Folha da Justiça - Tribunal de Justiça do Amazonas

Diretoria

Presidente

Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes Vice-Presidente

Desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas

Desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro

Ouvidor-Geral de Justiça

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Desembargadores

João de Jesus Abdala Simões

Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

Domingos Jorge Chalub Pereira Yedo Simões de Oliveira

Paulo Cesar Caminha e Lima

João Mauro Bessa Cláudio César Ramalheira Roessing

Carla Maria Santos dos Reis Wellington José de Araújo Jorge Manoel Lopes Lins Lafayette Carneiro Vieira Júnior Nélia Caminha Jorge Airton Luís Corrêa Gentil José Hamilton Saraiva dos Santos

Elci Simões de Oliveira

Joana dos Santos Meirelles

Délcio Luis Santos

Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho Abraham Peixoto Campos Filho

Onilza Abreu Gert

Cézar Luiz Bandieira Mirza Telma de Oliveira Cunha

Secretário-Geral de Justiça

Ivan Tribuzy

Secretário-Geral de Administração

Milardson Rodrigues Faria Filho

Jornalista Responsável

Acyane do Valle

Reportagem

Afonso Júnior/ Igor Braga Amanda Bulcão/ Paulo André Nunes Ramiro Neto/ Patrícia Ruon Stachon Terezinha Torres/ Jéssica Rebello

Fotos

Raphael Alves/ Chico Batata

Projeto Gráfico e Editoração Everson Santiago

Publicação exclusivamente digital

Ampliado e recém-inaugurado, Arquivo Central Júlia Mourão de Brito retoma seu atendimento diário a pesquisadores

“Já conhecíamos o Arquivo Central e com a reforma e sua ampliação pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas passamos a ter acesso a melhores e maiores condições de pesquisa, assim como a um atendimento mais dinâmico. Vim a Manaus para realizar uma pesquisa cujo recorte histórico é o período do Estado Novo (de 1937 a 1945) e como tive acesso ao Arquivo antes de sua reinauguração, posso dizer, seguramente, que a reforma e ampliação foram '‘radicais’' e vão favorecer muito o nosso trabalho e de tantos outros pesquisadores, nos fornecendo acesso a fontes riquíssimas”.

Assim, Pedro Marcos Mansour Andes, doutorando pela Universidade Federal do Pará (UFPA), avaliou a nova estrutura do Arquivo Central Júlia Mourão de Brito, inteiramente reformado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e reinaugurado no último dia 8 de junho.

Como dezenas de pesquisadores que requisitam mensalmente o acesso ao Arquivo Central do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, Pedro Andes revela ter encontrado nesse espaço, fontes e elementos fundamentais para sua pesquisa. “Neste trabalho, estou pesquisando sobre prisões ocasionadas por conflitos políticos em um período de repressão, e ao acessar processos, especialmente em fontes consideradas não oficiais, um leque de informações se revelou. Isso só seria possível em um ambiente adequado tal como se apresenta hoje o Arquivo Central do Poder Judiciário do Estado do Amazonas”, acrescentou o pesquisador.

Localizado na Avenida Constantino Nery, zona Centro-Oeste de Manaus, o Arquivo Central Júlia Mourão de Brito, após nove meses de reforma, foi reinaugurado em junho deste ano de 2022, passando a ter uma área de 352,86 m² de área construída.

Novos espaços

Com a reforma e ampliação, além do espaço para a guarda de processos físicos; de ambientes administrativos e de galpões equipados, agora, com saídas de emergência e sistema de combate a incêndios, o local passou a contar com uma sala de pesquisa, uma sala para acervo histórico e, ainda, um laboratório de restauro e conservação preventiva que está sendo equipado – inclusive com scanner profissional – e quando estruturado, deverá ser o primeiro (laboratório de restauro e conservação) de um tribunal da região Norte do País a possuir tal estrutura.

Conforme o secretário de Arquivo e Memória do Poder Judiciário Estadual, Manoel Pedro de Souza Neto, com a reforma e outras iniciativas, a administração do Tribunal de Justiça do Amazonas tem o firme propósito de fazer do Arquivo Central Júlia Mourão de Brito muito mais do que um local para armazenamento de processos antigos (e já conclusos). “O trabalho de reforma, de reestruturação e de ampliação buscaram oferecer um ambiente mais confortável, equipado e que venha a dispor de melhores condições aos pesquisadores que nos procuram. A ideia é que o Arquivo não seja somente um espaço para a guarda adequada de documentos mas, sobretudo, um ambiente de disseminação da memória e do acervo histórico da Justiça Estadual”, pontuou Pedro Neto.

Conforme o secretário, que é assistente jurídico do Tribunal de Justiça, possuindo graduação em

Arquivologia, Biblioteconomia e Mestrado em Patrimônio Cultural, a demanda por requisições de acesso ao Arquivo Central é crescente, e a perspectivas do Poder Judiciário é aprimorar, cada vez mais, o atendimento. “Além do período de reforma – nove meses – no qual o espaço não esteve plenamente aberto ao público requisitante, houve também o período de distanciamento social ocasionado pela pandemia da covid-19 (2020-2021). Tais fatores geraram um acúmulo de solicitações que, agora, com a ampliação e reinauguração do ambiente, estamos conseguindo atender”, afirmou Pedro Neto.

Diversidade

Membro da Comissão Permanente da Avaliação de Documentos do Poder Judiciário Estadual e Mestre em História, Juarez Clementino da Silva Júnior acrescentou que o público que requisita o acesso ao Arquivo é exponencial e vai além de pesquisadores acadêmicos. “Há de se destacar que, devido à diversidade de informações constantes nas centenas de processos e documentos aqui presentes, somos requisitados pela comunidade acadêmica, mas também por pessoas interessadas em proceder ao levantamento genealógico (por diversos motivos, tais como a necessidade de informações para processos de dupla cidadania); por escritores; por jornalistas; por cronistas e por dezenas de outros segmentos”, afirmou Juarez da Silva Júnior, lembrando que, com certa frequência, pesquisadores oriundos de outros países também visitam e requisitam acesso ao Arquivo Central.

Acesse o Portal do Arquivo Judiciário

Juarez da Silva Júnior acrescentou que a interface com universidades e com a sociedade como um todo é uma das perspectivas do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para fortalecer e consolidar o papel social do Arquivo Central. “A valorização da memória ultrapassa a questão da conservação de um determinado acervo, que tradicionalmente é abrigado em bibliotecas, museus e arquivos. Essa

valorização transcende esses espaços e necessita da divulgação de seu conteúdo, dando a ele uma utilidade social. Por esse motivo estamos, constantemente, disseminando este acervo para a sociedade e, de forma prática, divulgando-o para o meio acadêmico e demais interessados na realização de pesquisas”, acrescentou o historiador.

