Relatório de Gestao Administrativa 2012-2014 by trern

Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Norte

Relatório de Gestão

Administrativa Biênio 2012 a 2014

Relatório

de Gestão

Administrativa Biênio 2012 a 2014

Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Norte

Relatório

de Gestão

Administrativa Biênio 2012 a 2014

Natal/RN

®2014 by Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte Permitida a divulgação dos textos e imagens contidos neste livro, desde que citada a fonte. Diretoria-Geral Andréa Carla Guedes Toscano Campos Secretaria de Administração e Orçamento Iaperi Gábor Damasceno Árbocz Secretaria de Gestão de Pessoas Ângela Tereza Tonelli Dutra de Almeida Secretaria Judiciária Sivanildo de Araújo Dantas Secretaria de Tecnologia da Informação Osmar Fernandes de Oliveira Júnior

Equipe Técnica: Redação: Andréa Carla Guedes Toscano Campos Revisão: Fernanda Araújo Cruz Barbosa Normalização: Carlos José Tavares Diagramação e capa: João Raimundo Leite Neto Estagiária de Design: Tuísi Alves Torres Endereço para correspondência e contatos Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte Praça André de Albuquerque, 534 – Cidade Alta CEP: 59.025-580 – Natal-RN Telefone: (84) 4006 5600

Brasil. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte Relatório de gestão : 2012 a 2014 / Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. – Natal : TRE-RN, 2014. 124 p. 1. Justiça Eleitoral – Brasil. 2. Relatório – Administração Pública. 2. Gestão Pública. I. Título. II. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

CDD- 341.41098132

Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Norte Composição Presidente Desembargador Amílcar Maia Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Desembargador João Batista Rodrigues Rebouças Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias Juízes Doutor Artur Cortez Bonifácio Doutor Sérgio Roberto Nascimento Maia Juristas Doutor Verlano de Queiroz Medeiros Doutor Carlo Virgílio Fernandes de Paiva Procurador Regional Eleitoral Doutor Gilberto Barroso de Carvalho Júnior Juízes Auxiliares Doutor Marco Bruno Miranda Clementino Doutor Alceu José Cicco Doutor Cícero Martins de Macedo Filho Procuradores Auxiliares Doutor Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior Doutora Caroline Maciel da Costa Doutor Kleber Martins de Araújo

sumário

Apresentação 11 1. Infraestrutura

2. Revisão Biométrica

3. Pleitos Eleitorais

4. Atuação Jurisdicional

5. Gestão Administrativa

6. gestão de Pessoas

7. Capacitação 65 8. Metas do Conselho Nacional de Justiça

9. governança 79 10. planejamento estratégico

10. Auditoria

12. ouvidoria 95 13. Escola Judiciária Eleitoral

14. Programa de Acessibilidade

105

15. Centro de Memória da justiça Eleitoral

109

16. Rezoneamento

113

17. Eventos 117

Miss達o Garantir a legitimidade do processo eleitoral.

Visão de futuro Promover a integração do ambiente interno, a excelência no atendimento à sociedade e a consolidação da credibilidade da Justiça Eleitoral.

11 – relatório de gestão administrativa 2012 – 2014

Apresentação

Justiça Eleitoral, no seu constante ciclo de renovação, nos permite vivenciar, a um só tempo, a experiência do encontro e da partida; dos desafios profissionais que nos são apresentados, por vezes, com uma dinâmica muito própria e invulgar senso de urgência; porém, esses mesmos desafios induzem e terminam revelando a oportunidade de deixarmos nossa contribuição para o aprimoramento do serviço público e, em especial, do Poder Judiciário. Destarte, passados quase dois anos de mandato nesta Corte Eleitoral, a gestão iniciada no segundo semestre de 2012 pode contabilizar, sob a rubrica de desafio, a circunstância de quem aporta no Tribunal, seja como Presidente ou Corregedor, em pleno curso das eleições municipais mais judicializadas da história do Rio Grande do Norte. De igual modo, revela-se inusitado planejar e deixar tomadas o máximo de providências visando um pleito que, embora já esteja próximo, será conduzido por outros gestores, que ainda serão empossados. Assim, é entre um desafio e outro que nos propomos, de maneira conjunta, e mesmo antevendo as dificuldades, a realizar ações que pudessem contribuir para o engrandecimento da nossa democracia representativa, que, registre-se, ainda tem muito por construir. Para tanto buscamos as ferramentas na própria instituição para a qual fomos constitucionalmente designados a gerir, cuja vocação maior não é outra senão promover a cidadania do nosso povo. Nessa ordem de idéias, e dentre as várias ações que estão mais detalhadamente expostas no corpo deste relatório, merece destaque a revisão biométrica dos eleitores, que agora alcança 52% (cinqüenta e dois por cento) do eleitorado, cujo comparecimento médio foi de 82% (oitenta e dois por cento) dos convocados, representando um largo passo com vistas à meta fixada para revisar a integralidade do eleitorado até 2018, garantindo-se, enfim, um processo de identificação mais moderno e seguro. Dignos também de registro os substanciosos investimentos feitos na construção e manutenção dos prédios, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informação. Entregamos à população, servidores e todos que buscam os serviços do TRE-RN, novas e modernas instalações de 7 (sete) Zonas Eleitorais, deixando também aos próximos gestores praticamente o mesmo número de terrenos já doados para futuras edificações. Anote-se, outrossim, que esta gestão envidou todos os esforços para que fosse retomada a obra do Edifício Sede, que há quase três anos estava paralisada, cuja conclusão representa hoje o grande anseio por parte dos servidores desta Casa. A ordem de serviço para retomada da obra da nova sede foi assinada em março do corrente ano, e os trabalhos imediatamente iniciados, assegurados, de outra banda, os recursos financeiros para conclusão no exercício seguinte. No campo da tecnologia, não se permitiu que a Justiça Eleitoral viesse a sair da vanguarda nessa área, devido ao foco na biometria, porquanto foram realizados investimentos na infraestrutura tecnológica que revertem na melhoria generalizada dos nossos serviços, tais como a ampliação do backbone primário em três vezes a sua velocidade, implantação da VPN e instalação da rede wi-fi nos prédios da Secretaria do Tribunal e COJE – Centro de Operações da Justiça Eleitoral. Enfim, serviços que irão aumentar as velocidades de acesso, armazenamento, segurança e comunicação eletrônica. Na área de eleições, o Tribunal, por meio dos Membros, Juízes e Servidores, já está completamente engajado no pleito de 2014, a fim de preparar todos os atos necessários para que entreguemos aos próximos gestores a condução dos trabalhos, tendo a certeza do êxito, o qual é verificado ao longo dos anos por nossos jurisdicionados.

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Essa preparação envolve todas as áreas do Tribunal, desde a disponibilização de pessoal, sejam mesários, auxiliares ou servidores, o planejamento estratégico e orçamentário, as aquisições e contratações, muitas já concluídas e outras ainda em curso, bem assim o julgamento dos processos em tempo hábil, tarefa esta que tem revelado o comprometimento de todos os Membros da Corte e da Procuradoria Regional Eleitoral. Já sob outro ângulo, nesses dois anos a Corte guardou especial observância quanto ao cumprimento das diretrizes oriundas dos órgãos de controle, priorizando as metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, notadamente aquelas dirigidas à Justiça Eleitoral, e não só por sua natureza obrigatória, mas também porque se destinam à melhoria dos serviços prestados, indo, portanto, ao encontro dos anseios do TRE/RN. Assim, nessa reta final da gestão 2012/2014, ofertamos esse relatório a cada um que fez e continuará fazendo a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte - Membros da Corte, Procurador Regional Eleitoral, Advogados, Servidores, Terceirizados, Mesários e Eleitores, sem os quais muito pouco, ou quase nada, seria realizado. Portanto, se não foi possível realizar tudo que pretendíamos, apraz-nos a consciência de ter contribuído, com o apoio de todos, para o fortalecimento institucional desta Justiça Especializada, sobretudo aproximando-a ainda mais do destinatário de seus serviços, o cidadão, a fim de que o Tribunal continue pronto a enfrentar os desafios reclamados pela sociedade, como tem feito ao longo de seus quase setenta anos. Desembargador Amílcar Maia

Desembargador João Rebouças

Infraestrutura

relatório de gestão administrativa 2012 – 2014 – 14

15 – Infraestrutura Física

1. INFRAESTRUTURA

1.1. Infraestrutura Física

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte é composta de edificações distribuídas entre o Edifício-Sede, o Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE, o Fórum Eleitoral da Capital (abrigando cinco zonas eleitorais) e as Zonas Eleitorais do Interior (64), cujas sedes funcionam do seguinte modo: 26 em espaços cedidos pelo TJ/RN, 24 em imóveis próprios, 13 em imóveis locados e 1 em espaço cedido por uma prefeitura. O mapa a seguir permite a visualização do conjunto, conforme a situação do imóvel:

A análise da infraestrutura da Justiça Eleitoral nos permite a percepção da complexidade envolvida na sua manutenção e ampliação. Os recursos orçamentários envolvidos nesse processo demonstram a sua importância. Desse modo, para fins de apresentação, dividiremos o tema nos seguintes tópicos: Ações de Manutenção e Melhorias da Infraestrutura, Construções de Cartórios Eleitorais e a Construção da Nova Sede do TRE/RN.

1.1.1. Ações de Manutenção e Melhorias da Infraestrutura

A correta manutenção dos imóveis ocupados pela Justiça Eleitoral do RN representa um esforço contínuo empreendido pelas unidades da Secretaria de Administração e Orçamento, com especial destaque para a Seção de Conservação Predial e para a Seção de Engenharia, que desenvolvem e acompanham a execução das ações de suporte da infraestrutura existente.

Infraestrutura

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No conjunto de ações de manutenção e melhorias desenvolvidas no período, podemos destacar as seguintes: Local

Melhorias Executadas

Mossoró, Almino Afonso, Luís Gomes, Macau, Touros, Reforma, implantação de climatização, adequação de instaUmarizal, Monte Alegre, São Miguel, Currais Novos Al- lações elétricas e iluminação, correções no telhado, implantação de letreiro de fachada e instalação de extintores de exandria, Janduís, Santo Antônio, São José de Mipibu combate a incêndio, construção de cisternas para armazenar água potável, entre outros. Os serviços realizados variam de acordo com a situação particular de cada imóvel. Cartórios Eleitorais em Imóveis Locados – Vide mapa Instalação de sensores de presença, cercas elétricas e anterior alarmes nos imóveis locados pelo TRE/RN, onde funcionam os cartórios eleitorais do Interior. Centro de Operações da Justiça Eleitoral - Natal Conclusão da elaboração do projeto executivo para instalação de CFTV digital no prédio do COJE. Cartórios Eleitorais próprios Instalação de grades e equipamentos de segurança em todos os cartórios próprios construídos até 2013. Outro importante instrumento firmado foi o Termo de Cessão de Uso Remunerado nº 03/2013, por meio do qual foi formalizada a cessão de uso, para a instalação de Cartórios da Justiça Eleitoral, de espaços dos Fóruns da Justiça Estadual nas Comarcas do Interior, mediante a retribuição de valores, de acordo com a área ocupada. Em resumo, trata-se de um instrumento essencial de cooperação entre esses ramos da Justiça, prática esta incentivada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Conselho Nacional de Justiça e que facilita as rotinas de manutenção desses espaços, promove a economia de recursos e reflete a melhoria das condições de trabalho para os servidores.

1.1.2. Construção de Sete Cartórios Eleitorais

As construções de novos cartórios eleitorais no Interior do Estado foram um dos pontos fortes desta gestão compartilhada. No período de setembro de 2013 a agosto de 2014 foram construídos e inaugurados sete novos fóruns eleitorais, cujos recursos orçamentários resultaram de articulação da gestão anterior com a bancada parlamentar do Estado, como também do orçamento original da Justiça Eleitoral. Nesse período, foram concluídas as seguintes obras: Construção de Cartório Eleitoral Município – Concluído

Orçamento do Exercício Financeiro

Valor Empenhado (R$)

Nísia Floresta – 67ª ZE Nova Cruz - 12ª ZE Parnamirim – 50ª ZE

2012 2012* 2012*

254.000,00 334.643,54 478.254,54

Areia Branca – 32ª ZE Assu – 29ª ZE Governador Dix-Sept Rosado – 57ª ZE Patu – 37ª ZE

2012* 2012 2012*

345.744,48 405.492,75 330.966,71

2012*

341.409,08

* Recursos oriundos de emendas de Parlamentares do Rio Grande do Norte.

A conclusão das construções desse conjunto de sete imóveis representa um esforço institucional expressivo, que envolve toda a cadeia de contratações e gestão, com destaque para a Seção de Engenharia – SENG, nas diversas fases que compõem a construção de um cartório eleitoral: obtenção do terreno, sondagem, projetos, orçamento, fiscalização da obra e recebimento. Vale destacar também que nesse período houve o investimento do valor de R$ 435.065,82 em materiais permanentes, além de equipamentos de informática, para dotar os novos cartórios de toda infraestrutura mobiliária e tecnológica necessária ao desempenho de suas atividades. Esses novos Fóruns Eleitorais no Interior buscam a melhoria das condições de trabalho e de atendimento ao eleitorado e são o resultado do esforço real e determinado da Administração do TRE/RN.

17 – Infraestrutura Física

Nesse sentido, o Desembargador João Rebouças obteve êxito na regularização do terreno para a construção do futuro cartório eleitoral de São José de Campestre e o Desembargador Amílcar Maia se empenhou para concretizar a doação do terreno para a futura construção do Fórum Eleitoral de Almino Afonso, bem como a doação do terreno para a edificação de um novo e moderno Fórum Eleitoral no município de Mossoró, que contemplará três zonas eleitorais e estará localizado no complexo judiciário daquele município. A solicitação já foi encaminhada à UFERSA, inclusive com cópia do pré-projeto, estando sob a análise daquele Órgão de ensino. Atualmente, o Tribunal conta com terrenos regularmente doados para a construção de fóruns eleitorais nos seguintes municípios: Santa Cruz, Goianinha, Canguaretama e São José de Campestre. Os imóveis localizados em Almino Afonso e Monte Alegre estão sendo regularizados, faltando apenas certidões cartorárias.

Engenheiro José Haroldo Machado, Chefe da Seção de Engenharia, Presidente do TRE/RN, Des. Amílcar Maia, a Diretora-Geral Andréa Campos, e Engenheiros do TRE/RN, Ronald José e Salatiel Silva, em visita à obra de construção da nova sede do Tribunal.

1.1.3. Retomada da Obra de Construção da Nova-Sede do TRE/RN As gestões dos Desembargadores João Rebouças e Amílcar Maia tiveram sua marca tanto na revisão biométrica, com metade do eleitorado do estado revisado, quanto na retomada da obra da Nova Sede do TRE/RN, paralisada desde junho de 2010, cumprindo o que foi determinado pelo Tribunal de Contas da União e a decisão do Superior Tribunal de Justiça. A retomada da obra foi licitada em dezembro de 2013 e nesse mesmo mês e ano contratada a empresa Lotil Engenharia LTDA. Naquele exercício, foi empenhado o montante de R$ 9.333.893,75 e no mês de março de 2014 foi dada a ordem de serviço para o início da sua execução, com previsão de 24 (vinte e quatro) meses para sua conclusão, havendo a expectativa de antecipação desse prazo, a depender de fatores técnicos a serem analisados ao longo da sua execução. No exercício atual há a disponibilidade de R$ 7.780.000,00 para a continuidade do projeto, e para 2015, serão investidos R$ 7.940.039,00. Esses valores são o suficiente para a conclusão da obra. Serão disponibilizados em 2015 recursos orçamentários na ordem de R$ 1.500.000,00 para que sejam adquiridos, aproximadamente, a metade do mobiliário e dos equipamentos de informática necessários à nova sede desta Justiça Eleitoral

Infraestrutura

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1.2. Infraestrutura Tecnológica

Nesse período, o Tribunal avançou na sua infraestrutura na área de tecnologia da informação. Desenvolveu projetos de alta relevância, como a implantação da VPN (Virtual Private Network, ou rede privada virtual), ampliação do backbone primário em três vezes a sua velocidade, instalação da rede wi-fi nos prédios da Secretaria do Tribunal e no COJE – Centro de Operações da Justiça Eleitoral, e finalizou o estudo para a nova contratação do backbone secundário, que proporcionará ao Regional economia de recursos públicos na ordem de meio milhão de reais ao ano, além de uma alta perfomance no uso da Internet pelas zonas eleitorais do Interior do Estado. A seguir, relacionamos esses projetos, para melhor compreensão da sua amplitude e importância nos trabalhos desta Justiça Especializada.

Exemplo de Backbone Secundário interligando os cartórios eleitorais

1.2.1. Renovação do Backbone Secundário

Backbone secundário é o nome dado à rede de comunicação que interliga os cartórios eleitorais, as centrais de atendimento e o COJE (Centro de Operações da Justiça Eleitoral) à Sede do TRE-RN. Atualmente, o backbone secundário do TRE/RN é fornecido pela empresa Oi. Diante do elevado custo do contrato, cerca de R$ 3.000.000,00 anuais para a manutenção dessa rede, bem como da alta instabilidade do serviço e a baixa velocidade de comunicação, além do não cumprimento dos acordos de nível de serviço, a STI concluiu o projeto para a contratação de um novo backbone secundário que permita o uso de tecnologia de radiofrequência, a exemplo do que é feito pelo TJ/RN, Ministério Público Estadual e outros Tribunais Eleitorais. A nova contratação se propõe a trazer vários benefícios para este Tribunal, dentre os quais se destacam: economia para o TRE na ordem de meio milhão por ano; ampliação da velocidade de comunicação em até 8 vezes a atual; alta estabilidade e confiabilidade da rede, com identificação e solução de problemas no máximo em 24 horas; e segurança na comunicação de dados que se dará por radiofrequência, com faixas licenciadas pela Anatel. Considerando que a licitação anterior foi prejudicada, e diante da conclusão do processo licitatório da nova contratação, estima-se que a implantação seja realizada até o final deste exercício.

19 – Infraestrutura Tecnológica

1.2.2. Ampliação do Backbone Primário

O acesso do TRE/RN à Internet é realizado por meio de um canal de comunicação com o TSE, chamado de backbone primário. Atualmente, esse circuito utiliza uma velocidade de apenas 6 Mbps (megabits por segundo), insuficiente para as demandas da Sede e dos Cartórios Eleitorais. O contrato do backbone primário é mantido pelo próprio TSE e está em fase de instalação a ampliação do canal para 18 Mbps.

Link de Internet de alta velocidade

1.2.3. Link de Internet de Alta Velocidade

De forma paralela à ampliação do backbone primário junto ao TSE, será instalado na Sede do Tribunal um canal de Internet de alta velocidade, de modo a permitir o acesso dos servidores à Internet sem dependência da infraestrutura do TSE. Essa nova solução tecnológica permitirá maior velocidade no acesso à Internet, por meio da contratação de um canal de, no mínimo, 20 Mbps, que somados aos 18 Mbps do backbone primário garantirá a este Regional um canal de Internet bem mais rápido que o atual, além de proporcionar maior estabilidade, pois o canal de comunicação a ser adquirido deverá oferecer redundância de circuitos, ou seja, serão 2 links independentes, operados por duas empresas distintas e que não compartilham da mesma infraestrutura. Assim, mesmo que um dos circuitos falhe, a comunicação prossegue normalmente através do circuito redundante. Estima-se a sua implantação total até o final deste exercício.

1.2.4. Implantação da VPN

A contratação do canal de Internet de alta velocidade, já concluída, possibilitará a preparação de uma infraestrutura de VPN (Virtual Private Network, ou rede privada virtual) neste Regional, permitindo o acesso à Intranet a partir da Internet. Dentre os benefícios da VPN para o nosso Regional podemos destacar: a) Os magistrados e servidores poderão acessar a Intranet a partir de sua residência, através da Internet, com acesso inclusive ao e-mail institucional ou ao PAE (Processo Administrativo Eletrônico) e futuramente ao PJE (Processo Judicial Eleitoral); b) As ações itinerantes serão ampliadas, a exemplo do projeto “Ter o Título é Legal”, das Revisões Eleitorais Biométricas, dos Postos de Atendimento ao Eleitor em finais de alistamento e a Justiça Eleitoral itinerante; c) Em eventuais falhas na estrutura do backbone secundário, o Cartório Eleitoral ou central de atendimento pode acessar a rede da Justiça Eleitoral através da VPN; d) Com a VPN, é possível estabelecer uma rede em anel com outro Regional que disponha da mesma tecnologia, de modo a permitir redundância no acesso ao TSE;

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e) A transmissão dos resultados da votação pode ser realizada através da Internet do próprio local, agilizando consideravelmente o tempo de totalização da Eleição. Todos os equipamentos necessários para garantir a solução chegaram neste Tribunal em 2013, assim como foi repassado o conhecimento acerca do objeto contratado à equipe técnica desta Secretaria. Objetivando possibilitar a sua implantação no âmbito deste Regional, a tecnologia VPN vem sendo testada por alguns servidores e será expandida neste exercício para todo o TRE/RN. Importa registrar que a VPN foi utilizada com sucesso na Revisão Eleitoral Biométrica deste Tribunal.

