Análise da gentrificação na Cidade do Rio de Janeiro: gerencialismo pelo “domínio do mercado” by thiagosf

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

NOME Rodrigo Motta Molardi Thiago da Silva Ferreira TÍTULO Uma Análise da gentrificação na Cidade do Rio de Janeiro, do patrimonialismo ao gerencialismo pelo “domínio do mercado” em prol da Cidade Olímpica: o caso Maracanã

Professor Frederico Lustosa da Costa

Niterói 2013

RESUMO EM LÍNGUA VERNÁCULA Com a aproximação da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016, ambos sediados no Brasil, surge uma oportunidade única. Grandes investimentos públicos e privados e resgate do orgulho da população em busca de um “legado” dos jogos. Mas quais seriam as consequências sociais para aqueles, de alguma forma, “no caminho” do desenvolvimento? Seria este desenvolvimento para todos? Em um país historicamente marcado pela confusão entre o público e o privado (investimentos privados subsidiados por fundos públicos, fomento ao consumo, privatizações controversas), cabe uma análise das chamadas “restaurações” urbanas à lógica do fenômeno da gentrificação 1, e suas conseqüências às camadas populares (como aumento do custo de vida e especulação imobiliária). Estudaremos a questão na Cidade Olímpica, Rio de Janeiro, e as diversas restaurações recentes no Estádio Maracanã com fundos públicos (e interesses nem sempre coletivos). Palavras-chave: gentrificação, patrimonialismo, Rio de Janeiro

RESUMO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA (ABSTRACT) With the World Cup 2014 and the Olimpic Games 2016, both based on Brasil, there`s a great opportunity. Big public and private investments and the rescue of the pride of the nation, in search of a legacy to the events. But what are the consequences fotr those who are on the path of the development? It will be for all? On a country marked by the confusion of public and private, where the politic decisions looks to help the “big capital”, we`ll do an analysis on the called urban “restorations” with the view of the gentrification phenomenon, and its consequences to the poor (like the increase of life costs, and real estate speculation). We`ll do a brief study on the “Olimpic city, Rio de Janeiro, and the restorations on the soprts stadium Maracanã with public public capital. Keywords: gentrification, patrimonialism, Rio de Janeiro

1 Gentrificação vem do inglês “gentry”, ou burguesia, classe média, que gerou o termo gentrification. Indica uma crescente tendência de revitalização de diversos centros urbanos (como Bruxelas, Lyon, Barcelona, Nápoles, Cidade do México, Nova Iorque, São Paulo e, mais recentemente, Rio de Janeiro) que tem expulsado as classes mais pobres, originais moradoras destes locais, substituindo-as por pessoas de maior renda. “(...) a gentrificação implica no deslocamento das classes populares dos centros. De fato, a natureza “classista” do processo (...) será cuidadosamente ocultada (...). É historicamente e não acidentalmente que a gentrificação está associada ao aumento das expulsões e dos sem-teto, e ainda assim este importante efeito da regeneração passa completamente em silêncio.” (SMITH, Neil)

SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................1 1.Uma Visita ao Patrimonialismo no Brasil................................................................................2 2.A crise do Estado e a emergência do gerencialismo no Brasil................................................4 3.Gentrificação e “gerencialismo pelo domínio do mercado” em prol da Cidade Olímpica: o caso Maracanã, Rio de Janeiro....................................................................................................8 CONCLUSÃO..........................................................................................................................13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................16 PESQUISA EM WEBSITES:...................................................................................................18

INTRODUÇÃO A cidade do Rio de Janeiro será sede dos dois maiores eventos esportivos do mundo nos próximos quatro anos, Copa do Mundo de Futebol e Jogos Olímpicos de Verão. Tais eventos despertaram na sociedade, não apenas carioca, mas brasileira, a necessidade de se envolver mais na situação política do país. Fiscalização de gastos, controle de orçamentos, atuações de parlamentares, e todas as decisões políticas, que fazem parte da rotina de um Governo, estão cada vez mais em voga no noticiário, e por consequência provocando maior interesse e participação popular fiscalizando a atuação de seus representantes. O trabalho político, quando bem executado, gera retorno para a sociedade, desenvolvimento do país e fortalecimento da nação. Entretanto, a política brasileira foi constituída a partir de uma fraca percepção de identidade pública e sob a perspectiva de interesses privados muito fortes. Com o surgimento da administração pública moderna, é cada vez mais necessário que haja uma gestão pública profissionalizada, com procedimentos que assegurem os atendimentos aos princípios constitucionais, como isonomia, moralidade, publicidade, entre outros. Nesse sentido, é necessário que exista total diferenciação entre patrimônio público e privado, que é condição necessária para que a administração pública brasileira possa desenvolver políticas públicas mais eficientes, voltadas para atender efetivamente às necessidades da população. Todavia, a sociedade brasileira, desde os tempos da Colônia, é marcada por uma intensa confusão no que se refere à separação entre a esfera pública e a privada. Proliferam casos de uso privado do patrimônio público, quando boas colocações na esfera pública acabam gerando consideráveis ganhos aos seus ocupantes quando estes passam a atuar nas esferas privadas, no dito “mercado”. Seja por meio de conhecimentos técnicos, normativos e composição de rede de relacionamentos, importantes para “destravar” ou impulsionar negócios, seja pelo abuso do poder pela prática de corrupção, desvio de verbas e enriquecimento ilícito, o trato com o “poder” público acaba gerando lucros para a vida “após o governo”. Mas como caracterizar as origens deste fenômeno no cenário nacional?