Gestão da Memória

O secretário de Arquivo e Memória do Poder Judiciário Estadual salientou que o Arquivo Central Júlia Mourão de Brito apresenta-se como uma das várias frentes de serviços e opções disponibilizadas pelo Tribunal em suas ações de preservação, divulgação e resgate da memória histórica da Justiça do Estado do Amazonas. “Em atendimento a diversas Resoluções e Portarias nacionais editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Amazonas conta com o trabalho ativo de sua Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – atualmente presidida pelo desembargador Délcio Luís Santos – e também da Comissão da Gestão de Memória, hoje presidida pelo desembargador Jorge Manoel Lopes Lins. E com o objetivo de valorizar, resguardar e divulgar sua memória histórica o Poder Judiciário do Amazonas fomenta diversas ações, tais como os prêmios ‘Memória TJAM’ e ‘Eduardo Ribeiro’ como reconhecimento à utilização e divulgação de trabalhos acadêmicos, científicos e culturais realizados a partir dos acervos arquivístico, bibliográfico, museológico e da história e memória do TJAM”.

Corroborando com a avaliação do pesquisador Pedro Marcos Mansour Andes, citado no início desta matéria, o mestrando em História Social pela Universidade Federal do Amazonas, Allan Diego Carneiro, que tem visitado com frequência o Arquivo Central para a produção de uma pesquisa sobre Polícia e Criminalidade na década de 1930, acrescentou que o vasto acervo presente no Arquivo do Poder Judiciário Estadual e as condições de acesso, contribuem de maneira sem igual para a produção do conhecimento. “Aqui, os pesquisadores encontram um material valioso, que contribui não somente para a elaboração de dissertações e teses, mas para o debate social necessário”, evidenciou.

SERVIÇO: Para requisitar o acesso ao Arquivo Central Júlia Mourão de Britto, como pesquisador, basta enviar requisição ao e-mail: arquivo.central@tjam.jus.br

Texto: Afonso Júnior. Fotos: Raphael Alves.

Para o presidente Pascarelli, a mudança de espaço é primordial para que todos tenham acesso ao conhecimento. ‘’Essa iniciativa foi da desembargadora Graça e teve meu total apoio. Esse é um momento importante, porque estamos realocando a biblioteca para um local mais digno, mais próximo aos juízes e ainda vai servir como apoio para Escola de Aperfeiçoamento do Servidor e para a Escola da Magistratura. Os livros alimentam o intelecto, são companheiros não só para academia, mas também para as horas de lazer’’, disse o magistrado.

O novo espaço da biblioteca tem um acervo composto por livros, periódicos, legislações e atos

normativos correlatos à atividade do Poder Judiciário. A biblioteca deixou de funcionar nas dependências do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes e agora está localizada no andar térreo do Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos.

De acordo com a vice-presidente, Graça Figueiredo, o ambiente físico da biblioteca é fundamental para que as pessoas tenham contato direto com as obras. ''O presidente do Tribunal gostou da ideia de trazermos para esse espaço, porque muitas pessoas nem sabiam que a biblioteca estava na Sede do TJAM. Pode até ter online, mas o livro físico ele dá um prazer de você pegar e folhear’’, comentou.

“Os livros alimentam o intelecto”, disse presidente do TJAM durante reinauguração da Biblioteca do Judiciário Amazonense

A desembargadora também explica que a nova estrutura foi pensada para dar mais visibilidade ao local e ser um espaço tranquilo para consultar as obras que estão à disposição de todos ‘’Aqui nós quisemos fazer um ambiente mais aconchegante para quem quer fazer uma consulta de um artigo jurídico, um estudante, advogados, diversos jurisdicionados ou outras pessoas que queiram vir. Enfim, todos nós precisamos dos livros para estudarmos e aprendermos cada vez mais, e esse espaço era preciso e estava faltando aqui no Euza Maria, que só de nós olharmos já dá uma paz.’’

Para o desembargador Délcio Santos, Diretor do Fórum Cível Euza Maria Naice de Vasconcellos, o novo espaço é bastante atrativo. ‘’Estou muito satisfeito com o resultado do Projeto e fico feliz que o Fórum Euza tenha sido escolhido de forma estratégica para sediar inúmeras obras de valor intelectual inestimável’’, disse o diretor.

Segundo o coordenador da Biblioteca do Judiciário Amazonense, o local é vinculado à Secretaria de Arquivo e Memória Institucional (Seami) e à Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), além de possuir um acervo físico composto por 5.768 obras, sendo 3.929 classificadas por áreas correlatas ao Direito e inseridas no sistema de gestão de bibliotecas.

O acervo bibliográfico também conta com 1.839 obras raras (883 livros e 956 periódicos) armazenadas no Museu do Judiciário do Estado do Amazonas (Mujam) – antigo Centro Cultural Palácio da Justiça, localizado na região central da cidade. ''Vamos ter contato com um público mais diverso. Estamos em um corredor e a sala tem janelas, então quem passa pelo local vai ter a curiosidade aguçada para conhecer o espaço e abrir as portas do conhecimento’’, disse Rafael Lins.

Matéria: Amanda Bulcão Arte: Everson Santiago Revisão: Joyce Tino

Todo o arquivo histórico está interligado, conforme explica Juarez Silva, mestre em história, lotado no arquivo central. ''Nós temos três grandes espaços de memória nas instituições: um espaço é o arquivo, principalmente a parte histórica, o segundo espaço é o museu e o terceiro é justamente a biblioteca. Então, é importantíssimo ter uma biblioteca boa e bem instalada’’, disse o servidor.

Para Andrea Albuquerque, bibliotecária responsável pelo ambiente, a biblioteca passou por importantes marcos históricos e esse momento representa mais uma mudança positiva que agrega para todos. ''Achei que ficou ótimo o espaço, bem confortável, agradável e, com certeza, vai ter mais visibilidade pela circulação de pessoas’’, comentou.

Matéria: Amanda Bulcão

Arte: Everson Santiago Revisão: Joyce Tino

Corregedoria de Justiça do Amazonas registra mais de 4.800 processos recebidos no sistema PjeCOR desde sua implementação em âmbito regional

O PjeCOR (Processo Judicial das Corregedorias) é o sistema recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a tramitação de processos nos órgãos de correição da Justiça Estadual no País.