1.2.5. Rede Wi-Fi

O projeto da rede Wi-Fi está na fase final de implantação no Tribunal e tem por finalidade permitir que servidores, membros da Corte e visitantes (advogados, estudantes, etc.) tenham acesso à Internet e/ou Intranet por meio de uma rede sem fios, permitindo o acesso através de tablets, celulares e notebooks no edifício-sede do Tribunal e no COJE. O projeto foi dividido da seguinte maneira: 1) Aquisição dos equipamentos de infraestrutura; 2) Estudo da localização dos equipamentos, visando à cobertura da maior área possível, dando prioridade a: Plenário, PRES, Corregedoria, DG, Gabinete dos Juízes e Gabinetes dos Secretários; 3) Instalação física dos equipamentos; 4) Definição das redes que serão disponibilizadas (aberta, fechada, Intranet, Internet, etc.); 5) Preparação da infraestrutura para autenticação; 6) Normatização através de portaria ou resolução. Atualmente, a implantação da rede Wi-Fi encontra-se nas etapas 4 e 5, paralelamente. 1.2.6. Outros Avanços Tecnológicos Cabe, ainda, ressaltar os avanços na área de tecnologia da informação e comunicação deste Tribunal, representados pelos projetos Portal Biometria, Sistemas de Agendamento/Balanceamento de Filas para a Biometria, Sistema de Apoio às Eleições 2014 (SAE), Sistema PAE, versão 3.0, Implantação do Novo Domínio “Jus”, Implantação da Solução Zimbra (novo serviço integrado de agenda e e-mail) e Links de Internet de Alta Velocidade, bem como pelas melhorias na infraestrutura tecnológica dos prédios do TRE/RN (ampliação das velocidades dos circuitos de comunicação de dados), além de estudos e medidas preliminares para possibilitar a implementação de central de serviços exclusiva para atendimento aos usuários de TI (Service Desk).

Revisão biométrica

Biometria

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23 – Projeto institucional da gestão compartilhada

2. revisão biométrica

2.1. Projeto Institucional da Gestão Compartilhada

A revisão eleitoral com cadastramento biométrico é um projeto da Justiça Eleitoral, coordenado pelo TSE, que foi abraçado pelas gestões dos Desembargadores João Rebouças e Amílcar Maia. A meta fixada por este Tribunal para o projeto no biênio 2013/2014 tomou por base o planejamento estratégico do órgão e a discricionariedade dos gestores em torná-lo prioritário, visando a sua ampliação para 50% do eleitorado potiguar nesse período. O TSE autorizou a realização da revisão eleitoral no RN, nos termos submetidos pelo Regional potiguar, a qual foi regulamentada pela Corregedoria Geral Eleitoral através do Provimento nº 3/13, e na qual foram revisados os dados cadastrais dos eleitores de 35 municípios do Estado, incluindo os maiores colégios eleitorais: Natal e Mossoró, com uma média de comparecimento de 82% dos eleitores de cada localidade, superando a meta estabelecida pela Administração, que era de 80%.

2.2. Força-Tarefa

Esse projeto envolveu todo o corpo funcional da Justiça Eleitoral do Estado em 2013 e no primeiro quadrimestre de 2014, especialmente para a biometria de Natal. No interior do estado, foi de suma importância o engajamento dos juízes eleitorais e servidores nesse projeto, bem como a parceria firmada com as prefeituras municipais e câmaras de vereadores para a cessão de servidores, locais de atendimento e apoio logístico. Para o desempenho das atividades, os servidores do Tribunal e todos os servidores cedidos pelos órgãos públicos e estagiários foram capacitados no sistema ELO, específico para o atendimento ao eleitor, assim como foram orientados quanto à utilização do kit biométrico, visando manter e assegurar o bom desempenho e a qualidade dos serviços já prestados nos cartórios eleitorais.

2.3. Investimentos

Foram necessárias diversas aquisições de equipamentos de informática como impressoras, notebooks, estabilizadores, servidores de impressão, dentre outros, para a realização do projeto, tendo sido dispendido recursos do orçamento ordinário do Tribunal no valor de R$ 282.876,84, além de materiais permanentes como tendas, balizadores de filas, radiocomunicadores, televisores, ventiladores e painéis eletrônicos, perfazendo um total de investimento nessa área de R$ 114.315,11.

2.4. Economia de Recursos Públicos

No exercício de 2013, o TSE descentralizou o valor de R$ 4.426.065,00 para atender as despesas com a BIOMETRIA. Porém, o valor de R$ 1.436.963,95, referente à previsão de recursos de Assu e Ceará-Mirim (R$ 866.630,50) e às sobras das etapas realizadas, foi devolvido ao TSE. As revisões da 29ª e 6ª Zona Eleitoral foram excluídas do planejamento daquele exercício, devido à ausência de equipamentos de biometria para realizá-las no período adequado. Importa registrar que este Regional economizou mais de meio milhão de reais, especificamente R$ 570.333,45, dos recursos disponibilizados para a biometria de 2013, por meio da diminuição e racionalização dos gastos com o dinheiro público, o que se efetivou através de parcerias com os municípios abrangidos pela revisão biométrica, sem comprometer a boa prestação de serviços ao cidadão potiguar.

Biometria

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Segue, abaixo, tabela com a execução orçamentária e custo/eleitor por etapa de realização da biometria em 2013: Fase

1ª

Zona Eleitoral

Período

São Tomé (19ª), Pau dos 9/4 a 10/5/13 Ferros (40ª), Almino Afonso (55ª) e Governador Dix-Sept Rosado (57ª) Parelhas (24ª), Areia 15/5 a 13/6/13 Branca (32ª) e Monte Alegre (44ª) Natal (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª) 15/7 a 14/12/13 SOMATÓRIO DAS ETAPAS

2ª

3ª

Execução (custeio)

Custo Total

Nº de Eleitores

R$ 474.701,08

89.373

Custo por Eleitor 5,31

R$ 475.437,22

99.336

4,79

R$ 2.038.962,75 R$ 2.989.101,05

524.714 713.423

3,89 4,19

Fonte: SIAFI/Implantação do sistema de automação de Identificação do Eleitor – BIOMETRIA (não houve despesa com HEs de pessoal).

Com a continuidade da Revisão Biométrica no exercício de 2014, novamente foram disponibilizados recursos para as etapas de Mossoró e Assu, conforme tabela a seguir: Fase

4ª

Zona Eleitoral Mossoró (33ª e 34ª) Assu (29ª)

Período

Execução (custeio)

Custo Total

Nº de Eleitores

28/01/2014 a 12/04/2014

1.543.051,56*

266.219

Custo por Eleitor 5,80

Fonte: SIAFI. – * Existem algumas despesas em liquidação.

O custo por eleitor nos municípios de Mossoró e Assu ficou acima da média dos municípios revisados em 2013, devido a não disponibilização de pessoal pelas prefeituras municipais no quantitativo necessário, o que ocasionou a convocação de servidores da Justiça Eleitoral e o consequente pagamento de diárias.

2.5. Meta Superada

O programa de recadastramento biométrico, iniciado em 2009, alcançou 52% do eleitorado do Estado em 2014, resultando no recadastramento de 49 municípios em todo o Estado, distribuídos em 23 Zonas Eleitorais, com uma média de comparecimento de 82% dos eleitores de cada localidade, superando a meta estabelecida pela Administração, que era de 80%, conforme se vê no quadro abaixo: Zona

Município

1, 2, 3, 4 e 69 Natal Total Baraúna 33 e 34

Mossoró Serra do Mel

Total

Período da Revisão 15/07 a 14/12/2013 28/01 a 04/04/2014 28/01 a 04/04/2014 28/01 a 04/04/2014

Eleitorado Total

Comparecimento

523.022

440.307

523.022

440.307

17.890

Percentagem (%)

Restou à época (%)

84,19

15,81

15.915

88,96

11,04

166.572

143.409

86,09

13,91

8.975

7.552

84,14

15,86

193.437

166.876

25 – Meta Superada

Zona

Município Assú Ipanguaçu

Carnaubais Porto do Mangue

Total 7

Itajá

13/03 a 12/04/2014 13/03 a 12/04/2014

São José de Mipibu

01/03/2010 a 30/03/2010

Total

Bom Jesus

16/11/2010 a 15/12/2010 16/11/2010 a 15/12/2010

Ielmo Marinho

16/11/2010 a 15/12/2010

Macaíba 5

Total

Guamaré

01/12/2009 a 09/01/2010 01/12/2009 a 09/01/2010

Caraúbas

01/12/2009 a 09/01/2010

Macau

Total 36 Total

Pilões

01/12/2009 a 09/01/2010 01/12/2009 a 09/01/2010 01/12/2009 a 09/01/2010

São Fernando Timbaúba dos Batistas

01/03/2010 a 30/03/2010 01/03/2010 a 30/03/2010

Pedro Avelino

14/12/2009 a 23/01/2010

Nísia Floresta

01/03/2010 a 30/03/2010

Alexandria 41

João Dias

Total 45 Total 48 Total 67 Total Barcelona Lagoa de Velhos

Ruy Barbosa São Tomé Total

Período da Revisão 13/03 a 12/04/2014 13/03 a 12/04/2014 13/03 a 12/04/2014

09/04 a 08/05/2013 09/04 a 08/05/2013 09/04 a 08/05/2013 09/04 a 08/05/2013

Eleitorado Total

Comparecimento

Percentagem (%)

Restou à época (%)

40.435

35.494

87,78

12,22

12.722

10.444

82,09

17,91

8.662

7.081

81,75

18,25

4.695

3.821

81,38

18,62

6.786

5.375

79,21

20,79

73.300

62.215

26.738

20.739

77,56

22,44

26.738

20.739

44.813

25.533

56,98

43,02

7.620

5.653

74,19

25,81

10.212

7.226

70,76

29,24

62.645

38.412

19.770

17.187

86,93

13,07

10.070

8.884

88,22

11,78

29.840

26.071

15.294

12.771

83,50

16,05

15.294

12.771

9.996

8.562

85,65

14,35

2.322

2.054

88,46

11,54

3.190

2.682

84,08

15,92

15.508

13.298

2.948

2.692

91,32

8,68

2.196

1.907

86,64

13,16

5.144

4.599

5.378

4.807

89,38

10,62

5.378

4.807

15.821

12.355

78,09

21,91

15.821

12.355

4.270

3.593

84,15

15,85

3.161

2.704

85,54

14,46

3.671

3.141

85,56

14,44

8.795

7.884

89,64

10,36

19.897

17.322

Biometria

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 26

Zona

Total

Total 57

Período da Revisão Pau dos 09/04 a Ferros 08/05/2013 09/04 a Encanto 08/05/2013 09/04 a Água Nova 08/05/2013 Francisco 09/04 a Dantas 08/05/2013 Rafael 09/04 a Fernandes 08/05/2013 São Francisco 09/04 a do Oeste 08/05/2013 Riacho de 09/04 a Santana 08/05/2013 Município

09/04 a Almino Afonso 08/05/2013 Frutuoso 09/04 a Gomes 08/05/2013 09/04 a Lucrécia 08/05/2013 Rafael 09/04 a Godeiro 08/05/2013 Governador Dix Sept Rosado

Total Parelhas 24

Equador Santana do Seridó Total Areia Branca

Grossos Tibau Total Monte Alegre Lagoa Salgada

Vera Cruz Brejinho Total

09/04 a 10/05/2013 15/05 a 13/06/2013 15/05 a 13/06/2013 15/05 a 13/06/2013 15/05 a 13/06/2013 15/05 a 13/06/2013 15/05 a 13/06/2013 15/05 a 13/06/2013 15/05 a 13/06/2013 15/05 a 13/06/2013 15/05 a 13/06/2013

Eleitorado Total

Comparecimento

Percentagem (%)

Restou à época (%)

19.799

16.060

81,12

18,88

4.339

3.667

84,51

15,49

2.523

2.053

81,37

18,63

2.741

2.251

82,12

17,88

4.304

3.567

82,88

17,12

3.582

2.980

83,19

16,81

3.715

2.924

78,71

21,29

41.003

33.502

4.948

4.271

86,31

13,68

4.320

3.419

79,14

20,86

3.299

2.841

86,12

13,88

3.401

2.696

79,27

20,73

15.968

13.227

11.904

9.930

83,42

16,58

11.904

9.930

16.549

14.171

85,63

14,37

4.850

3.929

81.01

18,99

2.353

1.992

84,66

15,34

23.752

20.092

19.866

17.465

87,91

12,09

7.798

6.872

88,13

11,87

4.085

3.289

80,51

19,49

31.749

27.626

16.292

12.893

79,14

20,86

8.539

6.656

77,95

22,05

9.001

7.741

86,00

14,00

9.451

7.697

81,44

18,56

43.283

34.987

27 – Biometria 2014/2016

Abaixo, segue o mapa demonstrando a situação das Zonas que realizaram o recadastramento biométrico do eleitorado do Estado do Rio Grande do Norte, totalizando o percentual de 52%, que equivale ao quantitativo de 1.153.683 eleitores.

A missão biometria foi concluída com total êxito em todos os trinta e cinco municípios do Estado. Esse sucesso deve-se, primeiramente, a Deus, que deu a estratégia certa no planejamento de cada etapa do projeto, além de proporcionar a força e a coragem necessárias a todos que estavam na execução diária da Revisão Biométrica, merecendo louvor e reconhecimento deste Tribunal o comprometimento de todos os servidores da Justiça Eleitoral, desde aqueles que atuaram como gerentes de biometria, como também todos os chefes de cartórios, servidores efetivos, requisitados, cedidos, estagiários e terceirizados, além do apoio incondicional dos juízes eleitorais no desenvolvimento das estratégias, das prefeituras e câmaras de vereadores, com a cessão de pessoal e locais de atendimento, e dos veículos de comunicação de Natal, Mossoró e dos sediados nos locais revisados, que divulgaram o projeto chamando o eleitor ao recadastramento. Fica aqui registrado o nosso agradecimento a todos!

2.6. Biometria 2014/2016

Atendendo à determinação do TSE acerca do programa de recadastramento biométrico ordinário em 2014/2016, o qual deve ser entregue àquela Corte Superior até o final do mês de julho, e considerando, ainda, a perspectiva de rezoneamento do Estado no mesmo ano, a Presidência indicou os seguintes municípios para participarem do programa: Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim, Currais Novos e Caicó, com previsão de início após o pleito de 2014, diante das atividades inerentes ao processo eleitoral, e no início de 2015 nos municípios de Ceará Mirim e Parnamirim, devido aos trabalhos de implantação do rezoneamento.

2.6.1. Localidades e Períodos

Diante da necessidade de informar ao TSE o planejamento da biometria ordinária, a Diretoria-Geral realizou reunião com as Chefias de cartório envolvidas no projeto, juntamente com os Secretários de Administração e Orçamento e de Tecnologia da Informação, além da Assessora de Planejamento Estratégico e do Coordenador de Material e Patrimônio, onde foram traçadas diretrizes para a elaboração do planejamento referente ao recadastramento biométrico ordinário em 2014/2015. Faz-se necessário ressaltar que os dados coletados na biometria ordinária até junho de 2015 serão analisados pelo TSE em julho do mesmo ano, o qual poderá determinar a conversão dessas revisões em extraordinárias, de acordo com a performance do programa, objetivando proporcionar a sua finalização antes do fechamento do cadastro em

Biometria

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 28

maio de 2016. Entretanto, este Tribunal, diante da experiência de realizar biometria em ano eleitoral, envidará todos os esforços para que sejam concluídos os processos revisionais até dezembro de 2015, a fim de evitar prejuízos ao desenvolvimento dos trabalhos relativos às próximas eleições municipais. Etapa I

Zona Período 20ª – Currais Novos 17.11.2014 a 30.06.2015 25ª – Caicó 51ª – São Gonçalo do Amarante II 6ª – Ceará Mirim 19.01 a 30.06.2015 50ª – Parnamirim Este Tribunal dispõe de todo material permanente e equipamentos de informática necessários à execução desse planejamento. Quanto aos materiais de consumo, estão sendo levantados pela unidade responsável, para futura aquisição, com dotação orçamentária a ser solicitada ao TSE.

pleitos eleitorais

Pleitos Eleitorais

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 30

31 – Segurança

3. pleitos eleitorais

3.1. Eleições 2012 3.1.1. Segurança

Coube à nova gestão do Tribunal, desembargadores João Rebouças e Amílcar Maia, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, à época, as providências relativas à manutenção da ordem pública na véspera e dia do Pleito. Para tanto, foi realizada reunião com os representantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, e da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, a fim de tratar de assuntos referentes à segurança das Eleições 2012. Além dessa providência, a Corte do TRE/RN acatou o pedido de reforço, solicitando ao TSE tropas federais para guarnecer os locais de votação de 46 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte, o que representou a segurança de 112 municípios. O Desembargador João Rebouças empreendeu todos os esforços junto à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, à época, Ministra Carmen Lúcia, para o seu deferimento, no que foi atendido na sua integralidade, garantindo-se, dessa forma, uma eleição municipal tranquila em todo o Estado. 3.1.2. Apoio à Imprensa

Nas eleições municipais de 2012, o desembargador João Rebouças convocou os órgãos da imprensa local para agradecer o apoio que o Regional recebeu durante as fases que antecederam às eleições e, especialmente, para descrever ao público presente como seria montada a estrutura de apoio ao trabalho jornalístico no dia das eleições e de que forma a imprensa poderia usufruí-lo para melhor informar à sociedade.

O Tribunal disponibilizou o terraço do plenário para uso dos veículos de comunicação, com toda infraestrutura tecnológica necessária ao bom desempenho das atividades dos jornalistas que estavam dando cobertura ao Pleito. 3.1.3. Avaliação das Eleições em Novo Formato A avaliação do processo eleitoral, realizada habitualmente pelo Tribunal ao final de cada eleição, foi reconfigurada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica e pela Seção de Capacitação, de modo que promoveu o amplo debate dos pontos positivos e negativos dos processos da eleição, conforme o PIELEI 2012, com servidores das zonas eleitorais e da Secretaria do Tribunal, como base para o replanejamento das Eleições Gerais de 2014, o que resultou num maior envolvimento por parte dos servidores das zonas eleitorais na elaboração do planejamento da eleição que se aproxima.

Pleitos Eleitorais

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 32

3.2. Eleições Gerais de 2014

3.2.1. Planejamento das Eleições O planejamento das Eleições Gerais de 2014 tomou por base os dados contidos no relatório da Reunião de Avaliação das Eleições Municipais de 2012, no que foi pertinente e de acordo com a disponibilidade da proposta orçamentária aprovada, complementado, ainda, com as diretrizes estabelecidas pela Diretoria-Geral e a atuação dos Grupos de Trabalho das Eleições, constituídos por meio da Portaria nº 401/2013-DG, responsáveis pela elaboração dos planos de ação dos seguintes processos:

1. Alistamento Eleitoral 2. Segurança 3. Comunicação 4. Portal das Eleições 5. Logística e Transporte de Urnas 6. Mesário e Supervisor 7. Fiscalização da Propaganda Eleitoral 8. Deslocamento de Pessoal 9. Diplomação 10. Prestação de Contas 11. Disque-Eleição 12. Ciclo de Palestras 13. Votação Paralela 14. Registro de Candidaturas 15. Serviço Extraordinário Além dos temas específicos acima relacionados, foram instituídos também grupos de trabalho para tratar do planejamento setorial no âmbito das quatro Secretarias do Tribunal – Administração e Orçamento, Tecnologia da Informação, Judiciária e Gestão de Pessoas. As diretrizes gerais do pleito e orientações quanto à prestação de contas eleitorais de partidos políticos e à logística de pessoal, preparação de urnas, sistemas eleitorais e treinamento de TI, transmissão descentralizada, gestão de materiais e transporte, entre outros temas inerentes à sua operacionalização, foram apresentados aos chefes de cartório das zonas eleitorais no dia 17 de junho de 2014, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral/COJE. O monitoramento do Plano Integrado das Eleições 2014 (PIELEI 2014) está sendo realizado pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica através de relatórios do sistema informatizado específico para esse fim, com acompanhamento sistemático da Diretoria-Geral em reuniões semanais de atualização. Todas as informações sobre as fases oficiais e a logística do pleito, orientações acerca dos sistemas eleitorais, comunicados internos, normativos, entre outros conteúdos, estão disponíveis no Portal das Eleições 2014, acessível pelas unidades administrativas através do sítio da Intranet do TRE/RN.