1. Uma Visita ao Patrimonialismo no Brasil O “poder” é definido por Max Weber como a forma de influenciar outrem (“dominação”), sendo que a dominação é considerada legítima sempre que houver a vontade e interesse na obediência pelo indivíduo subordinado. Tal conceito nos leva aos 3 tipos de dominação legítimos caracterizados por este autor, a saber: •

Tradicional, marcado por relações de sangue, patriarcais, ou mesmo relações de poder marcadas por preponderância de questões financeiras e patrimoniais. Em suma, leva em conta as normas válidas “desde sempre”, com a valorização dos antigos costumes e intenso conformismo;

•

Racional-legal, que é fruto de uma série de normas, acordos sociais e legais que regem as respectivas relações hierárquicas; e

•

Carismático, originado da empatia despertada pela autoridade e liderança, que acaba gerando interesse por parte dos subordinados, através da simpatia, jeito de ser, ou seja, gera nos “seguidores” desejo de ouvir e “serem liderados”.

Encontramos, ainda, em Raízes do Brasil, de HOLANDA (1936), explanação acerca do patrimonialismo como forma de dominação tradicional: Não era fácil aos detentores das posições públicas de responsabilidade, compreenderem

formados

por

distinção

fundamental

tal

ambiente, entre

domínios do privado e do público (...) Para o funcionário “patrimonial”, a própria gestão política apresenta-se como assunto do seu interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que deles aufere relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos (...) No caso do patrimonialismo, que nos interessará aprofundar no presente estudo, Weber distinguia-o nas subcategorias estamental e patriarcal. No caso estamental, há relativa independência do “senhor” para a investidura de cargos e privilégios. Já no caso do patriarcado, este status e benefícios (privilégio) estão sob completo arbítrio do senhor e na sua dependência pessoal, pois é ele quem realiza a indicação para todos os cargos e honrarias.

Pela própria natureza de nossa colonização, dita como “colonização de exploração”, notamos que desde nossa origem (considerando o “descobrimento” do Brasil em 1500) há a finalidade maior de fornecimento de riquezas para o colonizador, remessa de lucros e matéria-prima à metrópole portuguesa. Os portugueses que aqui vinham visavam remeter e usufruir as riquezas aqui retiradas com suas famílias na Europa, e não aqui residir. Sendo assim, não havia a utilização e valorização do “bem comum”, das riquezas naturais e trabalho locais para melhoria de vida dos habitantes do Brasil. O patrimônio dito “público” era marcado por relações patriarcais (a coroa lusitana determinava as relações de poder, influência e riqueza, de acordo com seus próprios critérios e com objetivo final de sua própria prosperidade e enriquecimento). Mudou a estrutura da sociedade brasileira, saímos do Império, passamos pela República, pela Ditadura Militar e novamente somos República representativa; a população mudou de sua natureza basicamente rural a urbana. Porém, mantevese hodiernamente o trato do bem público como patrimônio particular pelos detentores do poder, algumas vezes ainda em termos de patriarcado; nos melhores casos, ocorrem as chamadas relações estamentais, sob a égide do discurso da eficiência e produtividade, mascarando escolhas como técnicas quando estas na prática são, de fato, políticas, e frutos de interesses específicos. Em ambos os casos, os “donos do poder” ainda usufruem o bem público e seus privilégios junto aos seus pares, familiares e aliados como moeda política e como forma de conferir status e privilégios. Tal como antes. Neste sentido, notamos que as privatizações 2 e a liberalização econômica são responsáveis por inaugurar um novo estágio do capitalismo brasileiro, mas ainda nas bases básicas do patrimonialismo, sobretudo estamental. Como poderemos analisar no capítulo a seguir.

