Corregedoria em Foco by Corregedoria Geral da Justiça

Corregedoria em Foco O veículo eletrônico de comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo

Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo

RELATÓRIO de GESTÃO

Edição Especial ▪ Novembro de 2013

Corregedor-geral da Justiça de São Paulo JOSÉ RENATO NALINI Chefe do Gabinete da Corregedoria AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR Juízes Assessores do Gabinete AIRTON VIEIRA ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JUNIOR LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA ROGER BENITES PELLICANI Coordenador da Divisão Judicial DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO Coordenador da Divisão Extrajudicial GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO Juízes Assessores da Corregedoria – Divisão Judicial GUILHERME SANTINI TEODORO JAYME GARCIA DOS SANTOS JÚNIOR MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA E SILVA MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO MARIO SÉRGIO LEITE PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCI RICARDO FELICIO SCAFF RICARDO TSENG KUEI HSU Juízes Assessores da Corregedoria – Divisão Extrajudicial ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO LUCIANO GONÇALVES PAES LEME MARCELO BENACCHIO TÂNIA MARA AHUALLI

GAB 3 – Gabinete de Apoio à Corregedoria Alex Rodrigues Da Rosa Chintia Teixeira Suarez Mayer Claudia Braccio Franco Martins Cleber Silva Costa Daniel De Souza Santos Dennys Francisco Mendes Dicler Rodrigues Antonio Douglas Soares De Oliveira Eduardo Mendes Machado Eliane Soares Rahal Erorci Ferreira Santana Iéris Bonotto Jefferson Celso Wanderley João Santiago Barbosa Da Silveira Leandro Augusto Silva Luiz Dos Reis Felício Marcelo Sanches Ramos Marcos Roberto Gomes Correia Mario Jefferson Ferreira Reinaldo Antonio De Almeida Ricardo De Lara Pretti Ronaldo Itikawa Terezinha Yves Santana Kasbarian GAB 3.1 – Seção de Controle do Movimento Judiciário Alessandra Gomes Poltronieri Denize Rodrigues Ruiz Eliane Cristina de Andrade Torres Fabiana Godinho Bomfim Nishimura Jaqueline Vaz Simeão Leonardo Yu Ito Luciana Domingos de Salles Luciana Domingues Marcos Antonio Mjeshtri Marcos Roberto Hudson Ferreira Maurício de Paula Murilo Scacabarozi Rafael Tolentino Gabinete – Assistentes Do Corregedor Denis Cassettari Maria Osana Cardoso dos Reis Renan Kenzo Toyoyama Sávio Ibrahim Viana Wilson Levy Braga da Silva Neto GATJ 3 – Coordenadoria Técnica e Administrativa De Apoio Alcenir Rangel Manhães Alcione Rocha da Cruz André de Almeida Oliveira Bruno Moretti Filho Cássio Aurélio Gonçalves Clóvis Gomes Cyntia Yuka Inoue Diogo Luis de Campos Leal Edilane Ap. G. M. Barreto Edmilson Souza da Silva Everton Patrocínio Bernar

Flávia Cristina dos Reis Teochi Francisco Martins Pereira Filho Gabriela Prado Gilson Moura Vieira Ivana Aparecida Barros Lima Jairo de Souza Silva Janete Alves Teixeira de Matos José Carlos Ferreira de Medeiros Luciana Lara Theodoro de Aguiar Luciano Fonseca Lucimar de Arruda L. O. Silva Luiz Renato Gardenal Mônaco Luiza Fernanda Silva Moraes Márcia Moreira da Silva Márcia Regina do N. Lippi Marco Antonio Siqueira Moraes Marcos Roberto Paulucci Borges Maria Gertrudes de Pinho Moreira Maria Helena Petrasso Ramos Maria Shirley da Silva Marina Dias Paixão Marisa Vidal Mauro Mitsuo Iwassa Milena Vinha Hakim Nausemar da Silva Borges Nicole Gebara Patrícia Sanchez Pedro Cristovão Pinto Raimundo Barreto Silva Junior Reginaldo Figueiredo da Soledade Renata Sodero Martins Rita de Cássia Alves de Souza Roberto de Paiva Direito Roberto Pedro Rosana Saes Bermejo Rosangela de Castro Magalhães Rosemara Nunes da Nóbrega Sandro Pinello Dias Shirlei Cristina Justo D. Silva Sueli Hayashi Thiago Ramires Galhardo Vancley Alberto Vaz Yoshie Suzuki Bittencourt GATJ 3.1 – Grupo de Apoio Técnico e Administrativo aos Juízes Corregedores da Corregedoria Geral da Justiça Andréa Regina do Carmo Belli de Freitas Antonio Carlos da Silva Antonio Claro Ferreira Edinoélia Lopes Amorim Edmilson Aparecido Carneiro Élcio Marcelo Batista de Oliveira Fábio Leite de Araujo Humberto Rodrigues de Pontes Ivone Pio Novo Joelma Aparecida Santiago da Silva Juliana das Graças Alves Jurandir da Silva Letícia de França Mendes Rodrigues Lucas de Lara Manoel Rosa do Nascimento Filho Márcio Pereira Maria de Lourdes Sierra da Silva Leite Maria Sueli Pereira de Santana

Natalia Firmeza Amaral de Lacerda Fonseca Onofre Costa dos Santos Paulo Rogério Rosa Milanim Renata Gomes de Lima Rega Robson de Andrade Rona Meuri Barros Soares Veloce Rosa Maria Maia Vera Lúcia Marques Washington Luiz Santos Ferraz DICOGE 1.1 – Serviço de Organização das Unidades Extrajudiciais Alessandra Piasecki Reis Carolina Ribeiro Terra Maria Elizabete da Paixão Pastor Marlene Muniz Cerqueira Patrícia Manente DICOGE 1.2 – Serviço de Controle das Unidades Extrajudiciais Alice Akemi Inoue Amélia Pereira Domingues Cristiane Angeli Manzi Edinalva Iraci De Lima Elaine Aparcida De Jesus Elaine Cristina De Araujo Pinheiro Gislaine Ramos Da Silva Lopes Marcelo Muniz De Cerqueira Marta Dos Santos Francisco DICOGE 2 – Coordenadoria de Normas de Serviço, Medidas Disciplinares e de Apoio aos Expedientes Judiciais Andrea Lopes Nascimento Celina Mayumi Togo Clarice Ferreira Rodrigues Elisabete Fernandes Leme Zanluqui Fabiana Vieira Soares Gouveia Fernanda Ciongoli Jackson Camilo Rosendo Silva José Augusto da Silva Almeida Karen Mayumi Sato Luciana Silva Araujo de Aquino Márcia Batalini Alvarim Marco Aurélio Rodrigues de Souza Maria de Lourdes Pereira Dias Nilma Maria Cavalcanti Henriques Rodolfo Moraes Amaral Solange Hokama Sonia Regina Rusticci Bona Thiago Ramires Galhardo Virginia Juliane Adami Paulino DICOGE 3 – Coordenadoria de Controle do Quadro de Pessoal das Unidades Extrajudicias Marli Aparecida Pardini Zaniboni Regina Ritsuko Tamazato Rosilaine Berni Sueli Januária Monteiro Innocenti

DICOGE 3.1 – Serviço de Controle do Quadro de Pessoal Regina Célia Dos Santos Mendonça DICOGE 3.1.1 – Seção de Prontuários do Pessoal das Unidades Extrajudiciais Márcia Aparecida de Almeida Castro Cavalcante de Souza Maria das Mercês Pereira da Silva DICOGE 3.1.2 – Seção de Certidões, Controle de Cadastro e da Vida Funcional Marlon Ferreira Vieira Milton Yutaka Akai Rodrigo Fernando Dias Thomaz Rubens Marques Filho DICOGE 3.2 – Serviço de Contagem de Tempo Ana Lúcia Luiz De Paiva Edilene Andrade De Almeida Érica Forster Letícia Osório Maia Gomide Maria Célia Alves Neves Rosa De Campos Katachinski DICOGE 4 – Serviço de Atendimento, Pesquisa, Cadastramento e Autuação André Luiz Balbino Nascimento Carlos Antonio Batista Cristina Hseu Figaro Dagma da Penha Rezende Edilene Rosa Dimas Eliana Aparecida Bernardino Elvira de Souza Carvalho Eunice Antonia Rocha Ruffo Fernanda Ferreira de Almeida Luis Alexandre Santiago Luiz Antonio Sato Maria Imaculada Martins Marilene de Jesus Pereira Castro Milton Roberto dos Reis Tamara Cassucci Vieira Picolo Bueno Zuruita Marta Maria Carvalho Turano Cruz DICOGE 5 – Coordenadoria de Controle e Cadastramento dos Delegados e Responsáveis das Unidades Extrajudiciais Alexandre Hugo Magalhães Mendonça Almir Barga Miras Andréa Cristina Marques Bueno Angelique Marie Payão Kleine Eleonora Gonzalez Lopes De Carvalho Emerson Antonio Da Silva Ivanir Mariano De Souza Nogueira Pinto Madalena Cristina Cordeiro De Abreu Maria Das Graças Amaral Mendes Mariana Monteiro De Andrade Luz Ronaldo Zaniboni Sueli Feola

A Corregedoria Geral da Justiça no biênio 2012/13: entre tradição e ousadia

transcurso do biênio que ora se encerra revelou a correção de uma observação singela: o tempo está a caminhar cada vez mais depressa. Afirmação cruel, que estimula a convicção de que haveria espaço para realizar muitos outros projetos e iniciativas. E que, por outro lado, renova a certeza de que, nada obstante o tempo acelerado, muito foi feito. O título deste editorial personifica parte do espírito desta gestão: tradição e ousadia. Mas o que isso significa a oposição de expressões tão díspares e aparentemente inconciliáveis? Significa que o biênio conviveu bem com o aspecto tradicional deste órgão octogenário e buscou imprimir uma marca condizente com as demandas impostas pelo tempo presente. A boa convivência com o passado não se deu através da reiteração de práticas e posturas que há tempos demandavam atualização, mas em termos de um respeito profundo e humilde, porque reconhecedor de que as instituições, enquanto criações tipicamente humanas, devem sua existência àqueles que laboraram – muitas vezes cobertos por injusto anonimato – ao longo das décadas para erigi-las e aperfeiçoá-las. Esse, aliás, o fio condutor de inúmeras iniciativas destinadas a recuperar sua memória, maltratada e quase perdida, embora rica em exemplos concretos e personagens marcantes. A merecer destaque estão o projeto “Memória Oral da Corregedoria”, destinado ao armazenamento de conteúdos audiovisuais produzidos a partir dos depoimentos de quem lá realizou parte de sua trajetória, e o livro institucional “A História da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo”. Essa convicção foi responsável por compreender que a alavanca para o futuro está articulada com a noção de narrativa, acoplada a uma consciência muito clara do que representa a inserção de uma instituição no tempo. Ao assumir o cargo diretivo de Corregedor Geral da Justiça, tinha em mente que os dois anos que me cabiam estavam inseridos numa narrativa maior, que principiou ainda na década de 20 do século XX e que, por ora, não vislumbrou seu termo. A partir disso, ficou claro que a condução da esfera censória não poderia produzir giros em falso e tampouco retrocessos. Ao contrário: o passado, na narrativa, é sempre uma somatória de aprendizados que conduz a novos significados. Nossa missão é traduzilos à luz daquilo que espera o momento histórico atual. Essa a missão difícil que ousei assumir após o voto de confiança que recebi de meus colegas. Outras iniciativas tiveram origem no período. A reforma das Normas de Serviço das Serventias Judiciais e Extrajudiciais, consolidadas há mais de 20 anos e

desde então alteradas por força de provimentos esparsos estava a exigir um esforço de atualização que incorporasse em seu espírito as expectativas e exigências inexistentes quando de sua última alteração. É o caso da menção expressa à ética como elemento de caráter principiológico, a incorporação das facilidades trazidas pelas novas tecnologias da informação e comunicação (TICs) e a simplificação dos procedimentos registrários atinentes à regularização fundiária dos assentamentos humanos precários, certo de que o direito à moradia adequada é conteúdo inato da dignidade da pessoa humana e condição à construção de cidades mais justas. Aprofundou-se o diálogo interinstitucional, chave para destravar verdadeiras “conversas de surdo” muito corriqueiras entre os componentes do Poder Público. Falar a mesma língua é fundamental no enfrentamento de problemas comuns. Nesse campo, soubemos admitir nossa limitação cultural, enquanto Poder Judiciário, ao empregar os melhores instrumentos de planejamento e gestão e chamamos os melhores think-tanks nacionais, em especial o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para fomentar a produção de sinergias e aprender a utilizá-los para aperfeiçoar nossas rotinas de trabalho. Intensifiaram-se os espaços de interlocução com a sociedade civil, seja através de publicações como esta, seja mediante a implementação de programas como o Corregedoria na Escola, dirigido a estimular o contato dos cidadãos em formação com juízes de direito com o fim de aprimorar os mecanismos de participação e controle social. E uma permanente política de motivação e incentivo ao aprendizado junto a magistrados e servidores públicos, nos Diálogos com a Corregedoria e nas palestras do Qualidade de Vida no Serviço Público. Entre tradição e ousadia, a Corregedoria Geral da Justiça entrou, em caráter definitivo, num círculo virtuoso. Enorme o significado disso. As gestões que virão trarão o traço pessoal de seus condutores, mas o órgão correcional está em definitivo orientado para o amanhã, seguro de um hoje, quase ontem, que o ampara e inspira. Essa a vocação do Tribunal de Justiça Bandeirante, que igualmente enraizado nas dimensões da tradição e da ousadia, está a trilhar o caminho do resgate da magistratura como ator social coletivo apto a cumprir o papel que as gerações do porvir anseiam.