33 – Urnas eletrônicas

3.2.2. Contratações e Aquisições As diretrizes gerais do pleito em relação à segurança, comunicação, pessoal, alistamento eleitoral, gestão de materiais e equipamentos, contratação de serviços, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, mesários e supervisores, apuração e totalização, urnas eletrônicas, prestação de contas e treinamentos, foram comunicadas pela Diretora-Geral em reunião realizada no início do ano com os secretários, os assessores administrativos, os coordenadores e os oficiais de gabinete, e determinaram que todas as contratações fossem finalizadas até julho deste ano, a fim de evitar atraso nas entregas de materiais e eventuais dispensas de licitação para a contratação de serviço ou materiais. Diante disso, todos os setores da Casa se empenharam e estão sendo finalizados todos os procedimentos de aquisição de materiais para o Pleito, salientando que parte dos materiais já adquiridos foi entregue aos cartórios eleitorais por meio das rotas de distribuição ordinárias para o interior do Estado desde fevereiro do corrente. Para o custeio das despesas com as Eleições Gerais 2014 foram disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral recursos na ação orçamentária de Pleitos Eleitorais, na ordem de R$ 5.902.741,00, para custeio, e R$ 5.752.558,00, para pagamento de pessoal. No início do mês de julho, com três meses de antecedência para as eleições, 53,94% das despesas de custeio já estão encaminhadas, resultado de um planejamento bem feito e com um acompanhamento eficaz na sua execução, com o auxílio do sistema de Padronização de Logística – PadLog. Essa metodologia de acompanhamento do planejamento foi iniciada nas Eleições Municipais de 2012 e mantida para o controle da execução do planejamento das eleições 2014. Esse sistema foi concebido pelo TRE de Tocantins, que detém a certificação ISO 9001 na realização do processo da eleição. Categoria/Gasto Eleitorado Pessoal 2014

Valores Previstos (R$) 5.752.558,00

Custeio Total

5.902.741,00 11.655.299,00

Eleitorado

2014

Custo por Eleitor Custo por Eleitor (só custeio)

2.326.903 eleitores Valor Projetado (R$)

Custo por Eleitor (custeio e pessoal)

2,54 5,01

Notas Explicativas: Pessoal: despesas com serviços extraordinários, gratificações pelas sessões extras e gratificações de juízes e promotores auxiliares. Custeio: despesas com aquisições de materiais, contratações de serviços, alimentação de mesários, diárias, etc.

3.2.3. Urnas Eletrônicas 3.2.3.1. Carga Descentralizada em Todas as Zonas Eleitorais do Estado Para as Eleições Gerais de 2014 estão previstas cargas descentralizadas das atividades de preparação de urnas (geração de mídias e carga de aplicativos) para todas as 69 zonas eleitorais. Essa expansão deve-se a um processo evolutivo da atividade de carga de urnas iniciado em 2008. Nesse ano, 28 zonas prepararam suas urnas nos próprios Cartórios Eleitorais (ou em outro local apropriado); em 2010, esse número foi ampliado para 41 zonas; em 2012, 50 zonas eleitorais. Considerando a distância e a estrutura física disponível na Capital, algumas Zonas da Região Metropolitana prepararão as suas urnas no Centro de Operações da Justiça Eleitoral. São elas: • 1ª Zona – Natal • 2ª Zona – Natal • 3ª Zona – Natal • 4ª Zona – Natal • 5ª Zona – Macaíba • 6ª Zona – Ceará-Mirim • 44ª Zona – Monte Alegre • 50ª Zona – Parnamirim • 51ª Zona – São Gonçalo do Amarante • 69ª Zona - Natal

Pleitos Eleitorais

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 34

3.2.3.2. Divisão do Estado em 14 Regiões Objetivando aprimorar o suporte técnico aos Cartórios Eleitorais na véspera e dia da eleição, e, ainda, facilitar o atendimento às zonas com biometria, foi realizada, nesta gestão, uma nova divisão do Estado, passando de 10 para 14 regiões. Para coordenar tais regiões, 16 servidores atuarão de maneira que haja 2 responsáveis pela Capital (por sua dimensão) e 1 disponível para eventual substituição ou acréscimo em região que demandar maior suporte técnico. Abaixo, quadro contendo a composição de cada uma delas: Região

Sede

Natal

Touros

III

VII

João Câmara

Canguaretama

Santo Antônio

Tangará

Lajes

Composição

ZE com Biometria

01ª Natal (*) 02ª Natal (*)

X X

03ª Natal (*) 04ª Natal (*) 69ª Natal (*) 05ª – Macaíba (*) 06ª - Ceará-Mirim (*)

X X X X -

14ª - Touros 51ª - São Gonçalo do Amarante (*) 69ª Natal 10ª - João Câmara

46ª - Taipu 52ª - São Bento do Norte 62ª - Poço Branco 07ª - São José de Mipibu 09ª - Goianinha 11ª - Canguaretama 50ª - Parnamirim 66ª - Arêz 67ª - Nísia Floresta 12ª - Nova Cruz 13ª - Santo Antônio 15ª - São José de Campestre 44ª - Monte Alegre (*) 61ª - Pedro Velho 08ª - São Paulo do Potengi 16ª - Santa Cruz 19ª - São Tomé 53ª - Tangará 68ª - Santa Cruz 17ª - Lajes 18ª - Angicos 28ª - Santana do Matos 48ª - Pedro Avelino 54ª - Afonso Bezerra

X X X X -

35 – Ampliação da transmissão descentralizada de resultados

VIII

XII

XIII

XIV

Currais Novos

Caicó

Assu

Mossoró

Caraúbas

Patu

Pau dos Ferros

20ª - Currais Novos 21ª - Florânia 22ª - Acari 23ª - Jardim do Seridó 24ª - Parelhas 56ª - Cruzeta

X -

25ª - Caicó 26ª- Serra Negra Norte

27ª - Jucurutu 45ª - Caicó 59ª- Jardim de Piranhas 65ª - S. João do Sabugi 29ª - Assu

X X X

30ª - Macau 47ª - Pendências 49ª - Upanema 64ª - São Rafael 32ª - Areia Branca 33ª - Mossoró 34ª - Mossoró 31ª - Campo Grande 35ª - Apodi 15ª - São José de Campestre 36ª - Caraúbas 57ª- Gov.Dix-Sept Rosado 37ª - Patu 38ª - Martins 39ª - Umarizal 55ª - Almino Afonso 58ª - Janduís 63ª – Portalegre 40ª - Pau dos Ferros 41ª - Alexandria 28ª - Santana do Matos 42ª - Luís Gomes 43ª - São Miguel 60ª - Marcelino Vieira

X X X X X X X X -

Pleitos Eleitorais

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 36

3.2.3.3. Ampliação da Transmissão Descentralizada de Resultados

Considerando as significativas e evolutivas melhorias nos processos de totalização nas Eleições de 2008 a 2012, tanto na estrutura física disponibilizada pelo TRE-RN, como na logística utilizada (práticas e procedimentos) pelas zonas, como se vê no quadro demonstrativo abaixo, para, de acordo com critérios e parâmetros sensatamente estabelecidos, alcançar maior eficiência e celeridade no processo de transmissão de resultados nas Eleições, foi prevista para o pleito de 2014 a ampliação do quantitativo de pontos de transmissão no Interior do Estado. Ano/Eleição 2008 (Municipal)

Turno 1º Turno - 05.10.2008

Data/Horário de Encerramento 05.10.2008 às 22h33min

2010 (Geral)

1º Turno – 03.10.2010 2º Turno – 31.10.2010

04.10.2010 às 00h38min 31.10.2010 às 21h01min

2012 (Municipal)

1º Turno – 07.10.2012 2º Turno – 28.10.2012

07.10.2012 às 20h41min 28.10.2012 às 18h43min

Após validação pelas Zonas Eleitorais do Estado, a Capital permanecerá com os mesmos 24 pontos de transmissão de resultados, distribuídos nas 5 zonas eleitorais, enquanto que o Interior passará a ter 79, totalizando 103 locais que transmitirão, de forma descentralizada, os resultados do pleito de 2014. O projeto prevê a utilização de microcomputador existente no ponto de transmissão e a convocação de supervisores adicionais pelos Cartórios Eleitorais, exclusivos para o processo de transmissão dos resultados. Na oportunidade, também continuará a ser utilizada a tecnologia denominada JE CONNECT, desenvolvida e disponibilizada pelo TRE/TO, por se tratar de canal ágil para a transmissão dos dados a partir de pontos remotos (além dos existentes nos Cartórios Eleitorais). Tais medidas representam, além de agilidade no processo de transmissão dos resultados, eficiência na prestação do serviço eleitoral, racionalização dos recursos financeiros, materiais e humanos deste tribunal, tendo em vista o menor tempo necessário para que a apuração no Rio Grande do Norte seja concluída e, dessa forma, para que toda a estrutura preparada possa ser desmobilizada.

Reunião do Des. Amílcar Maia com representantes da 7ª Brigada de Infantaria Moto- Reunião dos Juízes Eleitorais de Mossoró com representantes da segurança pública e rizada para garantir a segurança das Eleições 2014 da imprensa para as Eleições 2014

3.2.4. Segurança nas Eleições

O Desembargador Amílcar Maia já iniciou os procedimentos necessários para garantir a segurança das Eleições 2014. O Presidente reuniu-se com representantes da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e com a Polícia Federal, além de ter encaminhado ofício-circular aos juízes eleitorais, a fim de que se manifestem quanto `a necessidade de força federal. Tão logo se pronunciem, será agendada reunião com os órgãos de segurança pública, para que iniciem o seu planejamento visando garantir a segurança e a ordem pública no dia da eleição. O Tribunal já contratou a empresa que irá transportar os policiais militares para todos os municípios do Estado.

37 – Eleições suplementares 2013-2014

3.2.6. Publicações para as Eleições

A Corregedoria elaborou e divulgou na Internet, em parceria com a Seção de Biblioteca e Editoração, as seguintes publicações: “Alistamento Eleitoral”, que conta com uma coletânea de julgamentos deste Regional e seleção de perguntas e respostas vinculadas à matéria, tomando por base as normas estabelecidas na Constituição Federal, no Código Eleitoral, na Resolução 21.538/2003-TSE, bem como as recomendações contidas nos provimentos e ofícios-circulares oriundos da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral; “Manual de Propaganda Eleitoral” e o “Guia do Eleitor”, voltadas à padronização e regularidade do pleito eleitoral vindouro. Já a Secretaria Judiciária elaborou dois volumes de livros de bolso voltados para as Eleições 2014. O Volume 1 contém toda a legislação eleitoral e partidária para as eleições deste ano, com anotações e remissões. O segundo volume denominado “Dia da Eleição” traz, em linguagem clara e acessível, o que é permitido e o que é vedado no dia do Pleito.

3.3. Eleições Suplementares 2013-2014

A realização de Eleições Suplementares não obedece a um planejamento específico. Quando é determinada a sua realização pela Corte, os recursos são solicitados ao Tribunal Superior Eleitoral e a Administração toma todas as providências relativas a recursos humanos e materiais para a sua consecução. Nesta gestão foram realizadas Eleições Suplementares nos municípios de Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel, em 2013, e nos municípios de Mossoró, Francisco Dantas e Ipanguaçu, em 2014. Entretanto, encontram-se pendentes de realização de eleição suplementar os seguintes municípios: Muncípio Tabuleiro Grande

Processo RESPE 18392

Caiçara do Norte

RESPE 49419

Lajes Pintadas

RESPE 43580

Ielmo Marinho

RESPE 43575

Pedra Grande

RE nº 341-83

Marcelino Vieira

RE nº 227-23

Carnaubais

REs nºs 898-42 e 960-82

Felipe Guerra Jardim de Piranhas Luís Gomes

RCED nº 23-20 RCED nº 18-4 RE nº 1-38

Olho D’água dos Borges

RE nº 1-47

Fonte: Assessoria Judiciária/PRES (dados atualizados até 03/06/14)

Situação atual Decisão monocrática de 19/12/2013 do Min. Henrique Neves provendo o recurso (reformar o acórdão e decidir improcedente a AIJE). Interposto agravo regimental. Concluso. Processo concluso após parecer do MPE. Eleição marcada e suspensa por liminar. Presidente da Câmara na Prefeitura. Eleição marcada e suspensa por liminar. Recorrentes nos cargos, por força de liminar, até o julgamento do respe pelo TSE. Ministro Gilmar Mendes proveu o RESPE em 1º/4/14. Decisão do TRE suspensa por liminar. Eleição não marcada. Recorrentes nos cargos por força de liminar. Processo concluso após parecer do MPE. Decisão do TRE suspensa por liminar. Eleição marcada e suspensa. Recorrentes nos cargos. Decisão do TRE suspensa por liminar. Eleição marcada e suspensa. Recorrentes nos cargos. TSE determinou o retorno em relação a um processo (89.842). Pendente agravo regimental do outro (96.082). Eleições marcadas duas vezes e suspensas idem (v. MS 9.888/TSE). Recorrentes afastados. Aguardar julgamento pelo TSE (art. 216 do CE). Aguardar julgamento pelo TSE (art. 216 do CE). Liminar do TSE suspendendo até novo posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral. Aguardando publicação do acórdão (suspenso até publicação dos embargos).

atuação jurisdicional

Atuação Jurisdicional

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 40

Da esquerda para a direita: Juiz Verlano Queiroz, Juiz Artur Cortez, Des. João Rebouças, Dr. Gilberto Barroso, Des. Amílcar Maia, Bela. Andréa Campos, Juiz Eduardo Guimarães, Juiz Sérgio Maia e Juiz Carlo Virgílio

41 – Estatística processual na primeira instância

4. Atuação Jurisdicional

Este Tribunal, nos anos de 2012 e 2013, cumpriu integralmente a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Neste Exercício, o sistema de controle do CNJ informa que esta Corte está dentro dos parâmetros de cumprimento da meta. • Ano 2012: Meta 2 – Todos os segmentos de justiça Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 90% dos processos distribuídos de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral. Resultado final da meta: 110,99%. • Ano 2013: Meta 2 – Todos os segmentos de justiça Julgar, até 31/12/2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2010, na Justiça Eleitoral. Resultado final da meta: 109,12% de cumprimento, representando o julgamento de 98,20% dos processos distribuídos em 2010 em relação aos 90% exigidos na meta.

4.1. Estatística Processual na Primeira Instância Classe Ações Cautelares Ações de Impugnação de Mandato Eletivo Ações de Investigação Judicial Eleitoral Ações Penais Apuração de Eleição Cancelamento de Inscrição Eleitoral Cartas Composição de Mesa Receptora Correição em Primeiro Grau Descarte de Material Direitos Políticos Duplicidade/Pluralidade de Inscrições Embargos à Execução Exceção Execução Fiscal Execução Penal Filiação Partidária Habeas Corpus Impugnações perante às Juntas Eleitorais Inquéritos

Quantitativo de Processos* 76 31 238 659 01 239 1336 385 94 06 04 209 02 09 31 17 531 08 02 930

* Em conformidade com dados extraídos do SADP do período de 01/09/2012 a 28/07/2014 – FONTE: CRE/RN

Atuação Jurisdicional

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 42

Classe

Quantitativo de Processos*

Inspeção Mandado de Injunção Mandados de Segurança Notícia-Crime Petição Prestação de Contas Processo Administrativo Recursos contra Expedição de Diploma Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral Registro de Candidaturas Registro de Comitê Financeiro Registro de Debates Regularização de Situação de Eleitor Representação Sindicância TOTAL

01 00 03 150 411 14.401 386 02 1.942 94 62 01 152 1.277 01 23.671

* Em conformidade com dados extraídos do SADP do período de 01/09/2012 a 28/07/2014 – FONTE: CRE/RN.

4.2. Produtividade dos Membros da Corte Relatório: Meta7-2010-CNJ-2ª INSTÂNCIA Data de geração: 01/08/2013 Parâmetros utilizados: Data: Entre 01/09/2012 e 30/07/2013 Magistrado

Decisões

Decisões baseadas no art. 557 CPC

Julgamentos sem Mérito

Julgamentos com Mérito

Totais

Carlo Virgílio Fernandes de Paiva Luis Gustavo Alves Smith João Batista Rodrigues Rebouças Marcos Antonio da Silveira Martins Duarte Ricardo Procópio Bandeira de Melo Alceu José Cicco Amilcar Maia Francisco Eduardo Guimarães Farias Nilson Roberto Cavalcanti Melo

258

60 116

1 0

17 5

128 2

206 123

105

152

341

0 103 4

0 27 0

0 88 0

3 161 7

03 379 11

199

359

43 – Produtividade dos membros da corte

Magistrado

Decisões

Decisões baseadas no art. 557 CPC

Julgamentos sem Mérito

Julgamentos com Mérito

Totais

Verlano De Queiroz Medeiros Nilo Ferreira Pinto Junior Vivaldo Pinheiro Artur Cortez Bonifácio Manuel Maia De Vasconcelos Neto Jailsom Leandro De Sousa Amilcar Maia Francisco Eduardo Guimarães Farias Nilson Roberto Cavalcanti Melo

138 0 0 24 9

74 0 0 8 2

120 0 0 15 3

175 1 2 66 38

507 01 02 113 52

114 103 4

28 27 0

49 88 0

200 161 7

391 379 11

199

359

CARLO VIRGILIO

VERLANO MEDEIROS

AMILCAR MAIA

JOÃO REBOUÇAS

TOTAL POR CLASSE

0 1 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 1 0 0

0 0 0 0 0 0 0

0 2 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0

0 1 0 0 1 0 0

0 1 0 0 2 0 0

0 1 0 0 1 0 0

0 0 0 0 0 0 0

0 6 0 0 5 0 0

0 0 0 0 2 0 1

0 0 0 0 0 0 1

0 0 1 0 0 0 0

0 0 1 0 0 1 1

0 0 2 0 2 0 2

0 0 0 0 0 0 0

0 0 2 0 0 0 4

0 0 0 0 0 0 0

0 0 1 0 2 0 4

0 0 3 0 2 0 3

0 0 0 0 1 0 3

0 0 0 0 0 0 0

0 0 10 0 9 1 19

SERGIO ROBERTO NILSON CAVALCANTI

ARTUR CORTEZ

EDUARDO GUIMARES RICARDO PROCOPIO

LUIS GUSTAVO*

Ação Cautelar Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Ação de Investigação Judicial Eleitoral Ação Penal Ação Rescisória Apuração de Eleição Conflito de Competência Consulta Correição Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento Embargos À Execução Exceção Execução Fiscal Habeas Corpus Habeas Data Inquérito

MANUEL MAIA

CLASSE PROCESSUAL

JAILSOM LEANDRO

Síntese de autuação no Tribunal, no segundo grau de jurisdição, no período de 2012/2013: gestão do Des. João Rebouças.

Atuação Jurisdicional

AMILCAR MAIA

JOÃO REBOUÇAS

TOTAL POR CLASSE

0 0 0 0 0 0

0 2 2 0 0 0

0 1 2 0 2 0

0 0 0 0 1 0

0 1 7 0 2 0

0 1 2 0 0 0

0 3 8 0 3 0

0 3 9 0 2 1

0 1 10 0 4 1

0 5 0 0 0 0

0 25 47 0 15 3

1 0 138 0 0

5 0 22 0 0

0 0 5 0 0

0 0 98 0 0

5 3 65 0 0

0 0 7 0 0

5 2 149 0 0

0 0 77 0 0

5 1 91 0 0

5 1 175 0 0

5 2 196 0 0

0 0 0 0 0

31 9 1023 0 0

0 0

0 0 0 0

0 0 0 1

0 0 0 0

0 0 0 26

0 0 0 0

0 0 0 27

171

123

196

101

127

239

274

1387

239 274

1387

216

217

SERGIO ROBERTO NILSON CAVALCANTI

0 3 4 0 1 0

ARTUR CORTEZ

0 5 3 0 0 1

EDUARDO GUIMARES RICARDO PROCOPIO

VERLANO MEDEIROS

Registro de Órgão de Partido Político em Formação Representação Revisão Criminal Revisão do Eleitorado Suspensão de Segurança/Liminar Total de Processos por Relator Total de Processos por Cadeira

CARLO VIRGILIO

Registro de Candidatura Registro de Comitê Financeiro

LUIS GUSTAVO*

Reclamação Recurso Contra Expedição de Diploma Recurso Criminal Recurso Eleitoral Recurso em Habeas Corpus Recurso em Habeas Data Recurso em Mandado de Segurança Recurso em Mandado de Injunção

MANUEL MAIA

Pedido de Desaforamento Petição Prestação de Contas Processo Administrativo Propaganda Partidária

JAILSOM LEANDRO

CLASSE PROCESSUAL

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 44

204

228

45 – Produtividade dos membros da corte

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte Relatório: Meta7-2010-CNJ-2ª INSTÂNCIA Data de geração: 22/07/2014 Parâmetros utilizados: Data: Entre 01/08/2013 e 22/07/2014 Magistrado

Decisões

Decisões baseadas no art. 557 CPC

Julgamentos sem Mérito

Julgamentos com Mérito

Totais

Manuel Maia de Vasconcelos Neto Amilcar Maia Verlano de Queiroz Medeiros Virgílio Fernandesde Macêdo Junior Alceu José Cicco Marco Bruno Miranda Clementino Luis Gustavo Alves Smith Francisco Eduardo Guimarães Farias Sérgio Roberto Nascimento Maia

146 75 8

1 4 0

4 13 2

50 129 3

0 0 0

1 21

0 3

0 7

9 42

0 0

2 34

0 7

0 18

9 82

0 0

112

4 55

0 10

0 28

3 121

0 0

João Batista Rodrigues Rebouças Nilson Roberto Cavalcanti Melo Carlo Virgílio Fernandes de Paiva Ivan Lira de Carvalho Artur Cortez Bonifácio Total geral: 14

Relatório estatístico contendo levantamento dos processos Autuados e Distribuídos, no período de 30/08/2013 a 04/07/2014, pela Seção de Autuação e Distribuição – SAD.