2 As estratégias de reforma do Estado no Brasil, segundo LUSTOSA (2010) são: a institucionalização, a racionalização, a desestatização, a publicização e a flexibilização. “A desestatização p rte da premissa de que é preciso reduzir o alcance da intervenção do Estado, ou seja, que é necessário eliminar funções, e aís e incluem a privatização de

empresas, de bens, de serviços e de novos investimentos públicos (...) Os dados disponíveis mostram que grande parte das empresas ficou mais lucrativa e eficiente depois das privatizações. Mas os benefícios na eficiência gerencial não foram transferidos aos consumidores (...) Ademais, o processo de privatização nem sempre se deu de maneira transparente, pois os responsáveis pelo programa deixaram de cumprir os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

2. A crise do Estado e a emergência do gerencialismo no Brasil Por cerca de 50 anos, durante as décadas de 1930 a 1980, uma das estratégias do modelo de desenvolvimento nacional implementado pelo governo brasileiro consistia em uma convergência entre o setor público e os empresários do setor privado, num processo que determinou o programa de substituições de importações, e uma maior intervenção do Estado na economia. O esgotamento desse modelo produziu uma relevante dívida externa e uma crise política e financeira que, por consequência, culminou com a adoção do modelo ideológico neoliberal pelo país. Com essa nova estrutura política, o setor financeiro adquiriu uma maior importância perante o setor industrial e, em conjunto com a multinacionalização das empresas brasileiras, o país deu início ao processo de desnacionalização da economia. De acordo com Pinto (2010), o desenvolvimento prometido pelo modelo neoliberal claramente não atinge todos os setores da sociedade: (...) muito pelo contrário, o que se verificou, ao longo da década de 1990, foi a ampliação do desemprego, das desigualdades sociais e do aumento da vulnerabilidade externa; fatores estes que desencadearam fortes crises econômicas.

Naquela

conjuntura

histórica,

eleitoral

2002

vitória

Lula,

Partido

resultado dos

Trabalhadores (PT) - representou, em boa medida, a rejeição de boa parte da população às políticas neoliberais e, sobretudo,

às

suas

consequências

socioeconômicas

desregulamentação,

privatização

deletérias. Sendo

assim,

processo

reposicionamento do Estado ocorreu a partir desse movimento mais amplo da economia mundial, de reestruturação capitalista, que por fim culminou em outro movimento caracterizado como globalização. As medidas de desregulamentação são focadas na remoção dos entraves burocráticos impostos pela legislação brasileira (leis, decretos, portarias, atos normativos) que interferem nas relações de direitos e obrigações entre Estado e cidadãos, dentro da máquina pública. 4

A desregulamentação está intimamente ligada a uma menor intervenção do Estado na economia, e o consequente aumento de capital estrangeiro permitiu um maior desenvolvimento do comércio brasileiro, fortalecendo as finanças do Estado. Já a privatização, de uma maneira geral, compreende todas as formas de transferência das atividades do setor público para o setor privado, incluindo, ou não, a alienação de empresas públicas, com a venda de ações governamentais. Com o desenvolvimento do processo de globalização a nível mundial, percebeu-se que as empresas precisariam ser mais eficientes e produtivas para garantir seu desenvolvimento e sua sobrevivência no mercado. Assim, entendeu-se na época que o setor privado era o mais eficiente na gestão econômica de empresas, e por consequência, da economia. Foi a partir dos anos 1970, por inúmeros motivos, sejam políticos ou ideológicos, que ganhou força a idéia da minimização do tamanho do Estado, não retrocedendo ao Estado mínimo, mas libertando a sociedade das amarras do mesmo como agente econômico, e de suas excessivas regulamentações. A privatização e desregulamentação foram as palavras de ordem, que em diferentes níveis, começaram a ser seguidas pelas principais nações ocidentais. Na América Latina a ênfase se deu nas privatizações (com a relevante influência do FMI),

já

nos

Estados

Unidos,

por

exemplo,

meio

escolhido

foi

desregulamentação. No Brasil, onde tradicionalmente a presença estatal na economia era alta, percebeu-se a necessidade de privatizar empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado, para assim permitir que serviços públicos pudessem passar para a administração da iniciativa privada, através da transferência dos ativos, ou pela exploração comercial dos serviços públicos aplicados à população. Mesmo restando pouca possibilidade de ação, após toda esta etapa de desregulamentação da economia e privatização de empresas rentáveis e estratégicas ao desenvolvimento social e econômico, é preciso pensar em alternativas para melhoria do serviço público. Existem inúmeras demandas políticas e sociais, como o desenvolvimento da saúde e educação, criação de empregos, regulação da atividade econômica e recuperação salarial do trabalhador, que não podem ficar a mercê da vontade do mercado. Mesmo com a intenção de promover o desenvolvimento do país em diversas áreas, conforme citado anteriormente, o Estado ainda precisa suplantar a barreira 5

