Folha da Justiça - Tribunal de Justiça do Amazonas

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FoLHa da JusTiรงa

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JUSTIÇA ITINERANTE NO INTERIOR

A Justiça Itinerante divulgou a programação do primeiro semestre do ano que vem. O objetivo é fazer com que o ônibus seja disponibilizado para cidadãos de toda Manaus.

07/01 a 23/01 C.S.U. do Parque 10

06/04 a 24/04 5º Batalhão – CPA Oeste, na Compensa

26/01 a 30/01 Praça da Polícia

27/04 a 30/04 Praça da Polícia

02/02 a 20/02 26ª Cicom, no Viver Melhor

04/05 a 22/05 Centro de Convivência da Família, na Cidade Nova

23/02 a 27/02 Praça da Polícia 02/03 a 20/03 Quadra Zulândio Pinheiro, no Educandos 23/03 a 03/04 Praça da Polícia

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FoLHa da JusTiça

25/02 a 29/02 Praça da Polícia 01/06 a 19/06 28º DIP, na Colônia Antônio Aleixo 22/06 a 03/07 Praça da Polícia www.tjam.jus.br

NESTA EDIÇÃO 5

senhora da justiça a desembargadora Graça Figueiredo irá presidir o TJam durante o biênio 2014-2016 e promete priorizar a Justiça de 1º Grau

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mudanças no fórum

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imPrensa liVre

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juiZados esPeciais

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relatório do cnj

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outubro rosa

Fórum Henoch reis recebe reformas para o reforço da segurança e melhorias para o atendimento da população

presidente do TJam visita os meios de comunicação e pede apoio da imprensa para mostrar o trabalho desenvolvido pelo Judiciário

em reunião com os magistrados, Graça Figueiredo pede celeridade na solução das demandas processuais

conselheiro Guilherme calmon explica a atual situação do sistema carcerário do amazonas, o maior problema da região

a campanha de conscientização sobre o câncer de colo de útero e de mama contou com palestras e exames para as servidoras

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concurso Para juiZ desembargador aristóteles Thury fala sobre a missão de coordenar o concurso para magistrados

editorial Esta é uma publicação bimestral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

DIRETORIA Presidente Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo Vice-Presidente Desembargador Aristóteles Lima Thury Corregedor Geral de Justiça do Amazonas Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes Ouvidora Geral de Justiça Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins DESEMBARGADORES Djalma Martins da Costa João de Jesus Abdala Simões Ari Jorge Moutinho da Costa Socorro Guedes Moura Domingos Jorge Chalub Pereira Yedo Simões de Oliveira Paulo César Caminha e Lima Rafael de Araújo Romano Encarnação das Graças S. Salgado João Mauro Bessa Cláudio César Ramalheira Roessing Sabino da Silva Marques Carla Maria Santos dos Reis Wellington José de Araújo Lafayette Carneiro Vieira Júnior SECRETARIA Secretário Geral de Justiça José Alves Pacífico Secretária Geral de Administração Maria Zulena de Matos DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO Diretor Mario Adolfo Aryce de Castro Reg.prof.: 375 DRT-AM Reportagem Bruno Mazieiri / Rafael Valentim Giselle Campello / Mellanie Hasimoto Mario Adolfo / Patrícia Ruon Stachon Fotos Raimundo Valentim / Raphael Alves Projeto Gráfico e Editoração Igor Braga de Souza Colaboração José Augusto / Lorena Caldas Tiragem: 600 Exemplares

Contatos www.tjam.jus.br (92) 2129-6771 / 6831 (92) 3303-5209 / 5210 tjamweb@gmail.com facebook.com/TribunaldeJusticadoAmazonas instagram.com/tjamazonas issu.com/tjam

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FoLHa da JusTiça

JusTiça HonesTa É o piLar da sociedade moderna

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aminhei muitas milhas para chegar aonde cheguei: o topo da minha carreira como magistrada. Uma meta despertada ainda na juventude, quando escolhi estudar Direito e aceitar o desafio para me candidatar a uma vaga de juiz em um concurso público.

Naveguei rios, desvendei pequenas cidades encravadas no coração da floresta. Tentei entender a alma de seres humanos, me indignar com os desmandos dos “coronéis” donos do poder, às vezes, até de vilas e cidades. Compreendi como justa a revolta dos humilhados, entregues à própria sorte. Não entendi porque uns nascem com muitos e outros com tão pouco, mas aceitei que parece ser a lei da vida.

No entanto, não é possível compreender injustiça, quando nossa missão é justamente levar justiça.

Como já foi escrito em um artigo sobre a justiça – entre os tantos que já li –, “dizer que uma sociedade moderna precisa de uma justiça justa parece óbvio”, mas uma “justiça honesta”, esta sim, deve ser considerada um pilar fundamental da sociedade moderna.

Chegamos sim, ao topo de nossa carreira. Mas o momento, apesar de ter um sabor de vitória, não significa que a missão esteja cumprida. Vencemos algumas batalhas, mas não chegamos a ganhar a guerra, porque levar justiça àqueles que precisam de justiça é uma batalha árdua do dia a dia.

A satisfação profissional é imensa, mas nada que se torne vaidade. A humildade diante dos desígnios de Deus, esta sim, é incomensurável. A responsabilidade também dobrou de tamanho. A jornada é árdua, mas não é longa. Nesses 2 anos, com uma equipe de excelentes e dedicados profissionais, vamos lançar mãos à obra para buscar uma Justiça mais célere, mais eficaz e humana. A justiça “justa”, como a sociedade está clamando. “A busca de direitos pautados em valores tais como liberdade, democracia, justiça social, igualdade e equidade tendo em vista a erradicação da exploração, opressão e alienação do homem” .

Que Deus nos abençoe!

Graça Figueiredo Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas

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senhora da

justiça

Graça Figueiredo assume a presidência do TJAM www.tjam.jus.br

folha da justiça

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O

Teatro Amazonas foi o local escolhido para a posse da nova presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, no início de julho, juntamente com Aristóteles Lima Thury, vice-presidente, e Flávio Humberto Pascarelli Lopes, corregedor-geral de Justiça. A mesa foi composta, ainda, por todos os desembargadores e também por autoridades locais como o governador do Estado, José Melo; o presidente da Assembleia Legislativa Josué Neto e o prefeito de Manaus, Arthur Neto.

Durante seu discurso, a atual presidente fez questão de reafirmar seu compromisso com a Justiça. “Chego neste momento com a maturidade necessária e contando com a ajuda dos meus pares. Darei tudo de mim para o engrandecimento do Poder Judiciário do nosso Estado, continuando na minha meta - sempre entregar o melhor para realizar um trabalho eficiente, eficaz e efetivo.

Pretendo dar continuidade aos projetos e serviços que estejam disponíveis e que sejam proveitosos ao nosso órgão jurisdicional, bem como rever outros”.

Além disso, ela ressaltou sua preocupação com o órgão e seu funcionamento de maneira eficaz.

“A preocupação imediata será a avaliação do suporte da instituição, incluindo os recursos financeiros para sustentar a máquina administrativa composta de 19 desembargadores, 129 juízes de primeira instância e 2.051 servi-

Flávio Pascarelli assume o cargo de Corregedor-Geral de Justiça

dores. Todos responsáveis pela tramitação de aproximadamente 809 mil processos, dos quais 22.400 mil estão no 2º Grau”.

PRODUTIVIDADE Por se tratar de um poder de extrema importância para o Estado, os desafios serão inúmeros, mas a desembargadora garantiu o aumento de produtividade. “Um dos maiores desafios deste honroso cargo é aumentar a produtividade, diminuir os conflitos, reduzir os prazos, enxugar as pautas judiciais. A otimização da tecnologia da informação será necessária no sentido de facilitar o acesso ao Poder Judiciário, principalmente pelos advogados que representam as partes, bem como pelo Ministério Público, defensoria e procuradorias, consciente de que o Poder precisa de todos, porque

a jurisdição é encargo do Judiciário, mas se realiza com o impulso e a responsabilidade de todos”.

Para o governador José Melo, com a posse da desembargadora Graça Figueiredo, a parceria com o Estado só tem a ganhar e se fortalecer. “Quando o ex-governador Omar Aziz ainda estava no cargo, tivemos a preocupação de investir na Justiça, oferecer recursos para que este Poder tão importante pudesse funcionar da melhor maneira possível. Hoje, temos a certeza que as coisas só tendem a melhorar”.

Ao final, ela lembrou que a Justiça deve ser para todos, principalmente para os mais necessitados, mantendo assim uma administração galgada na ética.

“Tenham todos uma certeza - não compactuarei com erros, com a graça de Deus. A lei continuará

A presidente do TJAM, Graça Figueiredo, diz que vai dar continuidade aos projetos e serviços que sejam proveitosos ao Judiciário

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folha da justiça

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Desembargador Thury toma posse como vice-presidente do TJAM

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OS MAIORES DESAFIOS DO CARGO SÃO AUMENTAR A PRODUTIVIDADE, DIMINUIR OS CONFLITOS, REDUZIR OS PRAZOS E ENXUGAR AS PAUTAS JUDICIAIS

junto com a ética e a moral, sendo nosso caminho e horizonte com uma meta a atingir, sem restrição, sem trégua. Precisamos ter interesse no mundo diário dos humildes e desafortunados, os quais só têm sua vida, sua família e os seus como solidários. É preciso mudar para melhor acolhê-los, tenhamos pressa”.

Já o prefeito Arthur Neto fez questão de ressaltar que a chegada da presidente ao nível mais alto de sua carreira se deve a sua competência e comprometimento. “Ela chegou ao cargo não por ser mulher, mas pelo seu senso de justiça, sua serenidade. Sempre foi uma boa juíza e prezou pela ética. Estamos conscientes de que seu mandato será marcado por grandes realizações”.

O prefeito Arthur Neto e o governador José Melo parabenizaram a desembargadora Graça Figueiredo durante sua posse

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justiça pA r A H u m i l d e s e d e s A F o rT u n A d o s

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m 1979, quando assumiu sua segunda comarca em Nova Olinda do Norte, a juíza Graça Figueiredo era obrigada a jantar com um ventilador direcionado para as pernas para afugentar a nuvem de furiosos carapanãs que invadiam a casa a partir das 18h. Eram tempos difíceis aqueles. Nova Olinda do Norte não tinha telefone, sofria constantes apagões e os poucos barcos que faziam linha para lá eram precários e sem qualquer conforto. Não havia sequer a segurança de uma viagem tranquila e sem riscos.

Em uma conversa com um jornalista que passava pelo município, a jovem magistrada foi questionada por que não tentava uma remoção para outra comarca, com melhores condições. Em sua resposta, Graça foi enfática: — Não, para entender as necessidades de nossa gente do in-

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terior e praticar a Justiça que eu sonho em praticar em meu ofício, eu preciso passar por tudo isso.

Será um aprendizado que nenhuma faculdade me ensinaria – respondeu a juíza.

Passados 35 anos, a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo não perdeu o foco de seu compromisso de vida. No dia 3 de julho de 2014, ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), reafirmou, com outras palavras, o que havia prometido, lá na distante Nova Olinda do Norte.

— Cumprirei a lei, os princípios constitucionais que norteiam a atuação da administração, especialmente o da igualdade. Todos somos iguais e o mesmo tratamento devemos ter. Não é tempo de privilégios, preferências pessoais, amizade e camaradagem. A presidência do Tribunal não servirá para atender interes-

ses menores no trato da coisa pública, da gestão institucional.

A nova presidente do TJAM afirmou: “tenham todos uma certeza: não compactuarei com erros, com a graça de Deus. A lei continuará junto com a ética e a moral”.

“Este será o nosso caminho e horizonte perseguido, uma meta a atingir, sem restrição, sem trégua. Precisamos ter interesse no mundo diário dos humildes e desafortunados, os quais só têm sua vida, sua família e os seus como solidários. É preciso mudar para melhor acolhê-los – tenhamos pressa”. folha da justiça – Como a senhora está vivendo esse momento, sabendo que chegou ao topo da carreira de magistrada? graça figueiredo – Com muita humildade e consciente da enorme responsabilidade que terei

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A presidente do TJAM diz que o 1º Grau é o foco, porque é nele que o cidadão ingressa para buscar seus direitos

pela frente. Que Deus me ilumine para continuar trilhando o caminho que escolhi, de levar justiça para os necessitados, os humildes. Agora, é claro que isso traz uma satisfação pessoal muito grande, do ponto de vista profissional. Eu fiz o registro de que me sinto muito honrada, porque após 35 anos da minha carreira e 120 anos da instituição Tribunal de Justiça ser instalada no Amazonas, sou a segunda mulher a presidir a Corte. Isso torna a minha responsabilidade ainda maior.

Folha da Justiça – O que será prioridade em sua gestão para levar a justiça ao encontro dos humildes, como a senhora citou em seu discurso de posse?

