As grandes mudanças na sociedade, impulsionadas pela interatividade e conectividade da Sociedade em Rede, como descreve o sociólogo Manuel Castells, exigem que os órgãos do Judiciário se adaptem constantemente. Nesse cenário, as redes de comunicação permitem a formação e disseminação de conhecimento de maneira ampla, ágil e diversificada, em todas as direções.
Inspirados pela visão de Humberto Maturana, que vê as organizações como sistemas vivos e autopoiéticos, podemos entender o Tribunal como um organismo complexo. Cada comissão e órgão de governança desempenha um papel vital na manutenção de sua identidade e funcionamento. Nessa metáfora, a Presidência da Corte Regional, além de suas atribuições regimentais, atua como um maestro, facilitando e coordenando para que todas as partes trabalhem em harmonia. Como mencionado no Relatório de 2023, passamos da figura do Juizartesão/solista para o Juiz-gestor/maestro.
Seguindo essa abordagem, o Ato da Presidência nº 802/2023, de 11 de novembro de 2023, posto em prática a partir de 2024, atribuiu a comitês, comissões e outros organismos de governança a responsabilidade pela coordenação de iniciativas e projetos para alcançar as metas estratégicas da JF5. A mesma prática foi adotada para o cumprimento das Metas anuais do Poder Judiciário e para implementar ações que atendam aos requisitos do Prêmio CNJ. Em todas essas frentes, as unidades técnicas das áreas meio e fim ficaram responsáveis pelo desdobramento do campo estratégico para as dimensões tática e operacional.
O sucesso desse modelo descentralizado de gestão fica bem expresso em números. Das 10 metas do CNJ, exceto a Meta 3, que trata do estímulo à conciliação, a qual não depende de forma direta do Tribunal, e a Meta 2, que se refere ao julgamento dos processos mais antigos, todas as demais foram cumpridas em sua totalidade. Esses números expressam o compromisso dos órgãos da JF5 com o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da orientação a resultados.
Paralelo a esse aspecto da cultura organizacional, há instrumentos tecnológicos que sustentam tal valor institucional. Assim, aliando tecnologia e pessoas, a Gestão da Corte Regional atuou em 2024 na evolução dos sistemas e soluções de TI.
Nessa trajetória, de forma sinérgica, a Presidência, a Comissão de Informática e a Corregedoria Regional, com apoio da Diretoria de TI e da Judiciária, viabilizaram a interligação de sistemas – PrevJud e AJG –, bem como a implantação de melhorias no PJe 2.x nas Seções Judiciárias e a sua implantação no Tribunal. Com isso, percebeu-se o incremento do nível de satisfação dos usuários internos e externos com o PJe 2.x. Ao mesmo tempo em que se avançou nas novas soluções, deu-se o desligamento de sistemas antigos, como o Fluxus e o SIGA, para os quais foram requeridas ações de tratamento e migração de dados.
Para que esse fluxo consolidasse o processo evolutivo em movimentos harmônicos que fluem para o futuro, mas preservam e tratam o legado informacional construído no passado, foi necessária a ampliação da capacidade de processamento visando a melhor performance dos sistemas e tráfego de dados, além da continuidade do processo de reconstituição do capital humano da área de TI no Tribunal e Seccionais. O Concurso Público destinado à formação do quadro das categorias funcionais de Técnico Judiciário voltados à Tecnologia da Informação foi homologado por meio do Ato nº 313/2024, de 21 de junho de 2024. Adicionalmente, foi implementada a aplicação da Inteligência Artificial generativa nos gabinetes do Tribunal, com foco na perspectiva quantitativa e na orientação à performance institucional. Embora a tecnologia possa ampliar a capacidade e as competências humanas, ela não as substitui. Com essa compreensão, em 9 de julho de 2024, por meio do Ato nº 362/2024 da Presidência do Tribunal, foi homologado o cadastro de reserva do Programa de Residência Judicial e, em 19 de dezembro, o Ato nº 602/2024 homologou o cadastro de reserva para diversos cargos das áreas meio e fim do Tribunal e Seções da JF5. Essas ações permitiram equalizar a composição das assessorias entre os Desembargadores Federais novos (cargos criados pela Lei nº 14.253/2021) e antigos, desafio mencionado no Relatório de 2023, além de possibilitar a recomposição do quadro das unidades de 1º grau.
Em um processo contínuo de aprendizado organizacional, mediante a identificação, catalogação e estruturação do conhecimento humano convertido em capital intelectual
institucional, as Redes de Inteligência e de Inovação da JF5 continuaram em plena atividade ao longo de 2024. Para esta última, o Pleno do TRF5, por meio da Resolução nº 11, de 3 de julho de 2024, instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região e consolidou normas anteriormente expedidas sobre essa pauta. Já o Prêmio de Inovação Ridalvo Costa, mediante a Portaria nº 223/2024, de 18 de setembro de 2024, da Presidência da Corte Regional, teve sua 2ª edição, prestigiando critérios que orientam a inovação ao alcance de resultados institucionais e às iniciativas voltadas à prestação dos serviços judiciários.
Para garantir melhores condições de trabalho e cuidado com as pessoas que integram os quadros da JF5 e seus dependentes, continuou-se o processo de expansão da autogestão em saúde, alcançando a expressiva marca de 13.743 vidas assistidas pelo TRFMED, um incremento de mais de 2.500 vidas. Associado a esse cenário, a autogestão credenciou quatro prestadores de serviço de atenção domiciliar em Pernambuco, marcando o início da rede credenciada direta. Ciente de que a saúde e a qualidade de vida, a partir de um bom clima organizacional, estão relacionadas também com as condições do ambiente de trabalho e produtividade, promoveram-se melhorias estruturais e reformas nos espaços do tribunal e adotaram-se novas rotinas e práticas de manutenção predial. O ano de 2024 também foi marcado pela colheita dos frutos dos exercícios anteriores, com o amadurecimento da governança das aquisições e dos recursos orçamentários, expressos pela melhoria do planejamento, sobretudo em relação à estimativa das despesas, convertendo-se em um alto índice de execução orçamentária. É também oportuno, no momento de encerramento do ciclo anual, reconhecer a contribuição de diversos atores externos, como as instituições de ensino superior, que atuaram sob a perspectiva das residências de TI, automatizando e melhorando os processos de trabalho das áreas meio e fim. Além dessas ações, o TRF5, por meio de suas
seções judiciárias, firmou parcerias com tribunais para implantar Pontos de Inclusão Digital em todas as unidades da federação sob jurisdição da JF5, facilitando o acesso à Justiça. Igual atenção foi destinada à comunicação com o público, com destaque para as iniciativas que promoveram a gestão participativa da sociedade na proposição de metas para 2025. Essas ações, coordenadas pela Corregedoria Regional, compreenderam consulta aberta à sociedade, reunião interna com a participação de mais de 400 magistrados e servidores, além de uma audiência pública que contou com atores de vários segmentos da sociedade.
É nessa concepção do TRF5 enquanto organismo institucional que cambia com os demais atores presentes em seu ecossistema, que, em 2024, foram construídas realizações e soluções compartilhadas interna e externamente, bem como enfrentadas situações desafiadoras de forma colaborativa. Coube à Presidência e aos demais atores da mesa diretora, assistidos pelo corpo técnico-administrativo, o papel de coordenar o potencial e as competências presentes nesse ambiente e descritas neste Relatório, o qual convidamos a ler e com isso, em retrospectiva, conhecer a realidade e desafios vivenciados pela Justiça Federal da 5ª Região.
Fernando Braga Presidente do TRF5
NOVA GESTÃO
Em uma solenidade bastante concorrida, que marcou a retomada dos eventos presenciais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 após o arrefecimento da pandemia da covid-19, os desembargadores federais Fernando Braga, Germana Moraes e Leonardo Carvalho foram oficialmente empossados como presidente, vice-presidente e corregedor-regional do TRF5, respectivamente. O trio compôs a nova mesa diretora da Corte, para o biênio 2023-2025. A cerimônia foi realizada no dia 3 de abril de 2023.
A gestão 2023-2025 contou com o apoio dos juízes federais Alcides Saldanha e Bruno Carrá, que desempenharam as funções de auxiliares da Presidência e da Corregedoria, respectivamente, e da juíza federal Elise Avesque, que auxiliou a Vice-Presidência na condução de seus trabalhos.
Direção das Seções Judiciárias vinculadas
Durante o biênio 2023-2025, a Primeira Instância da Justiça Federal da 5ª Região esteve sob a gestão das juízas federais Gisele Sampaio Alcântara, diretora do Foro da Seção Judiciária do Ceará; e Lidiane Bomfim, diretora do Foro da Seção Judiciária de Sergipe; e dos juízes federais Aloysio Cavalcanti Lima, diretor da Seção Judiciária de Alagoas; Manoel Maia, diretor da Seção Judiciária da Paraíba; Cláudio Kitner, diretor da Seção Judiciária de Pernambuco; e Hallison Bezerra, diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
Compete à direção de Foro administrar a respectiva Seção Judiciária, visando a garantir a prestação de bons serviços à sociedade. Os diretores e as diretoras de Foro são, portanto, importantes aliados da Presidência do TRF5, visto que asseguram o funcionamento do Primeiro Grau da Justiça Federal no âmbito de sua jurisdição.
Posse de novo desembargador
Durante o início da gestão, mais um magistrado passou a integrar a Corte: o desembargador federal Edvaldo Batista, que tomou posse no dia 24/05, após promoção por antiguidade. Batista assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior e, hoje, atua na Primeira Turma de Julgamento e na Segunda Seção do Tribunal.
Alcides Saldanha Bruno Carrá Elise Avesque
Gisele Sampaio
Lidiane Bomfim
Aloysio Cavalcanti
Manoel Maia
Cláudio Kitner
Hallison Bezerra
TRF5 35 ANOS
Em 30 de março de 2024, o TRF5 completou 35 anos de existência. Uma história que começou em 1989, com a instalação da Corte e um grande volume de processos herdados do extinto Tribunal Federal de Recursos, e, hoje, é marcada por grandes decisões, justiça social, pioneirismo e inovação. A data foi comemorada com programação especial, que exaltou a história da instituição e das pessoas que a compõem, com foco nos sentimentos de orgulho e pertencimento. O evento reuniu magistrados, magistradas, servidores e servidoras que cresceram junto com a Corte e acompanharam a evolução do Tribunal.
Selo personalizado e carimbo dos Correios
O TRF5, juntamente com a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), lançou um selo postal e o carimbo comemorativos aos 35 anos. Durante a cerimônia de lançamento, também foi realizada a obliteração, que é o posicionamento do carimbo sobre o selo.
Vídeo
Também fez parte da programação a divulgação do vídeo “TRF5 35 anos: vidas que fazem história”, produzido pela Divisão de Comunicação Social. O documentário conta, através de depoimentos de magistrados da primeira composição, servidores e servidoras, a trajetória do Tribunal, desde os primeiros processos até os dias atuais.
Missa em Ação de Graças
Integrantes da Corte também participaram da missa em Ação de Graças, celebrada pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson. O diácono permanente da Diocese de Nazaré, desembargador federal Edvaldo Batista, auxiliou o arcebispo na condução da celebração eucarística.
Palestra com o ministro Ribeiro Dantas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-integrante do TRF5, Marcelo Navarro
Ribeiro Dantas, proferiu a palestra “Casos e causos do TRF5”, na qual falou sobre seu período na Corte. Em clima de descontração, ele revelou alguns bastidores da Justiça, sem esquecer de homenagear magistrados e servidores que fazem parte da história do TRF5.
Medalha Pontes de Miranda
A outorga da Medalha Pontes de Miranda contou com uma edição especial, com a entrega, de uma só vez, de seis condecorações, referentes aos anos de 2023 e 2024. Receberam a honraria o ministro do STJ Raul Araújo Filho; o desembargador federal e ex-presidente do TRF5 Edilson Nobre; o juiz federal Agapito Machado (indicados em 2023); a juíza federal aposentada Nilcéa Maggi; a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues; e o advogado Antônio Nabor Areias Bulhões (indicados em 2024).
Homenagens
Magistrados da primeira composição do TRF5, além de servidores e servidoras com 35 anos de exercício no Tribunal, foram homenageados durante as festividades, sendo presenteados com materiais personalizados, quadros, selo e carimbo dos Correios, confeccionados em alusão à data.
CJF comemora os 35 anos dos TRFs
Em abril de 2024, o Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu solenidade comemorativa aos 35 anos de instalação dos TRFs do país. O evento, realizado na sede do Conselho, em Brasília, contou com muitas homenagens, sendo, algumas delas, a membros do TRF5, como a primeira mulher a presidir a Corte Regional, desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli; o presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga; e Telma Motta, atual diretora-geral do TRF5.
O CJF também destacou magistrados originários da 5ª Região que ascenderam ao STJ, como os ministros José Delgado (in memoriam), Castro Meira (aposentado), Napoleão Nunes Maia Filho (aposentado), Francisco Falcão, Gurgel de Faria e Ribeiro Dantas.
O corpo funcional dos Tribunais também teve espaço entre as honrarias do evento. Foram homenageados o ex-servidor Luciano Mariz Maia, a ex-servidora Severina Beserra Brasilino, nas condições de primeiro diretor-geral e primeira diretora-geral do TRF5, a servidora Maria de Lourdes Lacerda e o servidor Pedro Rafael Lemos Pereira, mais antigos do TRF5 em atividade.
DESEMPENHO JUDICIÁRIO
Destaque no Justiça em Números 2024
O TRF5 se destacou no Relatório Justiça em Números 2024 (ano-base 2023), documento publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os bons resultados se apresentaram em vários quesitos do segmento Justiça Federal, entre eles produtividade, taxa de congestionamento e tempo de tramitação de processos.em vários quesitos do segmento Justiça Federal, entre eles produtividade, taxa de congestionamento e tempo de tramitação de processos.
ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DE MAGISTRADOS E MAGISTRADAS (IPM)
• 2º Grau: TRF5 liderou com 3.629 casos baixados por magistrado(a).
• Servidores(as): 2ª colocação, com 251 casos baixados por servidor(a). A produtividade da JF5 também obteve o melhor resultado do segmento, sendo:
• 3.816 casos baixados por magistrado(a)
• 277 casos baixados por servidor(a).
TAXA DE CONGESTIONAMENTO
• O TRF5 teve o menor percentual da Justiça Federal: 62,1%.
• 1º Grau: JF5 também com menor taxa (68% na fase de execução, 58% na fase de conhecimento do processo).
TEMPO DE GIRO NO ACERVO
TRF5: menor tempo entre tribunais, 1 ano e 8 meses.
TEMPO MÉDIO DO PROCESSO, DO RECEBIMENTO À SENTENÇA
1º Grau: 1 ano e 4 meses
2º Grau: 9 meses.
ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA (IAD)
Fase de execução na Primeira Instância: JF5 atingiu 198%.
CONCILIAÇÃO
JF5 com o melhor índice de conciliação da Justiça Federal: 49%.
ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE COMPARADA DA JUSTIÇA (IPC-JUS)
Destaque para a Justiça Federal em Alagoas (JFAL), que atingiu o IPC-Jus de 100%.
Prêmio
Corregedoria Ética 2024
A Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região foi a vencedora da 2ª Edição do Prêmio Corregedoria Ética, na Categoria Desempenho, no segmento da Justiça Federal. A entrega da premiação ocorreu durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande (MS), no início de dezembro de 2024. O prêmio visa a reconhecer iniciativas inovadoras e incentivar o cumprimento das Metas Nacionais e das Diretrizes Estratégicas das Corregedorias. As práticas inscritas foram avaliadas com base nos critérios eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento.
Prêmio Juízo Verde
Em junho de 2023, TRF5 foi o vencedor do Prêmio Juízo Verde 2023, na modalidade “Desempenho”, no segmento Justiça Federal, por ter sido o Tribunal com melhor resultado nos indicadores de produtividade referentes à prestação jurisdicional na área ambiental. A premiação, concedida pelo CNJ, é um reconhecimento aos tribunais brasileiros que se destacaram na área ambiental. Foi a segunda vez que a Corte conquistou a premiação, sendo a primeira em 2022.
Selo Ouro 2023
O TRF5 foi contemplado com o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2023, na categoria Justiça Federal. A premiação é conferida pelo Conselho com base na avaliação de todos os tribunais do país em cada segmento de justiça, sob a perspectiva das políticas judiciárias, da transparência, da eficiência, da gestão e da organização de dados. O resultado da premiação foi divulgado durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Salvador.
ATIVIDADE JUDICANTE
Melhorias no PJe 2.x
A busca contínua por melhorias no Processo Judicial Eletrônico Versão 2.x (PJe 2.x), utilizado nos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região, foi um dos destaques do período. O TRF5 integrou ao sistema dois serviços: o Prevjud do CNJ, que permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e o AJG, que é integrado ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal, administrado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
A automatização das atividades possibilitou maior rapidez aos procedimentos e resultou em números positivos. Dois meses depois da integração dos serviços ao sistema (em agosto de 2023), a estatística do TRF5 apontou que, via AJG, 17.275 advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores, intérpretes e curadores foram nomeados para atuar em processos que tramitam na Justiça Federal da 5ª Região (JF5). Os números também mostram que 1.589 solicitações de pagamentos foram efetuadas. Já o PrevJud possibilitou as juntadas de 16.101 dossiês médicos e de 47.447 dossiês previdenciários.
Criação de Turma especial de julgamento para começar uso do PJe 2.x na Segunda Instância
O PJe 2.x entrou em produção também no TRF5. Para isso, o Tribunal instalou, extraordinária e temporariamente, a Turma Adjunta à Primeira Turma do TRF5, que funcionou como um laboratório de implantação da plataforma na Segunda Instância. Coube ao Colegiado julgar os recursos das decisões dos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição que foram distribuídos para a Primeira Turma do TRF5.
Atualização do PJe 2.x
Em fevereiro de 2024, o PJe 2.x passou por uma atualização, a fim de atender necessidades tecnológicas e facilitar o uso tanto de usuários(as) internos(as) quanto da equipe que realiza a manutenção do sistema. A atualização implicou a mudança dos nomes de algumas tarefas, mas não afetou os usuários externos.
Novo Token PJe
A partir de março de 2025, as assinaturas de atos processuais no PJe 2x passaram a ser realizadas de forma mais rápida. O TFR5, por meio da Comissão de Informática, desenvolveu e lançou o Token PJe, ferramenta que acelera em até quatro vezes o procedimento de assinar documentos.
Júri Popular do caso Genivaldo Santos
Os três ex-policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, dentro de uma viatura, durante uma abordagem em Umbaúba (SE), foram condenados durante o Tribunal do Júri promovido pela 7ª Vara Federal de Sergipe, ocorrido em Estância. Paulo Rodolpho Lima Nascimento foi condenado pelo Conselho de Sentença por homicídio triplamente qualificado, a 28 anos de reclusão. Já William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas foram condenados pelo Juízo da 7ª Vara, a 23 anos, um mês e nove dias de prisão, cada um, por tortura seguida de morte. A sentença foi anunciada nas primeiras horas da manhã do dia 7/12/2024, durante o 12° dia do Júri do caso.
O processo em questão tramitou no TRF5, que confirmou, entre outras coisas, o julgamento dos réus por um Júri Popular. Além disso, o TRF5 deu apoio logístico à realização do Júri, com a cessão de servidores e servidoras das áreas de segurança, transporte e comunicação social.
Esses grupos atuaram na segurança patrimonial e de pessoas, no deslocamento de magistrados, jurados(as) e testemunhas, e no diálogo com a imprensa nacional e cobertura do julgamento, respectivamente.
Inspeção ordinária 2023
No início de junho de 2023, o Tribunal recebeu a inspeção ordinária do CJF, com foco na área judiciária.
A inspeção consistiu em diagnosticar os indicadores de distribuição, produtividade, tramitação ajustada e conclusão dos feitos junto à Corte, além de cumprimento das metas processuais do CNJ. Ao final dos trabalhos, as equipes do Conselho elogiaram o funcionamento do TRF5, destacando o comprometimento e o acolhimento de servidores e servidoras.
No mesmo ano, a boa avaliação foi confirmada após a divulgação do relatório com o resultado da inspeção. O documento reúne informações sobre metodologia de trabalho, gestão de pessoal e processual, boas práticas realizadas pelo TRF5, além de observações gerais e recomendações.
Registrou-se que a Corte recebeu 42.439 ações judiciais, que foram distribuídas ou redistribuídas entre as sete turmas da Corte e seu órgão plenário. A divisão da redistribuição entre os Gabinetes novos foi equânime, com remessa média de 2.460 processos, enquanto os Gabinetes antigos, com exceção de duas unidades da Segunda Turma, que apresentaram distribuição 97% superior, em média, ou seja, 2.909 e 2.723 feitos, em comparação a outra unidade, que recebeu 1.426, ao longo do período.
Quanto à produtividade, o Tribunal julgou globalmente o total de 45.721 processos, o que resulta no percentual de produtividade média de 107,73%. Vale dizer que a Corte julgou quantidade de feitos maior que os distribuídos. Se comparados com os números verificados na inspeção anterior, em 2021, quando a produção do Tribunal era superior ao número de processos distribuídos em 2.336 feitos, verifica-se que a Corte apresentou importante desempenho e manteve a tendência do cumprimento do que determina a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A inspeção, contudo, não se limitou a apontar indicadores estatísticos; também apresentou iniciativas observadas nas unidades, a exemplo da adoção de meios facilitadores, como aplicativo Teams, o sistema SEI!, o Portal Business Intelligence, a ferramenta JULIA, para auxílio na pesquisa de jurisprudências, a e utilização do One Drive, para compartilhamento de arquivos, com possibilidade de edição simultânea por vários usuários, entre outras.
Inspeção 2024
Em outubro de 2024, a Corregedoria Geral da Justiça Federal realizou os trabalhos de inspeção ordinária no TRF5. As atividades aconteceram em diversas unidades do Tribunal e foram coordenadas pelo vicepresidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão.
A avaliação apontou aspectos positivos. De acordo com o relatório, no período de setembro de 2023 a agosto de 2024, o TRF5 recebeu 43.117 ações judiciais, que foram distribuídas entre as sete turmas e o órgão plenário. No mesmo período, o Tribunal julgou globalmente o total de 49.266 processos, o que resulta no percentual de produtividade média de 114,26%. Ou seja, a quantidade de processos julgados foi superior o número de processos distribuídos.
Auditoria do CJF
Também em junho de 2023, as unidades administrativas passaram por auditoria do CJF. Os trabalhos abrangeram quatro avaliações: do processo de contratação pública, de execução e fiscalização contratual, das alterações contratuais e dos pareceres jurídicos; da gestão da frota de veículos; da gestão do conhecimento; e dos procedimentos acerca do processo de execução e liquidação da folha de pagamento de pessoal.
Julgamento simulado
Em maio de 2023, a Sétima Turma do TRF5 realizou um julgamento simulado com estudantes da disciplina Processo Civil IV, do 6º período do Curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A simulação tratou de uma de ação rescisória proposta pela União, em face da Usina Pernambucana Mamão com Açúcar (UPMA). O tema central da demanda era a liquidação de título judicial que condenou a União a indenizar a Usina por prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo governo para o setor sucroalcooleiro.
Comissão Regional de Soluções Fundiárias da JF5
Instituída em cumprimento à decisão proferida pelo STF, nos autos da ADPF nº 828, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da JF5 tem o objetivo de promover a paz social e a busca por soluções alternativas e consensuais dos conflitos fundiários coletivos, com efetividade, celeridade e economia ao erário. As primeiras deliberações da Comissão aconteceram em junho de 2023.
No mês seguinte, o desembargador federal Élio Siqueira e a juíza federal Ethel Ribeiro, membros da Comissão, visitaram a antiga sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), situada no bairro da Boa Vista (Recife-PE), que estava ocupada por famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
O magistrado e a magistrada também visitaram os assentamentos São Gregório, Alegre I e Alegre II, localizados na área rural de Gameleira (PE), atualmente ocupados por famílias de trabalhadores rurais e o Assentamento do Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT), localizado no Recife. Os locais são alvos de conflitos que envolvem desapropriação e reintegração de posse.
Em dezembro de 2023, a Comissão mediou um acordo firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Negócio Jurídico LTDA, para aquisição dos imóveis dos assentamentos localizados em Gameleira, e evitou retirada de mais de 130 famílias de trabalhadores rurais que ocupam o local, há mais de 20 anos.
Em maio de 2024, o TRF5 abriu inscrições para magistrados(as) interessados(as) em fazer parte da Comissão.
Prédios-caixão
A Justiça Federal da 5ª Região teve papel determinante na solução do conflito judicial que envolve os prédios-caixão em Pernambuco, que já durava mais de 30 anos. Em junho de 2023, o presidente do
TRF5, desembargador federal Fernando Braga, recebeu uma comissão de vereadores de cinco cidades da Região Metropolitana do Recife: Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Recife. O objetivo foi buscar soluções conjuntas para os processos que envolvem a Caixa Econômica Federal, seguradoras e proprietários de prédios-caixão.
No mês seguinte, a desembargadora federal Joana Carolina, o diretor do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), juiz federal Cláudio Kitner, e o juiz federal José Neto Moreira, representaram a JF5 em uma reunião com integrantes de entidades públicas e privadas para debater o tema. O encontro foi promovido pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Em outubro, o assuntou estava novamente em pauta, desta vez, em uma audiência pública convocada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco e contou com a participação de integrantes de diversas instituições públicas, além de proprietários e inquilinos das construções que apresentaram problemas. A desembargadora federal Joana Carolina foi a representante do TRF5.
Em junho de 2024, foi assinado, em Brasília, o Acordo-Base nº 01/2024, por representantes da União, da Caixa Econômica Federal (CEF), do Governo de Pernambuco, da Prefeitura do Recife, da Confederação Nacional das Seguradoras e do Ministério Público. A desembargadora federal Joana Carolina representou o TRF5 no ato, visto que a Justiça Federal absorveu cerca de oito mil processos que haviam sido ajuizados na Justiça estadual. O evento ocorreu no Gabinete da Presidência da República.
No mesmo mês, o Acordo foi homologado pelo corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Carvalho.
Em julho de 2024, no Recife, em um ato conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram entregues as primeiras indenizações a três mutuárias de apartamentos em prédios-caixão. Cada uma recebeu um cartão com um crédito indenizatório. Participaram da solenidade o presidente do TRF5,
Fernando Braga; a vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Germana Moraes; o corregedorregional do TRF5, Leonardo Carvalho; o desembargador federal Rogério Fialho; a desembargadora federal Joana Carolina; a desembargadora federal convocada Amanda Torres; o juiz federal auxiliar da Corregedoria do TRF5, Bruno Carrá; e o diretor de Foro da Justiça Federal em Pernambuco, juiz federal Cláudio Kitner.
O mesmo ocorreu em agosto, quando mais três mutuários foram indenizados, em um evento realizado no próprio TRF5. As conciliações em questão foram mediadas pelos Núcleos de Justiça 4.0 SFH da Justiça Federal e da Justiça Estadual.
Mutirão da EspErança
Através de um mutirão promovido pelo TRF5 e pela JFPE, mutuários e mutuárias de prédios tipo caixão dos municípios de Paulista, Olinda e Jaboatão tiveram a oportunidade de celebrar um acordo para garantir o recebimento de indenizações. O evento aconteceu no edifício-sede da JFPE, no bairro do Jiquiá, em novembro de 2024.
Debate com integrantes dos Comitês
Estaduais de Saúde da 5ª Região
O TRF5 promoveu, em julho de 2023, um debate com integrantes dos Comitês Estaduais de Saúde da 5ª Região. O objetivo foi apresentar e debater a pesquisa sobre judicialização da saúde na Justiça Federal no Ceará (JFCE), realizada pela
UNICHRISTUS, em parceria com a Seccional cearense e com o apoio da Associação Brasileira de Jurimetria. O levantamento envolveu a análise de mais de três mil processos relacionados à saúde pública, ajuizados entre os anos de 2015 e 2021 na JFCE, revelando questões quantitativas e qualitativas da judicialização da saúde no Estado.
Pontos de inclusão digital
Em julho de 2023, o TRF5, a JFCE, o Governo do Estado do Ceará e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para compartilhamento de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), visando a ampliar e facilitar às cidadãs e cidadãos excluídos digitalmente o acesso à Justiça Federal. Por meio dos PIDs, pessoas que não dispõem de equipamentos tecnológicos têm acesso a serviços digitais em municípios que não têm sede de Subseções Judiciárias, por meio da disponibilização de salas com equipamentos em outros órgãos do governo ou do Judiciário. Procedimentos como atos processuais, depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, através do uso de sistema de videoconferência, serão facilitados.
E seguida, em outubro de 2023, acordo similar foi firmado pelo TRF5, pela JFSE e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). A iniciativa deu tão certo que o TRF5 ampliou os Pontos de Inclusão Digital em outras áreas da 5ª Região, firmando acordos de cooperação com tribunais do Trabalho, Eleitorais, de Justiça e governos dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, por meio do Gabinete de Cooperação da Corregedoria Regional. Em 2024, um novo acordo assinado pelo TRF5, JFCE e TJCE ampliou os Pontos de Inclusão Digital no Ceará, interiorizando o acesso à Justiça. Foram contemplados prédios das comarcas agregadas de Quiterianópolis, Itatira, Parambu, Deputado Irapuan Pinheiro, Ararendá, Icapuí, Jaguaribara, Saboeiro, Arneiroz e Palmácia, localizadas a mais de 40km das sedes das instituições envolvidas.
