VACILOU COM A VACINA? ACREDITAR EM QUEM? O FATO Dia 22 de abril a prefeitura recebe novo lote da CoronaVac, sem que tenha sido detectada alguma anormalidade. Somente dia 28 é que recebe um comunicado do Governo do Estado ordenando o cancelamento da vacinação para o referido lote. Diante desta ordem a prefeitura faz um comunicado público oficial pífio gerando polêmicas e dúvidas junto à população. Uma reportagem de tv agrega outras informações outrora omitidas pela prefeitura e então o caos está formado. Antes de tudo entendo que o comunicado inicial do dia 28 deveria conter informações similares ao modelo abaixo, ou até muito mais adequado que esta „arrogante‟ sugestão. Vejamos: SUSPENSÃO DA VACINAÇÃO PARA 64 ANOS, CORONAVAC LOTE Nº xxxyyyzz HOJE, YY/ABR/2021, COMUNICAMOS À POPULAÇÃO QUE A VACINAÇÃO DAS PESSOAS COM 64 ANOS FOI SUSPENSA DEVIDO À CONSTATAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NA TEMPERATURA DO LOTE DA CORONAVAC DE Nº xxxyyyzz. ESTA SUSPENSÃO TEM COMO PRIORIDADE A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM COMUM ACORDO COM A DETERMINAÇÃO FEITA PELO GOVERNO DO ESTADO. JÁ TOMAMOS TODAS AS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO FATO REGISTRADO. ENVIAMOS TODOS OS DOCUMENTOS E RELATÓRIOS À ANVISA PARA CONSULTA TÉCNICA E AVALIAÇÃO. FIZEMOS O MESMO PARA COM O INTITUTO BUTANTAN QUE É A AGÊNCIA PRODUTORA DA CORONAVAC. REALÇAMOS QUE ESTA SUSPENSÃO TRATA-SE TÃO SÓ E EXCLUSIVAMENTE DO LOTE Nº xxxyyyzz, DA CORONAVC QUE SERIA APLICADO PARA OS CIDADÃOS COM 64 ANOS. EM CASO DE DUVIDAS POR GENTILEZA ENTRE EM CONTATO ATRAVÉS DOS CANAIS FONE: _______________, EMAIL ______________, PÁGINA NO FACEBOOK _____________ INSTAGRAM ___________ ZAP ZAP ____________ E/OU UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA. OUVIDORIA DA PREFEITURA_________________ SEM MAIS PARA O MOMENTO, AGRADECEMOS: PREFEITO MUNICIPAL______________________ SECRETÁRIA DE SAÚDE DRA. _____________________ AMPARO, YY/ABR/2021
Mas o que tivemos foi o seguinte: Prefeitura de Amparo, 28 de abril às 17:28 h. MAS A COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA FOI POBRE E PÍFIA, CONFORME SEGUE CÓPIA DO TEXTO: A PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO, A VACINAÇÃO DE 64 ANOS EM AMPARO ESTÁ SUSPENSA. Na tarde de hoje, o Governo do Estado de São Paulo enviou um pedido à Prefeitura de Amparo solicitando a suspensão da aplicação das vacinas contra a Covid-19 na faixa etária de 64 anos. A Prefeitura de Amparo está aguardando um novo posicionamento do Governo do Estado para poder retomar a vacinação para essa idade. REPORTAGEM NA TV A seguir uma reportagem na teve trouxe alguns detalhes revelando contradições entre o comunicado da prefeitura e o fato em questão gerando com isto inúmeros questionamentos e dúvidas no seio da população. Como ação reagente o Prefeito Municipal de Amparo, Carlos Alberto em sua tradicional „live‟ das sextas-feiras veio a público expor informações que considerou satisfatórias para tratar o caso polêmico. Ao mesmo tempo publicou, somente no dia 30 de abril (em torno das 19 h), uma NOTA OFICIAL da Prefeitura disponibilizando mais dados do fato em questão. CONSIDERAÇÕES Considerando-se este profissional com alguma experiência em saúde mental, então sempre focado nos impactos psicossociais que nos atinge;
Considerando enquanto cidadão ter um declarado olhar proativo, atento e de teimosa não submissão às posturas demagógicas, oportunistas, centralizadoras ou típicas da falta de transparência; Também valorizando a postura empática ao me colocar na pele de pessoas menos esclarecidas, ou até no papel dos servidores públicos concursados sempre desvalorizados, é que me arrisco a levantar alguns pontos nada claros e registrar alguns questionamentos a favor da coerência, transparência e verdade plena. Então assim seguimos após ouvir um discurso do prefeito.
