OPINIÃO

TRANSPARÊNCIA E CRIAÇÃO DE VALOR NA ITV PORTUGUESA: UM NOVO CICLO?

Ana Paula Dinis Diretora Executiva da ATP

Energia Em Rota Favor Vel

JOÃO COSTA

Presidente da ASM

Membro do Conselho Estratégico

Nacional da Energia (CIP) e do Conselho Consultivo da ERSE

A cadeia de valor do têxtil e vestuário é conhecida por ser bastante complexa, global e competitiva, tornando-se bastante desafiante quando falamos de transparência, rastreabilidade e partilha de valor.

Nós, na indústria, no meio da cadeia, somos confrontados diariamente com um poder negocial esmagador por parte das grandes marcas e cadeias de retalho que nos impõem, sem grande margem de manobra ou poder negocial, um caderno de encargos exigente, que obriga a investimentos e exige recursos que nem sempre são recompensados pelo cliente.

A verdade é que as empresas do nosso sector têm aderido, algumas de forma voluntária, muitas pressionadas pelos seus clientes, a um conjunto alargado de certificações de processo e produto que, entre outros, acabam por melhorar a transparência dos processos, garantindo aos clientes que para além de um produto de qualidade, o pacote da oferta inclui o cumprimento de um conjunto alargado de requisitos sociais, ambientais ou outros, para além dos elementares compromissos legais impostos pelo enquadramento jurídico em que se enquadram.

Mas o que temos lucrado com isso? Potencialmente, não perdemos os clientes, ganhamos outros, continuamos a ter encomendas, produção, mas conseguimos um bom retorno do nosso investimento? Estão os clientes a pagar o devido pelo “made in Portugal”? Por todo o know-how, inovação, desenvolvimento, engenharia de produto, sustentabilidade, responsabilidade social, qualidade, flexibilidade, serviço, valor acrescentado que oferecemos?

Sabemos que há uma tendência para que o consumidor esteja cada vez mais sensível aos temas da sustentabilidade, circulari-

Desde o seu pico máximo de €320 por MWh, em agosto de 2022, que o preço do GN tem vindo, com altos e baixos de períodos curtos, em sistemática trajetória descendente, abaixo de €50 por MWh desde meados de fevereiro e um mínimo de 38€ em 20/03/2023. Idêntico comportamento, embora com descida menos pronunciada, teve o preço da eletricidade, que, desde os seus máximos de 2021/2022, na ordem de 360€ por MWh, tem andado, em geral, abaixo de 150€ desde janeiro/23.

Para a descida do preço da eletricidade contribuiu fortemente, devido às condições climáticas, o aumento da produção hídrica e eólica a partir de dezembro de 2022, e também o preço da GN. E para a descida do preço do GN contribuiu a sua menor utilização na produção de eletricidade, o menor consumo doméstico por efeito de um Inverno mais ameno, o menor consumo industrial por efeito da sua substituição, e a política de compras de GN da UE. Em Espanha, a procura de GN teve uma queda de 22% nos meses de agosto/22 a janeiro/23, por comparação dade, responsabilidade social, mas na verdade também sabemos que pouca informação chega ao consumidor final e a que chega nem sempre é fiável, comparável e suficientemente esclarecedora para que ele possa tomar uma decisão informada. Aliás, apesar dos investimentos que foram feitos, nomeadamente ao nível das certificações e auditorias, pouco serão os consumidores que estarão devidamente informados sobre o que os diferentes selos e rótulos quererão dizer. Ou seja, há aqui algum caminho a fazer, ou por parte das marcas ou por parte dos detentores dos esquemas de certificações. É preciso ir até ao final da cadeia, o consumidor final, aquele que no final toma a decisão de comprar ou não. Toda esta transformação que temos vindo a fazer e que iremos continuar a fazer, nomeadamente ao nível da sustentabilidade e circularidade, não fará sentido se não for acompanhada por uma importante consciencialização e educação do consumidor final. A Estratégia Europeia para os têxteis sustentáveis aponta para essa necessidade e para a implementação de medidas nesse sentido. Mas deverá a indústria deixar que esta comunicação, informação e consciencialização do consumidor fique apenas nas mãos das marcas e do retalho? Que tipo de mensagem e informação irão passar?

Não temos nós, a indústria, uma história para contar? Informação para partilhar?

Informação tem valor. E esta pode ser uma boa oportunidade para a indústria conseguir arrecadar parte deste valor para si. Já sabemos que somos os melhores a produzir. Sem descurar esses créditos, agora é o momento de comunicar, partilhar informação, valorizar o “made in Portugal” e tirar o máximo proveito deste movimento. t com o consumo médio do período homólogo dos últimos cinco anos. Está estabelecida a tendência de substituição do gás por outras fontes de energia.

E essa substituição é particularmente visível no domínio da indústria, onde isso é possível, pelo investimento crescente em sistemas de biomassa, o que em muito tem contribuído para a redução dos consumos de GN. A indústria têxtil, especialmente as tinturarias e acabamentos, tem vindo a realizar significativos investimentos nessa área. E, ao investimento na redução do consumo de GN, junta-se outro também de relevante importância. Trata-se do investimento na produção fotovoltaica de eletricidade, que tem vindo a ser intensificado.

