FUNDEB e o 10Amparo Dia 21 jul/2020: aprovação do FUNDEB por 492 votos a 6.
Este ato torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Esta Emenda Constitucional teve como relatora a Deputada Federal de Tocantins a Professora Dorinha (DEM-TO).
B
em, e daí? O que Amparo tem a ver com tudo
isto?
A
ntes, porém, contudo, todavia cabe registrar que com a
aprovação dos 492 votos o FUNDEB passa a impor o aumento gradual da participação da União no fundo, passando dos atuais 10% para 23%, nos próximos seis anos, devendo
5%
educação infantil.
dos recursos serem aplicados na
Claro que se estima a manutenção desta aprovação no Senado considerando-se o profundo impacto positivo registrado tanto na mídia, nas redes sociais como principalmente no próprio legislativo onde somente 6 deputados não foram a favor da PEC. E daí? E Amparo onde entra nesta história?
A
lguns já devem ter percebido que Amparo, como
também todas as cidades brasileiras deverão receber mais recursos para os programas educacionais, na remuneração dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, tudo isto em plena sintonia com o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Mas isto a partir de 2021 quando começa a vigorar no novo FUNDEB. Porém Amparo já se apresentou para as discussões do FUNDEB no ano passado. Sim, como tantas outras cidades, Amparo teve uma proposta de inclusão junto á PEC encaminhada em 2019, através de duas deputadas federais e também junto ao próprio Ministério da Educação.
A referida proposta tratava da criação, ao nível dos municípios, do FORUM DE GESTÃO DO FUNDEB composto exclusivamente por representantes dos seguintes segmentos: dos professores, dos diretores, dos pais de alunos, dos alunos, um membro do executivo, um do legislativo e outro do Conselho Tutelar. Este FORUM DE GESTÃO DO FUNDEB teria um cronograma de trabalho apreciado a cada trimestre para fiscalização da aplicação dos recursos, propostas de planejamento, análise das carências educacionais e a plena divulgação da evolução dos trabalhos, com respectivos resultados. A inclusão desta proposta na descrição de competências do FUNDEB iria defender e definir a instalação do FORUM DE GESTÃO DO FUNDEB em cada cidade do território nacional, oferecendo assim respaldo legal e principalmente a possibilidade de democratização no gerenciamento do FUNDEB.
E
ntendo perfeitamente que para muitos gestores este
compartilhamento não é visto com tranquilidade, pois iria lhes tirar total liberdade na aplicação ao ‘bel prazer’ de parte dos recursos conforme ‘retornos’ eleitoreiros, por exemplo, na construção de uma Creche indicada pelo amigo, do amigo do vereador que é padrinho do pastor da igreja do bairro.
É
de se lamentar que ao menos alguma resposta ou
parecer não tenha sido registrado nesta sugestão oferecida por Amparo.
Cabe esclarecer que a mesma não foi iniciativa de algum nobre vereador, ou do prefeito, e nem mesmo da Secretaria Municipal de Educação; mas simplesmente foi resultado de nossa ‘arrogante’ iniciativa, segundo um ‘cabresto eleitoral’ comentou num banco sujo de jardim. Mas, o mais importante é que AMPARO não recebeu o devido AMPARO LEGAL e muito menos teve a honra quanto alguma resposta sobre a contribuição gentilmente oferecida.
P
rovavelmente a proposta foi engavetada ou deletada por
algum assessor iletrado que ao tomar conhecimento dos
parágrafos iniciais fez sua própria censura, nos privando ao menos de algum sabor do nobre sentimento de cidadania a favor de um país.
E
sta frustração em geral inibe novas tentativas de
participação na construção de projetos e/ou ações a favor da coletividade. Gera também sentimentos de menos valia ao ser tratado como um ‘zé ninguém’ que nem merece resposta, neste país onde a “Síndrome da Carteirada” está presente mediante falas do tipo: “Você sabe com quem está falando?”, ou “Cidadão, não! Engenheiro formado.”, e ainda a expressão “Aqui é Alphaville, mano!”. Ao sentir o prazer e a satisfação de conferir o FUNDEB sendo aprovado por goleada de 492 votos, de certa forma o resultado amenizou a não consideração da sugestão enviada, mas nada ainda está perdido.
P
or declarada teimosia ou uma irreverência grada no
subconsciente, já estamos buscando novos caminhos para ao menos levar ao conhecimento dos legisladores, de qualquer partido e/ou instância de que a criação do FORUM DE GESTÃO DO FUNDEB iria favorecer diversos aspectos presentes no sistema COMPLIANCE, entre eles alguns como:
Diante do exposto valem algumas „reservas‟ ou considerações: 1. Que todo e qualquer politico ao tomar conhecimento desta proposta, se for usá-la, que não o faça mediante o chamado repugnante PLÁGIO, muito comum no seio dos incompetentes; 2. Que o grande contingente de professores e profissionais da Educação, principalmente municipal, tome a devida consciência do poder de pressão grupal para a construção de cenários proativos no meio educacional;
3. Neste sentido a grupalidade do professorado tem a enorme chance de tomar a frente na construção deste projeto em suas cidades, mediante aprovação legislativa, não cabendo justificativas para a omissão, tão desejada por muitos gestores;
4. A consideração anterior tem como contraproposta a gradual „comercialização‟ gradual da Educação, chegando-se ao absurdo de uma deputada propor a extinção da educação pública a favor da privada. Uma colocação desconexa com a nossa realidade onde temos o lucro permeando muitas escolas privadas, algumas com mensalidades altíssimas, como uma delas com o valor em torno de R$12.000. 5. Considere-se prioritariamente que a proposta do FORUM DE GESTÃO DO FUNDEB busca o exercício da democracia com a participação diversificada e sem o
poder ‘imperial’ de muitos prefeitos e secretários de educação. Alguns usando obras para inaugurações puramente eleitoreiras com discursos hipócritas. 6. Por último, graças a compreensão de nossa particular ignorância, gostaria da indicação e/ou apontamento de alguma iniciativa similar, feita anteriormente em nossa cidade ou mesmo em outro município, para que possamos alimentar este debate.
Nota: Como nem o prefeito eleito e nem mesmo a outrora candidata a vereadora, agora secretária de educação, em momento algum ambos se manifestaram a respeito do FUNDEB e/ou do FORUM DE GESTÃO DO FUNDEB, esta nova postagem tem como objeto colocar ao conhecimento de ambos e solicitar seus posicionamentos, considerando que os índices do IDEB em nossa cidade deixam a desejar com relação aos 10 melhores nacionais que se encontram no Ceará. Amparo 21 julho 2020 Tito, psicólogo
Email fhoo@uol.com.br