deve estar pronta para votação
PIONEIRISMO Roraima foi o primeiro estado a aprovar eleições diretas. A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ocorreu com unanimidade dos desembargadores, em sessão no dia 17 de junho.