ED 4502 by Tribuna do Vale

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TERÇA-FEIRA

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Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4502 - 22 FEVEREIRO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

POLÍTICA

Lideranças querem Beto Richa como candidato a governador Cotado para ser candidato a deputado federal, ex-governador diz que ainda não se definiu

Antônio de Picolli/Tribuna do Vale

Da Redação

O ex-governador Beto Richa (PSDB), realizou nos últimos dias um giro por várias cidades do Norte Pioneiro e, no início da tarde desta segunda-feira (22), esteve em Santo Antônio da Platina, em um encontro informal na sala da presidência da Câmara de Vereadores, onde foi recepcionado por várias lideranças. Beto Richa, que foi deputado estadual, prefeito de Curitiba por duas vezes e governador, também por dois mandatos, sentiu-se em casa, principalmente pelas relações de origem familiar que tem com o Norte Pioneiro. Entre as lideranças que prestigiaram sua passagem pela cidade, o ex-deputado federal Chico da Princesa, vereadores, ex-vereadores, líderes comunitários e ex-prefeitos, entre os quais, José Afonso Junior e Pedro Claro de Oliveira. Richa, assinalou que existe grande possibilidade de se candidatar à Câmara Federal, mas essa decisão ainda não é definitiva pela pressão que vem sofrendo de lideranças de todo o estado que desejam vê-lo candidato ao Senado ou mesmo ao governo do Paraná. O ex-deputado Chico da Princesa relembrou campanhas eleitorais ao lado de Beto Richa, uma

delas, com a presença de seu pai, o ex-governador e ex-senador José Richa, que marcou história da política brasileira. Para o ex-parlamentar, como deputado federal Beto engrandece a política do estado, mas seu retorno ao governo é um desejo dos paranaenses. Outra liderança que manifestou este desejo de forma enfática foi o ex-prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro, que lembrou com saudade dos oito anos em que conviveu com Beto Richa no Palácio Iguaçu, quando, segundo ele, era recebido toda vez que ia buscar apoio aos projeto e necessidade de Santo

Antônio da Platina Outra manifestação que merece registro é do presidente do Sindicato Rural Patronal, José Afonso Junior, quer foi prefeito da cidade, deputado estadual por dois mandatos e secretário de governo. “Sinto saudade de seu governo, por sua visão municipalista”, assinalou, complementando que sempre foi atendido em suas reivindicações, mesmo quando não mais ocupava cargo público. “Sentimos felicidade por sua provável candidatura a deputado estadual, mas seu lugar é no governo. O Paraná precisa disso”, manifestou Afonso Junior. Outro que manifestou o

Errata - Tribuna do Vale

Por erro do setor de diagramação a data da página A7 da edição 4487, saiu incorreta, onde consta terça-feira 02 de fevereiro, o correto é terça-feira 01 de fevereiro de 2022. A Direção

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TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 37º Mín 21º

desejo de ver Richa de volta ao governo do Paraná foi o presidente da câmara platinense, vereador José Jaime Mineiro, assinalando que, como vereador, toda vez que procurou o Palácio Iguaçu foi recebido pelo então governador, tratando de assuntos do município. Mineiro foi além, lembrando que Beto Richa, num dos momentos mais dramáticos de sua vida pessoal e pública, saiu em solidariedade a causas humanitárias, tendo como aliado sua esposa, Fernanda Richa. Resgate da dignidade O ex-governador Beto Richa, em seu pronunciamento fez um breve

relato do drama pessoal que vivenciou a partir de denúncias envolvendo personagens de sua administração, ações de governo, que o atingiram diretamente e até membros de sua filha. Ele deixou claro que prefere aguardar o desfecho dos casos, mas não esconde a dor do que chama massacre moral. Quanto a uma provável candidatura, preferiu deixar em aberto, assinalando que ainda não se definiu, mas ressaltou que a provável candidatura a deputado federal tem encontrado amplo respaldo nas principais lideranças de todas as regiões do Paraná. Ele fez um rápido resu-

mo de seus oito anos de gestão, assinalando que herdou o governo com déficit de mais de R$ 4 bilhões e entregou as chaves do Palácio Iguaçu, com R$ 6,5 bilhões em caixa, permitindo que o governador Ratinho Junior pudesse utilizar a capacidade de endividamento do Estado para desenvolver ações de governo. “Aliás, o que temos de obras relevantes no Paraná são bancadas com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), graças ao saneamento do estado que promovemos”, disse, numa clara alfinetada ao atual governo.

Cambará é destaque em transparência administrativa, avalia TCE-PR Pág. A8

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A-2

TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021 R$ 1,00

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS

DECRETO Nº 1244/2022

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS (a)

Dispõe sobre feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná.