ANÁLISE DE DISCURSO Nos discursos constantes da referida „live‟ o prefeito municipal deu prioridade inicial a diversos fatos ou eventos nos quais esteve presente ou considerou importantes para a cidade, inclusive a aprovação inicial de Amparo como integrante da região metropolitana de Campinas, como se tal fato tivesse tanta relevância em comparação com a saúde pública, neste caso a pandemia e a confusão causada pelo comunicado da prefeitura quanto ao cancelamento da vacinação. Proposital ou mero acaso do destino o prefeito deixou como último assunto da „live‟ o caso da suspensão da vacina. Explicou detalhadamente o registro das discordâncias entre as medições conferidas na medição „interna‟ em contraposição com a „externa‟ dos termómetros pertinentes ao lote. Anunciou o prefeito que ocorreu uma alteração de somente 0,4 graus na temperatura mínima estimada pelos
padrões do fabricante. Segundo informações técnicas da SBIm Sociedade Brasileira de Imunizações as vacinas devem ser conservadas entre 2°C e 8°C. Este é o caso do imunizante da CoronaVac. Então podemos supor que qualquer resultado acima ou abaixo destes limites não garante a qualidade vacinal. Também o executivo teceu diversos comentários „se perdendo‟ em responder para algumas provocações chegando a mandar uma mulher „lavar louças‟, sendo que o tema era de alta complexidade e impactos diversos no seio da população. Falou de uma reunião com toda a equipe de saúde e todos os envolvidos, mas não declarou que se formalizou um processo interno denominado sindicância, que seria desejável para registro oficial de todos os dados, procedimentos, servidores envolvidos, etc. Simplesmente alegou que enviou tudo para o Ministério Público e também para a ANVISA, sendo que nesta segunda-feira estaria em Brasília para tratar do assunto. Bem assim exposto pode parecer ás pessoas menos atenta que tudo está claro e declarado. Mas se prestarmos a atenção às implicações legais, administrativas e de impacto psicológico no seio da população acabaremos por ficarmos com mais dúvidas que as certezas. AS DÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS. Um tema tão relevante, sério e tão importante para com a saúde pública, principalmente nos tempos da pandemia jamais merece receber tratamento resumido, pobre, excludente a ponto de gerar preocupações, descrença, polêmica, distorções diversas e não ser classificado como prioridade. Vejamos alguns pontos que ainda merecem explicitação oficial. 1.ANVISA? E O BUTANTAN? Qual a razão do prefeito dizer ter „enviado‟ todo o material para a ANVISA e em momento algum declarou que teria entrado em contato com o Butantan?
Nem no pobre e sintético comunicado oficial e muito menos na „live‟ o Instituto Butantan, agência produtora da CoronaVac foi citada. Ficou revelado total desprezo por esta fonte que creio deveria ter sido contatada já no primeiro momento, dia 28 de abril, diante do registro da alteração da temperatura. Esta omissão pode ter passado despercebida pelos usuários, mas é de suma importância, tanto no aspecto técnico, como no gerenciamento e manipulação vacinal. Então quer dizer que ao detectar alguma irregularidade na CoronaVac tomo a iniciativa de viajar até Brasília, enquanto poderia em instantes obter, à distância, orientação e aconselhamento técnico do Butantan pelo fone 0800 721 2850. Tem cabimento tal colocação ou estou confabulando asneiras? 2.DEFEITOS SEM EFEITOS? Quanto aos usuários que foram vacinados com parte do lote cancelado, ainda na „live‟, pareceu tratar de minimizar qualquer efeito secundário, mesmo sendo enquanto prefeito um cidadão ignorante sobre farmacologia, produtos vacinais e similares. Também me enquadro em tamanha ignorância, tanto assim que jamais me arrisco a alegar ou cair no „achismo‟ tosco que declara: „pequena alteração da temperatura‟ não causar nada demais. Para um agente público tal assertiva deve ter respaldo científico e com a declaração da fonte consultada, para que a credibilidade não seja tratada com trivialidades. 3.FICOU „P. DA VIDA‟. O prefeito disse também que ficou „p. da vida‟ diante do caso e que não suportou saber do fato. Mas e os usuários como é que se sentiram ou ainda sentem diante de um comunicado obtuso, não conclusivo, gerador de dúvidas e posteriormente uma reportagem de tv declarando a polêmica entre a municipalidade e o governo do estado? Para onde vai a credibilidade vacinal diante de um tratamento que não respeita o princípio constitucional da TRANSPARÊNCIA?