Graça Figueiredo – Nós temos muitas prioridades e desafios, mas como eu citei no discurso, o 1º Grau é o foco, aquele que terá maior atenção, porque é nele que o cidadão ingressa para buscar seus direitos. É a porta de entrada do nosso tribunal. Ali, o cidadão humilde precisa ser acolhido, precisa se sentir amparado e protegido pela Justiça. É isso que eu pretendo realizar. folha da justiça – Na prática, como a senhora e sua equipe vão atuar para revitalizar o 1º Grau? graça figueiredo – A primeira medida foi fazer um levantamento completo do quadro. E isso nós já fizemos. Pesquisamos os pontos mais vulneráveis, aplicamos questionários que os juízes já responderam apontando as suas reais necessidades, tanto de pessoal quanto de acomodação e de ferramentas necessárias para o exercício da função. Então, nós

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ACREDITO QUE TODOS NÓS PODEMOS DAR BONS EXEMPLOS DENTRO DA MAGISTRATURA, DESDE QUE PRATIQUEMOS A JUSTIÇA COM ÉTICA

vamos providenciar tudo isso. Eu pretendo ir muitas vezes aos fóruns e, se necessário, transferir a presidência do tribunal para lá, a fim que seja restaurada a Justiça de 1º Grau. folha da justiça – Desembargadora, como a senhora avalia a passagem do ministro Joaquim Barbosa, no STF que pode ter sido polêmico, mas que mudou a forma com que a opinião pública passou a observar a Justiça brasileira? graça figueiredo – Acho que o ministro fez história no sistema Judiciário brasileiro e na Justiça como instituição. O seu maior legado, acredito eu, e, com certeza, outros representantes do Judiciário, foi reafirmar que a lei é lei para todos, indistintamente. Ele deu um grande exemplo de que a mão da Justiça alcança a todos.

Isso em um país onde boa parte da população entende que a jus-

tiça só pune os pobres, desprotegidos e desamparados. É por isso que eu quero reiterar que, na minha administração, eu terei os olhos voltados para todos, independente de classe social. Para aqueles que não têm bons advogados, brilhantes advogados, mas que só têm os seus e a clemência divina por si. Então, a Justiça tem que se voltar, principalmente, para aquelas demandas que, como disse o procurador Francisco Cruz (no discurso do Teatro Amazonas), parecem pequenas para os outros, mas para aquele cidadão que procurou a Justiça representa a sua vida. folha da justiça – A senhora acredita que o exemplo de Joaquim Barbosa passa ser um referencial para aqueles magistrados que estão iniciando agora sua carreira e que estão encontrando um Brasil novo, onde se respira democracia? graça figueiredo – Acredito que todos nós podemos dar bons exemplos dentro da magistratura, desde que pratiquemos a Justiça com ética, com a verdade, com o propósito de fazer o bem para a sociedade e para o ser humano. Sem dúvida, a herança que o ministro Joaquim Barbosa está deixando divide opiniões. Mas, no geral, o legado é positivo. Positivo porque ele quebrou o paradigma da impunidade e mostrou à sociedade que o STF pode, sim, promover punições a quem fizer por merecer, independentemente de status, cor, raça ou cargo. Até mesmo a políticos poderosos.

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mudanรงas no Fรณrum 10

folha da justiรงa

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a manhã do dia 11 de julho, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, visitou o térreo e o subsolo do Fórum Henoch Reis. Acompanhada do desembargador Sabino Marques, que exerce a função de diretor do fórum, e também por uma equipe de arquitetos, ela sugeriu mudanças imediatas em vários setores do local.

“As mudanças são elementares e urgentes. Questões como segurança e acolhida das pessoas estão sendo debatidas para sabermos a melhor maneira de solucionar esses problemas”, afirma.

Dentre as mudanças propostas pela presidente estão a saída do setor médico que, ocupava o quinto andar e agora está no térreo, facilitando o acesso de ambulâncias e cadeira de rodas.

Outra medida a ser adotada diz respeito a segurança do local. O prédio deverá ganhar novas saídas de emergência e desobstrução do corredor que leva ao Tribunal do Júri por se tratar de uma rota de fuga. “Agora começaremos a dar

andamento aos projetos parados que servirão na melhoria do fórum”, diz a presidente.

O atual diretor do prédio, desembargador Sabino Marques, está com expectativas em relação as ações propostas pela presidente. “Essa é uma preocupação antiga, ainda da minha outra gestão, e que espero ser efetivada de fato.

Sabemos que o prédio foi projeta-

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AS MUDANÇAS SÃO ELEMENTARES E URGENTES. QUESTÕES COMO SEGURANÇA E ACOLHIDA DAS PESSOAS ESTÃO SENDO DEBATIDAS

do com uma finalidade e, devido as necessidades que foram surgindo ao longo do tempo, ele acabou sendo ‘mutilado’ de tal forma que há um risco muito grande em todos os aspectos: saúde, segurança e higiene. Essas medidas vão resolver, em parte, os problemas atuais”, declara.

Marques salienta, ainda, que a presidente do TJAM está priorizando a reorganização do órgão de maneira geral. “O prédio é público e passam 6 mil pessoas diariamente por aqui – justamente por isso não se pode fazer qualquer coisa e de qualquer forma. Já colocamos um filtro para saber as prioridades. Com relação ao estacionamento, por exemplo, vamos realizar uma triagem para saber quem é servidor e juiz. Depois passaremos para os militares da auditoria, seguindo para os oficiais de justiça que, muitas vezes, passam por um embaraço ao sair para diligências e não encontram local para estacionar quando retornam.

Quanto ao resto, ainda temos dois anos pela frente”, esclarece.

Marques salientou que a presidente do TJAM está priorizando a reorganização do órgão de maneira geral

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A desembargadora Graça Figueiredo recebe os cumprimentos do diretor-presidente de rádio e televisão da RCC, Dissica Calderaro

“Não existe democracia sem

imprensa livre”

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presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, logo após a sua posse, no mês de julho, cumpriu agenda de visitas aos meios de comunicação de Manaus, começando pela Rede Calderado de Comunicação, onde foi recebida pelo diretor-presidente da rádio e televisão A Crítica, Dissica Calderaro.

Graça Figueiredo visitou a Cidade das Comunicações no dia 17 de julho, às 9h. Na sala da presidência, concedeu entrevista, e expôs suas metas frente ao tribunal para o diretor da TV e ao diretor jurídico da rede, Antônio Júlio Lopes. A desembargadora-presidente pediu o apoio da imprensa para os dois anos de administração que tem pela frente.

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— Não existe democracia sem imprensa livre. E não existe gestão de resultados sem o apoio da imprensa, já que é ela que faz essa prestação de contas para a sociedade. Pretendo fazer uma administração transparente e, por isso, vou precisar muito do apoio da imprensa – disse a presidente ao chegar ao prédio da avenida André Araújo.

Durante a visita, a desembargadora fez um balanço das mudanças no Fórum Henoch Reis, no início de sua administração, anunciando que as mudanças que já estão sendo feitas e as que ainda serão providenciadas são necessárias para melhorar a segurança e o atendimento ao jurisdicionado.

— Algumas mudanças improvisadas no fórum acabaram

transformando o prédio em um verdadeiro labirinto. Outro problema é manter o trânsito de detentos dos presídios circulando, mesmo algemados, no meio de profissionais do Judiciário e das pessoas que buscam justiça no fórum. Isso não está correto.

Graça adiantou que autorizará a manutenção de dois policiais por andar, “pois isso é o mínimo que eu posso fazer pela segurança dos magistrados e do jurisdicionado”, informou.

DIÁRIO DO AMAZONAS Ainda na manhã de 17 de julho, a presidente Graça Figueiredo visitou a sede da Rede Diário de Comunicação - que engloba o jornal Diário do Amazonas e Record News -, onde conversou com o diretor-presidente do gru-

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VAMOS TRABALHAR PARA ACABAR COM A PECHA DE MOROSIDADE DA JUSTIÇA, QUE TANTAS CRÍTICAS GERAM NA SOCIEDADE

po, Cassiano Anunciação, e com o vice-presidente Cyro Batará Anunciação.

Na presidência do jornal, Graça Figueiredo reafirmou o compromisso de investir no 1º Grau, “a porta de entrada da justiça”, de acordo com a sua visão profissional.

—Vamos trabalhar muito para acabar com a pecha de morosi-

dade da Justiça, que tantas críticas geram na sociedade. Tenho consciência que é difícil acabar, mas pelo menos vamos tentar minorar – comentou a desembargadora.

A presidente do TJAM disse que será por meio da atuação do 1º Grau e do julgamento de processos que o Judiciário poderá escrever uma nova história na celeridade da Justiça.

— Ninguém muda um país ou uma sociedade sem a solução ágil de conflitos e do fortalecimento da segurança jurídica. É isso que os segmentos da sociedade esperam do Judiciário – afirmou Graça Figueiredo.

Graça disse ainda que uma de suas metas é cortar despesas, extinguindo comissões e grupos de trabalho para poder investir em outros setores do tribunal. “Sem isso, eu não posso investir, por exemplo, em profissionais capacitados, que rendem muito mais e, por isso, merecem ganhar bem mais. É importante valorizar esse tipo de profissional e nós vamos trabalhar para isso”, garantiu.

A presidente do TJAM conversou com o diretor-presidente da Rede Diário de Comunicação, Cassiano Anunciação, e com o vice-presidente, Cyro Batará Anunciação

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“É importante dar prioridade à primeira instância, valorizando o juiz singular, fortalecendo os juizados especiais e prestigiando seus servidores. A solução ágil de conflitos e o fortalecimento da segurança jurídica são fundamentais para a prosperidade do nosso país”, afirmou. rede amaZÔnica Na manhã do dia 18 de julho, Graça Figueiredo deu continuidade as suas visitas de cordialidade aos meios de comunicação do Amazonas. Às 9h20, a presidente chegou ao prédio da Rede Amazônica – afiliada da TV Globo em Manaus – onde foi recebida pelo diretor-presidente da empresa, Phelippe Arce Daou, e por seu filho, o diretor-presidente do Amazon Sat, Phelippe Daou Júnior.

Durante a reunião, que durou uma hora, os três conversaram sobre a gestão da presidente a frente do TJAM. “Espero que possamos realizar muitas ações ligadas ao 1º Grau do nosso Estado. Isso já começou com as mudanças dentro do Fórum Henoch Reis, por exemplo, que está passando por uma reestruturação para dar um melhor acolhimento a população”, disse a desembargadora.

Outro assunto que a desembargadora fez questão de salientar foi em relação a redução de custos do TJAM. “Já estamos tomando medidas emergenciais e que são

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ESPERO CONTAR COM O APOIO DA IMPRENSA PARA MOSTRAR À SOCIEDADE TODO O TRABALHO QUE VAMOS DESENVOLVER DURANTE O BIÊNIO

de interesse da própria população.

Passamos a limitar os grupos de trabalho e as comissões. As pessoas precisam entender que o tribunal sobrevive de uma verba específica. Queremos chamar os novos servidores, os novos juízes, mas isso só será possível após arrumarmos a casa”.

Sobre os concursos públicos, a presidente reafirmou a importância de que cada comarca passe por esse processo. “Existem certames regionais para adotar funcionários daquela região. Algo mais setorial, sem precisar que a pessoa se desloque de Manaus e vá para o interior. Até porque,

favorece o funcionário que pretende viver a vida inteira naquela região e conhece como ninguém suas realidades”.

Em seguida, a desembargadora levantou a questão dos juízes concursados. “Costumo questionar nossos colegas se eles só querem o título. Eles não sabem que no interior a situação é bem diferente da capital, é tudo uma questão de sabedoria.

Não é chegar lá, terminar os processos e fim. É preciso passar por um entrosamento, procurar serviço, saber como cada um pode ser útil naquela cidade, naquele município”, comentou.

Antes de deixar o prédio da Rede Amazônica, a desembargadora reforçou o pedido de parceria com os diretores-presidentes do veículo. “Espero contar com o apoio de vocês para mostrar para a sociedade todo o trabalho que estamos querendo e vamos desenvolver ao longo desse biênio”. amaZonas em temPo A presença da mulher na carreira jurídica, a portaria que reduziu comissões de trabalho, o chamamento de aprovados no concurso público e as etapas restantes do concurso para juízes foram alguns dos assuntos que direcionaram a visita da presidente do TJAM ao diretor-presidente do Grupo Raman Neves de Comunicação, Otá-

Na sede da Rede Amazônica, Graça Figueiredo foi recebida pelo diretor-presidente da empresa, Phelippe Arce Daou, e pelo diretor-presidente do Amazon Sat, Phelippe Daou Júnior

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O diretor-presidente do Grupo Raman Neves de Comunicação, Otávio Raman Neves, recebeu a presidente do TJAM na sede do jornal, no São Jorge

vio Raman Neves.

A empresa de comunicação congrega o jornal Em Tempo, a TV Em Tempo, afiliada do SBT, o jornal Agora e a rádio Transamérica. Ao receber a desembargadora, Otávio Raman disse que tinha certeza que ela faria uma “administração diferenciada” e abriu as portas dos seus veículos de comunicação para ajudar na divulgação das ações da Justiça.

— Fique certa, presidente, que a sociedade terá acesso a todas as ações administrativas de sua gestão, por meio de nosso noticiário. Um Judiciário que vá ao encontro dos anseios de nossa sociedade é também uma das

responsabilidades da imprensa — disse o empresário.

Além de Raman, a desembargadora Graça foi recebida também pelo diretor executivo do jornal, professor João Bosco Araújo. Nos 40 minutos que permaneceu no gabinete da presidência, no terceiro andar do prédio do São Jorge, a presidente do TJAM explicou que as primeiras medidas adotadas no início de sua administração se faziam necessárias, “mesmo que sejam consideradas antipáticas por algumas pessoas”.