JOSÉ RENATO NALINI 5

ÍNDICE Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo

Apresentação

Metas da Gestão

Destaques Bem vinda, regularização fundiária Setenta mil km pelos jurisdicionados Revolução digital A Corregedoria na sala de aula Alteração das Normas de Serviço Convênios IPEA & FIPE Postada no futuro

10 13 16 19 21 23 24

Relatórios de Gestão

Simpósios, Cursos, Palestras e Concursos

Estatísticas

Equipe

METAS DA GESTÃO

o início da gestão, ocorreram duas reuniões antes mesmo da posse. Nestas reuniões, todos os integrantes da equipe de juízes assessores se conheceram e escutaram do corregedor as suas ideias para a gestão. Ele sugeriu, para quem ainda não o conhecesse, a leitura de uma de suas obras, como por exemplo “Ética da magistratura” ou “A Rebelião da Toga”, para compreensão do seu modo de pensar. O corregedor foi claro ao determinar que a atuação dele na corregedoria seria pautada pela orientação, aconselhamento, apoio e prevenção, mais do que a mera punição. É óbvio que não iria tolerar desvio de finalidades e ilicitudes de qualquer

forma, mas ficou claro que o perfil da equipe que ele formava naquele momento deveria ser o da prevenção e do aconselhamento. Após a posse, a primeira reunião foi pautada pelo estabelecimento das metas e da forma de trabalho. Além das ideias já comunicadas pelo corregedor, outras foram sugeridas pelos juízes assessores. Após seis meses de gestão, ao completar um ano e, depois, quando completou dezoito meses, foram feitas reuniões para aferir o desempenho no cumprimento das metas estabelecidas. Uma das principais preocupações do corregedor era a do acolhimento e respeito às determinações do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, e do seu cumprimento. Disse: “se o CNJ manda, tem que fazer. Se o CNJ disciplinou, não há mais o que 7

disciplinar”. Durante a gestão, as matérias disciplinadas pelo CNJ foram aplicadas na forma “nem mais, nem menos, nem além”, ou seja, cumpridas à risca. Somente em poucos casos, o corregedor propôs sugestões ao CNJ para modificações e melhorias, como por exemplo, sobre a Comissão de Concurso de Ingresso e sobre a Execução Fiscal. Estas sugestões sempre estavam vinculadas a projetos que nasceram na Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Portanto, as metas do CNJ foram assumidas como parte integrante das metas desta gestão da Corregedoria. Esta Corregedoria marcou, por todo o espectro de suas atribuições, um divisor de águas, durante o biênio 2012/2013. Mas, a tônica da gestão foi o extrajudicial. O corregedor é um profundo estudioso e conhecedor desta área. Desta forma, uma das metas foi a reforma das Normas de Serviço do Extrajudicial, que estavam desatualizadas, incompletas e defasadas. E isto se deu, durante a gestão, incluindo-se também a reforma nas Normas de Serviço do Judicial. Ainda na área extrajudicial, uma das metas da gestão cuja implementação vai marcar época foi a regulamentação, por intermédio de dois Provimentos, da Regularização Fundiária. Ela vai gerar melhoria de vida para toda a população paulista e incentivar a realização de aprimoramentos para os governos estadual e municipais. As pessoas mais carentes de assistência terão suas habitações regularizadas, os loteamentos e bairros em que moram inseridos nos planos gestores das prefeituras e, assim, terão acesso a saneamento básico, iluminação, pavimentação, transporte, creches, escolas, postos de saúde, etc. A Execução Fiscal também foi uma preocupação da gestão. Trata-se de um acervo gigantesco, representando mais da metade do que existe hoje em tramitação no Tribunal de Justiça. A Justiça paulista não está aparelhada para dar conta disto. Mas é responsabilidade do TJSP cuidar desta tarefa. A Corregedoria desenvolveu um estudo aprofundado não só para evitar o ajuizamento das execuções fiscais, mas para também tentar diminuir o 8

acervo do que já está em andamento. Foi editada uma cartilha, com medidas que visam diminuir o número de processos de execução fiscal, vastamente distribuída a todas as Câmaras Municipais do Estado e todas as Prefeituras, e entregue, em mãos, pelo corregedor, a várias autoridades que cuidam do Poder Executivo estadual. Foram implementadas forças-tarefa para atuar junto aos cartórios, auxiliando no trabalho e na organização, a fim de diminuir o acervo. Outro projeto desenvolvido desde o primeiro dia da gestão foi o de unificação de planilhas. Agora os cartórios fazem uma única planilha do Movimento Judiciário, que é remetida para o Tribunal de Justiça e para o CNJ. Foi muito importante para o corregedor a realização de visitas às serventias do Estado. Então, por seu intermédio ou com o valioso auxílio de 127 desembargadores, que receberam delegação do desembargador José Renato Nalini, a Corregedoria esteve presente nesta gestão em todos os Foros e Comarcas do Estado, além de mais de mil serventias extrajudiciais. Mais uma marca histórica desta gestão. Na área de comunicação, a questão do relacionamento da Corregedoria com a mídia e com o público externo e interno do TJSP saiu do praticamente zero ao que temos hoje. Com a criação de um núcleo de trabalho de comunicação, foram criadas rotinas de parceria com a Assessoria de Comunicação do TJSP para divulgar as atividades da Corregedoria. Este órgão está presente nas redes sociais, através de contas no Facebook e no YouTube. Foram desenvolvidos ciclos de palestras e debates, como o programa Diálogo com a Corregedoria e o projeto Qualidade de Vida no Serviço Público, em parcerias com outros órgãos do Tribunal de Justiça e com a APAMAGIS. E, para coroar o trabalho, foi criado o veículo de comunicação digital, a revista Corregedoria em Foco, com tiragem trimestral, disponível na página da Corregedoria e no portal da APAMAGIS, na internet, possibilitando sua leitura nas mais variadas plataformas tecnológicas, como PCs, laptops e tablets. Desta forma, a Corregedoria interage com a população, se comunica com todos e estabelece de forma real uma relação de transparência.

DESTAQUES 9

DESTAQUES

BEM-VINDA,

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA!

esde a metade do ano passado, a adoção de medidas por parte da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo tem provocado a mobilização de prefeituras, associação de moradores e cooperativas, em todo o Estado de São Paulo, no sentido de promover a regularização de loteamentos irregulares ao redor das áreas urbanas de várias cidades. De acordo com o censo de 2010 do IBGE, 84,4% dos brasileiros moram nas cidades. Mais de seis milhões de pessoas vivem em áreas irregulares. Este enorme contingente populacional que não tem garantido seu direito à moradia protagoniza um alarmante drama social. Sujeito a diversas formas de violência, as pessoas em situação de rua estão desguarnecidas dos direitos de cidadania mais básicos. São brasileiros desprovidos de participação social e política. Diversos problemas, de maneira isolada e combinada, concorrem para esse diagnóstico: o

rápido e desorganizado crescimento urbano que o país enfrentou desde meados dos anos 50 do século passado, a falta de políticas públicas de urbanização, a precariedade dos instrumentos regulatórios e a especulação imobiliária que expulsa os mais pobres para áreas mais distantes das cidades, entre outros. Tais entraves são a raiz de múltiplas consequências, que afetam a qualidade de vida nas grandes cidades (e cada vez mais nas médias e pequenas): os gargalos na mobilidade urbana, a poluição em todas as suas interfaces, a violência urbana e a distribuição dos equipamentos públicos (escolas, hospitais, praças). Sem contar a (má) relação que se estabelece entre a cidade e seus habitantes, com efeitos ainda mais nefastos. O direito social à moradia está descrito no artigo 6º da Constituição. Mas tornar este direito acessível e palpável aos brasileiros esbarrava em percalços jurídicos que delimitavam a regularização fundiária.

O juiz Osni Pereira, titular da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto, declarou que os casos de delinquência juvenil já tiveram redução acentuada no município, e ele identifica como causa a transformação social promovida pela urbanização dos loteamentos clandestinos: “As pessoas estavam desassistidas pelos órgãos públicos, não tinham crédito, não tinham endereço regular. Agora, fazem parte da comunidade, exercem a cidadania. Nestas condições, a autoestima melhora, e o reflexo disto é sentido no ambiente familiar. Os jovens e adolescentes têm uma nova perspectiva, um novo futuro. Daí, a queda na delinquência”.

Mas em que consiste a regularização fundiária? De acordo com o Programa Minha Casa, Minha Vida, trata-se do “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. As mudanças começaram com a edição das leis relacionadas ao Programa Minha Casa Minha Vida (como a Lei 11.977/09), feita pelo Governo Federal. A nova legislação apresentou um conjunto de medidas que rompeu paradigmas relativos à regularização dos assentamentos irregulares, tendo como foco garantir o direito social à moradia. Contudo, os oficiais de registro de imóveis não vinham aplicando a legislação na sua integralidade, sob o argumento de que havia a necessidade de regulamentação no âmbito das

normas de atuação dos cartórios extrajudiciais. A Lei Federal diz o que pode ser feito, mas não diz como. Atenta ao drama social latente e cônscia da necessidade da implantação de medidas que possibilitassem a rápida e eficaz implantação da regularização fundiária no Estado de São Paulo, a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, editou os Provimentos nº 18/2012 e 21/2013, que simplificaram os procedimentos da regularização fundiária junto às serventias extrajudiciais de registro de imóveis, com o objetivo de extrair o máximo de efetividade dos instrumentos do Programa Minha Casa Minha Vida. Os Provimentos introduziram a seção VIII, no Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, intitulado “Da Regularização Fundiária”. Buscaram abandonar regras rígidas existentes, que impediam qualquer formalização de regularizações já consolidadas há anos. Além disso, a fim de aperfeiçoar os Provimentos, a Corregedoria tem ouvido representantes das secretarias de habitação dos

COMO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESTÁ ACONTECENDO NA PRÁTICA

Na primeira fase, ocorre a regularização do núcleo habitacional. Ela se inicia no âmbito da administração do Executivo Municipal e termina no Registro Imobiliário. As diversas espécies de regularização foram acolhidas nos Provimentos nº 18/2012 e nº 21/2013, como a de condomínios de frações ideais, de glebas urbanas parceladas antes da Lei 6766/79, a abertura de matrícula para a área pública em parcelamento não registrado, a abertura de matrícula de imóvel público do Estado e a regularização dos conjuntos habitacionais não registrados. Também se aprofundou no exame da demarcação urbanística e da legitimação de posse. Sempre visando à celeridade e à simplicidade dos procedimentos, fixou-se procedimento único para a regularização fundiária de interesse social e a de interesse específico, e dispensou o reconhecimento de firma para os requerimentos e projetos apresentados pelos Municípios, Estado e União. Na segunda fase, ocorre a regularização de cada lote, casa a casa. Os Provimentos permitiram que os ocupantes dos lotes registrassem o domínio das unidades mediante a apresentação dos compromissos de compra e venda quando acompanhados da prova de quitação, independente de escritura definitiva. Nesta fase, a regularização tem que ser verificada caso a caso pelos agentes públicos, pois os proprietários possuem, via de regra, vários tipos de documentos referentes aos seus imóveis: precários contratos de gaveta, escrituras de fração comum, todos irregulares. Alguns não têm nenhum documento. Estes imóveis geralmente são adquiridos de loteadores que agem à revelia da lei. O Secretário de Habitação de São José do Rio Preto, Dr. Renato Goes, informou que até julho de 2012, o município havia conseguido registrar três projetos de regularização fundiária. Após a

municípios, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério das Cidades, das universidades e dos institutos de pesquisa. Como resultado, desde junho de 2012, mês da edição do Provimento nª 18/2012, até 31 de janeiro de 2013, foram efetuados 234 cadastros de regularizações fundiárias no Estado de São Paulo, segundo a Associação dos Registradores Mobiliários do Estado de São Paulo (fonte: www.arisp.com.br). Tudo destinado a restabelecer a dignidade de milhões de paulistas, que poderão, efetivamente, ter um comprovante de endereço que lhes permita ter um emprego, contrair empréstimos e alcançar melhorias em suas condições de vida. No mês de agosto, a Corregedoria organizou uma

edição do Provimento nº 18/2012 até o dia 15 de abril deste ano, foram registrados 26 projetos de regularização. Todos, fruto do Provimento. As matrículas dos imóveis, que descreviam em regra um sítio, com casas, pomar, pés de café, passaram a descrever quadras, lotes e ruas. Inclusive sistema viário público, com obrigação de o município cuidar e manter. Com a regularização destes loteamentos, o impacto social foi enorme em São José do Rio Preto. Mudou a autoestima daquela população, pois quando leem em um jornal que o bairro em que vivem está regularizado, sentem-se cidadãos, habitantes legítimos da cidade. Antes da regularização, os serviços públicos não iam até os loteamentos clandestinos. Não havia limpeza urbana, coleta de lixo, asfaltamento, iluminação, transporte público. Esta população se sentia renegada. Se precisasse fazer um crediário em uma loja e lhe pedissem um comprovante de residência, ela não tinha. As ruas não tinham nome, não havia contas de luz ou de água. Sem policiamento, sem creches, sem escolas, sem postos de saúde. Sem saneamento básico, sem fornecimento de água potável. A vida das pessoas mudou. “A prefeitura já criou núcleos dentro dos loteamentos, onde existe creche, escola e lazer. A infraestrutura está sendo criada. Em vários loteamentos, as ruas já têm nome e as casas já têm número. Está sendo implantado serviço de fornecimento de água, esgoto, iluminação, asfalto. As pessoas estão recebendo as contas, a partir do momento em que o serviço está implantado em suas casas. E as pessoas gostam disso. Se sentem dignificadas, pois sabem que não recebem nada ‘de mão beijada’. Estamos recebendo representantes de municípios de todos os cantos do país, interessados em conhecer o trabalho que está sendo feito na cidade”, concluiu Renato Goes.

Mesa de Debates sobre Regularização Fundiária, com a participação de várias autoridades dos Poderes Executivos Municipais do Estado, além de representantes da área jurídica da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), urbanistas e um grupo de Pernambuco composto por magistrados; oficiais de registros de imóveis; representantes da Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart – empresa sucessora da Companhia Metropolitana da Habitação) e representantes da Secretaria da Cidade do Governo do Estado.