da burocracia, que por muitas vezes causa sérios entraves às intenções do Governo. Os encargos burocráticos comprometem a competitividade do país, e o excesso de burocracia reduz a confiança da população nos serviços prestados. Além disso, ainda há no Brasil resquícios de patrimonialismo, como citado ao longo deste trabalho. Nesse sentindo, desenvolveu-se o ideal da administração gerencial, com o ideal de transformar o Estado mais flexível e compatível com os valores de modernidade. O gerencialismo, conjunto de idéias que suporta a administração gerencial, surge como uma reação à crise, que perdeu o monopólio do poder de decisão quanto à economia e que, com a crise, viu no ideal de eficiência que existe no setor privado a alavanca para se revitalizar. O ideal do gerencialismo apoiou o conceito de Reforma do Aparelho do Estado, que se implementou no Brasil em meados da década de 1990. Segundo Bresser-Pereira (1998), não apenas reorganizar o aparelho do Estado; além de fortalecer seu núcleo estratégico, a reforma deveria modificar a forma com que o se comandava a nação. As duas dimensões da reforma – a cultural e a de gestão – se voltavam para essa questão, e assim, consolidaram a absorção dos conceitos do gerencialismo pela Administração Pública brasileira. Entretanto, a implementação do gerencialismo observou algumas limitações, como por exemplo o reforço do poder das agências executivas, o excessivo reforço da autonomia gerencial, e o não enfrentamento de questões complexas da dinâmica da participação social em uma sociedade democrática, não integrando questões técnicas e políticas, indissociáveis no plano das relações entre Estado e sociedade. Por outro lado, na América latina este fenômeno foi marcado por um período de alienação e venda de patrimônio público e entrega de concessões para o setor privado, por meio das privatizações. Favorecidos pelo processo de privatização (seja pela incorporação de empresas estatais, seja pela alocação facilitada de recursos públicos) “formam-se importantes conglomerados privados nacionais - bem como se fortalece a presença de conglomerados estrangeiros - às custas do patrimônio público investidos nos referidos setores. Para além da incorporação de patrimônio, via privatizações, tais conglomerados vão ser mantidos e alimentados pelos fundos públicos, no pós-privatizações”. (TAUTZ et al, 2010).

No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso FHC (1995-2002), sob o “mantra” da ineficiência da gestão pública e do crescente déficit público, inicia-se uma série de privatizações de empresas públicas, as quais vale citar a da telefonia, a Companhia Vale do Rio Doce (atualmente, uma das maiores mineradoras do mundo, sob o novo nome “Vale”), das concessionárias de energia elétrica Light e Eletropaulo, e de diversos bancos (como o Banco Meridional e o Banco do Estado de São Paulo, BANESPA). Inegáveis avanços de produtividade até hoje são apontados

neste

processo

sem

esclarecer

devidamente

condições

transparência do processo de privatização, os valores e condições de aquisição destas estatais, e a melhoria (ou não) do serviço ao público, não apenas em termos quantitativos, mas aumento dos custos ao consumidor, isonomia de acesso, uso de bens e recursos públicos para financiamento privilegiado de grupos privados. Afinal, se a justificativa das vendas era o saneamento das contas públicas, como justificar o próprio uso de recursos públicos para a capitalização da aquisição do patrimônio público e estatais pelo setor privado, nacional e estrangeiro? Já nos governos dos presidentes Lula (2003-2010) e Dilma (2011-atualidade), prosseguem as privatizações, sob o enfoque de “baixa capacidade de financiamento pelo Estado” (a exemplo da privatização dos aeroportos de Guarulhos SP, Viracopos SP e Brasília), sendo que o governo Lula é marcado por um grande aumento da veiculação em mídia de casos de corrupção (vide o esquema do “mensalão”, com a suposta compra de votos dos parlamentares para aprovação de pautas de seu interesse). Mas de igual forma, salvo ações pontuais como a propagada redução da tarifa de energia elétrica no governo Dilma, ainda sob forte debate, o que notamos é uma série de medidas de apoio e incentivo ao capital pelo fortalecimento da capacidade de consumo dos estratos mais pobres da população. Este ocorre pela desoneração periódica de impostos para a produção e consumo (IPI reduzido de carros e da linha branca - eletrodomésticos -, queda da taxa de juros

bancário

iniciada

pelos

bancos

públicos,

aumento

prazo

para

financiamentos da casa própria e subsídios para a baixa renda - Programa Minha Casa Minha Vida -, desoneração das folhas de pagamentos em setores como o têxtil, além dos programas de transferência de renda - a exemplo do programa Bolsa Família -), assim como a oferta subsídios e condições vantajosas de financiamento para as grandes empresas por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 7

Este fenômeno (privatização) marca a Administração Pública Gerencial (APG) e o chamado Governo Empreendedor (GE), enquadrados genericamente no âmbito do gerencialismo já definido neste artigo, que tem marcado diversas das gestões públicas tidas de sucesso pelos padrões da mídia dominante e preceitos neoliberais.

