Relatório de gestão TRE RN 2016-2018 by trern

Revista de

Gestão

Administrativa

TRE-RN

Biênio 2016-2018

Revista de Gestão Administrativa TRE-RN Biênio 2016-2018

Equipe Técnica Redação e revisão| Andréa Carla Guedes Toscano Campos, Maria Ruth Bezerra Maia de Hollanda Fotografias | Andréa Carla Guedes Toscano Campos, Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial, João Raimundo Leite Neto, Marcelo Dantas Teixeira, Maria Ruth Bezerra Maia de Hollanda Normalização | Carlos José Tavares Preparação e capa | João Raimundo Leite Neto Endereço para correspondência e contatos Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte Avenida Rui Barbosa, 215 – Tirol CEP: 59.015-290 – Natal-RN Telefone: (84) 5614 6000 e-mail: ascom@tre-rn.jus.br

Brasil. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte Revista de gestão : 2016 a 2018 / Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. – Natal : TRE-RN, 2016. 59 p. 1. Justiça Eleitoral – Brasil. 2. Relatório – Administração Pública. 2. Gestão Pública. I. Título. II. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

CDD- 341.41098132

Composição da Corte Eleitoral Presidente Desembargador Dilermando Mota Pereira Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Desembargador Ibanez Monteiro da Silva Juiz Federal Dr. Francisco Glauber Pessoa Alves Juiz Dr. André Luís de Medeiros Pereira Juiz Dr. José Dantas de Paiva Jurista Dr. Luís Gustavo Alves Smith Jurista Dr. Wlademir Soares Capistrano Procurador Regional Eleitoral Dra. Cibele Benevides Guedes da Fonseca

Presidência Desembargador Dilermando Mota Pereira

Direção-Geral Andréa Carla Guedes Toscano Campos

Gabinete da Presidência Josoniel Fonsêca da Silva

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação Marcos Flávio Nascimento Maia

Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência Hercley Medeiros de Araújo Fernandes

Secretaria Judiciária Lígia Regina Carlos Limeira

Assessoria Judiciária da Presidência Alexandre Magnus Abrantes de Albuquerque

Secretaria de Gestão de Pessoas Vivianna Câmara Tavares de Sena Fernandes

Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial Erika dos Santos Zuza

Secretaria de Administração e Orçamento Marcos Lael de Oliveira Alexandre

Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica Reivaldo Pereira Vinas Coordenadoria de Controle Interno Hanya Pereira Rêgo Núcleo de Segurança da Presidência Cel. Jair Justino Pereira Júnior

Corregedoria Regional Eleitoral Desembargador Ibanez Monteiro Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral Marta Germano da Silva Sales Assessoria Jurídica e Correicional da Corregedoria Regional Eleitoral Arnaud Diniz Flor Alves Coordenadoria de Direitos Políticos e Cadastro Eleitoral Ana Esmera Pimentel da Fonseca

Sumário Palavra do Presidente, 9 Política Institucional, 11 Administrativa, 11 Nova Sede, 11 Acessibilidade, 16 Estrutura organizacional, 17 Orçamento,18 Gestão de processos, 22 Gestão de riscos, 23 Controle interno e auditoria, 24 Gestão de pessoas, 27 Revisão eleitoral biométrica, 33 Rezoneamento das zonas eleitorais, 36 Tecnologia e inovação, 40 Processual, 43 Justiça em números e selo ouro, 44 Processo Judicial Eletrônico – PJe, 45 Eleições, 46 Eleições municipais 2016, 46 Eleições suplementares, 46 Eleições gerais 2018, 48

Cidadania e sustentabilidade, 52 Educação cidadã, 52 Sustentabilidade, 53 Política de comunicação, 54 Corregedoria Regional Eleitoral, 56

Palavra do Presidente "A toga não torna os magistrados imunes e isentos de fragilidades, erros e distorções. Ela deve ser o muro que os separa dos interesses alheios à justiça e os cobre de retidão, humanismo e serenidade" Miguel Reale Ao assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte em 01 de setembro de 2016, firmei compromisso público de realizar uma gestão profissional, zelosa e orientada pelas diretrizes básicas da administração pública, buscando sempre alcançar a excelência desejada.

trabalho e evolução administrativa-organizacional da instituição, resultado do estabelecimento de fundações sólidas para o estabelecimento de um novo Tribunal, alinhado aos Princípios da Boa Governança. Enfim, reafirmar a fé no compromisso assumido e na missão cumprida. Reafirmar que, na esteira das palavras do Mestre dos Mestres, Jesus Cristo, de que não veio para ser servido, mas para servir e dar a vida para o bem de muitos, a certeza de que todo poder é serviço e não privilégio. Poder é participação no mistério da Onipotência Divina. O poder não é um fim em si mesmo, mas o desejo de servir, no ideal purificado de ambições ilícitas e antiéticas, iníquos e nocivas, bafejado pelos valores eternos que o "tempo não apagará, a traça não corroerá e o ladrão jamais roubará".

Creio que, passados esses dois anos, a missão foi cumprida neste mister, mercê e em razão da elevada qualificação do corpo técnico de servidores desta Corte de Justiça. O Relatório que ora apresento é um breve Resumo do muito que me foi permitido realizar nesses dois anos, e não foi pouco. Haveria muito mais a ser contado, e por ser tanto, não é possível aqui registrar. No entanto, a íntegra das realizações de cada área será objeto de publicação própria, que determinei em reconhecimento público do trabalho feito.

Esta Presidência procurou pautar a sua ação à frente do TRE/RN com independência, humildade, coragem, altruísmo, compreensão e brandura. Por isso, com a certeza do dever cumprido e amor ao sacerdócio abraçado, tenho a alma inudada de paz e o coração cheio de alegria.

O sucesso de tudo o que foi projetado e que foi possível fazer, repito, muito deveu-se ao empenho, dedicação abnegada, esforço pessoal e lealdade à Instituição dos servidores que fazem do TRE/RN um Tribunal que tem histórico em ser referência para outros Tribunais e entidades. De nada vale a edificação sem os que nela habitam.

Des. Dilermando Mota Pereira Presidente do TRE/RN

A nova Sede que hoje nos abriga, moderna e funcional, é apenas um reflexo de um sonho há muito acalentado por todos e no qual Deus me permitiu o privilégio de ajudar a concretizar. Os dois anos que ora terminam, e que de início pareciam ser muito tempo, hoje se mostram pouco em contraste ao progresso alcançado, em estrutura física, condições de

Revista de Gestão TRE/RN 2015 – 2016

cinco reais e dezesseis centavos), resultando em um custo de R$ 2.398,61/m².

POLÍTICA INSTITUCIONAL

Este valor se mostra relevante, do ponto de vista da economicidade, se considerada a tecnologia empregada na edificação - que conta com sistema de telefonia por VoIP - Voice Over Internet Protocol e sistema de segurança eletrônico com câmeras IP – Internet Protocol –, os requisitos de acessibilidade que dispõe - como sinalização, comunicação em braille, sonorização de elevadores e piso tátil –, além de atender aos critérios de sustentabilidade mais atuais, como sistemas de reaproveitamento de águas pluviais e de drive regenerativo, que recuperam a energia elétrica durante o procedimento de descida de seus cinco elevadores.

ADMINISTRATIVA NOVA SEDE I - Conclusão da obra da nova Sede do TRE-RN A conclusão da obra da nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral foi definida como prioridade máxima de sua gestão pelo Desembargador Dilermando Mota Pereira. Ao longo do biênio, os desafios que surgiram - atrasos na execução do cronograma, lentidão na fase de acabamento, dificuldades financeiras da empresa, etc. – foram superados pela atuação incisiva da Presidência que determinou o acompanhamento de cada etapa da obra, em reuniões semanais com a contratada e a equipe de engenharia da Casa, por Comissão sob a coordenação de seu Chefe de Gabinete da Presidência, e integrada pelos titulares da Direção Geral, da Secretaria de Administração e Orçamento, da Assessoria Jurídico-Administrativo da Presidência e da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, dentre outras Unidades que se faziam presentes, quando necessário.

Além de ser um prédio funcional, de baixo custo por área construída e de concepção arquitetônica singular - que promove sua integração visual às dunas e à Mata Atlântica que o circundam - a nova Sede proporcionará melhor qualidade de vida no trabalho para seus magistrados, servidores e colaboradores, por possuir espaços de convivência, paisagismo, ambientes de trabalho amplos e com mobiliário ergonômico, salas de reuniões equipadas em cada pavimento, Plenário com capacidade para cento e sessenta e uma pessoas, Centro de Memória, Laboratório de Inovações, restaurante e lanchonete, e ainda: refeitório, vestiário e instalações de repouso amplos e equipados, destinados aos trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao Tribunal.

Em paralelo às tratativas com a construtora, a Administração priorizou os procedimentos de licitação para aquisição de todos os equipamentos e mobiliário necessários para as novas instalações e descritos nos projetos da obra, cujos recursos orçamentários foram junto ao TSE, num montante na ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Toda a infraestrutura física e tecnológica existente na nova Sede do TRE-RN há de conferir maior eficiência aos serviços prestados pelo órgão, e certamente comodidade ao cidadão que busca esta Justiça Especializada.

Em razão da promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, para não comprometer o orçamento do ano vindouro as aquisições do período teriam que ser recebidas e pagas até dezembro de 2017, o que demandou o esforço conjunto das unidades administrativas para alcançar êxito na empreitada, em especial aquelas vinculadas à Secretaria de Administração e Orçamento.

II - Áreas em destaque 1. Centro de Memória da Justiça Eleitoral Professor Tarcísio Medeiros O Centro de Memória – anteriormente resumido ao empenho de servidores dedicados na preservação de seu acervo - na nova Sede passou a contar com mobiliário novo e adequado para o acervo museal: doze expositores de vidro, vinte e quatro cubos com tampos de vidro, quatro biombos expositores, dois totens para veicular as pesquisas realizadas pela equipe do Memorial, além de scanner planetário para digitalização do acervo para sua divulgação na Internet e a participação no Banco de Dados Digital, lançado pelo TSE no início de 2018.

O prédio foi recebido provisoriamente no dia 9 de maio deste ano, passando a funcionar plenamente, com todas as unidades já instaladas, a partir de 11 de junho. O prédio da nova Sede do TRE-RN possui 19.003 m² de área construída, sendo 4,3 vezes maior que a Sede anterior, com cinco pavimentos de salas e dois pavimentos de subsolo para estacionamento, o qual comporta duzentos e trinta e seis veículos.

Possui ainda: área para exposição permanente, onde está montado o mobiliário do antigo Plenário do TRE; área para exposições de média e longa duração; sala destinada à higienização e à digitalização do acervo museal; área para reserva técnica (guarda dos do-

O valor final da obra ficou em R$ 45.580.855,16 (quarenta e cinco milhões quinhentos e oitenta mil, oitocentos e cinquenta e

cumentos mais frágeis do acervo que irão compor futuras exposições), e área para pesquisa e trabalho administrativo.

balho para levantamento das necessidades específicas de cada fase, a fim de dotar a Administração de todos os dados a serem monitorados para a consecução exitosa do projeto, inédito para o TRERN, ante o contingente expressivo de bens e documentos a ser deslocado, de valor inestimável para a instituição.

2. Laboratório de Inovações O Laboratório de Inovações foi criado nesta gestão, inspirado em iniciativa da Justiça Federal do Rio Grande, e tem por objetivo promover o desenvolvimento de soluções criativas, estimulando os servidores do Tribunal a pensarem o novo, buscando proporcionar maior economicidade de recursos públicos, melhores índices de eficiência e produtividade, de modo a permitir o alcance de metas, com ênfase na qualidade dos serviços prestados aos eleitores e aos jurisdicionados.

Considerando a primazia da conclusão da obra da nova Sede dada pela gestão do Desembargador Dilermando Mota Pereira, todas as ações que tiveram como foco o projeto de mudança foram executadas sob o status de Alta Prioridade, visando minimizar eventuais impactos nas rotinas das unidades administrativas do Tribunal durante o processo da efetiva mudança. Foram previstas três etapas distintas, cada uma delas com nível de complexidade diferenciado e com processos específicos, conforme a seguinte estrutura e etapas a seguir detalhadas:

3. Biblioteca Desembargador Ítalo Pinheiro A Biblioteca passou a contar com instalações mais modernas, com amplo espaço apropriado para acomodar o acervo, cabines individuais para capacitação a distância, e espaço lúdico para desenvolvimento de atividades sociais inclusivas promovidas pelo Tribunal.

4. Sala de controle de vídeomonitoramento Para reforçar a segurança institucional, foram investidos cerca de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) para dotar a nova Sede do Tribunal de infraestrutura das mais avançadas no mercado de soluções corporativas de controle de acesso. O sistema de videomonitoramento instalado dispõe de cinco monitores de 55”, uma biblioteca de fitas de gravação, leitoras e controladoras de portas, cento e quarenta e quatro câmeras de alta resolução, módulos de análise de leitura facial e controle de veículos, sistemas investigativos, sete catracas de controle de acesso, cancelas para controle do fluxo nos estacionamentos, incluindo treinamento específico e capacitação para operacionalização de todos os equipamentos integrantes da solução.

III - A MUDANÇA DO TRE-RN

1. Mudança do Tribunal – Contemplou os procedimentos:

O projeto de transferência das instalações da Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte começou a ser planejado no início de 2017, em reuniões com a participação dos gestores da Alta Administração, nas quais foram identificadas as principais etapas e atividades a serem executadas no decorrer do processo.

a) Contratações – de serviços e aquisições de materiais relacionados à mudança da Sede, considerando o aumento da área construída do prédio novo em relação ao anterior, além de necessidades constatadas a partir da análise das demais fases. Para a consecução de sua finalidade, integrou os seguintes Grupos de Trabalho:

Pela amplitude dos temas e o conjunto de providências a serem tomadas, em curto espaço de tempo, foram criados grupos de tra-

- Contratações e aquisições

Escopo: Identificação dos materiais necessários ao funcionamento do Tribunal, além dos já contemplados nos projetos da obra, com acompanhamento das etapas de tramitação dos processos, elaboração do DOD – Documento de Oficialização da Demanda e Estudos Preliminares para amparar a aquisição, com participação integrada de representantes de todas as unidades envolvidas no processo licitatório, de modo a antecipar e eliminar eventuais entraves que pudessem gerar retrabalho e atrasos na licitação, prazos de entrega e de pagamento, de modo a não comprometer o orçamento destinada à obra, a ser liquidado dentro do exercício. A atuação do grupo, de forma integrada antecipou a identificação de necessidades de realocação de recursos orçamentários e de solicitação de crédito adicional ao TSE para aquisição de mobiliário extra, como já referido, permitindo maior segurança na tomada de decisão por parte da Presidência da Casa.

para fins de contratação, além de complementar as orientações da rotina interna de desmobilização das unidades do Tribunal durante a mudança. c) Logística da mudança - incluindo os procedimentos de antes, durante e depois, sob a coordenação de GT específico com as seguintes tarefas: sistematização do cronograma e das providências relacionadas com o processo de logística da mudança da Sede (operacional), envolvendo: contratação da empresa de transporte, definição de rotas, cubagem, análise de uso complementar da frota do Tribunal, forma de desmontagem e montagem do mobiliário, encaixotamento pelas unidades e pela empresa, equipe interna de coordenação do deslocamento (segurança, entrega e recebimento), ativação de pacotes adicionais de serviços, bem como rotinas relacionadas ao processo de desfazimento de bens que não seriam utilizados na nova Sede, em especial equipamentos de TIC, em razão da tecnologia aplicada na nova Sede, que dispensa a fiação convencional. Tais bens considerados inservíveis para as novas instalações, também mereceram encaixotamento diferenciado para deslocamento e acondicionamento no COJE até sua destinação final. Algumas demandas identificadas por este GT repercutiram no trabalho do GT - Contratações e Aquisições, confirmando a importância do levantamento antecipado de necessidades, de modo a não comprometer o cronograma dos processos licitatórios a serem deflagrados.transporte, cronograma da mudança, equipes de trabalho, segurança, desmobilização das unidades, inventário, descarte e desfazimento de bens, entre outros.

- Segurança Escopo: Levantamento dos equipamentos de segurança necessários ao funcionamento do Tribunal, bem como organização dos procedimentos para controle de acesso ao prédio (externo e interno) e apoio à mudança (segurança pública, interdição da área para transporte, saída e chegada de bens), orientação aos vigilantes sobre as novas rotinas de segurança, dentre outras ações relativas ao tema, identificadas pelo grupo. b) Sistemática de Processos e Documentação - identificação dos processos de trabalho diferenciados e prazos de execução inerentes à mudança, sem comprometimento das rotinas normais do dia a dia do órgão. Dentre as tarefas do GT tivemos: identificação e sistematização das providências relativas ao gerenciamento dos prazos processuais (administrativos e judiciais), e eventuais impactos nas atividades das unidades do Tribunal, especialmente identificando as de natureza crítica, para fins de organização do cronograma de desinstalação das Seções, logística de apoio no COJE para evitar a descontinuidade do serviço, sobretudo da Secretaria Judiciária, considerando as novas rotinas, então desconhecidas, decorrentes da implantação do PJe em abril deste ano, e o suporte às atividades da biometria, finalizadas em março. Essa Etapa também integrou o GT – Documentação, encarregado da: sistematização das providências voltadas à organização e descarte de documentos das unidades para a desinstalação dos setores durante a mudança da Sede (saída e chegada), com orientações sobre a aplicação da Tabela de Temporalidade Documental, a fim de racionalizar o tratamento da massa documental gerada pelas unidades, o controle eficaz de processos administrativos e judiciais para evitar quaisquer extravios ou perdas. As providências identificadas pelo grupo se integraram com as do GT - Logística da Mudança, por subsidiar o levantamento de custo da transportadora x volume transportado

Tendo em vista a dependência da mudança do recebimento da obra, as datas de início foram alteradas até a sua fixação definitiva, razão pela qual o planejamento do grupo detalhou as providências preparatórias da operação utilizando como marco de referência o dia D (dia inicial da mudança), independente de qual seria, para definição dos prazos de execução dessas providências. Dada a envergadura do processo de mudança, envolvendo desmonte e montagem de mobiliário e estruturas físicas, encaixotamento, desligamento de equipamentos e embalagem, segurança patrimonial, transporte e limitações de acesso, comunicações externas, entre outros aspectos imprescindíveis à sua realização, foi essencial um plano de comunicação que desse ampla divulgação da logística adotada.

Nesse sentido foram realizadas reuniões do presidente do Tribunal com todo o corpo funcional, a fim de que a equipe de coordenação pudesse repassar as orientações mais relevantes do processo, entre elas o cronograma geral da mudança, os procedimentos relativos à desinstalação física e as providências a serem tomadas

por todos os titulares de unidades da Secretaria do Tribunal, sem exceção e nos períodos indicados, visando evitar o comprometimento da logística da mudança.

Apesar de todo o planejamento, o Tribunal se deparou com um desafio preocupante para a mudança – a greve dos caminhoneiros contra o aumento do diesel, que atingiu todo o País. O cenário, então, às vésperas da mudança e com uma série de providências já tomadas, passou a ser de incerteza. Alternativas foram discutidas, e contando com o profissionalismo da empresa contratada e a suspensão da greve dias antes do início da mudança, foi possível dar cumprimento à logística com plena garantia de normalidade.

Outras iniciativas, como informações diárias através de mídia indoor, logos motivacionais, informativos e comunicações por email foram fundamentais para o engajamento de todos os servidores e o monitoramento preciso da equipe de coordenação Com base no levantamento do grupo de trabalho responsável pelo estudo do impacto da mudança nos processos e prazos, medidas administrativas foram tomadas referentes ao expediente do Tribunal no período, suspensão de prazos processuais judiciais e administrativos, publicações oficiais e atendimento ao público externo, notadamente em razão do feriado do dia 31, início da mudança (Corpus Christi) e das eleições suplementares fixadas pela o dia 3 de junho de 2018.

Ao final, a despeito desse imprevisto, todo o cronograma foi cumprido em sua integralidade. A mudança da Sede do TRE-RN para o novo endereço, na Avenida Rui Barbosa, 215, Tirol, Natal/RN, teve início em 31 de maio e foi concluída em 11 de junho de 2018, totalizando dez dias entre a desmobilização das unidades na Sede antiga e a instalação definitiva e funcionamento pleno da Secretaria do Tribunal na nova Sede.