“

Onde quer que você viva, esse é o seu templo, se o tratar como tal”

Buda

S etenta mil km pelos jurisdicionados Viagens empreendidas pelo corregedor-geral da Justiça de São Paulo, com o auxílio de seus juízes assessores e desembargadores convidados, inéditas na sua amplitude, revelam o empenho desta gestão pelo aumento do diálogo institucional, visando à melhoria da qualidade do serviço público e ao bem estar dos jurisdicionados, constituindo um novo paradigma na prestação do serviço jurisdicional

udam os tempos, mudam as figuras e também os pensamentos. A gestão atual do Tribunal de Justiça de São Paulo tem primado pela abertura das relações interpessoais e ampliação das janelas institucionais. O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, tem afirmado reiteradas vezes a condição do funcionário público como um empregado do povo, cuja vida funcional deve ser exercida em benefício dos outros. Nesta perspectiva, embora não seja uma atividade inédita, o plano de ação da atual gestão da Corregedoria optou por dar uma profusão de passos adiante em direção ao jurisdicionado. O visitante eventual do gabinete da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo raramente encontrará, sentado em uma sóbria cadeira de madeira maciça, a figura do corregedor-geral. “Mas se não está ali atrás da mesa em que costuma despachar no cotidiano burocrático, onde estará, então?”, poderá indagar o visitante. Ele estará em algum ponto definido da

esfera administrativa do Estado de São Paulo, mais precisamente em alguma das 1.629 varas judiciais, 2.200 unidades judiciárias ou, ainda, em uma das 1.617 unidades extrajudiciárias sob sua jurisdição correicional. “E o que ele foi fazer lá?”, indagaria o conservadorismo do visitante, acostumado com o homem do comando sentado do lado de lá da mesa. E para quem conhece o homem de ação na figura do corregedor responderá com facilidade: foi ao encontro dos jurisdicionados para saber quem são, quantos são, como vivem, como exercem seus múltiplos fazeres, quais suas motivações, entusiasmos ou frustrações, suas satisfações ou insatisfações, suas demandas, enfim. Foi falar o que sabe por dever do cargo que exerce, mas também foi ouvir de servidores e serventuários as sugestões para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Poderia chamá-los ao seu gabinete, por amostragem, e perscrutá-los, mas isso, definitivamente, não compõe o seu estilo. Prefere ir ao encontro porque o trabalho de campo é mais produtivo, mais prático por fornecer diagnósticos seguros para

planejamento de gestões mais eficientes

A ÉTICA NA CABEÇA E O PÉ NO CAMINHO O corregedor, acompanhado de um dos juízes assessores de sua equipe (viajou bastante com Ricardo Felicio Scaff, recordista de viagens entre os juízes assessores), dialogou com servidores, juízes, notários ou registradores. Mas também falou a espectadores sempre atentos e entusiasmados sobre temas variados de uma filosofia prática aplicada à vida funcional e ao exercício jurisdicional, como costuma fazer com frequência. Sua façanha é fazê-lo com os instrumentos de uma didática tão clara e acessível ao entendimento, que subtrai à filosofia seu caráter às vezes hermético e incompreensível para os leigos. Foram, ao menos 317 viagens, número correspondente às Comarcas do Interior do Estado de São Paulo. O corregedor foi auxiliado pelos juízes assessores e também por desembargadores convidados para as visitas. Essas viagens obedeceram um roteiro traçado no início da gestão em um ambicioso programa de visitação aos foros judiciais e à quase totalidade das serventias extrajudiciais de notários e registradores espalhados por todo o Estado. Até o fechamento desta matéria (outubro de 2013), o corregedor-geral havia percorrido setenta mil quilômetros (distância equivalente a quase duas voltas em torno da Terra) pelas estradas e rodovias do interior para cumprir o plano de visitação a todas as comarcas, traçado no início da gestão. Essa rotina verdadeiramente atlética foi “sempre prazerosa”, na avaliação do corregedor. Para cumprir a agenda lotada, o corregedor multiplicou-se, pois às vezes necessitou participar de dois eventos simultâneos. As expressivas distâncias percorridas estavam plenamente justificadas pela própria natureza da atividade correicional, que implica a aproximação com juízes, servidores e serventuários da Justiça, e com a estrutura física e operacional em que esses agentes prestam serviços à população. Só assim foi possível o conhecimento inequívoco do funcionamento das unidades fiscalizadas e da qualidade do serviço prestado. A partir dessa “radiografia” é que a Corregedoria poderá aconselhar e orientar a organização e os métodos de trabalho, uniformizar procedimentos e modelos operacionais.

Por onde passa o corregedor, modificase a visão arraigada do serviço correicional. O suor frio e o tremor de mãos que costumava ocorrer ainda em passado recente, quando havia um distanciamento entre juízes corregedores e servidores, cede lugar ao apaziguamento, ao aumento da auto-estima, à satisfação pela oportunidade de conversar e apertar a mão do corregedor-geral. Ao menos é isso que também atesta Fátima Ranaldo e seus colegas do Registro Civil das Pessoas Naturais de Americana, nesta singela mas reveladora mensagem postada na página de José Renato Nalini no Facebook em 10 de setembro de 2013: “agradecemos ao corregedor-geral da Justiça a oportunidade única que nos proporcionou de tê-lo entre nós vivenciando um pouquinho do nosso dia a dia. Muito obrigado!” “Você verificou o roteiro? Comunicou a viagem à PM?”, assim costuma indagar o corregedor-geral ao motorista Juarez Francisco Neto, toda vez que iniciam uma viagem rumo a uma das comarcas do interior cujas unidades judiciárias ou extrajudiciárias receberão sua visita. A tranquilidade demonstrada, que o acompanha há uma década (desde os tempos em que presidiu o TACrim), revela a saudável confiança que deve reger as relações que já transcenderam aquelas usuais entre motorista e passageiro para se transformar em amizade. Afinal, são horas e horas sobre quatro pneus, sob sol ou chuva, para vencer a distância e chegar ao destino. No caso de Rosana, comarca mais distante visitada (em comparação com Cotia ou Santana do Parnaíba, as mais próximas), a paciência quase cede à exasperação. São 762 quilômetros de estrada, em uma viagem que só pode ser interrompida para reabastecimento do automóvel, almoço e cafezinho. Na prática, somado o tempo gasto nas paradas obrigatórias, um motorista experiente como o Juarez gasta quase um dia de viagem, de maneira que a visita às unidades, nesses casos, é feita ao final do expediente. Eventual palestra há de ser noturna. Depois, repousar o corpo para empreender a viagem de volta, ao amanhecer do dia seguinte. Programas cansativos, sem dúvida. Porém plenamente recompensados pela hospitalidade com que são brindados nas comarcas visitadas. Foi o caso de Xavantes e Itajobi, a “Terra do Limão”. Nesta última, segundo Juarez, teve lugar a mais festiva recepção que tiveram, pois a juíza da vara

distrital local, Maria Heloísa Nogueira Ribeiro Machado, mobilizou toda a cidade para o recebimento da visita correicional. Companheiros de jornada, motorista e passageiro conversam durante a viagem sobre assuntos cotidianos, jurídicos (Juarez é bacharel em Direito) e até filosóficos. “Essas viagens também costumam ser embaladas pelas canções”, revela Juarez. Um repertório de aproximadamente 250 músicas gravadas no seu pen drive, variadas entre a MPB e os clássicos. Até que o corregedor apareceu com um volumoso estojo com CDs de sua coleção pessoal. “Põe para tocar, Juarez. Mas deixa tocar cada uma até o final, sem interrupção”, recomendou.

JUAREZ E A “MÃO DIVINA” Até que eram boas as condições de visibilidade e tráfego naquela manhã de julho ensolarada, em que Juarez conduzia o carro com escolta pela Rodovia Washington Luiz, a caminho de Ribeirão Preto, tendo como passageiros o corregedor-geral José Renato Nalini e o juiz assessor da Corregedoria, Ricardo Felicio Scaff. Mas, toda viagem implica risco de acidentes, bem sabemos. Duas sucessivas depressões não sinalizadas na pista, e não avistadas a tempo, foram suficientes para que o carro perdesse a estabilidade. O veículo que costuma avançar sobre quatro rodas viu-se subitamente inclinado sobre as duas rodas laterais direitas, os pneus queimando o asfalto pela pressão dos freios acionados, a fumaça ascendendo ao ar sob o olhar boquiaberto e estarrecido dos agentes da escolta policial, mais atrás. Teria enlouquecido o Juarez? Tinha curso alguma filmagem cinematográfica de que não tinham notícia? A perícia do motorista, aliada à sorte, repuseram a horizontalidade dos eixos e os quatro pneus no asfalto para alívio dos passageiros. Ufa! Por um triz! Livrados do mal pela “mão divina” – porque o corregedor, como bom cristão, jamais deixa de entrar na igreja-matriz das cidades por onde passa e de fazer uma oração –, só respiraram mais aliviados no primeiro posto de abastecimento. Juarez lembra, ainda, uma malfadada fechada por um caminhão na Rodovia Castelo Branco, em data recente, tendo como passageiros o corregedor e o juiz assessor da Corregedoria, Roger Benites Pellicani. “Para livrar o carro de uma colisão já desenhada na mente, tive que ir para o acostamento, praticamente tirando tinta no caminhão”, conta, com

um quase imperceptível arrepio. Esses dois episódios serviram de alerta a Juarez e vieram confirmar, mais uma vez, uma já conhecida lição dos bons motoristas: eles sabem que sua integridade e a de

seus passageiros não depende só de sua habilidade, mas também da qualidade das vias em que trafega, da habilidade e perícia dos demais usuários da estrada. De qualquer modo, as viagens

empreendidas pelo corregedor-geral, José Renato Nalini não poderiam ser concretizadas com êxito se não houvesse quem as conduzisse com mão e pulso seguros pelas perigosas estradas paulistas.

Seria impossível publicar nesta revista o registro fotográfico de todas as viagens de corregedor, pois tantas foram, nesta gestão. Segue uma singela amostra. Na primeira foto abaixo à esquerda, visita a Botucatu. Ao centro, visita a Pederneiras e ao lado, visita a Pitangueiras. No lado esquerdo do mapa, visita a Lençois Paulista e, do outro lado, visita a Barra Bonita. Na parte de baixo, à esquerda, visita a Cerquilho. No centro de baixo, visita a Pariquera-açu e ao lado, visita a Apiaí. Bem no centro, mapa das 10 regiões administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revolução digital Com autorização, regulação e fiscalização da Corregedoria, as “Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados” promovem uma revolução na prestação de serviços extrajudiciais.

s Centrais são estruturas pelas quais as serventias extrajudiciais, que são unidades autônomas mais conhecidas como cartórios, passaram a trabalhar de maneira integrada, por intermédio de sistemas digitais. Pelas Centrais, as serventias recebem e atendem solicitações de serviços (certidões, informações, etc.). Desta forma, o serviço extrajudicial amoldou-se com a revolução da informação. O setor de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo foi o que primeiro fomentou a criação da Central Registradora de Imóveis, investindo em pesquisa e desenvolvimento das ferramentas. Foi buscada a regulamentação dos seus serviços eletrônicos junto ao CNJ. Quanto ao setor de Registro Civil, a ideia de se criar a Central de Informações do Registro Civil – CRC surgiu em um pedido feito à Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP, em 2005. Inicialmente, pensou-se em criar o Banco de Dados da Associação. Nos sete anos que se seguiram,

o projeto evoluiu, culminando com a criação da CRC. Os Tabeliães de Notas criaram a CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, após regulamentação do CNJ. Já está disponível, na CENSEC, a Central de Escrituras e Procurações, que possibilita acionar informações sobre qualquer escritura ou procuração lavrada em qualquer lugar do Brasil. Esta Central também congrega a Central de Testamentos, que possibilita saber se, em algum lugar do país, foi lavrado um testamento. Há também a Central de Divórcios, Separações e Partilhas que possibilita investigar se existe uma partilha ou regulação de bens registrada em qualquer lugar do Brasil. Está em fase final de acabamento a criação de uma Central dos Tabeliães de Protesto de Títulos, que deverá ser utilizada maciçamente pelos Bancos, e outra Central para os oficiais de Registro de Títulos de Documentos e Pessoa Jurídica. A Corregedoria emitiu Provimentos instituindo as Centrais e tem autoridade para vincular todas as unidades cartorárias à operacionalização das Centrais, ao reconhecer que a estrutura e as ferramentas são idôneas e adequadas

Em dezembro de 2012 ocorreu o lançamento das ‘certidões eletrônicas materializadas’, em evento no Gabinete do corregedorgeral da Justiça de São Paulo. Presentes diversas autoridades, dentre elas o presidente da ARPENSP, Luís Carlos Vendramin Júnior à prestação dos serviços e que a forma de operação atende às exigências legais. Para que o funcionamento das Centrais seja eficaz, é necessária a vinculação de todas as serventias, sem exceção. Além disso, a Corregedoria exerce a tarefa regulatória sobre as Centrais. Apesar dos pesados investimentos em tecnologia e em segurança digital, necessários para a implantação e manutenção destes sistemas, os custos para o cidadão não foram alterados. Mas a prestação do serviço melhorou com o aumento da eficiência, segurança, qualidade e celeridade para o consumidor. Todos os documentos eletrônicos possuem uma assinatura digital. Esta assinatura impede qualquer tipo de alteração no documento e garante a sua autenticidade e garantia de integridade. Estão em vias de implementação o carimbo do tempo e o certificado de atributo. Será possível saber quem assinou o documento, o dia e hora em que assinou e qual o seu atributo perante à serventia. Com a publicação do Provimento nº 19/2012, que instituiu a CRC, a ARPEN-SP criou o Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados, composto por seis módulos de serviços. Além da própria CRC, um banco de dados eletrônico, existem: Certidões Eletrônicas, serviço que permite ao cidadão solicitar o documento na serventia mais próxima de sua residência, sem a necessidade de se deslocar até a serventia onde está o registro. Sistema de Comunicações, que interliga todas as serventias do Estado pela Internet, para que sejam feitas online as comunicações de anotações, averbações de casamentos, óbitos, etc. Unidades Interligadas, serviço que possibilita a emissão de certidão de nascimento dentro dos estabelecimentos de saúde onde ocorreram os partos, e que, por meio de sistemas informatizados, enviam a informação ao Cartório de Registro Civil, graças à parceria entre serventias e maternidades. CRC-Jud, sistema que permite aos magistrados fazerem buscas de registros de nascimentos, casamentos, óbitos e solicitem certidões eletrônicas do Registro Civil. Infopel, gerencia de forma eletrônica os pedidos de papel para certidões (papel de

segurança do Estado de São Paulo para atos do Registro Civil, para ser utilizado no caso da impossibilidade temporária de utilização do papel de segurança unificado, fabricado e distribuído pela Casa da Moeda do Brasil). A ARPEN-SP já possuía um serviço de fornecimento de certidões pelo correio há mais de 12 anos. O usuário solicitava a Certidão pela Internet e a recebia em casa. Eram emitidas 2 mil certidões por mês. Em dezembro de 2012, ocorreu o lançamento das certidões eletrônicas materializadas, dentro da CRC – Central de Informações do Registro Civil. A CRC, atualmente, emite cerca de 20 mil certidões eletrônicas por mês. Hoje, existem falsos cartórios digitais anunciados na Internet. São apenas despachantes que cobram valores altíssimos além das custas e emolumentos oficiais. Com a consolidação das Centrais, o cidadão terá acesso aos mesmos serviços que hoje ele usufrui ao se dirigir às serventias, sem nenhum valor adicional. Ele poderá receber uma certidão, ou um translado de uma escritura, ou o registro de um título pela Internet. Futuramente, cada Central se consolidará como Portal de Serviços do setor, na Internet. Vão se tornar conhecidas do cidadão, que poderá buscar informações, orientações e serviços, evitando sua locomoção a uma serventia extrajudicial. Tudo que hoje se faz no balcão do cartório poderá ser feito por intermédio de uma Central. Porém, muitos avanços já estão acessíveis à população, pois vários serviços já podem ser utilizados pelo meio eletrônico. Alguns, já são solicitados, exclusivamente, O sucesso da Central de Informações do Registro Civil – CRC está sendo seguido por outros Estados. O Espírito Santo está interligado ao Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados da ARPEN-SP utilizando os módulos CRC, CRC-Jud e Sistema de Comunicações. O Acre utiliza os módulos CRC-Jud, Unidades Interligadas e Sistema de Comunicações. Outros estados também estão utilizando alguns módulos do Portal: Amazonas, Mato Grosso, Ceará, Rondônia e Santa Catarina.