Mais de 4.800 processos, de competência da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), já foram registrados no sistema PjeCOR desde sua implementação em âmbito regional, em janeiro de 2021.

Dentre os mais de 4.800 processos registrados, incluem-se tanto os que estão em regular tramitação quanto os que foram recebidos e já conclusos.

O PjeCOR (Processo Judicial das Corregedorias) é o sistema recomendado pelo Conselho Nacional de

Justiça (CNJ) para a tramitação de processos nos órgãos de correição da Justiça Estadual no País, e o prazo para que as Corregedorias que ainda não o utilizam como sistema exclusivo se encerrou no último sábado (20/08).

Em âmbito regional, seguindo recomendação do CNJ expressa no Provimento n.º 102/2020, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas adotou o PjeCOR como sistema de tramitação processual em uma iniciativa que se consolidou mediante

estratégias de divulgação e de orientação técnica para o melhor uso da plataforma.

Por meio do sistema, tramitam regularmente no âmbito da CGJ/AM processos, como: “pedidos de providência”; “representações por excesso de prazo”; “atos normativos”, e todos os procedimentos de natureza disciplinar.

No primeiro semestre do ano corrente, o Comitê Gestor do PjeCOR, para atender às especificidades da atividade correcional de cada segmento da Justiça, formulou e disponibilizou uma nova tabela de classes e assuntos no PjeCOR.

A nova tabela foi formulada considerando os pedidos de aperfeiçoamento das corregedorias dos tribunais e entre as perspectivas de melhorias no sistema assegura está a melhor delimitação das competências; a exclusão de assuntos sobrepostos entre as competências; a inclusão de assuntos complementares para diferenciar processos disciplinares contra magistrados, servidores e agentes delegados de cartórios extrajudiciais e também a vinculação das classes Recurso Administrativo e Agravo a todos os assuntos da tabela para simplificar o processo de autuação e tramitação desses feitos.

Como orientação para advogados, servidores do sistema judiciário, pessoas físicas e demais interessados, foram disponibilizados manuais de uso do sistema, os quais podem ser acessados no menu “Manuais” acessando o endereço eletrônico a seguir: https://corregedoria.pje.jus.br/login.seam

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Anselmo Chíxaro, em atendimento a um pleito apresentado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Amazonas (Sindepol/AM) informou que delegados previamente cadastrados poderão realizar consultas processuais em ações que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu).

A providência deve auxiliar o trabalho realizado pelos delegados em inquéritos, investigações criminais e diligências realizadas no âmbito da polícia judiciária, e foi definida pelo corregedor-geral de Justiça em

reunião realizada no último dia 3 de agosto com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Amazonas (Sindepol/AM), Jeff David Mac Donald.

Realizada em Manaus, na Sede do Poder Judiciário Estadual, a reunião também teve a participação do secretário-geral da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Sheldon D'Emídio Finicelli, do diretor de Patrimônio do Sindepol/AM, Herbet Ferreira Lopes e também do secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas, Breno Corado.

Em atendimento a pleito apresentado pelo Sindepol/AM, Corregedoria de Justiça informa que delegados previamente cadastrados poderão realizar consultas em processos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)

Providência deve auxiliar o trabalho realizado pelos delegados em inquéritos, investigações criminais e diligências realizadas no âmbito da polícia judiciária.

De acordo com o presidente do Sindepol/AM, a permissão para consulta a processos no sistema Seeu, por delegados previamente cadastrados, será de grande utilidade para o trabalho investigativo e para outras diligências realizadas pela Polícia Civil do Amazonas. “Acessando o sistema e realizando o trabalho de consulta processual, os delegados poderão, por exemplo, verificar se uma determinada pessoa, presa em flagrante, possui mandados de prisão em aberto; se a pessoa responde atualmente a processos criminais; assim como verificar outras informações relevantes em uma investigação.

A reunião com a Corregedoria-Geral de Justiça teve, portanto, um resultado extremamente positivo e o atendimento ao pleito vai corroborar com a atuação cada vez mais eficaz de nossos delegados”, destacou Jeff Davis Mac Donald.

O presidente do Sindepol/AM informou que o órgão

sindical representa mais de 200 delegados de carreira, os quais, com o devido cadastramento prévio, poderão passar a realizar consultas no sistema Seeu.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas, Breno Corado, a permissão para acesso ao sistema a delegados previamente cadastrados atentará para regramentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Lei Geral da Proteção de Dados/LGPD (Lei 13.709/18).

Durante a reunião, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Anselmo Chíxaro, reiterou a perspectiva do Poder Judiciário em colaborar com o segmento da Segurança Pública e com demais segmentos interessados no bem-estar social.

Escola do Servidor promove capacitação para servidores com foco no atendimento às recomendações do CNJ

Abordando temas como Direitos Humanos; acesso à Justiça; inovação tecnológica; combate ao assédio; acessibilidade e qualidade de vida a Escola do Servidor promove eventos formativos para o público interno do TJAM.

Com o objetivo de dar resposta às Metas Nacionais do Poder Judiciário e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a equipe da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam), coordenada pelo desembargador Cezar Bandiera, tem trabalhado para oferecer atividades formativas nas mais diversas áreas de atuação dos servidores do Tribunal. A Escola tem promovido cursos em temas relacionados aos Direitos Humanos; ao acesso à Justiça de pessoas em

situação de rua; à inovação tecnológica; ao combate ao assédio; à acessibilidade; além de atividades relacionadas à qualidade de vida dos servidores.

O destaque das atividades recentes é o curso de “Acessibilidade de Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário: a partir da resolução n.º 401/2021 do CNJ realizado no mês de julho e que foi o primeiro a contar com a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O promotor de justiça e doutor em Processo Civil Vitor Fonsêca foi quem conduziu o curso que contou com a participação de servidores do TJAM, entre os quais participantes da Comissão de Acessibilidade do Tribunal, magistrados e representantes de outras instituições do sistema de justiça amazonense. Além de contar com a tradução para Libras, o promotor abriu o curso fazendo sua autodescrição, que consiste em uma técnica de apresentar suas características visuais a pessoas que são cegas ou possuem baixa visão. O professor conduziu o curso fazendo um percurso histórico sobre como pessoas com deficiência foram tratadas pelo Estado até os dias atuais e as orientações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na resolução tema do curso.