Em relação ao período da mudança em si, o planejamento focou nos procedimentos da serem adotados pelas unidades da Secretaria do Tribunal no momento de suas respectivas mudanças, agrupados em um conjunto de providências denominado DMU (Data de Mudança da Unidade). Respaldada pelas orientações expedidas pelo grupo de trabalho Documentação, cada unidade foi instada a concluir o processo de triagem, seleção e descarte da massa documental produzida internamente, de modo a reduzir ao estritamente necessário o volume de caixas a ser transportado, de modo a reduzir o risco de perda ou extravio de documentos. Todos os servidores do Tribunal se movimentaram em ritmo acelerado para organizar materiais e deixar tudo pronto para o recolhimento pela transportadora. Sem ocorrência de avarias nem comprometimento das rotinas internas, o Tribunal retomou seu funcionamento parcial já a partir do quarto dia de mudança (4 de junho), devendo ser creditado à

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação a execução exitosa do planejamento elaborado pela equipe técnica, em que se incluiu a mudança antecipada do CPD, o que viabilizou a religação dos equipamentos, configuração da rede lógica e dos sistemas informatizados simultaneamente à chegada de cada unidade à nova Sede.

visitas agendadas de setores e servidores à obra (para fortalecer a sensação de pertencimento e garantir o registro histórico desse momento) e tudo o mais que destacasse o envolvimento de magistrados e servidores com o processo, refletindo o compromisso da Presidência com a valorização dos que integram a Justiça Eleitoral do RN. 3. Inauguração da Sede – Compreendendo as providências relativas aos eventos em celebração à inauguração, a cabo de GT específico que providenciou: identificação e definição das providências relativas aos eventos de celebração envolvendo a inauguração, tais como: convites, lista de convidados, cerimonial, infraestrutura do evento, datas e horários, pessoal de apoio, ambientação do espaço, acesso ao público externo, cobertura da imprensa, placa comemorativa, reconhecimento e homenagem a gestores e equipe técnica de engenharia e arquitetura, fotografias e filmagens, sessão solene/ato de inauguração, etc. Os eventos de inauguração da nova Sede do TRE-RN ocorreram no período de 23 a 26 de julho de 2018, e foram planejados seguindo uma simbologia especial para a Casa, e compreendeu a realização das seguintes solenidades: Culto ecumênico

d) Comunicação – em geral, acerca da mudança de endereço, funcionamento, sinalização de ambientes, e demais providências associadas ao tema tais como: identificação, especificação e levantamento das providências e produtos voltados à comunicação interna e externa relativa à mudança para a nova Sede, tais como material visual para sinalização do prédio (unidades, andares, acessos), fluxograma de acesso, notícias sobre a mudança para informar à população em geral, comunicação aos principais órgãos de relacionamento institucional, quanto à mudança de endereço nas correspondências a serem encaminhadas ao Tribunal, etc.

Evento interno, voltado aos servidores e magistrados do TRE-RN, dedicado a um momento de reflexão e religiosidade, que foi ministrado por celebrantes da Igreja Católica - Padre José Mário e Evangélica - Pastor Josoniel Fonseca, também Chefe de Gabinete da Presidência -, realizado na Esplanada do prédio no dia 23 de julho, que também contou com a participação de servidores em leituras bíblicas e apresentação musical durante o evento. Sessão Solene de Homenagens Evento realizado no Plenário do Tribunal, no dia 24 de julho, no qual foram homenageados os Desembargadores que presidiram o Tribunal entre 2005 e 2018 (tempo desde a contratação dos projetos até a entrega da obra finalizada), os Diretores-Gerais no período, e equipe de engenharia e fiscalização da obra, além de servidores do TSE.

2. Memória Institucional – Relacionada ao registro documental da saída da antiga Sede e entrada na nova Sede, como fotografias, filmagem, publicações de inauguração, Selo Comemorativo dos Correios, etapa que abrangeu também as contratações e custos envolvidos. O Grupo de Trabalho criado exclusivamente para esta Etapa promoveu: a identificação, coleta, registro e catalogação de documentos, imagens e outros produtos referentes à Memória Institucional da antiga Sede e da construção da nova, para fins de composição do acervo do Centro de Memória do Tribunal. Tendo em conta a inauguração da antiga Sede ter se dado em 12 de junho de 1980, o ano de 2017 foi considerado o último ano de funcionamento do Tribunal no endereço anterior, razão pela qual o registro da data foi um dos aspectos evidenciados no planejamento do grupo, compreendendo a produção de material gráfico diferenciado, bem como de outros produtos relativos à nova Sede, como: calendário 2018, revista comemorativa, filmagens, fotografias, banners,

Na mesma data foi inaugurada a nova Sala dos Advogados no Plenário do Tribunal. Inauguração do Centro de Memória Professor Tarcísio Medeiros e do Laboratório de Inovações Evento interno ocorrido no dia 25 de julho, no qual foi promovida a inauguração das instalações do Centro de Memória, que leva o nome de seu Patrono: Prof. Tarcísio Medeiros, pai de Dr. Ivoncísio Meira de Medeiros, ambos ex-servidores que exerceram o cargo de Diretores Gerais do TRE/RN, já falecidos.

A exposição inaugural apresentou: a evolução das urnas (madeiras, lona branca, lona marrom e eletrônicas); a evolução dos títulos eleitorais (de 1885 até 2011); objetos vinculados ao uso das urnas (alicates, selo de chumbo, caneta bico de pena, flashcard, bobina, teclado, lacres, cédulas); espaço voltado ao registro da conquista do sufrágio voto feminino (coleção especial Alzira Soriano e Mulheres no RN no período de 1927); e documentação fotográfica de todas as Sedes e da construção da nova Sede.

impactaram positivamente nas estatísticas, apresentando percentuais cumulativos acima de 100% anuais. A Comissão de Acessibilidade do Tribunal, sob a presidência do Juiz da Corte, Dr. Luis Gustavo Alves Smith, é responsável por estabelecer o plano de ação anual para cumprimento das metas. Neste ano, a comissão vem conduzindo o seguinte planejamento: - Curso EAD de conversação em LIBRAS, direcionado aos servidores da Sede e das zonas eleitorais, no período de 1º a 30 de junho, com um total de sessenta e nove inscritos;

Na mesma ocasião foi inaugurado o Laboratório de Inovações, em relação ao qual, Sua Excelência Dr. Marco Bruno, Juiz Federal Diretor do Fórum da JFRN, presente na inauguração comentou: “o objetivo do laboratório é estabelecer um ambiente de horizontalidade, atrativo para as pessoas e para o desenvolvimento de ideias, a partir de metodologias específicas”. O magistrado parabenizou pessoalmente o Presidente, Des. Dilermando Mota Pereira por mais essa iniciativa de vanguarda de sua gestão.

- Divulgação, na rede interna de painéis digitais da antiga sede, de frases e depoimentos pessoais de servidores com deficiência, no intuito de conscientizar e sensibilizar os demais servidores, prestadores de serviços e jurisdicionados sobre o tema “acessibilidade e necessidade de respeito às diferenças”; - Veiculação de “spots” no Rádio e na TV, nos últimos dias que antecederam o fechamento do cadastro eleitoral, com o objetivo de incentivar o eleitor com deficiência a comparecer ao cartório e informar a sua deficiência;

Inauguração do TRE-RN Evento protocolar de inauguração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, ocorrido no dia 26 de julho.

- Disponibilização de urna eletrônica para treinamento de deficientes visuais no Instituto dos Cegos em Natal/RN;

Contou com a presença de servidores e magistrados da Justiça Eleitoral do RN, autoridades locais dos três Poderes e das Forças Armadas e representantes da sociedade em geral.

- Solicitação de inclusão na obra da nova Sede dos seguintes itens de acessibilidade: sinalização, em alfabeto braille, nas placas de identificação das portas e totens de orientação; piso tátil nos corredores do prédio e reserva de vaga de estacionamento para deficientes;

Durante o evento, além da palavra do Presidente do Tribunal, foram realizadas apresentações musicais de Coral da Universidade Potiguar – UNP e Octeto de Cordas da UFRN, além de exibição de vídeo com conteúdo relativo à memória institucional e descerramento da Placa de Inauguração da nova Sede.

- Solicitação aos setores competentes do Tribunal para que seja atendido o número mínimo de 1(um) fone de ouvido e 1(um) fone de ouvido substituto, por local de votação, destinado aos eleitores com deficiência;

ACESSIBILIDADE

- Solicitação de aquisição de impressora em braille;

A Resolução TSE n.º 23.381/2012 prevê a adoção, em todos os Regionais, de Políticas de Acessibilidade com vistas à equiparação de oportunidades no exercício da cidadania aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

- Solicitação quanto à necessidade de vistoria nos locais de votação destinados às pessoas com deficiência, para que sejam atendidos os requisitos exigidos pelo Estatuto da pessoa com deficiência.

Em reforço, a Recomendação n.º 27 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ estimula a promoção de medidas, de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências, aos serviços que prestam e às respectivas carreiras, para a conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade enquanto garantia ao pleno exercício de direitos.

Nesse mesmo viés, a Corregedoria Regional Eleitoral, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução TRE-RN nº 04/2013, que dispõe sobre o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral Potiguar, recomendou formalmente às Zonas Eleitorais que os servidores e operadores do cadastro eleitoral fossem orientados quanto à necessidade do preenchimento, no Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), do campo destinado à identificação dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, providenciando ainda, no Sistema ELO, a atualização permanente dos eleito-

A Acessibilidade é tema estratégico do TRE-RN, e no biênio 2016/2017 as metas vinculadas ao cumprimento das normas de acessibilidade supramencionadas foram superadas. Esses resultados

res enquadrados na referida condição, especificando motivo e forma, nos moldes previstos pelo ASE 396 – Portador de Deficiência.

dente de aprovação, e na Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário estabelecida pela Resolução CNJ nº 240, resultando em mudança em nomenclatura das unidades, redefinição de atribuições e remanejamento de funções comissionadas.

Ato contínuo, em todos os provimentos expedidos sobre a matéria a Corregedoria Regional Eleitoral determinou que:

Com a reestruturação da Secretaria de Gestão de Pessoas, a Seção de Assistência Médica e Saúde Ocupacional do Tribunal SAMS e a Seção de Gestão de Benefícios - SGB passaram a ser vinculadas à Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional CODES e Coordenadoria de Benefícios e Pagamento - COBEP, respectivamente.

a) na forma do art. 8º, caput e § 2º, da Resolução TSE nº 23.381/2012, ao verificar que o eleitor apresenta qualquer tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, o cartório eleitoral deverá registrar essa situação em campo especifico do Sistema ELO; b) o cartório eleitoral deverá garantir atendimento preferencial aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, bem assim aos maiores de 60 anos, às gestantes e às mães com crianças de colo.

Após a revisão das suas atribuições, o Gabinete/SGP passou a ter um enfoque voltado para a sistematização da área de gestão de pessoas, deixando de atuar em processos de rotina, assumindo um perfil mais estratégico, relacionado ao gerenciamento dos projetos e o catálogo de processos de trabalho da área; à promoção da cultura de aprimoramento contínuo das rotinas de trabalho, dos sistemas e formulários eletrônicos; da gestão dos recursos orçamentários da SGP (investimentos, custeio e pessoal); aos mecanismos de controle e de medição do desempenho e de demais ações que contribuam para a melhoria da governança de pessoas.

Acessibilidade na 20ª zona eleitoral A Acessibilidade motivou, em maio de 2017, visita à Sede da 20ª Zona Eleitoral - Currais Novos, objetivando orientar aquela unidade cartorária sobre rotinas de trabalho específicas implantadas em função de servidor nela lotado portador de deficiência visual. Na ocasião, representaram a Administração a Titular da Direção Geral, servidores da Corregedoria Regional Eleitoral e das Comissões Permanentes de Acessibilidade e de Qualidade de Vida no Trabalho.

Em continuidade ao compromisso assumido pelo Des. Dilermando Mota Pereira em sua posse, e repetido em inúmeras ocasiões ao longo de sua gestão, foi também promovida a vinculação da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - ASPLAN diretamente à Presidência, pelas características estratégicas da Unidade, que demanda sua vinculação à mais Alta Autoridade da organização, enquanto Unidade de Apoio Interno ao Sistema de Governança. De igual modo, a Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias - SACEP, então inserida na estrutura da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, foi remanejada para a Secretaria Judiciária, em razão de suas atividades de perícia contábil e documental das prestações de contas de candidatos e partidos, integrarem o processo eleitoral, sendo a etapa final para chancela de regularidade daquele diretamente relacionadas com a atividade jurisdicional e autorizadora da Diplomação dos Eleitos.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Durante o biênio 2016-2018, a estrutura organizacional do TRERN foi alterada para adequar algumas áreas administrativas a diretrizes emanadas pelos órgãos de Controle Externo e fortalecer o Sistema de Governança do Tribunal.

A atual Administração do Tribunal em 2017, por meio da Resolução nº 11, criou o Núcleo de Segurança Institucional, também vinculado à Presidência, em cumprimento ao que determina a Resolução CNJ n° 176/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder.

Nesse sentido, foi aprovada a reestruturação da Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Resolução TRE-RN nº 09/2017, embasada no Plano Estratégico de Pessoas do Órgão, ainda depen-

A criação do Núcleo de Segurança Institucional considerou a necessidade de definir uma metodologia institucional para a produção de conhecimentos de inteligência em nível estratégico, de mo-

do a solucionar e evitar ocorrências que ponham em risco autoridades, magistrados, servidores, colaboradores, cidadãos e o patrimônio público da Justiça Eleitoral no Estado.

Ao final do exercício de 2017, chegou-se à seguinte execução orçamentária, resumidamente demonstrada a seguir:

Esta iniciativa provou-se pertinente e indispensável por ocasião da mudança da Secretaria do TRE-RN para novo endereço, ao reunir todos os servidores ocupantes dos cargos de Agentes de Segurança em uma única unidade, exercendo atribuições específicas voltadas ao controle de acesso às dependências do órgão, segurança patrimonial e pessoal de servidores e autoridades, além de atividades de inteligência de segurança pública.

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO Como já mencionado, no decorrer desta gestão foi aprovada a Emenda Constitucional nº 95 que, dentre as medidas de contenção de gastos públicos, determinou a limitação dos orçamentos das entidades tendo por base os valores executados e liquidados em 2016, gerando novos desafios no gerenciamento do orçamento de custeio, pessoal e investimento.

LOA + RESTOS A PAGAR

VALORES PAGOS

% EXECUÇÃO

Julgamento de Causas e Gestão administrativa na JE.

4.484.820

3.707.309

Julgamento de Causas e Gestão administrativa na JE.

15.988.475 14.872.154

93,01%

Construção do Ed. Sede do TRE-RN

23.545.735 19.241.985

81,72%

82,66%

* excluída a fonte 150 - concurso público GND 3 – Custeio/ GND 4 - Investimento Execução Orçamentária/2018

Fez-se necessário aprimorar os procedimentos de controle e execução orçamentária, em um curto espaço de tempo, de modo a alcançar as metas mínimas que impactassem ao mínimo o comprometimento orçamentário nos anos subsequentes.

Em 2018 a execução orçamentária foi remodelada a partir da criação de “Unidades Gestoras Responsáveis – UGR”, mecanismo pelo qual se promove a distribuição do orçamento ordinário para as UGRs cadastradas no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. No TRE/RN foram cadastradas 22 UGRs, dentre Seções, Coordenadorias, Assessorias e Gabinetes, que passaram a gerenciar o orçamento a elas destinado, controlando os gastos de suas demandas e disponibilizando eventuais sobras de recursos em tempo hábil para ser aproveitado em outras demandas reprimidas, cabendo à Administração, neste primeiro exercício, promover o acompanhamento e monitoramento dessa nova metodologia de gerenciamento dos recursos com a finalidade de manter o bom desempenho da execução orçamentária anterior.

Execução Orçamentária/2017 Ante o quadro apresentando, em paralelo a execução orçamentária e financeira ordinária, a Secretaria de Administração e Orçamento por meio de suas unidades, atuou incisivamente para promover a execução financeira de significativo montante inscrito em Restos a Pagar relacionado à Construção do Edifício-Sede do TRE-RN, da ordem de R$ 17.039.009,00 (dezessete milhões, trinta e nove mil e nove reais), além do orçamento de R$ 6.506.726,00 (seis milhões, quinhentos e seis mil, setecentos e vinte e seis reais), consignados na mesma ação orçamentária. O esforço foi recompensado, pois a liquidação dos valores inscritos em Restos a Pagar da obra ultrapassou o índice de 92%,segundo dados da SOF/TSE.

Destaca-se como principal desafio da execução deste exercício o inesperado bloqueio orçamentário nas despesas discricionárias do TRE-RN determinado pelo TSE, no montante de R$ 555.105,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e cinco reais), com o consequente remanejamento para atendimento das despesas obrigatórias (Pessoal e Encargos Sociais), a fim de viabilizar a continuidade da implantação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores. Tal redução, entretanto, não comprometeu o orçamento de custeio do TRE-RN, tendo em vista a existência de dotação adicional prevista para o funcionamento da nova Sede durante todo o exercício financeiro, e a efetiva ocupação do prédio só se concretizou ao final do mês de maio.

Considerando o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), obtido para prover a nova Sede de equipamentos e mobiliários indispensáveis ao seu funcionamento, em paralelo às aquisições ordinárias previstas no Plano de Contratação, foi necessário um empenho além do habitual das unidades envolvidas em pesquisas de preços, elaboração e análise de estudos preliminares e termos de referência, procedimentos de licitação e até adesões a Atas de Registro de Preços, de modo a garantir e entrega de mobiliário, equipamentos e contratação de serviços, em tempo hábil para sua liquidação ainda dentro do exercício financeiro.

GND

Considerando o detalhamento, a execução e o controle do orçamento por meio das UGRs, até a presente data, os dados de execução apresentam-se detalhados no quadro a seguir: AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GND

LOA + RESTOS A PAGAR

.626.046

VALORES PAGOS

529.368

Julgamento de Causas e Gestão administrativa na JE.

17.626.810

5.195.998

29,48%

Construção do Ed. Sede do TRE-RN

3.041.504

1.894.428

62,29%

25.161.136

20.757.904

17.510.684

TOTAL =>

33.496.136

29.112.904

17.918.818

Valores da Proposta Orçamentária/2019 – Pessoal e Benefícios (Ofício-Circular nº 212/2018-GAB/DG/TSE ): Pessoal e Encargos Sociais : R$ 119.538.531,00;Benefícios Assistenciais : R$ 8.896.851,00.

% EXECUÇÃO

Julgamento de Causas e Gestão administrativa na JE.

Manutenção Geral

32,56%

Orçamento de pessoal Durante o biênio foram geradas cento e oitenta folhas de pagamento, relativas aos servidores ativos e inativos, pensionistas civis, Membros da Corte e Juízes e Promotores Eleitorais, totalizando uma execução de despesa no montante de R$ 186.190.401,71 (cento e oitenta e seis milhões cento e noventa mil quatrocentos e um reais e setenta e um centavos), detalhado abaixo.

*GND 3 – Custeio/GND 4- Investimento AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GND**

Limite TSE***

Valores Pagos

2016

% execução

Pleitos Eleitorais*

5.766.311

52.435

0,9%

Pleitos Eleitorais*

9.357.850

605.386

10,4%

QUANTIDADES MÊS

* Eleições Gerais 2018 ** GND 1- Pessoal e Encargos Sociais ** GND 3- Custeio *** Considera o montante para 1º e 2º turnos Proposta Orçamentária/2019 Cumprindo o cronograma de atividades estabelecido pela SOF/TSE, foi elaborada a proposta orçamentária das despesas discricionárias do TRE-RN, sob forte influência dos efeitos da EC Nº 95/2016, que demandou várias reuniões conduzidas pela SAO e sua área orçamentária com as diversas unidades administrativas que compõem a Secretaria do TRE-RN, nas fases de planejamento e adequação dos cortes orçamentários, objetivando otimizar a alocação orçamentária no atual cenário de restrição fiscal para finalmente propor à Administração Superior um orçamento inicial não dissociado da realidade e, após os ajustes, que não comprometesse o funcionamento do órgão.

Proposta 2019Captação inicial

Proposta 2019 ajustada para envio

Ação Estratégica

8.335.000

8.355.000

FOLHAS SUPLEMENTARES

Setembro

R$ 8.317.143,46

Outubro

R$ 9.130.941,03

Novembro

R$ 13.668.513,7 8

Dezembro

R$ 13.783.171,9 3

TOTAL/201 6

R$ 44.899.770,2 0

76 2017 QUANTIDADES MÊS

Como reflexo dos efeitos da EC nº 95/2016, observa-se uma proposta orçamentária para o exercício de 2019 com valores das despesas discricionárias inferiores ao atual exercício financeiro, conforme dados demonstrados a seguir: Categoria de Programação

FOLHAS NORMAIS

VALOR TOTAL DA DESPESA

FOLHAS NORMAIS

FOLHAS SUPLEMENTARES

Janeiro

R$ 10.982.119,70

Feverei-

R$ 8.003.557,33

Março

R$ 8.274.109,13

Abril

Proposta 2019 após limites 408.134

VALOR TOTAL DA DESPESA

10.432.384,31 Maio

R$ 8.348.034,35

Junho

R$ 8.455.921,30

Julho

R$ 8.393.456,84

Agosto

R$ 8.321.699,28

Setem-

R$ 8.420.006,31

Outubro

R$ 8.347.317,77

Novem-

R$ 12.571.726,98

Dezem-

R$ 11.980.523,34

R$ 112.530.856,64

bro

bro bro TOTAL/2017

Exercício

FOLHAS NORMAIS

FOLHAS SUPLEMENTARES

R$ 104.630.901,00

R$ 104.509.282,83

2016 (Pleitos)

R$ 4.260.463,87

2017

R$ 114.729.679,00

R$ 114.527.608,69

Quadro resumo do orçamento de capacitação executado em 2017

VALOR TOTAL DA DESPESA

PACD 2017

EVENTOS

ORÇAMENTO

Obrigatórios/Estratégicos

R$ 72.000,00

Demandas advindas de 2016

R$ 15.500,00

Presidência

R$ 12.000,00

Regional

R$ 86.000,00

Corregedoria Eleitoral

Janeiro

R$ 11.550.315,71

Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria

R$ 46.000,00

Feverei-

R$ 8.485.450,05

Diretoria-Geral

R$ 35.500,00

Secretaria de Administração e Orçamento

R$ 29.500,00

Secretaria Pessoas

R$ 33.000,00

Secretaria Judiciária

R$ 3.000,00

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

R$ 68.000,00

Total - cursos do PACD 2017

R$ 400.500,00

Total - cursos fora do

R$ 265.500,00

ro Março TOTAL/2018

R$ 8.724.009,11

R$ 28.759.774,87

14 As diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral referentes à execução do orçamento de pessoal foram atendidas plenamente, desde o planejamento inicial até a fase final orçamentária, alcançando a eficiência na execução do orçamento, conforme demonstrado a seguir:

2016

No período desta gestão, a execução orçamentária referente à capacitação nos anos de 2016 e 2017 alcançou, respectivamente, os percentuais de 98,6% (noventa e oito vírgula seis por cento) e 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento).