pelo meio digital. Por exemplo, qualquer órgão público que deseja fazer uma busca imobiliária, para saber se existe um imóvel em nome de determinada pessoa ou a quem pertence determinado imóvel, precisa fazer a Requisição de Informações Oficiais ao Registro de Imóveis de São Paulo por intermédio do Módulo de Ofício Eletrônico, exclusivamente. Existe Norma da Corregedoria que estabelece que o atendimento destas requisições somente pode ser feito por intermédio da Central. A resposta, geralmente, é obtida em questão de minutos. Este módulo foi um dos pioneiros dentre os serviços eletrônicos. Desde 2005, quando se iniciou, já gerou uma economia de, aproximadamente, um bilhão e meio de reais para as serventias de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, reduzindo os custos de papel, impressão, correio e funcionários. Desde dezembro de 2012, o número de solicitações de Certidão pelo módulo digital superou o pedido de Certidão via papel, nos balcões dos cartórios. Outro módulo da Central de Registro de Imóveis é a Penhora on line. Todas as ordens de penhora da Justiça são encaminhadas por meio eletrônico. O usuário comum, em breve, poderá também usufruir destes serviços eletrônicos, por intermédio, por exemplo, do acompanhamento do seu título. Ele poderá acompanhar todas as etapas da tramitação, dentro do Registro de Imóveis pela Internet, utilizando um código que identificará aquele título. Em breve, entrará em funcionamento o Protocolo Eletrônico de Títulos, para efeito de Registro. Até o final do ano será concluída a modelagem dos documentos eletrônicos em linguagem ”Xml”. Esta linguagem permite a automação de uma série de tarefas. Permite que o documento seja classificado automaticamente, pois é concebido com dados estruturados. Ao invés de ser simplesmente um texto ou uma imagem, ele é uma árvore de dados.

Sistemas automatizados podem fazer a sua leitura. Isto irá promover um avanço enorme. Por exemplo, um tabelião fará uma Escritura em xml, encaminhará eletronicamente, e o Registro de Imóveis a receberá e classificará as informações e dados, sem necessitar de nova digitação, por conta da utilização do xml. Num segundo momento, os instrumentos particulares gerados pelas instituições financeiras, no caso de aquisição de imóveis com financiamento, também se utilizarão da linguagem xml com certificado digital, e estas informações serão lidas automaticamente pelo Registro de Imóveis. No médio prazo, todas as Centrais irão operar de forma plenamente integrada, de tal modo que para o cidadão ficará imperceptível qual Central está operando determinado serviço. Ele não precisará saber a diferença que existe entre um tipo de serventia e outra. As informações tramitarão entre as Centrais sem que o usuário enxergue, ele simplesmente solicitará o serviço em um grande Portal do Extrajudicial e receberá a prestação do mesmo, sem sair da sua casa. Poucos serão os serviços que necessitarão da presença do cidadão nas serventias. Em entrevista concedida ao Informativo ARPEN-SP, revista mensal da Associação, o corregedor-geral José Renato Nalini falou sobre o tema: “As pessoas vinculam a obtenção de segundas vias (de certidões) ou mesmo da primeira, quando não dispõem dela, com burocracia, demora, complexidade. Quando percebem que podem obter em algumas horas o documento, se surpreendem e recobram uma parcela da autoestima, vulnerada quando não recebem o melhor tratamento por parte de qualquer agência estatal. Além do benefício em si, a celeridade colabora para a formação de um conceito verdadeiro de cidadania, que é o direito a ter direitos. Tomara que os demais Estados membros se apressem para participar dessa experiência exitosa, que serve para todo o Brasil”.

A ARPEN-SP possui dois Data Centers na cidade de São Paulo. Até o início de agosto/2013, 21 milhões de registros foram enviados à Central de Informações do Registro Civil – CRC. Foram enviadas 80 mil certidões eletrônicas e foram emitidas 379 mil certidões de nascimento. A Central Registradora de Imóveis, atualmente, se comunica com Centrais de outros Estados, por intermédio de Convênios, integrando estes bancos de dados a todas as 317 serventias do Estado de São Paulo. Todos os sistemas da Central estão em dois Data Centers e, para suportar o back-up total dos cartórios, existe uma estrutura atual com capacidade de 400 terabytes (1 terabyte equivale a 1024 gigabytes). Este volume pode armazenar, por exemplo, 132 milhões de fotografias ou 100 milhões de músicas. Para os demais serviços, a capacidade é de 500 gigabytes. As Serventias que possuem Web Service têm a atualização das informações na Central em tempo real. As Serventias que ainda não têm este funcionalidade atualizam as informações na Central duas vezes por dia.

A Corregedoria na

sala de aula Esta gestão da Corregedoria entendeu que é dever cívico de todo cidadão, especialmente daquele que optou pela carreira jurídica, contribuir com a transmissão de valores e conteúdos relacionados ao pleno exercício da cidadania às crianças e adolescentes, pois a vocação pedagógica é inerente ao exercício da função simbólica exercida pelo juiz.

endo em vista o novo perfil institucional apresentado por esta gestão da Corregedoria, que preconiza, entre outros, a transparência e a abertura de canais de interlocução, tanto no âmbito institucional, como em relação à sociedade civil, e em atenção ao que foi decidido como 5ª diretriz no 60º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais (ENCOGE), foi criado o Programa Corregedoria na Escola. Faz parte da vocação jurídica aperfeiçoar o ensino do Direito no Brasil, que responde pela formação dos futuros ocupantes das funções e carreiras que compõem os quadros da Justiça. Durante a execução do Programa foram realizadas visitas às escolas públicas e particulares, de ensino fundamental, médio e superior, quando o corregedorgeral e/ou os juízes assessores ministraram palestras divulgando as atividades da Corregedoria Geral da Justiça, tendo o cuidado de estabelecer conteúdos diferenciados, condizentes com a idade de cada públicoalvo. Também foram tratados temas como acesso à Justiça, direito à educação, violência doméstica, Direitos Humanos, Estatuto da Criança e Adolescente, além de

esclarecer o papel do Conselho Tutelar, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário. O Programa teve início na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no dia 16/05/2013, quando o corregedor-geral, José Renato Nalini ministrou palestra aos alunos do segundo ano do Curso de Direito, acompanhado do professor Flávio Luiz Yarshell do Departamento de Direito Processual da USP e dos juízes assessores Afonso de Barros Faro Júnior, Jayme Garcia dos Santos Júnior, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Ricardo Tseng Kuei Hsu e Ricardo Felício Scaff. O corregedor explicou em linhas gerais as funções básicas da Corregedoria, como a correição, a orientação e a normatização, tanto em âmbito judicial quanto extrajudicial. “A Corregedoria é uma caixa de ressonância de reclamações. As pessoas reclamam por muitas coisas, pela demora no andamento dos processos e até para mudar o resultado de uma ação, porém alterar o resultado jurisdicional não é trabalho da CGJ”, esclareceu. Nalini disse que o país enfrenta um excesso de processos – cerca de 90 milhões –, o que traz malefícios inclusive

Na primeira foto acima à esquerda, na foto ao centro e na foto central à direita, visita a EMEF Presidente Campo Salles. Acima à direita e abaixo à esquerda, visita ao Colégio Bandeirantes. Abaixo à direita, visita a alunos do segundo ano de Direito da USP

físicos para o magistrado, como estresse e síndrome do pânico. Apesar desses e de outros problemas, “o juiz tem que ser uma pessoa educada, lhana, polida, até porque é paga pelo povo. Nosso patrão é o povo”, afirmou. “A Justiça serve para resolver problemas e diminuir a carga de sofrimento que recai sobre os ombros das pessoas.” Os juízes assessores também falaram aos estudantes. A segunda palestra do Programa aconteceu no Colégio Bandeirantes, no dia 20/08/2013, onde cerca de cinquenta alunos do ensino médio acompanharam a exposição do juiz assessor da Corregedoria, Afonso de Barros Faro Júnior. O magistrado começou a conversa com os estudantes explicando o trabalho do Poder Judiciário e, principalmente, as funções da Corregedoria e a atuação dos 17 juízes que prestam assessoria ao corregedor para atender à demanda do Estado. Ao final, o juiz esclareceu dúvidas dos estudantes, que se mostraram preocupados com a escolha da carreira e interessados nas atividades do Poder Judiciário. No dia 27/08/2013, os juízes assessores da Corregedoria Ricardo Tseng Kuei Hsu e Maria Fernanda de Toledo Rodovalho estiveram novamente no Colégio Bandeirantes, ocasião em que os alunos do segundo ano do ensino médio assistiram a mais uma palestra do Programa. Os estudantes fizeram várias perguntas, entre elas o porquê da demora no julgamento dos processos. Maria Fernanda explicou que a litigiosidade é muito grande: “todo mundo descobriu que tem direitos e passou a litigar nos tribunais”. Ricardo Hsu afirmou que outra causa do problema reside na legislação processual, que permite a interposição de diferentes recursos. “Uma questão acaba sendo analisada por três ou mais instâncias.”

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PRESIDENTE CAMPOS SALLES

A mais gratificante visita do Programa Corregedoria na Escola aconteceu no dia 19/09/2013, quando o corregedor-geral, José Renato Nalini, visitou uma escola de ensino fundamental localizada no centro de Heliópolis – uma das maiores comunidades carentes da Capital. Acompanhado dos juízes assessores da Corregedoria Jayme Garcia dos Santos Junior e Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, além do coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio Carlos Malheiros, o corregedor explicou à plateia, formada por estudantes do ensino fundamental, o funcionamento do Judiciário e os deveres de um corregedor-geral, de forma didática e acessível aos adolescentes. Ao ressaltar a importância da leitura para a formação pessoal e profissional, enfatizou: “Leiam bastante, e vocês conhecerão o íntimo de pessoas que nunca conheceram”. E acrescentou: “A virtude é um hábito, dizia Aristóteles. Vocês contribuirão para um mundo melhor se fizerem uma pequena coisa boa por dia.” Os juízes Jayme Garcia e Maria de Fátima também comentaram aspectos do Judiciário, assim como o desembargador Malheiros. “Se conseguirmos inserir ideias de cidadania nas pessoas, nossa sociedade será bem melhor”, declarou. Ao final, o corregedor respondeu as perguntas da plateia. Exemplo de boa gestão e de um projeto bem sucedido de participação dos alunos e de toda a comunidade na vida escolar, a Escola Presidente Campos Salles foi o local ideal para a finalização do Programa, neste ano.

Alteração das

O corregedor informou à equipe que a alteração das Normas de Serviço era uma das principais metas da gestão e, por esta razão, foi dada prioridade ao assunto. Pretendeu-se com esta atualização adaptar as Normas de Serviço à realidade dos ofícios e serventias e à nova ordem jurídica em vigor.

normas

serviço

o início da gestão, após ser formada a equipe de juízes assessores da Corregedoria, o corregedor-geral José Renato Nalini solicitou providências quanto à revisão das Normas de Serviço porque estavam desatualizadas. As Normas de Serviço são o guia de funcionamento tanto dos juízes como dos ofícios de justiça, das atividades exercidas pelos seus agentes, das serventias extrajudiciais, dos titulares das serventias e seus prepostos. Na Corregedoria, existem dois grupos de juízes assessores, os que trabalham na Divisão Judicial, que tratam dos assuntos relacionados aos cartórios judiciais, os quais executam toda a atividade jurisdicional, e a Divisão Extrajudicial, que tratam dos assuntos relacionados às serventias extrajudiciais, as quais executam serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, de Títulos e Documentos e de Protesto. Por esta razão, para implantar a alteração das Normas de Serviço foi necessária a realização de dois trabalhos distintos. A Divisão Judicial elaborou a Alteração das Normas de Serviço constantes do Tomo I, que regulamenta os ofícios de justiça, e a Divisão Extrajudicial foi responsável pela elaboração da Alteração das Normas de Serviço constantes do Tomo II, que regulamenta as serventias extrajudiciais. A Divisão Extrajudicial, formada pelos juízes Gustavo