3. Gentrificação e “gerencialismo pelo domínio do mercado” em prol da Cidade Olímpica: o caso Maracanã, Rio de Janeiro No

contexto

acima

apresentado,

características

como

produtividade,

descentralização, e a preponderância no uso de mecanismos “de mercado” 3 são enfatizadas, em um verdadeiro “gerencialismo pelo domínio do mercado”. Neste, as decisões e atuação públicas se submetem à lógica do mercado, desvalorizando a cultura popular, o senso de coletividade e estabelecimento de espaços públicos de debate em contraponto à valorização das massas de consumidores, em uma busca incessante por maior produtividade e lucratividade do setor privado alicerçados pelo aparato público. Enfim, tem-se uma sociedade unida apenas como grupos de consumidores, “público-alvo” das ações do mercado, intensamente fragmentada, individualizada e dividida em culturalmente e em atuação e discernimento político. Merece destaque o fenômeno relativamente recente (pelo menos, recente nas atuais proporções) de “regeneração urbana”, definido na sociologia e no estudo das cidades como gentrificação (ver nota 1). Ou seja, o fenômeno de revitalização maciça de grandes centros urbanos, originalmente habitados por classes de baixa renda e profundamente degradados, com amplo investimento público, e posterior “assunção” pelo setor privado, na forma de grandes empreendimentos (condomínios fechados, mobilidade urbana, centros de lazer e cultura, shoppings centers e comércio). Em geral, esta revitalização é marcada por extremo aumento do custo de vida (como a especulação imobiliária), substituindo os moradores originais de rendas menores “expulsos” para a periferia mais distante dos centros urbanos (ou mesmo para a situação de sem-teto) pela burguesia e classe média e alta, estas dotadas de maior poder aquisitivo e interessadas nas melhorias na infraestrutura e condições de

3 Tais como a liberdade de escolha pelo cidadão como cliente e consumidor (o “cliente cidadão”), estabelecimento de práticas de gestão oriundas do setor privado como a ênfase metas de desempenho, competitividade entre instituições públicas entre si e com as instituições privadas

localidade, e na óbvia vantagem da proximidade dos centros urbanos e do mercado de trabalho. NEIL SMITH indica que “A generalização da gentrificação apresenta diversas dimensões, e isso pode ser compreendido em termos de cinco características interligadas: (1) o novo papel do Estado; (2) a penetração do capital financeiro; as (3) mudanças no nível de oposição política; (4) a dispersão geográfica; e a (5) generalização da gentrificação setorial (...)”. Em maiores detalhes, seriam estas 5 dimensões: (1) A emergência sem precedentes das parcerias público-privadas, com aporte de recursos e capitais de ambas as esferas, sendo que o Estado se curva às necessidades e interesses da economia. Nas palavras do autor, “As políticas urbanas já não aspiram guiar ou regular o sentido do crescimento econômico, elas se encaixam nos trilhos já instalados pelo mercado, à espera de contrapartidas mais elevadas, seja diretamente, ou na forma de arrecadação de impostos”; (2) Pela globalização, gera-se o fluxo de capitais não mais localmente, como nas origens do fenômeno, mas a nível global (vide, por exemplo, o caso das Olimpíadas, que na sua versão local no Rio de Janeiro, a ocorrer em 2014, contará com diversos patrocinadores e parceiros internacionais, como Mcdonald`s, Coca-Cola, Visa, Hiunday-Kia Motors, entre outros); (3) Acabam por ocorrer lutas contra a gentrificação, sob a forma de protestos e ocupações urbanas, sempre acompanhadas de forte repressão policial; (4) A “regeneração” dos centros urbanos tem ocorrido além do perímetro central, como era de costume, mas considerando a lógica dos melhores locais na relação investimento x desinvestimento, ou seja, em localidades com maiores possibilidades de lucro e maior “liberdade” para a entrada (e saída) do fluxo de capitais; e (5) Tem sido gerados verdadeiros “complexos de gentrificação”, incluindo não apenas condomínios fechados como no passado (em que se limitavam as benfeitorias circunscritas ao próprio empreendimento, fechado), mas todo um lobby por intervenções públicas em infraestrutura de políticas públicas, urbanas e facilidades, instalação de lojas, “shoppings”, mobilidade urbana e demais benfeitorias em todo o entorno do complexo, de forma a garantir alto retorno ao investimento do capital privado, e riscos decrescentes. 9

No Rio de Janeiro, já vemos diversos casos de verbas públicas mal aplicadas ou de direcionamento no mínimo contestável de recursos, em prol dos mega eventos já ocorridos ou vindouros. Como exemplos recentes e já ocorridos há: •

Jogos Pan-Americanos (o 'PAN' 2007): para estas competições, o parque aquático Júlio de Lamare (Complexo do Maracanã) foi remodelado ao custo de R$ 300 milhões 4 em recursos públicos entre 1999 e 2007, sendo que já será demolido para as Olimpíadas de 2016; e