2018

MÊS

Valor Executado

As ações de formação e desenvolvimento de servidores, consolidadas no Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento – PACD tiveram seu orçamento específico ampliado ao longo dos anos para englobar cada vez mais cursos, visando a qualificação profissional do corpo funcional da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

QUANTIDADES

Montante Inicial

Gestão

PACD 2017 Total executado

R$ 666.000,00

Auxílio-Bolsa (2,9%)

R$ 20.000,00

TOTAL GERAL

R$ 686.000,00

A seguir, gráficos representando o desempenho do PACD 2017 e 2018, abrangendo os quantitativos de cursos planejados e não planejados e a respectiva execução orçamentária:

*Orçamento de 2018 é uma projeção, com base na execução ocorrida até julho/2018 Fonte: Coordenadoria de Benefícios e Pagamento/SGP/TRE-RN Com vistas ao pagamento parcial do Banco de Horas dos servidores, dentro das diretrizes do TSE quanto à execução

orçamentária, foram analisadas no final do exercício de 2017 mais de quinhentas planilhas para a elaboração de folha de pagamento que remunerou em pecúnia o limite de até 32h do Banco de Horas dos servidores.

(Desenvolvimento da gestão de processos), o TRE-RN, a partir do segundo semestre do ano de 2017, centrou esforços na disseminação da cultura BPM (Business Process Management) em toda a Instituição.

Um dos avanços do período foi a criação do arquivo digital com as folhas de pagamento anteriores à implantação do SGRH (1995 a 2007), fato que otimizou a prestação de informações aos servidores interessados e em processos judiciais, aumentando a celeridade de resposta deste TRE às demandas externas.

Foi planejado um conjunto de ações a serem implementadas até o final de 2017, a fim de incorporar esta prática de gestão ao dia-adia de todas as unidades administrativas da Secretaria do Tribunal. Porém, a metodologia BPM ainda era estranha à maioria dos colaboradores, e mesmo aos gestores.

GESTÃO DE PROCESSOS A Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica- ASPLAN é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte responsável pela coordenação das ações relacionadas ao alcance da Estratégia institucional. Isso demanda o conhecimento do conjunto dos processos de trabalho da organização; a identificação do que é estratégico na Casa e o auxílio à implementação de mecanismos de governança, além da orientação quanto à política de gestão de riscos e gestão de projetos, entre outras iniciativas. Diante desse quadro a ASPLAN optou por usar uma forma mais simplificada e pragmática: em vez de partir dos processos de trabalho globais e estratégicos, cujo processamento seria muito mais demorado, decidiu começar pelos processos de trabalho setorizados, capacitando primeiramente as unidades em BPM e demandando, após, que os próprios setores mapeassem e modelassem o conjunto de suas atividades.

O Tribunal contava desde o ano de 2016 com uma metodologia oficial de Gestão de Processos (Portaria nº 367/2016-GP). No início do ano de 2017, já havia sido modelado com essa metodologia, sob coordenação da ASPLAN, o processo “Eleição Suplementar”, de natureza complexa, estratégico, fruto de trabalho conjunto envolvendo servidores de várias unidades administrativas do Tribunal diretamente relacionadas à tramitação da fase interna, sob a orientação do Escritório de Processos Organizacionais EPO/ASPLAN.

Os resultados dessas iniciativas foram: 1) criação de um Curso de Gestão de Processos em EAD para todos os gestores, capacitando oitenta e oito servidores capacitados, no período de outubro de 2017 a julho de 2018. 2) realização de 15 oficinas de uso do software Bizagi para os gestores de toda a instituição, apresentando exercícios práticos para a modelagem dos processos de trabalho. 3) elaboração da “Metodologia Ágil – Gestão da Rotina”, como meio de disseminação da gestão de processos para uso das unidades administrativas, especialmente nas ações internas de melhorias das atividades ou processos simples, ou seja, aqueles que consomem relativamente poucos recursos financeiros e humanos, e necessitam de pequenas correções ou ajustes pontuais. O produto teve como objetivo a disponibilização de uma ferramenta ágil de gestão de processos e que produza ganhos rápidos no desempenho dos processos de trabalho.

Em observância ao estabelecido no Plano Estratégico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte 2016-2020 (PEJERN 20162020), para o pleno atendimento do Objetivo Estratégico 6

com implantação de controles internos mais eficazes, para atender, principalmente, as novas demandas trazidas pelo e-Social.

4) concepção de um Catálogo de Atividades por Unidades, em que constam mapeados embrionariamente mais de 1200 subprocessos/atividades do TRE, a partir de uma abordagem de baixo para cima (bottom-up), ou seja, voltada para o trabalho das unidades, ainda não modelados.

7) revisão da Cadeia de Valor institucional - definida em 2015, foi revista em 2018, resultando em um instrumento de gestão atualizado, composto por treze macroprocessos, cinquenta e um processos e quatrocentos e cinquenta e seis subprocessos.

(http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/catalogo-deatividades-por-unidade-tre-rn-v-1-0). 5) produção de uma Arquitetura de Processos Institucionais.

6) modelagem da situação atual de cerca de 50 processos/subprocessos/atividades, feita por iniciativa das unidades da Secretaria de Gestão de Pessoas, e pelas Secretaria Judiciária e Secretaria de Administração e Orçamento a partir das oficinas realizadas. Ressalve-se que a STIC já realiza a modelagem de seus processos há alguns anos, havendo modelado 21 processos em 2016, 5 em 2017 e deverá concluir mais 2 ainda em 2018.

Destaque-se ainda a importante contribuição da ASPLAN ao coordenar Comissão responsável pela implantação do novo Sistema de Gerenciamento de Atividades – SIGA e o Portal das Eleições.

A modelagem dos processos de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas foi iniciada em março de 2017 em reuniões coordenadas pela Titular da SGP objetivando a sensibilização dos servidores da área, seguida da revisão em si, com foco na simplificação dos fluxos processuais, mediante a edição de novos normativos, o desenho dos fluxos, a elaboração de formulários, a criação de check-lists e o levantamento de riscos correspondentes

GESTÃO DE RISCOS A Política de Gestão de Riscos do TRE/RN foi formalmente implantada por meio da Resolução nº 17/2017, norma concebida pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica – ASPLAN, com o apoio das Coordenadorias de Controle Interno e Auditoria CCIA e de Desenvolvimento Organizacional - CODES, de modo

a atender a demandas antigas dos órgãos de Controle Externo – CNJ e TCU – e às Metas para o Poder Judiciário.

cursos com menor desembolso ou mediante instrutoria interna, fazendo uso das competências identificadas no próprio corpo funcional, melhorando a gestão do conhecimento, multiplicando e disseminando informações, no intuito de fortalecer a atuação responsável e minimizar erros na execução de tarefas.

A Política de Gestão de Riscos do TRN-RN integra o Sistema de Gestão de Riscos da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte (SGR) e tem por premissa o alinhamento com o plano estratégico institucional. Seu objetivo é levar o Regional a aplicar a seus processos de trabalho e a suas atividades o gerenciamento de riscos, compreendidos estes em dupla perspectiva: como ameaças e como oportunidades.

Nesse sentido, foi realizado o Workshop de Fiscalização de Contratos, em 2018, capacitação interna desdobrada de iniciativa experimental que teve como tema: Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, em julho de 2016.

O maior valor agregado pela Política de Gestão de Riscos é possibilitar que a análise de riscos forneça à Administração subsídios para a tomada de decisões com razoável segurança, visando ao cumprimento da missão e o alcance dos objetivos institucionais, estabelecendo princípios, diretrizes e responsabilidades. Ela será revisada ordinariamente a cada dois anos, ou a qualquer tempo, se necessário.

3) Fomento ao envolvimento direto da Alta Administração, por meio de participação em eventos como os III e IV Fóruns de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário, realizados em Recife pelo TRE-PE em 2017 e em São Paulo, por meio de um pool de Tribunais em maio de 2018; como também no seminário promovido pelo TCU – “Diálogos Públicos: Governança e Gestão Organizacional: Novo Modelo, Papéis e Responsabilidades”, realizado em Brasília em agosto de 2017 e ao qual o próprio Presidente do TRE-RN fez questão de comparecer.

CONTROLE INTERNO E AUDITORIA Durante a gestão 2016/2018, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria executou um conjunto de ações que repercutiram positivamente nas atividades da Unidade. Dentre elas, merecem destaque: 1) Aumento da TRANSPARÊNCIA da atuação da Auditoria – atendendo aos ditames da Lei da Transparência e Resolução 215 do CNJ, por meio de Link em destaque na página da Intranet para acesso ao espaço da “BASE DE CONHECIMENTO” que foi ampliado.

4) Atualização da base normativa, visando dar respaldo funcional à atividade de Auditoria Interna da Unidade, com destaque para as seguintes normas: - Portaria GP nº 331/2016, que eliminou a atuação em cogestão da auditoria interna e regulamentou o processamento de consultas em tese; - Portaria GP nº 43/2018, que oficializou a Metodologia de Avaliação com Base em Riscos - ABR como pano de fundo da elaboração dos Planos Anuais e Plurianuais de Auditoria Interna e Fiscalização; - Portaria GP nº 161/2018, que aprovou o Plano Tático Operacional da Auditoria Interna, a ser implantado para o ciclo 2018-2020, alinhado ao Plano Estratégico Institucional, com definição de Missão, Visão, Propósitos e com novos indicadores e metas próprias ao exercício da atividade de auditoria interna; e

2) Consolidação da atuação de CONSULTORIA, por meio de ações pedagógicas e orientação da Administração, em decorrência da ampliação do investimento em capacitação, com foco para

- Portaria GP 178/2018, que aprovou o Manual de Procedimentos de Auditoria, Fiscalização e Inspeção Administrativa, com formulários, modelos, glossário e Termo de Compromisso de Sigilo e Confidencialidade firmado por todos os servidores, estagiários e colaboradores eventuais da Unidade.

Para 2019 está prevista Auditoria Integrada da Justiça Eleitoral de Levantamento de Infraestrutura e duas Ações Coordenadas do CNJ (uma em cada semestre), em Gestão de Conhecimento e na Área Financeira, Orçamentária e Patrimonial. c) Orientação e acompanhamento da elaboração dos relatórios de gestão 2015, 2016 e 2017;

Todos os normativos citados e mais a atualização das atribuições, nomenclatura e estrutura orgânica da Unidade pendente de aprovação, foram editados para atender a Recomendações específicas ditadas nos Acórdãos 6188/2016 e 5430/2018, ambos da 2ª Câmara do TCU que julgaram os Relatórios de Gestão Anuais em Tomada de Contas dos exercícios de 2014 e 2016, respectivamente.

d) Fechamento do monitoramento de fiscalizações realizadas em 2015, 2016 e 2017, especialmente as recomendações relativas às auditorias realizadas em 2015, ainda pendentes de cumprimento pelas unidades administrativas; e) Atuação em consultoria por meio de ações preventivas na orientação da gestão, aprimorando a detecção de riscos por meio de atuação mais próxima de setores e servidores da Administração nas diversas Secretarias, condensadas em Orientações divulgadas no espaço da Intranet.

5) Investimento em capacitação específica para o desenvolvimento de Competências Gerais da Equipe, fortalecendo a formação dos auditores internos, resultando em aumento na produtividade e na qualidade dos trabalhos desenvolvidos.

f) Análise e remodelagem de processos e procedimentos de setores críticos, em decorrência ou concomitantes à realização de procedimentos de auditoria e fiscalização, dentre os quais: Seção de Gestão de Contratos e Seção de Licitações, Contratos e Informações Processuais da Coordenadoria de Material e Patrimônio/SAO; Seção de Gestão de Autoridades e Servidores Externos da Coordenadoria de Pessoal/SGP e Assessoria Jurídica da Direção Geral.

Com isso, as Metas auto-impostas e as formalmente definidas pelo Plano Estratégico Institucional foram alcançadas com maior facilidade e trouxeram por resultados concretos: a) Cumprimento do Plano Anual de Auditoria – PAA: No período foram aprovados e publicados os PAAs de 2016, 2017 e 2018, com observância dos prazos fixados pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como o Plano Plurianual para o ciclo 2018/2020. O PAA de 2016 teve cumprimento em menos de 50%, já o de 2017 foi cumprido em mais de 90% e o de 2018 já se encontra concluído em sua totalidade, com emissão de Relatórios Finais já encaminhados e Recomendações aprovadas pelo Desembargador Presidente. Os PAAs de 2017 e 2018 foram elaborados e executados dentro das diretrizes dos novos normativos editados pelo Tribunal, e em observância às recomendações do TCU e às normas internacionais aplicáveis à matéria.

g) Atuação pontual junto aos setores responsáveis pela elaboração de termos de referência, fiscalização de contratos e análise de processos de contratação críticos e essenciais, com foco na economicidade e razoabilidade de soluções, comprovadas nos resultados registrados nos procedimentos adotados a partir das recomendações de auditoria implementadas, como por exemplo a adoção de processo de compra direta de medicamentos para o Serviço Médico.

b) Auditorias Integradas e Ações Coordenadas de Auditoria: Em que pese a necessidade de revisão dos PAA e PALP contemplando as Auditorias Integradas do TSE e Ações Coordenadas de Auditoria do CNJ, foi possível executar em 2017 duas Auditorias Integradas na área de TI: avaliação dos locais de armazenamento, segurança e manutenção de urnas eletrônicas e aquisição de suprimentos.

h) Orientação prática aos fiscais e unidade de gestão de contratos acerca da contratação de serviços de apoio e com uso de mão de obra terceirizada; i) Recomendação de desenvolvimento de sistema automatizado de emissão de passagens aéreas e concessão de diárias, a partir de boa prática desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União. j) Formalização de proposta de criação de REDE COLABORATIVA DE GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL (PAE 9754/2017), agregando vários órgãos da Administração Pública do Estado, em prol de realizar capacitações e aquisições em conjunto.

Em 2018, foi realizada Auditoria Integrada de Dimensionamento da Força de Trabalho, ao mesmo tempo em que foi executada Ação Coordenada do CNJ de avaliação de governança de TIC, em reforço ao diagnóstico sobre a matéria, promovido pelo TCU em 2017, por meio do Levantamento Integrado do Perfil de Maturidade em Governança.

k) Promoção de eventos de sensibilização e disseminação de Princípios da Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Implantação de Controles Internos e Prestação de Contas: - Reunião, em abril de 2017, com a presença do então Secretário de Controle Externo no Rio Grande do Norte, quando foi apresentado um painel junto aos gestores e à Administração do TRE sobre os Pilares da Governança Corporativa no Setor Público, destacando o papel do TCU e da Auditoria Interna, como órgãos orientadores integrantes do sistema de controle interno nacional; - Palestra, em julho de 2017, com o tema “GESTÃO DE RISCOS – Ferramenta para o aperfeiçoamento da Administração Pública”, apresentada pelo Auditor de Controle Externo do TCU, lotado no Gabinete do Ministro Augusto Shermann, Edison Franklin Almeida. O evento contou com a presença do então Secretário de Controle Externo do TCU no Rio Grande do Norte, dos gestores da Alta Administração, ervidores da Secretaria do Tribunal e das zonas eleitorais do Estado, bem como de servidores do TJ-RN, TRT 21ª Região e Justiça Federal/Seccional Natal;

No período da atual gestão, destacaram-se o pioneirismo das seguintes ações da Auditoria Interna do TRE-RN: - Criação e publicação do Newsletter AUDIVOX, com sete edições durante o ano de 2017, informativo que foi objeto de benchmarking para que outros tribunais promovessem iniciativas similares, dentre os quais o Superior Tribunal de Justiça e os TREs da Bahia e de Minas Gerais. - Implantação da Metodologia ABR para a elaboração de Planos de Auditoria e sua divulgação junto às unidades de planejamento estratégico e de administração e orçamento, no sentido de identificar oportunidades de compartilhamento de ferramentas disponibilizadas pela referida metodologia nas duas áreas, buscando, eventualmente, a melhoria de processos vinculados à governança de contratações e aquisições. A partir da sua regulamentação, o TRE-RN se posiciona como pioneiro na Justiça Eleitoral na adoção da Metodologia ABR, assim como o foram, em seus respectivos segmentos, o STJ, TRT24-MS e TJ-RO, seguidos por diversos tribunais do trabalho e tribunais de justiça.

- Palestras seguidas de debates, em julho de 2018, com Auditores Federais de Controle Externo do TCU, tendo como temas: “O Novo Modelo de Prestação de Contas”. Vanessa Lopes Lima, atual Secretária de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte, e “Por que Governança?”. Jetro Coutinho Missias, Diretor de Fiscalização na Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado, Coordenador do Levantamento Integrado de Governança Pública de 2017 do TCU, coautor do “Referencial Básico de Governança do TCU” e do “Referencial para Avaliação de Governança do Centro de Governo."

- Edição do Plano Tático Operacional da Auditoria Interna. O PTO da Auditoria Interna do TRE-RN já foi solicitado por outros Tribunais para servir de benchmarking na elaboração dos seus planos respectivos. - Apresentação de trabalho no IV Fórum de Boas Práticas de Auditoria Interna e Controle do Poder Judiciário, em São Paulo, em conjunto com a SCI-TJ-RS, com o tema “Perfil do Controle Interno do Poder Judiciário”, cujo conteúdo foi encaminhado para a SEGECEX-TCU e SCI-CNJ, como mais uma fonte a ser aplicada em Auditorias Externas futuras programadas no Poder Judiciário.

GESTÃO DE PESSOAS

prioridade de capacitação (alto grau de lacuna), focado no desenvolvimento das competências administrativas e específicas definidas pelo órgão, representando 50% (cinquenta por cento) das necessidades de capacitação do órgão.

O Biênio 2016-2018 apresentou avanços na área de pessoas com o desenvolvimento de ações voltadas à expansão da Gestão por Competências, cuja implantação vem sendo reiteradamente induzida pelos órgãos de controle e integra o Macrodesafio MELHORIA DA GESTÃO DE PESSOAS do Poder Judiciário 20152020, demandando uma maior atenção à saúde e à qualidade de vida no trabalho e à melhoria de processos de trabalho.

Também foram incluídos na proposta os indicadores considerados transversais (administrativos, gerenciais e pessoais), mesmo com lacuna em grau médio e baixo, por envolver um número significativo de servidores, considerando que grande parte das ações de capacitação abrange cursos na modalidade à distância (EAD), ações de gestão do desempenho e/ou relacionados à melhoria ou gestão de processos de trabalho.

O Projeto de Implantação de Política Formal de Gestão por Competências vem sendo conduzido pela Secretaria de Gestão de Pessoas, sob o estímulo e patrocínio da Presidência da Casa, tendo por destaques:

A ampliação da oferta de cursos gerenciais, administrativos e pessoais na modalidade EAD promovidos pelo CNJ e outros Tribunais Eleitorais, a exemplo do TSE e TRE-TO e inseridos na ferramenta Moodle do TRE-RN, foi mais uma ação inovadora apoiada pelo Desembargador Presidente, e coordenada pela Secretaria de Gestão de Pessoas para possibilitar o atendimento de diversas demandas de capacitação.

- a elaboração de proposta de Plano Estratégico de Pessoas do órgão, - a instituição do Canal do Conhecimento da área disponibilizado na Intranet, - o Programa de Estágio Supervisionado,

Do conjunto de cursos de relevância realizados no período, pode-se citar:

- proposta de Regulamentação do Teletrabalho, - a ambientação de novos servidores e estagiários,

- COSO II - capacitação e certificação da equipe da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria na ferramenta, para diagnóstico de controles internos e gestão de riscos, exclusiva para uso da Auditoria Interna;

- o Programa de Serviço Voluntário - o Programa de Avaliação de Desempenho por Competências - o Programa de Preparação para a Aposentadoria

-- Gestão de Riscos - capacitação de setenta e três gestores internos no tema, ministrada pelo Auditor de Controle Externo, Marcelo Rose Eira, atual Secretário Geral Adjunto de Controle Externo do TCU, indicado pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria;

- além de inúmeras ações desenvolvidas na área de saúde física e mental, em busca do bem estar do servidor.

Formação e desenvolvimento

- Audi I e II - capacitação com foco na formação de auditores internos com ênfase em órgãos públicos;

Em 2017, passou a ser adotada a prática de realizar alguns eventos educacionais internos em ambiente com maior capacidade de lotação, além de convidar servidores de outros órgãos do judiciário local – Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual – bem como da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, buscando ampliar o número de beneficiados com ações de capacitação e fomentar parcerias com as demais justiças do Estado. Em contrapartida, o TRE-RN passou a dispor de vagas ofertadas pelos demais órgãos em ações formativas por eles promovidas, abrindo espaço para a participação da Justiça Eleitoral.