Henrique Bretas Marzagão (coordenador), Tânia Mara Ahualli, Marcelo Benacchio, Luciano Gonçalves Paes Leme, Alberto Gentil de Almeida Pedroso e Antonio Carlos Alves Braga Junior, optou por elaborar um cronograma que estabeleceu fases para execução das alterações. Cada fase correspondeu à alteração de um capítulo das Normas. Desta forma, vários Provimentos editados nos últimos anos foram inseridos de forma coerente no texto final. Também foram incluídas inovações importantes para a prática do serviço notarial e registral, integrando as Normas ao mundo digital. Já a Divisão Judicial, formada pelos juízes Durval Augusto Rezende Filho (coordenador), Ricardo Tseng Kuei Hsu, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Jayme Garcia dos Santos Júnior, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Mario Sérgio Leite, Ricardo Felício Scaff, Alberto Gentil de Almeida Pedroso e Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, decidiu editar as alterações em uma só publicação, no mês de outubro de 2013. O trabalho se orientou pela necessidade de simplificar e organizar o trabalho executado dentro dos cartórios judiciais, ao estabelecer procedimentos mais dinâmicos, de forma a se atingir, com maior celeridade, eficiência e segurança ao serviço jurisdicional. Procurou-se atribuir clareza ao novo texto e houve a preocupação de reorganizar a disposição dos assuntos, concentrando sob a mesma rubrica temas afins. As alterações apresentadas pela Divisão Judicial

ocuparam 10 dos 12 capítulos do Tomo I. Os capítulos faltantes deverão ser utilizados para a regulamentação do processo digital, em estudo pela Corregedoria. A maneira vanguardista de conduzir as atribuições da Corregedoria foi uma marca desta gestão. Percebeu-se isto quando foi solicitado aos magistrados, funcionários, membros do ministério público, titulares das delegações extrajudiciais e às entidades de classe do setor que apresentassem propostas, a fim de que participassem do processo de alteração das Normas de Serviço. Desta forma, a Corregedoria e o correicionado trabalharam juntos. Com as sugestões em mãos, as equipes de juízes assessores analisaram as propostas, colheram sugestões de outros órgãos do Tribunal de Justiça, realizaram ampla pesquisa normativa sobre a legislação federal e estadual vigente e sobre os diversos documentos jurídicos relevantes (regimentos, resoluções, recomendações, pareceres, provimentos, portarias, instruções e enunciados), debateram sobre os pontos

Reunião entre o corregedor e juízes assessores da Corregedoria, no início da gestão. polêmicos, acrescentaram material e compuseram uma redação final a cada trabalho, endereçado ao corregedor, que decidiu sobre os aspectos controversos, delineou a linha das mudanças e editou Provimentos, instituindo as alterações nas Normas de Serviço. A participação da Coordenadoria da Infância e Juventude, da Secretaria da Primeira Instância e o apoio incondicional da Presidência do Tribunal de Justiça, por intermédio das Secretaria de Tecnologia da Informação e Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos foram essenciais para a elaboração destes trabalhos. As entidades de classe que participaram de todo o processo referentes à alteração das Normas do Extrajudicial foram: Arisp - Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo; Arpen SP - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo; CNB-SP - Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo; IEPTB-SP - Instituto de Estudos de Protesto do Brasil - Seção São Paulo; IRTDPJ SP - Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo e ANOREG-SP - Associação dos Notários e Registradores de São Paulo. Ainda com relação à alteração das Normas do Extrajudicial, mesmo depois da publicação dos

Provimentos, por vezes, as entidades de classe e os titulares de delegações apresentaram novas propostas sobre os temas tratados, a fim de corrigir pontos específicos. Estas propostas foram analisadas e, quando necessário, formalizadas em novas revisões das Normas de Serviço, com o intuito de preservar e garantir a eficiência do serviço público na prática. As várias inovações na atuação das serventias extrajudiciais, implementadas nesta gestão, também foram incluídas nas alterações das Normas de Serviço. A criação das Centrais de Registros Eletrônicos Compartilhados é bom exemplo. O impacto das alterações na dinâmica da prestação de serviços dos cartórios foi muito grande. Conseguiu-se um enorme avanço em todas as modalidades de serviço extrajudicial. O mesmo impacto será sentido na prestação dos serviços judiciais. Por exemplo: no serviço dos cartórios de protesto permite-se agora que o pagamento seja feito por boleto bancário em agências bancárias ou via internet. Não é mais necessário ir ao cartório com dinheiro vivo para efetuar o pagamento. Os cartórios não precisam mais ficar com a guarda física destes valores. É mais prático, mais seguro e mais ágil para todos. Outro exemplo é o registro de imóveis eletrônico. O ganho no tempo de conclusão dos serviços é enorme. A transmissão eletrônica permite que muitos serviços, anteriormente feitos de forma manual, sejam automatizados, garantindo celeridade nas negociações. E ainda há o exemplo dos cartórios de registro civil, nos quais o cidadão pode, a partir da criação da Central de Informações do Registro Civil – CRC, pedir uma segunda via da certidão de nascimento em qualquer unidade do estado. As alterações das Normas Judiciais trouxeram um enorme volume de novidades, tais como: estabeleceuse que o procedimento das consultas sobre aplicação ou interpretação das Normas deve ser apreciado inicialmente pelo juiz corregedor permanente, prestigiando esta função. Reconheceu-se a necessidade de regras que estabelecessem a forma e o conteúdo do registro e documentação eletrônicos, de modo a refletir, no ambiente virtual, todas as ocorrências do processo físico. Foram consolidados vários atos normativos que tratam do plantão judiciário. E ainda, em relação aos servidores, constou a obrigatoriedade da consulta diária ao Diário de Justiça Eletrônico e à caixa-postal (e-mails), bem como se ampliou o rol de servidores autorizados a transmitir eletronicamente informações e documentos. Paradigmas que existiam há décadas foram corajosamente derrubados nesta gestão. Todas as mudanças ocorridas nas atividades regidas por estas alterações das Normas de Serviço, essenciais à distribuição da justiça, permitirão que a população perceba o aperfeiçoamento da qualidade e produtividade dos serviços prestados, gerando satisfação ao cidadão. E não se pode esquecer que os serviços extrajudiciais, apesar de administrados por meio de delegação, são públicos e, desta forma, têm o dever da celeridade, da eficiência, e todos os demais deveres inerentes a um serviço público.

Convênios IPEA

& FIPE A

partir da idealização do corregedor-geral da Justiça, José Renato Nalini, o Tribunal de Justiça de São Paulo firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, em julho de 2013, por meio do qual serão realizados estudos e pesquisas para dimensionar o estoque de processos judiciais da Corte no período de 2006 a 2012 e a estimativa de sua evolução. O convênio é bastante auspicioso, tendo em vista que o Tribunal de Justiça possui acervo de aproximadamente 20 milhões de processos. Com o auxílio do IPEA, este imenso acervo será analisado e, depois de compreendida a dinâmica de sua evolução, buscar-se-á meios para combater a lentidão processual. Dois resultados são esperados deste trabalho de investigação. O primeiro é a obtenção de um diagnóstico seguro acerca da dimensão do estoque de processos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o que é essencial para ter um ponto de partida para o desenvolvimento de políticas de gestão e planejamento. O segundo é fomentar um ciclo virtuoso para o estabelecimento de uma cultura de diagnóstico permanente, que identifique os problemas estruturais e, a partir disso, permita a criação de programas duradouros de metas. Incomum, ao buscar a expertise de um Instituto pertencente ao Poder Executivo Federal, a iniciativa da Corregedoria tem razão de ser, fundada na condição de ser este o órgão de planejamento por excelência do Poder Judiciário. Faz parte de sua missão, o acompanhamento e a definição de metas de produtividade dos magistrados e, em paralelo, o desenvolvimento de formas de melhoria dos fluxos de trabalho nas unidades judiciais. Esta parceria interinstitucional espelha a visão desta gestão da Corregedoria sobre a convicção de que os desafios contemporâneos da atividade correcional não encontrarão adequada resposta a partir de uma leitura autocentrada de problemas que muitas vezes transcendem seus limites.

pertence aos quadros do Tribunal de Justiça de São Paulo, à exceção de um bolsista recrutado pelo IPEA, com formação específica em Estatística.

FIPE

A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo firmou Acordo de Parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, em 2013, com o fim de desenvolver e manter índices e indicadores econômicos relacionados às transações de imóveis no Estado de São Paulo, utilizando os dados consolidados dos cartórios de registro de imóveis. Tais índices serão criados pela FIPE, a partir da base de dados disponível nas serventias extrajudiciais filiadas à ARISP, para propiciar a consolidação de dados acerca dos preços dos imóveis transacionados, dos indicadores de frequência e quantidades das transações imobiliárias e dos indicadores de acompanhamento dos financiamentos imobiliários, a serem publicados, periodicamente, pelos sites institucionais das entidades envolvidas no Acordo e pela Corregedoria, para consulta pública. Está assegurado o respeito à confidencialidade referente às identidades de compradores e vendedores de imóveis, na medida em que apenas dados estatísticos são tornados públicos. A ARISP não pode fornecer à FIPE os nomes, CPFs, CNPJs e demais dados qualificativos das partes envolvidas nas transações imobiliárias. Ressalta-se que tal Acordo somente foi levado a Termo com o apoio e participação da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, assegurando o atendimento às exigências legais, tendo em vista que é incumbência do órgão o regramento e a regulação das serventias extrajudiciais. Para tanto, emitiu Parecer fornecendo os parâmetros gerais para a implantação da parceria. O Acordo não impõe nenhum ônus à Corregedoria, nem possibilita a obtenção de lucro aos participantes, decorrente de eventual comercialização dos dados A iniciativa não envolverá o investimento de obtidos, sobretudo mediante a celebração de contrato grande soma de recursos, e todo o pessoal envolvido de consultoria ou por qualquer instrumento congênere.

Post

da no futuro

Facebook, YouTube, revista eletrônica, a Corregedoria expandiu os espaços de transparência e a interlocução com a sociedade civil

o início do século XX, os dadaístas (artistas integrantes do movimento intitulado dadaísmo) chocaram a opinião pública ao rejeitarem qualquer tipo de tradição e exaltarem a mudança, a espontaneidade, o imediato, e ao defenderem o caos perante a ordem, e a imperfeição frente à perfeição. Eles amavam e cultuavam a velocidade. No início do século XXI, mais do que uma vertente artística, o ritmo de vida urbano, a revolução tecnológica e a ferocidade das mudanças sociais e políticas fazem com que até os mais pacatos cidadãos vivam sob o Império da velocidade. “Tudo que é sólido desmancha no ar”, a frase deixou de ser uma conceituação pós-moderna, para se tornar a realidade dos nossos dias. Vivemos num mundo muito diferente do que viveram nossos pais e quase inimaginável para os nossos avós. Tudo é muito rápido. A civilização tornou-se dadaísta. No campo das comunicações, alcançamos o admirável mundo novo muito antes do que os ficcionistas imaginaram. Alguém lembra que o sistema de DDD (Discagem Direta à Distância) foi implantado somente no final da

década de 60? Ou que o fax, abreviatura do termo latino fac-símile, uma tecnologia usada para a transferência remota de documentos através da rede telefônica, foi um sucesso na década de 80, mas ficou totalmente obsoleta em menos de vinte anos? É assustador constatar que o primeiro serviço de e-mail gratuito do Brasil foi lançado em 1998, há apenas 15 anos. As coisas não são mais rápidas apenas, são instantâneas. Inclusive a informação. E na era da informação instantânea, esta gestão da Corregedoria Geral da Justiça percebeu a necessidade de incrementar a transparência de seus atos e ampliar a interação junto aos magistrados, delegações extrajudiciais, serventuários e jurisdicionados. Para tanto, utilizou meios de comunicação rápida, as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Estas ferramentas possibilitaram a divulgação de ações e projetos, dentro de um contexto de modernização institucional. Desta forma, a Corregedoria sedimentou-se como órgão de orientação, e atendeu plenamente a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informação no âmbito do Estado.

Com periodicidade trimestral, o veículo eletrônico de comunicação da Corregedoria já possui 4 edições. Disponível apenas na Internet, ele pode ser lido em PCs, laptops, tablets e quaisquer aparelhos com acesso ao conteúdo da Internet.

Corregedoria em Foco Com o intuito de abrir um canal direto de comunicação entre toda a comunidade interessada, a Corregedoria lançou, em dezembro de 2012, o seu veículo eletrônico de comunicação em formato digital, a revista “Corregedoria em Foco”. Acessível por meio da Internet e hospedada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, ela permite fomentar as inovações e disseminar o novo perfil da Corregedoria: o aconselhamento. A função correcional não deve apenas priorizar o controle, fiscalização e punição dos quadros pessoais a serviço da Justiça. Orientar, aconselhar, fornecer diretrizes

e parâmetros de atuação e divulgar os melhores exemplos poupam o exercício sancionatório e, simultaneamente, contribuem ao aprimoramento da prestação jurisdicional. O formato eletrônico se mostrou imprescindível frente à necessidade de fazer parte deste mundo interconectado em redes. A Justiça brasileira já ingressou nesse universo, que num breve futuro poderá derrubar paradigmas sobre a tradicional forma estatal de resolução dos conflitos. Acesse e leia a revista: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/ Revistas/Default.aspx

Corregedoria-Já A página do Facebook da Corregedoria, denominada “Corregedoria-Já”, foi criada em 1 de janeiro de 2012. A finalidade da página é reunir e divulgar atos, notícias, fotos e informações sobre as atividades do órgão. Também faz parte do conteúdo da página repercutir notícias do meio jurídico, prestar serviços de utilidade pública e difundir a cultura nacional.

Durante estes dois anos de existência, ela tem se constituído num importante meio de interação com o público em geral e, particularmente, com todos que necessitam acessar os serviços da Corregedoria. Visite a página: h tt p : / / w w w.fa c e b o o k . c o m / C o r re g e d o r i a J a # ! / CorregedoriaJa

You Tube

A página do YouTube da Corregedoria, denominada “CGJ Acesse e Veja: SP”, foi criada em julho de 2013. A finalidade da página é h t t p : / / w w w . y o u t u b e . c o m / c h a n n e l / divulgar notícias e eventos da Corregedoria e orientar sobre UCbF5y4Sl6KA6NVIaOIqmv9w boas práticas, por intermédio de reportagens e entrevistas.