Só veio tornar pública a explicação dos detalhes da alteração da temperatura no dia 30 de abril 2021, dois dias após a constatação do fato e após a reportagem da tv, sendo que esta trouxe a público a polêmica. Podemos entender que se não fosse a reportagem da tv então estaríamos somente com a versão do cancelamento da vacinação a pedido do governo estadual. Só isto e nada mais. Este caso é exemplo típico da omissão quanto à informação que deveria ser disponibilizada à população oferecendo esclarecimentos, orientações, prevenção contra „fakes news‟ e principalmente a favor da segurança emocional da pessoa para com a vacina. Isto tem a ver com o preceito constitucional da publicidade pública. Diz a Constituição Federal em seu artigo 37 que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” O preceito “publicidade” se refere aos atos de divulgar, de tornar público, de compartilhar com a população fatos e informações de direito constitucional. Diante da omissão ou restrição de informações de responsabilidade dos agentes públicos então temos a presença de casos ofensivos à Constituição. Então temos um crime constitucional. Como adendo a estas afirmações, devido as minhas limitações no campo do Direito, recorro a uma breve consulta de uma tese, que em seu teor declara em certo momento que: “Também está incluída no conceito de improbidade administrativa a violação de princípios da administração pública, condutas que violem o dever de honestidade, como, por exemplo, fraudar um concurso público, negar a publicidade de atos oficiais ou deixar de prestar contas quando se tem a obrigação de fazê-lo”. (fonte matéria do Conselho Nacional de Justiça)
Fraudar é um ato próximo do omitir informações pertinentes ao caso em questão, que tem relevância com a saúde pública, com impactos na confiabilidade vacinal, no equilíbrio emocional dos usuários, na crença da qualidade do produto e até nas relações usuários-servidores da saúde. Tratar com desprezo a população, isto é não comunicar com o devido respeito e cuidado tem relação com o abuso do poder e/ou a displicência para com a coletividade. Tal tratamento tem uma simbiose com o autoritarismo não explícito, mas empodeirado pelos agentes públicos que usam da hipocrisia e da demagogia em seus discursos evasivos. 4.SINDICÃNCIA INTERNA. Foi aberta e realizada, em regime de urgência, uma sindicância interna? Teve algum registro de evento ou ocorrência quanto ao ferimento dos protocolos de transporte e/ou na manutenção do material em questão? Este questionamento tem razão de ser feito, pois o prefeito não fez nenhuma referência de tal procedimento administrativo que é de suma importância para qualquer avaliação tanto nos aspectos legais, técnicos e administrativos. Ele falou de uma reunião, mas esta teve registros nos padrões de uma Sindicância Interna, mesmo que sob regime de urgência? Uma sindicância segue protocolos regimentais para assegurar confiabilidade e credibilidade nas conclusões e julgamentos técnicos. 5.MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONADO? Disse o prefeito que enviou todas as informações ao MP no dia 30 de abril, mas por que não informou adequadamente o MP e a população já no dia 28, isto é na data do cancelamento da vacinação? Quantas vacinas compõe o lote? Qual o número do lote? Quantas pessoas se vacinaram com produtos deste lote? Qual a orientação médica que cada usuário recebeu? De que forma foram comunicados sobre a alteração da temperatura da vacina os quais foram receptores? Os usuários que foram vacinados com parte do lote cancelado não merecem atenção especial, com orientação compreensiva e facilidades de contatos?
