Corregedoria em Foco by Corregedoria Geral da Justiça

Corregedoria em Foco Um veículo eletrônico de comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo

RECONSTRUIR O PASSADO E PREPARAR O FUTURO

A sala 1329 do Fórum João Mendes Jr., antiga Plenária do Tribunal de Alçada Criminal, avariada por incêndio no ano passado, é agora novo espaço de eventos da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo

Panorama das serventias extrajudiciais no Estado de São Paulo

“Ação Penal 100/2003 - Crime do Júri”,

crônica vencedora do 1º Concurso Literário do Tribunal de Justiça de São Paulo

As vozes e as pessoas que trabalham

no serviço de atendimento telefônico da Corregedoria

Tribuna: O judiciário e as novas ferramentas virtuais

Número 4 ▪ Setembro a Novembro de 2013

Caconde: Beleza e história

Editorial

SUMÁRIO

A dimensão humana da Justiça

Acontece

As vozes à porta de entrada da Corregedoria

Comarca de Caconde - Rara beleza

Funcionários dedicados e competentes do serviço de atendimento telefônico da Corregedoria constroem a primeira boa impressão para quem ali se socorre Considerada uma das 30 mais belas pequenas cidades do Brasil e vem se destacando como polo ecoturístico

Por Dentro De

Serventias extrajudiciais - Mitos e Verdades

A atual gestão da Corregedoria tem prestigiado as serventias extrajudiciais

Perfil dos Ex-Corregedores Perfil do ex-corregedor Gilberto Passos de Freitas

Tribuna O Judiciário e as novas ferramentas virtuais O Judiciário conectou-se

Boas Práticas

14 15

Fórum de ideias e de ação

Um cartório que revigora o passado e antecipa o futuro

O Fórum de Pitangueiras é exemplo de boa administração Os Cartórios de São Paulo estão se preparando para o próximo passo da informatização: o registro eletrônico

Flor do Lácio Ação Penal 100/2003 – Crime do Júri

Crônica vencedora do 1º Concurso Literário do Tribunal de Justiça de São Paulo

Memória Júri Popular

Lançamos nossos olhos sobre o Júri.

Espaço Cultural Arte & Estilo

As pinturas, o mobiliário e a decoração do gabinete do corregedor

Imagens Caconde

EDITORIAL A DIMENSÃO HUMANA DA JUSTIÇA

título da quarta edição do “Corregedoria em Foco” simboliza a moldura semântica da dimensão humana da Justiça. Afinal, se é verdade que a passagem do tempo é marcada por uma sucessão encadeada de fatos, não menos correta é a assertiva de que tais acontecimentos só ocorreram por obra das pessoas que dedicaram parte substancial de sua existência em prol desta centenária instituição. Em idêntico sentido é a percepção do porvir. Protagonizar a ação transformadora que o porvir anseia só será possível mediante a conjunção dos esforços de múltiplos atores, comprometidos com o aperfeiçoamento deste equipamento estatal e vocacionados à prestação do serviço com a qualidade que merece a sociedade civil. Poucas instituições da iniciativa privada dispõem de corpo de servidores tão qualificado quanto a Justiça Bandeirante. Submetidos à verdadeira corrida de obstáculos que é o concurso público, são homens e mulheres, de todas as idades, preparados e engajados nas tarefas que culminam na prestação jurisdicional. Quando motivados, seja pelo atendimento das demandas salariais e estruturais, seja pelo incentivo que só as lideranças que “põem a mão na massa” podem proporcionar, são capazes de revolucionar e (se) reinventar, a abranger desde a atuação discreta e silenciosa do servidor, no exercício de suas funções, até o desembargador investido de função diretiva. Nossos problemas são notórios, históricos, conhecidos e amplamente divulgados pela imprensa, nada obstante a pouca ênfase dada às medidas concretas orientadas a mitigá-los. Cumpre-nos, então, homenagear as laboriosas iniciativas, individuais e coletivas, e que passam como ilustres desconhecidas, sem, contudo, perder a esperança em dias melhores. Nesta edição, dedicamos espaço aos serventuários da Justiça lotados na Corregedoria os quais cuidam do atendimento ao público. Missão que não é simples, porque, ainda que abordados de maneira inadequada,

tais funcionários precisam manter o tom cordial e atencioso que uma resposta profissional requer. Foram destacados também os bons exemplos das rotinas de trabalho das serventias extrajudiciais, que muito têm a ensinar em termos de eficiência e qualidade no serviço prestado. Investimento em informatização, no registro eletrônico e nos instrumentos que as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) propiciam são diferenciais desse especialíssimo mister exercido em caráter privado. Não se olvidou das boas práticas, igualmente fonte de inspiração, das unidades judiciárias que se conscientizam da necessidade de aprimorarem suas dinâmicas internas. Nessa senda, nova seção “Tribuna” traz texto da magistrada Carolina Nabarro Munhoz Rossi sobre o Judiciário e as novas ferramentas virtuais. Apresentou-se, ainda, o perfil do ex. Corregedor Geral da Justiça, o Desembargador Gilberto Passos de Freitas, que tantos exemplos positivos legou às administrações posteriores. E curiosidades históricas sobre as pinturas, o mobiliário e a decoração do gabinete do Corregedor. Retornando à dimensão humana da Justiça, o “Corregedoria em Foco” homenageia o vencedor do 1º Concurso Literário do TJSP, o qual confirmou a multiplicidade de talentos que compõem a família judiciária. Além de imagens da premiação, traz o excelente texto do primeiro colocado, denominado “Ação Penal 100/2003 – Crime do Júri”. Por fim, trouxemos belas imagens da comarca de Caconde e seus tesouros naturais, que são um convite para renovar as esperanças com o fim do inverno e o iminente começo da primavera.

Desembargador José Renato Nalini Corregedor Geral da Justiça

ACONTECE

As vozes à porta de entrada da Corregedoria

Funcionários dedicados e competentes do serviço de atendimento telefônico da Corregedoria constroem a primeira boa impressão para quem ali se socorre

s atribuições da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo são conduzidas pelo corregedor-geral, pelos juízes assessores e pela equipe de apoio técnico. A revista Corregedoria em Foco apresenta quem está na porta de entrada desse órgão do Judiciário Paulista. Dentre os membros da equipe do GATJ 3 (Grupo de Apoio Técnico e Administrativo aos Juízes Corregedores da Corregedoria Geral da Justiça), que dá suporte técnico e logístico aos juízes instalados no vigésimo andar do prédio do Fórum João Mendes Júnior, existe um grupo de profissionais especialmente treinado, composto por pessoas conhecedoras em profundidade da organização, das atribuições dos gestores, de cada membro da equipe de juízes assessores e dos diversos grupos técnicos nos diversos graus de atuação da Corregedoria. Tratase da equipe de atendimento telefônico.

Esta equipe é composta pelos servidores Humberto Rodrigues de Pontes (no Tribunal desde novembro de 1993 e na Corregedoria desde agosto de 2013), Jurandir da Silva (no Tribunal desde outubro de 1984 e na Corregedoria desde outubro de 2012), Márcio Pereira (no Tribunal e a serviço da Corregedoria desde 1990) e Rona M. Barros Soares Veloce (no Tribunal desde 1988 e na Corregedoria desde 2008). Outros três integrantes deste serviço de atendimento telefônico exercem suas atividades no quinto andar do Palácio da Justiça, onde está instalado o GAB 3 (Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça), lugar em que se encontram o corregedor-geral e outros juízes assessores, além das pessoas incumbidas da direção técnica e administrativa. São eles: Douglas Soares de Oliveira (no Tribunal desde abril de 1994 e a serviço da Corregedoria

desde outubro de 2011), Jefferson Celso Wanderley (no Tribunal desde janeiro de 1990 e na Corregedoria desde julho de 1999) e Leandro Augusto Silva (no Tribunal e na Corregedoria desde abril de 1994). A CARTILHA DO DECORO Embora cada novo membro da equipe passe por um treinamento, em que recebe o ensinamento de regras de decoro, é importante saber que esse conjunto de regras está internalizado em seus integrantes. Este fato se revela na maneira como estes servidores descrevem regras básicas de comportamento, conjunto exemplar para todas as esferas de atividade do Tribunal de Justiça e do serviço público em geral. São elas: gostar do que faz, dedicação, postura, empatia, tratamento respeitoso, linguagem adequada (vale dizer, não usar linguagem vulgar ou gírias e evitar intimidade), boa

apresentação pessoal, não comer ou mascar chicletes durante o atendimento, não utilizar celular ou fones de ouvido, sentar-se de forma adequada, usar crachá, respeitar a escala de trabalho para não prejudicar os colegas, ter equipamentos e ferramentas de consulta sempre à mão, prezar a comunicação ampla com os colegas e, finalmente, ser bom ouvinte. Ao ouvir o anúncio de intenção de representação contra funcionários de um cartório, a equipe sabe de antemão qual juiz está incumbido do processamento dessa matéria e levam a questão ao seu conhecimento. Se a consulta é sobre representações contra magistrados, sabem que é atribuição do GAB 3 e expõem a informação à coordenação daquela equipe.

Em sua atuação cotidiana, eles dialogam adequadamente com altas autoridades, com desembargadores, advogados, juízes, serventuários judiciais, extrajudiciais e cidadãos A conversa com os membros da equipe de atendentes, entretanto, revela um número de questões contingentes que escapam à préorientação e exigem soluções diferenciadas e imediatas. Nesses momentos, é necessário ‘desligar o piloto automático’. “É preciso ter muita paciência e tato”, diz Leandro. E continua: “Pois às vezes a gente sente que as pessoas estão explodindo, prestes a terem um colapso – e nossa tarefa é procurar orientá-las e apaziguá-las”. O SERVIDOR CORREGEDOR A professora Lucila Mara Sbrana Sciotti, na palestra “Uma conversa sobre gestão de pessoas e relacionamento humano”, realizada no Simpósio Qualidade de Vida no Serviço Público, em 15 de agosto de 2013, afirmou o desaparecimento da figura mística e tutelar do gestor de empresa no mundo contemporâneo.