Atuação Jurisdicional

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 46

Levantamento de Processos distribuídos: gestão Des. Amílcar

Total de processos por relator

TOTAL POR CLASSE

MARCO BRUNO MIRANDA NILSON CAVALCANTI SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS VIRGÍLIO MACÊDO JUNIOR

LUIS GUSTAVO

Reclamação Registro de Candidatura Registro de órgão de partido político em formação Recurso contra expedição de Diploma Recurso criminal Recurso eleitoral Representação Revisão do eleitorado

JOÃO REBOUÇAS

Prestação de contas Propaganda partidária

EDUARDO GUIMARÃES

Petição

CARLO VIRGÍLIO

Ação cautelar Ação de investigação judicial eleitoral Ação penal Ação rescisória Carta Conflito de competência Consulta Exceção Habeas corpus Inquérito Mandado de segurança

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0

0 0 0 0 2 1 3 0 2 0 2 8 3 0 0

0 0 0 0 0 0 0 1 2 1 2 10 4 0 0

0 1 0 0 2 0 3 0 3 1 4 7 5 0 0

1 1 0 0 0 0 3 0 4 2 2 6 4 2 16

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 0 0

0 0 0 0 1 0 0 0 1 2 4 3 3 1 0

0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0

0 0 1 0 2 0 1 0 1 2 2 8 3 0 6

0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0

1 3 1 1 7 1 10 1 15 11 16 43 23 4 22

0 0 0 5 0

0 0 0 0 0

2 0 52 4 0

0 4 51 2 0

0 5 34 0 0

0 5 55 4 8

0 0 1 4 0

0 3 18 3 0

0 6 30 2 0

0 1 14 0 0

0 2 72 0 0

0 0 2 1 2

2 26 329 25 10

117

102

573

AMILCAR MAIA ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO

Classe Processual

ALCEU JOSÉ CICCO

Período: 01/08/2013 a 04/07/2014

47 – Atuação da corregedoria

4.3. Atuação da Corregedoria 4.3.1. Implantação do SIEL Merece destaque a implantação do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, que tem por finalidade permitir a troca de informações sobre dados de eleitores, propiciando uma resposta ágil às consultas oriundas das autoridades judiciárias e do Ministério Público, para fins de instrução processual, garantindo economicidade e celeridade aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral. 4.3.2. Manual de Práticas Cartorárias Foi realizado estudo para atualização do Manual de Práticas Cartorárias, importante suporte às zonas eleitorais para dirimir dúvidas e padronizar procedimentos em âmbito de primeiro grau, que foi disponibilizado na Intranet do Tribunal. Além desse trabalho, foi desenvolvido pela equipe da Corregedoria outras publicações eletrônicas que estão descritas no tópico 3.2.6. 4.3.3. Correições Foram inspecionadas 17 zonas eleitorais, o que representa um percentual de 25% das unidades de primeiro grau que integram este Regional, valendo menção que a Corregedoria deteve-se, destinando especial atenção, a juízos eleitorais que nunca haviam sido vistoriados, como é o exemplo da 67ª Zona Eleitoral, sediada em Nísia Floresta. Além de outras unidades, como a 6ª (Ceará-Mirim), 50ª (Parnamirim), 51ª (São Gonçalo do Amarante), 14ª (Touros) e a 33ª e 34ª (Mossoró), consideradas valiosas ao cenário eleitoral do Rio Grande do Norte.

Fonte: CRE/RN

Zona

Município

6ª 14ª 18ª 21ª 24ª 32ª 33ª 34ª 36ª 37ª 50ª 51ª 52ª 55ª 57ª 58ª 67ª Total

Ceará-Mirim Touros Angicos Florânia Parelhas Areia Branca Mossoró Mossoró Caraúbas Patu Parnamirim São Gonçalo do Amarante São Bento do Norte Almino Afonso Governador Dix-Sept Rosado Janduís Nísia Floresta 17

Quantidade de processos inspecionados 481 123 75 70 85 143 198 182 157 180 362 150 175 230 62 18 122 2813

Atuação Jurisdicional

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 48

Em reconhecimento ao excelente trabalho realizado pelos servidores de algumas zonas eleitorais inspecionadas, a Corregedoria recomendou a anotação de congratulação, pelos critérios de zelo e organização, nos assentos funcionais de 18 servidores, lotados em 12 das zonas eleitorais correicionadas ao longo de 2013, pelo grau de dedicação ao serviço público verificado.

4.4. Prestação de Contas: Cumprimento do Prazo do Calendário Eleitoral e da Meta 2/2013 do CNJ O Tribunal instituiu uma Comissão, por meio da Portaria n.º 147/2013 - GP, para análise de processos de Prestação de Contas em abril de 2013, composta por servidores da Secretaria do Tribunal, em auxílio a algumas Zonas Eleitorais do interior do Estado consideradas críticas, a fim de cumprir o prazo fixado pelo calendário eleitoral para análise dos feitos de contas relativos às Eleições/2012 e ao atendimento da Meta 2 do CNJ para 2013, devido à carência de pessoal enfrentada pelas unidades cartorárias no interior do Estado. A Comissão desempenhou suas atribuições com louvor, analisando 1.749 processos oriundos das seguintes zonas eleitorais: Macaíba, Ceará-Mirim, João Câmara, Canguaretama, Lajes, Angicos, Macau, Martins, Pau dos Ferros, Luís Gomes, São Miguel, Monte Alegre, Parnamirim, São Bento do Norte, Tangará e Santa Cruz.

gest達o administrativa

Gestão Administrativa

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 50

51 – Organização e melhoria dos processos internos

5. gestão administrativa

5.1. Organização e Melhoria dos Processos Internos

Com foco no Objetivo Estratégico de “Garantir agilidade nos trâmites judiciais e administrativos”, foram implantadas ações visando dotar a Secretaria de Administração e Orçamento de um conjunto de instrumentos direcionadores dos esforços de melhoria e agilidade dos processos de aquisições e contratações. Fundamentalmente, buscou-se atualizar as principais normas regulamentadoras dos processos essenciais dessa Secretaria, visando aumentar a clareza e a eficiência da atuação das suas unidades. Nesse ponto, destacam-se as seguintes proposições e realizações: • Aprovação da Portaria nº 104/2014-GP, em substituição à Portaria Nº 507/2011-GP, que disciplina a gestão e a fiscalização de contratos no âmbito do TRE/RN; • Aprovação da Portaria nº 472/2013-GP, que dispõe sobre o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e desfazimento de bens móveis neste Regional, ferramenta fundamental para a eficiente gestão de materiais; • Implantação de fluxo diferenciado para aquisição por pronta entrega, agilizando a tramitação dos autos, no que se refere aos fornecedores que se encontram regulares com a entrega dos materiais; e • Revisão da Portaria nº 589/2010 – GP, que regula o trâmite das aquisições de materiais e das contratações de serviços, utilizando-se a ferramenta de diagramação Bizagi, abrangendo a revisão e a atualização dessa norma essencial para os processos da Secretaria, trabalho que se encontra em fase final. Noutra frente de iniciativas, buscou-se aperfeiçoar as rotinas de execução, visando aprimorar a gestão, com as seguintes realizações: • Proposição de rotas de entrega de materiais coordenadas, de forma que a elaboração tramite pela SALM, STAP, SCP e STAP, a fim de nortear a indicação do veículo apropriado, buscando-se otimizar a entrega e diminuir as despesas com diárias, manutenção do veículo e combustíveis; • Formalização do Termo de Cooperação Técnica 001/2014, firmado com o Banco do Brasil, visando à implantação da chamada “conta depósito-vinculada”, instituída pela IN 02/2008, alterada pela IN 06/2013 da SLTI/MPOG e pelas Resoluções 169 e 183 do Conselho Nacional de Justiça, para gerenciamento dos valores provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços de contratos firmados pelo TRE/RN, relativos à execução dos Encargos Trabalhistas da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e da Consolidação das Leis do Trabalho, com cronograma de implantação nos contratos estabelecido para o 2º semestre de 2014; • O Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2014, firmado com o TJ/RN, objetivando o intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas ao sistema PAE/TRE-RN, que tem por pano de fundo a Resolução CNJ nº 28, de 16 de dezembro de 2009, cujo objeto é o estabelecimento de parceria e cooperativismo entre os diversos órgãos do Poder Judiciário Nacional, em todas as suas especialidades e esferas. Aliada a essas providências, foi realizada uma mudança na estrutura organizacional do Tribunal, com a decisão do Pleno em editar a Resolução nº 2, de 11 de fevereiro de 2014, que alterou dispositivos do Regulamento da Secretaria da Casa, para proporcionar a estruturação da área de licitação, notadamente quanto à atuação dos pregoeiros e da Comissão Permanente de Licitação, ao criar o Núcleo de Licitações, vinculado à Diretoria-Geral, responsável pela distribuição, realização e acompanhamento dos processos licitatórios, com reflexos positivos no trâmite desses processos e nos indicadores estratégicos associados à matéria.

Gestão Administrativa

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 52

A criação do Núcleo de Licitações tem revertido ao Tribunal resultados positivos tanto na celeridade dos procedimentos licitatórios quanto na análise dos fluxos processuais mais detidamente, para propor à Administração mudanças no fluxograma de processos de aquisições de bens e serviços, visando o cumprimento de meta do CNJ.

5.2. Planejamento de Aquisições Integrado ao Orçamento

Para o exercício de 2015, será elaborado um planejamento para as aquisições e contratações ordinárias, agora de forma integrada com a proposta orçamentária para aquele ano, visando melhorar a observância do planejamento contido na peça orçamentária deste Regional e servindo como um plano executivo para as diversas unidades atuantes nos processos de aquisições e contratações.

5.3. Ações Voltadas a uma Melhor Execução do Orçamento:

• Implantação do Orçamento Participativo no âmbito do TRE-RN, por meio de reuniões periódicas com os setores pertinentes, e suporte técnico realizado pela SPOF junto às unidades administrativas durante a elaboração da proposta orçamentária. • Aprimoramento dos controles de restos a pagar, do registro das garantias contratuais e dos saldos de contas de controle (Obras), com acompanhamento junto a cada unidade administrativa responsável. Ação que colocou o TRE-RN entre os cinco melhores na execução de restos a pagar no âmbito da Justiça Eleitoral, de acordo com acompanhamento realizado pela SOF/TSE. • Elaboração da Cartilha de Orçamento do TRE/RN, destinado aos fiscais e demais unidades vinculadas à execução orçamentária e financeira do TRE-RN.

Renião para discussão do Plano de Metas 2014

5.4. Aquisição de Veículos e Materiais Permanentes

Neste biênio, foi renovada parte da frota de veículos do Tribunal. Foram adquiridos dois veículos de representação para uso da Presidência e da Vice-Presidência e Corregedoria, além de sete veículos de serviço. Também foi investido cerca de um milhão de reais na aquisição de mobiliário e equipamentos de informática para a Secretaria e Zonas Eleitorais do Estado.

5.5. Execução Orçamentária 5.5.1. Comparação da execução orçamentária/2012 das despesas de Outros Custeios e Capital (OCC) com as execuções de 2010 e 2011:

a) Em 2012, a perda orçamentária ficou em 3,93%, excluindo-se despesas de Benefícios; b) Em 2010 e 2011, as perdas orçamentárias ficaram, respectivamente, em 5,25% e 12,05%. Dessa análise, percebe-se que a atuação desta gestão evitou grandes perdas de recursos orçamentários, como ocorreu em 2010 e 2011, o que representa o esforço da Administração em controlar a execução dos recursos orçamentários para atender as necessidades estratégicas e de manutenção.

53 – Execução orçamentária

5.5.2. Execução Orçamentária

O período de Agosto de 2013 a Julho de 2014 abrange os esforços de finalização do orçamento ordinário de 2013, a execução dos recursos para a Biometria 2013-2014, o início da execução do orçamento ordinário 2014 e de pleitos eleitorais de 2014. Assim, para fins de clareza de exposição, a análise desse período adotará a referida divisão, a partir da qual serão apresentados os fatos mais representativos dos respectivos orçamentos.

5.5.2.1. Execução Orçamentária 2013

O exercício de 2013 caracterizou-se como um ano com significativas suplementações orçamentárias na Ação de Gestão e Administração do Programa – GAP, que abrange os recursos necessários para o custeio das atividades de manutenção e o investimento em materiais permanentes e equipamentos. Nesse ano, este Regional identificou sobras orçamentárias no grupo de despesa de custeio e realizou remanejamento orçamentário para suplementação do grupo de despesa investimentos, a fim de atender demandas de materiais permanentes não contempladas na LOA 2013 (equipamentos de TI, mobiliário, cadeiras de rodas do programa de acessibilidade, entre outros). Sob a ótica das metas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, o desempenho apresentado está retratado na tabela a seguir: Execução orçamentária 2013 - por Ação Orçamentária com metas a serem atingidas Ação Orçamentária Comunicação e Divulgação Institucional Const. Cartório Eleitoral - Monte Alegre Const. Cartório Eleitoral – Santa Cruz Construção do EdíficioSede do TRE-RN Julgamento de Causas e Gestão Adm. na JE (custeio) Julgamento de Causas e Gestão. Adm. na JE (permanente) Julg. de Causas e Gestão Adm. na JE/CRH (1) TOTAL

Autorizado

Executado

Meta Perda (1,3%) 1.280,00

% Execução

107.926,91

Perda Orçamentária 20.073,09

128.000,00 377.172,00

2.810,00

374.362,00

3.771,72

0,75%

797.258,00

2.140,00

795.118,00

7.972,58

0,27%

9.335.381,00

0,00

93.353,81

100,00%

11.706.655,00

10.672.285,95

1.034.369,05

117.066,55

91,16%

2.213.471,00

2.198.331,37

15.139,63

22.134,71

99,32%

388.000,00

385.775,01

2.224,99

3.880,00

99,43%

24.945.937,00

22.704.650,24

2.241.286,76

249.459,37

91,02%

84,32%

Fonte: SIAFI

Justificativas: • Construção de Cartório Eleitoral - Monte Alegre - A não execução da ação foi decorrente de problemas nas etapas preliminares, que impossibilitaram a realização do processo licitatório; • Construção de Cartório Eleitoral – Santa Cruz - A não execução da ação foi devido a problemas no processo licitatório, que impediram a contratação do serviço de construção; • Construção do Edifício-Sede do TRE-RN - O processo licitatório para a retomada da obra foi finalizado em dezembro/2013. A dotação foi empenhada e inscrita em restos a pagar; • Na ação Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na JE, a perda orçamentária foi de R$ 1.051.733,67, bem superior à meta de perda (R$ 143.081,26) definida pelo TSE. Ao discriminar a ação por grupo da despesa (custeio e investimento) e plano orçamentário (Capacitação de Recursos Humanos), é perceptível que a perda foi bastante elevada em custeio (R$

Gestão Administrativa

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 54

1.034.369,05). Em “Investimentos”, apesar do crédito suplementar que elevou a dotação final, o TRE teve uma excelente execução orçamentária, com apenas R$ 15.139,63 de perda orçamentária. Em “Capacitação de Recursos Humanos” – na qual houve remanejamento de R$ 180.000,00 (crédito suplementar) para o grupo de despesa “Investimentos” com consequente redução da dotação inicial – a execução da dotação final (R$ 388.000,00) foi excelente e resultou numa perda de apenas R$ 2.224,99; e • Comunicação e Divulgação Institucional – A meta de perda era de R$ 1.280,00 e apresentou perda orçamentária de R$ 20.073,09. Apesar do montante de perda orçamentária na ação Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na JE, o TRE-RN obteve resultados superiores à média regional e nacional em comparação com outros Regionais, conforme tabela abaixo: Perda Orçamentária – Comparação Regional / Nacional Valores

Média TRE-RN 9,0% 58,9%

Média Regional 12,4% 50,1%

Média Nacional 6,5% 42,2%

Não empenhado Não liquidado

R$ 2.242.785 R$ 14.683.258

Execução planejada (Aderência) Execução planejada OBRAS (Aderência)

R$ 19.434.143

78,1%

60,4%

70,5%

R$ 9.340.331

88,9%

30,8

61,8%

Fonte: TSE

Por fim, do ponto de vista qualitativo, ou seja, da forma como o orçamento é efetivamente gasto, merece destaque a evolução decrescente das despesas por Dispensa de Licitação, uma vez que a regra a ser seguida é licitar, a saber: • 2012: R$ 130.506,27 distribuídos em 43 subelementos de despesa. • 2013: R$ 101.912,49 distribuídos em 29 subelementos de despesa. • 2014: R$ 42.450,91 distribuídos em 17 subelementos de despesas até o dia 04/julho/2014, data em que está sendo encerrado o presente Relatório.

5.5.2.2. Execução Orçamentária 2014

No presente exercício, a execução orçamentária passou a ser acompanhada através de metas propostas pela Secretaria de Administração e Orçamento para as despesas sob sua gestão, acompanhando-se, detalhadamente, tanto as despesas contratuais já estabelecidas, como aquelas despesas previstas que dependem da iniciativa de alguma unidade. Desse modo, as reuniões ordinárias mensais do Comitê de Gestão Orçamentária – COGEO ampliaram seu caráter executivo, sendo local de deliberação sobre a gestão, a saber: •remanejamentos de despesas discricionárias previstas para o atendimento de despesas imprevistas; • reforço/anulação de despesas contratuais; e • acompanhamento e identificação de prováveis sobras orçamentárias, visando à realização de pedidos de crédito suplementar. Esse conjunto de ações visa à efetiva execução do que foi planejado e consignado na proposta orçamentária do exercício, à antecipação da execução do orçamento de forma efetiva, com a redução de inscrições em restos a pagar, bem como, de forma consequente, à redução de perdas orçamentárias no final do exercício.

gest達o de pessoas

Gestão de Pessoas

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 56

57 – Recadastramento dos dependentes econômicos

6. gestão de pessoas

6.1. Recadastramento dos Dependentes Econômicos

Em 2013, foi realizado o recadastramento dos dependentes econômicos dos servidores do Tribunal, com base na Resolução n.º 23.361, de 13 de outubro de 2011, do TSE, que dispõe sobre o instituto da dependência no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. O recadastramento dos aposentados e pensionistas da Secretaria do TRE foi realizado de acordo com opção expressa de cada um e agendamento prévio, com atendimento em domicílio, nos casos de impossibilidade de locomoção. Foi realizada também a atualização dos dados cadastrais dos servidores e seus dependentes no Sistema de Gestão de Recursos Humanos. Foi efetuada a coleta da documentação oficial (RG, certidão de casamento/nascimento e comprovante de rendimento), além das declarações firmadas de próprio punho pelos servidores.

6.2. Novo Enquadramento de Servidores: Lei nº 12.774/12

No período, foram realizadas 178 movimentações funcionais dos servidores efetivos, a partir da análise das avaliações gerenciais e autoavaliações de cada servidor, e efetivado o novo enquadramento de todos os servidores do quadro efetivo ativo, em obediência ao disposto na Portaria Conjunta nº 04/STF, com foco na Lei 12.774, de 31 de dezembro de 2012, retornando os servidores ainda em movimentação às classes/padrões anteriores.

6.3. Concursos de Remoção 6.3.1. Remoções para o Cargo de Analista Judiciário

Foi realizado o Concurso de Remoção n.º 01/2013, para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário – Áreas Administrativa e Judiciária, com a disponibilização de 2 vagas, em Jucurutu/RN (27ª ZE) e São Miguel/RN (43ª ZE). Ao final, ficaram, como remanescentes, as vagas de São Miguel/RN (43ª ZE) e Portalegre/RN (63ª ZE), preenchidas mediante a lotação de candidatos habilitados no Concurso Público 2011. Também foi aberto o Concurso de Remoção nº 02/2013, para Analista Judiciário – Áreas Administrativa e Judiciária, em que foi disponibilizada a vaga de Marcelino Vieira/RN (60ª ZE), não havendo candidatos interessados. No corrente mês, encontra-se em andamento o Concurso de Remoção nº 01/2014, destinado aos Analistas Judiciários das Áreas Administrativa e Judiciária, disponibilizando 2 vagas, em Portalegre/RN (63ª ZE) e na Secretaria do Tribunal. Foi publicada, no Diário da Justiça Eletrônico de 04 de julho de 2014, a classificação final (Portaria n.º 220/2014–DG).