Vitor Fonsêca salientou o pioneirismo do curso promovido pela Escola do Servidor e destacou a necessidade de que as discussões vão além de questões arquitetônicas, como rampas, elevadores e pisos táteis. “Nós temos uma dívida histórica com as pessoas com deficiência que, no passado, foram desconsideradas pela Justiça. O curso mostrou que

não faltam normas e regras que protegem as pessoas com deficiência no âmbito do judiciário. Quem participou do curso vai levar consigo a ideia de que acessibilidade não é apenas arquitetônica e que o cumprimento da lei passa principalmente por uma barreira cultural que é o preconceito”, declarou Vitor Fonsêca sobre o curso.

O intérprete Andrei Dreli, que atua na Sejusc/AM, foi o responsável pela tradução para Libras durante o evento. O profissional salientou a importância de que instituições públicas se preocupem em ter sempre um profissional de tradução para Libras em eventos públicos, como medida efetiva para promoção de inclusão. Andrei salientou que mesmo em um evento sem pessoas surdas a presença de um intérprete é importante, pois o evento “pode estar sendo gravado por uma pessoa, uma pessoa pode tirar uma foto, a pessoa pode estar passando por uma palestra e, ao ver que tem um intérprete [de Libras], pode avisar a um conhecido ou familiar e convidar para participar numa próxima vez”.

Jéssica Oran, assistente social lotada na Divisão de Serviço Social e Acessibilidade, que é pessoa com deficiência e membro da Comissão de Acessibilidade do TJAM, também participou como aluna no curso e destaca a relevância que teve o evento. “Com o detalhamento da Resolução n.º 401 do CNJ, o professor pode trazer à tona o que é necessário para a melhoria do judiciário, possibilitando também uma troca de experiências em relação a outros tribunais no que concerne à aplicabilidade da Resolução”, afirmou a assistente social.

Além desse curso, está acontecendo o curso sobre “Audiodescrição”, direcionado aos servidores que tem interesse na técnica utilizada para tradução de informação visual em informação textual (falada ou escrita). Em agosto, acontece o curso de “Acessibilidade Arquitetônica” direcionado aos servidores da Secretaria de Infraestrutura. Em setembro, com vagas limitadas, acontece o curso básico de Libras, destinado preferencialmente aos membros da Comissão de Acessibilidade.

“A importância das Escolas de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro é reconhecida no âmbito jurídico, além de ser normatizada e fiscalizada pelo CNJ. Os benefícios advindos da existência de uma unidade de capacitação de servidores e colaboradores do Judiciário são inegáveis para esta Corte de Justiça,

por fornecer ferramentas para o cumprimento da missão institucional desse Poder com excelência, viabilizando a prestação da atividade jurídica com qualidade e celeridade aos cidadãos e aos demais órgãos integrantes do Sistema de Justiça”, declarou o diretor da Eastjam, desembargador Cezar Bandiera. O magistrado comentou, ainda, que o atual presidente da Corte de Justiça amazonense, desembargador Flávio Pascarelli, tem um longo histórico de atuação na Academia, “além de conhecer amiúde o Poder Judiciário e a Eastjam, razão pela qual continuará a apoiar de forma consistente a nossa Escola na persecução de suas finalidades institucionais”.

Além dos eventos sobre Acessibilidade, está aberta a agenda de cursos da Escola do Servidor para os cursos na modalidade a distância em outros eixos e que podem ser acessados em https://bit.ly/avaeastjam. No mês de setembro acontecerá o último encontro do “Programa de Desenvolvimento de Líderes”; do “Treinamento em Metaverso”; da “Capacitação em Estratégias de Reconhecimento de Notícias Falsas” e do “Curso Básico em Libras”. Ainda em setembro, encerram as aulas da “Pós-Graduação em Poder Judiciário”, a primeira realizada pela Escola do Servidor em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Para o mês de outubro, em alusão ao aniversário de 34 anos da Constituição Federal, a Escola programou uma série de eventos sobre Direito Constitucional. Em novembro, ministrado pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), Roger Raupp, será promovido o “Curso de Direito de Igualdade e Antidiscriminação”.

Até o final do ano, a Eastjam também pretende aprimorar sua atuação perante os servidores da Corte, com especial atenção aos que estão nas comarcas do interior do Amazonas. Estão previstos dez encontros, nos quais ocorrerão oficinas e palestras a respeito dos sistemas internos e de relacionamento interpessoal e comunicação institucional. No projeto estão os Municípios da região metropolitana e alguns mais afastados, como São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga.

“Nossa gestão tem como metas dar continuidade aos projetos existentes e implementar novos programas, tais como o curso a respeito da estrutura e do funcionamento do Poder Judiciário para profissionais de imprensa e demais interessados no tema; curso

sobre ergonomia no ambiente de trabalho; palestras inspiradoras de casos locais de sucesso no empreendedorismo; criação de um fórum de dúvidas voltado à utilização das funcionalidades dos sistemas manejados pelos servidores; e a instituição da Medalha do Mérito da Eastjam, destinada ao reconhecimento daqueles que contribuíram de forma relevante para a efetivação das finalidades da escola”, completou Bandiera.

ESMAM promoveu o Seminário “Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação”

A Escola Superior da Magistratura do AmazonasESMAM, em parceria com a EASTJAM, UFAM e Comissão de Prevenção e Enfretamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual realizou nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2022 o Seminário “COMBATE AO ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO”, direcionado aos magistrados e servidores que ocupam cargos em comissão de natureza gerencial ou com poderes de gestão (diretores, secretários, gerentes, chefes e demais).

O seminário aconteceu no formato híbrido presencial/On line, com carga horária de 12h/a e cumpre requisito necessário da Portaria CNJ N° 170/2020, assim como, da Resolução CNJ N° 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Segundo o Diretor da ESMAM, Desembargador João de Jesus Abdalla Simões, “em virtude da importância do tema, entendemos ser necessário que a capacitação atenda não apenas os magistrados, mas também os seus auxiliares diretos, ou seja, os servidores com cargos de chefia. Tendo em vista a necessidade de alcançar o maior número de magistrados e servidores do interior do estado, bem como a possibilidade de participação de magistrados e servidores dos demais tribunais do Brasil, a ESMAM optou por oferecer o evento na modalidade híbrida, ou seja, presencial e Online (síncrona), via plataforma Zoom”, declarou Simões.

A Subdiretora da Escola, Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, declarou que “capacitar o magistrado, para atuar em conformidade com as atualizações no âmbito do combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação, bem como leva-lo a compreensão de forma ampla da realidade da sociedade no estado, irá aprimorar sua atuação jurisdicional, ampliando a prestação de serviços da Justiça aos cidadãos”.