TRU
Sob a presidência da desembargadora federal Joana Carolina, a Turma Regional de Uniformização (TRU) se reuniu três vezes, durante a gestão, e julgou 151 processos. A TRU é composta por 10 juízes e juízas federais relatores, presidentes das Turmas Recursais dos JEFs. O Colegiado se reúne periodicamente e é responsável pela padronização e uniformização das interpretações das leis federais, quando há divergências entre decisões das Turmas Recursais.
Justiça Restaurativa
A Presidência do TRF5 e a Corregedoria Regional publicaram o Ato conjunto nº 6/2023, que trata do funcionamento da Justiça Restaurativa, de forma vinculada ao Gabinete de Conciliação. O normativo também definiu os parâmetros gerais para a implantação, difusão e expansão da Justiça Restaurativa no âmbito da JF5.
Aprimoramento do fluxo de execuções fiscais
O Conselho da Justiça Federal (CJF), o CNJ, a Advocacia Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os seis TRFs assinaram, em outubro de 2023, a Portaria Conjunta nº 7/2023, que dispõe sobre os procedimentos, iniciativas e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de execuções fiscais promovidas pela PGFN. A medida foi uma forma de estimular a desjudicialização dos processos, a automatização das rotinas e o tratamento adequado da alta litigiosidade.
I Semana Nacional dos JEFs
Em junho de 2024, o CNJ promoveu a I Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais (JEFs), com o objetivo de fomentar a valorização e o aprimoramento dos Juizados. O TRF5 organizou algumas ações para o período, como a realização de um fórum interinstitucional, com representantes de diversos órgãos do Sistema de Justiça, e de uma oficina online sobre o funcionamento dos JEFS.
Juiz das Garantias
O TRF5 publicou, em junho de 2024, a Resolução Pleno nº 9/2024, que trata da implantação e do funcionamento do Juiz das Garantias na Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região. A função foi criada pela Lei nº 13.964/2019, com o objetivo de assegurar a legalidade da investigação criminal e a guarda dos direitos individuais.
No mês seguinte, a Esmafe credenciou o primeiro curso sobre Juiz das Garantias, no âmbito da Justiça Federal, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). A capacitação integrou o Programa de Formação Continuada de Magistrados e foi realizada dentro evento “Formação Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região – FORECRIM: Juiz das Garantias e Redução da Superlotação Carcerária”, que ocorreu em agosto de 2024, em João Pessoa/PB.
Lançamento da pedra fundamental da Subseção Judiciária de Arcoverde
Em junho de 2024, foi lançada a pedra fundamental para a construção da sede definitiva da Subseção Judiciária de Arcoverde. A cerimônia foi conduzida por membros do CJF, do TRF5 e da JFPE, e contou com a participação de cidadãos e cidadãs arcoverdenses.
Audiência pública: Metas Nacionais do Poder Judiciário
Em julho de 2024, o TRF5 promoveu uma audiência pública para debater Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025. A reunião contou com a participação de cidadãos e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Defensoria Pública da União (DPU), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e do Conselho Regional de Administração (CRA-PE). As sugestões foram encaminhadas ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Compartilhamento de informações processuais
Em 2024, o TRF5 aderiu ao Termo de Cooperação Técnica e Administrativa nº 8/2024, celebrado entre a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), para facilitar o compartilhamento de informações processuais, mediante acesso direto e recíproco entre os sistemas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) das instituições. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também aderiu ao acordo. A medida possibilita anexar documentos aos processos dos sistemas e extrair informações gerenciais da base de dados do PJe das instituições envolvidas. Além disso, facilita procedimentos referentes à rotina cartorária, especialmente os que visam a obter informações sobre valores das dívidas trabalhistas, investigação e constrição patrimonial dos executados, alienação de bens, consulta a andamento processual, laudos periciais, entre outros.
Inauguração do Fórum Maria Rita Soares de Andrade
A JFSE inaugurou, em fevereiro de 2025, o Fórum Maria Rita Soares de Andrade, que agora abriga as novas instalações da 8ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, no município de Lagarto. A inauguração constitui um avanço significativo na interiorização da Justiça Federal no estado, proporcionando aos cidadãos e cidadãs da região um acesso mais próximo e eficiente aos serviços judiciais. A nova estrutura foi projetada para otimizar os serviços prestados, oferecendo um espaço mais amplo, confortável e acessível.
AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Programa Zero Carência
Qualidade de vida e saúde de magistrados, magistradas, servidores e servidoras também estiveram entre os objetivos da Presidência. A campanha para novas adesões e a aprovação de mais edições do Programa Zero Carência resultaram no aumento de vidas vinculadas ao TRFMED, alcançando a marca de 14 mil.
Redução nas mensalidades
Em junho de 2023, a Presidência anunciou a redução de 21% no valor das mensalidades de beneficiários(as) titulares e dependentes do Plano Nacional. O desconto foi concedido de forma temporária, apenas para o período de julho a novembro de 2023, quando foi realizado um estudo atuarial para definir a nova tabela de preços.
Sistema integrado de gestão
O novo sistema integrado de gestão do TRFMED entrou parcialmente em operação em maio de 2023. O software foi desenvolvido para gerenciar o cadastro de beneficiários(as), as redes credenciadas, as solicitações de reembolso, entre outros procedimentos necessários ao funcionamento da autogestão em saúde.
A principal novidade foi nos pedidos de reembolso, que passaram a ser feitos através do Portal do Beneficiário (antes realizados pelo SEI). Também foram liberadas algumas funcionalidades do “Fale Conosco”, como cadastro nos programas De Bem com a Vida, Acolher e Imuniza Mais, elogios e sugestões.
A implantação do novo sistema possibilitou, ainda, a inclusão ou exclusão de beneficiários, alterações cadastrais e alteração de plano, tudo através do Portal do Beneficiário(a). As principais funcionalidades do portal também passaram a ser encontradas no aplicativo do TRFMED para celular, disponível para aparelhos com o sistema Android e iOS.
O TRFMED implantou um novo sistema para simplificar a forma de relacionamento com os(as) beneficiários(as) e implantou o módulo Adesão Online. Para garantir a segurança dos(as) usuários(as), um token passou a ser enviado para o e-mail institucional do(a) solicitante, como forma de validar o pedido de inscrição.
Camed
Em outubro de 2023, o TRFMED ampliou a rede credenciada e os(as) beneficiários(as), que já contavam com a Unimed Recife na capital pernambucana, também passaram a usar a rede Camed Saúde. A novidade, além de ampliar as opções de atendimento, trouxe outros diferenciais, como mais facilidade e rapidez para solicitar autorizações. Além disso, o valor da coparticipação, quando aplicável, foi reduzido na maioria dos casos.
Aplicativo para Android e iOS
Os beneficiários do TRFMED ganharam ainda maior praticidade e agilidade do aplicativo para dispositivos móveis, que já estava disponível para aparelhos com sistema Android e passou a poder ser baixado por usuários do sistema operacional iOS. Com o aplicativo, é possível solicitar reembolso pelo celular e consultar o número das carteirinhas da Unimed Recife e da Camed Saúde.
Beneficiários do Plano Nacional Ampliado também podem acessar a carteirinha digital do TRFMED, que é exigida para atendimento nas unidades do Hospital Sírio Libanês em São Paulo e Brasília.
A ferramenta conta, também, com todas as funcionalidades do “Fale Conosco”: alteração de dados cadastrais; inclusão e exclusão de dependentes e agregados; inscrição nos programas de saúde (De Bem Com a Vida, Acolher e Imuniza Mais); alteração de plano; elogios e reclamações, entre outros serviços. Tabela de contribuições sem reajuste e com desconto
A partir de estudo atuarial e após decisão do Conselho Deliberativo, o TRFMED divulgou que, entre o período de dezembro de 2023 a novembro de 2024, não seria aplicado o reajuste na tabela de contribuições. A medida considerou o cenário atuarial, a redução do custo assistencial, a manutenção do equilíbrio financeiro, o volume de reservas da autogestão e o aumento e rejuvenescimento das vidas.
Aumento no valor de reembolso de programas de saúde
Os valores de reembolso dos programas de saúde Imuniza JF5 e De Bem com a Vida foram elevados e começaram a valer em junho de 2024. O reajuste abrangeu sessões, consultas e aplicação de vacinas. A mudança também incluiu a ampliação no rol de vacinas do Imuniza JF5.
EQUIDADE DE GÊNERO
V Seminário Mulheres no Sistema de Justiça
O TRF5 sediou, em maio de 2023, a 5ª edição do “Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: Desafios e Trajetórias”, promovido pela Ajufe Mulheres. Por dois dias, o Tribunal foi palco de debates sobre diversidade no Poder Judiciário, participação feminina na política e combate à misoginia.
Krav Maga para magistradas
e servidoras
Atendendo à determinação do Ato da Presidência do TRF5 nº 77/2022, que instituiu os Grupos de Apoio e Assistência a Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar e o Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas, o Tribunal promoveu, em maio de 2023, um treinamento de Krav Maga para magistradas e servidoras da Corte. Em novembro do mesmo ano, mais uma turma de mulheres concluiu o treinamento.
Fluxo para cadastro em Banco de Sentenças e Decisões com Perspectiva de Gênero
A Presidência do TRF5 estabeleceu um fluxo para que magistrados e magistradas da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5ª Região cadastrem sentenças e decisões proferidas com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo CNJ, conforme a Resolução CNJ nº 492/2023.
O Banco é uma ferramenta essencial para fomentar a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; difundir conhecimento sobre a equidade de gênero e o combate à violência contra as mulheres; acompanhar as atividades dos tribunais a respeito do tema; e mapear as decisões proferidas com aplicação do Protocolo.
2ª edição do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero
O TRF5 lançou, em março de 2024, a segunda edição do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero, que reconhece iniciativas e práticas de pessoas que se destacaram ou assumiram o protagonismo na implementação
de ações particulares ou coletivas, voltadas à promoção da equidade de gênero, em qualquer dos seis estados que integram a JF5.
Na categoria Poder Judiciário, a inciativa vencedora foi o “Plano de Desenvolvimento de Lideranças Femininas”, da juíza federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara, da Seção Judiciária do Ceará (SJCE).
Na categoria Sistema de Justiça, levou o Prêmio o livro “As Mulheres e os Espaços de Poder no Rio Grande do Norte”, de autoria da juíza Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Já na categoria Instituições Públicas gerais e Terceiro Setor, a iniciativa vencedora foi a linha de crédito “Todos por Elas”, da juíza federal Katherine Bezerra Carvalho, da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), e da gerente regional do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (SICOOB Judiciário), Andréia Silva Maia.
Agosto Lilás
O Grupo de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar (GAMS), coordenado pela desembargadora federal Cibele Benevides, promoveu, em agosto de 2024, uma série de ações para reforçar a campanha nacional de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Palestras, exposições fotográficas e iluminação especial do edifíciosede fora algumas das iniciativas realizadas.
IA avançada para enfrentar a violência contra a mulher
Uma parceria entre o TRF5, a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) resultou no desenvolvimento de um sistema capaz de mapear processos que tratam de violência doméstica, no âmbito dos Tribunais parceiros.
Com a ferramenta, que ainda está em desenvolvimento e utiliza uma solução tecnológica de Inteligência Artificial (IA), é possível identificar os processos envolvendo temas como feminicídio e Lei Maria da Penha, tanto no TRF5 quanto no TJPB. A máquina também é capaz de elaborar um mapa de calor das localidades onde há mais incidência de casos, indicando, graficamente, os lugares onde as mulheres mais sofrem violências.
Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar
Também em agosto de 2024, a Presidência do TRF5 instituiu, por meio do Ato nº 475/2024, o Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, no âmbito da 5ª Região. O documento estabelece mecanismos de prevenção e combate à violência, buscando garantir igualdade e respeito dentro do ambiente de trabalho.
Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
A JF5 tem adotado diversas medidas para a promoção da equidade de gênero, entre elas, a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, publicado pelo CNJ. Dados do Banco de Sentenças e Decisões com aplicação desse Protocolo apontam que a JF5 já julgou 144 processos com base na orientação, que tratam de temas como direito previdenciário, tributário e do consumidor, entre outros. A iniciativa tem o objetivo de dar cumprimento às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.
Roda de Conversa sobre Violência
Doméstica contra Magistradas e Servidoras
A Esmafe e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Ejud-6) realizaram, em julho de 2024, a “Roda de Conversa sobre Violência Doméstica
Contra Magistradas e Servidoras”. O encontro atendeu à Recomendação nº 102 de 19/08/2021, do CNJ. A ação fez parte do projeto Diálogos Institucionais, cujo objetivo é ampliar o diálogo entre instituições públicas e a sociedade civil, além de ampliar o debate de temas necessários à promoção da cidadania e da solução pacífica dos conflitos.
Curso sobre enfrentamento ao assédio e à discriminação
Servidores e servidoras da JF5 participaram, em junho de 2023, do curso sobre enfrentamento ao assédio e à discriminação. A ação, que integrou o Plano Regional de Capacitação da JF5, estava alinhada à Resolução CNJ 351/2020 e teve o objetivo de oferecer suporte teórico e técnico para o desenvolvimento de repertório adequado à compreensão, acolhimento e desenvolvimento de estratégias de intervenção em casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação.
Curso de formação para grupos de apoio a magistradas e
servidoras vítimas de violência doméstica e familiar
O curso de formação para grupos de apoio a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar da JF5 foi realizado em outubro de 2023, com objetivo de elaborar, ao final da capacitação, um protocolo de atendimento às vítimas, para que elas possam ser acolhidas e orientadas sobre como proceder diante dos casos de violência. As aulas foram ministradas pela delegada Sílvia Renata Vasconcelos, que atua na Polícia Civil há 15 anos.
PRECATÓRIOS E RPVS
Em junho de 2023, o TRF5 liberou um total de R$ 2.850.215.795,55 em precatórios alimentares. Com a liberação dos recursos, mais de 35 mil jurisdicionados(as) foram beneficiados(as) nos estados que compõem a 5ª Região.
Já dezembro do mesmo ano, depositou R$ 3.742.814.576,72 em precatórios alimentares e comuns retidos em 2022 e 2023. Os valores correspondem ao pagamento de 12.324 precatórios, para 24.363 credores dos estados que compõem a 5ª Região da Justiça Federal. Precatórios alimentares de 2024 também foram integralmente depositados.
Os procedimentos para quitação dos requisitórios foram iniciados imediatamente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7047 e 7064) contra as Emendas Constitucionais (ECs) 113 e 114/2021, que haviam estabelecido uma moratória do pagamento de precatórios, em razão da pandemia da Covid-19.
Depósitos de precatórios comuns de 2024 e do Fundef
No início de março de 2024, a Diretoria de Precatórios depositou os precatórios comuns, inscritos para pagamento no exercício de 2024, e as 1ª, 2ª e 3ª parcelas dos precatórios do FUNDEF, exercícios 2022, 2023 e 2024.
Ao longo da gestão 2023-2025, foram depositados mais de 12 bilhões em precatórios. Durante o mesmo período, o TRF5 liberou quase 8 bilhões em Requisições de Pequeno Valor.
