Mal começa o 1º dia desta terceira década e já temos pela frente cenas lamentáveis de autoridades públicas, que deveriam sim oferecer exemplos de fatos nobres, proativos, de elevados valores e com dignidade. Entretanto temos personagens que nos revelam cenas típicas de espetáculos deploráveis e principalmente mancham a história da cidade, expondo-a nos noticiários jornalísticos de forma deprimente. A cena de fundo de toda esta história é a Santa Casa Anna Cintra, onde pessoas, com nomes e histórias, são pacientes correndo risco de vidas. Mas elas não são objeto direto de atenção, pois o espetáculo circense é encenado a partir de uma cancela de controle do estacionamento do hospital. Aqui não estamos defendendo a cobrança do estacionamento, tanto assim que somos contra a mesma, pois impõe restrições e dificuldades para centenas de famílias de pacientes internados na Santa Casa. O foco desta manifestação está na falta de cuidados legais e institucionais para com ações governamentais. Vamos ao espetáculo. O prefeito eleito e empossado já no 1º dia de mandato e como seu primeiro ato resolve, com suas próprias mãos, retirar as cancelas do posto de controle do estacionamento. Aplaudido pelos presentes, com entusiasmo dá entrevistas e parece que a barra da cancela é um troféu. Segue adiante para adentrar no hospital para
realizar a tal da intervenção, sem a presença dos responsáveis oficiais da instituição. Novas entrevistas, troca de cadeados e chaves e assim é dada como executada a intervenção. Como contrapartida surge uma ação judicial condenando o 1º ato do prefeito e a confusão institucional se estabelece. Esta ação é de iniciativa do ex-prefeito derrotado (isto é seu afiliado) nas urnas.
O leigo aplaude Por falta de informações e até por omissão dos autores do 1º ato muitos cidadãos aplaudem a atitude do prefeito ao retirar as cancelas do posto de controle. Há que se entender que um prefeito não tem autoridade para uma ação burlesca como a que foi realizada. Não lhe cabe agir contra uma instituição privada com ação de força e no estilo ditatorial, mesmo que sob os aplausos dos apoiadores. Quais os procedimentos? Estima-se que um mínimo de cuidado e análise merece por parte de gestores públicos diante do fato chamado: cobrança do estacionamento. Antes de o prefeito botar a mão nas cancelas ele deveria lembrar que existem leis nacionais, estaduais e municipais que regem as ações entre a administração pública e os bens privados. Creio que os estudantes de Direito em suas séries iniciais devam concordar que antes de tirar a cancela deveria ter um ato de intervenção publicado no Diário Oficial.
Também estes estudantes devem aceitar que a publicidade do ato de intervenção implica na constituição de um interventor oficial. Assim constituído este interventor certamente deve estabelecer de imediato um plano de ação para o gerenciamento da instituição hospitalar em todas as suas áreas, processos, procedimentos, etc. Entre estas ações supõe-se ser crucial a realização de uma auditoria pontual, objetiva e que traga ao público de forma transparente a real situação do cenário hospitalar. Claro que entre estas ações estariam, no caso da Santa Casa Anna Cintra, o conhecimento e a análise do contrato de prestação de serviços da empresa responsável pelo controle do estacionamento. A partir de uma avaliação detalhada é que se pode decidir pelo encerramento da prestação dos serviços, isto é pela cobrança do estacionamento. Porém um interventor atento e com ampla visão da dinâmica geo-funcional da região imediatamente próxima do hospital teria que levar em consideração as consequências da exclusão da empresa prestadora dos serviços, tanto no aspecto de uso e prováveis abusos do estacionamento, como também nas questões financeiras implicadas no encerramento de um contrato de forma unilateral. Então temos assim uma breve e resumida sequência que não permite a promoção do show espetacular do prefeito ao retirar as cancelas como se a prefeitura fosse proprietária do hospital. Lembramos que o próprio prefeito declarou em entrevistas que após a retirada das cancelas é que iria executar a intervenção oficial.