Para Lucila, o ideal é que essa figura seja projetada em cada funcionário da empresa, de modo que este incorpore a própria empresa e suas metas. Nesta perspectiva, o ideal é que cada funcionário da Corregedoria sinta-se o “corregedor”, abstração que se traduz como a extensão do pensamento e dos ideais da própria instituição e daquele que ocupa o cargo mais alto em sua hierarquia. Espelhando este pensamento, encontrase Márcio, que entrou na equipe seis meses depois de seu ingresso nas fileiras do Tribunal de Justiça, em fevereiro de 1990, como menor colaborador eventual, na gestão do CorregedorGeral Onei Raphael Pinheiro Oricchio. Ele presta serviço na instituição há 23 anos e revela-se profundo conhecedor da organização. A fala calma e ponderada, a elegância de gestos, habilidades francamente diplomáticas, revela a razão da confiança nele depositada por no mínimo dez diferentes gestões. A longa experiência faz com que se sinta à vontade e fale com desenvoltura sobre a lógica do trabalho correicional: “A Corregedoria há de estar preparada para dar suporte à primeira instância. É muito frequente a pretensão da população em resolver conflitos com servidores sem antes passar pelo Corregedor Permanente da Vara, que á a via obrigatória a ser esgotada.” Humberto, o membro

mais novo na equipe, já está afinado com essa psicologia profissional positiva. Ele revela seu entusiasmo: “Penso que poderíamos aperfeiçoar nosso conhecimento para dirimir as dúvidas manifestadas nas ligações recebidas, sem a necessidade de transferi-las aos superiores hierárquicos e até mesmo aos juízes, sempre assoberbados com os compromissos desta Corregedoria.” Em nome da mesma atuação responsável

Acima: Márcio Pereira, abaixo: Jurandir da Silva, Rona M. Barros Soares Veloce e Humberto Rodrigues de Pontes, à esquerda

“

Poderíamos aperfeiçoar nosso conhecimento para dirimir as dúvidas manifestadas nas ligações recebidas, sem a necessidade de transferi-las aos superiores hierárquicos, até mesmo aos Juízes, que estão sempre assoberbados com os compromissos desta Corregedoria” (Humberto)

Com o mesmo orgulho, por um lado, e com frustração diante das limitações profissionais, por outro, Douglas também lamenta “não poder ajudar uma pessoa que esteja passando por um problema que não abrange a competência da Corregedoria”.

compreensão esmerada de seu encargo profissional. “Esse trabalho exige muita delicadeza e tato”, diz. “Precisamos conhecer o modo de atuação profissional de cada juiz, além da maneira de agir de cada um, pois este aspecto também é somado ao fluxo de informações. Muitas vezes, precisamos interpretar a real intenção da população. Há um volume considerável de informações que O SABER NASCIDO DA recebemos e sobre as quais precisamos EXPERIÊNCIA guardar sigilo para a preservação da O perfil desses profissionais integridade moral das partes envolvidas”. do serviço de atendimento da Corregedoria é marcado pelo “A palavra amiga

sempre está presente em nossas orientações e direcionamentos” (Rona)

Acima: Leandro Augusto Silva, ao lado: Jefferson Celso Wanderley e abaixo: Douglas Soares de Oliveira

“

É preciso ter muita paciência e tato, pois às vezes a gente sente que as pessoas estão explodindo, prestes a terem um colapso, e nossa tarefa é procurar orientá-las e apaziguá-las” (Leandro)

voluntarismo responsável, pelas atitudes refletidas e ponderadas e pela fluência discursiva. Seu modo de atuação, sem exagero, guarda relação muito próxima com o exercício do profissional de relações públicas. Em sua atuação cotidiana, eles dialogam adequadamente com altas autoridades, com desembargadores, advogados, juízes, serventuários judiciais, extrajudiciais e e participativa de cada funcionário, Jurandir ressalta como ponto positivo a sinergia e a união dos membros da equipe. Também aponta como fator de desagrado o longo tempo ao telefone, sem trégua para descanso, devido ao excessivo volume de ligações. A satisfação de estar prestando um serviço útil à população é manifestada por Leandro: “Sinto-me contente por poder ajudar a população esclarecendo suas dúvidas e orientando-a, encaminhando os usuários aos órgãos públicos adequados e competentes para a solução de seus problemas.”

cidadãos. Dessa equipe, depende, além da primeira impressão da Corregedoria, o esclarecimento e o encaminhamento seguro de questões afeitas ao serviço dessa instância do Tribunal. O serviço de recepção telefônica funciona como uma espécie de filtro. Mas os membros da equipe sabem que o interlocutor deve sentir-se satisfeito com o atendimento e com o esclarecimento eventualmente prestado, ao final do contato. Na equipe, todos entendem perfeitamente a natureza do que fazem e detêm o conhecimento baseado na experiência. Rona, entretanto, revela uma

Em uma palavra: a organização do fluxo de informações para 18 juízes só pode ser realizada por uma equipe altamente qualificada. E a escolha dos integrantes do serviço de atendimento telefônico da Corregedoria revela-se bastante acertado. Todo esse conhecimento organizado compõe uma tradição transmitida ao longo do tempo. Sob esse aspecto, Rona ressalta a atuação de funcionários que não mais pertencem à equipe, cuja dedicação ao trabalho, afirma, contribuiu de maneira expressiva para sua formação. Indagados sobre o aspecto agradável de seu trabalho, os membros da equipe foram unânimes em apontar, em primeiro lugar, o caráter missionário de sua atuação. Revelaram um sentimento de orgulho por estarem prestando um serviço útil à sociedade, dentro do órgão que zela pelo aprimoramento institucional do Judiciário Paulista, pela busca da conquista da excelência da relação entre juízes, servidores e jurisdicionados e da prestação do serviço jurisdicional.

Prédio que abrigou o primeiro Fórum de Caconde

Comarca de Caconde

Rara BELEZA Distante 290 km da Capital Paulista, na região nordeste do estado, Caconde é considerada uma das 30 mais belas pequenas cidades do Brasil e vem se destacando como polo ecoturístico. Foi promovida à Estância Climática em 1966

ituada na Serra da Mantiqueira, Caconde é uma cidade com um extraordinário potencial turístico. Com a construção da Usina Caconde, cujas obras se iniciaram em 1958, ocorreu o represamento das águas do Rio Pardo pela barragem, cuja extensão chega a 450 metros, e formou-se um magnífico lago artificial com 31 km² de área. Caconde tem aproximadamente 20 mil habitantes. É rica produtora de café, leite, e polo ecoturístico.

Segundo o juiz titular da Comarca, Carlos Alexandre Aiba Aguemi, as demandas mais comuns no Fórum de Caconde são de natureza previdenciária (principalmente aposentadorias rurais) e questões ambientais ligadas à represa de Caconde. “O volume de trabalho é intenso, mas os funcionários são bastante competentes, zelosos e prestativos”, salientou. O primeiro prédio a abrigar o Fórum da Comarca que foi instalada em 1874 sedia atualmente a Casa de Cultura Edmundo

Migliacio. O prédio atual do Fórum foi inaugurado dia 15 de agosto de 1965, mas ainda está impecável. Caconde possui um Juizado Especial Cível e Criminal desde 1999. Nos anos 30, o Dr. Pompílio Conceição foi juiz em Caconde, nesta época nasceu seu filho, Sérgio Augusto Nigro Conceição, que foi corregedor-geral e presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Vários juízes, promotores e desembargadores nasceram em Caconde.

Basílica Santuário Nossa Senhora da Conceição, construída em estilo românico puro no ano de 1955. Caconde está encravada na encosta oeste da Serra da Mantiqueira e oferece um dos climas mais amenos do estado, além de relevo com muitas matas, cachoeiras, rios, lagos e riachos

Outro filho ilustre de Caconde foi Pascoal Ranieri Mazzilli. Advogado, jornalista e político, foi presidente da Câmara dos Deputados e, conforme previa a Constituição vigente, assumiu a presidência da República em dois momentos. O primeiro, após a renúncia de Jânio Quadros e durante a ausência do vice-presidente João Goulart, que estava em visita oficial à China. Neste período, Mazzilli governou o país durante catorze dias. Mazzilli assumiu a presidência, pela segunda vez, por 17 dias, após a deposição do presidente João Goulart pelos Acima, foto de Pompílio Conceição, juiz da Comarca na década de 30 e pai do ex-presidente do Tribunal de militares, em abril de 1964. Justiça de São Paulo, Sérgio Augusto Nigro Conceição, cuja homenagem está na foto ao lado O Escrivão Judicial

Alcides Osmar Araújo Silva, no Tribunal de Justiça desde 1979, é considerado a memória viva do Fórum. E a fama é merecida. Seu bisavô foi meirinho e Oficial de Justiça quando da criação da Comarca, em 1874. Consta que fazia as intimações a cavalo. Andava léguas pela área rural e às vezes tinha que “pousar” em sítios e estalagens distantes. O avô de Alcides ingressou no Tribunal em 1942 e também foi Oficial de Justiça. Segundo Alcides, naquela época, os oficiais de justiça efetuavam prisão de réus. O pai de Alcides ingressou no Tribunal em 1962 e, adivinhem... Também foi Oficial de Justiça. A família do escrivão testemunha, há mais de um século, a história da Comarca. Acima, o juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi e os servidores do Fórum. “Equipe competente”, segundo o magistrado

Barragem da Represa de Caconde: o Rio Pardo, com seu sinuoso percurso, possui corredeiras com dificuldade de níveis entre 1 e 5, permitindo a prática de esportes radicais como rafting, boia-cross e canoagem, durante o ano todo

Alcides conta que, em 06 de junho de 1917, o juiz Leocádio Leopoldino da Silveira Filho, há 17 anos à frente da Comarca, empreendeu viagem até a área rural para apurar um processo de divisão de terras. Armaramlhe uma emboscada e ele foi assassinado. Na comitiva, acompanhando o juiz, estava o bisavô de Alcides, João das Chagas Araújo. O executante da morte fugiu e os acusados como mandantes do crime foram absolvidos. Também profundo conhecedor de Caconde é o agente de segurança Walter José Bazzana que, antes de trabalhar no Tribunal, foi funcionário da Casa da Agricultura e do Instituto Biológico da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo e, desde esta época, conhece todos os caminhos e atalhos que cobrem toda a área rural do município. Ele foi o guia da revista Corregedoria em Foco pelos pontos mais belos da Comarca. Da janela do cartório, tem-se uma linda vista para um Ipê amarelo florido, árvore que também embeleza as s mais fotos de Caconde na Seção Imagens (fls. 38) Veja campinas de Caconde, conforme foto acima

POR DENTRO DE

Serventias extrajudiciais

Mitos & Verdades

A atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo tem prestigiado as serventias extrajudiciais. O corregedor José Renato Nalini é da opinião que muitas demandas tratadas no âmbito judicial hoje em dia poderão ser ali tratadas, inclusive devido à capilaridade destas unidades em São Paulo, pois todos os municípios do Estado possuem, ao menos, um cartório de Registro Civil Foi baixado Provimento em que será permitido a todos os cartórios fazerem a mediação e a conciliação. No momento, os cartórios estão em fase de preparação, adaptando-se às determinações do CNJ sobre a matéria. Isto ajudará a viabilizar as pequenas serventias de registro civil que não têm renda suficiente para se manter. Mesmo nas cidades atendidas pelos CEJUSCs (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), a demanda ainda é muito grande, e o auxílio dos cartórios extrajudiciais na mediação e conciliação poderá desafogar o gigantesco

número de processos do Judiciário. As serventias extrajudiciais de São Paulo, mais conhecidas como “cartórios”, receberam novas atribuições nestes últimos dois anos. As separações e divórcios podem ser realizados nos cartórios de Notas, desde que não exista conflito entre as partes envolvidas. Da mesma forma, os inventários, desde que os herdeiros sejam maiores de idade e estejam de comum acordo. Também são

feitas escrituras de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Nos cartórios de Registro Civil, são realizados casamentos entre homossexuais, após orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O registro da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a conversão de união estável em casamento foram regulamentados, no Estado de São Paulo, por intermédio de Provimento baixado pelo corregedor, de modo a alterar as Normas de Serviço da Corregedoria. O registro do nome do natimorto também foi uma inovação desta gestão.