Carla Maria Santos dos Reis, Desembargadora, Vice-presidente e Corregedora Regional do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, afirmou que “promover e abordar essa temática é de suma importância, foram três dias de evento, sendo demandantes da comissão de assedio moral e sexual

na qual eu sou presidente, fizemos essa demanda junto a ESMAM, em parceria com a Escola do Servidor, a UFAM auxiliando neste seminário para os servidores sobre o Enfrentamento do assedio moral, sexual e discriminação. É interessante levarmos essa conscientização para que seja percebido o quão é repugnante esse tipo de prática e combatermos usando todas as ferramentas, temos a nossa comissão atuando com denúncias de forma sigilosas, e o seminário só vem convalidar e trazer novas ferramentas que usaremos dentro da comissão e das boas praticas do Poder judiciário do estado do amazonas, uma parceria de excelência entre a ESMAM, UFAM e EASTJAM”.

A apresentadora da comissão do TJAM durante o evento, Dra. Luciana da Eira Nasser, Especialista em Direito Tributário, Juíza de Direito do TJAM, Titular do 2º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e apresentadora da comissão do TJAM, declarou. “É importante falarmos sobre o assedio moral, sexual e discriminação para combatê-los e prevenir a sua ocorrência no âmbito do Poder Judiciário, essa capacitação que ocorre essa semana em parceria com a UFAM para que todos os nossos servidores e colaboradores possam ter conhecimento do assunto e também para toda rede de acolhimento que existe para a proteção das vitimas”.

TJAM conclui a “Semana Justiça pela Paz em Casa” registrando 1.777 audiências

1.273 processos foram sentenciados com resolução de mérito e mais de 300 medidas protetivas concedidas.

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenação Estadual da Mulher em Situação de Risco, divulgou no dia 25/08 um balanço estatístico da “21.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, que foi realizada no período de 15 a 19 de agosto e por meio da qual o Poder Judiciário Estadual mobilizou unidades judiciárias da capital e do interior do Estado para mutirões de audiências e julgamento em processos relativos à violência doméstica e familiar contra a Mulher.

No período foram realizadas 1.777 audiências – sendo 297 audiências preliminares (de acolhimento e justificativa), 1.329 de instrução e 158 referentes ao art. 16 da Lei Maria da Penha – e proferidos 476

despachos processuais. Durante o período de esforço concentrado, 276 medidas protetivas em favor de mulheres agredidas foram concedidas, e seis sessões do Tribunal do Júri foram realizadas para julgar casos de feminicídio.

O balanço estatístico também aponta que 2.304 processos tiveram sentenças ou decisões proferidas, dos quais, 1.273 (processos) foram sentenciados com resolução de mérito.

Conforme o levantamento, o mutirão contou com a participação de 65 magistrados e 304 servidores do Poder Judiciário Estadual.

A “Semana Justiça pela Paz em Casa” é uma mobilização nacional, orientada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que vem sendo realizada três vezes ao ano pelos tribunais estaduais.

No Amazonas, a mobilização é coordenada e organizada pela Coordenação Estadual da Mulher em Situação de Risco do TJAM, cuja magistrada coordenadora e vice-presidente da Corte, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, avaliou positivamente os resultados alcançados. “A Justiça Estadual tem o combate à violência doméstica e familiar contra a Mulher como um trabalho prioritário e não mediu esforços para a realização deste mutirão de audiências, que teve a participação de 65 magistrados e de mais de 300 servidores. Com as audiências devidamente realizadas, com medidas protetivas concedidas e com um número expressivo de processos sentenciados, reforçamos a premissa de que os casos que chegam ao Judiciário serão observados e julgados com a celeridade exigida e que os agressores serão punidos na forma da lei”, afirmou a desembargadora Graça Figueiredo.

No Amazonas, durante esta “21ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, além do mutirão de audiências, o Tribunal de Justiça, por meio de suas unidades

judiciárias, também promoveu ações de sensibilização para o combate à violência doméstica, dentre as quais: palestras, distribuição de conteúdo informativo, lançamento de cartilhas, promoção de atividades artísticas com a finalidade de sensibilização para a pacificação dos lares e outras atividades.

A próxima edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa” está programada para ocorrer entre os dias 21 e 25 de novembro deste ano.

Matéria: Amanda Bulcão Arte: Everson Santiago Revisão: Joyce Tino

Em Maués, com o apoio da Corregedoria de Justiça, casamento coletivo formaliza a união civil de mais de 350 casais, incluindo indígenas da etnia Sateré-Mawé

Distante 257 quilômetros de Manaus, o Município de Maués registrou a realização do maior casamento coletivo já realizado em seu território desde sua fundação, em 1833. Em uma iniciativa da Defensoria Pública Estadual (DPE/AM) e da prefeitura local, com o apoio da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e do Ministério Público Estadual (MPE/AM), 370 casais, no último mês de junho, disseram o “sim” em evento que foi realizado em duas etapas, a primeira na Sede do Município e a segunda na Aldeia Vila Nova 2 (na região do Rio Marau).

Ao lado da, agora esposa Eunice da Silva, o indígena da etnia Sateré-Mawé, Henrique Pereira, 44, disse que o momento foi de celebrar.

“Estamos juntos há mais de 30 anos e hoje é hora de agradecer por este momento tão importante para nós. Temos 9 filhos, às vezes passamos por dificuldades, mas, mesmo assim, a gente busca os nossos sonhos. O momento, hoje, é de agradecer a Deus e aos que contribuíram para a realização deste casamento”, disse.

Cerimônia foi organizada pela Prefeitura local e pela Defensoria Pública Estadual com o apoio da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas e do Ministério Público Estadual.

O casal Solivan Gonçalves e Eriane Batista – ambos com 21 anos e também indígenas da etnia Sateré-Mawé – também estiveram entre os nubentes que formalizaram a união civil na oportunidade. Para Solivan, a celebração foi motivo de alegria, marcando

o início de um novo ciclo para ambos. “O casamento é muito importante para nossa vida, pois vamos construir uma família e esperamos que ela seja abençoada”, afirmou.

Octogenário

Além de indígenas da etnia Sateré-Mawé, casais não indígenas, como Mizael Fonseca (de 80 anos) e Maria Anízia (de 67 anos) também tiveram a oportunidade de formalizar a união civil. Para eles, mesmo com o longo tempo de convívio juntos – 46 anos, com 7 filhos e 5 netos – o entusiasmo em se casar foi grande. “Estamos juntos há muito tempo, mas Deus abriu essa porta e nós entramos”, disse Mizael, complementado por Anízia, que acrescentou: “Agora, 'marido’ e ‘mulher', também no papel”, comentou, emocionada.

