Pela eficiência na gestão

Tarcísio Gomes de Freitas tem uma das avaliações positivas mais altas do governo Bolsonaro. Considerado um técnico na área, o atual ministro da Infraestrutura já foi secretário de Coordenação de Projetos na Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), no governo Michel Temer, e também diretor-executivo e diretor- -geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Tarcísio Gomes é engenheiro formado pelo IME (Instituto Militar de Engenharia), bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras e, em seu currículo militar, tem ainda uma passagem pela missão brasileira no Haiti. Depois de uma longa negociação, devido àextensa agenda que o ministro tem cumprido em todo o Brasil, ele respondeu, por e-mail, aos questionamentos da reportagem. Acompanhe.

Os transportadores têm grandes expectativas para a retomada do crescimento econômico a partir de melhorias na infraestrutura do país. Quais as medidas mais urgentes a serem realizadas pelo ministério ainda em 2019?

Diante dos desafios que temos pela frente, nós estruturamos algumas ações que já estão sendo implementadas para ampliar a infraestrutura de transporte. Começamos pela reestruturação do Ministério, onde estamos enfatizando a elevação dos padrões e boas práticas de governança e compliance para melhorar a eficiência no uso dos recursos públicos, sempre orientados pela ética, integridade e transparência. Há também a ampliação e o fortalecimento de parcerias com o setor privado, por meio da efetivação de concessões em todos os modos de transporte, a partir de uma carteira de projetos robusta e atrativa. Queremos promover a gestão eficiente dos recursos públicos, com ênfase na priorização da manutenção da infraestrutura (patrimônio nacional); concluir obras com elevado grau de execução; intensificar e retomar empreendimentos estruturantes nos corredores de exportação e nos eixos de integração nacional; e realizar melhorias da mobilidade em áreas urbanas, com base em critérios técnicos de priorização de investimentos. Outra medida que adotamos é manter o diálogo permanente e construtivo com o parlamento, órgãos de controle, embarcadores, transportadores, transportadores autônomos e usuários para aperfeiçoar normativos e marcos regulatórios, destravar empreendimentos, reduzir a burocracia para os usuários, aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, reduzir tempo de viagens e incentivar fiscalizações eletrônicas. Como exemplo, podemos citar o Documento de Transporte Eletrônico – DT-e, que substituirá mais de 30 documentos e será fiscalizado eletronicamente, sem a necessidade de abordagem física do caminhoneiro. Com isso, poderemos economizar seis horas, em média, do tempo de viagem. A fiscalização incluirá, por exemplo, a pesagem dinâmica dos veículos. Também estamos divulgando uma carteira de projetos robusta para execução futura, atendendo ao princípio da previsibilidade.

O governo já anunciou a continuidade dos leilões para conceder novas infraestruturas de transporte. Em se tratando de modelagem, o que o ministério deve utilizar para as rodovias?

Não há uma modelagem única. Em função das especificidades de cada rodovia qualificada, identificamos a modelagem que melhor se aplica, sempre com foco em melhorar a qualidade do serviço ao usuário e garantir a sustentabilidade e atratividade do empreendimento. Há casos em que nossos estudos apontaram uma maior aderência do modelo de tarifa dinâmica, com valor diferenciado para pista simples e pista duplicada. Isso possibilita uma tarifa mais justa de acordo com o serviço prestado. Outra melhoria que estamos analisando é a cobrança de outorga variável com um mecanismo de proteção cambial para contratos de financiamento em dólar, facilitando a captação de recursos no exterior. Também estamos estudando a aplicação de um modelo híbrido com tarifa mínima, deságio limitado e valor de outorga como critério de desempate e mecanismo de proteção às premissas contratuais. Queremos, com isso, garantir um retorno sustentável ao projeto ao mesmo tempo em que oferecemos ao usuário compartilhamento das eficiências ofertadas pelo licitante vencedor do leilão. Outra questão em análise são as maneiras de simplificar o processo de revisão tarifária para reduzir o custo regulatório do procedimento e dar mais efetividade, metodologia, clareza e previsibilidade à metodologia.

O governo também já sinalizou que pretende regulamentar uma lei que trata da devolução amigável de concessões na área de infraestrutura como forma de resolver problemas com concessões atuais de rodovias. O que está sendo feito nesse sentido?

A lei depende de regulamentação por meio de decreto. Com isso, o Ministério da Infraestrutura e o Ministério da Economia estão finalizando os ajustes na redação, o que possibilitará a publicação do normativo em breve.

Como está sendo trabalhada a solução para o impasse das renovações antecipadas do setor ferroviário?

O setor ferroviário brasileiro atravessa um momento estratégico para maturação das premissas que nortearão os investimentos na área para as próximas décadas, especificamente no que diz respeito aos futuros contratos de concessão ferroviária.

Por outro lado, não se pode pensar em um sistema ferroviário integrado se não houver uma mínima harmonia entre os contratos de concessões que o integram, vigentes e futuras.