6.3.2. Remoções para o Cargo de Técnico Judiciário

Foi realizado o Concurso de Remoção n.º 03/2013, para Técnico Judiciário – Área Administrativa, com a oferta de 3 vagas, sendo 2 na Secretaria e 1 em Afonso Bezerra/RN (54ª ZE). Ao final, ficaram remanescentes as vagas de Jucurutu/RN (27ª ZE), Luís Gomes/RN (42ª ZE) e Marcelino Vieira/RN (60ª ZE). Também foi aberto o Concurso de Remoção nº 04/2013, para Técnico Judiciário – Área Administrativa, sendo ofertadas as 3 vagas oriundas do concurso anterior. Foi preenchida apenas a vaga de Jucurutu/RN (27ª ZE), ficando remanescentes: Almino Afonso/RN (55ª ZE), Luís Gomes/RN (42ª ZE) e Marcelino Vieira/RN (60ª ZE). Encontra-se em andamento o Concurso de Remoção nº 02/2014, para Técnico Judiciário – Área Administrativa, em que foram oferecidas 2 vagas, sendo 1 em Almino Afonso/RN (55ª ZE) e 1 na Secretaria do Tribunal. Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 04 de julho de 2014 a classificação final (Portaria n.º 221/2014 – DG).

Gestão de Pessoas

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 58

Posse dos servidores Patrício Jerônimo e Maxelli Xavier

6.4. Concurso Público 2011

O TRE/RN nomeou e deu posse a sete novos servidores efetivos no período de agosto de 2013 a julho de 2014, provenientes do Concurso Público 2011, conforme quadro abaixo, após a realização dos concursos de remoção relacionados no item anterior. Nome

Cargo

Posse

Portaria

Salatiel Leonardo Rasia da Silva

Analista Judiciário - ENG

01/08/2013

262/2013-GP DJE 05/07/2013

André Monteiro Gomes

Analista Judiciário - JUD

09/10/2013

359/2013-GP DJE 10/09/2013

Alana Silveira Santos

Técnico Judiciário - ADM

19/12/2013

441/2013-GP DJE 09/12/2013

Paulo Henrique Pinto Teixeira Henriques Técnico Judiciário - ADM

26/12/2013

447/2013-GP DJE 17/12/2013

Patrício Jerônimo Bezerra

Analista Judiciário - JUD

03/01/2014

485/2013-GP DJE 18/12/2013

Maxelli Xavier de Andrade Rebouças

Analista Judiciário - JUD

14/01/2014

484/2013-GP DJE 18/12/2013

Joana Darc Crispim dos Santos

Técnico Judiciário - ADM

11/03/2014

042/2014-GP DJE

12/02/2014 Em julho de 2014, foram nomeados mais cinco candidatos aprovados no último concurso público, sendo 2 analistas judiciários – área fim, 2 técnicos judiciários – área administrativa e 1 técnico judiciário – programador de sistemas, estando no prazo de apresentação de documentos e exames para admissão no serviço público.

6.5. Oficiais de Justiça

Em março de 2013, com a colaboração dos chefes de Cartório das 66ª e 68ª Zonas Eleitorais, foi realizado estudo com a finalidade de aumentar tanto a quantidade de mandados mensais passíveis de reembolso como o valor por mandado,

59 – Juízes eleitorais

distintamente, para períodos eleitorais e não eleitorais. O estudo resultou em proposta devidamente encaminhada para compor o orçamento de 2014, tendo sido aprovada no âmbito deste Tribunal e estando sob a análise do Tribunal Superior Eleitoral.

6.6. Juízes Eleitorais

Considerando que grande parte das Zonas Eleitorais do Estado convive com a ausência de Juiz Titular, conforme se denota na tabela abaixo, a Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Seção de Juízes e Promotores Eleitorais, faz acompanhamento contínuo para designação de juízes substitutos pela Presidência, a fim de suprir as lacunas de titularidade existentes. Há, atualmente, no Rio Grande do Norte, 31 Zonas Eleitorais sem Juiz Titular, o que representa, aproximadamente, 45% do total de Zonas. Ressalte-se que os dados permanecem inalterados quando comparados ao mesmo período de 2013. A Presidência está analisando a viabilidade orçamentária para designação de magistrados, a fim de diminuir os claros de lotação, tendo em vista a iminente necessidade de sua atuação no Pleito que se avizinha. Zona

Município

Zona

Município

14ª

Touros

47ª

Pendências

15ª

São José de Campestre

48ª

Pedro Avelino

18ª

Angicos

49ª

Upanema

19ª

São Tomé

52ª

São Bento do Norte

21ª

Florânia

54ª

Afonso Bezerra

24ª

Parelhas

55ª

Almino Afonso

26ª

Serra Negra do Norte

56ª

Cruzeta

31ª

Campo Grande

57ª

Governador Dix-Sept Rosado

36ª

Caraúbas

58ª

Janduís

37ª

Patu

59ª

Jardim de Piranhas

38ª

Martins

60ª

Marcelino Vieira

39ª

Umarizal

63ª

Portalegre

41ª

Alexandria

64ª

São Rafael

42ª

Luís Gomes

66ª

Arez

43ª

São Miguel

67ª

Nísia Floresta

46ª

Taipu

Obs.: consulta efetuada ao Sistema de Gerenciamento de Autoridades Eleitorais no dia 04/07/2014.

6.7. Estagiários

Pela primeira vez, o Programa de Estágio Ordinário de 2013, de nível superior, foi realizado através de processo seletivo com aplicação de avaliação escrita. A seleção foi feita pelo Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, o que resultou num quadro de estagiários mais qualificado e apto ao mercado de trabalho. Em 2013, o Programa de Estágio do Tribunal realizou seleção para a contratação de estudantes de nível médio, superior e profissionalizante, nos seguintes quantitativos:

Gestão de Pessoas

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 60

Estágio 2013

Quantidade

Ordinário – superior e profissionalizante

Ordinário – médio – ZE’s

Biometria – médio e superior

240

Total

384

O Programa de Estágio teve continuidade em 2014 para estudantes de nível médio, superior e profissionalizante, realizando processo seletivo, acompanhamento e apropriação da despesa, totalizando 356 estagiários, como se vê no quadro a seguir: Estágio 2014

Quantidade

Ordinário – superior e profissionalizante

Biometria – médio e superior

138

Pleitos – nível superior

Pleitos – nível médio

138

Total

356

6.8. Procedimento de Digitalização das Pastas Funcionais dos Servidores

Em março de 2014, foi iniciado o processo de digitalização das pastas funcionais dos servidores em exercício neste Regional. Este esforço objetiva facilitar a consulta dos documentos e anotações funcionais de cada servidor e, futuramente, disponibilizar seu acesso.

6.9. Gestão por Competência

A Administração, em 2014, por meio da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho, passou a analisar o perfil dos servidores, com vistas ao melhor aproveitamento do potencial profissional e pessoal nas unidades do Tribunal, quando da lotação inicial ou relotação. Nesta gestão, houve a primeira seleção interna para ocupação temporária da Função Comissionada – FC-3, da Assessoria Judiciária da Presidência, por meio do Edital 01/2014 - SGP, com a definição de critérios e procedimentos de seleção, de acordo com o estabelecido na Subseção V, artigo 67, Inciso II, do Regulamento da Secretaria do TRE/RN. A Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento está elaborando termo de referência para contratação de consultoria, com vistas à contratação de empresa especializada no ramo, para iniciar os trabalhos relativos à implantação da gestão por competência no âmbito deste Regional.

6.10. Pesquisa de Clima Organizacional 2013

Responderam à pesquisa 113 servidores, com idade predominante entre 31 e 40 anos de idade (53%), em sua maioria composta por homens (59%). Metade dos participantes é lotada em cartórios e a outra, nas diversas unidades da Secretaria. O tempo de serviço de 5 a 10 anos (60%) foi o mais evidente. Os técnicos e os analistas do quadro totalizam 85%. Por fim, 48% desempenham função gerencial. Dimensão

Satisfação

Insatisfação

O Trabalho em Si/ Relação com o Trabalho

82%

17%

Ambiente e Condições de Trabalho

79%

20%

Comunicação Interna

64%

35%

61 – Pesquisa de clima organizacional

Dimensão

Satisfação

Insatisfação

Reconhecimento

50%

47%

Benefícios e Saúde

61%

25%

Relacionamento Interpessoal

84%

14%

Liderança e Gestão de Pessoas

82%

13%

Identidade com a Justiça Eleitoral – Comprometimento

94%

Gestão da Carreira

62%

38%

Os resultados das dimensões do clima organizacional mostram avaliação favorável, principalmente na identidade com a Justiça eleitoral, na relação com o trabalho e no relacionamento interpessoal. No entanto, apresentam-se críticas as avaliações ligadas ao reconhecimento, à gestão da carreira e à comunicação interna. Tópicos como critérios para ocupação de funções e cargos; oportunidades de crescimento profissional; desejo de sair para outro órgão ou de deixar a unidade atual de lotação; além da comunicação de decisões que venham a afetar o trabalho do servidor, assim como a comunicação de mudanças que acontecem são os itens mais problemáticos, de acordo com a pesquisa.

Nessa dimensão, destaca-se como ponto muito forte a percepção de que o trabalho realizado contribui para o alcance dos objetivos do Tribunal. Por outro lado, a avaliação da adequação da carga de trabalho (nem excessiva nem reduzida) é muito insatisfatória.

Gestão de Pessoas

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Item de Satisfação Geral Média da questão (escala de 1 a 6) Qustão 44

De forma geral, estou satisfeito(a) em trabalhar no TRE-RN

Média 4,39

Capacitação

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 64

65 – Plano anul de capacitação e desenvolvimento e sua execução

7. CApacitação

7.1 Plano anual de capacitação e desenvolvimento e sua execução

Com o objetivo de cada vez mais alinhar o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento às diretrizes e metas do Planejamento Estratégico da Casa, a construção do PACD parte do Levantamento de Necessidades de Treinamento, que conta com a participação das demais Secretarias e da ASPLAN, através de reuniões promovidas pela Seção de Capacitação e Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, buscando definir prioridades na escolha de cursos que possam proporcionar ao servidor capacitação necessária para o alcance das metas estratégicas do TRE/RN. No período compreendido entre os meses de setembro a dezembro de 2013, dando continuidade ao Plano Anual de Capacitação do ano acima mencionado, foram realizadas 18 ações de capacitação, permitindo que fossem capacitados 270 servidores, utilizando-se para esse fim o valor de R$ 217.818,90, que corresponde a 87 % do orçamento destinado à Ação de Capacitação de Recursos Humanos para 2013. Desse orçamento, ficou incluído em Restos a Pagar, para ser executado em 2014, o valor de R$ 136.648,07. A tabela abaixo contém demonstração do valor executado na Ação Capacitação de Recursos Humanos, no período em referência, incluindo os eventos já realizados e os programados até o final do mês de julho/2014: Período de execução

Quantidade de cursos

Quantidade de servidores Valor compromissado

Percentual

capacitados Setembro a dezembro 2013

270

R$ 217.818,90

87%

Janeiro a julho de 2014

214

R$ 317.736,61

62,57%

Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento/PACD-2014 foi definido com base nas diretrizes e metas do Planejamento Estratégico da Casa, incluindo também os cursos que não foram executados no PACD 2013, cuja necessidade permaneceu. Contemplou, também, o levantamento de necessidades efetuado pela Secretaria de Tecnologia da Informação, alinhado ao seu Planejamento Estratégico. Os eventos de capacitação constantes no PACD 2014 foram classificados, por tipo, conforme distribuição a seguir:

Obrigatórios Institucionais Estratégicos Jurídicos Tecnologia da Informação Gestão de Pessoas Administração e Orçamento

Capacitação

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 66

Por oportuno, convém destacar que o valor destinado pelo Tribunal Superior Eleitoral às ações de capacitação do TRE/RN vem apresentando, nos últimos anos, considerável evolução, graças ao crescente percentual de execução orçamentária obtido pela SGP, através do esforço conjunto com a Seção de Capacitação e Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento. A cada ano, novas iniciativas têm sido introduzidas, de modo a garantir que todas as etapas do processo possam fluir com mais celeridade, garantindo que a execução da verba de capacitação se realize a contento e credencie o TRE/ RN, nesse quesito, perante o TSE. Ressalte-se, também, que há constante preocupação da Secretaria de Gestão de Pessoas, junto às unidades responsáveis, com a qualidade dos cursos oferecidos, no sentido de que as ações de capacitação promovidas possam, de fato, contribuir, com maior efetividade, para o cumprimento de nossa missão institucional, e, além disso, proporcionem aos servidores oportunidades de crescimento pessoal e profissional, colaborem para o aumento da motivação e, consequentemente, para a melhoria do clima organizacional. A tabela abaixo contém as informações coletadas no SIAFI em 03/07/2014: Tabela execução capacitação planejado x executado 2014 Ação

Planejado

Capacitação TI (ERN CRHTI)

127.800,00

Capacitação (ERN RHTINTE)

Percentual

Valor compromissado

Disponível

56.689,00

71.111,00

380.000,00

261.047,61

118.952,39

507.800,00

317.736,61

100,00

62,57

190.063,39 37,43

7.2. Plano Plurianual de Capacitação de TI O Plano Plurianual de Capacitação da Secretaria de Tecnologia da Informação (PPC), inicialmente elaborado para o biênio 2013/2014, foi revisto no início deste ano, objetivando a inclusão de novas demandas e a exclusão daquelas não consideradas prioritárias para este exercício, diante da limitada disponibilidade orçamentária para suprir tais despesas, em atendimento ao que preconiza a Resolução nº 90/2009 – CNJ, contendo eventos relacionados às áreas técnicas e de governança de TIC, como parte integrante do Plano Anual de Capacitação do Tribunal. Para a sua confecção, foram consideradas as diretrizes do órgão e, ainda, algumas informações constantes do Guia de Orientação para Elaboração do Plano de Capacitação, da lavra do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), obtido por meio de consulta na Internet. O quadro abaixo resume a distribuição dos cursos em 2013 e 2014, por área de conhecimento: Exercício Área

Cursos COBIT 4.1 (*) (Governança em TIC)

2013

Gestão de TI

Ferramenta System Center Service Manager gerenciamento de incidentes)

Infraestrutura de redes Ferramenta Zabbix (monitoramento de serviços, links e máquinas servidoras de rede)

67 – Plano plurianual de capacitação de ti

Exercício

2013

Área Equipamentos e softwares de produtividade pessoal

Cursos Plone Avançado (*) (gestão de conteúdo dos sítios eletrônicos) Métricas de Software (*) (avaliação, medição e validação de desenvolvimento externo de sistemas) Desenvolvimento de Serviços Móveis (em ambiente Android) Dell Sonicwall e Testes de invasão de aplicações web (administração e manutenção dos links de Internet) Formação em bacula (realização de backups)

Infraestrutura de redes

RHCSA Rapid track (configuração do sistema operacional das máquinas servidoras) Asterix – Solução VoIP (evolução da infraestrutura de voz sobre protocolo IP) Formação Red Hat Enterprise Virtualization (configuração de plataforma de virtualização de máquinas) RHCE Rapid track com exames RHCSA e RHCE (realização de ajustes nas máquinas servidoras)

2014

Plone Avançado Equipamentos e softwares de produ- (gestão de conteúdo dos sítios eletrônicos) tividade pessoal

Configuring Windows 8 (configuração do sistema operacional Windows 8) Testes de softwares (realização de testes de softwares)

Desenvolvimento de soluções

Oracle database – Program with PL/SQL e Oracle database 11g (desenvolvimento de soluções no banco de dados Oracle) MPS – BR (modelo de padrão de desenvolvimento de sistemas baseado nas normas ISSO/IEC 12207 e ISSO/IEC 15504)

(*) cursos previstos para 2013 e não realizados. Fonte: STI

7.3. Capacitação de Magistrados e Servidores pela EJE No período de 12 a 13 de abril de 2013, a Escola Judiciária Eleitoral promoveu evento de capacitação para magistrados e servidores com o tema AÇÕES JUDICIAIS ELEITORAIS. O evento foi de suma importância, pois tratou de matérias relevantes para o público-alvo, ministrado por autoridades de profundo conhecimento jurídico na seara do direito eleitoral. Os temas abordados foram: Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, Recurso Contra Expedição de diploma, Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), “Disciplina: inelegibilidade do artigo 14, parágrafo 4º. da CF – definição de analfabetismo, jurisprudência e formas de aferição”, e Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). O curso ofereceu 95 vagas, sendo 35 para magistrados eleitorais, 15 para promotores eleitorais, 25 para servidores da Secretaria do TRE-RN e das zonas eleitorais situadas na Região Metropolitana de Natal e 20 para servidores do TRE-RN lotados nas zonas do Interior. O curso foi credenciado junto à Enfam (Portaria 93, Processo 201399).

Capacitação

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 68

7.4. Principais Eventos de Capacitação 7.4.1. Capacitação na Linguagem de Libras

Dentre os eventos que aconteceram no primeiro semestre deste ano, destaca-se o curso de LIBRAS, destinado aos servidores que atendem diretamente o eleitor, dando cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 5.296/2004. Esse curso tem por objetivo introduzir conhecimentos teóricos e práticos que possam habilitar os servidores do TRE/ RN ao atendimento às pessoas com necessidades especiais, principalmente aos portadores de deficiência auditiva. Importante destacar, também, o treinamento em sistemas, preparado e oferecido especialmente para os servidores recentemente empossados e que foram lotados nos Cartórios Eleitorais, oportunizando a esses servidores conhecimentos práticos acerca dos vários sistemas utilizados na rotina cartorária. Essa iniciativa deverá permanecer como uma ação contínua nos anos vindouros, consistindo numa ação facilitadora à ambientação dos novos servidores. O objetivo é familiarizar e capacitar os novatos no desempenho das tarefas a serem desenvolvidas nos Cartórios através dos sistemas informatizados desta Instituição.

7.4.2. Workshop de Práticas Cartorárias Atendendo a antigo pleito dos servidores lotados nos cartórios eleitorais do Estado, o TRE promoveu o Curso de Práticas Cartorárias, que foi desenvolvido no formato de workshop, cujo conteúdo foi organizado pela Seção de Capacitação contando com sugestões da Corregedoria e de servidores das Zonas Eleitorais. O formato escolhido propiciou que o público-alvo não fosse mero espectador em sala de aula, sendo convocado a participar e contribuir na construção ou melhoria do tema estudado. O material produzido foi encaminhado para a Corregedoria Eleitoral e, após análise, gerará formas de padronização para os Cartórios Eleitorais, facilitando o desempenho das tarefas dos servidores que ali trabalham, especialmente quando das substituições eventuais nas diversas Zonas do Estado. A palestra de abertura foi proferida pelo Desembargador Ibanez Monteiro da Silva, membro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O referido magistrado abordou o tema: “Padronização dos Atos Cartorários”. O evento contou, ainda, com palestra sobre o projeto “Expresso Judiciário” do TJ/RN, destinado à padronização dos processos de trabalho nas secretarias do interior do Estado, tendo como expositor o servidor Francisco Ribeiro de Faria. Os assuntos abordados pelos grupos nessa etapa versaram sobre atendimento ao público, procedimento administrativo, fiscalização da propaganda eleitoral, registro de direitos – procedimentos relativos a banco de erros, organização de espaço físico e gestão documental, inelegibilidade e suspensão de direitos políticos, além de multas eleitorais. A avaliação do evento foi tida como excelente, tanto pela experiência trazida na abordagem dos temas pelos palestrantes quanto pelo seu conteúdo programático e formato do curso.

7.4.3. Atualização no Sistema SADP Foi realizado, em junho deste ano, o Curso de Atualização e Aspectos Práticos sobre o Sistema “SADP”, Autuação e Distribuição de processos, visando fornecer subsídios para a prática de atos cartorários cada vez mais eficientes, contribuindo, dessa forma, para o bom desempenho e a otimização dos serviços prestados às partes processuais e advogados, com a consequente redução do tempo de tramitação dos processos na Secretaria Judiciária.

69 – Atualização do sistema sadp

No evento, foram abordados os seguintes temas: 1) Aspectos práticos e dúvidas específicas sobre Autuação e Distribuição de processos, à luz das regras do CPC e normas regimentais; 2) Discussão sobre temas polêmicos envolvendo “distribuição por prevenção, conexão processual, defeitos de representação processual”– todos esses temas voltados sob a perspectiva da autuação de processos; 4) Procedimentos específicos do sistema.