— Espero que meus colegas do Judiciário e a sociedade de uma forma geral compreendam que a portaria nº 1770/2014 tem por

objetivo fixar medidas para cortar despesas e controlar os gastos com pessoal e custeio no Poder Judiciário do Amazonas. Existem comissões realmente essenciais, mas outras podem ser reduzidas, assim como a remuneração pode ser fixada em um limite. A meta é economizar para poder investir em outros serviços de maior urgência, como chamar, por exemplo, os aprovados no concurso público – explicou a desembargadora.

No final da reunião, Otávio Raman e Bosco Araújo desejaram uma administração profícua à desembargadora Graça e parabenizaram por sua chegada ao topo da carreira de magistrada.

Graça Figueiredo afirmou que a meta de sua administração é economizar para poder investir em outros serviços de maior urgência

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TJAM empossa novos

oficiais de Justiça

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o dia 21 de julho, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, empossou mais de 40 oficiais de justiça aprovados por meio de concurso público realizado no ano passado. A ação, de acordo com a desembargadora, pretende acelerar os processos, principalmente, no interior do Estado. “Com isso, daremos maior celeridade aos procedimentos para que possamos concluir as várias etapas de um processo de maneira mais eficiente. Eles ficaram na capital por três meses onde passaram por um treinamento e, logo em seguida, foram para o interior do Estado onde permanecerão”, explicou.

O evento, que foi realizado no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, localizado no prédio anexo ao TJAM, contou, ainda, com a presença do juiz Gildo Alves de Carvalho, titular da 8ª Vara da Família.

“A função de vocês será realizar essa comunicação entre o Judiciário e o jurisdicionado. Sabemos que a insatisfação com a Justiça é tão antiga quanto o direito, mas temos função de diminuir essa distância promovendo a

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pacificação social. É uma missão nobilíssima”, disse o juiz.

A presidente do TJAM salientou, também, a satisfação de participar da solenidade e importância de cada oficial. “É com muito prazer que estou participando deste momento.

A Justiça não existiria sem os senhores. Vocês são imprescindíveis para que tudo saia conforme o es-

perado. Façam cumprir as ordens judiciais, sem pensar no quanto vão lucrar, mas sim por conseguirem ajudar de alguma maneira a população que tanto precisa de Justiça.

Cumpram prazos, ajudem-nos a mudar a imagem da justiça”, disse.

Eric Rodrigues Bravo, que obteve o primeiro lugar no concurso, representou os demais colegas na hora do juramento.

Os oficiais de justiça fizeram treinamento durante três meses em Manaus

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O coronel Almir David disse que a instituição estará sempre à disposição do Poder Judiciário

grAçA Figueiredo recebe

medalha tiradentes

O

alto comando da Polícia Militar (PM) esteve no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no mês de julho, para entregar a Medalha Tiradentes à desembargadora-presidente, Graça Figueiredo.

A Medalha Tiradentes é a maior honraria concedida pela Polícia Militar do Amazonas a personalidades que prestam serviço à sociedade amazonense.

A outorga do mérito foi criada pelo Decreto nº 3391, de 1976 e as indicações para recebimento da medalha são aprovadas pelo Conselho do Mérito Policial Militar e pelo Comando da Polícia Militar do Amazonas.

Durante a cerimônia informal no gabinete da desembargadora, o comandante geral da PM, coronel Almir David disse, antes da outorga da medalha, que a instituição estará sempre à disposição do Poder Judiciário para reforçar as ações que vão ao encontro dos anseios da sociedade.

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CONTO COM O APOIO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS PARA O REFORÇO NA SEGURANÇA DO FÓRUM MINISTRO HENOCH REIS E DA SEDE DO TJAM

Participaram também da entrega da medalha o subcomandante da PM, coronel Eliezer, e o Chefe do Estado Maior Geral (CHEMG), coronel Rommel. A desembargadora Graça agradeceu a presença de todos e reconheceu o grande trabalho que a Polícia Militar presta ao TJAM, mantendo a segurança

nos fóruns e nas varas.

A presidente do tribunal também disse que vem contando com o apoio da instituição para reforçar a segurança no edifício Arnoldo Péres, onde funciona a sede do TJAM e também no Fórum Henoch Reis. Segundo ela, em ambos, apesar do apoio da PM, ainda existem muitos pontos vulneráveis.

— Nós não temos esteiras que possam filtrar armas e outros objetos de metal – comentou a desembargadora. Ela citou o exemplo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que instalou esteira de segurança e, logo no primeiro dia, conseguiu apreender 26 facas que estavam sendo levadas dentro de bolsas, por pessoas que iam participar de audiências.

O comandante da PM coronel Almir David se colocou à disposição, mais uma vez, para estudar uma forma de dar mais segurança aos fóruns e, às 11h, fez a entrega da Medalha Tiradentes à desembargadora Graça Figueiredo.

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Em conversa com os magistrados, a presidente do TJAM justificou as mudanças que fez no tribunal

maior celeridade nos

juizados especiais D

urante reunião com os magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais realizada no dia 18 de julho, no Fórum Mário Verçosa, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, pediu compreensão e apoio dos magistrados, além de maior celeridade com os processos.

Juntamente com ela e os juízes, estiveram presentes a desembargadora Carla Maria dos Santos Reis, coordenadora-geral dos Juizados Especiais, e também Carlos Zamith de Oliveira Júnior, juiz de direito e subcoordenador dos Juizados Especiais.

Antes mesmo de começar a reunião, a presidente fez questão de esclarecer suas primeiras ações após assumir o cargo.

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“Essa conversa é para justificar tudo aquilo que já está sendo feito no tribunal. Enquanto colegas, vocês precisam saber a nossa realidade. Recebemos R$ 38 milhões e nossa folha de pagamento está R$ 37 milhões, ou seja, não nos resta dinheiro para quase nada. Por isso que assinei a portaria que reduz os grupos de trabalhos e comissões e, com isso, valores pagos. É uma maneira que encontrei para que possamos arcar com as dívidas e conseguir chamar os juízes do 1º Grau e os servidores, ambos concursados. Hoje, nosso déficit no interior atinge 30 comarcas”, disse a presidente.

Logo em seguida, ela destacou a importância dos juizados especiais para a sociedade. “Fomos aprovados pela população,

principalmente, pela informalidade. Mas sei que podemos melhorar mais ainda nossos serviços.

Estou aqui para pedir a ajuda de vocês, a compreensão de vocês.

Somos escolhidos porque conseguimos resolver processos em até seis meses e, mesmo assim, ainda é um processo lento, mas tenho certeza que podemos mudar essa situação com mais rapidez”.

A presidente do TJAM reiterou: “Quero que os senhores me acompanhem e entendam o trabalho que estou realizando. São medidas necessárias para que os primeiros resultados sejam vistos o mais rápido possível e não apenas por nós.

A população nos procura para resolver problemas que para nós podem parecer nada, mas para eles mudam vidas”. A reunião seguiu até as primeiras horas da tarde.

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Maria da Penha

8 anos E

m 8 anos, pelo menos 100 mil mandados de prisão foram expedidos e mais de 300 mil vidas de mulheres foram salvas em todo o país. O balanço, baseado em números divulgados pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), foi feito pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Maria das Graças Figueiredo, no início do mês de agosto.

Para a desembargadora, a lei representa um avanço no combate à violência contra a mulher, “porque trouxe proteção e assegurou uma série de direitos às mulheres”, mas ainda falta trabalhar mais as medidas protetivas às vítimas dessa violência doméstica e familiar.

Graça Figueiredo questiona

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que de nada adianta a Justiça decidir condenar o agressor, decidir a favor da mulher, sem ter as ferramentas necessárias para protegê-la após a denúncia. “É preciso, acima de tudo, resguardar a sua integridade física e, também, assegurar a decisão judicial”, reforça.

— Também é preciso de mais eficácia na execução da lei, para que esse mal que envergonha o Brasil seja erradicado de vez de nossa sociedade. É necessário, ainda, dotar o Estado de instrumentos adequados à aplicação da lei e atenção às vítimas – afirmou Graça, que pretende reforçar as varas e agilizar os processos que envolvem crimes contra as mulheres.

No Amazonas, a Vara Maria da Penha conta com dois magistrados, além de cartório, assessores e uma equipe multidisciplinar

(psicólogos e assistentes sociais), que acompanham a vítima e, às vezes, até mesmo o réu.

— Com a equipe multidisciplinar é feito um estudo psicossocial da situação e, também, a orientação para prevenção – informa a presidente.

De acordo com dados fornecidos pela vara, somente no 1º Juizado existem 10.664 processos/procedimentos em tramitação (5.762 ações penais; 4.902 inquéritos policiais, ajuizados nos últimos quatro anos), e no 2º juizado são 7.032 processos (4.732 ações penais; 2.300 inquéritos policiais, desde quando o juizado foi aberto, em 2013). Os juízes responsáveis pela Maria da Penha são Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior (1º Juizado, localizado no bairro Jorge Teixeira), e Luciana Nasser (2º Juizado, localizado no Educandos).

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Para a desembargadora, a lei representa um avanço no combate à violência contra a mulher, mas ainda falta trabalhar medidas protetivas às vítimas

Histórico Conhecida, ao menos de nome, por 98% dos brasileiros, a Lei Maria da Penha é uma ferramenta criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Surgiu há 8 anos, nos termos do Artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, e deve ser apurado mediante inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.

A lei foi batizada de Maria da Penha em homenagem a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que, em 1983, enquanto dormia, levou um tiro do então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, que a deixou paraplégica. Depois de se recuperar, foi mantida em cárcere privado, sofreu outras agressões e nova tentativa de assassinato, também pelo marido, por eletrocução. Maria da Penha iniciou uma luta na Justiça e conseguiu deixar a casa com as três filhas.

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Depois de um longo processo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, em 2006, conhecida por Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica contra mulheres.

A presidente do TJAM informou que, bem a propósito, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a 8ª Jornada da Lei Maria da Penha, em Brasília. De acordo com a desembargadora, o encontro tem como público alvo magistrados e servidores que atuam na área de violência doméstica contra a mulher.

Manaus também registra, hoje, de acordo com dados da Delegacia Especial da Mulher, uma média de 15 denúncias por dia, que quase sempre acabam em inquéritos, processos ou apenas boletins de ocorrência.

MORTES Segundo Graça Figueiredo, assim como tem seu lado positivo, a Lei Maria da Penha não conseguiu deter o assassinato de mulheres.

“Ao menos é o que aponta os números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a violência contra a mulher, dando conta de que o Brasil registrou, entre 2009 e 2011, 16,9 mil mortes de mulheres por conflito de gênero, especialmente em casos de agressão por parceiros íntimos.

— Esse estudo do Ipea levanta dados sobre o impacto da Lei Maria da Penha, e de acordo com os números não houve diminuição no número de mortes depois da vigência da Lei até 2011 – avalia.

Existem 10.664 processos/ procedimentos em tramitação no Primeiro Juizado

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“A situação do Amazonas é

preocupante”

A

pós participar da reunião de entrega do relatório para melhorias do sistema carcerário do Amazonas, no plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu entrevista na qual explica a atual situação do Estado, quais os prazos para adotar as medidas propostas, a celeridade da Justiça, e qual é, de fato, o maior problema da região.

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Folha da Justiça - Em âmbito nacional, o senhor diria que a situação do sistema prisional no Amazonas é a mais grave? conselheiro guilherme calmon – Não digo que seja a mais grave.

Eu já passei por outros estados, mas é uma das mais preocupantes. A gente percebe que são anos, talvez décadas de descaso, e, nesse momento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera que já passamos da hora de permitir que haja uma reversão desse quadro. Me parece que o governo estadual está alinhado nessa mesma ideia e esperamos que, de fato, aquilo que foi dito pelo próprio secretário de Estado possa ser implementado.

E o CNJ vai estar acompanhando de perto junto com o Tribunal de Justiça.

Folha da Justiça - Existem prazos para a desativação e a aplicação de outras medidas? guilherme calmon – Todas as medidas que estão recomendadas foram analisadas com a fixação de prazo. Então, ali há, sim, indicativos concretos sobre prazos razoáveis para o cumprimento dessas medidas. Inclusive a desativação.

Folha da Justiça - Qual é o prazo para a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa?

guilherme calmon – Eu não me recordo exatamente. Mas ali é uma das unidades que tem o maior número de pessoas encarceradas.

De fato é preciso ter outros lugares para que essas pessoas sejam transferidas. Mas acredito que até o fim do ano. Está no relatório.

Folha da Justiça - O maior problema ainda é estrutural ou há também no número de pessoal? guilherme calmon – Também há um problema de pessoal. Há a recomendação para a realização de concurso público para agentes penitenciários. Há a recomendação para o Tribunal de Justiça sobre a realização de um concurso em relação aos juízes. Há também questões sobre gestão de pessoas que precisam ser resolvidas. Há problemas relativos à assistência jurídica.

Há comarcas do interior em que, de fato, por mais que tenha havido a nomeação daqueles 60 defensores públicos, ainda há carência, então tem que haver concurso para a Defensoria Pública.

Tem que envolver a própria comunidade com os conselhos de comunidade, enfim, há medidas que não são apenas a criação de novas vagas. Criação de novas vagas são apenas para cumprir espaço.