Nota sobre o interventor. Dada a informação de que a atual dirigente da Santa Casa recebe algo em torno de 23 mil reais para exercer tal cargo, por questão de prudência e no sentido de se preservar qualquer distorção na indicação do interventor, há que exercer a transparência quanto às suas funções, seus honorários, responsabilidades, etc. Continuando: observar/absorver. O que ficou patente neste episódio com consequências lamentáveis foi a falta de planejamento, o não estabelecimento de prioridades operacionais, a falta de esclarecimento para com a população sobre os procedimentos oficiais requeridos, e o pior de tudo foi o espetáculo circense com a participação do secretário de saúde oferecendo total apoio à investida do executivo. É de se lamentar que profissionais do Direito, prefeito e secretário da saúde, tenham sido atores deste espetáculo filmado a cores e com discursos já envelhecidos. Estes atores parecem não valorizar contratos de prestação de serviços, parecem não entender de planejamento organizacional, de logística, de diagnóstico operacional e outros procedimentos para quem se propõe gerenciar a cidade. Tem que encerrar a cobrança para acesso ao estacionamento? Sim, pois este procedimento gera conflitos financeiros, emocionais e até de saúde pública ao restringir acesso de pessoas carentes em visitas.
Tem que acabar com o controle de acesso ao estacionamento? Esta é a visão linear, tradicional sem avaliar as implicações sobre prováveis abusos da área de propriedade do hospital. Então não tem alternativa? Ou cobra ou acaba com o controle, pois o hospital não pode arcar com mais uma despesa? Se gestores públicos tivessem visão holística e com competências proativas poderiam já teriam implantado há tempos atrás um sistema de parcerias com empresas para a operacionalização do posto de controle do estacionamento. Sim é possível imaginar empresas permutando oportunidades de publicidade nas diversas áreas do estacionamento, além de outras que decretos municipais poderiam regulamentar e então os usuários não precisariam pagar nada para o acesso ao estacionamento. Assim o hospital não teria despesas adicionais como a prestação de serviços pela empresa responsável pelo controle de acesso. Além destas ações a área do estacionamento não seria alvo de oportunistas que frequentam bares e casas noturnas na cidade. Nem mesmo a Santa Casa Anna Cintra seria local de consumo de drogas ou usuários de um suposto „motel a céu aberto‟. Mas faltou inteligência.
Os personagens destes atos. Prefeito com especializações, graduação em Direito, ex-vereador. Vice-prefeito graduação em Biologia, Mestrado no mesmo campo, ex-vereador.
Carlos Alberto
&
Gilberto Piassa
Secretário de Saúde com formação em Direito, especializações diversas, ex-assessor parlamentar, excandidato a prefeito e presidente do Grêmio. Ex-prefeito formado em Direito, ex-vereador, dois mandatos no executivo.
Cazotto
Secretário de Saúde
Ex-prefeito Jacob
Todos tomados por visões: imediatistas, lineares, retilíneas, em certos momentos até toscas, e parecendo
optar pelo „estrelismo‟ conforme podem se observar em alguns de seus discursos e oratórias contaminadas por terminologias já desvalorizadas como: “excelências”, “equipe altamente qualificada”, “nobre senhor”, “transparência”, “democracia”, entre outros mais. Nestes episódios um campo que foi maltratado enquanto ciência foi o do Direito, pois todos acima relacionados deveriam preservá-lo em sua totalidade e funcionalidade, sem espetáculos grotescos, mas sim com ações inteligentes, proativas, de alto impacto social, tudo sob o respaldo das constituições e leis orgânicas. Todos nos ofereceram modelos inadequados em como lidar com conflitos organizacionais, mas sim disponibilizaram ao público, em alguns momentos, exemplares de falta de planejamento, negação da transparência, presença do populismo barato e da demagogia. “Achismo” não cabe no poder público. E para encerrar Gabriel, o Pensador nos disse em “Desabafos”: Me libertei da escravidão da mente. Derrubei o muro que separa a gente. Professores são heróis diariamente. Obrigado por plantarem essa semente. Na mudança do presente eu moldo o futuro. Essa lama não vai ser maior que a gente... Amparo, 2 jan 2021 Tito, psicólogo.