Outra novidade desta gestão é a implantação do “documento eletrônico”. A Corregedoria, por intermédio dos seus juízes assessores, tem trabalhado conjuntamente com os cartórios extrajudiciais no desenvolvimento de projetos relacionados ao tráfego de documentos digitais e certidões eletrônicas. Também houve inovações em relação à segurança dos arquivos, pois hoje já existe o ‘back up externo’, tanto na Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN-SP como no Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, em atendimento à recomendação do CNJ. A revisão das Normas da Corregedoria, implantada nestes últimos doze meses, provocou muitas mudanças na atividade extrajudicial. Vários estados estão copiando o trabalho realizado em São Paulo. A regulamentação da regularização fundiária implementada pela Corregedoria é referência nacional. No Brasil, os Estados que possuem serventias extrajudiciais prestando serviços de qualidade são aqueles que possuem atuação forte e intensa da Corregedoria e que têm implantado o concurso público para a distribuição das serventias. O Estado de São Paulo é o melhor exemplo disto. Aqui, já foram realizados oito concursos. O concurso público na atividade extrajudicial foi um divisor de águas na prestação do serviço. O salto de qualidade foi evidente. O “sangue novo” impeliu os registradores antigos a se modernizarem. Os cartórios investiram na área de treinamento de pessoal. Profissionais com experiência na atividade notarial e registral não são comuns no mercado de trabalho, devido à restrita especificação dos serviços. Daí o investimento em treinamento e formação.

O investimento em treinamento e formação tem que ser constante, assim como o investimento em informática, que é substancioso. Normalmente, as serventias localizam-se em regiões centrais das cidades, o que significa aluguéis caros. É uma ilusão crer que todas as serventias são altamente rentáveis. Na verdade, estas são poucas. A maioria não apresenta grande lucratividade, sendo que uma boa parte delas sequer consegue o faturamento mínimo e são subsidiadas. Para tal, existe um Fundo entre os cartórios extrajudiciais para complementação de renda das serventias deficitárias. Em alguns países, não existe o serviço cartorário para o registro dos contratos e das relações comerciais. Por esta razão, muitos criticam a existência destes cartórios no Brasil. Quem defende esta linha de pensamento acredita que cartório é sinônimo de burocracia inútil e custos desnecessários. No entanto, a insegurança jurídica é um fantasma que ameaça as transações nestes países. Nos EUA, é comum as pessoas contratarem um seguro, ao adquirir um imóvel, para se protegerem de um provável prejuízo, caso exista irregularidade na documentação, pois não existem cartórios de notas e de registro de imóveis. Não há como o comprador saber se os documentos apresentados são verdadeiros. Contudo, o valor deste seguro é, normalmente, muito maior do que o que se paga aqui no Brasil, com ‘as custas’ do registro imobiliário. Sem falar que o seguro pode devolver o valor pago no imóvel, mas a pessoa perde a casa em que vive e tem que procurar outra para morar. Nos EUA, o registro civil é estatizado. Porém, a pessoa pode

Mas, e se os serviços extrajudiciais forem estatizados, no Brasil? Todos os serviços serão gratuitos? De onde virá o dinheiro para manter os serviços, com a mesma presteza e eficiência que hoje são oferecidos? Resposta: dos impostos. Não existe “almoço de graça”. Os cartórios tiveram que se preparar e fazer investimentos na área de informática. Em São Paulo, as certidões do Registro Civil podem ser obtidas em qualquer cartório, independente da cidade onde está assentado o documento. É a certidão eletrônica da Central de Informações do Registro Civil. Os registros de nascimento também são feitos dentro das maternidades. O usuário já sai do hospital com o documento na mão, sem necessitar ir ao cartório. Mesmo que ele esteja em uma maternidade no município A, mas prefere que o registro de nascimento saia no município B, ele receberá, na maternidade, o registro do município B, devido ao sistema informatizado de interligação entre as serventias extrajudiciais. Os cartórios repassam boa parte do que arrecadam para o governo estadual, para as Santas Casas e para órgãos públicos. Os percentuais variam, de acordo com o tipo de atividade: Registro Civil, Notas, Imóveis, etc. Não recebem nenhum tipo de subsídio por parte do governo. Nos cartórios de Registro Civil, vários serviços são gratuitos, como os registros de nascimentos e óbitos. As procurações para fins previdenciários também. O custo dos cartórios é alto porque a atividade exige profissionais qualificados, possuidores de um ótimo embasamento técnico jurídico, e por isso são bem pagos.

“Todos os registradores do Estado de São Paulo têm orgulho de participar deste momento histórico em que as serventias extrajudiciais estão vivendo, graças a atitude da Corregedoria ao enfrentar os problemas e implementar soluções corajosas e inovadoras. Nos próximos vinte anos, a atividade ainda irá colher os frutos do que foi realizado nestes últimos dois anos” (Luis Carlos Vendramin, presidente da ARPEN)

segurança jurídica contra terceiros. Por pois os países estão percebendo que este motivo, as relações comerciais se trata de um sistema bom e seguro. envolvem serviços de seguro. O sistema securitário acaba substituindo o sistema extrajudicial, no que se refere à segurança dos contratos. Mas, e quem não tem condições de pagar um seguro? Muitos entendem que os serviços cartorários não passam de um tipo muito antigo de terceirização das obrigações do Estado. Mas, e se os serviços extrajudiciais forem estatizados, no Brasil? Todos os serviços serão gratuitos? De onde virá o dinheiro para manter os serviços, com a mesma presteza e eficiência que hoje são oferecidos? Resposta: dos impostos. Não existe “almoço de graça”. E, ainda por cima, teremos serviços oferecidos com o mesmo padrão de qualidade que hoje Geny de Jesus Macedo Morelli, Oficial do 1º Cartório de Registro Civil de São Paulo são oferecidos pelo Estado na área da Maria Beatriz Furlan, Oficial e casar cinquenta vezes, em cinquenta saúde pública, educação e infraestrutura. Tabeliã de Notas do Cartório de O modelo dos cartórios brasileiros estados diferentes, pois não há lastro Registro Civil de Ermelino Matarazzo nas informações registrais. Não há está se disseminando em todo o mundo,

Rio Grande da Serra

Um cartório modesto, uma atividade nobre A desembargadora aposentada pelo Estado do Rio de Janeiro, Maria Christina Louchard de Góes, é a Oficial de Registro Civil e Tabeliã de Notas de Rio Grande da Serra, desde 2010. O município possui 50 mil habitantes e faz parte da Grande São Paulo, vizinho de São Bernardo e Ribeirão Pires. É uma cidade-dormitório, pois a maior parte da população trabalha em São Paulo ou no ABC Paulista. Segundo ela, a atividade cartorária no Registro Civil dá oportunidade de oferecer uma melhor perspectiva de cidadania ao povo mais humilde, que normalmente é carente de serviços públicos. A Oficial substituta, Andreza Gomes dos Santos Candido, informou que o cartório não dá lucro, mas sobrevive. Não chega a ser deficitário, porque possui a parte de Tabelionato de Notas. Se fosse apenas de Registro Civil, ficaria ‘no vermelho’. “Não vejo como uma pessoa possa sobreviver com um cartório de registro civil em cidades do interior”, afirmou Maria Christina Louchard de Góes. “Em outros Estados, os cartórios de Registro Civil situados em pequenas

cidades buscam artifícios para poder sobreviver: abrem apenas um dia na semana, funcionam na casa do Oficial, que, normalmente, possui outra atividade profissional, ou ficam fechados e, quando aparece um cliente, alguém vai chamar o Oficial na casa dele”. E completou Maria Christina: “Em São Paulo, os cartórios funcionam de forma regular e prestam um ótimo atendimento à população. Daí serem deficitários”. Maria Christina explicou que escolheu o Cartório de Registro Civil de Rio Grande da Serra para atuar, porque foi uma maneira de aliar a necessidade de permanecer ‘na ativa’ ao benefício de estar em um lugar que lhe proporcionasse boa qualidade de vida. E Rio Grande da Serra, cidade próxima à Serra do Mar, está localizada em uma região que ainda conserva muito da exuberância da flora e da fauna da Mata Atlântica. Ela afirmou que adora percorrer o trajeto de sua residência, em São Paulo, até o cartório, para aproveitar um pouco do verde e da natureza presentes no caminho, e tão escassos na Capital paulista. A maior atividade do cartório de Rio

Grande da Serra são os casamentos. A cidade está inserida em uma região de manancial e, portanto, não pode abrigar hospitais. Por esta razão, não são muitos os registros de nascimento, uma vez que os registros são feitos nas maternidades das cidades vizinhas. Pela mesma razão, diminuíram as certidões de óbitos, pois boa parte destes registros é feita nos cartórios próximos aos hospitais onde as pessoas falecem. Recentemente, com a possibilidade de se registrar o nascimento pelo sistema interligado entre as serventias do Estado sem sair da maternidade, os registros de nascimento voltaram a crescer, pois os moradores da cidade querem que seus filhos sejam rio-grandenses também e pedem para os registros serem efetuados, à distância, no cartório da cidade. E ainda existem os nascimentos realizados em domicílios, que no município são comuns. A riqueza da experiência em se trabalhar no Registro Civil é o contato diário com a população, em momentos marcantes de suas vidas. Segundo Maria Christina, as pessoas vêm fazer as escrituras com

Painéis com pinturas na parede externa do Cartório de Registro Civil e Tabelião de Notas de Rio Grande da Serra. Forma simples e bem humorada para informar à população quais os serviços disponíveis na serventia

Maria Christina Louchard de Góes, Oficial de Registro Civil e Tabeliã de Notas de Rio Grande da Serra e Andreza Gomes dos Santos Candido, Oficial substituta

dinheiro vivo, todo contado, não trazem talão de cheque. Muitas escrituras são feitas sem a necessidade de se extrair certidões negativas, pois as pessoas vêm fazer a escritura anos depois de terem comprado o imóvel. Isto porque à época da compra, não tinham dinheiro para fazer a escritura. Certa vez, noivos de ascendência turca compareceram ao cartório e foram orientados sobre os procedimentos para o casamento. Receberam informação sobre regime de bens, etc. Após sanarem todas as dúvidas, marcaram a cerimônia. No dia do casamento, os noivos compareceram trajando vestimentas tradicionais da sua cultura. A noiva, vestindo uma espécie de burca, vários parentes presentes. Inclusive o pai do noivo, que veio da Turquia junto com sua esposa especialmente para a cerimônia. Aquele grupo diferente de pessoas, com roupas coloridas e costumes tão distantes do nosso, encheu de alegria Andreza, a Oficial substituta do cartório. O pai do noivo perguntou como seria o regime de bens. Ao saber que seria comunhão parcial de bens, ordenou ao filho que mudasse o regime para separação total de bens. Diante do mal estar, o casamento foi cancelado. Para tristeza dos noivos, dos parentes e de Andreza. (Colaboraram para a elaboração desta matéria o Dr. Luis Carlos Vendramin, presidente da ARPEN, e as Dras. Maria Beatriz Furlan, Oficial e Tabeliã de Notas do Cartório de Registro Civil de Ermelino Matarazzo e Geny de Jesus Macedo Morelli, Oficial do 1º Cartório de Registro Civil de São Paulo)

PERFIL DOS EX-CORREGEDORES Gilberto Passos de Freitas

ive a honra e o privilégio de prestar a minha colaboração ao desembargador Gilberto de Passos de Freitas na gestão deste último à frente da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2006/2007, como membro da equipe de juízes auxiliares do extrajudicial. Desde o início, impressionou-me muito a disposição do desembargador Passos de Freitas em estender a atuação da Corregedoria Geral a projetos de interesse social e ambiental, para além da atividade tradicionalmente afeita ao referido órgão censório. Na área ambiental, em especial, o desembargador demonstrou grande interesse pelo papel que poderia ser desempenhado pelo registro de imóveis na proteção ao meio ambiente. Na sua visão, o registro de imóveis poderia dar grande contribuição à preservação da qualidade ambiental, sem que, com isso, deixasse de lado a sua função tradicional de guardião do direito de propriedade e da segurança do tráfego imobiliário. Dois temas, em especial, chamaram a atenção do desembargador Passos de Freitas: a averbação no registro de imóveis das áreas contaminadas por substâncias tóxicas ou perigosas e a averbação no fólio predial de medidas tendentes à proteção do patrimônio cultural. Além disso, também fizeram parte das preocupações do desembargador a possibilidade de averbação no registro predial dos denominados 14

termos de ajustamento de conduta ambientais (TACs) e a instauração, por provocação do desembargador José Renato Nalini, de expediente para exame da possibilidade de consideração da averbação da reserva legal prevista no Código Florestal como condição para a prática de ato de transmissão de domínio, desmembramento ou retificação de área de bem imóvel, orientação afinal adotada pela atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça. Essa especial consideração pela temática ambiental, como assunto de interesse e relevância para a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, foi, sem dúvida nenhuma, uma das principais contribuições do desembargador Gilberto Passos de Freitas para o aperfeiçoamento da Justiça no Estado de São Paulo, quando esteve à frente do referido órgão. A partir da sua gestão, a questão ambiental, que antes era tratada esporadicamente, passou a ser vista como tema central da atividade da Corregedoria. Trata-se de orientação relevante, fruto da visão do desembargador Passos de Freitas a respeito da imprescindibilidade da proteção do meio ambiente na sociedade atual, que tem sido fonte de inspiração permanente não apenas para as sucessivas gestões da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo como, ainda, para as Corregedorias Gerais das Justiças dos outros Estados da Federação.