Mas além deste espaço, é preciso ter toda uma parte humanizada no cumprimento das atribuições.

Folha da Justiça - A celeridade da Justiça é uma das prioridades? guilherme calmon – Sem dúvida este é um ponto que no Judiciário é importantíssimo. Quanto mais rápida, quanto mais efetiva for a prestação judicial também na execução penal, melhor ficará o sistema. Se houver direito a algum benefício a pessoa que está presa, ela tendo seu benefício assegurado no tempo devido, irá gerar tranquilidade no sistema para a população carcerária. E a gente sabe que é uma experiência do CNJ que é um dos fatores importantíssimos para a manutenção desta tranquilidade.

Folha da Justiça - O que o senhor considerou mais crítico no interior do Amazonas? guilherme calmon – No interior do Estado há um problema muito sério que é, primeiro, as delegacias de polícia. Existem delegacias servindo como locais para pessoas ficarem presas. Essa é uma prática que o CNJ considera equivocada. Mais do que equivocada, é descumpridora dos direitos previstos na Lei de Execução Penal e, como foi dito, há uma recomendação pela não continuidade na manutenção das pessoas presas em delegacias. E para isso é preciso haver a construção de estabelecimentos prisionais no interior e não apenas concentrar na capital.

Guilherme Calmon diz que situação do sistema prisional no Amazonas é muito preocupante

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O comandante do CBMAM, coronel Roberto Rocha, estendeu a ajuda do órgão até as comarcas do interior

TJAM pode contar com os

bombeiros

A

segurança da sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está sendo reforçada.

A presidente da instituição, desembargadora Graça Figueiredo, esteve reunida com o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), coronel Roberto Rocha, para falar sobre as mudanças feitas desde que assumiu a administração do Poder Judiciário no Estado.

Ao todo, foram enviados cinco projetos para o órgão e que passam por uma avaliação de profissionais especializados. “Todas as vezes que precisamos de ajuda, sempre tivemos um suporte dos bombeiros”, ressaltou a presidente Graça Figueiredo.

O comandante lembrou do tre-

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mor ocorrido em 2009 em Manaus, e que atingiu o prédio do TJAM. “Estivemos na sede do tribunal na época e não detectamos nenhum estrago na estrutura, mas, desde então, verificamos que faltam ajustes. Por conta disso, disponibilizamos um oficial, sem ônus, que ficará no prédio verificando quais as necessidades e que ajudará nessa manutenção que deve ser constante”, disse.

Ele ressaltou, ainda, a importância de um treinamento com os funcionários do prédio, sendo prontamente aceito pela presidente. “Na verdade, só tomamos consciência do quanto tal ação é importante depois que acontece algum tipo de acidente”, declarou Graça.

Ainda sobre a parceria com o Corpo de Bombeiros, o coronel

que também é titular da Defesa Civil do Estado, estendeu a ajuda do órgão até as comarcas do interior. “Todas as localidades que contam com uma base nossa farão inspeções frequentes e os resultados serão encaminhados a Manaus. Assim, todos poderão saber como está a segurança nos prédios do Poder Judiciário no interior do Estado”.

Ao final, foi entregue um livro sobre a história dos Bombeiros no Amazonas, juntamente com uma agenda, um chaveiro e uma cerâmica com o símbolo da corporação. “É imprescindível a presença de vocês na sede do Tribunal”, finalizou a presidente que deixou o Major Fernandes, membro da Comissão de Segurança, responsável por designar o oficial disponibilizado ao tribunal pelo órgão.

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Graça Figueiredo determinou o pagamento após ajustes financeiros no TJAM

administração graça figueiredo paga

data base

O

Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou o pagamento das datas-base de 2009, 2010, 2011 e 2012, que não foram repassadas nesses anos, somando um total de R$ 14,9 milhões, beneficiando assim, 1.265 servidores. O anúncio foi feito pela desembargadora-presidente, Graça Figueiredo, na manhã do dia 4 de setembro.

O pagamento só foi possível devido aos ajustes financeiros que a presidente fez logo que assumiu o cargo, como corte e redução de comissões que representavam um gasto aproximado de R$ 700 mil.

De acordo com as explicações da diretora da Divisão de Finanças e Orçamentos, Rose Roldão, todo

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ano o TJAM é obrigado a dar o reajuste de salário pelo índice de inflação. Nestes 4 anos o tribunal não conseguiu honrar esse reajuste, por dificuldades financeiras.

Isto é, as diferenças das datas-base de 2009, 2010, 2011 e 2012 que eram para ser pagas em janeiro de cada ano, dentro do próprio exercício, foram concedidas em meses posteriores.

Mas, agora, com um esforço muito grande, a presidente conseguiu resgatar essa pendência com os servidores.

– É importante observar que a presidente do TJAM, uma magistrada, teve como primeira ação na área de orçamento, tomar uma decisão que beneficia os trabalha-

dores – faz questão de registrar Rose.

DATA BASE Observando ainda que a data -base de uma categoria profissional é a data destinada a correção salarial e a discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em acordo, convenção ou dissídio coletivo.

— Explicando mais diretamente é a ocasião que os trabalhadores, organizados por meio de seus sindicatos, buscam o reajuste salarial anual, manutenção de benefícios e obtenção de outros, como por exemplo o vale-refeição, plano de saúde, horas extras com adicional superior ao de lei, adicional de turno e outros.

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graça relança livro no

Fonaje

O

s juizados especiais são responsáveis pelo significativo índice de mais de 40% das demandas em curso no Poder Judiciário. O número foi anunciado pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Luzia Nadja Guimarães Nascimento, durante abertura do 36º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), na noite de 26 de novembro, no Complexo São José Liberto.

— Estamos alicerçados na esperança de que suas soluções sejam alcançadas mediante critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que lhe concede ainda maior credibilidade no seio da grande massa populacional – disse em seu discurso a presidente do TJPA. A desembargadora Graça Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), também participou do Fonaje. O relançamento de seu livro, “Senhoras da Justiça”, foi incluído na programação oficial do Fórum.

Magistrados de todo o Brasil participam do evento, que acon-

teceu pela primeira vez no Pará.

Com o tema “Inovações no Sistema de Juizados Especiais”, a edição do Fonaje buscava criar alternativas que funcionem no sentido de aumentar a produtividade dos Juizados Especiais, como destacou o juiz auxiliar da coordenadoria de Juizados Especiais, Cristiano Arantes.

— Os juizados especiais são fundamentais para uma sociedade que tem pressa de justiça. Por meio deste importante braço do judiciário, é possível o acesso à justiça de forma mais célere, pois os juizados especiais permitem aos cidadãos buscarem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita – disse Graça Figueiredo.

No final da manhã do dia anterior, Graça Figueiredo foi convidada pela presidente do TJPA, Luzia Nadja para visitar as instalações do tribunal.

SEDE DO FONAJE Belém, no Pará, foi sede do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que aconteceu em novembro. O encontro, que foi

coordenado por uma comissão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), foi aberto oficialmente na noite do dia 25 de novembro, no Espaço São José Liberto, um ex-presídio que foi transformado em uma galeria de exposições.

A 36ª edição do Fonaje abordou o tema “Inovações no sistema dos Juizados Especiais”. O assunto proposto possibilitou a discussão sobre ideias que representam inovações e que se traduzem em aumento da eficiência dos Juizados Especiais, a exemplo da tecnologia e a crescente informatização dos atos processuais.

Na programação inicial, estava garantida uma palestra da ministra e corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cancelou a participação na última hora e enviou representante. A abertura contou com as presenças do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa; do presidente do Fonaje, Mário Roberto Kono e da coordenadora dos Juizados Especiais do TJEP, Diracy Nunes Alves.

A presidente do TJAM foi convidada a relançar o livro no evento que reuniu magistrados de todo o Brasil

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As armas destruídas já não têm mais importância para um processo que já foi arquivado ou julgado

destruição de

armas R

epresentando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o desembargador e diretor do Fórum Henoch Reis, Sabino da Silva Marques, conferiu todo o processo da destruição de armas realizado na manhã do dia 21 de agosto, no 12º Batalhão de Suprimento

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do Exército, localizado no quilômetro 53 da AM-010. Juntamente com ele esteve o coronel Dower Morini, responsável pela tropa.

Segundo o desembargador, esse processo é realizado de forma periódica. “Há cada seis meses nos deslocamos até o 12º Batalhão de Suprimento para realizar esse tipo

de ação. Todas as armas que estão destruídas já não têm mais a devida importância para um processo que já foi arquivado ou então julgado.

Juntamente com eles também incluímos as munições”, explica.

O magistrado, que atuou por 8 anos como juiz criminal, fez questão de esclarecer quais armas es-

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tavam nos lotes destruídos. “Não que eu seja um profundo conhecedor, mas esses anos como juiz me permitem afirmar que fazem parte destes armamentos revólveres de calibre 32, 38, PT45, entre outros.

Armamentos pesados, médios e leves”, adianta Marques, lembrando que antes de haver essa parceria com o Exército, iniciada em 2011, o destino das armas apreendidas era o Rio Negro. “Todas as armas recolhidas era descartadas dentro do rio. Assim tínhamos a certeza do seu final”.

A ação, em conjunto com o Exército, é vista pelo desembargador com bons olhos. “Não podemos canalizar tal atividade ou fazer entrega para outro órgão a não ser para o Exército. Eles são as pessoas mais indicadas para realizar a destruição e, com isso, evitar que todo esse armamento retorne para a sociedade de forma indevida”.

Responsável pelo 12º Batalhão de Suprimento, o coronel Dower Morini também acompanhou de perto toda a devastação das armas apreendidas. “Possuímos as instalações adequadas para que todo esse processo seja realizado da melhor maneira possível e, com isso, termos êxito. Disponibilizamos pessoas especializadas e que já efetuaram a atividade outras vezes”, esclarece.

O coronel explica que todo o processo é realizado por meio de uma reação química, sem explosões. “Na realidade existem vários métodos para colocar em prática essa destruição. A utilizada por nós consiste no processo mecânico de deformação do material e, em seguida, por meio de uma reação química, todas as peças são derretidas. O processo não agride o meio ambiente e o ferro que sobra é descartado no aterro sanitário de Manaus”. aPreensão Durante a ação, foram destruídas 1.254 armas que estavam guardadas de maneira segura no Departamento de Depósito Público, localizado no Fórum Henoch Reis. O número registrado é superior ao do ano passado que foi de 876. Segundo Sidney Level, diretor do departamento, todo o material destruído era irrelevante para seus respectivos processos.

“Com isso conseguimos garantir, ainda mais, a segurança no Estado, tendo em vista que esse armamento é referente a capital e todas as comarcas”.

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grAçA Figueiredo no

goVerno do estado

C

om viagem do governador José Melo a Brasília para acompanhar a votação da PEC 20, que amplia o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus para 50 anos, no mês de julho, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, assumiu o governo do Estado. Durante os dois dias em que a desembargadora-presidente comandou os destinos do Estado, quem assumiu a presidência do TJAM foi o vice-presidente da Corte, desembargador Aristóteles Thury.

Sendo a terceira autoridade na linha de sucessão governamental, depois do vice-governador (que era o próprio Melo, quando Omar Aziz era o titular) e do presidente da Assembleia Legislativa, Josué Filho – que também estava impedido pois foi candidato a deputado estadual –, Graça Figueiredo substituiu de forma provisória o

governador José Melo enquanto durou a viagem que o Chefe do Executivo fez a Brasília. Melo esteve no Distrito Federal trabalhando a articulação das bancadas federais para o apoio à PEC da Zona Franca.

Além de cumprir a agenda do governo, Graça transferiu o expediente do tribunal para o gabinete do governador na sede do Governo, no bairro da Compensa. Pela manhã, ela despachou com o secretário de administração Raul Zaidan, com que discutiu assuntos relacionados ao Estado e ao próprio Judiciário.

Logo em seguida, a governadora se reuniu com o chefe da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, José Ricardo Vieira Trindade, às 10h; com então o procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, às 11h e também com presidente da Associação dos Magistrados, Edmilson Sá Nogueira, ao meio-dia.

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O trabalho do desembargador amazonense será assessorar a Corregedora Nacional de Justiça

Roessing novo coordenador do CNJ na Região Norte

O

desembargador Cláudio Roessing, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), é o novo coordenador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Região Norte. A convocação foi feita pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedora nacional de Justiça no biênio 2014-2016, por meio da portaria nº 54.

A portaria foi publicada no dia 22 de setembro e enviada à presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo. Roessing recebeu a notícia transferindo a honraria para a Corte de Justiça do Amazonas que, segundo ele, está sendo prestigiada pelo conselho,

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haja vista que sua nomeação é um reconhecimento nacional a um dos membros da Corte de Justiça do Amazonas.

Após sua posse, realizada na corregedoria do CNJ, a ministra Nancy instituiu um grupo de trabalho da Coordenação de Controle Regional das cinco regiões do país – Norte, Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

Como coordenador da região Norte, o trabalho do desembargador amazonense será assessorar a Corregedora Nacional de Justiça na análise de informações prestadas pelos Tribunais de Justiça.

Também acompanhará os trabalhos desenvolvidos pelas Corregedorias Estaduais, em razão de sua

atribuição; auxiliar na fiscalização e execução das orientações, determinações e metas fixadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

O grupo também será composto por juízes de 2º Grau, designados pela Corregedoria Nacional de Justiça e exercerão suas funções sem prejuízo da jurisdição.