RELATÓRIO DE GESTÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO Apresentação de todos os trabalhos e atividades realizados durante a gestão, no período de 2012 e 2013. DIVISÃO JUDICIAL •Novas Normas de Serviço da Corregedoria, na área judicial. Implementada a atualização das novas Normas de Serviço da Corregedoria, na área judicial. •Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Dado cumprimento às Metas de Nivelamento das Corregedorias, estabelecidas pelo CNJ. Foi apresentado Plano de Gestão no prazo de 120 dias. Foram apresentadas medidas para implantação de estrutura orgânica definitiva para a Corregedoria, até junho de 2013. Foram apresentadas medidas visando garantir rubrica específica para despesas da Corregedoria–Unidade Gestora Responsável. Publicadas 100% das ações correcionais, preservando o sigilo. Relatados 80% dos procedimentos disciplinares em até 180 dias. Realizadas correições em pelo menos 30% das unidades jurisdicionais em cada ano, ainda que por amostragem. Fiscalizadas 100% das Metas do Poder Judiciário Nacional. Incluídas, em 100% das correições e inspeções nas varas criminais, a verificação do cumprimento da Resolução CNJ nº 66/2009 e do percentual dos presos provisórios, devendo ficar ao menos na média nacional de 42% em 2011. Implantado e mantido, no ano de 2013, controle estatístico dos procedimentos de competência do Júri. •Atas de Correição Ordinária. Novas Atas implantadas. •Correições em Varas do Júri. Efetuadas correições e inspeções virtuais em todas as varas de júri do Estado, e presenciais naquelas em que a pauta era superior a seis meses. •NEP na 21ª Vara Cível Central da Capital. Implantação da NEP na 21ª Vara Cível Central da Capital, considerada vara modelo, em parceria com a Presidência do TJSP, com edição de cartilha para multiplicação das ações aplicadas.

•Projeto PUMA. Participação ativa na implantação do Projeto PUMA, em apoio à Presidência do TJSP.

•Plantões de final de semana e de fim de ano. Editado novo Provimento para aperfeiçoamento das normas para plantões de final de semana e de fim de ano. •Implantação da NEP. Equipes visitaram várias Varas e Comarcas do Estado, para implantação da NEP e para socorro de dificuldades eventuais. •Curso de formação de novos juízes desenvolvido pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Atuação de fiscalização e organização do projeto de auxílio na elaboração de sentenças elaboradas pelos novos juízes em curso, utilizando processos selecionados no acervo de diversas Varas. •Cartilhas sobre Execução Fiscal. Foram editadas duas edições de cartilhas sobre Execução Fiscal, que estão em meio eletrônico, sendo que a primeira foi impressa em papel e distribuída a todos os prefeitos do Estado. •Planilhas do Movimento Judiciário. Participação na criação dos novos modelos de planilha do movimento judiciário. •Estrutura física do 20º andar do Fórum João Mendes Júnior. Implementada reforma em toda a infraestrutura física do local de trabalho dos juízes assessores e das salas de apoio, localizadas no 20º andar do Fórum João Mendes Júnior, com ampliação e troca da mobília. •Antiga Sala da Plenária do TACRIM. Destinação da antiga sala da Plenária TACRIM, sala Manoel Pedro Pimentel, localizada no 13º andar do Fórum João Mendes Júnior, para eventos da Corregedoria, em especial para encontros de juízes para debate de temas e normas.

•Auxílio às Varas de Execução Penal. Equipes de apoio atuaram em Varas de Execução Penal para solucionar dificuldades eventuais. •Projeto de “Remissão de Penas pela Leitura”. Elaborado e implantado o projeto de “Remissão de Penas pela Leitura” de livros por parte dos detentos. •Departamento de Execução Criminal. Editadas minutas, em parceria com a presidência do TJSP, para regrar o Departamento de Execução Criminal. •Correição Virtual nas Varas da Capital. Realização e aprimoramento de procedimentos para Correição Virtual nas Varas da Capital. Efetuadas correições em ao menos quatro varas/cartórios por mês, durante o ano de 2013.

•Mutirão nas Varas de Execução Fiscal. Realizado mutirão nas Varas de Execução Fiscal da região de Campinas, Barueri, Sorocaba, Guarulhos e Capital, para aplicação de procedimentos relativos a digitalização, aprimoramento e superação de deficiências. •Modelos de Portarias para Processos Administrativos Disponibilizado na página da Corregedoria do Portal do TJSP na internet modelos de Portarias para Processo Administrativo, para expediente de apuração preliminar e para abertura de sindicância. •Encontros entre juízes da Infância e Juventude com a Corregedoria Geral da Justiça. Realização de Encontros entre juízes da Infância e Juventude com a Corregedoria nas 10 regiões judiciárias do Estado. •Fundação Casa. Elaborado projeto para apoio ao Egresso da Fundação Casa. •Informatização na área da Infância e Juventude. Customização do sistema SAJ para área da Infância e Juventude. Migração do DEIJ para o sistema SAJ, em parceria com a SPI, STI e Presidência. •Projeto Paternidade Responsável. Edição da Cartilha do Projeto Paternidade Responsável. Realização do projeto Paternidade Responsável em São Miguel Paulista e Itaquera, em duas etapas.

•CEVAT - Centro de Visitação Assistida Participação na reformulação do CEVAT, em parceria com a Presidência e com as Coordenadorias da Família e Sucessões e da Infância. •Comissão de atenção ao ambiente de trabalho. Elaborada minuta do Provimento sobre comissão de atenção ao ambiente de trabalho, tendo em vista assédio moral. •Processo digital. Formação de equipe de servidores treinados em processo digital para apoio às unidades cartorárias. Expedição de comunicados e orientações para tratamento de intercorrências no Processo digital, bem como edição de Provimento para regrar prazos quando ocorrer a indisponibilidade do sistema SAJ. •Malote digital. Elaborada minuta do Provimento sobre implantação do malote digital.

•Projeto Cultura de Paz nas Escolas Reuniões com representantes da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e a Presidência da Fundação Casa, para continuidade do Projeto Cultura de Paz nas Escolas (Humanização nas Escolas). •Viagens. Viagens de juízes a outros Estados para servir ao CNJ (tais como DF, RJ, RS, MG, etc.). Realizados encontros Regionais com juízes que atuam na área da Infância e Juventude em Campinas, Sorocaba, Bauru e Presidente Prudente. •Atendimento ao público. Realizados atendimentos diários a juízes e funcionários, pessoalmente, por e-mail e por telefone, e também a toda e qualquer pessoa que procure a Corregedoria. E ainda: Realizadas reuniões com juízes das varas de Fazenda Pública, Família e Sucessões e da Infância e Juventude da capital, para aparelhamento do programa de enfrentamento ao crack no CRATOD.

Divulgada a Cartilha de Execuções Fiscais na Revista “Prefeitos do Brasil”. Celebrado Convênio de citação por e-mail com as empresas Claro e Embratel. Realizado encontro com os juízes de Execução Criminal de todo o Estado (agosto de 2013). Fomentados Convênios entre o Instituto de Protesto e o Grupo Cultural AfroReggae para desenvolvimento do Projeto “Empregabilidade em São Paulo”, para contratação de egressos do Sistema Penitenciário. Participação na comissão de estudo para aperfeiçoamento das regras e transparências nas nomeações de administradores em processos falimentares. Elaboração de estudos para aperfeiçoamento do sistema de nomeação de leiloeiros eletrônicos. Elaboração de estudos para aperfeiçoamento da funcionalidade de sigilo e segredo de justiça no SAJ. Elaboração de proposta ao Conselho Superior da Magistratura para autorizar o DIPO a dar destinação, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria, a todos os bens apreendidos antes de 2006 cuja identificação de proprietário e vara de origem não fosse possível. Elaboração de proposta ao Conselho Superior da Magistratura para autorizar a Secretaria da Segurança Pública para compactar os veículos apreendidos cujo estado de convocação não permitisse a identificação de seu proprietário. Participação em projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Coordenadoria da Família e das Sucessões.

Participação no Convênio IPEA/TJSP para gerenciamento de projetos e estudos. Participação em audiências públicas relativas ao Decreto de Indulto de 2013. Juízes assessores desta Corregedoria atuaram em trabalhos em outros Estados, convidados pela ENFAM. Com a valorosa equipe de Funcionários do GATJ-3, foram atendidas centenas de unidades em todo o Estado, realizados diagnósticos, apoio, reestruturação, orientação, com agendas diárias e semanais, com resultados profícuos e reconhecidos pelos destinatários.

DIVISÃO EXTRAJUDICIAL •Novas Normas de Serviço da Corregedoria, na área extrajudicial Implementada a atualização das novas Normas de Serviço da Corregedoria, na área extrajudicial. •Autorização para notários e registradores realizarem mediação e conciliação A autorização para notários e registradores realizarem mediação e conciliação, mediante a publicação do Provimento nº 17/2013, busca a desjudicialização de conflitos, em prol de uma pacificação social mais célere e menos onerosa. •Curso de mediação e conciliação para notários e registradores Aplicação de curso de mediação e conciliação para notários e registradores, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura – EPM. •8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo Discussão do edital de abertura de inscrições. Assessoria à Comissão de Concurso. Elaboração de informações ao CNJ, para defender o edital de abertura do concurso e a regularidade do seu andamento. Aplicação do concurso. Divulgação da lista final de classificação dos candidatos aprovados. Aplicação de curso de iniciação aos aprovados. Divulgação de instruções para a sessão de escolha. Sessão de escolha, outorga e investidura.

•9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo Comissão Examinadora com participação da CGJ. •Regulamentação da Regularização Fundiária Os Provimentos nº 18/2012 e 21/2013 regulamentam o procedimento da regularização fundiária nas serventias de imóveis do Estado. •Criação do cadastro de regularizações urbanas Com a criação do cadastro de regularizações urbanas, passou a ser possível contabilizar o número de assentamentos e de unidades individuais regularizadas com base nos Provimentos nº 18/2012 e 21/2013, que regulamentaram a regularização fundiária.

•Cartilha dos Serviços Notariais e de Registro Em linguagem acessível ao usuário, a cartilha esclarece o que são os serviços notarias e de registro e faz breve resumo das especialidades de cada área. A cartilha foi inserida na página da Corregedoria na Internet.

•Melhoria nos mecanismos de repressão ao protesto de cheques O Provimento nº 12/2012 aprimorou os mecanismos de repressão ao protesto de cheques “podres” tirados com abuso de direito. Seu efeito foi a redução de ações na justiça para sustar o protesto, representando a redução do número de extorsões. •Decisão sobre os prepostos não celetistas, isto é, aqueles em regime especial, determinando que não têm estabilidade. Decisão, nos autos do processo n.º 2012/00041/723, que os prepostos não celetistas, isto é, aqueles em regime especial, não têm estabilidade, mas obrigou os notários e oficiais de registro, em relação aos não recepcionados, aos não incorporados aos serviços, a obrigação de formalizarem a dispensa, comunicando à Corregedoria Geral da Justiça, inclusive para fins de expedição de certidão liquidando o tempo de efetivo serviços nas serventias extrajudiciais. •Decisão sobre flexibilização do princípio da especialidade objetiva e da função socioambiental dos cartórios de Registro de Imóveis Foi aprovada a flexibilização do princípio da especialidade objetiva e da função socioambiental dos cartórios de Registro de Imóveis, nos autos dos processos n.ºs CG 2012/00077684 e 2012/00077655, sem, porém, comprometer a segurança jurídica. Admissão que, para averbação da reserva legal, é suficiente a comprovação de que a área protegida está encravada no bem imóvel rural. Na ocasião, também foi destacada a função socioambiental do Registro de Imóveis. •Decisão sobre aquisição de bem imóvel pelo condomínio edilício Franqueou-se ao condomínio edilício a aquisição de bens imóveis direcionados à ampliação das vagas de estacionamento, ao aumento da área de garagem, desde que autorizada pela unanimidade dos condôminos presentes em assembleia, revelada a pertinência da incorporação patrimonial, quando confrontada com atividade-fim do condomínio, e sua reversão em benefício dos condôminos. •Dispensa da comprovação do recolhimento do ITBI Decidiu-se que o registro de compromisso de venda e compra de unidade condominial não é fato gerador do ITBI, pois está fora do âmbito constitucional do referido tributo. •Afastamento da exigência que condicionou o registro de mandado judicial de usucapião à comprovação do recolhimento do ITBI Afastou-se a pertinência de exigência que condicionou o registro de mandado judicial de usucapião à comprovação do recolhimento do ITBI, nada obstante a existência de lei municipal em sentido contrário. •Supressão da necessidade de instrumento particular conter subscrição por testemunhas Nada obstante a imprescindibilidade da exibição de uma das vias originais do instrumento contratual, então assinados pelos contraentes com as firmas reconhecidas, a subscrição por testemunhas não mais se justifica, em razão do texto do artigo 221, caput, do Código Civil que, em confronto com seu par no Código de 1916 (artigo 135, caput), suprimiu a necessidade de as testemunhas assinarem o instrumento contratual. Com isso, ao desburocratizar a prestação dos serviços sem comprometer a segurança jurídica, atenuou-se exigência relativa ao acesso registral dos escritos particulares.

•Alteração do artigo 131 da Lei nº 6.015/1973. Apresentação de proposta de alteração legislativa do artigo 131 da Lei n.º 6.015/1973, encaminhada ao corregedor-geral, com sugestão para a instituição da obrigatoriedade da distribuição de títulos e documentos nas localidades em que houver mais de uma serventia extrajudicial com atribuição para prestar serviços de registro de títulos e documentos. •Flexibilização da aquisição de bem imóvel rural por pessoa física estrangeira residente no Brasil Flexibilizou-se o acesso ao fólio real, facilitando-o, de modo a tutelar, a um só tempo, a soberania e segurança nacionais, mas também a circulação de bens, a livre iniciativa e o direito de propriedade garantida aos estrangeiros. •Cartilha sobre a Conciliação A parceria entre a Corregedoria e a Rede Globo é iniciativa inovadora de propagação das boas práticas da conciliação. O trabalho objetiva divulgar aos cidadãos que a conciliação é uma boa forma de solucionar conflitos sem necessidade de um processo judicial. •Escola de Servidores Participação no projeto de implantação da Escola de Servidores junto à Escola Paulista da Magistratura – EPM.

•Central de Indisponibilidade de Bens Imóveis Desenvolvimento do projeto e implantação da Central de Indisponibilidade de Bens Imóveis. •Reestruturação da DICOGE 3 Com o auxílio das entidades de classe, reestruturou-se a DICOGE 3, para resolução de dificuldades referentes à contagem de tempo de serviço. •Visita correcional do CNJ ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Participação na equipe do Conselho Nacional de Justiça que realizou visita correcional ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. •Programas Educartório e Café com Jurisprudência Retomada do programa Educartório, com desenvolvimento da nova versão da Kollemata e coordenação do programa Café com Jurisprudência. E ainda: Participação no Seminário Estadual de Regularização Fundiária, realizado no Palácio dos Bandeirantes, no dia 25 de setembro de 2012. Desenvolvimento de Convênio com a Corregedoria Geral da Administração, que deu ensejo ao Projeto Seminário sobre Licitações Fraudulentas e criação de um Cadastro Unificado das Licitantes Apenadas. Desenvolvimento e Supervisão do Curso de Liderança, em parceria com o SECOVI. Participação no programa de regularização fundiária da Amazônia Legal. Debate sobre regularização fundiária com juízes da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco.