Campanha contra fraudes
Logo após a liberação do pagamento dos precatórios, o CJF e os seis TRFs planejaram e divulgaram uma campanha de conscientização sobre o recebimento dos valores. Foram publicizadas informações relevantes sobre a ordem do recebimento, os procedimentos para sacar o dinheiro e, ainda, avisos sobre golpes.
SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
Pesquisa sobre assédio e discriminação
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRF5 (CPAMAS) ouviu magistrados, magistradas, servidores e servidoras sobre situações de assédio e discriminação no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), em abril de 2024, após a aplicação de uma pesquisa sobre o assunto. O formulário, disponibilizado de forma online, foi elaborado com base na Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário, feita pelo CNJ, em cumprimento à Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020.
A pesquisa contou com a participação de mais de 650 pessoas em toda a 5ª Região. O resultado foi apresentado durante o I Encontro Regional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). Os dados apurados subsidiarão as ações das Comissões no Tribunal e nas Seccionais.
Ações de combate ao assédio e à discriminação
Em maio de 2024, o TRF5 sediou o I Encontro Regional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). O evento, que contou com palestra, roda de conversa e oficina, reuniu magistrados, magistradas, servidores e servidoras da JF5.
Além da apresentação do resultado da pesquisa, foi divulgado o Manual de Acolhimento, com procedimentos específicos para o atendimento às vítimas.
Campanha contra assédio e discriminação no ambiente de trabalho
Em maio de 2023, o TRF5 aderiu à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, uma campanha do Poder Judiciário brasileiro, instituída pelas Resoluções nº 351/2020 e nº 450/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por uma semana, o Tribunal divulgou em seus canais oficiais de comunicação diversas informações relacionadas aos temas. Além disso, promoveu palestras e cursos que abordaram pontos importantes sobre o assunto (Leia mais em “Desenvolvimento Humano”)
Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral
Em junho de 2023, foi divulgado o resultado da eleição para membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral (CPAMAS) do TRF5. A servidora Cecília Martins de Almeida Lopes, lotada no Gabinete do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, foi eleita como membro titular, com 62 votos. Já a servidora Alessandra Maria Leal de Medeiros, da Divisão de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários, obteve 29 votos e ocupará a vaga de suplente.
Programa de Preparação para a aposentadoria (PPA)
Dando continuidade ao projeto da gestão anterior, a Administração investiu em treinamento do grupo de trabalho instituído para implementar o Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) e, em junho de 2023, realizou uma capacitação com uma empresa de consultoria especializada no assunto. Em maio de 2024, o TRF5 deu início a uma série de atividades voltadas para magistrados, magistradas, servidores e servidoras. Rodas de conversa sobre a aposentadoria, reuniões para trocas de experiências, além de palestras sobre educação financeira e cuidados com o corpo e com a mente foram algumas das ações realizadas.
Pesquisa Nacional Clima Organizacional e Qualidade de Vida
Em outubro de 2023, o CJF divulgou o relatório da Pesquisa Nacional Clima Organizacional e Qualidade de Vida, com foco nos dados referentes ao TRF5 e às Seções Judiciárias vinculadas. Os dados revelaram que o nível de satisfação dos(as) servidores(as) em relação ao clima organizacional no TRF5 era de 64,8%. Em relação à satisfação com a qualidade de vida no trabalho, o índice foi de 77%. Já os números relativos a essas questões em toda a 5ª Região mostraram os graus de contentamento de 61,3% e 65,7%, respectivamente.
Outro dado relevante que a pesquisa apontou sobre a 5ª Região foi o nível de satisfação por modalidade de trabalho. O teletrabalho alcançou os melhores índices, com 78,2%, em relação ao clima organizacional, e 90,2 %, no que diz respeito à qualidade de vida no trabalho.
Assédio moral e sexual
Em agosto de 2023, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual se reuniu presencialmente pela primeira vez, desde a sua criação em 2021. A “Primeira Oficina CPAMAS TRF5” teve como objetivo traçar planos e estratégias para os próximos anos.
Semana do Servidor e da Servidora
Com foco na saúde do quadro de pessoal, a Semana do Servidor e da Servidora 2023 trouxe o tema “Cuidar para servir”. A programação contou com palestra, massagens terapêuticas, feira de orgânicos, Show de Talentos e consultas com nutricionista.
Em 2024, o foco foi na saúde física, mental e financeira. A programação contou com palestras, apresentações culturais, exposições e curso.
Dia das Mães
Em 2023, as comemorações pelo Dia das Mães estiveram voltadas à reflexão sobre autocuidado, empoderamento feminino e necessidade de pausas. O evento contou com palestra, apresentação cultural, sorteio de brindes, lanche e serviço de massagem relaxante.
No ano seguinte, o TRF5 promoveu bate-papo sobre maternidades reais, apresentação teatral, sorteio de brindes, exposição fotográfica e lanche.
Dia dos Pais
Em 2023, o TRF5 promoveu uma festa descontraída e divertida, que reuniu servidores, terceirizados e suas respectivas famílias. O evento, cujo tema foi “Meu lugar de pai”, levou diversão aos participantes, mas sem deixar de lado questões importantes referentes ao exercício da paternidade.
No ano seguinte, a função de pai foi contada em verso e prosa, com uma programação que contou com palestra, exibição de vídeo, lanche e sorteio de brindes.
Dia do(a) Estagiário(a) 2023
Em 2023, estagiários e estagiárias do TRF5 receberam uma homenagem, com direito a dinâmica de grupo, lanche e sorteio de brindes. Diretores da Corte prestigiaram o evento.
Dia Nacional da Pessoal Idosa
Uma das ações para comemorar o Dia Nacional da Pessoa Idosa foi a realização de um curso gratuito para formação de novos(as) cuidadores(as) de pessoas idosas. A capacitação, cuja carga horária foi de 20h, foi destinada a servidores(as) ativos(as) e aposentados(as), estagiários(as), residentes judiciais e terceirizados(as).
Alerta para o sedentarismo
Entre janeiro e julho de 2023, o NAS realizou uma pesquisa experimental entre os servidores e servidoras da Corte que realizaram os exames periódicos e exames admissionais e identificou um dado preocupante: cerca de 27% da força de trabalho do TRF5 é sedentária. Os números foram relativos às pessoas que se submeteram a avaliações da equipe médica do setor. Diante do resultado, o núcleo de saúde divulgou informações importantes para combater o sedentarismo. O alerta para o sedentarismo foi reforçado em março de 2024.
Dia Internacional da Mulher
Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, o TRF5 promoveu, em março de 2024, a palestra “Os desafios e as conquistas da mulher contemporânea”. A desembargadora federal Cibele Benevides foi convidada para falar sobre o tema. Além da palestra, o TRF5 também promoveu momentos de autocuidado, com a oferta de curso de maquiagem e massagens terapêuticas.
No ano seguinte, a convidada foi a professora de Literatura e imortal da Academia Pernambucana de Letras (APL) Flávia Suassuna, que falou sobre “Mulheres na Literatura”.
Vacinação contra HPV
O NAS promoveu, em outubro de 2024, uma campanha de vacinação contra HPV, voltada para pessoas com idade entre 9 e 45 anos. A ação contou com apoio do TRFMED, que concedeu reembolso para beneficiários(as) que participaram da campanha.
Campanhas sobre autismo e saúde no ambiente de trabalho
Em abril de 2024, o TRF5, através do NAS, abraçou duas campanhas importantes, fundamentais para a promoção da segurança no ambiente de trabalho e para a construção de uma sociedade inclusiva, publicando informações importantes sobre o tema. Foram elas: o Abril Verde, dedicada à conscientização sobre saúde e segurança no ambiente de trabalho, e o Abril Azul, voltada para o autismo.
Sistema informatizado para agendamento de consultas odontológicas
O setor de Odontologia do NAS passou a contar com um novo sistema de marcação de consultas, em maio de 2023. Com isso, os agendamentos para atendimento podem ser feitos pelos próprios pacientes, de forma online. Com a ferramenta é possível visualizar e marcar o dia, a hora e o profissional para realizar o atendimento. Além disso, o sistema envia, automaticamente, mensagens de SMS e de e-mail para a pessoa que efetuou o agendamento, para a confirmação da consulta.
Protocolo para sintomas respiratórios
Com o objetivo de reduzir o número de solicitações de atestado médico e, ao mesmo tempo, orientar servidoras e servidores sobre a importância da vacinação, o NAS publicou, em setembro de 2024, um protocolo com orientações sobre o tema. Entre as dicas estavam as normas de etiqueta respiratória, como o uso de máscara e a higienização das mãos; a importância de se manter hidratado; os medicamentos que podem ser usados para alívio da dor e da febre; e os cuidados com pacientes maiores de 65 anos e/ ou com comorbidades, entre outros.
Todas as cores
sEtEMbro aMarElo
Em setembro de 2023, uma das edições do projeto “Diálogos Essenciais” debateu “Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio”. Foram abordados mecanismos de prevenção e cuidado consigo mesmo e com os demais colegas de trabalho em relação à prevenção do suicídio, de forma a melhorar o ambiente organizacional mediante a promoção de bem-estar individual e coletivo.
Já em 2024, cerca de 70 servidores e servidoras, estagiários e terceirizados da JFPE, TRF5 e demais Seções Judiciárias da 5ª Região participaram da palestra “O Valor da Vida”, promovida pela JFPE.
outubro rosa
Aproveitando o período de campanha para o diagnóstico precoce do câncer de mama, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 promoveu, em outubro de 2023, uma campanha de incentivo para que todas as magistradas e servidoras com 40 anos ou mais realizassem a mamografia. A equipe médica viabilizou, durante o mês, a requisição do exame em até 24h após o pedido. No ano seguinte, a campanha contou com a divulgação de informações sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. Além disso, um grupo de 60 mulheres com idades entre 50 e 69 anos realizou exames gratuitos de mamografia, no edifício-sede do TRF5. A ação foi fruto de uma parceria da Corte com a Prefeitura do Recife. Além da mamografia, as pacientes também puderam realizar exames de dosagem de glicose e aferição de pressão e peso.
novEMbro azul
Tanto em 2023 quanto em 2024, o NAS alertou, durante o mês de novembro, para o fato de que, apesar de classicamente a campanha ser associada à importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, o cuidado deve ser global e a saúde masculina deve ser pensada como um todo.
JanEiro branco
Campanha sobre cuidados com a saúde mental e emocional, com foco no controle de crises de ansiedade e ataques de pânico
FEvErEiro roxo E laranJa
Campanha que visa a sensibilizar a população sobre quatro condições graves que afetam milhões de brasileiros: o lúpus, a fibromialgia, o Alzheimer e a leucemia.
Março azul
Campanha sobre a importância do exame de colonoscopia, recomendado como método de rastreamento para identificar, precocemente, qualquer alteração no intestino que possa indicar a presença ou o risco de desenvolvimento de câncer.
Maio vErdE
Campanha sobre doença celíaca
Maio roxo
Campanha sobre doenças inflamatórias intestinais (DIIs), como a doença de Crohn e a retocolite ulcerativa.
Junho vErMElho
Campanha sobre importância da doação de sangue.
agosto azul E vErMElho
Campanha sobre saúde vascular, diagnóstico e prevenção de doenças relacionadas ao tema, em apoio à Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV).
sEtEMbro roxo
Campanha sobre fibrose cística.
Condições especiais de trabalho
Em fevereiro de 2025, TRF5 publicou a Resolução Pleno nº 2/2025, que amplia as hipóteses de concessão de condições especiais de trabalho. Além disso, a Resolução confere maior efetividade à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciário.
A Resolução Pleno nº 2/2025 altera a Resolução Pleno nº 16/2021 e, agora, as condições especiais de trabalho também se aplicam a magistradas e servidoras gestantes; magistradas e servidoras lactantes, até os 24 meses de idade da criança; e magistradas e servidoras mães, pelo nascimento ou pela adoção de filho ou filha, por até seis meses após o término da licençamaternidade ou da licença à(ao) adotante. Também estão incluídos no grupo os magistrados e servidores pais, pelo nascimento ou pela adoção de filho ou filha, por até seis meses, após o término da licença-paternidade ou da licença à(ao) adotante; e magistrados(as) e servidores(as) com adoecimento mental. Antes, o benefício abrangia apenas pessoas com deficiência ou que tenha filho ou dependente legal nessa condição.
Doação de medula óssea
Em março de 2025, o NAS iniciou um levantamento para saber o quantitativo de integrantes da Corte que têm interesse em se cadastrar como doador(a) e, a partir daí, realizar uma ação nas instalações do Tribunal, para coleta de amostras de sangue.
GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DA MEMÓRIA
Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Federal
Especialistas e profissionais de comunicação do Conselho, dos seis TRFs e das Seções e Subseções Judiciárias da Justiça Federal estiveram reunidos, em junho de 2023, em Brasília, para o “Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Federal”. O evento marcou a retomada do Encontro, que não ocorria há mais de uma década, e teve o objetivo de debater os desafios e estratégias conjuntas do Judiciário Federal para tornar a comunicação pública cada vez mais eficiente.
Exposição fotográfica “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República”
Em junho de 2023, o TRF5 lançou uma exposição fotográfica sobre o projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República”, de iniciativa do CJF. A mostra temática, que foi resultado do trabalho colaborativo do CJF e do TRF5, foi realizada no hall do edifício-sede, com entrada gratuita para o público.
A exposição, organizada pela Comunicação Social, reuniu cerca de 200 fotografias, incluindo imagens de todos os TRFs e cenas que retratam a história do TRF5 e seus jurisdicionados: desembargadores e desembargadoras, equipes de trabalho, antigas instalações do Tribunal,
beneficiários da Justiça Federal na 5ª Região, eventos, além de outros momentos que marcaram os últimos 35 anos.
Organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República” aconteceu em alusão às três décadas e meia da Carta Magna de 1988, registrando, especialmente, as contribuições da Justiça Federal para a consolidação do Estado Democrático de Direito, o combate às desigualdades e a paz social.
Obra de J. Borges
A abertura da mostra contou com a presença do então vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, e do presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga, entre outras autoridades.
Uma das ações do TRF5 dentro desse projeto foi a encomenda especial de uma ilustração ao xilógrafo, cordelista e poeta brasileiro J. Borges (in memorian). Com base em um argumento oferecido pela Comunicação Social, ele criou a xilogravura inédita “Justiça Federal: Transformando o Brasil com justiça social”, que ilustra as competências e serviços prestados pela Justiça Federal, como defesa dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, autorização de aposentadorias rurais e de outros benefícios sociais, concessão de medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e defesa do meio ambiente. Hoje, a obra ilustra paredes, camisas e campanhas do TRF5; uma xilografia única e rara, que, além de simbolizar e imortalizar o fazer diário da Justiça Federal, tem a cara, as cores e os sotaques do povo nordestino.