- Multas eleitorais e o processo de execução fiscal - o curso teve como objetivo esclarecer e uniformizar os procedimentos referentes às execuções fiscais, elucidando ainda questões pertinentes às multas eleitorais, espécies e procedimentos cartorários; - Desenvolvimento Gerencial para novo perfil na Administração Pública (EAD) - capacitação dos gestores titulares e substitutos das zonas eleitorais, enfatizando aspectos como a mudança no perfil do administrador público, a gestão por desempenho e competências e o programa de atendimento ao cliente.

O ano de 2018 se destacou pela introdução do resultado da Avaliação de Desempenho por Competências, realizada em 2017 como base para a elaboração do PACD anual. O rol de eventos educacionais inserido na proposta abrange os indivíduos com

- Prestação de Contas com ênfase nas Contas Anuais de Partidos Políticos, com base na nova legislação - capacitação interna voltada ao aprimoramento da atuação dos servidores envolvidos nas

atividades relacionadas à análise técnica das prestações de contas anuais de partidos políticos;

A Aula Magna do MBA em Direito e Gestão do Judiciário foi realizada em 01.06.2017, no auditório Albano Franco da Casa da Indústria, na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), e contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário local, entre eles os Presidentes do TRE-RN e do TRT21-RN, o Diretor do Foro da Justiça Federal no RN, além de empresários, professores, servidores dos órgãos parceiros e os quarenta alunos da primeira turma do curso. O painel de abertura, conduzido pelo Diretor do Foro da JFRN, Juiz Marco Bruno Miranda, teve como foco a discussão sobre empreendedorismo, inovação nos processos de trabalho e os desafios do setor público nas áreas de gestão e produtividade.

- Prestação de Contas Anuais: parâmetros e inovações - evento interno destinado a representantes e assessores das agremiações partidárias, contabilistas, advogados e demais interessados nas normas que regulamentam a matéria. Na oportunidade, foram destacados os principais problemas identificados nos processos analisados pela unidade técnica, que ensejam a desaprovação das contas, objetivando contribuir para a redução da incidência de erros e, em consequência, diminuir a estatística relativa ao número de processos de prestação de contas que são desaprovados no âmbito desta Justiça, situação de mais da metade das prestações de contas em trâmite no TRE-RN;

A expectativa dos órgãos envolvidos é promover novas turmas, com a finalidade de dar continuidade à formação e aperfeiçoamento dos gestores dos Tribunais.

- Sistema e-Social: valores e estrutura através da conformidade fiscal, previdenciária e trabalhista - ministrada por consultor externo, o objetivou preparar as unidades administrativas do TRERN e os gestores da instituição para as novas regras do sistema eSocial, cuja plataforma será obrigatória a partir de janeiro de 2019 em todos os órgãos da Administração Pública Federal.

Instrutoria Interna

MBA Direito e Gestão do Judiciário

O instituto de Instrutoria Interna foi priorizado nesta gestão, em cumprimento à recomendação contida na Resolução CNJ n.º 192/2014, demandando a contratação de eventos educacionais externos somente na ausência de profissionais qualificados do TRERN, de outros Tribunais e da Administração Pública, nessa ordem.

Iniciativa inédita no órgão, firmada mediante convênio com o Sistema FIERN em outubro de 2016 que, dentre outros benefícios, ensejou a formação da primeira turma do MBA em Direito e Gestão do Judiciário, promovido pela Faculdade da Indústria/Instituto Euvaldo Lodi (IEL), em parceria com o Poder Judiciário Federal Potiguar, integrado pelas Justiças Eleitoral, Federal e do Trabalho.

Em 2017, foi contratado apenas um instrutor interno para ministrar o curso Gestão de Processos, destinado aos gestores do Tribunal, além de Curso de Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, ministrado de forma voluntária e sem remuneração pela Titular da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria.

De uma turma de quarenta alunos, foram ofertadas onze vagas para o TRE-RN. O curso é presencial, tem carga horária de 360h, entre junho de 2017 e setembro de 2018. A seleção dos gestores do Tribunal para participarem desse MBA foi realizada por meio de edital, com a participação de servidores da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais do Estado.

Em 2018, entre março e junho, foram realizados processos seletivos para contratação de onze instrutores internos, abrangendo

os diversos cursos, com destaque para: Código de Ética do TRE/RN, Sustentabilidade, Licitações Públicas com ênfase em Termo de Referência e Projeto Básico, Workshop de Fiscalização de Contratos, dentre outros, demonstrando que o Tribunal possui talentos e profissionais experientes, aptos a disseminar conhecimento e qualificar mais servidores em conceitos e princípios básicos essenciais à execução das rotinas diárias.

servidoras daquele órgão responsáveis pela Secretaria de Gestão de Pessoas, pelo assessoramento a ministro da Corte e pela chefia da Seção de Lotação e Desempenho. Em 2017, foram realizados outros Processos de Seleção Interna para ocupação das Funções Comissionadas de nível 1 (FC1) das unidades AJDG, APRES e SRI/CIT/STIC, e, ainda, de nível gerencial (FC6) das unidades SCP/CAP/SAO e SRI/CIT/STIC.

Essa prática tem se mostrado eficaz e economicamente vantajosa para o TRE, sendo mais uma dentre as iniciativas da atual gestão em seu compromisso com a implantação dos fundamentos da Governança Pública, no caso, a Gestão de Conhecimento e valorização da Liderança.

Em 2018 foram realizados novos processos seletivos para ocupação de Função Comissionada FC1 da SAMS/CODES/SGP e da FC6 , da Chefia de Cartório da 5ª Zona Eleitoral do Estado, com Sede em Macaíba. Esta última, contou com a participação do Juiz Felipe Barros na Banca de Seleção, tendo sido esta a primeira vez que se realizou Processo Seletivo por Competências para ocupação de Função Comissionada dos Cartórios Eleitorais.

Gestão do Conhecimento Atendendo ao que dispõe a Política de Gestão de Pessoas do Judiciário definida na Res. CNJ 240, em especial no que tange ao fomento à Gestão do Conhecimento - compreendida como o desenvolvimento das competências e da aprendizagem contínua baseada no compartilhamento das experiências vividas no exercício profissional - a área de capacitação passou a publicar no Canal de Conhecimento da SGP os trabalhos e vídeos resultantes da disseminação do aprendizado obtido em ações de formação e desenvolvimento.

A metodologia inicialmente utilizada pelo TSE vem sendo aprimorada a cada dia pelo TRE-RN, por meio da inserção de novos critérios objetivos nos editais, construídos com a participação das unidades técnicas, reuniões prévias de alinhamento com os entrevistadores sobre a forma estabelecida para a condução das entrevistas, além de avaliação sobre o processo seletivo pelos próprios candidatos, oportunidade em que são fornecidas sugestões de melhoria, as quais podem vir a ser incorporadas à seleção seguinte, quando pertinentes.

De igual modo, os Relatos/Anotações de servidores que participam de eventos externos vêm sendo disponibilizados também no mencionado Canal.

Ainda em relação ao modelo, o Tribunal iniciou, com apoio de consultoria especializada da Universidade Federal do Pará - UFPA, o Programa de Avaliação de Desempenho por Competências, começando pela capacitação das equipes internas, seguiindo-se da realização de oficinas para construção de Indicadores de Desempenho por Competências com base no Planejamento Estratégico Institucional, no Catálogo de Atividades por Unidades e nas atribuições contidas no Regulamento da Secretaria.

Gestão por Competências Em 2016, ainda na gestão anterior, foi iniciado o Projeto de Implantação de Modelo de Gestão de Pessoas por Competências, mediante a contratação de consultoria realizada pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC/UFRN, pela qual se alcançou, ao final do referido ano, a Matriz de Competências do TRE-RN.

O modelo implantado abrange Autoavaliação e Avaliação Gerencial, cujos resultados serviram de base para a identificação das lacunas de competências do quadro de pessoal do TRE-RN e, por conseguinte, das necessidades de formação e aperfeiçoamento. Pretende-se que também subsidie as demais políticas e processos da área de gestão de pessoas, como abertura de concursos, redimensionamento da força de trabalho, análise e gestão de cargos, desenvolvimento de carreira, etc.

Foi realizado o primeiro Processo Seletivo Interno para ocupação do CJ2 da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento/SGP, seguindo a Metodologia de Gestão por Competências adotada pelo TSE, abrangendo as etapas de análise curricular (realizada por comissão examinadora formada por servidores do TRE-RN), dinâmica/entrevista (efetuada por representantes do TSE) e entrevista final com o Presidente do Tribunal. Por se tratar de um processo inédito, o Tribunal contou com a expertise do Tribunal Superior Eleitoral através das

Para instrumentalizar o modelo, foi adquirida a ferramenta Gestão de Competências da UFPA - GESTCOM, incluído o

serviço de suporte técnico por vinte e quatro meses, para auxiliar na gestão do PACD 2018 e nos próximos ciclos de avaliação.

a educação de todos os servidores, ao longo de suas carreiras, para uma decisão o mais amadurecida quando alcançarem igual estágio.

A consultoria também atuará junto à área de pessoas, a partir de agosto de 2018, para definir critérios para o dimensionamento, distribuição e avaliação da força de trabalho, dando seguimento ao propósito do órgão de dar cumprimento à Política Nacional de Gestão de Pessoas do Judiciário e tendo ainda as recentes Recomendações da Auditoria Integrada promovida pelo TSE, promovida para Diagnóstico e Dimensionamento da Força de Trabalho na Justiça Eleitoral.

Para a construção das bases do Programa foi realizado benchmarking junto à Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales – EGRN, de modo a conhecer o Programa de Apoio à Aposentadoria – PROAP, implantado no âmbito do Rio Grande do Norte. O programa, cujo nome foi escolhido pelos servidores do TRERN mediante enquete promovida pelo Grupo de Implantação, foi aberto com uma palestra ministrada pela Professora Doutora Sheila Giardini Murta, da Universidade de Brasília, com o tema: “Educação para a aposentadoria: Planejando rotas de vida”. A palestra foi seguida de reunião de trabalho dos multiplicadores e facilitadores do Programa com a palestrante, visando planejar a sua implantação no Tribunal.

Teletrabalho O teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário foi regulamentado pela Resolução CNJ n.º 227. A norma foi analisada pelo TSE que editou normativo próprio com aplicabilidade no âmbito da Justiça Eleitoral, cujo conteúdo refletiu em boa parte o produto desenvolvido por grupo de estudo interno deste Regional, instituído para regulamentar a matéria na Justiça Eleitoral do RN, pendente de aprovação.

Durante o mês de outubro de 2017, vinte servidores de diversas unidades do Tribunal, que atuariam como colaboradores na execução do Programa "Terceiro Turno", participaram do curso Formação de Facilitadores para Programas de Educação para Aposentadoria, dividido em três módulos e conduzido pela equipe da UnB.

No final de 2017 foi registrado o primeiro pedido de autorização para a exercício de atividades mediante teletrabalho no TRE-RN por servidor lotado na Seção de Publicações Eletrônicas/CS/STIC, que se encontrava em gozo de licença para acompanhamento de cônjuge no exterior; pedido que foi deferido no início de 2018 para cumprimento no período de abril a dezembro deste ano, sob a égide da norma geral emanada do Conselho Nacional de Justiça.

Em maio de 2018 foi realizado o primeiro evento do Programa “Terceiro Turno”, em formato breve, com programação que contou com exposição sobre os pilares de uma aposentadoria bem sucedida, apresentação de vídeo com testemunho de uma servidora aposentada e palestras com os temas “Manejo Psicológico das Perdas e Transformações da Vida” e “Vantagens e Desvantagens da Migração do Regime Próprio da Previdência Social” - RPPS para o Regime Complementar - Funpresp-Jud.

A concessão do benefício levou em consideração o aproveitamento da capacidade de trabalho do servidor – conhecimentos e habilidades – e do investimento feito pelo órgão através da várias capacitações das quais participou, tendo sido instituída Comissão para acompanhamento do cumprimento do Plano de Trabalho elaborado pela unidade de lotação do servidor e as metas definidas em conjunto com a sua Chefia Imediata.

Programa Serviço Voluntário Implantado no TRE-RN desde 2015, o Programa Serviço Voluntário vem sendo expandido a cada ano na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e é desenvolvido para os estudantes e profissionais de diversas áreas que buscam atuar na instituição.

Neste ano de 2018 mais dois servidores, lotados na Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral e na Seção de Informações Processuais/COPES/SGP, tiveram pedidos de teletrabalho autorizados pela Administração do Tribunal.

Em 2017, merece destaque a homenagem realizada à estudante do 9º período de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natália Medeiros, que prestou estágio voluntário no Gabinete do Juiz da Corte, Wlademir Soares Capistrano, por meio de entrega de Certificado em agradecimento e reconhecimento por ser a primeira servidora voluntária a atuar na Sede do Tribunal.

Programa de Preparação para Aposentadoria Em outubro de 2017, foi lançado o programa “Terceiro Turno” tendo por objetivo favorecer a transição dos servidores que já completaram ou estão próximos de se aposentar, além de promover

QUALIDADE DE VIDA E CLIMA ORGANIZACIONAL

frente do antigo prédio Sede do TRE-RN, objetivando conscientizar as pessoas de que não se doa apenas para um parente doente, pois tem sempre alguém nos hospitais necessitando de diferentes tipo sanguíneos.

Programa de Qualidade de Vida no Trabalho No período 2016-2018, várias ações de saúde e práticas integrativas de qualidade de vida no trabalho foram desenvolvidas no TRE-RN.

Durante a ação, compareceram vinte e uma pessoas, dentre servidores e residentes da vizinhança do Tribunal, sendo coletadas nove bolsas de sangue. De acordo com o Hemonorte, os tipos sanguíneos AB- e O- estavam com níveis críticos no Banco de Sangue do RN à época da campanha. (Julho, 2017)

Informes de Saúde - Veiculação do artigo “Qualidade do sono e reflexo no trabalho” e notícia sobre a importância de realização de exames periódicos regulares para a prevenção de doenças crônicas na Intranet (Dia Mundial da saúde, 2017)

4. Outubro Rosa e Novembro Azul

- Veiculação de e-mail para todos os servidores, informando sobre mutirão de verificação de pressão arterial e orientações sobre hipertensão (Dia Mundial da Prevenção e Combate à Hipertensão, 2017)

As campanhas foram reunidas em 2016 e 2017, para conscientizar sobre a prevenção ao câncer de mama e ao câncer de próstata. Em 2016, foi realizada ação lúdica – cordão divertido e bem humorado com linguagem popular de cordel – que transitou pelas dependências da antiga sede, junto com os servidores da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho, cantando paródias que falavam sobre as formas de prevenção e alerta para realização de exames periódicos, estimulando a realização de mamografias e exames de PSA e toque como mecanismos de controle dessas alterações. Os médicos e enfermeiros da unidade de saúde acompanharam o cordão, fazendo inserções orais, tirando dúvidas e esclarecendo pontos levantados pelos servidores.

- Divulgação interna, via e-mail institucional, de informações básicas, sinais e sintomas de alerta do câncer infanto-juvenil, com distribuição de folders e laços amarelos (Setembro Dourado, 2016 e 2017) - Divulgação interna, em mídias sociais e Intranet, alertando quanto ao crescimento do número de casos de suicídio no Brasil e esclarecimentos sobre o tema (Setembro Amarelo, 2016) Campanhas de saúde 1. Campanha de prevenção odontológica infantil

Na oportunidade, também foi realizado um levantamento estatístico com a participação dos servidores que responderam, através das urnas eletrônicas, questões acerca do tema.

Ação Educativa e de Conscientização de Temas de Saúde, visando à prevenção e promoção de saúde para servidores e magistrados, estimulando e orientando as crianças (dependentes) entre 2 e 14 anos de idade, bem como os pais, quanto à importância da manutenção da saúde bucal como elemento promotor de baixos índices de cáries, ou mesmo nulos, por meio de aplicação de corretas técnicas de higienização bucal e uso continuado de flúor.

Em 2017, foi realizada uma tarde de integração entre equipe de saúde e os servidores, voltada para o esclarecimento de dúvidas sobre câncer de mama e de próstata, com dinâmicas de perguntas e respostas, distribuição de brindes, folders e laços da campanha e doação de lenços para a Liga do Câncer.

Foram atendidos vinte e oito pacientes infantis com seus respectivos pais no período da campanha. (Novembro e Dezembro, 2016)

Práticas Integrativas Complementares em Saúde na Qualidade de Vida - PICS Palestra ministrada por profissional terapêutico, com apresentação de medidas de redução da dor, stress e ansiedade. A palestra foi dividida em três momentos: explanação, esclarecimento de dúvidas e demonstração prática.

2. Campanha de Vacinação contra a Gripe Realizada com o objetivo de diminuir a ocorrência de gripes entre os servidores da Casa, em especial no período de surto pelo vírus H1N1, e reduzir o absenteísmo por esta causa, a campanha alcançou oitenta pessoas. (Junho, 2017)

O evento foi uma boa oportunidade para o servidor conhecer as PICS, abrindo espaço para discussão sobre essa forma de terapia alternativa, que pode ajudar no tratamento de alguns males do século XXI, como stress, ansiedade e depressão.

3. Campanha de Doação de Sangue Consistiu em palestra sobre a doação de sangue e medula óssea. Em parceria com o Hemonorte, foi realizada coleta de sangue na

Alguns servidores contaram suas experiências com a terapia alternativa e expuseram suas dúvidas sobre as técnicas. Ao final,

voluntários participaram de uma demonstração de acupuntura oferecida gratuitamente pelo palestrante.

de posturas corretas no trabalho e formas de alongamento durante o expediente. (Abril, 2018)

Ações de qualidade de vida no trabalho

Ações de QVT com cunho filantrópico

1. Dia Internacional da Mulher

- Campanha “Mãe se doa”, para arrecadação de leite em pó, usando como dinâmica disputa entre as unidades da Secretaria do Tribunal para apuração da unidade mais solidária. Ao final da campanha foram arrecadados 117kg de leite (Dia das Mães, 2017)

Evento interno comemorativo com café da manhã coletivo, apresentações musicais e teatral, dinâmica motivacional, distribuição de brindes, leitura de poesias (Fevereiro, 2017) e palestra vivencial sobre gerenciamento do stress, por meio de técnicas de respiração, relaxamento, Yoga e meditação para a superação de tensões corporais e de estados emocionais desconfortáveis; exposição de conceitos sobre o funcionamento psicofisiológico do stress e caminhos para administrá-lo, e ainda, divulgação de trabalho de pesquisa sobre os efeitos destas vivências sobre sintomas de menopausa na mulher moderna e melhora da qualidade de vida das mulheres no climatério (Março, 2018)

- Concurso Cultural “Rainha e Rei do Milho”, realizado em 2017 e 2018, usando como dinâmica disputa entre as unidades da Secretaria do Tribunal, através de aquisição de um “caroço de milho” no valor de R$ 2,00, diretamente com os candidatos. As doações dos concursos foram revertidas para ação solidária junto a entidades filantrópicas e de apoio à população carente.

2. Dia dos Pais 2017

Avaliação do Ambiente de Trabalho

Evento de confraternização intitulado "Boteco do Papai", com música e comidas preparadas pelos próprios participantes, roda de conversa entre os pais e futuros pais acerca do tema "Pai Contemporâneo", conduzido por servidor Psicólogo Organizacional do Tribunal, incluiu ainda sorteio de brindes oferecido pela ASSEJERN.

Em 2017 foi realizada pesquisa de avaliação do ambiente de trabalho, visando investigar a relação entre trabalho e saúde, utilizando para isso o Protocolo de Avaliação dos Riscos Psicossociais no Trabalho – PROART, desenvolvido pela Universidade de Brasília. O modelo verifica quatro aspectos que envolvem a relação trabalhador-organização do trabalho: a organização do trabalho; os estilos de gestão; o sofrimento no trabalho e os danos físicos e psicossociais relacionados ao trabalho.

3. Dia das Mães 2018 Café da manhã coletivo, com veiculação de fotos das mães servidoras com seus filhos, apresentações musicais, leitura de mensagens, depoimentos pessoais, curso de maquiagem e distribuição de brindes da ASSEJERN.

O levantamento possibilitou conhecer a percepção dos servidores sobre aspectos importantes do seu contexto de trabalho e da saúde, e contou com a participação de cento e setenta e cinco servidores, entre removidos, requisitados, comissionados sem vínculo e outros, representando 30% do universo investigado. O resultado foi considerado válido, vez que do total de participantes, 40% - correspondente a cento e quarenta e dois - são servidores do quadro do TRE-RN, além de alguns removidos de outros órgãos, evidenciando uma amostra satisfatória dos servidores efetivos.

4. Combate ao stress Trabalho fisioterápico com aparelhos e profissionais qualificados para massagens corpore fisio, objetivando contribuir para o combate ao stress, cansaço físico e lesões por esforço repetitivo (LER) O serviço gratuito foi visto como satisfatório por grande parte dos servidores que o experimentaram, considerando tratar-se de um diferencial administrativo, valorizando o servidor por meio de um paliativo para aliviar a tensão do ambiente de trabalho. (Dezembro, 2017)

A investigação buscou - além das informações sobre o ambiente de trabalho costumeiramente indagadas nas pesquisas de clima organizacional - contemplar dados que apontassem para o reflexo na saúde dos servidores, focando nos riscos à saúde presentes no ambiente psicossocial do TRE-RN.