Quem é Cláudio César Ramalheira Roessing foi eleito desembargador do TJAM no dia 29 de setembro de 2009. O juiz, que ocupava a 2ª Vara Cível e vinha compondo o Pleno do TJAM, foi eleito com 11 votos, pelo critério de merecimento.

Filho de Ermelinda e Ernesto Roessing, Claúdio Roessing chegou ao cargo de desembargador após 23 anos de carreira na magistratura. Graduou-se em Direito em 1982, pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). É pósgraduado em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa) em 1999 e possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 2004.

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empossados novos assistentes judiciários e analistas do tjam

N

o dia 15 de setembro, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, empossou novos analistas e assistentes judiciários aprovados em concurso público realizado em 2013. A cerimônia foi realizada no miniauditório da Escola Superior de Magistratura (Esmam), localizado no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, e contou com a presença do coordenador da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (EASTJAM), desembargador Paulo César Caminha e Lima, assim como da diretora da EASTJAM, Wiulla Inácia Garcia.

A presidente do TJAM mani-

festou sua satisfação em participar de um momento tão importante não apenas para o tribunal, mas também para os novos servidores.

“Quero dar as boas-vindas a todos que estão ingressando para a família do Judiciário. Ao assumir seus respectivos cargos, vocês estão assumindo um compromisso com toda a sociedade e de extrema importância”, ressaltando, ainda, a relevância de cada função.

“Espero que vocês façam tudo o que for possível para que haja uma boa distribuição da justiça”.

Em seguida, o desembargador Paulo César Caminha e Lima, coordenador da EASTJAM, também fez pronunciamento. “Gostaria de parabenizá-los pelo esforço pessoal de cada um, e dizer que

encarem com entusiasmo essa nova jornada. Somos um tribunal pequeno com um estado grande.

Justamente por isso temos que ser eficientes. A escola de aperfeiçoamento conta com um corpo de educadores maravilhosos, e todos terão noção e receberão conhecimentos para que possam nos ajudar nas tarefas diárias. Sejam todos bem-vindos”, disse.

O mais novo empossado, Michel Noronha, foi o responsável por realizar o juramento, além de assinar o ato de nomeação, representando todos os servidores.

“Contamos com essa força jovem para que o TJAM possa seguir cumprindo seu papel, sempre lembrando que a Justiça existe e sempre existirá”, finalizou a presidente.

A presidente do TJAM, Graça Figueiredo, e o desembargador Paulo César Caminha e Lima, coordenador da EASTJAM, deram as boas vindas aos novos servidores

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TJAM abraça o

Outubro rosa A presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, abriu a programação do mês dedicado ao combate do câncer de mama e de colo do útero

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A presidente do TJAM, Graça Figueiredo, falou sobre sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e colo do útero

N

o primeiro dia de outubro, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, deu início a programação em comemoração ao Outubro Rosa, mês dedicado a conscientização das mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e colo do útero. “Iniciamos a campanha que é realizada em todo o Brasil cujo foco é a saúde femi-

nina. Vários órgãos precisam de uma atenção reforçada”, disse a presidente.

A presidente-desembargadora lembrou, ainda, que mulheres de todas as idades podem ser atingidas pelo câncer. “Não interessa se você é jovem ou idosa, em ambos os casos é fundamental que os exames sejam realizados com periodicidade. Por isso, incentivo todas as funcionárias do TJAM a participar das palestras que serão realizadas na sede do Tribunal e

que nos ajudem a propagar essa campanha”.

E o pedido de participação não ficou restrito somente as mulheres, pois a desembargadora também ressaltou a importância dos homens na campanha. “Os senhores tem mães, avós, esposas, namoradas, noivas... Então é preciso alertar as mulheres ao redor. Por se tratar de uma doença silenciosa, ela não escolhe classe social, raça ou idade. Muitas estão sendo mutiladas por esse motivo”.

As servidoras da Divisão de Serviço Social distribuíram os laços cor de rosa que fazem parte da campanha

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uterino. Na terceira semana de outubro, entre os dias 20 e 23, foram oferecidos exames preventivos no Fórum Henoch Reis, onde já existe um consultório ginecológico.

Em parceria com a prefeitura de Manaus, a Unidade Móvel de Saúde da Mulher, mais conhecida como Carreta da Mulher, também foi oferecida, neste período, às servidoras, no Henoch Reis, com exames como mamografia e ultrassonografia (abdominal, mama, renal, tireóide, transvaginal e obstétrica) ainda com disponibilização de atendimento médico e realização de exames laboratoriais.

Os prédios do Poder Judiciário foram iluminados durante o Outubro Rosa

Durante a abertura da campanha, a presidente-desembargadora reforçou seu compromisso com os servidores do TJAM. “Quero agradecer a presença de todos e dizer que, com uma mulher na presidência, o interesse pela saúde e melhora de todos os funcionários do Tribunal ganha um reforço”, assegurou ressaltando a adesão no mês de novembro a campanha Novembro Azul, que orienta a população masculina sobre a impor-

tância do diagnóstico precoce do câncer de próstata.

A cerimônia foi encerrada com um abraço simbólico realizado na fachada da sede do prédio do Tribunal de Justiça, seguida da oração Pai Nosso.

PROGRAMAÇÃO As ações visaram principalmente conscientizar as servidoras do TJAM sobre a prevenção ao câncer de mama e o de câncer de colo

PALESTRAS Ainda em outubro, a médica ginecologista Mônica Bandeira ministrou duas palestras às servidoras.

Sempre com o foco na prevenção ao câncer de mama e ao câncer de colo uterino. A palestra foi ministrada nos dias 3 de outrubro, às 12h, no anexo ao Edifício Arnaldo Carpinteiro Péres e no dia 7 de outubro, às 13h, no Fórum Henoch Reis.

TERAPIA As atividades do Outubro Rosa no TJAM ainda incluiram uma aula experimental de Chi Kung – Ginástica Terapêutica, no Salão Nobre do Fórum Henoch Reis. A ação foi em parceria com a Universidade da Terceira Idade (Unati). Além disso, os servidores puderam visualizar na intranet vídeos do Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer (IBCC).

Entre as ações do Outubro Rosa, as servidoras puderam utilizar os serviços da Carreta da Mulher

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prevenção desses tipos de câncer”.

“Somos campeões mundiais de câncer do colo do útero. Tirando os países africanos que possuem epidemias de HIV, somos campeões. Só em falar isso, estou esclarecendo de forma bem enfática de como é importante esse convite”, comenta a ginecologista.

Mônica Bandeira de Melo ressalta que o dado tem como principal causador a iniciação precoce da vida sexual das amazonenses.

“Basta ver o número de meninas que engravidam na adolescência. Então, a partir do momento que a menina começa a ter vida sexual, ela passa a estar exposta ao vírus do HPV, responsável por causar o câncer do colo do útero”.

A ginecologista Mônica Bandeira de Melo falou sobre a importância do diagnóstico precoce

combate ao câncer de mama e de colo do útero

O

auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes (antigo Anexo) foi palco da palestra da ginecologista Mônica Bandeira de Melo. A médica foi convidada pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, para fazer parte do programação criada pelo Poder Judiciário em comemoração ao Outubro Rosa, mês dedicado a prevenção do câncer de mama.

A presidente-desembargadora Graça Figueiredo fez questão de ressaltar a importância da médica na programação do TJAM. “A doutora Mônica é uma das mais

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importantes ginecologistas do estado, e fico muito feliz por ela ter aceito o nosso convite para nos explicar de que forma devemos cuidar do nosso corpo, quais procedimentos fazer para que estejamos em dia com a nossa saúde”, disse, lembrando, ainda, que o Poder Judiciário disponibilizou exames de mama e de útero gratuitamente para as servidoras.

Com 31 anos de carreira, Mônica Bandeira de Melo agradeceu o convite feito pela presidente do tribunal e afirmou que “enquanto mulher, cidadã e ginecologista da Fundação Cecom, é de extrema importância todo projeto que tem como objetivo esclarecer, informar e conscientizar as mulheres para a

VACINA E PREVENÇÃO Uma das conquistas da médica, sem dúvida, foi ter trazido a vacina contra o vírus HPV para o todo o Amazonas, em parceria com o governo do estado, de forma gratuita. “Na realidade, a vacina existe desde 2006. Naquele mesmo ano comecei a ir atrás do remédio e ser taxada de ‘persona non grata’ nas audiências públicas feitas em Manaus pelo Ministério da Saúde. Em 2007, decidi que era hora de agir e passei a me convidar para ir nas faculdades e escolas, alertando sobre o perigo e como esse câncer mata de forma indigna”, conta.

Entretanto, foi somente no ano passado que ela obteve sua vitória. “Depois de muito lutar, a ex -primeira dama do Amazonas, Nejmi Aziz, falou com o então governador Omar Aziz, para que ele me chamasse para conversar. Montei uma aula de 15 minutos. Não foi preciso chegar ao final. O Omar foi de uma sensibilidade incrível e disse que a partir daquele momento, independentemente do dinheiro federal, traria a vacina para o Amazonas de forma gratuita e em parceria com a Prefeitura de Manaus.

Foi um dos dias mais importantes da minha carreira”.

Em números, foram vacinadas 103 mil meninas, ou seja, 80% da meta. “É bom saber que o Brasil só transformou a vacina gratuita pelo nossa iniciativa no Amazonas.

Fico feliz em saber que fomos pioneiros. E com essa palestra espero ter esclarecido a importância dos exames não apenas para a prevenção do câncer de mama e colo do útero, mas também do câncer do corpo do útero”, finaliza.

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mais segurança n a s e d e d o tja m

D

ando continuidade ao pacote de segurança implementado pela presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, presidente do TJAM, a parte da frente do Edifício Arnoldo Péres, sede do tribunal, ganhou 45 mestros de grades, que vão da Casa de Justiça Desembargador Paulo Herban Maciel Jacob até a lateral direita do prédio localizado na avenida André Araújo.

A desembargadora-presidente visitou as obras em frente à sede do TJAM, acompanhada do desembargador João Mauro Bessa, do diretor da Divisão de Engenharia do tribunal, Rommel Akel e do Major Fernandes, membro da Comissão de Segurança.

— Estamos avançando com o gradil para poder instalar um portão que será fechado ao final do expediente e nos fins de semana – explicou.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 104, de 6/4/2010, que dispõe sobre medidas para a segurança dos magistrados. No entanto, dois anos depois, na maioria dos Estados, não se constata o “controle de acesso aos prédios com varas criminais”, a instalação de câmaras de vigilância, de detector de metais ou o policiamento ostensivo com agentes próprios, como exige a Lei e a Resolução.

No TJAM, a comissão de segurança é composta pelo desembargador Cláudio Roessing, pela juíza auxiliar da presidência, Lia Freitas, além do major Fernandes e do coronel Diogo.

LOCAL DESPROTEGIDO Depois de explicar as obras que darão mais segurança à área de acesso à sede do TJAM, a presidente foi até ao local onde foi construída a Casa de Justiça, para a qual vai encomendar um estudo para a construção de uma segunda alternativa de saída de carros, já que o tribunal está limitado com uma única saída pela avenida André Araújo.

Graça Figueiredo também determinou a instalação de postes de iluminação no estacionamento, que à

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Os gradis foram instalados para dar mais segurança a sede do TJAM

noite ficava às escuras.

Como manda a resolução do CNJ, todas as pessoas, indiscriminadamente, têm que se submeter às regras de segurança existentes na entrada de tribunais e fóruns de todo o Brasil, como portas detectores de metais, raios-x e revista de bolsas e pastas.

“O local fica desprotegido após o expediente. Por conta disso, ins-

talamos as grades a fim de dar mais segurança ao prédio. Durante esse período e nos finais de semana e feriados, o acesso será feito por portões controlados pelos militares”, informou Rommel Akel.

Os gradis são de cor verde e da mesma padronagem que as já existentes no restante da sede do TJAM, para manter a arquitetura do local.

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“Foi TrAbAlHoso, mAs

Valeu a Pena”

C

om essa frase, o desembargador Aristóteles Thury, presidente da Comissão de Concursos Públicos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), anunciou no dia 3 de outubro, o encerramento do concurso para juízes, que teve como última etapa a prova oral. Do total de 1.259 inscritos, apenas 19 participaram das seis fases do concurso realizado dentro dos padrões exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

— O sentimento é de dever cumprido. Saio dessa missão com a consciência tranquila e com o sentimento de que realizamos um trabalho que corresponde às cobranças da sociedade e dentro daquilo que exige o país novo: com ética e transparência. Devo muito dessa realização à equipe que esteve comigo nesse desafio – resumiu o desembargador Thury, que trabalhou mais de um ano na reali-

zação dos concursos do TJAM. O primeiro foi para os cargos de analista, assistente e auxiliar judiciário, em 2013. O segundo foi para juiz, que também começou em 2013 e só este ano chegou ao fim.

Confira, nesta entrevista, o balanço do desembargador Aristóteles Thury sobre o concurso para juiz: Folha da Justiça – Como o senhor avalia o concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas? desembargador aristóteles thury – Como bem disse a desembargadora-presidente, Graça Figueiredo, foi trabalhoso, mas valeu a pena. Nós começamos no inicio de 2013 e encerramos agora.