7.4.4. Contas Vinculadas Atendendo ao pleito da Secretaria de Administração e Orçamento deste Tribunal, firmou-se parceria, através da COED, com a Controladoria Geral da União, para realização do curso “Contas Vinculadas”, que foi ministrado por servidores da CGU em 2013. Desse modo, deu-se cumprimento à meta estipulada para a iniciativa estratégica denominada “Implementação da Rede de Parcerias em Capacitação de RH”.

Metas do cnj

Metas CNJ

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 72

73 – Cumprimento das metas em 2012

8. metas do conselho nacional de justiça

Reunião do Comitê de Gestão Estratégica: Ângela Tonelli, Iaperi Arbocz, Ruth Holanda, Dr. Eduardo Guimarães, Andréa Campos, Marat Soares, Solon Rodrigues

8.1. Cumprimento das metas em 2012

Em 2012, o Tribunal envidou esforços para o cumprimento das Metas Nacionais do período, por meio do acompanhamento sistemático das ações voltadas a sua consecução através do Comitê Gestor das Metas, à época sob a presidência do Juiz Federal Jailsom Leandro de Sousa, membro da Corte. Ao final do período, os resultados do Tribunal refletiram o empenho de toda a instituição nesse sentido, conforme dados seguintes: • Meta 1 – Todos os segmentos de justiça Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012. Resultado final da meta: 184,49%. • Meta 2 – Todos os segmentos de justiça Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 90% dos processos distribuídos de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral. Resultado final da meta: 110,99%. • Meta 3 – Todos os segmentos de justiça Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (Internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitando o segredo de justiça. Resultado final da meta: 100% de cumprimento. • Meta 4 – Todos os segmentos de justiça Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação. Situação: 100% de cumprimento (Resolução nº 10-TRE, de 21/06/2012). • Meta 12 – Justiça Eleitoral Realizar pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e satisfação do cidadão nos tribunais eleitorais. Resultado final da meta: Cumprida, com pesquisa aplicada pelos cartórios eleitorais e unidades de atendimento e judiciárias do Tribunal em agosto de 2012. • Meta 13 – Justiça Eleitoral Implantar pelo menos uma iniciativa de promoção da cidadania voltada para jovens. Resultado final da meta: Cumprida, com a realização de ações promovidas pela Escola Judiciária Eleitoral direcionadas a esse público.

Metas CNJ

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 74

8.2. Cumprimento Parcial das Metas do CNJ em 2013

A partir de junho de 2013, a presidência do Comitê Gestor das Metas passou a ser exercida pelo Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias. O resultado das Metas Nacionais e Específicas de 2013 foram os seguintes: • Meta 1 – Todos os segmentos de justiça Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013. Resultado final da meta: 184,49% de cumprimento, demonstrando o êxito dos esforços dos magistrados em baixar, em 84,49%, o estoque de processos de anos anteriores a 2013. • Meta 2 – Todos os segmentos de justiça Julgar, até 31/12/2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2010, na Justiça Eleitoral. Resultado final da meta: 109,12% de cumprimento, representando o julgamento de 98,20% dos processos distribuídos em 2010 em relação aos 90% exigidos na meta. • Meta 7 – Justiça Eleitoral Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Eleitoral. Resultado final da meta: A meta incluía a execução de cinco etapas, sendo a última a efetiva implantação das melhorias. O TRE/RN integrou o grupo de Regionais responsável pela modelagem do processo de “prestação de contas de candidato”, coordenado pelo TRE mineiro. Foram realizadas reuniões internas com representantes da Corregedoria, do Controle Interno e Auditoria e de zonas eleitorais do Estado, promovidas pela unidade de planejamento e gestão estratégica; reuniões para identificação das melhorias, realizada em Belo Horizonte/MG, tendo como representantes do RN a assessora de planejamento e gestão estratégica e o chefe de cartório da 50ª ZE (Parnamirim), zona eleitoral indicada pela CRE/RN. Posteriormente, o TRE/MG validou junto ao grupo as melhorias identificadas, apontou as unidades responsáveis pela sua implementação no TSE e repassou o plano ao Escritório de Processos Organizacionais/TSE para acompanhamento. Como a meta condicionava o seu cumprimento à implementação das melhorias dos cinco processos, as quais se encontram pendentes de análise pelo TSE, foi considerada não cumprida pela Justiça Eleitoral. • Meta 8 – Justiça Eleitoral Implantar e divulgar a “Carta de Serviços” do 2º Grau da Justiça Eleitoral. Resultado final da meta – 100% cumprida, com divulgação nos sítios da Intranet e Internet do Tribunal em novembro de 2013. Na Internet, está publicada no endereço http://www.tre-rn.jus.br/eleitor/carta-de-servicos/ carta-de-servicos-do-tre-rn • Meta 16 – Todos os segmentos Fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal. Resultado final da meta – Não cumprida. Para ser cumprida integralmente seria necessário o atendimento aos dezessete quesitos que compunham o glossário da meta, dos quais seis estão sendo atendidos gradualmente pela instituição em 2014. • Meta 17 – Todos os segmentos Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos. Resultado final da meta: Não cumprida. O seu cumprimento dependia do atendimento dos treze quesitos que compunham o glossário da meta, restando pendentes três, que serão atendidos no decorrer de 2014. • Meta 19 – Justiça Federal, Estadual e Eleitoral Realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunas de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidades. Resultado final da meta: Não cumprida. No caso da Justiça Eleitoral, tendo em vista a existência do Cadastro Nacional de Eleitores, banco que recepciona dados de inelegibilidade decorrentes de condenações em feitos eleitorais, a interoperabilidade entre este e o CNCAI está sendo analisada por técnicos do TSE e da Corregedoria Geral Eleitoral junto ao CNJ, e somente após as adequações que venham a ser identificadas será efetivada a parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral, a qual poderão aderir os Tribunais Regionais Eleitorais, através de seus respectivos Presidentes e Corregedores Eleitorais.

75 – Acompanhamento das metas do cnj em 2014

8.3. Acompanhamento das Metas do CNJ em 2014: Dentro dos parâmetros

As Metas Nacionais de 2014 estão sendo acompanhadas pelo Comitê Gestor das Metas, apresentando os seguintes resultados parciais: • Meta 1 – Todos os segmentos de justiça Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Resultado parcial da meta: O sistema de controle do CNJ informa que o TRE/RN está dentro dos parâmetros de cumprimento da meta até o mês de maio. • Meta 2 – Todos os segmentos de justiça Identificar e julgar, até 31/12/2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2011, na Justiça Eleitoral. Resultado parcial da meta: O sistema de controle do CNJ informa que o TRE/RN está dentro dos parâmetros de cumprimento da meta até o mês de maio. • Metas Específicas aprovadas para 2014 - Justiça Eleitoral • Instituir unidade de gestão de processos e elaborar a cadeia de valor. Resultado parcial da meta: Foi estruturada a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, de modo a permitir a criação da unidade de processos, estando prevista capacitação, pelo Escritório de Processos Organizacionais do TSE, visando à elaboração da cadeia de valor, previsto para ser realizado no segundo semestre de 2014. • Capacitar os gestores em governança no setor público. Resultado parcial da meta: Já foi realizada capacitação dos gestores ao final de 2013, estando prevista a formação continuada na matéria em 2014.

governanรงa

Governança

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 78

79 – Estrutura de governança externa

9. governAnça

O TRE/RN integra, desde 2013, a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, e vem adotando, desde então, o modelo de estrutura de governança definido para o Tribunal Superior Eleitoral, na organização da governança interna. A incorporação da avaliação e monitoramento da gestão e tomada de decisões tem sido tema recorrente na atual conjuntura de atuação dos órgãos que integram a Administração Pública, notadamente do Poder Judiciário, a partir do advento da Resolução CNJ nº 70, que institui o planejamento estratégico nos tribunais e conselhos superiores do País. Além de agregar qualidade à gerência e ao desempenho, com base em informação e análise de dados, fortalece a expansão de uma cultura de transparência e accountability na Administração Pública, compondo a chamada governança corporativa.

9.1. Estrutura de governança externa 9.1.1. Rede de Governança Colaborativa

Base normativa: Portaria nº 138, de 23/8/13, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Competência: Propor diretrizes nacionais, impulsionar sua implementação, monitorar e divulgar os resultados. Estrutura: Comitê Gestor Nacional, Comitês Gestores dos Segmentos de Justiça e Subcomitês Gestores.

Governança

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 80

9.2. Estrutura de Governança Interna

Os elementos que compõem a governança corporativa do TRE/RN, alinhados com o Tribunal Superior Eleitoral, estão divulgados nos sítios da Intranet e Internet, acessível no endereço http://www.tre-rn.jus.br/transparencia/governanca-corporativa.

9.2.1. Comitê de Gestão Estratégica – COGEST

Base normativa: Portaria nº 140/GP, de 11/3/10, alterada pela Portaria nº 333/GP, de 13/5/10, e pela Portaria nº 44/ GP, de 11/2/14. Competência: Órgão de natureza deliberativa ao qual compete a análise crítica e decisão sobre os projetos e ações em execução, a partir dos resultados apresentados nos relatórios de acompanhamento dos indicadores e metas estratégicas. Composição: Magistrado da Corte Eleitoral (presidente), Diretor-Geral, Secretários e Assessores da Presidência, da Corregedoria e da unidade de gestão estratégica. Forma de atuação: O Comitê foi instituído a partir da Resolução TRE-RN nº 32/09, com o propósito de reunir-se, trimestralmente, em reuniões de análise da estratégia (RAE). O conteúdo das RAEs é elaborado pela assessoria de planejamento e gestão estratégica. As deliberações são consignadas em ata, estando em estudo novas forma de melhoria com base no diagnóstico da gestão estratégica do Poder Judiciário de 2013.

9.2.2. Comitê Gestor do Orçamento – COGEO

Base normativa: Portaria nº 554/GP, de 31/12/08. Competência: Elaborar e apresentar à Presidência documento propositivo das principais ações orçamentárias e estratégicas identificadas pelos responsáveis das unidades, que devem contemplar as propostas orçamentárias do Tribunal; Analisar a captação do planejamento orçamentário nas fases qualitativa do Plano Plurianual – PPA e quantitativa da Proposta de Outros Custeios e Capital – OCC, Pessoal e Benefícios, além de alteração e exclusão de ações orçamentárias; Sistematizar, acompanhar e avaliar a aplicação do orçamento, além de prestar as informações solicitadas pela SOF/TSE; Propor os ajustes necessários, quando das definições dos parâmetros e limites das propostas orçamentárias; e levantar e definir a necessidade de créditos adicionais e suplementares ou especiais, submetendo a proposta à Presidência. Composição: Diretor-Geral (presidente), Secretários e Assessores da Presidência, da Corregedoria e da unidade de gestão estratégica, e grupo técnico do orçamento. Forma de atuação: O Comitê reúne-se às primeiras quartas-feiras do mês para avaliação da execução orçamentária e, em caráter extraordinário, para validação da proposta orçamentária e ajuste de limites, conforme calendário orçamentário fixado pelo TSE. O Comitê conta, ainda, a partir de 2013, com a presença de servidores dos cartórios eleitorais, como representantes do 1º grau, quando da validação da proposta e ajustes dos limites. As deliberações do COGEO são registradas em ata pela área orçamentária, estando em estudo mecanismos mais aprimorados para a divulgação interna da execução orçamentária e deliberações do Comitê.

9.2.3. Comitê Gestor de TIC – CGTIC

Base normativa: Portaria nº 63/DG, 13/4/12. Competência: Analisar as ações e investimentos na área de tecnologia da informação, orientação e aprovação de PETI e PDTI, e, ainda, a priorização de projetos e demais atividades de competência da área de tecnologia da informação. Composição: Diretor-Geral (presidente), Secretários e Assessores da Presidência, da Corregedoria e da unidade de gestão estratégica. Forma de atuação: O Comitê reúne-se bimestralmente para validação e acompanhamento do portfólio de TI, que compõe o Plano Diretor de TIC da instituição, e ajustes de cronograma das entregas, quando necessário. Todas as deliberações do Comitê são consignadas em ata, sendo necessário o aprimoramento da comunicação interna das decisões do CGTI, a exemplo dos demais comitês do Tribunal.

9.2.4. Comitê Gestor das Metas do Conselho Nacional de Justiça - COGEM

Base normativa: Portaria nº 816/GP, de 6/12/11, com alterações posteriores (Portarias GP nºs 110/13, 237/12 e 391/13). Competência: Acompanhamento permanente das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça; Avaliação periódica dos resultados obtidos no cumprimento das metas; Identificação de falhas que possam comprometer os

81 – Coordenadoria de controle interno e auditoria – ccia

objetivos; Expor à Presidência e/ou à Corregedoria, dentro das atribuições específicas de cada unidade, sugestões para agilizar o cumprimento das metas. Composição: Magistrado da Corte (presidente) e um representante da Corregedoria Regional Eleitoral, da Secretaria Judiciária, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Administração e Orçamento e da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica. Forma de atuação: O Comitê reúne-se sistematicamente, com calendário anual de reuniões fixado no início de cada ano e consignações das deliberações em ata. As necessidades de intervenção pontuais identificadas pelo COGEM para o atingimento das metas são oficiadas aos gestores da instituição, inclusive com sugestão de medidas cabíveis, conforme o caso.

9.2.5. Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria – CCIA

Base normativa: Resoluções CNJ nºs 86, 132 e 171, e Resolução TRE/RN nº 5, de 20/3/12. Atribuições: Definidas na Subseção V, Capítulo, Seção II, da Resolução TRE/RN nº 5/12 (Regulamento da Secretaria do Tribunal). Forma de atuação: A unidade é vinculada à Presidência da Casa e exerce as atividades de auditoria da gestão conforme o Plano Anual de Auditoria, o Plano de Longo Prazo e o Plano de Fiscalização Anual elaborado pela unidade, além de auditorias extraordinárias, conforme determinações oriundas de órgãos de fiscalização externa.

9.2.6. Escritório Corporativo de Projetos – ECP

Base normativa: Resolução TRE/RN nº 5, de 20/3/12 e Portaria nº 813, de 20/12/10. Competência: Elaborar, revisar e acompanhar a aplicação da metodologia em gestão de projetos institucional; Atuar como órgão consultivo e de assessoramento aos gerentes dos projetos estratégicos; Padronizar roteiro de planejamento e acompanhamento de projetos; Gerir portfólio de projetos estratégicos, visando fornecer informações rápidas sobre as iniciativas estratégicas em curso; e Acompanhar a gestão de projetos. Forma de atuação: O ECP está vinculado à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, conforme determina o art. 8º, da Resolução CNJ nº 198/14.

9.2.7. Comissão Permanente de Segurança da Informação – CPSI

Base normativa: Resolução TSE nº 22.780, de 24/4/08, Resoluções TRE/RN nº 8, de 26/5/09 e nº 6, de 28/04/14, e Portaria nº 120/GP, de 2/3/12, alterada pelas Portarias GP nºs 113 e 300/13. Competência: Elaborar a política de segurança da informação do órgão e mantê-la, bem como elaborar o Plano de Classificação da Informação do TRE/RN (prevendo os aspectos de sigilo, confidencialidade e disponibilidade), objetivando garantir o seu armazenamento, a proteção de acesso e o uso adequado, conforme estabelece o art. 7º do Programa de Segurança da Informação do TSE. A Política de Segurança da Informação foi aprovada pela Corte Eleitoral, por meio da Resolução TRE/RN nº 006, de 28 de abril de 2014. Ela é o ponto central de um modelo de gestão da segurança da informação e serve de base para alinhar as operações dos departamentos de tecnologia da informação com os critérios de segurança adequados para o órgão.

Planejamento Estratégico

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 82

Planejamento estratĂŠgico

Planejamento Estratégico

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 84

Logotipo do Planejamento Estratégico do TRE/RN

85 – Revisão do planejamento estratégico

10. plAnejamento estratégico

10.1. 1ª Revisão do Planejamento Estratégico para 2012-2014

O Tribunal aprovou, em 11 de junho de 2013, a Resolução TRE/RN nº 9, através da qual alinhou o seu planejamento estratégico ao da Justiça Eleitoral para o período 2012-2014 (Resolução TSE nº 23.371, de 14 de dezembro de 2011). O processo, iniciado em 2012, foi concluído no ano seguinte, em razão do esforço da instituição na execução do pleito municipal daquele ano. O mapa atual do TRE representa os treze objetivos que compõem a sua estratégia atual, considerando os seis obrigatórios, conforme a Resolução TSE nº 23.371/11.

10.2. Gestão Estratégica 2012-2014 Os questionários de governança aplicados ao Tribunal no decorrer do período 2012-2014, sejam pelo Tribunal de Contas da União (TI, Pessoas e Aquisições) ou pelo Conselho Nacional de Justiça (Diagnóstico da Gestão Estratégica), apresentaram resultados que demonstram o nível ainda inicial de maturidade da instituição frente ao seu planejamento estratégico, em especial quanto aos aspectos priorização de projetos, monitoramento da estratégia, comunicação e gestão de riscos.

Planejamento Estratégico

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 86

No intuito de melhorar os níveis de maturidade da instituição nos temas acima, foram adotadas medidas estruturantes pelos gestores, quais sejam, o atendimento aos requisitos das Recomendações do CNJ para a Justiça Eleitoral, expedidas em 2012, que tratam do engajamento da Alta Administração com a estratégia e a estruturação das unidades de planejamento estratégico, alterando a composição do Comitê de Gestão Estratégica, que passou a ser presidido por um magistrado da Corte Eleitoral, e estruturando a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da instituição para possibilitar o avanço da gestão de projetos, a implantação da gestão de processos e a melhoria do controle e da análise de dados estatísticos, medidas formalizadas através da Resolução TRE/RN nº 2/2014 e da Portaria GP nº 44/2014. Durante a revisão do planejamento estratégico do Tribunal 2012-2014, a estratégia foi desdobrada no Plano de Ação 2013-2014, aprovado pela Presidência na ocasião, contemplando um conjunto de iniciativas subtraídas dos planos setoriais, cuja elaboração foi iniciada em 2012, visando conferir uma maior representatividade a todas as unidades no planejamento estratégico do órgão, como forma de melhorar internamente a comunicação da estratégia. O Plano previu algumas iniciativas relevantes para o órgão, como a implementação do Programa de Acessibilidade do TRE/RN, através da Resolução nº 4, de 19 de fevereiro de 2013. O portfólio das iniciativas estratégicas para 2014 foram aprovados na 1ª Reunião de Análise Estratégica, realizada em 26 de fevereiro do corrente, contemplando projetos institucionais como a Biometria 2015, o Rezoneamento do RN, a Gestão por Competências, além dos projetos de TIC, assim como projetos voltados à melhoria de processos de trabalho impactantes para o Tribunal. A revisão eleitoral com cadastramento biométrico, projeto estratégico prioritário dos gestores no biênio, cujo programa nacional conduzido pelo TSE prevê a sua conclusão em 2018, será retomado após o pleito de outubro do corrente, em consonância com as novas diretrizes fixadas por aquele Órgão Superior. Quanto à gestão estratégica de pessoas, a prioridade foi a implantação da gestão por competências, projeto conduzido por meio de consultoria externa, tendo por finalidade, inicialmente, capacitar servidores da área, realizar estudo piloto e mapear as competências das unidades competentes, visando a sua ampliação em 2014 para outras unidades do Tribunal. Como o tema ainda é muito recente para o órgão, especialmente em razão da sua cultura eminentemente operacional, foi identificada a necessidade de contar com outra consultoria para essa ampliação, com recursos orçamentários já destinados para esse fim no orçamento do exercício de 2014. Recentemente, o Tribunal aprovou a Resolução nº 2, de 11 de fevereiro de 2014, alterando dispositivos do Regulamento da Secretaria da Casa, visando à estruturação da área de licitação, notadamente quanto à atuação dos pregoeiros e da Comissão Permanente de Licitação, ao criar o Núcleo de Licitações, vinculado à Diretoria-Geral, responsável pela distribuição, realização e acompanhamento dos processos licitatórios, com reflexos positivos no trâmite desses processos e nos indicadores estratégicos associados à matéria. 10.3. Gestão e Governança de TIC A Corte Eleitoral, em 21 de julho de 2014, aprovou a Resolução nº 12, que dispõe sobre a Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o que demonstra o comprometimento da Alta Administração com os recursos públicos destinados à aquisição de equipamentos de informática e a sua gestão. O Tribunal tem buscado avançar na área de gestão e governança de TIC, capacitando os servidores que lidam diretamente com a matéria, além de instituir a página eletrônica GOVERNANÇA DE TIC (na Internet), canal utilizado para a publicação de todos os instrumentos produzidos e demais informações relacionadas à governança de TIC, incluindo os resultados de medição do desempenho da área, atas de reuniões do Comitê Gestor de TIC e demais produtos correlatos. 10.3.1. Planejamento Estratégico de TIC O processo de revisão do PETIC 2014 foi iniciado no segundo semestre/2013 e buscou seguir a mesma metodologia adotada nas três primeiras edições do referido plano (2010, 2011 e 2012), mediante a realização de oficinas de trabalho com o envolvimento de todos os que integram a STI. No entanto, não foi possível ser executado/concluído, considerando a gama de atividades voltadas para o projeto de recadastramento biométrico do eleitor, não obstante a constatação de inconsistência em alguns indicadores e metas previstas para este ano.