•

Obras realizadas em prol da Copa e Olimpíadas a título de mobilidade urbana: muitas delas já se provam verdadeiros 'elefantes brancos', inutilizados e já apresentando problemas diversos. Exemplificando, as “BRT” da Barra da Tijuca, vias expressas de ônibus, além de reforçarem o transporte rodoviário, aumentando o futuro fluxo já caótico de ônibus, poluição e engarrafamentos, tem sido construídas em local com pouca demanda atual, em detrimento dos grandes adensamentos urbanos atualmente estrangulados. “Ao todo, o BRT Transoeste conta com quatro estações no trecho entre o Recreio Shopping e os acessos ao Túnel da Grota Funda. As outras estações da área são a Notre Dame e o Pontal, que funcionam normalmente para atender moradores de condomínios, uma escola e lojas que já se estabeleceram na região há alguns anos. Em frente à estação Dom Bosco, por exemplo, só existem terrenos vazios. O Frames Residence, primeiro grande empreendimento imobiliário anunciado na área, com 720 apartamentos e 25 lojas, está previsto para ser concluído em 2017.”5

No caso do Maracanã6, atualizando os valores despendidos na reforma para o Mundial de Clubes de 2001 e nas reformas para o PAN de 2007 (que 4 http://www.lancenet.com.br/minuto/Modelo-concessao-Maracana-recupera-reforma_0_797320331.html, consultado em 09/01/2013, às 10h

5 http://oglobo.globo.com/rio/quase-sete-meses-apos-inauguracao-estacoes-do-brt-ainda-nao-foram-abertas-7237415 consultado em 09/01/2013, às 8h

6 http://blogs.lancenet.com.br/blogdojanca/2011/08/17/o-custo-do-maracana/ , consultado em 12/01/2013 às 9:30h e http://veja.abril.com.br/noticia/esporte/maracana-o-momentode-decidir-os-proximos-35-anos, consultados em 09/01/2013 às 11h

suspostamente já deveriam adequar o estádio para a Mundial de 2014) com os gastos atuais para a próxima Copa do Mundo, o valor total em gastos será de 1 bilhão e 572 milhões de reais. Para se ter uma noção comparativa 7, o Soccer City, estádio da Copa do Mundo de 2010 na África do sul, custou 800 milhões de reais em valores da época, e o “Ninho de Pássaro”, o moderno estádio construído pela China para os Jogos Olímpicos de 2008 custou, também em valores da época, 423 milhões de dólares. A reconstrução do Maracanã vem causando impacto na sociedade carioca, e mudando profundamente as características do entorno do estádio. A valorização territorial na região da Zona Norte próxima ao Maracanã tem sido significativa nos últimos anos, variando entre percentuais de 18% a 36% anual. Tabela 01: Valorização imobiliária no Rio de Janeiro

Tijuca Vila Isabel Maracanã Grajaú São Cristóvão

Valorização do Metro² Agosto Agosto Variação 2012 2011 (%) R$ 5.761 R$ 4.758 21,1% R$ 4.601 R$ 3.870 18,9% R$ 5.564 R$ 4.507 23,4% R$ 4.776 R$ 3.775 36,5% R$ 4.486 R$ 3.526 27,2%

Fonte: www.extra.globo.com, consultado em 10/01/2013, às 10h

Além do impacto financeiro, a sociedade sofre o impacto cultural que as obras do Maracanã vêm causando, como por exemplo a proposta de demolição do Museu do Índio e da Escola Municipal Friedenreich8, para dar maior mobilidade no entorno do estádio. Os investimentos nacionais e estrangeiros aumentaram consideravelmente no Rio de Janeiro depois do anúncio da Copa do Mundo, e também da Olimpíada de 2016. Segundo Relatório de Anúncios de Projetos de Investimentos, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de 2011, o Estado do Rio ultrapassou São Paulo e Minas Gerais como Estado que mais receberá recursos externos.

7 http://www.dibico.com.br/13-estadios-modernos-bonitos-e-mais-baratos-que-o-maracana , consultado em 09/01/2013 às 16h

escola

foi

considerada

sétima

melhor

instituição

pública

ensino

para

alunos

1ª

5ª

séries

Estado,

conforme

http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2012/10/29/projeto-de-privatizacao-do-maracana-preve-demolicao-de-escola-publica-modelo.htm, consultado em 11/01/2013, às 17h

Não só os aspectos da gentrificação citados anteriormente, como globalização dos fluxos de capitais e a modificação dos centros urbanos têm sido impactantes na estrutura do Rio de Janeiro, no que concerne à reconstrução do Maracanã, mas também é marcante a parceria que existe entre o Governo do Rio de Janeiro e grupos privados, como o do empresário Eike Batista, através de sua empresa IMX, do grupo EBX. O Governo do Estado do Rio tem a intenção de privatizar o Maracanã ao fim da Copa do Mundo, e para isso contratou a empresa de Eike, a IMX, para realizar o estudo de viabilidade do estádio após a reforma. Não obstante, a mesma empresa de Eike é a principal interessada em participar do processo de licitação do estádio, que caso saia vencedor, pode garantir ao empresário lucro duplo em negócios com o novo Maracanã9. O empresário pretende montar um consórcio com alguma grande empresa de construção civil, e transformar o complexo do Maracanã, que inclui o ginásio do Maracanãzinho num grande polo cultural. Museus, lojas, bares e restaurantes, além da estruturação do estádio e ginásio para o recebimento de grandes eventos musicais fazem parte do planejamento dos planos do dono da IMX. Vemos, neste movimento, um amplo direcionamento para mais um caso de “restauração”, e desenvolvimento. Os defensores desta nova intervenção no Maracanã (a maioria, beneficiários diretos ou indiretos da transação) indicam que, de fato, haverá melhoria do padrão de serviço do estádio, a exemplo de grandes clubes internacionais. Já os movimentos sociais contestam: valerão a pena a especulação imobiliária, a expulsão das classes menos favorecidas do espetáculo do futebol, e o abandono de muitos de nossos patrimônios culturais a título de equipar o estádio como um shopping center do esporte?