5. Blitz Postural Intervenção postural em cada ambiente de trabalho da Secretaria do Tribunal, realizada por profissional de fisioterapia, em parceria com a ASSEJERN, tendo por objetivo repassar orientações e dicas

O monitoramento do ambiente de trabalho é uma prática realizada periodicamente no órgão, e sua relevância é comprovada

como instrumento para identificação dos elementos desse ambiente que afetam a motivação para o trabalho e a saúde nos servidores.

Treinamento para os servidores das zonas, acerca dos procedimentos para coleta biométrica dos dados;

Os resultados da pesquisa, apresentados aos servidores em março de 2018, forneceram um diagnóstico de riscos no ambiente de trabalho relacionados à saúde do servidor e servirão de base para a elaboração de Plano de Melhoria do Ambiente do Trabalho.

Monitoramento das pendências biométricas por meio de relatórios de controle e suporte; Suporte técnico presencial e à distância. A regulamentação da Biometria foi feita pela Corregedoria Regional Eleitoral, tendo sido expedidos quarenta e nove provimentos, por meio dos quais foram regulamentados os procedimentos de revisão biométrica do eleitorado nos seguintes municípios: Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Ipueira, Portalegre, Viçosa, Riacho da Cruz, Taboleiro Grande, Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Bodó, Paraú, Jardim do Seridó, Ouro Branco, Upanema, Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú, Rodolfo Fernandes, Patu, Messias Targino, Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Bodó, Campo Grande, Triunfo Potiguar, Janduís, Acari, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, São José do Seridó, Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Angicos, Fernando Pedroza, Santana do Matos, Lajes, Caiçara do Rio do Vento, Pedra Preta, Campo Redondo, Jaçanã, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Jucurutu, São Rafael, São Miguel, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa, Venha-Ver, Santa Cruz, Japi, São Bento do Trairi, Apodi, Luís Gomes, José da Penha, Paraná, Major Sales, Marcelino Vieira, Tenente Ananias, São José do Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Santo Antônio, Várzea, Serrinha, Passagem, Tangará, Serra Caiada, Boa Saúde, Sítio Novo, São José do Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Santo Antônio, Várzea, Serrinha, Passagem, Tangará, Serra Caiada, Boa Saúde, Sítio Novo, Touros, São Miguel do Gostoso, Rio do Fogo, Extremoz e Maxaranguape, João Câmara, Jardim de Angicos, Nova Cruz, Passa e Fica, Montanhas, São Bento do Norte, Parazinho, Pedra Grande, Caiçara do Norte, São Paulo do Potengi, São Pedro, Riachuelo, Santa Maria, São Paulo do Potengi, São Pedro, Riachuelo, Santa Maria, Pedro Velho, Lagoa D’Anta, Taipu, Poço Branco, Bento Fernandes, Jandaíra, Portalegre, Viçosa, Riacho da Cruz, Arês, Senador Georgino Avelino, Martins, Antônio Martins, Serrinha dos Pintos, Umarizal e Olho D’Água dos Borges.

REVISÃO ELEITORAL BIOMÉTRICA Iniciado em 2009, o Projeto Biometria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, foi retomado nesta gestão ao final das Eleições de 2016, após a reabertura do Cadastro Eleitoral para operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via, de acordo com o art. 91, da Lei nº 9.504/1997. O cronograma do Ciclo 2016/2018 do cadastramento biométrico revisional do RN foi executado em seis etapas em 2017 e uma etapa em 2018, contemplando trinta e sete Zonas Eleitorais restantes, com abrangência em noventa e nove municípios. Previsto para ser concluído em 2020, o projeto Biometria TRERN teve seu objetivo alcançado antecipadamente em 2018, alcançando 100% dos municípios do Estado, revisados biometricamente, colocando o Rio Grande do Norte entre os dez estados que alcançaram esse patamar no País. O planejamento foi minucioso e contemplou aspectos como custos com contratação de pessoal terceirizado para operação dos kits biométricos, diárias e transporte para os servidores do Tribunal deslocados para as zonas para o gerenciamento dos procedimentos, prestação de suporte técnico, material de comunicação e de expediente necessário, entre outros. O planejamento envolveu ainda as Prefeituras e Câmaras Municipais, Juízes e Promotores Eleitorais, servidores dos Cartórios, por meio da realização de reuniões conjuntas com a participação da Direção-Geral, representando a Presidência do TRE-RN, objetivando firmar parcerias para disponibilizar servidores, locais para a revisão eleitoral, transporte de eleitores e divulgação da biometria pelos meios de comunicação locais.

A execução do procedimento ocorreu em dois formatos: atendimento ordinário e atendimento revisional.

Atividades específicas foram executadas pelas unidades da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação para a realização da biometria nas Zonas Eleitorais, como:

No ano de 2017, foi iniciada a Revisão Biométrica Ordinária nas últimas dezessete Zonas do Estado. Nesse período, o cronograma da revisão eleitoral com coleta de dados biométricos foi executado em seis etapas, tendo sido revisado biometricamente o eleitorado de vinte e cinco zonas, englobando sessenta e nove municípios.

Seleção e preparação dos equipamentos (kits biométricos, microcomputadores e impressoras); Instalação/configuração dos equipamentos de informática nos locais de atendimento ao público;

Em 2018, para que o Estado do Rio Grande do Norte fosse considerado totalmente revisado biometricamente, foram coletados, em uma única etapa, os dados de eleitores das últimas doze zonas eleitorais, totalizando trinta municípios. RELATÓRIO FINAL - BIOMETRIA 2016-2018 ETAPA

ZONA

2017.5

99,97

26ª

Serra Negra do Norte

5.922

5.942

99,66

26ª

São João Sabugi

4.520

4.528

99,82

26ª

Ipueira

1.696

1.700

99,76

27ª

Jucurutu

13.330

13.589

98,09

Touros

22.892

22.968

99,66

São Miguel do Gostoso

7.279

7.313

99,53

27ª

São Rafael

6.492

6.501

99,86

Extremoz

19.432

19.452

99,89

35ª

Apodi

25.142

25.356

99,15

Rio do Fogo

8.362

8.376

99,83

43ª

Venha-Ver

3.221

3.920

82,16

Maxaranguape

7.803

7.810

99,91

43ª

São Miguel

15.675

19.016

82,43

Tangará

11.096

11.120

99,78

Serra Caiada

7.096

7.118

99,69

43ª

Coronel Pessoa

3.670

4.098

89,55

Boa Saúde

6.767

6.785

99,73

43ª

Doutor Severiano

5.035

5.818

86,54

Sítio Novo

4.310

4.324

99,67

13ª

Santo Antônio

15.781

15.951

98,93

68ª

Coronel quiel

4.280

4.309

99,32

13ª

Serrinha

6.047

6.055

99,86

68ª

7.242

7.294

99,28

13ª

Várzea

4.141

4.169

99,32

Campo Redondo

13ª

Passagem

2.896

2.900

99,86

68ª

Jaçanã

5.334

5.393

98,9

Monte das Gameleiras

68ª

Lajes Pintadas

4.525

4.559

99,25

15ª

2.301

2.358

97,58

15ª

São José Campestre

9.296

9.450

98,37

15ª

Serra de Bento

São

41ª

Tenente nias

53ª

ETAPA

Ana-

4.652

4.709

98,78

7.249

7.253

99,94

42ª

Paraná

3.159

3.161

99,93

42ª

Major Sales

2.760

2.761

99,96

42ª

Luís Gomes

6.761

6.797

99,47

42ª

José da Penha

4.674

4.729

98,83

65ª

Marcelino Vieira

6.143

100

ZONA

MUNICÍPIOS

REVISADOS

ELEITORADO

16ª

Japi

5.016

5.017

99,98

16ª

Santa Cruz

23.036

23.055

99,91

João

Eze-

RELATÓRIO FINAL - BIOMETRIA 2016-2018

2017.6

RELATÓRIO FINAL - BIOMETRIA 2016-2018 ETAPA

3.764

ELEITORADO

64ª

2017.4

3.763

REVISADOS

2017.1

2017.3

São Bento do Trairí

MUNICÍPIOS

14ª

2017.2

16ª

ZONA

MUNICÍPIOS

REVISADOS

ELEITORADO

17ª

Lajes

8.017

9.059

88,49

17ª

Pedra Preta

2.650

3.119

84,96

17ª

Caiçara do Rio do Vento

3.295

3.831

18ª

Santana Matos

10.697

11.998

89,15

18ª

Fernando droza

2.725

3.138

86,83

18ª

Angicos

8.825

9.813

89,93

20ª

Lagoa Nova

11.055

12.535

88,19

20ª

Currais Novos

29.155

33.367

87,37

20ª

Cerro Corá

8.261

8.968

92,11

20ª

Bodó

2.871

7.554

96,16

21ª

São Vicente

4.768

4.792

99,49

21ª

Tenente

4.538

4.541

99,93

do Pe-

Lau-

rentino Cruz 21ª

Florânia

22ª

Carnaúba Dantas

22ª

Cruzeta

22ª

São José Seridó

22ª

dos

7.426

7.449

99,69

5.546

5.563

99,69

6.326

6.434

98,32

2018.1

Montanhas

7.944

10.294

77,17

15ª

Lagoa d'Anta

4.742

5.638

84,11

38ª

Antônio tins

Mar-

5.243

5.991

87,51

38ª

Serrinha Pintos

dos

3.622

4.203

86,18

38ª

Martins

6.267

7.231

86,67

39ª

Olho d'Água do Borges

3.279

4.553

72,02

39ª

Umarizal

7.041

9.010

78,15

46ª

Taipu

9.318

10.862

85,79

3.735

3.790

98,54

Acari

8.537

8.597

99,3

23ª

Ouro Branco

3.889

3.892

99,92

23ª

Jardim do Seridó

9.593

9.635

99,56

31ª

Triunfo guar

3.529

3.548

99,46

52ª

Parazinho

4.273

5.142

83,1

31ª

Janduís

3.902

3.969

98,31

52ª

São Bento do Norte

3.020

3.569

84,62

31ª

Campo Grande

7.808

7.884

99,03

52ª

Pedra Grande

3.535

4.223

83,71

37ª

Patu

8.524

8.556

99,62 52ª

5.333

82,88

3.861

3.903

98,92

Caiçara do Norte

4.420

37ª

Messias Targino

62ª

Poço Branco

9.845

11.306

87,08

45ª

Itaú

4.242

5.077

83,55 62ª

Bento des

4.329

4.917

88,04

45ª

Rodolfo nandes

62ª

Jandaíra

5.031

6.135

45ª

63ª

Portalegre

5.058

6.374

79,35

63ª

Riacho da Cruz

1.574

2.767

56,88

63ª

Viçosa

1.311

1.793

73,12

63ª

Taboleiro Grande

972

2.677

36,31

67ª

Senador Georgino Avelino

3.373

4.029

83,71

67ª

Arês

10.083

11.458

Poti-

Fer-

3.523

4.373

80,56

Felipe Guerra

6.150

6.915

88,93

45ª

Severiano Melo

5.919

7.296

81,12

49ª

Upanema

10.402

10.406

99,96

54ª

Paraú

4.001

4.060

98,54

RELATÓRIO FINAL - BIOMETRIA 2016-2018 ETAPA

12ª

ZONA

MUNICÍPIOS

REVISADOS

ELEITORADO

8ª

São Paulo Potengi

12.014

14.090

85,26

8ª

São Pedro

5.530

6.335

87,29

8ª

Riachuelo

5.448

6.326

86,12

8ª

Santa Maria

4.045

4.686

86,32

10ª

João Câmara

20.592

26.626

10ª

Jardim de Angicos

2.459

2.792

88,07

11ª

Pedro Velho

10.194

12.767

79,85

12ª

Nova Cruz

22.817

29.301

77,87

12ª

Passa e Fica

8.327

9.551

87,18

Fernan-

Para a realização das etapas da Biometria Revisional no Ciclo 2016/2018, foram disponibilizados equipamentos de informática (kits biométricos, incluindo micro ou notebook, monitor, câmera digital, pad de assinatura, coletor de digital e cenário; impressoras matriciais, laser e térmica; projetor de imagens; servidor de impressão; switch; telefone VoIP e micromputador) em número suficiente para o cumprimento das metas estabelecidas, considerando aspectos como o eleitorado do município, quantidade de dias de funcionamento dos postos e produtividade prevista dos atendentes. Os profissionais contratados e os requisitados responsáveis pelo atendimento ao público, que não conheciam o sistema da Justiça

Eleitoral para cadastramento dos dados biográficos e biométricos dos eleitores, foram treinados para utilizar o sistema específico, chamado Sistema ELO, a partir de material didático elaborado pela Seção de Sistemas e Apoio às Eleições/CLE, responsável também pela realização de todos os treinamentos nos Postos de Atendimento ao público, geralmente nos dias anteriores ao início dos procedimentos. Para possibilitar a instalação de Postos de Atendimento ao Eleitor em local diverso dos Cartórios Eleitorais, foi necessária a contratação de links de comunicação de dados, para cada Município envolvido, quando não era utilizada a estrutura de um Cartório Eleitoral para realizar a Revisão Biométrica. Os links foram fornecidos pela empresa que atualmente tem contrato (backbone secundário) com o TRE-RN.

REZONEAMENTO DAS ZONAS ELEITORAIS No ano de 2017, o TSE motivou em todo o território nacional uma reorganização administrativa nas Zonas Eleitorais, com o objetivo de equalizar e disciplinar a distribuição do eleitorado. No Rio Grande do Norte houve rezoneamento tanto nas Zonas Eleitorais da Capital, como nas do interior do Estado.

Os Postos de Atendimento ao Eleitor durante a Biometria Revisional funcionaram em locais previamente escolhidos, através de visitas técnicas realizadas pela equipe da STIC, selecionados dentre os mais adequados, após análise de vários aspectos (capacidade de acomodação dos eleitores, disponibilidade de cessão dos prédios para a Justiça Eleitoral, vias de acesso para o público, local para estacionamento de veículo, possibilidade de instalação de link de comunicação de dados, dentre outros).

O Rio Grande do Norte tinha sua jurisdição dividida em sessenta e nove zonas eleitorais, distribuídas em sessenta e um municípios-sede. Após o rezoneamento, a nova configuração ficou limitada a sessenta Zonas Eleitorais em cinquenta e duas cidadessedes, extinguindo-se, portanto, nove zonas eleitorais e remanejamento de cinco para novas sedes, com ajuste em suas jurisdições.

O acompanhamento estatístico do atendimento de eleitores durante o período de Revisão Eleitoral Biométrica foi feito através de solução web desenvolvida pelo TRE-RN; solução que possui dois componentes de software, sendo o primeiro o Sistema de Biometria, utilizado pelo Comitê Gestor da Biometria para o registro de informações referentes à logística das etapas de recadastramento a serem realizadas e o segundo componente é o Portal da Biometria, disponibilizado em ambiente web, a partir da Intranet da Justiça Eleitoral, e permite aos servidores e gestores o acesso a informações e gráficos estatísticos relativos ao andamento dos trabalhos de revisão em curso nas Zonas Eleitorais.

Nos termos da norma regulamentadora - Resolução TRE-RN n.º 07/2017, alterada pela Resolução TRE-RN n.º 12/2017 - a circunscrição eleitoral do interior do Estado foi alterada nos seguintes termos: Art. 1º (...) I - Extinguir as seguintes Zonas eleitorais: a. 55ª ZE, com Sede no município de Almino Afonso; b. 56ª ZE, com Sede no município de Cruzeta;

A partir da análise dos dados disponíveis no Portal foi possível antecipar eventuais problemas e realizar medidas corretivas na logística de trabalho, facilitando assim o atingimento dos elevados índices de eleitores revisados em todo o Estado.

c. 57ª ZE, com Sede no município de Governador Dix-sept Rosado; d. 59ª ZE, com Sede no município de Jardim de Piranhas; e. 60ª ZE, com Sede no município de Marcelino Vieira; f. 61ª ZE, com Sede no município de Pedro Velho; g. 66ª ZE, com Sede no município de Arês; h. 28ª ZE, com Sede no município de Santana do Matos; i. 48ª ZE, com Sede no município de Parnamirim. II – Remanejar a Sede das seguintes Zonas eleitorais:

a. 23ª ZE sediada em Jardim do Seridó passando a ser sediada em Caicó;

r. Galinhos da 30ª ZE para a 52ª ZE, com Sede em São Bento do Norte;

b. 46ª ZE sediada em Taipu passando a ser sediada em Ceará-Mirim;

s. Tibau da 58ª ZE para a 49ª ZE, com Sede em Mossoró;

c. 49ª ZE sediada em Upanema passando a ser sediada em Mossoró;

t. Felipe Guerra da 35ª ZE para a 45ª ZE, com Sede em Apodi;

d. 54ª ZE sediada em Afonso Bezerra passando a ser sediada em Assú;

u. Janduís da 37ª ZE para a 31ª ZE, com Sede em Campo Grande;

e. 62ª ZE sediada em Poço Branco passando a ser sediada em João Câmara.

v. Pedro Avelino da 54ª ZE para a 17ª ZE, com Sede em Lajes;

III - Remanejar os seguintes municípios, em virtude das alterações mencionadas nos incisos I e II:

w. Santana do Matos da 28ª ZE para a 18ª ZE, com Sede em Angicos;

a. Almino Afonso e Rafael Godeiro para a 37ª ZE, com Sede em Patu;

x. Bodó da 28ª ZE para a 20ª ZE, com Sede em Currais Novos;

b. Lucrécia e Frutuoso Gomes para a 39ª ZE, com Sede em Umarizal;

y. Parnamirim da 48ª ZE para a 50ª ZE, com Sede em Parnamirim/RN.

c. Cruzeta e São José do Seridó para a 22ª ZE, com Sede em Acari;

No caso da Cidade do Natal, Capital do Estado, a Resolução TRE-RN n.º 14/2017 assim regulamentou o rezoneamento:

d. Governador Dix-sept Rosado para a 49ª ZE, com Sede em Mossoró;

Art. 1º Redistribuir o eleitorado das Zonas eleitorais do município de Natal-RN, adotando-se o critério dos bairros, consoante legislação municipal sobre o tema, conforme visualizado no Anexo I, da seguinte forma:

e. Jardim de Piranhas para a 26ª ZE, com Sede em Caicó; f. Timbaúba dos Batistas e São Fernando para a 23ª ZE, com Sede em Caicó;

I – 1ª Zona eleitoral: Areia Preta, Mãe Luiza, Petrópolis, Potengi, Praia do Meio, Redinha, Ribeira, Rocas, Salinas e Santos Reis;

g. Marcelino Vieira para a 65ª ZE, com Sede em Pau dos Ferros; h. Tenente Ananias para a 41ª ZE, com Sede em Alexandria;

II – 2ª Zona eleitoral: Alecrim, Barro Vermelho, Bom Pastor, Cidade Alta, Dix-Sept Rosado, Lagoa Seca, Nordeste, Nossa Senhora de Nazaré, Quintas e Tirol;

i. Pedro Velho para a 11ª ZE, com Sede em Canguaretama; j. Montanhas para a 12ª ZE, com Sede em Nova Cruz;

III – 3ª Zona eleitoral: Candelária, Capim Macio, Lagoa Nova, Neópolis, Nova Descoberta, Parque das Dunas e Ponta Negra;

k. Arês e Senador Georgino Avelino para a 67ª ZE, com Sede em Nísia Floresta; l. Ielmo Marinho e Pureza para a 46ª ZE, com Sede em Ceará-Mirim;

IV – 4ª Zona eleitoral: Cidade da Esperança, Cidade Nova, Felipe Camarão, Guarapes, Pitimbu e Planalto;

m. Jandaíra e Bento Fernandes para a 62ª ZE, com Sede em João Câmara;

V – 69ª Zona eleitoral: Igapó, Lagoa Azul, Nossa Senhora da Apresentação e Pajuçara.

n. Afonso Bezerra para a 18ª ZE, com Sede em Angicos;

Por se tratar de ação de grande impacto, foi designada uma equipe de servidores para conduzir o Projeto de Implementação do Rezoneamento do Rio Grande do Norte.

o. Paraú para a 54ª ZE, com Sede em Assú; p. Ipanguaçu e Itajá para a 54ª ZE, com Sede em Assú;

Inicialmente, foi levantado todo o calendário já programado de ações a serem desenvolvidas pelas unidades administrativas do Tribunal e Zonas Eleitorais, principalmente as correições, as revisões biométricas extraordinárias e os treinamentos, além de estudo de complexidade das mudanças físicas dos cartórios eleitorais.

q. Lagoa d´Anta da 12ª ZE para a 15ª ZE, com Sede em São José de Campestre;

Como resultado do planejamento foi elaborado um cronograma de mudança, normatizado através da Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 07/2017, que estabeleceu as datas de encerramento e início de vigência das novas jurisdições eleitorais. Para as Zonas Eleitorais do interior as mudanças foram divididas em quatro etapas, enquanto o rezoneamento das cinco zonas eleitorais da Capital foi processado em etapa única. ETAPA I