Nesse sentido e considerando a proximidade do final da vigência de parte dos atuais contratos de concessão ferroviária, é necessário avaliar qual é a melhor alternativa a ser adotada para o futuro do sistema ferroviário brasileiro, observando-se a necessidade de realização de novos investimentos para aumento de capacidade de operação e de redução de conflitos urbanos, bem como o aperfeiçoamento dos referidos contratos no âmbito regulatório. Após a realização de estudos técnicos específicos, demonstrou-se vantajosa a realização dessa prorrogação antecipada em relação a outros cenários, inclusive a possibilidade de realização de nova licitação para o empreendimento. Em suma, entendemos que as renovações antecipadas têm como grande diferencial, além da modernização dos contratos, a possibilidade de se obterem investimentos, em curto prazo, como contrapartida da concessionária. Dentre as principais vantagens da renovação antecipada, temos a antecipação de investimentos; a ampliação imediata de capacidade; a melhora do nível de serviço; e a possibilidade de modernização do contrato. A prorrogação antecipada permite a realização dos investimentos necessários de forma imediata, com recursos privados, e com o tempo de contrato suficiente para a amortização desses. Esses investimentos viabilizam a ampliação da oferta do serviço de transporte ferroviário de carga nacional e a redução dos conflitos das ferrovias em áreas urbanas. Consequentemente, seria possível promover a redução dos custos dos serviços de transporte e aumentar a oferta de operações de direito de passagem.

Como o governo estuda viabilizar a Ferrogrão?

No que se refere à Ferrogrão, é importante salientar que a ferrovia possibilitará o escoamento de grande parte da produção agrícola do Centro-Oeste, por meio da conexão com o porto de Miritituba, no estado do Pará. O projeto é uma prioridade para o governo do presidente Jair Bolsonaro, e a vamos conceder entre o final de 2019 ou o início de 2020. O empreendimento já passou por consultas e audiências públicas, e estamos fazendo alguns ajustes para envio do projeto ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Sobre o valor das outorgas das concessões aeroportuárias, destinado ao Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), qual será a primeira aplicação? Esse valor irá para os aeroportos regionais? De que forma? Já existe um horizonte de tempo para aplicação desses recursos?

Os valores devidos pelas concessionárias em razão de outorgas de infraestrutura aeroportuária compõem os recursos do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), de natureza contábil e financeira, cujos recursos são destinados à infraestrutura aeroportuária do Sistema Nacional de Aviação Civil, beneficiando toda a rede nacional. Para 2019, a previsão de arrecadação é da ordem de R$ 4,8 bilhões, já contando com os valores das concessões realizadas em março de 2019. Contudo, cabe ressaltar que os recursos do Fnac se sujeitam ao contingenciamento estabelecido pelo decreto nº 9.711/2019, o que restringe sobremaneira o recurso efetivamente disponível. De forma geral, os recursos da aviação regional são aplicados em forma de Termo de Compromisso e Termos de Execução Descentralizada, geralmente junto ao Comando da Aeronáutica. Com isso, já entregamos, em março deste ano, revitalização do aeroporto de Macaé (RJ) e restauração das pistas dos aeroportos de Montes Claros (MG) e Curitiba (PR). Em abril: novo terminal do aeroporto de Macapá (AP) e modernização do aeroporto de Marabá (PA). Em maio: inauguração dos aeroportos de Uberlândia (MG) e de Imperatriz (MA).

O senhor já citou que a meta do ministério é “eliminar a regulação”. De que maneira isso será realizado?

A redução do fardo regulatório é uma das determinações do presidente Bolsonaro que estamos cumprindo. Vamos desburocratizar procedimentos e reduzir custos adicionais decorrentes da atividade regulatória.

Para isso, estamos dialogando com o setor privado no sentido de identificar eventuais excessos de regulação e também para colher sugestões a fim de que possamos aprimorar e simplificar nossas práticas regulatórias, reduzindo os riscos para os atuais e futuros concessionários.

O ministério e o SEST SENAT estão trabalhando juntos para desenvolver ações de saúde e proporcionar mais qualidade de vida aos caminhoneiros. Como essa parceria pode contribuir para aumentar a eficiência do transporte nacional?

Os caminhoneiros são uma categoria absolutamente relevante para o desenvolvimento do país e que possui dificuldades de frequentar um curso de capacitação/atualização profissional e de agendar um atendimento médico ou odontológico, pois estão sempre na estrada trabalhando.

A atuação do SEST SENAT em parceria com o ministério é fundamental para melhorar a condição de vida da categoria, com reflexos diretos na segurança do transporte, na redução de acidentes, possibilitando, ainda, maior confiabilidade, o que certamente contribui para a qualidade dos serviços prestados.

Como resultado dessa parceria, na primeira ação realizada entre os dias 7 e 12 de abril de 2019, mais de 52 mil caminhoneiros e familiares foram atendidos em ações de promoção da saúde e da qualidade de vida, com atendimentos de odontologia, fisioterapia, psicologia e nutrição. Outra parceria relevante foi realizada com o Ministério da Saúde, que resultou na possibilidade de os caminhoneiros serem recebidos em qualquer UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para a realização de atendimentos médico e odontológico emergenciais fora de seus domicílios e a ampliação de sua cobertura vacinal, sem a necessidade de agendamento prévio. l