Além disso, nós tivemos um hiato de 9 anos sem realizar concurso público, agora retornamos realizando um certame nos moldes exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isto porque o CNJ tem vários pré-requisitos para realizar um concurso. Então, nós não estávamos acostumados a fa-

zer dessa forma, com todas essas exigências.

Folha da Justiça – Que exigências são essas? thury – Por exemplo, tem que ter termo de referência, publicação de editais, obedecer às datas e prazos. Quer dizer, a gente pecou na formalidade. Então, isso nos trouxe algum problema, mas não de falta de transparência ou de lisura.

Folha da Justiça – Mas houve momentos em que o concurso foi “travado” , fazendo com que o prazo de realização se alongasse? thury – Houve sim alguns recursos, mas quando alguém fazia isso era por problema como a falta da publicação de edital, o cumprimento de prazo ou qualquer outro problema burocrático. Mas não por falta de lisura, transparência.

Então, isso fez o tempo correr.

Folha da Justiça – O que mais fez o concurso se alongar?

O desembargador Aristóteles Thury, presidente da Comissão de Concursos Públicos do Tribunal de Justiça do Amazonas

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thury – Também foi longo porque o concurso para juiz tem que obedecer a seis fases.

Amazonas tivemos a representação da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM).

Folha da Justiça – Quantos candidatos se inscreveram no concurso para juiz? thury – Mais de mil candidatos inscritos. Para ser mais exato 1.259. Porém aprovados nós tivemos, até agora, 19.

Folha da Justiça – Desembargador, o senhor acha que esse concurso resolve o problema da falta de juízes nas comarcas do Amazonas? thury – Não, não. Já está defasado. Nós tínhamos 31 vagas a ser preenchidas. E encerramos o concurso com 19 aprovados.

Folha da Justiça – Desse total de candidato, tinha muita gente de fora? thury – A maioria. Para se ter uma ideia, dos 1.259, apenas cinco eram amazonenses Folha da Justiça – É possível avaliar o nível dos candidatos que concorreram ao certame? thury – Muito bom. Quem pode falar mais sobre isso é o doutor Antônio Luiz Ferreira (coordenador do concurso pela FGV). antônio luiz – Os candidato foram muito elogiados pela banca examinadora do concurso, formada pelos desembargadores do Rio de Janeiro. Eram dez profissionais do Rio, sendo a maioria desembargadores e alguns promotores. Pelo

Folha da Justiça – Então, será necessário fazer um novo concurso? thury – Sim, será necessário realizar um novo.

Folha da Justiça – Quando poderá acontecer? thury – Isso ficará a cargo da presidência. E eu não sei a disponibilidade orçamentária. Isso sempre tem que ser levado em consideração.

Folha da Justiça – Por não seguir alguns critérios que são observados hoje, o senhor acredita que alguns concurso do TJAM, realizados em décadas passadas, possam ter comprometido a instituição, em ternos de credibilidade?

Thury diz que cumpriu o seu dever e que realizou um trabalho que corresponde às cobranças da sociedade

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thury – Não diria isso, porque tivemos aquisição de outros magistrados muito importantes do ponto de vista profissional, em concursos passados. É simplesmente uma questão de obedecer aos novos critérios, porque o Brasil é outro, o pais avançou. Mas, tivemos, sim, a aquisição de muitos magistrados importantes e competentes que passaram nesses concursos. Isso é somente uma questão de estrutura. Agora temos outra estrutura, imposta pelo CNJ. Então, nós não podemos falar do que aconteceu. Vamos olhar pra frente.

Folha da Justiça – Mas houve problemas em concursos passados, não houve? thury – Na verdade, só temos um problema com aquele concurso da década de 90, que continua sub júdice, no STJ. Mas isso já tem mais de 20 anos. O concurso foi impugnado.

Folha da Justiça – Quando foram anunciados os nomes aprovados? thury – No dia 23 de outubro nós anunciamos o resultado final.

E a qualquer momento os novos juízes poderão ser chamados. A FGV entrega o resultado para a comissão de concursos e a comissão entrega para a presidente do tribunal que, por sua vez, submete o resultado do concurso ao Tribunal Pleno para a homologação.

Folha da Justiça – Em relação à sociedade, que sempre cobra transparência na questão dos concursos públicos, o senhor acha que cumpriu sua missão e entrega o concurso com o sentimento do dever cumprido? thury – Sim, chego ao final dessa missão com o sentimento do dever cumprido e em paz com a minha consciência. Mas divido esse sentimento com a equipe que esteve ao meu lado o tempo inteiro. Agradeço não só a comissão do concurso, mas também à comissão examinadora, à Fundação Getúlio Vargas (FGV), com quem fizemos uma grande parceria, e que dessa parceria a sociedade só ganhou com a lisura e a transparência. À imprensa, que sempre esteve conosco, que nos apoiou e divulgou tudo o que estávamos fazendo. Mais de 100 pessoas estiveram envolvidas só na realização do concurso.

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A Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes funciona no Fórum Henoch Reis

Infância ameaçada TJAM inaugura vara especializada em crimes contra criança e adolescente

A

Justiça agora está preparada para combater os crimes de pedofilia que tanto afligem a sociedade e resigna qualquer pessoa de bem. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugurou no dia 10 de outubro, a primeira Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, no Fórum Henoch Reis, pela presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, e pela juíza titular da vara, Patrícia Chacon.

De acordo com a presidente, tramitam na Justiça do Amazonas mais de 2 mil processos envolvendo crimes sexuais contras crianças e adolescentes. No interior, eles somam aproximadamente 2.156 processos. Apesar da demanda, não havia espaço e nem condições de estrutura de trabalho para que a juíza desse maior celeridade aos processos dessa natureza, já que antes, eles integravam a Vara Especializada em

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Crimes Contra o Idoso, Adolescente e Criança, funcionando de forma improvisada sem, sequer, ter uma espaço lúdico adequado para ouvir as crianças.

— Isso é coisa do passado. A partir de agora, a Justiça está, de fato, preparada para o combate desses crimes, porque vai contar com uma estrutura adequada e compatível, tanto no acolhimento das crianças vitimizadas, como para processar, julgar e colocar na cadeia esses animais – que não podem ser considerados seres humanos – , tirando-os do convívio por abusar contra a inocência de indefesos – dispara a desembargadora Graça.

A presidente do TJAM chegou ao Fórum Henoch Reis às 8h25. subindo, pela escada, para o 4º andar onde está montada toda a estrutura da nova vara, integrando-se ao clima de comemoração à Semana da Criança.

— Gostaríamos que fosse diferente. E que nessa data tivesse um motivo para comemorar e não

houvesse uma estatística tão assustadora. Mas, infelizmente ela existe e temos que fazer o mínimo para combater essa anomalia que cresce cada vez mais no país e no mundo – lamentou Graça Figueiredo.

Depois de percorrer as dependências da nova Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, a desembargadora enalteceu a luta da juíza Patrícia Chacon, considerada por ela uma “magistrada dedicada e que sofria pela falta de estrutura para desempenhar seu trabalho”.

— Apesar da dedicação da doutora Patrícia, ela tinha dificuldade de dar maior celeridade aos processos. A vara era pequena, não havia um lugar apropriado para ouvir as crianças, não havia um espaço psicossocial, não tinha sala de audiência isolada do réu, e sequer um banheiro – explicou Graça.

A desembargadora anunciou também a instalação de um tele-

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fone 0800 para que as pessoas possam fazer a denúncia e a juíza encaminhar ao Ministério Público e à Defensoria Pública, para que a Justiça possa imprimir maior celeridade no combate a esse crime contra inocentes.

RESPOSTA ENÉRGICA A juíza Patrícia Chacon se emocionou a relatar a luta que vinha travando há mais de 2 anos para cumprir sua missão de condenar pedófilos. Segundo ela, o Dia das Crianças foi um marco nessa luta da sociedade contra os crime sexuais envolvendo crianças e adolescentes. “A sociedade ganhou um presente. Estamos felizes com a sensibilidade da desembargadora Graça, que deu um presente para a sociedade” –, disse a magistrada que não conseguiu conter as lágrimas.

— Fico sensibilizada porque é uma luta de muitos anos. Precisamos estar preparados para enfrentar essa situação. Esta é a resposta mais enérgica no combate ao crime de pedofilia. Vinha pleiteando que essa vara fosse desmembrada e criada uma estrutura há anos – disse Patrícia.

De acordo com a juíza, a vara que acumulava vários tipos de processos, não tinha nem onde acolher as crianças vitimizadas. A estrutura que ela tinha, antes, não dava condições para a celeridade.

— Não tinha uma sala adequada, para evitar o confronto da família das vítimas com o réu.

Eu sofria com isso, mas graças a Deus e a desembargadora Graça, esse tormento acabou.

A sala do depoimento é especialmente acolhedora, adequada para receber as crianças vitimizadas

Na nova estrutura, a juíza destaca que a sala do depoimento é especialmente acolhedora, adequada para receber as crianças vitimizadas, com sala lúdica e uma equipe multidisciplinar com psicólogos e assistentes sociais.

— Todo relato é uma vivência daquele drama que a criança enfrenta. Relatar de novo à justiça é reviver aquele drama. Então, a justiça tem que estar preparada com uma sala acolhedora, para que aquele relato que precisa ser feito novamente seja acolhedor, e não mais agressivo ainda do que ela já passou. Porque é uma mar-

ca que nunca se apaga. É uma marca que ficará para sempre na alma dessa criança.

A juíza lembrou que a pena para esse crimes varia de 8 a 15 anos, dependendo dos agravos. “É bom deixar claro para a sociedade que, mesmo com todas as dificuldades, nunca deixamos de cumprir o nosso dever. E agora será melhor ainda. Após os relatos e andamento dos processos, os acusados podem pegar de 8 a 15 anos de prisão, podendo ter esse valor dobrado devido a outros detalhes que envolvem a denúncia”.

A juíza Patrícia Chacon ressalta que a pena para esse crimes varia de 8 a 15 anos, dependendo dos agravos

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“A insAnidAde HumAnA

A

é grande”

o anunciar a inauguração da Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo concedeu a seguinte entrevista à imprensa. Confira: Folha da Justiça – Com a nova Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, o que muda nas audiências e procedimentos? desembargadora graça figueiredo, presidente do tjam – O acolhimento das crianças será especial, com a sala lúdica, a sala que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina e que será instalada no quinto andar. Essa sala, de depoimento especial para crianças, será diferenciada, pois não pode ser aquela vara austera, porque assusta a criança que está

psicologicamente abalada.

Nós também pretendemos, depois que a Defensoria Pública desocupou alguns espaços, ampliar locais como esta sala, que é o lugar onde as crianças ficam aguardando as mães que estão em audiência – muitas vezes de réu preso. É uma sala que tem acolhimento, com uma senhora que entretém as crianças, que muitas vezes não têm com quem ficar, pois são de família pobre, geralmente.

Folha da Justiça – Antes desse desmembramento, como era feito esse trabalho? graça figueiredo – Esse trabalho era difícil. A doutora Patrícia estava muito mal alocada, em uma sala sem banheiro, apertada, onde o depoimento era misturado com os serventuários, com os funcionários do cartório e quase todas as pessoas participavam do depoimento e não pode ser dessa forma.

Graça Figueiredo reafirmou que a intenção é sempre dar celeridade a Justiça

Folha da Justiça – Os dados são alarmantes. Vai haver mais celeridade no julgamento dos processos agora? graça figueiredo – Pretendemos colocar serventuários, estagiários, uma equipe multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais, tudo o que a doutora Patrícia precisar. Nós faremos o que a lei disser para o melhor acolhimento da criança abusada. Isso porque, em Manaus, de acordo com as estatísticas feitas pela doutora Patrícia, nós temos mais de 2,5 mil processos em andamento, somente na capital. No interior a estatística também é alarmante, pois são mais de 2,1 mil processos nas cinco maiores comarcas: Tabatinga, Manacapuru, Coari, Itacoatiara, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo. Nós iremos lá, eu irei lá com minha equipe de assessoria, pedir para que nossos colegas juízes deem celeridade a esses procedimentos.

Folha da Justiça – Quais são os principais crimes praticados contra as crianças? graça figueiredo – Estupro. A maioria é estupro de vulnerável, em crianças, bebês. A insanidade humana é tanta que você não consegue mais nem avaliar. Ela vai desde bebezinho até a idosos.

Mas aqui serão tratados casos de menores de 14 anos e de adolescentes.

Folha da Justiça – A vara vai ajudar no combate a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes? graça figueiredo – Sem dúvida.

Nós temos a doutora Patrícia, que como disse, é uma juíza abnegada, que vai dar maior celeridade e nós vamos dar todo o aporte para que esses que já estão encarcerado permaneçam, e os que ainda não estão estão, sejam encarcerados imediatamente, pois não podem viver em sociedade, pois abusam do inocente.

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corregedor-gerAl inspecionA

PresÍdio de Parintins

O

corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, realizou no dia 8 de agosto uma inspeção na Unidade Prisional da comarca de Parintins, administrada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejus). Segundo o corregedor, a inspeção teve a finalidade de saber em quais as condições os presos de Parintins estão cumprindo pena, além de verificar o andamento dos processos de presos condenados e provisórios.