Para 2023, foram mobilizados 4.500 M€ para conter os preços da eletricidade, sendo 2.500 M€ provenientes do Fundo Ambiental. Estas medidas de apoio e outras similares terminarão em 2024, de acordo com a Comissão Europeia. O Ministro do Ambiente e Ação Climática anunciou, na Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia, em 8/03/2023, um conjunto de programas e ações na área da energia que representam investimentos na ordem de 60.000 M€ (25% do PIB atual) até 2030. Capacidade Eólica: + 3.400 MW – Investimento: 4.500 M€; Capacidade Solar: + 6.400 MW – Investimento: 4.700 M€; Eólica Offshore: leilão até 10.000 MW – Investimento Expectável: 30.000 a 40.000 M€; Investimentos na Rede: 634 M€; Estratégia Nacional para o H2: Investimento de 7.000 a 9.000 M€; Eficiência Energética: Apoios de 780 M€.

Mesmo que a concretização dos investimentos fique aquém dos programas anunciados, a produção de eletricidade com utilização de fontes renováveis está a efetivar-se progressivamente. Em 2023, Portugal terá o dobro da capacidade de produção solar (fotovoltaica e térmica) de 2022, e a produção acrescida vai sentir-se especialmente no período de Verão. Em Espanha, a potência instalada para autoconsumo tem vindo a duplicar todos os anos desde 2018 – de 0,4 GW em 2018 para 5,2 GW em 2022. Em resultado desta dinâmica de investimentos, está estabelecida a tendência estrutural descendente do preço da eletricidade, o que contribuirá para a melhoria da competitividade da indústria nacional e europeia.t

MEDIDAS DA AGENDA DO TRABALHO DIGNO: PROGRESSO OU RETROCESSO?

Após meses de votações no Parlamento no âmbito da Agenda de Trabalho Digno foram, finalmente, aprovadas as alterações à lei laboral - alterações essas que visam mudar o paradigma do Direito do Trabalho. Ora, vejamos...

De entre as várias alterações aprovadas podemos realçar o incentivo que o Estado pretende conceder à contratação coletiva, enquadrando-a no âmbito das suas políticas específicas. O objetivo do Estado é, então, claro: promover a contratação coletiva, de modo que as convenções coletivas sejam aplicáveis ao maior número de trabalhadores e empregadores.

Recordemos, em termos gerais, que a contratação coletiva corresponde ao processo através do qual os empregadores e os representantes dos trabalhadores negoceiam condições específicas de trabalho, a aplicar à empresa ou ao setor.

Com esta alteração, o Estado pretende conceder às empresas outorgantes de convenção coletiva recentemente celebrada e/ou revista - considera-se por “convenção coletiva recentemente celebrada e/ou revista“ aquela que tenha sido outorgada ou renovada no período até três anos - mais benefícios, privilegiando-as, por exemplo, no quadro do acesso a apoios ou financiamentos públicos, onde se incluem fundos europeus “sempre que pertinente”, contratação pública e incentivos fiscais.

Esta é, no entanto, uma medida que acaba por ter um alcance vago e impreciso. É ao Governo a quem cabe decidir quando é que é, ou não, “pertinente” a aplicação de tal critério. Todavia, e ainda assim, é inegável que esta continua a ser uma alteração benéfica para as empresas com contratação coletiva pública, discriminando, porém, no acesso a fundos, aquelas empresas que não pretendam ter contratação coletiva.

No âmbito das alterações aprovadas, uma das medidas que tem gerado mais controvérsia é a da proibição do recurso a outsourcing durante um ano após o despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho.

De acordo com a proposta alvo de aprovação “Não é permitido recorrer à aquisição de serviços externos a entidade terceira para satisfação de necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores por despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho”, constituindo, a sua violação, uma contraordenação muito grave imputável ao beneficiário da aquisição de serviços.

Esta alteração visa impedir o recurso à terceirização para o exercício de funções que poderiam ser asseguradas por trabalhadores despedidos. Desse modo, ainda que esta pretenda, por um lado, combater a precariedade das relações laborais, acaba, por outro, por retirar às empresas a sua capacidade de gestão, flexibilidade e redução de custos.

Assim, podemos, desde logo, levantar uma questão: até que ponto é que esta proibição não colocará em causa princípios como o da livre iniciativa económica das empresas, sendo, dessa forma, sinónimo de uma verdadeira intromissão na gestão empresarial e, consequentemente, um retrocesso para as empresas?

Entre estas alterações existem muitas mais. O documento aprovado e que aguarda, agora, promulgação por parte do Presidente da República, para sua consequente publicação em Diário da República, conta com dezenas de alterações à lei laboral.

As medidas da Agenda do Trabalho Digno trazem consigo diversas mudanças, no entanto as mesmas ficam aquém das expectativas.

A CONTRATAÇÃO COLETIVA CORRESPONDE AO PROCESSO ATRAVÉS DO QUAL OS EMPREGADORES E OS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NEGOCEIAM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE TRABALHO, A APLICAR À EMPRESA OU AO SETOR

É opinião do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) que estas medidas “dificultam a vida às empresas e aumentam a burocracia”.

Existe, assim, ainda um longo caminho a percorrer até ser promovida a necessária dignidade do trabalho, e um verdadeiro equilíbrio entre os interesses do trabalhador e da entidade patronal – os desta última que, aqui, parecem estar a ser postos em causa, numa altura em que o paradigma empresarial nacional vem sendo fortemente afetado por um contexto de absoluta incerteza económica e política que tanto o país, como o mundo, atravessam. t

Acabamentos U

Por: Katty Xiomara

Paixão nunca verdadeiramente saciada pelos socialistas há umas três ou quatro décadas, a educação continua a ser, nestes tempos de maioria absoluta que não precisa de nenhuma oposição para se (auto) flagelar, o ministro da tutela é por estes dias um homem assolado por muitas manifestações, alguns opróbrios mais bruscos e uma ou outra tentativa de enxovalho. Katty Xiomara prefere referir-se-lhe com a elegância do costume.