Celebração

A celebração selou a união civil de 740 pessoas e casais como Henrique Pereira, 44 e Eunice Juliete da Silva, 39 – ambos da etnia Sateré-Mawé – que tiveram a oportunidade de concretizar um sonho: o de celebrar a união civil em uma solenidade que foi marcada pela emoção dos casais que já conviviam há dezenas de anos, alguns já com netos, inclusive, e também de jovens nubentes, que com a celebração vislumbram a oportunidade de dar início a um novo ciclo familiar.

Com direito à decoração; grupo musical; painel temático para o registro de fotos; pajens; damas de honra e, é claro, troca de alianças, a ocasião foi toda organizada pela Defensoria Pública Estadual e pela Prefeitura Municipal de Maués. Já a parte documental foi realizada pelo Cartório do 1.º Ofício de Maués, com o apoio da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM).

Dada a magnitude do evento, o casamento coletivo foi realizado em duas cerimônias: a primeira no ginásio Deodato de Miranda Leão, na Sede urbana do Município de Maués e a segunda na Aldeia Vila Nova 2, na região do Rio Marau (zona rural do Município).

As duas cerimônias foram prestigiadas pelas famílias dos casais e por autoridades, dentre as quais, o defensor público geral do Estado do Amazonas, Ricardo Paiva; o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; o juiz da 2.ª Vara da Comarca de Maués, no ato

representando o Poder Judiciário Estadual, Paulo Benevides; o prefeito municipal de Maués, Júnior Leite e a juíza de paz e tabeliã substituta do Cartório do 1.º Ofício de Maués, Jenise Deline Alves, esta última, a celebrante do casamento.

Representando o Poder Judiciário na ocasião, o juiz da 2.ª Vara da Comarca de Maués, Paulo Benevides, frisou a importância da ocasião aos noivos e à comunidade local. “Para nós é uma satisfação muito grande poder ver que a comunidade está dando efetividade ao art. 226 da Constituição, que privilegia a família. Com este evento vemos nascer, no seio da comunidade, a família, que é célula mater da sociedade. Um evento coletivo como esse é de uma significação muito grande, e destacamos o esforço do Poder Público – e a Defensoria Pública atuou muito na promoção desse evento – buscando dar efetividade ao que prezamos tanto que é a obediência à Constituição e às leis. Por todos esses motivos, ficamos muito satisfeitos com o resultado”, apontou o magistrado.

Ao celebrar o casamento coletivo civil, a juíza de paz e tabeliã substituta do Cartório do 1.º Ofício de Maués, Jenise Deline Alves, falou da satisfação em colaborar com esse importante momento para a comunidade local. “Foi muito gratificante, para mim, participar e contribuir com esta celebração que marca o início de novos ciclos familiares e também regularizar uniões que, até então, não haviam sido registradas. Todos estão de parabéns: os casais e o poder público pela iniciativa”, comentou.

Vice-presidente do TJAM assina Cooperação Técnica com TRE para combater a violência contra a mulher em relação a direitos políticos

De acordo com a cláusula 1.ª do Termo, o intuito é a comunhão dos esforços para receber, encaminhar e processar as demandas de violência contra a mulher em relação aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina da mulher candidata e a que está exercendo o mandato, recebidas pelos canais de atendimento das Ouvidorias dos entes cooperadores.

Todos os cooperadores podem receber as denúncias, cujas informações serão sigilosas, nas suas Ouvidorias e nos canais de atendimento disponibilizados à população.

A desembargadora Graça Figueiredo, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, assinou o Termo de Cooperação Técnica n.º 5/2022 com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/AM), que tem por

objetivo receber, encaminhar e processar as demandas de violência contra a mulher em relação aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina da mulher candidata e exercente de mandato, sobretudo nas eleições de 2022. A cooperação foi assinada no mesmo mês de aniversário da “Lei Maria da Penha”, que completou 16 anos de vigência.

Para a desembargadora Graça Figueiredo, as mulheres do Estado têm o total amparo do TJAM. “Proteger as mulheres é um dos pilares da prestação jurisdicional. Como representante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cevid/TJAM), buscamos desenvolver todas as ações possíveis com esmero para proteção das mulheres. E essa parceria chegou num momento auspicioso, que

é a comemoração do aniversário da ‘Lei Maria da Penha’ (Lei n.º 11.340/2006)”, comentou a vice-presidente.

A desembargadora lembrou, ainda, que no mês de agosto, o TJAM, por meio da Cevid/TJAM, desenvolveu diversas ações voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Essa cooperação com o TRE é mais um ato para fortalecer as vertentes que defendem os direitos das mulheres’’, disse a vice-presidente do TJAM.

O presidente do TRE, desembargador Jorge Lins, destacou a importância da participação dos órgãos que compõem o Termo de Cooperação Técnica. “A colaboração e o envolvimento de todos são fundamentais para empreender os esforços necessários para o cumprimento do que está proposto no Termo. Cada um vai atuar de acordo com as respectivas competências, recebendo as demandas nos canais de atendimento apropriados e devem encaminhá-las à Ouvidoria do TRE’’, disse o magistrado.

A assinatura aconteceu na Sede da Corte Eleitoral do Amazonas, em Manaus, no dia 2 de agosto de 2022. Na avaliação do desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, presidente do TRE/AM, a parceria das instituições públicas é fundamental para efetividade das ações previstas nessa Cooperação Técnica. Também assinaram o documento: Jussara Maria Pordeus e Silva, procuradora de Justiça, representante do órgão ministerial; general Carlos Alberto Mansur, secretário de Segurança Pública do Amazonas; e Fábio Sandro Pessoa Pegado, delegado da Polícia Federal.

Eleições

Para Jussara Maria Pordeus e Silva, procuradora de Justiça e representante do Ministério Público do Estado (MPE/AM), o órgão estava desenvolvendo diversas tratativas para focar a atenção necessária ao assunto. “Essa questão da violência eleitoral está sendo tratada como prioritária nas eleições deste ano, então vários Termos de Cooperação estão sendo tratados. A ideia é que seja um trabalho preventivo e repressivo desses crimes’’, falou a procuradora.