O presídio, com capacidade para 36 pessoas (32 homens e 4 mulheres), conta com uma população carcerária de 139 pessoas, que ficam divididas em 12 celas, onde cada uma tem capacidade para apenas duas pessoas. Cada cela do presídio de Parintins chega a acomodar até 12 presos.

“A superlotação carcerária é um fenômeno nacional. O que nós temos é um déficit de estabelecimentos prisionais e o Estado do Amazonas não foge dessa realidade. Temos muito mais presos do que celas. Esse é um problema que acaba no Judiciário, mas que começa no Poder Executivo”, comentou Pascarelli.

Respondendo pela direção da unidade prisional, o diretor João Bosco das Chagas Paulain chamou atenção para o problema da superlotação e também para a falta de estrutura de servidores e de uma equipe médica para atendimento aos presos.

“Aqui eu sou motorista, psicólogo, dentista, e outras funções que tenho que assumir diariamente devido à situação caótica em que encontrei o presídio”, ressaltou Paulain.

O corregedor, que estava acompanhado do juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Luís Marcio Albuquerque, e do secretário da comissão de correição e inspeção na comarca de Parintins, Giovanni Silva, conheceu a estrutura física do presídio, o trabalho desenvolvido pela direção junto aos detentos e visitou as celas onde conversou alguns presos.

De acordo com informação da direção, os presos fazem quatro refeições ao dia; praticam atividades físicas durante duas horas, diariamente, de segunda à sexta-feira; participam de aulas com disciplinas do ensino fundamental; de culto religioso uma vez por semana; e desenvolvem trabalhos de artesanato.

MEDIDAS UrGENTES De acordo com o diretor João Bosco Paulain, as medidas mais urgentes a serem adotadas pelos poderes Judiciário e Executivo estão relacionadas à revisão de processos dos presos condenados, à presença de um profissional de medicina que preste atendimento aos presos, e também à ampliação da unidade para a construção de novas celas.

“Há presos provisórios que ainda não foram ouvidos. A maioria dos processos desses presos e também dos presos condenados, que estão aguardando uma resposta, encontram-se na 1ª Vara da comarca”, afirmou o diretor do presídio, que apontou dificuldades a serem levadas pela CGJ/AM à presidência do TJAM. Para o juiz Albuquerque, há formas de minimizar a superlotação carcerária, “seja elevando a qualidade de vida das pessoas, com emprego, educação e saúde, seja destinando mais recursos para a construção de novos presídios, e também através da aplicação racional e equilibrada das penas privativas de liberdade, substituindo-as, tanto quanto possível, por penas restritivas de direito, nos casos permitidos em lei”.

A inspeção teve a finalidade de saber em quais as condições os presos de Parintins estão cumprindo pena

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A equipe da DVTIC e da Divisão de Divulgação trabalham juntas para desenvolver o novo portal

PORTAL DO TJAM DE

CARA NOVA

M

ais moderno e mais simples de utilizar, o novo portal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) entrou no ar no dia 3 de novembro, por determinação da presidente-desembargadora Graça Figueiredo. Com mais de 500 mil acessos mensais, o novo portal do TJAM pretende dar mais agilidade no acesso aos serviços disponibilizados pelo tribunal. E, apesar do novo visual, os sistemas continuam funcionando como antes.

“A mudança tem por objetivo apresentar um site mais moderno, ágil e funcional. Com isso pretendemos iniciar uma fase muito mais interativa entre a Justiça e a sociedade, pois o portal acompanhará toda a movimentação do TJAM”, disse a desembargadora Graça Figueiredo.

De acordo com a presidente, o design acompanha a tendência da maioria dos portais do mundo que estão se modernizando e utilizando, inclusive, em sua feição gráfica cores mais atraentes e fotos mais ampliadas. “ É uma forma de tornar a leitura mais agradável”, reforçou Graça Através do endereço virtual www.tjam.jus.br, os funcionários da justiça, advogados, juízes e desembargadores e a sociedade de uma forma geral poderão acompanhar as matérias e decisões do

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TJAM, bem como as novidades de toda a Corte de Justiça. O site também possibilita que o internauta tenha acesso a todas as notas oficiais, anúncios, certidões, documentos, sessões, sistemas e tudo o que a população necessita do Poder Judiciário.

O novo design, sem dúvida, deixou o portal esteticamente mais bonito e organizado, bem mais gostoso de ver – comenta a desembargadora.

Desenvolvimento De acordo com Adriel Sarkis, coordenador do projeto e desenvolvedor, a equipe da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação (DVTIC) e do Setor de Desenvolvimento de Sistemas (SDS) estudarm e desenvolveram o novo projeto em três meses. “Isso porque era preciso ter cuidado com os sistemas mais utilizados pela população, que não poderiam sofrer nenhum equívoco”, explicou.

A mudança mais evidente é justamente a modernização do layout, trazendo um padrão mais atual e destacando as notícias, comunicados e conteúdos mais acessados, buscamos ainda reorganizar o conteúdo de forma a simplificar e facilitar o acesso a todas as áreas do portal. As consultas processuais, e todos os serviços acessados através do portal permanecem inalterados.

O portal do TJAM foi desenvolvido pela equipe da DVTIC (Rodrigo Choji - líder do Setor de Desenvolvimento de Sistemas; Adriel Sarkis - Coordenação do Projeto e Desenvolvedor; Marcus Martinho – Desenvolvedor; Marcelo Vitor Santos – Designer; Luis Lima – Designer; Paula Carolina Alves - Web Master) em parceria com a Divisão de Divulgação e Imprensa.

Como o portal ainda está em fase de ajustes, é possível comunicar erros por meio do link bit.ly/ TJAMsite, e pelo “Fale conosco” localizado na página principal do portal.

A equipe da Divisão de Divulgação e Imprensa mantém a sociedade informada sobre as ações do TJAM

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TJAM está cada vez mais próximo do jurisdicionado

tribunal de Justiça cresce nas

redes sociais

A

velocidade com que as informações são transmitidas pela internet é impressionante. Por conta disso, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem presença forte nas maiores e mais importantes redes sociais do momento: Facebook, Twitter, Instagram, Flickr e Youtube, além, claro, do portal do TJAM. A presença do tribunal na rede vem se consolidando com a gestão da desembargadora Graça Figueiredo, que faz questão de reforçar a importância da interatividade com a população.

Para se ter ideia, em menos de seis meses da atual gestão, as “curtidas” da fanpage do TJAM no Facebook cresceram em mais de 10 mil, passando de 26.345 mil para 35.577 fãs (até a segunda semana de dezembro), com média semanal de crescimento entre 3% e 5%. Em um período de sete dias, mais de 3 mil pessoas são engajadas nos posts relacionados ao judiciário amazonense, com picos de mais de 18 mil pessoas interagindo diretamente na rede.

“A informação precisa ser pro-

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pagada de maneira eficaz. Além da nossa parceria com a imprensa amazonense, acredito ser importante ter esse relacionamento com o público, por meio da internet, que possibilita a interação com o poder judiciário amazonense, e a transmissão de informações de interesse público de uma forma acessível e didática”, declara a presidente-desembargadora. Por conta disso, reforça Graça Figueiredo, “a presença do TJAM nas redes sociais é importante, tanto para a questão da transparência, quanto para o feedback das ações da justiça amazonense”.

O TJAM atende a exigência da Resolução CNJ nº 85, que determina que o aprimoramento da comunicação com o público externo deve ser um dos objetivos estratégicos do Judiciário. Gerenciamento de crises, campanhas institucionais exitosas, relacionamento com a imprensa e a integração dos órgãos de comunicação dos tribunais são algumas das metas do TJAM. “Não dá para fazer uma enxurrada de informações. A Divisão de Divulgação e Imprensa do TJAM faz a curadoria de informações

pertinentes a cada meio, evitando, dessa maneira, o spam”, esclarece o diretor da Divisão de Divulgação e Imprensa, Mário Adolfo.

Outro canal de comunicação, o Twitter, tem ganhado mais seguidores a cada semana e, até o fechamento desta notícia, tinha 654 followers. No Instagram, a instituição conta com 824 seguidores. A rede social de fotografia, o Flickr, conta com 5.317 fotos à disposição da imprensa e do público em geral.

O portal do TJAM é um importante meio para a divulgação do judiciário amazonense. Atualmente, conta com 618.973 acessos à página www.tjam.am.jus.br até a presente data. “É no portal que concentramos grande parte do material de divulgação, mas é, também, onde a população vai para consultar processos, obter informação, buscar ajuda, entre outros.

E é por isso que o site recebeu uma grande repaginada, modernizando o layout para melhor visualização de todas as seções do portal”, revela Mário Adolfo.

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Sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 91 integrantes dos tribunais brasileiros discutem as metas do Judiciário para 2015

Graça debate em Florianópolis o

futuro do Judiciário

A

presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, esteve entre os integrantes da alta administração dos 91 tribunais brasileiros que discutiram, no dia 11 de novembro, em Florianópolis, o futuro da Justiça brasileira, que esteve na pauta do 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário. De acordo com a organização do encontro, estiveram presentes 580 participantes, recorde absoluto nestes eventos do CNJ. De acordo com o programa divulgado pelo CNJ, nos dois dias, os magistrados discutiram os indicadores e dados do Relatório Justiça em Números; avaliaram a Estratégia Nacional; divulgaram o desempenho

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dos tribunais no cumprimento das metas 2014, aprovaram as Metas Nacionais para o biênio 2015/2016 e as Iniciativas Estratégicas Nacionais.

O encontro foi aberto às 14h27, pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça. O ministro entregou a palavra ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Nelson Schaefer Martins, que deu as boas vindas e falou da importância dos magistrados repensarem o atual momento do Judiciário brasileiro e discutirem os novos caminhos para a “construção de uma sociedade mais justa e solidária”.

Também participou do evento a ministra Nancy Andrighi, do Su-

premo Tribunal de Justiça (STJ), e a ministra, Cármen Lúcia. Os ministros Luiz Roberto Barroso e Cármen Lúcia, do STF, também estiveram presentes na solenidade de abertura. Entre as autoridades estaduais que integraram a mesa, estavam o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Sérgio Junkes, e o prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior.

Além da presidente Graça Figueiredo, participaram do encontro a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Socorro Guedes e o desembargador João Mauro Bessa. Os debates do encontro foram realizados no Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina. O ministro Lewandowski, discursou por mais de 30 minuwww.tjam.jus.br

tos, lembrando que o encontro, entre outros, tinha o objetivo “construir o diálogo permanente entre o CNJ e os tribunais de Justiça do país para melhorar a prestação jurisdicional”.

— O propósito do evento é contribuir para o diálogo permanente entre os órgãos da Justiça - afirmou o ministro, observando que, a partir de agora, participam desse processo as associações dos magistrados e sindicatos dos servidores do Poder Judiciário.

Ao abrir o encontro, Ricardo Lewandowski também destacou que entre as metas a serem aprovadas está a priorização de julgamentos dos recursos repetitivos, uma das prioridades definidas pela gestão do ministro Francisco Falcão logo que assumiu no último mês de setembro.

— Pretende-se reduzir o acúmulo de processos relativos à litigância serial e tomar medidas que revertam a cultura de excessiva judicialização das relações sociais e não permitam a litigância apenas protelatória –, afirmou

o presidente do STF. O presidente do CNJ chamou a atenção para a litigância excessiva e a quantidade de processos em tramitação – 95 milhões, segundo os números mais recentes.

Justiça em Números “A pauta não poderia ser mais recorrente. Durante os dois dias, em Florianópolis, os magistrados brasileiros discutiram temas voltados à modernização da Justiça, ao aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e à melhoria da prestação jurisdicional”, avaliou a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Fgueiredo, ao participar da aberta do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.

A desembargadora presidente chamou a atenção para o que ela considera um dos momentos mais importantes do encontro: a avaliação do novo “Relatório Justiça em Números 2014”, já disponível em versão digital.

A publicação do CNJ traz dados inéditos e o diagnóstico

da atuação da Justiça brasileira referente ao ano de 2013. “Isso nos enche de expectativa porque se trata da principal base de dados do Poder Judiciário”, comenta a desembargadora.

No primeiro dia, o especialista em gestão judiciária, Jeffrey Apperson, abordou experiências internacionais na superação de desafios do Poder Judiciário em diversos países. No decorrer da tarde, os presidentes dos tribunais superiores trataram da estratégia nacional para a Justiça brasileira. Também foi feita a entrega do selo Justiça em Números aos presidentes dos tribunais que se destacaram pelo aprimoramento dos sistemas de estatísticas e informações relacionadas ao funcionamento do Judiciário.

Enquanto isso, presidentes, corregedores-gerais e outros representantes dos tribunais brasileiros discutiram quais metas cada segmento do Judiciário vai buscar alcançar ao longo de 2015 e 2016 para melhorar o atendimento ao cidadão pelo Judiciário.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowsi, discursou na abertura encontro e lembrou a importância do diálogo entre os tribunais e o CNJ

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Projeto ‘Pai Presente’ solucionou 464 casos

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a semana em que foi comemorado o Dia dos Pais, o Tribunal de Justiça Amazonas (TJAM) divulgou o expressivo número de 464 casos solucionados em quase 4 anos do projeto “Pai Presente”, que tem resolvido boa parte dos problemas de paternidade no Estado do Amazonas. Segundo o coordenador do Núcleo de Conciliação, juiz Gildo Alves de Carvalho, o projeto está sendo desenvolvido pelo Polo Avançado e pelo Núcleo de Conciliação em conjunto com a Secretaria de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e com as faculdades de Direito do estado.