SIMPÓSIOS, CURSOS, PALESTRAS E CONCURSOS 35

SIMPÓSIO QUALIDADE DE VIDA NO SERVIÇO PÚBLICO Evento destinado a magistrados e servidores que visa transferir conhecimentos e promover a reflexão sobre a importância da promoção da saúde e melhoria do clima organizacional nos ambientes de trabalho. Apoio da Secretaria da Área da Saúde - SAS, Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores - CETRA, Escola Paulista da Magistratura - EPM e Secretaria da Primeira Instância - SPI. Liderança no Serviço Público: Palestra de Sérgio Ernesto Alves Conforto – general do Exército e diretor do Centro de Estudos Estratégicos da Faap Eu Acredito no Poder Judiciário: Palestra de Alexandra Lebelson Szafir – advogada criminalista A evolução na garantia dos direitos da pessoa com deficiência: Palestra de Luiz Carlos Lopes – jornalista e coordenador de desenvolvimento de programas da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 14/06/2012 Aprecie sua vida: Palestra de Coen Sensei – monja budista e escritora Qualidade de Vida: você está fazendo a sua parte?: Palestra de Vera Lucia Zaher – médica e psicóloga Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 28/06/2012 Competição X Cooperação: Palestra de Gabriel Chalita – deputado federal Stress, Equilíbrio e Superação: Palestra de Ricardo Sayeg – professor livre-docente em Direito Econômico pela PUC-SP e titular do Conselho de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento e coordenador da disciplina de Direito Econômico do Departamento de Ciências Tributárias, Econômicas e Comerciais Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 19/07/2012 Uma razão para viver: Palestra de José Carlos de Lucca – juiz da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional da Penha O trabalho do futuro, o futuro do trabalho: Palestra de José Pastore – consultor em Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria e membro da Academia Internacional de Economia e Direito Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 13/09/2012 A importância do falar e do ouvir: Palestra de Cláudia Colnago – consultora em comunicação pessoal Atitudes e mudança de hábitos: Palestra de José Luiz Amuratti Gonçalves – médico gastroenterologista, homeopata e escritor Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 27/09/2012 A importância dos Noticiários no Século XXI: Palestra de Vinicius Motta – secretário de Redação do jornal Folha de S.Paulo Prosperidade Financeira: Palestra de Cristiane Regina Perfidio Maeda – supervisora administrativa e orientadora financeira do programa “Quali Vida” da Fundação da Fraternidade Judiciária Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 08/11/2012 Qualidade de Vida no Japão e no Brasil: Palestra de Betty Milan – psicanalista e escritora Mentalização e Vivência: Everaldo de Melo Colombi – desembargador Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 22/11/2012 Envelhecer, um Projeto de Vida: Palestra de Maria Garcia – professora associada livre-docente da PUC/SP e professora de Direito Constitucional, Direito Educacional e Biodireito Constitucional Tolerância e Solidariedade: Palestra de Antônio Carlos Malheiros – desembargador, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 06/12/2012 Amor e Sexo: Palestra de Carmita Abdo – psiquiatra, professora do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, fundadora e coordenadora do Programa de Estudos em Sexualidade (ProSex) do Instituto de Psiquiatria do Hospital de Clínicas da FMUSP e membro da Academia Internacional de Sexologia Médica Você através de seus relacionamentos: Palestra de Ruben Sternschein – rabino da Congregação Israelita Paulista Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 13/12/2012 Música e Superação: Palestra de João Carlos Martins – maestro Salão dos Passos Perdidos – Palácio da Justiça – 21/02/2013

Superando o estresse pela Arteterapia: Palestra de Ana Lucia Hernandes Soares – servidora do TJSP, artista plástica e professora de artes Palavras de Direito: origem de palavras e expressões: Palestra de Deonísio da Silva – escritor e jornalista Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 21/03/2013 Prepare-se para transformar os próximos anos nos melhores de sua vida: Palestra de Cecília Cibella Shibuya – escritora Como as pessoas se tornam personagens?: Palestra de Ignácio de Loyola Brandão – escritor Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 18/04/2013 Como vai seu mundo?: Palestra de Dexter – rapper Oportunidade: Palestra de Criolo – rapper e poeta Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 16/05/2013 Escrever é sonhar: Palestra de Lygia Fagundes Telles – escritora, membro da Academia Paulista de Letras Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 20/06/2013 Realização Pessoal e Amizades: Palestra de Antonio Raphael Silva Salvador – desembargador aposentado Outra forma de política: lições ameríndias sobre representação: Palestra de Adalton Marques – doutorando em Antropologia Social pela Universidade Federal de São Carlos; e Karina Biondi – bacharel em Ciências Sociais pela USP e mestre em Antropologia Social pela Universidade Federal de São Carlos Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 18/07/2013

Uma conversa sobre gestão de pessoas e relacionamento humano: Palestra de Lucila Maria Sbrana Sciotti – arquiteta e superintendente de Operações do SENAC/SP Cidades para pessoas: Palestra de Natália Garcia – jornalista Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 16/08/2013 Yoga e Qualidade de Vida: Palestra de Marcos Rojo Rodrigues – bacharel em Educação Física pela USP, diplomado em Yoga pelo Instituto de Kaivalyadhama, PhD em Ciência do Yoga (Índia) e mestre pelo Departamento de Neurologia da Faculdade de Medicina da USP Qualidade de Vida – Mito ou Realidade: Palestra de César Deveza – médico, mestre em Língua e Literatura Sânscrita pela USP; gestor do Programa Yoga-Sati para funcionários do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas e gestor do Projeto YAM – Yoga para os adolescentes da Fundação CASA Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 19/09/2013 Adoráveis esquisitos. Eu mereço, eu posso fazer do trabalho minha paixão: Palestra de Rogério Góes – empresário, conselheiro do Conselho Regional de Administração de São Paulo, coordenador do GEAL – Grupo de Excelência em Administração Legal A postura no ambiente de trabalho: Palestra de Maria Nilda de Cerqueira – fisioterapeuta e pós-graduada em ergonomia Sala do Servidor – Fórum João Mendes Júnior – 17/10/2013

DIÁLOGO COM A CORREGEDORIA O Projeto iniciou-se em maio de 2012, para proporcionar orientação e atualizar informações aos magistrados e servidores om transmissão ao vivo de encontros interativos por teleconferência, pelo sistema EAD (Ensino a Distância) fornecido pela Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS. Atendimento de balcão e cumprimento de processo Palestrante: Durval Augusto Rezende Filho – juiz assessor da Corregedoria Sede da Apamagis – 08/05/2012 Novo perfil da Corregedoria Geral da Justiça Palestrante: José Renato Nalini – corregedor-geral da Justiça de São Paulo Sede da Apamagis – 22/08/2012 Carga de autos para advogados e cumprimento de prazos pelo cartório Palestrante: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho – juíza assessora da Corregedoria Sede da Apamagis – 19/06/2012 Projeto Paternidade Responsável e projetos de prevenção na área de Infância e Juventude Palestrante: Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva – juíza assessora da Corregedoria Sede da Apamagis – 03/07/2012 Serventia Extrajudicial: escreventes e auxiliares em regime especial Palestrante: Luciano Gonçalves Paes Leme – juiz assessor da Corregedoria Sede da Apamagis – 24/07/2012 Documento eletrônico no serviço extrajudicial Palestrante: Antonio Carlos Alves Braga Junior – juiz assessor da Corregedoria Sede da Apamagis – 07/08/2012 Aspectos práticos do procedimento de dúvida no Registro de Imóveis Palestrante: Gustavo Henrique Bretas Marzagão – juiz assessor da Corregedoria Sede da Apamagis – 21/08/2012 Poder Judiciário: lento ou demorado? Como acelerar? Palestrante: Dimas Borelli - desembargador Sede da Apamagis – 04/09/2012

Segurança pública e prerrogativas Palestrante: Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior – desembargador Sede da Apamagis – 18/09/2012 O cotidiano de uma Vara de Família e Sucessões avaliada positivamente pela AASP (Campanha “De olho no Fórum”). Dicas, orientações, organização e produtividade Palestrantes: Durval Augusto Rezende Filho – juiz assessor da Corregedoria; juiz Ricardo Pereira Júnior e Sra. Fiorella Moschino Mazzini, responsáveis respectivamente pela 12ª Vara e pelo 12º Ofício da Família e das Sucessões do Fórum João Mendes Jr e Sr. Pedro Cristóvão Pinto, coordenador da equipe de funcionários do GATJ 3 Sede da Apamagis – 09/10/2012 Banco Nacional de Mandados de Prisão: orientações e dicas sobre a funcionalidade do sistema Palestrantes: Jayme Garcia dos Santos Júnior – juiz assessor da Corregedoria, Sr. Carlos Gonçalves Alves – coordenador da SPI 2.2 e Sra. Maria Cristina Rabelo de Carvalho – coordenadora da STI 1.1 Sede da Apamagis – 06/11/2012 Novo modelo de Ata de Correição Ordinária das unidades judiciais: dicas e orientações Palestrantes: Jayme Garcia dos Santos Júnior, Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva e Ricardo Tseng Kuei Hsu – juízes assessores da Corregedoria e Sr. Pedro Cristóvão Pinto, coordenador da equipe de funcionários do GATJ 3 Sede da Apamagis – 27/11/2012 Plantão judiciário do recesso de final de ano: dicas e orientações Palestrantes: Jayme Garcia dos Santos Júnior, Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva e Ricardo Tseng Kuei Hsu – juízes assessores da Corregedoria e Sr. Pedro Cristóvão Pinto, coordenador da equipe de funcionários do GATJ 3 Sede da Apamagis – 11/12/2012 A Escola de Servidores – oportunidades e cursos para você Palestrantes: Armando Sérgio Prado de Toledo – desembargador, Ricardo Felício Scaff e Tânia Mara Ahualli – juízes assessores da Corregedoria Sede da Apamagis – 26/02/2013

Principais alterações das Normas de Serviço do Registro Civil – uniões estáveis, casamento entre pessoas do mesmo sexo e nome do natimorto Palestrantes: Alberto Gentil de Almeida Pedroso – juiz assessor da Corregedoria e Dra. Maria Beatriz Furlan – oficial e tabeliã de notas do Cartório de Registro Civil de Ermelino Matarazzo Sede da Apamagis – 12/03/2013 Central de Informações no Registro Civil Palestrantes: Antonio Carlos Alves Braga Junior e Marcelo Benacchio – juízes assessores da Corregedoria e Dr. Luís Carlos Vendramin Júnior – presidente da ARPEN-SP Sede da Apamagis – 26/03/2013 Condenações por improbidade e seu controle pelo CNJ – cadastro único de pessoas apenadas Palestrantes: Gabriela Spaolonzi e Alexandra Fuchs de Araujo – juízas assessoras da Presidência da Seção de Direito Público Sede da Apamagis – 09/04/2013 Adoção – questões práticas Palestrante: Dora Aparecida Martins de Morais – juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude Central Sede da Apamagis – 23/04/2013 Responsabilidade Civil dos notários e registradores Palestrantes: Mário Sérgio Leite – juiz assessor da Corregedoria e Dr. Ubiratan Pereira Guimarães - 1º Tabelião de Notas e Protestos de Barueri Sede da Apamagis – 07/05/2013 Execução Fiscal Palestrantes: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho – juíza assessora da Corregedoria e Dr. Sérgio Siqueira Rossi - secretáriodiretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Sede da Apamagis – 04/06/2013 Distribuidor e Protocolo de petições digitais – dúvidas e orientações Palestrantes: Fernando Antônio Tasso – juiz assessor da presidência do TJSP; Vanessa Ribeiro Mateus - juíza corregedora permanente do Distribuidor e Protocolo do Fórum João Mendes Júnior, Sra. Marilene Feitosa Guimarães Pavão - diretora da Secretaria da Primeira Instância, Sr. Clóvis Ribeiro da Cruz - coordenador da SPI e Sra. Ana Fabíola Peron – supervisora da SPI Sede da Apamagis – 25/06/2013 Aspectos práticos da Representação nas serventias extrajudiciais Palestrantes: Tânia Mara Ahualli – juíza assessora da Corregedoria; Dr. Olavo Pires de Camargo Filho – oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Santa Isabel e Dr. Guilherme Botta Tabach – oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e tabelião de Notas de Igaratá Sede da Apamagis – 27/08/2013 Cartório – modelo de gestão Palestrantes: Dr. Márcio Teixeira Laranjo – juiz da 21ª Vara Cível Central da Capital, Sra. Ana Lúcia Negreiros – secretária de Primeira Instância e Sra. Elisete de Souza Steindorferi – escrivã do 21º Ofício Cível Central Sede da Apamagis – 17/09/2013 Museu do Tribunal: guardião da memória judiciária bandeirante Palestrantes: Maria Cristina Maia de Castro – coordenadora do Museu do Tribunal de Justiça e Bruno Bettine de Almeida – supervisor do Museu do Tribunal de Justiça Sede da Apamagis – 08/10/2013

CURSOS (todos em parceria com a Escola Paulista da Magistratura-EPM) Seminário Internacional Ativismo Judicial versus Garantismo no Processo Civil Comparado EPM – 19/09/2012 Curso de Aperfeiçoamento/Merecimento – Diálogos entre a Psicologia e o Direito: Influência dos Aspectos Psíquicos do

Magistrado na Prestação Jurisdicional EPM – 10/09/12 a 05/11/2012 Seminário: Ética para o juiz, um olhar externo EPM – 28/09/2012 4º Curso: Poder Judiciário para Jornalistas EPM – 01/04/2013 a 30/04/2013 III Simpósio de Política e Gestão Judiciária EPM – 12/04/2013 1º Seminário: Crime Organizado, Cárcere e Política Criminal EPM – 26/04/2013 Evento Internacional: Direito Ambiental e Sustentabilidade EPM – 02/05/2013 Seminário: Poder Judiciário, Planejamento e Gestão EPM – 24/05/2013 Curso de Formação de Formadores em Direito Registral para a Amazônia Legal EPM – 17/06/2013 a 21/06/2013 Seminário Poder Judiciário – Gestão: o Empresariado e a Sustentabilidade EPM – 28/06/2013

Seminário – Poder Judiciário e a Efetividade das Políticas Públicas EPM – 27/09/2013 Seminário – As vozes da cidade EPM – 04/10/2013 Seminário – Mídia e Poder Judiciário EPM – 18/10/2013 Seminário – Poder Judiciário e o Sistema Financeiro EPM – 25/10/2013 II Seminário: Ética para o Juiz, Um Olhar Externo EPM – 22/11/2013 E ainda: Palestras no Curso de formação de novos Juízes. Realização de debate sobre o Centro de Visitação Assistida – CEVAT na EPM, em parceria com EPM, Coordenadoria da Infância e Juventude e Presidência. Palestra a convite do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional sobre Educação na área da Infância e Juventude.