Também presente na reunião, o desembargador eleitoral Kon Tsih Wang, ouvidor-geral do TRE/AM, propôs à juíza auxiliar da Presidência da Corte Eleitoral e responsável pela Ouvidoria da Mulher do TRE, Lídia Abreu Carvalho, a coordenação e o recebimento das futuras demandas. “A desembargadora Graça, a juíza Lídia e a procuradora Jussara são fundamentais para estarem à frente desta cooperação, pois todas atuam constantemente nas discussões de direito e proteção da mulher’’, comentou o desembargador eleitoral.

Para a juíza Lídia Abreu Carvalho, o envolvimento de mulheres na gestão pública é imensurável para que cada vez mais pautas sejam regidas por mulheres e para mulheres.

“Em 90 anos de Justiça Eleitoral, apenas nove mulheres integraram a Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que apenas duas chegaram à sua Presidência. Esses dados compõem o reflexo social do papel da mulher no Judiciário Eleitoral e muito me honra, agora, poder fazer parte de algo que continuará abrindo caminhos para que mais mulheres se sintam integradas ao processo eleitoral.

Poder ouvir as mulheres, os seus anseios e as suas problemáticas frente ao processo eleitoral oportuniza ter ideia de onde a Justiça eleitoral poderá chegar”, afirmou a ouvidora da Mulher.

O general Carlos Alberto Mansur, secretário de Segurança Pública do Amazonas, comentou que a Ouvidoria do órgão de segurança vai receber e encaminhar essas denúncias ao TRE. “Vamos dar total apoio à Corte Eleitoral durante todo o período das eleições para que as mulheres sintam-se seguras’’, disse o secretário.

O delegado da Polícia Federal, Fábio Sandro Pessoa Pegado, afirmou: “Trabalharemos em conjunto (com a Secretaria de Segurança Pública) e nossos canais também ficarão à disposição para que essas denúncias sejam recebidas pelo TRE de maneira célere e sejam tomadas as devidas providências’’.

O Termo não implica obrigação de natureza financeira de nenhum dos órgãos partícipes. A vigência do documento, conforme cláusula 11, vai até o dia 2 de maio de 2023, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes.

Projeto Maria Vai à Escola leva debate sobre relacionamentos abusivos e violência contra a mulher a alunos de escola estadual

Projeto Maria Vai à Escola leva debate sobre relacionamentos abusivos e violência contra a mulher a alunos de escola estadual

Com seu aparelho celular a aluna Juliana Araújo de Oliveira, de 17 anos, acessou por meio de um QRCode de um cartaz fixado nas paredes de uma das salas da Escola Estadual Ângelo Ramazzoti, em Adrianópolis, zona Centro-Sul, a recém-lançada cartilha virtual “Precisamos Falar de Relacionamento”. Na mesma sala, outros jovens, entre 15 a 17 anos, do ensino Médio, esperavam a sua vez para copiar o código e acessar a publicação, elaborada pela Equipe de Atendimento Multidisciplinar do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ("1.º Juizado Maria da Penha"), do Tribunal de Justiça do Amazonas", que esteve no local apresentando aos adolescentes, no

mês de agosto de 2022, no “Projeto Maria Vai à Escola”.

A atividade integra as ações da “21.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, programa idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que, no TJAM, tem à frente a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência, coordenada pela vice-presidente da Corte, desembargadora Graça Figueiredo.

“Achei bem interessante disponibilizar a cartilha pelo QRCode, porque nós, nessa idade, achamos mais fácil interagir por meio tecnológico. Foi uma boa ideia da

equipe do Tribunal de Justiça fazer com que pudéssemos interagir de alguma forma. É bem melhor assim e ficou mais prático realmente”, disse Juliana, que elogiou a iniciativa de se levar a discussão sobre relacionamentos abusivos à escola. “Achei interessante esse assunto ser discutido aqui no Ângelo Ramazzoti, porque há muitas pessoas que não têm esse conhecimento ou não dão muito valor a esse assunto que é bem importante, ainda mais neste mês que se combate a violência contra a mulher”, disse a aluna do 3.º ano do ensino Médio.

A Equipe ição deliberada e reiterada perpetrada por uma pessoa contra a vítima) foram debatidos pela comissão disciplinar com os alunos da Escola Estadual Ângelo Ramazzoti. Foi exibido um vídeo em formato de desenho animado mostrando um exemplo de relacionamento tóxico.

Para reflexão

A estudante Ingrid de Souza, de 15 anos, do 1.º ano do ensino Médio, elogiou as palestras e disse que eventos do tipo são necessários para “se aprender e refletir sobre as coisas atuais que acontecem em um relacionamento abusivo, além de outras coisas”. Segundo ela, a iniciativa da equipe multidisciplinar “ajuda a formar seres humanos melhores”.

Conforme explica a aluna Daniele Rocha Lima, 17, estudante do 3.º ano do ensino Médio, “muitas meninas presenciam relacionamentos abusivos dentro de casa e, de uma forma inconsciente, a nossa criança interior acaba refletindo isso na nossa vida adulta, e quando não se tem ninguém para falar o que é certo e o que é de fato o amor, ou deixa de ser, você acaba entrando em relacionamentos onde não é somente anulada como pessoa, mas também é pressionada psicologicamente ou fisicamente”. Ela opinou que o relacionamento abusivo mais comum é o psicológico, “onde a pessoa te manipula, fala que vai te largar se você fizer algo e isso surge a partir de algo que nós já conhecemos, isso deve ser abordado para que haja uma visão ampla do que deve ser tratado como amor e o que não deve ser”.

Entre os atentos meninos que estavam presentes ao evento, o estudante Matheus Maurício, de 15 anos de idade, e que cursa o 1.º ano do ensino Médio, destacou a importância da iniciativa do “Juizado Maria da Penha” de levar a discussão da temática à sua escola. “Eventos como esses são importante para diminuir os casos que vêm ocorrendo de abusos físicos e morais e feminicídio, que vem aumentando. Quanto mais discutirmos assuntos como esses poderemos ter uma sociedade melhor”, disse o jovem.

Para a professora de Filosofia, Neiva Alfaia, receber o “Projeto Maria Vai à Escola” foi de suma importância para que os jovens e adolescentes aprendam e recebam mais informações sobre relacionamentos, tanto com o parceiro quanto com a parceira, e entender que para esses tipos de violência há punições.

Conforme ressalta a mestre, “trabalhar a questão do combate à violência contra a mulher na escola vai fazer com que muitas mulheres adolescentes e jovens que estão sofrendo violência comecem a perceber como estão sendo tratadas e que elas consigam sair desses relacionamentos abusivos”.