87 – Planejamento estratégico de tic

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) – 2014

O documento foi aprovado em 19.06.2013, por meio da Resolução nº 10/2013 - TRE/RN. Merece destaque, nesta gestão, a participação da STI deste regional no grupo nacional Governança de TIC da Justiça Eleitoral, o qual está realizando a modelagem do processo de elaboração de PETIC e PDTIC (recomendando por meio do Acórdão nº 2.585/2012 – Plenário do TCU), incluindo os respectivos artefatos e a minuta de resolução para a sua implementação nos tribunais, a título de modelo a ser eventualmente adaptado por cada instituição. 10.3.2. Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) – 2014 O PDTI deriva do Plano Estratégico de TIC (PETI) e consiste em um misto de planos tático e operacional, contemplando as necessidades de todas as áreas do Tribunal, distribuídas em 4 focos – Infraestrutura, Pessoas, Processos e Sistemas, os responsáveis e o cronograma dos projetos, cujo conteúdo é validado em reuniões do Comitê Gestor de TI (CGTI - formado pelos titulares da Diretoria-Geral e Secretários). As iniciativas estratégicas são associadas a objetivos, princípios e diretrizes da área de TI. O documento também contempla item específico referente à Política de Aquisição, Substituição e Descarte de Equipamentos, ao Plano de Contratações de TIC do período, desmembrado por exercício e categorizado, para facilitar a compreensão. Trata-se de instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos de tecnologia da informação, objetivando alcançar os objetivos estratégicos institucionais e da área de informática. O documento foi aprovado em 19.06.2013, por meio da Resolução nº 10/2013 – TRE/RN, com o respectivo Plano de Ação, contendo este o conjunto de iniciativas estratégicas (ações e projetos), com os seus responsáveis e cronogramas correspondentes, refletindo as necessidades do Tribunal e da Secretaria de Tecnologia da Informação, respeitando-se, ainda, a necessidade de alinhamento aos planejamentos institucional e da área de TIC. 10.3.3. Modelagem de Processos A modelagem de processos busca melhorias para os processos de trabalho, por meio da eliminação de atividades e/ ou documentos considerados desnecessários ou do seu remanejamento para outras unidades, como forma de otimizar os fluxos de atividades das áreas de tecnologia da informação e logística de eleições e facilitar a atuação de novos servidores/colaboradores. A manualização dos processos internos constitui um dos principais objetivos estratégicos da STI, para que as unidades possam realizar as suas atividades de forma sistemática, evitando-se o retrabalho que é comum em todos os setores, pela falta de registro dos procedimentos inerentes a cada uma das atividades.

Planejamento Estratégico

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 88

Em 2012, foi modelado o processo cessão de urnas eletrônicas – Eleições não oficiais, o qual carece de ajuste, em função do surgimento de orientação normativa emanada do TSE com impacto no referido modelo. O projeto está relacionado ao objetivo nº 5 do Plano Estratégico de TIC do TRE/RN 2013/2014 – Implementar Programa de Governança de TIC, e possui indicador de desempenho com meta estabelecida de 8 processos de trabalho modelados em 2013 e mais 4 em 2014. Em 2013, foram modelados os três processos de trabalho abaixo relacionados, porém não formalizados junto à administração deste Tribunal, diante da suspensão de tais atividades no âmbito desta Secretaria, em decorrência do projeto biometria: Processo

Responsável pela modelagem

Criação de Hotsites

Seção de Publicações Eletrônicas

Recadastramento Biométrico no Âmbito da CLE/STI

Seção de Sistemas e Apoio às Eleições

Planejamento e Controle dos Investimentos em TIC (*)

Núcleo de Governança de TIC

(*) Pendente de validação pelos gestores da STI

Estão sendo modelados os processos mais críticos ou relevantes para as áreas de infraestrutura tecnológica, logística de eleições e soluções corporativas, ampliando o trabalho para os demais processos no decorrer dos próximos exercícios, considerando o volume de atividades, sobremaneira em anos eleitorais, sob a responsabilidade da STI.

auditoria

Auditoria

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 90

91 – Auditoria

10. auditoriA

Em 2013 foram Planejadas, idealizadas e efetivadas ações de auditoria e de monitoramento, a seguir especificadas: Ação

Situação Concluído com a expedição de Relatório de Auditoria

Monitoramento da auditoria realizada nos processos administrativos que versaram sobre Cálculos e Pagamentos de Serviços Extraordinários Considerou-se como satisfatório o nível de atendimento das recomendações expedidas pela Seção de Auditoria Concluído com a expedição de Relatório de Auditoria

Monitoramento da auditoria realizada no acervo patrimonial do TRE/RN Considerou-se como parcialmente satisfatório o nível de atendimento das recomendações expedidas por esta Seção de Auditoria Concluída com a expedição de Relatório de Auditoria

Auditoria em Obras Públicas (Ações Coordenadas de Auditoria, em atendimento ao que consta do Ofício-Circular nº 12/2012 - CNJ) Entendeu-se ser de imperiosa necessidade a tomada de providências, no sentido de que a Resolução CNJ nº 114/2010 seja observada nas contratações do TRE/RN

Em andamento Auditoria Especial no controle exercido na utilização do material de limpeza e conservação predial Os trabalhos se encontram na fase de análise

dos dados colhidos juntos às unidades envolvidas, para elaboração do relatório final

Auditoria em Governança de TI (Ações Coordenadas de Audito- Concluída ria, em atendimento ao que consta do Ofício-Circular nº 12/2012 - CNJ) Expedição de Relatório de Auditoria em 24 de janeiro de 2014 Dentre os trabalhos atinentes ao exercício 2014, estão previstas a realização de mais 03 auditorias: a) Contratação e Gestão de Soluções de Tecnologia da Informação (ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme Ofício nº 11/2013 – SCI/Presi/CNJ); b) Avaliação dos Controles Internos no âmbito do órgão; e c) Cálculos nos processos de concessão de diárias.

ouvidoria

Ouvidoria

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 94

Logotipo e cartaz para divulgação da Ouvidoria junto ao público

95 – Ouvidoria

12. ouvidoria

O instituto da Ouvidoria Eleitoral configura-se como um legítimo representante do cidadão, que, ao apresentar a sua demanda, oportuniza à Administração aprimorar as suas atividades e a manter-se em sintonia com o interesse público. Nesse sentido, a Ouvidoria Eleitoral do Rio Grande do Norte, servindo de intermediador entre o cidadão e a Administração, tem, por várias ocasiões, contribuído para o aprimoramento dos serviços da Justiça Eleitoral, esclarecendo dúvidas de usuários e sugerindo a adoção de medidas, visando à transparência e à adequação das atividades administrativas, como, por exemplo, a atualização de informações no sítio do Tribunal. A Ouvidoria Eleitoral prestou 1.944 atendimentos no período de 31/08/2012 à 29/07/2014. Os canais utilizados pelos usuários da Ouvidoria Eleitoral no período estão assim distribuídos: 1º Lugar: Formulário eletrônico e e-mail: 56% (1.095) das ocorrências; 2º Lugar: Ligações telefônicas: 43% (834) das ocorrências; 3º Lugar: Atendimentos pessoais: 1% das ocorrências. A estatística das ocorrências, conforme o tipo de assunto de interesse do usuário, está descrita abaixo. A grande maioria de atendimentos prestados no biênio foi de esclarecimentos e orientações de caráter geral, como por exemplo, dúvidas acerca de locais de votação, de situação eleitoral, justificativas, transferência, alistamento, certidões e, especialmente, recadastramento eleitoral com coleta de dados biométrico – revisão biométrica (biometria). Natureza do assunto:

Em relação ao total (%):

Informação

92,00%

Denúncia

0,80%

Reclamação

5,80%

Sugestão

0,20%

Elogio

0,70%

Crítica

0,50%

As manifestações da Ouvidoria Eleitoral durante o período tiveram um tempo médio de resposta de 1 dia útil após o recebimento. Entretanto, aquelas demandas que exigiram da Ouvidoria o pedido de informações junto a outras unidades do Tribunal foram respondidas em tempo médio de 3 dias.

Escola judiciรกria eleitoral

Escola Judiciária Eleitoral

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 98

99 – Concurso de vídeos

13. escola judiciária eleitoral

Solenidade de premiação do Concurso “Luz, Câmera, sou Cidadão”

13.1.Concurso de vídeos

A EJE, nos meses de agosto a outubro de 2012, realizou o concurso de vídeos escolares intitulado “Luz, Câmera, sou cidadão”. O concurso, destinado aos alunos dos ensinos fundamental, médio e EJA das redes pública e privada do RN, contou com a participação de 100 alunos de escolas públicas e particulares, da capital e do interior, totalizando 23 vídeos inscritos. A ação buscou incentivar o uso de tecnologias acessíveis aos alunos, como celulares e smartphones, para produção de pequenos vídeos que abordassem temas como “importância do voto, “combate à corrupção eleitoral” e “conscientização política”. Os 10 melhores vídeos foram hospedados na fanpage da EJE, no Facebook, para votação dos internautas. Os 3 vídeos mais votados foram premiados pelo TRE/RN, sendo o primeiro colocado, o aluno Paulo Henrique Gomes de Macedo, da Escola Estadual Capitão Mor Galvão de Currais Novos/RN, contemplado com um tablet Samsung Galaxy. Durante a realização do concurso, a fanpage da EJE, no facebook, recebeu mais de 20.000 visualizações.

Escola Judiciária Eleitoral

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 100

Solenidade de abertura da Feira da Cidadania, pelo Des. João Rebouças, presidente do TRE, e pelo Juiz Jailsom Leandro, diretor da EJE/RN

13.2. Feira da Cidadania

No dia 7 de novembro de 2012, a EJE realizou a SEGUNDA FEIRA DA CULTURA E CIDADANIA. A feira recebeu uma média de público de 500 alunos entre participantes e espectadores. O evento contou ainda com uma exposição do Centro de Memória do TRE. O evento contou com a participação de 12 escolas cadastradas, dentre elas, duas particulares e dez públicas, a saber: • Henrique Castriciano – Particular • Escola Doméstica de Natal – Particular • EE. Clara Camarão – Pública • EE. Hegesippo Reis – Pública • EM. Lourdes Godeiro – Pública • EE. Belém Câmara – Pública • EM. Irmã Arcângela – Pública • EM. Professor Laércio Fernandes – Pública • EE. Newton Braga de Faria – Pública • CE. Alferes Tiradentes – Pública • EM. Laura Maia – Pública • EE. José Fernandes Machado – Pública Tais escolas desenvolveram o trabalho de leitura do gibi “O Eleitor do Futuro” entre os alunos do Ensino Fundamental. A ação teve como culminância a 2ª Feira de Cultura e Cidadania, no Centro de operações da Justiça Eleitoral, ocasião em que foram apresentados trabalhos de exposição no Centro de Treinamento do COJE e apresentações artístico-culturais no Auditório.

101 â&#x20AC;&#x201C; Feira da cidadania

Programa de acessibilidade

Programa de Acessibilidade

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 104

Acima: marca institucional da acessibilidade e adesivo a serem colocados nos Fóruns Eleitorais do Estado.

105 – Infraestrutura Física

14. programa de acessibilidade

14.1. Marca institucional da acessibilidade

Reuniião para escolha do concurso da marca institucional da acessibilidade

O Tribunal constituiu uma comissão multidisciplinar composta por servidores da Secretaria e zonas eleitorais, com a participação de dois servidores com deficiência, para elaborar o Plano de Acessibilidade do Tribunal, cumprindo a Recomendação nº 27, do CNJ, e a Resolução TSE nº 23.381/2012. Inicialmente, foi deflagrado um concurso, visando à escolha da marca do Programa de Acessibilidade do TRE/RN. A marca escolhida seria utilizada em todas as publicações do TRE relacionadas ao programa de acessibilidade, podendo também ser utilizada em campanhas institucionais promovidas por entidades representativas de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No dia da escolha da marca, o TRE contou com a participação da presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência no RN, Márcia Guedes, e do presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Rio Grande do Norte – ADEFERN, José Odon Abdon, que com suas experiências e conhecimento abrilhantaram o evento.

14.2. Ações para a Acessibilidade

Várias ações foram implementadas pela Comissão de Acessibilidade do Tribunal, dentre elas podemos destacar: 1) A inclusão, nos provimentos que regulamentaram a revisão biométrica neste Estado, das seguintes providências: a) o preenchimento, no RAE, do campo destinado à identificação do eleitor com deficiência; b) a necessidade de haver no(s) posto(s) de revisão biométrica, de cada município, “ilhas de atendimentos” destinadas a atendimento preferencial, de modo a acomodar os eleitores com deficiência física e/ou mobilidade reduzida e, nesse contexto, os maiores de 60 anos, as gestantes e as mães com crianças de colo, o que foi acatado pela Corregedoria Regional Eleitoral com a inclusão dessa providência nos provimentos editados por aquela unidade correicional (§2º, do art. 8º, da Resolução TSE nº 23.381/2012).

Programa de Acessibilidade

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 106

2. Aquisição de 68 cadeiras de rodas, uma para cada cartório eleitoral deste Estado; 3. Realização de curso de Libras para servidores da Secretaria deste Tribunal e zonas eleitorais; 4. Realização de vistoria nos locais de votação de 63 zonas eleitorais do Estado, visando analisar as condições de acessibilidade daqueles locais. A Comissão de Acessibilidade, considerando que as dependências físicas dos locais de votação não pertencem à Justiça Eleitoral, estabeleceu como meta para o ano de 2014 a redução de 20% das barreiras existentes naqueles estabelecimentos. (inciso II, art. 3º da Resolução TSE nº 23.381/2012); 5. Detalhamento da situação dos prédios onde funcionam as unidades da Justiça Eleitoral (próprios, alugados, cedidos), informando, nesse aspecto, os requisitos de acessibilidade e da Associação Brasileira de Normas Técnicas em vigor - ABNT NBR 9050:2004 (parágrafo único, do art. 3º, da Res. TSE nº 23.381/2012), tendo a unidade de Engenharia informado o seguinte: a) que os edifícios pertencentes à Justiça Eleitoral do estado do Rio Grande do Norte encontram-se em conformidade com as normas da ABNT; b) que os cartórios eleitorais ainda em funcionamento nas dependências de fóruns estaduais (num total de treze), sob o regime de locação (num total de oito), e um prédio cedido pela prefeitura municipal, ou seja, 31.88% das unidades cartorárias da Justiça Eleitoral do RN, não se enquadram dentro daqueles requisitos. 6. Elaboração de spot para rádio e veiculação nas zonas eleitorais do Interior, chamando o eleitor com deficiência para comparecer ao Cartório Eleitoral e atualizar a sua situação. Na capital, não houve a veiculação desse spot, uma vez que se encontrava sob revisão biométrica, estando o eleitor convocado a comparecer aos postos da Justiça Eleitoral para

centro de mem贸ria

Centro de memória

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 108

Logotipo do Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte

109 – Programa de resgate da memória da justiça eleitoral

15. centro de memória da justiça eleitoral

O Centro de Memória está realizando, desde 2013, as seguintes atividades que merecem destaque: a) Projeto Resgate Histórico - Pesquisa sobre resultado de Eleições de 1927 até 1982 (1ª etapa), com dados de votação por município (em eleições gerais e estaduais) para Banco de Dados; b) Pesquisa sobre Evolução das Sedes do TRE/RN: textos e fotos para confecção de painel; expositor, contendo fontes da pesquisa, para exposição na nova sede do TRE; c) Elaboração do Plano Museológico do Centro de Memória e do Regulamento do Centro de Memória, ambos em fase de revisão; d) Pesquisa para levantamento de informações, visando à elaboração do 2º volume da Série Memória Eleitoral, sob o tema : Presença Feminina no RN; e) Levantamento da evolução das zonas para criação de banco de dados; f) Pesquisas de todos os Juízes Eleitorais que atuaram no Eleitoral (em todas as Zonas Eleitorais); g) Levantamento de evolução da Corte no período de 1932-2013 para banco de dados e publicação de livros, em andamento; h) Publicações eletrônicas temáticas: Hoje na História (divulgação de informações sobre temas constantes do Calendário, com bibliografia; i) Pesquisa e elaboração de texto para o volume 3 (tomos 1 e 2 ) da Coleção Memória Eleitoral; e j) Criação e organização do Livro “Ensaios de História e Memória”, com a participação do TSE e TRE’s, Doutores e Mestres, mestrandos e graduandos (como projeto de extensão TRE- Sociedade), em fase de revisão.

15.1. Programa de Resgate da Memória da Justiça Eleitoral

O Programa de resgate da memória histórica da Justiça Eleitoral do RN é desenvolvido por meio de ações que promovem a revitalização e reorganização do Centro de Memória da Justiça Eleitoral do RN Professor Tarcísio Medeiros, visando o aprimoramento da gestão do patrimônio histórico e cultural, a preservação de documentos, obras e outros bens de valor histórico, o resgate e a consolidação da memória no âmbito do TRE/RN e, como consequência, a promoção da imagem institucional e seu papel na formação da cidadania. O Centro de Memória não dispõe de espaço próprio e adequado tratamento às obras, móveis e documentos, entretanto, foi feita a reorganização, no espaço físico da Seção de Biblioteca, do acervo existente, permitindo minimamente o seu acesso aos usuários e visitantes da Biblioteca. Com tal ação, pretende-se: 1. Garantir a preservação dos documentos e objetos, na medida em que permaneçam em exposição, e não acondicionados em armários, pastas e caixas; 2. Promover a imagem institucional do Tribunal, dando visibilidade à história da Justiça Eleitoral. No período, foi dado prosseguimento ao inventário das peças e documentos históricos que compõem o acervo, com a classificação e digitalização desses documentos, com vistas à criação do Catálogo do Acervo do Centro de Memória, com previsão para conclusão ainda neste exercício.

15.2. Coleção Memória Eleitoral

Com o intuito de fomentar a pesquisa de temas relacionados à evolução da Justiça Eleitoral e de colaborar para a preservação de sua história, foi criada a Coleção Memória Eleitoral, que apresenta, em síntese, a história da justiça

Centro de memória

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 110

eleitoral no Brasil, com destaque para o estado do Rio Grande do Norte, abordando temas como Evolução dos títulos eleitorais; Presença feminina no cenário eleitoral do Rio Grande do Norte; Evolução do processo eleitoral: urnas; Evolução das urnas eleitorais; Evolução da Corte do TRE/RN: 1932-2012; Evolução das zonas eleitorais: 1945-2012 e Legislação eleitoral de 1800 a 2012. O primeiro volume da série trata do tema Títulos Eleitorais, apresentando a evolução desse documento desde 1875 até os dias atuais, revelando a preocupação da justiça eleitoral em aprimorar os mecanismos de identificação do eleitor como forma de contribuir para a garantia do livre exercício do voto e para a lisura do processo eleitoral.