Livro sobre os 35 anos dos TRFs
No dia da solenidade comemorativa aos 35 anos de instalação dos TRFs do país, promovida pelo CJF, foi lançado o livro “TRFs - 35 Anos Distribuindo Justiça”. Com coordenação editorial da equipe da Divisão de Comunicação Social do TRF5, a obra é uma celebração à história e à memória dos Tribunais Regionais Federais do Brasil. A publicação narra o surgimento dos cinco primeiros TRFs, estabelecidos após a extinção do Tribunal Federal de Recursos e durante o período de redemocratização do País. Descreve os acontecimentos que marcaram essas instituições, seus desafios, projetos e ações nas áreas judiciária, tecnológica e administrativa, até chegar aos dias atuais. A obra é finalizada com um texto sobre o TRF6, que nasceu da necessidade de ampliação dos TRFs. O livro é dividido em seis capítulos, um para cada TRF. Através de 170 páginas, escritas por servidoras e servidores que compõem os Tribunais, são relatadas, também, as decisões judiciais que moldaram a história do País, acompanhadas por testemunhos de magistrados, magistradas e de pessoas beneficiadas por essas decisões, oferecendo novas perspectivas sobre eventos já conhecidos. Além disso, a obra inclui uma linha do tempo, por meio da qual é possível acompanhar os fatos mais relevantes para as instituições e relacioná-los com a história do Brasil.
Projeto Justiça Federal Mais Perto de Você
O CJF e os TRFs, lançaram, em novembro de 2024, o projeto “Justiça Federal mais perto de você”, que visa a promover o acesso das pessoas, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade, aos serviços da Justiça Federal. A iniciativa, de alcance nacional, oferece informações claras e diretas sobre os direitos que podem ser solicitados à Justiça Federal. Com essa ação, a Justiça Federal reforça seu compromisso de garantir à população o exercício de seus direitos, reduzindo barreiras e promovendo a inclusão social.
cartilha
O projeto conta com a publicação de uma cartilha informativa, elaborada em linguagem simples e inclusiva, para orientar a população sobre como acessar benefícios e quais os passos a serem seguidos, caso um direito seja negado.
O conteúdo aborda temas como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, aposentadoria, benefício assistencial à pessoa idosa ou com deficiência (LOAS), entre outros. O material também orienta sobre como entrar com ação ou buscar apoio junto à Justiça Federal. A cartilha pode ser acessada em versão virtual no hotsite do projeto.
spots dE rádio
Outra ação do projeto são os spots de rádio, que trazem informações sobre direitos prioritários da população. Ao todo, são sete áudios que abordam os seguintes temas: Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte, benefício por incapacidade e aposentadoria rural.
Os spots estão sendo veiculados em todas as regiões do Brasil, com apoio de rádios locais, e contam narrações que incorporam as diversidades regionais brasileiras, visando a ampliar a identificação e a proximidade com o público. As produções também podem ser ouvidas no canal do Conselho no Spotify.
Hotsite sobre Rede Internacional de Juízes da Haia
O TRF5 lançou, em novembro de 2023, no Portal da Corte, uma página eletrônica dedicada aos Juízes de Enlace integrantes da Rede Internacional de Juízes da Haia, nomeados pelas nações signatárias da Convenção da Haia de 1980 Sobre Aspectos Civis do Sequestro de Crianças, com a finalidade de facilitar a tramitação, entre os países, dos atos judiciais relativos aos tratados. A iniciativa é uma ação coordenada com os demais TRFs de todo o País.
A área traz informações sobre a Convenção, a atual composição da Rede Internacional de Juízes da Haia no Brasil, as dúvidas mais frequentes, notícias relativas ao assunto, a legislação sobre o tema, além das Varas Federais da 5ª Região com competência especializada em matéria de subtração internacional de crianças. O representante do TRF5 na rede de juízes de enlace no Brasil é o desembargador federal Rogério Fialho Moreira.
IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário
Em maio de 2024, uma equipe do TRF5 participou do IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário. Durante o evento, foram realizados debates sobre temas ligados à Memória, nos eixos de Inovação, Gestão e Preservação, de oficinas e visitas técnicas.
Gabinete da Revista
De abril a novembro de 2023, o Gabinete da Revista teve o desembargador federal Leonardo Resende à frente das atividades. A partir daí, até março de 2025, a unidade foi coordenada pelo desembargador federal Alexandre Luna. No total, foram 13 edições da Revista de Jurisprudência (nº 162 a 174), sendo cinco edições especiais, com homenagens a desembargadores (Carlos Rebêlo Júnio, Sebastião Vasquez e Vladimir Carvalho) e com acórdãos exarados por desembargadoras convocadas e pelas Turmas Ampliadas.
Já os Boletins de Jurisprudência totalizaram 22 publicações, todas em formato digital. O produto ganhou novo layout, com a reorganização dos títulos, inserção de imagens nos capítulos e mudanças das fontes, inclusive respeitando as exigências de acessibilidade. As alterações trouxeram tendências mais atuais, o que tornou a leitura da publicação mais agradável.
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
Semana do Meio Ambiente
A Semana do Meio Ambiente 2023 contou com uma parceria entre o TRF5 e o Instituto de Inovação e Economia Circular (IEC), que montou um estande no edifício-sede da Corte para recolher eletroeletrônicos e computadores sem uso e destiná-los à reciclagem. Na oportunidade, os estudantes do Instituto, que promove a capacitação de jovens em recondicionamento de materiais eletrônicos, visitaram a Sala do Plenário, o Memorial do TRF5 e as áreas de reciclagem no Tribunal.
Em 2024, o Setor de Sustentabilidade do TRF5 promoveu doação de mudas, exibição de vídeos educativos, coleta seletiva de materiais recicláveis, especialmente de tampinhas de garrafa PET, palestra e cursos sobre mudanças climáticas.
Apoio ao Rio Grande do Sul
Sensível à situação de calamidade pública pela qual passou o estado do Rio Grande do Sul, em maio de 2024, TRF5 aderiu às Recomendações do CNJ nº 150/2024 e nº 23/2004, que trataram do repasse de recursos para entidades gaúchas. A Presidência da Corte também orientou as direções de Foro quanto a adoção da medida, resultando na destinação de R$ 6.713.742,30, provenientes de recursos de prestação pecuniária.
Destaques do PLS
Em 2024, os destaques do Plano de Logística Sustentável (PLS), ciclo 2024-2026, compreenderam três áreas: consumo de energia, de papel e ações de sensibilização em sustentabilidade. De 2023 para 2024, foi registrada uma queda de 6% no consumo de energia elétrica e uma redução de 5% no consumo de papel (resmas). Além disso, considerando o mesmo período, o TRF5 apresentou um aumento de 50% nas ações de capacitação e sensibilização em sustentabilidade e um acréscimo de 61% de pessoas participantes nessas iniciativas.
Já no ciclo 2021-2023 do PLS, pelo menos 14 metas socioambientais foram alcançadas, em áreas como: capacitação e sensibilização em sustentabilidade, gestão de resíduos, reformas sustentáveis, consumo de água e esgoto e contratações sustentáveis.
ESMAFE
Democracia Defensiva
Representantes da Justiça alemã, professores e magistrados da JF5 estiveram reunidos, em julho de 2023, no TRF5, para o seminário “Democracia defensiva: experiência da Alemanha e do Brasil”. A programação contou com palestra do ministro do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (BVerfG), juiz Richter Josef Christ.
Controle de convencionalidade e implementação das decisões da Corte IDH
A Esmafe promoveu, em agosto de 2023, o curso “Controle de Convencionalidade e a implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito da Justiça Federal”, destinado a profissionais do Direito. O estudo, realizado na sede da Esmafe, reuniu desembargadores, juízes, professores, membros do Ministério Público e servidores da 5ª Região.
Seminário em homenagem a Carlos Rebêlo Júnior
Em outubro de 2023, a JFSE, através da Esmafe - Núcleo de Sergipe, realizou o seminário “35 anos da Constituição Republicana - Estudos em homenagem ao Professor Carlos Rebêlo Júnior”. O evento teve o objetivo de debater a maturidade da democracia durante o período de vigência da Constituição Republicana e homenagear Carlos Rebêlo pelos anos dedicados à magistratura, tanto em Sergipe quanto no TRF5. A programação contou com palestras, homenagens ao magistrado e com a exposição temporária “Carlos Rebêlo Júnior: magister in ministerio justitiae”, no espaço Memorial da JFSE.
Workshop sobre criptomoedas e provas digitais
Magistrados e magistradas federais e estaduais, além de membros do Ministério Público, participaram, em fevereiro de 2024,
do primeiro dia do curso “Criptomoedas e provas digitais – Tecnologia e novos desafios para o Judiciário”. O evento foi mergulho no mundo do dinheiro digital, com debates sobre assuntos que envolvem temas bastante atuais. O workshop foi uma ação da Esmafe, em parceria com o Departamento de Estado dos Estados Unidos e com as representações consulares norte-americanas em São Paulo e no Recife.
XII Encontro de Juízes Federais da 5ª Região
O TRF5 e a JFCE, por meio da Esmafe, realizam, em 2024, o XII Encontro de Juízes Federais da 5ª Região. Com o tema “O Judiciário na Era da Informática”, o evento reuniu mais de 80 magistrados da Região, em Fortaleza (CE), para palestras sobre assuntos como Inteligência
Artificial, Lei Geral de Proteção de Dados, cibersegurança e provas digitais.
FORECRIM
A Esmafe, a CorregedoriaRegional, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e a JFPB promoveram, em agosto de 2024, o Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região (FORECRIM), na Paraíba, com uma formação sobre o tema “Juiz das Garantias”.
Durante o evento, foram aprovados sete Enunciados e seis Proposições, sobre questões como competências do Juiz das Garantias, procedimentos investigatórios, plantões, audiência de custódia, Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), entre outras. O material foi publicado pela CorregedoriaRegional.
Seminário Brasil-Itália
Em agosto de 2024, a Esmafe, em parceria com a JFPE e com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), promoveu o Seminário Brasil-Itália: Democracia e Direitos Fundamentais. O evento contou com palestra de docentes da Universidade de Pisa, na Itália, para um público formado por magistrados(as), professores(as) e estudantes da área do Direito.
1º Encontro da Justiça Restaurativa
A Corregedoria Regional e a Esmafe, em parceria com a Presidência do TRF5, promoveram, em setembro de 2024, o 1º Encontro da Justiça Restaurativa.
Curso Provas Dependentes da Memória no Processo Penal
Com objetivo de dotar os participantes de ferramentas para condução de processos à luz das mais recentes discussões sobre o direito probatório, a Esmafe, em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), realizou, em outubro de 2024, o curso “Provas Dependentes da Memória no Processo Penal: Ferramentas para Qualificação da sua Produção e Valoração”.
A capacitação foi voltada para magistrados e assessores de todo o país e abordou questões como a psicologia do testemunho acerca das provas dependentes da memória, em especial o reconhecimento de pessoas e a prova testemunhal. O evento reuniu especialistas do Brasil e do exterior.
V Colóquio Internacional de Pragmatismo Jurídico e Teoria do Direito
Em outubro de 2024, o TRF5 sediou o V Colóquio Internacional de Pragmatismo Jurídico e Teoria do Direito. O evento foi promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com apoio da Esmafe.
outros cursos rEalizados:
Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Palestra sobre Inteligência Artificial e discriminação
Curso sobre sobrevivência urbana
Formação de formadores sistematizada - níveis 1 e 2
Reviravolta linguística, Wittgenstein e o Direito
Escrita jurídica com o ChatGPT
Novos desafios da jurisdição criminal
Apresentação da jurimetria em processos de saúde
LGPD Penal - investigação criminal
Cooperação judicial e interinstitucional ampliada
Administração judiciária aplicada às Varas e Gabinetes de Tribunais/Turmas Recursais
Jornada diálogos com as Justiças Federais da América Latina
Novo regime de improbidade administrativa
Teoria e prática dos precedentes
Reforma tributária
Desafios da democracia no século XXI
Ferramentas tecnológicas aplicadas à gestão de Varas
Prevenção do erro judiciário
Seminário negócios bancários, acesso ao crédito e o novo marco legal das garantias
Uso da linguagem simples na atividade jurisdicional
Dano moral e vícios construtivos Programa Minha Casa Minha Vida
IA generativa e raciocínio probatório
Seminário sobre os impactos da Reforma Tributária na Justiça Federal
A reforma Tributária - EC nº 132/2023
Novas instalações
Em março de 2025, a Esmafe inaugurou as novas instalações da unidade. Agora, as atividades da Escola funcionam no 1º andar da Ampliação do TRF5. A inauguração contou com palestra do ministro do STJ Gurgel de Farias, em evento prestigiado por diversos magistrados e magistradas da JF5.
GESTÃO DE PESSOAS
E DESENVOLVIMENTO
HUMANO
Concurso da magistratura
O TRF5 aprovou, em julho de 2023, a proposta de realização de concurso público para juiz federal substituto da 5ª Região e, em agosto do mesmo ano, a Corte constituiu a comissão examinadora do concurso.
O cronograma do certame foi temporariamente suspenso, em razão do Exame Nacional da Magistratura (Enam), promovido pelo CNJ.
De acordo com o Conselho, a aprovação no Exame passou a ser exigência para concorrer a cargos na magistratura em todos os tribunais do país. Um dos objetivos da medida é dar mais transparência e fortalecer a magistratura nacional, além de uniformizar o nível e democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.
Com isso, o edital do concurso específico da 5ª Região para juiz federal substituto só foi publicado em janeiro de 2025, com 11 vagas para o cargo, sendo 7 para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência (PCDs), 2 para candidatos(as) negros(as) e 1 para pessoas indígenas. As provas serão realizadas em maio deste ano.
Concurso para servidores de TI
Também publicou, em dezembro de 2023, o Edital nº 17/2023, do concurso para formação de cadastro reserva para cargos de Técnico Judiciário, com especialidades relacionadas à área de Tecnologia da Informação (TI). As provas forma realizadas em fevereiro de 2024 e o resultado do certame foi publicado no DOU no mês de julho subsequente. Até janeiro de 2025, 15 pessoas haviam sido convocadas.
Concurso para servidores 2024
Em 2024, o TRF5 realizou o Concurso Público de Servidores da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas. O certame foi destinado à formação de cadastro de reserva para mais de 20 cargos. A banca organizadora do certame foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Até janeiro de 2025, quase 100 aprovados(as) foram nomeados(as).
Residência Judicial
O TRF5 deu início, em dezembro de 2023, ao processo seletivo para preenchimento de 41 vagas e formação de cadastro reserva do Programa de Residência Judicial, na modalidade estágio, no âmbito da 5ª Região. O Programa é voltado para candidatos com bacharelado em Direito há, no máximo, cinco anos ou que, além de serem bacharéis em Direito, estejam matriculados em curso de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu na área. O resultado final foi publicado em junho de 2024.