Juiz Álvaro Luiz Valery Mirra

TRIBUNA Com o intuito de propiciar um espaço para refexão e análise de temas ligados ao Direito e ao Poder Judiciário, inicia-se nesta edição a Seção Tribuna, na qual serão apresentados artigos especialmente elaborados para a Corregedoria em Foco, de autoria de magistrados e servidores da Justiça.

O Judiciário e as novas ferramentas virtuais

ivemos tempos interessantes. Tempos em que tudo muda na velocidade em que palavras são digitadas em um teclado. Tempos de conversas em chats, amizades virtuais, grandes negócios feitos e desfeitos com apertos de mãos digitais. Nesse cenário, também o Judiciário conectou-se. Vemos o presidente do Tribunal de Justiça prestando informações ao público e respondendo às críticas no site do Tribunal de Justiça, no Facebook, no You Tube; vemos o corregedor de Justiça prestando esclarecimentos nas redes sociais e recebendo reclamações via internet. Sou juíza há quinze anos, e se há quinze anos me dissessem que viveríamos conectados como estamos hoje, eu talvez não acreditasse. Quando comecei, as pesquisas de jurisprudência eram feitas nas revistas de jurisprudência ou encomendadas a um Setor do Tribunal de Justiça. A internet estava engatinhando, não sonhávamos com o Google, que nos permite, com a rapidez de um pensamento, digitar uma palavra e encontrar os mais diversos entendimentos em qualquer assunto. Ainda lembro quando ganhei minha primeira Barsa para fazer minhas pesquisas escolares, e o cheiro daqueles livros ainda se mistura às melhores recordações da minha infância. Ao pesquisar algum assunto, acabava me perdendo em páginas de assunto diverso, mais interessante, e assim, uma pesquisa sobre o descobrimento do Brasil poderia me levar a aprender fatos interessantes sobre o diamante ou qualquer outro assunto que começasse com a letra

“d”, aleatória e democraticamente. Hoje, meu filho mais velho, na mesma idade que eu tinha, pesquisa no google de forma inodora, ganha em tempo sem imaginar o quanto perde em termos de recordações e conhecimento inútil... E me pergunto se será mesmo inútil esse conhecimento que somamos assim ao acaso. Nesse mundo, é natural que o Poder Judiciário esteja conectado e acessível às pessoas. Acredito que há o aspecto negativo de facilitar o acesso daquelas pessoas que querem apenas ser ouvidas, com discursos vazios, que tomam o tempo em relação a denúncias realmente sérias e relevantes. Esse aspecto, no entanto, não afasta o fato de trazer maior transparência para o Poder Judiciário. Minha função correicional é bastante limitada; nunca recebi nenhuma reclamação pelas redes sociais, mas já recebi diversas, reencaminhadas pela Ouvidoria, e algumas eram pertinentes. Claro que o tempo que se perde, separando o que é pertinente do que não é, é grande e poderia ser melhor utilizado

com coisas mais pertinentes, talvez, mas acredito que é apenas questão de tempo até este mecanismo ser aperfeiçoado, para que apenas as questões pertinentes tenham sequência e, a meu ver, se uma reclamação pertinente tiver encaminhamento, isso já é suficiente para justificar a utilização deste mecanismo. O fato é que não há como parar a roda da história. Comprei uma enciclopédia para meu filho. Comprei um dicionário de inglês e o ensinei a, primeiro, consultálos. Mas nem tudo ele encontra, e nem sempre com a rapidez que os tempos atuais exigem; e sempre ele completa a pesquisa com o google, o que me faz ter certeza que o que foi a Barsa para mim, hoje é o google para ele, e que não aceitar que os tempos mudaram é parar no tempo, o que, para um juiz, pode significar tornar mais difícil, se não impossível, a tarefa de julgar os processos, que só fazem sentido se contextualizados, se colocados dentro do tempo em que vivem. (Carolina Nabarro Munhoz Rossi, juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos e juíza diretora da Comarca de Guarulhos)

BOAS PRÁTICAS

Fórum de ideias e de ação

Motivar e valorizar os servidores e melhorar o ambiente de trabalho. Com esta iniciativa, o Fórum de Pitangueiras ganhou força e tornouse um exemplo de boa administração

Pitangueiras, próximo a Ribeirão Preto e Barretos

ssa região do Estado possui um tipo de solo muito bom para o cultivo da cana-de-açúcar. Por esta razão, o Município próximo a Ribeirão preto, que hoje conta com cerca de 35 mil habitantes, abriga três usinas de produção de álcool. Antigamente, o açúcar era a principal fonte de renda, mas, na década de 80, o ‘Proálcool’ mudou a história de Pitangueiras. Muitos trabalhadores de fora chegaram

à região buscando oportunidades, mas se sujeitando a uma renda muito baixa. Desta forma, o crescimento econômico não foi acompanhado de crescimento social. Esta mudança na configuração do perfil populacional do Município provocou, nos últimos anos, o aumento das demandas jurídicas na área criminal, de família e previdenciária. Mas não é por esta razão que a Comarca

chama a atenção. Nos últimos anos, várias iniciativas do Fórum de Pitangueiras têm melhorado a atuação do Poder Judiciário na região e contribuído para a melhora da qualidade de vida dos pitangueirenses. À frente do Fórum de Pitangueiras desde o final de 2007, o juiz Gustavo Müller Lorenzato explicou como a implantação de vários projetos no Fórum possibilitou esta melhora percebida

por todos. “O principal instrumento utilizado para conseguir um ambiente produtivo, uma equipe unida, foi tratar a todos com respeito e lealdade. Com motivação e valorização da equipe, foi possível implantar todos os projetos”. Um bom exemplo disto é o fato de o magistrado afirmar conhecer todos os funcionários pelo nome. O Fórum conta com aproximadamente 60 funcionários, entre os servidores do Tribunal e outros cedidos pelo Município. Possui uma Vara instalada e duas Varas criadas. As mudanças começaram a ser implementadas na área administrativa. Foi feita adequação das funções dos servidores, de acordo com o perfil de cada um. Foi criado, então, o primeiro projeto: ADMINISTRANDO COM JUSTIÇA. O objetivo foi harmonizar as estruturas administrativas, aproximando os vários setores do Fórum. Os resultados positivos podem ser sentidos na boa produtividade demonstrada por toda equipe, pelo constante aprimoramento realizado na organização pessoal, material e procedimental e, essencialmente, pela melhoria do ambiente de trabalho compartilhado por todos. Na esteira desse processo, foi criado o projeto SIMPLES MENTE NA INFÂNCIA E JUVENTUDE. Gustavo conta que, quando chegou ao Fórum, o abrigo de menores

Projetos do Fórum da Comarca de Pitangueiras são destaque na imprensa local

tinha aproximadamente 45 acolhidos. Decidiu, então, implantar o projeto, que envolve o uso de procedimentos e soluções mais simples e eficientes em prol do melhor interesse das crianças e adolescentes acolhidos. Foram intensificadas as visitas e realizadas reuniões mensais com as equipes técnicas do abrigo e do Fórum, no intuito de buscar soluções, caso a caso, sempre verificando o que seria mais eficaz. Hoje, (29/07) o abrigo está com 5 acolhidos.

O projeto SÊ MENTES constitui-se de encontros periódicos, coordenados pelo setor técnico do Fórum, no sentido de explicar para os integrantes da sociedade de Pitangueiras o que é feito na área da Infância e Juventude, a fim de que as pessoas conheçam as principais ideias e atividades e saibam como podem ajudar. Em complementação ao projeto Sementes, foi criado o projeto VIRANDO O JOGO no intuito de aumentar as

Todos os projetos postos em ação pelo Fórum de Pitangueiras são preparados com esmero, contando, inclusive, com logotipos bem elaborados

Tributo à Justiça

oportunidades de vida para os jovens que possuem o acompanhamento da área da Infância e Juventude do Fórum, e também dos demais jovens da comunidade que moram em regiões carentes do Município. “São formalizadas parcerias com pessoas jurídicas e físicas que queiram ajudar, na área esportiva, profissional e educacional. São oferecidos cursos, palestras, estágios e treinamentos para dar a oportunidade destes jovens virarem o jogo da vida”, afirmou Gustavo. O carro-chefe do projeto é o futebol. O Botafogo Futebol Clube, tradicional time de Ribeirão Preto, aceitou a parceria e disponibiliza alguns voluntários que, mensalmente, fazem um dia de treinamentos e conversas com os jovens. Também existem escolas que estão ofertando bolsas para cursos de inglês ou cursos preparatórios para o vestibular. O projeto JUIZADO DO CIDADÃO foi desenvolvido para disseminar entre os servidores do Juizado da Comarca de Pitangueiras a noção de que, em cada atendimento realizado, deve-se aplicar

a verdadeira essência da cidadania, buscando alcançar a pacificação social em cada demanda, iniciando-se pelo Juizado Informal de Conciliação e chegando-se até os atos processuais de cada demanda. A atividade da conciliação já existe há algum tempo na Comarca. Porém, para aprimorar o que já havia sendo feito, foi criado o projeto CORRENTE DA CONCILIAÇÃO. Existe um espaço físico preparado especialmente para a atividade, com cartazes contendo mensagens de paz e harmonia e som ambiente com música relaxante. São oferecidos até doces e balas às partes, no intuito de descontrair e desarmar os ânimos. Também são oferecidas cartilhas à população, incentivando a ideia da conciliação para a solução de conflitos. A partir da necessidade de aumentar ao máximo as chances de se atingir os fins sociais das penas de prestação pecuniária e de prestação de serviços à comunidade, abrangidas em boa parte dos processos em trâmite na Comarca, foi criado o

Na foto acima, garotos de até 12 anos de idade participam do Projeto “Virando o Jogo”. Ao lado, bolsas de estudo concedidas em instituições de ensino, também por intermédio do mesmo projeto

projeto PRA VALER A PENA, em parceria com o Ministério Público e a Prefeitura do Município. Para a melhora na sinalização, são instaladas placas de trânsito e a arborização da cidade também é feita como cumprimento de penas alternativas. O projeto TRIBUTO À JUSTIÇA também foi criado em parceria com o Ministério Público e com a Prefeitura do Município, para enfrentar o problema do excessivo número de execuções fiscais, racionalizando as formas de cobranças na Comarca. Recentemente, foi implantado o projeto MEMORIAL DA JUSTIÇA DA COMARCA DE PITANGUEIRAS. Ligado ao projeto de visitação do Fórum, o Memorial será apresentado aos visitantes ao término das visitas. Este, contém painéis e objetos com informações e lições sobre a história da Comarca de Pitangueiras, bem como sobre a própria Justiça. Após a inauguração oficial, ocorrerão visitações periódicas de estudantes da rede de ensino do Município e da comunidade em geral.