Almino Afonso

55ª - Almino Afonso 37ª - Patu

Rafael Godeiro

55ª - Almino Afonso 37ª - Patu

Lucrécia

55ª - Almino Afonso 39ª - Umarizal

Frutuoso Gomes

55ª - Almino Afonso 39ª - Umarizal

Cruzeta

56ª - Cruzeta

22ª - Acari

São José do Seridó

56ª - Cruzeta

22ª - Acari

ETAPA IV

Município(s)

ZE_Origem

ZE_Destino

Município(s)

ZE_Origem

ZE_Destino

Lagoa D'anta

12ª - Nova Cruz

15ª - São José de Campestre

Ielmo Marinho

6ª - Ceará-Mirim

46ª - Ceará-Mirim

Galinhos

30ª - Macau

52ª - São Bento do Norte

Pureza

6ª - Ceará-Mirim

46ª - Ceará-Mirim

Felipe Guerra

35ª - Apodi

45ª - Apodi

Jandaíra

10ª - João Câmara

62ª - João Câmara

Janduís

37ª - Patu

31ª - Campo Grande

Bento Fernandes

10ª - João Câmara

62ª - João Câmara

Taipu

46ª - Taipu

46ª - Ceará-Mirim

Parnamirim

48ª - Parnamirim

50ª - Parnamirim

ETAPA II Município(s)

ZE_Origem

ZE_Destino

Jardim do Seridó

23ª - Jardim do Seri- 23ª - Caicó dó

Ouro Branco

23ª - Jardim do Seri- 23ª - Caicó dó

Upanema

49ª - Upanema

Governador Sept Rosado

ETAPA IV Município(s)

49ª - Mossoró

Dix- 57ª - Governador 49ª - Mossoró Dix- Sept Rosado

Tibau

58ª - Mossoró

Município(s)

ZE_Origem

ZE_Destino

Timbaúba dos Batis- 59ª - Jardim de Pira- 23ª - Caicó tas nhas São Fernando

59ª - Jardim de Pira- 23ª - Caicó nhas

ZE_Destino

Jardim de Piranhas

59ª - Jardim de Pira- 26ª - Caicó nhas

Marcelino Vieira

60ª - Marcelino Viei- 65ª - Pau dos Ferros ra

Tenente Ananias

60ª - Marcelino Viei- 41ª - Alexandria ra

Pedro Velho

61ª - Pedro Velho

11ª - Canguaretama

Montanhas

61ª - Pedro Velho

12ª – Nova Cruz

Poço Branco

62ª - Poço Branco

62ª - João Câmara

Arês

66ª - Arês

67ª - Nísia Floresta

Georgino 66ª - Arês

67ª - Nísia Floresta

49ª - Mossoró

ETAPA II

ZE_Origem

Senador Avelino

ETAPA III Município(s) Santana do Matos

ZE_Origem

ZE_Destino

Bodó

28ª - Santana do 20ª - Currais Novos Matos

Ipanguaçu

29ª - Assú

54ª - Assú

Itajá

29ª - Assú

54ª - Assú

Paraú

31ª - Campo Grande 54ª - Assú

Afonso Bezerra

54ª - Afonso Bezerra 18ª - Angicos

Pedro Avelino

54ª - Afonso Bezerra 17ª - Lajes

ETAPA ÚNICA - Zonas Eleitorais da Capital (Natal)

28ª - Santana do 18ª - Angicos Matos

Zonas Eleitorais envolvidas no rezoneamento - 01ª, 02ª, 03ª, 04ª e 69ª Bairros envolvidos no rezoneamento: Potengi, Redinha, Salinas, Alecrim, Barro Vermelho, Cidade Alta, Nordeste, Tirol, Bom Pastor, Nossa Senhora de Nazaré, Candelária, Lagoa Nova, Nova Descoberta e Parque das Dunas. Elaborado o cronograma e todos os aspectos legais regulamentados, deu-se início à implementação do rezoneamento. Para cada movimentação de Município, foi demandada a verificação de even-

tual mudança de acervo, equipamentos e bens patrimoniais, alterações contratuais, necessidade de reformas, vistoria de instalações físicas, atualização dos sistemas e banco de dados, entre outras atividades.

- Desligamento das linhas;

Os estudos para a extinção e o remanejamento de Zonas Eleitorais do interior e rezoneamento da Capital contou com a participação efetiva dos servidores lotados nos Cartórios Eleitorais, em colaboração conjunta com a equipe de servidores da Secretaria do Tribunal, sob a presidência do Juiz da Corte André de Medeiros Pereira.

- Instalação e desinstalação de equipamentos de TI;

- Desativação dos sistemas de segurança eletrônica; - Viagens para transporte do acervo de cada Município rezoneado;

- Devolução das salas cedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para seu funcionamento; - Acompanhamento da movimentação de pessoal; - Acompanhamento do aproveitamento dos servidores requisitados naquelas lotados;

Como principais providências, citam-se:

Entre as atividades técnicas principais da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no rezoneamento, foram realizadas:

- Reautuação dos processos que se encontravam em segunda instância, originários dos municípios rezoneados; - Ciência dos rezoneamentos a todos os órgãos externos a esta Justiça que movimentam processos ou fazem informações administrativas;

- Elaboração do planejamento de processamento das mudanças no Cadastro Nacional de Eleitores, pela interferência direta na data de suspensão de atendimento dos eleitores e o cronograma da mudança física dos cartórios eleitorais;

- Processo de seleção dos Juízes Titulares das cinco novas Zonas Eleitorais remanejadas;

- Processamento do De-Para no Sistema ELO de todas as alterações, ou seja, transferências de locais de votação entre zonas eleitorais da Capital no sistema ELO (De-Para tipo 3), realizadas em outubro de 2017, e processamento de remanejamento de municípios entre zonas do interior no Sistema ELO (De-Para tipo 1), realizado entre setembro e novembro de 2017.

- Convocação de reunião com os mais diversos setores da Sede para alinhamento da estratégia e melhoria da comunicação; - Elaboração de instruções a todas as Zonas Eleitorais envolvidas, em diversos comunicados, sobre como proceder para que toda a mudança fosse realizada com menor impacto possível;

- Gestão sobre o contrato de fornecimento de link de internet aos Cartórios Eleitorais com as respectivas descontinuidades do contrato à medida que os cartórios foram sendo desativados (quatorze no total);

- Estabelecimento de comunicação Sede-zona facilitando a execução dos trabalhos; - Acompanhamento da movimentação processual entre as zonas eleitorais envolvidas;

- Recolhimento dos equipamentos de quatorze zonas eleitorais que foram desativadas, bem como instalação das novas Zonas Eleitorais (em um total de cinco que foram remanejadas), além de instalação de novos equipamentos nas Zonas Eleitorais que receberam novos servidores, resultando em três rotas de viagens para cumprir todo o cronograma proposto;

- Previsão orçamentária para custeio de diárias de servidores, rotas de mudanças, pagamento de ajuda de custo de servidores – inclusive com pedido de suplementação orçamentária ao TSE – indenização por devolução dos imóveis. Quanto às Zonas Eleitorais extintas ou remanejadas: - Devolução dos prédios locados em que funcionavam;

- Acompanhamento e atualização da base de dados dos sistemas do TRE-RN, tanto com relação aos processos administrativos como judiciais.

- Rescisão do contrato dos terceirizados que prestavam serviço de limpeza nos locais de funcionamento;

Todo o cronograma foi rigorosamente cumprido, não havendo nenhuma alteração ou complicação surgida ao longo do andamento dos trabalhos.

- Desligamento dos links de internet; - Remoção dos aparelhos de ar-condicionado; - Desligamento dos ramais da CAERN;

O parque imobiliário da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte foi alterado em função do rezoneamento, com remaneja-

- Desligamento do fornecimento de energia elétrica;

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

mento das instalações físicas dos cartórios das Zonas Eleitorais impactadas com o processo.

Durante o biênio 2016-2018, foram realizados avanços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Situação dos Prédios Que Deixaram De Sediar Zonas Eleitorais ZONA

SEDE

SITUAÇÃO DO PRÉDIO

23ª

Jardim do Seridó

Cedido – Fórum TJ

49ª

Upanema

Locado

57ª

Governador Rosado

28ª

Santana do Matos

Cedido – Prédio - TJ

55ª

Almino Afonso

Cedido – Fórum TJ / Locado

54ª

Afonso Bezerra

Locado

56ª

Cruzeta

Próprio

46ª

Taipu

Cedido – Fórum TJ

62ª

Poço Branco

Locado

59ª

Jardim de Piranhas

Locado

60ª

Marcelino Vieira

Cedido – Fórum TJ

61ª

Pedro Velho

Cedido – Fórum TJ

66ª

Arês

Cedido – Fórum TJ

Dentre os avanços tem-se a melhoria na segurança de acesso ao espaço Extranet, ao viabilizar o acesso exclusivamente a partir da utilização de seu certificado digital pelo servidor, padrão ICPBrasil, para determinados sistemas/serviços utilizados pelo órgão, como por exemplo o SIGA, o Portal das Eleições 2018, o Webmail, o Moodle, o Sistema de Inscrição de Pessoal - SIP e o Sistema de Concurso de Remoção - SICRO.

Dix-sept Próprio

Foi também ampliado o acesso pela Extranet ao sistema Processo Administrativo Eletrônico - PAE, antes utilizado apenas para consulta aos processos, e agora permite utilizar todos os seus recursos: protocolar, tramitar, utilitários, solicitações e relatórios. Outros serviços de infraestrutura tecnológica e o desenvolvimento e manutenção de sistemas administrativos, judiciais e eleitorais essenciais ao pleno funcionamento da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte também foram objeto de melhorias promovidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação para a modernização da infraestrutura tecnológica do Tribunal. Dentre as iniciativas/projetos aprovados pelo CDTIC/TRERN, destacam-se:

Dados das Zonas Eleitorais Remanejadas Para Instalação Das Novas Sedes ZONA

NOVA SEDE

SITUAÇÃO DATA DE DO PRÉDIO INSTALAÇÃO

Atualizações de Sistemas Informatizados

23ª

Caicó

Sede própria

02/10

1. Sistema PAE

49ª

Mossoró

Sede própria

02/10

54ª

Assú

Sede própria

23/10

46ª

Ceará-Mirim

Sede própria

20/11

O sistema Processo Administrativo Eletrônico - PAE foi desenvolvido pelo TRE-RN há dez anos, e desde então vem sendo atualizado constantemente, adaptando-se às novas necessidades e requisitos evolutivos.

62ª

João Câmara

Sede própria

20/11

Recentemente foi introduzida a facilidade de inclusão do Plano de Classificação de Documentos - PCD, implementando assim novas e variadas funcionalidades, como: a automação de movimentação entre as diversas fases arquivísticas; reestruturação dos tipos de níveis (classe, subclasse, grupo, subgrupo e divisão); associação de modelos de documentos aos itens do PCD; glossário e siglas arquivísticas e melhorias no manual, dentre outras.

Outro impacto do rezoneamento das Zonas Eleitorais do interior do Estado foi a movimentação dos cargos próprios dos Cartórios Eleitorais. A movimentação funcional dos servidores foi feita através de Concursos de Remoção para cargos vagos em outras unidades da Secretaria do Tribunal, seja a pedido da maioria dos servidores envolvidos, seja de ofício, respeitados tanto o interesse da Administração quanto a preservação do interesse dos servidores.

Além disso, também foram melhorados relatórios e consultas de controle, incluindo a disponibilização de um relatório de movimentação de processos e inclusão de termos de compromisso por parte dos usuários.

A Corregedoria Eleitoral do Rio Grande do Norte bem como a Presidência e a Direção Geral, acompanharam todo o processo, velando pela transparência e regularidade dos atos nas Zonas Eleitorais, e no Tribunal nas questões de cunho administrativo.

Neste ano de 2018 foram iniciados os estudos para implantação no sistema PAE de um motor de fluxo para processos mapeados

em BPM, permitindo que a tramitação de processos específicos siga fluxos pré-estabelecidos, similar ao que atualmente é feito pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

O modelo anterior impunha a retirada do numerário destinado ao pagamento dos mesários de cada Zona Eleitoral por servidor do cartório, assim como exigia das Chefias dos Cartórios Eleitorais a indicação de servidores para efetuar o pagamento no dia do pleito, resultando na exposição desses servidores a riscos desnecessários, motivo pelo qual o procedimento foi substituído pelo Vale Postal.

Está previsto para conclusão em 2018 da implantação de fluxos de solicitação de folga, alteração de férias e concessão de adicional de qualificação, demandas específicas da área de Gestão de Pessoas, que objetivam a otimização de tramitação desses procedimentos para ajuste ao e-Social.

Desenvolvimento de novas tecnologias

A partir destas evoluções, mais de uma centena de outros fluxos devem começar a ser implementados a partir de 2019, trazendo mais celeridade à tramitação e maior flexibilidade para os usuários, que poderão realizar as suas solicitações a partir de formulários eletrônicos.

1. e-Título e Documento Nacional de Identificação – DNI O e-Título é um documento digital que dispensa a impressão da segunda via do Título de Eleitor e pode ser baixado a qualquer momento até no dia da votação. Os eleitores que estão em dia com a Justiça Eleitoral podem baixar o aplicativo, disponível nas principais plataformas.

Por fim, também foram iniciados neste ano os estudos para introdução de responsividade à interface do sistema, garantindo, dentre outras possibilidades ergonômicas, o seu acesso a partir de dispositivos móveis.

O aplicativo apresenta informações como dados da Zona Eleitoral do eleitor e a sua situação cadastral em tempo real. Após baixá-lo, é necessário apenas que o eleitor insira seus dados pessoais exatamente como eles estão registrados no Cadastro Eleitoral, para que haja validação pelo sistema.

2. Melhoria no sistema de consulta e ajuste de ponto eletrônico De forma conjunta, as áreas de Gestão de Pessoas e de TIC levantaram requisitos para atualizar o sistema de ponto eletrônico, viabilizando aos servidores acompanhar de forma mais simples o registro das horas trabalhadas, e aos gestores, o acompanhamento da frequência de seus subordinados e ajustes de ponto, quando necessários.

Se o eleitor já tiver feito o recadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada da foto do eleitor, o que facilitará a identificação na hora do voto. Caso o eleitor ainda não tenha feito o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nesse caso, o eleitor está obrigado a levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário durante a votação.

3. Instalação do RELFOPAJE Instalação do Sistema RELFOPAJE, disponibilizado pelo TSE, cuja aplicação possibilita a disponibilização de relatórios contendo dados dos arquivos da folha de pagamento do antigo sistema FOPAJE, que contém as informações financeiras relativas aos anos de 1995 a 2007.

O e-Título foi utilizado no TRE-RN pela primeira vez nas eleições simulados de Vila Flor, em 2016, ainda em fase de teste, e o seu uso vem sendo incentivado em campanhas institucionais voltadas para as eleições 2018.

Ainda em relação aos sistemas da área de Gestão de Pessoas, todas as fichas financeiras dos antigos sistemas FOPAJE (folha de servidores) e FOLJU (folha de autoridades eleitorais), como mencionado no início deste Relatório, agora estão em arquivos digitais em formato PDF, armazenados no backup do servidor do TRE-RN, permitindo acesso rápido às informações financeiras relativas ao período em questão, de forma segura e compartilhada.

Com relação ao Documento Nacional de Identidade – DNI, a Justiça eleitoral está em fase de testes. Trata-se de um documento digital gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS, com validade nacional, nos termos da Lei 13.444/2017. O documento utilizará a base de dados do Cadastro Eleitoral e só poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a higidez da identificação.

4. Vale Postal Desenvolvimento de um Módulo de Integração do Sistema de Apoio às Eleições (SAE) com o Cadastro Eleitoral e sistema NetVPNE, dos Correios, objetivando a melhoria no processo de pagamento aos mesários e possibilitando o saque em qualquer agência dos Correios do RN.

Durante a fase de testes, o TRE-RN oportunizou no mês de junho a emissão do DNI aos servidores, colaboradores, estagiários, Juízes Eleitorais, Membros da Corte e outras autoridades da Justiça

Eleitoral, os quais estão aptos a utilizar o documento, inclusive, nas próximas eleições.

dentre outros, possam ser assinados digitalmente de modo a garantir sua integridade (comprovação de que não foi modificado) e autenticidade (comprovação de sua autoria).

Posteriormente, o Tribunal expandiu a emissão do DNI para outras entidades públicas no Estado, tais como o Tribunal de Justiça, Polícia Rodoviária Federal/RN, Justiça Federal do RN/ Natal e Fórum Miguel Seabra Fagundes. Os procedimentos serão retomados após a eleição, com a reabertura do Cadastro Eleitoral.

Para que esta assinatura digital tenha validade jurídica em todo o País, por força da legislação própria, o Certificado Digital utilizado deve ser assinado por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

2. Sistema Fale Conosco

O resultado pretendido com a contratação foi disponibilizar Certificados Digitais padrão ICP Brasil a todos os servidores do TRE-RN, adaptando ainda os sistemas de informação estratégicos desenvolvidos para adoção da certificação digital em suas funcionalidades, sempre que possível.

Em uma iniciativa que privilegia a Transparência, ao longo da atual gestão foi desenvolvido o sistema Fale Conosco que se encontra disponível a partir do sítio do Tribunal na Internet. Através desse sistema o público externo (eleitores, candidatos, advogados, representantes de partidos, estudantes e professores) pode enviar críticas, denúncias ou elogios, ou até mesmo protocolar pedidos de informações à Ouvidoria Eleitoral.

Deste modo, foram adquiridos 520 (quinhentos e vinte) certificados A3 para os servidores e magistrados do órgão. Até o presente momento já foram emitidos 317 (trezentos e dezessete) vouchers, gravados em identidades funcionais com chip ou em tokens. O Certificado Digital está sendo utilizado, inclusive, para acesso à Extranet do TRE-RN.

Todas as demandas formalizadas pelos interessados podem ser posteriormente acompanhadas, de modo que o usuário estará sempre a par do andamento de sua solicitação. A Ouvidoria Eleitoral registra no sistema o andamento das solicitações e as atividades realizadas pelas unidades do Tribunal para o seu atendimento.

Implantação do PJe no âmbito do Segundo Grau de jurisdição, permitindo a propositura, tramitação, instrução e julgamento dos feitos judiciais integralmente em meio virtual, sem necessidade de produção e manipulação de documentos físicos, minimizando custos de produção e armazenamento, além do estabelecimento de controles organizacionais e de prazos mais efetivos.

Além desse tipo de Certificado Digital pessoal, também foram adquiridos certificados destinados aos equipamentos servidores web, conhecidos por certificados SSL (Secure Socket Layer), usados para identificar um website na Internet. O protocolo SSL, atua por meio de processo de encriptação dos dados, prevenindo que os dados transmitidos possam ser interceptados, ou mesmo alterados, no seu percurso entre o navegador do usuário e o site com o qual ele está ligado. Os certificados SSL oferecem autenticidade, privacidade e a integridade dos dados de um website, proporcionando aos visitantes a garantia de que estão realmente acessando ao site "original", e não a uma cópia operada por fraudadores. Essas ações tiveram por objetivo ampliar a segurança no acesso aos sítios da Justiça Eleitoral do RN, assim como no acesso aos sistemas de informação utilizados pelo Regional, configurando ações concretas da presente gestão no sentido de ampliar a segurança de informação no âmbito do TRE/RN.

4. Solução de Certificação Digital

5. SGRH Frequência

Com o objetivo de ampliar a segurança no acesso aos sítios da Justiça Eleitoral do RN, assim como no acesso aos sistemas de informação utilizados em nosso Regional, em 2016 o TRE promoveu contratação para emissão de Certificados Digitais e aquisição de tokens.

Desenvolvido pela equipe de sistemas da STIC, o sistema SGRH Frequência é responsável pelo controle dos registros de pontos e saldo de Banco de Horas dos servidores, possibilitando o lançamento de documentos utilizados nos ajustes de pontos e o armazenamento unificado da comprovação do ajuste.

A utilização de Certificado Digital permite que documentos produzidos e utilizados em sistemas como o Processo Judicial Eletrônico - PJE, Diário de Justiça Eletrônico - DJe e ComprasNet,

A partir do SGRH Frequência os servidores podem acompanhar o seu saldo de Banco de Horas de sobrejornada, por intermé-

A partir do uso do sistema, é possível também consultar quais demandas são mais frequentemente solicitadas pelos usuários e quais assuntos geram mais dúvidas. Além disso, é possível identificar as áreas do Tribunal mais acionadas e as que mais demoram a prestar as informações. A partir da análise desses dados será possível planejar e implementar planos de melhorias de comunicação institucional. 3. PJe – Processo Judicial Eletrônico

PROCESSUAL

dio de extratos detalhados, o que não era possível antes de sua implementação.

Estatística processual do 2º grau

O sistema realiza o lançamento das folgas diretamente na base de dados do Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SGRH), sem a necessidade de um servidor para efetuar manualmente este cadastro, otimizando consideravelmente o tempo gasto pelos servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas responsáveis pela gestão dessas informações.

Total por classe

Dilermando Mota Pereira

Ibanez Monteiro da Silva

Wlademir Soares Capistrano

Luis Gustavo Alves Smith

José Dantas de Paiva

Berenice Capuxú de Araújo Roque

Pessoa

Ricardo Tinoco de Góes

PROCES-

André Luís de Medeiros Pereira

CLASSE SUAL

Alceu José Cicco

Foi desenvolvido pela área de sistemas da STIC, o Sistema de Serviço Extraordinário, responsável pelo lançamento unificado de todas as solicitações de serviço extraordinário do Tribunal, agrupadas por solicitação, permitindo a verificação automática das regras associadas às portarias de serviço extraordinário, como atendimento às normas, solicitação fora do prazo, etc.