Semanas de Acessibilidade e Inclusão
desafios para tornar a Justiça mais acessível, os caminhos para a inclusão no Poder Judiciário e os avanços já conquistados. Foram realizadas atividades online e presenciais, na SJRN, que envolveram não apenas integrantes da JF5, mas, também, de instituições externas envolvidas com o tema.
Em setembro de 2023, a JF5 promoveu a II Semana de Acessibilidade da Justiça Federal da 5ª Região, cujo tema foi “Caminhos da inclusão: fortalecendo o protagonismo da pessoa com deficiência”. Promovido pelas Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas, o evento buscou debater os
A 3ª edição da semana de Acessibilidade e Inclusão, realizada em setembro de 2024, destacou a neurodiversidade. Ações de sensibilização, capacitação, apresentações culturais, reuniões regionais, debates e palestras integram a programação do evento, que foi realizado da JFAL. No TRF5, uma série de publicações com servidoras e servidores com deficiência da Corte foi divulgada, com um olhar que ultrapassou a deficiência e se concentrou na pessoa.
Reuniões de acolhimento
Durante a gestão, foram realizados cerca de 15 encontros de acolhimento aos novos servidores, residentes e estagiários do TRF5. As reuniões de acolhimento são promovidas pela Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH), para apresentar para os novos integrantes do TRF5 informações importantes sobre o Tribunal, como estrutura, planejamento estratégico, ética no serviço público, plano de cargos e carreira, incentivos à qualificação, avaliação de desempenho etc.
Projeto Diálogos Essenciais
O projeto “Diálogos Essenciais” integrou o Plano Regional de Capacitação de servidores e servidoras da JF5 para o ano de 2023, com o objetivo de desenvolver a conscientização e competências de servidores(as) acerca de assuntos sensíveis, previstos em resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assim, foram realizados seis encontros, que promoveram reflexões e debates sobre temas como racismo; intolerância religiosa; prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação; respeito LGBTQIA+; combate ao suicídio; e enfrentamento da violência contra a mulher.
Seleção para estágio de nível superior
Em 2023, o TRF5 realizou processo seletivo para estágio de nível superior, visando à formação de cadastro reserva. As vagas abrangeram mais de 10 áreas, tais como Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Comunicação (Rádio, TV e Internet), Design, Direito e Engenharia.
JF5 em Rede é apresentada no II Encontro de Gestão de Pessoas do CJF
Em junho de 2023, Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) apresentou, durante o II Encontro de Gestão de Pessoas do Conselho da Justiça Federal (CJF), boas práticas relacionadas à gestão de pessoas, no âmbito da Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região. Na ocasião, o diretor de Gestão de Pessoas do TRF5, Onaldo Mangueira de Melo, falou sobre as ações e os desdobramentos da Rede de Inovação, buscando promover o alinhamento participativo entre o Tribunal e as Seções Judiciárias, na priorização da política de inovação.
Voluntariado
Visando a atualizar o levantamento realizado dentro do projeto “Servidor Voluntário”, ocorrido em 2021, a Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) lançou, em agosto de 2023, uma nova pesquisa sobre o tema, cujo resultado foi divulgado no mês seguinte. Após a divulgação das respostas do levantamento, a DDH reuniu as pessoas que já realizavam algum tipo de trabalho voluntário para um encontro, de modo a compartilhar experiências e debater formas de envolver mais servidores e servidoras em ações voluntárias.
Em 2024, foi realizada a primeira Mostra de Voluntariado. O objetivo foi divulgar as experiências de servidores e servidoras que já faziam um trabalho voluntário e estavam engajados(as) em algum projeto social, como forma de inspirar outros(as) integrantes do Tribunal a participarem de ações voluntárias. A iniciativa integrou o conjunto de ações previstas no Plano de Logística Sustentável (PLS) da Corte e foi uma forma de homenagear o Dia Nacional do Voluntariado, comemorado em 28 de agosto.
Curso Microsoft Teams
Em maio de 2023, a DDH disponibilizou 50 vagas para o curso “Microsoft Teams”, com a tutoria do instrutor interno Johnmary Vital de Araújo. As aulas foram realizadas na modalidade ensino a distância (Microlearning), através da plataforma Teams do TRF5.
Defesa pessoal para mulheres
Também em maio de 2023, o DDH promoveu o curso “Defesa Pessoal para Mulheres”, destinado a magistradas e servidoras da Corte. A ação de capacitação está alinhada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e ao Ato da Presidência do TRF5 nº 77/2022 que, em seu artigo 2º, inciso IX, prevê a promoção de curso de defesa pessoal destinado ao público feminino.
Treinamento para implantação do PPA
Em junho de 2023, Integrantes do Grupo de Trabalho criado para implantar o Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) participaram de um treinamento com uma empresa de consultoria especializada no assunto. Um dos objetivos do encontro foi avaliar o resultado da pesquisa que foi aplicada em março, para levantamento do perfil dos integrantes da Corte.
Configuração de Fluxos no PJe 2.x
Em agosto de 2023, o TRF5 promoveu a segunda etapa do “Curso de Configuração de Fluxos no PJe 2.x”, destinado à capacitação de servidores das áreas técnicas e negociais de toda a 5ª Região. O objetivo do treinamento foi capacitar os servidores na plataforma PJe 2.x do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já utilizada nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, para que seu acesso seja ampliado para toda a Justiça Federal.
2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal
Imersão no SERH
Em agosto de 2023, a Esmafe sediou o evento “Imersão CJF”, cujo objetivo foi reunir presencialmente os servidores de Tecnologia da Informação (TI) de todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, engajados no desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos (SERH).
Um grupo de integrantes do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas participou, em agosto de 2023, do 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal, em Brasília. O evento reuniu magistrados(as), servidores(as), professores(as) e especialistas no tema, para discutir os principais aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021).
Cursos sobre eficiência energética
Com objetivo de realizar diagnósticos, implementar e avaliar soluções em eficiência energética e inovação elétrica na JF5, previstos no Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 01/2021, firmado com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o TRF5 promoveu, em parceria com a UFPE, uma série de cursos relacionados à eficiência energética. Foram oferecidos cursos como: Energia Solar, Eólica e Armazenamento; Mercado de Energia e Gestão de Energia baseada na norma ISO 50001; Eficiência Energética e Instalações Elétricas; Prédios Inteligentes; e Equipamentos Elétricos - Operação SCADA.
Treinamento Básico de RPVs e Precatórios
Em outubro de 2023, foi concluído o 1º Treinamento Básico de RPVs e Precatórios. A capacitação reuniu servidores das áreas de precatórios e de auditoria interna do TRF5 e dos Tribunais Regionais Federais da 2ª e 4ª Regiões (TRF2 e TRF4). O curso foi voltado à gestão e controle de recursos financeiros junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF).
Encontro das áreas de treinamento, desenvolvimento e educação
A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH), promoveu, em outubro de 2023, um encontro com as áreas de desenvolvimento e educação da JF5. As reuniões contaram com a participação de supervisores do Tribunal e das Seções Judiciárias vinculadas.
O objetivo foi avaliar a execução do Plano Regional de Capacitação 2023, eleger os projetos da área para 2024, estabelecer os eixos temáticos e sugerir ações que servirão de base para o planejamento do Plano Regional de Capacitação 2024.
Regulação da atividade seguradora
O TRF5 recebeu, em novembro de 2023, o debate sobre o tema “A Regulação da Atividade Seguradora e o Mercado Ilegal da Proteção Veicular”, com o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, do STJ. O evento foi uma iniciativa da Revista Justiça & Cidadania e faz parte do projeto “Conversa com o Judiciário”, que tem o objetivo de garantir o debate da temática entre magistrados(as), juristas e outras lideranças da sociedade civil.
Pós-graduação em Processo Penal da JFAL
No início de 2024, a JFAL abriu inscrições do processo seletivo para o curso de pós-graduação em Processo Penal, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL). A especialização foi destinada a servidores, servidoras, magistrados e magistradas da Justiça Federal da 5ª Região.
Igualdade racial
Com o objetivo de conscientizar e desenvolver competências, visando a tornar o ambiente judiciário mais inclusivo e igualitário, a JF5 promoveu, entre os meses de março e abril de 2024, o curso Igualdade e Inclusão Racial no Judiciário. A iniciativa teve como público-alvo servidores e servidoras das Seções Judiciárias e do TRF5.
Ética e função pública
O curso “Ética e função pública, qual a relação?” Foi realizado e maio de 2024, com a participação de servidores e servidoras do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas.
Curso sobre Comunicação diversa, inclusiva e acessível
Em junho de 2024, as equipes das unidades de Comunicação da 5ª Região participaram do curso “Comunicação diversa, inclusiva e acessível”, com foco na acessibilidade digital. A capacitação teve duração de 12 horas-aula, com os objetivos de sensibilizar e capacitar servidores e servidores para o uso de técnicas e ferramentas de acessibilidade na comunicação, voltadas para pessoas com deficiência. O treinamento, promovido através de uma parceria entre a Comunicação e a DDH, integrou o Plano Regional de Capacitação da JF5.
Oficina de Admissibilidade de Recursos Excepcionais
A Vice-Presidência do TRF5 promoveu, em abril de 2024, a “Oficina de Admissibilidade de Recursos Excepcionais do TRF5”. O objetivo foi capacitar servidores e servidoras para atuarem na admissibilidade de recursos, em trabalhos de mutirão da Justiça Federal.
Programação financeira
Servidoras e servidores da área de orçamento e finanças do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas participaram, em abril de 2024, do curso regional “Aspectos Teóricos e Práticos Acerca da Programação Financeira”. O treinamento foi ministrado pelo secretário de Planejamento e Orçamento e Finanças do Conselho de Justiça Federal (CJF), Marcelo Barros Marques.
Reforma Tributária
Em maio de 2024, magistrados(as) e servidores(as) da JF5 participaram do curso “A Reforma Tributária (EC 132/2023)”. A iniciativa foi promovida pela Esmafe. A capacitação ocorreu em meio às alterações realizadas no Sistema Tributário Nacional.
Gestão de obras
Servidores e servidoras integrantes do Comitê Técnico de Obras (CTO) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) concluíram, em outubro de 2024, o Curso Regional de Gestão de Obras. O treinamento, que compôs o Plano Regional de Capacitação dos Servidores e Servidoras da JF5, foi realizado na Esmafe.
Curso básico de Revit
Servidores e servidoras da Diretoria de Administração Predial (DAP) e da Divisão de Obras e Serviços de Engenharia (DIVENG) do TRF5 participam, em junho de 2024, do curso básico de Revit, um software utilizado para trabalhos nas áreas de Engenharia e Arquitetura. A capacitação teve o objetivo de auxiliar usuários(as) do sistema a elaborar um projeto, modelar, extrair plantas e quantitativos de projetos de obras e reformas.
Curso regional de formação em Justiça Restaurativa
Magistradas, magistrados, servidoras e servidores da JF5 participaram, em julho de 2024, do curso regional de formação em Justiça Restaurativa. Foram 70 horas de aulas, com atividades online e presenciais, com o objetivo de preparar os participantes para se tornarem facilitadores em Justiça Restaurativa no âmbito da JF5, estimulando o desenvolvimento de competências comunicativas, emocionais e perceptivas sobre conflitos. O treinamento integrou o Plano Regional de Capacitação da JF5.
Identidade de gênero
Em junho de 2024, o TRF5 promoveu o curso regional “Identidade de gênero: histórias, conceitos e trajetória”, com carga horária de 10h. O objetivo foi apresentar os aspectos históricos da definição de identidade de gênero; as relações socioeconômicas que abasteceram esses conceitos históricos; a compreensão atual do termo identidade de gênero e das terminologias; e a evolução legislativa do tema.
Curso sobre o Sistema
Nacional de Gestão de Demandas (SGD)
O TRF5 promoveu, em junho de 2024, o treinamento voltado para o Sistema Nacional de Gestão de Demandas (SGD). A capacitação foi ministrada pelo gerente nacional do projeto do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos (SERH) do Conselho Federal de Justiça (CFJ), Frederico Augusto Costa de Oliveira.
Tecnologia Aplicada à Segurança Institucional
Agentes de Polícia Judicial do TRF5 e da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concluíram, em julho de 2024, o curso “Tecnologia Aplicada à Segurança Institucional”. O objetivo foi dotar os participantes de conhecimentos fundamentais e habilidades
práticas em sistemas de vídeo monitoramento, controle de acesso por reconhecimento facial, centrais de alarmes e softwares de gerenciamento, utilizando soluções já testadas e comprovadas.
Contratações sustentáveis
Em agosto de 2024 foi concluída a primeira turma do curso “Contratações públicas sustentáveis”, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. O treinamento, que integra o Plano Regional de Capacitação, foi realizado na modalidade online e contou com a participação de servidores e servidoras das Seções Judiciárias de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Curso sobre cálculo de aposentadorias e pensões
Servidores e servidoras dos setores de Folha de Pagamento, Legislação, Aposentadorias e Pensões e Auditoria Interna do TRF5 e das Seções vinculadas participaram, em agosto de 2024, do curso “Cálculo de Aposentadorias, BE e Pensões, Acumulação de Benefícios e Abate-Teto Constitucional - A Nova Previdência”. O treinamento, que estava previsto no Plano Regional de Capacitação, foi realizado de forma remota.
SIGEO
O curso “Utilização e Implementação do Sistema de Gestão Orçamentária – SIGEO”, promovido pela DDH, foi realizado em outubro de 2024. Participaram da capacitação servidores da Diretoria de Orçamentos e Finanças, diretores e gestores de contrato da Diretoria de Administração Predial e da Diretoria de Tecnologia da Informação. O Sistema é uma ferramenta de gestão orçamentária e financeira que permite um controle rigoroso e detalhado das despesas e projeções orçamentárias.
Pessoas em situação de rua
Em novembro de 2024, servidores e servidoras da JF5 participaram do curso “Pessoas em situação de rua no Brasil: as permanências históricas e a construção de políticas públicas de inclusão social”. O treinamento aconteceu na modalidade Educação a Distância (EaD), com carga horária total de 10h.
Gestão de Processos e Riscos
O TRF5 iniciou, em novembro de 2024, o curso “Gestão de Processos e Riscos – Teoria e Prática”, ministrado pela professora e consultora em Gestão de Riscos Mônica Monteiro. Cerca de 30 servidores e servidoras de diversas áreas do Tribunal participaram do treinamento.
Curso admissibilidade
de recursos
Em fevereiro de 2025, a nova equipe da Vice-Presidência participou da oficina de admissibilidade de recursos excepcionais. O objetivo foi realizar a transição entre a equipe que atuou durante o biênio 20232025 e o novo grupo, que assume em abril deste ano, para o período de 2025-2027. Juízo de conformidade e de admissibilidade, além dos Temas de Repercussão Geral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), foram alguns dos pontos abordados.
Linguagem simples
A palestra virtual “A linguagem simples e o acesso à Justiça” foi realizada em novembro de 2024, através da plataforma Zoom. O evento integrou as ações do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples.