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

42.906.951,65

15.701,85

36.811.850,05

15.701,85

31.662.968,41

15.701,85

5.148.881,64

0,00

6.095.101,60

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

5.009.183,19

0,00

Pensões

1.085.918,41

0,00

Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (1º do art. 18 da LRF)de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) Outras Despesas

CONSIDERANDO o Decreto nº 9539/2021 do Governo do Estado do Paraná;

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Indenizações por Demissõo e Incentivos das Demissões Voluntária

CONSIDERANDO a Resolução nº 0867/2022 do Ministério Público do Estado do Paraná;

0,00 15.701,85

709.386,82

15.701,85

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 717/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

DECRETA:

0,00

6.095.101,60

0,00

201.153,57

0,00

201.153,57

0,00

Pensionistas

Art. 1º Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022, na forma do Anexo Único, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. Parágrafo único. O calendário de que trata o caput deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos. Art.2º Os serviços essenciais de saúde, limpeza pública, do SAAE e outros assim considerados, poderão manter plantões nos dias declarados como ponto facultativo, conforme a necessidade e escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades. Art.3º As escolas municipais e os centros de educação infantil observarão os recessos estabelecidos no calendário escolar aprovado para o ano de 2022, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Parágrafo único. Diante do cenário atípico, em virtude da pandemia da COVID-19, o calendário escolar poderá ser adaptado conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

IRRF

0,00

0,00 7.005.641,99

35.901.309,66

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

78.831.900,35

1.150.000,00

0,00

77.681.900,35

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)

0,00

% SOBRE RCL

35.901.309,66 PODER EXECUTIVO 46.609.140,21 ESTADO DO PARANÁ DE GESTÃO FISCAL 44.278.683,20 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 % IX) (parágrafo único do art. 22 daRELATÓRIO LRF) DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 % IX) (inciso II do § 1º ORÇAMENTO do art. 59 da LRF) FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 41.948.226,19 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 18/fev/2022 as 08hJANEIRO/2021 e 47m. A DEZEMBRO/2021

46,22

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

60,00 57,00 54,00

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

R$ 1,00

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um) dias de Fevereiro de 2022.

Este Relatório poderá sofrer alterações após www.elotech.com.br

consolidação do TCE-PR.

18/02/2022 Página: 1

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 2º SEMESTRE DE 2.021

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 1244/2022 LRF, Art. 48 - Anexo VI

ANEXO ÚNICO

R$ 1,00 VALOR ATÉ O SEMESTRE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida

78.831.900,35 77.681.900,35

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

77.681.900,35

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DIA / MÊS 28/02/2022 01/03/2022 02/03/2022 15/04/2022 21/04/2022 01/05/2022 13/05/2022 16/06/2022 24/06/2022

DIA DA SEMANA Segunda-Feira Terça-Feira Quarta-Feira Sexta-Feira Quinta-Feira Domingo Sexta-Feira Quinta-Feira Sexta-Feira

07/09/2022 Quarta-Feira 12/10/2022 Quarta-Feira 28/10/2022 Sexta-Feira 02/11/2022 Quarta-Feira 15/11/2022 Terça-Feira 25/12/2022 Domingo 26 a Segunda-Feira 31/12/2022 a Domingo

EVENTO

TIPO

NATUREZA

Carnaval Carnaval Quarta-Feira de Cinzas Paixão de Cristo Tiradentes Dia do Trabalho Aniversário da Cidade Corpus Christi Padroeiro da Cidade – Sagrado Coração de Jesus Independência do Brasil Nossa Senhora Aparecida Dia do Servidor Público Finados Proclamação da República Natal Recesso

Ponto Facultativo Feriado Ponto Facultativo até às 13h Feriado Feriado Feriado Feriado Feriado Feriado

Municipal Nacional Municipal Nacional Nacional Nacional Municipal Nacional Municipal

Feriado Feriado Ponto Facultativo Feriado Feriado Feriado Recesso

Nacional Nacional Municipal Nacional Nacional Nacional Recesso

DESPESAS COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <60,00%>

35.901.309,66 46.609.140,21

Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <95% do Limite Máximo>

44.278.683,20

46,22 60,00 57,00

41.948.226,19

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <90% do Limite Máximo> DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

Dívida Consolidada Líquida Limite definido por Resolução do Senado Federal

54,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA

-6,16 120,00

-4.782.668,71 93.218.280,42

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal

0,00

17.090.018,08

22.00

VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito Externas e Internas

0,00 16,00

0,00

Operações de Crédito por Antecipação de Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito por Antecipação da Receita

% SOBRE A RCL AJUSTADA

0,00 12.429.104,06 5.437.733,02 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR www.elotech.com.br

7,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 18/02/2022 Página: 2 NÃO PROCESSADO DO EXERCÍCIO)

651.133,22

Valor Total

72.226.111,80

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 18/fev/2022 as 09h e 08m.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

ALEXANDRE LATOELIS Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-03

TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022

Geral

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann SÓ FALTOU QUEM TINHA DE IR Tentaram, mas nem os mais radicais bolsonaristas entraram nessa: atribuíram a Bolsonaro a façanha de ter evitado a 3ª Guerra Mundial, usando para isso uma falsificação da CNN; e publicaram uma capa falsa da Time, com a foto de Bolsonaro e a informação de que ele seria Prêmio Nobel da Paz de 2022. Tão inacreditável que nem os olavistas conseguiram acreditar. A visita de Bolsonaro a Putin foi combinada antes da crise da Ucrânia, com dois objetivos: ampliar a compra de fertilizantes russos (e ampliar a venda à Rússia de carne de porco e de frango), e buscar cooperação técnica para a construção do submarino nuclear brasileiro. A expansão do comércio de fertilizantes e carnes não tem grandes dificuldades: é só negociar. Já o caso do

submarino é mais complexo. Um dos problemas mais difíceis de um submarino nuclear é o casco: são dois cascos, interno e externo, que nunca podem tocar um no outro. O Brasil comprou essa tecnologia da França. O reator está sendo produzido em Aramar, com tecnologia brasileira. Restam problemas de eletricidade – mas não são os franceses que irão colaborar com o Brasil, pelo menos enquanto Bolsonaro, que fez desfeitas à França (e até à esposa do presidente Macron) estiver no poder. Nem americanos ou ingleses, que dominam o Atlântico Sul. Restam chineses e russos – mas nessa época, de crise aberta entre o pacto russo-chinês e o Ocidente, ficar ao lado dos russos cria problemas. O Brasil, lembremos, é aliado preferencial da OTAN.