Segundo a assistente social Celi Cavalcante, o objetivo do “Projeto Maria Vai à Escola” é trabalhar com o público jovem, no sentido de demonstrar que é neste espaço, às vezes, que a violência vai se estabelecendo e se instalando. “Os alunos participam e muitas vezes se identificam nesse contexto por já

terem se relacionado ou terem visto alguém vivenciando algo que foi destrutivo à vida da pessoa, e que marca, a violência e o abuso marcam. Nosso propósito é dizer que há uma saída, existem caminhos, não é fácil, não há uma fórmula mágica, mas existem caminhos para que sejam rompidas essas relações abusivas”, explica a servidora do 1.º Juizado Maria da Penha.

A psicóloga Suzy Guimarães contou que o público-alvo escolar está dentro de uma idade considerada muito crítica, porque é uma fase na qual os jovens abraçam tudo com muita intensidade, como as relações, sejam elas de amizade, de namoro. “Trazemos essa temática que já é complexa, através da cartilha, para viabilizar essa discussão objetivando um diálogo construtivo, até porquê o início das relações amorosas na adolescência é marcado por declarações e juras de amor, mas há, também, a possibilidade dessa mesma história ter uma versão, também, de abusos físicos e psicológicos.

E é uma fase na qual eles estão construindo sua identidade, seus desejos, e nós trazemos essa proposta de reflexão de tal demanda de violência nas relações íntimas como o namoro. Nosso objetivo é trazer a reflexão, o conhecimento, as atitudes assertivas desse jovem e empoderar visando a voz ativa nas relações. E é importante enfatizarmos que o conhecimento é uma ferramenta muito importante para gerenciar riscos, tais como os que estão presentes nas relações íntimas e interpessoais”, analisou a especialista.

Portal do Tribunal de Justiça do Amazonas ganha novo layout

(TJAM) passou a funcionar com um novo layout. A mudança, ocorrida na semana passada, surgiu da necessidade de modernização da plataforma para facilitar o acesso às informações e a alguns serviços do Poder Judiciário oferecidos por meio desse canal, tornando o site mais adequado aos novos recursos disponíveis na internet, contribuindo para melhorar os índices de acessibilidade e a disponibilidade do Portal nos mais variados dispositivos de acesso, como celulares e tablets.

A nova ferramenta foi elaborada pela equipe de Divisão de Desenvolvimento de Sistemas e Inovações Tecnológicas do Tribunal (DVDSIT), que faz parte da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), composta por 8 pessoas, entre servidores e estagiários. De acordo com Luís Lima, analista de design do TJAM – responsável pela concepção visual e criação do protótipo antes da fase de desenvolvimento – há uma integração maior com as redes sociais, disponibilizando materiais de divulgação que vêm de outras mídias, como cards do Instagram e vídeos dos canais do YouTube.

‘’A ideia é trazer essa dinâmica de contato com o público e transmissões ao vivo para dentro do Portal, e assim melhorar o acesso a essas informações. Houve, também, um aumento na acessibilidade, com uma nova barra de navegação rápida, que traz alguns

Ainda de acordo com Luís, o novo layout é mais fluido e integrado com outras plataformas, justamente, para melhor adaptação de todos os usuários. "No que tange a dispor, para o maior número de usuários em diversas plataformas, aqueles serviços e informações mais buscados, de uma maneira mais dinâmica e de fácil leitura. Ainda assim, mantendo um visual limpo e que favorece a leitura das informações.’’, afirmou o servidor.

Segundo Adriel Sarkis, desenvolvedor Front-end do Portal – termo utilizado para tudo que envolve a parte visível de um site ou aplicação –, mais de 30% dos usuários só acessam a página via celular, e esse número tende a crescer.

‘’É um desafio muito grande tornar todos os serviços do Portal acessíveis nessas plataformas. A equipe do Portal tem como foco trabalhar diariamente com melhorias nesse sentido. O novo portal traz um layout mobile completamente novo, com ícones maiores e navegação por abas, inclusive com uma área dedicada somente a notícias.’’, comentou o desenvolvedor.

O novo visual buscou dar maior visibilidade a serviços, como a Consulta Processual; o Peticionamento Eletrônico nos sistemas utilizados

pelo Tribunal; a Ouvidoria; as edições do Diário de Justiça Eletrônico (DJe); e as Pautas de Julgamento das Câmaras Isoladas, das Câmaras Reunidas, do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura, cujos ícones deixaram o acesso dos usuários mais intuitivo.

Vídeos e transmissões ao vivo de sessões de julgamento e de eventos do Tribunal também ganharam destaque na página.

Outro ponto importante para salientar é que, logo no topo da página, é possível notar o "Balcão Virtual’’, espaço no qual a pessoa é direcionada para uma lista com o contato de todas as Varas, Setores e Departamentos do TJAM, por meio dos seus respectivos links de acesso.

A área destinada à publicação de notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal também passou por reformulação. As notícias mais recentes são sempre priorizadas no destaque de sliders. Foram adotadas novas fontes para melhorar a leitura dos textos jornalísticos.

A penúltima troca de layout foi feita em 2016, com o intuito de tornar o visual mais limpo e o acesso mais rápido. Para o desembargador e presidente do TJAM, as alterações visuais periódicas são fundamentais para o desenvolvimento do Poder Judiciário como um todo.

‘’Hoje, o celular e outros dispositivos eletrônicos são extensões de nós mesmos e a pandemia potencializou esse efeito. Por isso, é de suma importância que um dos órgãos que representa o Poder Judiciário atenda às necessidades da globalização tecnológica que está cada vez mais atualizada. Para isso, é necessário além de uma layout atrativo, que a plataforma seja célere e eficaz.’’, disse o presidente.

Com mais de 300 mil acessos por mês, o Portal do TJAM é uma rica fonte de informações e de acesso aos serviços da instituição, por isso, segundo o diretor da DVDSIT, José Maria Drumond, a plataforma merece cautela e esmero, pois a troca de layout abrupta poderia causar entrave nos trâmites do TJAM e dificuldade de acesso para os usuários.

‘’De certa forma, é uma quebra de paradigma. Nos últimos anos, sempre fizemos trocas de layout por um completamente novo, o que poderia trazer prejuízos aos usuários mais frequentes, que representam quase 70% do nosso público. A ideia agora, acompanhando as tendências das plataformas digitais e os modelos internacionais de acessibilidade, é trabalharmos com

melhoria contínua, fazendo pequenos ajustes com maior frequência, sempre analisando o comportamento do usuário para ter ideias de quais atualizações serão mais benéficas para a navegação no Portal.’’, destacou Drumond.