TECNOLOGIA INFORMAÇÃO DA
Semana da Segurança e da Proteção de Dados Pessoais
A Comissão de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do TRF5 realizou, em agosto de 2023, a Semana da Segurança e da Proteção de Dados Pessoais. A ação buscou conscientizar magistrados(as) e servidores(as) sobre a necessidade da proteção de dados e os riscos relacionados à segurança cibernética. A programação contou com palestras e divulgação de vídeos com orientações sobre o tema.
Após a realização do evento, o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) disponibilizou, no site da Corte, a Cartilha Interativa Sobre Segurança e Proteção de Dados Pessoais, além de vídeos curtos sobre o tema.
Expansão do Julia
Em 2023, a Jurisprudência do TRF5 foi atualizada e, com isso, as possibilidades de busca para coletar informações processuais foram ampliadas. Agora, é possível consultar os acórdãos cadastrados no PJe 2.x da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) e das Turmas Recursais. Antes, a busca abrangia apenas a base de dados do PJe no Segundo Grau. A ferramenta torna mais fácil a consulta processual para os(as) usuários(as) do serviço.
Nova solução backup
A DTI atualizou e expandiu a solução de backup de dados, para oferecer maior performance e incluir funcionalidades avançadas de proteção contra ransomware.
Residência em Inteligência
Artificial
Com o objetivo de aprimorar a eficiência e agilidade nos passos para a utilização do sistema de Jurisdição Delegada, a JFAL, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), promoveu a Residência em Inteligência Artificial (IA). Em janeiro de 2024, tiveram início os estudos para expandir a ferramenta desenvolvida durante o curso para outras unidades da 5ª Região.
Mudanças no acesso remoto
Em fevereiro de 2024, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) desativou o sistema de acesso remoto Global Protect e incluiu o FortiClient, conferindo mais rapidez, estabilidade e, principalmente, segurança ao serviço.
Residência de TI da JFAL
Os produtos desenvolvidos no âmbito da Residência de TI realizada pela JFAL, em parceria com a Universidade Federal da Alagoas (UFAL), foram apresentados em abril de 2024. As soluções desenvolvidas na residência geraram, até fevereiro de 2025, uma economia de mais de R$ 11 milhões e 113,8 mil horas poupadas dos servidores.
Um dos destaques foi a ferramenta Cassandra, cuja finalidade é automatizar atividades de expedição de Requisitórios. O produto vem sendo constantemente aprimorado, visando a garantir mais agilidade e eficiência nos serviços. Além do Cassandra, também foram desenvolvidas pela Residência as ferramentas CliqueJunte, CERTIFICA e NOOB.
Sistema Sinesp Infoseg
O TRF5 firmou um Termo de Adesão, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em abril de 2024, para utilização da solução Sinesp Infoseg, cujo objeto fundamental é a prevenção e a repressão
à violência. A ferramenta é uma solução de pesquisa inteligente de dados referentes a indivíduos, veículos, armas e outras informações essenciais à tomada de decisão e uso nos processos investigativos e de inteligência.
1º Encontro PJe
Os Tribunais Regionais
Federais da 1ª, 3ª e 5ª Regiões promoveram, em junho de 2024, o 1º Encontro PJe, que tratou de assuntos relativos ao Processo Judicial eletrônico. Como resultado do Encontro, os participantes produziram a Carta do 1º Encontro PJe, documento que declara os pontos consensuais, princípios e propósitos que são comuns aos três tribunais. O evento aconteceu no Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo. Entre os dias 18 e 19 de novembro, aconteceu a 2ª edição do evento, de
Implantação do SOC (Centro de Operações de Segurança)
Em 2024, foram implantados serviços de monitoramento, detecção e resposta a incidentes de segurança cibernética em tempo real, protegendo a infraestrutura de TI. Também foi utilizada solução de monitoramento e análise de dispositivos.
IA generativa
Desenvolvimento e implantação de solução baseada em Inteligência Artificial (IA) generativa em Gabinetes, com foco em produtividade.
Parceria com PNUD e JFCE
Também em 2024, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica Internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com participação da JFCE, visando, entre outras iniciativas, à expansão do uso do PJe 2.X no 1º Grau.
Adesão à PDPJ/Jus.br
Provimento de soluções voltadas à Plataforma Digital do Poder Judiciário e Portal Unificado de Serviços do Judiciário.
Desenvolvimento de novo sistema de RH (SERH)
Integrantes da DTI participaram do projeto gerenciado pelo CJF para o desenvolvimento de sistema nacional de gestão de recursos humanos na Justiça Federal. Entre as atividades desenvolvidas, estão a elaboração de cronograma de implantação e gestão do projeto junto às equipes técnica e de negócio.
Certidões
Implantação da emissão de certidões negativas unificadas, via CJF.
Novo sistema de Precatórios
Em 2024, a DTI deu início ao projeto de desenvolvimento de novo Sistema de Precatórios, para substituir o atual sistema, que precisa ser modernizado.
outras açõEs da dti:
- Desativação do MUMPS (WEmul), Tebas e Esparta
- Desativação do Creta e Fluxus (em finalização)
- Contratação do serviço de transcrição automática de áudios de julgamentos de processos nas sessões
INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
Doação de bens
Um total de 65 bens que estavam ociosos no TRF5 ganharam um novo destino, passando a integrar o patrimônio do Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (Procape), um importante centro de referência cardiovascular do estado. Entre os materiais doados estavam gaveteiros, mesas, cadeiras giratórias, poltronas, estantes, computadores e monitores. A doação foi realizada em abril de 2023.
Em dezembro do mesmo ano, nova doação: desta vez, foram doados quase 500 bens ociosos ao Procape, às prefeituras de Igarassu e de Chã Grande, à Orquestra Sinfônica do Recife e à Associação Evangélica Deus Faz. Diversos tipos de materiais estavam entre os objetos doados, sendo a maioria mobiliário antigo pertencente ao Tribunal, tais como cadeiras, birôs, estantes e gaveteiros.
Cessão de sala para a OAB
O TRF5 cedeu, em agosto de 2023, uma nova sala para uso da Ordem dos Advogados do Brasil. O espaço, localizado no térreo do edifício-sede, é mais amplo e mais próximo das salas da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Procuradoria Regional Federal.
Monitoramento da qualidade do ar
A Diretoria de Administração Predial (DAP) realizou, em 2024, o acompanhamento da qualidade do ar na Corte. A ação, além de contribuir para proporcionar um ambiente mais seguro para servidores e servidoras, do ponto de vista da saúde, visa, também, a dar cumprimento às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ambientes que contam com sistema de climatização artificial.
Reforma dos banheiros da Ampliação
Em maio de 2024, começaram as reformas nos três banheiros do pavimento térreo do prédio da Ampliação do edifício-sede (masculino e feminino de uso coletivo e acessível) - ver se foi concluído.
Novas salas para sessões de julgamento
O TRF5 inaugurou, em junho de 2024, duas novas salas para a realização das sessões das Turmas de Julgamento. Com a reforma, a Corte passou a contar com quatro espaços para a reunião dos sete Colegiados, todos localizados do 2º andar do edifício-sede.
As melhorias incluíram instalações de duas cabines de som (uma em cada sala), dois banheiros, bancadas para os(as) magistrados(as), tribuna para advogados(as), cadeiras para o público externo, monitores de TV, iluminação, portas, painéis nas paredes e sistema de ar-condicionado. Além disso, os corredores que dão acesso às salas também ganharam novos revestimentos. As obras se fizeram necessárias para acomodar tanto os membros e as equipes do TRF5 quanto advogados, partes e audiência externa.
Vestiário e refeitório para terceirizados
Em janeiro de 2025, iniciaram-se as obras para a construção de um novo vestiário e de um refeitório para terceirizados e terceirizadas da Corte. Serão construídos vestiários feminino e masculino, cada um com quatro boxes de vasos sanitários e quatro chuveiros, além de refeitório com mesas e cadeiras, com capacidade para uso simultâneo de 50 pessoas. O espaço também contará com uma copa, equipada com micro-ondas, geladeira e pia.
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Krav maga
Agentes da Polícia Judicial do TRF5 participaram, em agosto de 2023, do “Curso de Defesa Pessoal para Profissionais de Segurança Patrimonial e Segurança Pessoal (VIP) - Krav Maga”. O treinamento estava dentro do programa de capacitação anual de pessoal. Em outubro do mesmo ano, mais uma turma concluiu o curso.
Segurança contra incêndios
Em julho de 2024, a Diretoria de Segurança Institucional (DSI) acompanhou a vistoria para verificar os equipamentos em cada um dos andares do edifício-sede da Corte. Durante a ação, foram sanadas 196 falhas do sistema de detecção de fumaça. Além disso, foram realizadas troca de registros de hidrantes e adquiridas mais lâmpadas para escadas de emergência.
Paralelamente, a DSI também realizou uma ação de conscientização, com o objetivo de explicar a servidores e servidoras a importância do respeito às regras para evitar acidentes, bem como a necessidade de atenção às condutas de prevenção.
Tecnologia Aplicada à Segurança Institucional
Nos meses de julho e novembro de 2024, agentes da polícia judicial participaram do curso “Tecnologia Aplicada à Segurança Institucional”. O treinamento foi ministrado pelo agente de Polícia Judicial da JFPB, José Carlos Santos Filho, com o objetivo de dotar os participantes de conhecimentos fundamentais e habilidades práticas em sistemas de videomonitoramento, controle de acesso por reconhecimento facial, centrais de alarmes e softwares de gerenciamento, utilizando soluções já testadas e comprovadas na JFPB.
Controle de acesso
Em abril de 2023, a DSI modernizou o controle de acesso ao TRF5, o que facilitou a contabilização de solicitações de entrada. Até março de 2025, mais de 41 mil pessoas ingressaram no TRF5, sendo advogados(as), estudantes, partes, beneficiários(as) dos serviços judiciais e prestadores de serviço.
Apoio às Seções Judiciárias
Além da participação no Tribunal do Júri do caso Genivaldo Santos, a DSI também deu suporte de segurança (pessoal e veículos) ao seminário “Subtração Internacional de Crianças – A experiência comparada dos países do sistema da common law”, realizado em Fortaleza/CE (março/2023).
Em novembro de 2024, a DSI também deu apoio à realização do Encontro Regional de Juízes Federais, ocorrido também em Fortaleza/CE (maio e junho de 2024).
Outros cursos
Também estiveram no Programa de Capacitação para os Policiais Judiciais os seguintes cursos: capacitação e aperfeiçoamento da Polícia Judicial (CNJ); tiro policial para porte de arma; primeiros socorros; e segurança de dignitários. A equipe da DSI participou, ainda, do Programa de Capacitação e Conscientização da Polícia Judicial Amiga das Pessoas com Espectro Autista.
GESTÃO ESTRATÉGICA
Governança das Contratações
Baseando-se em premissas como eficiência, transparência, previsibilidade, inovação e boas práticas, o TRF5 conseguiu alcançar resultados exitosos no que diz respeito à governança das contratações, gerando um impacto positivo no aprimoramento das gestões administrativa e financeira da Corte. Hoje, o TRF5 é referência para os outros TRFs, tanto que, em 2023, recebeu visitas de integrantes do TRF1, do TRF2, do TRF3 e de representantes do CJF, para apresentar as soluções implantadas, todas alinhadas à Resolução CJF nº 347/2020. O modelo também despertou o interesse da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, que enviou uma equipe para conhecer o trabalho desenvolvido na Corte.
Mesas temáticas
Diretores e diretoras das áreas administrativas do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas realizaram, em setembro de 2023, debates das Mesas Temáticas Regionais, cujo objetivo é discutir, no âmbito da JF5, projetos e ações em rede, bem como compartilhar experiências e ideias de áreas como Tecnologia da Informação (TI), Orçamento, Gestão de Pessoas, Folha de Pagamento e Diretoria Administrativa. A Seção Judiciária do Rio Grande do Norte sediou o encontro.
4º Encontro das Seções Judiciárias
Na mesma oportunidade, com o objetivo de debater de forma integrada os desafios, as dificuldades e as boas práticas adotadas nas Seções Judiciárias, o CJF promoveu o 4º Encontro das Seções Judiciárias. O evento reuniu representantes do Conselho, diretoras e diretores administrativos do Tribunal e das Seções da 5ª Região, para compartilhar ideias e buscar soluções conjuntas para as demandas apresentadas pelas Seccionais.
Formulação de indicadores e metas em Gestão de Pessoas
Com o objetivo de alinhar o planejamento estratégico da área de Gestão de Pessoas às diretrizes nacionais da Justiça Federal, o TRF5 promoveu, em outubro de 2023, a Oficina para Construção dos Indicadores e Metas Estratégicas de Gestão de Pessoas da JF5. O evento reuniu servidores das áreas de Gestão de Pessoas, Treinamento e Desenvolvimento, Planejamento e Saúde e Qualidade de Vida das Seções Judiciárias que compõem a JF5. A proposta foi formular indicadores e metas que correspondessem aos objetivos do Plano Estratégico de Gestão de Pessoas da JF5 (PEGPJF5), entre eles, apoiar a transformação digital, a equidade de gênero e a acessibilidade e inclusão; empreender gestão de conhecimento organizacional; e implantar Gestão de Pessoas baseada em competências.
1º Encontro de Gestão da Justiça Federal 2025
Em fevereiro de 2025, o TRF5 sediou o 1º Encontro de Gestão da Justiça Federal 2025. O evento reuniu os diretores executivos do CJF e diretores e diretoras-gerais de todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País.
Na pauta, assuntos relativos à gestão administrativa, gestão de pessoas, segurança institucional e orçamento. Foram abordados temas como o Plano de Contratações Compartilhadas Anuais, a alteração da Instrução Normativa CJF 01/2016, o Programa de Pós-graduação Corporativa da JF, entre outros.
JUSTIÇA SOCIAL
Consciência Negra
O TRF5, alinhado às políticas afirmativas promovidas pelo Poder Judiciário, tem adotado medidas antirracista. Nesse sentido, realizou, em dezembro de 2023, o evento “Consciência para Convergência: diálogos sobre a negritude no Brasil”. A ação inédita buscou ressaltar a importância da data de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, instituído pela Lei Federal nº 12.519/2011, e do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O evento contou com uma roda de conversa sobre raça, racismo e interseccionalidades, com magistradas, acadêmicos e acadêmicas especialistas nos assuntos, apresentação de afoxé e lanche temático.
No mesmo sentido, o TRF5, através da Divisão de Comunicação Social, publicou a série “Consciência Negra e Atitude”, com três matérias especiais sobre equidade racial. O conteúdo mostrou, sob o viés histórico e normativo, a importância das políticas de cotas para a inclusão de pessoas negras não somente no Judiciário, mas em todas as esferas da sociedade.
Caso Xukuru
Em maio de 2024, integrantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/J5) se reuniram com representantes do CNJ. O encontro tratou da elaboração de um relatório, a ser encaminhado ao CNJ, sobre o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que garantiu o direito de propriedade coletiva ao povo indígena Xukuru sobre seu território.