Solução condenada Claro que há soluções para esse tipo de problema – mas são normalmente definidas em acordos secretos. E quem cuidava dos problemas atômicos do Brasil, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, agindo à margem do que era convencional, acabou sendo preso pela Operação Lava Jato, como se fosse corrupto. O almirante e equipe eram capazes de buscar equipamento sem revelar seu destino. Sem sua ação, fica tudo muito mais difícil: depende da boa vontade das grandes potências ocidentais. Na missão de Bolsonaro à Rússia, não há ninguém com o know-how do almirante Othon. Pior: não há empresários que possam produzir ou comprar material para o submarino. A comitiva A estrela do ministério, Teresa Cristina, da Agricultura e Pecuária, ficou por aqui. Ninguém melhor que ela para cuidar ao mesmo tempo das importações de fertilizantes e exportações de carne. Com Bolsonaro, viajaram dois exportadores de carne, um importador de fertilizantes, um exportador de frutas e um representante da União Química, que se propôs há tempos a produzir no Brasil a vacina russa anti-Covid Sputnik V. Para o submarino, ninguém: nem o ministro da Marinha, almirante Garnier, nem representante. Em caso de guerra Caso a Rússia efetivamente ataque a Ucrânia, deve vencer, a menos que, como ocorreu na Segunda Guerra Mundial, os aliados da Ucrânia entrem na luta – o que é muito pouco provável. Os russos vencem, mas não será uma vitória fácil. A Ucrânia tem mais de 40 milhões de habitantes (bem menos do que a Rússia, mas o suficiente para criar problemas). As tropas da Ucrânia têm foguetes portáteis, fornecidos por americanos e ingleses, capazes de atingir o alvo a mais de 3 km de distância. Os russos ganham pelo poder aéreo: têm mais aviões, mais modernos, com pilotos mais bem treinados. Em poucos dias devem dominar os ares e, sem obstáculos, destruir os focos ucranianos de resistência. Mas terão problemas sérios com a guerra de guerrilha, onde mobilidade, conhecimento do terreno e armas leves são preponderantes. Em poucas palavras, ganham, mas o custo será alto. Quem segura... Problema a caminho: a Amil, uma das maiores empresas de seguro-saúde do país, controlada pela americana United Health, está-se desfazendo de sua carteira de segurados individuais. São duas vendas: primeiro, a APS, também pertencente à United Health, comprou a carteira; depois, a APS a vendeu a uma empresa recém-criada. Assustados, grupos de segurados recorreram à ANS e ao Procon, que analisam o caso. E temem que a United Health queira vender também a rede de hospitais e a carteira de segurados em grupo. Quem garante, perguntam, que o padrão atual seja mantido por eventuais novos donos? Como são negócios de alguns bilhões de reais, a tramitação é lenta. Mas é preciso acompanhar tudo de perto: gente que passou décadas pagando seu seguro precisa de garantias agora que, com mais idade, terá dificuldades para buscar um novo plano, pagá-lo e superar as carências exigidas.

SAÚDE

Agentes de Endemias recebem novos uniformes em Santo Antônio da Platina

Aline Damásio - Assessoria

Na última sexta feira, 18, a prefeitura municipal de Santo Antônio da Platina através da Secretaria de Saúde realizou a entrega de kits de uniformes aos agentes municipais de combate a endemias. Foram entregues bonés, botas, bolsas, calças jeans e camisetas com proteção solar. O prefeito José da Silva Coelho Neto esteve presente e fez a entrega dos kits aos agentes. “São kits

completos para trabalharem uniformizados e isso é muito bom, pois demonstra a importância do trabalho de cada um deles. Temos buscado proporcionar todas as condições para que trabalhem bem em prol do nosso povo”, disse o prefeito. Segundo a secretária de Saúde Gislaine Galvão, os uniformes atendem às requisições dos próprios agentes. “Quando falamos em melhorias, avanço, pensamos logo nos Agen-

tes de Saúde e de Endemias. Pois são eles que estão lá na linha de frente atendendo diretamente a nossa população. A gestão trabalha para que o serviço prestado aos munícipes seja sempre transparente e que os profissionais tenham qualidade e conforto no trabalho”, comentou. A proteção solar nas camisetas que compõem os kits foi um pedido da vereadora Mirian Montanheiro, que está envolvida nos projetos contra o câncer

ministrados junto a Secretaria de Saúde. Nos próximos dias serão entregues os uniformes também aos agentes comunitários que atuam nas Unidades Básicas de Saúde. Ta m b é m e s t i v e r a m presentes na entrega dos uniformes o diretor municipal de saúde, João Simões, o chefe de gabinete, Benedito Mirand a , o c o o rd e n a d o r d e endemias João Batista e a diretora da Vigilância Sanitária Tatiane Nespoli.

