CADASTRO AMBIENTAL RURAL Um caminho possĂvel para produzir e conservar
Apresentação Começa a cair no Brasil o mito da impossibilidade de conciliar atividade rural e conservação ambiental. Graças a uma inédita união de esforços de Secretarias de Meio Ambiente, Prefeituras, ONGs e Sindicatos e Associações de produtores e trabalhadores rurais, experiências para a construção de um novo modelo de produção e desenvolvimento socioeconômico já mostram resultados concretos nos estados de Mato Grosso e Pará. Pavimentando esse avanço está o Cadastro Ambiental Rural, o CAR, a “carteira de identidade” do imóvel rural. Com o apoio de imagens produzidas via satélite, o cadastro mapeia os imóveis rurais, identificando Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, contabilizando possíveis passivo ambiental e auxiliando o produtor, quando necessário, no planejamento de atividades de recomposição.
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Cadastro Ambiental Rural: Um caminho possível para produzir e conservar
O cadastro é fundamental para o produtor rural: a inscrição no CAR é pré-requisito para a obtenção de licenciamentos e autorizações ambientais para quaisquer atividades econômicas agropecuárias ou florestais. Mais que isso, é o compromisso do produtor com o cumprimento de suas obrigações ambientais, uma forma de responder às pressões da sociedade e do mercado consumidor, que cobram de forma cada vez mais contundente o respeito ao meio ambiente na produção rural. A The Nature Conservancy (TNC) acredita que o CAR é um instrumento fundamental para conciliar produção agropecuária e conservação ambiental no Brasil. Nesse sentido, temos desenvolvido e apoiado iniciativas de sucesso em todo o país, algumas delas resumidas nesta publicação. Mais que demonstrar que a transição do atual modelo de produção para um novo patamar de desenvolvimento sustentável é possível, essas experiências indicam e comprovam que o CAR – articulando diferentes grupos e criando sinergias entre eles – é o primeiro passo nesse novo caminho.
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O que é o Cadastro Ambiental Rural? O que determina o Código Florestal O Código Florestal permite a supressão de florestas e de vegetação nativa, desde que sejam mantidos, como reserva legal, no mínimo 80% do total da propriedade rural localizada em áreas de floresta na Amazônia Legal. No caso do Cerrado, a reserva legal das propriedades rurais deve ser de pelo menos 35%. E nas áreas de campos gerais e nas demais regiões do país, o percentual de reserva cai para 20% da área da propriedade. O Código Florestal também estabelece áreas de preservação permanente em torno dos cursos de água, nos topos de morro e nas regiões de declive acentuado
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O Brasil vive o desafio de conciliar a crescente demanda por produtos agrícolas com a proteção de suas reservas naturais. Não se trata apenas de uma questão econômica, mas também legal,, que garantirá uma maior harmonia entre conservação e produção. O nosso Código Florestal, publicado em 1965 e considerado uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, exige que todo imóvel rural mantenha ou recupere a vegetação de determinada porcentagem de sua área – a Reserva Legal –, e das chamadas Áreas de Proteção Permanente, como margens de cursos d’água, encostas e topos de morros. Apesar dos avanços na nossa legislação, a aplicação da lei sempre foi uma tarefa quase impossível. Muitos fatores influem, desde a diversidade biológica e cultural do Brasil até a dificuldade na implementação de políticas públicas de monitoramento e controle ambiental. Buscando alterar essa lógica, o governo brasileiro criou em 2004 o Cadastro Ambiental Rural, também conhecido pela sigla CAR.
Cadastro Ambiental Rural: Um caminho possível para produzir e conservar
E como funciona o CAR? O Cadastro funciona como um instrumento de identificação, uma “carteira de identidade” obrigatória para todos os imóveis rurais brasileiros. Emitido pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, ele contém informações básicas sobre cada imóvel rural, como o perímetro, localização, tipos de vegetação etc. O CAR utiliza um sistema eletrônico que se baseia em imagens de satélite e informações georreferenciadas, obtidas via GPS (Sistema de Posicionamento Global). Essa tecnologia permite, com bastante precisão, identificar as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal e diagnosticar o seu estado de conservação. O CAR também utiliza informações cartográficas que ajudarão a compor um mapa dos usos do solo na área, distinguindo áreas com pasto, plantação, floresta, etc.
Objetivos do CAR •
Consolidar as informações a respeito das propriedadese posses rurais em todo país;
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Identificar a situação das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal;
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Criar as condições necessárias para a governança ambiental responsável e transparente nos estados e municípios;
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Permitir maior poder de fiscalização e respeito ao Código Florestal e promover a regularização ambiental dos imóveis rurais.
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