Cartilha sobre direitos das pessoas LGBTQIAPN+
A JF5 lançou, em junho de 2024, a cartilha “Respeito em todas as cores”, com informações sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Travestis, Queer, Interssexo, Assexuais, Panssexuais e Não-binário). O objetivo foi promover um ambiente de respeito e inclusão, não apenas no Poder Judiciário, mas também em toda a sociedade. O direito à vida, à saúde, à liberdade e à livre expressão da identidade são alguns dos pontos abordados no material.
O material foi desenvolvido, inicialmente, pela JFRN, sendo adaptado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação (CPAMAS) do TRF5 e difundido em toda a 5ª Região.
INOVAÇÃO E GOVERNANÇA
Política de Gestão da Inovação
Em julho de 2024, o TRF5 instituiu, através da Resolução Pleno nº 11/2024, a Política de Gestão da Inovação, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). A medida busca o aprimoramento das atividades jurisdicionais da JF5, por meio da difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário. A proposta é para que as ações sejam realizadas de forma colaborativa, em parceria com outros órgãos da Justiça Federal.
Prêmio de Inovação Ridalvo Costa
Em 2024, o TRF5 divulgou a Portaria nº 223/2024, que estabelece o regulamento da 2ª edição do Prêmio de Inovação Ridalvo Costa. A premiação é uma forma de fomentar e estimular projetos inovadores desenvolvidos no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. Para esta edição, serão três categorias: Órgão Inovexado da JF5, Laboratório de Inovação Top JF5 e Equipes Exponenciais de Inovação JF5. A premiação deve acontecer em abril de 2025.
Workshop para encerramento da 2ª Turma da Residência em TI
A Rede de Inovação da JF5 promoveu, em setembro de 2024, o Workshop de Encerramento da 2ª Turma da Residência de Tecnologia da Informação (TI). O objetivo foi apresentar os produtos desenvolvidos pelos(as) residentes.
VICE-PRESIDÊNCIA
Gestão de Precedentes
Durante a atual gestão, a Vice-Presidência do TRF5 emitiu 30 notas de dessobrestamento. A gestão de precedentes é realizada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), unidade administrativa do TRF5 destinada a promover a uniformização da gestão processual nos procedimentos decorrentes da aplicação da repercussão e do julgamento dos recursos repetitivos.
Ambiente no Portal do TRF5
Em dezembro de 2024, a VicePresidência lançou uma área exclusiva no Portal do TRF5. O ambiente virtual apresenta dados da unidade, sobre admissibilidade dos recursos extraordinários, especiais e ordinários, incidentes e restauração de autos de processos em tramitação na Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (SREEO).
Através do Painel Vice-Presidência, é possível encontrar informações sobre processos em tramitação, processos sobrestados (por tema), decisões e baixas, peticionamentos, além das tramitações por assunto e por preferência legal, através de dashboards (interfaces gráficas, reunindo dados, gráficos, tabelas e mapas).
Linguagem Simples
Em junho de 2024, a Vice-Presidência do TRF5 e os órgãos correlacionados, como a Diretoria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (DREEO), o Núcleo Permanente de Assessoramento (NPA) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) e a Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), por exemplo, aderiram ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Através da Orientação nº 01/2024, a Vice-Presidência instituiu diretrizes para a redação de documentos judiciais em seu Gabinete. Entre as determinações estão: empregar linguagem simples, inclusiva e acessível nos documentos, despachos, decisões e votos; explicar termos estrangeiros ou em latim; evitar o uso de palavras difíceis, jargões e termos rebuscados, além do denominado “juridiquês”; e, em se tratando de casos relativos a questões de gênero, raça, etnia, sexualidade, crenças e novas tecnologias, dentre outras, utilizar linguagem técnica pertinente e inteligível.
Dia do Respeito aos
Idosos: mutirão para agilizar processos
No Dia Nacional de Respeito aos Idosos (1º/10), a JF5 realizou um levantamento do quantitativo de processos que envolvem pessoas idosas, destacando ações realizadas para garantir dignidade e respeito para todos e todas.
Em razão disso, a Vice-Presidência, em atendimento à Resolução CNJ nº 520/2023, determinou que a atenção às demandas que envolvam pessoas com prioridade legal na análise dos processos fosse intensificada. Assim, a Diretoria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (DREEO) promoveu, em julho de 2024, um mutirão para agilizar o andamento de processos, com foco nesse público. De acordo com a DREEO, dos 927 processos analisados durante o mês, 279 eram de prioridade legal, envolvendo pessoas idosas (mais de 60 anos) e com doenças graves. O número corresponde a 28,26% das demandas. Os trabalhos contaram com a participação de aproximadamente 30 servidores e servidoras, que se revezaram durante os sábados, para realizar a análise de admissibilidade dos recursos. Os dados foram extraídos do painel Business Intelligence (BI), do TRF5.
O TRF5 também realizou um levantamento sobre os valores de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pagos a pessoas idosas nos anos de 2023 e 2024. Foram expedidas 22.915 requisições de Precatórios, destinadas a 23.984 beneficiários(as), totalizando R$ 4.699.333.594,01. Já no que diz respeito às RPVs, foram 123.333 requisições, para 127.990 pessoas idosas, somando R$ 2.050.767.504,31.
Participação da JF5 no Centro Nacional de Inteligência
O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal emitiu, em maio, a Nota Técnica nº 41/2023, que propõe a adoção de procedimentos para governança do acervo de processos sobrestados no âmbito dos tribunais, bem como a criação ou sistematização de rotinas voltadas à avaliação da necessidade de modulação de efeitos nos precedentes qualificados. Dois representantes da JF5 participaram da elaboração do documento: o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, e a diretora do Núcleo de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do TRF5, Danielle Gomes Albuquerque de Aguiar.
Sistema para controle de repercussão geral e recurso repetitivo
Em agosto de 2023, a JF5 deu um passo significativo em direção à modernização de seus processos ao apresentar o protótipo de um sistema de controle de repercussão geral e recurso repetitivo. O sistema foi pensado para facilitar e agilizar o cadastro de precedentes e diminuir o tempo de atualização dos sobrestamentos, melhorando, assim, a eficiência do fluxo dos procedimentos.
Reunião aberta da Rede de Inteligência da JF5
Em abril de 2024, a Rede de Inteligência promoveu reunião aberta, com a participação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras da Corte, bem como de especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil. A iniciativa, inédita na JF5, constituiu um momento de conexão e integração, não apenas entre membros do Judiciário, mas, também, entre outros órgãos da Justiça e da sociedade civil. O evento foi realizado de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal do TRF5 no YouTube. No mesmo formato, foi realizada, em março de 2025, a segunda edição da reunião.
Caravana Virtual do CNJ na JFSE
A JFSE recebeu, em novembros de 2024, a Caravana Virtual dos Centros de Inteligência, promovida pelo CNJ. A ação teve o objetivo de aprofundar as discussões sobre gestão de precedentes, demandas de massa e estruturação dos Centros de Inteligência, em nível local e nacional. Com o tema “Olhares sobre os Interesses dos Vulneráveis, a partir dos Direitos dos Quilombolas”, o evento contou com palestras e apresentação cultural da comunidade quilombola sergipana.
Manual de Admissibilidade de Recursos
Com o objetivo de aprimorar os trabalhos de exame de admissibilidade de recursos, a Vice-Presidência realizou, em setembro de 2024, uma reunião com as equipes envolvidas na atividade. Servidores e servidoras que atuam na Vice-Presidência, na DREEO e nos mutirões participaram do encontro. Foram apresentadas as revisões realizadas nos Manuais de Admissibilidade do TRF5, no que diz respeito às matérias cíveis e criminais. Além disso, foram repassadas orientações sobre o uso da linguagem simples, considerando o Pacto Nacional da Linguagem Simples, e algumas diretrizes específicas do Manual de Elaboração de Ementas do CNJ. Na ocasião, também foi realizada palestra com a especialista em atenção plena, Verônica Cavalcante, que falou sobre a prática do mindfulness, uma técnica de desenvolvimento pessoal, que busca estimular o autoconhecimento e acalmar a mente. Ela deu dicas sobre como aplicar as técnicas de atenção plena tanto em atividades profissionais quanto pessoais.
CORREGEDORIA
Correições Ordinárias
A responsabilidade de conduzir as atividades de correição na Justiça Federal de Primeira Instância e nas Turmas Recursais da 5ª Região é atribuída ao corregedor-regional, que realiza visitas e inspeções nas unidades e serviços judiciários. As correições ordinárias ocorrem bianualmente. Em 2023, as Seções Judiciárias de Sergipe, Alagoas e Pernambuco foram submetidas às Correições Ordinárias e, em 2024, foram as Seções Judiciárias da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará, conforme o calendário estabelecido.
Na fase de análise processual, foram correicionados remotamente os processos virtuais em trâmite no Sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico e PJe 2.x, através do Sistema Instant; bem como os processos que tramitam nos Sistemas Creta e SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado.
Durante a fase presencial da correição, a equipe da Corregedoria visitou as instalações físicas da Secretaria Administrativa, das Varas Federais, das Turmas Recursais e do CEJUSC, localizados na Capital e no interior das Seções Judiciárias da 5ª Região.
VII Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD)
O corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Carvalho, participou do VII Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), em São Luís/MA. O evento, realizado em maio de 2023, reuniu ouvidores e ouvidoras judiciais de tribunais de todo o país, além de servidores e servidoras, com o objetivo de discutir a consolidação e o futuro das Ouvidorias Judiciais e de fomentar a troca de experiências entre participantes.
Semana Nacional do Registro Civil no Estado
Também em maio de 2023, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGPE) coordenou a realização da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!, instituída pelo CNJ, com o objetivo de facilitar a emissão de certidões à população socialmente vulnerável. A Corregedoria Regional somou esforços à CGPE/TJPE e viabilizou o apoio do Exército Brasileiro, para regularização de documentação junto ao serviço militar, e da Receita Federal, para regularização e emissão de CPFs.
JFRN
Semana Regional da Conciliação
Em uma ação inédita e com foco no exercício da cidadania e na prevenção de litígios, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) idealizou e promoveu, entre os dias 27 e 30 de novembro de 2023, a I Semana Regional de Conciliação e Cidadania. As atividades aconteceram em nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A abertura oficial aconteceu no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), em Fortaleza, com a participação virtual do ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e transmissão simultânea para os CEJUSCs de cada seccional.
A inciativa teve um impacto bastante positivo: foram realizadas 2.172 audiências de conciliação, resultando em 1.922 acordos firmados. Além disso, 2.873 pessoas foram atendidas em ações de cidadania, e um montante significativo de R$ 44.479.254,73 foi homologado em audiência.
Seção Judiciária de Alagoas
II Semana Regional de Conciliação e Cidadania
A II edição da Semana Regional de Conciliação e Cidadania focou na busca de soluções consensuais para processos do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) e que têm mulheres e pessoas com deficiência como partes. Além das audiências de conciliação, também foram oferecidos serviços de saúde, de cidadania, apresentações culturais, ações de inclusão social.
Nessa edição, foram realizadas 1.488 audiências de conciliação, resultando em 919 acordos e em R$ 10.536.814,39 homologados em audiência. Além disso, mais de 8 mil pessoas foram atendidas em ações de cidadania.
popruaJud – parcEiros da inclusão
O projeto “Parceiros da Inclusão”, que foi lançado durante o PopRuaJud da JFRN, ocorrido dentro da programação da II edição da Semana Regional de Conciliação e Cidadania, permitiu que pessoas em situação de rua fossem incluídas novamente no mercado de trabalho, sendo contratadas para as funções de auxiliar de produção, embalador e operador de perecíveis, em supermercados locais e em uma indústria de sorvetes. No dia do evento que que garantiu a reinserção dessas pessoas no trabalho, várias ações sociais também foram promovidas.
Litigância Predatória
A Corregedoria Regional promoveu, em agosto de 2023, o evento “Litigância predatória: gestão e prevenção do aumento indiscriminado de demandas”. A ação, que contou com o apoio da JFAL, teve o objetivo de debater o ajuizamento de demandas massificadas, com elementos de abusividade e fraude. O encontro foi realizado em Maceió/AL e reuniu autoridades jurídicas, advogados e acadêmicos, com o objetivo de buscar soluções para a crescente prática, que tem sobrecarregado o Poder Judiciário.
Projeto ELA
Atenta à necessidade de valorização da mulher na sociedade e alinhada às políticas do CNJ, bem como às ações de outros órgãos governamentais no que diz respeito ao tema, a Corregedoria-Regional, através do Gabinete de Conciliação, lançou, em março de 2024, o Projeto ELA, que compreende um conjunto de iniciativas voltadas ao público feminino. A ideia foi priorizar processos que tivessem mulheres como parte, a exemplo de ações que envolvam seguro-maternidade e seguradas especiais, sem deixar de lado as demais demandas. As atividades começam no mesmo mês, na SJCE, com a realização de um mutirão para solucionar processos na área previdenciária.
Uso da linguagem simples
Em julho de 2024, A Ouvidoria do TRF5 decidiu adotar o uso da Linguagem Simples na comunicação com cidadãos e cidadãs que buscam o serviço da unidade, com objetivo de transmitir informações de maneira objetiva e inclusiva. A medida está prevista no Provimento nº 35, assinado pelo corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Carvalho, e atende à Recomendação CNJ nº 144/2023.
Curso sobre linguagem simples
Em outubro de 2024, o corregedorregional, desembargador federal Leonardo Carvalho, ministrou o curso “O uso da linguagem simples na atividade jurisdicional”, juntamente com os juízes federais Bruno Carrá, José Eduardo Vilar Filho, Lianne Motta e a professora Patrícia Roedel. O curso, realizado pela JFCE, por meio da seccional cearense da Esmafe, teve o objetivo de capacitar magistrados(as) e servidores(as) para o uso da linguagem simples em documentos e na comunicação com o público, buscando tornar as interações com os jurisdicionados mais claras e eficientes.
Principais acordos homologados
A Corregedoria Regional homologou acordos que tiveram impacto direto na sociedade. Entre as principais ações de mediação estão o acordo firmado entre a União Federal, a Prefeitura do Recife, o Consórcio Novo Recife, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para permitir que um trecho do Cais José Estelita, no Recife, seja transformado em um parque público, preservando elementos históricos da memória ferroviária do local.
A Corregedoria também foi responsável pela homologação de outros dois acordos: o que envolve mutuários(as) dos prédios-caixão em Pernambuco e o que foi firmado entre a União e a Prefeitura do Recife, para construção de casas populares na localidade conhecida como Vila Aeroporto, em Boa Viagem, no Recife.
Semana da Saúde
Em março de 2025, a Corregedoria promoveu a Semana da Saúde, um evento dedicado ao bem-estar físico e emocional dos magistrados e magistradas, que está dentro do escopo do Projeto “Equilíbrio”. As ações, voltadas à promoção da saúde mental e qualidade de vida no ambiente judicial, aconteceram em todas as Seções Judiciárias vinculadas.