9 Conforme noticiado em diversos veículos: http://globoesporte.globo.com, http://esportes.r7.com/futebol/, http://www1.folha.uol.com.br/esporte/, consultados em 11/01/2013, às 17h

CONCLUSÃO “(...) passei a imaginar: e se a bela imagem do (Cristo) Redentor fosse administrada por quem está no comando do nosso futebol? (...) O entorno (o morro e adjacências) seria anexado à sede e, provavelmente, loteado por muitos milhões cada lote, não necessariamente nesta ordem. Tentariam construir um estádio, desde que o BNDES bancasse, é claro. O olhar estaria no Vaticano do futebol que é a sede da Fifa; um sonho e uma paixão platônica de poder. Inventariam uma competição com a participação de localidades que também possuam uma imagem semelhante, cobrando bem de todos os pretendentes. E assim por diante. Se aproximariam também dos

poderes

constituídos

para

eventuais

benesses

extras(...).”10 Como pudemos verificar ao longo deste breve estudo, a nível mundial ficaram célebres as intervenções de “restauração” urbana, algumas das quais precedidas pelo ato sediar de grandes eventos, a maioria ou todas elas seguidas de intensa especulação imobiliária, aumento do custo de vida, substituição das classes mais carentes originalmente residentes nos centros decadentes por classes média e alta dos centros remodelados, e a ocultação ou eliminação de patrimônio histórico e cultural local. Além de abrir espaço, no contexto de patrimonialismo e gerencialização nacional, para ações de grande envergadura, mas que de fato não deixam um legado social para o todo da população. O tema em si é polêmico. Muitos veem como inevitável e necessário o progresso, traduzido na sociedade de consumo como posses materiais, e nos shoppings centers como templos de sonhos e convivência em que o consumo nos legitima como indivíduos na sociedade. Mas o consumo tende a dirigir-nos para a individualização, o que acaba por fragmentar as demandas e anseios da sociedade como um todo.

10 Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira (1954 - 2011), fonte: Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, 2011 (VIDE BIBLIOGRAFIA)

De fato, o processo de “privatização” do Maracanã, orgulho nacional e outrora o maior estádio do mundo, tenderá a propiciar maior conforto e opções de consumo a seus freqüentadores. Mas será para todos? O Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil (2011) relata que, na década de 50, o fim da Copa teve como audiência um quantitativo equivalente a 8,5% da população do Rio de Janeiro, sendo que os assentos populares (Arquibancada e geral) equivaliam a cerca de 80% do público. As atuais reformas acabam por levar a um “aburguesamento” do público do estádio pelo progressivo encarecimento dos ingressos, redução das “meias entradas” e dos espaços de convivência mais lúdica. Paralelamente à tentativa de supressão de patrimônios históricos e culturais, como o Museu do Índio e a conceituada Escola Municipal

Friedenreich

nome

maior

mobilidade

para

automóveis,

estacionamentos e lojas. Conforme noticiado, há ainda o agravante do histórico conturbado dos grandes empreendimentos11: O principal legado dos Jogos Pan-Americanos de 2007 para o Rio de Janeiro não foi um estádio, um ginásio ou uma piscina. Foi, na verdade, um alerta sobre como é possível desperdiçar dinheiro público com um projeto equivocado. Com o Brasil na fila para receber a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, a lição do Pan é valorosa, pois mostra que, quando se trata de um evento esportivo de grande porte, é fácil ultrapassar o orçamento e difícil garantir que o investimento seja útil depois da entrega das medalhas, com benefícios concretos para a cidade e a população. Com o Pan, surgiram o Estádio Olímpico João Havelange, o Parque Aquático Maria Lenk e o Velódromo da Barra. O primeiro terá de passar por novas obras antes dos Jogos; os outros dois não cumprem os parâmetros olímpicos e, portanto, não servirão para 2016. Nos últimos anos, tem sido propagada a idéia que foram resgatados o orgulho nacional no mundo e a auto-estima do povo carioca. Assim como a idéia que as grandes obras e eventos que iremos sediar deixarão um legado para a 11 http://veja.abril.com.br/noticia/esporte/trauma-do-pan-alerta-rio-2016-contra-os-micos-olimpicos, consulta em 11/01/2013, às 11:30h.