Já foram resolvidos 78 casos até julho deste ano – outros 61 em 2011, 148 em 2012, 177 em 2013. “A iniciativa é realizada em todas as escolas que contam com o projeto ‘Jovem Cidadão’.

As técnicas da Seas fazem o levantamento dos alunos sem registro na Certidão de Nascimento e, a partir daí, é feita a distribuição com as faculdades de Direito.

Nesse momento, as instituições de ensino entram em campo para a abordagem das mães dos alunos menores de idade, assim como dos maiores, para que haja uma sensibilização de ambas as partes. É preciso que eles entendam que o reconhecimento de paternidade é de extrema importância”, explicou o juiz Gildo Alves de Carvalho.

O magistrado explica, ainda, que existem muitos problemas no ato do levantamento de dados e também ao procurar as mães e seus filhos. “Encontramos algumas justificativas para o não reconhecimento de paternidade como abuso sexual, frutos de relação incestuosa, traição intrafamiliar, e frustração na hora do nascimento. Na verdade, a mãe precisa entender que existe sim a importância de uma relação entre pai e filho. Combatemos, também, a alienação do direito do filho feito pela mãe em não deixá-lo saber quem é seu pai”, relata.

O juiz conta que ainda não foi

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O juiz Gildo Carvalho diz que o projeto tem resolvido os problemas de paternidade no Amazonas

necessário fazer mutirão. “Contamos com uma abordagem bastante ampla agindo com a ajuda de dez faculdades em seis distritos – o que nos proporciona um andamento relativamente rápidos dos processos. Mas, é claro, que não podemos descartar a ideia de um mutirão caso haja essa necessidade”, finaliza.

Os interessados em descobrir como proceder devem procurar a sede do Polo Avançado do Núcleo de Conciliação das Varas da Família, localizada na avenida Pedro Teixeira, 1.000, no bairro Alvorada, ou então os núcleos de prática de direito nas faculdades do Estado.

SOBRE O PROGRAMA O programa “Meu Pai é Legal” foi criado em 2003 pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. Posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a ação do reconhecimento de paternidade fosse colocada em prática nos tribunais de todo o país com a criação do programa “Pai presente”.

O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988.

O programa é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e tem o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade

de pessoas sem esse registro. A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho.

Em ambos os casos, é preciso comparecer ao cartório de registro civil mais próximo do domicílio para dar início ao processo.

O reconhecimento foi facilitado pelo Provimento nº 16, da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.

A iniciativa busca aproveitar os 7.324 cartórios com competência para registro civil do país, existentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento de paternidade tardia.

A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável. Este, por sua vez, vai localizar e intimar o suposto pai para que se manifeste quanto a paternidade, ou tomar as providências necessárias para dar início à ação investigatória. Caso o reconhecimento espontâneo seja feito com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde o filho foi registrado, a família poderá obter na hora o novo documento.

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presidente do tjam participa de

encontro na Bahia

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o exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deu uma injeção de ânimo no judiciário brasileiro ao citar Guimarães Rosa no discurso de abertura do 100º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que foi realizado em Imbassaí, distrito do município de Mata de São João, Bahia.

— O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer de nós é coragem — disse a ministra, para incentivar os 18 mil juízes que existem no Brasil, afirmando que “somos capazes, sim, de mudar a vida daqueles que precisam de justiça”.

O 100º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

foi aberto no dia 25 de setembro, no salão de convenções do Palladium Hotels Resort reunindo os presidentes de todos os tribunais brasileiros além do governador da Bahia, Jaques Wagner. A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, e o desembargador João Simões, que compõem a diretoria do colégio permanente também participam do evento.

Acompanharam a presidente a juíza auxiliar, Lia Guedes, e o diretor da Divisão de Divulgação e Imprensa do TJAM, jornalista Mário Adolfo.

Graça disse que o Colégio Permanente de Presidentes nasceu “sob o signo da união do Judiciário em busca de uma melhor prestação jurisdicional para o povo brasileiro. É isso que viemos buscar aqui”, afirmou Graça, que foi cumprimentada pelo gover-

nador da Bahia, Jaques Wagner, e conversou rapidamente com a ministra Cármen Lúcia.

Antes de entregar a palavra à ministra Cármen Lúcia, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Erseval Rocha, e o presidente do colégio, desembargador Milton Nobre, fizeram a saudação aos participantes. “Não foi por acaso que escolhemos a Bahia para o 100º encontro. Foi fruto de uma decisão consciente e justa para homenagear o estado onde começou a justiça brasileira”, afirmou Milton Nobre.

O governador Jaques Wagner disse esperar que os dias sejam proveitosos para o aperfeiçoamento do judiciário mas, lembrando o velho estilo baiano, aconselhou aos participantes do evento a reservarem um “tempinho e curtirem a hospedagem e as belezas da Bahia” .

— Todos falam que, dos po-

O 100º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil aconteceu na Bahia

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A ministra Cármen Lúcia lembrou que o Colégio Permanente de Presidentes tem por objetivo se manter unido para buscar realizar a justiça estatal

deres, o mais forte é o Executivo. E eu digo que não. O poder mais forte é o Judiciário porque ele mantém o império da Lei, que, por sua vez, assegura a democracia – disse o governador.

UMA AULA DE CIDADANIA A ministra Cármen Lúcia mais uma vez foi brilhante em seu discurso de abertura. Disse que,

quando foi criado em Belo Horizonte, há 26 anos, o Colégio Permanente de Presidentes tinha por objetivo se manter unido para buscar realizar a justiça estatal, para que o povo não busque a “barbárie e o sentimento de vingança”, por não encontrar mais justiça.

— Precisamos estar unidos para passar à frente o bastão, quando tivermos que ir embora — disse a ministra.

Em relação à morosidade da justiça brasileira, a ministra fez uma comparação do trâmite de um processo com o futebol, que aprendeu com seus irmãos, assistindo aos jogos. “Quem está perdendo xinga o juiz porque quer mais tempo para fazer gols.

E quem está ganhando quer que a partida acabe logo”, citado o exemplo, Cármen Lúcia disparou.

—Se todos nós queremos o fim da morosidade na justiça, porque ela não acabou?

A ministra observou que a Constituição vai completar 20 anos. E o cidadão brasileiro se considera um republicano e a Federação precisa de um judiciário forte e independente.

— Agora nós precisamos saber que judiciário nós, os magistrados, queremos. Está na hora de acabar com essa cultura de colonização, onde tudo tem que ir para a Corte (Brasília). A justiça tem que terminar nos estados – disse a ministra.

O 100º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil foi encerrado no sábado, dia 27. Na sexta-feira (26), o ministro Marco Aurélio (STF) falou sobre a independência do Poder Judiciário. Os conselheiros do CNJ, Saulo Casali Bahia e Rubens Curado, respectivamente, ministraram palestras sobre celeridade processual e política de atenção ao 1º Grau. O encontro será encerrado com uma exposição do Instituto Brasiliense de Direito Público sobre capacitação e aperfeiçoamento.

carta de salVador Protesta contra cortes orçamentÁrios no Poder judiciÁrio O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido no município de Mata de São João, Estado da Bahia, ao final de seu histórico 100º Encontro, no período de 25 a 27 de setembro de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade: 01. Manifestar irrestrito apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na defesa da independência do Poder

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Judiciário, da autonomia dos Tribunais brasileiros e da valorização da carreira da magistratura.

02. Renovar seu protesto contra a inconstitucionalidade praticada pelos demais Poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça; 03. Reafirmar que as proposições do CNJ de medidas que acarretem encargos financeiros para os Tribunais sejam precedidas de estudos indicativos das necessidades locais e respectivas fontes de custeio;

04. Aplaudir o Conselho Nacional de Justiça em seus esforços para a gradual implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), ressaltando, contudo, ser indispensável o respeito às especificidades de cada Tribunal, nos termos da Resolução 185/2013.

05. Apoiar iniciativas que objetivem a desjudicialização dos procedimentos relativos à cobrança da dívida ativa tributária.

Mata de São João, 27 de setembro de 2014

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O senador Bernardo Cabral salientou que o Amazonas luta pela boa justiça

Graça Figueiredo recebe

Troféu Dom Quixote

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o dia 3 deste mês, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, recebeu em Brasília, o Troféu Dom Quixote outorgado pela revista “Justiça & Cidadania” e também pela Confraria Dom Quixote. A cerimônia foi realizada no auditório da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, localizado no Edifício Anexo II-B, na Praça dos Três Poderes.

Para a presidente do TJAM, receber o troféu é motivo de honra e alegria. “Ganhar este prêmio hoje, ao lado de vários ministros, tendo somente eu como desembargadora é uma grande honraria. Agradeço ao senador Bernardo Cabral, nosso ilustre conterrâneo, pela justificativa do prêmio Dom Quixote. Um cavaleiro que sempre lutou pela honradez, honestidade e dignidade da pessoa humana. Me sinto muito feliz

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e agradeço a Deus por essa honra”, disse Graça.

Responsável por entregar o troféu à desembargadora Graça Figueiredo, o senador Bernardo Cabral salientou a importância do Amazonas receber o prêmio, na pessoa da presidente do TJAM. “Isso representa para o meu Estado, sem dúvida, o reconhecimento a uma região que luta pelo restabelecimento do seu estado de direito, pela boa justiça e, por fim, pelo jurisdicionado, aquele que precisa que a justiça esteja do seu lado”.

Ele ressaltou, ainda, a administração de Graça Figueiredo à frente do TJAM. “Apesar de não morar fora do Amazonas, ouço muitos elogios a respeito da atual presidente. Inclusive, gostaria de deixar registrada a escolha do professor José Alves Pacífico, como auxiliar da presidente. Um homem correto e que, certamente, ajudará a desembargadora a

fazer uma administração como todos nós esperamos”, comentou.

O troféu, na visão de Cabral, é a perpetuação do cavaleiro Dom Quixote. “Em primeiro lugar, ele só é conferido a pessoas que trabalham com ética, justiça. E como a própria figura está dizendo, Dom Quixote foi um personagem que, apesar de ter sido criado há 400 anos, é preciso ser mantido vivo, não apenas na sociedade brasileira, mas também na área jurídica”, finalizou.

Além da desembargadora -presidente, outras personalidades do Judiciário nacional receberam a honraria. Entre eles os ministros Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Antônio José de Barros Levenhagen, presidente do Superior Tribunal do Trabalho (TST) e Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, também do TST.

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O governador Geraldo Alckmin recebeu os magistrados com um jantar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista

Colégio de presidentes abre com

recepção de Alckmin

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ara discutir temas de aperfeiçoamento das questões relativas à Justiça, aconteceu no último dia 4, no Salão Nobre Manoel da Costa Manso, no 5º andar do Palácio da Justiça, o 101º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

Depois da abertura, os presidentes de tribunais se dirigiram ao Palácio Bandeirantes, sede do governo paulista, onde o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e a primeira-dama Lu Alckmin ofereceram um jantar para os magistrados.

Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil – entre eles a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graca –, participaram da sessão solene de abertura, presidida pelo desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ–SP).

Pelo TJAM, também participaram do evento o desembargador João Simões, que faz parte do conselho do colégio de presidentes, a juíza auxiliar da presidência, Lia Guedes e o diretor do departamento

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de imprensa, jornalista Mario Adolfo.

O primeiro a discursar na solenidade de abertura foi o presidente do Colégio Permanente de Presidentes, Milton Augusto de Brito Nobre, que manifestou a satisfação em dividir a condução do encontro com o presidente José Renato Nalini.

Nobre também destacou a importância do encontro. Endurecendo discurso, Milton Nobre disse que o atual momento da nação obriga magistrados e todos aqueles envolvidos com o trato da coisa pública, a uma reflexão importante.

Mais a frente, o desembargador disse que os presidentes dos tribunais de justiça, juntos, devem manter união pela autonomia financeira das Cortes, pressuposto de independência do Judiciário.

— As reuniões trimestrais do colégio têm proporcionado trocas de experiência e de aprendizado e reforçado a unidade federativa da Justiça brasileira – disse Milton Nobre.

Presidente do maior tribunal do país, o anfitrião do encontro, José Renato Nalini saudou os integrantes da mesa, os membros do colégio permanente, desenvolvendo seu

discurso em três linhas de pensamento: adoção de métodos de solução de conflitos que dispensem o equipamento jurisdicional, a desjudicialização de tudo aquilo que não for essencialmente litigioso – como a execução fiscal, que no Estado de São Paulo soma mais de 10 milhões de processos – e a priorização da primeira instância.

No dia 5, os presidentes elaboraram a Carta de São Paulo, documento com os principais assuntos deliberados, a ser encaminhado a todos os tribunais de justiça do país. Em linhas gerais, a Carta exorta os tribunais a adotarem ações de desjudicialização e de combate à corrupção sob qualquer de suas formas, declara a premência de garantir aos Tribunais de Justiça plena autonomia para a implantação do processo judicial eletrônico e manifesta apoio às ações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski para a alocação de recursos aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

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LEI MARIA DA PENHA PELO DIREITO A VIVER LIVRE DE VIOLÊNCIA

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FoLHa da JusTiรงa

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