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Motorista é preso por embriaguez ao volante e fornecer bebida a menores Da Redação

Um rapaz de 21 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar por embriaguez ao volante e por fornecer bebida alcoólica a menores de idade, durante uma abordagem realizada na noite deste domingo (20). Segundo a Polícia Militar, a Rotam fazia patrulhamento pela Avenida Coronel Oliveira Motta, centro de Santo Antônio da Platina, quando os PMs viram uma VW Saveiro trafegando com o volume do som extremamente alto. Os policiais então realizaram a abordagem e, neste momento, duas passageiras, ambas de 17 anos, saíram do carro com garrafas de cerveja nas mãos. O motorista e outro passageiro apresentavam sinal de embriaguez. Sendo feito teste etilômetro, foi confirmada a embriaguez do condutor do carro, sendo preso, assim como o passageiro, um homem de 30 anos. O

Carro estava com som alto e menores de idade consumiam bebida alcoólica em seu interior

veículo acabou apreendido por apresentar pendências administrativas. Todos os envolvidos foram encami-

nhados à Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio da Platina para os procedimentos cabíveis.

Atas & Editais

TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022

A-4

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.021

RGF - ANEXO V (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" )

R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

(b)

(c)

(a)

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigaçãoes Financeiras

(d)

(e)

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(f)

(g) = (a – (b + c + d + e)-f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

(i) = (g-h)

(h)

TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

68.408.910,36

133.724,18

157.654,81

1.074,80

0,00

68.116.456,57

111.649,60

1.075.854,30

68.004.806,97

Recursos Ordinários

68.408.910,36

133.724,18

157.654,81

1.074,80

0,00

68.116.456,57

111.649,60

1.075.854,30

68.004.806,97

0,00

5.270.352,95

87.596,99

338.110,33

857,57

82.999,61

0,00

4.760.788,45

539.483,62

1.615.001,67

4.221.304,83

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

193.653,31

7.933,18

0,00

185.720,13

39.108,01

109.726,63

146.612,12

Transferências do FUNDEB

476.078,87

0,00

122.083,45

0,00

353.995,42

0,00

21.717,02

353.995,42

Outros Recursos Destinados à Educação

555.212,44

23.613,30

23.029,88

0,00

508.569,26

381.258,95

51.814,08

127.310,31

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

235.050,10

27.046,29

154.079,97

857,57

0,00

53.066,27

23.815,30

442.672,91

29.250,97

Outros Recursos Destinados à Saúde

2.194.464,69

9.659,27

36.967,03

0,00

2.147.838,39

87.201,36

0,00

2.060.637,03

Recursos Destinados à Assistência Social

0,00 0,00 0,00 825.449,06 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 EXECUTIVO 0,00 0,00 PODER ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 790.202,73 19.103,20 1.950,00 0,00 82.999,61 686.149,92 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.021

Outros Recursos não Vinculados

TOTAL RECURSOS VINCULADOS (II)

Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outras Destinações Vínculadas de Recursos

TOTAL (III) = (I + II)

825.690,81

241,75

0,00

2.500,00

0,00

822.949,06

0,00

5.600,00

989.071,03

680.549,92

651.133,22

2.690.855,97

72.226.111,80

73.679.263,31

221.321,17

495.765,14

1.932,37

RGF - ANEXO V (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" ) FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 18/fev/2022 as 08h e 56m.

0,00

82.999,61

72.877.245,02

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

R$ 1,00

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

18/02/2022 Página: 1

www.elotech.com.br

R$ 1,00

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LÍQUIDADAS

2 / 2.021

Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas

10 / 2.021

11 / 2.021

12 / 2.021

3.287.766,87

3.196.880,13

3.297.918,94

3.264.080,83

4.504.792,79

3.328.455,83

3.389.344,68

3.252.105,25

3.481.303,29

3.325.515,90

5.362.402,52

42.906.951,65

15.701,85

2.775.874,38

2.837.100,16 ,16 2.456.372,71

2.743.833,88

2.836.276,44

2.799.109,45

3.805.755,84

2.855.377,01

2.915.409,89

2.766.190,36

2.987.499,84

2.853.763,46

4.635.659,34

36.811.850,05

15.701,85

2.393.979,15

2.360.928,82

2.446.245,74

2.408.849,52

3.406.052,02

2.464.085,27

2.430.169,17

2.365.140,31

2.586.864,41

2.450.042,60

3.894.238.69

31.662.968,41

15.701,85

381.895,23

380.727,45

382.905.06

390.030.70

390.259.93

399.703,82

391.291,74

485.240,72

401.050,05

400.635,43

403.720.86

741.420,65

5.148.881,64

0,00

440.510,24

450.666,71

453.046,25

461.642,50

464.971,38

699.036,95

473.078,82

473.934,79

485.914,89

493.803,45

471.752,44

726.743,18

6.095.101,60

0,00

369.056,02

377.926,02

380.305,56

383.208,54

385.904,84

581.281,34

389.183,08

390.469,50

392.243,42

396.269,59

390.487,19

572.848,09

5.009.183,19

0,00

Pensões

3 / 2.021

4 / 2.021

5 / 2.021

6 / 2.021

7 / 2.021

8 / 2.021

9 / 2.021

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

3.216.384,62

1 / 2.021 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

71.454,22

72.740,69

78.433,96

79.066,54

117.755,61

83.895,74

83.465,29

93.671,47

97.533,86

81.265,25

153.895,09

1.085.918,41

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)com Pessoal não Executada Orçamentariamente Despesa