cidade. Mas se o legado são as Unidades de Polícia Pacificadora, a revitalização do “Porto Maravilha” e do Maracanã, as “TRANS 12”, porque estes empreendimentos seguem basicamente os traçados dos eventos, sem beneficiar a população como um todo? E cabe-nos contestar, qual a qualidade dos mesmos, se (em cerca de) 7 meses, grandes obras públicas na cidade, tais como o túnel da Grota Funda, que liga Barra da Tijuca a Santa Cruz e Campo Grande, já mostram-se de péssima qualidade, demandando novos investimentos? Isso acaba mostrando que esta “corrida contra o tempo” para a Copa e Olimpíadas pode ser arriscada...e cara.13 Lembremos que, em 2004, a Cidade de Atenas na Grécia sediou os jogos olímpicos, e hoje o endividamento público deste país é uma das grandes ameaças à integridade da União Européia e da economia mundial como um todo. Devemos ficar atentos ao interesse público sendo sobrepujado pelo patrimonialismo sob a face do “gerencialismo de mercado”, cada vez mais dominante no cenário nacional.

12 Vias em construção de ligação pela Cidade, no cronograma das obras dos grandes eventos: Transoseste (Barra da Tijuca a Santa Cruz e Campo Grande,), Transcarioca (Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional, na Ilha do Governador), Transbrasil (Deodoro até o Aeroporto Santos Dumont) e Transolímpica (Deodoro à Barra da Tijuca)

13 http://extra.globo.com/noticias/rio/inaugurado-na-quarta-feira-tunel-da-grota-funda-ja-tem-buraco-na-pista-5169301.html e http://oglobo.globo.com/rio/tunel-da-grota-funda-tera-que-passarpor-reforcos-em-galeria-7262727, consultados em 11/01/2013, às 18h

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa. Futebol: de paixão popular a negócio, IN Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, 2011; BRESSER-PEREIRA, L. C. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. Brasília: ENAP/ Editora 34, 1998; HOLLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil, Editora Companhia das Letras, 1936, 26ª Edição, 2002; LAZZARINI, Sérgio G. Capitalismo de Laços: entenda como funcionam as estratégias e alianças políticas e suas consequências para a economia brasileira, Editora Elsevier, 2011; LUSTOSA DA COSTA, Frederico. Reforma do Estado e Contexto brasileiro: crítica ao paradigma gerencialista, Editora FGV, 2010; OSBORNE, David & GAEBLER, Ted. Reinventando o Governo, como o espírito empreendedor

está

transformando

setor

público,

Editora

Comunicação, 1992; PINTO, Eduardo C. Bloco no Poder e Governo Lula: grupos econômicos, política econômica e o novo eixo sino-americano, 2010; RIBEIRO Jr., Amaury. A Privataria Tucana, Editora Geração Editorial, 2011; SILVA JUNQUILHO, Gelson. Teoria da Administração Pública, UFCS, 2010; SMITH, Neil. A gentrificação generalizada: de uma anomalia local à regeneração” urbana como estratégia urbana global. IN BIDOU-ZACHARIASEN, 16

Catherine. De volta à cidade - Dos processos de gentrificação às políticas de "revitalização" dos centros urbanos, editora Annablume, 2006;

TAUTZ, C. SISTON, F. LOPES PINTO J.R., BADIN, L.“O BNDES e a reorganização do capitalismo brasileiro: um debate necessário”. IN Os anos Lula: contribuição para um balanço crítico 2003-2010, Editora Garamond, 2010;

WEBER, Max. Ensaios de Sociologia, 5ª edição, Editora Guanabara Koogan, 1982.

PESQUISA EM WEBSITES: http://maisdemocracia.org.br/, consultado em 17/12/2012 às 9:00h; http://www.clipnaweb.com.br/alerj/consulta/materia.asp?mat=320512&cliente=alerj&, reprodução de matéria no jornal O Globo de 08/12/2012, consultado em 13/12/2012 às 20h; http://veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx, Edição 1.676 da Revista Veja, Editora Abril, de 22 de novembro de 2000, consultado em 03/12/2012 às 12:00h; http://esportes.r7.com/futebol/noticias/empresa-de-eike-batista-pode-lucrar-duasvezes-com-o-maracana-20121024.html?question=0, consultado em 10/12/2012 às 13h; http://extra.globo.com/casa/vizinhanca-valorizada-precos-de-imoveis-para-venda-detijuca-vila-isabel-estabilizaram-mas-sobem-em-sao-cristovao-maracana-grajau6233139.html, consultado em 10/01/2013, às 10h; http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/rio-de-janeiro-lidera-investimentosnacionais-e-estrangeiros-no-brasil-20110913.html, consultado em 10/01/2013 às 11h; http://veja.abril.com.br/noticia/esporte/trauma-do-pan-alerta-rio-2016-contra-osmicos-olimpicos, consulta em 11/01/2013 às 11:30h.