Na foto maior, o Memorial da Justiça da Comarca de Pitangueiras, instalado no Salão do Júri. Nas fotos menores, painéis contendo lições sobre a história da Comarca e da Justiça, que integram o Memorial

Ao lado, equipe do Juizado do Cidadão e, abaixo, reunião do projeto Sê Mentes

Sobre recente visita do corregedor-geral da Justiça, José Renato Nalini, ao Fórum, o juiz Gustavo Müller Lorenzato declarou: “Existe um estigma sobre a Corregedoria, ligando-a, principalmente, à parte punitiva de suas atribuições. Mas existe outra faceta da Corregedoria, evidenciada pelo mandato do Dr. Nalini, que é a missão de orientar, apoiar e estimular trabalhos como estes que a gente está fazendo aqui no Fórum. Ter recebido o corregedor aqui foi uma grande honra e uma grande oportunidade para toda a equipe do Fórum sentir-se valorizada”.

Um cartório que revigora o passado, fortalece o presente e antecipa o futuro

O 1º Oficio de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José dos Campos é um bom exemplo de como os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo estão se preparando para o próximo passo da informatização, que irá revolucionar os serviços extrajudiciais: O Registro Eletrônico Após 20 anos de experiência como funcionária de cartório na pequena Porto Ferreira, a Oficial Adriana Aparecida Perondi Lopes Marangoni chegou a São José dos Campos sem conhecer a cidade

e seu ritmo. Veio de uma cidade com cerca de 30 mil habitantes e um cartório que, à época, tinha três funcionários responsáveis pelo Registro de Imóveis, para assumir um cartório com 50 funcionários.

Com dedicação, elevou o padrão dos serviços oferecidos pela serventia, tornando-a exemplo de eficiência e modernidade. “Com a informatização implantada nestes dez anos, o

público com conforto. Por exemplo, está preparando um local apropriado para as pessoas acomodarem bicicletas. Sobre o atendimento, Adriana Primeiro, eu diria que vale a pena. É empolgante trabalhar com Registro de acrescentou: “Treinamos Imóveis. É uma área em que você aprende nossos funcionários para de tudo e lida com uma gama enorme realizar um atendimento do Direito. Mas, você não pode encarar a humano, pois lidamos carreira simplesmente como um emprego. com momentos especiais Você deve entrar para o Registro de Imóveis na vida de nossos clientes, como se iniciasse uma empresa, ou seja, a negociação de um você investe para colher depois de alguns imóvel representa muito anos. Você também tem que saber trabalhar na vida das pessoas”. Ela acredita que a com material humano. Tanto com seus funcionários, como com seu público. Terá mediação de conflitos será que tratar a todos de forma igual. Não é muito bem utilizada pelos extrajudiciais, porque você passou em um concurso que se cartórios nas tornou alguém melhor que os outros. Terá principalmente cidades. que atender a todos que lhe procurarem. pequenas já temos a Você está à frente de um serviço que ajuda “Nós as pessoas a não terem futuras pendências credibilidade por parte da judiciais. Este é o objetivo maior do nosso população, conquistada serviço, que é extrajudicial. E você tem por muitos anos de oferecidos, que estar preparado para trabalhar muito. serviços segurança (Adriana Aparecida Perondi garantindo Lopes Marangoni) às pessoas”, concluiu. Falando em nome de Registro Eletrônico”, afirmou Adriana. toda a classe de Registradores, ressaltou Com a implantação de formas simples o grande trabalho que o corregedor-geral de consulta aos clientes, a serventia da Justiça José Renato Nalini e sua equipe tem se esforçado para atender ao seu estão fazendo junto aos cartórios e o apoio Corregedoria em Foco: Qual mensagem você daria para uma pessoa que está iniciando na carreira de Oficial de Cartório de Registro de Imóveis?

atendimento ao público melhorou muito. Principalmente, em relação a prazos de atendimento. Estamos preparados para trabalhar com o

Nesta página, fotos da área de descanso dos funcionários. Na página ao lado, fotos da recepção ao público, de apresentação do software ‘Dimensor’ e sua funcionalidade, efetuada pelo servidor Ricardo Almada, ao juiz assessor da Corregedoria Antonio Carlos Alves Braga Júnior, em recente visita ao cartório, e foto do ambiente de trabalho dos funcionários

Tela com imagem do software Dimensor MAPAS DIGITAIS que lhes têm dado. “Particularmente, Com a utilização do software agradeço os elogios que ele teceu ao trabalho realizado neste cartório”. “Dimensor”, implantado no 1º Oficio de Registro de Imóveis de São José dos Campos, a serventia tornou-se apta para obter a visualização de áreas determinadas, sobrepostas à imagem de satélite, que anteriormente eram vistas apenas em uma planta ou descritas em uma matrícula. Com base nas dimensões que são passadas em trabalhos técnicos e matrículas, como informações de azimute, rumo e distância, o software projeta um desenho da área sobre o mapa de satélite do Google Earth. Desta forma, é verificado se um trabalho técnico realmente possui a área descrita. Pode-se, também, determinar confrontantes em identificação de área, encontrar a base tabular de ações de usucapião, ratificar unificações de área, identificar e mapear áreas para regularização fundiária. O software foi adquirido pelo cartório Terminal de autoatendimento, onde o público em 2008 e está sendo aperfeiçoado pode fazer consultas, emitir formulários desde então. Boa parte da cidade, para pedidos de certidão, modelos de relativa à área de atuação do 1º Registro, requerimento e declarações afeitas ao serviço já está mapeada pelo programa.

Descendente de família de cartorários, a Oficial Adriana Aparecida Perondi Lopes Marangoni está há dez anos à frente da serventia. Na foto acima, apresenta um dos quadros de acompanhamento dos processos em posse de cada escrevente, das prenotações, das entradas, conferências e demais ações, para controle da duração do tempo de conclusão dos processos

FLOR DO LÁCIO A Corregedoria Geral da Justiça realizou o 1º Concurso Literário do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo por tema: “CRÔNICAS DO COTIDIANO FORENSE – UMA PERSPECTIVA DE SEUS COLABORADORES NO AMBIENTE DE TRABALHO”. Este concurso propôs uma reflexão sobre a importância da Justiça Estadual na garantia dos direitos do cidadão comum, na discussão das grandes questões que mobilizam a sociedade, e também na vida pessoal de cada funcionário, pois, mais do que mero local de trabalho, o Tribunal é também um espaço de convivência afetiva, onde companheirismo e amizade caminham lado a lado com dedicação e profissionalismo.

Os três primeiros colocados, e os cronistas que receberam menção honrrosa, juntamente com a Comissão Julgadora, o corregedor José Renato Nalini e o poeta Paulo Bonfim

comissão julgadora foi composta pelos desembargadores Caetano Lagrasta Neto (presidente) e Antonio Vilenilson Vilar Feitosa, e pelos juízes Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, Marcelo Semer e Régis Rodrigues Bonvicino. Ao todo, 247 crônicas foram inscritas.

Os vencedores foram: 1º lugar: Francisco dos Reis Aparecido Conceição, funcionário do Ofício do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Franca, com o texto “Ação Penal 100/2003 – Crime do Júri”; 2º lugar: Vinícius Romero Fernandes, funcionário da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados da Comarca de Santo André, com o texto “Fauna Maravilhosa”; 3º lugar:

1º colocado

2º colocado Claudia Felipe da Silva, funcionária da Seção de Distribuição da Comarca de Serra Negra, com o texto “Cotidiano e Justiça: Reflexões sobre o acervo do Judiciário”; Menção honrosa: Evandro José Issao Tanaka, funcionário do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, com o texto “O posto Ipiranga”; Menção honrosa: Benedito Francisco Fernandes, funcionário do 3º Ofício da Comarca de Taquaritinga, com o texto “O bebê ficha limpa”. 24

3ª colocada Assista aos melhores momentos da cerimônia de premiação realizada no dia 23 de agosto, às 17 horas, na sala 1.329 do 13º andar do Fórum João Mendes Júnior: http://www.youtube.com/watch?v=nyUx2TxJndg A partir desta edição e ao longo das próximas, a Corregedoria em Foco publicará as crônicas premiadas. Na próxima página, a vencedora: “Ação Penal 100/2003 – Crime do Júri”.

staciono a minha moto no espaço reservado a mesma, em um posto de combustível. Dirijo-me à Casa Lotérica, torcendo para que a fila não seja grande, porque estou atrasado. A Mega Sena está acumulada. Na fila, duas pessoas na minha frente, ótimo. Faço o mesmo jogo que tenho feito nos últimos tempos. Faltam cinco minutos. Acelero, o trânsito está leve. Faço o contorno, após o pontilhão. Paro diante do portão, 2 minutos. A buzina de minha moto, alerta o responsável pela segurança naquele setor. Aberto o portão, adentro e guardo a moto, rapidamente. Na entrada do fórum, cumprimento os seguranças, mostrando o crachá. Diante do relógio de ponto, aponto o meu dedo... 08:59:55... não identificado, esfrego o dedo na roupa e, ponto registrado! 08:59:57. Entro no cartório e acendo as luzes e o telefone toca. Tiro a mochila das costas. Ligo o computador. O telefone tocando. Abro a mochila e acho os meus óculos. O Telefone tocando. Coloco os óculos e digito o login e a minha senha, estou conectado. O telefone continua tocando. Entro no Criminal, digito meu login e minha senha, estou no Criminal. Rodo a carga para o MP. Confiro os processos e a folha do livro que vai ser rodada. Imprimir. O Telefone irritante insiste. O dia começa. - Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e também da Juventude e Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários, Serviço Social e Psicologia, Setor de Armamentos e Objetos Apreendidos e o que mais você quiser tá tudo aqui, Frederico, Bom Dia. – É o que tenho vontade de GRITAR no telefone, mas o que sai, é um simples, enérgico e animador: - Vara do Júri, Fred, Bom Dia!!! - Fred. Temos um cafezinho para você! - Obrigado, já estou indo. – É o pessoal da administração