0,00

484.812,43

577.838,79

508.993,63

540.914,75

484.888,91

759.926,08

514.513,94

559.618,21

508.705,88

651.256,21

532.607,73

881.565,43

7.005.641,99

15.701,85

44.302,19

110.790,08

14.637,41

79.272,25

46.997,62

149.988,28

709.386,82

15.701,85

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissõo e Incentivos das Demissões Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 15.118,59 36.020,53 0,00 38.335,54 22.667,03 151.257,30 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO DE699.036,95 GESTÃO FISCAL473.934,79 485.914,89 493.803,45 453.046,25 461.642,50 464.971,38 473.078,82 450.666,71 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL 41.309,97 0,00 4.798,94 24.868,60 41.435,12 47.347,88 123,96 6.195,46 16.382,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021

0,00 440.510,24

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

2.731.572,19

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

www.elotech.com.br

16.382,00

2.709.928,08

41.309,97

0,00

4.798,94

24.868,60

41.435,12

47.347,88

123,96

6.195,46

2.687.886,50

2.757.004,19

2.779.191,92

3.744.866,71

2.813.941,89

2.829.726,47

2.743.399,37

2.830.047,08

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

0,00

471.752,44

726.743,18

6.095.101,60

0,00

13.857,67

4.833,97

201.153,57

0,00

13.857,67

4.833,97

201.153,57

2.792.908,17 4.480.837,09

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

18/02/2022 Página: 1

35.901.309,66

0,00 0,00 R$ 1,00

% SOBRE RCL AJUSTADA

78.831.900,35

1.150.000,00

0,00

77.681.900,35

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) www.elotech.com.br RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

18/02/2022 Página: 2

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)

35.901,309,66

46,22

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

46.609.140,21

60,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 % IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

44.278.683,20

57,00

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 % IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

41.948.226,19

54,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 18/fev/2022 as 08h e 45m. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

Atas & Editais A-5

TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro 2021 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

Página 1 de 1

R$ 1,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Restos a Pagar Empenhados e Pagos DISPONIBILIDADE Não Liquidados DE CAIXA BRUTA De Exercícios de Exercícios Anteriores Anteriores Do Exercício (b) (a) (c) (d)

DISPONIBILIDADE DE RESTOS A EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE INSUFICIÊNCIA CAIXA LÍQUIDA (ANTES PAGAR CAIXA LÍQUIDA LIQUIDADOS FINANCEIRA DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO Demais VERIFICADA NO RESTOS A PAGAR NÃO E NÃO EM RESTOS A (NÃO INSCRITOS Obrigações CONSÓRCIO PROCESSADOS DO PAGAR NÃO LIQUIDADOS DO POR Financeiras PÚBLICO EXERCÍCIO)¹ EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS DO (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h) (e) (f) FINANCEIRA) (16.710.206,87) 1.458.082,57 (18.168.289,44) 925.716,49 -

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

(8.303.793,86)

3.873.329,67

3.135.952,36

471.414,49

Recursos Ordinários

(8.477.753,13)

3.873.329,67

3.135.952,36

471.414,49

916.777,25

(16.875.226,90)

1.458.082,57

173.959,27

8.939,24

165.020,03

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

47.316.625,78

(3.873.329,67)

(2.530.185,35)

(449.760,95)

(910.144,95)

55.080.046,70

1.938.945,12

53.141.101,58

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

12.014.563,05

(3.875,14)

3.875,14

(39.480,00)

1.546.088,64

10.507.954,41

678.575,89

9.829.378,52

2.433.882,46

6.126.244,69

(3.692.362,23)

7.860,61

(3.700.222,84)

1.547.743,19

48.177,15

Outros Recursos não Vinculados

Transferências do FUNDEB

(18.333.309,47)

1.535.960,78

1.487.783,63

15.494.929,00

21.167,16

3.338.139,74

12.135.622,10

129.809,12

12.005.812,98

Outros Recursos Vinculados à Saúde

6.482.091,76

(38.397,00)

124.794,40

(108.022,32)

1.154.898,48

5.348.818,20

331.086,17

5.017.732,03

Recursos Vinculados à Assistência Social

2.074.329,32

1.213,63

(241.498,27)

(37.577,93)

2.352.191,89

540.908,29

1.811.283,60

Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário

Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro

7,23

Outros Recursos Vinculados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)

(18.035,51)

13.189,62

7.255.890,15

(3.831.057,53)

(2.711.053,60)

(60.760,36)

(13.019.903,06)

26.878.664,70

202.527,89

26.676.136,81

39.012.831,92

605.767,01

21.653,54

15.571,54

38.369.839,83

3.397.027,69

34.972.812,14

Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outros Recursos Vinculados TOTAL (III) = (I + II)

29.817,92

1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

Página: 1 de 2 21/02/2022 17:48

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 21/Fev/2022, 10h e 47m.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º SEMESTRE DE 2021 LRF, Art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente líquida

126.177.312,35

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

126.177.312,35

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

126.177.312,35

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal DTP

61.731.273,45

48,92

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00%

68.135.748,67

54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30%

64.728.961,24

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60%

61.322.173,80

48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA

Dívida Consolidada Líquida

% SOBRE A RCL AJUSTADA

(31.346.837,15)

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA

(24,84) % SOBRE A RCL AJUSTADA

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas eDE Externas PREFEITURA MUNICIPAL JACAREZINHO - PR

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA 73.685,52

- PODER EXECUTIVO

0,06

Limite DefinidoDE peloGESTÃO Senado Federal RELATÓRIO FISCALpara Operações de Crédito Externas e Internas DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Operações de Crédito por Antecipação da Receita SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

Limite Definido pelo 2º SEMESTRE DESenado 2021 Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