6.USUÁRIOS, CONSUMIDORES DE VACINAS. Como consumidores de produtos vacinais, neste caso em que já se configura o consumo de um produto fora dos padrões sanitários cabem à vítimas alguma forma de reparação legal? Pode parecer estranha ou descabida tal alusão, mas se alguém foi alvo de abuso ou fraude na lei do consumidor a reparação é devida e prevista com clara evidência? 7.NOTA OFICIAL DA PREFEITURA: processo agora? Um segundo comunicado da prefeitura ocorre somente no dia 30 de abril ás 19 h, por qual razão este intervalo desde o dia 28? Qual a razão de um comunicado inicial pífio e agora outro mais detalhado, embora ainda não convincente? Esta NOTA OFICIAL declara que “está agora instaurando um processo administrativo, em caráter de urgência”. Então o processo administrativo foi „urgente‟ somente no dia 30, após a reportagem da tv e consequentes polêmica? Se urgente como deveria tratar este fato, por qual razão não instaurou o citado processo já no dia 28? 8.NOTA OFICIAL: ANVISA COM AS DOSES? A nota oficial declara que a ANVISA irá analisar as doses para conferir se ocorreu a perda da eficácia vacinal. Então a agência federal está de posse de alguns exemplares do lote cancelado? Ou seria somente a análise da documentação enviada pela prefeitura? E o Governo do Estado que posturas e procedimentos foram tomados a respeito? Também irá consultar a ANVISA? 9.E O PIOR NÃO ESTÁ NA NOTA OFICIAL Para cidadãos comuns como eu, que tem total ignorância sobre produção vacinal, temos que construir uma relação de confiabilidade para com os produtos, pois a ausência da credibilidade gera sérios problemas de saúde pública. Então quando mais se esperava por alguma informação que viesse a esclarecer ou tranquilizar a população, eis que o prefeito em sua „live‟
declara que as vacinas não recebem o mesmo tratamento técnico quanto ao controle da temperatura. Disse ele que o controle da temperatura é feito POR AMOSTRAGEM, isto quer dizer que alguns lotes apresentam o controle da temperatura com termómetros, entretanto outros lotes não tem como aferir e controlar suas temperaturas. Isto supõe ser possível que tenhamos sido vacinados com produtos também fora dos padrões, sem que ninguém saiba tais ocorrências? Se não são todos os lotes de vacinas que contém estes controles, então pode ter ocorrido alterações também em outros lotes e assim a qualidade vacinal ter sido perdida devido a alterações na temperatura. Se em um lote transportado para Amparo, tal alteração foi constatada, quantos outros lotes poderão ter sido também „atacados‟ por este fato? Será que os cidadãos vacinados podem ter consumido produtos com qualidade sob suspeita? E por qual razão, ANVISA, governo federal, estadual e também os gestores municipais não deram o devido esclarecimento sobre este controle por amostragem junto à população? Isto não nos importa? Somos cobaias? Ou somos somente consumidores sem direito à informação? Tomei as duas doses da CoronaVac e ainda tenho a crença de ter consumido um produto confiável e com uma história de evidências científicas que justificam sua aplicação. Mas esta crença é individual e o prefeito declarou que o controle vacinal quanto a temperatura não é feito em todos os lotes, mas sim por meio do controle por AMOSTRAGEM. Eis então mais um dilema nos mostrado e a ser enfrentado. AS DÚVIDAS AUMENTAM Ao concluir diante do exposto ficam as dúvidas que aumentaram desde a primeira comunicação oficial da prefeitura. Esta manifestação revela a precariedade na qual cidadãos são submetidos e tratados por gestores públicos, aqui no caso prefeito, secretário de saúde e representantes do governo estadual por consequência. Precariedade sim a ponto de ferir princípios constitucionais que regulam ações e atos públicos. Se regulam, em sua falta ou destrato, os
atores responsáveis pelos atos acabam por ferir preceitos como o da PUBLICIDADE, da TRANSPARÊNCIA e da ÉTICA, todos explícitos e implícitos legalmente. Assim sendo só podemos concluir que se construiu um cenário claro de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ao tratar a população com desdém, com desprezo, com arrogância, com omissões claras e contundentes. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA sim que muitos não conseguirão perceber seja por dificuldade natural de interpretação das entrelinhas, ou por negacionismo politiqueiro, ou por puro fanatismo em direção ao poder. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA que se vislumbra em diversos momentos e vários atos emergentes nas postagens, vídeos e demais fontes com informações. Tudo diante do caos desta pandemia e uma afronta à saúde pública, com pessoas morrendo por falta de ar, outras com sequelas para o resto da vida e ainda mais com o sofrimento afetivo-emocional de pacientes e familiares. VACILOU com a VACINA? Se assim gestores agem diante de um caso, o que podemos imaginar com tantos outros. Acreditar em quem? Amparo, 1º de maio 2021
“Não sou de ficar na praça jogando milho aos pombos, enquanto observo aquele senhor que dia sim, dia não passava por aqui, entretanto nunca mais virá pegar suas mensagens, pois o COVID-19 o levou” Tito, psicólogo CRP 06-1631-3