Glauber

6. Sistema de Serviço Extraordinário

Francisco Alves

Almiro José da Rocha Lemos

Os quadros abaixo apresentam a síntese de autuação processos e a produtividade dos juízes que integram ou integraram a Corte do TRE-RN, no período de 01/09/2016 a 31/07/2018.

Antes de sua implementação havia a necessidade da Alta Administração conferir cada solicitação de serviço extraordinário protocolada, para se certificar que estivesse aderente às normas da instituição, o que em períodos como os de eleição ou biometria, resultava em grande volume de ações e atividades manuais, impactando as demais rotinas das Instâncias decisórias.

Ação cautelar

Ação penal

Consulta

Inquérito

Mandado de segurança

A adoção do Sistema de Serviço Extraordinário possibilitou maior rapidez nessa análise, que passou a ocorrer de forma automática. Além disso, a interligação do sistema com o PAE contribuiu para a otimização do processo de trabalho de serviço extraordinário.

Petição

Prestação de contas

Propaganda partidária

Reclamação

Representação

Recurso contra expedi2 ção de diploma

Recurso criminal

Recurso eleitoral

191

122

216

220

227

225

1311

Registro de órgão de partido político em for- 0 mação

0 0

Revisão do eleitorado

139

254

253

271

324

1607

253

271

324

1607

7. Sistema de Controle de Urnas O sistema foi desenvolvido para permitir o gerenciamento de todo o processo de manutenção de urnas (run-in), desde a digitação dos testes, materiais substituídos, defeitos encontrados, abertura de chamados e controle de estoque de peças. O SCU se integra ainda ao sistema AsiWeb, permitindo a consulta de todos os registros de movimentação de urnas e suas localizações. Antes do seu desenvolvimento pela equipe de sistemas da STIC, as rotinas relacionadas às urnas eletrônicas eram gerenciadas de forma fracionada, através do uso de planilhas e controles externos de apoio. A adoção de um sistema único e centralizado facilitou o gerenciamento e otimizou às tarefas de gerenciamento.

Total de processos por 226 relator Total de processos por 255 cadeira

A existência desse Sistema foi relacionado pela Equipe de Auditoria da CCIA como ACHADO POSITIVO, durante a realização da Auditoria Integrada do TSE em 2017, sendo fator reconhecido como um diferencial em controles internos e gestão de riscos de TI do TRE/RN.

237

265

Processos autuados e distribuídos no período Fonte: Seção de Autuação e Distribuição/CADPP/SJ – TRE-RN

MAGISTRADO

Decisões

Decisões Art. 557/CPC

Julgamento sem mérito

Julgamento com mérito

Quantidade de julgados

JUSTIÇA EM NÚMEROS E SELO OURO

Wlademir Soares Ca- 98 pistrano

219

422

Berenice Capuxú de 100 Araújo Roque

224

412

Luis Gustavo Alves 91 Smith

164

354

Glauber Antônio 5 Nunes Rêgo

André Luís de Medeiros 66 Pereira

226

Dilermando Mota Perei- 168 ra

169

Ricardo Tinoco de 2 Góes

Almiro José da Rocha 92 Lemos

156

329

Alceu Cicco

172

José Dantas 4 de Paiva

Ibanez Monteiro da Silva

272

469

121

José

104

Francisco Glauber 28 Pessoa Alves

Fonte: Dados extraídos do SADP – Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos/JE

Total de julgados no período

Durante o X Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília-DF nos dias 5 e 6 de dezembro de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte recebeu a premiação do Selo Justiça em Números – Categoria Ouro instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. Cabe destacar que somente outros nove Tribunais Eleitorais, de um total de vinte e sete, receberam o selo nesta categoria. Na edição anterior, em 2015, o TRE-RN alcançou o Selo na Categoria Bronze. O Selo Justiça em Números representa o reconhecimento pelo Conselho Nacional de Justiça dos Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Registre-se que a avaliação vai além do encaminhamento adequado das informações requeridas pelo Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário - SIESPJ, também foram avaliados itens como o nível de informatização do Tribunal, o uso de relatórios estatísticos para a execução da estratégia e o cumprimento de diversas resoluções do CNJ. As metas do Conselho Nacional de Justiça e o Relatório “Justiça em Números” consistiram em prioridades de ações no ano de 2017 e 2018, sendo regularmente prestadas pela Corregedoria Regional Eleitoral as informações processuais relativas ao 1º grau, além do constante acompanhamento dos trâmites processuais, objetivando sua celeridade e produtividade.

2.708

Produtividade dos membros da Corte no período

- Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); - Registro de Candidatura (RCand); - Conflito de Competência (CC); - Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF); - Consulta (Cta); - Revisão Criminal (RvC); - Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER); - Revisão de Eleitorado (RvE);

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJe

- Exceção (Exc);

A implantação do PJe no TRE-RN, inicialmente se deu pela Resolução nº. 5, de 25 de abril de 2017, que tornou obrigatória a utilização do sistema para propositura e tramitação das classes processuais arroladas em seu art. 4º, indicadas pelo TSE para a Segunda Instância de julgamento, a partir de 26 de julho do mesmo ano.

- Instrução (Inst);

Em fevereiro de 2018, a Resolução TRE-RN nº 2, regulou os procedimentos complementares ao funcionamento e à utilização do Processo Judicial Eletrônico no 2º grau de jurisdição do Rio Grande do Norte, acrescendo ao rol das classes processuais já contempladas, as demais relativas à Justiça Eleitoral, inclusive as relacionadas às eleições, passando a vigorar a partir de 8 de março do corrente.

- Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED);

Atualmente estão contempladas no PJe as seguintes classes processuais:

Por ocasião de sua implantação, o Tribunal constituiu o Comitê Regional do PJe, inicialmente presidido pelo Juiz Almiro Lemos e atualmente pelo Juiz Wlademir Capistrano, ambos integrantes da Corte Eleitoral.

- Petição (Pet); - Propaganda Partidária (PP); - Reclamação (Rcl);

- Representação (Rp); - Suspensão de Segurança (SS) - Processo Administrativo (PA).

- Ação Cautelar (AC); - Ação Penal (AP);

O PJe está em pleno funcionamento na Segunda Instância da Justiça Eleitoral do RN, sendo utilizado para a propositura, a tramitação, a instrução e o julgamento dos feitos judiciais integralmente em meio virtual, sem necessidade de produção e manipulação de documentos físicos, minimizando custos de produção e armazenamento, além de estabelecer controles organizacionais e de prazos mais efetivos.

- Habeas Corpus (HC); - Apuração de Eleição (AE); - Mandado de Injunção (MI); - Correição (Cor); - Mandado de Segurança (MS); - Inquérito (Inq); - Habeas Data (HD); - Pedido de Desaforamento (PD); - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME); - Prestação de Contas (PC);

ELEIÇÕES

A reunião de avaliação das eleições é uma prática adotada pelo TRE-RN ao final de cada pleito para avaliar os processos de trabalho relacionados à eleição, os pontos fracos e as soluções de melhoria, tendo sido realizada em 2016 em dois momentos, sendo o primeiro com os servidores da Secretaria do Tribunal.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 O início desta gestão coincidiu com o período de alta concentração de atividades para o pleito de 2016. A Administração do Tribunal encontrou as unidades em pleno funcionamento e as providências para a eleição perfeitamente encaminhadas pelas unidades.

Em um segundo momento foram reunidos os representantes das Zonas Eleitorais que, de igual modo, avaliaram os respectivos processos de trabalho e as dificuldades detectadas, utilizando como subsídio relatórios de execução do pleito extraídos do então sistema de monitoramento – PadLog – e o resultado da avaliação do momento anterior feito pelas unidades da Secretaria, identificando as possibilidades de melhoria e as boas práticas adotadas.

Desse modo, as Eleições Municipais 2016, no que se refere ao seu planejamento, transcorreram sem incidentes e chegou a termo com o êxito esperado Sob esta temática, destacam-se as seguintes realizações: - Eleições simuladas em Vila Flor-RN

Na abertura da reunião foi solicitado que os Chefes De Cartório adotassem uma postura gerencial ao avaliar e propor melhoramentos ao Processo Eleitoral, repassando informações administrativas de relevância, dados orçamentários e as restrições que o cenário econômico nacional imporá à Justiça Eleitoral nos próximos anos.

Além dos simulados realizados nos ambientes dos Cartórios Eleitorais, o TSE promoveu eleições simuladas em alguns municípios teste. Para as Eleições Municipais 2016 foi realizada em 25 de setembro eleição simulada pelo TRE-RN no Município de Vila Flor/RN, pertencente à 11ª Zona Eleitoral, com o objetivo de testar a biometria do eleitorado real em eleição simulada, considerando que o Município houvera passado por processo revisional no início daquele exercício, avaliando assim a integração dos principais sistemas oficiais do pleito daquele ano: Candidaturas, Preparação, Ecossistema da urna eletrônica, Gerenciamento, JEConnect, e aplicativos mobile Boletim na mão e QRUEL.

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES Durante a presente gestão foram realizadas seis Eleições Suplementares no Estado para prefeitos nos Municípios de Paraú, Galinhos, Parazinho, São José de Campestre, Pedro Avelino e João Câmara. As eleições ocorreram nos meses de março e junho de 2018, iniciando-se com o município de Paraú, pertencente à 54ª Zona Eleitoral. As demais ocorreram em uma mesma data do mês de junho.

Para a eleição simulada foram observadas as seguintes premissas:

Na ocasião, por iniciativa do Juiz Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral – São José de Campestre/RN, Rainel Batista Pereira Filho, foi realizada reunião com representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal registrando-se também a presença de servidores do Núcleo de Segurança da Presidência do TRE-RN e da Titular da Direção Geral, tendo por objetivo definir estratégias para garantir a segurança pública em todos os Municípios onde ocorreriam as Eleições Suplementares em 03 de junho de 2018. A medida foi exitosa e os pleitos transcorreram em perfeita normalidade.

- 9 Seções Eleitorais, funcionando apenas 4 mesas receptoras de votos, em razão de agregação de Seções, observando-se o número máximo de 1.000 eleitores por urna; - Modelos diferentes de urnas (2009, 2010, 2011 e 2015); - 4 urnas de contingência; - Eleitorado apto de Vila Flor para as eleições 2016: 2.589 eleitores ao todo; - Votação de 8h às 15h;

Um diferencial das Eleições Suplementares de 2018 foi a adoção, na fase interna de planejamento, do Manual do processo respectivo, resultante do trabalho de modelagem e manualização realizado pela Comissão responsável pela melhoria do processo de trabalho. Com isso, foi oficializada e aprovada a logística padronizada desse tipo de eleição, possibilitando uma avaliação mais precisa do processo.

- Ponto único de votação: Local 1058 - Escola Estadual Presidente Tancredo Neves. A eleição simulada ocorreu dentro da normalidade, aferida de forma exitosa a integralidade dos sistemas eleitorais, registrando-se o comparecimento de 447 (quatrocentos e quarenta e sete) eleitores. - Avaliação das Eleições 2016

- Eleição Suplementar de Paraú

Seções Eleitorais: 16

Data da Eleição: 04.03.2018

Agregação de seções: 00

Município: Paraú/RN

Locais de votação: 04

Zona Eleitoral: 54ª

Ponto de apoio: 01

Sede da Zona Eleitoral: Assu

Supervisores de local de votação: 06

Eleitorado apto (em 12.12.2017): 4.324

Mesários: 64

Seções Eleitorais: 19 Seções Especiais: 01

- Eleição Suplementar de São José de Campestre

Agregação de seções: 00

Data da Eleição: 03.06.2018

Locais de votação: 3

Município: São José de Campestre/RN

Ponto de apoio: 1

Zona Eleitoral: 15ª

Supervisores de local de votação: 5

Sede da Zona Eleitoral: São José de Campestre

Mesários: 76

Eleitorado apto (em 24.04.2018): 9.495 Seções Eleitorais: 31

- Eleição Suplementar de Galinhos

Agregação de seções: 00

Data da Eleição: 03.06.2018

Locais de votação: 05

Município: Galinhos/RN

Ponto de apoio: 01

Zona Eleitoral: 52ª

Supervisores de local de votação: 08

Sede da Zona Eleitoral: São Bento do Norte

Mesários: 124

Eleitorado apto (em 24.04.2018): 2.313 Seções Eleitorais: 09

- Eleição Suplementar de Pedro Avelino

Agregação de seções: 01 (Seção 84 será agregada à seção 83)

Data da Eleição: 03.06.2018

Locais de votação: 04

Município: Pedro Avelino/RN

Ponto de apoio: 01

Zona Eleitoral: 17ª

Supervisores de local de votação: 06

Sede da Zona Eleitoral: Lajes

Mesários: 36

Eleitorado apto (em 24.04.2018): 6.900 Seções Eleitorais: 22

- Eleição Suplementar de Parazinho

Agregação de seções: 08

Data da Eleição: 03.06.2018

Locais de votação: 05

Município: Parazinho/RN

Ponto de apoio: 01

Zona Eleitoral: 52ª

Supervisores de local de votação: 07

Sede da Zona Eleitoral: São Bento do Norte

Mesários: 88

Eleitorado apto (em 24.04.2018): 5.133

- Eleição Suplementar de João Câmara

As propostas aprovadas na reunião de planejamento geraram uma economia imediata de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), totalizando atualmente R$ 1.354.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta e quatro mil reais) após a conclusão dos processos licitatórios relativos ao pleito.

Data da Eleição: 03.06.2018 Município: João Câmara/RN Zona Eleitoral: 10ª

Durante a elaboração do Plano Integrado das Eleições – PIELEI 2018, documento que consolida as informações gerais e logística do pleito, foram mapeados e detalhados os processos principais e de suporte da eleição, cujo conteúdo geral foi apresentado em reunião com os servidores da Secretaria e das Zonas Eleitorais em 20 de junho de 2018, e detalhado em mesas redondas conduzidas pelas áreas de Administração e Orçamento, Judiciária, Pessoal e Tecnologia da Informação e Comunicação.

Sede da Zona Eleitoral: João Câmara Eleitorado apto (em 27.04.2018): 26.543 Seções Eleitorais: 86 Agregação de seções: 12 Locais de votação: 37 Ponto de apoio: 01 Supervisores de local de votação: 40 Mesários: 344

ELEIÇÕES GERAIS 2018 Planejamento Nos dias 19 e 20 de abril de 2017 foi promovida pela ASPLAN a I Reunião de Planejamento das Eleições 2018 – PIELEI, com a participação dos servidores dos Cartórios Eleitorais. Anteriormente, as contribuições dos cartórios eram captadas somente nas reuniões de avaliação das eleições. De forma inovadora, a iniciativa de inclusão desse novo grupo, somado aos servidores da Secretaria do Tribunal, permitiu a definição participativa das diretrizes do planejamento do pleito de 2018, aprimorando o processo ao incluir aqueles que atuam na atividade finalística, especialmente num momento de contenção de gastos vivido pela Administração Pública. Os servidores foram segmentados em grupos temáticos e elaboraram propostas de solução para os diversos temas relacionados ao pleito. O processo contemplou a fase de discussão individualizada dos grupos, a apresentação das propostas e debate em reunião plenária, e ao final, o fechamento de um entendimento formal de todos os participantes, inclusive com repercussão nos lançamentos da proposta orçamentária eleitoral. Nos temas mais complexos, as contribuições elaboradas na reunião foram captadas e detalhadas por grupos de trabalho específicos, especialmente as que dependiam de contratações.

INOVAÇÕES Cartilha sobre Registro de Candidaturas Cartilha em formato digital, disponibilizada no site do Tribunal na Internet, trazendo informações técnicas alusivas à matéria. Numa linguagem simples, aborda os pontos mais importantes relativos ao registro de candidaturas, assim como contém orientações de natureza prática quanto aos procedimentos específicos do processo. A publicação é importante em vista da Resolução TSE nº 23.548/2017, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as Eleições 2018, a qual estabeleceu novos prazos e procedimentos, notadamente no que tange à entrega dos pedidos de registro de candidatos perante os Tribunais Eleitorais, sendo instrumento de facilitação e esclarecimento de dúvidas para evitar equívocos que possam dificultar o trâmite dos pedidos de registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral.

GEOREFERENCIAMENTO Em 2014, o TSE em parceria com alguns Tribunais Regionais Eleitorais começou a desenvolver aplicativos para dispositivos móveis. Da parceria com o TRE-RN, nasceu um aplicativo para consultar os locais de votação e mesa receptora de justificativa. Além de disponibilizar o endereço do local, possibilita a exibição das coordenadas geográficas em um mapa na tela. Para obtenção das coordenadas dos locais de votação foi necessário fazer o georreferenciamento de cada um deles. Até agosto de 2018 foram georreferenciados 52% (cinquenta e dois por cento) dos locais de votação do RN. Espera-se atingir 100% de todos os locais de votação até o pleito deste ano. Além do aplicativo de consulta aos locais de votação, o aplicativo e-Título também faz uso dos dados obtidos pelo georreferenciamento para exibir o local de votação do eleitor na tela. Final do alistamento com atendimento por capacidade De acordo com o Calendário Eleitoral, a movimentação de eleitores no Cadastro Eleitoral se encerra cento e cinquenta dias antes do pleito. Em vista do aumento da demanda que surge no período que antecede a data final de atendimento, que em 2018 foi em 9 de maio, o Tribunal planejou ações específicas para o atendimento ao eleitor nos Cartórios Eleitorais.

Providências como levantamento de necessidades de equipamentos de informática, cronograma de instalação de kits biométricos adicionais, suporte técnico regional, reforço de pessoal, treinamento de servidores são alguns dos aspectos tratados no Plano de Logística das Eleições 2018, elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Portal das Eleições 2018 Canal oficial de comunicação interna das eleições, um novo Portal das Eleições foi desenvolvido para o pleito de 2018. Atualmente a plataforma exclusiva para a disseminação das informações e disponibilização de documentos relacionados às eleições deste ano.

Neste pleito uma inovação introduzida como resultado do processo de avaliação do pleito anterior foi o levantamento da capacidade de atendimento (força de trabalho) de cada Cartório Eleitoral, de modo a fixar regras para o final do alistamento.

Tem por objetivo centralizar a documentação produzida para o pleito e assim evitar a dispersão das informações, constituindo uma Base de Conhecimento do Processo Eleitoral. Resultado do trabalho do Grupo Gestor do Portal das Eleições, formado por servidores da Secretaria e representantes das Zonas Eleitorais e da Corregedoria Regional Eleitoral, a plataforma foi desenvolvida tendo como princípios a utilidade das informações, a celeridade dos acessos, a simplicidade da apresentação e a intuição quanto às funcionalidades do sistema, em alinhamento com os parâmetros delineados em consultoria pela ASPLAN e aplicados à Gestão de Processos do TRE/RN.

O planejamento da logística do final do alistamento levou em consideração a biometria realizada em todo o RN, que alterou os procedimentos junto ao sistema ELO, impactando no tempo de atendimento ao eleitor. A capacidade de atendimento foi um requisito fundamental para a melhoria do processo, o que, aliada a uma campanha massiva de esclarecimento ao eleitor, contribuiu para reduzir as longas filas habituais do período, dando condições às unidades cartorárias de prestar um serviço com qualidade e celeridade.

A arquitetura das informações do Portal contempla como menus principais os seguintes temas: Informes, Planejamento das Eleições, Normas e Jurisprudência, Treinamentos e Reuniões, Fim do Alistamento, Logística da Eleição, Mesários e Supervisores, Pessoal de Apoio, Registro de Candidatura, Propaganda Eleitoral, Dia da Eleição, Prestação de Contas, Diplomação, Processos Judiciais, Sistemas, Comunicação e Galeria de Imagens.

E-book Dia das Eleições A publicação “Dia das Eleições” é um impresso produzido pelo TRE-RN a cada eleição, destinado ao público interno e externo, trazendo instruções e informações sobre o dia do pleito, abrangendo o processo de votação, as mesas receptoras de votos, o trabalho de fiscalização, a propaganda eleitoral, os crimes eleitorais e a divulgação dos resultados.

Dentro de cada tema, os documentos estão agrupados em subtítulos, de acordo com sua natureza. A estrutura do Portal segue em parte as fases do Processo Eleitoral, contemplando os temas de maior conteúdo.

Publicado até o pleito anterior em formato livro de bolso, este ano foi convertido em formato e-book, com disponibilização no sítio da Internet do TRE-RN.

O sistema está sendo alimentado continuamente pelas áreas responsáveis e pode acontecer que duas ou mais áreas detenham responsabilidade pela alimentação de um mesmo assunto ou conjunto de assuntos.

Sistema Integrado de Gerenciamento de Atividades (SIGA) Solução desenvolvida pelo TRE-RN a partir dos paradigmas elementares do antigo sistema PadLog reformulados conceitualmente pela ASPLAN, o SIGA é a ferramenta informatizada que o Tribunal dispôs para o gerenciamento da execução das atividades programadas para os pleitos no Rio Grande do Norte.

Ao final, consoante projeto da ASPLAN, o sistema deverá ainda proporcionar repositório seguro para que a CCIA possa promover o acompanhamento e fiscalização dos processos administrativos integrados e essenciais para a realização das eleições.