Ação Penal 100/2003 – Crime do Júri dizendo que o protocolo está me serviço, Doutor. esperando. Pego o carimbo do meu nome - Tudo bem... volto na semana que vem. e matrícula, o datador, uma caneta, o Bom Dia. molha dedos e Café.. Tomar uma almofada um café... o para carimbo. primeiro do -125.437 – Ok Dia.. o telefone – 125.438 – Ok toca de novo. 125.439 – Ok Despejo sobre a 125.441... mesa o enorme - 440 não tá monte de junto? documento... o - Espera... telefone insiste... 125.438... 439... atendo... é da 440... Eu falei... Penitenciária. - Falou não. Antes, ligo fax. - Tá aqui. Óh. - Sim, o Julgamento está mantido... - Tá... segue.... amanhã... 09 horas... sim.... Beleza. - 125.442.. 125.... Após uns 18 minutos, Obrigado. terminamos... Dato, assino, matrícula... Quando o Juiz perguntar, posso pego o carrinho e levo para o cartório, a garantir a presença do réu amanha, no montanha de petições, processos, tudo... plenário para julgamento. Requisitado, protocolados, assinados, carimbados... confirmado. Escoltado. Apresentado. recebidos e que depois serão juntados, Antes de separar o protocolo, vou analisados, avaliados, deferidos... fazer o café. O telefone toca. Engulo-o indeferidos... No meio do caminho rapidamente o café, após tê-lo feito. encontro Dr. Adalberto. Dr. Adalberto é Atendo o telefone. advogado. Não dá trabalho. - Bom Dia, é da Câmara Especial... Educado, paciente, gentil. - Um momento. Infância! - Bom dia Fred, a execução do Agora a montanha de documentos do André... Você tem noticias? protocolo. À direita, Infância. À esquerda, - Bom Dia Dr. Adalberto! Não Júri. Ao centro, Execução. Em frente, sei, vamos ver no Sistema. Corregedoria. Em cima, onde couber, Entro no cartório empurrando minha frustração. O desejo, uma vontade o carrinho e pergunto para o enorme de que aquilo tudo pudesse ser Ivan. resolvido. Tivesse um final feliz. Que - A Execução do André, do as partes ficassem satisfeitas. Mas não canavial, vê em que pé está, é é assim... Fazer Justiça... Satisfazer as para o Dr. Adalberto. partes... Protocolo... O telefone toca. - Ainda não foi cadastrada. Minha frustração terá que esperar. Não O telefone toca. A Impressora há nenhum lugar acima onde eu possa tem uma luzinha vermelha pendurá-la. piscando. Falta papel. A Luzia - Ricardo, da Fundação CASA. Quais são atende ao telefone. E eu com o os menores que serão apresentados? Dr Adalberto. - Cadê a pauta? Encontro, não sem - Rapaz, faz mais de 60 dias... dificuldades. Recito os nomes dos - Pois é... tá muito atrasado. Muito menores que deverão ser apresentados.

Olho, de onde estou, para a minha mesa... nem eu caibo ali... Lembro-me de fazer a requisição de materiais. O Carlos, do almoxarifado, é exigente. Ele gosta que as requisições cheguem com um dia de antecedência. Mas já quebrou muito meu galho, nas emergências... sem requisição. Volto para minha mesa, sem antes saltar e afastar dois enormes sacos transparentes recheados de cds piratas apreendidos e ainda não registrados. “Coroa nota 100”, “Atividade Paranormal”, “As top da festa”, “Felipe e Falcão”. Os títulos saltam. O telefone toca. Agora estou sozinho. Atendo. - Aqui é o Pedrinho, do CDP, Tem um alvará de soltura. Recebi ontem. Queria confirmar. - Pedrinho, você não soltou o cara ainda? Tá doido homem? Cumpre esse alvará logo. Te passei ontem as 18:39. Eu confirmei com a Sueli. – O Pedrinho é muito zeloso. Ponho o telefone no ganho. Zeloso demais. O telefone toca. Eu.... respiro! Toca... Eu respiro. Toca... Toca... eu atendo. - Farmácia de Manipulação Vida Feliz, Mariana. Eu gostaria de falar no Júri. – Mariana. Ela me diz que o Omeprazol e a Sinvastatina estão prontos. Agradeço. Olho para o meu relógio que parece movido à lenha. São 10:45 ainda.... o dia arrasta. O telefone toca. Um cafezinho. Balcão. O telefone toca. A Luzia está no telefone... e ele tá tocando. O telefone toca. É o MEU! É o locador. Hoje é dia de pagar o aluguel. Faço o cheque. O pessoal das 11 começa a chegar. - Júri! Balcão! Tenho escutado esta frase diariamente nos últimos 13 anos. Sei que no período da tarde é assim continuamente. De onde estava, sinalizei, gritando, que tinha ouvido o chamado. A seção do Júri fica no fundo do cartório, que na parte de frente ao balcão de atendimento para o público é dividida entre as enormes pilhas de processos da Seção da Infância e Juventude e as colossais montanhas

dos processos da Execução Criminal. Lá foragiu. Todos os meses, nos últimos seis no fundo, a minha mesa fica colada à anos ela tem vindo ao fórum. Ela mora janela, mais ou menos a uns oito metros, num bairro mais afastado da cidade. D. de uma movimentada avenida que Joana tem 68 anos e vive sozinha desde o tem um ponto de ônibus exatamente assassinato do filho único. O corpo frágil, defronte a minha janela. Hoje, o serviço franzino. Vestimenta simples, humilde. de manutenção está roçando o gramado. Apenas os olhos mostravam vivacidade... O barulho da roçadeira é contínuo, Persistência... Fixos, penetrantes... monótono e irritantemente previsível. Incansáveis. Cobradores. Lembro-me, da Balcão é prioridade. Rapidamente esforço primeira vez, quando ela contou toda a para terminar de digitar um despacho estória... Filho único... Auxiliava em todas que ainda está inconcluso... a defesa está as coisas, pagava as contas... Limpava a esperneando com argumentos pífios e casa, lavava as roupas... Eram só os dois, artifícios nitidamente protelatórios... após a morte do marido, que lhe deixou Celeridade é prioridade. uma pequena pensão... Mas... seu filho se - Júri! Processo 100/2003. envolveu com as drogas... Após fazerem - Tô indo. uso de crack, o “amigo” cobra-lhe uma Levantando-me, retiro os óculos e de dívida que não foi paga... Justificaonde estou vejo no balcão apenas a se... Não há acordo... Tem sua cabeça esmagada por uma pedra. - É o Processo 100/03... Queria saber como tá. - Nada ainda, Dona Joana, a polícia continua procurando. Estamos cobrando o cumprimento do Mandado de Prisão. - Será que eles estão procurando direito? - Tão sim, Dona Joana. No Brasil inteiro, onde quer que ele esteja, se ele cabeça da D. Joana. Dou-lhe um sinal aparecer, ele será preso. A Justiça será pedindo que me espere. Dirijo-me à feita. “cozinha”. Encho um copo de água do - Se Deus abençoar, a Justiça será feita. bebedouro, pego um pedaço de papel Muito obrigada pela água. Fica com Deus. toalha no banheiro e volto para atender o O mês que vem eu volto. balcão. Ofereço a água para D. Joana. - Amém, Dona Joana, Vá com Deus. Vem - Ah! Meu filho, Deus te abençoe, como sim, ou se a senhora preferir, liga e pede você sabia que estava com sede? para falar comigo. - Tá fazendo muito calor hoje, D. Joana. Dona Joana se vai. E eu volto... Para o Aguardo pacientemente que ela tome inconcluso despacho que me esperava... a água, derramando um pouco, devido Termino rapidamente o despacho, a D. aos tremores de suas mãos. D. Joana tem Joana me inspirou. Sem Chance! feito isso nos últimos seis anos, quando - Júri! Balcão, DIG. – É um pedido de o assassino de seu filho foi condenado quebra de sigilo telefônico. Aproveito e pelo Tribunal do Júri da Comarca, à pena já imprimo os inquéritos com dilação de de doze anos de reclusão, pelo crime prazo concedida. É claro que ele, o colega cometido e que tinha sido concedido da Delegacia de Investigações Gerais, o direito de recorrer em liberdade. também traz outros tantos inquéritos Transitada em julgado a sentença, com pedidos de dilação de prazo,

requisições, relatados. - Júri! Balcão, MP. – Entrego os processos com vistas. Recebo os que chegam, por cima observo aqueles que foram enviados, relatados. Eles voltaram... Denunciados! Nasce uma nova Ação Penal! Nenhum arquivamento. Até casos de suicídio, o Ministério Público pede novas diligências... O cara deixou bilhete de despedida, pagou as contas... - Júri! Balcão. – Lá vamos nós. No caminho olho para o balcão lotado. Ninguém conhecido. Identifico-me à pessoa indicada que se apresenta de forma humilde, e com voz baixa, envergonhada. - O Senhor é o Juiz. Eu queria falar com o Juiz! - Não, não sou. Eu posso ajudá-la? - Eu queria saber por que o Juiz mandou prender meu filho! – Ela começa a chorar - Doutor, ele é trabalhador. Ele sempre me ajuda em casa a cuida da irmã mais nova, compra roupas novas, não deixa faltar nada em casa. - Qual é nome dele, o número do processo? - Sempre cumpriu com as obrigações dele. Cuida também da tia dele que é doente. - Qual é nome dele? O numero do processo? - Ele não teve pai, doutor, mas eu sempre cuidei dele direito. Agora ele foi preso. Eu não sei por que esse Juiz mandou prender ele. Isso é uma injustiça. Ela desaba em lágrimas. - Fique calma, senhora, qual é o nome dele, vamos ver o que está acontecendo. - Faz tempo já, ele teve um probleminha com um amigo dele que não pagou um tênis que ele vendeu. O amigo dele mexia com

drogas. Deu até polícia. Mas depois disso ele começou a trabalhar como ajudante de caminhão. Ele viaja sempre. Ele trabalha vendendo farinha. - Farinha? - É, deve ser farinha de mandioca. Ele compra e depois revende. Tá ganhando muito dinheiro. Ele compra as coisas tudo, para mim, não deixa faltar nada. Agora o Juiz vem e manda prender ele. Disse que tinha Mandado de prisão para ele. Isso não está certo! Eu preciso do meu filho comigo! - Qual é o nome dele, ou o número do processo? - O nome dele é... Tá aqui, ó. – ela abre a bolsa e tira um pedaço de papel amassado. Abre, desamassa e me entrega. E eu leio: Processo 100/2003. Francisco dos Reis Aparecido Conceição

MEMÓRIA Com o objetivo de proporcionar um espaço para registro da História do Judiciário, inicia-se nesta edição a Seção Memória. Na matéria a seguir, lançamos nossos olhos sobre o Júri. Ao relatar suas origens e evolução ao redor do mundo e no Brasil, e ao esclarecer como ele funciona nos dias atuais, desvendamos um pouco da instituição mais célebre e instigante da Justiça: o...