15.3. Plano Museológico

Além dessas ações, a Seção de Biblioteca, em conjunto com a Comissão do Centro de Memória, elaborou o Plano Museológico do Centro de memória Professor Tarcísio Medeiros, cuja finalidade é estabelecer as diretrizes de funcionamento e orientar racionalmente a gestão da memória da justiça eleitoral no Rio Grande do Norte. O Plano Museológico, ferramenta de planejamento estratégico utilizada para a organização de museus no mundo inteiro, é um instrumento político, técnico e administrativo indispensável para a sistematização do trabalho interno e atuação do Centro de Memória perante a sociedade, considerando que permite a identificação da missão, o ordenamento e a priorização dos objetivos e das ações das áreas de funcionamento do Centro. Sua elaboração compreende trabalho de equipe, a ser desenvolvida no âmbito deste Tribunal pela Seção de Biblioteca e membros da Comissão já referida, através de levantamento de diagnóstico dos pontos fortes e dos fatores limitadores da atividade do centro de Memória, que servirão como embasamento para o plano de ação permanente e contínuo.

rezoneamento

Rezoneamento

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 112

Proposta de divisão do estado em zonas eleitorais, de acordo com as diretrizes do TSE

113 – Infraestrutura Física

16. rezoneamento

Os processos de rezoneamento do Rio Grande do Norte, que se encontram sob a apreciação do Tribunal Superior Eleitoral, são relativos à criação das 70ª e 71ª zonas eleitorais, com sede em Natal e Mossoró, respectivamente. Foram autuados na classe Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento – CZER, sob nº 81028 (70ª), de relatoria do Exmo Ministro Dias Toffoli, e nº 164805 (71ª), cujo relator é o Exmo. Ministro Marco Aurélio. A Presidência do TRE/RN, na gestão 2012/2013, encaminhou expediente aos relatores dos processos referenciados, destacando a necessidade de a apreciação pelo TSE ocorrer antes dos procedimentos de biometria, uma vez que, por ocasião da coleta biométrica, o eleitor já sairia com o título da nova zona eleitoral, tornando desnecessária posterior convocação exclusiva para esse fim, conferindo eficiência e economicidade ao serviço. Os processos que versam sobre essa matéria encontravam-se sobrestados desde abril de 2013, em virtude do trâmite de nova regulamentação para procedimentos dessa natureza, em curso no Processo Administrativo – PA/TSE nº 132606, sob a relatoria da Exma. Ministra Luciana Lóssio. No Processo Administrativo n.º 1326-06.2011.6.00.0000 – TSE, da Relatoria de Ministra Luciana Lóssio, houve despacho em 19 de dezembro de 2013, determinando que os Tribunais Regionais Eleitorais encaminhassem estudo à Corte do TSE apresentando a melhor configuração da circunscrição eleitoral do respectivo Estado, fornecendo, para tanto, algumas diretrizes. A Administração deste Regional instituiu Grupo de Estudo para elaborar proposta técnica sobre a melhor configuração da circunscrição eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, composta pelos servidores Sanderson Lelis de Macedo Costa (SC/STI), Vivianna Câmara Tavares de Sena Fernandes (CP/SGP), Ana Esmera Pimentel da Fonseca (SJPE/CP/SGP), Louisianne Paskalle Solano Maia (SIP/CP/SGP) e Leandro Dias de Souza Martins (AJCRE). O Grupo de Estudo apresentou o trabalho realizado ao Exmo. Sr. Presidente, Exmo. Sr. Vice Presidente e Corregedor e Diretora-Geral, tendo sido aprovado com pequenas alterações. Por sua vez, em 06/05/2014, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução nº 23.422, fixando normas para a criação e instalação de zonas eleitorais, estabelecendo, ainda, que, aos procedimentos em tramitação naquele Colendo Tribunal não apreciados até a data de publicação da referida Resolução, os respectivos relatores poderão determinar monocraticamente o retorno à origem visando à complementação da instrução. Nesse sentido, o Desembargador Amílcar Maia determinou que a comissão de servidores responsável pelos estudos que promoveram o pedido de rezoneamento por este Regional procedesse à análise da norma editada pelo TSE, visando às adequações necessárias ao pedido formulado, cujo relatório deverá ser entregue até o dia 30 de julho do corrente à Presidência desta Casa, e determinou, de igual modo, que a Assessoria Judiciária da Presidência continue a acompanhar o andamento dos processos oriundos deste Regional, por meio do sítio eletrônico do TSE. Atualmente, o Grupo de Estudo vem se reunindo para apresentar o projeto final, após a publicação da Resolução n.º 23.422, para submeter a proposta da melhor configuração da circunscrição eleitoral do nosso Estado à Corte do TRE/RN.

Eventos

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 116

Folhetos das campanhas do outubro rosa, novembro azul e do programa de qualidade de vida no trabalho

117 – Lançamento da revista eleitoral

17. eventos

17.1. Lançamento da Revista Eleitoral

O Tribunal lança, anualmente, importante publicação com os julgados da Corte, pareceres e artigos doutrinários. Os volumes 25 e 26 da Revista Eleitoral foram lançados em 2013 e 2014, respectivamente. A publicação exerce um papel basilar na história da Corte Eleitoral potiguar ao consignar em suas páginas, a cada nova edição, uma relevante parcela da produção jurídica promovida por todos os que contribuem ao dinamismo da Ciência Jurídica.

17.2. Publicação da Carta de Serviços do 2º Grau

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou, em dezembro de 2013, a “Carta de Serviços de 2º grau”, documento de caráter informativo que descreve, para o público-alvo da instituição, quais os serviços prestados pelas unidades administrativas da Secretaria do TRE (sede administrativa). A Carta é mais um importante recurso na busca constante de adequar as rotinas do serviço público às necessidades de seu destinatário e financiador – o cidadão. A Carta de 2º grau seguiu o que já foi elaborado para os Cartórios Eleitorais, a Carta de 1º grau. Muito mais que uma mera relação de serviços, é uma carta-compromisso com o cidadão, pela qual o TRE-RN assume padrões de qualidade, eficiência e eficácia na prestação de seus serviços, ou seja, uma política de conformidade dos serviços prestados. Tanto a de primeiro grau (cartórios), quanto a de segundo grau (Secretaria) permitem facilitar o acesso aos serviços, informando previamente ao cidadão a forma, requisitos e prazos para a obtenção do serviço desejado. O documento foi elaborado em cumprimento à Meta nº 8, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que todos os tribunais eleitorais elaborem, implantem e divulguem uma “Carta de Serviços” de 2º grau. Para ter acesso ao documento, basta o interessado clicar na opção “Carta de Serviços”, localizada no canto superior esquerdo da página eletrônica do TRE-RN (www.tre-rn.jus.br) ou acessar o link http://www.justicaeleitoral.jus.br/ arquivos/tre-rn-carta-de-servicos-ao-cidadao-2o-grau.

17.3. Dia da Mulher

Em março de 2013, foi realizada, em parceria com a Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho, a Palestra “Nutricêuticos na Dermatologia”, proferida pela Dra. Isadora Rosado em evento comemorativo ao Dia da Mulher, que apresentou aspectos da área de dermatologia e estética. Houve, também, declamação de poesias pelos servidores, SPA-DAY, com limpeza de pele e maquiagem, aferição de pressão arterial, coleta de glicemia capilar com os profissionais da AMIL, lanche patrocinado pelo SINTRAJURN e sorteio de brindes fornecidos pelos membros da CQVT e Secretários do Tribunal. O evento contou com um público estimado de 70 servidores.

Eventos

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 118

17.4. Vacinação contra a Gripe Comum e a Gripe Suína (H1N1)

Durante o mês de julho/2013, foram vacinados servidores da Secretaria e aqueles envolvidos na ação da Biometria no Fórum Eleitoral. A vacina administrada foi contra a Gripe Comum e a Gripe Suína (H1N1), tendo como principal objetivo proteger os servidores mais envolvidos com o atendimento ao público, e desse modo, mais susceptíveis a contrair o quadro viral. A ação da vacina pretendeu, principalmente, diminuir a ocorrência dos casos de gripe, minimizar as complicações provocadas por essa virose, e, consequentemente, prevenir o absenteísmo no TRE/RN. Em 2014, foram vacinados 206 servidores.

17.5. Programa de Saúde Ocupacional

A Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho implantou, no início de 2014, Programa de Saúde Ocupacional - Ginástica Laboral e Massoterapia, após licitação pública, com o objetivo de prevenir doenças ocupacionais ósteo-musculares, bem como outras de caráter relacionado ao estresse ou agravadas por ele. A iniciativa pretende reduzir o índice de afastamentos do trabalho e promover o bem-estar e saúde do servidor, através da realização de exercícios compensatórios e técnicas de relaxamento físico/mental. O lançamento do Programa ocorreu em Janeiro de 2014, com palestra ministrada pela Fisioterapeuta responsável pelas aulas de ginástica laboral. O Programa de Ginástica Laboral e Massoterapia vem sendo bem avaliado pelos servidores da Casa, tendo sido realizada solicitação de ampliação até o final de 2014, com inserção do projeto de extensão para o COJE e FÓRUM no orçamento de 2015. Foi desenvolvida cartilha ilustrativa com exercícios para o trabalho pela fisioterapeuta Kelienny de Meneses Sousa, responsável pelo Programa de Ginástica Laboral neste Tribunal, com o objetivo de permitir que tais exercícios passem a ser praticados pelos servidores com mais frequência. A referida cartilha foi distribuída para os servidores dos Cartórios do Interior durante encontro de Apresentação do Planejamento das Eleições – 2014, no dia 27 de Junho de 2014, no COJE, e naquela ocasião realizou-se ação de ginástica laboral para todos os servidores que participaram do evento.

17.6. Dia do Livro

Em 2012, foi promovido o Sarau Literário em comemoração ao Dia do Livro, que aconteceu na Biblioteca do TRE e teve atividades como: conversa sobre livros que tiveram papel importante na formação de cada um como leitor; jogos e dinâmicas sobre literatura; troca-troca de livros; premiação aos vencedores dos jogos; e lanche patrocinado pelo SINTRAJURN. O evento contou com cerca de 60 servidores. Em outubro de 2013, a programação do Dia do Livro contou com diversas atividades: Palestra do Prof. Edrisi Fernandes com tema: As palavras e os livros: dos primórdios aos dias de hoje; Exposição de brinquedos (Os brinquedos de infância dos servidores); Distribuição de marcadores de livro para servidores e estagiários; Dinâmica literária e distribuição de marcadores de livros da ASPLAN e material referente ao OUTUBRO ROSA.

17.7. Outubro Rosa

Em atenção à campanha internacional de prevenção do câncer de mama, em outubro/2013, a SAMS realizou as seguintes ações: distribuição de cartões com arte alusiva à campanha e com orientações referentes à doença; distribuição de laços rosas – símbolo da campanha mundial, chamando atenção para a importância da prevenção do câncer de mama; aposição de car-

119 – Prevenção do diabetes mellitus

tazes na Seção e faixa no saguão de entrada do prédio da Secretaria do TRE/RN, com dizeres relacionados à citada campanha. Foi também encaminhado virtualmente texto explicativo a todos os servidores do Tribunal.

17.8. Semana do Servidor

A Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho, em parceria com a Seção de Biblioteca e Editoração, SAMS e ASSEJRN, homenageou em grande estilo o dia do Livro e o dia do Servidor Público. Os eventos reuniram grande número de servidores, constando da programação: sarau literário acompanhado por café da tarde (cortesia da ASSEJERN); exposição “Retornando aos anos 60, 70 e 80: brinquedos e diversões”, com enfoque em brinquedos que fizeram parte da infância dos servidores; palestra “As palavras e os livros: dos primórdios aos dias de hoje”, proferida pelo prof. Dr. Edrisi Fernandes, que trouxe para a exposição parte de sua coleção de papiros, pergaminhos e vários exemplares de publicações com mais de 400 anos, incluindo um pergaminho original da Bíblia, que não foi incorporado por incorreção ortográfica, mas que foi guardado por ser texto bíblico e posteriormente colocado à venda. A programação contou, também, com um Quizz Literário, distribuição de brindes e de fitas rosas, símbolo da campanha do Outubro Rosa e folders sobre o câncer de mama com informações sobre o tema.

17.9. Novembro Azul

Em novembro/2013, a SAMS aderiu à campanha “Novembro Azul”, que enfatiza a prevenção de câncer de próstata e tem como objetivo disseminar conhecimento sobre a doença e motivar a população masculina a fazer exames preventivos. Distribuiu cartões a todos os servidores que compareceram ao serviço médico naquele mês, que continham orientações referentes ao tema e dicas de prevenção. Foi também realizado evento no Plenário deste Tribunal, abordando o tema da campanha, com a participação do servidor Ricardo Morais, que deu depoimento de sua experiência vivida como portador do câncer de próstata, evidenciando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença. De forma criativa e bem humorada, ele apresentou aos servidores naquela ocasião cordel de sua autoria, desmistificando os medos inerentes ao câncer de próstata, ao tempo em que alertou para a necessidade e importância da prevenção.

17.10. Prevenção do Diabetes Mellitus

No dia 14/11/2013, Dia Mundial de Combate ao Diabetes, a SAMS, em parceria com a UNIMED e a Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho-CQVT, disponibilizou equipe de atendimento aos servidores do TRE/RN, no saguão de entrada do prédio da Secretaria deste Tribunal, com distribuição de folders explicativos sobre a prevenção da doença, contendo dicas nutricionais. Na oportunidade, foram verificadas a glicemia capilar e a tensão arterial de um número significativo de servidores que aderiram à iniciativa, servindo como alerta para a importância da prevenção do diabetes e suas complicações.

Eventos

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 120

17.11. Prevenção de Doenças Bucais

Foi promovida pela SAMS e CQVT, no dia 27 de novembro de 2013, palestra sobre a prevenção do câncer bucal, proferida pelo odontólogo da Casa Dr. Flávio Seabra, com distribuição de kits odontológicos para os servidores. Em dezembro de 2013, a referida Comissão realizou ação voltada para os servidores terceirizados, com palestra novamente proferida por Dr. Flávio Seabra, e nesta oportunidade, foram apresentadas dicas básicas de prevenção de doenças bucais e escovação adequada, com distribuição de 150 kits odontológicos para esses profissionais.

17.12. Dia das Mães

Em 09/05/2014, em homenagem ao Dia das Mães, a ASSEJERN promoveu café da manhã regional, e, na oportunidade, a CQVT realizou ação lúdica e recreativa através de ginástica laboral, com o objetivo de promover a integração entre os servidores, bem como para sensibilizá-los acerca da importância da prática dos exercícios sugeridos e de uma maior adesão ao Programa de Ginástica Laboral oferecido pelo TRE-RN. Em clima de confraternização, a Comissão também sorteou brindes entre os servidores que prestigiaram o evento.

17.13. São João

Em comemoração aos festejos juninos, a Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho e a Seção de Biblioteca e Editoração deste Tribunal organizaram evento cultural intitulado “São João da Qualidade e da Memória”, que ocorreu no período de 25 de junho a 04 de julho do corrente ano, no setor do Centro de Memória Professor Tarcísio Medeiros. Essa 1ª Mostra de São João teve como objetivo resgatar a memória da temática junina a partir de recordações trazidas pelos servidores desta Casa, tais como roupas, adereços e fotos. A iniciativa, ao tempo em que buscou valorizar nossas tradições e raízes nordestinas, oportunizou momento de descontração e integração dos servidores, e, de forma lúdica e divertida, relembrou o significado de termos próprios das festividades juninas, alusivos aos seus costumes, danças, comidas, utensílios, brincadeiras, enfeites e símbolos.

17.14. Valorização dos Servidores Aposentados

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte iniciou as comemorações da Semana do Servidor/2013 com sessão solene extraordinária realizada no dia 22 de outubro. Na ocasião, foram homenageados os servidores Edisa Campos Silva Dantas, Izabel Tereza Gomes Bentes e Carlos Eduardo Ribeiro Bastos, todos aposentados em 2013. Os três foram agraciados com placa de agradecimento pelos valiosos serviços prestados a este Órgão da Justiça Eleitoral e com a apresentação do cordel “Não é uma despedida, fica a dica”, de autoria do servidor Ricardo Morais. Em maio de 2014, foi concedida aposentadoria e homenagem ao servidor Antônio Tarcísio Teixeira Marques, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa. Nessa mesma sessão, em tributo à servidora aposentada Maria Tereza Ribeiro Morais, falecida em junho de 2013, foi aposto seu nome na sala da Seção de Apoio à Corte e Taquigrafia, que passou a ser denominada “Sala Taquígrafa Maria Tereza Ribeiro Morais”. Amigos e familiares de Tereza Morais, dentre eles o Juiz Eleitoral Marco Antônio Ribeiro, sobrinho da homenageada, ouviram, emocionados, as palavras do servidor Alexandre Abrantes e do juiz federal Manuel Maia, que, embora ausente da solenidade, foi autor da proposição para que a sala da SACT tivesse o nome da servidora.

121 –Parcerias e convênios

17.15. 1º Encontro de Assessores de Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral

Nos dias 21 e 22 de maio de 2013, o TRE/RN sediou o 1º Encontro de Assessores de Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral, ao qual compareceram os titulares das unidades de planejamento estratégico de todos os Estados do País, assim como os titulares da Assessoria de Gestão Estratégica e do Escritório de Processos Organizacionais do Tribunal Superior Eleitoral, além de outros servidores lotados nessas unidades. O Encontro teve por finalidade tratar de assuntos pertinentes às atribuições dessas unidades frente às demandas dos órgãos fiscalizadores (TCU e CNJ), nivelar conhecimentos, fomentar a troca de experiências e obter orientações do Conselho Nacional de Justiça, na pessoa do Diretor do Departamento de Gestão Estratégica daquele órgão, Ivan Gomes Bonifácio, quanto às Metas Nacionais de 2013, a serem cumpridas por esta Justiça Especializada. Na ocasião, foi aprovada a criação do Grupo Nacional de Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral (GNPE), tendo como líderes os titulares das unidades de planejamento e gestão estratégica do TSE, TRE/MG e TRE/PE, primeira iniciativa no sentido de construção de uma rede colaborativa para, entre outros objetivos, trabalhar de forma uníssona a revisão do planejamento estratégico do segmento para o período 2015-2019. Foi definida, ainda, a metodologia a ser adotada para o cumprimento das Metas 7 e 8/2013, específicas para o segmento, relativas, respectivamente, ao mapeamento de cinco processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º grau e à elaboração da Carta de Serviços do 2º Grau.

Encontro do grupo de Governança de TIC, sediado em Natal/RN

17.16. Encontro do Grupo de Governança de TIC

Sediamos o IV Encontro do Grupo de Governança de TIC da Justiça Eleitoral, ocorrido em maio/2014, com a participação deste Tribunal na coordenação dos trabalhos do grupo nacional Governança de TIC (GovTIC) da Justiça Eleitoral, instituído por meio da Portaria nº 490/2013 – DG/TSE, responsável por disseminar a cultura de GovTIC no âmbito dos regionais, tomando-se por base os guias internacionais de boas práticas nessa área e as recomendações dos órgãos fiscalizadores.

Eventos

Relatório de Gestão Administrativa Biênio 2012 – 2014 – 122

18. PARCERIAS E CONVÊNIOS

Nesta gestão, foram firmados convênios de estágio com instituições de ensino superior, como também com instituições bancárias, além de Acordos e Termos de Cooperação Técnica com instituições públicas e parcerias com Prefeituras Municipais, Câmaras de Vereadores, Assembleia Legislativa e FIERN, para atender ao objetivo estratégico de fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, Setores e Instituições. São eles: a) Faculdade Maurício de Nassau (nº 003/2013) e Faculdade Natalense de Ensino e Cultura-FANEC (nº 004/2013), em consonância com a Resolução 025/2012-TRE/RN, de forma a proporcionar aos estudantes dessas Instituições a possibilidade de participar da seleção de estágio curricular deste TRE/RN; b) Universidade de Ciências e Tecnologia Mater Christi e Universidade Federal Rural do Semi-Árido , já em consonância com a Resolução nº 025/2012, de forma a proporcionar aos estudantes dessas Instituições a possibilidade de participar da seleção de Estágio deste TRE/RN, em Mossoró/RN; c) O Convênio nº 01/2013-TRE/RN com a Financeira ALFA S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos, com validade até fevereiro de 2018, cujo objeto é a concessão de empréstimos aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral/RN, mediante consignação em folha de pagamento; d) O Convênio nº 02/2013 – TRE/RN com a Caixa Econômica Federal, com validade até abril/2018, cujo objeto é a concessão de empréstimos aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral/RN, mediante consignação em folha de pagamento; e) Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2014 com o Tribunal de Contas da União – TCU – SECEX/RN, objetivando a realização de perícia, avaliação ou inspeção de natureza médica dos servidores do TCU – SECEX/RN pela Junta Médica do TRE/RN, para os fins previstos na Lei n.º 8.112/90 e alterações; f) Termo de Cooperação Técnica 001/2014, firmado com o Banco do Brasil para a implantação da chamada “conta depósito-vinculada” instituída pela IN 02/2008, alterada pela IN 06/2013 da SLTI/MPOG e pelas Resoluções 169 e 183 do Conselho Nacional de Justiça, para gerenciamento dos valores provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços de contratos firmados pelo TRE/RN, relativos à execução dos Encargos Trabalhistas da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e da Consolidação das Leis do Trabalho, com cronograma de implantação nos contratos estabelecido para o 2º semestre de 2014; g) Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2014, firmado com o TJ/RN objetivando o intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas ao sistema PAE/TRE-RN, que tem por pano de fundo a Resolução CNJ nº 28, de 16 de dezembro de 2009, cujo objeto é o estabelecimento de parceria e cooperativismo entre os diversos órgãos do Poder Judiciário Nacional, em todas as suas especialidades e esferas; e h) Parcerias com 35 Prefeituras Municipais, Câmaras de Vereadores, Assembleia Legislativa do Estado e FIERN, para viabilizar a revisão biométrica no Estado Rio Grande do Norte, visando economia de recursos públicos e compartilhamento da força de trabalho necessária à execução do projeto.

composto pela editoração da seção de biblioteca e editoração do tre/rn em papel couchê fosco 90 g/m2 para o miolo, cartão triplex 250 g/m2 para as capas e impresso em offset.