Elaborado em níveis, faz uso da metodologia de gestão por processos, apresentando uma interface limpa, de fácil navegação e com recursos considerados suficientes para um monitoramento eficaz das atividades e tarefas a serem executadas pelas unidades, tendo em vista a fixação de marcos inicial e final para a consecução de cada uma delas, tornando-se um instrumento de alta contribuição para uma melhor Governança da Eleição.

TREINAMENTOS

tempo, como também aproveitar as sugestões de melhorias nos sistemas em referência.

Ciclo de Estudos – Eleições 2018

O intuito é testar se as respectivas funcionalidades respondem corretamente ao que delas se espera. Cada TRE possui o seu cenário ideal, de acordo com a realidade do pleito em seu Estado. Após a simulação nacional, cabe a cada um realizar os mesmos testes com as suas respectivas Zonas Eleitorais, repassando aos servidores todas as orientações necessárias.

A Secretaria Judiciária realizou, durante a primeira quinzena do mês de maio, Ciclo de Estudos sobre as normas que regem as Eleições de 2018. O evento interno contou com a participação de servidores das unidades vinculadas à SJ. Cada unidade envolvida ficou responsável pela análise das resoluções atinentes às Eleições 2018, no que concerne às suas respectivas competências, com o objetivo de identificar situações-problema e propor soluções adequadas.

Semelhante ao teste realizado em ambiente controlado no TRE, As Zonas Eleitorais também acompanharão todos os sistemas que serão utilizados nas eleições, desde o registro de candidatura, passando pelo sistema de urna eletrônica, indo para a totalização dos votos até a divulgação dos resultados.

A compilação desse estudo, por unidade, foi levada à discussão com todos os servidores participantes, inclusive a titular da Secretaria, oportunidade em que foi elaborado, conjuntamente, relatório registrando as situações críticas e os gargalos, sendo descritas as soluções apontadas para cada caso.

No caso do Rio Grande do Norte, as sessenta zonas eleitorais participarão do processo de simulações dentro dos próximos meses. Treinamento do CANDex – módulo externo do Sistema CAND (Registro de Candidatura)

Reunião com os Partidos Políticos Evento realizado em julho de 2018, voltado à discussão de temas inerentes às eleições deste ano, destinado a representantes e assessores das agremiações partidárias, para esclarecimento de temas inerentes ao pleito, tais como: Registro de Candidaturas; Chave de Transmissão de Arquivos; Intimações e citações; Implementação do Sistema PJe no Processo Eleitoral; Prestação de Contas Eleitorais; Suspensão de Anotações Partidárias; Ciclo de Palestras da Justiça Eleitoral, dentre outros assuntos relacionados.

Realizado em 6 de agosto de 2018, o treinamento teve por objetivo instruir os representantes das agremiações partidárias, pontuando os procedimentos técnicos relativos ao sistema de registro de candidaturas, com o intuito de minimizar a ocorrência de erros no lançamento dos dados no CANDEx. Também tem por finallidade a melhoria no trabalho de recepção dos registros no âmbito da Secretaria Judiciária, diminuindo as eventuais diligências para retificação e promovendo maior celeridade à tramitação dos respectivos processos.

Atuaram como palestrantes os servidores da Secretaria Judiciária, com a participação de cerca de cinquenta representantes partidários.

Atuou como instrutor servidor da Secretaria Judiciária do TRERN, tendo participado cinquenta representantes de partidos políticos.

Teste em Campo O TRE-RN sediou o Teste em Campo de Integração dos Sistemas Totalização e Ecossistemas da Urna, sob a coordenação de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, recebendo cerca de quarenta servidores de diferentes Tribunais Eleitorais do Nordeste da área de TIC, no período de 23 a 27 de julho de 2018.

Seminário sobre Contas Eleitorais em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade no Rio Grande do Norte O evento, realizado em 3 de agosto, em parceria com o CRC/RN, contemplou com uma série de palestras alusivas ao processo eleitoral:

Contribuiu para a escolha deste Tribunal para Sede do evento a sua estrutura física e a localização geográfica em relação aos demais Tribunais da Região Nordeste.

- Repercussão da desaprovação e da não prestação de contas eleitorais;

O Teste em Campo consiste em simular diversas situações que ocorrerão na eleição vindoura relativas às finalidades dos sistemas, através da realização de "casos de teste" por cada um dos TRE's participantes, com o propósito de se identificar eventuais falhas (bugs) nos sistemas a serem utilizados nas eleições e corrigi-los a

- Arrecadação e aplicação de recursos e prestação de contas; - Escolha e registro de candidatos; - Segurança da Urna Eletrônica e dos Sistemas Eleitorais.

O Seminário debateu as mudanças estabelecidas pela Justiça Eleitoral para as Eleições 2018, principalmente nos campos da prestação de contas, arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas, dentre outras regulamentações.

CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE

Participaram contadores, advogados, assessores e representantes partidários, além de servidores da Justiça Eleitoral, especialmente aqueles que estarão envolvidos com o trabalho de análise das prestações de contas eleitorais.

O Programa de Educação Político-Participativa foi uma iniciativa concebida pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, cuja finalidade é a formação política da cidadania, voltada ao cumprimento dos principais objetivos das democracias participativa e deliberativa.

EDUCAÇÃO CIDADÃ Programa de Educação Político-Participativa

Ciclo de Palestras

A ideia geral do Programa partiu da concepção de que o modelo vigente de democracia representativa pode e deve associar-se a um modelo de participação democrática dos cidadãos, de tal modo que os representantes políticos eleitos exerçam seus mandatos em total sintonia com as aspirações naturais das comunidades que os elegeram.

O evento foi realizado pelo TRE-RN, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral do RN - EJERN, sob a Direção do Juiz Ricardo Tinoco, e contou com a presença de Magistrados e servidores da Casa, além de profissionais que integram o cenário eleitoral, como advogados, contabilistas e representantes partidários. No evento foram discutidos os seguintes temas: “A lei eleitoral à luz da jurisprudência do TSE”, “Aspectos constitucionais do processo eleitoral”, “Condutas vedadas e Propaganda Eleitoral”, por meio de palestras proferidas pelo Juiz da Corte Eleitoral do TRE/RN Wlademir Capistrano, pelo Juiz Federal Francisco Glauber e pela Procuradora Regional Eleitoral, Dra. Cibele Benevides, respectivamente.

Nesse sentido, a educação política assumiria a missão de promover o esclarecimento do eleitor quanto à relação existente entre o voto e a concretização das propostas veiculadas pelos candidatos, partidos e coligações partidárias. Essencialmente, o Programa mirou no fomento de um ambiente propício ao crescimento da autoestima do eleitor, além de sua conscientização sobre sua ação política, no sentido de promover debates, articular opiniões e estimular o oferecimento de sugestões, sempre visando alcançar consensos em torno das questões mais relevantes de suas comunidades. O PEPP, portanto, foi um Programa concebido como um projeto-piloto, capaz de colocar a autonomia da cidadania no centro de sua proposta formativa. Desse modo, almejou a construção de um ambiente para uma formação política de natureza autonomista, pluralista, espontânea, autêntica e necessariamente apartidária. Foi lançado no âmbito do TRE-RN no final de 2016, tendo sido executado ao longo de todo o ano de 2017 junto à comunidade do Bairro das Quintas, em Natal. Em sua primeira fase voltou-se ao recrutamento espontâneo de pessoas dos mais diversos segmentos sociais, a fim de constituírem o Comitê de Articulação Cidadã, destinado a promover a discussão pública comunitária em torno das grandes questões locais, do bairro ou da comunidade a que pertencem. Ainda na sua primeira fase, o PEPP promoveu a capacitação inicial dos Membros do Comitê – 20 horas ao longo de cinco dias consecutivos –, objetivando a construção do conhecimento básico sobre conceitos centrais da democracia participativa e da democracia deliberativa, tais como: a autonomia do cidadão, a liberdade de expressão e de reunião, o sentido qualitativo do voto e dos seus efeitos, a origem democrática das políticas públicas, o pa-

O Ciclo de Palestras contou ainda com as apresentações do Chefe da Seção de Processamento de Feitos deste Eleitoral, Carlos Bonifácio, que comandou o tema “Sistema e Registro de Candidatura” e foi encerrado com as palestras da Secretária Judiciária, Lígia Limeira, e do Chefe da Seção de Análises de Contas Eleitorais e Partidárias, Emmanuel Mabelmo, que falaram sobre “Prestação de Contas Eleitorais”.

SUSTENTABILIDADE

pel fiscalizatório da comunidade, a participação opinativa, dialogada e decisória da cidadania, dentre outros.

O tema Sustentabilidade está inserido no Plano Estratégico institucional, tendo como documento tático de referência o Plano de Logística Sustentável, revisado em 2016 para se adequar às diretrizes fixadas na Resolução CNJ nº 201 e à Resolução TSE nº 23.474, que trata da matéria no âmbito da Justiça Eleitoral.

O Comitê, formado por quinze membros da comunidade, após a capacitação, formulou uma pauta de reuniões comunitárias para difundir os propósitos do PEPP e, principalmente, para fomentar o debate público sobre as questões centrais da vida comunitária. Dessa pauta, vieram deliberações postas à mesa em reuniões que, em etapas posteriores, deverão gerar demandas junto ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo do Município do Natal.

Em que pese as metas e ações definidas no PLS do TRE/RN, a incorporação cultural das práticas de sustentabilidade é um processo progressivo e mais desafiador a partir deste ano de 2018, com as restrições impostas ao serviço público em decorrência do cenário econômico nacional acrescido da política de racionalização a ser implantada no Tribunal, em razão dos custos ainda imprecisos que envolvem o seu funcionamento nas novas instalações.

Programa Eleitor do Futuro Ainda no início de setembro de 2016, a EJERN incrementou com mais vigor seu programa permanente, presente em várias escolas em todo o Rio Grande do Norte. Inicialmente pensado somente para a Região Metropolitana do Natal, foi ampliado para as Zonas Eleitorais do interior, promovendo palestras, eleições simuladas, debates, reflexões sobre temáticas do Direito Eleitoral e acerca da significância do processo democrático de escolha dos representantes da sociedade brasileira.

Ações pontuais de conscientização têm sido promovidas pelo Tribunal ao longo dos anos, e em abril de 2018 foi promovida palestra ministrada por consultora da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN tratando do tema Energia Sustentável, ocasião em que também foram apresentadas dicas de energia e projetos de empresa. A iniciativa foi realizada através de uma parceria entre as Comissões de Qualidade de Vida no Trabalho e de Sustentabilidade, havendo distribuição de material gráfico, folders e brindes.

Durante o biênio 2016-2018, ações expositivas e eleições simuladas foram as principais ferramentas para manutenção dos resultados obtidos e aprofundamento das conquistas do TRE-RN no campo da cidadania socioeducativa de crianças e adolescentes.

Projeto da instalação de Sistema de Energia Solar

Os indicadores estatísticos associados às ações de educação cidadã, no período da presente gestão, apresentam uma curva evolutiva dos resultados do programa, mostrando o crescimento e o amadurecimento institucional e dos projetos que vêm sendo executados pela EJERN.

Fundamentada nos dispositivos de Edital da COSERN, que financia projetos de implantação de energia fotovoltaica para órgãos públicos, a SAO realizou reuniões com a presença de representantes da COF, SENG, servidores e estagiários da ASPLAN para abordar a viabilidade da matéria.

INDICADOR IA1 – PÚBLICO BENEFICIADO – EVOLUÇÃO ANUAL* Período

2016

2017

2018

Cidadãos

1.287

3.678

3.639

Vencida a fase inicial, os servidores da SENG e ASPLAN providenciaram a inscrição junto à COSERN do Projeto do TRE/RN, que consiste na instalação de células fotovoltaicas no Cartório da 50ª ZE – Parnamirim/RN. A referida inscrição aguarda apreciação por parte daquela Companhia e, caso seja deferida, com irá auxiliar na diminuição da despesa com energia elétrica deste Regional, ora incrementada pela mudança para as novas instalações.

INDICADOR IA2 – AÇÕES OU EVENTOS REALIZADOS – EVOLUÇÃO ANUAL* Período

2016

2017

2018

Constatada a imperiosa necessidade de dotar a instituição da estrutura adequada para desenvolver ações voltadas ao combate ao desperdício e ao consumo consciente, foi realizado estudo para a criação de uma unidade especificamente responsável pela área socioambiental, a ser inserida na estrutura da ASPLAN.

Eventos 20 37 57 *Dados relativos ao período de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2018.

Enquanto está em processo de formalização a criação dessa unidade, foi produzido pelos estagiários da ASPLAN um Guia de Práticas Sustentáveis, lançado em 22 de agosto do corrente, o qual,

POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

associado a outras iniciativas, pretende fortalecer a cultura da sustentabilidade na Casa.

Durante o biênio 2016/2018 foram grandes os avanços na área de Comunicação Social: INTRANET: Intensificação de publicações de notícias importantes com informações repassadas pelas unidades do TRE-RN aos servidores, assim como matérias editadas pela equipe da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial – ASCOM. SITE: Intensificação de publicações de notícias importantes de interesse público, com informações repassadas pelas unidades do TRE-RN, assim como matérias editadas pela equipe da ASCOM. FACEBOOK: Ampliação do número de pessoas que acompanham o Facebook, que efetivamente curtiram a fanpage (página profissional do TRE-RN - https://www.facebook.com/trernjusbr/). Houve um crescimento expressivo ao longo do período (1.584 curtidas em setembro de 2016, para 5.746 curtidas até julho de 2018), patamar alcançado a partir da gestão de conteúdos e atendimento ao público através da fanpage; YOUTUBE: Retomada da atualização do canal do TRE-RN no YouTube (https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn/videos) com as reportagens tele jornalísticas produzidas através de contrato com a produtora Total Multimídia. O canal estava desatualizado deste maio de 2016, tendo sido retomada a sua atualização pela ASCOM em maio de 2017. Até o dia 31 de julho de 2018, foram publicados no YouTube trinta e sete reportagens com temas focados na Justiça Eleitoral potiguar; TWITTER: Intensificação da gestão e produção de conteúdos para o twitter @trern (https://twitter.com/trern) com a publicação diária de informações e serviços ao eleitor, bem como compartilhamento de dados importantes divulgados pelo TSE. Em setembro de 2016, início do presente biênio, menos de 2.000 seguidores participavam do perfil do TRE-RN no Twitter. No dia 31 de julho de 2018, foi registrado o quantitativo de 3.005 seguidores, sem aplicação de publicidade paga, somente com gestão de conteúdo orgânico; INSTAGRAM: Em abril de 2018, o TRE-RN passou a contar com novo canal de comunicação nas redes sociais, com a criação do perfil na plataforma Instagram, que neste período eleitoral tem sido bastante usado pelos eleitores. No perfil @trernoficial (https://www.instagram.com/trernoficial/) a instituição atingiu o expressivo número de 1.068 seguidores entre 20 de abril e 31 de julho de 2018, com produção de conteúdo gerenciada pela ASCOM, em fotos e vídeos;

CLIPPING DE NOTÍCIAS: Reorganização da produção do clipping de notícias sobre o TRE-RN, entregue diariamente à Presidência e enviado por e-mail aos gestores do Tribunal e unidades administrativas; MAILING DE CONTATOS DE JORNALISTAS: atualização do mailing com a lista de contatos dos jornalistas do Natal e do interior do Estado. O trabalho foi feito a partir da ligação e contatos pela Internet com os veículos de comunicação em 2017 e que será renovado em agosto de 2018, visando a comunicação durante o período de eleições.

Quanto ao Banco de Decisões, está sendo “alimentado” por material produzido pelos Juízes Eleitorais e já estão disponíveis sentenças relativas a operações de RAE, além de documentos relativos a representações por doação acima do limite legal (decisões interlocutórias de quebra de sigilo bancário e/ou fiscal; sentenças de procedência ou improcedência do pedido e tabela comparativa – antes e após a Reforma Eleitoral).

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL A Corregedoria Regional Eleitoral tem entre seus objetivos orientar e fiscalizar os serviços eleitorais e a atuação dos servidores da Justiça Eleitoral. Nesta gestão, o Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Ibanez Monteiro da Silva, definiu como objetivo da unidade “simplificar e modernizar os procedimentos, tornar mais eficiente o serviço e melhorar a qualidade de vida dos servidores”. Nesse sentido, estabeleceu metas para melhorar a eficiência do serviço, otimizando e desburocratizando as práticas cartorárias. Dentre os instrumentos veiculadores da implementação desse propósito, destaca-se o Cartório Virtual.

Na área relativa a Perguntas Frequentes – FAQ, que tem por objetivo catalogar dúvidas/orientações, facilitando o acesso às informações e reduzindo a demanda por suporte, já foi disponibilizado material acerca do tema Prestação de Contas. Por fim, o Cartório Virtual abrange ainda o Sistema de Informação de Óbitos e Direitos Políticos – INFODIP, com acesso ao sistema propriamente dito, manuais, documentos e fluxogramas.

O Projeto Cartório Virtual deriva de projeto de gestões anteriores, denominado Expresso Eleitoral, tendo sido reconcebido com o objetivo final de contribuir para que os servidores dos Cartórios Eleitorais alcancem uma melhor qualidade de vida no trabalho.

O sistema INFODIP (Sistema de Informação de Óbitos e Direitos Políticos) foi uma importante inovação implantada pela Corregedoria na gestão 2016/2018, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – TRE-PR com o objetivo de automatizar as comunicações relativas a óbitos, conscrições, condenações criminais e extinções de punibilidade.

Neste esteio, foi criada uma área específica na página da Corregedoria, na Intranet, na qual foram reunidas informações úteis, destinadas principalmente aos servidores das Zonas Eleitorais, com o objetivo de simplificar, orientar, automatizar, desburocratizar, agilizar e padronizar.

Por meio do INFODIPWEB (Internet), os próprios órgãos comunicantes (externos) fazem o lançamento das informações, as quais, após identificação do provável eleitor em questão, são direcionadas à Zona Eleitoral correspondente ou à Corregedoria Regional Eleitoral - CRE-RN, neste caso, quando não há identificação do eleitor ou este pertence a outro Estado.

O desenvolvimento do Projeto foi realizado de maneira integrada e colaborativa por todas as unidades administrativas da Corregedoria - Assessoria Jurídica e Correicional, Coordenadoria de Direitos Políticos e Cadastro Eleitoral e seções subordinadas (Seção de Fiscalização de Cadastro e Seção de Direitos Políticos e Suporte às Zonas Eleitorais), além de servidores de Zonas Eleitorais e servidores da Secretaria do Tribunal com experiência nas atividades cartorárias.

No âmbito do TRE-RN, o INFODIP teve sua utilização iniciada no dia 08 de agosto de 2017, com período de transição (recebimento de documentos tanto pelo sistema como por meio físico) até o dia 31 de outubro de 2017. Foram firmados Acordos de Cooperação com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Associação dos Notários e Registradores do RN - ANOREG e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJ-RN (em tramitação).

Para o Cartório Virtual, foram selecionados os seguintes temas macro: cadastro eleitoral, registro de candidaturas, impugnações, representações, AIJE, AIME, recurso contra a expedição de diploma, prestação de contas e partidos políticos. Para cada um desses temas, no que cabível, o Cartório Virtual disponibilizou material relativo a práticas cartorárias, banco de decisões e perguntas frequentes – FAQ.

As Zonas Eleitorais receberam as orientações necessárias em “Testes em Campo”, realizados, entre julho e agosto/2017, em seis pólos do Estado - Natal (3 eventos), Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros - contando, de forma inovadora, com equipe de coordenação composta por servidores das próprias Zonas Eleitorais e da Corregedoria, o que foi muito bem avaliado entre o público alvo. Na sequência, cada Zona Eleitoral repassou as informações necessárias aos órgãos comunicantes, na maior parte das vezes,

No item Práticas Cartorárias, já foram disponibilizados modelos de documentos com o Cadastro Eleitoral aberto e fechado, estando em fase de atualização o Manual de Procedimentos, bem como os fluxogramas dos processos de trabalho. Pretende-se, ainda, que seja disponibilizada uma área para registro de boas práticas.

presencialmente, mediante a ida de servidores desses órgãos ao Cartório Eleitoral. A partir do dia 1º de novembro de 2017, o uso do INFODIP tornou-se obrigatório e, atualmente, cerca de 17.000 comunicações já tramitam por meio do sistema. Trazendo agilidade, segurança e economia, o Sistema tem tido grande aceitação por parte dos órgãos externos, Zonas eleitorais e pela CRE-RN. Correições eleitorais Além das inovações introduzidas pela gestão do Corregedor Ibanez Monteiro da Silva, a unidade realizou procedimentos correicionais ordinários em oito Zonas Eleitorais, no período de julho a outubro de 2017, nas datas e locais abaixo especificados.

ZONA

SEDE

DATA

23ª Zona eleitoral

Jardim do Seridó

06/07/2017

43ª Zona eleitoral

São Miguel

13/07/2017

25ª Zona eleitoral

Caicó

21/09/2017

26ª Zona eleitoral

Caicó

21/09/2017

20ª Zona eleitoral

Currais Novos

22/09/2017

30ª Zona eleitoral

Macau

20/10/2017

24ª Zona eleitoral

Parelhas

26/10/2017

21ª Zona eleitoral

Florânia

27/10/2017

Gestão

Administrativa

Biênio 2016-2018

TRE-RN

Revista de Gestão Administrtiva TRE-RN – Biênio 2016-2018

Revista