JÚRI

POPULAR

sociedade brasileira voltou a sua atenção para o Poder Judiciário, nestes últimos anos, motivada pelo protagonismo da atuação da Justiça em fatos marcantes da vida nacional, que mereceram ampla cobertura da mídia, como o julgamento do ‘mensalão’, no STF, além de julgamentos de crimes que abalaram a sociedade

e, levados a júri popular, emocionaram o país, merecendo cobertura similar a eventos esportivos, como o caso ‘Nardoni’ e o ‘massacre do Carandiru’. O interesse pelo funcionamento da ‘máquina’ judiciária nunca foi tão vivo. O funcionamento do júri popular despertou curiosidade. Seria o júri dos nossos tribunais igual ao que se

costuma ver nos filmes americanos? O júri é uma instituição de origem incerta, mas, sem dúvida, muito antiga e alvo de debates e interrogações. A instituição se transformou com o passar do tempo, em conformidade com as leis e os costumes de cada sociedade. Já existia júri na Palestina dos hebreus. Havia o tribunal dos vinte e três nas vilas

em que a população fosse superior a cento e vinte famílias. Tais Cortes conheciam e julgavam processos criminais relacionados a crimes puníveis com a pena de morte, sendo os membros do tribunal escolhidos dentre levitas e chefes das tribos de Israel. Na Grécia, desde o Século IV a.C. já existia o júri. O Tribunal de Heliastas era a jurisdição comum em Atenas. Reuniase em praça pública e era composto de cidadãos representantes do povo. Em Esparta, os Éforos, que eram juízes do povo, tinham atribuições iguais às dos Heliastas. Em Roma, por volta de 155 a.C. o júri atuou provisoriamente durante a república, sob a forma de juízes em comissão, conhecidos por quostiones. Quando se tornaram definitivos, passaram a se chamar quostiones perpetuoe, ganhando traços da instituição do júri como a conhecemos hoje. A doutrina dominante afirma que o tribunal do júri, em sua feição atual, origina-se na carta magna da Inglaterra, de 1215, quando o Concílio de Latrão aboliu as ordálias e os juízos de Deus. Entre os anglosaxões, a instituição deixou profundas raízes, com o seguinte preceito: “Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado de seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país”.

Na França, após a revolução de 1789, criou-se o júri, que tinha por finalidade o combate às ideias e métodos usados pelos magistrados do regime monárquico. O seu principal objetivo era substituir um poder judiciário formado, na sua maioria, por magistrados vinculados à monarquia, por outro totalmente diferente, constituído pelo povo e envolvido com os ideais republicanos. A partir disso, o tribunal do júri propagou-se pelo resto da Europa com um ideal de democracia e liberdade a ser perseguido. Acreditava-se que somente o povo soubesse proferir julgamentos justos, motivo pelo qual o julgamento do júri era tido como justo e imparcial, pois era produzido por pessoas do povo sem a participação de magistrados considerados corruptos e vinculados aos interesses do rei. A Instituição do júri no Brasil, no período colonial, coube ao príncipe regente D. Pedro por meio da edição da lei de 18 de junho de 1822, restringindo naquele momento, a sua competência aos delitos de imprensa. Em seguida, a Constituição Imperial de 1824 elevou o júri a um dos ramos do Poder Judiciário, dandolhe atribuições para decidir também as questões criminais. A carta magna republicana manteve a instituição do júri. Já no século XX, destaca-se o Decretolei n. 167, de 5 de janeiro de 1938, que seria a primeira lei específica direcionada à instituição do júri, regulamentando e federalizando o tribunal popular. Po s t e r i o r m e n t e , conforme disposto na Constituição de 1946, a instituição do júri passou a figurar no rol das garantias constitucionais, situação que se manteve na atual Constituição,

que ratificou a competência do júri restrita aos crimes dolosos contra a vida. Hoje, a instituição do júri é reconhecida como um direito e dever individual e coletivo, assentando-se na plenitude de defesa, no sigilo das votações e na soberania dos veredictos. FUNCIONAMENTO Os casos de homicídios dolosos contra a vida (homicídios simples e qualificado, infanticídio, aborto e incentivo ao suicídio)

O 1º Plenário do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo, hoje um espaço destinado a eventos, abrigou julgamentos históricos e foi o palco de debates intensos entre os maiores expoentes do Judiciário paulista. Totalmente preservado e ricamente decorado, como se pode ver na foto do teto, ao lado, tudo ali exalta a Justiça, como os vitrais retratados nas duas fotos na parte superior desta página

são levados, exclusivamente, a júri popular no Brasil. Isso significa que quem dá o veredicto a respeito da inocência ou culpabilidade dos acusados são pessoas comuns, pré-selecionadas e escolhidas por sorteio para compor o júri. Ao juiz cabe conduzir os trabalhos e determinar a sentença. A Justiça brasileira acolheu o padrão francês, o qual não necessita da unanimidade para o veredicto. O modelo atual vigora desde a Constituição de 1946, sendo que o júri precisa ser composto por número ímpar de membros e a votação deve ocorrer em sigilo. A soberania do veredicto do júri é uma garantia constitucional. O julgamento é público, mas, nos casos em que há risco de perturbação da ordem, pode ser realizado a portas fechadas e com o acesso limitado de pessoas. Após realizada a pronúncia por parte do juiz, decisão pela qual o magistrado declara a existência do crime e os indícios de que o réu seja seu autor, remete-se o processo ao júri popular, para julgamento em plenário. O Tribunal do Júri é composto por um juiz de direito, que preside o julgamento, e sete jurados, os quais compõem o Conselho de Sentença. A defesa dos réus é feita por um advogado, e a acusação,

por um integrante do Ministério Público. Os jurados são voluntários ou alistados pelo juiz-presidente da Comarca entre cidadãos maiores de 18 anos de idade. Eles são escolhidos de grupos cujo número de componentes varia de região para região: de 800 a 1.500 cidadãos (em comarcas com mais de um milhão de habitantes), de 300 a 700 (em comarcas com mais de 100 mil habitantes) e de 80 a 400 (em comarcas de menor população). Ser jurado é um dever cívico. Os jurados não podem ter antecedentes criminais nem parentesco com os demais integrantes do tribunal, como juiz, promotor, advogado(s), réu(s) e vítima(s). Eles também não recebem nenhuma compensação financeira pelo serviço. Em cada processo são sorteados 25 nomes. Os escolhidos devem comparecer ao Fórum na data do julgamento. Pouco antes do início da sessão, são sorteados os nomes dos 7 que farão parte do Conselho de Sentença. A defesa e a acusação podem recusar até 3 jurados sem apresentar justificativa. Os jurados não podem conversar entre si sobre o caso e ficam confinados, sem contato externo, até o final do julgamento (que pode durar mais de um

dia). Iniciada a instrução plenária o juiz, o promotor e o defensor do acusado tomam, sucessivamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirem as testemunhas arroladas pela acusação. Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formula as perguntas antes do promotor. Ouvidas as testemunhas, podem ser feitas acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, esclarecimentos de peritos e leituras de peças. A seguir, o acusado é interrogado, se estiver presente. O promotor e o defensor, nessa ordem, podem formular, diretamente, perguntas ao acusado. Durante esta fase de instrução plenária, os jurados podem formular perguntas ao ofendido, às testemunhas e ao réu por intermédio do juiz. Na sequência, ocorrem os debates, quando acusação e defesa têm até uma hora e meia para exporem seus argumentos, com direito a réplica e tréplica de uma hora cada. Por fim, o júri se reúne na Sala Secreta onde responde a um questionário formulado pelo juiz. O voto de cada jurado é secreto. Eles recebem cédulas contendo as palavras “sim” e “não”, que são

Em 1912, a população acompanhou a recondução do mais antigo crucifixo do Tribunal de Justiça às dependências do Poder Judiciário paulista, então localizado no centro, à Rua José Bonifácio nº 13. No Plenário do Tribunal do Juri, ele estava na sala secreta dos jurados

depositadas em urna. As questões a serem respondidas tratam da materialidade do fato, da autoria ou participação dos réus, se os acusados devem ser absolvidos e, por último, se há agravantes ou atenuantes do crime. O veredicto é decidido pela resposta de mais de três jurados. Se os réus forem absolvidos, deixam o Fórum livres, caso não estejam presos por outros motivos. Sendo considerados culpados, o juiz profere a sentença de acordo com o Código Penal e manda prender os réus ou os devolve à prisão. Os réus ainda têm direito a recursos depois de proferida a sentença. O 1º PLENÁRIO DO JÚRI DE SP O Plenário do Tribunal do Júri, localizado no 2º pavimento do Palácio da Justiça, começou a ser utilizado em 1927, antes mesmo da inauguração do Palácio. Desde esta data até 1988, ocorreram ali os grandes julgamentos da cidade, crimes que abalaram a opinião pública, além de ser palco de atuação dos melhores promotores e advogados criminais da Justiça Paulista. Lá se encontra o mais antigo crucifixo do Tribunal de Justiça de São Paulo, de bronze e madeira que, em 1912, foi reconduzido pela população às dependências do Tribunal de Justiça, então localizado no centro, à Rua José Bonifácio nº 13, uma vez que desde o advento da República, que tornou o Brasil um Estado laico, todos os crucifixos haviam sido retirados das dependências de edifícios públicos. Quando da inauguração do Plenário do Primeiro Tribunal do Júri, no Palácio da Justiça, referido crucifixo passou a guarnecer a “Sala Secreta dos Jurados”. Nesta sala secreta, decisões selaram o destino de famosos réus, personagens da crônica criminal paulista, dentre eles, Joseph Pistone, cujo homicídio passou a ser conhecido como “O Crime da Mala”, primeiro julgamento realizado no Tribunal do Júri, em 1931; Lindomar Castilho; Francisco Costa Rocha, mais conhecido como “Chico Picadinho”; “O Crime do Restaurante Chinês” e o julgamento de “Agostinho Peukert”, último julgamento realizado no Primeiro Tribunal do Júri em 1988, dentre outros. Em 22 de abril de 1965 ocorreu a inauguração do Segundo Tribunal do Júri, no Palácio da Justiça. Localizado no quarto pavimento do prédio, em suntuoso salão projetado por Ramos de Azevedo para tal finalidade, este Tribunal, teve por função julgamentos de crimes de imprensa, crimes

Primeiro julgamento realizado no Plenário do Tribunal do Júri, o Crime da Mala abalou São Paulo. Na foto acima, que faz parte do processo, lê-se: “fotografia tirada no pateo do armazém do cáes do porto, às 16:30 foras do dia 7 de outubro de 1928, após o desembaraço da mala de bordo do Vapor Massila”. No interior da mala jazia o corpo de Maria Mercedes Féa. Abaixo, vemos foto da polícia técnica, identificando o instrumento utilizado por Francisco Costa Rocha, o ‘Chico Picadinho’, em outro famoso crime paulistano.

contra a vida e contra a economia popular. O CRIME DA MALA O fato ocorreu em São Paulo, Capital, no dia 4 de outubro de 1928, por volta das 11h30m., no apartamento em que morava o italiano Giuseppe Pistone e sua mulher Maria Mercedes Féa, no prédio nº 34 da Rua da Conceição, perto da Estação da Luz. Com o propósito de livrar-se da esposa, grávida de 6 meses, Pistone assassinou-a por esganadura, colocando o cadáver dentro de uma mala tipo baú, parcialmente esquartejado, a fim de embarcar o volume macabro no vapor “Massília”, atracado no porto de Santos, onde – no dia 7 de outubro – a polícia encontrou a mala, no armazém nº 14, do Cais. A denúncia do Ministério Público foi apresentada pelo então promotor Vicente de Azevedo, da 1ª Vara Criminal, capitulando os fatos nos artigos 294 e 365 do Código Penal (homicídio e profanação de cadáver), que o júri julgou procedente, na sessão de 15 de julho de 1931, ao condenar o réu à pena de 31 anos de reclusão.

foi levado a segundo julgamento no dia 29 de fevereiro de 1932, com veredicto condenatório (26 anos de prisão celular), que o Tribunal de Justiça cancelou por acórdão de 7 de dezembro de 1936.