RESTOS AFiscal, PAGAR Gabinete do Secretário (A), 21/Fev/2022, RESTOS A PAGAR 10h EMPENHADOS FONTE: GOVBR - Responsabilidade e 43m. E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

Valor Total

3.397.027,69

Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 34.972.812,14

Página: 2 de 2 21/02/2022 17:48

TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022

A-6

Geral

Mulher é agredida com facão por ex companheiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR DECRETO MUNICIPAL Nº 822/2018, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1186/2021 LEI Nº 123/2006 O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 09:00 (nove) horas do dia 10 (dez) de Março de 2022, no endereço eletrônico www.bll.org.br, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a possível aquisição de álcool 70% e borrifador spray como medida auxiliar no combate ao coronavírus (COVID-19), em atendimento às demandas das Secretarias, Departamentos e Unidades Municipais, conforme descrição no Edital de Pregão Eletrônico nº 021/2022 (PMRC) e seus anexos. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço eletrônico supramencionado a partir do dia 22 de Fevereiro de 2022, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br. Ribeirão Claro-PR, 21 de Fevereiro de 2022. Jaqueline de Oliveira Barão Pregoeira Oficial

LOCADOR: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 LOCATÁRIA: ANGÉLICA BARBOSA PEREIRA - CPF: 319.809.258-28 OBJETO: A possível concessão por uso remunerado do espaço físico comercial do Camping, Bar e Restaurante do Balneário do Distrito Administrativo da Cachoeira de Espírito Santo, localizado no Distrito Administrativo da Cachoeira do Espírito Santo, deste município de Ribeirão Claro, conforme autorização legislativa constante na Lei Municipal n.° 1.467/2020, por um período de 48 (quarenta e oito) meses. VIGÊNCIA: 22 de junho de 2.025 a 21 de novembro de 2.025. Ribeirão Claro, 18 de fevereiro de 2.022.

João Carlos Bonato

Da Redação

Uma mulher de 27 anos foi agredida com um golpe de facão desferido pelo ex companheiro, durante a tarde do último sábado (19), em Santo Antônio da Platina. O agressor, um homem de 35 anos, foi preso em flagrante.

Em nota, a Polícia Militar informou que foi acionada para um situação de violência doméstica na Rua José Vieira Gusmão. A moradora da casa relatou que o ex companheiro foi até ela alegando que precisava conversar, mas que ao se aproximar levou um golpe de facão no braço.

Embora o golpe não tenha acer tado com a parte da lâmina, causou lesão na vítima. Os PMs conseguiram desarmar o autor e fazer a prisão em flagrante, sendo encaminhado na sequencia para a Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio da Platina.

caminhar as informações exigidas pelo edital para o e-mail wenceslaubraz. prom@mppr.mp.br. O candidato selecionado receberá bolsa-auxílio de R$ 1.056,80 e auxílio-transporte de R$ 198, para uma carga horária de quatro horas diárias de segunda a sexta-feira, no período matutino ou vespertino. O processo de seleção compreenderá somente uma fase, composta por uma prova escrita, que será realizada no dia 4 de março, às 9 horas. O local da prova será definido de acordo com o número

de candidatos inscritos, sendo respeitados todos os critérios estabelecidos para a prevenção da contaminação pelo coronavírus. O resultado final será divulgado no dia 11 de março e os demais candidatos formarão cadastro de reserva. A descrição das regras e critérios para a seleção estão disponíveis para consulta na página da Escola Superior do MPPR. Para o esclarecimento de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato pelos telefones (43) 35282179 ou (43) 99968-9727.

MPPR em Wenceslau Braz seleciona estagiário

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 69/2021(PMRC) CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2021 (PMRC)

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000 Prefeito Municipal Site: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-mail: pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br

Facão foi usado em agressão contra mulher

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO

Estado do Paraná Rua Cel. Batista, 335 – Centro – Fone/Fax: (43) 3911-3022 - CEP: 86.400-000 CNPJ: 76.966. 860/0001-46

Imprensa MPPR

A Promotoria de Justiça de Wenceslau Braz, no Norte Pioneiro, está com inscrições abertas até 25 de fevereiro para a seleção de um estagiário de graduação em Direito. Podem concorrer à vaga estudantes regularmente matriculados no curso de Direito a partir do 3º ano ou 5º período, para cursos de cinco anos de duração, e do 2º ano ou 4º período, para cursos de quatro anos. Para efetuar a inscrição, os interessados devem en-

EDITAL N º 01/2022

DECRETO Nº 1243/2022 O Poder Executivo e o Poder Legislativo de Jacarezinho, Estado do Paraná, em conformidade com o Art 9º, § 4º da Lei nº 101/2000, CONVIDAM a população em geral e as entidades representativas do MUNICÍPIO a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que acontecerá no dia 24 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Jacarezinho, para apresentação e avaliação do cumprimento das metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2021.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento para a Unidade Gestora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1513 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021,

Jacarezinho, 11 de fevereiro 2022.

DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Exercício 2022, Crédito Adicional Suplementar, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na dotação orçamentária abaixo relacionada:

Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

Antônio Neves Neto Presidente da Câmara

PRIMEIRO TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO Nº 13/2021 CHAMADA PUBLICA Nº 01/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA, inscrito no CNPJ nº 21.935.659/0001-00 OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA – ESCO PARA CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO A FIM DE REPRESENTAR A PREFEITURA EM CHAMADAS PÚBLICAS EM REGIME DE CONTRATO DE RISCO JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso II da Lei Federal 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo do contrato de 03 de março de 2022 para 03 de março de 2023. CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR – Não há custos neste contrato. CLAUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modiﬁcadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratiﬁcação das mesmas. Cambará 21 de fevereiro de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

11.000–SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 11.001–Serviço Autônomo de Água e Esgoto 17.512.0017.2.081- Manutenção do Sistema de Água 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte:076-Recursos Ordinários SAAE (Livres)-Exercício Corrente

50.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso, o disposto no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo: I – o resultante de anulação de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 cinquenta mil reais) abaixo indicada: 11.000–SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 11.001–Serviço Autônomo de Água e Esgoto 17.512.0017.2.081- Manutenção do Sistema de Água 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:076-Recursos Ordinários SAAE (Livres)-Exercício Corrente

50.000,00

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 21 de fevereiro de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO

___________________________________ Rua São Franciscoformato mínimo de 9,6 cm de largura x 7,0 cm de altura, conforme modelo abaixo 1) PEDIDO de Licença Ambiental: Jundiaí donºSul - PR (Resolução CONAMA 006/1986). A-7

TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Ao meio de comunicação, PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL segue os padrões para publicação das seguintes súmulas:

Atas & Editais

(LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI)

1) PEDIDO de Licença Ambiental: formato mínimo de 9,6 cm de largura x 7,0 cm de altura, conforme modelo abaixo Página: 1 de 1nº 006/1986). (Resolução CONAMA

21/02/2022 17:49L S Brito Junior & Cia Ltda, CNPJ: 11.305.631/0001-35, torna

público que requereu ao Instituto Água e Terra (IAT) do estado do Paraná, a Licença (LI) para o Licenciamento PEDIDOde DE Instalação LICENÇA AMBIENTAL Ambiental de parcelamento do solo do Loteamento Residencial (LICENÇAna DE Rua INSTALAÇÃO - LI) Campo Verde, localizado São Francisco, S/N, Centro de Jundiaí do Sul, Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

Foi determinado a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Relatório Impacto Ambiental. L eSrespectivo Brito Junior & Cia de Ltda , CNPJ: 11.305.631/0001-35, torna

JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

público que requereu ao Instituto Água e Terra (IAT) do estado do Paraná, a Licença de Instalação (LI) para o Licenciamento Ambiental de parcelamento do solo do Loteamento Residencial L S Brito Junior & Cia Ltda Campo Verde, localizado na Rua São Francisco, S/N, Centro de Jundiaí do Sul, Paraná.

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

Foi determinado a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental. INSCRITAS EM RESTOS A 2) CONCESSÃO de Licença Ambiental: formato mínimo de 9,6 cm de largura x 7,0 cm de altura, conforme modelo PAGAR abaixo (Resolução CONAMA nº 006/1986). L S Brito Junior & Cia Ltda NÃO PROCESSADOS¹ (b)

(Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

62.042.006,88

Pessoal Ativo

90.460,62

59.677.941,08

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

46.567.924,77

Obrigações Patronais

13.110.016,31

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.468.298,76

Aposentadorias, Reserva e Reformas

983.094,81

485.203,95

895.767,04

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

401.194,05

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

61.640.812,83

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

VALOR

OBS:

90.460,62

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

126.177.312,35

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

61.731.273,45

48,92

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

68.135.748,67

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

64.728.961,24

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

61.322.173,80

48,60

1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

CLASSIFICADAS 01 - CONSTRUTORA GODOI ANDIRA EIRELI, CNPJ: 10.814.967/0001-60 com o valor de R$ 1.129.930,41 DESCLASSIFICADAS 01 - J M PORTELA EIRELI, CNPJ: 26.994.166/0001-64 com o valor de R$ 1.066.187,58 Motivo da Desclassificação: A empresa J M PORTELA EIRELI, CNPJ: 26.994.166/0001-64, foi desclassificada por apresentador proposta nos itens da planilha com preço inexequível conforme parecer técnico. Em despacho para analise técnica da planilha pela Engenheira Municipal, a mesma constatou que a empresa só ofertou descontos nos itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.2.1, 2.2.2, 7.1.6, 9.2.5, 9.3.5, 9.5.4 e 10.3.3, desconto este inferior a 70% do valor orçado pela Administração, previsto no Art. 48º inciso II, § 1º da Lei 8.666/93: § 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela administração, ou

Nota:

Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do L S Brito Junior & Cia Ltda Edital de TOMADA DE PREÇOS nº 04/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE E-mail: PORTE ima@ima.sc.gov.br SAUDE DA FAMILIA 1 NO BAIRRO BERGAMASCHI, que após a análise e verificação da planilha de preço, decidiu classificar as proposta conforme segue:

Publicar tanto o pedido quanto a concessão das devidas Licenças Ambientais.

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA

REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022.

% SOBRE A RCL AJUSTADA

126.177.312,35

CNPJ 75.442.756/0001-90

Publicar tanto o pedido quanto a concessão das devidas Licenças Ambientais.

Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ Nº. 00.476.612/0001-55 RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022 O PRESIDENTE DO CISNORPI, Marcelo José Bernardeli Palhares, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no artigo 26, caput, da Lei 8.666/93, RATIFICA o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022, visando o Credenciamento de Pessoas Jurídicas tendo como objeto contratação de equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental – AMENT para prestação de serviços em saúde nos municípios de Jacarezinho, Ibaiti e Siqueira Campos, de acordo com a Tabela do CISNORPI, com valores referenciais, aprovados pela Resolução nº. 48/2021, em conformidade com os documentos que instruem o Chamamento Público 01/2022. Valor estimado para realização dos serviços: R$ 576.000,00 (Quinhentos e setenta e seis mil reais). Elemento de despesa: 3.3.90.39.50.99. Fundamento legal: Artigo 25, caput, da lei 8666/1993. Jacarezinho, 21 de fevereiro de 2022. Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº15/2022, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONFECÇÃO UNIFORMES ESCOLARES a(s) empresa(s): INES DONIZETI PALHARIN ME - CNPJ 01.142.015/0001-57, com o valor R$313.241,00 (trezentos e treze mil, duzentos e quarenta e um reais) Cambará, 21 de fevereiro de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 15/2022 ID 562022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 INES DONIZETI PALHARIN ME - CNPJ 01.142.015/0001-57 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONFECÇÃO UNIFORMES ESCOLARES VALOR: R$313.241,00 (trezentos e treze mil, duzentos e quarenta e um reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 21 de fevereiro de 2022 - PP15/2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº13/2022, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ABRAÇADEIRAS E PARAFUSO DE AÇO PARA POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA a(s) empresa(s): CONSTRUMOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ 25.118.441/0001-13, com o valor R$34.582,50 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) Cambará, 21 de fevereiro de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 21/Fev/2022, 10h e 41m.

DE CAMBARÁ D O P A R A N Á

público que recebeu do Instituto Água e Terra (IAT) do estado do www.cambara.pr.gov.br Paraná, a Licença Prévia, válida por três anos para o Brasil, L S Brito Juniorde & Cia parcelamento Ltda Licenciamento Ambiental do Av. solo do 1.229 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 Loteamento Residencial Campo Verde, localizado na Rua São E-mail: ima@ima.sc.gov.br Francisco, S/N, CentroMUNICÍPIO de JundiaíDE doCAMBARÁ Sul, Paraná.

OBS:

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

L S Brito Junior & Cia Ltda, CNPJ: 11.305.631/0001-35 , torna

401.194,05

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

E S T A D O

90.460,62

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)

público que recebeu do Instituto Água e Terra (IAT) do estado do Paraná, a Licença Prévia, válidaAMBIENTAL por três anos para o CONCESSÃO DE LICENÇA Licenciamento Ambiental de parcelamento do solo do (LICENÇA PRÉVIA - LP) localizado na Rua São Loteamento Residencial Campo Verde, Francisco, S/N, Centro de Jundiaí do Sul, Paraná. MUNICÍPIO

Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

(LICENÇA PRÉVIA - LP)

2) CONCESSÃO de Licença Ambiental: formato mínimo de 9,6 cm de largura x 7,0 cm de altura, conforme modelo abaixo (Resolução CONAMA nº 006/1986). L S Brito Junior & Cia Ltda, CNPJ: 11.305.631/0001-35 , torna -

b) valor orçado pela administração. No item 7.1.6 apresentou valor zero não sendo permitido por lei conforme Art. 44 § 3º da Lei nº 8.666/93: Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei. ... § 3o Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração. Comunica, outrossim, que fica concedido prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição de recurso, inicio dia 23 de fevereiro com término no dia 01 de março de 2022. Cambará, 21 de fevereiro de 2022. Jayner Ricardo Nicolli Soares Presidente Rosilene Aparecida Santiago Membro Bruno Medeiros Coutinho Membro

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 16/2022 ID 572022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CONSTRUMOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ 25.118.441/0001-13 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ABRAÇADEIRAS E PARAFUSO DE AÇO PARA POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA VALOR: R$34.582,50 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 21 de fevereiro de 2022 - PP13/2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022

A-08

Geral

Cambará é destaque em transparência administrativa, avalia TCE-PR Município saiu da 168ª posição em 2020 para 19º no estado em 2021

Da Redação com TCE-PR

Re l a tó ri o d i v ul g a d o esta semana pelo Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE-PR), aponta o município de Cambará como um dos que mais avançaram no índice transparência pública das ações administrativas, saindo da 168ª posição em 2020, para o 19º posto na avaliação envolvendo as 399 prefeituras paraneses. Em agosto de 2021, o

Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu início à terceira edição anual de avaliação dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses, por meio da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), comunicando-as da abertura dos trabalhos e da nova dinâmica implementada no corrente ano. Com base nas informações obtidas a partir de um questionário composto por

159 itens, foi aferido o ITP de cada município. Os quesitos adotados na metodologia atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das

contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle. Avanço O Município de Cambará melhorou muito a sua colocação no Índice de Transparência em todos os quesitos avaliados e no ano de 2021 ocupa a posição 19° colocado entre todos os 399 municípios do Estado do Paraná com a

Nota: 96,59, em comparação ao ano anterior 2020, onde o município obteve a nota: 71,41 e estava na 168ª colocação. Os itens avaliados foram: Transparência Ativa, Poder Executivo, Transparência Passiva, Boas Práticas e Informações Prioritárias que constam no Portal da Transparência do Município de Cambará/ PR e foram avaliadas através de levantamentos e de pesquisa pelo próprio Tri-

(RE)ENCONTRE (RE) ENCONTRE c o m

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bunal de Contas do Estado do Paraná. Ranking na Mesorregião: 4. Em 2019 Cambará já tinha ficado entre os 41 municípios paranaenses e os 197 brasileiros, com capacidade de gerenciamento das contas públicas municipais, pelo Índice FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, pela capacidade de gerenciamento das contas públicas municipais.