Participação no III Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa. Participação no XV Seminário Internacional sobre Proteção na área da Infância e Juventude com participação da UNICEF. Participação no Seminário Criança e Adolescente Prioridade Absoluta. Participação em Seminário sobre o SINASE promovido pela Fundação Casa.

CONCURSOS 1º Concurso De Fotografias Da Corregedoria Geral De Justiça Categorias: Cenas do cotidiano forense; momentos de confraternização entre servidores, juízes e colaboradores; arquitetura dos fóruns e da sede do Tribunal de Justiça Comissão julgadora – Ademir Modesto de Souza, juiz da 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana (presidente); juiz Hélio Marques de Faria e juiz Rubens Hideo Arai Vencedores: Cenas do cotidiano forense – Primeiro lugar para a fotografia COTIDIANO FORENSE – VISÃO DA SOCIEDADE PARA OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, de autoria de Dimitri Teixeira Moreira Dos Santos; Segundo lugar para a fotografia ARQUIVO DO IPIRANGA, de autoria de Marcelo Passini Nalin e Terceiro lugar para a fotografia SERVIDORES TRABALHAM NA RESTAURAÇÃO DE PROCESSOS, de autoria de Daniel Gaiciner Minghin Momentos de confraternização entre servidores, juízes e colaboradores – Primeiro lugar para a fotografia NATAL ENTRE AMIGOS, de autoria de Cinara Curtarelli; Segundo lugar para a fotografia CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE DESEMBARGADORES, SERVIDORES E COLABORADORES, de autoria de Dimitri Teixeira Moreira Dos Santos e Terceiro lugar para a fotografia JUNTOS E FELIZES, de autoria de Cristina Izumi Arquitetura dos fóruns e da sede do Tribunal de Justiça – Primeiro lugar para a fotografia PALÁCIO DA JUSTIÇA – I, de autoria de Daniel Gaiciner Minghin; Segundo lugar para a fotografia TRIBUTO A RAMOS DE AZEVEDO, de autoria de Raul Da Purificacao Feitosa e Terceiro lugar para a fotografia O CORREDOR, de autoria de Claudia Yumi Sawada 1º Concurso Literário do Tribunal de Justiça de São Paulo Tema: Crônicas Do Cotidiano Forense – Uma Perspectiva De Seus Colaboradores No Ambiente De Trabalho Comissão julgadora – desembargadores Caetano Lagrasta Neto (presidente) e Antonio Vilenilson Vilar Feitosa, juízes Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, Marcelo Semer e Régis Rodrigues Bonvicino Vencedores: Primeiro lugar para a crônica “AÇÃO PENAL 100/2003 – CRIME DO JÚRI”, de autoria de Francisco dos Reis Aparecido da Conceição, funcionário do Ofício do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Franca; Segundo lugar para a crônica “FAUNA MARAVILHOSA”, de autoria de Vinícius Romero Fernandes, funcionário da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados da Comarca de Santo André e Terceiro lugar para a crônica “COTIDIANO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOBRE O ACERVO DO JUDICIÁRIO”, de autoria de Claudia Felipe da Silva, funcionária da Seção de Distribuição da Comarca de Serra Negra Concurso “Rede de Ideias” do Tribunal de Justiça Do Estado De São Paulo Iniciativa que pretende registrar e divulgar ideias e práticas destinadas a uma prestação jurisdicional célere, eficiente e menos custosa, empreendidas por funcionários das unidades judiciais e extrajudiciais do Estado de São Paulo. Concurso na fase de inscrições quando da elaboração desta edição.

ESTATÍSTICAS 43

Dados

Gerais

Atendimentos / ReclamaĂ§Ăľes recebidas

Total

54.534 Protocolos

Observação: visitas efetuadas até 17/06/2013

Observação: visitas efetuadas até 17/09/2013

8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO 5.872 candidatos concorreram a 309 unidades extrajudiciais Dividido em 06 grupos, abrangeu todas as naturezas Critérios: provimento e remoção

PARA PROVIMENTO (203 unidades)

PARA REMOÇÃO (106 unidades)

1° GRUPO (TABELIÃES DE NOTAS) 20 UNIDADES EM CONCURSO 2° GRUPO (REGISTRO DE IMÓVEIS) 11 UNIDADES EM CONCURSO 3° GRUPO (REGISTRO CIVIL) 79 UNIDADES EM CONCURSO 4° GRUPO (TABELIÃES DE NOTAS) – UNIDADES NÃO PROVIDAS ATRAVÉS DO 7º CONCURSO 20 UNIDADES EM CONCURSO 5° GRUPO (REGISTRO DE IMÓVEIS) – UNIDADES NÃO PROVIDAS ATRAVÉS DO 7º CONCURSO 13 UNIDADES EM CONCURSO 6° GRUPO (REGISTRO CIVIL) – UNIDADES NÃO PROVIDAS ATRAVÉS DO 7º CONCURSO 60 UNIDADES EM CONCURSO

1° GRUPO (TABELIÃO DE NOTAS) 07 UNIDADES EM CONCURSO 2° GRUPO (REGISTRO DE IMÓVEIS) 07 UNIDADES EM CONCURSO 3° GRUPO (REGISTRO CIVIL) 40 UNIDADES EM CONCURSO 4° GRUPO (TABELIÃES DE NOTAS) – UNIDADES NÃO PROVIDAS ATRAVÉS DO 7º CONCURSO 18 UNIDADES EM CONCURSO 5° GRUPO (REGISTRO DE IMÓVEIS) – UNIDADES NÃO PROVIDAS ATRAVÉS DO 7º CONCURSO 07 UNIDADES EM CONCURSO 6° GRUPO (REGISTRO CIVIL) – UNIDADES NÃO PROVIDAS ATRAVÉS DO 7º CONCURSO 27 UNIDADES EM CONCURSO

RELATÓRIO FINAL:

258 UNIDADES PROVIDAS; 157 PROMOÇÕES; 101 REMOÇÕES; 07 RENÚNCIAS; 03 NÃO ENTRARAM EM EXERCÍCIO; 51 UNIDADES RESTARAM VAGAS; 101 UNIDADES VAGARAM EM DECORRÊNCIA DA INVESTIDURA DE SEUS ANTIGOS

TITULARES EM OUTRAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO NO 8º CONCURSO PÚBLICO.

EQUIPE 49

EQUIPE

“

Assessorado por competente e dedicada equipe de juízes assessores e servidores públicos - a quem rendo merecido agradecimento - me impus como tarefa responder à seguinte pergunta: como aperfeiçoar um órgão censório diante da complexidade do mundo contemporâneo, imerso na relatividade dos valores e no desmoronamento dos referenciais éticos? A primeira resposta veio no cumprimento de uma promessa que fiz ainda na condição de candidato: o papel da Corregedoria é, primordialmente, o de orientação e auxílio. Não é mais o espaço da punição sem prévio acompanhamento, ou a instância insensível aos reclamos daqueles que a ela se submetem, encastelada nas dependências do Palácio da Justiça”. JOSÉ RENATO NALINI Corregedor-geral da Justiça de São Paulo

Afonso de Barros Faro Júnior Nasceu em São Paulo, Capital. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em EAD pela Universidade Paulista (UNIP). Ingressou na magistratura paulista em 1989. É juiz titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos. Exerce a função de Coordenador de Gabinete da Corregedoria.

Airton Vieira Nasceu em São Paulo, Capital. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ingressou na magistratura paulista em 1991. Juiz assessor da Corregedoria pela terceira gestão consecutiva, tendo atuado nas gestões de Munhoz Soares e de Maurício Vidigal (2010/2011).

Antonio Carlos Alves Braga Junior Nasceu em Campinas/SP. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Ingressou na magistratura paulista em 1990. É juiz titular da 7ª Vara de Família e das Sucessões Central da Capital.

Luciana Biagio Laquimia Nasceu em São Paulo, Capital. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Ingressou na magistratura paulista em 1998. É juíza titular da Vara da Violência Doméstica da Região Sul I do Foro Regional IX – Vila Prudente.

Roger Benites Pellicani Nasceu em São Paulo, Capital. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura. Ingressou na magistratura paulista em 1995. É juiz titular da 6ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional X – Santo Amaro.

Alberto Gentil de Almeida Pedroso Nasceu em São Paulo, Capital. Graduado em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Ingressou na magistratura paulista em 2006. É juiz auxiliar na comarca da Capital.

Durval Augusto Rezende Filho Nasceu em Marília/SP. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Ingressou na magistratura paulista em 1988. É juiz titular da 5ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé. No âmbito da Corregedoria, exerce a função de coordenador da Divisão Judicial.

Guilherme Santini Teodoro Nasceu em São Paulo, Capital. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Ingressou na magistratura paulista em 1994. É juiz de Direito convocado na 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

Gustavo Henrique Bretas Marzagão Nasceu em São Paulo, Capital. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Ingressou na magistratura paulista em 2005. É juiz titular da 35ª Vara Cível Central da Capital. No âmbito da Corregedoria, exerce a função de coordenador da equipe Extrajudicial. 52

Jayme Garcia dos Santos Júnior Nasceu em São Paulo, Capital. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Ingressou na magistratura paulista em 1998. Atual juiz titular da Vara das Execuções Criminais de Guarulhos/SP.

Luciano Gonçalves Paes Leme Nasceu em Santos/SP. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito público e privado pela EPM. Ingressou na magistratura paulista em 1998. É juiz Titular I da 3ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé.

Marcelo Benacchio Nasceu em São Paulo, Capital. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre e Doutor pela PUC-SP e Pós-doutorando pela Universidade de Lisboa. Ingressou na magistratura paulista em 1994. É juiz titular da 2ª Vara de Registros Públicos.

Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva Nasceu no Rio de Janeiro, Capital. Graduada em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Ingressou na magistratura paulista em 1992. É juíza auxiliar na comarca da Capital. 53

Maria Fernanda de Toledo Rodovalho Nasceu em Campinas/SP. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduada em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP (mestrado) e em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (doutorado). Ingressou na magistratura paulista em 1991. É juíza titular II da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Mario Sérgio Leite Nasceu em São Paulo, Capital. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Direito Penal pela USP e Direito Empresarial pela Escola Paulista de Magistratura (EPM). Ingressou na magistratura em 1994. É juiz titular da 1ª Vara Criminal do Fórum Central Barra Funda.

Paulo Eduardo de Almeida Sorci Nasceu em São João da Boa Vista/SP. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP). Ingressou na magistratura paulista em 1995. É juiz da 5ª Vara das Execuções Criminais Central da Barra Funda e Corregedor do DECrim. Membro da CONAPA (Comissão Nacional de Penas Alternativas – Ministério da Justiça).

Ricardo Felicio Scaff Nasceu em São José do Rio Preto/SP. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura. Ingressou na magistratura paulista em 2006. É juiz auxiliar na comarca da Capital. 54

Ricardo Tseng Kuei Hsu Nasceu em São Paulo, Capital. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Ingressou na magistratura paulista em 2003. É juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Suzano.

Tânia Mara Ahualli Nasceu em São Paulo, Capital. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-graduada (doutorado) em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Ingressou na magistratura paulista em 1991. É juíza titular da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital.

Corpo Diretivo Corregedor-geral da Justiça – desembargador José Renato Nalini Juiz Assessor do Gabinete – Antonio Carlos Alves Braga Júnior Juiz Assessor da Equipe Judicial – Ricardo Felicio Scaff Juíza Assessora da Equipe Extrajudicial – Tânia Mara Ahualli Juíza de Direito – Carolina Nabarro Munhoz Rossi (5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos) Corpo Técnico Denis Cassettari (dcassettari@tjsp.jus.br) Dicler Rodrigues Antonio (dantonio@tjsp.jus.br) Erorci Ferreira Santana (eroscis@tjsp.jus.br) Sávio Ibrahim Viana (savioiv@tjsp.jus.br) Wilson Levy Braga da Silva Neto (wilsonlevy@tjsp.jus.br) Equipe da Corregedoria Geral da Justiça: Gabinete Juiz Afonso de Barros Faro Júnior (Coordenador) Juiz Airton Vieira Juiz Antonio Carlos Alves Braga Júnior Juíza Luciana Biagio Laquimia Juiz Roger Benites Pellicani Equipe das Correições Judiciais Juiz Durval Augusto Rezende Filho (Coordenador) Juiz Jayme Garcia dos Santos Junior Juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho Juíza Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva Juiz Mario Sérgio Leite Juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci Juiz Ricardo Felicio Scaff Juiz Ricardo Tseng Kuei Hsu Equipe das Correições Extrajudiciais Juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso Juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão (Coordenador) Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme Juiz Marcelo Benacchio Juíza Tânia Mara Ahualli Apoio técnico Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS Diretoria do Departamento de Informática: juiz Edison Aparecido Brandão Rogério dos Santos Souza Josimar Ferreira Fotos: Apresentação - pág. 5 (Daniela Ribeiro Smania - Comunicação Social TJSP) ; site de imagens www.sxc.hu

Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Praça da Sé, s/nº - CEP 01018-010 - São Paulo (SP) - 5º andar, Sala 519 - Telefone: (11) 3107-0531 Fórum João Mendes Júnior, 20º andar, Sala 2027 - Telefone: (11) 2171-6300 E-mail: dicoge@tjsp.jus.br