Realizado o terceiro julgamento na sessão que se estendeu pelos dias 5 e 6 de agosto Por força do apelo da defesa, a cargo de 1937, o réu acabou sendo novamente do advogado Álvaro Teixeira Pinto, que condenado a cumprir 31 anos de reclusão, sustentava a tese de morte natural, Pistone decisão essa confirmada por acórdão de

24 de março de 1938, que o Presidente da República, posteriormente, comutou para 20 anos, o sentenciado descontou-a em parte, posto que se viu colocado em liberdade no dia 3 de agosto de 1944, por ordem do Juízo da Vara das Execuções Criminais. Vítima de infarto (insuficiência cardíaca) Pistone faleceu no dia 28 de junho de 1956, depois de haver exercido o ofício de encadernador, que aprendeu na Penitenciária. Quanto à Maria Mercedes Féa, foi ela sepultada em Santos, no cemitério do Saboó, cujo jazigo tem sido visitado por milhares de pessoas.

Na foto acima, veste talar que nos possibilita pensar na importância das tradições jurídicas e sua simbologia. Pertenceu ao advogado Antonio Augusto Covello, ilustre causídico que em histórica defesa imortalizou o processo, popularmente conhecido como o “Crime da Rua Salete”, no qual, em verdadeiro duelo jurídico, combateu os argumentos do reconhecido Promotor Público Cesar Salgado, obtendo total êxito na absolvição da ré, então acusada de matricídio. Referido julgamento imortalizou-se no Livro “Os Páreas” de Humberto de Campos com a crônica “Mãe”. Ao lado, uma antiga urna destinada ao sorteio de jurados.

Uma significativa homenagem foi Na foto abaixo, máquina de estenotipia, tenham sido o primeiro passo em direção ao prestada à memória da vítima: o prefeito municipal Antonio Manuel de Carvalho, espécie de taquigrafia mecanizada e diploma Tribunal que hoje conhecemos, totalmente por decreto nº 4.593, de 9 de junho de estenotipista. Estes equipamentos talvez informatizado. de 1975, outorgou-lhe o nome à Rua Aprovada nº 792, no bairro do Saboó, localizada no sopé do Morro da Penha, final da Rua Francisco Pedro dos Reis.

(Texto do desembargador Emeric Lévay)

FONTES: Maria Cristina Maia de Castro e Bruno Bethine de Almeida (Museu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Manual de Processo Penal (José Renato Nalini), Sebastião Manoel da Silva Filho (www.airesadv.com.br), sites UOL Atualidades e histfacil.blogspot.com.br.

ESPAÇO CULTURAL

Arte & Estilo

As pinturas, o mobiliário e a decoração do gabinete do corregedor O Palácio da Justiça, patrimônio histórico-arquitetônico, dignifica o Poder Judiciário Paulista. A magnitude de sua construção e a rica simbologia existente por trás de cada detalhe da arquitetura estão presentes em vários ambientes deste suntuoso prédio público. A sala que abriga o gabinete do corregedor-geral da Justiça é um exemplo deste rico acervo artístico.

projeto de construção do Palácio da Justiça, realizado pelo escritório do arquiteto Ramos de Azevedo, no início do século XX, retratou em traços arquitetônicos e decorativos diversos símbolos da Justiça e a riqueza produzida pelo café, o ‘ouro

verde’, através de pinturas, adereços e muitos detalhes de ornamento. O gabinete do corregedor-geral, que se localiza no 5º pavimento do Palácio, conhecido como andar nobre por ser, originariamente, destinado aos gabinetes dos desembargadores pertencentes

ao Conselho Superior da Magistratura à época, presidente, vice-presidente e corregedor, é totalmente decorado com pinturas a seco, de riquíssima simbologia, realizadas pelo artífice italiano Antonio Venccitori, além de lustres de bronze e alabastro, e móveis sofisticados.

Vemos nesta foto um dos destaques da sala, o magnífico espelho em cristal e moldura artística banhada em ouro, que compreende um jogo de três unidades, distribuídos nos gabinetes da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça. Acredita-se que estes espelhos pertenceram à Maria Domitila de Castro Canto e Mello, a Marquesa de Santos, passando a integrar o acervo histórico-artístico do Tribunal de Justiça na época em que a sede do Poder foi instalada em um casarão pertencente ao marido da Marquesa, Raphael Tobias de Aguiar, localizado à Rua José Bonifácio.

As pinturas a seco que decoram o Palácio da Justiça foram destinadas aos gabinetes de magistrados e salas de julgamentos, pois as demais dependências, destinadas aos serviços acessórios e cartórios, possuem paredes lisas. Na foto abaixo à esquerda, podese destacar os leões, presentes em quase todas as decorações do Palácio simbolizando a força da Justiça. Também merece destaque o dragão. É muito comum encontrarmos, em prédios da Justiça, figuras que nos remetem à luta do bem e do mal. No caso, a justiça e a injustiça. Figuras de demônios, dragões e medusas, frequentemente são utilizadas para simbolizar a existência do mal, que torna necessária a luta pela Justiça. Escudos nos remetem à defesa de todos que se socorrem da Justiça. Vale lembrar que, para exterminar a Medusa, foi utilizado um escudo como espelho, que possibilitou que o monstro mitológico fosse morto por Perseu, já que o herói não poderia olhar diretamente em seus olhos sem virar pedra. Na foto abaixo, vemos um escudo sobre o qual está o desenho da balança, cujo fiel é uma espada, símbolo do equilíbrio e da força defensiva necessários à Justiça. Esta palavra encontra-se também neste

local onde se pode ler a inscrição ‘JUSTITIA’. Acima, uma águia, símbolo da necessidade da agilidade e acerto nas decisões, uma vez que essa ave jamais erra sua presa, sendo certeiro o seu mergulho. O rosto de mulher pode representar ninfas ou virtudes. Ao lado, temos uma representação da Deusa da Justiça, Themis: louros na cabeça (sinal de poder) e olhos vendados (símbolo da imparcialidade) pois o julgador deve julgar as ações e não as pessoas em si, motivo pelo qual não deve importar quem está sendo julgado mas sim o objeto da ação. Leões simbolizam a força da Justiça; o escudo com uma espada ao centro, simboliza a força na defesa de quem nela se socorre; a balança, símbolo do equilíbrio necessário a quem julga; o feixe de varas (à direita sobre o leão) simboliza os julgamentos de 2ª instância, nos quais a Justiça emana da mente de vários julgadores, já que a Vara é o símbolo do magistrado. À esquerda inferior, ao lado da balança, uma armadura de soldado romano nos remete à origem

da Instituição: o direito romano. Comum aos projetos realizados por Ramos de Azevedo, na foto abaixo à esquerda foram utilizadas palavras que nos remetem à finalidade para a qual o Palácio da Justiça foi construído e à missão maior do Tribunal. Rodeada por flores e

folhas está a palavra ‘JUSTITIA’. Na foto abaixo à direita, vemos um escudo decorado com o desenho de uma espada ladeada de louros. Tal figura pode simbolizar o socorro da Justiça e a glória em se lutar contra o mal que está em toda parte, representado pelos dois dragões.

A escrivaninha da foto abaixo, confeccionada em madeira de lei e entalhada artesanalmente, é um móvel elaborado pelo Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo para decorar o 5º pavimento do Palácio quando de sua inauguração, em 1942. Da mesma forma, a cadeira em destaque, que possui encosto de couro lavrado com o entalhe da figura da balança. Em segundo plano notamos ramos que simbolizam o café, maior

Os lustres que guarnecem o gabinete, de bronze e alabastro, são originais da inauguração do Palácio, porém, adaptados com um cone que possibilitou a substituições das lâmpadas, de modo a garantir a necessária claridade.

riqueza do estado de São Paulo, conhecido como o Ouro Verde. O Palácio possui diversas mesas como a da foto acima. Com o passar do tempo, a forração de algumas foi modificada, existindo exemplares em couro verde e

tecido. Na foto abaixo, a mesa de canto, que se encontra entre as cadeiras, é mais um móvel requintado, do Liceu de Artes e Ofícios, da mesma forma que a mesa de centro, na foto ao lado. O Chapeleiro em madeira de lei e adereços em metal dourado, na entrada do gabinete, também data da inauguração do 5º pavimento do Palácio. Vários tinteiros banhados em prata, simbolizando a Deusa da Justiça Themis com uma espada e as tábuas das leis nas mãos, foram confeccionados para o Palácio da Justiça quando

da sua inauguração. O exemplar do gabinete, na foto ao lado, apresenta um pequeno defeito: a espada está ausente, provavelmente danificada pelo tempo. Na entrada do gabinete, existe uma escultura simbolizando o marco inicial da cidade de São Vicente. Trata-se de um conjunto de duas esculturas, uma com o marco e outra com o personagem Martim Afonso de Souza. O conjunto foi um presente dos Magistrados de São Vicente em homenagem ao então corregedor Marcos Nogueira Garcez, em 1983. A escultura com a imagem do fundador encontra-se junto à Sede do Museu do Tribunal. O acervo de objetos de arte, a arquitetura e as pinturas que decoram o gabinete do corregedor-geral de Justiça fazem do local um dos mais belos espaços do Palácio da Justiça de São Paulo. (Colaborou de forma expressiva na elaboração desta matéria, a Sra. Maria Cristina Maia de Castro, Coordenadora do Museu do Tribunal de Justiça)

IMAGENS

Caconde

A foto no início desta página e no canto inferior esquerdo da página 38 são do Parque Prainha. As demais, são da vista panorâmica do Mirante de Caconde.

Corpo Diretivo Corregedor-geral da Justiça – desembargador José Renato Nalini Juiz Assessor do Gabinete – Antonio Carlos Alves Braga Júnior Juiz Assessor da Equipe Judicial – Ricardo Felicio Scaff Juíza Assessora da Equipe Extrajudicial – Tânia Mara Ahualli Juíza de Direito – Carolina Nabarro Munhoz Rossi (5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos) Corpo Técnico Denis Cassettari (dcassettari@tjsp.jus.br) Dicler Rodrigues Antonio (dantonio@tjsp.jus.br) Erorci Ferreira Santana (erorcis@tjsp.jus.br) Sávio Ibrahim Viana (savioiv@tjsp.jus.br) Wilson Levy Braga da Silva Neto (wilsonlevy@tjsp.jus.br) Equipe da Corregedoria Geral da Justiça: Gabinete Juiz Afonso de Barros Faro Júnior (Coordenador) Juiz Airton Vieira Juiz Antonio Carlos Alves Braga Júnior Juíza Luciana Biagio Laquimia Juiz Roger Benites Pellicani Equipe das Correições Judiciais Juiz Durval Augusto Rezende Filho (Coordenador) Juiz Jayme Garcia dos Santos Junior Juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho Juíza Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva Juiz Mario Sérgio Leite Juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci Juiz Ricardo Felicio Scaff Juiz Ricardo Tseng Kuei Hsu Equipe das Correições Extrajudiciais Juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso Juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão (Coordenador) Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme Juiz Marcelo Benacchio Juíza Tânia Mara Ahualli Apoio técnico Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS Diretoria do Departamento de Informática: desembargador Edison Aparecido Brandão Rogério dos Santos Souza Josimar Ferreira Fotos: Matéria “Fórum de ideias e de ação” - páginas 16 à 19 (material encaminhado pelo juíz Gustavo Müller Lorenzato) ; www.flickr.com/photos/tjsp_oficial e site de imagens www.sxc.hu Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Praça da Sé, s/nº - CEP 01018-010 - São Paulo (SP) - 5º andar, Sala 519 - Telefone: (11) 3107-0531 Fórum João Mendes Júnior, 20º andar, Sala 2027 - Telefone: (11) 2171-6300 E-mail: dicoge@tjsp.jus.br